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Novo Banco obrigado a revelar preço (e desconto) das vendas de malparado e imóveis

Quinta-feira, Agosto 15th, 2019

Citamos

Expresso

Primeiro, o Novo Banco comunicou apenas o impacto das alienações de grandes carteiras de ativos tóxicos nos resultados semestrais. Três dias depois, revelou qual o valor registado dessas carteiras. Mas só dois dias depois é que publicou o desconto a que concretizou tais operações.

O Novo Banco foi obrigado a divulgar e especificar as perdas que verificou nas operações de venda de imóveis e crédito malparado. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem insistido na necessidade de detalhar o efeito destes negócios, para que os investidores possam ter a informação minimamente aceitável do seu lado.

Novo Banco fez a primeira divulgação sobre as operações de venda de malparado concretizadas em 2019 nos resultados do primeiro semestre, apresentados a 2 de agosto. Aí, revelou que as duas operações de alienação de crédito malparado e imóveis em Espanha, o projeto Albatroz, e de venda de imóveis, o projeto Sertorius, contribuíram para os prejuízos de 400 milhões de euros que registou no período – e para a estimativa de que, se o final do ano fosse com estes números, o Novo Banco precisaria de 541 milhões de euros do Fundo de Resolução.

Mas os números divulgados publicamente não se ficaram por aqui. Na segunda-feira seguinte, dia 5, houve novidades. Em dois comunicados distintos, o banco liderado por António Ramalho informou o que constava em cada carteira, o seu valor contabilístico e quem foi o comprador. No caso da Albatroz, eram 308 milhões de euros em crédito e imobiliário, a alienar à americana Waterfall Asset Management; no de Sertorius eram 487,8 milhões de euros em ativos imobiliários, a vender ao fundo americano Cerberus.

Só que a informação não foi suficiente. Quarta-feira houve nova comunicação. Um “aditamento”. E foi aí que o Novo Banco teve de revelar o preço de venda. E esse preço de venda é comparável ao valor contabilístico. Logo, foi possível perceber qual o desconto assumido pelo banco liderado por António Ramalho nas vendas. Em ambas, o Novo Banco aceitou que os compradores pagassem um terço do valor contabilístico, o que tem aí consubstanciado um desconto de dois terços. O Albatroz foi vendido por 98,7 milhões de euros; o Sertorius a 159 milhões.

POR QUE PEDE A CMVM MAIS INFORMAÇÕES

O regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias não quis confirmar ao Expresso qualquer atuação sobre um emitente específico. Contudo, assume que as vendas de ativos são operações a tomar em atenção e um campo em que tem atuado.

“A CMVM, no âmbito da sua função de supervisão de emitentes, procura ativamente garantir, em qualquer circunstância, que a informação por estes divulgada, em particular no contexto de alienação de ativos, apresenta elevados padrões de qualidade e completude, permitindo aos investidores compreender o impacto material da mesma na situação financeira do emitente e, com isso, fundamentar as suas decisões de investimento ou desinvestimento”, diz a autoridade do mercado de capitais ao Expresso.

Ainda este ano, em fevereiro, a circular anual da CMVM dirigida aos emitentes de valores mobiliários mencionava este assunto, já que vinha verificando “algumas situações em que se revelou necessário (…) solicitar a correção de comunicados de informação privilegiada”.

“Esclarece-se que de acordo com o tipo de transações em causa – por exemplo, aquisições, alienações e fusões –, tal poderá implicar, nomeadamente, a divulgação dos valores da transação e o impacto da mesma (nomeadamente, nas vendas, informação sobre as mais ou menos valias ou sobre a necessidade de registar eventuais imparidades – ainda que se trate de valores não definitivos), sem a inclusão das quais o investidor não terá ao seu dispor a informação mínima indispensável à correta formação das suas decisões de investimento”, indicava essa nota enviada aos emitentes do mercado nacional.

Não foi possível obter resposta do Novo Banco, mas não foi a primeira vez que o banco fez um aditamento aos seus comunicados. A 1 de março do ano passado, a instituição comunicou a venda da sucursal venezuelana. Só no dia seguinte adiantou que a operação foi feita, ao câmbio da altura, por 272 mil euros, e que não teve impacto nas contas, por já ter sido anteriormente provisionada.

Cinco anos depois, alguém foi condenado?

Sábado, Agosto 3rd, 2019

Citamos

Expresso

Cinco anos depois da derrocada do BES, há muitas investigações e acusações em curso mas nenhuma condenação definitiva – só os ex-administradores que acataram as coimas sofreram, para já, consequências. Entre investigações e recursos nos tribunais, o caso prossegue a conta-gotas

Ainda há-de correr muita água até que surjam decisões finais e irreversíveis a condenar os responsáveis pela queda do BES, há cinco anos. Ministério Público, Banco de Portugal e CMVM têm vários processos contra os ex-administradores, uns mais avançados do que outros, mas, mesmo os casos em que houve condenações continuam abertos, de recurso em recurso nos tribunais.

Ricardo Salgado, que presidiu à instituição durante 22 anos e o seu braço direito e responsável pela área financeira, Amílcar Morais Pires estão implicados em todos os processos que correm nas diversas frentes.

É o caso do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo que corre no Ministério Público desde 2014 e que foi recentemente adiado por causa de informações em falta por atraso na cooperação judiciária internacional com as autoridades suíças. Este caso, que conta já com cerca de 40 arguidos, Salgado enfrenta suspeitas da prática de vários crimes como burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. As investigações incidem sobre a alegada manipulação de contas de uma das empresas do grupo (ESI) entre outras que acabaram por esconder um buraco de milhões de milhões de euros entre outras práticas susceptíveis de serem consideradas criminosas e que levaram à descapitalização do grupo e do banco.

No Banco de Portugal, apenas uma das condenações já deu lugar a uma decisão judicial, mas sujeita a recurso. Ao todo, atendendo ao que já é público, as coimas aplicadas a Salgado e Morais Pires pelo supervisor da banca ascendem a €7,5 milhões, dos quais €5,85 milhões a Salgado e €1,7 milhões a Morais Pires.

Na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acusação foi conhecida em 2017 e além dos seis ex-administradores estão também acusados outros responsáveis por empresas do grupo Espírito Santo, como aliás acontece nas acusações e condenações do Banco de Portugal.

Deixamos-lhe um ponto de situação dos processos.

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

RICARDO SALGADO Ex-presidente do BES durante 22 anos até junho de 2014

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido em vários processos de natureza criminal. Esteve em prisão domiciliária cerca de 6 meses, mas esta medida de coação já foi levantada. Prestou uma caução de 1,5 milhões de euros para ficar em liberdade.
É arguido no processo denominado Operação Marquês, Monte Branco e também no inquérito do megaprocesso denominado Universo Espírito Santo relativo ao colapso do BES em agosto de 2014. Em março já tinham sido constituídos 41 arguidos nesta investigação. A conclusão desta investigação era esperada para dia 8 de julho mas foi dilatada para setembro. Salgado é apontado como principal responsável deste processo no qual estão em causa suspeitas de vários crimes.

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Foi condenado com dolo pelo BdP a uma coima de €4 milhões no processo da comercialização de dívida do GES. Recorreu para o tribunal e a coima caiu para €3,7 milhões. Recorreu para a Relação, mas esta mantém decisão de primeira instância. Salgado tem de pagar €3,7 milhões, mas pode voltar a recorrer. No processo relativo à violação de deveres de prevenção e branqueamento de capitais foi condenado a pagar €350 mil. Recorreu. Tribunal de Santarém anulou a condenação e BdP e MP recorreram para a Relação que decidiu que julgamento é para ser retomado de novo no tribunal de Santarém. No do BESA foi condenado a €1,8 milhões e vai recorrer para o tribunal de Santarém. Falta decisão final do BdP no no caso Eurofin.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Na acusação da CMVM, conhecida em 2017, está em causa a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

AMÍLCAR MORAIS PIRES Responsável pela área financeira do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tal como Salgado foi também constituído arguido no megaprocesso relativo à queda do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado
  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

O ex-administrador financeiro do BES foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES a pagar €600 mil. Recorreu da condenação do BdP para o tribunal de Santarém e viu a coima reduzida para €350 mil. Voltou a recorrer para a Relação. No caso de branqueamento de capitais foi condenado a pagar €150 mil euros, mas recorreu e o tribunal anulou a decisão do BdP. O BdP e o Ministério Público recorreram para a Relação e esta mandou prosseguir o julgamento em Santarém. No BESA foi condenado a pagar €1,2 milhões, vai recorrer da decisão do supervisão para o tribunal. O caso da Eurofin está sem decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES (Rioforte e ESI) Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões. As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, Ex-administrador do BES

PROCESSOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi constituído arguido no megaprocesso. Esteve na liderança do que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Acusado, sem decisão final

Ex-administrador do BES, o primo de Salgado foi condenado no processo da comercialização da dívida do GES (a título negligente) a uma coima de €525 mil, mas suspendendo 50% deste montante durante cinco anos. Não recorreu para o tribunal e está a pagar a coima que ficou por €262,5 mil. No processo do BES Angola, o BdP arquivou a acusação que lhe tinha feito. É acusado no processo da Eurofin, mas não há decisão final.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização dívida GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

JOSÉ MARIA RICCIARDI ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Outro primo de Salgado, e ex-presidente do então BES Investimento, Ricciardi foi condenado a título negligente ao pagamento de uma coima de €60 mil com suspensão de 3/4 da mesma por um período de cinco anos. Como não recorreu pagou um quarto da coima, ou seja €15 mil. José Maria Ricciardi, foi acusado no processo do BES Angola mas as acusações acabaram por ser arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização da dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

RUI SILVEIRA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Condenado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

A única condenação de que foi alvo, o ex-responsável do BES pela auditoria, diz respeito ao processo da exposição do BES ao BES Angola. Rui Silveira foi condenado a título doloso pela omissão de reporte de problemas associados à carteira de crédito do BES ao pagamento de uma coima de €400 mil. Pode recorrer para tribunal. Foi alvo de acusações no processo relativo à comercialização de dívida do GES mas estas acabaram por ser todas arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, sem decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados.

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

JOAQUIM GOES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado no processo da comercialização de dívida do GES aos balcões do BES por negligência, tendo sido arquivadas algumas acusações iniciais. Foi alvo de uma coima de €100 mil mas pagou apenas um quarto da mesma, ou seja €25 mil, porque o valor foi suspenso por cinco anos. No processo do BESA foi acusado, mas as acusações acabaram por ser arquivadas, como aconteceu com mais sete ex-administradores do então BES.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Acusado, aguarda decisão final

Em causa está a comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rio Forte entre 2013 e 2014. No primeiro caso os montantes ascenderam a €1,3 mil milhões e, no segundo, a €620 milhões.

As infrações decorrem da prestação de informação não verdadeira ao mercado e venda enganosa aos clientes e investidores. As coimas podem ir de €25 mil a €5 milhões consoante o grau de gravidade imputado a cada um dos responsáveis que vierem a ser condenados

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

ANTÓNIO SOUTO Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Condenado (negligência)

  • Branqueamento de capitais Condenado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Foi condenado a título negligente no processo da comercialização de dívida do GES ao pagamento de uma coima de €80 mil, suspensa em três quartos por um período de cinco anos, por isso acabou por pagar €20 mil já que não recorreu para o tribunal. Foi condenado no processo de branqueamento de capitais a uma coima de €60 mil, da qual não recorreu para o tribunal, tendo pago. No processo do BES Angola as acusações de que era alvo foram arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

JOÃO FREIXA Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES foi acusado no processo da comercialização de dívida do GES e agora no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos viu as acusações que recaíam sobre si serem totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não acusado
JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

JORGE MARTINS Ex-adminisrador do BESt

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Arquivamento
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

Apesar de ter sido acusado no processo sobre a comercialização de dívida do BES e no da exposição do BES ao BES Angola, em ambos os casos as acusações iniciais foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

Comercialização de dívida do GES Não acusado

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

STANILAS RIBES Ex-administrador do BES

PROCESSOS DO BANCO DE PORTUGAL

  • Comercialização de dívida da ESI Arquivamento
  • Branqueamento de capitais Não acusado
  • Ocultação da exposição do BES ao BES Angola Não acusado
  • Triangulação de operações entre BES e Eurofin Não acusado

O ex-administrador do BES em representação do Crédit Agrícole, Stanisla Ribes, também chegou a ser acusado nos processos relativos à comercialização de dívida do GES e no da exposição do BES ao BES Angola, mas em ambos os casos as acusações foram totalmente arquivadas.

PROCESSOS DA CMVM

  • Comercialização de dívida do GES Não Acusado

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Quarta-feira, Julho 24th, 2019

Citamos

Observador

KPMG. CMVM acusa auditora do BES (e não apenas por causa do BES Angola)

Houve falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o BES até ao colapso do banco, em 2014, defende a CMVM, que considera que os problemas vão muito além do BES Angola.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera ter havido falhas no trabalho de supervisão feito pela KPMG sobre o Banco Espírito Santo (BES) que terão contribuído para a acumulação de problemas que acabaram com o colapso do banco, em 2014. Em contraste com a acusação produzida recentemente pelo Banco de Portugal, que se concentra nas operações em Angola, a CMVM partiu para uma análise que pressupõe que os problemas foram muito mais generalizados.

Negócios noticia esta quarta-feira que a CMVM irá produzir a acusação em breve, embora esteja ainda numa fase inicial do processo — o que significa que, tendo sido definidos os fundamentos desta pré-decisão, a visada terá, agora, uma oportunidade para se defender. Ou seja, este é um processo que ainda poderá, em teoria, resultar no arquivamento. Caso os argumentos da KPMG não colham, a CMVM avançará, então, com uma acusação definitiva e com uma coima.

De acordo com a Lei 148/2015, podem ir de 2.500 a cinco milhões de euros, o que se somaria aos três milhões que a auditora liderada por Sikander Sattar já foi multada pelo Banco de Portugal. A confirmar-se uma acusação por parte da CMVM, esta não será a primeira para a KPMG. A auditora já tinha sido condenada pelo supervisor por violação das normas de auditoria no caso das offshoresusadas pelo BCP para comprar ações do próprio banco, no tempo de Jardim Gonçalves.

A auditora foi recentemente condenada a pagar uma multa de três milhões de euros por “infrações especialmente graves” por, acredita o Banco de Portugal, a auditora ter tido conhecimento das perdas que existiam no balanço do BES Angola e o perigo que elas poderiam representar para a casa-mãe, o BES.

Este é um processo em que o Banco de Portugal acusa a consultora liderada por Sikander Sattar de não ter cumprido normas de auditoria em 2011 e 2012 e de omitir perdas identificadas na carteira de crédito do BESA (auditado pela KPMG Angola), nos dois anos seguintes. A empresa alegou, em sua defesa, que estavam em em causa duas empresas distintas (apesar de terem o mesmo presidente), que havia informação pública a que o banco central podia aceder e que só teve conhecimento das imparidades no BES Angola depois de o Estado angolano ter dado a famigerada garantia pública aos créditos do BESA.

Mas a entidade governada por Carlos Costa defendeu, entre outras coisas, que a auditora externa devia ter obrigado o BES a colocar nas contas de 2011 e de 2012 reservas de limitação de âmbito, ou seja, avisar que não detinha informação suficiente sobre a sua exposição ao BESA.

KPMG também multada no Reino Unido

A notícia do processo da CMVM contra a KPMG surge no mesmo dia em que foi fechado, no Reino Unido, o processo de investigação sobre a mesma empresa no caso das auditorias ao BNY Mellon. A auditora foi multada em cinco milhões de libras (5,58 milhões de euros, ao câmbio atual) por infrações que o regulador considerou terem natureza “verdadeiramente excecional“.

Nessa caso, a KPMG e um dos seus funcionários reconheceram terem cometido irregularidades — de forma deliberada — mas defendem-se dizendo que não esteve em causa qualquer ato criminal e que nenhum dos clientes do BNY Mellon perdeu dinheiro por causa do que foi feito.

A KPMG tem sido duramente criticada por responsáveis políticos e reguladores pela sua reiterada participação em irregularidades financeiras não só no Reino Unido e nos EUA mas, também, em países como a África do Sul.

 

CMVM recebe 67% menos reclamações em 2018. Reclamações ao BES concluídas

Quinta-feira, Julho 11th, 2019

Citamos

Económico

O número de reclamações recebidas em 2018 (462), além de refletir a redução do número de solicitações relacionadas com as entidades objeto de medidas de resolução, BES e Banif, situa-se em níveis inferiores à média de reclamações recebidas entre os anos de 2011 e 2013 (547), realça a CMVM.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recebeu 462 reclamações em 2018, o que representou uma diminuição de 67% (menos 922 reclamações) face ao ano anterior. Estas 462 novas reclamações de investidores foram apresentadas contra 49 intermediários financeiros. No mesmo período, foram concluídas 816 reclamações, que envolveram 43 entidades reclamadas. Os dados constam do Relatório da CMVM sobre Reclamações e Pedidos de Informação dos Investidores relativo a 2018.

Este número de reclamações representa ainda uma queda de 66% em relação ao número médio de reclamações recebidas entre os anos de 2014 e 2017, e 16% abaixo da média de reclamações recebidas entre 2011 e 2013.

Mas é preciso ter em conta que no período compreendido entre 2011 e 2013, o número médio anual de reclamações recebidas na CMVM era de 547. Já no período entre 2014 e 2017, sobretudo devido às medidas de resolução aplicadas ao BES e ao Banif, esse número médio anual mais do que duplicou, passando a ser de 1.366 reclamações.

A relatório revela que a maior estabilidade do sistema financeiro português, sem a ocorrência de eventos extraordinários como os que abalaram os investidores a partir de 2014 –como as medidas de resolução aplicadas sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif e como o evento de crédito sobre a Portugal Telecom International Finance BV – contribuiu para a diminuição do número de reclamações recebidas na CMVM em 2018.

A CMVM lembra que a medida de resolução aplicada em 2014 ao Banco Espírito Santo (BES) marcou o início de um período atípico no tratamento de reclamações pela CMVM que se prolongou até ao ano de 2017. “Neste período observou-se um aumento considerável no número de reclamações recebidas, com impacto relevante em algumas das principais métricas analisadas no relatório”, refere o documento.

A redução de reclamações face a 2017 justificou-se, em parte, pela evolução registada no número de reclamações apresentadas contra entidades que foram objeto de medidas de resolução, explica a instituição.

Em 2018, a CMVM recebeu ainda 15 reclamações contra o Banif, número que contrasta com as 584 recebidas durante o ano de 2017.

Outro fator relevante para esta redução verificada em 2018 foi a diminuição significativa no número de reclamações direta ou indiretamente relacionadas com o evento de crédito que ocorreu sobre a Portugal Telecom International Finance BV (PTIF) que provocou uma depreciação no valor dos instrumentos financeiros ligados a este emitente, seja na dívida direta, seja na dívida estruturada ou nos contratos de seguros ligados a fundos de investimento (unit linked) indexados à PTIF.

Ainda assim o número de reclamações recebidas em 2018 foi inferior ao número médio de reclamações recebidas nos 3 anos anteriores a estes eventos, destaca a CMVM. “O número de reclamações recebidas em 2018 (462), além de refletir a redução do número de solicitações relacionadas com as entidades objeto de medidas de resolução, BES e Banif, se situa em níveis inferiores à média de reclamações recebidas entre os anos de 2011 e 2013 (547)”, lê-se no relatório.

No ano de 2018 registou-se a conclusão do processo de análise de reclamações dos investidores relacionadas com a medida de resolução aplicada ao BES em 2014.

“Trata-se objetivamente de uma evolução positiva e que poderá estar já a refletir os efeitos de uma nova regulação dirigida a melhorar os níveis de proteção do investidor, que acompanham uma maior exigência da supervisão, bem como lições da recente crise sobre os riscos para instituições e investidores de práticas de investimento complexas e desadequadas face a perfis de risco e à desejada estabilidade económica e financeira”, conclui a CMVM.

A entidade reguladora dos mercados diz ainda que “é igualmente importante notar alterações no que respeita à origem das reclamações por entidade, que permitem pensar, em alguns casos, que poderão estar em curso ajustamentos procedimentais (na área da conformidade e do controlo interno, por exemplo)”.

O meio de receção de reclamações evidenciou que uma elevada percentagem (41%) foi apresentada pelos reclamantes junto de outras autoridades de supervisão financeira, nomeadamente, do Banco de Portugal, que as encaminharam para a CMVM, explica a Comissão.

Sendo que as reclamações recebidas diretamente na CMVM corresponderam a cerca de 37% do total. Os restantes 22% foram apresentados no Livro de Reclamações das Entidades Reclamadas. A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários diz ainda que das reclamações recebidas diretamente na CMVM constata-se que cerca de 72% foram apresentadas através de meios digitais, designadamente, por correio eletrónico ou através do formulário online disponibilizado pela Comissão no seu sítio de internet.

A qualidade da informação prestada aos investidores continuou a ser, tal como em anos anteriores, o principal foco das reclamações apresentadas, sobretudo a informação pré-contratual, embora também tenham surgido reclamações sobre falta de prestação de informação pós-contratual, refere a instituição.

Conclusão de processos de reclamação
A CMVM concluiu 816 processos de reclamação em 2018, menos 7% que no período homólogo. Em cerca de um quarto dos casos, a CMVM concluiu a reclamação sem ter tido necessidade de expor o caso à entidade reclamada, seja por estarem em causa matérias que não se enquadram no âmbito das competências da CMVM (5%), seja por os elementos inicialmente remetidos pelo investidor ou a matéria reclamada terem permitido à CMVM esclarecer de imediato a situação (19%).

A entidade reguladora diz ainda que o tempo mediano de tratamento de uma reclamação aumentou para 109 dias, face aos 97 dias registados em 2017. Este aumento deveu-se sobretudo à conclusão dos processos de reclamação ainda diretamente relacionados com a medida de resolução aplicada ao BES. Recorde-se que no ano passado registou-se a conclusão do processo de análise de reclamações dos investidores relacionadas com a medida de resolução aplicada ao BES em 2014.

O relatório diz que o aumento do tempo mediano de tratamento deveu-se sobretudo à conclusão de 110 processos de reclamação ainda diretamente relacionados com a medida de resolução aplicada ao BES, condicionados por uma especial complexidade. Mais concretamente incidiu sobre reclamações relativas a ações preferenciais não admitidas à negociação em mercado regulamentado (comercializadas pelo BES) e reportavam-se à qualidade da informação prestada em momento pré-contratual.

“De facto, se estes processos não fossem considerados, o tempo mediano de tratamento de reclamações teria sido de 83 dias, o que representa uma melhoria de 12% face a 2017, o que traduz o esforço da CMVM em responder de forma célere”, assegura a Comissão.

Excluindo estes processos de especial complexidade, o tempo mediano de tratamento de reclamações teria sido de 83 dias em 2018 e 94 dias em 2017, o que representa uma melhoria de 12%.

Na maioria das reclamações concluídas (73% do total), a CMVM expôs às entidades reclamadas a situação apresentada pelo seu cliente. Em 14% do total de reclamações concluídas, as entidades atenderam à pretensão do investidor. Em 24% dos casos (contra 9% em 2017) não foi atendida a pretensão do reclamante por parte da entidade reclamada, “embora a CMVM tenha considerado existirem elementos que fundamentavam a posição do reclamante, dado que a entidade reclamada não apresentou elementos que permitissem contrariar o fundamento da reclamação apresentada”, explica o relatório.

Há 83 casos referentes à qualidade da informação prestada (neste caso, pré-contratual ou pós-contratual) maioritariamente sobre obrigações estruturadas e, em menor escala, sobre obrigações simples e contratos de seguro ligados a fundos de investimento (unit linked) emitidos pela Portugal Telecom International Finance BV (PTIF) ou que tinham esta como entidade de referência.

No seu conjunto, estes dois grupos de reclamações (BES e PTIF), explicam 98% das situações em que os intermediários financeiros não atenderam às pretensões dos reclamantes, subsistindo apenas uma percentagem de 2% em que a não satisfação dessa pretensão está relacionada com outro tipo de reclamações. Em 35% dos casos, e após a análise dos elementos enviados pela entidade reclamada, a CMVM entendeu que o investidor não tinha razão e que a sua pretensão não era fundamentada.

Pedidos de informação caem para metade

A CMVM salienta ainda que em 2018 o número de pedidos de informação recebidos diminuiu para cerca de metade face a 2017. “A descida para 2.220 solicitações de investidores em 2018, é motivada pela redução no número de esclarecimentos sobre as duas entidades que foram objeto de medidas de resolução”, contextualiza a Comissão.

A redução no número de pedidos de informação relacionados com entidades que foram objeto de medidas de resolução (BES e Banif) contribuiu significativamente para essa diminuição.

A CMVM melhorou ainda o tempo de resposta a solicitações dos investidores, passando de uma média de 13 dias corridos em 2017 para 10 dias em 2018.

As questões relacionadas com a emissão de certidões de valores mobiliários constituíram aproximadamente um quarto (26%) do total de pedidos de informação em 2018, um aumento face aos 17% em 2017. Foram também recorrentes as dúvidas relativas aos preçários dos intermediários financeiros (11%) e sobre as obrigações fiscais dos investidores (9%).

As perguntas relativas a emitentes de valores mobiliários foram menos expressivas este ano, com uma redução de cerca de 5 pontos percentuais face ao ano de 2017.

As reclamações e pedidos de esclarecimento dos investidores são um dos instrumentos que permitem à CMVM percecionar eventuais distorções que surjam no mercado, quer pela existência de vazios legais ou interpretações legislativas indesejadas, pela introdução de novas tipologias de produtos ou serviços, quer pelas práticas dos intermediários financeiros potencialmente geradoras de desequilíbrios entre os deveres e direitos dos investidores e os dos próprios intermediários financeiros. De entre as matérias que emergiram da análise das reclamações e pedidos de informação dos investidores em 2018, destacam-se os custos cobrados aos titulares de valores mobiliários de emitentes em processos de insolvência ou de liquidação judicial, o plano de recuperação judicial do grupo OI e a imposição de restrições à comercialização, distribuição e venda de CFD (contract for difference).

Quem são os reclamantes? Quem são os reclamados?

A quase totalidade das reclamações foram apresentadas por pessoas singulares (97%), com predominância do sexo masculino (65%). Em termos geográficos, a maioria dos reclamantes reside em Portugal (93%), maioritariamente nos distritos de Lisboa e Porto (54%). De destacar ainda que apenas 5% das reclamações nas quais o reclamante identificou o distrito de residência provêm de distritos do interior do país.

As reclamações recebidas incidiram sobretudo sobre atividades e serviços de intermediação financeira, tendo a maioria por objeto a atuação de intermediários financeiros. Do total de reclamações apresentadas na CMVM ao longo do ano de 2018, apenas 10 incidiram sobre emitentes de valores mobiliários.

A qualidade da informação prestada aos investidores continuou a ser o principal foco das reclamações apresentadas (33% do total de reclamações recebidas em 2018), sobretudo a informação pré-contratual, embora também tenham sido registadas reclamações sobre a falta de prestação de informação pós-contratual. Ainda assim, o peso deste tipo de reclamações sofreu uma redução expressiva face a 2017.

A CMVM constatou que “foi notório um aumento das reclamações relativas a comissões praticadas pelos intermediários financeiros sobre o serviço de custódia, em particular sobre a custódia de ações de bancos alvo de medidas de resolução”.

A execução de ordens foi outra matéria objeto de um número crescente de reclamações em 2018.

Reclama-se mais de produtos financeiros simples do que dos produtos financeiros complexos

Nas reclamações recebidas continuou a destacar-se o peso do número de reclamações que incide sobre instrumentos financeiros não complexos (ou seja, incidentes sobre instrumentos financeiros simples, cujo retorno ou rendibilidade não depende da rendibilidade ou desempenho de um outro instrumento financeiro associado nem está indexado a outro produto) representando 64% das reclamações recebidas em 2018, refere o relatório. No entanto, neste universo, assistiu-se a um aumento do peso relativo das reclamações sobre ações e fundos de investimento e a uma redução significativa no peso das reclamações sobre obrigações.

Segundo a CMVM “esta evolução foi justificada pelas reclamações recebidas em 2017 contra o Banif, essencialmente incidentes sobre obrigações, que representaram cerca de 66% do total de reclamações sobre obrigações nesse ano”.

É de salientar que muitas destas reclamações sobre instrumentos financeiros não complexos incidiram sobre as comissões cobradas pelo serviço de custódia de valores mobiliários, “matéria na qual, por norma, o foco dos investidores é o serviço de custódia prestado, e em particular o seu custo, e não o instrumento financeiro em si mesmo”, ressalva a CMVM.

Em 2018 foi notória a diminuição de novas reclamações relacionadas com produtos financeiros complexos, diz a CMVM. “Tal poderá ser o reflexo de uma menor oferta deste tipo de produtos por parte dos intermediários financeiros, decorrente da adaptação das entidades produtoras e comercializadoras ao novo enquadramento legal aplicável aos produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs), anteriormente designados produtos financeiros complexos”, justifica a instituição.

A par com a redução da oferta surgem as políticas e procedimentos [de proteção do investidor] progressivamente adotadas pelos intermediários financeiros em cumprimento da nova legislação, a justificar o impacto na diminuição do número de reclamações referentes a produtos financeiros complexos.

A única exceção neste campo registou-se nas reclamações relativas a contratos de seguros ligados a fundos de investimento (unit linked), onde o número de reclamações entradas na CMVM se manteve praticamente inalterado face ao ano de 2017, tendo registado, no entanto, um aumento em termos relativos de 4%, em 2017, para 10%, até agosto de 2018. Saliente-se que a supervisão da comercialização deste tipo de instrumentos financeiros transitou para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) em agosto de 2018, tendo a partir dessa data a CMVM passado a encaminhar as reclamações sobre unit linked para a ASF.

Concluídas 596 reclamações. Caso BES

Em 2018, foram concluídas pela CMVM 596 reclamações que foram objeto de pronúncia pelas entidades reclamadas. “Destas, em 400 (67%) foi atendida pela entidade reclamada a pretensão do reclamante ou a CMVM entendeu não assistir razão ao reclamante”, conclui a CMVM.

Nas restantes 196 reclamações alvo de pronúncia, “a CMVM concluiu existirem elementos no sentido de fundamentar a posição do reclamante, mas as entidades reclamadas não atenderam à sua pretensão, nem apresentaram elementos que, na ótica da CMVM, permitam contrariar o fundamento da reclamação apresentada. Nestas últimas, o aumento registado face a 2017 justifica-se, em grande medida, pela conclusão de 110 reclamações que incidiram sobre instrumentos financeiros comercializadas pelo BES (entidade atualmente em processo de liquidação após ter sido alvo de uma medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal). Caso não se considerassem estas reclamações, o número de reclamações concluídas nestas circunstâncias (14) teria sido sensivelmente o mesmo que em 2017 e representaria 86% do total das reclamações objeto de pronúncia pelas entidades reclamadas.

No que toca às reclamações relativas ao BES, a CMVM diz que as que deram entrada após a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao banco, sobre a comercialização de instrumentos financeiros, foram, “na sua maioria, objeto de uma análise integrada pela CMVM, envolvendo não apenas o serviço de tratamento de reclamações, mas também os departamentos de supervisão da CMVM”.

Com a conclusão destas reclamações a CMVM terminou o ano de 2018 sem qualquer reclamação contra o BES por analisar.

Relativamente à colocação de papel comercial sujeito à lei portuguesa emitido por parte de entidades pertencentes, à data, ao universo GES, a CMVM concluiu que a informação prestada nas notas informativas facultadas aos investidores não continha informação verdadeira, completa, atual e lícita sobre a situação financeira dos emitentes ES International (ESI) e Rio Forte (Rio Forte).

Tanto no que diz respeito ao serviço de gestão discricionária de carteiras por conta de outrem prestado, a clientes de retalho, pelo BES como no que diz respeito à comercialização de obrigações (emitidas pelo BES) ou ações preferenciais (de entidades relacionadas com o BES), no âmbito das designadas (pelo BES) Séries Comerciais, a CMVM identificou situações de incumprimento de deveres de informação aos investidores.

“As reclamações destes investidores contra o BES foram concluídas em 2018 pela CMVM, considerando esta Comissão que existiam elementos que fundamentam a pretensão dos reclamantes nas reclamações apresentadas. A CMVM deu igualmente conhecimento das situações em que teve tal entendimento à Comissão Liquidatária do BES e informou os reclamantes que entendessem ter sido lesados que poderiam proceder à reclamação de créditos junto da respetiva Comissão Liquidatária”, diz o relatório.

Para os clientes que investiram em Papel Comercial da ESI e da Rio Forte sujeito à lei portuguesa foi celebrado o Memorando de Entendimento relativo a um Procedimento de Diálogo com os Investidores não Qualificados Titulares de Papel Comercial do Grupo Espírito Santo, entre o Governo de Portugal, o Banco de Portugal, a CMVM, o BES e a AIEPC – Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, nos termos do qual os intervenientes aceitaram colaborar e participar num procedimento de diálogo com vista a explorar a possibilidade de encontrar eventuais soluções para minimizar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados titulares de papel comercial emitido pela ESI e Rio Forte e que culminou, em 2018, na criação de um Fundo de Recuperação de Créditos que permite aos investidores recuperar entre 50% e 75% do montante investido.

Para os clientes com contratos de gestão discricionária de carteiras por conta de outrem e para os clientes com Séries Comerciais sobre obrigações assim como para os clientes titulares de ações preferenciais emitidas pelos veículos do universo GES Poupança Plus Investments, Top Renda Investments Jersey Limited e Euroaforro Limited (neste caso apenas para as séries 2006-2008), o Novo Banco, — ainda na qualidade de banco de transição e com autorização da Autoridade de Resolução — apresentou soluções comerciais, distintas para cada tipo de instrumento, aos investidores titulares e parte desses contratos que permitiriam aos mesmos recuperar a maior parte do capital investido.

Fora desta solução ficaram os titulares de ações preferenciais emitidas pelos veículos EG Premium e EuroAforro 10, também do universo GES, para os quais o Novo Banco não apresentou em 2018 uma solução comercial. A CMVM revela que recomendou ao Novo Banco um tratamento igual para estes lesados. “Tendo em conta que o Novo Banco apresentou soluções comerciais para outras séries comerciais sobre outras ações preferenciais, e tendo a CMVM considerado tratar-se de “produtos” estruturalmente semelhantes cuja comercialização foi, de um modo geral, feita de forma idêntica pelo BES, a CMVM recomendou ao Novo Banco que desenvolvesse todos os esforços no sentido de apresentar uma solução comercial aos clientes titulares de ações preferenciais EuroAforro 10 e EG Premium que fosse equitativa face às soluções anteriormente apresentadas relativas a produtos idênticos”, lê-se no relatório.

A CMVM vê a análise transversal e integrada das reclamações que recebe “como um dever e uma necessidade no âmbito das nossas competências e da nossa missão, extraindo dessa análise indicadores de utilidade crítica para a proteção do investidor e o desenvolvimento do mercado”. O Relatório Anual de Reclamações e Pedidos de Informação, que reflete a realidade das reclamações dos investidores junto da CMVM em 2018, incluindo a informação relativa a cada intermediário financeiro

Quatro anos depois, BES e Banif ainda custam centenas de euros em comissões aos investidores

Quinta-feira, Julho 11th, 2019

Citamos

Eco

Quatro anos depois, BES e Banif ainda custam centenas de euros em comissões aos investidores

 

Custos podem superar os 100 euros por ano. Apesar de a lei estar do lado dos bancos, a CMVM sugere aos antigos acionistas alternativas para mitigarem o problema.

Sem possibilidade de vender, doar ou renunciar aos títulos, há investidores que continuam a pagar comissões pelas ações do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Internacional do Funchal (Banif). Nalguns casos, os custos chegam mesmo a superar os 100 euros por ano. A cobrança está protegida pela lei, mas os acionistas destes bancos que foram alvo de resolução continuam a recorrer à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para pedir ajuda.

“Desde 2015, a CMVM tem recebido um número crescente de pedidos de informação e de reclamações relativos ao custo da custódia de valores mobiliários de emitentes insolventes ou em processos de liquidação judicial. Esta situação agravou-se e ganhou dimensão com as Medidas de Resolução aplicadas pelo Banco de Portugal ao BES e ao Banif“, revela o supervisor dos mercados na versão final do Relatório sobre Reclamações e Pedidos de Informação, relativo a 2018, publicado esta quarta-feira.

Os investidores queixam-se à CMVM que não conseguem alienar “por inexistência de contraparte que os queira adquirir”, doar ou renunciar os títulos. Por outro lado, os intermediários financeiros continuam, ao longo do processo, a cobrar comissões de custódia e/ou de gestão de conta.

“A CMVM tem recebido um número crescente de pedidos de informação e de reclamações relativos ao custo da custódia de valores mobiliários de emitentes insolventes ou em processos de liquidação judicial. Esta situação agravou-se e ganhou dimensão com as Medidas de Resolução aplicadas pelo Banco de Portugal ao BES e ao Banif.”

CMVM

Nos casos em que este era o único investimento do cliente, não podem igualmente fechar a conta enquanto mantiverem estes títulos em depósito. A situação arrasta-se desde setembro de 2014 no caso do BES e desde dezembro de 2015 no caso do Banif. Entre os bancos portugueses, apenas o BPI e o Montepio têm isenções ao pagamento de comissões relacionadas com estes títulos.

A entidade de supervisão reconhece que estas situações são “lesivas dos interesses dos investidores e da atratividade do investimento em mercado”, garantindo estar “atenta” e a analisar possíveis soluções para que possam ser superadas.

No entanto, a lei está do lado dos bancos. Os intermediários financeiros podem cobrar comissões e outros encargos enquanto os casos não ficarem fechados. A única hipótese que os antigos acionistas do BES e do Banif têm é, no caso de comissões fixas, passarem os títulos para outra conta em que já paguem.

“Os investidores, de forma a minorar o impacto financeiro destas comissões, podem proceder à transferência dos títulos para outro dossiê, nomeadamente se tiverem outra conta de títulos, já que estes títulos não deverão ter impacto na comissão fixa de custódia que já lhes é cobrada pelo intermediário financeiros (deverá ser tido em conta que poderão ser cobradas comissões relativas a transferências de títulos)”, recomenda a CMVM.

Afinal, quantos processos existem contra Ricardo Salgado? São nove e, até agora, está acusado de 21 crimes

Segunda-feira, Agosto 6th, 2018

Citamos

Eco

Só à conta do Ministério Público, Ricardo Salgado tem de responder em quatro processos: Monte Branco, Universo Espírito Santo, Operação Marquês e CMEC. O Banco de Portugal e a CMVM também acusaram.

m, dois, três, quatro, cinco… São nove, no total, o número de processos em que Ricardo Salgado está envolvido. Da Operação Marquês aos CMEC, passando pelas acusações do Banco de Portugal (BdP) e da Comissão de Mercados e Valores Imobiliários (CMVM), e ainda pelo caso Monte Branco, o ECO reuniu os processos contra o ex-líder do BES, numa altura em que passam quatro anos desde que o banco colapsou.

Com uma herança de dívidas incobráveis, foi a 3 de agosto de 2014 que o Banco Espírito Santo foi resgatado, acabando assim com uma “dinastia bancária” da família Espírito Santo de várias décadas. Dias antes, Ricardo Salgado, a “cara” da instituição, é constituído arguido e ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal, depois de ter sido detido em casa. Sai sob fiança de três milhões de euros. Dia 30 de julho, o BES anuncia publicamente prejuízos recorde na banca portuguesa, de 3,6 milhões de euros no primeiro semestre.

A 3 de agosto foi conhecida a resolução do banco. O BES fica com os ativos tóxicos e nasce o Novo Banco, que recebe uma injeção de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução.

Mas, volvidos quatro anos,quantos são afinal os processos — na Justiça e iniciados pelas entidades de supervisão bancária e dos mercados — movidos contra Ricardo Salgado? Nove. Sendo que, dos quatro processos da responsabilidade do Ministério Público, apenas em um foi deduzida acusação: Operação Marquês, em que o ex-líder do BES terá de responder em julgamento perante 21 crimes.

Dos do BdP, apenas num há decisão, conhecida em abril deste ano e que implicará o pagamento de uma coima de 3,7 milhões, mas mesmo esse está ainda com um recurso pendente, interposto pela defesa do ex-banqueiro. Da parte da CMVM ainda não há desfecho conhecido.

Quais são então esses nove processos?

Ministério Público

1- Monte Branco

Julho de 2014
Acusação: Não
Decisão: Não

O caso começou a ser investigado “tendo por base factos identificados na investigação do caso BPN e factos descobertos por via da prevenção do branqueamento de capitais”, segundo explicava o DCIAP na altura. O ano é o de 2011 e tratava-se de uma investigação do circuito financeiro entre gestores de fortunas suíços e os seus clientes portugueses, e a utilização de contas do suspeito Francisco Franco Canas, em particular junto do BPN IFI. No processo foram identificados fluxos financeiros, desde 2006, já com utilização da conta BPN IFI que atingiam cerca de 200 milhões de euros. O nome de Ricardo Salgado surge no meio deste processo por ter feito três correções à declaração de rendimentos de 2011, tendo pago mais 4,3 milhões de euros de IRS. Em dezembro de 2012, na sequência destas notícias, Salgado voluntariou-se para prestar esclarecimentos às autoridades.

O esquema era aparentemente simples. Era pela loja de Francisco Canas, na Rua do Ouro, que passavam todos os clientes portugueses do gestor suíço e muitos milhões de euros com destino à Suíça, sem deixar rasto. A Canas era-lhe alegadamente deixado dinheiro que depois depositava em contas em seu nome no BPN de Portugal e de Cabo Verde.

Ao todo seriam mais de 10 mil os clientes de Michel Canals, incluindo alguns dos maiores empresários do país. Ricardo Salgado começou por ser apenas uma testemunha em 2012, e em 2013 a própria Procuradora-Geral da República referiu que Salgado não era suspeito e que nem havia provas de fraude fiscal. Mas no ano seguinte o Ministério Público atribuiu-lhe o estatuto de arguido.

2- Universo Espírito Santo

Julho de 2015
Acusação: Não
Decisão: Não

investigação “Universo Espírito Santo” é uma das maiores investigações desencadeadas pelo Ministério da última década. Investiga alegadas irregularidades e ilícitos criminais na gestão do Banco Espírito Santo.

Deste processo constavam inicialmente seis arguidos: além do ex-administrador do BES, estão José Castella, responsável pela área financeira do Grupo Espírito Santo, Pedro Luís Costa, administrador da Espírito Santo Activos Financeiros, Cláudia Boal de Faria, chefe do departamento de Gestão de Poupança, Isabel Almeida, diretora financeira e de mercados, e António Soares, administrador da Seguradora BES Vida.

Em julho de 2015, Ricardo Salgado foi constituído arguido por suspeitas de burla qualificada, falsificação de documentos, falsificação informática, branqueamento, fraude fiscal qualificada e corrupção no setor privado, cada um sujeito a penas máximas entre os cinco e os 12 anos. Em 2016 mais uns nomes se juntaram à lista de um processo que já conta com sete inquéritos autónomos e 220 apensos a esses inquéritos. Inicialmente eram cinco inquéritos autónomos e 73 apensos. No total, são agora 17 arguidos, um deles Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES que acompanha Ricardo Salgado noutras suspeitas.

3- Operação Marquês

Janeiro de 2017
Acusação: Sim
Decisão: Não

Um dos mais mediáticos processos da história da Justiça portuguesa que envolve o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, remonta a novembro de 2014 quando o ex-socialista foi detido no aeroporto de Lisboa. É suspeito de fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

A acusação da Operação Marquês alega que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos de interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como por ter garantido a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por ter favorecido negócios do Grupo Lena. O MP acredita que Salgado corrompeu José Sócrates e usou Hélder Bataglia para fazer chegar milhões a Carlos Silva, tido na acusação como o testa de ferro do antigo primeiro-ministro.

Ricardo Salgado é o terceiro arguido com mais crimes imputados pelo MP: está acusado de 21 crimes. O ex-administrador do BES é acusado de um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, dois de corrupção ativa, nove de branqueamento de capitais, três de abusos de confiança, três de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Segundo a versão do MP, entre 2001 e 2015, por Ricardo Salgado ter conseguido condicionar a gestão da PT aos seus interesses, “o grupo BES recebeu da PT, a título de pagamentos de serviços prestados, recebimento de dividendos e disponibilidade financeira por via da concentração no BES das aplicações de tesouraria, um valor superior a 8,4 mil milhões de euros”.

Os acontecimentos entre 2006 e 2010 reúnem-se precisamente neste ponto, segundo a investigação: a OPA da Sonae, a separação entre a PT e a PT Multimédia e, por fim, a compra de dívida da Rioforte.

O processo da Operação Marquês é o único em que Ricardo Salgado já foi formalmente acusado pelo MP. Aguarda-se a instrução do processo, esperada para setembro.

4- Caso dos CMEC

Abril de 2018
Acusação: Não
Decisão: Não

Já em abril deste ano, Ricardo Salgado foi constituído arguido no caso EDP — que investiga o alegado favorecimento da elétrica nacional nos contratos para venda de eletricidade — os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual).

Em causa estão benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos por Manuel Pinho, ex-ministro da Economia no governo de José Sócrates, à EDP, entre outubro de 2006 e junho de 2012.

Os pagamentos teriam alegadamente como destino uma nova sociedade ‘offshore’ de Manuel Pinho – chamada “Tartaruga Foundation”, com sede no Panamá – e seriam feitos pela Espírito Santo Enterprises – empresa que também é uma ‘offshore’, nas Ilhas Virgens Britânicas, e que ficou conhecida como o Saco Azul do Grupo Espírito Santo (GES).

O ex-gestor do BES foi constituído arguido do caso no âmbito do processo dos CMEC, uma das maiores fontes de receita, e de lucro, da EDP em Portugal. Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.

Segundo a tese defendida pelo Ministério Público, o grupo GES/BES teria interesse em decisões favoráveis à elétrica porque na altura era acionista da EDP, com pouco mais de 2%.

No período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia — entre março de 2005 a julho de 2009 — a ES Enterprises transferiu um total de cerca de 508 mil euros por via de uma transferência mensal de valor exatamente igual (de 14.963,94 euros).

Contra-ordenacionais

Banco de Portugal

5- Banco Espírito Santo Angola

Outubro de 2015
Acusação: Sim
Decisão. Não

Em outubro de 2015, o Banco de Portugal aplica uma contra-ordenação, desta vez sobre a gestão do BESA (Banco Espírito Santo Angola). Para além do ex-presidente do BES Ricardo Salgado, este processo acusou ainda vários antigos administradores do banco e da Espírito Santo Financial Group por falhas em matéria de ‘compliance’, auditoria interna, gestão de riscos, informação de gestão e reporte de controlo interno.

Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Rui Silveira, Joaquim Goes, José Maria Ricciardi, bem como 11 outros antigos gestores do GES (Grupo Espírito Santo), foram acusados neste segundo processo de contra-ordenação e que visa os financiamentos concedidos pelo BES ao banco angolano. O processo tem acusações de contra-ordenações muito graves, com dolo a Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES) e Rui Silveira, que era o administrador com a área da auditoria.

6- Espírito Santo Internacional (ESI)

Agosto de 2016
Acusação: Sim
Decisão: Sim

O Tribunal de Supervisão, em Santarém, deu a conhecer em abril deste ano a sentença relativa às coimas aplicadas a Ricardo Salgado e Morais Pires pelo Banco de Portugal (BdP), obrigando assim Ricardo Salgado a pagar três milhões e 700 mil de euros e Morais Pires a quantia de 350 mil euros.

Em causa o processo das contraordenações aplicadas pelo BdP, em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do BES.

No caso de Ricardo Salgado, foi ainda aplicada a sanção acessória de inibição do exercício de cargos no setor durante oito anos. Amílcar Morais Pires fica inibido por apenas um ano. O julgamento que se iniciou em março de 2017 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, apreciou os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires no âmbito de um processo que começou por ter 18 arguidos (15 singulares e três coletivos), 13 dos quais alvo de coimas.

Ricardo Salgado foi condenado como resultado da aplicação de cinco coimas por não implementação de sistemas de informação e comunicação adequados, por não implementação de um sistema de gestão de riscos sólido, eficaz e consistente, no que concerne à atividade de colocação de produtos emitidos por terceiros, por atos dolosos de gestão ruinosa, praticados em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, por prestação de falsas informações ao BdP, por violação das regras sobre conflitos de interesses.

7- Branqueamento de capitais

Julho de 2016
Acusação. Sim
Decisão: Nulo

O penúltimo processo contra-ordenacional interposto pelo Banco de Portugal acabou por ser anulado pelo Tribunal de Santarém. Em causa a ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro. Na sentença sobre o pedido de impugnação, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), situado em Santarém, deu razão aos recursos que invocavam preterição do direito de defesa na fase administrativa do processo.

O processo que originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350 mil euros e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150 mil euros — António Souto, condenado a uma coima de 60.000 euros, não recorreu, o mesmo acontecendo com o BES (25.000 euros) — alegava que, devido à omissão dos três responsáveis, o BES não aplicava medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

A acusação e todo o processo ulterior foram declarados nulos. Os arguidos alegavam que apenas tiveram 30 dias úteis para apresentar defesa depois de notificados da acusação, quando o processo contava com sete volumes (com mais de duas mil folhas), 36 anexos (com 11 mil folhas) e 32 pastas em suporte digital.

Na sentença, o juiz reconhece que “apresentar os meios de prova coligidos como fez o Banco de Portugal ou nada enunciar equivale na prática ao mesmo”.

“Com vista ao cumprimento efetivo do direito de defesa, o BdP haveria de apresentar a prova de forma sistemática, coerente e organizada, tudo de molde a que a consulta dos autos pelos arguidos se processasse com suficiente e cabal compreensão dos elementos probatórios existentes”, acrescenta.

8- Eurofin

Julho de 2018
Acusação: Sim
Decisão: Não

Entre 2009 e 2014, com recurso a apenas um esquema centralizado numa sociedade suíça, a Eurofin, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, na altura presidente e administrador financeiro do BES, conseguiram alegadamente extrair três mil milhões de euros do banco, abrindo um buraco nas contas na ordem dos 1.249 milhões de euros, segundo a acusação do Banco de Portugal conhecida há duas semanas.

A acusação alega que o esquema financeiro montado em torno da Eurofin servia para “financiar investimentos e pessoas próximas do GES” e que “um dos principais beneficiários deste esquema foi a Ongoing de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora”.

“O empresário Patrick Monteiro de Barros também está na lista, financiado através da empresa Telexpress”. A Eurofin, através do fundo Zyrcan, que controlava, também metia dinheiro no mediático “saco azul”, a “Espírito Santo Entreprises”. Segundo avançou na altura o Expresso, “a empresa suíça era usada para o “pagamento de salários, bónus e comissões a um vasto conjunto de pessoas relacionadas com o GES ou o BES”, mas de acordo com a acusação da Operação Marquês foi este fundo que alimentou o ‘saco azul’ do GES com pelo menos 165 milhões de euros”. “Desta forma foi possível ao GES pagar prémios não declarados a colaboradores do BES e do GES, incluindo o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho. A Eurofin era, assim, central na forma como o GES arranjava fundos que acabaram por servir para realizar pagamentos alegadamente corruptos de 70 milhões de euros a José Sócrates, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava”, escreve o Expresso.

9- CMVM

Junho de 2017
Acusação: Sim
Decisão: Não

Numa decisão datada de 2 de junho de 2017, Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi e José Manuel Espírito Santo são acusados pela CMVM. Em causa a alegada venda de papel comercial da Espírito Santo International e da Rio Forte aos clientes do banco.

O que a entidade de supervisão concluiu, na acusação, foi que os clientes do banco e investidores em papel comercial das “holdings” do antigo Grupo Espírito Santo tiveram acesso a informação que “não era verdadeira, não era completa, não era atual e não era lícita”.

Além de Salgado, Ricciardi e José Manuel Espírito Santo foram também acusados neste processo Ricardo Abecassis, Pedro Mosqueira do Amaral, Manuel Fernando Espírito Santo, Rui Silveira e Amílcar Morais Pires. Todos, à exceção deste último, são acusados de oito infrações, puníveis com coimas individuais de 25 mil a 5 milhões de euros.

Entre os acusados estão ainda o BES, visado por seis acusações, e o Banco Haitong, antigo BES Investimento, acusado de duas infrações. Mas ainda não há decisão.

Lesados do BES, Banif e PT fazem disparar ações contra o regulador da bolsa

Segunda-feira, Junho 25th, 2018

Citamos

Observador

 

Os lesados dos maiores casos financeiros têm vindo a apresentar cada vez mais queixas contra o supervisor do mercado. Só no ano passado entraram 40 ações quase todas relacionadas com o BES.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) teve de responder no ano passado em 165 processos de contencioso junto dos tribunais administrativos, fora da sua atividade normal de contraordenações. O número destas ações contra o supervisor da bolsa tem vindo a aumentar de forma muito substancial nos últimos dois anos, sobretudo por iniciativa dos movimentos de lesados nos colapsos do Banco Espírito Santo e do Banif, mas também das obrigações da antiga Portugal Telecom, que a Oi deixou de pagar em 2016.

O relatório de atividades do ano passado, divulgado esta quarta-feira, dá conta da entrada de 47 processos cíveis, dos quais 40 são ações cíveis, quase todas relacionadas com a resolução do Banco Espírito Santo, verificada em 2014. O número de contenciosos disparou a partir de 2016, ano em que chegaram aos 145, quando em anos anteriores andavam na casa dos 30.

Este aumento é sobretudo o resultado das resoluções do BES e do Banif, que deixaram milhares de investidores com perdas, não só nas ações, mas também em produtos de investimento vendidos aos balcões destes bancos, como o papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo ou obrigações do grupo Banif. A supervisão dos produtos de investimento é feita pela CMVM a quem cabe avaliar se os bancos cumpriram as suas obrigações como intermediários financeiros na colocação destes produtos em clientes de retalho.

O supervisor presidido por Gabriela Figueiredo Dias adianta ainda que foram já proferidas 99 decisões em processos cíveis, até agora todos favoráveis à CMVM, com uma exceção. Destes, 24 transitaram em julgado, número que inclui uma decisão desfavorável entretanto revogada. Apesar deste balanço positivo, estas ações, tal como as reclamações, acabam por colocar mais pressão sob os recursos humanos do regulador onde existe uma grande rotatividade de quadros, com saídas para o setor privado.

Os casos BES, PT e Banif deram origem também a um crescimento de reclamações ao regulador que no ano passado foram 1384. Metade destas reclamações foram originadas pela comercialização de obrigações, e 27% por ações, produtos de investimento considerados simples que não exigem ao banco que avalie o perfil de risco do cliente que as compra.

48 investidores sob suspeita de manipulação de mercado

A par destas ações cíveis, a CMVM prossegue investigações aos casos BES, Banif e PT no quadro de processos de contraordenação, mas também de eventuais crimes de mercado. O relatório de atividades não refere expressamente casos, por causa do segredo de justiça, mas adianta que no ano passado foram feitas quatro participações ao Ministério Público por suspeitas de crimes de mercado. Atualmente há nove investigações em curso e no ano passado foram concluídos 20 processos de investigação, quase todos por suspeitas de informação privilegiada sobre operações de mercado ou factos da vida das empresas que ainda não tinham sido comunicados ao mercado. Há ainda 48 investidores a serem alvos de averiguações por suspeita de manipulação do mercado.

Entre os casos de manipulação de mercado sob investigação, a CMVM destaca a investigação de estratégias de negociação algorítmica/alta frequência por operadores diversos sobre um conjunto de ações.

Num dos processos foi investigada uma estratégia de market making (formação de procura para compra de títulos) levada a cabo sobre várias ações. Um dos casos que foi notícia e que é reportado pelo supervisor é que o envolveu um artigo publicado num blog internacional financeiro sobre a dívida portuguesa e a capacidade de Portugal cumprir, meses antes do resgate financeiro. Esta opinião assinada por reputados autores internacionais foi considerada “suscetível de influenciar as decisões de investimento dos investidores com potencial efeito sistémico em mercado”, sendo que um dos autores era administrador de uma sociedade com interesse económico na desvalorização da dívida portuguesa. O Ministério Público chegou a deduzir acusação, mas o tribunal acabou por não ir para julgamento.

 

A atividade de auditoria passou para a tutela da CMVM em 2016 e até agora o regulador do mercado recebeu três denúncias que está a investigar, para além de ter herdado os processos iniciados pelo Conselho de Supervisores Financeiros e que envolvem, por exemplo, trabalho de auditores no universo do BES/GES.

Ainda no quadro da sua atividade de supervisão, a CMVM instaurou no ano passado 109 processos de contraordenação e aplicou 14 coimas no valor total de 357,5 mil euros.

Em 2017, a CMVM registou uma evolução positiva da situação de equilíbrio financeiro, que resultou de um aumento de receitas, possibilitado por uma subida das taxas e da atividade sob supervisão. Isto apesar da execução financeira ter sido afetada por cativações impostas pelo Ministério das Finanças que vieram mais tarde a ser libertadas. A presidente da CMVM já deixou claro no Parlamento que a instituição considera não estar sujeita a cativações, por força da lei quadro das entidades reguladoras e dos seus próprios estatutos.  As cativações na despesa, impostas pelas Finanças sobretudo a partir de 2017, têm sido contestadas por várias entidades que as consideram uma ameaça à independência dos reguladores.

Lesados do BES reclamam cumprimento de promessa de Costa e César

Domingo, Maio 27th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de lesados do BES/Novo Banco está concentrado na Batalha transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES.

Um grupo de lesados do BES/Novo Banco está hoje concentrado junto à Expo salão, na Batalha, onde prossegue o congresso do PS, exibindo cartazes, bandeiras pretas e transmitindo em colunas de som passagens da comissão de inquérito à gestão do BES. Entre palavras de ordem “queremos o nosso dinheiro”, “palavra dada, palavra honrada”, “queremos que o Governo cumpra”, ouvem-se, repetidamente, as vozes, entre outros, da deputada do BE Mariana Mortágua, do governador do Banco de Portugal Carlos Costa ou do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. Baterias improvisadas completam o protesto, que se tornou mais barulhento quando o secretário-geral do PS, António Costa, chegou à Expo salão, para o segundo dia de trabalhos do 22.º Congresso.

À agência Lusa, António Silva, do grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes, justificou a presença para “reclamar a promessa que o PS fez”. “Foi uma promessa pré-eleitoral em que nos disseram que se fossem para o Governo nos pagavam na íntegra”, afirmou António Silva, reafirmando que os lesados foram vítimas de uma “burla” quando fizeram a subscrição dos produtos que julgavam garantidos.

“Depois o PS veio dizer que o PSD limpou as mãos como Pilatos e prometeu que se fosse para o Governo que nos pagava na íntegra e já vão dois anos e meio e agora estão a inventar acordos, alegando que as associações estão a aceitar esses acordos”, referiu António Silva, de 55 anos, do Porto, para salientar que as associações foram constituídas para defender os lesados “e não para aceitar acordos” em que “roubam uma parte do capital”. Já Luís Filipe Santos, de 65 anos, da Covilhã, prometeu não desistir até ao fim dos seus dias para “recuperar o resto” do seu capital.

“Para me calarem fizeram-me um reembolso antecipado”, declarou, afirmando desconhecer o paradeiro do resto do capital. O antigo emigrante assegurou que se baterá até ao fim dos seus dias para recuperar o dinheiro que diz pertencer-lhe, exigindo, ainda, o pagamento de juros e de prejuízos morais. Por seu turno, Júlia Pereira, de 70 anos e que foi emigrante durante 40, justificou a presença às portas do congresso do PS com promessas por cumprir.

“Vim cá porque o sr. António Costa e Carlos César disseram ao meu marido que se entrassem para o poder o assunto iria ser resolvido e até à data de hoje nada feito, absolutamente nada feito”, lamentou Júlia Pereira, a morar em Espinho, enquanto segurava uma bandeira de França. A ex-emigrante acrescentou nada ter contra o PS, mas avisou: “Há dois anos fizemos a mesma coisa e o PSD foi abaixo, e se eles não fizerem nada também vêm abaixo nas próximas eleições”. “Porque vamos fazer-lhe a vida negra, porque eles prometeram e não é só promessas, entram para o Governo e depois nunca mais querem saber de problema nenhum”, afirmou Júlia Pereira.

Na manifestação, onde além das colunas, o protesto ouve-se, também, de baterias improvisadas e megafone, múltiplos cartazes querem lembrar igualmente aos congressistas socialistas o que os lesados chamam de “roubalheira”. “Somos lesados do acordo socialista” e “Carlos César prometeu, onde está a palavra?” são algumas das palavras inscritas nos cartazes, num protesto que promete durar o todo o dia.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros. O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo. A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco. Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado. Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

Caso Rio Forte leva Granadeiro à CMVM, outra vez

Quarta-feira, Maio 9th, 2018

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Observador

Caso Rio Forte leva Granadeiro à CMVM, outra vez

O antigo presidente da PT está a ser ouvido por causa do empréstimo feito pela antiga operadora à Rio Forte, do Grupo Espírito Santo. Que foi determinante para a queda da PT.

Henrique Granadeiro, antigo presidente da PT, está a ser novamente ouvido na Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, divulga a SIC Notícias. Em caso está o empréstimo feito à Rio Forte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), no valor de 897 milhões de euros, quando a empresa já estava em dificuldades.

O gestor já tinha sido ouvido pela CMVM, a 18 de abril, no âmbito de investimentos da PT ao GES, numa altura em que a operadora apresentou resultados ruinosos. Neste momento o Ministério Público está a investigar criminalmente este empréstimo, como as informações prestadas por Granadeiro sobre a relação da PT com o GES.

Granadeiro é também arguido na Operação Marquês, por alegados pagamentos recebidos por gestores da PT que levaram o Ministérios Público a pedir a apensação dos processos Monte Branco, Universo BES (onde está o caso PT) e PPP.

A CMVM acusou, em 2016, vários antigos gestores da PT, como Granadeiro, Zeinal Bava e Pacheco de Melo de vários ilícitos contra-ordenacionais muito graves.

Granadeiro ouvido por causa do papel comercial do GES. CMVM vai chamar mais responsáveis

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Eco

O ex-presidente da PT está na CMVM a ser ouvido no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo. CMVM vai chamar mais envolvidos.

Henrique Granadeiro, ex-presidente da Portugal Telecom (PT), está a ser ouvido na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) por parte da antiga operadora de telecomunicações, de acordo com a informação avançada pela SIC Notícias.

Contactada, fonte oficial da CMVM não quis fazer qualquer comentário relativamente à audição do antigo chairman da PT. O ECO confirmou a informação da SIC Notícias, sabendo ainda que nos próximos dias o regulador do mercado de capitais vai ouvir outros envolvidos no investimento de 900 milhões de euros por parte da PT na dívida da Rio Forte.

Este investimento remonta a 2014, altura em que a PT tinha papel comercial da ESI que foi depois trocado por papel comercial da Rioforte, meses antes da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Foi este papel que acabou por gerar uma crise na antiga operadora que culminou no pedido de demissão de Henrique Granadeiro.

compra de papel comercial já foi alvo de uma auditoria por parte da PwC. O objetivo foi apurar todas as circunstâncias em torno dos investimentos realizados em empresas detidas pelo GES, que através do BES era o maior acionista da PT. Foram entrevistados vários ex-gestores da operadora e do BES, nomeadamente Henrique Granadeiro e Luiz Pacheco de Melo, os dois responsáveis da PT que se demitiram na sequência do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, mas também Zeinal Bava.

João Mello Franco (atual presidente da PT SGPS e antigo membro da comissão de auditoria), Rafael Mora, administrador da PT e da Ongoing, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, dois ex-administradores do BES que estavam representados no conselho de administração da operadora de telecomunicações, também constaram da lista de 15 pessoas ouvidas.

Granadeiro foi um dos acusados pela Pharol (antiga PT) em 2016. No comunicado enviado à CMVM, a empresa afirmou que o ex-presidente da PT, em conjunto com Zeinal Bava e Pacheco Melo, terá violado “os respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza”.

A resolução do BES aconteceu numa altura em que a PT e a operadora brasileira Oi estavam em processo de fusão, que resultou na criação de um veículo de investimento — a Pharol. Esta empresa ficou então a dever os 847 milhões em papel comercial à PT, o que fez com que a sua participação nesta fusão diminuísse para 25,6% face aos 38% que estavam previstos.