Arquivo para a categoria ‘Coimas’

Banco de Portugal aplica nova coima a Salgado no valor de 4 milhões no caso Eurofin

Sexta-feira, Setembro 18th, 2020

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Eco

Banco de Portugal aplica nova coima a Salgado no valor de 4 milhões no caso Eurofin

Ricardo Salgado foi alvo de nova coima no valor de 4 milhões de euros no processo da Eurofin e às operações que lesaram o BES. Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo também foram visados.

O Banco de Portugal voltou a condenar Ricardo Salgado e outros ex-gestores, desta vez no processo ligado à Eurofin e às operações que lesaram o BES. O ex-presidente do banco foi alvo de uma coima de 4 milhões de euros.

A condenação de Salgado é explicada pelo supervisor, segundo o Expresso (acesso livre), por, entre outros, a “prática de atos de gestão ruinosa praticados em detrimento de depositantes, investidores e demais credores”, violação das regras de prevenção de conflitos de interesse e ainda desobediência a determinações do supervisor.

Além do ex-banqueiro, há mais duas condenações no âmbito do processo Eurofin, numa decisão tomada pelo conselho de administração do Banco de Portugal a 8 de setembro de 2020. O supervisor aplicou uma coima de 3,5 milhões ao ex-administrador financeiro do banco Amílcar Morais Pires e outra coima de 1,25 milhões a José Manuel Espírito Santo.

 

Caso BES. Tribunal da Concorrência mantém condenação de Salgado mas reduz coima

Terça-feira, Setembro 8th, 2020

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Observador

Caso BES. Tribunal da Concorrência mantém condenação de Salgado mas reduz coima

O Tribunal da Concorrência condenou Ricardo Salgado e Morais Pires ao pagamento de 390 mil euros. Em causa, a violação de normas de prevenção de branqueamento e financiamento do terrorismo.

O Tribunal da Concorrência condenou esta segunda-feira Ricardo Salgado e Morais Pires ao pagamento de 290.000 e 100.000 euros, respetivamente, reduzindo as coimas aplicadas por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Na leitura da sentença do recurso apresentado pelo ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e pelo antigo administrador Amílcar Morais Pires, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, absolveu os dois da condenação pela falta de mecanismos de controlo que havia sido aplicada pelo Banco de Portugal (BdP).

Contudo, condenou Salgado e Morais Pires, a título de dolo eventual, e não direto, pelas cinco contraordenações por incumprimento das obrigações de aplicação de medidas preventivas e de prestação de informações às autoridades de supervisão e de adoção de medidas preventivas suplementares nas sucursais no estrangeiro.

Neste processo, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires contestavam as coimas de 350.000 e 150.000 euros, respetivamente, aplicadas pelo BdP pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do banco em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Ricardo Salgado perde recurso. Tribunal mantém coima de 75 mil euros

Sexta-feira, Julho 17th, 2020

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Sol

O Tribunal da Concorrência decidiu, esta quinta-feira, manter a coima de 75 mil euros aplicada a Ricardo Salgado pelo Banco de Portugal.

A juíza do tribunal da concorrência de Santarém considerou que ficou provado que o ex-presidente do BES, que atuou de forma intencional e consciente.

Em causa estão a violação de normas do Banco de Portugal e falsas informações no aumento de capital do Espírito Santo Financial Group.

O tribunal julgou assim improcedente o recurso apresentado por Ricardo Salgado.

Constitucional confirma (pela segunda vez) coima de 3,7 milhões a Ricardo Salgado

Terça-feira, Maio 26th, 2020

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Público

Acórdão, emitido este mês, mantém impedimento ao antigo líder do BES de exercer funções em órgãos sociais de instituições de crédito e financeiras durante uma década. Sanção a Morais Pires também foi validada uma vez mais, no valor de 350 mil euros

O Tribunal Constitucional rejeitou o segundo recurso apresentado por Ricardo Salgado, em relação à coima única de 3,7 milhões de euros aplicada pelo Banco de Portugal, no primeiro de quatro processos de contra-ordenação. O líder histórico do antigo Banco Espírito Santo (BES) está ainda proibido de exercer funções em órgãos sociais de instituições de crédito e financeiras nos próximos dez anos.

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) é recente, de 14 de Maio, e mantém a decisão tomada em Janeiro deste ano. “(…) A decisão recorrida corre inequivocamente no sentido da não verificação do referido elemento do ‘desfavor’ para o arguido (o qual seria indispensável para que pudesse considerar-se preenchido, em relação a esta questão, o pressuposto da ratio decidendi), sendo que, perante os elementos emergentes dos autos, o único exercício capaz de conduzir a uma conclusão diferente seria o de o Tribunal Constitucional substituir agora uma sua própria leitura desse estrito problema de direito ordinário à leitura que foi abertamente acolhida pelo tribunal a quo. Por razões abundantemente expostas e consabidas, isso não pode ocorrer”, lê-se no acórdão.

Com a rejeição do segundo recurso pelo TC, sobre a mesma condenação, a primeira decisão do BdP torna-se definitiva.

Recorde-se que o regulador financeiro acusou Salgado de gestão ruinosa pela falsificação de contas da Espírito Santo International (que, a partir de 2013, funcionou como um dos factores para a queda do grupo, incluindo do BES) e esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros, colocada em clientes do BES. O BdP condenou também Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo.

Genericamente, o TC recusou todos os pedidos de inconstitucionalidade apresentados por Ricardo Salgado para reverter, quer a decisão condenatória de primeira instância, e, posteriormente, a decisão sumária deste tribunal, conhecida em Janeiro passado.

Inicialmente, o valor da sanção aplicada a Salgado e Morais Pires era mais elevado: quatro milhões de euros e 600 mil euros. Entretanto, o valor passou a ser de 3,7 milhões de euros e 350 mil euros respectivamente, depois de o caso ter chegado ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, de Santarém, que deu razão ao Banco de Portugal.

Mais tarde, já em Maio de 2019, foi conhecido que o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso de Ricardo Salgado sobre a coima de 3,7 milhões de euros, confirmando a decisão do tribunal de primeira instância, no processo do Banco de Portugal pela comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do BES.

É decisão com impacto, por se tratar da primeira vez que há uma condenação confirmada por actos de gestão ruinosa.

Depois da decisão do Tribunal da Relação, Ricardo Salgado reagiu, através de fonte oficial, onde se referia que “lamentavelmente, em Portugal, continua-se a tratar processos em que se aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas, obstando-se a um verdadeiro controlo do fundo das decisões das entidades administrativas na origem do processo, afectando gravemente direitos fundamentais dos arguidos e prejudicando a realização da Justiça.”

Recorde-se Salgado foi acusado pelo entidade liderada por Carlos Costa, entre outros pontos, por não ter implementado no BES um sistema de informação e comunicação correcto, de não ter adoptado um sistema de gestão de riscos sólido, designadamente, para gerir correctamente a actividade de colocação de produtos emitidos por terceiros, e por actos dolosos de gestão ruinosa que prejudicaram os depositantes, os investidores e credores. E ainda por prestação de falsas informações às autoridades e violação das regras sobre conflitos de interesses.

O Tribunal da Relação de Lisboa conclui ainda que Ricardo Salgado actuou com consciência de que estava a prestar informação falsa ao BdP com o propósito de distorcer a realidade da ESI e de, assim, prosseguir interesses pessoais em detrimento dos do BES, dos depositantes, dos investidores e dos credores. E deduziu que não foi feita uma gestão sã e prudente do banco, validando assim a condenação dos arguidos pela prática de actos dolosos de gestão ruinosa.

O BES foi alvo de resolução pelo Banco de Portugal em Agosto de 2014. Este sábado, o Expresso avançou que a equipa de procuradores do DCIAP que tem em mãos o processo principal do grupo Espírito Santo está à beira de concluir a investigação e que Ministério Público (MP) quer concluí-la até 16 de Julho, antes das férias judiciais.

Ex-provedor diz que Carlos Costa foi parcial e coimas a Salgado devem ser anuladas

Terça-feira, Março 3rd, 2020

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JN

O ex-provedor de Justiça e professor catedrático de Direito José de Faria da Costa considera que devem ser anuladas as condenações de que Ricardo Salgado foi alvo nos processos de contraordenação em que participou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por falta de imparcialidade deste, demonstrada em várias entrevistas publicadas antes de condenações ou acusações.

O entendimento faz parte de um parecer que foi junto pela defesa do ex-banqueiro no processo em que este está a ser julgado, com outros ex-gestores do BES, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mas visa a sua aplicação a todos os processos da mesma natureza.

O TCRS está a julgar a impugnação interposta por Salgado e pelo ex-administrador do BES, Amílcar Morais Pires, às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal, em maio de 2017, de 350 mil e 150 mil euros. O julgamento tem as alegações finais marcadas para o próximo dia 9 e o tribunal vai ainda apreciar o parecer entregue há cerca de dez dias pela defesa de Ricardo Salgado.

Logo em 2015, após ser notificado da primeira acusação de que foi alvo pelo Banco de Portugal, Salgado afirmara publicamente que o regulador não reunia “condições de imparcialidade e isenção para fazer qualquer julgamento sobre o caso BES”, atribuindo-lhe ainda “graves responsabilidades” na “destruição” do banco. O parecer de 75 páginas elaborado por José de Faria Costa vem agora dar substância jurídica a este protesto.

ANTES DE DECISÕES

“O governador do Banco de Portugal (…) emitiu, previamente e concomitantemente à instauração e decisão sobre processos contra-ordenacionais, declarações públicas à comunicação social sobre os atos de gestão financeira – e até mesmo sobre a idoneidade para os praticar” de Salgado, refere o catedrático no parecer.

Como exemplos, Faria Costa dá declarações feitas por Carlos Costa numa conferência de imprensa, em 3 agosto de 2014, dia em que foi anunciada a resolução do BES, nas quais referiu que o Grupo Espírito Santo “através de entidades não financeiras não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, desenvolveu um esquema de financiamento fraudulento das empresas do grupo”. Elenca ainda uma entrevista ao Expresso, em fevereiro de 2016, e outra ao Público, em 2017, na qual o governador afirmou que “dizer a Ricardo Salgado que não tinha idoneidade foi um ato de grande afirmação do Banco de Portugal”.

O jurista chama ainda a atenção para o facto de estas declarações terem sempre antecedido acusações ou condenações visando Ricardo Salgado, considerando que ficou posta em causa a “imparcialidade do julgador”, uma vez que Carlos Costa preside ao Conselho de Administração do Banco de Portugal, que decide os processos de contraordenação e tem direito a “voto de qualidade”, o que lhe dá “um poder especial de decisão nestes processos”.

“Tratando-se de declarações públicas, além da eventual violação da imparcialidade do julgador, poderá, ademais, estar em causa uma violação da presunção de inocência”, refere-se no parecer a que o JN teve acesso e no qual José de Faria Costa conclui que “não é possível” o julgador decidir “(…) de modo imparcial, sem nenhum pré-juízo ou preconceito”. O jurista alude ainda ao facto de, face a tudo isto, Carlos Costa não ter pedido escusa.”Assim, uma decisão proferida coma intervenção de um decisor que não reúne os requisitos de uma aparência de imparcialidade, como no aludido caso do Senhor Governador do banco de Portugal, é uma decisão que deverá ser anulada, pois da mesma resulta claro prejuízo para a justiça da decisão do processo.

BES: Ricardo Salgado insiste na parcialidade de Carlos Costa com parecer que pede nulidade de coimas

Terça-feira, Março 3rd, 2020

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Sapo

O ex-presidente do BES voltou a invocar a parcialidade do governador do Banco de Portugal juntando ao processo que corre no Tribunal da Concorrência um parecer que pede a nulidade das contraordenações por violação à lei de branqueamento de capitais.

O parecer do especialista em direito penal José de Faria Costa, consultado pela Lusa, considera que as decisões proferidas com a intervenção do governador do BdP devem ser anuladas, tendo em conta as declarações públicas feitas por Carlos Costa, antes da instauração e decisão sobre processos contraordenacionais, “sobre os atos de gestão financeira – e até mesmo sobre a idoneidade de os praticar -” de Ricardo Salgado.

O parecer do ex-Provedor de Justiça (entre julho de 2013 e novembro de 2017) considera que as declarações feitas por Carlos Costa na conferência de imprensa da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em agosto de 2014, e nas entrevistas ao Expresso (em fevereiro e março de 2016) e ao Público (em março de 2017) não lhe dão a “equidistância exigida entre o julgador e o arguido” e “destroem a aparência de imparcialidade que deve ter o julgador”.

“Uma decisão proferida com a intervenção de um decisor que não reúne os requisitos de uma aparência de imparcialidade, como no aludido caso do Senhor Governador do Banco de Portugal, deverá ser anulada, por dela resultar efetivo prejuízo para a justiça da decisão do processo”, conclui o jurista.

O parecer foi junto ao processo poucos dias antes das declarações de Ricardo Salgado, prestadas na passada quarta-feira, ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, no âmbito do julgamento da impugnação que interpôs, juntamente com o ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires, às coimas aplicadas pelo BdP em abril de 2017, de 350.000 e 150.000 euros, respetivamente, e que tem alegações finais agendadas para o próximo dia 09.

Na decisão do BdP, Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, António Souto e o BES foram condenados pela não aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do banco em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Numa primeira sentença do TCRS sobre os pedidos do impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Morais Pires, de dezembro de 2017, a acusação do BdP foi anulada, tendo o juiz Sérgio Sousa dado razão à alegação de preterição do direito de defesa.

Contudo, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, para o qual recorreram o BdP e o Ministério Público, a sentença do TCRS foi revogada e determinado o prosseguimento dos autos, o que aconteceu, com o julgamento agora em curso a iniciar-se em outubro último.

A questão da falta de imparcialidade do governador do BdP tem sido invocada pela defesa de Ricardo Salgado nos vários processos em curso no TCRS, com pedido de incidente de recusa, reforçado agora com o parecer de Faria Costa.

O jurista reconhece que os regimes gerais de contraordenações (RGCO) e das instituições de crédito e sociedades financeiras (RGICSF) não contêm qualquer norma sobre garantia de imparcialidade, mas alega que, à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, da Constituição e do Estado de Direito, têm que ser “respeitadas as garantias do direito de defesa, da presunção de inocência e de um processo equitativo”.

“Tendo em conta as declarações e falta de confiança nos atos de gestão, as referências a uma falsificação de contas e a imputação de violações de determinações emitidas pela entidade supervisora, o Banco de Portugal, é manifesto que ‘in casu’ não transparece a equidistância exigida entre o julgador e o arguido, pelo que tais declarações, referências e imputação terão – na ausência de delegação ou mesmo de um pedido de escusa – de poder ser objeto do exercício do direito à imparcialidade” por parte de Ricardo Salgado, escreve Faria Costa.

Também nesta fase final do julgamento, a defesa de Amílcar Morais Pires pediu para juntar ao processo cópia da ação popular administrativa que este interpôs em dezembro de 2018 no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra o BdP e a auditora KPMG, a favor da Tesouraria Geral do Estado, invocando a defesa de interesses difusos e de bens do Estado.

Nessa ação, que a defesa considerou ajudar a contextualizar os factos em julgamento, Morais Pires pede que o BdP e a KPMG sejam condenados a creditar na tesouraria geral do Estado um valor “compensatório dos enormes danos sofridos (imediatamente) pelo Estado e (mediatamente) por todos os cidadãos contribuintes” pela sua atuação no quadro da resolução do BES e da criação e venda do NB, “que implicaram o dispêndio de avultadíssimas somas de dinheiro público”.

Salgado “perplexo” com condenação do Banco de Portugal

Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020

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Sol

O antigo presidnete do BES irá ter de pagar 350 mil euros.

O antigo presidente do BES Ricardo Salgado disse ontem no Tribunal da Concorrência, em Santarém, estar “perplexo” com a condenação do Banco de Portugal que lhe aplicou uma coima de 350 mil euros.

Em causa, diz o supervisor do setor bancário, está a violação das normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Coimas a banqueiros arrastam-se em tribunal e, na maioria, acabam prescritas

Quarta-feira, Fevereiro 19th, 2020

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Coimas a banqueiros arrastam-se em tribunal e, na maioria, acabam prescritas

Observador

10 antigos gestores bancários, de Ricardo Salgado a Oliveira e Costa, passando por Tomás Correia, acumulam coimas de quase 17 milhões. Mas processos tendem a arrastar-se em tribunal.

Dez antigos gestores bancários, de Ricardo Salgado a Oliveira e Costa, passando por Tomás Correia, acumulam coimas de quase 17 milhões lançadas por supervisores como o Banco de Portugal ou a CMVM. Nos últimos seis anos, o Banco de Portugal lançou coimas de mais de 49 milhões e a CMVM quase 17 milhões, mas estas coimas tendem a arrastar-se em tribunal e, demonstra uma análise do Jornal de Notícias, acabam muitas vezes na prescrição.

Um caso referido pelo jornal é o de José Oliveira e Costa, antigo líder do BPN – banco que foi nacionalizado no mandato de Fernando Teixeira dos Santos e já custou mais de cinco mil milhões aos contribuintes. O antigo banqueiro cumpre pena de 15 anos de prisão e teve multas da CMVM e Banco de Portugal no valor total de 1,4 milhões. Mas quase nada foi pago, até agora, tendo a sua pensão de 2.295 euros sido congelada.

Ricardo Salgado, por seu lado, já foi alvo de multas de 5,8 milhões de euros mas está na calha mais uma multa da CMVM, que pode ascender a mais cinco milhões de euros. Neste processo, foram feitas as alegações finais no caso que decorre no Tribunal da Concorrência, em Santarém, e que diz respeito à maior parte das multas aplicadas a Ricardo Salgado e ao seu antigo administrador-financeiro, Amílcar Morais Pires.

Depois, há António Tomás Correia, ex-líder do Montepio (banco, até 2015, e mutualista, até 2019). O antigo gestor foi multado pelo Banco de Portugal em 1,25 milhões mas, como o Observador noticiou em primeira mão na passada semana, é alvo de mais uma multa no valor de 150 mil euros relativa a um novo processo em que foi condenado por ausência de medidas de prevenção de controlo de capitais.

Mais uma condenação para Ricardo Salgado. BdP aplica coima de 75 mil euros

Quinta-feira, Outubro 24th, 2019

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Negócios

Ricardo Salgado foi alvo de mais uma condenação do Banco de Portugal. Desta vez a coima aplicada ao ex-presidente do Banco Espírito Santo é de 75 mil euros.

Ricardo Salgado foi alvo de mais uma condenação pelo Banco de Portugal. Desta vez, por não ter respeitado as regras e prestado falsas declarações ao supervisor enquanto presidente da Espírito Santo Financial Group (ESFG). A coima a aplicar é de 75 mil euros.

De acordo com a condenação, publicada pelo Banco de Portugal, além de Ricardo Salgado também José Castella, antigo administrador do Grupo Espírito Santo (GES) e a ESFG, atualmente em liquidação, foram condenados.

O regulador adianta que em causa está a violação de determinações específicas impostas pelo Banco de Portugal e prestação de informações falsas ao regulador. Algo que aconteceu “entre 26 de outubro de 2012 e 31 de março de 2014”, de acordo com o documento.

Além da coima de 75 mil euros a Ricardo Salgado, ficou ainda definido que José Castella terá de pagar 50 mil euros. Já no caso da ESFG, o valor aumenta para 110 mil euros. Porém, a sociedade através da qual o Grupo Espírito Santo (GES) controlava o BES, e que está em liquidação, não terá de proceder ao pagamento, visto que a coima está suspensa por um período de cinco anos. Apenas terá de pagar caso haja uma infração ao longo deste período.

O mesmo documento adianta ainda que tanto Ricardo Salgado como José Castella já recorreram. “Os arguidos José Carlos Cardoso Castella e Ricardo Espírito Santo Silva Salgado apresentaram impugnação judicial da decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”, refere. A ESFG decidiu não recorrer, tornando a decisão definitiva.

Esta não é a primeira coima aplicada pelo Banco de Portugal a Salgado. Este ano, conta já com uma condenação devido ao BES Angola. Neste caso, o valor a pagar é de 1,8 milhões de euros.

Os quatro processos do BdP sobre o BES

Quarta-feira, Julho 24th, 2019

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Negócios

O Banco de Portugal dividiu em quatro os processos contraordenacionais que levantou no âmbito do caso Banco Espírito Santo. O regulador já conseguiu concluir três processos.

Contas da ESI 
O Banco de Portugal (BdP) acusou a Espírito Santo International (ESI) de ter contas falsificadas, com base nas quais o Banco Espírito Santo (BES) colocou títulos de dívida junto dos seus clientes. O regulador considerava terem existido atos dolosos de gestão danosa. Inicialmente, o BdP queria uma coima única de 4 milhões aplicada a Ricardo Salgado, mas esta acabou por baixar, na Relação, para 3,7 milhões de euros. O ex-presidente do BES decidiu recorrer para o Constitucional.

Participações
O banco liderado por Carlos Costa considerou que o Banco Espírito Santo (BES) não assegurou mecanismos de controlo e combate ao branqueamento de capitais nas suas filiais e sucursais no estrangeiro: Angola, Estados Unidos, Macau e em Cabo Verde. O Tribunal de Santarém anulou o processo por não ter sido assegurada a defesa dos arguidos, mas na Relação o Banco de Portugal viu o processo ser devolvido para a primeira instância julgar o caso.

Angola
Foi em 2015 que ficou feita a acusação: o Banco de Portugal considerou que se verificou a violação de normas que obrigavam a um sistema de controlo do BES e da ESFG em relação ao BESA. Foram 18 os acusados, mas, no fim, só oito condenados pelo supervisor. Houve recursos para tribunal.Eurofin
Em 2018, o Banco de Portugal concluiu que a Eurofin era utilizada para financiar investimentos e outras operações por parte de membros do Grupo Espírito Santo, com encargos de 1.249 milhões para o BES. Neste caso ainda não houve decisão final do Banco de Portugal.