Arquivo para a categoria ‘Coimas’

Os quatro processos do BdP sobre o BES

Quarta-feira, Julho 24th, 2019

Citamos

Negócios

O Banco de Portugal dividiu em quatro os processos contraordenacionais que levantou no âmbito do caso Banco Espírito Santo. O regulador já conseguiu concluir três processos.

Contas da ESI 
O Banco de Portugal (BdP) acusou a Espírito Santo International (ESI) de ter contas falsificadas, com base nas quais o Banco Espírito Santo (BES) colocou títulos de dívida junto dos seus clientes. O regulador considerava terem existido atos dolosos de gestão danosa. Inicialmente, o BdP queria uma coima única de 4 milhões aplicada a Ricardo Salgado, mas esta acabou por baixar, na Relação, para 3,7 milhões de euros. O ex-presidente do BES decidiu recorrer para o Constitucional.

Participações
O banco liderado por Carlos Costa considerou que o Banco Espírito Santo (BES) não assegurou mecanismos de controlo e combate ao branqueamento de capitais nas suas filiais e sucursais no estrangeiro: Angola, Estados Unidos, Macau e em Cabo Verde. O Tribunal de Santarém anulou o processo por não ter sido assegurada a defesa dos arguidos, mas na Relação o Banco de Portugal viu o processo ser devolvido para a primeira instância julgar o caso.

Angola
Foi em 2015 que ficou feita a acusação: o Banco de Portugal considerou que se verificou a violação de normas que obrigavam a um sistema de controlo do BES e da ESFG em relação ao BESA. Foram 18 os acusados, mas, no fim, só oito condenados pelo supervisor. Houve recursos para tribunal.Eurofin
Em 2018, o Banco de Portugal concluiu que a Eurofin era utilizada para financiar investimentos e outras operações por parte de membros do Grupo Espírito Santo, com encargos de 1.249 milhões para o BES. Neste caso ainda não houve decisão final do Banco de Portugal.

Nova derrota: Relação confirma coimas de €3,7 milhões a Salgado e €350 mil a Morais Pires

Quinta-feira, Maio 9th, 2019

Citamos

Expresso

Salgado e Morais Pires perdem recurso da condenação no caso da comercialização do papel comercial, que vem da primeira contraordenação aplicada pelo Banco de Portugal. O ex-CEO do BES tem “pronunciada irresponsabilidade social”, diz o tribunal em segunda instância

Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires foram condenados pelo Tribunal da Relação de Lisboa pela comercialização de dívida do Grupo Espírito Santo aos balcões do Banco Espírito Santo. Salgado e Morais Pires terão de pagar as coimas aplicadas pelo tribunal de primeira instância: 3,7 milhões de euros para o antigo presidente executivo; 350 mil euros para o seu antigo braço-direito, o administrador com o pelouro financeiro.

Ambos tinham sido condenados a título doloso no processo de contraordenação do Banco de Portugal, o primeiro a ser concluído. Salgado e Morais Pires recorreram num primeiro momento da decisão para o tribunal de Santarém que confirmou a condenação da autoridade de supervisão. Aí, no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, as coimas aplicadas foram reduzidas de 4 milhões de euros para 3,7 milhões de euros, no caso de Salgado, e de 600 mil euros para 350 mil euros, no de Morais Pires.

Num segundo momento, os banqueiros recorreram da decisão de primeira instância para o Tribunal da Relação e, a semana passada, a Relação confirmou na integra a decisão do Tribunal de Santarém. “Totalmente improcedentes”, é o que diz o acórdão assinado por Maria Leonor Botelho, Maria do Carmo Ferreira e Trigo Mesquita.

Salgado tem “pronunciada irresponsabilidade social”

Em causa está a prática de atos dolosos de gestão ruinosa em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, na comercialização do chamado papel comercial. Ou seja, a falsificação de contas da Espirito Santo Internacional (ESI), detetada no final de 2013, e a comercialização do papel comercial daquela empresa aos balcões do BES.

Da extensa decisão do tribunal da Relação é possível recorrer para o Tribunal Constitucional, mas apenas relativamente a questões jurídicas, já que a decisão é definitiva relativamente aos factos em que quer Salgado quer Morais Pires foram condenados com dolo.

Pode – e deve – haver recurso para o Constitucional. “Estamos a analisar a decisão e iremos reagir através dos meios processuais aplicáveis até ao recurso para o Tribunal Constitucional. É um acórdão que, essencialmente, tratou de questões de direito, pois nos processos de contraordenação, regra geral, os tribunais superiores não podem julgar factos. Lamentavelmente, em Portugal continua-se a tratar processos em que se aplicam coimas de milhões como se fossem bagatelas, obstando-se a um verdadeiro controlo de fundo das decisões de entidades administrativas como o Banco de Portugal, afectando gravemente direitos fundamentais dos arguidos e prejudicando a realização da Justiça”, é a resposta da defesa, liderada por Francisco Proença de Carvalho

Com 1060 páginas, o acórdão da Relação confirma que a falsificação das contas foi ordenada por Ricardo Salgado assim como este colocou os interesses dele à frente dos depositantes e do então BES.

As condutas de Salgado são, segundo a decisão da Relação, “reveladoras de uma pronunciada irresponsabilidade social”.

“Acresce que a postura do recorrente ao longo do processo revela ainda que o mesmo não evidenciou qualquer interiorização do desvalor das suas condutas, nem qualquer responsabilização pelos seus atos e pelas consequências nefastas dos mesmos, responsabilidade e consequências que reiteradamente desvaloriza e atribui a terceiros”, continuam os juízes.

QUE PROCESSO É ESTE?

Este é o primeiro dos quatro processos de contraordenação determinados pelo Banco de Portugal em relação ao BES e ao GES.

Começou por haver uma acusação por parte do supervisor, em que os ex-administradores do banco não escapavam às imputações. Quando chegou à fase de condenação, o supervisor arquivou as acusações que anteriormente imputava a quatro ex-administradores (João Freixa, Jorge Martins, Rui Silveira e Stanilas Ribas), mas avançou com condenações a outros seis, entre os quais Ricardo Salgado (coima única de 4 milhões de euros), Amílcar Morais Pires (600 mil euros), ambos por práticas de infrações especialmente graves, a título doloso, e também nomes como José Manuel Espírito Santo (525 mil euros, suspensa em metade do seu valor) e José Maria Ricciardi (60 mil euros, com suspensão de três quartos).

Houve impugnação do caso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, por parte do antigo presidente executivo e do ex-administrador com o pelouro financeiro. Ambos ficaram inibidos de voltar à banca (oito anos a Salgado e um ano a Morais Pires). Os restantes aceitaram as sanções.

Nas alegações do julgamento, o Ministério Público propôs a redução da coima para 3,5 milhões, mas Santarém, em primeira instância, acabou por decidir condená-lo a uma coima de 3,7 milhões. Foi esta que depois foi alvo de impugnação para a Relação de Lisboa – e que agora é confirmada por aquele tribunal de segunda instância.

BdP aplica coima de 6,8 milhões ao BES e a três ex-administradores

Sexta-feira, Abril 19th, 2019

Citamos

Público

Além de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira foram igualmente visados pelo supervisor

O Banco de Portugal (BdP) condenou o BES e três ex-administradores do banco ao pagamento de 6,8 milhões de euros pela omissão de comunicação obrigatória dos problemas associados às carteiras do BES Angola.

O BES foi condenado a uma coima única no valor de 3,4 milhões de euros, Ricardo Salgado a uma coima de 1,8 milhões de euros, Amílcar Morais Pires foi condenado a uma coima única de 1,2 milhões de euros e Rui Silveira a uma coima de 400 mil euros.

A prática das “infracções especialmente graves” decorreu entre 3 de Outubro de 2013 e 3 de Agosto de 2014, antes da resolução do BES, que ocorreu em 4 de Agosto daquele ano.

O BdP adianta que os três ex-administradores impugnaram a decisão do Banco de Portugal junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Também hoje o supervisor aplicou uma coima de três milhões de euros à KPMG, que auditava o BES, por prestação de informações incompletas e falsas ao supervisor, antes da resolução do banco no Verão de 2014.

Além da auditora, dois responsáveis da KPMG também foram condenados “pela prática de infracções especialmente graves”.

Segundo o BdP, a auditora teve conhecimento dos riscos relativos à carteira de crédito do BES Angola e dos problemas que acarretava para o BES em Portugal, não os tendo comunicado ao supervisor.

Banco de Portugal aplica coima de 3 milhões à KPMG por causa do BES

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

Citamos

Negócios

De acordo com o Banco de Portugal, a auditora prestou, a título doloso, informações incompletas e falsas ao supervisor relativas ao Banco Espírito Santo em 2014.

O Banco de Portugal aplicou uma coima de 3 milhões de euros à KPMG Portugal. A auditora é acusada de ter prestado informações incompletas e falsas ao supervisor relativas ao Banco Espírito Santo (BES) Angola.

Além da KPMG, foram ainda acusados dois dos seus membros pela prática de infrações especialmente graves. São condenados ao pagamento de 825 mil euros, de acordo com a decisão conhecida esta quarta-feira, 17 de abril.

De acordo com o Banco de Portugal, ficou provado que a KPMG e os seus responsáveis tiveram conhecimento dos riscos associados à carteira de crédito do BES Angola. E de como isso afetaria a operação do banco em território nacional.

O regulador adianta ainda que “todos os arguidos impugnaram a decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, dando origem ao processo que corre os seus termos”.

Ricardo Salgado, João Rendeiro e Tomás Correia: os 3 recordistas das coimas do Banco de Portugal

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

Citamos

Expresso

Tomás Correia foi alvo de uma coima única de 1,25 milhões pelo Banco de Portugal. Vai recorrer. O valor fica aquém do montante mais alto alguma vez cobrado pelo supervisor, de 4 milhões, a Ricardo Salgado. O ex-banqueiro recorreu e conseguiu uma redução ligeira

om um montante de 1,25 milhões de euros a pagar por infrações cometidas à frente do Banco Montepio, António Tomás Correia sobe ao pódio nas coimas aplicadas pelo Banco de Portugal. Fica atrás de Ricardo Salgado e de João Rendeiro. O processo de contraordenação pode ainda ser alvo de recurso nos tribunais – e sê-lo-á -, o que poderá modificar o montante da sanção pecuniária, como aconteceu precisamente com o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e com o ex-líder do Banco Privado Português (BPP).

O Banco de Portugal concluiu o seu grande processo em torno do grupo mutualista, aplicando a António Tomás Correia, que presidiu à Caixa Económica Montepio Geral entre 2008 e 2015, a maior coima a um antigo gestor daquela instituição: 1,25 milhões de euros. O processo foi aberto em 2014 e percorre a quase totalidade da sua liderança, já que recua a partir daquele ano até 2009.

A coima única aplicada a António Tomás Correia é, neste processo, a mais elevada e a longa distância, já que José Almeida Serra é quem surge em segundo plano, sofrendo uma sanção de 400 mil euros.

Tomás Correia sofre, assim, uma das mais altas coimas aplicadas pelo supervisor da banca a antigos banqueiros. O montante agora decidido pode ainda ser alvo de revisão, caso haja um recurso por parte do jurista que permanece à frente da Montepio Geral – Associação Mutualista, a casa-mãe da Caixa Económica Montepio Geral. E é isso que Tomás Correia vai fazer. O caso seguirá para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Contudo, há ainda um outro dossiê contraordenacional em que a atuação de Tomás Correia enquanto líder da instituição financeira está sob averiguação administrativa. Pelo que a soma das coimas aplicadas ao também ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos pode ainda ser superior. Há também processos a correr no Ministério Público, que visam detetar eventuais ilícitos criminais.

SALGADO BATEU RECORDE

Foi no primeiro processo contraordenacional concluído pelo supervisor comandado por Carlos Costa que Ricardo Salgado foi condenado a um pagamento de 4 milhões de euros por infrações cometidas à frente do BES. O caso, relacionado com a comercialização de papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo aos balcões do BES, coloca Salgado acima de Tomás Correia no que diz respeito ao montante da sanção num único processo.

Num outro dossiê, neste caso relativo às falhas detetadas na relação do BES com o seu banco em Angola, Salgado foi condenado a pagar também uma coima única de 1,8 milhões de euros, superando novamente a imputação a Tomás Correia.

Nesse mesmo processo, Amílcar Morais Pires, que era o número dois de Salgado no BES, também foi condenado a uma coima única de 1,2 milhões de euros, ficando ligeiramente abaixo da aplicada agora a Tomás Correia. Morais Pires supera a sanção referente a Tomás Correia apenas quando se junta as condenações noutros casos.

Em todos estes processos, houve recurso. E já se verificaram decisões em que houve um corte da coima. Por exemplo, o Tribunal de Supervisão de Santarém baixou a primeira coima de Salgado para 3,7 milhões de euros, mas apesar disso haverá um novo recurso por parte da defesa do antigo banqueiro.

Também João Rendeiro, antigo presidente do falido BPP, foi visado numa coima de quase 2 milhões de euros pelo Banco de Portugal, que depois foi reduzida pelo tribunal.

José Oliveira Costa, antigo presidente do BPN, viu-lhe ser aplicada duas coimas separadas pelo Banco de Portugal: uma de 950 mil e outra de 300 mil. É na totalidade que chega a 1,25 milhões.

No BCP, António Rodrigues foi condenado na contraordenação da autoridade a uma coima de 875 mil euros. Jorge Jardim Gonçalves, fundador e ex-presidente do banco, tinha visto ser-lhe aplicada uma sanção de 1 milhão, no processo que acabou por prescrever antes de uma decisão judicial.

MONTEPIO TEM COIMA IGUAL À DO BES

A Caixa Económica Montepio Geral, que desde 2015 não tem Tomás Correia na sua liderança, também é alvo de uma coima. O agora chamado Banco Montepio, que tem Carlos Tavares como “chairman” e Dulce Mota como presidente executiva, viu-lhe ser determinada uma sanção estando em atividade, como já aconteceu noutros casos, como o BCP.

A coima de 2,5 milhões de euros que visa o Banco Montepio é idêntica àquela que foi aplicada ao BES na primeira contraordenação do Banco de Portugal (a do papel comercial). Só que, naquele caso, foi suspensa na sua totalidade, tendo em conta a situação de insolvência do banco.

O Montepio ainda vai analisar o que fazer em relação à decisão do supervisor, como já noticiou o Expresso.

CAIXA ECONÓMICA JÁ TINHA UM OUTRO PROCESSO

Este não é o único processo contraordenacional do supervisor liderado por Carlos Costa sobre Montepio, ainda que o mais relevante. Há um outro processo que envolve a presidência de Tomás Correia. E há um que já foi até alvo de uma decisão.

Por atos praticados entre 28 de junho de 2012 e 5 de fevereiro de 2014, apanhando portanto a presidência de Tomás Correia, a Caixa Económica Montepio Geral foi alvo de uma coima única de 11 mil euros.

Neste caso, o Banco de Portugal considerou que foram executadas operações de pagamento sem consentimento pelo utilizador, sem que tenha havido, num caso, um reembolso imediato. Não houve impugnação da instituição financeira.

Ricardo Salgado vai recorrer de multa de 1,8 milhões do Banco de Portugal

Domingo, Janeiro 13th, 2019

Citamos

Público

Defesa do ex-presidente do BES acusa supervisor de “interesse em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”. O ex-administrador Morais Pires, condenado no mesmo processo, também anunciou que vai recorrer da decisão.

Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, anunciou esta quinta-feira que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal (BdP), que o condenou ao pagamento de uma multa de 1,8 milhões de euros, numa reacção em que acusa o regulador “de total ausência de imparcialidade e isenção”. A condenação do regulador está associada ao caso BES Angola (BESA) e envolve vários outros administradores do banco, actualmente em processo de liquidação.

“Como habitual, a decisão do BdP foi notificada ao Expresso antes de ter sido notificada a, pelo menos, parte dos arguidos, o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”, refere o comunicado enviado ao PÚBLICO.

O comunicado da defesa de Salgado refere que “face à injustiça desta decisão do regulador (…) interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de direito não cederá a pressões de qualquer espécie”.

A defesa destaca que “apesar de ter determinado o arquivamento parcial das contra-ordenações imputadas ao Dr. Ricardo Salgado”, a decisão agora tomada “formaliza as declarações do Senhor Governador em 3 de Agosto de 2014, que pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES (…)”. Lembra que “o Tribunal de Santarém já qualificou estas declarações do Senhor Governador como um ‘excesso argumentativo’, como tendo ‘extravasado o estritamente necessário’, além de serem ‘excessivamente conclusivas’”. E conclui que, “isto aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado de Direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado”.

A defesa culpa ainda o regulador pela crise no BESA: “Quase cinco anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES, foi proferida esta decisão numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos para continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do BdP conferiram à garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, que permitiria ter evitado muitos prejuízos”.

Em causa a garantia dada em 2014 pelo Estado angolano no montante de cerca de 3,3 mil milhões de euros que protegeria o BES do incumprimento dos empréstimos feitos pelo BESA. A garantia acabou por ser revogada em Agosto de 2014 após a resolução do BES.

No âmbito daquele processo, o PÚBLICO noticiou recentemente que Ricardo Salgado sofreu uma derrota ao ver negado por parte do Tribunal de Santarém um pedido para que a administração do Banco de Portugal (BdP) fosse declarada não isenta para tomar decisões nos processos de contra-ordenação movidos contra si.

De acordo com a notícia do Expresso, o supervisor condenou oito dos 18 acusados no caso BES Angola, sendo as infracções mais graves as atribuídas aos administradores Ricardo Salgado (condenado a 1,8 milhões de euros) e Amílcar Morais Pires (condenado a 1,2 milhões de euros).

Morais Pires também anunciou esta quinta-feira à noite que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal, considerando que a decisão sobre irregularidades no Banco Espírito Santo Angola “é perversamente injusta e notoriamente interessada”.

O ex-administrador faz ainda referência “a uma acção popular” que intentou contra o regulador, “pelo facto de não terem feito accionar, tendo antes deixado revogar, a garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros) (…)”.

Segundo o Expresso, “o supervisor considera que ficou provado que estes administradores actuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BESA enfrentava”.

Foram ainda condenados o ex-administrador responsável pela auditoria do banco, Rui Silveira, a uma coima de 400 mil euros, as pessoas colectivas Banco Espírito Santo (BES) e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) – com coimas suspensas por as referidas entidades estarem em situação de insolvência – e três administradores da ESFG, que só terão de pagar um terço das coimas aplicadas se aceitarem a condenação.

Os restantes sete administradores que estavam acusados – José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, José Maria Ricciardi, Joaquim Goes, João Freixa e Stanislas Ribes – terão sido absolvidos. Com Lusa

Notícia actualizada com o comunicado do ex-administrador do BES, Amílcar Morais Pires, a propósito da condenação do BdP.

Ricardo Salgado condenado a pagar 1,8 milhões no caso BES Angola

Sexta-feira, Janeiro 11th, 2019

Citamos

Económico

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.

O Banco de Portugal (BdP) condenou Ricardo Salgado a pagar 1,8 milhões de euros no caso BES Angola, avança o jornal Expresso esta quinta-feira.

O BdP também condenou dois ex-administradores do BES a pagarem coimas: Amílcar Morais Pires tem de pagar 1,2 milhões de euros, enquanto Rui Silveira foi condenado a pagar 400 mil.

Outros sete administradores que também estavam acusados foram absolvidos, incluindo José Maria Ricciardi, administrador do BES e ex-presidente do BESI. Já as entidades Banco Espírito Santo e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) foram condenados. No entanto, as suas coimas foram suspensas devido ao facto destas entidades estarem em situação de insolvência.

Na base desta condenação estão falhas graves nos mecanismos de controlo interno e o não cumprimento de obrigação de comunicação ao BdP dos riscos inerentes à carteira de crédito.

Desta forma, o supervisor considera que ficou provado que estes administradores atuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BES Angola enfrentava, escreve o Expresso.

O caso BES Angola diz respeito aos créditos concedidos pelo BES ao BES Angola de três mil milhões de euros, sem o BES realizar uma análise do risco desta exposição.

De acordo com o Expresso, a acusação terá provado que Ricardo Salgado e Morais Pires esconderam a verdadeira situação do BES Angola.