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“Ana Leal”: presidente da comissão do Novo Banco já validou contas “milagrosas”

Sábado, Maio 11th, 2019

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TVI

José Rodrigues de Jesus é o homem que não conseguiu explicar no Parlamento para que serve afinal a comissão de acompanhamento do Novo Banco. Enquanto fiscal único da Porto Vivo, a sociedade de reabilitação urbana da baixa portuense, validou em 2013 um verdadeiro milagre contabilístico: começou por certificar um prejuízo de 9,2 milhões de euros nas contas de 2012 para três meses depois atestar que o rombo era afinal de 5,8 milhões

José Rodrigues de Jesus é o homem que não conseguiu explicar no Parlamento para que serve afinal a comissão de acompanhamento do Novo Banco. Enquanto fiscal único da Porto Vivo, a sociedade de reabilitação urbana da baixa portuense, validou em 2013 um verdadeiro milagre contabilístico: começou por certificar um prejuízo de 9,2 milhões de euros nas contas de 2012 para três meses depois atestar que o rombo era afinal de 5,8 milhões.

Sem aviso prévio, na assembleia geral de fevereiro de 2013, a administração da Porto Vivo apresentou aos acionistas um prejuízo de 9,2 milhões de euros, muito à custa do famoso quarteirão das Cardosas, apontado como exemplo maior da reabilitação do centro histórico do Porto. Os resultados não contabilizavam as receitas futuras com a venda das frações reabilitadas.

Vítor Reis era em 2013 presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que detém 60% do capital da Porto Vivo. Enquanto principal acionista exigiu uma reavaliação dos prejuízos que, em fevereiro desse ano, eram de 9,2 milhões. Em abril desceram para 7 milhões. Mesmo assim, o IHRU chumbou as contas e no mês seguinte o prejuízo voltava a descer agora para os 5,8 milhões de euros.

Tudo certificado pelo homem que agora preside à comissão de acompanhamento do Novo Banco.

O atual presidente da comissão de acompanhamento do Novo Banco certificou as três versões das contas da Porto Vivo, embora com reservas na terceira, achou que as previsões de lucros eram demasiado otimistas.

A Inspeção-geral das Finanças também concordou que a terceira versão seria demasiado otimista. A Porto Vivo, que na primeira versão apontava um prejuízo de 9,2 milhões, acabou a aprovar as contas com um prejuízo de 5,8 milhões de euros. E o tempo veio confirmar estes resultados.

Os restantes 40% da Porto Vivo estão nas mãos da Câmara do Porto, à época comandada por Rui Rio. O atual líder do PSD nunca contestou as contas que lhe apresentaram e até chegou a propor, como era de praxe, um voto de confiança e louvor pelo desempenho à administração e ao revisor oficial de contas.

José Rodrigues de Jesus, que em três meses certificou três prejuízos diferentes na Porto Vivo, preside agora à comissão de acompanhamento do Novo Banco.

O presidente da comissão de acompanhamento do Novo Banco, que é também o bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas recebe 100 mil euros brutos por ano para garantir que a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star é transparente e para zelar pelo dinheiro dos contribuintes.

Tal como na Porto Vivo, também no Novo Banco o contribuinte é chamado a pagar. Até 2021, o Governo prevê injetar no banco mais de 2 mil milhões de euros.

Acompanhar activos tóxicos do Novo Banco custa 300 mil por ano

Terça-feira, Abril 23rd, 2019

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Público

Equipa que tem a missão de avaliar as decisões sobre créditos problemáticos, que acabam a ser pagas pelo Fundo de Resolução, é composta por três membros. O presidente, que deixou o Parlamento “perplexo”, ganha 100 mil euros brutos por ano.

O presidente da Comissão de Acompanhamento (CA) do Novo Banco recebe anualmente cerca 100 mil euros brutos pelo cargo que desempenha. José Rodrigues Jesus no Parlamento, quando prestavadeclarações na Comissão de Orçamento e Finanças declarou que quando tinha dúvidas fazia perguntas aos auditores. Adiantou ainda que, em regra, aceitava as explicações que recebia, levando os deputados a concluir que, sendo assim, José Rodrigues Jesus não fazia uma análise aprofundada sobre os temas.

A presença em São Bento de José Rodrigues Jesus (o actual Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) desencadeou uma chuva de críticas por parte dos deputados das diferentes bancadas (com excepção dos socialistas), que se mostraram “perplexos” perante o que consideraram ter sido “uma conversa de café”, sem “apresentação de números” e de informação “credível”.

A contestação a Jesus subiu de tom quando foi interpelado sobre o elevado nível de imparidades que o Novo Banco estava a constituir (com implicações nos pedidos de injecção de fundos públicos). Na altura, o revisor oficial de contas reagiu deste modo: “É normal uma pessoa como eu perguntar” aos auditores “se não são imparidades a mais” no Novo Banco. E acrescentando, mesmo, que inquiriu a anterior auditora do Novo Banco, a PwC, e a actual, a EY, sobre o tema, tendo sido esclarecido “que não, que ainda há imparidades a fazer”. Perante isso, sublinhou, “alguém há-de fazer dinheiro” com estes activos dados como perdidos pelo banco.

De acordo com o definido, Rodrigues Jesus aufere anualmente, pelo cargo de líder da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, cerca de 100 mil euros brutos. Já os vogais recebem 90 mil euros cada. Assim, por exemplo, em 2018, o Novo Banco, que sobrevive recebendo fundos estatais, pagou a Rodrigues Jesus e aos dois vogais, Bracinha Vieira e Athayde Marques (que em Fevereiro se demitiu por incompatibilidade familiar), um total de 300 mil euros.

Mais de 90 pareceres

Trata-se de um órgão social previsto nos estatutos do banco, equiparável a um conselho fiscal do mecanismo contingente, mas apenas com carácter consultivo. Tem por missão monitorizar o universo dos activos sobre os quais incide a garantia prestada pelo Estado até 3,85 mil milhões (e já utilizada em mais de 50%).

No contexto das competências de fiscalização, a CA acompanha a evolução dos activos da CCA, emite pareceres sobre assuntos relevantes submetidos pelas partes. E emite ainda pareceres sobre todas as operações, envolvendo os activos do mecanismo de capital contingente que sejam submetidos ao Fundo, e sobre a consistência das políticas contabilísticas e de imparidades do Novo Banco. De Maio de 2018 a Março deste ano, esta Comissão já libertou mais de 90 pareceres sobre operações propostas pelo Novo Banco ao Fundo. Mais de 70 foram dadas entre Maio e Dezembro de 2018 e 20 já no corrente ano.

No contrato de gestão de créditos celebrado entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução está previsto que não haja discriminação entre activos (créditos, imóveis) abrangidos pelo mecanismo de capital contingente e os que estão fora dele. Os activos com valor inferior a 2,5 milhões de euros, considerados não significativos, ficam dentro dos poderes delegados no Novo Banco (escapando ao escrutínio público do Fundo de Resolução e da CA). Com uma excepção: se esses activos implicarem perdas superiores a meio milhão de euros.

Todas as operações apresentadas pela gestão privada indicada pelo fundo de private equity Lone Star ao Fundo de Resolução são debatidas em Conselho de Crédito do banco, onde têm assento os membros da Comissão de Acompanhamento.

No Parlamento, ao contrário do tom generalista levado por Rodrigues Jesus, o vogal Bracinha Vieira, jurista reformado do Banco de Portugal, avançou com outros esclarecimentos: o trabalho da Comissão de Acompanhamento é de filigrana, pois visa garantir que o processo de venda da instituição chefiada por António Ramalho é transparente e que as propostas apresentadas ao Fundo são as melhores soluções. Admitiu que o mecanismo contingente possa ser novamente accionado mas sem exceder os três mil milhões de euros, ficando, portanto, abaixo do limite possível. Mas, para tal, é preciso que o banco volte a dar lucros. Um cenário entretanto assumido no Programa de Estabilidade pelo Governo (que já reservou mil milhões de euros até 2021 para este dossiê).

A expectativa é que o Novo Banco atinja o break-even em 2020 e que depois disso não haja mais pedidos de dinheiro ao Fundo de Resolução.

Em Março, António Ramalho voltou a anunciar que ia requerer nova injecção de capital público agora de 1,149 mil milhões de euros, verba que se destinará a cobrir as perdas relativas a 2018 com os activos (crédito malparado, imóveis) contidos no mecanismo de compensação. A concretizar-se, os 1,149 mil milhões de euros vão somar aos 792 milhões de euros já injectados no Novo Banco em 2018, aumentando as ajudas estatais para 1,941 mil milhões de euros.

O Novo Banco e a democracia

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Público Opinião Helena Roseta

Que imóveis são estes que passaram de mãos para um fundo americano, com perdas a suportar pelo Fundo de Resolução? Há aqui muita coisa por explicar.

Cinco frases da comissão do Novo Banco que deixaram os deputados “perplexos”

Quinta-feira, Março 14th, 2019

Citamos

Cinco frases da comissão do Novo Banco que deixaram os deputados “perplexos”

O que dizem os membros da comissão que tem de fiscalizar os pedidos de fundos públicos do Novo Banco? Muito… e pouco, mas deixaram os deputados “perplexos”.

Nenhum deputado ficou indiferente às explicações que José Rodrigues de Jesus deu no Parlamento a propósito do trabalho da comissão que fiscaliza os pedidos de fundos públicos do Novo Banco ao Fundo de Resolução, e que já estão no limiar dos dois mil milhões de euros. De um total de 3,89 mil milhões de garantia pública.

Paulo Sá, deputado do PCP, manifestou “perplexidade” com os esclarecimentos que ouviu do presidente da comissão de acompanhamento do contrato de venda do banco aos americanos e, se tinha dúvidas, aquela audição conseguiu desfazê-las: “O banco deveria ter sido nacionalizado”. Cecília Meireles, do CDS, disse mesmo estar “incrédula” com o “surrealismo” que estava a presenciar. Duarte Pacheco, do PSD, foi mais longe: falou em “fraude” e considerou-se “enganado” por pensar que havia uma entidade que estaria a proteger os interesses do Estado. “Isto parece conversa de café”, desabafou o deputado social-democrata.

Afinal, o que disse José Rodrigues de Jesus que deixou o Parlamento desconfiado em relação ao papel daquele órgão de fiscalização?

1. “Costumo perguntar se não são imparidades a mais. Há 15 dias, três semanas, perguntava isso à EY que disse: ‘Não, ainda há aqui mais imparidades que estamos a estudar registar’”

Confrontado pelos deputados sobre a possibilidade de o Novo Banco estar a registar mais imparidades do que precisa, o que tem explicado a dimensão dos prejuízos (1.412 milhões) e o recurso “expressivo” ao dinheiro do Fundo de Resolução através do mecanismo de capital contingente (1.115 milhões), José Rodrigues de Jesus tentou tranquilizar os deputados que fez exatamente essa pergunta aos auditores do banco.

“No ano passado questionámos a PwC sobre o modo como se fez o conjunto de imparidades que foram registadas em 2017, se houve alguma descontinuidade no tratamento dessas imparidades”, começou por explicar. “É normal uma pessoa como eu perguntar se estão todas as imparidades, mas neste caso costumo perguntar se não são imparidades a mais. Há 15 dias, três semanas, perguntava isso à EY [atual auditor] que disse: ‘Não, ainda há aqui umas [imparidades] que estamos a estudar registar”, explicou o responsável.

Face a estas respostas, Mariana Mortágua disse que, sendo assim, não era preciso o trabalho de uma comissão de acompanhamento dado que os auditores já dão os seus pareceres nos relatórios e contas dos bancos. Duarte Pacheco diz apenas que a comissão não pode “simplesmente comer o que os auditores dizem” e lembrou o que diziam os auditores do BPN e BES.

2. “Há casos muito maus. Mesmo muito maus e tendem a piorar, estão a degradar-se. (…) Há casos em que é preciso ter coragem para os resolver”

José Rodrigues da Silva revelou que grande parte dos prejuízos do Novo Banco vieram de imparidades que tiveram de ser registadas face aos ativos tóxicos do banco que estão no perímetro do Mecanismo de Capital Contingente. E não tiveram tanto a ver com vendas de carteiras de malparado e imobiliário.

Estes “casos um dia terão de ser tratados” e “vai ser preciso coragem para tratar de alguns”. Porquê? “São casos que deviam estar resolvidos, que estão resolvidos, mas por serem mediáticos…”, disse.

Falou mesmo em “nomes de estimação” de grandes devedores que eram do BES e também são do Novo Banco, mas recusou-se a identificá-los, dizendo apenas que são comuns à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e BCP — Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, ainda lançou alguns nomes como Joe Berardo ou grupo Lena. “Tenho de deixar algum enigma nisso”, respondeu o presidente da comissão de acompanhamento perante a insistência dos deputados.

José Rodrigues de Jesus, presidente da comissão de acompanhamento que fiscaliza injeções do Fundo de Resolução, deixou deputados em sobressalto esta manhã.ECO

3. “Eu não sei quem é o beneficiário efetivo. Em última instância, também eu posso ser sócio do Lone Star. Estou a brincar, mas no domínio do possível, podia ser. Mas podia estar a mentir neste momento”

José Rodrigues da Silva tentava explicar aos deputados que a comissão de acompanhamento da venda do Novo Banco ao Lone Star não podia garantir a 100% a identidade dos compradores dos ativos problemáticos.

O argumento dos deputados era mais ou menos este. O Novo Banco poderia vender ativos ao desbarato a eventuais investidores com ligações ao Lone Star, que assim ganhava dinheiro de duas formas: primeiro, porque comprava ativos baratos que podia rentabilizar; e depois porque, detendo 75% do banco, recuperava o dinheiro da perda na venda porque o Fundo de Resolução era chamado a compensar. Segundo, o contrato de venda, o fundo Lone Star não pode comprar ativos ao Novo Banco.

“Estes contratos passam sempre pelo departamento de compliance do banco, que é muito rigoroso para analisar a questão do branqueamento de capitais. É preciso cuidado com os fundos que aparecem por aqui, mas também com as pessoas ligadas ao Lone Star. É uma preocupação nossa”, disse José Rodrigues da Silva.

Já depois de o presidente ter brincado com o facto de ele próprio poder ser sócio do Lone Star — os deputados não acharam muita piada à brincadeira –, o vice-presidente José Bracinha Vieira demonstrou que esse tema era tão sensível que a comissão chegou a pensar em contratar uma equipa de detetives. “Foi dito que já havia sido contratada uma firma, mas não houve efeitos práticos”, revelou Bracinha Vieira, que também estava na mesma audição no Parlamento.

4. “Alguém vai ganhar dinheiro com isto”

Foi outro dos apontamentos que deixou os deputados em sobressalto. No meio das vendas de ativos tóxicos, “alguém vai ganhar dinheiro com isto”, disse José Rodrigues da Silva.

Não foi preciso esperar muito pela resposta do deputado comunista Paulo Sá: “Podemos ter dúvidas sobre quem vai ganhar, mas sabemos quem já está a perder dinheiro: os contribuintes”.

E deu o seguinte exemplo: “Vamos supor que eu tenho uma empresa em dificuldades. Não tenho mais hipótese de gerir, ninguém me financia, o meu banco já não financia. Muitos destes empreendimentos, muitas destas situações só se resolvem quando vem alguém de fora comprar”, contextualizou.

Por outro lado, lembrou que quem compra esses créditos, assume o risco, dificilmente recuperará o valor nominal do crédito. “Mas está vocacionada para isso, é esse o seu negócio. Essas entidades andam a telefonar à noite a tentar apanhar os devedores“, revelou.

5. “Sabia para o que vinha, sabia que era mau, não tinha ideia que fosse tão mau”

José Rodrigues da Silva tentou transmitir a mensagem de que os deputados podem confiar no trabalho da comissão de acompanhamento da venda do Novo Banco. Garantiu mesmo que, apesar daquele órgão de fiscalização estar incompleto devido à saída de Athayde Marques por incompatibilidades, “nós chegámos para isto”. Mas já perto do final da audição, que durou cerca de três horas, deixou um desabafo: “Sabia para o que vinha, sabia que era mau, mas não tinha a ideia que fosse tão mau”.