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Relatório secreto sobre atuação de governador mais perto da Assembleia da República

Sábado, Março 2nd, 2019

Citamos

Económico

BE vai pedir o relatório que avaliou a actuação do Banco de Portugal no caso BES para analisar falhas do supervisor que poderão ser extensíveis à CGD.

O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório interno que avaliou a atuação do supervisor no caso BES, para confrontar o governador do Banco de Portugal (BdP) na nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa, que pretende ir mais longe do que a anterior no apuramento dos factos que provocaram perdas de milhões de euros no banco público. O documento contou com o apoio técnico da consultora  Boston Consulting Group (BCG) e tem mais de 600 páginas, mas as suas conclusões, apontadas como muito críticas à atuação de Carlos Costa, nunca foram reveladas. A nova Lei da Transparência Bancária deve afastar nova recusa de envio do documento à Assembleia da República.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender  como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades, que também podem ser aplicadas à CGD”, revelou ao Jornal Económico Mariana Mortágua, deputada bloquista, realçando que a nova Lei de Transparência Bancária “dá mais poderes às CPI para conseguir chegar a informação importante como esta”.

O presidente da segunda CPI à gestão da CGD, Luís Leite Ramos, avançou, por seu turno,  ao JE que  a auditoria interna do BdP pode ser solicitada no âmbito da audição de Carlos Costa como regulador, já que este deverá ser chamado ao Parlamento também na condição de ex-administrador da CGD (entre 2004 e 2006).

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Bloco de Esquerda quer aproveitar comissão da Caixa para obter relatório secreto sobre o BES

Sexta-feira, Março 1st, 2019

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Observador

 

Bloco de Esquerda quer aproveitar comissão da Caixa para obter relatório secreto sobre o BES

Já se tentou o mesmo na comissão de inquérito do BES e, também, do Banif, mas o chamado “relatório Costa Pinto” nunca saiu do secretismo. Mas a nova lei da transparência pode desbloquear a divulgação.

O Bloco de Esquerda quer ter acesso ao relatório secreto feito há quatro anos pela consultora Boston Consulting Group — conhecido como o “relatório Costa Pinto” — que avaliou a forma de atuação do Banco de Portugal em relação ao Banco Espírito Santo e à sua liderança, nos três anos que antecederam o colapso do banco de Ricardo Salgado. Esse relatório nunca viu a luz do dia mas acredita-se que conterá muitos reparos críticos à atuação do Banco de Portugal e do próprio governador, Carlos Costa. Já se tentou o mesmo na comissão de inquérito do BES e, também, na do Banif, sem sucesso — mas o Bloco de Esquerda acredita, avança o Jornal Económico, que a nova Lei da Transparência Bancária poderá ajudar a desbloquear a divulgação do documento.

“Este documento permite avaliar a atuação do supervisor e as falhas encontradas nos mecanismos de supervisão. É do interesse da nova CPI à Caixa compreender como o supervisor funciona e quais são as suas fragilidades”, afirmou Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), em declarações ao Jornal Económico publicadas esta sexta-feira. Na opinião da deputada bloquista, essas “fragilidades também podem ser aplicadas à Caixa Geral de Depósitos”.

No passado, o Banco de Portugal recusou divulgar esse documento, defendendo que não tinha relação com os temas em apreciação nas comissões de inquérito. O relatório originou um pacote de 19 recomendações feitas pelo próprio Banco de Portugal para melhorar a sua atuação em casos futuros. Ou seja, o relatório ajudou o Banco de Portugal a fazer mudanças que são públicas, mas as críticas subjacentes (no caso do BES) nunca foram reveladas.

O BE quer que o relatório da responsabilidade do economista do Banco de Portugal João Costa Pinto, acompanhado por Maximiano Pinheiro e Norberto Rosa, seja divulgado tendo em conta que a lei entretanto aprovada “dá mais poderes às comissões parlamentares de inquérito para conseguir chegar a informação importante como esta”. A nova legislação não só permite a divulgação dos nomes dos maiores devedores dos bancos mas, também, dá mais poderes parlamentares no acesso a informação “relevante” que ajude a dar “transparência sobre operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a fundos públicos”.

Comissão à Caixa quer ouvir mais de 50 personalidades. De Carlos Costa a Sócrates, veja a lista

Sexta-feira, Março 1st, 2019

Citamos

Eco

Comissão à Caixa quer ouvir mais de 50 personalidades. De Carlos Costa a Sócrates, veja a lista

São mais de meia centena que os deputados querem ouvir: um primeiro-ministro, vários ministros das Finanças, os presidentes da CGD, as auditoras EY e Deloitte e os devedores.

á de tudo. Antigos presidentes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e até o atual, Paulo Macedo. Antigos administradores do banco, como Norberto Rosa ou até Tomás Correia (hoje em dia envolto em polémica por causa da Associação Mutualista). Há governadores do Banco de Portugal, atual e anterior. Há auditores, a começar pela EY. Há um ex-primeiro-ministro (José Sócrates) e vários antigos ministros das Finanças. E também há grandes devedores do banco, como Joe Berardo ou Manuel Fino.

Ao todo, são mais de 50 personalidades que os deputados da II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco — é a terceira ao banco do Estado — vão querer ouvir nos próximos três meses. Não vai haver tempo para todos. Seguindo a lógica de três audições por semana, isto dá para 36 audições, no máximo, até final de maio. Já todos os grupos parlamentares perceberam que vão ter de chegar a um consenso. Como já chegaram relativamente aos primeiros três nomes: EY, Carlos Costa e Vítor Constâncio. São mais de meia centena. É muito? O PS ainda não apresentou a sua lista.

Quem é quem?

Banco de Portugal

  • Carlos Costa – Governador do Banco de Portugal (2010-até ao momento) e antigo administrador da CGD (2004-2006)
  • Vítor Constâncio – Ex-governador do Banco de Portugal (2000-2010)
  • João Costa Pinto – Ex-presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal (2014-2018)

Auditores e revisores de contas

  • EY – Auditora responsável pela auditoria independente à CGD
  • Deloitte – Auditora da CGD
  • Oliveira Rego & Associados – Manuel de Oliveira Rego – Revisor oficial de contas da CGD

CGD

  • António de Sousa – Presidente da CGD (2000-2004)
  • Vítor Martins – Presidente do conselho de administração da CGD (2004-2005)
  • Carlos Santos Ferreira – Presidente do conselho de administração da CGD (2005-2007)
  • Fernando Faria de Oliveira – Presidente da CGD (2008-2010)
  • José de Matos – Presidente da CGD (2011-2015)
  • Paulo Macedo – Presidente da comissão executiva da CGD (2017-até ao momento)
  • Oliveira Cruz – Vice-presidente da CGD (2000-2004)
  • António Maldonado Gonelha – Vice-presidente da CGD (2004-2007)
  • Nuno Fernandes Thomaz – Vice-presidente da comissão executiva da CGD (2011-2013)
  • Francisco Bandeira – Administrador da CGD (2005-2008) e vice-presidente da CGD (2008-2011)

 

  • José Ramalho – Administrador da CGD (2000-2008)
  • Almerindo Marques – Administrador da CGD (2000-2004)
  • Mira Amaral – Administrador da CGD (2000-2004)
  • Tomás Correia – Administrador da CGD (2000-2003)
  • Celeste Cardona – Administrador da CGD (2004)
  • Norberto Rosa – Administrador da CGD (2004-2013)
  • Armando Vara – Administrador da CGD (2005-2008)
  • Jorge Tomé – Administrador da CGD (2008-2012)
  • Rodolfo Lavrador – Administrador da CGD (2008-2013)
  • António Nogueira Leite – Administrador da CGD (2011-2013)
  • Jorge Cardoso – Administrador da CGD (2013-2014)
  • José Pedro Cabral Santos – Administrador da CGD
  • Sérgio Monteiro – Administrador do CaixaBI (2011)
  • Eduardo Paz Ferreira – Comissão de auditoria da CGD (2011-2013)
  • Vasco d’Orey – Diretor de risco da CGD (2000-2010)
  • José Rui Gomes – Diretor de risco da CGD (2010-2015)
  • Alexandre Santos – Diretor da CGD

Políticos

  • José Sócrates – Ex-primeiro-ministro de Portugal (2005-2011)
  • Manuel Pinho – Ex-ministro da Economia e da Inovação (2005-2009)
  • Joaquim Pina Moura – Ex-ministro das Finanças (1999-2001)
  • Guilherme d’Oliveira Martins – Ex-ministro das Finanças (2001-2002
  • Manuela Ferreira Leite – Ex-ministro das Finanças (2002-2004)
  • António Bagão Félix – Ex-ministro das Finanças (2004-2005)
  • Luís Campos e Cunha – Ex-ministro das Finanças (2005)
  • Teixeira dos Santos – Ex-ministro das Finanças (2005-2011)
  • Vítor Gaspar – Ex-ministro das Finanças (2011-2013)
  • Maria Luís Albuquerque – Ex-ministro das Finanças (2013-2015)
  • Francisco Esteves de Carvalho – Ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (2002-2004)
  • Luís Morais Leitão – Ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (2005)
  • Carlos Costa Pina – Ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (2005-2011)
  • Manuel Luís Rodrigues – Ex-secretário de Estado das Finanças (2011-2015)
  • Fundação Joe Berardo deu prejuízo de 124 milhões à CGD.Mário Cruz/Lusa

Devedores

  • Joe Berardo – Metalgest e Fundação Berardo
  • Matos Gil – Artlant (La Seda)
  • Manuel Fino – Investifino
  • Diogo Gaspar Ferreira – Vale do Lobo, QDL e Birchview
  • Rui Horta e Costa – Vale do Lobo
  • Luís Horta e Costa – Vale do Lobo
  • Joaquim Barroca – Grupo Lena

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

Citamos

Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.