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Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Terça-feira, Setembro 7th, 2021

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Observador

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas no relatório final da comissão parlamentar de inquérito..E diz ainda que “algumas conclusões apresentam erros grosseiros.”

O Novo Banco apontou “incorreções e erros grosseiros” ao relatório final da comissão de inquérito sobre aquela instituição e identificou 16 conclusões falsas, 13 incorretas e 12 falaciosas, lamentando as considerações referentes às divergências com o Fundo de Resolução.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, é feita a análise da instituição bancária às conclusões do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução “na perspetiva factual respeitante a atos e omissões imputados” ao banco e mencionados nas conclusões.

“Acontece, porém, que algumas conclusões do referido relatório apresentam incorreções e nalguns caos erros grosseiros, pelo que é também nosso dever dar nota desse facto à comissão parlamentar de inquérito”, refere a mesma análise, assinada pelo presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

Justificando a formulação da análise com “questões metodológicas” e para “melhor compreensão de todos”, o Novo Banco decidiu classificar aquilo que considera serem “erros, incorreções ou ausência de fundamentação comprovada” em três categorias: falsas, incorretas e falaciosas.

Contas feitas, a instituição identificou 16 conclusões como sendo falsas (quando “correspondem a uma total ausência de adesão à verdade dos factos”), 13 como incorretas (quando são “parcialmente falsas ou incompletas não permitindo um juízo” adequado da realidade, na perspetiva do Novo Banco) e 12 como sendo falaciosas (quando são “induzidas sem qualquer prova ou exigindo prova negativa, a qual é sabido que não é passível de poder ser produzida pelo destinatário”).

Depois de identificação e fundamentação de cada um dos casos, António Ramalho deixa ainda uma nota final, na qual lamenta as conclusões referentes às divergências entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco uma vez que podem ser consideradas “uma tentativa de influenciar o mecanismo de decisão jurisdicional que as partes acordaram entre si”.

Na opinião do Novo Banco, se este facto não contende com as regras de separação de poderes, pelo menos afeta a imparcialidade esperada dos poderes públicos que, sem pejo e sustentação, proferem declarações sobre o mérito de situações que, precisamente por se encontrarem em fase de litígio ou pré-litígio, em relação às quais o Novo Banco não pode, sequer, exercer o seu contraditório, nem tal seria adequado face à natureza e ao objeto da comissão parlamentar de inquérito”, condena.

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado em 27 de julho pelos deputados apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator por não se rever no documento final, resultado da votação de várias dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

Relatório do inquérito ao Novo Banco aprovado. PS votou contra “ataque partidário”

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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Público

PS fala em “ataque partidário”. PSD diz que este “não é o relatório do PSD”. BE diz que relatório distribui responsabilidades de forma “equitativa”. Versão final do relatório agravou responsabilidades do Governo PS na venda e fala em “fraude política” na resolução feita pelo executivo PSD/CDS-PP.

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco foi aprovado esta terça-feira, com os votos a favor de todos os deputados presentes na comissão de inquérito e o voto contra do PS. Houve uma “intenção clara de ataque partidário”, disse o deputado João Paulo Correia, culpando o PSD e o BE por “conclusões falsas” quanto à venda do Novo Banco, em 2017.

Votaram a favor nove deputados (PSD, BE, PCP, PAN e IL), absteve-se a deputada do CDS e votaram contra os sete deputados do PS.

“Este delírio da aprovação de determinadas conclusões, que uniu o BE a uma certa direita, acabou por adulterar o espírito da linha factual deste relatório”, afirmou João Paulo Correia, que antes tinha explicado que quanto à supervisão houve “avanços” e quanto aos grandes devedores houve união de posições. “Há] conclusões falsas que não podemos aceitar”, disse o deputado socialista, referindo-se às relativas à venda do Novo Banco, pelo Governo PS. “[Há] uma parte em que a verdade está prejudicada”, disse, falando em “grave erro” e acusando o PSD de “incoerência” por, “na venda fazer de conta que as perdas do Novo Banco não têm a ver com o quadro de criação do banco”, na resolução de 2014, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e que o relatório classifica como “fraude política”.

O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado socialista Fernando Anastácio. “Não me revejo na solução final. Não assumo e não mantenho a condição de relator”, anunciou Anastácio. Mas apesar de não haver relator, há relatório que foi sujeito a votos na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

Duarte Pacheco do PSD rejeitou as críticas e garantiu que “este não é o relatório do PSD”, acrescentando que esta versão não agrada ao PS porque pessoas desse partido “são criticadas”. “Hoje temos um relatório que espelha melhor o que foram os trabalhos da comissão e os factos apurados, que identifica as falhas graves de supervisão – nunca é de menos ou de mais realçar as falhas graves de supervisão dos dois consulados, do dr. Vítor Constâncio e do dr. Carlos Costa -, que reflecte e regista os problemas ocorridos com a resolução – que existiram e que são aqui assumidos – mas que refere igualmente a alienação prejudicial para o erário público que foi feita do Novo Banco, com um contrato mal negociado e com incentivos errados à gestão”, sustentou. E reflecte ainda “a gestão pouco rigorosa” que foi feita a partir do momento em que o banco foi vendido em 2017.

A “fraude política” da resolução do BES

Mariana Mortágua, a deputada do BE, recusou a ideia de que o relatório final seja desequilibrado. “Não há nenhuma cabala” contra o PS, afirmou, adiantando que a frase “mais dura” do relatório é “talvez” a crítica ao Governo PSD/CDS-PP que é acusado de ter promovido uma “fraude política” na resolução feita em 2014. Uma frase que foi aprovada por proposta do PCP. Mortágua considerou que “o PS tem menos capacidade para encaixar críticas do que alguns governos do passado” e que a distribuição de responsabilidades é “equitativa”, entre governos e entre entidades europeias e supervisores.

O deputado comunista Duarte Alves considerou que, depois das votações das propostas de alteração, o Parlamento fica com um “relatório que aponta responsabilidades tanto ao Governo PSD/CDS-PP no momento da resolução, como aponta responsabilidades ao PS no momento da privatização”. O deputado defendeu a sua proposta, aprovada, que classifica a resolução como “fraude política”: “Na verdade foi aí que começou o problema que temos actualmente”. Mas também aponta responsabilidades ao Governo PS na venda, em 2017. “Sim, é preciso responsabilizar tanto o Governo do PSD como o Governo do PS”, concluiu, assinalando que este é um relatório que apura responsabilidades políticas dos governos, dos supervisores e da União Europeia.

A deputada do CDS Cecília Meireles considerou que aprovou muitas propostas nas quais não se revê para melhorar o relatório e lembrou que, além dos governos, o Parlamento “também tem as suas responsabilidades”, porque “não saiu um tostão para o BES que não tivesse passado aqui primeiro”. “Não sei se há algum partido que esteja em condições de dizer que nunca votou nenhum orçamento com esta previsão”, detalhou, numa referência aos orçamentos dos últimos anos viabilizados à esquerda do PS e com injecções para o Novo Banco. “São co-autores das transferências para o BES”, disse ainda. A deputada considerou que “não há nenhum partido” que se reveja em todas conclusões do relatório, mas que haverá agora “mais gente que se revê nas conclusões do que no relatório inicial”. Mas protestou que a conclusão de que a resolução foi uma “fraude política é mentirosa”.

Pela voz do PAN, o deputado Nelson Silva defendeu que o relatório “não é o relatório de nenhum partido”. O parlamentar disse existirem algumas “falhas e omissões” no relatório, mas que este “responsabiliza as partes que devem ser responsabilizadas”. “Não tem qualquer espécie de partidarite ou combate político-partidário”, afirmou.

João Cotrim de Figueiredo, da IL, comentou que, apesar de não concordar com tudo o que está no relatório, a sua versão final “reflecte muito mais fielmente” os trabalhos e factos apurados na comissão. “Não por dividir responsabilidades, mas sim porque as atribui”, explicou. O deputado discordou também da classificação de fraude política à resolução. “Não aceitamos a expressão de tentativa deliberada de enganar”, disse.

 

Comissão de inquérito responsabiliza Governo na venda do Novo Banco à Lone Star

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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Eco

Comissão de inquérito responsabiliza Governo na venda do Novo Banco à Lone Star

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram esta segunda-feira várias alterações ao relatório que passam a responsabilizar também o Governo na decisão de venda à Lone Star.

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram esta segunda-feira várias alterações ao relatório que passam a responsabilizar também o Governo socialista na decisão de venda à Lone Star, apesar dos votos contra do PS.

À proposta da versão preliminar do relatório elaborada pelo deputado Fernando Anastácio (PS), que referia que “a decisão da venda ao fundo americano “Lone Star” coube ao BdP [Banco de Portugal] no exercício das suas competências”, foi introduzida uma alteração da IL, apenas com voto contra do PS e abstenção do PAN, que refere que coube ao BdP “e ao Governo” a decisão de venda.

Paralelamente, uma proposta do BE, aprovada por todos os partidos excluindo o PS, refere-se também à mesma decisão, “tendo o XXI Governo Constitucional tido um papel determinante, tanto nas negociações com a Comissão Europeia como na decisão final”. Já uma proposta do PSD, na qual o PS também ficou isolado, refere que a venda contou com “a colaboração do Ministério das Finanças que foi sendo informado sobre todo o processo”.

Uma outra proposta do BE, também aprovada com votos contra do PS, refere que “a venda do NB as suas condições contratuais – definidas pelo BdP e pelo XXI Governo Constitucional, em linha com as imposições europeias – não permitiram a melhor a salvaguarda do interesse público“.

Também foi incluída uma proposta do PCP referente à auditoria do Tribunal de Contas, que “reconhecendo que o financiamento público assegurou a estabilidade do sistema financeiro”, acaba por confirmar “que os recursos do Fundo de Resolução são recursos públicos e que a venda, como foi feita, não assegurou a melhor utilização do erário público”.

Pelo CDS, foi aprovada uma proposta que refere que apesar da salvaguarda do sistema financeiro, “não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”, ao que se somou uma proposta da IL afirmando que o processo não acautelou “da melhor forma a defesa dos contribuintes”. O CDS também vincou que “ficou prevista uma cláusula de backstop, que o Governo não comunicou em Portugal e cujo montante não quantificou publicamente”, numa proposta aprovada por todos os partidos à exceção do PS.

Novo Banco: Deputados aprovam textos críticos sobre prémios de gestão

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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Notícias ao Minuto

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram hoje vários textos críticos sobre a política de prémios de gestão da instituição financeira, no âmbito das alterações ao relatório.

A atual gestão do Novo Banco é alvo de críticas nas propostas de alteração, tendo sido incluída no relatório da comissão um texto do PSD, com votos contra do PS e abstenção da IL, observando que “os prémios de gestão ocorrem quanto maior for a maximização dos prejuízos ou das chamadas de capital”, uma situação “que não foi devidamente acautelada no contrato” de venda do Novo Banco à Lone Star.

No mesmo sentido foi aprovada por unanimidade uma proposta do BE referente ao recebimento de prémios acima dos limites impostos no plano de reestruturação do Novo Banco, cuja “possibilidade deveria ter sido contratualmente vedada”.

Foi também aprovada uma proposta do PS, referindo que “a atribuição de remuneração variável não se afigura compatível com a apresentação de prejuízos”.

“Na ausência do CCA [mecanismo de capital contingente], talvez o NB não tivesse incorrido no custo que decorre da atribuição de remuneração variável”, refere a proposta.

A votação final do relatório está marcada para a tarde de hoje.

O Novo Banco divulgou no dia 04 de maio à noite o relatório e contas de 2020, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), documento em que o banco informa que vai atribuir bónus aos gestores referente a 2020 de 1,86 milhões de euros. O pagamento do prémio será diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução são “contrários” ao pagamento de prémios à gestão do Novo Banco e afirmou que o valor seria “deduzido” à chamada de capital que o Fundo de Resolução pagou este ano.

Comissão de inquérito do Novo Banco expôs negócios de Luís Filipe Vieira

Sábado, Julho 10th, 2021

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Jornal de Notícias

A comissão de inquérito ao Novo Banco, na qual Luís Filipe Vieira foi ouvido no dia 10 de maio, expôs os negócios particulares do presidente da ​​​​​​​Promovalor e do Benfica, um dos maiores devedores da instituição financeira.

Luís Filipe Vieira foi um dos quatro detidos na quarta-feira numa investigação que envolve negócios e financiamentos superiores a 100 milhões de euros, com prejuízos para o Estado e algumas sociedades.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em causa factos suscetíveis de configurar “crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais”.

“Eu tenho a noção exata que estou aqui porque sou presidente do Benfica”, disse no parlamento Luís Filipe Vieira em 10 de maio deste ano, dois anos exatos depois da audição parlamentar a Joe Berardo (ocorrida em 10 de maio de 2019), também grande devedor da banca e recentemente detido noutro processo.

A afirmação foi rapidamente rebatida pelo presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão, que disse que Vieira não estava no parlamento “por causa do Benfica”, e também pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles, que o questionava naquele momento, e quis “deixar claro” os motivos pelos quais tinha sido convocado a depor.

“Se nós olhamos para uma lista das perdas imputadas, acumuladas, que são pagas por todos os contribuintes, o senhor é o segundo maior devedor responsável pelas perdas, e por isso é que está aqui hoje”, disse Cecília Meireles.

Luís Filipe Vieira afirmou no parlamento que em setembro de 2017 a dívida do Grupo Promovalor ao Novo Banco ascendia a 227,3 milhões de euros, dos quais 217 milhões referentes a capital, 8,9 milhões a juros e 1,4 milhões a comissões bancárias.

A audição de Luís Filipe Vieira começou com uma longa intervenção inicial, em que admitiu que a sua ida para o Benfica, primeiro em 2001 como dirigente e a partir de 2003 como presidente, se deu, também, a pedido de vários bancos.

“A minha ida para o Sport Lisboa e Benfica não é apenas uma vontade e um orgulho da minha parte. Foi também um pedido de várias instituições financeiras” que estavam “interessadas na viabilização” do clube, admitiu.

Vieira disse também que a sua vida “não foi criada com o BES”, mas as suas relações empresariais com o banco liderado por Ricardo Salgado acabaram por marcar o seu percurso profissional, acabando como um dos maiores devedores do Novo Banco, que sucedeu ao BES.

Um desses negócios envolve a Imosteps, uma das empresas de Vieira devedoras do Novo Banco, cuja dívida foi comprada pelo fundo Davidson Kempner à instituição financeira e depois vendida a José António dos Santos, empresário da Valouro e conhecido como ‘rei dos frangos’ (sem relação com a cadeia comercial homónima), por um preço superior ao qual tinha sido vendida pelo Novo Banco.

“Ele pagou. Acho que fez um ótimo negócio”, disse o presidente da Promovalor, quando a deputada Mariana Mortágua (BE) perguntou “por que é que milagrosamente está disponível a oferecer por aquela dívida aquilo que nenhum outro sócio estava disposto”.

Mariana Mortágua tinha detalhado a Vieira que “a dívida que o Novo Banco vendeu por quatro milhões é comprada ao Nata II [nome da carteira de crédito comprada pelo fundo Davidson Kempner] pelo seu sócio por oito milhões”.

Luís Filipe Vieira revelou que o fundo Davidson Kempner o contactou, tendo o empresário perguntado “por quanto é que vendia aquilo”, mas as suas empresas não tinham dinheiro e iriam acabar por “arranjar comprador”.

“O comprador foi precisamente esta pessoa [José António dos Santos], através de um fundo que constituiu, e o resto não sei mais”, referiu Luís Filipe Vieira.

Mariana Mortágua concluiu dizendo que um sócio de Vieira “comprou de volta a sua dívida ao Nata II por um valor superior ao qual o Nata II tinha comprado”.

José António dos Santos é também o maior acionista individual da Benfica SAD e beneficiaria de uma eventual venda das suas ações, caso a OPA (Oferta Pública de Aquisição) de 2019 e 2020 do próprio clube à SAD fosse avante.

Porém, em maio de 2020, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou a operação ilegal.

“Os fundos que o Oferente [a Benfica SGPS] pretendia utilizar para liquidação da contrapartida tinham, de forma não permitida pelo Código das Sociedades Comerciais, origem na própria Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, sociedade visada por esta Oferta Pública de Aquisição”, podia ler-se no comunicado da CMVM de maio de 2020.

Entre os potenciais beneficiários da operação – que não se veio a concretizar – estariam o próprio Luís Filipe Vieira e o construtor José Guilherme.

Na comissão de inquérito, Luís Filipe Vieira defendeu que a operação visava que o Benfica ficasse com um modelo societário semelhante ao do Bayern de Munique, e que “não tinha interesse” em ganhar dinheiro com a operação.

Outro dos negócios falados na comissão de inquérito diz respeito à reestruturação da dívida da Promovalor, feita pela C2 Capital Partners de Nuno Gaioso Ribeiro (antigo vice-presidente do Benfica) — que confirmou a realização de buscas na quarta-feira — e rejeitou a existência de um “canal de influência” no clube para negócios particulares.

A C2 Capital Partners comprou créditos ao Novo Banco devidos pela Promovalor, empresa do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, mas o gestor da C2 Capital Partners apelidou de “conversa de café” a possibilidade de existir qualquer conflito de interesses.

“Se o senhor deputado [João Paulo Correia, PS] me pergunta se o facto de o devedor nos conhecer pode ter sido importante para o devedor e pode ter dado tranquilidade ao devedor sermos nós a gerir os ativos, a minha resposta é sim”, disse Nuno Gaioso Ribeiro, num dos momentos mais tensos da audição.

Com a constituição do Fundo de Investimento Alternativo Especializado, que comprou as dívidas da Promovalor ao Novo Banco em novembro de 2017, “foram adquiridos ao Novo Banco 133,9 milhões de euros de créditos e foram, ainda, reestruturados pelo Novo Banco (isto é, mantiveram-se no balanço do banco) financiamentos existentes de 85,8 milhões de euros, perfazendo a operação o montante total de 219,7 milhões de euros”.

“O Novo Banco ficou, exatamente, com 95,89% do capital total subscrito do fundo que é de 146,1 milhões de euros”, disse Nuno Gaioso Ribeiro aos deputados.

De Costa Pinto a Centeno. De Vieira a Moniz da Maia. Declarações que marcaram inquérito ao Novo Banco

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

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Observador

Dos supervisores aos responsáveis políticos. Dos devedores aos gestores e operacionais. As frases mais marcantes da Comissão de Inquérito Parlamentar às perdas do Novo Banco.

Seleção de frases mais marcantes no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, cujas audições decorreram entre 10 de março e 16 de junho:

Seleção de frases mais marcantes no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, cujas audições decorreram entre 10 de março e 16 de junho:

“Aquela tecnocracia europeia, quer na DGComp [Direção-Geral de Concorrência], quer na supervisão única, estava com uma sede tremenda de aplicar a nova legislação. O BES, estou convencido, para eles foi uma espécie de experimentação de laboratório que não foi repetida por mais ninguém com a dimensão que foi. Os italianos recusaram-se a fazer isso. Ninguém mais o fez”.

“Se me pergunta se devia ter havido uma atuação mais atempada, mais enérgica, e se a articulação entre a supervisão do Banco de Portugal e a CMVM terá sido sempre a adequada, o relatório faz a apreciação disso e acha que não”.

“Quando se decide agregar em grandes pacotes carteiras de crédito onde se misturam alhos com bugalhos, coisas boas com coisas más, isto é uma receita para o desastre”.

“Há uma parte da cultura de banco central que, por exemplo, está presente também no Banco Central Europeu e no próprio sistema europeu de bancos centrais, que é uma cultura com a qual eu não estou de acordo, que é uma cultura de sigilo”.

Luís Costa Ferreira, antigo e atual diretor de Supervisão do Banco de Portugal

“O montante que inicialmente estava estimado era 500 milhões superior, mas não resultava de uma diferente valorização de ativos e passivos, resultava apenas de um ‘buffer’ adicional de capital para o Novo Banco”.

Vítor Bento, antigo presidente do BES e do Novo Banco, 23 de março

“A senhora ministra comigo foi clara: não havia vontade política para dar esse apoio público e, portanto, que essa não seria a sua solução preferida. A senhora ministra das Finanças a mim não me mentiu”.

“A solução adotada foi filha de um fantasma e de uma ilusão: o fantasma foi o BPN, e obviamente que era um susto ficar-se com um BPN nas mãos naquelas condições; a ilusão era sobre o valor do banco”.

“Um dos erros que eu acho que foi cometido neste processo, e que eu acho que seria desejável evitar para futuro, foi a confusão entre a função de supervisor e a função de agente de resolução”.

“A história do almocreve que estava a sua carregar a mula para ir para o interior do país com a sua carga, a carregá-la de sardinhas, vai pondo sardinhas e às tantas põe uma sardinha e o burro cai. O almocreve diz: ‘raio do burro não aguenta com uma sardinha’. Obviamente não foi a sardinha que derrubou o burro, eram as que já lá estavam” [sobre a “acumulação de factos” que levaram à sua saída]

“Houve uma altura em que praticamente já toda a gente sabia mais do que eu sobre aquilo que se iria passar”.

“Para mim e para os meus colegas era um facto completamente novo, nenhum de nós sabia exatamente o que isso era, não tinha ideia nenhuma, nunca tínhamos ouvido falar nisso até porque todos os comunicados do Banco de Portugal até essa altura falavam sempre de que estava disponível a linha para recapitalização pública”.

Deputado do PSD, Duarte Pacheco, sobre a audição pedida pelo PS a Carlos Moedas, 29 de março

“O único dado novo que identificamos aqui é que o doutor Carlos Moedas é hoje candidato autárquico. Eu disponibilizo-me, desde já. Eu também sou candidato autárquico à Câmara de Torres Vedras, se acharem oportuno chamarem-me para eu vir aqui depor”.

Maria Luís Albuquerque, antiga ministra das Finanças a 1 de abril

“Quem as enganou [às pessoas] foram os acionistas do banco que fizeram o que fizeram. Essas pessoas é que os enganaram”.

“Eu nunca estabeleci nenhum teto ao valor. Não tinha condições de o fazer. Independentemente de a senhora deputada acreditar ou não, a separação de ativos e passivos é feita exclusivamente pelo Banco de Portugal, o Ministério das Finanças não tem sequer acesso à informação detalhada” [sobre a capitalização inicial do Novo Banco]

Carlos Moedas, ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Passos Coelho, e candidato à câmara de Lisboa a 6 de abril

“Eu não tinha tempo físico para estar em reuniões, nem a ‘troika’ tinha tempo para isso, para estar a falar comigo sobre problemas que estavam a falar com outros e que não dependiam daquilo que era a minha função” [sobre o BES/GES]

“Aquilo que eu disse ao doutor Ricardo Salgado foi ser polido e educado: ‘sim senhor, estou a ouvi-lo’”.

“A minha resposta é tão clara como a sua pergunta. Quando o senhor deputado recebe um telefonema de um presidente de um banco, o senhor deputado – e imagino eu, que é um homem educado – teria dito exatamente aquilo que eu disse. Eu não lhe disse que sim nem que não, obviamente” [Resposta a João Paulo Correia (PS)]

Pedro Machado, antigo diretor-adjunto de Supervisão do Banco de Portugal a 6 de abril

“Acho que o relatório (Costa Pinto) também tem fragilidades jurídicas na interpretação que faz”.

“Parece-me que temos aqui uma contradição insanável, porque eu não posso adotar uma medida que tem como fim proteger um determinado bem, e ao mesmo tempo pôr em causa esse bem”.

Nuno Gaioso Ribeiro, presidente da C2 Capital Partners e administrador de parte da dívida da Promovalor de Luís Filipe Vieira, com quem se cruzou no Benfica (27 de abril)

“Quando o senhor deputado diz ou insinua que continua a haver e que existia um canal de influência, isso é absolutamente falso e insultuoso para a minha parte”.

António João Barão, gerente de sociedades imobiliárias que serviram para comprar crédito malparado ao Novo Banco a 30 de abril

“Faço umas coisitas, pinto uns quadritos. Mas é amador, sou pintor amador. Também sou mágico”.

“Essas sociedades imobiliárias… às vezes tenho umas sociedades tanto para negócios próprios, que às vezes não realizo, e depois as cedo e as vendo. Foi a determinada altura que a sociedade de advogados Morais Leitão me contactou – porque noutras alturas já lhes tinha vendido umas sociedades – e perguntou se eu tinha umas cinco sociedades para ceder para um cliente deles”.

“Combinámos o valor da venda, eles elaboraram o contrato – geralmente elaboram o contrato todo certo, nem o vi – de cessão de quotas, desloquei-me aos seus escritórios na rua Castilho [em Lisboa] para assinar os contratos e receber o valor acordado”.

Fernando Negrão, presidente da comissão de inquérito, na mesma audição.

“Há um humorista português, o Herman José, que tem um ‘sketch’ com graça, em que a determinada altura diz ‘eu é mais bolos’. Eu queria-lhe pedir o favor, invocando este episódio, pequeno ‘sketch’, que seja mais afirmativo nas suas respostas, para nós não ficarmos ainda com mais dúvidas”.

Bernardo Moniz da Maia, empresário a 30 de abril

“Não me recordo dessa situação”. “Não consigo transmitir isso com a clareza que gostaria”. “Não tenho ideia disso”. “Não sei responder com precisão”. “Não sei os nomes”.

Mariana Mortágua, deputada do BE, durante a audição a Moniz da Maia

“Depois de ter falhado o processo de reestruturação, o doutor Moniz da Maia vai, à revelia do Novo Banco e em segredo, e faz um aumento de capital destas empresas para diluir a posição do Novo Banco. Nós conhecemos essa estratégia. Foi exatamente a estratégia que José Berardo usou para diluir a participação dos credores na Coleção Berardo. Esta estratégia tem outro nome: chama-se calote”.

João Gama Leão, presidente da Prébuild a 6 de maio

“A primeira reunião que eu tenho, seis meses depois da queda do Banco Espírito Santo, foi com o tal senhor Vítor Fernandes, que foi indicado agora para presidente [do Conselho de Administração] do Banco de Fomento. Eu gostaria de dizer que o comportamento que esse senhor teve comigo e com um grande devedor, iria classificar como mercenário, é a palavra que eu tenho para esse senhor”.

“É mais fácil enterrar uma empresa e depois ir aos contribuintes pedir o dinheiro do que tratar um empresário em dificuldades, que é essa a função de um banco”.

“[Os Espírito Santo] Só me sentaram à mesa quando foi para me tirar dinheiro”.

“Lembro-me de um almoço que tive com o doutor Ricardo Salgado, e depois de eu já ter investido no grupo Espírito Santo – se não me falha na ESI [Espírito Santo International] – e sentou-me à cabeceira da mesa e disse-me que a família nunca esquece quem os ajuda”.

“Aceito o rótulo de grande devedor. Eu não aceito é que me comparem com esta elite podre que tem vindo cá, isso é que eu não aceito. Essa gente endividou-se para comprar ações, para fazer tudo, para manipular o mercado, para servir o doutor Ricardo Salgado”.

Luís Filipe Vieira, presidente da Promovalor e do Benfica a 10 de maio

“Quem assinou esse contrato, deve estar pendurado. Não sei quem foi, pendurem-no” [sobre o contrato de venda do Novo Banco e custos para os contribuintes]

“Eu tenho a noção exata de que estou aqui porque sou presidente do Benfica, senão não estava cá, tenho essa noção exata. Bastou ver o aparato que eu vi todo hoje, comunicação social… tenho a certeza”.

“A minha ida para o Sport Lisboa e Benfica não é apenas uma vontade e um orgulho da minha parte. Foi também um pedido de várias instituições financeiras”.

“Do que eu vivo? Tenho outros negócios, tenho uma boa reforma. Vivo bem. Por acaso ainda agora veio uma coisa curiosa. Ainda foi reforçada a conta com dois milhões e tal de euros que eu recebi do fisco”.

Mariana Mortágua na mesma audição.

“Em 2018 tinha uma exposição total, se excluirmos o fundo que vendeu ao BES, de cerca de 380 milhões de euros. Já aqui disse que deu um aval pessoal para várias das suas dívidas, que nunca ninguém executou. Temos um parecer interno de 2019 em que nos diz que o único bem em seu nome é uma casa para palheiro.”

José Quelhas, juiz conselheiro do Tribunal de Contas, sobre os contratos do Novo Banco a 12 de maio

“Não podem ser matérias que fiquem apenas e só no domínio de um grupo de cavalheiros, provavelmente muito bem intencionados, que fazem acordos entre si e que dizem ‘bom, mas afinal podemos substituir a cláusula tal por outra’”.

Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, a 17 de maio

“Ficássemos nós à espera de Godot no dia 04 de agosto, e teríamos tido o maior sismo financeiro na economia portuguesa”.

“A questão é sempre a mesma: eu vou vender um cabaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade”.

Mário Centeno, governador e ex-ministro das Finanças a 18 de maio

“É inadmissível que um banco tenha a capacidade de, com os nossos depósitos, financiar projetos como aqueles que o senhores deputados têm visto passear nesta cadeira. É inadmissível”.

“Se lhe contarem histórias de que conseguem, de repente, fazer ouro, como se fossem Midas, com ativos imobiliários, não acredite, porque não há nenhum banco que esteja vocacionado para isso”.

“Penso que as chamadas de capital após a deste ano são muito pouco prováveis”.

“É penoso socialmente, politicamente, financeiramente, em termos de todo o processo que envolve o sistema bancário, e portanto é uma lição que todos temos que aprender”.

“O Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom. Foi preciso fazer dele um bom banco”.

António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco a 19 de maio

“Eu não quero dizer nada que prejudique as recuperações de crédito, o que vou dizer vou dizer com cautela. O aval do Sr. Luís Filipe Vieira vale mais não executado do que executado”.

Nuno Vasconcellos, fundador da Ongoing a 22 de maio

“Eu tinha ativos imobiliários em nome da minha família, que [os] entregou ao banco, como garantia, que não fazem parte do ativo da Ongoing”

“Dizem que eu só tinha uma mota de água”, [ironia, depois de listar vários ativos imobiliários]

“Se o BCP me acusa, então o BCP é um banco mentiroso”.

“Essa dívida foi provisionada e quem tem de pagar é a Ongoing, que tinha um contrato com o BES”.

Fernando Negrão na mesma audição.

“Ficou claro, de uma forma pública e notória, que o senhor se recusa, sistematicamente e sem explicações plausíveis, a admitir que seja titular de qualquer dívida. Surge igualmente claro que não responde a nenhuma pergunta de forma construtiva. E resulta ainda clara que a sua única preocupação é construir a sua defesa”.

Paula Gramaça, diretora de compliance do Novo Banco e BES a 20 de maio.

“Os nossos colegas de Angola não estavam muito recetivos. Nunca dizendo que não, nunca diziam que não estavam disponíveis a implementar ou para dar informação, mas de facto havia sempre alguma coisa que impedia que a informação chegasse”.

Daniel Santos, antigo diretor de recuperação de crédito do Novo Banco a 25 de maio

“As próprias contas da empresa (Aleluia do grupo Prebuild) estavam a ser empoladas para não dar prejuízos, e portanto para esconder uma gestão completamente danosa”.

Rui Pinto, mentor dos ‘Football Leaks’, após chumbo da sua audição pela comissão de inquérito a 27 de maio.

“O sentido de voto dos deputados do PS, e as suas justificações, eram mais do que expectáveis para alguém como eu, que está convicto de que não será o PS a encetar reais esforços no sentido de travar a corrupção sistémica existente em Portugal”.

Volkert Reig, presidente da GNB (grupo Novo Banco) Real Estate a 28 de maio.

“Posso afirmar categoricamente que não existe nenhuma transação relacionada com o grupo da Lone Star. Isso é garantido. Tal como disse António Ramalho [presidente executivo do Novo Banco], que demitir-se-ia quando encontrasse uma, se os senhores encontrarem uma, eu vou para casa. Garanto que não há”.

João Freitas, secretário-geral do Fundo de Resolução, sobre pedidos ao Novo Banco a 1 de junho

“É um facto que a informação nem sempre é perfeita, nem sempre é a melhor. Nós sentimos muitas vezes falta de informação, é verdade”.

José Bracinha Vieira, presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco a 1 de junho

“Até hoje vi sempre as imparidades baseadas em factos perfeitamente objetivos, em circunstâncias que têm a ver com a não execução de planos de negócio, com a perda de valor de colaterais, com aquelas circunstâncias que devem levar à constituição de provisões”.

“Eu acho que o processo de venda das carteiras [de malparado] correu bem. O processo de venda da GNB Vida correu muito mal”.

João Leão, ministro de Estado e das Finanças a 2 de junho

“Nós esperemos sinceramente que não, que não haja mais chamadas de capital. O próprio Banco de Portugal criou essa expectativa de que não houvesse mais chamadas de capital”.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a 4 de junho

“A verdade é que a partir do momento em que a companhia (GNB Vida) foi colocada numa posição ‘é preciso vender’, o Novo Banco parece ter-se desinteressado da companhia. Podia ter feito ao contrário”.

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a 7 de junho.

“Não é o campeão, digamos assim, em todas as desvalorizações (de ativos imobiliários). Está dentro do intervalo, embora desviado para as maiores desvalorizações, mas existem outras situações”.

Fernando Ulrich, presidente do BPI a 8 de junho

“Infelizmente tive razão”. (Por não acreditar o Novo Banco estivesse melhor “em dois ou três anos)

Rafael Mora, ex-sócio de Nuno Vasconcellos a 9 de junho

“Foi um negócio curioso porque era um negócio que estava um bocadinho martelado cá em Portugal. Estava um bocado viciado. Havia pressão política” [sobre a venda do Diário Económico]

“A Ongoing não era uma ‘testa de ferro’, era um amigo íntimo [do BES], que às vezes se revelava com alguma independência”.

“Pode não ser ‘vero’, mas de certeza absoluta é ‘vero trovato’. Se tem cabeça de leão, tem juba de leão, tem corpo de leão, ruge de como um leão…não consigo garantir que seja um leão” [sobre um almoço de pazes entre Ricardo Salgado e Francisco Pinto Balsemão, a que se seguiu a reestruturação da dívida da Impresa pelo BES]

Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal a 11 de junho

“‘A posteriori’ somos todos videntes, ‘a posteriori’ sabe-se tudo, mas creio que era impossível pedir que se pudesse, os serviços, os inspetores, adivinhar o que vinha posteriormente e a segunda crise, e a segunda recessão ainda mais cavada. Ninguém até essa altura tinha tal ideia”.

Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças a 11 de junho

“Depois de tanta verificação, depois de estarem 10 entidades a ver diferentes ângulos do banco, dizer que há falta de transparência parece-me a mim que talvez seja precisa alguma justificação mais do que simplesmente dizer que há falta de transparência”

“Se quem determinou o montante [de capitalização inicial] foi mesmo a senhora ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], uma coisa fica clara: o Banco de Portugal, nesse momento, não atuou de forma independente. Fez o que a senhora ministra das Finanças lhe mandou fazer. Subjugou-se, e isso é uma falha grave, muito, muito grave”.

Carlos Tavares, antigo presidente da CMVM, sobre a atuação do regulador no caso BES a 16 de junho

“A CMVM – e não está aqui em causa o presidente da CMVM, está em causa a CMVM como instituição – atuou, de facto, de forma muito competente, muito independente e até corajosa”.

Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos a 16 de junho

“O que, pessoalmente, a Caixa deseja, é que este processo acabe, que sejam definidos os custos, que seja algo totalmente previsível, que é o que todas pessoas do setor financeiro, e não só, apreciam”.

 

Inquérito ao Novo Banco chegou ao fim: 10 conclusões, dúvidas e polémicas após 160 horas de audições

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

Citamos

Eco

 

Inquérito ao Novo Banco chegou ao fim: 10 conclusões, dúvidas e polémicas após 160 horas de audições

57 audições depois, terminou o inquérito ao Novo Banco com algumas conclusões, dúvidas e casos polémicos. Relatório final, a cargo do deputado do PS Fernando Anastácio, será conhecido no próximo mês.

Quase seis dezenas de audições. Mais de 160 horas de inquirições. Vários depoimentos por escrito. Os últimos três meses foram uma correria para a comissão de inquérito ao Novo Banco ouvir os principais intervenientes desde a resolução do BES até à venda ao Lone Star e à gestão de António Ramalho. O relatório final, a cargo do deputado socialista Fernando Anastácio, será conhecido já no próximo mês. Ficam as principais conclusões, as dúvidas que continuam por esclarecer e as polémicas de mais um inquérito do Parlamento à banca (o décimo).

Atuação enérgica do BdP teria minimizado problemas no BES

O inquérito às perdas do Novo Banco começou a todo o gás com a audição ao autor do relatório secreto sobre a atuação do Banco de Portugal e do ex-governador Carlos Costa na queda do BES. Segundo João Costa Pinto, antigo vice-governador, uma intervenção mais “enérgica” e atempada teria evitado ou minimizado os problemas no banco que foi resolvido em agosto de 2014.

As revelações não ficaram por aqui e a primeira audição desta comissão de inquérito até acabou por ajudar a minorar a questão em relação à divulgação do chamado relatório Costa Pinto, ainda que o Parlamento se tenha esforçado por tornar o documento público, mas sem sucesso após decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

Por exemplo, avisos sobre limites aos grandes riscos foram ignorados pelo Banco de Portugal, isto é, o BES ultrapassava “sistematicamente” os limites dos grandes riscos ao expor-se em demasia à área não financeira, mas olhou-se para o lado, concluiu o relatório. Os técnicos do supervisor também deixaram alertas sobre a complexidade que era vigiar e fiscalizar o GES, mas a nota que produziram terá sido ignorada internamente. Outra conclusão: havia dispositivos legais para tirar Ricardo Salgado mais cedo da liderança do banco.

Em resposta, o Banco de Portugal recusou as conclusões “deslocadas” do relatório Costa Pinto, com Carlos Costa a apontar para “problemas de consistência interna” do relatório e o antigo diretor-adjunto de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal Pedro Machado a falar em “fragilidades jurídicas”.

Em relação a Salgado, o ex-governador recusou qualquer atitude de complacência com o ex-líder do BES, sendo que uma intervenção do supervisor para afastá-lo do banco poderia colocar em causa a estabilidade financeira. Costa Pinto também concluiu isso, mas defendeu que devia ter existido suporte público, o que não aconteceu.

Novo Banco nasceu com “capital à pele” e tinha “cesto de fruta podre”

Não faltaram expressões para dar contexto às dificuldades que o Novo Banco teve logo no seu berço. Era “um paciente em cuidados em intensivos” ou “um nado morto ou um morto vivo”, como disse o ex-administrador José Honório. O problema: não havia mecanismos para recuperar o paciente.

Os primeiros dias de vida do Novo Banco foram um dos principais temas abordados pelos deputados, nomeadamente a capitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros — escusado será de dizer que esse capital foi manifestamente insuficiente, pois basta olhar para as injeções que o banco tem recebido nos últimos anos pelo Fundo de Resolução.

O último CEO do BES e primeiro CEO do Novo Banco, Vítor Bento, chegou a usar uma expressão que resume bem o que aconteceu: O capital dotado estava demasiado à pele”, disse Vítor Bento.

Por que razão não se meteu mais dinheiro inicialmente? O Banco de Portugal queria mais dinheiro: 5,5 mil milhões de euros. Mas terá sido travado após uma reunião no Ministério das Finanças, então liderado por Maria Luís Albuquerque. Os vários intervenientes no processo deixaram ainda outra razão: as regras europeias que limitam a capitalização ao mínimo possível. E assim se fixou o valor 4,9 mil milhões, que foi o dinheiro suficiente para o banco cumprir os rácios regulamentares naquela altura.

O governador Carlos Costa falou mesmo em “cesta de fruta parcialmente apodrecida” para se referir a um conjunto a grandes créditos tóxicos que em 2014 ainda não estavam em incumprimento (sobretudo por causa de reestruturações), mas os quais já denotavam fortes sinais de default.

Essas perdas viriam a materializar-se sobretudo depois da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, obrigando o Fundo de Resolução a ser chamado para cobrir as perdas e a repor os rácios.

Houve vendas ao desbarato? Bruxelas não facilitou

Não houve uma conclusão evidente em relação a esta pergunta. O que se sabe é que o Novo Banco teve perdas milionárias com a venda de crédito malparado, de imobiliário e da seguradora, obrigando o Fundo de Resolução a compensar esses prejuízos em grande medida.

Vários intervenientes tentaram justificar o que aconteceu nos últimos anos: se o banco é obrigado a vender ativos já de si problemáticos e num curto período de tempo, a tendência é que o mercado se aperceba dessa pressão e acabe por aproveitar-se dessa situação e baixe o preço das suas ofertas.

Mas havia alternativa? Talvez não, por determinação da Comissão Europeia e da DG-Comp, a autoridade de concorrência da Europa. Carlos Costa deu conta de várias divergências que teve com as autoridades europeias, por estas imporem uma “agenda preocupada com a aceleração de limpeza do banco”.

Da Europa vieram imposições para fazer baixar o malparado da banca para menos de 5%, sendo que o sistema português chegou a apresentar um rácio de 17% em 2016. Vários bancos fizeram o mesmo que o Novo Banco e a conclusão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi de que o banco de António Ramalho “não foi o campeão em todas as desvalorizações”.

E vendas com partes relacionadas?

As auditorias levantaram dúvidas sobre se o Novo Banco andou a fazer negócios diretamente com o seu acionista americano Lone Star. E os deputados questionaram diretamente os responsáveis do fundo texano: compraram ativos ao banco?

Byron Haynes, presidente do conselho geral e supervisão do Novo Banco, afastou qualquer conflito de interesses nas vendas de carteiras de malparado e imobiliário.

“Foi um processo muito robusto [referindo-se à carteira Sertorius], como todas as vendas de carteiras e de ativos”, assegurou Haynes, adiantando que “houve uma avaliação independente” que confirmou que “todas as questões relativas a ‘conhece o seu cliente’ e partes relacionadas foram analisadas e avaliadas”.

O Fundo de Resolução também rejeitou vendas do banco à Lone Star, ainda que o acordo permita esse tipo de negócios, desde que o fundo liderado por Máximo dos Santos autorize a operação.

Banco acelerou imparidades após a venda em 2017?

Foi outra das questões: o Novo Banco acelerou o registo de imparidades após a venda assinada em outubro de 2017? E registou imparidades a mais?

O diretor do departamento de risco global, Carlos Brandão, rejeitou que o banco tivesse acelerado o registo de imparidades (para maximizar os pedidos ao Fundo de Resolução) com o novo dono americano, embora os dados que revelou no Parlamento apontem noutro sentido: foram registadas imparidades de quase 600 milhões de euros por ano entre 2014 e 2016 e de 800 milhões por ano entre 2017 e 2020.

Por outro lado, o presidente da comissão de acompanhamento, José Bracinha Vieira, admitiu que em alguns casos de exceção as imparidades constituídas pelo banco foram “excessivas”, mas que a generalidade das imparidades teve por base “factos objetivos” e “critérios minuciosos” e sem discriminação entre ativos do CCA e fora do CCA.

Bracinha Vieira disse que “a limpeza de balanço foi tão forte” que o Novo Banco vai reverter imparidades futuramente, na ordem das “boas dezenas de milhões de euros”.

Sobre este tema, o secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, anunciou que foi fechado um acordo com o Novo Banco relativamente a títulos de dívida do Banco Económico (ex-BES Angola) e as imparidades revertidas serão devolvidas ao fundo.

Novo Banco tentou acelerar pedidos ao Fundo de Resolução?

O Novo Banco disse que fez uma gestão normal dos ativos, argumentando que não fez uma distinção entre ativos do CCA e fora do CCAmas o Fundo de Resolução e o Governo disseram que o banco tentou acelerar os pedidos.

presidente do Fundo de Resolução afirmou que o Novo Banco procurou tirar partido do mecanismo de capital contingente quando tentou aplicar as normas contabilísticas internacionais IFRS9 em pleno, abandonando o regime de transição, numa decisão que afetaria as chamadas de capital. “Não querendo, esse impacto tem imediatamente efeito nas contas. Não consigo vislumbrar um motivo atendível para esta conduta, não consigo encontrar outra explicação para um banco carente de capital e que vai com esse ato consumir [capital]. Só encontro uma: é apressar-se a fazer isso enquanto o CCA [o mecanismo de capital contingente] pode vir a ser usado”, afirmou Máximo dos Santos. Esta questão está agora em disputa no tribunal arbitral.

ministro das Finanças também deixou uma bicada à gestão de António Ramalho por querer aproveitar-se da garantia pública. Mas aqui a questão foi outra: a venda da operação espanhola. Para João Leão, foi “inaceitável” e “incorreto” a tentativa do banco de maximizar as chamadas de capital com a operação de venda da sucursal em Espanha. “Achamos inaceitável essa tentativa de o Novo Banco de pretender, ao mesmo tempo, beneficiar nas suas contas de 2020 da venda de Espanha e chamar capital superior e depois ter benefício com a redução das necessidades de capital em 2021”, afirmou.

São os contribuintes que pagam as injeções do Novo Banco?

Para o Tribunal de Contas, sim: os financiamentos do Fundo de Resolução no Novo Banco são “dinheiro público” e “oneram os contribuintes”. “Qualquer cêntimo que entra no Estado é público. Sempre que um cêntimo entra numa entidade pública é um cêntimo público”, lembrou o presidente do tribunal, José Tavares, no Parlamento, lembrando que o fundo liderado por Máximo dos Santos, embora financiado por contribuições dos bancos, está no perímetro público.

A auditoria do Tribunal de Contas acabou por marcar o inquérito, sobretudo por causa das observações críticas que apontou sobre o funcionamento do mecanismo de capital contingente. Como por exemplo: o Fundo de Resolução está a pagar perdas que não são geradas pelo conjunto dos ativos CCA (acordo de capital contingente) quando está a ser chamado a repor os rácios de capital do banco; e não se salvaguardou o erário público com a solução encontrada.

Estas observações foram bastante disputadas na comissão de inquérito, com grande parte dos deputados a darem razão ao Tribunal de Contas com o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução do outro lado.

Em relação ao custo para os contribuintes, o supervisor frisou que os empréstimos do Fundo de Resolução serão reembolsados a longo prazo, pelo que o impacto público é neutro. Também contestou a ideia de que se está a pagar ao banco além do que é devido, na medida em que os pagamentos ao Novo Banco são inferiores às perdas do Novo Banco com os ativos CCA. E que a venda do Novo Banco e a criação do mecanismo de capital contingente protegeram a estabilidade financeira, logo, defendeu-se o interesse público de consequências desastrosas.

António Ramalho também enviou uma carta à comissão de inquérito para defender que a sua gestão tem contribuído para baixar os pedidos ao Fundo de Resolução. Se a gestão do banco pode “influenciar decisivamente as chamadas de capital”, “tal só é verdade para a redução das referidas chamadas de capital”, defendeu o presidente executivo do Novo Banco.

No final, todos concordaram em discordar.

O presidente do Fundo de Resolução do Novo Banco, Luís Máximo dos Santos, durante a sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, em Lisboa, 26 de fevereiro de 2020.Mário Cruz/Lusa 26 fevereiro, 2020

Fundo de Resolução vai injetar mais dinheiro no Novo Banco?

Até hoje, o Fundo de Resolução já compensou o Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, em 3,3 mil milhões de euros (sendo que ainda há uma parcela de 116 milhões por aprovar). E a questão que se põe nesta altura já não é se o banco vai pedir os 3,9 mil milhões da garantia pública, até porque está próximo de chegar a esse limite.

O ministro das Finanças deixou um aviso, entretanto. “Esperamos mesmo que não haja mais chamadas de capital”, disse João Leão, lembrando, contudo, que o acordo de capital contingente é válido até 2026 e o banco pode pedir dinheiro até lá, mediante o cumprimento dos requisitos.

Apesar de tudo, ainda há várias questões em aberto: as disputas entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução (no valor de 330 milhões), a eventual utilização dos 1,6 mil milhões do “capital backstop”, uma rede de segurança que visa proteger o banco num cenário adverso, mas que o ministro e o governador já disseram que será muito improvável que venha a acontecer. E há depois os litígios relacionados com a resolução do BES e cujas faturas que cheguem ao Novo Banco terão de ser pagas pelo Fundo de Resolução — a auditoria do Tribunal de Contas revelou que a Lone Star já pediu compensações de 12 milhões por causa disto.

Afinal havia outra (capitalização)

Além das capitalizações por via do Fundo de Resolução, o Novo Banco já foi reembolsado pelo Estado em mais de 250 milhões de euros por via do regime dos ativos por impostos diferidos (DTA, na sigla em inglês). Trata-se de um mecanismo que permite aos bancos contabilizarem um direito económico a receber no futuro por conta de perdas com ativos no passado.

Por causa dos créditos tributários dados ao Novo Banco, o Estado arrisca-se a ficar com cerca de 15% do banco, com a participação de 25% do Fundo de Resolução a ser diluída. Ou seja, independentemente da conversão ou não dos créditos tributários em capital, a posição do acionista Lone Star estará sempre protegida.

O ex-secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix explicou na comissão que esta questão foi abordada no momento da venda ao fundo americano. A DG-Comp impôs que entidades públicas não podiam ter mais de 25% do Novo Banco. Por outro lado, se fosse para diluir a posição do Lone Star, os americanos teriam pago menos para comprar o banco, esclareceu Mourinho Félix.

Mas vai o Estado tornar-se acionista do Novo Banco? É uma questão que vai ser analisada, garantiu o ministro das Finanças.

Aliás, em relação aos empréstimos pedidos pelo Fundo de Resolução, o ministro das Finanças adiantou que os financiamentos mais recentes do Estado deverão ser pagos depois da data prevista, 2046, o que implicará que os bancos terão de financiar o Fundo de Resolução por mais tempo.

Devedores culpam e fintam Novo Banco

Quem não se lembrou do episódio com Joe Berardo há dois anos no inquérito à Caixa, que se riu perante as perguntas dos deputados e disse: “Pessoalmente não tenho dívidas”?

As audições aos grandes devedores do Novo Banco também causaram indignação pública, por se recusarem a assumir as dívidas milionárias e atirarem as culpas para o banco. As audições aos grandes devedores do Novo Banco também causaram indignação pública, por se recusarem a assumir as dívidas e atirarem as culpas para o banco. Mas também saltou à vista outra conclusão (que, de resto, já a auditoria da Deloitte tinha dado conta): alguns clientes fintaram o banco, escondendo os seus ativos para evitar que fossem executados.

A audição com o fundador da Ongoing foi a mais turbulenta: os deputados acabaram abruptamente com a inquirição ao fim de 50 minutos, em nome da dignidade do Parlamento, após Nuno Vasconcellos ter apresentado a sua “narrativa” de defesa em vez de responder às perguntas. “Quem tem dívidas é a Ongoing”, disse Vasconcellos, que não deixou de atirar culpas para o Governo e deixar críticas aos políticos. Rafael Mora, ex-sócio de Vasconcellos, acusou-o de ter desviado ativos para o Brasil.

“Vou ser direto: a dívida ao Novo Banco é da minha responsabilidade. A queda do meu grupo aí é que já desconfio da minha responsabilidade. (…) Não fui eu que peguei num assalto do BES e o transformei num problema público”, disse Gama Leão. O administrador da Sogema disse que as empresas do grupo foram “afogadas” e “estranguladas” pelo Novo Banco.

Para Luís Filipe Vieira, a sua ida ao Parlamento deveu-se ao facto de ser presidente do Benfica e não tem nada a ver com as dívidas de mais de 400 milhões do seu grupo Promovalor, dedicado à promoção imobiliária. Vieira, que disse que tem uma boa reforma e que vive bem, sublinhou que a reestruturação dos créditos da Promovalor – muito criticada pelo Banco de Portugal — era a única saída para o banco poder reaver o dinheiro, só que isso não vai acontecer nos próximos anos.

 

 

“O que mais me penaliza neste processo foi a CMVM não ter podido suspender as ações” do BES – como aconteceu

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

Citamos

Observador

Carlos Tavares lamenta que supervisora da bolsa tenha ficado fora da resolução do BES em 2014. Não pode suspender mais cedo as ações porque não foi previamente informado da resolução pelo BdP.

CMVM não podia suspender ações do BES porque não foi informada pelo Banco de Portugal da resolução

Numa audição com muitas ausências — há deputados na comissão de orçamento e finanças a ouvir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, apenas o PS e o PSD colocaram perguntas. E o presidente da comissão de inquérito. Fernando Negrão pede a Carlos Tavares que explique melhor o lamento pela CMVM não ter podido suspender as ações do Banco Espírito Santo mais cedo.

Carlos Tavares esclarece que não foi por falta de competência, mas por falta de informação. Nem tivemos a oportunidade de suspender. No decreto-lei que permitiu a resolução do BES, a CMVM propôs que fosse obrigatório pedir parecer prévio à supervisora do mercado. Mas isso não ficou plasmado na lei.

A CMVM não tinha a informação porque ela não foi transmitida pela autoridade de resolução, o Banco de Portugal, nem pelo Governo que notificou a operação à Comissão Europeia.

CMVM queria pequenos acionistas do BES no capital do Novo Banco. “Hoje sabemos que poderia não ter sido o melhor dos negócios”

Muitos desses acionistas que compraram ações do BES boa fé até ao ultimo dia. Mas eram os grandes investidores a vender e os pequenos a comprara. “Foi sempre algo que nos afligiu”. A CMVM investigou eventuais abusos de informação privilegiada, mas não sabe se estes casos chegaram ao Ministério Público.
Carlos Tavares revela que a CMVM propôs que fosse dado um direito de preferência na subscrição de ações no Novo Banco a pequenos acionistas não qualificados e investidores em papel comercial do GES, com um desconto na subscrição. “Foi um dos últimos atos que CMVM na defesa dos acionistas” que teria permitido uma reconstituição da base acionista do banco. A ideia não teve sequência.
Carlos Tavares justifica a proposta com a convicção que existia em 2014 de que o Novo Banco era o banco bom que teria bons resultados (estava prevista a sua venda até dois anos).
“Hoje sabemos que poderia não ter sido o melhor dos negócios”.

CMVM não podia impedir aumento de capital. Foi determinado pelo Banco de Portugal

O tema do prospeto e da informação dada por indicação da CMVM é uma das notas negativas assinaladas pelo relatório Costa Pinto sobre a atuação do supervisor da bolsa.

Carlos Tavares cita notícias da imprensa a destacar os vários problemas identificados no aumento de capital do BES em maio e considera que este caso permite concluir que não basta dar informação. No prospeto eram referidas irregularidades na Espírito Santo Internacional, holding não financeira do ESI e era possível concluir que a empresa estava falida.

A operação, lembra, tinha sido tomada firme por grandes bancos internacionais. Ainda ainda assim manifestou surpresa pela facilidade com que se fizeram as transações sobre as ações.

Carlos Tavares assume que defende a proibição em alguns casos de partes relacionadas e conflitos de interesses, lembrando ainda o caso do Banif.

Mas reafirma que a CMVM não pode, nem deve impedir aumento de capital. Não tinha razão para o fazer. Foi exigido pelo Banco de Portugal e era correta e o banco cumpriu todos os requisitos.

Aumento de capital do BES. Prospeto não podia questionar idoneidade de Salgado. Não era competência da CMVM

Sofia Matos, do PSD, pergunta a Carlos Tavares sobre a informação que constava do prospeto do aumento de capital do BES, em maio de 2014.

“Disse que a CMVM tem que garantir que essa informação é completa e verdadeira. Por que razão não foi incluída no prospecto a grave situação da Espírito Santo International ou a possibilidade de afastamento de Ricardo Salgado?”.

Carlos Tavares sublinha que a situação da ESI constava do prospeto. Mas que a questão da idoneidade de Ricardo Salgado não podia estar no documento, porque não era competência da CMVM.

“A CMVM nem sequer poderia fazer alguma alusão à idoneidade de Ricardo Salgado”, diz Carlos Tavares, dando mais um argumento. Diz que eram questões públicas, veiculadas nos jornais.

 

CVMV tinha capacidade e lidou com processos dificílimos. BCP, BPP e PT

Carlos Tavares é agora questionado por Miguel Matos sobre se a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários recebeu (CMVM) algum alerta ou comunicação por parte do departamento de auditoria do BES, como afirmou o antigo gestor do banco, Rui Silveira. Carlos Tavares tem indicações em sentido contrário de pedidos de esclarecimento feitos aos serviços do banco.
“Isso não faria sentido”.
A CMVM, sublinha Carlos Tavares, tinha capacidade e prestígio e passou por processos dificílimos com entidades que envolviam pessoas de grande exposição publica. E cita os casos do BCP, do BPP e o caso da PT no qual a CMVM foi muito “menos bem tratada”. O tempo infelizmente veio a dar-nos razão”. A CMVM, sublinha, tinha plena capacidade e exercia com frontalidade.

“O que mais me penaliza neste processo foi a CMVM não ter podido suspender [mais cedo] as ações” do BES

Carlos Tavares lamenta que a CMVM não tenha estado envolvida no processo de resolução do BES. “Neste momento, o que mais me penaliza foi o facto de este processo não ter tido a participação do regulador do mercado. E de não ter podido suspender [mais cedo] as ações”, diz.

Mais tarde no final da audição, o ex-presidente da CMVM explica que não podia suspender porque não tinha informação. O Banco de Portugal não informou previamente da resolução, porque a lei aprovada para resoluções bancárias não previa esta informação prévia à CMVM.

E recusa que tenha sido a CMVM, de alguma forma, a “resfriar” a ação dos reguladores e do supervisor quanto ao BES.

“A CMVM não foi ouvida. Não houve nenhuma limitação (da ação do Banco de Portugal). Houve contactos entre os serviços, que estão elencadas no relatório que falei”, completa.

E neste ponto da narrativa que Carlos Tavares partilha uma ressalva sobre a data de publicação das contas semestrais do BES. “Sempre tive duvidas e até hoje tenho se teria sido preferível que tivesse sido pedido um diferimento da publicação de contas até haver uma solução preparada”.
Carlos Tavares lembra que os prejuízos atingiam os 3.600 milhões de euros devido a um aumento de provisões para responsabilidades que não estavam acauteladas. Foram 1.700 a 2.000 milhões de euros que fizeram com que os resultados fossem ainda piores do que os antecipados dias antes pela imprensa.
Carlos Tavares faz uma avaliação positiva da atuação do Banco de Portugal como supervisor. “Não encontramos problemas significativos com a articulação com a CMVM. As verdadeiras questões colocaram-se quando o BdP começou a atuar como autoridade de resolução. Isso leva a questão para ouro patamar. Mas a lei não previa a audição da CMVM prévia à resolução.

Declarações de “responsáveis” a dizer que estava tudo bem com o BES preocuparam a CMVM

Numa longa dissertação que recorda a fita do tempo que levou à resolução, Carlos Tavares conta que CMVM tinha pedido à KPMG análise aos produtos colocados junto dos clientes que o BES se tinha comprometido a recomprar para perceber se a almofada de capital absorvia essas perdas adicionais.

E assume que causaram preocupação à CMVM declarações públicas de pessoas com responsabilidade — que Tavares não identifica — que diziam que estava tudo bem e que o banco cumpria os rácios de solvabilidade. Na altura eu já sabia que faltava quantificar e pedi aos investidores que baseassem transações na informação oficial. Faltava apenas uma semana de serem conhecidas contas semestrais. Ex-presidente da CMVM sublinha que essas declarações não eram inócuas e tinham impacto na cotação das ações do BES. Se o alerta de 10 de julho sobre os problemas do GES teve impacto na cotação, essas declarações produzidas também tinham efeitos. Carlos Tavares admite que neste período poderia ter-se justificado mais reuniões do conselho de supervisores financeiros.

Produtos que substituíram o papel comercial do BES “eram mais uma forma de pôr os clientes do banco a financiar o grupo”

Só que a situação da ESI era já muito diferente daquilo que tinha sido transmitido aos subscritores, relata Carlos Tavares. “E o da Rioforte também”, continua o antigo responsável, referindo depois a operação pela qual a Rioforte adquiriu 40% da ES Financial Group”.

“Por 5 vezes o valor de mercado das ações do ESFG. E começa a arrastar o problema. (…) O BES – como deixou de poder emitir papel comercial – passou a emitir outros produtos, mas eram todos do BES”.

Ou seja, “era mais uma forma de pôr os clientes do bancos de financiar o grupo. Com isto a CMVM desencadeou uma ação de fiscalização. E o BdP agravou os requisitos de capital”.

Carlos Tavares prossegue na sua explicação sobre a atuação dos reguladores e supervisor no caso BES. “Ambos, a CMVM e o Banco de Portugal, tomaram medidas consequentes na sequência dessas trocas de informação”, garante.

No caso da Espirito Santo International (ESI), “a primeira entidade que sabe da situação e das irregularidades é o Banco de Portugal, uma vez que a KMPG transmitiu as primeiras indicações disso mesmo, por carta, no final de 2013”.

No caso do papel comercial emitido pelo BES, o Banco de Portugal escolheu uma via diferente de lidar com a questão. “Disse: os senhores têm responsabilidade fiduciária no reembolso do papel comercial, pelo que têm de encontrar uma maneira de garantir” o pagamento.

A KPMG, recorda Carlos Tavares, aprovou as contas e certificou-as sem reservas, mas apenas com uma ênfase num ponto. “Mas não dizia que havia um problema para o BES, apenas um problema de reputação”. Também dizia que havia uma provisão de 700 milhões e que os subscritores estariam seguros.

“O BdP depois proibiu a emissão de papel comercial. Isso resolvia o problema da CVMV acerca do papel comercial”.

Arrancam as perguntas dos deputados. Miguel Matos, do PS, pede a Carlos Tavares pormenores sobre o acordo de cooperação de 2009 entre o Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade Supervisora dos Seguros e Pensões (ASF).

“Trata-se de um protocolo de cooperação que tem um compromisso de troca de informações. Mas devia ser mais do que compromissos, deviam ser obrigações legais. Sempre defendi esse ponto e isso ainda não estará completamente integrado na lei nesse sentido.

Não devia ser deixado à simples vontade das partes (os reguladores e o supervisor) o seu cumprimento. E se não for cumprido não há nenhuma consequência sobre esse facto”, diz Carlos Tavares.

No entanto, essa colaboração existiu. Até certa altura. “A colaboração ou cooperação existiu e foi bastante eficaz, com a exceção das últimas três semanas de vida do BES.

Já explicarei porquê”.

Relatório interno conclui que “CMVM atuou de forma independente e até corajosa no BES”

Não há nenhum facto relevante no relatório que não tenha sido transmitido já ao Parlamento. O distanciamento temporal beneficiaria dessa sistematização, insiste Carlos Tavares.

Diz que releu esse documento que encomendou enquanto presidente da CMVM o qual conclui que a CMVM atuou de “forma independente e até corajosa”, o que lhe causou dissabores pessoais. Leu também relatório da anterior comissão de inquérito que elogia e cujas conclusões são atuais.

Carlos Tavares explica porque sugeriu à comissão que pedisse relatório da CMVM que nada traz de novo

Carlos Tavares agradece o agendamento para um período posterior à vacinação, a audição inicial estava marcada para março. E lembra que sugeriu que a comissão de inquérito pedisse à CMVM um relatório interno sobre a atuação do supervisor da bolsa no caso BES porque isso tornaria mais eficiente a sua inquirição. E lembra o sigilo profissional a que esta obrigado mesmo depois de sair de funções. A informação não é nova, mas está sistematizada. E ajudaria a contornar a questão do sigilo e eventuais falhas de memória.

O documento foi coordenado pela atual presidente, Gabriela Figueiredo Dias e aprovado pelo conselho diretivo de janeiro de 2015 e vai desde 2013 até ao final de 2014, ano da resolução do BES.

 

 

 

Mourinho Félix acusa Governo de Passos de “embuste” na resolução do BES

Segunda-feira, Junho 14th, 2021

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Eco

Mourinho Félix acusa Governo de Passos de “embuste” na resolução do BES

O ex-secretário de Estado Adjunto e das Finanças acusou Governo de Passos de ter mentido aos portugueses na resolução do BES ao anunciar um Novo Banco que ia ser vendido com lucro.

Oantigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix afirmou que a resolução do BES em 2014 foi um “embuste”, acusando o Governo de Pedro Passos Coelho de ter mentido e de ter enganado os portugueses.

Ouvido na comissão de inquérito ao Novo Banco, Mourinho Félix atacou o Executivo PSD/CDS, por ter anunciado, em 2014, que a medida de resolução “não teria custos para os contribuintes” e que o Novo Banco era “bom, saudável” e que a sua venda iria permitir recuperar os 4,9 mil milhões de euros injetados “com algum lucro”.

O Novo Banco “era novo, mas não era bom e os ativos estavam sobreavaliados“, pelo que, em novembro de 2015, já tinha necessidades de capital de pelo menos 4,5 mil milhões e estava na prática insolvente, segundo Mourinho Félix. “Não foi surpresa” que nenhum investidor quisesse comprar o Novo Banco por 4,9 mil milhões, notou o antigo governante.

Uma venda em 2015 deixaria claro o embuste que tinha sido a resolução de 2014. Deixaria claro que a venda do banco, com pagamento integral dos empréstimos pelo Fundo de Resolução e um potencial lucro não existia. O Governo de então tinha mentido. Tinha enganado os portugueses”, atirou.

Mourinho Félix considera que “não foi um lapso nem um erro” que se tivesse decidido capitalizar o Novo Banco com 4,9 mil milhões inicialmente, quando a resolução devia ter implicado o dobro daquele montante. “Foi vontade de adiar a resolução de um problema. De simular uma saída limpa que deixava para trás um sistema financeiro débil”, disse aos deputados.

Também deixou críticas ao Banco de Portugal que seguiu a determinação do Governo para capitalizar o Novo Banco pelo valor mínimo, quando devia ter agido de forma independente. “O Banco de Portugal não atuou de forma independente. Fez o que a ministra das Finanças mandou, subjugou-se. É uma falha grave”, disparou Mourinho Félix.

O antigo secretário de Estado Adjunto e das Finanças referiu que a capitalização pelos mínimos ajudou a explicar o falhanço do processo de venda em 2015.

“Exercício de desonestidade”, atira PSD

Mais tarde, o deputado do PSD, Hugo Carneiro, respondeu às acusações, questionando se Mourinho Félix, atualmente na vice-presidência do Banco Europeu de Investimento, veio à comissão enquanto secretário de Estado. “Veio trazer uma cartilha política” para colocar em causa a resolução, disse Hugo Carneiro.

“Veio fazer aqui um exercício de desonestidade. Não vale tudo em política”, apontou o deputado, dizendo que Mourinho Félix fez um “esforço pesaroso” para explicar o impacto da medida de retransmissão de obrigações do Novo Banco para o BES no final de 2015.

Na intervenção inicial, o ex-secretário de Estado referiu que essa medida teve “proporções sísmicas” na reputação de Portugal, agravando os custos de financiamento.

Já Mariana Mortágua criticou os governos de PSD/CDS e PS. “O mesmo embuste foi criado pelo primeiro governo socialista quando garantiu aos portugueses que não haveria custos com a garantia do Novo Banco”, observou a deputada.

(Notícia atualizada às 17h36)

 

Ex-secretário de Estado: “O Banco de Portugal não atuou de forma independente”

Segunda-feira, Junho 14th, 2021

Citamos

Dinheiro Vivo

Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto e das Finanças está esta sexta-feira a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto e das Finanças está esta sexta-feira a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.