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NB. PwC diz que não teve responsabilidades na definição do capital

Sábado, Abril 10th, 2021

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Notícias ao Minuto

José Manuel Bernardo, da PwC, recusou hoje quaisquer responsabilidades da auditora na definição do capital inicial do Novo Banco, explicando que o seu trabalho “foi de validação dos ativos e passivos que foram transferidos” para o banco de transição.

A audição conjunta de dois responsáveis da PwC na comissão de inquérito ao Novo Banco começou hoje porta fechada devido a questões de segredo profissional, mas o banco autorizou-os a falar publicamente e esta passou a ser aberta.

O deputado do PCP Duarte Alves recordou as declarações, nesta mesma comissão de inquérito, do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e do Novo Banco Vítor Bento, que referiu que o capital inicial do banco de transição que nasceu do colapso do BES, 4,9 mil milhões de euros, “estava demasiado à pele” em termos do cumprimento dos rácios prudenciais.

Assim, o deputado comunista perguntou a José Manuel Bernardo se “esta exigência de mais capital por parte de Vitor Bento contradiz aquilo que são as conclusões da PwC que foram publicadas posteriormente”, referindo-se à avaliação feita pela consultora aos ativos do Novo Banco, publicada em dezembro de 2014.

“Não, não contradiz e estamos a falar de duas coisas totalmente distintas. O nosso trabalho foi de validação dos ativos e passivos que foram transferidos para o Novo Banco”, começou por responder.

O sócio da PwC explicou que este foi um trabalho feito com recurso “aos procedimentos de auditoria habituais, que apenas não teve resultado na emissão de uma certificação legal de contas” por não terem sido analisadas todas componentes todas do balanço e por não serem “umas contas completas”.

“O nosso trabalho é um trabalho de análise factual daquela valorização que nada diz se o capital é suficiente ou se é insuficiente”, assegurou.

Mais à frente, questionado pelo deputado do PS Miguel Matos sobre a questão das imparidades, José Manuel Bernardo “clarificou que as contas, em primeira instância, são preparadas pelas administrações das instituições”, sendo “sujeitas a um processo de aprovação, quer pelos órgãos de fiscalização, quer pelos seus acionistas”.

“Numa linguagem mais corriqueira, se me permite, parece haver uma ideia de que os auditores são uns polícias. Os auditores não são polícias”, defendeu.

Os auditores, na perspetiva do responsável da PwC, “têm um mandato muito concreto” que é “emitir uma certificação legal de contas, com base num conjunto de normas profissionais que têm que seguir e que foram seguidas” no caso do Novo Banco.

“As imparidades são o que são, estão espelhadas nos relatórios e contas, os relatórios e contas são públicos. Basta agarrar os relatórios e contas até hoje e verificar quais foram as imparidades registadas em cada um dos exercícios para se extraírem estas conclusões que, de facto, até 2017, a conclusão do nosso mandato, as imparidades que foram feitas não foram inferiores às imparidades que foram feitas nos exercícios de 2018 e 2019 agregadas”, assegurou.

PwC queria ser ouvida em segredo sobre Novo Banco mas descobriu-se que tinha autorização para falar

Sábado, Abril 10th, 2021

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Expresso

Responsáveis da auditora invocaram segredo profissional para que audição na comissão de inquérito não fosse transmitida. Durante a audição, deputados perceberam que Novo Banco dera autorização para levantamento do segredo e a sessão passou a ser transmitida

Os responsáveis da PwC (Pricewaterhouse Coopers), a auditora que certificou a constituição do Novo Banco em 2014, não queriam dar explicações públicas sobre a ligação ao banco. A audição na comissão parlamentar de inquérito, agendada para esta sexta-feira, 9 de abril, ocorreu à porta fechada, o que quer dizer, em tempos de pandemia, sem transmissão no canal Parlamento. Mas só por cerca de uma hora. Isto porque, a meio da audição, os deputados perceberam que o Novo Banco tinha dado autorização para o levantamento do segredo invocado.

Inicialmente, ninguém fora da sala 6 do Parlamento, onde se realizam as sessões da comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, iria ter certezas sobre o que disseram José Bernardo, sócio da PwC em Portugal, e António Brochado Correio, responsável senior da empresa em Portugal.

O pedido de não publicidade da audição foi feito pelos próprios, para poderem falar abertamente sobre situações em segredo profissional. A realização de audições à porta fechada já aconteceu noutras ocasiões, mas, por exemplo, em relação à KPMG, no inquérito parlamentar ao BES, o seu presidente teve de responder a algumas perguntas em sessão pública, deixando apenas os assuntos mais sensíveis para um momento posterior sem publicidade. Desta vez, desde o início da sessão, pelas 9h30, que nada foi transmitido no canal Parlamento.

Porém, pelas 10h30, a audição começou a passar no canal Parlamento. Isto porque, pelo meio, os deputados descobriram que os responsáveis da PwC não disseram que, afinal, o Novo Banco dera autorização para o levantamento do segredo profissional para as respostas perante os deputados. E, assim, a sessão passou a ser aberta.

Além de ter tido um papel central na descoberta da dívida oculta na empresa de topo do Grupo Espírito Santo aquando de um exercício de auditoria solicitado pelo Banco de Portugal, a PwC foi posteriormente contratada pelo Novo Banco já sob a liderança de Vítor Bento. Tornou-se a auditora do banco, tendo sido a responsável por validar o balanço de abertura do banco, o que aconteceu no final de 2014. Os deputados têm questionado o facto de a PwC ter certificado um balanço sem grandes alterações face aos números que existiam em agosto desse mesmo ano, aquando da sua constituição. O balanço inicial do Novo Banco tem sido bastante questionado nas audições, com a administração de Vítor Bento a defender que a capitalização de 4,9 mil milhões de euros era insuficiente logo à partida.

A PwC é também a auditora protagonista de uma dança de cadeiras que tem sido falada no inquérito parlamentar. Os responsáveis pelo departamento de supervisão prudencial do supervisor à data da resolução do BES e criação do Novo Banco, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, foram contratados no final de 2014 para a PwC, tendo regressado anos depois ao Banco de Portugal.

A PwC foi auditora do Novo Banco até 2017 – e há deputados a questionar se houve uma política diferente de provisionamento de créditos quando a EY a substituiu na certificação legal de contas. Em 2017 foi o ano da venda do Novo Banco à Lone Star, quando foi criado o mecanismo de capital contingente.

BES: “Alguns dos créditos [ruinosos] tinham péssimo rating (ou nem tinham)”, diz ex-diretor

Quarta-feira, Abril 7th, 2021

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Eco

BES: “Alguns dos créditos [ruinosos] tinham péssimo rating (ou nem tinham)”, diz ex-diretor

Carlos Calvário, ex-diretor de risco do BES, diz que créditos (que viriam a ser ruinosos) como a Moniz da Maia, Ongoing e empresas de Luis Filipe Vieira foram dados sem rating (ou com mau rating).

Muitos dos créditos volumosos (e que viriam a revelar-se ruinosos, em centenas de milhões) que o Banco Espírito Santo concedeu “tinham péssimo rating” ou “não tinham, sequer“, uma notação de risco de crédito. Quem o aponta é Carlos Calvário, ex-diretor do departamento de risco global do BES, que não especificou de que entidades estava a falar mas fez esta análise em resposta a uma pergunta sobre créditos a empresas como as de Moniz da Maia, Ongoing, Promovalor (Luís Filipe Vieira) e Prebuild (João Gama Leão, José Guilherme). “Não foram, certamente, créditos aprovados aos balcões, terão sido aprovados num nível máximo”, afirmou.

As declarações surgiram numa audição parlamentar, no âmbito da comissão de inquérito às perdas do Novo Banco (e imputadas ao Fundo de Resolução), esta terça-feira. Após duas horas de uma sessão morna, em que Carlos Calvário basicamente repetiu muitas das informações que já tinha prestado na comissão de inquérito do BES (2014/2015), o gestor respondeu à deputada Mónica Quintela, do PSD, que o tinha questionado sobre as exposições de crédito ruinosas que estão descritas na auditoria da EY aos “grandes devedores” do BES.

“Há aí uma série de nomes [cujos créditos] estão descritos nesse relatório e estará lá explicado onde foram aprovados, certamente não foram aprovados nos balcões ou por alguns órgãos intermédios. Terão sido aprovados num nível máximo de crédito”, afirmou Carlos Calvário, salientando que “alguns desses nomes tinham péssimos ratings, que provavelmente foram atribuídos a posteriori da concessão desses mesmos créditos”.

Parte das funções do departamento de risco global, liderado então por Carlos Calvário, era “atribuir ratings quando nos pediam”. Ou seja, quando era indicado que um dado cliente ia ser falado no conselho financeiro de crédito, muitas vezes era pedido que um representante desse departamento emitisse uma opinião sobre a qualidade daquele cliente e o risco de um possível crédito.

“O nosso papel era sempre que sabíamos que um determinado dossiê ia a conselho, produzíamos elementos, explicávamos as nossas opiniões, ainda mais quando as nossas opiniões eram negativas”, indicou Carlos Calvário. Mas eram apenas opiniões: quanto a esses casos polémicos, já referidos, o responsável lembrou que no BES “a comissão executiva podia aprovar créditos com mau rating ou créditos sem rating“. Aliás, no caso do BES a comissão executiva até tinha a prerrogativa de se sobrepôr (over-ride) a um rating, embora este ficasse sempre registado.

Porém, “que eu me lembre, esse poder não foi utilizado”. Os créditos acabaram, porém por ser concedidos, sem este parecer de risco ou com um parecer de risco desfavorável, indicou Carlos Calvário, notando que “entre os nomes referidos há alguns créditos que foram feitos para financiar compras de ações”, operações que remontam aos anos de 2007 e 2008.

Dívidas “escondidas” no GES? “Tem de falar com Ricardo Salgado”

Na linha da descrição já feita na audição de 2015, Carlos Calvário, ex-diretor do BES na área de risco, recordou que quando soube das divergências entre o passivo “oficial” e o passivo “real” de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), passado “alguns dias” a informação foi comunicada ao Banco de Portugal – 18 de novembro de 2013. No início dessa semana, referiu o responsável, foi-lhe comunicada a dimensão real das dívidas, “à frente de Ricardo Salgado” e, depois, o departamento de risco global (que era liderado por Carlos Calvário) “exigiu um papel entregue em mão, com mais informações sobre essa dívida”. Esses dados nunca chegaram e, no final da semana, Calvário transmitiu a informação ao Banco de Portugal e aos auditores.

Na audição parlamentar desta terça-feira, Calvário disse que “quando me foi comunicada o total da dívida, o montante era de tal forma maior, relativamente aos números que eu conhecia, que houve necessidade de pelo menos perceber o que estava a acontecer”. “Era um aumento de 40 e tal por cento, de aumento do passivo da Espírito Santo International”. Passaram “ali alguns dias” e, depois, o responsável terá exigido “um papel entregue em mão, sobre essa dívida”.

“As pessoas que me deveriam ter entregue a documentação, relativamente àquela dívida” eram José Castella, Francisco Machado da Cruz e “responderam várias vezes que estavam a tratar e decorreu alguns dias. Houve insistências da minha equipa, mas esses dados não vieram”. “A certa altura, foi-me transmitido que se eu precisava desses dados tinha de ir pedi-los ao dr. Ricardo Salgado“, afirmou.

E foi isso que ele fez, e Ricardo Salgado referiu-se a um “possível erro de consolidação”, referindo-se ao passivo da ES International. Quanto ao resto, afirmou esta terça-feira Carlos Calvário, será avaliado pela Justiça.

Carlos Calvário foi diretor do BES e responsável no banco pelo acompanhamento da realização do exercício ETRICC2 pela PwC no que se refere à ESI e ao GES – um dos exames à qualidade dos ativos bancários que foram encomendados, naqueles anos, pelo Banco de Portugal (para toda a banca portuguesa).

O gestor, que se manteve no Novo Banco como diretor-coordenador do Departamento Técnico de Imobiliário, saiu da instituição em maio de 2016 quando o banco prescindiu dos serviços e rescindiu. Desde 2017 é secretário-geral da ASAVAL – Associação Profissional das Sociedades de Avaliação.

Já tinha sido ouvido na comissão de inquérito que, entre 2014 e 2015, analisou as circunstâncias do colapso do BES. Nessa altura, indicou que o BES foi identificando ao longo do tempo a existência de algumas fragilidades ao nível da gestão do BESA, nomeadamente no que se refere aos mecanismos implementados em termos de risco operacional ou a ausência de regras de boa ou transparente governação, sem que tenha sido capaz de os ver ultrapassados até ao final de 2012.

Alguns destes alertas, nomeadamente no que se refere à ausência de informação suficientemente detalhada e existência de riscos de eventual concentração excessiva de exposição a dívida soberana de Angola foram lançados em 2009 pelo próprio Carlos Calvário junto das áreas relevantes do BES e posteriormente alvo de informação igualmente transmitida ao Banco de Portugal.

Após alguma resistência inicial, face aos pedidos de Carlos Calvário, no sentido de ser dado a conhecer detalhadamente o passivo da ESI, este terá sido finalmente revelado. Segundo o gestor, face à inesperada dimensão do passivo, terá sido dito a Carlos Calvário, por José Castella (que morreu em 2020) e Francisco Machado da Cruz (o “contabilista do GES”), que apenas Ricardo Salgado poderia explicar as origens desta situação.

Carlos Calvário afirmou ainda, na primeira comissão de inquérito, que soube do problema do passivo da ESI a 12 de Novembro de 2013, numa reunião em que participou com José Castella e Francisco Machado da Cruz, onde o informaram de que “a dívida não estava correta” e que “só Ricardo Salgado poderia explicar os motivos.” Carlos Calvário afirmou, também, ter tido depois uma reunião com Ricardo Salgado, referindo na CPI, quanto a esta, que “falou-se de muita coisa, mas eu não fiquei esclarecido”.

Carlos Moedas e o contacto com Salgado. “Era minha função ouvi-lo, mas não era minha função fazer alguma coisa”

Terça-feira, Abril 6th, 2021

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Observador

Disse sim ou não a Salgado? (perguntou 5 vezes o PS a Moedas) “Fui educado, mas nada fiz como ficou provado”

Carlos Moedas confirma o que já se sabia (as conversas com Salgado). E diz que eram sobre problemas do GES e não do BES. Era sua função ouvir, mas não tinha função no Governo para decidir ou atuar.

Carlos Moedas recebeu Ricardo Salgado em maio de 2014 para ouvir as preocupações sobre a situação financeira do Grupo Espírito Santo (GES) porque era a sua função ouvir empresas privadas, mas o ex-secretário de Estado adjunto de Passos Coelho recusa a ideia de que deveria ter feito alguma coisa, uma vez que não era a sua função no Governo.

O ex-governante e atual candidato à Câmara de Lisboa está a ser ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução. Prescindindo da intervenção inicial, Carlos Moedas destaca que Ricardo Salgado lhe transmitiu preocupações sobre o GES, e não sobre o Banco Espírito Santo, que era uma empresa privada, realçou ao deputado comunista Duarte Alves. Mas essa não era a sua responsabilidade.

“A minha responsabilidade no Governo era a de fechar com a troika o programa de ajustamento”, Moedas recorda que estava a lidar com as reformas estruturais. “Não estava em posição de poder transmitir ou tomar uma decisão” sobre o caso GES/BES. Além disso, recorda, Salgado comunicou-lhe que estava a fazer contactos com outros membros do Governo, incluindo com o primeiro-ministro.

Moedas não tem registo da informação do memorando que recebeu e, segundo o qual, o GES teria um passivo de 7,6 mil milhões de euros. Ainda assim, sublinha, o problema não devia ser dos contribuintes, mas sim dos acionistas e dos credores.

“Para além de estar no meio do fecho de centenas de medidas da troika — e Carlos Moedas aproveita para recordar 10 anos do resgate a Portugal para destacar o trabalho feito na altura pelo Governo de que fez parte — Ricardo Salgado “sabia que eu não tinha poder e eu sabia que ele estava a falar com outros membros do Governo”.  Por isso, não transmitiu as preocupações ao primeiro-ministro nem à ministra das Finanças, que também reuniram com Salgado.

“Era a minha função ouvi-los, sim, não era a minha função fazer alguma coisa no Governo”. O antigo governante usa a metáfora da orquestra para descrever o Governo em que o primeiro-ministro era o maestro.

Carlos Moedas considerou ainda estranho o pedido feito por telefone já em junho de 2014 de Salgado para intervir junto do presidente da Caixa Geral de Depósitos. “Um presidente de um banco telefona-me para reunir com o presidente de outro banco? Foi tão estranho”. Moedas contou ainda que falou com o então presidente da Caixa para lhe manifestar a estranheza e a preocupação. Mas recusa qualquer cenário de intervenção a favor do BES/GES no Governo do qual fez parte, já em resposta à deputada do CDS, Cecília Meireles.

Nunca seria admissível ao então primeiro-ministro fazer qualquer tipo de telefonema a um banco para pedir um credito ou influenciar uma decisão de um empréstimo. Era fora do ADN da governação. Nunca me passou passou pela cabeça”.

Confrontado pelo deputado comunista com a conclusão de que nada fez neste caso, Moedas recusa a ideia. O “meu padrão de vida é de atuação. E invoca os 10 anos do resgate para destacar o orgulho no trabalho feito naquela fase, mas insiste que o caso BES/GES não era a minha função, como aliás deixou claro a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Seis anos depois, Cavaco vai ser confrontado com perguntas sobre o que sabia antes de o BES cair. Mas não tem de responder

Terça-feira, Abril 6th, 2021

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Observador

Seis anos depois, Cavaco vai ser confrontado com perguntas sobre o que sabia antes de o BES cair. Mas não tem de responder

Audição (por escrito) ao ex-Presidente foi chumbada em 2015 no inquérito ao BES. O que queriam os deputados à esquerda (e o que quer o PS) saber de Cavaco? E o que agora podem perguntar?

Cavaco Silva foi uma das poucas personalidades – senão mesmo a única – que não foi ouvida pela comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banco Espírito Santo (em 2014/2015). O seu pedido de audição foi bloqueado pela então maioria formada pelo PSD/CDS.

O Presidente da República não tem funções executivas, logo, “o Parlamento não tem competências para fiscalizar a sua atividade”. Foi com este argumento que PSD e CDS, a maioria que estava no Governo, votaram em 2015 contra os três requerimentos para colocar perguntas ao então Presidente da República sobre o que sabia sobre a situação financeira do Banco e do Grupo Espírito Santo.

A audição por escrito a Cavaco Silva foi pedida por três partidos – o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda –, mas uma votação realizada em fevereiro de 2015 chumbou os requerimentos. Terá sido uma exceção às regras. A regra que funcionou nesta comissão de inquérito, e que se mantém na atual comissão parlamentar às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, é a de não haver oposição aos pedidos de audição e documentação dos partidos, explicou ao Observador Fernando Negrão, que preside ao atual inquérito parlamentar e presidiu ao de 2014/2015.

A exceção verificada em 2015 não se repetiu na comissão de inquérito ao Novo Banco. O requerimento do PS para questionar Cavaco Silva – bem como enviar perguntas a Pedro Passos Coelho e a Durão Barroso e chamar para audição presencial Carlos Moedas (que se realiza esta terça-feira) – passou, sem chegar a ir a votos, apesar de o PSD ter levantado essa possibilidade. Desta vez as objeções dos sociais-democratas não tiveram a ver com o ex-Presidente da República, mas por considerarem que chamar novamente Carlos Moedas (que já deu explicações em 2015) – quando não são conhecidos factos novos – é uma manobra mais relacionada com o combate autárquico (Moedas é o candidato do PSD à Câmara de Lisboa) do que com o objetivo de apurar a verdade no Novo Banco.

Apesar de alguns lamentos sobre a repetição da comissão de inquérito ao BES e o “tédio” de algumas audições, os partidos à esquerda não manifestaram abertura para chumbar o requerimento socialista – que nem sequer foi a votos – como é a regra nas comissões de inquérito, assinalou Fernando Negrão. O próximo passo é os partidos enviarem as perguntas que querem ver esclarecidas pelo ex-Presidente da República ao presidente da Comissão de Inquérito, que depois fará com que sejam endereçadas a Cavaco Silva. No entendimento de Fernando Negrão, os deputados têm ainda a faculdade de pedir esclarecimentos adicionais, se as respostas levantarem dúvidas — ou porque são insatisfatórias ou porque surgirem outros factos ou testemunhos que as contradigam.
“O Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.
Regulamento das comissões parlamentares de inquérito

No entanto, se optarem por não o fazer, ficam com o ónus público de ter recusado prestar esclarecimentos numa comissão parlamentar de inquérito. Já outros altos titulares de cargos públicos, ou ex-titulares, como o primeiro-ministro ou presidente da Assembleia da República, gozam igualmente da prerrogativa de responder por escrito, mas têm de o fazer no prazo de 10 dias a contar da data da notificação.

Neste caso, e quando ainda era Presidente, Cavaco Silva, tinha afirmado não ter esclarecimentos adicionais a dar à comissão de inquérito ao BES, sublinhando que não tinha funções executivas. “Há quem ainda não tenha percebido bem qual o trabalho do Presidente da República”, afirmou aos jornalistas.

O que quer saber o PS de Cavaco Silva (e já queria saber em 2015, tal como o Bloco e o PCP)?

Nas declarações de 2015, quando confrontado com as perguntas que os deputados queriam fazer, Cavaco Silva respondeu que as audiências que deu “são privadas”. E que não podia revelar o que lhe foi dito. O então Presidente também negou ter feito declarações sobre o BES, esclarecendo que o que disse era sobre a posição transmitida pelo Banco de Portugal em relação ao banco.

E era precisamente isso que alguns deputados da comissão de inquérito ao BES queriam perguntar a Cavaco Silva. O que disse o ex-presidente do Banco Espírito Santo quando se reuniu com o, então, Presidente numa ronda de encontros ao mais alto nível, semanas antes de o banco colapsar? Que foi dito quando Ricardo Salgado pediu ajuda para salvar o Grupo Espírito Santo?

As audiências com Cavaco Silva, Durão Barroso (então presidente da Comissão Europeia), Pedro Passos Coelho e outros membros do Governo foram reveladas por Ricardo Salgado na primeira audição na comissão de inquérito, realizada em dezembro de 2014. Esta gravação foi recordada por Duarte Pacheco quando argumentou que não havia factos novos para justificar a nova chamada pelos socialistas de Carlos Moedas. O PS sustenta a nova audição e o envio de perguntas a estas personalidades pelo facto de José Honório ter referido estas reuniões na sua audição em março de 2021. Honório acompanhou Ricardo Salgado quando este esteve reunido em 2014 com Cavaco Silva, Durão Barroso, Pedro Passos Coelho e outros membros do Governo da altura.

Numa carta endereçada à comissão de inquérito do BES já em 2015, o ex-presidente do banco dava mais pormenores sobre estes encontros, relatando duas reuniões com o então Presidente da República na primeira metade de 2014 e antes do colapso do BES. Uma em março e outra em maio, quando terá feito um “pedido de apoio institucional”, ao mesmo tempo que, manifestava “confiança nos planos de recuperação” do banco.

O relatório da comissão de inquérito refere os temas da primeira ronda de reuniões realizada em março, segundo Ricardo Salgado, e cujo objetivo era:
  • Manter a confiança dos clientes e investidores no BES;
  • Evitar a desvalorização do BES e da ESFG (dona do banco) nos mercados;
  • Assegurar as condições favoráveis para concretizar o aumento de capital do BES, imposto pelo Banco de Portugal;
  • Conservar a consideração e confiança no Grupo Espírito Santo, que possibilitou a concessão da garantia soberana à primeira solicitação ao Banco Espírito Santo Angola (“BESA”), já que a quebra desta confiança poderia levar a uma intervenção pública no BESA, com sérias consequências para o BES;
  • e prevenir a concretização do risco sistémico.

Estas preocupações também estiveram na segunda ronda de reuniões em maio, e que incluiu o então vice-primeiro-ministro Paulo Portas. Mas Ricardo Salgado e José Honório foram mais claros no pedido de ajuda e nos eventuais riscos que os problemas do grupo teriam para a economia, segundo o relato do ex-presidente do BES sobre os temas abordados:

  • A resolução dos desequilíbrios do GES, sem impacto na economia, pressupunha a implementação de um conjunto de soluções e operações complexas, que requeriam tempo, para garantir a sua boa execução.
  • Pedido de apoio institucional e, ainda, confiança nos planos de recuperação apresentados e na estratégia delineada, incluindo nomeadamente ao nível do relacionamento do BES com reguladores.

Ora para fundamentar o pedido de apoio feito a várias entidades, Ricardo Salgado terá admitido as dificuldades financeiras do Grupo Espírito Santo, ainda que ocultando a sua real dimensão e o contágio do BES por esses problemas. E em maio estava em marcha o aumento de capital do BES de mil milhões de euros, concluído com sucesso em junho, tendo atraído investidores institucionais, mas também muitos de retalho — que algumas semanas depois perderam tudo o que investiram na operação que o Financial Times classificou como um dos piores negócios da história.

As garantias de solidez feitas uma semana antes a partir da Coreia

Cavaco Silva foi uma das personalidades que falou publicamente em defesa da solidez do BES quando existia já muita desconfiança face ao grupo, cujo default/incumprimento no pagamento do papel comercial subscrito pela PT foi conhecido em junho. Uma semana antes de serem divulgados os prejuízos desastrosos que precipitaram a resolução do BES em agosto de 2014, Cavaco Silva dava garantias sobre o banco a partir da Coreia do Sul, onde estava em viagem oficial:

“O Banco de Portugal tem sido perentório, categórico, ao afirmar que os portugueses podem confiar no BES, dado que as folgas de capital são mais do que suficientes para cobrir a exposição que o banco tem à parte não financeira, mesmo na situação mais adversa. (…) Não podemos ignorar que algum efeito pode vir para a economia real e para aqueles que fizerem aplicações nas partes internacionais do grupo que estão separadas do banco em Portugal. Mas penso que, pela informação que temos, que não terá assim um significado de monta. Pela informação que tenho, o BdP tem vindo a atuar muito bem para preservar a estabilidade e a solidez do nosso sistema bancário”, disse na altura o Presidente.

De todos os interlocutores institucionais a quem Salgado bateu à porta naqueles meses decisivos, Cavaco Silva foi o único que não prestou esclarecimentos na comissão de inquérito sobre o conteúdo das reuniões com o ex-presidente do banco, já que todas as outras foram ouvidas presencialmente ou enviaram respostas por escrito.

Presidentes ou ex-Presidentes em comissões de inquérito. Raro, mas não inédito

Quanto o PSD contestou o pedido de audição a Cavaco Silva, o deputado Carlos Abreu Amorim, considerou que esta iniciativa só servia os interesses da defesa de Rcardo Salgado, argumentando ainda que nunca um presidente da República tinha deposto numa comissão de inquérito, porque o parlamento não tem poderes de fiscalização sobre o titular deste cargo.

As declarações de Carlos Abreu Amorim foram feitas em fevereiro de 2015 e, de acordo com o relatório final da X Comissão de Inquérito ao caso Camarate (queda de avião que matou o primeiro-ministro Sá Carneiro em 1980), António Ramalho Eanes prestou esclarecimentos por escrito sobre o caso, na qualidade de ex-Presidente da República. E fê-lo a 23 de janeiro de 2015, respondendo a perguntas que lhe tinham sido feitas em 2014. Também Marcelo Rebelo de Sousa respondeu a esta comissão, mas antes de ser Presidente.

No entanto, o depoimento de um ex-Presidente é raro. De acordo com um levantamento feito pelo Observador em várias comissões parlamentares de inquérito realizadas desde 2005, Camarate terá sido um caso único.

Cavaco Silva até poderia ter sido chamado a prestar informação em outra comissão de inquérito muito emblemática, a que investigou a fraude e nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).

O nome do então Presidente da República foi várias vezes referido ao longo dos trabalhos. E por mais do que uma razão. Depois de ter abandonado funções de primeiro-ministro, em 1995, Cavaco Silva foi um dos investidores da Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN, por iniciativa de Oliveira e Costa, tendo ganhado dinheiro com a venda destas ações. A valorização das ações detidas por Cavaco Silva neste negócio foi várias vezes questionado, tendo inclusive o então Presidente prestado um esclarecimento público sobre o tema após a nacionalização do BPN, em 2009. Mas a maior polémica sobre esta operação surgiu já na campanha para reeleição Cavaco Silva em 2010/11 como Presidente, trazida por um debate com o candidato Defensor de Moura.

Outro motivo era a proximidade do então Presidente com várias figuras centrais da SLN que foram membros do Governo do PSD quando Cavaco era primeiro-ministro, como Oliveira e Costa (secretário de Estado), Arlindo de Carvalho (ministro) e, o mais polémico de todos, Dias Loureiro. O ex-ministro da Administração Interna de Cavaco Silva era, à data da sua audição em comissão de inquérito, conselheiro de Estado de Cavaco Silva, cargo que teve de abandonar na sequência das revelações sobre o seu envolvimento em negócios da SLN que correram mal.

Mais recentemente, o nome de Marcelo Rebelo de Sousa também surgiu na trama que envolveu a tentativa de encobrimento do roubo de material militar de Tancos. O atual Presidente da República enviou um depoimento por escrito ao Tribunal de Santarém que investigava o caso, e que divulgou imediatamente. Talvez por isso não tenha sido chamado a prestar esclarecimentos na comissão parlamentar de inquérito que investigou o caso.

Novo Banco: Fundo de Resolução recusou propostas de 2015 por terem “risco ilimitado”

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Negócios

A deputada Mariana Mortágua ainda questionou José Ramalho sobre se a proposta de venda à Lone Star, que se veio a concretizar, não acabou por ser semelhante às de 2015, tendo José Ramalho respondido que “isso é um bocado verdade”, salvaguardando que em 2017 já não havia tempo para mais, ao contrário do que sucedeu em 2015.

O antigo presidente do Fundo de Resolução José Ramalho disse hoje no parlamento que a instituição recusou as três propostas de venda do Novo Banco em 2015 por serem demasiado onerosas e terem “risco ilimitado”.

“Nós não podíamos aceitar propostas com risco basicamente ilimitado para o Fundo de Resolução, isso acho que não seria uma defesa do interesse público”, disse José Ramalho em resposta ao deputado Duarte Alves (PCP) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, que decorreu com os microfones fechados em alguns momentos devido a restrições de confidencialidade acerca da venda falhada do Novo Banco.

A comissão funcionou com os microfones desligados por um curto período de tempo enquanto José Ramalho respondia a João Cotrim de Figueiredo (IL) devido a restrições de confidencialidade dos contratos, não sendo audível na transmissão da ARTV o que estava a ser debatido pelos deputados, processo que se veio a repetir na última ronda de questões.

O deputado liberal tinha referido que as três entidades em causa eram a Angban, a Fosun e a Apollo, e uma das propostas chinesas não identificada trazia responsabilidades para o Fundo de Resolução em financiar perdas durante 18 meses e numa carteira de ativos que ia até 12 mil milhões de euros.

Segundo José Ramalho, o Fundo de Resolução chegou a negociar essa proposta de forma a reduzir os tetos de cobertura de perdas, mas o processo não chegou ao fim pois a empresa em causa “nem sequer respondeu” aos contactos vindos de Lisboa.

A comissão passou então a funcionar, por pouco tempo, com os microfones desligados, processo que se repetiu na última ronda de questões.

Aneteriormente, em resposta ao deputado Duarte Alves (PCP), o responsável máximo do Fundo de Resolução entre 2014 e 2017 disse que “havia propostas que traziam um valor bastante atrativo, um chamariz, mas depois só pagavam aquele dinheiro se o Fundo de Resolução garantisse que todas as perdas em determinada carteira de ativos eram assumidas pelo fundo”.

Outra das condições das propostas apresentadas era que “todas as injeções de capital tinham que ser feitas pelo fundo”, sendo que “na altura não se sabia quanto é que isso era”.

As três propostas “tinham todas um preço apelativo”, mas que iriam “implicar perdas enormes para o Fundo de Resolução”, algo que veio a classificar como “um tiro no escuro” ao deputado Alberto Fonseca (PSD).

A deputada Mariana Mortágua ainda questionou José Ramalho sobre se a proposta de venda à Lone Star, que se veio a concretizar, não acabou por ser semelhante às de 2015, tendo José Ramalho respondido que “isso é um bocado verdade”, salvaguardando que em 2017 já não havia tempo para mais, ao contrário do que sucedeu em 2015.

“Aí [2017] não havia alternativa. O banco tinha de ser vendido, senão tinha que ser ou resolvido ou liquidado, e essa solução foi a que se conseguiu encontrar”, disse José Ramalho.

Banco de Portugal não conhecia todos os donos do BES mas “não se pode dizer que a supervisão falhou”

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Expresso

Circulou no supervisor, em 2011, uma nota de técnicos a alertar para a complexidade do Grupo Espírito Santo. Nunca chegou ao conselho de administração liderado por Carlos Costa, mas o assunto era discutido. “Não se pode dizer que a supervisão falhou”, declarou um ex-diretor

A autoridade de supervisão do sector bancário não tinha toda a informação sobre todos os acionistas indiretos do Banco Espírito Santo (BES) nos anos que antecederam o seu fim, admitiu um dos seus antigos diretores esta terça-feira, 30 de março.

“O Banco de Portugal, em relação a algumas franjas de acionistas, não tinha a informação toda que permitia conhecer quem eram [alguns d]os beneficiários últimos”, assumiu o diretor do departamento de supervisão prudencial do Banco de Portugal entre 2011 e 2013, Vasco Pereira, ouvido na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O Grupo Espírito Santo conseguia controlar o BES através de uma cascata de empresas sediadas no Luxemburgo (Espírito Santo Control, Espírito Santo International e Espírito Santo Financial Group), que tinham outros acionistas.

RISCOS POR QUANTIFICAR

Vasco Pereira foi chamado à comissão de inquérito para explicar qual o seguimento que tinha sido dado a uma nota técnica, elaborada em 2011, que apontava para a complexidade do grupo e as dificuldades de supervisionar o BES em base consolidada, já que era feita através da sua acionista, a Espírito Santo Financial Group, com sede no Luxemburgo.

“A nota não ficou retida”, garantiu Vasco Pereira, dizendo que houve continuidade do trabalho, mas que não subiu na hierarquia: “não tinha de ter seguimento para a administração”.

De qualquer forma, segundo assegurou o ex-diretor, a complexidade da consolidação era de conhecimento da administração (liderada por Carlos Costa). “O patamar da consolidação era das questões mais prementes” em relação ao BES, disse. Aliás, tanto era assim que o banco tinha obrigações de ter rácios de capital mínimos para operar superiores aos da média do sector, porque havia “riscos” que o supervisor não conseguia “quantificar totalmente”.

Tendo saído da supervisão prudencial em 2013, Vasco Pereira já não apanhou a resolução do BES, que aconteceu em agosto de 2014.

BDP NÃO PODIA FAZER MUITO MAIS

Tal como aconteceu no inquérito ao BES, a comissão parlamentar sobre o Novo Banco também tem recuado ao início da década passada e às dificuldades de supervisão por parte do Banco de Portugal. Vasco Pereira discorda que houvesse muito mais a fazer: “com a informação que tínhamos na altura e os instrumentos que tínhamos na altura, não me parece que o Banco de Portugal tivesse possibilidade de fazer muito mais do que aquilo que fez”. Esta tem sido uma afirmação muito proferida ao longo das audições já realizadas, sobretudo pelos antigos responsáveis do Banco de Portugal.

“Não se pode dizer que a supervisão falhou”, continuou Vasco Pereira.

O relatório que avaliou o acompanhamento dado pelo Banco de Portugal ao BES nos últimos anos de vida, escrito pela equipa presidida por João Costa Pinto, encontrou fragilidades nomeadamente no facto de há anos se saber do excesso de exposição do banco a empresas do Grupo Espírito Santo – ainda que o documento não tenha sido divulgado publicamente.

O fim do início e constituição do Novo Banco tem centrado as primeiras audições da comissão, que se estenderá até maio. Esta quinta-feira, 1 de abril, será a vez de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, ser ouvida pelos deputados numa comissão que já está mergulhada em discussão partidária.

Conclusão da segunda auditoria especial ao Novo Banco

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Comunicado do Ministério das Finanças

Conclusão da segunda auditoria especial ao Novo Banco
1. O Governo acabou de remeter à Assembleia da República, bem como à Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, o relatório da segunda auditoria especial ao Novo Banco, elaborada pela Deloitte. Atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso, o relatório também já foi remetido ao Tribunal de Contas.
2. Esta auditoria especial foi determinada, em cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência da injeção de capital no Novo Banco efetuada pelo Fundo de Resolução em 2020.
3. A auditoria especial analisa operações realizadas entre 01.01.2019 e 31.12.2019, incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de carteiras.
4. O relatório da auditoria especial foi ainda complementado por um mecanismo de garantia de qualidade da auditoria relativamente a operações específicas, como forma de reforçar a independência e rigor da análise.

5. O relatório da auditoria especial exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários.
Lisboa, 01 de abril de 2021

Ofertas pelo Novo Banco na venda falhada de 2015 continuam secretas. Ministra das Finanças nem as conhecia

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Expresso

Banco de Portugal esteve a negociar com interessados no Novo Banco em 2015, mas Maria Luís Albuquerque refere que as condições das propostas nunca foram do seu conhecimento. O desfecho do processo, em que não houve venda, foi de lamentar, diz a ex-ministra

Maria Luís Albuquerque era a ministra das Finanças quando o Banco Espírito Santo foi alvo de intervenção e deu lugar ao Novo Banco em 2014, mas não soube – e defende que só teria de saber no final – pormenores sobre as ofertas de compra do Novo Banco que estiveram em cima da mesa um ano depois, num processo que acabou abortado pelo Banco de Portugal.

“O que está determinado na legislação é que a responsabilidade pela venda é do Banco de Portugal. O Banco de Portugal conduziu o processo de venda”, frisou na sua audição desta quinta-feira, 1 de abril, na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco.

O Fundo de Resolução, onde o Ministério das Finanças tinha uma representante (Elsa Roncon Santos, hoje administradora não executiva do BPI), também não teve nenhuma informação. “O que o Fundo de Resolução fez foi aprovar procedimentos, os cadernos de encargos, definir como as fases se sucediam, os prazos”, explicou a ex-ministra. Sobre as propostas de venda em si, nada sabia, garantiu.

“Ao Fundo de Resolução, onde eu tinha uma representante, não foram entregues nem eu tive conhecimento de propostas, de valores e de condições associadas. A venda não chegou ao final. Acho natural que o Banco de Portugal, quando estivesse a chegar a fase de negociação com um comprador, que as condições tivessem sido discutidas com o Ministério das Finanças, até porque podia ter implicações com os auxílios do Estado”, declarou Maria Luís Albuquerque, governante entre o verão de 2013 e novembro de 2015.

A intervenção do BES aconteceu em agosto de 2014, e no final desse ano iniciaram-se os procedimentos do concurso de venda. “Não fui chamada a tomar nenhuma decisão”, repetiu.

PROCESSO CANCELADO “LAMENTAVELMENTE”

No verão de 2015, um ano depois da criação do Novo Banco, chegou-se à fase de negociações exclusivas com três finalistas para a aquisição (as chinesas Anbang e Fosun e a americana Apollo). Eram propostas vinculativas, mas mesmo assim não chegaram ao conhecimento do Ministério das Finanças. Após as negociações com cada uma das finalistas, o supervisor então liderado por Carlos Costa considerou as propostas insatisfatórias. O processo acabou cancelado. “Lamentavelmente”. A agora candidata a presidente do regulador europeu do mercado de capitais (ESMA) repetiu várias vezes que era de lamentar esse processo de venda não ter sido bem-sucedido.

Não se conhecem os pormenores destas ofertas, nem os preços, nem quais as condições que impunham para a compra do banco – e José Berberan Ramalho, à data vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, mencionou as incertezas externas que no verão de 2015 existiam (como crise de mercados asiáticos) para cancelar o negócio, mas os detalhes das propostas foram ditos em segredo aos deputados, com os microfones desligados. Nas perguntas dos deputados, percebe-se, contudo, que os compradores exigiam uma garantia ilimitada ao Estado português para cobrir os ativos tóxicos.

RELANÇAR VENDA “RAPIDAMENTE”

“Lamentei que não tivesse sido possível [vender o banco] e esperava que fosse possível fazê-lo rapidamente”, admitiu a administradora não executiva da empresa que adquire e gere ativos tóxicos Arrow Global. “O interesse nacional era dar um dono aquele banco”, disse. “Deixei de ser ministra em novembro de 2015 e já tinha havido uma tentativa de venda. Não vejo que a prorrogação do prazo gerasse algum valor, pelo contrário”, confirmou. “Aquilo que o Banco de Portugal me comunicou é que entendia que, face ao grande interesse que o processo tinha suscitado, e uma vez ultrapassadas incertezas, que haveria condições de lançar o processo de forma bem-sucedida”, relatou Maria Luís Albuquerque.

Em 2016, já com o novo Governo de António Costa, iniciou-se o segundo processo de venda do Novo Banco. Em 2017, foi o ministro das Finanças, Mário Centeno, ao lado de António Costa que anunciaram ao país a chegada a um acordo com a Lone Star para a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco. O banco foi vendido por zero euros, com o compromisso de capitalização de mil milhões do lado da compradora e de uma potencial capitalização de até 3,89 mil milhões do lado do vendedor. Como se compara este facto com as ofertas existentes dois anos antes continua a ser uma incógnita.

Maria Luís Albuquerque era a ministra das Finanças quando o Banco Espírito Santo foi alvo de intervenção e deu lugar ao Novo Banco em 2014, mas não soube – e defende que só teria de saber no final – pormenores sobre as ofertas de compra do Novo Banco que estiveram em cima da mesa um ano depois, num processo que acabou abortado pelo Banco de Portugal.

“O que está determinado na legislação é que a responsabilidade pela venda é do Banco de Portugal. O Banco de Portugal conduziu o processo de venda”, frisou na sua audição desta quinta-feira, 1 de abril, na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco.

O Fundo de Resolução, onde o Ministério das Finanças tinha uma representante (Elsa Roncon Santos, hoje administradora não executiva do BPI), também não teve nenhuma informação. “O que o Fundo de Resolução fez foi aprovar procedimentos, os cadernos de encargos, definir como as fases se sucediam, os prazos”, explicou a ex-ministra. Sobre as propostas de venda em si, nada sabia, garantiu.

“Ao Fundo de Resolução, onde eu tinha uma representante, não foram entregues nem eu tive conhecimento de propostas, de valores e de condições associadas. A venda não chegou ao final. Acho natural que o Banco de Portugal, quando estivesse a chegar a fase de negociação com um comprador, que as condições tivessem sido discutidas com o Ministério das Finanças, até porque podia ter implicações com os auxílios do Estado”, declarou Maria Luís Albuquerque, governante entre o verão de 2013 e novembro de 2015.

A intervenção do BES aconteceu em agosto de 2014, e no final desse ano iniciaram-se os procedimentos do concurso de venda. “Não fui chamada a tomar nenhuma decisão”, repetiu.

PROCESSO CANCELADO “LAMENTAVELMENTE”

No verão de 2015, um ano depois da criação do Novo Banco, chegou-se à fase de negociações exclusivas com três finalistas para a aquisição (as chinesas Anbang e Fosun e a americana Apollo). Eram propostas vinculativas, mas mesmo assim não chegaram ao conhecimento do Ministério das Finanças. Após as negociações com cada uma das finalistas, o supervisor então liderado por Carlos Costa considerou as propostas insatisfatórias. O processo acabou cancelado. “Lamentavelmente”. A agora candidata a presidente do regulador europeu do mercado de capitais (ESMA) repetiu várias vezes que era de lamentar esse processo de venda não ter sido bem-sucedido.

Não se conhecem os pormenores destas ofertas, nem os preços, nem quais as condições que impunham para a compra do banco – e José Berberan Ramalho, à data vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, mencionou as incertezas externas que no verão de 2015 existiam (como crise de mercados asiáticos) para cancelar o negócio, mas os detalhes das propostas foram ditos em segredo aos deputados, com os microfones desligados. Nas perguntas dos deputados, percebe-se, contudo, que os compradores exigiam uma garantia ilimitada ao Estado português para cobrir os ativos tóxicos.

“Lamentei que não tivesse sido possível [vender o banco] e esperava que fosse possível fazê-lo rapidamente”, admitiu a administradora não executiva da empresa que adquire e gere ativos tóxicos Arrow Global. “O interesse nacional era dar um dono aquele banco”, disse. “Deixei de ser ministra em novembro de 2015 e já tinha havido uma tentativa de venda. Não vejo que a prorrogação do prazo gerasse algum valor, pelo contrário”, confirmou. “Aquilo que o Banco de Portugal me comunicou é que entendia que, face ao grande interesse que o processo tinha suscitado, e uma vez ultrapassadas incertezas, que haveria condições de lançar o processo de forma bem-sucedida”, relatou Maria Luís Albuquerque.

Em 2016, já com o novo Governo de António Costa, iniciou-se o segundo processo de venda do Novo Banco. Em 2017, foi o ministro das Finanças, Mário Centeno, ao lado de António Costa que anunciaram ao país a chegada a um acordo com a Lone Star para a venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco. O banco foi vendido por zero euros, com o compromisso de capitalização de mil milhões do lado da compradora e de uma potencial capitalização de até 3,89 mil milhões do lado do vendedor. Como se compara este facto com as ofertas existentes dois anos antes continua a ser uma incógnita.

Maria Luís Albuquerque frisou, nas respostas aos deputados, que não tinha qualquer conhecimento das propostas pelo Novo Banco, como também não teve qualquer papel na resolução do BES nem na separação entre ativos. “Quem tem competência para executar a medidas de resolução é a autoridade de resolução, o Banco de Portugal”, continuou.

Aliás, também declarou que o valor da capitalização do Novo Banco, a 3 de agosto de 2014, foi ditado pelo Banco de Portugal, e que não colocara nenhum teto.

E havia margem de pôr mais dinheiro no Novo Banco com a recapitalização pública? “Honestamente, não vejo que pudesse ter sido mais favorável, nem para os contribuintes, nem para a estabilidade do sistema financeiro, e essa foi garantida. Não estou a dizer que não houve muita gente penalizada. A ideia de que era possível pôr-se dinheiro público para que ficasse lá à espera que ganhasse valor era uma ideia romântica, não era possível, nem desejável”.

Maria Luís de Albuquerque: “O ministério das Finanças não participa na capitalização do Novo Banco”

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Económico

Maria Luís Albuquerque referiu que o Ministério das Finanças nunca disse ao Banco de Portugal que o capital inicial do Novo Banco não podia ser 5 ou 5,5 mil milhões de euros (valor inicialmente apontado como necessário), confirmando o que disseram quer Luís Costa Ferreira, quer o ex-vice Governador do BdP, Pedro Duarte Neves. O valor de 4,9 mil milhões foi fixado depois da reunião com o ministério das Finanças.

Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças à data da descoberta do problema financeiro do Grupo Espírito Santo que levaram à resolução do Banco Espírito Santo, está a ser ouvida esta quinta-feira na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução e acaba de dizer que nunca estabeleceu “qualquer valor sobre o capital inicial do Novo Banco”, na sequência da questão levantada pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

Mariana Mortágua partiu de um relato de Luís Costa Ferreira e de Pedro Duarte Neves, ambos do Banco de Portugal à data, sobre uma reunião no Ministério das Finanças na manhã de dia 3 de agosto de 2014 (a resolução do BES foi nesse dia à noite), na qual o Banco de Portugal defendeu que o capital inicial do Novo Banco devia ser entre 5 mil a 5,5 mil milhões de euros, incluindo assim uma almofada de capital.

Tendo depois vingado a versão dos 4,9 mil milhões de euros. Valor este que foi confirmado pela PwC.

Maria Luís confirmou que “achou os 5 a 5,5 mil milhões de euros um valor muito alto, mas frisou também que achou muito alto o valor que foi apurado de 4,9 mil milhões de euros”. No entanto explicou que nunca disse ao Banco de Portugal que o capital inicial do Novo Banco não podia ser de 5 ou de 5,5 mil milhões de euros. O que aliás coincide com o que disseram quer Luís Costa Ferreira, quer o ex-vice Governador do BdP, Pedro Duarte Neves, uma vez que ambos relataram a reunião mas nunca atribuíram a decisão do capital de 4,9 mil milhões ao Governo.

Maria Luís Albuquerque confirmou que o valor inicialmente estimado pelo Banco de Portugal era de 5 a 5,5 mil milhões para a capitalização do banco que saísse da resolução do BES, porque incluía uma almofada, mas que também foi dito pelo supervisor bancário que esse valor era ainda uma estimativa.

“O auxílio de Estado tem de ser dado sempre pelo mínimo. É o que dizem as regras europeias de auxílio do Estado”, sublinha Maria Luís Albuquerque, o que aliás já tinha sido explicado por Pedro Duarte Neves.

O valor da capitalização do Novo Banco dependeu da separação de ativos e passivos do BES e “essa separação de ativos e passivos é feita exclusivamente pelo Banco de Portugal. O ministério das Finanças não participa na determinação do valor de capitalização de um banco”, reforçou a ex-ministra das Finanças do Governo de Pedro Passos Coelho.

O Banco de Portugal, no fim de semana da Resolução do BES, numa reunião com o Ministério das Finanças levou um valor estimado entre os 5 e os 5,5 mil milhões. Numa audição aos responsáveis  do BdP ficou a saber-se que o valor dos 4,9 mil milhões teve o acordo da Comissão Europeia, que defende que a capitalização de um banco em resolução deve ser feita estritamente pelos mínimos.

Também Pedro Duarte Neves já tinha explicado que o cálculo da necessidade de capitalização de 4,9 mil milhões resultou da avaliação dos ativos e passivos que foram transferidos para o Novo Banco, para que este cumprisse os requisitos regulamentares de rácios de capital.

“O Ministério das Finanças não recusa nem aceita valores, não tem capacidade técnica nem competência material para isso – a única decisão do Ministério é aprovar os fundos necessários para emprestar ao Fundo de Resolução”, disse, notando que o empréstimo para cobrir o que o Fundo não tinha era inicialmente de 4,4 mil milhões, mas como houve bancos do sistema a avançarem com empréstimos ao Fundo de Resolução, a injeção pública acabou por ser de 3,9 mil milhões.

“O balanço de abertura do Novo Banco só foi fechado em dezembro desse ano (2014)”, lembrou ainda a ex-ministra do governo do PSD/CDS.

Já na sequência das perguntas do deputado do PCP, Duarte Alves, refere que a linha da troika para os bancos que ainda estava disponível era de 6,4 mil milhões de euros.

Antes tinha explicado a Mariana Mortágua que “não foi discutida a recapitalização pública do BES com o Banco de Portugal”.

“Quem tem competência para aplicar uma medida de resolução é o Banco de Portugal que é a autoridade de resolução em Portugal, segundo uma lei aprovada aqui no Parlamento”, disse a ex-ministra das Finanças.

Na resposta a Duarte Alves, Maria Luís Albuquerque explicou que a opção de recapitalização pública não poupava os acionistas do BES e o custo de capitalização “não saía do Fundo de Resolução, saía do Orçamento do Estado”.

O Estado só seria ressarcido pelo produto de uma eventual venda do banco e as perdas dessa venda seriam pagas pelos contribuintes, frisou.

Recapitalização pública “não foi” equacionada pelo Governo

Mariana Mortágua, do BE, foi a primeira a inquirir Maria Luís Albuquerque e perguntou em que moldes a recapitalização pública foi discutida. “Não foi” discutida, diz Maria Luís Albuquerque. Era algo previsto na lei mas não foi discutido pelo Governo, garante.

“A linha de recapitalização pública estava disponível, isso foi comunicado por mim própria, como esteve disponível até outubro de 2014 quando terminou o comprehensive assessment“, referiu.

A deputada do Bloco insiste no tema citando Vítor Bento que depois de uma reunião com a então ministra das Finanças ficou com a ideia de que não havia vontade política para usar a linha de recapitalização.

Maria Luís Albuquerque clarifica dizendo que foi explicado que os moldes de uma recapitalização “tipo Banif, BCP, BPI” (na altura com CoCo’s) não era possível porque esse enquadramento legal já não estava em vigor. Nessa altura “a capitalização teria consequências para acionistas credores subordinados. Foi explicado que esse enquadramento significava um plano de reestruturação previamente acordado com a DG Comp. Parecia-me difícil que houvesse tempo”, disse.

“Nunca disse se o Estado faria ou não porque nunca me foi perguntado. A  interpretação da vontade política a mim não me responsabiliza”, disse Maria Luís Albuquerque.

A inquirida lamentou ainda a venda falhada do Novo Banco em 2015, “em setembro de 2015 foi lamentável”.

A responsabilidade pela venda era do Banco de Portugal, o Fundo de Resolução só aprovou o procedimento da venda, explicou Maria Luís que disse que na altura lhe foi explicado que havia sete bancos na corrida. “Nada fazia prever que a venda não pudesse ser feita, mas ocorreram factos fora de Portugal – com a Grécia e nos mercados asiáticos”, lembrou.

Mas “aquilo que o Banco de Portugal me disse é que entendia que face ao grande interesse que o processo tinha suscitado, uma vez ultrapassadas estas questões”, o processo poderia avançar ainda dentro do prazo do empréstimo, que era agosto de 2016.

Nem o ministério das Finanças, nem o Fundo de Resolução chegaram a ter acesso às propostas apresentadas em 2015, nem seu conteúdo, para comprar o Novo Banco, porque o processo não chegou ao fim.

Aquilo que decorre das regras é que o banco de transição tem de ser vendido em até dois anos, “mas até é desejável que seja em menos, em três ou seis meses. É um banco sem dono, sem orientação estratégica”, disse a ex-ministra.

Maria Luís Albuquerque referiu ainda que “quando é feita uma resolução, há duas modalidades, ou a atividade do banco é entregue a um banco já existente no sistema (deixa de existir e fica apenas o banco mau), outra hipótese é criar-se uma instituição de transição. “Uma instituição de transição deve existir o mínimo de tempo possível”, frisou.

Sobre o périplo por vários governantes para salvar o grupo que tinha uma dívida de 7,6 mil milhões de euros, relatado por José Honório – que esteve a apoiar o GES, como consultor, antes da Resolução – e em resposta à deputada do CDS, Cecília Meireles, a ex-ministra disse que “aquilo que foi o conteúdo dessa reunião foi uma expressão de uma preocupação com a área não-financeira do Grupo Espírito Santo, cujas dificuldades até estavam a ser prejudicadas pelo ring-fencing [separação do banco], que ia ser preciso fazer um plano de reestruturação e que esse plano teria de ter um apoio institucional do Estado, designadamente com um empréstimo da Caixa Geral de Depósitos que, presumivelmente, a Caixa não teria interesse comercial em fazer”.

Cecília Meireles recorda que segundo José Honório foi pedido a intervenção do Estado para que a CGD e o BCP financiassem eventuais investidores que comprassem o GES.  Era “habitual” Governo pedir à CGD para investir aqui ou ali? perguntou a deputada.

“No Governo de que eu fiz parte não”, respondeu Maria Luís Albuquerque.

A ex-ministra mais tarde, em resposta ao deputado do PAN, estranhou que José Honório tenha considerado que o problema financeiro do GES punha em risco o BES, e tenha depois aceite ser vice-presidente do banco.

A questão do BES nunca condicionou a saída limpa do programa da troika

A ex-ministra das Finanças rejeitou a ligação entre a chamada saída limpa do programa de assistência financeira, que ocorreu em maio de 2014, e um eventual adiamento de uma intervenção no BES.

“A questão do BES nunca se colocou como condicionando, ou manchando a saída de limpa. Não era possível a ninguém ter essa perceção” à data, disse.

Em maio de 2014 quando essa saída aconteceu, havia “notas de preocupação com o universo do GES”. Mas a “situação do banco estava defendida pelas medidas postas em prática, havia uma almofada de mais de dois mil milhões. O que mudou e fez a diferença na fase final, foram as surpresas feitas à revelia do Banco de Portugal, descobertas pelos auditores”, disse a ex-ministra.