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Novo Banco. O que pode fazer cair António Ramalho

Sábado, Janeiro 15th, 2022

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Observador

 

Novo Banco. O que pode fazer cair António Ramalho

Pressionado pela divulgação das escutas feitas numa investigação tributária, António Ramalho está a ser avaliado segundo regras de idoneidade que foram reforçadas pelo BCE há poucas semanas.

O BCE aprovou há poucas semanas, no final de 2021, um novo código para avaliar a idoneidade dos candidatos a gestores bancários, incluindo os que já estejam em funções. Essas novas “linhas orientadoras”, mais exigentes e detalhadas, são a base sobre a qual o supervisor está a avaliar a idoneidade de António Ramalho que, como o próprio presidente do Novo Banco assinalou, está sob escrutínio constante. Ou seja, Ramalho — sob pressão pelas notícias de uma investigação conduzida pela inspeção tributária, cujas escutas vieram a público — recebeu um novo ok do supervisor em junho de 2021, mas é contínua a análise ao nível do chamado “fit and proper” – os critérios que procuram garantir que os responsáveis cumprem os critérios de capacitação e conduta necessários.

Embora a legislação subjacente não tenha mudado, estas novas “linhas orientadoras” contêm algumas diferenças e clarificações na forma como se deve procurar assegurar que os órgãos sociais das instituições de crédito “sejam compostos de forma a contribuir para uma gestão eficaz da instituição e uma tomada de decisões equilibrada”. Até porque, como diz o próprio Banco Central Europeu (BCE), “isso tem impacto não apenas na segurança e solidez da instituição de crédito em causa mas, também, do setor bancário como um todo, já que reforça a confiança do público em geral em relação às pessoas responsáveis pela gestão do setor financeiro da zona euro”.

O artigo 94.º da regulamentação do BCE fala sobre a “análise permanente da idoneidade dos gestores“, que estabelece que os bancos têm obrigação de informar, “sem demora injustificada”, a autoridade de supervisão nacional “de quaisquer factos novos que possam afetar a avaliação inicial da idoneidade ou de qualquer outra gestão que possa ter impacto sobre a idoneidade de um gestor logo que estes factos ou questões sejam do conhecimento da entidade supervisionada ou do gestor em causa”. Essa autoridade de supervisão nacional, neste caso o Banco de Portugal, tem, depois, de “notificar” o BCE desses factos, também “sem demora justificada”.

Poucos dias depois de as escutas terem sido reveladas, o Banco de Portugal garantiu que está atento e assegurou que sempre “toma a iniciativa de partilhar com o BCE toda a informação relevante sobre instituições significativas logo que a mesma chegue ao seu conhecimento e articula com o BCE de modo a permitir uma decisão ponderada sobre eventuais diligências a adotar”. O BCE veio, depois, reconhecer que já estava a “investigar” este assunto, que é “recente”, em declarações noticiadas primeiro pelo jornal Público

Depois dessa investigação, “o BCE decidirá, então, as medidas adequadas a aplicar nos termos da legislação nacional ou da União aplicável e informará a ANC relevante [Autoridade Nacional Competente, ou seja, o Banco de Portugal] destes factos sem demora injustificada”, define o ponto 2 desse artigo (94.º). E essa decisão será sempre feita à luz das ideias que estão expressas nas linhas orientadoras do supervisor, onde se inclui que “os membros dos órgãos sociais têm, a todo o momento, de ter uma reputabilidade suficientemente boa“, o que se verifica “se não houver quaisquer fundamentos objetivos e demonstráveis para sugerir outra coisa“.

Crimes, processos civis mas, também, “outros tipos de investigação”

As novas linhas orientadoras já estão em vigor, como confirmou fonte oficial do BCE ao Observador, e um ponto que densificaram é que “um candidato não é considerado de boa reputabilidade se a sua conduta pessoal ou profissional gera quaisquer dúvidas materiais sobre a sua capacidade de assegurar uma gestão saudável e prudente da instituição”. O BCE vai mais longe neste ponto, nas novas guidelines, acrescentando que “sem prejuízo de quaisquer direitos fundamentais, os registos criminais e administrativos são tidos em conta para a avaliação da boa reputabilidade, honestidade e integridade”.

Porém, o BCE nota que é frequente encontrar situações em que um determinado candidato ou responsável “está a ser, ou foi, alvo de procedimentos criminais, administrativos ou civis” mas, também, sublinha-se, “em outros tipos de investigação regulatória”. Neste ponto, “embora a presunção de inocência seja aplicável aos procedimentos criminais, o próprio facto de que um indivíduo está a ser acusado é relevante”.

Não existe qualquer acusação no caso de António Ramalho, nem está em causa qualquer tipo de “registo criminal” ou “administrativo”. Apenas veio a público um relatório de inspeção tributária noticiado pela revista Sábado onde as escutas feitas no processo levam o inspetor a concluir que houve uma “concertação” de posições entre o banco credor e Luís Filipe Vieira e que António Ramalho quis encontrar-se com o ex-presidente do Benfica poucos dias antes da sua audição parlamentar, para “preparar” o “Luís” para esse momento.

Mas determinar se os dados tornados públicos podem ser incluídos num “outro tipo de investigação regulatória” caberá ao BCE avaliar no processo que está em curso.

As escutas não surgiram no âmbito de uma investigação ao próprio Ramalho. O presidente do Novo Banco foi escutado em conversas com pessoas que, essas sim, estavam sob investigação, como o ex-administrador Vítor Fernandes. Ainda assim, as regras do BCE dizem que “nessa avaliação deve ser tida em conta toda a informação existente, relacionada com a conformidade do candidato, bem como a fase dos procedimentos e o peso das provas da alegada conduta imprópria”.

Em todo o momento, diz o BCE, entre a informação que tem de ser tida em conta por um candidato a gestor bancário (ou gestor em funções) está sempre informação relacionada com “investigações, procedimentos legais ou de supervisão ou sanções por parte de autoridade competente em que o candidato tenha estado envolvido”.

BCE exige a banqueiros “os mais elevados padrões de conduta”

O BCE determina que estes processos não se devem limitar apenas a investigações criminais. É tida em conta “informação sobre procedimentos criminais, administrativos ou civis (incluindo decisões disciplinares” mas, também, sobre quaisquer “investigações” ou “procedimentos sancionatórios”. Nas regras diz-se que, mesmo que não existam procedimentos de acusação criminal, a avaliação da reputabilidade do gestor pode basear-se em “outros factos relevantes“.

E é nesse ponto, quando se afirma que “um candidato deve cumprir elevados padrões de integridade e honestidade“, que o BCE inclui uma referência – nas novas regras aprovadas em dezembro de 2021 – sobre a relevância de “quaisquer evidências de que o candidato não tem sido transparente, aberto e cooperante” na sua relação com “as autoridades competentes”, onde se pode incluir a Assembleia da República e uma comissão parlamentar de inquérito.

Em entrevista à CNN Portugal, António Ramalho recusou qualquer tentativa de condicionar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, nem relativamente a Luís Filipe Vieira nem a outras audições como a de Rui Fontes, chief risk officer do Novo Banco (que já vinha do tempo do BES), sobre o qual Ramalho terá dito que estaria a ser treinado por uma agência de comunicação e que “está muito bem preparado, vai ser monocórdico e chato, porque os gajos [os deputados] não vão perceber nada do que ele vai dizer“.

O BCE tem em conta “quaisquer provas que sugiram que o candidato atua ou atuou de uma forma que não é compatível com os mais elevados padrões de conduta“, pode ler-se na página 21 das novas regras disponíveis nesta ligação (em inglês). Essas provas podem ter origem em “quaisquer factos que sejam do domínio público“, acrescenta o supervisor.

Gestores têm de agir de forma livre de “conflitos de interesse”

O que as regras também preveem – neste caso já o previam na versão anterior destas “linhas orientadoras”, de 2018 – é que o gestor tem de atuar livre de “conflitos de interesse” e “independência de espírito”. Na definição que é feita pela legislação europeia, os gestores têm de ter certas características “comportamentais” como, por exemplo, a “coragem” de desafiar propostas de outros gestores, ou seja, conseguir “resistir ao efeito-manada” – mas, também, está previsto nas regras que o gestor não pode ter “conflitos de interesse a um nível que limitem a sua capacidade de cumprir os seus deveres de forma independente e objetiva”.

António Ramalho sublinhou, na reação televisiva, que o seu “dever fiduciário” está acima de qualquer suspeita, recusando que tenha atuado com outro intuito que não a proteção dos interesses do banco e dos seus acionistas – isto é, o fundo Lone Star e o Fundo de Resolução, que tem 23,4% do capital da instituição (reduziu a sua posição quando o Estado ficou diretamente com 1,56%) mas está contratualmente obrigado a ressarcir integralmente o banco em perdas reconhecidas num determinado perímetro de ativos problemáticos.

Neste ponto, salienta uma fonte do setor financeiro ouvida pelo Observador, António Ramalho terá de conseguir provar, por exemplo, que outros bancos credores das mesmas empresas (ligadas a Vieira) geriram as reestruturações e vendas de crédito de forma semelhante, ou seja, que o ex-presidente do SL Benfica não beneficiou de qualquer vantagem na sua relação com o Novo Banco em comparação com aquilo que teve com outros bancos. No caso da empresa Imosteps, o BCP aceitou um acordo semelhante, o que é um trunfo para o gestor, como o próprio sublinhou na entrevista à CNN Portugal.

As fontes ouvidas pelo Observador, conhecedoras destes processos, não antecipam uma decisão rápida por parte do BCE, dado que são informações recentes e de interpretação complexa. Porém, paralelamente a esse processo, já está em curso uma averiguação interna por parte do banco – Ramalho já confirmou que enviou uma carta ao departamento de compliance da instituição, que tem a obrigação estatutária de garantir o cumprimento de todas as regras regulatórias e legais a que o banco está sujeito.

Assim que o departamento de compliance terminar esse trabalho, produz um relatório que ascende aos órgãos de controlo superiores da instituição. No caso do Novo Banco, de acordo com o seu organograma estatutário, quem irá receber o relatório é o Conselho Geral e de Supervisão, liderado pelo chairman Byron Haynes, que também foi ouvido na comissão de inquérito às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, que decorreu ao longo de 2021.

As regras da supervisão preveem que, antes de qualquer outra consideração, o próprio banco é sempre responsável e responsabilizável pelos administradores que nomeia. Até ao momento, Byron Haynes, como representante-máximo da Lone Star no conselho geral do Novo Banco, tem mostrado um alinhamento pleno com a gestão da comissão executiva liderada por António Ramalho. “Mas se o BCE sinalizar que não vê o que aconteceu como um caso isolado, sem implicações mais vastas sobre a conduta do banqueiro, a última coisa que o banco quererá é comprar uma guerra com o supervisor“, comenta uma das fontes do setor financeiro ouvidas pelo Observador.

A partir daqui, o BCE pode abrir um processo de reavaliação de idoneidade ou nem sequer chegar a esse ponto, se considerar que não há elementos suficientemente sólidos. Caso opte, mesmo, por abrir um processo desse género, ele poderá acabar com um arquivamento ou, então, com um chumbo. Mas não existem muitos casos na Europa de chumbos formais de idoneidade – até porque, como explicou uma das fontes ouvidas, “nestas coisas, quando alguém percebe que enfrenta a resistência do supervisor, normalmente acaba por sair pelo próprio pé, porque é do seu interesse fazê-lo – também em Portugal isso já aconteceu muitas vezes”.

Nesta fase, sabe o Observador, António Ramalho tem colocado a tónica deste processo da sua própria pessoa, argumentando que é algo que não afeta o Novo Banco como instituição. Isto apesar da pressão política: o Bloco de Esquerda colocou em causa a conduta de António Ramalho e alegou que estas questões podem colocar em causa todo o processo de venda e saneamento da instituição, apoiado pelos contribuintes. Também no PS, esta sexta-feira um dos deputados da comissão parlamentar, João Paulo Correia, defendeu que o “Fundo de Resolução deve ponderar abrir um processo contra o Novo Banco”.

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Catarina Martins questiona idoneidade do presidente do Novo Banco

Segunda-feira, Janeiro 10th, 2022

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Expresso

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injeções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, questionou esta sexta-feira a idoneidade do presidente do Novo Banco, na sequência de uma notícia segundo a qual António Ramalho (na fotografia) terá tentado preparar Luís Filipe Vieira para comissão parlamentar de inquérito.

A notícia avançada pela CNN Portugal refere que, segundo a investigação da Operação Cartão Vermelho, o presidente executivo do Novo Banco tentou preparar o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antes das audições no parlamento a propósito das perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injeções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins.

Para a líder do BE, que falava aos jornalistas à margem de uma visita à Associação Portuguesa dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa, o caso é muito grave e coloca em causa a idoneidade do presidente do Novo Banco.

Considerando que António Ramalho não tem condições para se manter no cargo, Catarina Martins acrescenta que é incompreensível que o Banco de Portugal ainda não tenha aberto um processo para reapreciar a idoneidade do responsável.

Luís Filipe Vieira foi ouvido enquanto presidente da Promovalor na comissão de inquérito ao Novo Banco em 10 de maio, no âmbito de uma série de audições que os deputados fizeram aos grandes devedores do banco.

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Ramalho confirma reunião com Vieira mas rejeita “preparação” de audição em comissão parlamentar

Segunda-feira, Janeiro 10th, 2022

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Público

Para o presidente do Novo Banco, pensar que uma instituição bancária seria capaz de manipular uma comissão de inquérito é “totalmente virtual”.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, confirmou nesta sexta-feira que se reuniu com o presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, antes da ida do devedor à comissão parlamentar de inquérito, mas rejeitou qualquer “concertação” ou “preparação” do depoente.

“A verdade é que não houve, da parte do Novo Banco, nenhuma concertação nem nenhuma preparação do senhor Luís Filipe Vieira para efeitos da comissão de inquérito”, disse António Ramalho, em entrevista à CNN Portugal.

Em causa está uma notícia avançada pela revista Sábado e pela CNN Portugal referindo que, segundo a investigação da Operação Cartão Vermelho, o presidente executivo do Novo Banco tentou preparar o antigo presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, antes das audições no parlamento a propósito das perdas registadas pelo banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

“Pensar que um banco era capaz de manipular uma comissão de inquérito, pessoas que respondiam perante essa comissão de inquérito, parece-me de um mundo totalmente virtual”, referiu.

Hoje, na entrevista à CNN, António Ramalho admitiu que se reuniu com Luís Filipe Vieira em 3 de Maio de 2021, sete dias antes da ida do presidente da Promovalor ao Parlamento, e “depois de se ter assistido, na comissão de inquérito, a um momento particularmente triste, que foi a intervenção de Bernando Moniz da Maia”.

O presidente do Novo Banco caracterizou o encontro com Vieira como sendo “uma reunião particularmente rápida” em que não estava sozinho, mas sim acompanhado por Castro Simões, “director [do banco] que é responsável pela gestão da Promovalor”.

António Ramalho garantiu que na “conversa rápida apenas se falou de duas coisas”: a disponibilidade do banco para “dar toda a informação que fosse necessária” para responder aos deputados “e simultaneamente para fazer uma sugestão”, a de não fazer perante os deputados “as cenas de não saber, não conhecer e de não perceber o que é que se passa”.

António Ramalho disse que não é possível fazer “acreditar os portugueses que alguém consiga, em 20 minutos de reunião, ou 10 minutos de reunião, manipular alguém que vai estar durante seis ou sete horas perante os deputados mais bem preparados, porque isso é uma menorização dos deputados e da comissão parlamentar”.

António Ramalho lembrou ainda que Luís Filipe Vieira “é um devedor do banco” e que ele próprio é “responsável” do mesmo.

Questionado sobre se se considera idóneo para continuar à frente do Novo Banco, António Ramalho disse que a idoneidade “é revista permanentemente”.

“Eu espero que a minha também seja revista em permanência. Ainda agora, recentemente, foi-me revista”, acrescentou.

António Ramalho disse ainda que hoje [sábado], antes de falar à CNN, deu nota ao Banco de Portugal da entrevista e escreveu uma carta com a sua versão dos factos ao departamento de conformidade (“compliance”) do Novo Banco.

Confrontado com palavras de Fernando Negrão, presidente da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, à CNN, sobre uma possível investigação do Ministério Público ao sucedido, António Ramalho concordou.

“Eu também espero que sim. Espero que se investigue claramente”, anuiu.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou hoje a idoneidade do presidente do Novo Banco, na sequência de uma notícia segundo a qual António Ramalho terá tentado preparar Luís Filipe Vieira para comissão parlamentar de inquérito.

“Se António Ramalho foi capaz de se articular com os grandes devedores para esconder informações ao parlamento, põe em causa também as injecções que pediu ao Fundo de Resolução”, aponta Catarina Martins.

O deputado do PS João Paulo Correia disse à CNN Portugal que o Banco de Portugal “deve analisar se António Ramalho e a restante administração continuam a reunir as condições de idoneidade para continuarem a dirigir o Novo Banco”, caso se confirme o veiculado na imprensa.

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Novo Banco. A “fraude política” que é “mentira”, a defesa dos empresários e o ataque às elites “parasitas”

Sábado, Outubro 23rd, 2021

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Observador

Novo Banco. A “fraude política” que é “mentira”, a defesa dos empresários e o ataque às elites “parasitas”

Com relatório que é “manta de retalhos”, Parlamento encerrou inquérito ao Novo Banco. “Fraude política” da resolução e venda dividiu partidos e houve dedos apontados às elites por causa de devedores.

Houve conclusões para todos os gostos, algumas contraditórias entre si, como assinalaram os deputados do CDS, Cecília Meireles, e o socialista João Paulo Correia que até leu algumas. Repetiu-se a acusação de “fraude política” na resolução do BES e na venda do Novo Banco e o seu contrário e houve muitas considerações sobre as elites, a propósito dos devedores que foram interrogados pelos deputados sobre as dívidas que deixaram por pagar e o quanto isso custou aos contribuintes.

Mais de dois meses depois de terminados os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, as polémicas, que marcaram as centenas de alterações propostas e um relatório que perdeu o relator e a coesão, já estavam frias. Sobretudo em tempos de crise política à volta de uma proposta orçamental que, pela primeira vez desde 2018, não tem um tostão para injetar no Novo Banco.

A fraude política e o seu desmentido

Algumas dessas polémicas reacenderam esta sexta-feira nas declarações dos deputados que protagonizaram o inquérito parlamentar. A conclusão que qualifica de “fraude política” a forma como foi apresentada a resolução do Banco Espírito Santo em 2014 pelo Governo do PSD/CDS foi uma delas.

O deputado social-democrata, Hugo Carneiro, tentou desmontar a tese que resultou “de um convénio do PS com a esquerda”, assinalando que o melhor argumento contra “essa grande falsidade está nas afirmações do então relator (o deputado do PS Fernando Anastácio), que contrariamente à sua bancada afirmou que “não existe nenhuma fraude política”.

A deputada do CDS foi mais longe ao afirmar que a tese da fraude política não é um incómodo para os partidos que suportaram o Governo de Passos Coelho. “É mentira, e reescreve a história”. Para Cecília Meireles não foi uma fraude, foi sim uma “rotura” face à prática dos governos de José Sócrates que o “PS quis esconder”.

Essa foi uma das conclusões destacadas pela esquerda. Para Duarte Alves do PCP a comissão de inquérito mostrou a “fraude política que foi a resolução do PSD/CDS” quando se criou a ideia que seria possível resolver os problemas do BES com a injeção de 4,9 mil milhões de euros que criou o Novo Banco. O socialista João Paulo Correia invocou o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, com uma das declarações que marcou este inquérito para sustentar a tese de que o Governo que veio a seguir não tinha alternativas à venda realizada em 2017 com encargos para o Estado. “Se vou vender fruta parcialmente apodrecida não posso contar com a generosidade do comprador”. E em 2014 tinham prometido que o Novo Banco era “um banco sem custos”.

Para Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, uma das conclusões que fica do inquérito é a de que os políticos (que estiveram nos governos do PSD/CDS ao PS) não foram capazes de ser transparentes com o país. Todos sabemos hoje que a resolução sem custos foi uma mentira contada aos portuguesas. Mas isso diz respeito também à venda feita em 2017 à Lone Star pelo Executivo do PS.

Foi “desmentida a ficção da venda sem custos para os contribuintes”, remetendo para a auditoria do Tribunal de Contas sobre a qualificação fundos de mais de três mil milhões de euros injetados no Novo Banco. Venda que “permitiu à gestão do Novo Banco Banco maximizar as injeções do Fundo de Resolução (mais de três mil milhões de euros) e promoveu a venda a “um fundo abutre com uma estrutura opaca”. E nem a comissão de inquérito conseguiu descobrir “quem manda no Novo Banco”, neste caso, quem são os últimos beneficiários da Lone Star.

A luta de classes no ataque às elites e à natureza parasitária do grande capital e a defesa do empresários

Mariana Mortágua aproveitou para responder ao “deputado Cotrim de Figueiredo” que tinha iniciado o período de declarações sobre o inquérito parlamentar atacando a “propaganda” do Bloco de Esquerda. Segundo o deputado da Iniciativa Liberal, o BE quis criar a ideia de “que todos os empresários são corruptos com o desfile de devedores arrogantes”, narrativa que a Iniciativa Liberal “quer desmontar”.

Para a deputada do Bloco, os depoimentos como os de Bernardo Moniz da Maia, Luís Filipe Vieira e Nuno Vasconcellos tornaram claros os mecanismos usados por grandes devedores para escapar às dívidas. Não representam todos os empresários, são uma elite política que foi beneficiada pelas privatizações e a  liberalização financeira. E não é preciso propaganda para o demonstrar, já que cada vez que se sentam a responder num inquérito “fica à vista de todos a arrogância e o sentido de impunidade”.

O tema já tinha sido sublinhado na intervenção do comunista Duarte Alves, para quem a comissão teve o mérito “de dar visibilidade a negócios ruinosos do BE e do Novo Banco, pondo a nu a natureza parasitária do grande capital que não confundimos com as pequenas e médias empresas. Que só foi possível com cobertura do PS e do PSD e com as privatizações e a liberalização da banca”.

A discussão sobre os devedores marcou também uma bicada do Bloco de Esquerda ao Chega quando Mariana Mortágua apontou na direção de “uma elite económica  protegida pelo PS, PSD, e CDS e que se sente bem nas hostes do Chega.” André Ventura que não esteve na comissão de inquérito contra-atacou incluindo o Bloco de Esquerda “nas elites que destroem o país há 47 anos”, numa intervenção pontuada por várias interrupções dos bloquistas. Mariana Mortágua pediu para distribuir uma investigação jornalística sobre os financiamentos de empresários ligados ao BES/GES ao partido Chega, à qual André Ventura respondeu com documentos (a entregar) sobre todos “os terroristas” nas lista do Bloco de Esquerda.

O relatório desta comissão de inquérito resultou “numa manta de retalhos em que todos têm conclusões em que se reveem, mas no qual ninguém se revê em todo as as conclusões porque algumas são incoerentes”,  sublinhou Cecília Meireles que atira culpas para o PS de ser responsável por uma “narrativa parcial” de ajuste de contas entre governos e governadores. Na defesa socialista, João Paulo Correia lê duas das conclusões que aponta como contraditórias:

  • As condições de venda do Novo Banco não permitiram a maior salvaguarda do interesse público.
  • Com a venda, o Governo criou condições para impedir a liquidação do banco e preservar a estabilidade financeira e o interesse público.

Apesar de todas as polémicas, o social-democrata Duarte Pacheco concluiu que a grande maioria dos deputados se reviu neste relatório, com a exceção de uma força política. “E percebo porquê. O mais importante era salvar o vosso querido dr. Centeno”. Para a deputada Cecília Meireles, e apesar do fim que  não a dignificou, a comissão de inquérito “teve muita utilidade. Foi possível descobrir atos que originaram as perdas, detetar erros graves da supervisão e perceber o acordo de venda que tornou previsível que os milhões de euros do Estado continuassem a ser injetados no Novo Banco.”

E no essencial todos estiveram de acordo sobre as responsabilidades apontadas aos devedores, gestores e supervisor bancário — e que foram confirmadas com a entrega à comissão de inquérito do relatório Costa Pinto sobre a atuação do Banco de Portugal no processo que resultou na resolução do BES. Duarte Alves mandou ainda recados ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, que acusa de escrever um artigo de opinião “lamentável” questionando as conclusões da comissão de inquérito.

O deputado do PAN, Nelson Silva, destacou que o partido conseguiu fazer valer a conclusão de que o Banco de Portugal “falhou em toda a linha” no que toca à relação com o BESA (Banco Espírito Santo Angola), lamentando que os deputados do PS e do CDS tenham inviabilizado a audição de Rui Pinto que poderia ter trazido novos dados sobre as operações fictícias que lesaram o banco angolano do BES (e o BES) em 600 milhões de euros.

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Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Terça-feira, Setembro 7th, 2021

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Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas da comissão de inquérito

Novo Banco aponta 41 conclusões falsas, incorretas e falaciosas no relatório final da comissão parlamentar de inquérito..E diz ainda que “algumas conclusões apresentam erros grosseiros.”

O Novo Banco apontou “incorreções e erros grosseiros” ao relatório final da comissão de inquérito sobre aquela instituição e identificou 16 conclusões falsas, 13 incorretas e 12 falaciosas, lamentando as considerações referentes às divergências com o Fundo de Resolução.

Num documento a que a agência Lusa teve acesso, é feita a análise da instituição bancária às conclusões do relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução “na perspetiva factual respeitante a atos e omissões imputados” ao banco e mencionados nas conclusões.

“Acontece, porém, que algumas conclusões do referido relatório apresentam incorreções e nalguns caos erros grosseiros, pelo que é também nosso dever dar nota desse facto à comissão parlamentar de inquérito”, refere a mesma análise, assinada pelo presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho.

Justificando a formulação da análise com “questões metodológicas” e para “melhor compreensão de todos”, o Novo Banco decidiu classificar aquilo que considera serem “erros, incorreções ou ausência de fundamentação comprovada” em três categorias: falsas, incorretas e falaciosas.

Contas feitas, a instituição identificou 16 conclusões como sendo falsas (quando “correspondem a uma total ausência de adesão à verdade dos factos”), 13 como incorretas (quando são “parcialmente falsas ou incompletas não permitindo um juízo” adequado da realidade, na perspetiva do Novo Banco) e 12 como sendo falaciosas (quando são “induzidas sem qualquer prova ou exigindo prova negativa, a qual é sabido que não é passível de poder ser produzida pelo destinatário”).

Depois de identificação e fundamentação de cada um dos casos, António Ramalho deixa ainda uma nota final, na qual lamenta as conclusões referentes às divergências entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco uma vez que podem ser consideradas “uma tentativa de influenciar o mecanismo de decisão jurisdicional que as partes acordaram entre si”.

“Na opinião do Novo Banco, se este facto não contende com as regras de separação de poderes, pelo menos afeta a imparcialidade esperada dos poderes públicos que, sem pejo e sustentação, proferem declarações sobre o mérito de situações que, precisamente por se encontrarem em fase de litígio ou pré-litígio, em relação às quais o Novo Banco não pode, sequer, exercer o seu contraditório, nem tal seria adequado face à natureza e ao objeto da comissão parlamentar de inquérito”, condena.

O relatório final da comissão de inquérito ao Novo Banco foi aprovado em 27 de julho pelos deputados apenas com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

A votação final seguiu-se à renúncia, por parte, do deputado do PS Fernando Anastácio à função de relator por não se rever no documento final, resultado da votação de várias dezenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos.

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Relatório do inquérito ao Novo Banco aprovado. PS votou contra “ataque partidário”

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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Público

PS fala em “ataque partidário”. PSD diz que este “não é o relatório do PSD”. BE diz que relatório distribui responsabilidades de forma “equitativa”. Versão final do relatório agravou responsabilidades do Governo PS na venda e fala em “fraude política” na resolução feita pelo executivo PSD/CDS-PP.

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco foi aprovado esta terça-feira, com os votos a favor de todos os deputados presentes na comissão de inquérito e o voto contra do PS. Houve uma “intenção clara de ataque partidário”, disse o deputado João Paulo Correia, culpando o PSD e o BE por “conclusões falsas” quanto à venda do Novo Banco, em 2017.

Votaram a favor nove deputados (PSD, BE, PCP, PAN e IL), absteve-se a deputada do CDS e votaram contra os sete deputados do PS.

“Este delírio da aprovação de determinadas conclusões, que uniu o BE a uma certa direita, acabou por adulterar o espírito da linha factual deste relatório”, afirmou João Paulo Correia, que antes tinha explicado que quanto à supervisão houve “avanços” e quanto aos grandes devedores houve união de posições. “Há] conclusões falsas que não podemos aceitar”, disse o deputado socialista, referindo-se às relativas à venda do Novo Banco, pelo Governo PS. “[Há] uma parte em que a verdade está prejudicada”, disse, falando em “grave erro” e acusando o PSD de “incoerência” por, “na venda fazer de conta que as perdas do Novo Banco não têm a ver com o quadro de criação do banco”, na resolução de 2014, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e que o relatório classifica como “fraude política”.

O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado socialista Fernando Anastácio. “Não me revejo na solução final. Não assumo e não mantenho a condição de relator”, anunciou Anastácio. Mas apesar de não haver relator, há relatório que foi sujeito a votos na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

Duarte Pacheco do PSD rejeitou as críticas e garantiu que “este não é o relatório do PSD”, acrescentando que esta versão não agrada ao PS porque pessoas desse partido “são criticadas”. “Hoje temos um relatório que espelha melhor o que foram os trabalhos da comissão e os factos apurados, que identifica as falhas graves de supervisão – nunca é de menos ou de mais realçar as falhas graves de supervisão dos dois consulados, do dr. Vítor Constâncio e do dr. Carlos Costa -, que reflecte e regista os problemas ocorridos com a resolução – que existiram e que são aqui assumidos – mas que refere igualmente a alienação prejudicial para o erário público que foi feita do Novo Banco, com um contrato mal negociado e com incentivos errados à gestão”, sustentou. E reflecte ainda “a gestão pouco rigorosa” que foi feita a partir do momento em que o banco foi vendido em 2017.

A “fraude política” da resolução do BES

Mariana Mortágua, a deputada do BE, recusou a ideia de que o relatório final seja desequilibrado. “Não há nenhuma cabala” contra o PS, afirmou, adiantando que a frase “mais dura” do relatório é “talvez” a crítica ao Governo PSD/CDS-PP que é acusado de ter promovido uma “fraude política” na resolução feita em 2014. Uma frase que foi aprovada por proposta do PCP. Mortágua considerou que “o PS tem menos capacidade para encaixar críticas do que alguns governos do passado” e que a distribuição de responsabilidades é “equitativa”, entre governos e entre entidades europeias e supervisores.

O deputado comunista Duarte Alves considerou que, depois das votações das propostas de alteração, o Parlamento fica com um “relatório que aponta responsabilidades tanto ao Governo PSD/CDS-PP no momento da resolução, como aponta responsabilidades ao PS no momento da privatização”. O deputado defendeu a sua proposta, aprovada, que classifica a resolução como “fraude política”: “Na verdade foi aí que começou o problema que temos actualmente”. Mas também aponta responsabilidades ao Governo PS na venda, em 2017. “Sim, é preciso responsabilizar tanto o Governo do PSD como o Governo do PS”, concluiu, assinalando que este é um relatório que apura responsabilidades políticas dos governos, dos supervisores e da União Europeia.

A deputada do CDS Cecília Meireles considerou que aprovou muitas propostas nas quais não se revê para melhorar o relatório e lembrou que, além dos governos, o Parlamento “também tem as suas responsabilidades”, porque “não saiu um tostão para o BES que não tivesse passado aqui primeiro”. “Não sei se há algum partido que esteja em condições de dizer que nunca votou nenhum orçamento com esta previsão”, detalhou, numa referência aos orçamentos dos últimos anos viabilizados à esquerda do PS e com injecções para o Novo Banco. “São co-autores das transferências para o BES”, disse ainda. A deputada considerou que “não há nenhum partido” que se reveja em todas conclusões do relatório, mas que haverá agora “mais gente que se revê nas conclusões do que no relatório inicial”. Mas protestou que a conclusão de que a resolução foi uma “fraude política é mentirosa”.

Pela voz do PAN, o deputado Nelson Silva defendeu que o relatório “não é o relatório de nenhum partido”. O parlamentar disse existirem algumas “falhas e omissões” no relatório, mas que este “responsabiliza as partes que devem ser responsabilizadas”. “Não tem qualquer espécie de partidarite ou combate político-partidário”, afirmou.

João Cotrim de Figueiredo, da IL, comentou que, apesar de não concordar com tudo o que está no relatório, a sua versão final “reflecte muito mais fielmente” os trabalhos e factos apurados na comissão. “Não por dividir responsabilidades, mas sim porque as atribui”, explicou. O deputado discordou também da classificação de fraude política à resolução. “Não aceitamos a expressão de tentativa deliberada de enganar”, disse.

 

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Comissão de inquérito responsabiliza Governo na venda do Novo Banco à Lone Star

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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Eco

Comissão de inquérito responsabiliza Governo na venda do Novo Banco à Lone Star

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram esta segunda-feira várias alterações ao relatório que passam a responsabilizar também o Governo na decisão de venda à Lone Star.

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram esta segunda-feira várias alterações ao relatório que passam a responsabilizar também o Governo socialista na decisão de venda à Lone Star, apesar dos votos contra do PS.

À proposta da versão preliminar do relatório elaborada pelo deputado Fernando Anastácio (PS), que referia que “a decisão da venda ao fundo americano “Lone Star” coube ao BdP [Banco de Portugal] no exercício das suas competências”, foi introduzida uma alteração da IL, apenas com voto contra do PS e abstenção do PAN, que refere que coube ao BdP “e ao Governo” a decisão de venda.

Paralelamente, uma proposta do BE, aprovada por todos os partidos excluindo o PS, refere-se também à mesma decisão, “tendo o XXI Governo Constitucional tido um papel determinante, tanto nas negociações com a Comissão Europeia como na decisão final”. Já uma proposta do PSD, na qual o PS também ficou isolado, refere que a venda contou com “a colaboração do Ministério das Finanças que foi sendo informado sobre todo o processo”.

Uma outra proposta do BE, também aprovada com votos contra do PS, refere que “a venda do NB as suas condições contratuais – definidas pelo BdP e pelo XXI Governo Constitucional, em linha com as imposições europeias – não permitiram a melhor a salvaguarda do interesse público“.

Também foi incluída uma proposta do PCP referente à auditoria do Tribunal de Contas, que “reconhecendo que o financiamento público assegurou a estabilidade do sistema financeiro”, acaba por confirmar “que os recursos do Fundo de Resolução são recursos públicos e que a venda, como foi feita, não assegurou a melhor utilização do erário público”.

Pelo CDS, foi aprovada uma proposta que refere que apesar da salvaguarda do sistema financeiro, “não foi minimizado o seu impacto na sustentabilidade das finanças públicas nem reduzido o risco moral”, ao que se somou uma proposta da IL afirmando que o processo não acautelou “da melhor forma a defesa dos contribuintes”. O CDS também vincou que “ficou prevista uma cláusula de backstop, que o Governo não comunicou em Portugal e cujo montante não quantificou publicamente”, numa proposta aprovada por todos os partidos à exceção do PS.

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Novo Banco: Deputados aprovam textos críticos sobre prémios de gestão

Quarta-feira, Julho 28th, 2021

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Notícias ao Minuto

Os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco aprovaram hoje vários textos críticos sobre a política de prémios de gestão da instituição financeira, no âmbito das alterações ao relatório.

A atual gestão do Novo Banco é alvo de críticas nas propostas de alteração, tendo sido incluída no relatório da comissão um texto do PSD, com votos contra do PS e abstenção da IL, observando que “os prémios de gestão ocorrem quanto maior for a maximização dos prejuízos ou das chamadas de capital”, uma situação “que não foi devidamente acautelada no contrato” de venda do Novo Banco à Lone Star.

No mesmo sentido foi aprovada por unanimidade uma proposta do BE referente ao recebimento de prémios acima dos limites impostos no plano de reestruturação do Novo Banco, cuja “possibilidade deveria ter sido contratualmente vedada”.

Foi também aprovada uma proposta do PS, referindo que “a atribuição de remuneração variável não se afigura compatível com a apresentação de prejuízos”.

“Na ausência do CCA [mecanismo de capital contingente], talvez o NB não tivesse incorrido no custo que decorre da atribuição de remuneração variável”, refere a proposta.

A votação final do relatório está marcada para a tarde de hoje.

O Novo Banco divulgou no dia 04 de maio à noite o relatório e contas de 2020, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), documento em que o banco informa que vai atribuir bónus aos gestores referente a 2020 de 1,86 milhões de euros. O pagamento do prémio será diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução são “contrários” ao pagamento de prémios à gestão do Novo Banco e afirmou que o valor seria “deduzido” à chamada de capital que o Fundo de Resolução pagou este ano.

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Comissão de inquérito do Novo Banco expôs negócios de Luís Filipe Vieira

Sábado, Julho 10th, 2021

Citamos

Jornal de Notícias

A comissão de inquérito ao Novo Banco, na qual Luís Filipe Vieira foi ouvido no dia 10 de maio, expôs os negócios particulares do presidente da ​​​​​​​Promovalor e do Benfica, um dos maiores devedores da instituição financeira.

Luís Filipe Vieira foi um dos quatro detidos na quarta-feira numa investigação que envolve negócios e financiamentos superiores a 100 milhões de euros, com prejuízos para o Estado e algumas sociedades.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão em causa factos suscetíveis de configurar “crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais”.

“Eu tenho a noção exata que estou aqui porque sou presidente do Benfica”, disse no parlamento Luís Filipe Vieira em 10 de maio deste ano, dois anos exatos depois da audição parlamentar a Joe Berardo (ocorrida em 10 de maio de 2019), também grande devedor da banca e recentemente detido noutro processo.

A afirmação foi rapidamente rebatida pelo presidente da comissão de inquérito, Fernando Negrão, que disse que Vieira não estava no parlamento “por causa do Benfica”, e também pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles, que o questionava naquele momento, e quis “deixar claro” os motivos pelos quais tinha sido convocado a depor.

“Se nós olhamos para uma lista das perdas imputadas, acumuladas, que são pagas por todos os contribuintes, o senhor é o segundo maior devedor responsável pelas perdas, e por isso é que está aqui hoje”, disse Cecília Meireles.

Luís Filipe Vieira afirmou no parlamento que em setembro de 2017 a dívida do Grupo Promovalor ao Novo Banco ascendia a 227,3 milhões de euros, dos quais 217 milhões referentes a capital, 8,9 milhões a juros e 1,4 milhões a comissões bancárias.

A audição de Luís Filipe Vieira começou com uma longa intervenção inicial, em que admitiu que a sua ida para o Benfica, primeiro em 2001 como dirigente e a partir de 2003 como presidente, se deu, também, a pedido de vários bancos.

“A minha ida para o Sport Lisboa e Benfica não é apenas uma vontade e um orgulho da minha parte. Foi também um pedido de várias instituições financeiras” que estavam “interessadas na viabilização” do clube, admitiu.

Vieira disse também que a sua vida “não foi criada com o BES”, mas as suas relações empresariais com o banco liderado por Ricardo Salgado acabaram por marcar o seu percurso profissional, acabando como um dos maiores devedores do Novo Banco, que sucedeu ao BES.

Um desses negócios envolve a Imosteps, uma das empresas de Vieira devedoras do Novo Banco, cuja dívida foi comprada pelo fundo Davidson Kempner à instituição financeira e depois vendida a José António dos Santos, empresário da Valouro e conhecido como ‘rei dos frangos’ (sem relação com a cadeia comercial homónima), por um preço superior ao qual tinha sido vendida pelo Novo Banco.

“Ele pagou. Acho que fez um ótimo negócio”, disse o presidente da Promovalor, quando a deputada Mariana Mortágua (BE) perguntou “por que é que milagrosamente está disponível a oferecer por aquela dívida aquilo que nenhum outro sócio estava disposto”.

Mariana Mortágua tinha detalhado a Vieira que “a dívida que o Novo Banco vendeu por quatro milhões é comprada ao Nata II [nome da carteira de crédito comprada pelo fundo Davidson Kempner] pelo seu sócio por oito milhões”.

Luís Filipe Vieira revelou que o fundo Davidson Kempner o contactou, tendo o empresário perguntado “por quanto é que vendia aquilo”, mas as suas empresas não tinham dinheiro e iriam acabar por “arranjar comprador”.

“O comprador foi precisamente esta pessoa [José António dos Santos], através de um fundo que constituiu, e o resto não sei mais”, referiu Luís Filipe Vieira.

Mariana Mortágua concluiu dizendo que um sócio de Vieira “comprou de volta a sua dívida ao Nata II por um valor superior ao qual o Nata II tinha comprado”.

José António dos Santos é também o maior acionista individual da Benfica SAD e beneficiaria de uma eventual venda das suas ações, caso a OPA (Oferta Pública de Aquisição) de 2019 e 2020 do próprio clube à SAD fosse avante.

Porém, em maio de 2020, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou a operação ilegal.

“Os fundos que o Oferente [a Benfica SGPS] pretendia utilizar para liquidação da contrapartida tinham, de forma não permitida pelo Código das Sociedades Comerciais, origem na própria Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD, sociedade visada por esta Oferta Pública de Aquisição”, podia ler-se no comunicado da CMVM de maio de 2020.

Entre os potenciais beneficiários da operação – que não se veio a concretizar – estariam o próprio Luís Filipe Vieira e o construtor José Guilherme.

Na comissão de inquérito, Luís Filipe Vieira defendeu que a operação visava que o Benfica ficasse com um modelo societário semelhante ao do Bayern de Munique, e que “não tinha interesse” em ganhar dinheiro com a operação.

Outro dos negócios falados na comissão de inquérito diz respeito à reestruturação da dívida da Promovalor, feita pela C2 Capital Partners de Nuno Gaioso Ribeiro (antigo vice-presidente do Benfica) — que confirmou a realização de buscas na quarta-feira — e rejeitou a existência de um “canal de influência” no clube para negócios particulares.

A C2 Capital Partners comprou créditos ao Novo Banco devidos pela Promovalor, empresa do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, mas o gestor da C2 Capital Partners apelidou de “conversa de café” a possibilidade de existir qualquer conflito de interesses.

“Se o senhor deputado [João Paulo Correia, PS] me pergunta se o facto de o devedor nos conhecer pode ter sido importante para o devedor e pode ter dado tranquilidade ao devedor sermos nós a gerir os ativos, a minha resposta é sim”, disse Nuno Gaioso Ribeiro, num dos momentos mais tensos da audição.

Com a constituição do Fundo de Investimento Alternativo Especializado, que comprou as dívidas da Promovalor ao Novo Banco em novembro de 2017, “foram adquiridos ao Novo Banco 133,9 milhões de euros de créditos e foram, ainda, reestruturados pelo Novo Banco (isto é, mantiveram-se no balanço do banco) financiamentos existentes de 85,8 milhões de euros, perfazendo a operação o montante total de 219,7 milhões de euros”.

“O Novo Banco ficou, exatamente, com 95,89% do capital total subscrito do fundo que é de 146,1 milhões de euros”, disse Nuno Gaioso Ribeiro aos deputados.

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De Costa Pinto a Centeno. De Vieira a Moniz da Maia. Declarações que marcaram inquérito ao Novo Banco

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

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Observador

Dos supervisores aos responsáveis políticos. Dos devedores aos gestores e operacionais. As frases mais marcantes da Comissão de Inquérito Parlamentar às perdas do Novo Banco.

Seleção de frases mais marcantes no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, cujas audições decorreram entre 10 de março e 16 de junho:

Seleção de frases mais marcantes no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, cujas audições decorreram entre 10 de março e 16 de junho:

“Aquela tecnocracia europeia, quer na DGComp [Direção-Geral de Concorrência], quer na supervisão única, estava com uma sede tremenda de aplicar a nova legislação. O BES, estou convencido, para eles foi uma espécie de experimentação de laboratório que não foi repetida por mais ninguém com a dimensão que foi. Os italianos recusaram-se a fazer isso. Ninguém mais o fez”.

“Se me pergunta se devia ter havido uma atuação mais atempada, mais enérgica, e se a articulação entre a supervisão do Banco de Portugal e a CMVM terá sido sempre a adequada, o relatório faz a apreciação disso e acha que não”.

“Quando se decide agregar em grandes pacotes carteiras de crédito onde se misturam alhos com bugalhos, coisas boas com coisas más, isto é uma receita para o desastre”.

“Há uma parte da cultura de banco central que, por exemplo, está presente também no Banco Central Europeu e no próprio sistema europeu de bancos centrais, que é uma cultura com a qual eu não estou de acordo, que é uma cultura de sigilo”.

Luís Costa Ferreira, antigo e atual diretor de Supervisão do Banco de Portugal

“O montante que inicialmente estava estimado era 500 milhões superior, mas não resultava de uma diferente valorização de ativos e passivos, resultava apenas de um ‘buffer’ adicional de capital para o Novo Banco”.

Vítor Bento, antigo presidente do BES e do Novo Banco, 23 de março

“A senhora ministra comigo foi clara: não havia vontade política para dar esse apoio público e, portanto, que essa não seria a sua solução preferida. A senhora ministra das Finanças a mim não me mentiu”.

“A solução adotada foi filha de um fantasma e de uma ilusão: o fantasma foi o BPN, e obviamente que era um susto ficar-se com um BPN nas mãos naquelas condições; a ilusão era sobre o valor do banco”.

“Um dos erros que eu acho que foi cometido neste processo, e que eu acho que seria desejável evitar para futuro, foi a confusão entre a função de supervisor e a função de agente de resolução”.

“A história do almocreve que estava a sua carregar a mula para ir para o interior do país com a sua carga, a carregá-la de sardinhas, vai pondo sardinhas e às tantas põe uma sardinha e o burro cai. O almocreve diz: ‘raio do burro não aguenta com uma sardinha’. Obviamente não foi a sardinha que derrubou o burro, eram as que já lá estavam” [sobre a “acumulação de factos” que levaram à sua saída]

“Houve uma altura em que praticamente já toda a gente sabia mais do que eu sobre aquilo que se iria passar”.

“Para mim e para os meus colegas era um facto completamente novo, nenhum de nós sabia exatamente o que isso era, não tinha ideia nenhuma, nunca tínhamos ouvido falar nisso até porque todos os comunicados do Banco de Portugal até essa altura falavam sempre de que estava disponível a linha para recapitalização pública”.

Deputado do PSD, Duarte Pacheco, sobre a audição pedida pelo PS a Carlos Moedas, 29 de março

“O único dado novo que identificamos aqui é que o doutor Carlos Moedas é hoje candidato autárquico. Eu disponibilizo-me, desde já. Eu também sou candidato autárquico à Câmara de Torres Vedras, se acharem oportuno chamarem-me para eu vir aqui depor”.

Maria Luís Albuquerque, antiga ministra das Finanças a 1 de abril

“Quem as enganou [às pessoas] foram os acionistas do banco que fizeram o que fizeram. Essas pessoas é que os enganaram”.

“Eu nunca estabeleci nenhum teto ao valor. Não tinha condições de o fazer. Independentemente de a senhora deputada acreditar ou não, a separação de ativos e passivos é feita exclusivamente pelo Banco de Portugal, o Ministério das Finanças não tem sequer acesso à informação detalhada” [sobre a capitalização inicial do Novo Banco]

Carlos Moedas, ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Passos Coelho, e candidato à câmara de Lisboa a 6 de abril

“Eu não tinha tempo físico para estar em reuniões, nem a ‘troika’ tinha tempo para isso, para estar a falar comigo sobre problemas que estavam a falar com outros e que não dependiam daquilo que era a minha função” [sobre o BES/GES]

“Aquilo que eu disse ao doutor Ricardo Salgado foi ser polido e educado: ‘sim senhor, estou a ouvi-lo’”.

“A minha resposta é tão clara como a sua pergunta. Quando o senhor deputado recebe um telefonema de um presidente de um banco, o senhor deputado – e imagino eu, que é um homem educado – teria dito exatamente aquilo que eu disse. Eu não lhe disse que sim nem que não, obviamente” [Resposta a João Paulo Correia (PS)]

Pedro Machado, antigo diretor-adjunto de Supervisão do Banco de Portugal a 6 de abril

“Acho que o relatório (Costa Pinto) também tem fragilidades jurídicas na interpretação que faz”.

“Parece-me que temos aqui uma contradição insanável, porque eu não posso adotar uma medida que tem como fim proteger um determinado bem, e ao mesmo tempo pôr em causa esse bem”.

Nuno Gaioso Ribeiro, presidente da C2 Capital Partners e administrador de parte da dívida da Promovalor de Luís Filipe Vieira, com quem se cruzou no Benfica (27 de abril)

“Quando o senhor deputado diz ou insinua que continua a haver e que existia um canal de influência, isso é absolutamente falso e insultuoso para a minha parte”.

António João Barão, gerente de sociedades imobiliárias que serviram para comprar crédito malparado ao Novo Banco a 30 de abril

“Faço umas coisitas, pinto uns quadritos. Mas é amador, sou pintor amador. Também sou mágico”.

“Essas sociedades imobiliárias… às vezes tenho umas sociedades tanto para negócios próprios, que às vezes não realizo, e depois as cedo e as vendo. Foi a determinada altura que a sociedade de advogados Morais Leitão me contactou – porque noutras alturas já lhes tinha vendido umas sociedades – e perguntou se eu tinha umas cinco sociedades para ceder para um cliente deles”.

“Combinámos o valor da venda, eles elaboraram o contrato – geralmente elaboram o contrato todo certo, nem o vi – de cessão de quotas, desloquei-me aos seus escritórios na rua Castilho [em Lisboa] para assinar os contratos e receber o valor acordado”.

Fernando Negrão, presidente da comissão de inquérito, na mesma audição.

“Há um humorista português, o Herman José, que tem um ‘sketch’ com graça, em que a determinada altura diz ‘eu é mais bolos’. Eu queria-lhe pedir o favor, invocando este episódio, pequeno ‘sketch’, que seja mais afirmativo nas suas respostas, para nós não ficarmos ainda com mais dúvidas”.

Bernardo Moniz da Maia, empresário a 30 de abril

“Não me recordo dessa situação”. “Não consigo transmitir isso com a clareza que gostaria”. “Não tenho ideia disso”. “Não sei responder com precisão”. “Não sei os nomes”.

Mariana Mortágua, deputada do BE, durante a audição a Moniz da Maia

“Depois de ter falhado o processo de reestruturação, o doutor Moniz da Maia vai, à revelia do Novo Banco e em segredo, e faz um aumento de capital destas empresas para diluir a posição do Novo Banco. Nós conhecemos essa estratégia. Foi exatamente a estratégia que José Berardo usou para diluir a participação dos credores na Coleção Berardo. Esta estratégia tem outro nome: chama-se calote”.

João Gama Leão, presidente da Prébuild a 6 de maio

“A primeira reunião que eu tenho, seis meses depois da queda do Banco Espírito Santo, foi com o tal senhor Vítor Fernandes, que foi indicado agora para presidente [do Conselho de Administração] do Banco de Fomento. Eu gostaria de dizer que o comportamento que esse senhor teve comigo e com um grande devedor, iria classificar como mercenário, é a palavra que eu tenho para esse senhor”.

“É mais fácil enterrar uma empresa e depois ir aos contribuintes pedir o dinheiro do que tratar um empresário em dificuldades, que é essa a função de um banco”.

“[Os Espírito Santo] Só me sentaram à mesa quando foi para me tirar dinheiro”.

“Lembro-me de um almoço que tive com o doutor Ricardo Salgado, e depois de eu já ter investido no grupo Espírito Santo – se não me falha na ESI [Espírito Santo International] – e sentou-me à cabeceira da mesa e disse-me que a família nunca esquece quem os ajuda”.

“Aceito o rótulo de grande devedor. Eu não aceito é que me comparem com esta elite podre que tem vindo cá, isso é que eu não aceito. Essa gente endividou-se para comprar ações, para fazer tudo, para manipular o mercado, para servir o doutor Ricardo Salgado”.

Luís Filipe Vieira, presidente da Promovalor e do Benfica a 10 de maio

“Quem assinou esse contrato, deve estar pendurado. Não sei quem foi, pendurem-no” [sobre o contrato de venda do Novo Banco e custos para os contribuintes]

“Eu tenho a noção exata de que estou aqui porque sou presidente do Benfica, senão não estava cá, tenho essa noção exata. Bastou ver o aparato que eu vi todo hoje, comunicação social… tenho a certeza”.

“A minha ida para o Sport Lisboa e Benfica não é apenas uma vontade e um orgulho da minha parte. Foi também um pedido de várias instituições financeiras”.

“Do que eu vivo? Tenho outros negócios, tenho uma boa reforma. Vivo bem. Por acaso ainda agora veio uma coisa curiosa. Ainda foi reforçada a conta com dois milhões e tal de euros que eu recebi do fisco”.

Mariana Mortágua na mesma audição.

“Em 2018 tinha uma exposição total, se excluirmos o fundo que vendeu ao BES, de cerca de 380 milhões de euros. Já aqui disse que deu um aval pessoal para várias das suas dívidas, que nunca ninguém executou. Temos um parecer interno de 2019 em que nos diz que o único bem em seu nome é uma casa para palheiro.”

José Quelhas, juiz conselheiro do Tribunal de Contas, sobre os contratos do Novo Banco a 12 de maio

“Não podem ser matérias que fiquem apenas e só no domínio de um grupo de cavalheiros, provavelmente muito bem intencionados, que fazem acordos entre si e que dizem ‘bom, mas afinal podemos substituir a cláusula tal por outra’”.

Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, a 17 de maio

“Ficássemos nós à espera de Godot no dia 04 de agosto, e teríamos tido o maior sismo financeiro na economia portuguesa”.

“A questão é sempre a mesma: eu vou vender um cabaz de fruta que parcialmente está apodrecida. Eu não posso contar com a benevolência ou generosidade do comprador para que ele me pague toda a fruta como sendo de qualidade”.

Mário Centeno, governador e ex-ministro das Finanças a 18 de maio

“É inadmissível que um banco tenha a capacidade de, com os nossos depósitos, financiar projetos como aqueles que o senhores deputados têm visto passear nesta cadeira. É inadmissível”.

“Se lhe contarem histórias de que conseguem, de repente, fazer ouro, como se fossem Midas, com ativos imobiliários, não acredite, porque não há nenhum banco que esteja vocacionado para isso”.

“Penso que as chamadas de capital após a deste ano são muito pouco prováveis”.

“É penoso socialmente, politicamente, financeiramente, em termos de todo o processo que envolve o sistema bancário, e portanto é uma lição que todos temos que aprender”.

“O Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom. Foi preciso fazer dele um bom banco”.

António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco a 19 de maio

“Eu não quero dizer nada que prejudique as recuperações de crédito, o que vou dizer vou dizer com cautela. O aval do Sr. Luís Filipe Vieira vale mais não executado do que executado”.

Nuno Vasconcellos, fundador da Ongoing a 22 de maio

“Eu tinha ativos imobiliários em nome da minha família, que [os] entregou ao banco, como garantia, que não fazem parte do ativo da Ongoing”

“Dizem que eu só tinha uma mota de água”, [ironia, depois de listar vários ativos imobiliários]

“Se o BCP me acusa, então o BCP é um banco mentiroso”.

“Essa dívida foi provisionada e quem tem de pagar é a Ongoing, que tinha um contrato com o BES”.

Fernando Negrão na mesma audição.

“Ficou claro, de uma forma pública e notória, que o senhor se recusa, sistematicamente e sem explicações plausíveis, a admitir que seja titular de qualquer dívida. Surge igualmente claro que não responde a nenhuma pergunta de forma construtiva. E resulta ainda clara que a sua única preocupação é construir a sua defesa”.

Paula Gramaça, diretora de compliance do Novo Banco e BES a 20 de maio.

“Os nossos colegas de Angola não estavam muito recetivos. Nunca dizendo que não, nunca diziam que não estavam disponíveis a implementar ou para dar informação, mas de facto havia sempre alguma coisa que impedia que a informação chegasse”.

Daniel Santos, antigo diretor de recuperação de crédito do Novo Banco a 25 de maio

“As próprias contas da empresa (Aleluia do grupo Prebuild) estavam a ser empoladas para não dar prejuízos, e portanto para esconder uma gestão completamente danosa”.

Rui Pinto, mentor dos ‘Football Leaks’, após chumbo da sua audição pela comissão de inquérito a 27 de maio.

“O sentido de voto dos deputados do PS, e as suas justificações, eram mais do que expectáveis para alguém como eu, que está convicto de que não será o PS a encetar reais esforços no sentido de travar a corrupção sistémica existente em Portugal”.

Volkert Reig, presidente da GNB (grupo Novo Banco) Real Estate a 28 de maio.

“Posso afirmar categoricamente que não existe nenhuma transação relacionada com o grupo da Lone Star. Isso é garantido. Tal como disse António Ramalho [presidente executivo do Novo Banco], que demitir-se-ia quando encontrasse uma, se os senhores encontrarem uma, eu vou para casa. Garanto que não há”.

João Freitas, secretário-geral do Fundo de Resolução, sobre pedidos ao Novo Banco a 1 de junho

“É um facto que a informação nem sempre é perfeita, nem sempre é a melhor. Nós sentimos muitas vezes falta de informação, é verdade”.

José Bracinha Vieira, presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco a 1 de junho

“Até hoje vi sempre as imparidades baseadas em factos perfeitamente objetivos, em circunstâncias que têm a ver com a não execução de planos de negócio, com a perda de valor de colaterais, com aquelas circunstâncias que devem levar à constituição de provisões”.

“Eu acho que o processo de venda das carteiras [de malparado] correu bem. O processo de venda da GNB Vida correu muito mal”.

João Leão, ministro de Estado e das Finanças a 2 de junho

“Nós esperemos sinceramente que não, que não haja mais chamadas de capital. O próprio Banco de Portugal criou essa expectativa de que não houvesse mais chamadas de capital”.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a 4 de junho

“A verdade é que a partir do momento em que a companhia (GNB Vida) foi colocada numa posição ‘é preciso vender’, o Novo Banco parece ter-se desinteressado da companhia. Podia ter feito ao contrário”.

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a 7 de junho.

“Não é o campeão, digamos assim, em todas as desvalorizações (de ativos imobiliários). Está dentro do intervalo, embora desviado para as maiores desvalorizações, mas existem outras situações”.

Fernando Ulrich, presidente do BPI a 8 de junho

“Infelizmente tive razão”. (Por não acreditar o Novo Banco estivesse melhor “em dois ou três anos)

Rafael Mora, ex-sócio de Nuno Vasconcellos a 9 de junho

“Foi um negócio curioso porque era um negócio que estava um bocadinho martelado cá em Portugal. Estava um bocado viciado. Havia pressão política” [sobre a venda do Diário Económico]

“A Ongoing não era uma ‘testa de ferro’, era um amigo íntimo [do BES], que às vezes se revelava com alguma independência”.

“Pode não ser ‘vero’, mas de certeza absoluta é ‘vero trovato’. Se tem cabeça de leão, tem juba de leão, tem corpo de leão, ruge de como um leão…não consigo garantir que seja um leão” [sobre um almoço de pazes entre Ricardo Salgado e Francisco Pinto Balsemão, a que se seguiu a reestruturação da dívida da Impresa pelo BES]

Vítor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal a 11 de junho

“‘A posteriori’ somos todos videntes, ‘a posteriori’ sabe-se tudo, mas creio que era impossível pedir que se pudesse, os serviços, os inspetores, adivinhar o que vinha posteriormente e a segunda crise, e a segunda recessão ainda mais cavada. Ninguém até essa altura tinha tal ideia”.

Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças a 11 de junho

“Depois de tanta verificação, depois de estarem 10 entidades a ver diferentes ângulos do banco, dizer que há falta de transparência parece-me a mim que talvez seja precisa alguma justificação mais do que simplesmente dizer que há falta de transparência”

“Se quem determinou o montante [de capitalização inicial] foi mesmo a senhora ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], uma coisa fica clara: o Banco de Portugal, nesse momento, não atuou de forma independente. Fez o que a senhora ministra das Finanças lhe mandou fazer. Subjugou-se, e isso é uma falha grave, muito, muito grave”.

Carlos Tavares, antigo presidente da CMVM, sobre a atuação do regulador no caso BES a 16 de junho

“A CMVM – e não está aqui em causa o presidente da CMVM, está em causa a CMVM como instituição – atuou, de facto, de forma muito competente, muito independente e até corajosa”.

Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos a 16 de junho

“O que, pessoalmente, a Caixa deseja, é que este processo acabe, que sejam definidos os custos, que seja algo totalmente previsível, que é o que todas pessoas do setor financeiro, e não só, apreciam”.

 

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