Arquivo para a categoria ‘Comissão liquidatária’

Ex-administradores do BES dizem não ter culpa da falência

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Sábado

A SÁBADO divulga oito citações das defesas dos principais visados que a Comissão Liquidatária responsabilizou pela insolvência do banco. Tal como fez Ricardo Salgado, todos dizem que tiveram comportamentos exemplares.

A Comissão Liquidatária do BES considerou a insolvência do banco como culposa e quer 13 ex-administradores julgados pelo Tribunal do Comércio de Lisboa. As oposições dos visados já foram juntas ao processo. A SÁBADO divulga oito. São quase três mil páginas em que se recusam responsabilidades.

Ricardo Salgado
“(…) a Comissão Liquidatária não demonstrou a verificação de qualquer responsabilidade do ora Requerido, nem lhe imputa factos concretos e objetivos que pudessem demonstrar a existência de: facto voluntário, ilicitude, culpa e nexo de causalidade”

Amílcar Morais Pires
“O requerido, ao longo da sua carreira de 28 anos no BES, apenas contribuiu para o engrandecimento e fortalecimento daquela instituição”

António Souto
“(..) no caso do Oponente não ficou minimamente demonstrado que, com a sua atuação no BES, tivesse prosseguido uma atividade (deficitária ou não) no interesse pessoal de outras”

João Freixa
“(…) a informação que o visado tinha quando participou na tomada das decisões (quando participou) que o Parecer abarca (…), em cada caso era, em cada data, possível de prever (e não por prognose póstuma) que o visado está seguro de não haver um único ato ou omissão que lhe seja censurável”

Joaquim Goes
“(…) por inúmeras vezes (…) opôs-se, de forma clara, às pretensões do requerido Ricardo Salgado (…) que, segundo a sua avaliação na altura, não defendessem os interesses do BES, sem precisar que o Banco de Portugal o impusesse”

Stanislas Ribes
“O presente incidente de qualificação de insolvência é uma autêntica ‘caça às bruxas’, é um verdadeiro ataque infundado na procura incessante por culpados sobre o colapso do universo insolvente”

Rui Silveira
“Perante o presente relato e as respetivas provas que se oferecem, não restarão dúvidas que cabem ao BdP as únicas responsabilidades pela insolvência do BES”

Ricardo Espírito Santo Silva
“Quer isto dizer que não é – não pode ser – o simples facto de ser membro do Conselho de Administração do BES que torna, quem quer que seja, como responsável pela insolvência da instituição”

Responsáveis pela liquidação do BES exigem 14 milhões a 15 antigos administradores

Quarta-feira, Abril 10th, 2019

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SIC com som

Acusam-nos de terem cometido irregularidades antes da resolução.

Apontam ainda o dedo à Goldman Sachs, que acusam de ter ignorado a “insolvência iminente” do banco.

Comissão liquidatária do BES recebeu 34 mil reclamações de créditos

Domingo, Março 17th, 2019

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TSF

Lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos deve ser apresentada nas próximas semanas, mas número elevado de reclamações pode atrasar processo.

Cerca de 34 mil particulares e entidades públicas e privadas apresentaram reclamações de créditos junto da comissão liquidatária do BES, disse fonte conhecedora do processo à Lusa.

Apenas na semana passada entraram três mil reclamações de créditos. O prazo para as reclamações acabou na sexta-feira passada, dia 8 de março.

Depois das reclamações de créditos apresentadas, nas próximas semanas deverá ser conhecida a listagem de créditos reconhecidos e não reconhecidos pela comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES).

Contudo, o processo pode atrasar-se devido ao elevado número de reclamações, à complexidade jurídica e ao facto de muitos credores terem apresentado várias reclamações e de ter de ser feito esse trabalho de despistagem. As reclamações foram enviadas tanto por carta como por ‘e-mail’.

Entre os que pedem o pagamento de créditos junto do BES estão milhares de pessoas particulares, mas também entidades privadas e públicas, como o Novo Banco, a Autoridade Tributária, o Fundo de Recuperação de Créditos dos lesados do papel comercial ou grandes fundos de investimento internacionais penalizados pela resolução do BES.

O Jornal Económico noticia hoje que a empresa Petróleos da Venezuela exige o pagamento de mais de 2.000 milhões de euros referentes a papel comercial e obrigações e que essa reclamação de créditos foi enviada na sexta-feira da semana passada à Comissão Liquidatária do BES.

O mesmo jornal diz ainda que o Fundo de Recuperação de Créditos dos lesados do papel comercial do BES reclamou créditos no valor de 513 milhões de euros (424 milhões de euros de capital reclamável mais juros).

Foi este fundo que pagou as indemnizações aos 2.000 investidores em papel comercial vendido pelo BES, tendo em contrapartida ter ficado com os seus créditos sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, pelo que é este que litigará em contra o banco pelos danos causados e que, caso os tribunais decidam a favor, receberá as compensações.

A comissão liquidatária do BES deverá reconhecer créditos de credores privilegiados (como a Autoridade Tributária) e de credores comuns (como fornecedores), mas poderá indeferir pedidos de credores que tenham alguma subordinação, caso de investidores que compraram produtos financeiros, assim como acionistas.

Os credores cujos créditos sejam rejeitados (a decisão será enviada a todos em carta registada com a respetiva explicação jurídica) têm de impugnar essa decisão junto do Tribunal de Comércio de Lisboa. O prazo para o fazer é de dez dias (corridos).

Após a resolução do BES, cumprindo a lei, a consultora Deloitte fez contas a quanto teriam recebido os credores comuns se o BES tivesse sido liquidado, em vez da resolução, tendo considerado que recuperariam 31,7%.

Esse valor terá de ser pago pelo Fundo de Resolução bancário aos credores do BES.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, o que poderá demorar anos.

A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre o tema, mas até agora sem resposta.

Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.