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Banco Espírito Santo pede indemnização milionária ao BNA

Segunda-feira, Outubro 7th, 2019

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Angola 24 horas

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) interpôs duas acções judiciais em Angola, com vista a recuperar a participação que tinha no ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA) e que perdeu na sequência de uma deliberação do Banco Nacional de Angola (BNA), em Outubro de 2014.

Nessas acções, o BES pede ao BNA e aos então accionistas angolanos do ex-BESA uma indemnização de 273 milhões de euros, valor correspondente à sua participação no banco.

Para recuperar a participação no ex-BESA, a comissão liquidatária do BES interpôs, também em 2017, uma acção cível contra os então accionistas e um gestor angolano do ex -BESA: Os grupos Geni -Novas Tecnologias, controlado pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento, e Portmil- Investimentos e Telecomunicações, controlado pelo general Kopelipa e pelo ex-vice-presidente, Manuel Vicente. Foram também demandados Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA, e Carlos Silva, ex-gestor do BESA e actual presidente do Banco Privado Atlântico (BPA).

Nesta acção está em causa a decisão dos accionistas do BESA, tomada numa assembleia-geral sem a participação de nenhum representante do BES, de retirar a participação do banco português, transformando o BESA no actual Banco Económico.

O grupo Geni e Carlos Silva já apresentaram contestações à acusação do BES e este já replicou, segundo o último relatório da comissão liquidatária.

Além desta suas acções, correm outras duas nos tribunais angolanos interpostas pela comissão liquidatária do BES : um recurso contencioso de anulação da deliberação do BNA e uma acção de impugnação da deliberação social que extinguiu a participação do BES no ex-BESA. CM

Adiado prazo para comissão liquidatária do BES responder a impugnações

Quinta-feira, Outubro 3rd, 2019

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Notícias ao Minuto

O prazo para a comissão liquidatária do BES responder às 2.300 impugnações dos credores do BES foi prorrogado e sem uma data determinada para esse trabalho estar concluído, segundo fonte ligada ao processo.

Esta quarta-feira terminava o prazo para a comissão liquidatária responder às impugnações de credores do BES.

Contudo, segundo fonte ligada ao processo, devido ao elevado nível de impugnações recebidas, 2.300, e ao complexo trabalho jurídico associado esse prazo foi prorrogado, não havendo uma data para estar concluído.

Em 31 de maio, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa a sua proposta de lista dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões de euros (2.221.549.499,00 euros de créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros de créditos subordinados) pertencentes a 4.955 credores.

Já 21.253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo os respetivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que desde 02 de agosto e até 02 de setembro teve lugar a fase de impugnação pelos credores do banco.

Puderam impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos.

Neste caso, podem reclamar por não concordarem, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Puderam ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

No total, houve 2.300 impugnações, segundo a mesma fonte.

Quando for concluída a contestação da comissão liquidatária do BES, o processo passa para o tribunal, sendo que também aí não haverá um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

Esta fase do reconhecimento de créditos faz parte do processo de liquidação do BES, que continua a arrastar-se quando já passam mais cinco anos da aplicação da medida de resolução ao banco da família Espírito Santo, em 3 de agosto de 2014.

 

Estado arrisca pagar 700 milhões de euros na liquidação do BES

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Expresso

Comissão liquidatária do BES reconhece 2,2 mil milhões de euros em créditos comuns. Estes investidores têm de receber 31,7% do seu investimento. Se não receberem na liquidação, é o Fundo de Resolução que tem de compensar

O Fundo de Resolução, veículo que é financiado pela banca mas que tem sobrevivido com injeções de dinheiros do Estado, arrisca ter de pagar cerca de 700 milhões de euros no processo de liquidação do Banco Espírito Santo. É ele que poderá ter de compensar credores como o Novo Banco, grandes gestoras internacionais como a Pimco ou ainda o Fundo de Pensões da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Mas o caminho é ainda longo.

A comissão liquidatária do BES reconheceu um total de 5,06 mil milhões de euros de créditos por reembolsar, conforme comunicado na passada sexta-feira. Deste total, 2.221.549.499 euros correspondem a créditos comuns, como por exemplo donos de obrigações seniores emitidas pelo BES. São estes credores que podem vir a imputar custos ao Fundo de Resolução.

Isto porque a Deloitte elaborou, em 2016, um estudo, obrigatório por lei quando há resoluções bancárias, que concluiu que os credores comuns (seniores) do BES teriam direito a ser ressarcidos em 31,7% do valor investido naquela entidade. Tudo se deve à lei.

O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, replicando a legislação europeia, obriga a que seja feita uma avaliação a uma instituição que tenha sido alvo de uma resolução: o objetivo é comparar os efeitos dessa intervenção com a hipótese de, na mesma data, aquela instituição ter ido logo para liquidação. E a lei prevê que os credores não podem sair mais prejudicados na resolução do que teriam sido na eventual liquidação. Assim, se o estudo chegar a essa conclusão, aqueles credores têm de ser compensados. A diferença entre o que recebem na resolução e o que conseguiriam na liquidação tem de ser satisfeita pelo Fundo de Resolução. Foi essa a auditoria que a Deloitte fez no BES, depois de escolhida pelo Banco de Portugal.

No caso do BES, não havia aplicação do exame a credores garantidos e privilegiados, já que eles transitaram para o Novo Banco na resolução. Ou seja, não sairam prejudicados. Mas os credores comuns teriam recuperado, se o BES tivesse ido para liquidação a 3 de agosto de 2014, 31,7% do investimento. Já os subordinados nada teriam recebido, logo a nada têm direito ao abrigo deste enquadramento legislativo.

SUBORDINADOS NADA RECEBEM

Assim, dos cerca de 2,2 mil milhões de euros reconhecidos, os credores comuns têm de recuperar 31,7% do investimento, ou seja, 704 milhões de euros. O ressarcimento deve ser feito primordialmente através da recuperação no processo de liquidação – os últimos números, relativos a 2018, não são, porém, animadores: o ativo do BES cobre apenas 3% de todo o passivo.

Se não houver recuperação na liquidação, o Fundo de Resolução tem de assegurar que aquela percentagem é alcançada pelos credores comuns. É por isso que, se nada for obtido pelos credores na liquidação, é o Fundo de Resolução que tem de entrar com o dinheiro. Sendo assim, a sua convocatória só poderá ser acionada no fecho do processo de liquidação.

Neste momento, ainda corre o processo de consulta da listagem de credores publicada na semana passada, sendo que as impugnações do elenco de credores reconhecidos poderão ser feitas entre 2 de agosto e 2 de setembro.

Entre os credores do BES reconhecidos encontra-se o Novo Banco, que reclama 277 milhões de euros, sendo que 233 milhões dizem respeito a créditos comuns e os restantes a subordinados. É a parcela de crédito comuns que poderá ser compensada.

Grandes gestoras, como a Pimco, a BlackRock, a CQS e a Trinity, e instituições internacionais, como o BBVA, o BNP Paribas, o Credit Suisse e a Merrill Lynch estão entre os credores comuns do BES. Também há presenças nacionais: BIC, Fundo de Pensões da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituto de Gestão Financeira e de Equipamento de Justiça, que reclama 8,5 milhões, aí se encontram.

A grande maioria destes credores era detentor das obrigações seniores emitidas pelo BES que estavam no Novo Banco mas que foram retransmitidas para o Novo Banco em 29 de dezembro de 2015 por decisão do Banco de Portugal.

INCERTEZAS DO FUNDO DE RESOLUÇÃO

Como é que tal será feito é ainda incerto. O Fundo de Resolução assume, no relatório e contas de 2017 (o do ano passado ainda não foi publicado), que este é um encargo futuro: “Relativamente aos credores comuns cujos créditos não foram transferidos para o Novo Banco, o direito à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES”.

Só que há aspetos a clarificar, lembra o veículo presidido por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal: “Até lá haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução, pelo que, tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES”. O tema mereceu também a atenção da EY, a auditora deste veículo, na certificação legal das contas de 2017.

Este é mais um encargo que se junta ao Fundo de Resolução, já sobrecarregado pela intervenção no BES. A entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, já tem de recuperar os 4,9 mil milhões injetados no Novo Banco em 2014, bem como os cerca de 2 mil milhões já colocados ao abrigo do mecanismo de capital contingente acordado com a Lone Star (e os 1,89 mil milhões que ainda podem vir a ser disponibilizados devido a este sistema). Todas as injeções foram feitas com ajuda de dinheiros estatais mas, mesmo que assim não fosse, qualquer movimentação de capitais por parte do Fundo de Resolução tem impacto nas contas públicas, já que a entidade integra o perímetro orçamental.

Além disso, há outros custos contingentes para o Fundo de Resolução: processos judiciais e compensações a pagar ao Novo Banco por “eventuais efeitos negativos de decisões decorrentes do processo de resolução que resultem em responsabilidades ou contingências para este banco”.

Pimco, Goldman Sachs e Novo Banco são os maiores credores do BES. Veja a lista

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Eco

Pimco, Goldman Sachs e Novo Banco são os maiores credores do BES. Veja a lista

Foram reconhecidos quase cinco mil credores do BES. Mas apenas 10 grandes entidades concentram a maior fatia do montante reclamado. Exigem 2,1 mil milhões de euros. Quem são?

Mais de 40 fundos da Pimco reclamam do BES aproximadamente de 560 milhões de euros. É o maior credor reconhecido pela comissão liquidatária do banco falido de acordo com as listagens entregues no Tribunal do Comércio de Lisboa na semana passada. Seguem-se o Goldman Sachs e o Novo Banco, que exigem 315 milhões e 277 milhões de euros respetivamente.

Aproximadamente 5.000 credores foram reconhecidos pela comissão de liquidação do BES, reclamando à instituição pouco mais de 5.000 milhões de euros na sequência queda aquando da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal à 22h45 de domingo, 3 de agosto de 2014.

Na sua grande maioria são pequenos clientes da instituição falida. São sobretudo portugueses, mas também há estrangeiros. Entre eles estão os antigos gestores do banco, como Ricardo Salgado, por exemplo. Ainda assim, quase metade do valor reclamado (e validado pela comissão liquidatária) vem de apenas dez grandes entidades que foram agora reconhecidas como credoras do BES: exigem mais de 2,1 milhões de euros. Quem são?

10 maiores credores do BES

CredorEurosMontantePimcoGoldman SachsNovo BancoBES FinanceBTGGoldenTree AssetBlackRockTrinity InvestmentsTDC PensionskasseCQS0100M200M300M400M500M600MGoldman Sachs● Montante: 314 411 832

Fonte: Comissão Liquidatária do BES

10 mil lesados do BES sem indemnização

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Sic com som

Metade das 21 mil pessoas que reclamam créditos ao banco Espírito Santo não foram reconhecidos como credores pela comissão liquidatária. 8 mil são emigrantes.

Há 21 credores a reclamar mais de 50 milhões ao BES. Só dois são portugueses: veja quais

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Expresso

Pimco e Goldman Sachs estão na liderança dos credores do BES, lista que engloba grandes fundos e bancos internacionais. De Portugal, constam o Novo Banco e a Fidelidade

Há 21 credores a reclamar, cada um, mais de 50 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES), entidade que está em liquidação. Ao todo, pedem o ressarcimento de 3,2 mil milhões de euros. Desse conjunto de investidores, apenas dois são portugueses: o Novo Banco e a Fidelidade.

Este conjunto de 21 nomes com créditos reclamados superiores a 50 milhões totalizam 3,2 mil milhões de euros, ou seja, quase dois terços dos 5,1 mil milhões de euros que foram reconhecidos pela comissão liquidatária presidida por César Brito.

A gestora de ativos americana Pimco é a líder das credores do BES, segundo a lista de créditos reconhecidos pela comissão liquidatária, entregue na passada semana no Tribunal do Comércio de Lisboa e consultada pelo Expresso. Pede 551,8 milhões, devido aos investimentos feitos por vários dos seus fundos. É, aliás, assim que o grande leque de investidores surge na lista de credores: através de vários fundos e entidades que colocaram os seus investimentos em títulos da instituição financeira anteriormente liderada por Ricardo Salgado.

A Pimco é uma credora sénior. Não havendo credores privilegiados nem garantidos, são os seniores aqueles que têm prioridade no reembolso, em relação aos credores subordinados. Contudo, neste momento, também para os próprios credores seniores têm poucas perspetivas de recuperação, tendo em conta que, com os dados de final de 2018, a situação patrimonial do BES é totalmente deficitária: o ativo representa 2,85% de todas as responsabilidades.

O Goldman Sachs surge em segundo lugar, com 313,9 milhões de euros, sendo que continua a correr também a luta judicial com o Banco de Portugal para que seja considerado credor do Novo Banco e não do BES “mau”.

A grande maioria dos credores – 2,2 mil milhões de euros – resulta da transferência de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” a 29 de dezembro de 2015, quando o Banco de Portugal assim o decidiu para capitalizar o primeiro (que tinha, em 2014, ficado com os ativos considerados saudáveis do BES).

Também o Grupo Novo Banco está no elenco definido pela comissão liquidatária: é o terceiro maior credor, reclamando 289,3 milhões de euros. A segunda entidade portuguesa na lista é a Fidelidade, seguradora que pede 50 milhões, uma informação já noticiada pelo Expresso.

BES reconhece reclamações de cinco mil credores. Exigem mais de 5.000 milhões de euros

Segunda-feira, Junho 3rd, 2019

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BES reconhece reclamações de cinco mil credores. Exigem mais de 5.000 milhões de euros

A comissão liquidatária do BES recebeu 32.500 reclamações deduzidas por quase 24 mil reclamantes. Mas só reconhece 20% dos credores, que exigem mais de 5.000 milhões de euros.

Ricardo Salgado reclama 10 milhões ao BES

Segunda-feira, Junho 3rd, 2019

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Negócios

Os antigos gestores do BES integram a lista de cinco mil credores que foram reconhecidos pela comissão liquidatária da instituição. Ricardo Salgado é o que apresenta o valor mais elevado. Saiba o que reclama cada um.

À exceção de um, todos os antigos administradores que foram considerados pela comissão liquidatária como os culpados pela insolvência do BES reclamaram créditos.

Ricardo Salgado encabeça esta lista, ao reclamar mais de 9,9 milhões de euros. Seguem-se Morais Pires, que exige 5,6 milhões, Manuel Espírito Santo Silva e José Maria Ricciardi, que pedem ambos cerca de 2,5 milhões, e ainda Ricardo Abecassis, com 1,4 milhões. Os restantes administradores apresentaram todos reclamações de créditos inferiores a um milhão de euros. Feitas as contas, estes antigos gestores do BES reclamam um total de 24,3 milhões à comissão liquidatária.

BES: Lista entregue em tribunal reconhece 5.057 milhões a 4.955 credores

Segunda-feira, Junho 3rd, 2019

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Notícias ao Minuto

As listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos do BES hoje entregues em tribunal pela comissão liquidatária do banco reconhecem créditos de 5.057 milhões de euros a 4.955 credores, segundo um comunicado divulgado no ‘site’ da instituição.

O total dos créditos reconhecidos, incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios ascende ao valor global de 5.056.814.588,00 euros, dos quais 2.221.549.499,00 euros são créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros são créditos subordinados, não havendo quaisquer créditos garantidos ou privilegiados”, lê-se no comunicado.

Segundo adianta, foram incluídos 4.955 credores na lista dos credores reconhecidos, dos quais 2.707 são credores que apresentaram reclamações e 2.288 correspondem a credores “que não apresentaram reclamações, mas cujos créditos foram reconhecidos com base nos elementos da contabilidade ou que, por outro motivo, eram do conhecimento da comissão liquidatária”.

Do total de 23.960 reclamantes que reivindicaram créditos ao BES, 21.253 viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

Os motivos justificativos do não reconhecimento constam da lista apresentada em tribunal, mas a comissão liquidatária salienta desde logo que “10.590 reclamantes apresentaram reclamações em que o único fundamento invocado é a mera titularidade de ações representativas do capital social do BES”, não sendo este um motivo válido.

“Os acionistas do BES, pelo simples facto de serem acionistas do BES, não são titulares de qualquer crédito de natureza patrimonial sobre o BES ou garantido por qualquer bem integrante da massa insolvente do BES, pelo que não podem — em nenhum caso, nessa qualidade e apenas pela qualidade de acionista que invocam — ser reconhecidos como credores do BES”, explica.

De acordo com o comunicado, quer o número total de credores reconhecidos, quer o valor total dos créditos reconhecidos e a sua graduação só ficarão definitivamente fixados com o trânsito em julgado da sentença de verificação e graduação de créditos a proferir no processo de liquidação.

Feita a entrega das listas de credores, decorrerá agora entre 03 de junho e 01 de agosto o exame das reclamações e demais documentação, após o que terá lugar a fase de impugnação da lista dos credores reconhecidos, entre 02 de agosto e 02 de setembro.

Conforme explica, “qualquer interessado pode impugnar a lista dos credores reconhecidos, com fundamento na indevida inclusão ou exclusão de créditos, na incorreção do montante ou da qualificação dos créditos reconhecidos”, devendo a impugnação ser “efetuada através de requerimento dirigido ao juiz do processo de liquidação, sendo obrigatória a constituição de mandatário para o efeito”.

Salientando que a apresentação das listas de credores do BES “é um marco relevante na evolução do processo judicial de liquidação da instituição”, a comissão liquidatária diz ter recebido entre 21 de julho de 2016 e 08 de março de 2019 (período em que decorreu o prazo de reclamação de créditos) cerca de 32.500 reclamações deduzidas por 23.960 reclamantes.

Da lista dos credores reconhecidos consta a identificação de cada credor, a natureza do crédito, o montante de capital e juros à data do termo do prazo das reclamações, a taxa de juros moratórios aplicável e, se aplicável, as condições suspensivas ou resolutivas a que os mesmos estejam sujeitos.

As listas foram disponibilizadas ‘online’ pelo tribunal, com acesso através do ‘link’ e palavra passe que consta de um aviso enviado a cada credor reconhecido e não reconhecido, e no qual constam os fundamentos da decisão, mas os que o pretenderem podem solicitar a consulta das reclamações mediante agendamento prévio através do site agendamento.bes.pt.

Ainda disponível está, a partir de hoje, uma linha telefónica de apoio, cujo número consta do aviso enviado aos interessados e que está acessível nos dias úteis, das 09:00 às 17:00.

Ex-administradores do BES dizem não ter culpa da falência

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Sábado

A SÁBADO divulga oito citações das defesas dos principais visados que a Comissão Liquidatária responsabilizou pela insolvência do banco. Tal como fez Ricardo Salgado, todos dizem que tiveram comportamentos exemplares.

A Comissão Liquidatária do BES considerou a insolvência do banco como culposa e quer 13 ex-administradores julgados pelo Tribunal do Comércio de Lisboa. As oposições dos visados já foram juntas ao processo. A SÁBADO divulga oito. São quase três mil páginas em que se recusam responsabilidades.

Ricardo Salgado
“(…) a Comissão Liquidatária não demonstrou a verificação de qualquer responsabilidade do ora Requerido, nem lhe imputa factos concretos e objetivos que pudessem demonstrar a existência de: facto voluntário, ilicitude, culpa e nexo de causalidade”

Amílcar Morais Pires
“O requerido, ao longo da sua carreira de 28 anos no BES, apenas contribuiu para o engrandecimento e fortalecimento daquela instituição”

António Souto
“(..) no caso do Oponente não ficou minimamente demonstrado que, com a sua atuação no BES, tivesse prosseguido uma atividade (deficitária ou não) no interesse pessoal de outras”

João Freixa
“(…) a informação que o visado tinha quando participou na tomada das decisões (quando participou) que o Parecer abarca (…), em cada caso era, em cada data, possível de prever (e não por prognose póstuma) que o visado está seguro de não haver um único ato ou omissão que lhe seja censurável”

Joaquim Goes
“(…) por inúmeras vezes (…) opôs-se, de forma clara, às pretensões do requerido Ricardo Salgado (…) que, segundo a sua avaliação na altura, não defendessem os interesses do BES, sem precisar que o Banco de Portugal o impusesse”

Stanislas Ribes
“O presente incidente de qualificação de insolvência é uma autêntica ‘caça às bruxas’, é um verdadeiro ataque infundado na procura incessante por culpados sobre o colapso do universo insolvente”

Rui Silveira
“Perante o presente relato e as respetivas provas que se oferecem, não restarão dúvidas que cabem ao BdP as únicas responsabilidades pela insolvência do BES”

Ricardo Espírito Santo Silva
“Quer isto dizer que não é – não pode ser – o simples facto de ser membro do Conselho de Administração do BES que torna, quem quer que seja, como responsável pela insolvência da instituição”