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Comissão liquidatária do BES recebeu 34 mil reclamações de créditos

Domingo, Março 17th, 2019

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TSF

Lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos deve ser apresentada nas próximas semanas, mas número elevado de reclamações pode atrasar processo.

Cerca de 34 mil particulares e entidades públicas e privadas apresentaram reclamações de créditos junto da comissão liquidatária do BES, disse fonte conhecedora do processo à Lusa.

Apenas na semana passada entraram três mil reclamações de créditos. O prazo para as reclamações acabou na sexta-feira passada, dia 8 de março.

Depois das reclamações de créditos apresentadas, nas próximas semanas deverá ser conhecida a listagem de créditos reconhecidos e não reconhecidos pela comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES).

Contudo, o processo pode atrasar-se devido ao elevado número de reclamações, à complexidade jurídica e ao facto de muitos credores terem apresentado várias reclamações e de ter de ser feito esse trabalho de despistagem. As reclamações foram enviadas tanto por carta como por ‘e-mail’.

Entre os que pedem o pagamento de créditos junto do BES estão milhares de pessoas particulares, mas também entidades privadas e públicas, como o Novo Banco, a Autoridade Tributária, o Fundo de Recuperação de Créditos dos lesados do papel comercial ou grandes fundos de investimento internacionais penalizados pela resolução do BES.

O Jornal Económico noticia hoje que a empresa Petróleos da Venezuela exige o pagamento de mais de 2.000 milhões de euros referentes a papel comercial e obrigações e que essa reclamação de créditos foi enviada na sexta-feira da semana passada à Comissão Liquidatária do BES.

O mesmo jornal diz ainda que o Fundo de Recuperação de Créditos dos lesados do papel comercial do BES reclamou créditos no valor de 513 milhões de euros (424 milhões de euros de capital reclamável mais juros).

Foi este fundo que pagou as indemnizações aos 2.000 investidores em papel comercial vendido pelo BES, tendo em contrapartida ter ficado com os seus créditos sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, pelo que é este que litigará em contra o banco pelos danos causados e que, caso os tribunais decidam a favor, receberá as compensações.

A comissão liquidatária do BES deverá reconhecer créditos de credores privilegiados (como a Autoridade Tributária) e de credores comuns (como fornecedores), mas poderá indeferir pedidos de credores que tenham alguma subordinação, caso de investidores que compraram produtos financeiros, assim como acionistas.

Os credores cujos créditos sejam rejeitados (a decisão será enviada a todos em carta registada com a respetiva explicação jurídica) têm de impugnar essa decisão junto do Tribunal de Comércio de Lisboa. O prazo para o fazer é de dez dias (corridos).

Após a resolução do BES, cumprindo a lei, a consultora Deloitte fez contas a quanto teriam recebido os credores comuns se o BES tivesse sido liquidado, em vez da resolução, tendo considerado que recuperariam 31,7%.

Esse valor terá de ser pago pelo Fundo de Resolução bancário aos credores do BES.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, o que poderá demorar anos.

A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre o tema, mas até agora sem resposta.

Mecanismo extrajudicial de negociação dos lesados do Banif e BES aceite pelas comissões liquidatárias

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da ALBOA – Associação de Lesados.

A Ordem dos Advogados já tem proposta de Regulamento para mecanismo extrajudicial, destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do Banif e também das sucursais exteriores do BES, diz o comunicado da  ALBOA – Associação de Lesados.

“Depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados não qualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificado. O referido mecanismo foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF”, diz a associação.

Assim, na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, decorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, “tendo o Senhor Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos”, lê-se no comunicado.

Estiveram presentes representantes do Gabinete do Primeiro Ministro e do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados.

“A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”, adianta ainda a ALBOA.

Nos próximos dias hacmvmerá novo encontro, “já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento”, refere a associação.