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Tribunal aceita recurso que pretende suspender negócio milionário na Herdade da Comporta

Quinta-feira, Outubro 10th, 2019

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Observador

Tribunal aceita recurso que pretende suspender negócio milionário na Herdade da Comporta

Recurso pode levar a suspensão de operação de 157,8 milhões de euros. Consórcio luso-francês que ganhou concurso de venda diz que ativos da Comporta não estão arrestados e quer concretizar o negócio.

Ainda não é uma decisão definitiva mas pode vir a ser um obstáculo à concretização da venda milionária de uma parte da Herdade da Comporta por 157,8 milhões de euros. Tudo porque um lesado do Grupo Espírito Santo (GES) e assistente no processo Universo Espírito Santo entregou um recurso contra a venda aprovada no final de novembro de 2018 ao consórcio Port Noir (de Claude Berda) e Amorim Luxury (de Paula Amorim).

O recurso apresentado pela sociedade Total Value, SGPS, SA — que perdeu cerca de 20 milhões de euros com a insolvência de diversas sociedades do GES e que é representada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes — foi aceite por Carlos Alexandre, magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), com carácter suspensivo e visa o despacho de não oposição ao negócio com o consórcio de Berda e Amorim assinado pelo mesmo juiz Carlos Alexandre a 12 de dezembro de 2018.

De acordo com fontes judiciais contactadas pelo Observador, o carácter suspensivo definido pelo juiz Carlos Alexandre faz com que fiquem suspensos os efeitos do despacho do magistrado do TCIC que validou a não oposição ao negócio da Comporta. As mesmas fontes asseguram que pode igualmente ficar suspensa a assinatura da escritura de compra e venda que a Gesfimo, gestora e legal representante do Fundo Herdade da Comport, previstar para o final do mês de outubro com o consórcio liderado pela Port Noir. Contudo, é preciso enfatizar que a Relação de Lisboa pode alterar o carácter do recurso, alterando-o para devolutivo.

Por outro lado, se a Relação de Lisboa der razão ao recurso da Total Value SGPS entregue a 5 de setembro, então o negócio milionário poderá mesmo ser anulado e voltar à estava zero.

Fonte oficial do consórcio, contudo, garante que não existe tal perigo, pois o que está arrestado, de acordo com a mesma fonte, são as unidades de participação que a Rio Forte Investments (uma empresa do Grupo Espírito Santo que entrou em insolvência) e não os ativos que o consórcio promete comprar. O consórcio liderado pelo empresários Claude Berda e Paula Amorim promete “defender ativamente os nossos direitos em todas as instâncias, aplicando todos os nossos recursos e energias” na defesa da concretização do “melhor e o mais sustentável projeto para a Comporta”, assegura fonte oficial ao Observador.

O Observador contactou Pedro Mello Breyner, administrador da Gesfimo (sociedade gestora do Fundo da Herdade da Comporta) mas não recebeu qualquer resposta às perguntas enviadas por escrito.

Guerra judicial que dura desde 2017

Ricardo Sá Fernandes alega no seu recurso, entre outros argumentos, que “não está acautelado que o preço dos ativos em apreço não acarrete prejuízo patrimonial para os interesses que o arresto deve acautelar, mesmo que tal montante venha a ser arrestado, por não estar feita a demonstração adequada de que se trata de um preço adequado, justo e atualizado em relação aos valores atualmente praticados no mercado”, lê-se no texto do recurso a que o Observador teve acesso.

Quer isto dizer que o advogado entende que o preço de venda de 157,8 milhões de euros não correspondem ao real preço de mercado dos ativos prometidos vender, daí que os seus clientes estejam a solicitar desde 2017 a nomeação de um perito independente para avaliar os ativos.

Este recurso da Total Value só foi apresentado após uma guerra jurídica iniciada em 2017 por Ricardo Sá Fernandes para ter acesso à documentação que está na origem do negócio entre a Gesfimo (a vendedora dos títulos e dos ativos do fundo imobiliário) e o consórcio luso-francês. Em primeiro lugar, o Ministério Público (MP) recusou dar à Total Value o acesso à documentação relacionada com as declarações de não oposição assinada pelo procurador Antero Taveira, quer do juiz Carlos Alexandre, invocando o segredo de justiça.

Foi necessário a interposição de um primeiro recurso no Tribunal da Relação de Lisboa para que o MP libertasse essa documentação — o que só aconteceu a 6 de junho de 2019. De acordo com as desembargadoras Margarida Vieira de Almeida e Maria da Luz Batista, o assistente Total Value tem direito a consultar o “despacho que autorizou o levantamento do arresto preventivo sobre bens que se destinavam a acautelar os interesses lesados pelas condutas dos arguidos [Ricardo Salgado e outros ex-gestores do BES] e dos demais elementos em que o mesmo despacho assentou”, lê-se no acórdão a que o Observador teve acesso.

Ainda antes da disponibilização destes elementos, os advogados da Total Value já tinha constatado nos autos do processo Universo Espírito Santo (nomeadamente nos apensos sobre os quais que o MP decidiu levantar o segredo de justiça) que não estavam disponível nenhuma avaliação da Herdade da Comporta e insistiram na disponibilização de tais avaliações”. Ou, “confirmando-se que nenhuma tivesse sido feita pelo Estado, pugnaram pela realização de uma avaliação urgente deste importantíssimo ativo que tinha sido arrestado à ordem dos autos”, lê-se no recurso apresentado no dia 5 de setembro que irá ser agora apreciado pela Relação de Lisboa.

O assistente Total Value continua a defender a realização de uma avaliação independente, colocando mesmo a hipótese do Gabinete de Administração de Bens da Polícia Judiciária — o órgão que gere os bens que são apreendidos preventivamente pelo Estado no âmbito da lei nacional — realizar tal avaliação aos bens que integram a Herdade da Comporta, “sem o que não dever ser dada autorização à sua venda”, lê-se na argumentação que será avaliada na Relação de Lisboa.

Qual o objetivo do recurso?

O objetivo final da Total Value é simples: anular o processo de venda ao consórcio Por Noir/Amorim Luxury que foi concluído no dia 27 de novembro de 2018 na Assembleia de Participantes do Fundo Herdade da Comporta e promover a abertura de um novo concurso com um preço base superior que reflita o valor de mercado dos ativos. Aliás, a Total Value já tinha declarado a sua oposição à venda logo no dia 7 de setembro de 2018 — oposição esta que não foi tida em conta por falta de legitimidade da recorrente.

Contudo, tal objetivo de anulação só será atingido se o Tribunal da Relação de Lisboa revogar a declaração de não oposição emitida pelo juiz Carlos Alexandre. Isto porque uma das condições para o negócio avançar é precisamente a existência dessa declaração que permitiu levantar o arresto preventivo sobre os ativos vendidos pela Gesfimo ao consórcio luso-francês.

A sociedade, representada por Ricardo Sá Fernandes, insiste no recurso apresentado a 5 de setembro que “importa naturalmente apurar se a venda [à Port Noir/Amorim Luxury] está a ser feita por um preço que acautele e garante a satisfação dos interesses patrimoniais lesados pelos arguidos, designadamente do Estado e dos Assistentes”. Isto porque “não existe qualquer avaliação atualizada, mesmo particular, que considere o valor do património em apreço atualizado com referência ao ano de 2019, quando é sabido que se trata de um setor que sofreu uma exponencial valorização nos últimos anos”.

E invoca ainda um parecer dos auditores da Delloite Consultores que refere a existência de apenas uma proposta não vinculativa quando foram convidadas 31 entidades, “desconhecendo-se a razão pela qual um património tão valioso mereceu apenas a apresentação de uma proposta vinculativa”, afirma Sá Fernandes no recurso apresentado.

Daí, conclui a Total Value, que não esteja “acautelado que o preço dos ativos em apreço não acarrete prejuízo patrimonial para os interesses que o arresto deve acautelar, mesmo que tal montante venha a ser arrestado, por não estar feita a demonstração adequada de que se trata de um preço adequado, justo e atualizado em relação aos valores atualmente praticados no mercado”.

Compradores garantem que os ativos do fundo não estão arrestados e querem concretizar negócio

Contactado pelo Observador, fonte oficial do consórcio liderado pela Amorim Luxury e pela Port Noir Investment (Vanguard Properties) diz desconhecer “o alegado recurso apresentado ou de qualquer decisão judicial que impeça a aquisição dos ativos prometidos comprar ao Fundo da Herdade da Comporta em 23 de Outubro de 2018. Os ativos desse Fundo não foram objeto de qualquer arresto”, enfatiza a mesma fonte.

Para o consórcio luso-francês que ganhou o concurso aberto pelo Fundo da Herdade da Comporta com a aprovação de 80% de votos favoráveis, e no qual participaram 31 entidades nacionais e internacionais, a venda prometida tem como “objeto ativos do Fundo, e não os títulos representativos das suas unidades de participação.” Uma distinção que, na ótica do compradores é importante, visto que o arresto decretado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal assenta, segundo garante fonte oficial do consórcio, sobre as unidades de participação do Fundo da Herdade da Comporta detidas pela Rio Forte Investments, empresa internacional da antiga holding Rio Forte que liderava a área não financeira do Grupo Espírito Santo e que entrou em insolvência em 2014. E não, assegura a mesma fonte oficial, sobre os ativos que pertencem ao mesmo fundo.

Por isso mesmo afirmam que a Gesfimo, a sociedade gestora do Fundo da Herdade da Comporta, “é livre de vender os ativos, dado que, nenhum arresto incide sobre a propriedade.”

Em resposta escrita ao Observador, fonte oficial do consórcio liderado por empresas de Paula Amorim e de Claude Breda faz ainda questão de enfatizar a “situação atual do Fundo da Herdade da Comporta e o interesse da alienação dos seus ativos” em quatro pontos:

  • “O Fundo da Herdade da Comporta, encontra-se numa situação difícil. A qualquer momento os credores, CGD ou outro, poderá requerer a insolvência do Fundo, visando a venda desorganizada dos ativos” por via judicial;
  • Tal “venda judicial, desvalorizará fortemente” os ativos, “com impacto direto no valor destinado aos credores da Rioforte”, o que “causará, certamente, um dano à Caixa Geral de Depósitos [credora do Fundo da Herdade da Comporta] e demais credores.”
  • Por isso mesmo, assegura fonte oficial do consórcio Amorim Luxury e Port Noir, a “não venda acarreterá prejuízos patrimoniais de enorme proporção, justamente às entidades que o recurso visa proteger – a Rioforte, e consequentemente a CGD, entidade pública”.
  • Finalmente, “uma liquidação judicial implicará para Grândola e Alcácer do Sal gigantescos prejuízos”, nomeadamente a “não criação de postos de trabalho, impostos, novas acessibilidades”, assim como “sistemas modernos para tratamento dos efluentes”.

Apesar de todos estes avisos, uma coisa é certa: o consórcio Amorim Luxury e Port Noir, que está a investir no processo de compra dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta desde março de 2018, tudo irá fazer, “se for esse o caso”, para “defender ativamente os nossos direitos em todas as instâncias, aplicando todos os nossos recursos e energias” na defesa do “melhor e o mais sustentável projeto para a Comporta”, assegura fonte oficial.

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Justiça impede que dinheiro da venda da Comporta saia para o Luxemburgo

Quarta-feira, Março 13th, 2019

Citamos

Expresso

O dinheiro que a Rioforte irá receber pela venda dos principais ativos da Comporta ficará em Portugal. As autoridades judiciais nacionais decretaram o arresto sobre o valor da venda que deveria viajar para o Luxemburgo, onde a antiga empresa do Grupo Espírito Santo está em insolvência

ouve um novo arresto judicial em torno do fundo imobiliário da Herdade da Comporta. O passo foi dado em janeiro pela justiça portuguesa antes de concluída a venda dos principais ativos do empreendimento turístico ao agrupamento composto por Paula Amorim e Claude Berda.

Foi em janeiro que as autoridades judiciais portuguesas decidiram colocar sob arresto o valor a receber pela Rioforte resultante da alienação dos ativos do fundo da Comporta localizados em Grândola e Alcácer do Sal, segundo informações prestadas pelos responsáveis da insolvência da empresa, no Luxemburgo. É a sociedade gestora de fundos imobiliários Gesfimo, que pertencia ao Grupo Espírito Santo, que está a liderar o processo de venda dos ativos do fundo imobiliário da Comporta.

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Acionistas da Comporta perdem quase 22 milhões

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

Citamos

Sol

Pedro Almeida foi afastado porque o Ministério Público não levantou o arresto da herdade. Agora há acionistas que pedem ao MP para avaliar negócio com Paula Amorim, alegando o mesmo argumento: falta de transparência.

A venda da Comporta ao consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury representa uma perda de quase 22 milhões de euros para os acionistas face à proposta vencedora do primeiro concurso que chegou pelas mãos do empresário Pedro Almeida, apurou o SOL junto de fonte ligada ao processo. A venda acabou por não ser concluída porque o Ministério Público não levantou o arresto da Herdade da Comporta – à época, a avaliação era de 420 milhões de euros –, rejeitando a venda da propriedade por considerar que o processo não reunia condições de «isenção, transparência e objetividade».

A perda para os investidores voltou a repetir-se ao ser escolhida e depois afastada a proposta do consórcio Oakvest/Portugália/Sabina, em Assembleia-geral, em julho do ano passado, pelo voto combinado do Novo Banco e da Rio Forte – os dois maiores participantes no fundo, já que juntos representam 74% das unidades de participação – a que se uniram mais alguns participantes.

Estes acabaram por aprovar, em dezembro, a proposta de 158 milhões de euros apresentada pelo consórcio de  Vanguard Properties/Amorim Luxury – que acabou por ser o único a entrar na corrida – um valor que vai ser quase todo para pagar dívidas.

Uma questão que ganha mais relevo porque os pequenos acionistas vão ser excluídos deste pagamento, o que leva a mesma fonte a estranhar as decisões dos representantes da Rio Forte e do Novo Banco por estarem a privilegiar o consórcio que ganhou o concurso na segunda tentativa e que «se transformou numa espécie de adjudicação direta para pagar bem menos», apurou o SOL.

A mesma fonte não entende como é que a proposta do consórcio Oakvest/Portugália/Sabina foi afastada da corrida, após o chumbo dos participantes do fundo, uma vez que era a única que apresentava um valor superior em cerca de 30% relativamente à que foi apresentada pela empresária Paula Amorim; permitia o pagamento integral das dívidas do fundo com benefícios para todos os credores ­– maioritariamente os lesados do GES/BES – e evitava a insolvência do fundo.

Recorde-se que, a partir do momento em que foi afastado e lançado um novo concurso – com o argumento de obrigar os interessados a apresentarem propostas vinculativas e provas de fundos financeiros que garantam a concretização dos seus propósitos –, este consórcio anunciou que não estaria interessado em apresentar nova proposta.

Na altura, chegaram a anunciar que iriam fazer valer «os seus direitos legais», mas no final do ano passado, decidiram não avançar judicialmente, justificando essa decisão por não quererem «uma nefasta e indesejável exposição pública» e acrescentando também que a forma como se desenrolou não é compatível com os seus princípios morais e éticos.

«Os valores oferecidos por este consórcio são significativamente superiores aos da proposta vencedora, constata-se que não houve vontade, da parte dos dois principais participantes, de vender a este consórcio os referidos ativos e preservar, dessa forma, os legítimos interesses dos credores do Fundo e lesados do GES», referiu o consórcio em comunicado, acrescentando que, «perante tais evidências, este consórcio relega para as entidades competentes (Tribunal do Luxemburgo e Ministério Público) a tarefa de analisar a verdade dos factos deste frustrado e frustrante processo».

Face a este desfecho, a mesma fonte ligada ao processo revelou ao SOL que o segundo e último concurso decorreu sem concorrência, uma vez que, só contou com um único competidor, «colocado em posição altamente vantajosa perante um vendedor sem alternativas».

Um processo que, segundo a mesma, não contou com a presença da Rio Forte durante todo o processo – só no dia da votação final para dar luz verde à proposta do consórcio da empresária portuguesa. «A Rio Forte acabou por aceitar e promover uma proposta bem pior do que a primeira vencedora, o que obviamente prejudica todos os credores», diz ao SOL a mesma fonte.

Um processo que, segundo a mesma, é pouco transparente e, como tal, defende que deve ser investigado pelo Ministério Público, já que este chumbou o projeto de Pedro Almeida, alegando falta de transparência.

 

Pagar dívidas

O que é certo é que o valor da venda vai ser usado quase na totalidade para pagar a dívida à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que já ultrapassa os 119 milhões de euros, aos quais se somam juros mensais de 850 mil euros, e que já está em incumprimento há mais de dois anos. Um crédito em falta que tem merecido toda a atenção do banco público.

Além da regularização desta dívida, terão ainda de ser pagos cerca de um milhão de euros à Deloitte, entidade que supervisionou o concurso iniciado em 22 de agosto. Aliás, o contrato de promessa de compra e venda entre o consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury e a Gesfimo foi assinado, a 23 de outubro, nas próprias instalações da consultora.

Mas as despesas não ficam por aqui. Há que juntar ainda o pagamento na ordem dos seis milhões de euros a fornecedores e outros 30 milhões à Rio Forte, que detém cerca de 58% deste fundo. Ao que o SOL apurou, os pequenos acionistas do fundo – que no total rondam os 80 – vão sair prejudicados com esta venda, uma vez que a verba já está toda canalizada para os maiores credores.

 

Crescer na hotelaria

Paula Amorim já veio garantir que a aquisição é importante «para a Amorim Luxury na sua estratégia de crescimento e posicionamento enquanto marca portuguesa hoteleira e de lifestyle da mais elevada qualidade internacional, concretamente através do seu conceito JNcQUOI», acrescentando que representa «um passo decisivo num longo processo em que nos envolvemos com empenho e sentido de responsabilidade».

A empresária deixa ainda uma garantia. O modelo de negócio que irá ser desenvolvido na Comporta deverá contribuir para a sustentabilidade da região, criar emprego e atrair investimento de qualidade e que qualifique os espaços públicos. «Num certo sentido, a Comporta é de todos: porque cabe a todos contribuir para a sua preservação como lugar especial, único. É um exemplo de que temos condições para fazer bem e de forma diferenciadora. O novo futuro da Comporta começa agora. É este o nosso caminho, é este o nosso projeto, é este o nosso compromisso com a região e com o país», salienta.

O novo projeto – que poderá envolver a mudança de nome da Herdade da Comporta – deverá contar com hotéis, vilas e condomínios e um vasto número de iniciativas de apoio às comunidades, centros de arte, cultura e design, e centros de saúde e bem-estar para atividades de relaxamento. Há ainda planos para incluir academias desportivas de golfe, ténis e padel, comércio e restauração, bem como um museu e uma igreja. O SOL apurou que o investimento previsto é da ordem dos mil milhões de euros, a ser aplicado nos próximos anos.

A Herdade da Comporta – composta por mais de 12 500 hectares entre Alcácer do Sal e Grândola – era o retiro da família Espírito Santo, que a tinha comprado em 1987, e foi colocada à venda quando o Grupo Espírito Santo (GES) faliu. A venda deste ativo é uma das formas de obtenção de receitas pelos curadores de insolvência, para arrecadar algum valor para os seus credores. Como a Pharol e o BES ‘mau’.

A verdade é que o processo de venda da herdade tem sofrido vários avanços e recuos. Depois de uma tentativa falhada, os tribunais acabaram por autorizar o processo de venda, contornando assim a razão que anteriormente travou a operação: o arresto dos bens da família.

O empresário Pedro Almeida fez uma oferta, no verão de 2017, que não foi concluída porque o MP não levantou o arresto. Na altura, o empresário pretendia transformar a Comporta num «resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional». O objetivo passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrossilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona.

O certo é que a alienação é necessária para evitar a insolvência do fundo da herdade localizada em Grândola e Alcácer do Sal. O risco de insolvência é «real» e foi admitido pela entidade e pelos responsáveis da insolvência da Rio Forte.

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Carta aberta de Fernando Barros a José Cardoso Botelho sobre a venda da Comporta

Sexta-feira, Janeiro 25th, 2019

Caro José Cardoso Botelho,

 

Depois de ler os seus argumentos sobre a venda da Comporta, venho afirmar e acrescentar que este Processo foi uma vergonha porque teve como objectivo beneficiar a Amorim Luxury e a Port Noir do Sr. Berda em detrimento dos lesados do GES.

A Gesfimo – Sociedade Gestora, entidade regulada pelo Banco de Portugal e CMVM, e  que administra o Fundo que detém os activos para venda na Comporta, organizou um concurso competitivo com regras transparentes e aceites pelos concorrentes. Só depois do resultado anunciado no dia 11 de maio de 2018 é que o Consórcio derrotado, Amorim Luxury/Port Noir contestou o processo. Alegando para o efeito o seguinte:

 

1 – As propostas seriam idênticas em termos de preço

2 – A proposta do Consórcio vencedor: Oakvest/PAP/Sabina não era vinculativa, contrariamente á do consórcio Amorim Luxury/Port Noir

 

Após uma leitura atenta das Propostas apresentadas na Assembleia de Participantes constato o seguinte:

 

1 – A Proposta rejeitada da Oakvest/PAP/Sabina é significativamente superior à do Consórcio derrotado: €36.500.000 Vs € 28.000.000 respectivamente. Ambas as propostas assumiam a divida aos bancos e respectivas garantias bancárias e ambas excluíam os suprimentos feitos pelo fundo na empresa DCR&HDC.

Como se constata não é verdade aquilo que o Sr. Cardoso disse aos órgãos de comunicação social de que as propostas seriam idênticas no que ao preço diz respeito.

2 – Na carta enviada pela Amorim Luxury/Port Noir à Gesfimo no dia 16 de Abril de 2018 e disponibilizada na Assembleia de Participantes de 27 de Julho pode ler-se o seguinte:

“A presente Nova Proposta é vinculativa para os investidores, salvo se decidirem pelo direito de não concluir a Transação Visada, após conclusão da due diligence aos Activos…….”A conclusão da Transação visada estará sempre dependente de um acordo final entre as Partes”.

Como se constata não é verdade aquilo que o Sr. Cardoso disse nos órgãos de comunicação social no que se refere à vinculatividade da sua Proposta.

Diz ainda o Sr. Botelho que o Consórcio Oakvest/PAP/Sabina, ou melhor a Oakvest,  não é credível. A idoneidade das empresas que compõem o este Consorcio foi seguramente escrutinada pelas autoridades competentes sujeita à supervisão do BdP, CMVM e MP e por essa razão não é a opinião do Sr. Botelho – representante do Consorcio derrotado – que é credível até porque nunca se inibiu de fazer declarações falsas para a imprensa como se confirmou nos parágrafos anteriores.

Quanto à sua referencia sobre o Novo Concurso internacional e mais competitivo supervisionado pela Deloitte estamos conversados – Nem internacional nem competitivo – Só apareceu o Consórcio Amorim Luxury/Port Noir, como se pretendia!

Refere o sr. Botelho que a proposta aprovada no dia 27 de Novembro foi com uma larga maioria. Relembro que essa maioria é composta pelos votos conjuntos da Rio Forte (59%) e do Novo Banco (15%) contra os minoritários que viram as suas expectativas defraudadas. Convinha esclarecer quem aconselhou a Rio Forte em tão desastrosa decisão e porque razão se aliou o Novo Banco? Para agradar ao poderoso Consórcio Amorim/Claude Berda?

Refere o sr. Botelho que as propostas não são comparáveis? Como não? A proposta da Amorim/Port Noir é de 157,8 Mln de euros versus  166 Mln de euros da Oakvest/PAP/Sabina.

A proposta da Amorim/Port Noir prevê ainda 13,7  Mln de euros em conta escrow para eventuais contingências (inexistente na Proposta da Oakvest/PAP/Sabina). Acresce ainda que os juros corridos do empréstimos junto da CGD são, a partir de dezembro de 2018 até à liquidação financeira da compra, por conta do Fundo de investimento, isto é, da responsabilidade dos credores e lesados do GES. Brilhante sr. Cardoso.

Está também de parabéns a campanha de difamação orquestrada pelo Consorcio representado pelo Sr Botelho. Do ponto de vista de lobby empresarial foi um sucesso – chapeau. Perderam o 1º concurso, conseguiram “baralhar e dar de novo” acabando por fazer um novo concurso à medida, sem concorrentes e comprando os activos por um preço inferior ao da proposta da Oakvest/PAP/Sabina. Espectacular!

O Sr. Botelho não deixa de ter graça ao afirmar “ A verdade é que este processo mostra que há algo a mudar em Portugal….”.

Todos sabemos que os patrões do Sr. Botelho são imensamente ricos, apesar de não terem apresentado a prova de fundos exigida no concurso (pelo menos não consta da proposta de 27 de Julho). Portanto nada muda em Portugal a não ser os actores porque os conflitos de interesses, lobbies e conluios, esses , aparentemente, continuam a proteger os ricos e poderosos.

Aproveito ainda para lhe perguntar qual a estratégia para a ADT2, um dos macro plots que viram as suas licenças expirarem e que de acordo com a lei terão que se sujeitar a novo licenciamento e ás regras do novo PDM da CMA, que substitui o antigo PROTAL e que obriga a que as construções sejam feitas não a 500 metros da duna mas sim, e muito bem, a 2 Km da orla costeira. Que magia conseguirá o sr botelho desta vez para manter a actual licença, com um índice de construção muito superior ao que a lei actualmente consagra, em detrimento e desrespeito pela legislação em vigor, das entidades ambientais e comunidade local.

Esta triste novela mais parece uma historia de uma conhecida Banda Desenhada em que os irmãos Dalton acabam sempre por escapar e voltar a fazer das suas…!

Boa sorte!

Fernando Barros

 

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Comporta. Carlos Alexandre dá luz verde à venda

Sábado, Dezembro 15th, 2018

Citamos

Dinheiro Vivo

A venda da Comporta ao consórcio Claude Berda e Paula Amorim não levantou entraves judiciais

O Tribunal Central de Instrução Criminal não se opôs à venda dos ativos do fundo imobiliário Herdade da Comporta ao consórcio constituído por Claude Berda e Paula Amorim. O juiz de instrução criminal Carlos Alexandre optou pela mesma decisão já tomada pelo Ministério Público, noticiou o jornal Expresso.

A Gesfimo, a entidade que gere o fundo imobiliário, teve conhecimento esta quinta-feira do despacho do tribunal, que confirma a aprovação à venda. Claude Berda e Paula Amorim compraram os ativos da Herdade da Comporta por 158 milhões de euros. A venda dos ativos imobiliários da Herdade da Comporta foi aprovada pelos participantes do fundo em assembleia realizada a 27 de novembro, com os votos da Rioforte e do Novo Banco.

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Família Espírito Santo receberá menos de um milhão pela Comporta

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

Citamos

Expresso

Paula Amorim e Claude Berda vão pagar 158 milhões de euros pela Herdade da Comporta, mas a família que lançou o projeto receberá menos de um milhão. A maior parte vai para a CGD. O banco estatal não perdoa a dívida.. mas perdoa os juros de mora

Herdade da Comporta, uma das maiores propriedades do país e durante anos um dos principais ativos da família Espírito Santo, vai proporcionar aos membros da família um encaixe inferior a um milhão de euros. Na melhor das hipóteses. É o que revelam as informações partilhadas com os participantes do fundo imobiliário Herdade da Comporta na assembleia de 27 de novembro, a cuja ata o Expresso teve acesso.

Na assembleia da semana passada, Gabriela Pereira Ramos, administradora da Gesfimo (a sociedade gestora do fundo da Comporta), declarou que “num cenário mais favorável a gestora estima que possam reverter até quatro milhões de euros para os participantes”, de acordo com a ata. Mas daquele montante 59% (2,36 milhões de euros) ficarão com os liquidatários da Rioforte (que tem avultadas dívidas para saldar com os seus credores antes de poder distribuir dinheiro aos seus acionistas) e 15,5% (620 mil euros) com o Novo Banco Cayman, que são os maiores participantes do fundo.

Entre os restantes participantes minoritários há apenas uma entidade financeira, a Caixa Económica Montepio Geral, com uma posição de 0,7%. Os outros 24,8% estão dispersos, quase na totalidade, por participantes particulares, na sua maioria da família Espírito Santo ou a ela ligados. O que significa que para a família que durante anos controlou a Comporta, a venda da propriedade se traduzirá num reembolso inferior a um milhão de euros.

Ainda é incerto o valor exato a que os participantes do fundo terão direito (pois tal está dependente do valor de fecho da venda ao consórcio de Paula Amorim e Claude Berda), mas uma coisa é garantida: 12 anos depois, o fundo criado pela família Espírito Santo para desenvolver um ambicioso projeto imobiliário e turístico junto à península de Troia é um buraco financeiro.

Segundo Gabriela Ramos, da Gesfimo, os ativos foram postos à venda com uma avaliação de 210 milhões de euros. A verdade é que a pressão do fundo para vender e a incerteza sobre o licenciamento futuro de projetos na Comporta levaram o mercado a oferecer bem menos que isso.

Os 158 milhões de euros que Paula Amorim e o milionário francês Claude Berda acordaram pagar pelos ativos imobiliários da Comporta, e que a Gesfimo aceitou, servirão na sua maioria para reembolsar uma dívida à Caixa Geral de Depósitos e para saldar outras contingências. Só depois serão reembolsados os participantes do fundo, com os referidos 4 milhões de euros, no máximo.

O fundo imobiliário foi criado a 23 de novembro de 2006, com um capital de 5,2 milhões de euros, proveniente das 5200 unidades de participação então distribuídas, cada uma com um valor de mil euros. Meses depois, em 2007, o capital do fundo foi aumentado para 33,04 milhões de euros. E ainda hoje este veículo mantém 33040 unidades de participação.

Segundo a listagem de participantes da ata da última assembleia, a que o Expresso teve acesso, Ricardo Salgado não é investidor neste fundo. Mas da lista constam pelo menos 24 participantes individuais com Espírito Santo no nome. E outros historicamente ligados aos Espírito Santo, como Maude Queiroz Pereira (que tem 1,4% do fundo da Comporta). A irmã do falecido Pedro Queiroz Pereira entregou a Ricardo Salgado a sua participação no grupo Semapa e quando o irmão descobriu começou a investigar as contas do Grupo Espírito Santo (GES) no Luxemburgo, acabando por conseguir afastar Salgado do controlo da Semapa.

CGD PERDOA JUROS DE MORA

A ata da assembleia da semana passada revela que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) assumiu uma postura cooperante com a gestão da Gesfimo, tendo inclusive poupado ao fundo imobiliário Herdade da Comporta o pagamento de juros de mora pela dívida em incumprimento. Essa dívida ascendia no final do ano passado a quase 120 milhões de euros.

Segundo Gabriela Ramos, a CGD acedeu a uma solicitação da Gesfimo, “mantendo a aplicação dos termos contratados até ao reembolso integral, assim como os juros remuneratórios, mas desconsiderou os juros moratórios”.

De acordo com a mesma responsável, a CGD prevê que a 31 de janeiro de 2018 o fundo deva ao banco estatal 116 milhões de euros.

A aceitação da CGD de não cobrar juros de mora está dependente do reembolso integral do financiamento por parte do fundo da Comporta e do cancelamento de uma garantia bancária de seis milhões de euros da CGD a favor do município de Grândola.

ADVOGADOS AO ATAQUE: FALSIDADES E “IMAGINAÇÃO FÉRTIL”

Conforme o Expresso revelou no passado sábado, a assembleia de participantes do fundo Herdade da Comporta ficou marcada por trocas de acusações e a ameaça da abertura de processos-crime contra o advogado Henrique Chaves, por este ter acusado a Rioforte, o Novo Banco e a Gesfimo de conluio para afastarem da Comporta o consórcio Oakvest / Portugália / Sabina Estates.

A ata da assembleia é reveladora do clima de tensão que se viveu na reunião de 27 de novembro. O advogado Rogério Alves, representando a Oakvest e a Sabina Estates, classificou a última proposta de Paula Amorim e Claude Berda como “uma mera recauchutagem” da proposta inicialmente aprovada, tendo esta proposta final sido “menos interessante” do que a anteriormente escolhida (a da Oakvest). Rogério Alves defendeu o direito dos seus clientes a apresentarem uma nova oferta e disse que na assembleia de 27 de julho o Novo Banco não aceitou a proposta que a Gesfimo tinha considerado ser a melhor (Oakvest / Portugália / Sabina Estates).

Em resposta, o advogado Luís Cortes Martins, que representa o Novo Banco, disse ser “falso” o que foi alegado por Rogério Alves, notando que a posição do Novo Banco a 27 de julho foi a de recomendar que o processo tivesse transparência e profissionalismo, o que não se estava a verificar. Segundo Cortes Martins, o Novo Banco também defendeu a continuidade dos três concorrentes iniciais no novo processo de venda, a coordenar pela Deloitte.

Este não foi o único atrito. O advogado Henrique Chaves, em representação de Catarina Isabel Espírito Santo Xara Brasil, fez uma das intervenções mais críticas sobre a atuação da Rioforte, Novo Banco e Gesfimo, lendo uma declaração de voto na qual classificou a última tentativa de venda como “um novo concurso em regime de exclusividade para os mesmos candidatos”. Henrique Chaves classificou ainda esta venda (na qual só Paula Amorim e Claude Berda fizeram uma oferta, entre 31 investidores convidados) como um “novo arranjado processo”. O advogado acusou ainda a Rioforte e o Novo Banco de “hipocrisia” na sua avaliação do trabalho da Gesfimo.

A advogada da Rioforte, Filipa Cotta, qualificou como “graves e inconsequentes” as afirmações de Henrique Chaves, segundo a ata da assembleia de participantes. “Disse que não aceita as acusações quanto aos liquidatários da Rioforte ou do Novo Banco, ou de um conluio com a Gesfimo, que é algo que parte de uma imaginação fértil”, lê-se ainda na mesma ata.

A reunião prosseguiu com outros reparos. E terminou às 14h59. Mas as “trocas de galhardetes” prometem levar o encontro de participantes do fundo da Comporta para os tribunais.

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Novo Banco e Rioforte indignados com a posição de Carlos Beirão da Veiga na AG da Comporta

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

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Económico

Em causa está uma declaração de voto do advogado Henrique Chaves que acusava o Novo Banco e a Rioforte de estarem em conluio no processo de venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta. Carloto (Carlos) Beirão da Veiga, administrador de uma empresa do Novo Banco e da Rioforte, subscreveu a declaração e o seu lugar ficou em risco.

O advogado de Catarina Xara Brasil, uma das acionistas do Fundo da Herdade da Comporta, Henrique Chaves, fez uma declaração de voto na última Assembleia Geral de 27 de novembro que decidiu a venda dos ativos do Fundo ao Consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury, que indignou a Rioforte, o Novo Banco e a Gesfimo.

Essa declaração de voto acusava o Novo Banco e a Rioforte de estarem concertados no chumbo à anterior proposta da Oakvest/Portugália/Sabina Estates. “Voto combinado”, lê-se na ata da reunião a que o Jornal Económico teve acesso. Henrique Chaves, advogado, subscreve a declaração depois de confrontado por Luís Cortes Martins (advogado do Novo Banco).

Depois de chamarem “nula” e “surrealista” à Assembleia de Participantes de dia 27 de julho, acusaram o Novo Banco e a Rioforte de mentirem quando invocaram que não conheciam as anteriores propostas da Vanguard/Amorim e do francês Louis-Albert de Broglie.

Chamam ao posterior concurso organizado pela Deloitte de “arranjado”, e de ser um novo processo de venda sem qualquer competitividade, “com prazos que não foram cumpridos”.

Henrique Chaves acusa o Novo Banco, a Rioforte e a sua Gesfimo de “hipocrisia” no processo de venda dos ativos da herdade da Comporta.

“Opacidade suspeitíssima”, foram frases ouvidas na assembleia proferidas pelos opositores à venda dos ativos do Fundo ao consórcio Vanguard/Amorim.

Na assembleia os representantes da Gesfimo, da Rioforte e do Novo Banco mostraram-se indignados.

O problema é que quem subscreveu esta declaração de voto, considerada inaceitável pela representante da Gesfimo e pelos advogados da Rioforte e Novo Banco, foi Carlos Beirão da Veiga, que “com isso está contra 75% dos seus acionistas”, disse fonte ligada ao processo que esteve na Assembleia. “Não foi sensato da parte de Carloto (petit nom por que é conhecido) Beirão da Veiga, pois é um administrador da Sociedade Agrícola da Comporta que tem a Rioforte e o Novo Banco como acionistas”, diz a mesma fonte.

O Jornal Económico sabe que o lugar de Carloto Beirão da Veiga na administração da Herdade da Comporta ficou em risco por ter subscrito a declaração de voto de Henrique Chaves. “Vamos ver”, diz a mesma fonte questionada se iriam manter o administrador da Sociedade Agrícola da Herdade da Comporta.

Filipa Cotta, da PLMJ, representante da Rioforte, chegou mesmo a dizer que “estava incrédula com as afirmações graves e inconsequentes” de Henrique Chaves. Rejeitando as acusações de conluio. Tal como se constata da ata da reunião.

O Expresso dizia hoje que os representantes legais do Novo Banco e da Rioforte solicitaram uma cópia certificada da declaração de voto daquele advogado que deverá servir para avançarem com processos contra Henrique Chaves, por injúria.

Outros detentores de unidades de participação do fundo, da família Espírito Santo, também subscreveram a declaração de Henrique Chaves.

Um dos detentores de unidades de participação, Frederico da Cunha, perguntou quanto é que da proposta de Claude Berda e Paula Amorim revertia para os detentores de unidades de participação do Fundo, e foi respondido que cerca de 4 milhões de euros.

A maioria do valor oferecido, 158 milhões é para pagar a dívida à CGD, que soma cerca de 120 milhões.

A CGD tinha condicionado o closing da operação à data de 31 de janeiro, o que agora está em condições de ser cumprido, uma vez que a proposta do consórcio passou na assembleia de 27 de novembro. A Caixa irá receber o seu crédito e irá participar no sindicato bancário de financiamento ao investimento, tal como admitiu o CEO da CGD, Paulo Macedo, ao Jornal de Negócios.

Segundo o Expresso 300 milhões é o investimento previsto pelo consórcio para os primeiros cinco anos. Num horizonte de 15 anos serão investidos 1.000 milhões de euros.

A Vanguard prevê a criação de 2.000 a 3.000 empregos num prazo de 5 anos.

A proposta da Vanguard/Amorim prevê uma conta escrow de 8 milhões que serve para garantir eventuais surpresas no valor dos ativos, que surjam no prazo de nove meses.

 

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Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

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Eco

Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

A assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. O fundo Vanguard Properties e a Amorim Luxury são os novos donos.

assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. A Vanguard Properties, dirigida por José Cardoso Botelho, e a Amorim Luxury, da empresária Paula Amorim, são oficialmente os novos donos,pagando 158,2 milhões de euros pelos ativos imobiliários que eram detidos pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

Em reação à aprovação da venda, Paula Amorim considerou que este “é um passo decisivo num longo processo em que nos envolvemos com empenho e sentido de responsabilidade”. A empresária referiu ainda que o consórcio que integra “acredita no potencial da Comporta” e do país “enquanto destino residencial e de turismo de qualidade” e na “capacidade empreendedora para a desenvolver”, assim como num “modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade da região, crie emprego, traga mais abertura a outras pessoas e realidades, investimento de qualidade e qualifique os espaços públicos”.

O acordo para a compra de parte da Herdade da Comporta já tinha sido assinado a 23 de outubro e aguardava deste então pela aprovação em assembleia-geral. A aprovação surgiu depois de o Ministério Público e de o Tribunal Central de Instrução Criminal terem dado o “ok” ao seguimento do processo de alienação, tendo em conta que estes ativos se encontravam arrestados porque 60% do fundo é detido pela Rioforte, sociedade do falido Grupo Espírito Santo (GES).

“Será uma transação excelente para a Caixa, que também acreditou no projeto e por isso investiu o seu dinheiro. O erário público não vai ser indiretamente afetado por esta operação, pelo contrário”, disse José Cardoso Botelho na semana passada, ainda antes de ter sido aprovada a venda dos ativos.

Com a aprovação da venda, começa agora o processo de liquidação do fundo. A assembleia-geral da Gesfimo, sociedade que gere o Fundo da Herdade da Comporta, reuniu esta terça-feira de manhã em Lisboa.

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Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

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Eco

Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

A venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta, proposta pela Gesfimo, recebeu luz verde do Ministério Público (MP). Esta aprovação teve, por sua vez, um parecer favorável do Tribunal Central de Instrução Criminal. A decisão deverá ser finalizada na Assembleia de Participantes, que se realiza nesta terça-feira.

O Ministério Público terá concluído que não existe motivo para se opor ao processo de alienação dos ativos do Fundo ao consórcio formado pelo fundo Vanguard Properties e pela Amorim Luxury, avança o Jornal de Negócios. Para o MP, as regras de isenção e transparência foram cumpridas.

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

O consórcio, liderado pela empresária Paula Amorim, ofereceu 158,2 milhões de euros para comprar os ativos imobiliários do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

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Liquidação do fundo da Herdade da Comporta será discutida a 27 de novembro

Terça-feira, Novembro 13th, 2018

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Expresso

Assembleia de participantes do fundo imobiliário da Comporta analisará não apenas o contrato de venda à Vanguard e Paula Amorim mas também a possível liquidação antecipada do veículo gerido pela Gesfimo

A assembleia de participantes do fundo imobiliário Herdade da Comporta, convocada para 27 de novembro, para analisar a venda dos terrenos da Comporta, vai ter um outro ponto na ordem de trabalhos, nomeadamente o debate sobre a forma de liquidação do fundo, que é atualmente gerido pela Gesfimo, gestora de fundos do Grupo Espírito Santo.

Um aditamento à convocatória da assembleia de 27 de novembro divulgado pela Gesfimo indica que um participante com mais de 5% das unidades de participação do fundo da Comporta pediu a inclusão desse segundo ponto no encontro que decorrerá no hotel Sana, em Lisboa.

A assembleia tinha sido convocada com o único propósito de consultar os participantes sobre o contrato promessa de compra e venda que a Gesfimo fez com o consórcio da Vanguard Properties (do francês Claude Berda) e da Amorim Luxury (de Paula Amorim).

O novo ponto de discussão, que, ao que o Expresso apurou, terá sido sugerido pelo Novo Banco, visa deliberar sobre “os termos, condições e extensão do processo de venda dos ativos do fundo, designadamente sobre a aprovação do contrato promessa de compra e venda”, mas também “analisar as perspetivas futuras do fundo Herdade da Comporta, incluindo a sua eventual liquidação antecipada”.

Ao que foi possível apurar, alguns dos participantes do fundo querem debater a forma como o veículo será liquidado, nomeadamente para saber se haverá entidades com prioridade no recebimento dos seus créditos.

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