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Família Espírito Santo receberá menos de um milhão pela Comporta

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

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Expresso

Paula Amorim e Claude Berda vão pagar 158 milhões de euros pela Herdade da Comporta, mas a família que lançou o projeto receberá menos de um milhão. A maior parte vai para a CGD. O banco estatal não perdoa a dívida.. mas perdoa os juros de mora

Herdade da Comporta, uma das maiores propriedades do país e durante anos um dos principais ativos da família Espírito Santo, vai proporcionar aos membros da família um encaixe inferior a um milhão de euros. Na melhor das hipóteses. É o que revelam as informações partilhadas com os participantes do fundo imobiliário Herdade da Comporta na assembleia de 27 de novembro, a cuja ata o Expresso teve acesso.

Na assembleia da semana passada, Gabriela Pereira Ramos, administradora da Gesfimo (a sociedade gestora do fundo da Comporta), declarou que “num cenário mais favorável a gestora estima que possam reverter até quatro milhões de euros para os participantes”, de acordo com a ata. Mas daquele montante 59% (2,36 milhões de euros) ficarão com os liquidatários da Rioforte (que tem avultadas dívidas para saldar com os seus credores antes de poder distribuir dinheiro aos seus acionistas) e 15,5% (620 mil euros) com o Novo Banco Cayman, que são os maiores participantes do fundo.

Entre os restantes participantes minoritários há apenas uma entidade financeira, a Caixa Económica Montepio Geral, com uma posição de 0,7%. Os outros 24,8% estão dispersos, quase na totalidade, por participantes particulares, na sua maioria da família Espírito Santo ou a ela ligados. O que significa que para a família que durante anos controlou a Comporta, a venda da propriedade se traduzirá num reembolso inferior a um milhão de euros.

Ainda é incerto o valor exato a que os participantes do fundo terão direito (pois tal está dependente do valor de fecho da venda ao consórcio de Paula Amorim e Claude Berda), mas uma coisa é garantida: 12 anos depois, o fundo criado pela família Espírito Santo para desenvolver um ambicioso projeto imobiliário e turístico junto à península de Troia é um buraco financeiro.

Segundo Gabriela Ramos, da Gesfimo, os ativos foram postos à venda com uma avaliação de 210 milhões de euros. A verdade é que a pressão do fundo para vender e a incerteza sobre o licenciamento futuro de projetos na Comporta levaram o mercado a oferecer bem menos que isso.

Os 158 milhões de euros que Paula Amorim e o milionário francês Claude Berda acordaram pagar pelos ativos imobiliários da Comporta, e que a Gesfimo aceitou, servirão na sua maioria para reembolsar uma dívida à Caixa Geral de Depósitos e para saldar outras contingências. Só depois serão reembolsados os participantes do fundo, com os referidos 4 milhões de euros, no máximo.

O fundo imobiliário foi criado a 23 de novembro de 2006, com um capital de 5,2 milhões de euros, proveniente das 5200 unidades de participação então distribuídas, cada uma com um valor de mil euros. Meses depois, em 2007, o capital do fundo foi aumentado para 33,04 milhões de euros. E ainda hoje este veículo mantém 33040 unidades de participação.

Segundo a listagem de participantes da ata da última assembleia, a que o Expresso teve acesso, Ricardo Salgado não é investidor neste fundo. Mas da lista constam pelo menos 24 participantes individuais com Espírito Santo no nome. E outros historicamente ligados aos Espírito Santo, como Maude Queiroz Pereira (que tem 1,4% do fundo da Comporta). A irmã do falecido Pedro Queiroz Pereira entregou a Ricardo Salgado a sua participação no grupo Semapa e quando o irmão descobriu começou a investigar as contas do Grupo Espírito Santo (GES) no Luxemburgo, acabando por conseguir afastar Salgado do controlo da Semapa.

CGD PERDOA JUROS DE MORA

A ata da assembleia da semana passada revela que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) assumiu uma postura cooperante com a gestão da Gesfimo, tendo inclusive poupado ao fundo imobiliário Herdade da Comporta o pagamento de juros de mora pela dívida em incumprimento. Essa dívida ascendia no final do ano passado a quase 120 milhões de euros.

Segundo Gabriela Ramos, a CGD acedeu a uma solicitação da Gesfimo, “mantendo a aplicação dos termos contratados até ao reembolso integral, assim como os juros remuneratórios, mas desconsiderou os juros moratórios”.

De acordo com a mesma responsável, a CGD prevê que a 31 de janeiro de 2018 o fundo deva ao banco estatal 116 milhões de euros.

A aceitação da CGD de não cobrar juros de mora está dependente do reembolso integral do financiamento por parte do fundo da Comporta e do cancelamento de uma garantia bancária de seis milhões de euros da CGD a favor do município de Grândola.

ADVOGADOS AO ATAQUE: FALSIDADES E “IMAGINAÇÃO FÉRTIL”

Conforme o Expresso revelou no passado sábado, a assembleia de participantes do fundo Herdade da Comporta ficou marcada por trocas de acusações e a ameaça da abertura de processos-crime contra o advogado Henrique Chaves, por este ter acusado a Rioforte, o Novo Banco e a Gesfimo de conluio para afastarem da Comporta o consórcio Oakvest / Portugália / Sabina Estates.

A ata da assembleia é reveladora do clima de tensão que se viveu na reunião de 27 de novembro. O advogado Rogério Alves, representando a Oakvest e a Sabina Estates, classificou a última proposta de Paula Amorim e Claude Berda como “uma mera recauchutagem” da proposta inicialmente aprovada, tendo esta proposta final sido “menos interessante” do que a anteriormente escolhida (a da Oakvest). Rogério Alves defendeu o direito dos seus clientes a apresentarem uma nova oferta e disse que na assembleia de 27 de julho o Novo Banco não aceitou a proposta que a Gesfimo tinha considerado ser a melhor (Oakvest / Portugália / Sabina Estates).

Em resposta, o advogado Luís Cortes Martins, que representa o Novo Banco, disse ser “falso” o que foi alegado por Rogério Alves, notando que a posição do Novo Banco a 27 de julho foi a de recomendar que o processo tivesse transparência e profissionalismo, o que não se estava a verificar. Segundo Cortes Martins, o Novo Banco também defendeu a continuidade dos três concorrentes iniciais no novo processo de venda, a coordenar pela Deloitte.

Este não foi o único atrito. O advogado Henrique Chaves, em representação de Catarina Isabel Espírito Santo Xara Brasil, fez uma das intervenções mais críticas sobre a atuação da Rioforte, Novo Banco e Gesfimo, lendo uma declaração de voto na qual classificou a última tentativa de venda como “um novo concurso em regime de exclusividade para os mesmos candidatos”. Henrique Chaves classificou ainda esta venda (na qual só Paula Amorim e Claude Berda fizeram uma oferta, entre 31 investidores convidados) como um “novo arranjado processo”. O advogado acusou ainda a Rioforte e o Novo Banco de “hipocrisia” na sua avaliação do trabalho da Gesfimo.

A advogada da Rioforte, Filipa Cotta, qualificou como “graves e inconsequentes” as afirmações de Henrique Chaves, segundo a ata da assembleia de participantes. “Disse que não aceita as acusações quanto aos liquidatários da Rioforte ou do Novo Banco, ou de um conluio com a Gesfimo, que é algo que parte de uma imaginação fértil”, lê-se ainda na mesma ata.

A reunião prosseguiu com outros reparos. E terminou às 14h59. Mas as “trocas de galhardetes” prometem levar o encontro de participantes do fundo da Comporta para os tribunais.

Novo Banco e Rioforte indignados com a posição de Carlos Beirão da Veiga na AG da Comporta

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

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Económico

Em causa está uma declaração de voto do advogado Henrique Chaves que acusava o Novo Banco e a Rioforte de estarem em conluio no processo de venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta. Carloto (Carlos) Beirão da Veiga, administrador de uma empresa do Novo Banco e da Rioforte, subscreveu a declaração e o seu lugar ficou em risco.

O advogado de Catarina Xara Brasil, uma das acionistas do Fundo da Herdade da Comporta, Henrique Chaves, fez uma declaração de voto na última Assembleia Geral de 27 de novembro que decidiu a venda dos ativos do Fundo ao Consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury, que indignou a Rioforte, o Novo Banco e a Gesfimo.

Essa declaração de voto acusava o Novo Banco e a Rioforte de estarem concertados no chumbo à anterior proposta da Oakvest/Portugália/Sabina Estates. “Voto combinado”, lê-se na ata da reunião a que o Jornal Económico teve acesso. Henrique Chaves, advogado, subscreve a declaração depois de confrontado por Luís Cortes Martins (advogado do Novo Banco).

Depois de chamarem “nula” e “surrealista” à Assembleia de Participantes de dia 27 de julho, acusaram o Novo Banco e a Rioforte de mentirem quando invocaram que não conheciam as anteriores propostas da Vanguard/Amorim e do francês Louis-Albert de Broglie.

Chamam ao posterior concurso organizado pela Deloitte de “arranjado”, e de ser um novo processo de venda sem qualquer competitividade, “com prazos que não foram cumpridos”.

Henrique Chaves acusa o Novo Banco, a Rioforte e a sua Gesfimo de “hipocrisia” no processo de venda dos ativos da herdade da Comporta.

“Opacidade suspeitíssima”, foram frases ouvidas na assembleia proferidas pelos opositores à venda dos ativos do Fundo ao consórcio Vanguard/Amorim.

Na assembleia os representantes da Gesfimo, da Rioforte e do Novo Banco mostraram-se indignados.

O problema é que quem subscreveu esta declaração de voto, considerada inaceitável pela representante da Gesfimo e pelos advogados da Rioforte e Novo Banco, foi Carlos Beirão da Veiga, que “com isso está contra 75% dos seus acionistas”, disse fonte ligada ao processo que esteve na Assembleia. “Não foi sensato da parte de Carloto (petit nom por que é conhecido) Beirão da Veiga, pois é um administrador da Sociedade Agrícola da Comporta que tem a Rioforte e o Novo Banco como acionistas”, diz a mesma fonte.

O Jornal Económico sabe que o lugar de Carloto Beirão da Veiga na administração da Herdade da Comporta ficou em risco por ter subscrito a declaração de voto de Henrique Chaves. “Vamos ver”, diz a mesma fonte questionada se iriam manter o administrador da Sociedade Agrícola da Herdade da Comporta.

Filipa Cotta, da PLMJ, representante da Rioforte, chegou mesmo a dizer que “estava incrédula com as afirmações graves e inconsequentes” de Henrique Chaves. Rejeitando as acusações de conluio. Tal como se constata da ata da reunião.

O Expresso dizia hoje que os representantes legais do Novo Banco e da Rioforte solicitaram uma cópia certificada da declaração de voto daquele advogado que deverá servir para avançarem com processos contra Henrique Chaves, por injúria.

Outros detentores de unidades de participação do fundo, da família Espírito Santo, também subscreveram a declaração de Henrique Chaves.

Um dos detentores de unidades de participação, Frederico da Cunha, perguntou quanto é que da proposta de Claude Berda e Paula Amorim revertia para os detentores de unidades de participação do Fundo, e foi respondido que cerca de 4 milhões de euros.

A maioria do valor oferecido, 158 milhões é para pagar a dívida à CGD, que soma cerca de 120 milhões.

A CGD tinha condicionado o closing da operação à data de 31 de janeiro, o que agora está em condições de ser cumprido, uma vez que a proposta do consórcio passou na assembleia de 27 de novembro. A Caixa irá receber o seu crédito e irá participar no sindicato bancário de financiamento ao investimento, tal como admitiu o CEO da CGD, Paulo Macedo, ao Jornal de Negócios.

Segundo o Expresso 300 milhões é o investimento previsto pelo consórcio para os primeiros cinco anos. Num horizonte de 15 anos serão investidos 1.000 milhões de euros.

A Vanguard prevê a criação de 2.000 a 3.000 empregos num prazo de 5 anos.

A proposta da Vanguard/Amorim prevê uma conta escrow de 8 milhões que serve para garantir eventuais surpresas no valor dos ativos, que surjam no prazo de nove meses.

 

Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

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Eco

Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

A assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. O fundo Vanguard Properties e a Amorim Luxury são os novos donos.

assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. A Vanguard Properties, dirigida por José Cardoso Botelho, e a Amorim Luxury, da empresária Paula Amorim, são oficialmente os novos donos,pagando 158,2 milhões de euros pelos ativos imobiliários que eram detidos pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

Em reação à aprovação da venda, Paula Amorim considerou que este “é um passo decisivo num longo processo em que nos envolvemos com empenho e sentido de responsabilidade”. A empresária referiu ainda que o consórcio que integra “acredita no potencial da Comporta” e do país “enquanto destino residencial e de turismo de qualidade” e na “capacidade empreendedora para a desenvolver”, assim como num “modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade da região, crie emprego, traga mais abertura a outras pessoas e realidades, investimento de qualidade e qualifique os espaços públicos”.

O acordo para a compra de parte da Herdade da Comporta já tinha sido assinado a 23 de outubro e aguardava deste então pela aprovação em assembleia-geral. A aprovação surgiu depois de o Ministério Público e de o Tribunal Central de Instrução Criminal terem dado o “ok” ao seguimento do processo de alienação, tendo em conta que estes ativos se encontravam arrestados porque 60% do fundo é detido pela Rioforte, sociedade do falido Grupo Espírito Santo (GES).

“Será uma transação excelente para a Caixa, que também acreditou no projeto e por isso investiu o seu dinheiro. O erário público não vai ser indiretamente afetado por esta operação, pelo contrário”, disse José Cardoso Botelho na semana passada, ainda antes de ter sido aprovada a venda dos ativos.

Com a aprovação da venda, começa agora o processo de liquidação do fundo. A assembleia-geral da Gesfimo, sociedade que gere o Fundo da Herdade da Comporta, reuniu esta terça-feira de manhã em Lisboa.

Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

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Eco

Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

A venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta, proposta pela Gesfimo, recebeu luz verde do Ministério Público (MP). Esta aprovação teve, por sua vez, um parecer favorável do Tribunal Central de Instrução Criminal. A decisão deverá ser finalizada na Assembleia de Participantes, que se realiza nesta terça-feira.

O Ministério Público terá concluído que não existe motivo para se opor ao processo de alienação dos ativos do Fundo ao consórcio formado pelo fundo Vanguard Properties e pela Amorim Luxury, avança o Jornal de Negócios. Para o MP, as regras de isenção e transparência foram cumpridas.

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

O consórcio, liderado pela empresária Paula Amorim, ofereceu 158,2 milhões de euros para comprar os ativos imobiliários do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

Liquidação do fundo da Herdade da Comporta será discutida a 27 de novembro

Terça-feira, Novembro 13th, 2018

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Expresso

Assembleia de participantes do fundo imobiliário da Comporta analisará não apenas o contrato de venda à Vanguard e Paula Amorim mas também a possível liquidação antecipada do veículo gerido pela Gesfimo

A assembleia de participantes do fundo imobiliário Herdade da Comporta, convocada para 27 de novembro, para analisar a venda dos terrenos da Comporta, vai ter um outro ponto na ordem de trabalhos, nomeadamente o debate sobre a forma de liquidação do fundo, que é atualmente gerido pela Gesfimo, gestora de fundos do Grupo Espírito Santo.

Um aditamento à convocatória da assembleia de 27 de novembro divulgado pela Gesfimo indica que um participante com mais de 5% das unidades de participação do fundo da Comporta pediu a inclusão desse segundo ponto no encontro que decorrerá no hotel Sana, em Lisboa.

A assembleia tinha sido convocada com o único propósito de consultar os participantes sobre o contrato promessa de compra e venda que a Gesfimo fez com o consórcio da Vanguard Properties (do francês Claude Berda) e da Amorim Luxury (de Paula Amorim).

O novo ponto de discussão, que, ao que o Expresso apurou, terá sido sugerido pelo Novo Banco, visa deliberar sobre “os termos, condições e extensão do processo de venda dos ativos do fundo, designadamente sobre a aprovação do contrato promessa de compra e venda”, mas também “analisar as perspetivas futuras do fundo Herdade da Comporta, incluindo a sua eventual liquidação antecipada”.

Ao que foi possível apurar, alguns dos participantes do fundo querem debater a forma como o veículo será liquidado, nomeadamente para saber se haverá entidades com prioridade no recebimento dos seus créditos.

Consórcio de Amorim já assinou pela Comporta. Falta “comunicar” à Rioforte e Novo Banco

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Negócios

Mais de um mês depois, foi assinado o acordo para que o consórcio de Paula Amorim e Claude Berda fique com os principais activos imobiliários da Comporta. Segue-se a comunicação aos donos do fundo. E ao Ministério Público.

A venda dos principais activos da Herdade da Comporta está mais próxima. O consórcio que junta Paula Amorim, Port Noir e Vanguard Properties já assinou, na passada terça-feira, 25 de Outubro, o contrato-promessa de compra e venda dos principais activos do fundo imobiliário da Comporta. Em causa estão, sobretudo, duas áreas de terreno para construção, uma em Grândola e outra em Alcácer do Sal. O preço continua a não ser divulgado.

O vencedor foi o único concorrente a entregar uma proposta final. O concurso aberto para a transacção, liderado pela Deloitte, terminou com apenas uma oferta pelos activos, da parte deste agrupamento. Para trás ficaram outros consórcios, que não avançaram com propostas mas que tinham estado a olhar para os activos: o de Louis-Albert de Broglie e Global Asset Capital Europe; e o da Portugália, Oakvest e Sabina Estates.

Seguir-se-á a assembleia de participantes – em que a massa insolvente da Rioforte e o Novo Banco estão em destaque – que vai ser informada sobre a alienação ao consórcio que Paula Amorim integra. Ainda não há data para essa reunião. Certo é que a Gesfimo, gestora do fundo imobiliário vendedor, defende que o poder de decidir a venda é seu, e que apenas tem de informar os participantes do fundo.

 

A Gesfimo é a gestora do fundo especial de investimento imobiliário fechado da Herdade da Comporta, pelo que é a responsável pelo processo. É detida pela Espírito Santo Property que, por sua vez, pertence à Rioforte, antiga sociedade do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo.

 

Contudo, a gestora do fundo, ainda que garanta que é sua a decisão, acabou por colocar à disposição dos participantes do fundo a decisão sobre o procedimento anterior, já que as propostas ficavam aquém da avaliação dos activos. A Rioforte é a principal detentora de unidades de participação, com quase 60%, seguida do Novo Banco, com perto de 15%, e de outros investidores, que incluem membros e personalidades que estiveram ligadas à família Espírito Santo.

Avaliação de 202 milhões

A avaliação dos dois activos imobiliários ascende a 202 milhões de euros, 68 milhões para o localizado em Grândola, que carece de desenvolvimento das infra-estruturas e que tem licenças caducadas, e a maioria do valor para o terreno de Alcácer do Sal, este já com infra-estruturas montadas e com licenças prolongadas. As propostas no anterior processo ficaram aquém dos 160 milhões de euros. Não se sabe qual o valor proposto pelo consórcio da Amorim Luxury, Port Noir e Vangard Properties.

 

Processo não está blindado judicialmente

Ao contrário do que pretendia a Gesfimo, esta alienação não está blindada a contestações judiciais dos interessados que tinham apresentado propostas por aqueles activos anteriormente, directamente ao fundo. Aliás, a negociação entre comprador e vendedor ainda demorou um mês.

 

Antes de abrir um concurso formal, a Gesfimo tinha inicialmente seleccionado o agrupamento que contava com a Portugália, mas a oferta acabou por não passar numa assembleia de participantes, para que pudesse haver um concurso formal em que todos os candidatos estivessem sob as mesmas condições.

 

Para poderem entrar no concurso formalmente liderado pela Deloitte, os três concorrentes tinham de abdicar do direito de contestação judicial daquele primeiro procedimento. Só o consórcio de Claude Berda, dono da Vanguard Properties, aceitou. E foi o único que apresentou proposta – e nenhum outro novo investidor surgiu.

 

Com esta venda, caso seja aceite na assembleia de participantes sem problemas, o fundo vai continuar a existir, mas fica praticamente esvaziado de activos com valor. A liquidação deverá ser o caminho mais provável posteriormente.

 

A justiça também será informada

A situação patrimonial do fundo é deficitária e a dívida à Caixa Geral de Depósitos ascende já, contabilizando juros, a 120 milhões de euros. O banco público tem também, por isso, uma palavra determinante no futuro dos activos imobiliários da Comporta – aliás, em Julho, saudou o cancelamento das negociações informais e o lançamento de um concurso formal.

Os termos do acordo de promessa de compra e venda vão ser transmitidos também ao Ministério Público e ao Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo em conta que tem as unidades de participação na posse da Rioforte (a maioria) estão sob arresto no âmbito das investigações do processo denominado Universo Espírito Santo. Aliás, foram estes intervenientes que travaram a venda do fundo imobiliário em 2017, à Ardma Imobiliária, sociedade de Pedro de Almeida. Naquela altura, estava à venda a participação da Rioforte no fundo e não os seus activos, como agora.

O Negócios tem pedido explicações à Procuradoria-Geral da República, liderada por Lucília Gago (na foto),  sobre qual o papel que terá neste processo, mas não recebeu nenhuma resposta.

Sem uma venda destes activos, o fundo imobiliário arrisca a sua insolvência, tendo em conta a sua situação deficitária e a incapacidade de desenvolver os activos, assumiram já os responsáveis pela insolvência da Rioforte e também segundo a própria Gesfimo.

Comporta: Amorim e Berda devem ser únicos concorrentes

Segunda-feira, Setembro 17th, 2018

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Diário de Notícias

Proposta luso-francesa deverá ser entregue a 20 de setembro, data-limite para a receção das ofertas.

A empresária Paula Amorim e o milionário francês Claude Berda vão mesmo avançar com uma proposta de compra dos ativos imobiliários da Herdade da Comporta, apesar de o consórcio que integra a Oakvest e a Portugália estar a ponderar defender “os seus direitos legais”, que considera terem sido postos em causa. A proposta luso-francesa deverá ser entregue a 20 de setembro (quinta-feira), data-limite para a receção das ofertas. “Estamos a trabalhar” no documento. “Só se houvesse um tremor de terra é que poderíamos falhar a entrega”, frisou José Cardoso Botelho, que representa em Portugal o francês Claude Berda.

Tudo indica que esta será a única proposta a concurso para a compra da herdade, que pertenceu ao Grupo Espírito Santo e era o local habitual de férias da família, isto depois de no anterior processo se terem apresentado mais dois grupos interessados: Oakvest/Portugália/Sabina e Victor de Broglie/Global Asset Capital Europe. “Dada a complexidade do dossiê, a entrada de outros investidores parece-me difícil”, disse José Cardoso Botelho. Já fonte ligada ao processo afirmou que não “há mais candidatos” e que este novo “concurso foi feito para favorecer o consórcio Amorim/Berda”. O grupo de Victor Broglie também veio nesta semana a público anunciar o seu afastamento da corrida.

Cardoso Botelho adiantou que aguardam informações sobre os ativos imobiliários para completarem a proposta, nomeadamente a garantia de acesso à praia, o que exige clarificar a separação entre os terrenos que estão à venda e a sociedade agrícola existente e em operação. Mas não só. O consórcio tem dez questões em aberto de natureza técnica que carecem de resposta para a formulação em definitivo da oferta. O valor da proposta, que no último concurso fixou-se nos 156 milhões de euros, está também em análise.

O consórcio Oakvest/Portugália/Sabina, que chegou a ser selecionado para em exclusividade negociar a compra da Herdade da Comporta, não se vai apresentar à corrida. Fonte oficial do consórcio limitou-se a dizer que “os advogados estão a estudar” uma eventual contestação judicial, tendo por base que a Gesfimo (entidade gestora dos ativos) selecionou a proposta Oakvest/Portugália/Sabina como “vencedora” mas, no passado dia 27 de julho, acabou rejeitada em assembleia geral pelos participantes.

Um processo controverso
A Herdade da Comporta é um dos ativos para fins turísticos mais cobiçados do país, por isso o interesse de investidores não surpreendeu ninguém. O último concurso foi disputado entre acusações. O processo começou a levantar celeuma quando a Gesfimo decidiu selecionar unicamente a proposta do consórcio Oakvest para ser apresentada em assembleia geral. Para a Gesfimo, a oferta do empresário inglês Mark Holyoake reunia as melhores condições de preço. Iniciou-se então a contestação ao concurso, até porque a questão preço não se apresentava clara. Paula Amorim e Claude Berda ofereceram um total de 156,5 milhões de euros e o consórcio Oakvest 155,8 milhões. Mais tarde também Broglie subiu a parada para 159 milhões.

Tudo foi anulado e os participantes do fundo decidiram avançar com novo concurso.

A venda dos terrenos situados nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola tem carácter de urgência, na medida em que o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado Herdade da Comporta (que detém os ativos) está em risco de insolvência. Só a Caixa Geral de Depósitos contabiliza uma dívida superior a 120 milhões de euros e, por cada mês que passa, acrescenta 850 mil euros de juros.

Casa de Ricardo Salgado na Comporta faz seis arguidos

Sexta-feira, Agosto 31st, 2018

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Correio da Manhã

Antigo presidente da Câmara de Grândola e o seu número dois integram o lote de suspeitos da PJ de Setúbal.
Localizada a menos de 500 metros do mar, a casa de  Ricardo Salgado na Herdade da Comporta só foi construída devido a uma série de omissões, quer da parte da Câmara Municipal de Grândola, quer da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA). Resultado: além de um processo no Tribunal Administrativo, onde o Ministério Público já pediu a demolição do edificado, a Polícia Judiciária de Setúbal constituiu seis arguidos num inquérito-crime, entre os quais está Carlos Beato, antigo presidente da autarquia de Grândola, actual membro da direcção da Associação Mutualista Montepio, noticia a SÁBADO. De acordo com o relatório final da PJ de Setúbal, entretanto remetido para o Departamento de Investigação e Acção Penal daquela cidade, além do antigo responsável pela autarquia, há outros arguidos: o então vereador do Urbanismo, Aníbal Cordeiro; o chefe da divisão de urbanismo, Carlos Matos; o director técnico da obra, Joel Sequeira; e o então vice­-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, Jorge Honório.

Vanguard/Amorim voltam a entrar na corrida à Comporta

Domingo, Agosto 26th, 2018

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Eco

A venda da Herdade da Comporta está relançada, mas começa com um tropeção. Só um dos três consórcios apresentou declaração exigida, os outros dois pediram alargamento de prazo até dia 27.

processo de venda do Fundo Imobiliário da Herdade da Comporta foi relançado e, para já, o consórcio Vanguard Properties, do francês Claude Berda, e Amorim Luxury, de Paula Amorim, já entregou à sociedade gestora Gesfimo uma declaração — denominada de “waiver” — a abdicar de possíveis contestações a factos ocorridos no processo de venda anterior e que acabou por falhar, condição essencial para vir a poder participar no novo concurso, apurou o ECO junto de fontes que conhecem o processo.

Oficialmente, ninguém faz comentários sobre esta informação, mas o ECO teve acesso a uma carta enviada pela Gesfimo aos três consórcios que participaram no anterior processo a indicar que estavam obrigados a remeter essa declaração até ao dia 22 de agosto. No entanto, apenas o consórcio referido cumpriu a data exigida. Os outros dois consórcios que receberam esta carta — a holding Oakvest, controlada pelo empresário inglês Mark Holyoake, associada à família Carvalho Martins, dona da cadeia de restaurantes Portugália, à Sabina Estates e a do aristocrata francês Louis-Albert de Broglie, — terão pedido um adiamento do prazo para 27 deste mês, o que terá sido aceite. A Gesfimo, contactada pelo ECO, escusou-se a fazer quaisquer comentários sobre o processo.

A exigência de uma declaração de escusa de contestação aos três candidatos não é pacífica. Foi um tema discutido na assembleia geral de 27 de julho que ditou o fim do processo anterior, por votação maioritária da Rioforte e Novo Banco, os principais acionistas/participantes do fundo. Mas tinha como pressuposto que o novo prazo de venda só seria aberto para os três candidatos, mas desta vez com um processo suportado numa Process Letter e com informação transparente e idêntica para todos. Só que a Gesfimo entendeu não dar seguimento a esta recomendação dos acionistas do Fundo e decidiu reabrir o processo, mas aberto a todos os que quisessem apresentar proposta. Para isso, aliás, contratou a Deloitte, que anda neste momento em ‘road-show’ a ‘vender’ o Fundo da Herdade da Comporta a novos interessados.

Na carta enviada pela Gesfimo aos acionistas (participantes) do Fundo, a sociedade gestora liderada por Pedro de Melo Breyner explicita aquela exigência: “Por razões de certeza e segurança jurídicas, e considerando neste particular a premência de um desfecho rápido e certo do processo [de venda], atenta nomeadamente a situação de falta de liquidez do Fundo [de investimento imobiliário] (…), a Sociedade Gestora só procederá à abertura do processo com a confirmação prévia de que os três consórcios que antes apresentaram propostas de compra dos ativos do Fundo renunciarão a qualquer contestação, reclamação ou impugnação do mesmo, seja a que título for, ainda que por factos ocorridos até ao presente”, pode ler-se na carta, datada de 1 de agosto, que foi enviada pela Gesfimo aos participantes do Herdade da Comporta — Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (FEIIF).

O consórcio Vanguard/Amorim questionou, desde logo, a exigência da entidade gestora, mas o ECO confirmou que acabou mesmo por entregar a devida declaração e foi, ironicamente, a única a fazê-lo.

Os calendários para a nova operação de venda da Comporta estão em cima da mesa, mas são, na verdade, indicativos. Os candidatos terão até ao dia 20 de setembro para apresentarem propostas de compra do Fundo da Comporta e, posteriormente à análise das propostas, da responsabilidade da Deloitte, será marcada uma assembleia geral para uma decisão.

Os projetos turísticos à venda estão avaliados em 200 milhões de euros. As duas propostas com os valores mais elevados, do consórcio Vanguard Properties/Amorim Luxury e do consórcio liderado pela Oakvest, ofereciam ambas em torno de 156 milhões de euros. Em ambos os casos, o montante oferecido é repartido entre um pagamento em dinheiro e a assunção da dívida de 119,4 milhões da Comporta à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Qual é o risco? A eventual falência do fundo da Herdade da Comporta e o crescimento acelerado da dívida à Caixa Geral de Depósitos, superior a 850 mil euros por mês.

Novo Banco e Rioforte acertam posições na venda da Comporta

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Eco

O Novo Banco e a Rioforte estão a discutir uma posição comum para a assembleia geral de venda do Fundo Imobiliário da Comporta, para garantir transparência na escolha do vencedor do concurso.

A Rioforte e o Novo Banco estão em discussões para acordarem uma posição comum na assembleia geral de participantes do Fundo Imobiliário da Herdade da Comporta, que se realiza esta sexta-feira e que vai analisar as propostas de compra daquela área imobiliária e turística da herdade, apurou o ECOjunto de fontes que estão a acompanhar o processo. As negociações entre o maior acionista do fundo, a Rioforte (59%), e o Novo Banco (16%) poderão revelar-se decisivas para o desfecho deste processo, que tem neste momento três candidatos oficiais, dos quais um, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina, é o escolhido pela Gesfimo, a sociedade gestora do fundo imobiliário. Os outros são o consórcio que junta a Vanguard Properies, de Claude Berda, e Paula Amorim, por um lado, e Louis-Albert de Broglie, um aristocrata francês conhecido naquele país como o “príncipe jardineiro”, por outro.

Qual é o objetivo destas negociações? Oficialmente, ninguém faz comentários, mas, segundo outra fonte do ECO, é preciso garantir que a decisão que venha a ser tomada pelos participantes do Fundo seja suportada num processo claro e transparente, uma preocupação particularmente expressa pelo Novo Banco, que exigiu que as três propostas fossem apresentadas na assembleia da próxima sexta-feira, coisa que a Gesfimo não pretendia fazer. Acresce, recorde-se, que a Rioforte é controlada por uma comissão liquidatária no Luxemburgo, na sequência da falência do Grupo Espírito Santo (GES). E nas últimas semanas sucederam-se episódios, nem todos bem explicados, sobre a operação.

Uma das soluções possíveis, e na qual os advogados dos dois grupos estão a trabalhar, é a suspensão da assembleia geral para uma data posterior, a decorrer nas próximas semanas. Seria mais um adiamento, e com custos associados porque o Fundo tem uma dívida elevada à Caixa Geral de Depósitos (CGD) que acumula juros mensais da ordem dos 850 mil euros. “Tudo pode acontecer até à próxima sexta-feira, mas é importante garantir um processo transparente”, confidenciou um dos envolvidos nestes contactos. Outro caminho é a escolha de uma terceira entidade, independente da Gesfimo, para fazer uma avaliação das três propostas e das suas condições financeiras e perímetro, o que provavelmente levará também a uma suspensão da Assembleia Geral de amanhã de manhã.

troca de acusações entre o consórcio dos empresários britânicos Mark Holyoake e Anton Bilton e a empresa portuguesa Portugália e o consórcio que junta a Vanguard Properties, de Claude Berda, e a Amorim Luxury, de Paula Amorim, sucedem-se. Em declarações públicas e em cartas enviadas nas últimas semanas aos participantes do Fundo imobiliário da Herdade da Comporta. E a própria Gesfimo – a sociedade gestora do fundo que é controlada pela Espírito Santo Properties e que, por sua vez, é detida pela Rioforte – não sai ilesa destas discussões e é acusada de favorecer um consórcio em relação aos outros. A guerra mediática mede-se, também, pelo envolvimento de duas das mais relevantes agências de comunicação do mercado, a JLM, que assessora o consórcio de Berda e Paula Amorim, e a CVA, que assessora a Oakvest/Portugália.

A história recente da venda do fundo imobiliário da Comporta, que está em risco de insolvência, está cheia de peripécias. Em julho do ano passado, o empresário Pedro Almeida anunciou que tinha fechado um contrato para comprar 59,09% do Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona. O valor da operação nunca foi revelado e, na altura, Pedro Almeida, que controla a holding de investimentos Ardma, disse que pretendia transformar a Comporta num “resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional”. O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona e que só pode ser vendida depois de o fundo imobiliário ser vendido.

Contudo, a operação acabou por não merecer o aval do Ministério Público. “O Ministério Público analisou a forma como foi conduzido o processo de venda, e detetou, no decurso das suas várias fases, procedimentos, envolvendo vários participantes, que indicavam terem sido preteridas as condições de isenção, transparência e objetividade, justificou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que decidiu, assim, manter o arresto sobre a Comporta. É precisamente os riscos associados a outro problema como este que justifica as negociações entre o Novo Banco e a Rioforte. É que se o Ministério Público decide também o arresto das áreas afetas ao fundo, por causa de novas suspeitas, a consequência será a insolvência.

As três propostas em cima da mesa. Quem dá mais?

Após vários obstáculos por parte do Ministério Público, a situação estava complicada para o fundo fechado da Herdade da Comporta. Em sérios riscos de insolvênciadecidiu-se tentar um aumento de capital, algo que acabou por ser rejeitado pelos participantes. Como se lê no Relatório de Gestão de 2017 do fundo, datado de 30 de abril, “a 20 de abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, [estes] votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

Neste sentido, continuou a Gesfimo, a sociedade responsável pelo fundo, este atravessava uma “difícil situação financeira” e, havendo esta rejeição, “pode perspetivar-se a eventual alienação dos ativos imobiliários mais representativos (…), no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses ativo”, lê-se no relatório. Estava, assim, tornada pública, a difícil situação financeira que o fundo fechado da Comporta atravessa, abrindo-se portas à venda de ativos imobiliários.

No ano passado, o fundo imobiliário da Comporta apresentou um resultado líquido negativo de 12,9 milhões de euros, um valor que, apesar de tudo, conseguiu superar o registado no ano anterior (19,6 milhões de euros), de acordo com o relatório de contas. No mesmo documento, não passa despercebida a posição da CGD como principal credora, num empréstimo concedido, e cujo total de dívida ascende aos 119,4 milhões de euros. Face a esta situação, uma coisa é certa: era preciso vender o fundo da Herdade da Comporta ou este iria à falência. Rejeitado o aumento de capital, está decidida a venda de ativos imobiliários e turísticos, por outras palavras, do fundo fechado da Comporta. Incluídos ainda no “pacote” estão uma participação de 50% na DCR&HDC Developments — Atividades Imobiliárias (sociedade detida pelo fundo, que desenvolve atividade imobiliária), avaliada em cerca de 8,3 milhões de euros e os lotes das Casas da Encosta, avaliados em 852 mil euros.

E, chegados aqui, o que está em causa? Três propostas, seis interessados no total. As ofertas pela compra do fundo de investimento imobiliário da Herdade da Comporta ascendem às dezenas de milhões de euros, envolvidas numa disputa sobre quem dá mais, e sobretudo com números e informações que tornam a comparação difícil. Entre acusações e preferidos, o processo de venda caminha a todo o vapor, com vários tumultos pelo meio, decisões pouco transparentes e conflitos públicos. Mas, afinal, o que tem cada uma destas propostas para oferecer?

A primeira oferta vem do consórcio entre o milionário francês Claude Berda, da Vanguard Properties, e da empresária Paula Amorim, que oferece 28 milhões de euros em dinheiro pela compra do fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos créditos na DCR&HDC e aos Lotes das Casas da Encosta, totalizando 156,4 milhões de euros. Na carta enviada aos participantes do fundo, estes interessados confirmaram, a 16 de abril, que a proposta apresentada é vinculativa, embora condicionada à uma due diligence confirmatória. E segundo soube o ECO, o consórcio já entregou nas últimas 24 horas cartas de conforto de bancos portugueses como a CGD e o BCP, para garantir a operação.

Por sua vez, a segunda proposta é apresentada pela holding Oakvest, controlada pelo empresário inglês Mark Holyoake, associada à família Carvalho Martins, dona da cadeia de restaurantes Portugália, e à Sabina Estates. Em cima da mesa estão 36,5 milhões de euros pelo fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos restantes créditos mencionados. No total, são 155,9 milhões de euros. Além disso, conforme foi comunicado ao mercado já no dia 11 de julho, depois do fecho das propostas, a Gesfimo faz uma correção ao valor, coisa que os outros consórcios consideram mesmo uma nova proposta. O grupo liderado pela Oakvest acrescenta ao preço os 8,251 milhões de euros pelos ativos e créditos da DCR&HDC. Esta assume-se como não vinculativa, está dependente da due diligence e ainda de financiamento bancário, no valor de 110 milhões de euros, já que 45 milhões serão financiados por capitais próprios. Mas é esta a oferta que a Gesfimo aponta como vencedora, só que tem de passar o crivo dos participantes do fundo.

É neste ponto que está o processo de venda do fundo da Herdade da Comporta, mas, pelo caminho, muita coisa se passou. Não passaram despercebidas as diversas trocas de acusações entre os participantes, envolvendo também a sociedade gestora. A primeira confusão aconteceu quando a a Gesfimo escolheu como preferida a proposta apresentada pela Oakvest/Portugália/Sabina, por “reunir as melhores condições de preço”. Contudo, de acordo com a carta enviada aos participantes do fundo pelo consórcio Berga/Amorim, a sociedade gestora Gesfimo teve em conta apenas o valor oferecido, “não tornando claro que os preços oferecidos não incluem os mesmos ativos”, isto é, os 36,5 milhões de euros da Oakvest/Portugália/Sabine já incluiam a venda dos créditos da DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta. Neste sentido, de acordo com os representantes da Berga/Amorim, a sua proposta não inclui nos 28 milhões de euros os ativos e créditos na DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta, sendo assim a que oferece um maior valor. Só que, mais tarde, esta versão da proposta foi corrigida, o que elevou a oferta da Oakvest, dos donos da Portugal e da Sabina em mais 8,2 milhões de euros, colocando-a em primeiro lugar no critério de preço.

Após esta decisão da Gesfimo, o Novo Banco, que detém uma participação de cerca de 16% no fundo fechado da Comporta, decidiu intervir. Não concordando com a atitude da sociedade gestora, a instituição exigiu que todas as ofertas fossem apresentadas aos participantes do Fundo daa Comporta.

Mas as confusões não ficaram por aqui. Depois de o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina ter afirmado que financiariam a compra do fundo com capitais próprios de, pelo menos, 45 milhões de euros, a aliança Berda/Amorim vem levantar dúvidas sobre essa garantia bancária, afirmando que esses capitais são provenientes do Kvika, um banco islandês com “apenas 250 milhões de euros em depósitos”, lê-se na carta a que o ECO teve acesso. Por sua vez, e tendo em conta que a parceria de Berda/Amorim assegurou ter capitais próprios, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina acusa-os de se “basearem apenas no perfil dos investidores, não demonstrando qualquer prova desses fundos”.

Sobre a terceira proposta, o “príncipe jardineiro” esclareceu que a sua proposta inicial continha uma “componente variável”, que envolvia uma mais-valia de cerca de 40 milhões de euros, mas em função das construções que viessem a acontecer. Para além de reiterar que apresenta a melhor proposta em termos financeiros, Louis-Albert de Broglie defende que a sua ideia para a Herdade da Comporta, que inclui um projeto na área da agricultura biológica, privilegia a biodiversidade e os empregos da região.