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CGD e BCP asseguraram mais de um terço das contribuições para o Fundo de Resolução

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Diário de Notícias

Bancos meteram 1,3 mil milhões no Fundo de Resolução desde 2013. As contribuições do banco público somaram cerca de 230 milhões de euros.

Existem mais de 50 entidades a fazer contribuições para o Fundo de Resolução e a pagar as resoluções do BES e do Banif. Mas, além dos empréstimos do Estado, a grande fatia dos contributos está a cargo do BCP e da Caixa Geral de Depósitos. O banco liderado por Miguel Maya meteu 235,9 milhões de euros no fundo que tem como missão pagar as resoluções desde 2013. Já a instituição liderada por Paulo Macedo fez contribuições de cerca de 230 milhões de euros. As duas entidades asseguraram mais de um terço dos 1,3 mil milhões colocados pela banca no Fundo de Resolução.

Os valores colocados pelo banco público para pagar as despesas com o BES/Novo Banco e com o Banif levaram o Presidente da República a contrariar o governo. António Costa e Mário Centeno têm defendido que não há dinheiro dos contribuintes envolvidos. Mas Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos, indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado”. E considera que, também por isso, se deve fazer uma auditoria ao que se passou no Novo Banco depois da resolução.

O Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução anunciaram também a intenção de se pedir uma auditoria mas que deverá incidir apenas sobre o que aconteceu antes da resolução. O ministério liderado por Mário Centeno indicou que é necessário “o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.

É este mecanismo que permite ao Novo Banco pedir dinheiro ao Fundo de Resolução num máximo de 3,89 mil milhões até 2025 para ser compensado nas perdas que registar com ativos ainda do antigo BES. Em apenas dois anos, o banco vai solicitar cerca de metade daquele valor ao abrigo do que ficou acordado na venda ao fundo norte-americano Lone Star.

O BCP colocou uma ação na justiça europeia para anular a criação deste mecanismo de capital contingente. O presidente do banco, Miguel Maya, referiu, na apresentação das contas anuais, que o modelo de incentivos” existente “é propenso” a que o banco tente “tirar o máximo possível ao Fundo de Resolução. Acreditamos que são possíveis modelos mais equilibrados”, referiu.

BCP e CGD são os que mais pagam

O Fundo de Resolução é financiado com contribuições específicas da banca. Houve um pagamento inicial em 2013 e, desde aí, há contribuições periódicas. Mas a maior parte do dinheiro colocado pelas instituições financeiras é relativa ao imposto sobre o setor bancário que, desde 2013, reverte para o fundo. No total, os bancos colocaram cerca de 1,3 mil milhões de euros.

O BCP contribuiu com 235,9 milhões de euros “para suportar os custos das resoluções do BES e do Banif”, indicou fonte oficial do banco ao DN/Dinheiro Vivo. Detalhou que 182 milhões foram referentes à contribuição sobre o setor bancário e que 53,9 milhões eram referentes aos pagamentos específicos para o Fundo de Resolução.

A CGD, e o próprio Fundo de Resolução, rejeitaram indicar ao DN/Dinheiro Vivo qual o valor das contribuições do banco público. Mas da informação constante nos relatórios, e assumindo que a contribuição periódica se manteve semelhante aos anos anteriores, o banco público terá colocado cerca de 230 milhões no Fundo de Resolução.

Outro dos grandes bancos no sistema nacional, o Santander Totta, fez contribuições de quase 130 milhões (105 milhões relativos à contribuição sobre o setor e 24 milhões em pagamentos para o Fundo de Resolução), indicou fonte oficial do banco.

Além destes pagamentos, os bancos têm de fazer também contribuições para o mecanismo europeu de resolução.

Contribuintes emprestam mais de cinco mil milhões

Apesar das contribuições dos bancos, estas são insuficientes para fazer face às despesas assumidas com a resolução do BES, com o mecanismo de capital contingente do Novo Banco e com a queda do Banif. Têm sido os contribuintes a adiantar a grande maioria do dinheiro, através de empréstimos que só atingem o vencimento em 2046 e que têm uma taxa de juro de 2%.

Esse envolvimento indireto, como lhe chamou Marcelo Rebelo de Sousa, vai acontecer novamente este ano. O Novo Banco pediu 1,15 mil milhões ao Fundo de Resolução e o Tesouro deverá emprestar 850 milhões para que essa injeção de capital possa ser feita. Incluindo já este valor, os empréstimos dos contribuintes para o BES/Novo Banco e Banif deverão aumentar para 5,5 mil milhões de euros. As contribuições dos bancos pagam menos de 20% das despesas assumidas pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal pode pedir “contribuições especiais” caso os recursos se mostrem “insuficientes para o financiamento de medidas de resolução”. O DN/Dinheiro Vivo questionou se o supervisor conta aplicar esses pagamentos extraordinários para baixar o recurso a empréstimos do Estado, mas não obteve resposta.

“Ao fim do dia, são os cidadãos que vão suportar os custos do Novo Banco”, diz Teixeira dos Santos

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Eco

“Ao fim do dia, são os cidadãos que vão suportar os custos do Novo Banco”, diz Teixeira dos Santos

 

Ex-ministro das Finanças e líder do EuroBic não ficou surpreso com novo pedido de capital do Novo Banco. A cláusula de contingência, diz, facilita adoção de políticas mais agressivas com imparidades.

Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e atual presidente do EuroBic, não ficou surpreendido com o novo pedido de injeção de capital apresentado pelo Novo Banco este ano, mas não partilha da opinião que este custo não será pago pelos contribuintes: “Ao fim do dia, seja como clientes ou contribuintes, ou ambos, são os cidadãos que acabam a suportar o custos destes episódios”, afirmou esta quinta-feira, ao início da noite.

Novo Banco fechou as contas de 2018 com um prejuízo de 1412 milhões de euros, tendo por isso avançado com um pedido de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, no âmbito do mecanismo de capital contingente criado aquando da venda ao Lone Star, em 2017, para compensar as perdas avultadas com a venda de ativos problemáticos.

“Quem comprou o Novo Banco tem uma cláusula de contingência, logo está relativamente à vontade para registar imparidades, o que propicia e facilita adoção de uma política mais agressiva na venda destes créditos [tóxicos, que originam as imparidades]”, defendeu o ex-ministro durante o Fórum Desafios e Oportunidades, uma parceria ECO/EuroBic, que decorreu em Évora.

Apesar de não ter sido surpreendido pelas necessidades apresentadas pelo Novo Banco, Teixeira dos Santos manifestou-se preocupado com as mesmas e com os seus impactos, que vão muito além do setor bancário.

“O colapso ou resgate de uma instituição financeira impõe sempre um custo social e não tenho ilusões que são os cidadãos que suportam esse custo.”

Teixeira dos Santos

Ex-ministro das Finanças e atual presidente do EuroBic

“Estou preocupado porque tudo se traduz em ónus para o setor bancário, pois os custos de resolução são suportados pelo sistema bancário”, avançou. Mas o impacto é sentido sobretudo pelo seu custo social: “O colapso ou resgate de uma instituição financeira impõe sempre um custo social e não tenho ilusões que são os cidadãos que suportam esse custo, direta ou indiretamente”, explicou. Porque passar a fatura para o setor bancário significa que esta irá parar aos clientes.

“Passar fatura aos bancos significa que estes terão de encontrar outras fontes de financiamento para a compensar, a banca tem de ter rentabilidade para atrair capital, logo este sobrecusto obriga os bancos a repercutir os custos nos clientes. Ao fim do dia, clientes ou contribuintes, são os cidadãos que acabam a suportar o custo destes episódios negativos“, rematou.

PSD vai pedir auditoria ao Novo Banco que abranja pós-resolução

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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Negócios

António Leitão Amaro, deputado do PSD, diz que vai dar entrada “nos próximos dias” o pedido para uma auditoria independente que analise não só a resolução mas também a venda e gestão do Novo Banco.

O PSD vai pedir a realização de uma auditoria independente à venda e gestão do Novo Banco e não apenas à resolução. O partido apoia assim a posição do Presidente da República, que insistiu numa análise mais abrangente por haver “dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

“Vai dar entrada nos próximos dias um pedido do PSD sobre o que aconteceu depois da resolução”, afirmou António Leitão Amaro, deputado do PSD, durante uma audição ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, depois de o banco ter dito que vai pedir mais 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Será uma “auditoria independentemente em relação aquilo que é dúbio”, diz ainda o deputado social-democrata durante a comissão de Orçamento e Finanças, realçando que há auditorias sobre o que aconteceu antes da resolução e agora uma decisão do tribunal sobre este processo, mas que não uma análise à venda e à gestão.

António Ramalho diz estar “desejoso de uma auditoria que esclareça de uma forma muito clara e precisa tudo o que se passa do ponto de vista da organização e gestão do banco”.

Também o Presidente da República insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do BES porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

“A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Já o Governo excluiu esta hipótese, esclarecendo que a auditoria vai abranger o período pré-resolução do banco. “Nós temos de ir à raiz do problema: a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, afirmou o primeiro-ministro.

O Novo Banco e a democracia

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Público Opinião Helena Roseta

Que imóveis são estes que passaram de mãos para um fundo americano, com perdas a suportar pelo Fundo de Resolução? Há aqui muita coisa por explicar.

Novo Banco: Rio diz que contribuintes vão pagar milhões e defende auditoria

Domingo, Março 17th, 2019

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Revista Sábado

O líder do PSD afirmou que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução.

O líder do PSD afirmou esta sexta-feira que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução.

“Quem efetivamente tem de pagar os biliões todos é o fundo de resolução, que pertence ao sistema bancário. Como o sistema não tem verbas, tem de ser o Estado a emprestar. Se o fundo pagar ao Estado, não tem custos para os contribuintes. Mas, a minha resposta é que tem. O horizonte de tempo para se admitir a possibilidade de devolver o dinheiro ao Estado é para cima de 30 anos. Isto se for possível pagar”, alertou Rui Rio.

O líder social-democrata defendeu ainda a realização de uma auditoria ao Novo Banco, para avaliar “se as imparidades [redução do valor contabilístico de um ativo] são reais ou se estão a ser empoladas”, notando ter sobre o caso “informações de alguma gravidade”.

“O Novo Banco sabe que, apresentando determinadas imparidades, o dinheiro dos portugueses vai pagar isso”, observou.

Segundo Rui Rio, o “empenho do Novo Banco em receber crédito malparado está aquém do que devia ser” e essa “facilidade” existe “face à forma como Governo desenhou a venda” da instituição.

“Só uma auditoria pode avaliar estas situações”, frisou o líder social-democrata, que falava aos jornalistas no Porto, após uma reunião com o presidente do Conselho Geral do Politécnico de Leiria, em representação dos Presidentes dos Conselhos Gerais dos Politécnicos.

No dia 1 de março, o Novo Banco anunciou que vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, este banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

No dia 6 de março, a propósito do período em que incidirá a auditoria anunciada pelo Governo ao Novo Banco, o primeiro-ministro declarou que será sobre a fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), salientando que a fase posterior foi “conduzida diretamente” pelo Banco de Portugal.

Na altura, questionado sobre a posição do Presidente da República a favor de uma auditoria ao período “desde que foi determinada a resolução”, António Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que “porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

Três dias antes, o Presidente da República tinha-se manifestado de acordo com o pedido de auditoria anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco, defendendo que “os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes”.

O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte dos ativos do BES e é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução gerido pelo Banco de Portugal.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no banco, por perdas que venha a registar num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

Em 2018 o Novo Banco registou prejuízos de 1.412 milhões de euros.

Marcelo diz que há dinheiro dos contribuintes envolvido e auditoria ao Novo Banco deve abranger pós-resolução

Sexta-feira, Março 15th, 2019

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Observador

Marcelo diz que há dinheiro dos contribuintes envolvido e auditoria ao Novo Banco deve abranger pós-resolução

Marcelo insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do BES, porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

O Presidente da República insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do Banco Espírito Santo, porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no final de uma visita a uma associação, em Lisboa, reiterou que “faz sentido uma auditoria” à gestão do banco “não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.

Confrontado com o facto de o primeiro-ministro, António Costa, ter excluído uma auditoria ao período após a resolução do BES com o argumento de que “não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal”, o chefe de Estado respondeu: “A mim o que me perguntam é a minha opinião. A minha opinião mantém-se”.

Interrogado se considera legalmente possível uma auditoria ao período pós-resolução, declarou simplesmente: “Eu já disse qual é a minha posição”.

O Presidente da República repetiu que, “estando envolvido direta e indiretamente dinheiro dos contribuintes”, deve ser apurado “não apenas o que se passou na pré-história, mas o que se passou na história”. Mais do que isso, entendo que não é prudente estar a tecer, por uma razão muito simples: porque todos queremos que a instituição bancária em causa continue a exercer a sua atividade e não haja mais questões no sistema financeiro”, acrescentou.

Como os contribuintes são chamados a financiar a conta do Novo Banco

Apesar de o Fundo de Resolução ser financiado na lei pelas contribuições dos bancos, a verdade é que essas dotações têm sido claramente insuficientes para acorrer aos bancos que foram alvo de resolução, o que obrigou o Estado a emprestar dinheiro a este fundo.

O BES/Novo Banco é claramente o principal destinatário das injeções de capital do Fundo de Resolução financiadas pelo Estado, o que levou o Governo a fixar um teto anual de 850 milhões de euros nos orçamentos para os empréstimos a conceder no quadro da venda do Novo Banco desde que foi concretizada a operação, com o mecanismo de capital contingente incluído. Para além ds 3.900 milhões de euros emprestados logo na criação do Novo Banco em 2014, o Estado avançou com novo financiamento no ano passado de 430 milhões de euros para viabilizar a injeção de 790 milhões de euros realizada em 2018. Este ano o Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros e uma parte deste dinheiro, provavelmente a maioria, terá de vir outra vez do Estado.

É suposto que os bancos paguem os empréstimos ao Fundo de Resolução, mas para evitar que essa obrigação colocasse o sistema bancário português ainda mais sob pressão, o Executivo aprovou em 2017 o prolongamento do prazo de reembolso destes financiamentos até 2046, em condições que foram muito contestadas pela oposição.

Por outro lado, as injeções de capital do Novo Banco também têm impacto no cálculo do défice, porque o Fundo de Resolução é uma entidade que está dentro do perímetro do Estado. E esta quinta-feira o Conselho de Finanças Públicas alertou para esse efeito negativo, dizendo que a “ativação plena do mecanismo de capitalização contingente, na sequência de necessidades adicionais do Novo Banco, teria um impacto negativo de 0,4 pontos percentuais do PIB, levando o défice para 0,7% em 2019.”

E também esta semana, um dos responsáveis da comissão de avaliação dos ativos problemáticos do Novo Banco, os que geram perdas que comem o capital e obrigam a recorrer a novas injeções, admitiu que a conta não fica por aqui e pode, no mínimo, chegar aos três mil milhões de euros de pedidos de capital, considerando já as perdas previsíveis para este ano.

Atualizado às 18.50 com informação sobre como estão os contribuintes a suportar os encargos do Novo Banco.

Daniel Deusdado e David Dinis comentam “cheque” ao Novo Banco

Quarta-feira, Março 13th, 2019

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Xadrez oinião com som

Em 2014, o BES virou banco mau e surgiu o Novo Banco, mas a conta afinal não estava fechada. De “bom” o Novo Banco passou a “péssimo”, segundo o primeiro-ministro. David Dinis lança o tema no Xadrez e tem a réplica de Daniel Deusdado.

Vítor Bento diz que o Estado devia ter nacionalizado o Novo Banco

Quarta-feira, Março 13th, 2019

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RTP com som

O antigo administrador do Novo Banco, Vítor Bento, diz que é dinheiro dos contribuintes que está a ser injetado na instituição. No programa Tudo é Economia, da RTP3, o economista afirmou que o banco deveria ter sido mais capitalizado e até mesmo nacionalizado.

Centeno: “Nenhum euro dos impostos dos portugueses” está a ser usado no Novo Banco

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Centeno: “Nenhum euro dos impostos dos portugueses” está a ser usado no Novo Banco

Em entrevista à RTP, Centeno garante que as contribuições dos outros bancos irão ressarcir o Estado, “no futuro”, pelos empréstimos que estão a ser feitos ao Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Mário Centeno garante que “não há nenhum euro dos impostos dos portugueses a ser utilizado na operação” de recapitalização do Novo Banco. Em entrevista à RTP, o ministro das Finanças argumenta que “no futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário“. Mas, porque os empréstimos ao Novo Banco não “interferem com o desenho do Orçamento do Estado”, não faz sentido defender que esse dinheiro poderia estar a ser aplicado noutras áreas da sociedade e da economia, defende Mário Centeno.

Em entrevista transmitida pela RTP3 ao final desta quarta-feira, Mário Centeno começou por sublinhar que “devemos todos ter a noção de que a crise financeira foi muito forte, foi sentida de forma muito severa em alguns setores, incluindo no setor financeiro”. E “Portugal está, de forma muito robusta, a resolver todos e cada um desses problemas que foram criados e apareceram nesse momento”.

Mas o Novo Banco é um dos principais problemas que continuam por resolver, por força daquilo que é “o legado do BES” e o Novo Banco. Um “legado” que, deu a entender Mário Centeno, não deveria ter passado para a nova instituição, em 2014, para que assim se fizesse “jus ao nome de banco bom”. “Não foi assim e por não ter sido assim, o processo de recuperação do Novo Banco tem sido mais lento“, atirou Mário Centeno.

Centeno pode rever projeção do PIB em abril

Depois de a OCDE ter feito uma revisão em forte baixa do crescimento da zona euro em 2019 — de 1,9% para 1% — Mário Centeno recusou comprometer-se, desde já, com uma revisão das estimativas de crescimento do PIB em Portugal, porque existem “indicadores mistos” sobre a direção da economia e há a possibilidade de alguns temas políticos internacionais — como o Brexit e a “guerra comercial” — serem resolvidos de forma mais positiva. Só em abril, com o programa de estabilidade e crescimento (PEC), haverá uma nova análise que pode trazer números novos.

Além de criticar a divisão de responsabilidades que foi feita na criação do Novo Banco, Mário Centeno atirou, também, ao anterior governo. O ministro das Finanças recordou que, “inicialmente, o primeiro empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, logo em agosto de 2014, baseava-se numa expectativa de que haveria um ressarcimento com a venda da instituição — uma venda rápida e que permitiria recuperar todo o valor do empréstimo”. Essa foi, porém, uma “expectativa fundada em não sei bem o quê”, comentou Centeno.

Feita a venda ao fundo Lone Star, já em 2017, Centeno argumentou que “hoje, esta injeção de capital, mais uma, vai ser feita, mais uma vez, em parte, recorrendo a um empréstimo do Estado”. Mas, ressalva o ministro das Finanças, “não é o Estado que está a injetar dinheiro no Novo Banco, é o Fundo de Resolução — que, no futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário”.

Não faz sentido, porém, dizer que o dinheiro que será emprestado ao Fundo de Resolução poderia ser aplicado noutros locais, defendeu Mário Centeno. O dinheiro para o Novo Banco, via Fundo de Resolução, “não interfere no desenho do conjunto do Orçamento do Estado. As nossas metas orçamentais são definidas independentemente daquilo que são as obrigações conhecidas” com o Novo Banco.

“Isto não quer dizer que não entendamos que há aqui uma perda significativa para a economia portuguesa”, diz Centeno, daí que tenha considerado “indispensável” a realização de uma auditoria aos créditos ruinosos do banco.

Centeno considera que as imparidades já registadas até ao momento estão “completamente enquadradas” no montante máximo que foi estipulado no contrato (3,89 mil milhões, num mecanismo com validade de oito anos). A velocidade com que o valor está a ser gasto não preocupa Centeno, porque os ativos tóxicos estão a ser reduzidos à mesma velocidade.

Ainda assim, o Orçamento do Estado para 2019 previa um valor bem mais baixo do que os 850 milhões (o máximo anual) — cerca de metade. Mário Centeno diz que essa expectativa era fundada na sua expectativa de que “as necessidades de capital tivessem um perfil descendente ao longo do tempo, o que não aconteceu”, em parte devido a estar-se a “aproveitar” o bom momento da economia para vender alguns ativos.

Embora defenda que todo o processo de venda dos ativos do Novo Banco seja “muito monitorizado”, o ministro das Finanças diz que “neste momento” ainda não tem, “verdadeiramente, uma expectativa muito formada” sobre se o Estado irá emprestar, este ano, os 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução (o máximo anual que está previsto) ou se será um valor diferente deste. A expectativa é que, entre contas mais favoráveis da Segurança Social e os recebimentos relacionados com a garantia ao BPP, “manteremos o equilíbrio” nas contas públicas mesmo com um impacto maior do empréstimo que será feito para o Novo Banco.

O que o Governo tentou fazer no momento da venda foi que o valor máximo ficasse definido dentro de uma restrição — os tais 3,89 mil milhões. É muito dinheiro, uma perda muito significativa para o conjunto da economia portuguesa.

O limite das perdas está estabelecido e é intransponível“, garantiu Mário Centeno, referindo-se aos 3,89 mil milhões de euros que podem ser usados pelo Lone Star para se ressarcir das perdas sofridas nos ativos tóxicos que foram identificados na venda do banco.

Auditoria seria “semelhante” à que foi feita na CGD

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter lançado a confusão sobre qual era o objeto da auditoria pedida pelas Finanças, na sexta-feira, Mário Centeno voltou a deixar claro que a sua recomendação, tal como foi explicado na altura, passa por fazer uma auditoria “semelhante” à que foi feita na Caixa Geral de Depósitos. Isto é, “nós precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos, para poder apurar responsabilidades”.

Ou seja, a auditoria, a fazer-se, não tem nada a ver com a gestão atual do Novo Banco — porque esta é “auditada, supervisionada”. O enfoque seria sobre o passado do Novo Banco, isto é, sobre a herança do BES. Mário Centeno não respondeu, porém, à pergunta sobre porquê pedir a auditoria agora e não, por exemplo, quando o perímetro de ativos foi definido na altura da venda ao Lone Star.

Mário Centeno confirmou, também, que outra semelhança com o processo da Caixa é que alguns devedores são comuns, entre a Caixa e o BES/Novo Banco. “Foi um tempo de grande dificuldade para a supervisão bancária em Portugal”, diz Mário Centeno, acrescentando que “a banca global teve problemas de desregulação significativos que criaram incentivos perversos em todo o sistema — e Portugal não foi imune a isso”.

Carlos Costa: Contribuintes vão perceber que não lhes foi cobrado dinheiro no Fundo de Resolução

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse hoje que “no futuro” os contribuintes “vão perceber” que o seu dinheiro não foi cobrado no Fundo de Resolução.

“Tenho a certeza que no futuro, quando o tempo for o certo, as pessoas vão perceber que o dinheiro dos contribuintes não foi cobrado” no Fundo de Resolução, disse Carlos Costa, durante a conferência “Desafios enfrentados pelo Eurosistema”, em que é orador o governador do Banco de França.

Carlos Costa acrescentou que “a cobrança no setor bancário não foi tão grande como tínhamos antecipado, e portanto o ponto principal é que a confiança no setor bancário por parte dos depositantes foi preservada sem fugas e controlos de capitais”.

Recorrendo a uma metáfora, Carlos Costa comparou o uso de mecanismos de resolução a uma ida ao hospital para realizar uma cirurgia.

“Não é nada que alguém queira fazer, mas só se vai para uma cirurgia quando se tem um acidente. Estava-se a pedir um acidente? Não, mas acontece”, comparou.

O Fundo de Resolução é uma entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal, comparticipada pelos outros bancos, e que detém 25% do Novo Banco.