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Fatura com Novo Banco e lesados do BES pode derrapar em 2019

Domingo, Novembro 25th, 2018

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Diário de Notícias

Comissão Europeia sugere ao governo que “tome as medidas necessárias” para evitar “risco significativo” de violação do Pacto de Estabilidade no ajustamento estrutural e da dívida.

O valor a suportar pelos contribuintes com um novo apoio à capitalização do Novo Banco e com as indemnizações aos lesados do BES (Banco Espírito Santo) pode ser bem maior do que o esperado, refere um estudo dos peritos da Comissão Europeia que avaliaram a proposta de Orçamento do Estado de 2019 (OE 2019), ontem divulgado no âmbito do ciclo de outono do Semestre Europeu.

Num primeiro momento, quando entregou o projeto (resumo) de Orçamento a Bruxelas, a 15 de outubro, o governo inscreveu cerca de 400 milhões de euros para o Novo Banco no ano que vem, mais uma verba marginal que rondaria os 10 milhões de euros para os lesados do BES.

Mas, na sequência da troca de correspondência com Lisboa, Bruxelas revelou que as medidas podem ou devem valer bastante mais.

Primeiro porque, diz a equipa da Comissão, o custo público com um novo reforço de capital do Novo Banco pode superar os referidos 400 milhões de euros.

“Os riscos para as metas orçamentais são negativos, associados a incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e ao potencial impacto do aumento do défice por via de uma ativação adicional do mecanismo de capital contingente do Novo Banco que poderia exceder a meta de défice de 0,2% do PIB contemplada no Projeto de Plano Orçamental [o resumo da proposta do OE 2019 enviado a Bruxelas]”, diz o estudo.

Além disso, a verba prevista para os lesados em 2019 rondará agora 140 milhões de euros (contas do Conselho das Finanças Públicas), o que para a Comissão equivalerá, por arredondamento, a 0,1% do PIB. Este ano, os antigos clientes custaram 128 milhões de euros ao erário público.

Se é verdade que estes 540 milhões (Novo Banco mais lesados, cerca de 0,3% do PIB) já estão contemplados nas contas que levam ao défice de 0,2% e, portanto, não levantam um problema, tudo o que vá além desse valor começa a dificultar o alcance da referida meta.

Se o Novo Banco precisar de mais dinheiro, cenário colocado agora de forma explícita em cima da mesa pelos peritos da Comissão, então será preciso mais receita para compensar. Ou cortar despesa. Ou uma combinação de ambos.

De acordo com as regras da resolução de bancos, o Estado pode gastar (emprestar ao fundo de resolução que depois passa o dinheiro ao Novo Banco, neste caso) um máximo de 800 milhões de euros por ano. Em 2018, gastou-se 792 milhões de euros com o banco que nasceu da falência do BES.

Ainda no capítulo das indemnizações a privados, o OE 2019 tem uma verba de 170 milhões de euros que é o valor que a Câmara Municipal de Lisboa tem de pagar à empresa Bragaparques no âmbito de uma condenação judicial no caso dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa.

Durante o diálogo com Bruxelas neste novo ciclo do semestre europeu, o governo alargou o quadro das chamadas medidas discricionárias (onde se incluem as acima referidas) e conseguiu que o impacto no défice final se reduzisse de um valor equivalente a 0,4% do PIB para apenas 0,15% agora.

Mesmo assim, a Comissão Europeia mostrou-se muito cética com o plano gizado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e o primeiro-ministro, António Costa, para chegar ao défice de 0,2% (nas previsões oficiais, Bruxelas aponta para 0,6% de défice em 2019) e para fazer o ajustamento estrutural (feito com base em medidas de efeito permanente) como exige atualmente o Pacto de Estabilidade. Centeno promete uma redução de 0,3 pontos neste défice estrutural; a Comissão não vê qualquer ajustamento.

“O volume global das medidas apresentadas afigura-se limitado para cumprir o requisito de ajustamento orçamental. Os encaixes extraordinários provenientes da redução das despesas com juros e do aumento esperado dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos (CGD) parecem estar a ser utilizados para compensar a redução das receitas fiscais e o aumento das despesas primárias, e não para acelerar a redução do rácio da dívida.”

Assim, a proposta portuguesa de Orçamento põe o país em risco de violar mais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019.

De acordo com as principais conclusões da avaliação semestral, o plano do OE 2019 traduz “um risco de incumprimento do Pacto”. E pode levar “a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento no sentido da realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo”.

Além de Portugal, estão na mesma situação de risco significativo Bélgica, Eslovénia e França.

Foi Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia com a tutela da zona euro, que deixou o aviso a Portugal, na conferência de imprensa: o governo “precisa de tomar as medidas necessárias para corrigir a trajetória de ajustamento”.

Finanças emprestam 430 milhões para Fundo de Resolução injectar 792 milhões no Novo Banco

Sábado, Maio 26th, 2018

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Sábado

O Tesouro português já libertou 430 milhões de euros ao Fundo de Resolução para colocar no Novo Banco, perto dos 450 milhões inicialmente estimado.

O Ministério das Finanças já emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco. O empréstimo foi de 430 milhões de euros, segundo apurou o Negócios, tendo sido entregue ao Fundo de Resolução que o aplicou na instituição financeira. Como previsto, mantém a participação de 25% no herdeiro do Banco Espírito Santo.

Esta participação do Tesouro é inferior à antecipada inicialmente. Os prejuízos de 1.395 milhões de euros foram limitados pela entrada dos 792 milhões de euros do Fundo de Resolução. Quando foram anunciados os resultados, esta entidade, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Luís Máximo dos Santos, revelou que os recursos resultantes das contribuições pagas pelo sector bancário seriam suficientes para cobrir 350 milhões de euros dos 792 milhões. O restante, ou seja, um máximo de 450 milhões, seria emprestado pelo Tesouro.

Agora, o empréstimo que partiu de Mário Centeno, ministro das Finanças, e Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, foi 20 milhões inferior: 430 milhões. O valor total, 792 milhões, mantém-se. Mourinho Félix tinha já dito na sexta-feira que a injecção seria feita nos dias seguintes.

Um comunicado do Fundo de Resolução confirma estes valores. “O valor pago nesta data pelo Fundo de Resolução foi de 791.694 980,00 euros. O Fundo de Resolução utilizou os seus recursos próprios, resultantes das contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo sector bancário, complementados por um empréstimo do Estado, no montante de 430.000.000,00 euros”, refere o comunicado.

Este valor de 792 milhões de euros deve-se à activação do mecanismo de capitalização contingente, em relação ao qual o Fundo de Resolução se responsabilizou por cobrir até 3,89 mil milhões de euros sobre um determinado conjunto de activos do Novo Banco, pelos quais a accionista maioritária, a Lone Star, não assumia responsabilidades. A participação na GNB Vida, que está à venda, é uma dessas posições – e o Novo Banco teve de constituir imparidades para adequar o valor de balanço da seguradora ao das propostas de compra em cima da mesa.

O valor foi confirmado depois da certificação legal das contas do Novo Banco, a cargo da PwC, e depois de um procedimento de verificação, que foi realizada pela Oliver Wyman. Esta última tinha como missão confirmar se o montante a pagar pelo Fundo de Resolução ao banco tinha sido apurado de forma correcta.

“O pagamento foi realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após a conclusão dos procedimentos de verificação necessários, dos quais resultou a confirmação de que estavam verificadas as condições que, nos termos do contrato, determinam a realização do pagamento, bem como a confirmação do exacto valor a pagar pelo Fundo de Resolução”, refere o comunicado do Fundo de Resolução.

O Orçamento do Estado previa um limite anual para o empréstimo ao Fundo de Resolução para este fim, de 850 milhões de euros.

Após esta utilização de 792 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, o dinheiro que fica disponível no mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco ascende a 3 mil milhões de euros. Este montante cobre mais de metade dos 5,4 mil milhões de euros de valor líquidos dos activos que se encontram sob o mecanismo, à data de fecho do exercício de 2017.

Para a activação adicional do mecanismo é necessário que, ao mesmo tempo, o valor dos activos desça abaixo de um determinado montante e que esse facto tenha implicações nos rácios do banco.

Estes 430 milhões de empréstimo estatal juntam-se aos 3,9 mil milhões de euros que o Tesouro emprestou ao Fundo de Resolução em 2014, para capitalizar o então constituído Novo Banco.

Horta Osório: “Parte da factura do Novo Banco será paga pelos portugueses”

Domingo, Maio 20th, 2018

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Negócios

O presidente do Lloyds lembra que a participação da Caixa Geral de Depósitos no Fundo de Resolução vai ter custos para os portugueses.

Uma parte dos custos com o Novo Banco vai ser paga pelos portugueses, uma vez que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) participa no Fundo de Resolução, afirmou esta sexta-feira António Horta Osório, presidente do Lloyds.

Segundo Horta Osório, desde o início que esta realidade era evidente. “Parte da conta do Novo Banco vai ser paga pelos portugueses”, disse o banqueiro, que falava à margem da conferência Money Conference, organizada pelo Dinheiro Vivo e TSF.

O Novo Banco, que resultou da separação do antigo BES, foi vendido em Outubro do ano passado à Lone Star, que ficou com uma posição de 75%, enquanto o Fundo de Resolução detém 25% do capital.

 

A falácia de os contribuintes nada pagarem

Domingo, Abril 8th, 2018

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Público Opinião Bagão Félix

Tudo funciona na razão directa da magnitude do buraco no Novo Banco. Quanto maior, mais nós pagamos.

Era uma vez um banco do regime, sempre bajulado e detentor de uma proclamada omnisciência que se dava ao luxo de determinar a distribuição do seu poderio consentido (senão mesmo elogiado), através de formas insidiosas de poder económico-financeiro não escrutinado.

Um dia, esse banco foi dividido (agora diz-se resolvido). De um lado, um chamado banco bom e, do outro, um designado banco mau. Sobre esse dia já muito foi contado. E foi possível imaginar a ponta de um iceberg de relações incestuosas e gananciosas de conglomerados financeiros de múltiplo cardápio de retalho, investimento, onshoreoffshore, fundos, imobiliário, holdings,holdings de holdings, etc. que se auto governavam com o silêncio, a impotência ou omissão das autoridades públicas.

O nome do banco mudou. O banco velho virou Novo Banco. Então, as autoridades logo nos descansaram que o banco bom estava “devidamente capitalizado e expurgado de activos problemáticos” (sic).

A partir daí, começou a saga do contribuinte enganado, sempre com a jura mil vezes repetida pelo anterior e actual governos de que os “contribuintes não seriam chamados a pagar” (sic). Seria, antes, uma entidade colectiva de direito público – o Fundo de Resolução (FdR) – que injectaria no banco (supostamente bom) 4,9 mil milhões de euros, dois quais quase quatro mil milhões emprestados pelo Estado.

Entretanto, o banco foi vendido em 75% a um fundo norte-americano, com uma garantia do FdR até 3,9 mil milhões para ser accionada pelo que ainda houvesse de mau no banco bom. Chamaram-lhe, eufemisticamente, mecanismo de capital contingente.

A isto chamo eu aqui, em versão botânica, uma “figueira” para o fundo comprador. Um negócio tão bem desenhado que deu logo “figos” nos primeiros anos da árvore. É que o banco que era tão bom – privado nos lucros e público nos prejuízos – ainda tinha para lá umas ditas imparidades (outro eufemismo) que se julgava jazerem no banco mau. Coisa de somenos, dois mil milhões. E ainda a procissão vai no adro, pois da garantia nada sobrará e nem um “figo” fica na árvore. E nós, pagadores finais, ainda sem sabermos da factura que será emitida no fim de (e das) contas.

De um modo quase tão verdadeiro como caricatural, o comprador acabará por receber para ficar com o banco que era muito bom e o FdR continuará a pagar para que o comprador com ele fique. Notável!

Com dois detalhes: o FdR é financiado primariamente pelos bancos concorrentes, à frente dos quais está um banco público, a CGD. Como não tem dinheiro para tanta fartura (e factura), nós emprestamos o dinheiro por interpostos governos, que, generosamente, deram um prazo alargado ao FdR (2046) para pagar ao Estado (se até lá, entretanto, não houver um qualquer perdão). Para isso, a concorrência vai durante estes anos todos levar a custo a amortização do dito empréstimo e o Estado vê diminuir a colecta de IRC e dividendos da CGD, quem sabe se substituídos pelos sempre à mão IRS e IVA!

O banco bom (o de 2014) relevou prejuízos em 13 dos 14 trimestres da sua ainda curta vida. Já beneficiou de 8,5 mil milhões de euros: 4,9 mil milhões do FdR, dois mil milhões com a transferência de obrigações seniores para o banco mau (com consequências nefastas para a confiança de investidores institucionais), 800 milhões de outra operação (Goldman Sachs), a que se juntam agora quase 800 milhões do FdR. Por sua vez, o accionista maioritário nada pagou, apenas meteu 1000 milhões no que agora é… seu (dele, não do leitor).

Tudo funciona na razão directa da magnitude do buraco. Quanto maior, mais nós pagamos. Com a particularidade de serem os bancos concorrentes do banco dito bom a terem de pagar as tropelias do antigo e poderoso banco, e até a prática de o Novo Banco se ter dado ao luxo de oferecer taxas de remuneração dos depósitos acima da concorrência, uma “Pouparia” como diz a sua publicidade! Assim se distorce alegremente durante anos e anos a concorrência no mercado. Um absurdo completo!

Qualquer desgraçado que não pague uma prestação de um pequeno empréstimo vê logo penhorados os seus bens. É um caloteiro, sem apelo nem agravo. Ao invés, decisores de créditos obscenos e sem garantias minimamente adequadas continuam a ser grandes profissionais. E os contumazes devedores de créditos megalómanos ou para adquirir posições estratégicas na concorrência andam por aí, contentes e felizes (e muito houve disso na pública CGD…).

Enfim, já entregámos ao sistema bancário desde 2007 mais de 17 mil milhões (9,1% do actual PIB), que equivalem a cada uma das seguintes receitas ou despesas públicas:

  • 3,4 vezes a colecta anual de IRC
  • 1,4 vezes a colecta anual de IRS
  • 2 vezes o orçamento do SNS
  • 24 vezes o Abono de Família pago anualmente
  • Total de investimento público de 2013 a 2018 (seis anos)

A excepcionalidade tornou-se normal. O país anestesiado por fantasias já não se escandaliza. São tudo boas notícias. E há sempre faits divers para o circo mediático.

CDS acusa Governo de ter dado garantias sobre Novo Banco que “não eram verdadeiras”

Sábado, Março 31st, 2018

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Observador

CDS acusa Governo de ter dado garantias sobre Novo Banco que “não eram verdadeiras”

 

O CDS-PP salientou esta quinta-feira que as garantias que o atual Governo deu de que a venda do Novo Banco não teria impacto nas contas públicas nem nos contribuintes “não eram verdadeiras”, depois de serem conhecidos os resultados deste banco.

“Tal como o CDS alertou na altura, o grande problema com a venda negociada pelo atual Governo do Novo Banco é que se estava a negociar uma garantia pública encapotada”, acusou a vice-presidente do CDS e deputada Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento. Para a deputada democrata-cristã, estes avisos tornaram-se “infelizmente realidade e os contribuintes vão ser chamados a receber pelas perdas”.

Cecília Meireles recordou que, quando foram conhecidos alertas da Comissão Europeia sobre a gestão do Novo Banco, o CDS-PP pediu audições parlamentares do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que teve o controlo indireto do banco.

“Estes requerimentos já foram aprovados e estas audições vão ser essenciais para se perceber o que aconteceu no Novo Banco”, frisou. Questionada sobre se não há também responsabilidades do anterior Governo PSD/CDS que optou pela recapitalização do Novo Banco através do fundo de resolução, Cecília Meireles salientou que é o atual Governo que decide dar uma garantia pública.

“Neste momento, o Novo Banco é um banco privado, só acontece os contribuintes serem chamados a responder por prejuízos porque o atual Governo entendeu negociar uma venda com uma garantia pública, depois de ter dito, aliás, no parlamento que não haveria garantia pública, nem impacto nas contas públicas nem para os contribuintes”, afirmou Cecília Meireles.

A deputada do CDS alertou até que, se essa garantia pública tivesse aparecido no início do processo de venda, talvez pudessem ter aparecido outros interessados na compra do Novo Banco.

O Novo Banco anunciou na quarta-feira prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, acima dos 788,3 milhões de euros de 2016, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

O banco disse ainda que ativou em dezembro o mecanismo de capital contingente, pelo qual o Fundo de Resolução bancário ficou de capitalizar o Novo Banco em caso de necessidades de capital em determinadas circunstâncias, para receber deste um montante de 791,7 milhões de euros.

O Estado deve emprestar até 450 milhões de euros ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco, sendo que o restante dos 791,7 milhões necessários são recursos já disponíveis e que resultam de contribuições pagas pelo setor bancário.

Num comunicado publicado na quarta-feira à noite, o Fundo de Resolução afirma que o pagamento será feito, em primeiro lugar, através dos recursos financeiros disponíveis, que resultam das contribuições pagas pelos bancos.

“Esses recursos serão complementados por um empréstimo a obter junto do Estado”, num montante que ainda não está fixado, mas que se estima que “não ultrapasse os 450 milhões de euros, ficando assim aquém do limite anual de 850 milhões de euros, inscrito no Orçamento do Estado”.

O mecanismo de capital contingente foi criado aquando da negociação da venda do Novo Banco à Lone Star e prevê que o Fundo de Resolução (gerido pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças) possa capitalizar o Novo Banco até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos por perdas num conjunto de ativos, caso essas perdas afetem os rácios de capital do banco.

O Novo Banco (criado em agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do ex-BES) pertence desde outubro ao fundo de investimento Lone Star, que detém 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário os restantes 25%.

O Novo Banco fechou 2017 com rácio de capital CET de 12,8% com as regras do período de transição. Este valor, segundo disse neste dia o presidente do banco já inclui os 791,7 milhões de euros que virão do Fundo de Resolução Bancário.

Novo Banco precisa de mais capital. Porquê? E quem paga?

Quinta-feira, Março 29th, 2018

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Observador

Novo Banco precisa de mais capital. Porquê? E quem paga?

Não é uma surpresa que tenha sido necessário injetar mais capital, à luz dos termos do acordo com o Lone Star. Ativos já estavam identificados. Mas, então, porque só agora foram dados como perda?

O Novo Banco vai precisar de mais capital para cumprir os rácios de solidez financeira depois de ter apresentado os prejuízos mais altos da sua história recente: 1.395 milhões de euros em 2017. Esta perda obrigou a ativar o mecanismo de capitalização contingente previsto no acordo de venda da instituição à Lone Star, poucos meses depois de fechado o negócio. Vão entrar mais 792 milhões de euros. Saem do bolso de quem?

Porque são tão elevados os prejuízos de 2017?

As perdas resultam sobretudo do reconhecimento, nas contas do ano passado, de imparidades (perdas de valor) no valor de pouco mais de dois mil milhões de euros (2.057 milhões de euros). Este bolo inclui perdas de 1,3 mil milhões de euros na carteira de créditos, quase todas verificadas nos ativos problemáticos, também conhecidos como a herança (legacy) do antigo Banco Espírito Santo, que ficaram isolados nos termos do acordo com a Lone Star.

Não é propriamente uma surpresaque tenha sido necessário fazer esta chamada de capital, à luz dos termos do acordo assinado no ano passado. Porquê?

Para que se concluísse a venda (de 75%) do banco, o Lone Star sempre insistiu que fosse delimitado um conjunto de créditos (e outros ativos) sobre os quais o Fundo de Resolução tinha primeira responsabilidade — até um determinado montante. Foi uma forma de o fundo norte-americano se proteger de perdas num conjunto de ativos que já se sabia serem problemáticos. Pelo que sem esse acordo muito provavelmente o banco não teria sido vendido — pelo menos não ao Lone Star.

Em causa estão 44 ativos e um número não identificado de empréstimos, core e não core, com o valor nominal bruto (sem imparidades) de 8,7 mil milhões de euros, em relação aos quais existiam “incertezas significativas”, refere a decisão da Comissão Europeia, quanto à sua recuperação e provisionamento.

Foram, igualmente, registadas perdas de 398 milhões de euros no valor das operações em descontinuação, participações que estão classificadas para venda, como é o caso da GNB Vida (seguradora), ou que terão de ser encerradas. A aumentar a conta das perdas estão os custos de reestruturação (134,3 milhões de euros) e a anulação de 540 milhões de euros de ativos por impostos diferidos por se concluir que os resultados futuros do banco não vão permitir deduzir estes créditos fiscais.

Como é que os prejuízos de 2017 implicam mais capital?

Uma das condições do contrato de venda do Novo Banco à Lone Star é que o vendedor, o Fundo de Resolução, assumia as responsabilidades pelas perdas nos ativos maus herdados do BES até ao limite de 3,89 mil milhões de euros. Mas apenas na medida em que essas perdas provocarem uma erosão dos rácios de capital que medem a solidez financeira do banco.

Ou seja, o Fundo de Resolução não paga todas as perdas, de forma direta, mas está obrigado a suprir o impacto que estas têm nos rácios. Por isso é que as imparidades de quase 1.700 milhões de euros atribuídas a estes ativos acabam por resultar em necessidades adicionais de capital de 792 milhões de euros.

E esta é para já a responsabilidade financeira que cabe ao Fundo de Resolução. Do ponto de vista do banco, em termos contabilísticos, não se trata de um aumento de capital — trata-se de uma receita, sublinhou António Ramalho.

Porque só agora foram reconhecidas estas perdas?

Esta foi uma das questões que dominaram a conferência de imprensa de resultados do Novo Banco. Isto porque o grosso das perdas foi registado nos ativos que já estavam identificados há bem mais de um ano como problemáticos e de difícil recuperação. Os chamados ativos problemáticos, sobretudo créditos, participações e imóveis, foram discriminados em julho de 2016 durante as negociações com a Lone Star, tendo na altura o fundo americano recusado assumir a responsabilidade total pelas suas perdas.

Questionado sobre porque só agora foram registadas nas contas perdas tão elevadas, António Ramalho explicou que a maior fatia destas perdas foi reconhecida em operações de crédito no estrangeiro, sobretudo na área de obras públicas e project finance, que tinham sido financiadas pelo antigo Banco Espírito Santo.

António Ramalho escusou-se a dar muitos pormenores sobre em que países estavam esses créditos, limitando-se a enumerar “países árabes, Brasil e outros países… que são… outros países“. As perdas não são todas no estrangeiro, mas são uma fatia importante — o que explica, segundo António Ramalho, que só agora estejam a ser reconhecidas estas perdas (o que poderia ser estranho, porque a economia portuguesa está a crescer nesta fase e, tipicamente, isso limitaria as necessidades de registar imparidades).

Onde estão os créditos que foram agora reconhecidos como prováveis perdas? Muitos vêm de “países árabes, Brasil e outros países… que são… outros países”, disse António Ramalho.

O gestor sublinhou, ainda, que o fecho da operação em Londres, previsto no plano de reestruturação, também acelerou o limpeza de perdas nestas operações.

Outra parte dos prejuízos agora assumidos resultou da desvalorização da carteira de participações que estão registadas para a venda, como a seguradora GNB Vida. António Ramalho assumiu que foi feita uma reavaliação da herança dos ativos problemáticos mais profunda, advogando que estamos num fim de ciclo para o Novo Banco (que era, até outubro, um banco de transição).

Chamo a atenção que o Novo Banco foi um banco de transição até dia 18 de outubro de 2017. Portanto eu quase que diria que o banco, como vocês hoje o conhecem, um banco normal (ainda que em processo de reestruturação), a dar a cara sobre a forma como quer criar a sua solidez, que está concentrado na atividade com as empresas e particulares, esse banco existe há pouco mais de seis meses.”

Quem decide e controla as perdas nos ativos problemáticos?

O comprador comprou um banco em reestruturação e ainda com muitos problemas para resolver, mas negociou uma proteção junto do vendedor, o Fundo de Resolução, que manteve uma participação de 25% no Novo Banco. Seria como comprar uma casa tendo a forte suspeita de que a há infiltrações na cave — para evitar comprar a casa e, logo de imediato, suportar todos os custos da reparação da cave, negoceia-se com o vendedor (que neste caso mantém 25% da propriedade da “casa”) um valor máximo pelo qual este se responsabiliza, caso as infiltrações afetem a estabilidade da habitação.

O tal mecanismo de capital contingente — que vigora durante oito anos — obriga o Fundo a assegurar capital. E, por via dessa garantia, o novo acionista privado teria interesse em maximizar no curto prazo as perdas que seriam cobertas pelo parceiro público. Quanto mais depressa limpar o balanço, como fez a Caixa Geral de Depósitos, mais rapidamente o Novo Banco estará em condições de ser rentável e gerar retorno ao acionista.

A gestão dos ativos problemáticos é feita pelo Novo Banco, que foi quem propôs as imparidades agora registadas, mas o Fundo de Resolução, que é quem vai pagar a fatura, tem mecanismos de fiscalização destas opções de gestão. No comunicado emitido esta quarta-feira à noite, o Fundo diz que o pagamento do valor reclamado “será realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após um procedimento de verificação, a realizar por entidade independente, que visa confirmar se o montante a pagar pelo Fundo foi corretamente apurado“. Segundo o Jornal Económico, é a consultora Oliver Wyman que vai avaliar se houve ou não registo de imparidades a mais ou a menos.

Não houve “sobreimparização”, garante António Ramalho. A consultora Oliver Wyman dirá.

Questionado sobre se o banco está a reconhecer as imparidades agora porque tinha à sua disposição a almofada financeira do Fundo de Resolução, o presidente do Novo Banco recusou a ideia de que tenham sido constituídas imparidades em excesso. Não houve “sobreimparização”, garantiu, acrescentando que o reconhecimento destas perdas foi validado por auditores e órgãos de fiscalização.

No caso de as provisões para perdas que vierem a ser constituídas no quadro deste mecanismo se revelarem demasiado prudentes ou injustificadas, e no limite, desnecessárias, está previsto um acerto de contas no final. O Novo Banco terá de reembolsar qualquer pagamento do FdR que se revelou desnecessário pelo facto de as perdas registadas serem superiores às que efetivamente venham a ocorrer.

Quem paga os 792 milhões que vão entrar no Novo Banco?

Cabe ao Fundo de Resolução assumir essa responsabilidade financeira. O fundo é uma entidade pública, mas o seu financiamento é da responsabilidade do sistema bancário que paga contribuições anuais para dotar o este instrumento dos fundos necessários à intervenção em bancos em dificuldades. No entanto, a crise bancária rebentou antes de o Fundo de Resolução ter acumulado contribuições para responder às necessidades financeiras, o que obrigou o Estado a emprestar dinheiro logo quando foi feita a primeira resolução, a do Banco Espírito Santo em 2014, que deu origem ao Novo Banco.

Este empréstimo de 3.900 milhões de euros ainda não foi pago — aliás, o prazo de reembolso (pelos bancos ao Estado) foi prolongado até 2046, por incapacidade financeira do Fundo e dos bancos que o financiam de o fazer. Logo, o Fundo também não tem capacidade para assumir sozinho esta nova responsabilidade.

Vão ser mobilizados os recursos próprios disponíveis, cerca de 300 a 350 milhões de euros, mas o Fundo tem de recorrer a um novo empréstimo do Estado, que se prevê atingir os 450 milhões de euros. São mais 450 milhões que os bancos têm de reembolsar ao Estado… ao longo de quase 30 anos.

Este empréstimo é concedido num acordo global de financiamento ao mecanismo de capital contingente cujo reembolso será feito até 2046, a mesma data definida na renegociação do crédito original concedido pelo Estado para recapitalizar o Novo Banco em 2014.

Este esforço financeiro na banca vai ter impacto nas contas do Estado?

As contas do Estado de 2017 prometiam o défice mais baixo da história da democracia, 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a festa ficou, se não estragada, pelo menos manchada pela recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O organismo estatístico da União Europeia forçou Portugal a reconhecer o aumento de capital feito pelo Estado nas contas do défice e este saltou para 3%.

No caso da nova injeção do Novo Banco, que já penalizou as contas do Estado em 2014 quando foi feita a resolução, tudo indica que esse cenário não irá repetir-se este ano. Isto porque o Governo incluiu já uma almofada de 850 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2018 para acomodar as necessidades de financiamento do Novo Banco.

A inclusão da almofada de 850 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano reforça a ideia de que esta necessidade de capital foi tudo menos surpreeendente.

O Novo Banco vai precisar de mais capital?

Provavelmente, sim. O mecanismo de capitalização contingente prevê que o Fundo de Resolução venha a assumir perdas nos tais ativos problemáticos até 3,89 mil milhões de euros, na medida em que esses prejuízos venham a degradar os rácios de capital, para menos do que o limite mínimo regulamentar. Essas perdas podem ser reconhecidas num horizonte de dez anos.

Mas o acordo de venda do Novo Banco prevê, ainda, cenários adicionais de entrada de mais capital público, como revela a decisão da Comissão Europeia que aprovou a transação. Uma segunda medida em caso de necessidades adicionais de capital vai até 400 milhões de euros, assegurados por via da emissão de instrumentos de capital TIER2 (uma emissão que será feita até ao final do primeiro semestre).

Se não for possível atrair investidores privados, um risco que António Ramalho desvalorizou na conferência de imprensa, o Fundo de Resolução volta a ser chamado a subscrever estes instrumentos.

Por fim, o próprio Estado pode ser chamado a injetar capital público no banco se a avaliação feita no quadro do SREP (Supervisory Review and Evaluation Process) — um teste que revela a situação de uma instituição de crédito em termos de requisitos de fundos próprios e o modo como responde ao risco —  concluir que o nível de capital do Novo Banco está abaixo do exigido. O Fundo de Resolução tem de entrar se não for possível encontrar uma solução privada junto do acionista Lone Star ou no mercado.

Daqui para a frente, o que vai acontecer no Novo Banco?

O Novo Banco conseguiu, com os seus prejuízos, atirar todo o setor, como um todo, para os prejuízos (apesar de todos os outros bancos terem lucros). Excluindo os efeitos extraordinários relacionados com as imparidades, o resultado operacional foi positivo: 342 milhões de euros. Mas António Ramalho não escondeu, “com transparência”, que o desempenho operacional do banco foi menos positivo: o banco ganhou menos 45 milhões do que no ano anterior.

Uma das razões para esse desempenho menos positivo da atividade bancária, defendeu António Ramalho, é que o banco viveu um ano de incerteza em que a conclusão da operação de venda aconteceu um pouco mais tardiamente do que se previa: só ficou fechada no terceiro trimestre e não no segundo trimestre, como se previa. A outra razão que justifica a menor rentabilidade, defendeu o gestor, está ligada aos desafios que toda a banca enfrenta mas que o Novo Banco precisa de acelerar porque os outros bancos estão mais adiantados no “trabalho de casa”.

E isso passa, também, pela reestruturação das operações — ou seja, redução de número de balcões e funcionários, a par de outros ganhos de eficiência que o banco conseguir fazer. Ao longo de 2017, o banco fechou 64 agências (ficando com 473 balcões). E baixou, também, o número de colaboradores em 608, para 5.488 colaboradores. Os custos operacionais baixaram, portanto, 7,1%, indicou a instituição.

Para o futuro, António Ramalho não revela quais são os planos de mais fechos de balcões e dispensas de colaboradores. Ramalho explicou que “o fecho de balcões que foi feito até agora estava antecipado”. Para o futuro, “agora estamos a realizar um plano estratégico com reconfiguração da rede de distribuição portanto próximos fechos de balcões serão feitos de uma forma positiva, conforme o que for melhor para o banco”.

Mas Ramalho ficou visivelmente mais agitado quando foi questionado sobre a notícia de que o Novo Banco terá de dispensar 1.000 trabalhadores por obrigação europeia, por causa da nova injeção por parte do Fundo de Resolução. Esse “valor não é sequer aceitável”, atirou António Ramalho.

Quanto a trabalhadores, depois de em 2017 terem saído 608, o Novo Banco quer que este ano saiam pelo menos mais 400 entre reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo.

Eurodeputado questiona CE sobre necessidades de capital do Novo Banco

Quinta-feira, Março 22nd, 2018

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Notícias ao Minuto

O eurodeputado Manuel dos Santos questionou hoje a Comissão Europeia sobre quanto poderá o Estado ainda ter de injetar no Novo Banco, vendido em outubro passado ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Numa pergunta a que a Lusa teve acesso, Manuel dos Santos considera que as “mensagens e os atos da Comissão Europeia são cada vez mais desconcertantes, considerando “claro” que o modelo de resolução escolhido para o Banco Espírito Santo (BES) em 2014 “não constitui a melhor solução para um grande banco”.

O eurodeputado evoca o relatório da Direção-Geral da Concorrência Comissão Europeia conhecido há poucas semanas sobre o Novo Banco para considerar que a avaliação que Bruxelas faz deste “aponta para que Estado português conceda uma nova ajuda ao Novo Banco que se traduzirá em maior carga fiscal para o contribuinte e em benefício para a LoneStar, o fundo comprador”.

Segundo Manuel dos Santos, sendo que estão identificados “ativos tóxicos no montante de 8,7 mil milhões de euros e assegurando que as más práticas na concessão de crédito se mantêm, exige-se uma nova ajuda do Estado que pode ultrapassar os sete mil milhões de euros”.

Assim, o político socialista pede à Comissão Europeia os “dados precisos” em que se baseou para fazer a avaliação do Novo Banco e questiona “qual o limite de sacrifícios que terão de ser impostos aos contribuintes portugueses até que a instituição cumpra os critérios exigidos pela Direção-Geral da Concorrência”.

Por fim, Manuel dos Santos questiona ainda a Comissão Europeia sobre se o sistema bancário português foi usado como “cobaia para a plena aplicação das regras de resolução que constituem o segundo pilar da União Bancária”.

O Novo Banco foi vendido em outubro à Lone Star, que tem 75% do capital, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25%.

Contudo, no âmbito dessa venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução (que está sob a alçada do Banco de Portugal) ainda poderá recapitalizar o Novo Banco até 3,9 mil milhões de euros.

Além disso, o Estado poderá vir a injetar diretamente mais dinheiro no Novo Banco, caso o banco fique em situação difícil que não seja colmatada pelo mecanismo de capital contingente e o acionista não recapitalize.

Há um ano, foram polémicas declarações do eurodeputado socialista Manuel dos Santos sobre uma candidata à Câmara de Matosinhos.

Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o eurodeputado se tornou “uma vergonha para o PS” e defendeu a sua expulsão do partido por “preconceitos racistas”.

Centeno e Carlos Costa vão ao Parlamento explicar possível injecção no Novo Banco

Quarta-feira, Março 14th, 2018

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Negócios

O PS absteve-se na votação do requerimento do CDS que pedia audições na sequência da publicação da decisão da Comissão Europeia que impõe remédios ao Novo Banco. Os restantes partidos aprovaram. A Febase quer reunir-se com António Ramalho.

Mário Centeno e Carlos Costa vão regressar ao Parlamento com o tema Novo Banco em cima da mesa. A divulgação da decisão da Comissão Europeia, que impõe medidas de corte de pessoal à instituição financeira, será o assunto.

Esta quarta-feira, 14 de Março, a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou o requerimento do CDS-PP para as audições das duas autoridades nacionais, o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal.

O requerimento do CDS deveu-se à decisão de Bruxelas relativamente ao processo de ajudas do Estado na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star.

Há dois pontos que, para Cecília Meireles, precisam de ser “urgentemente esclarecidos”. Um deles é: “Porque é que estamos a falar de mais dinheiro para além do mecanismo de capitalização contingente?”, questiona-se. Além deste mecanismo, em que o Fundo de Resolução pode entrar com mais até 3,89 mil milhões de euros para cobrir perdas num conjunto, o Estado português assume uma exposição adicional. Essa injecção pode acontecer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP). Contudo, há limites, nomeadamente o facto de a entrada só poder acontecer se os privados não cobrirem essas necessidades.

O Negócios já colocou por várias vezes questões sobre este tema ao Ministério das Finanças, desde que foi divulgada a decisão da Comissão Europeia, mas nunca obteve resposta.

O CDS tem também dúvidas em relação a outro ponto. “É muito preocupante considerar-se que as práticas de concessão de crédito do BES [alegadamente irregulares] se mantenham [no Novo Banco]”, diz. A Comissão Europeia confirma terem sido detectadas deficiências no reporte de crédito do Novo Banco detectadas após resolução do BES, já com o Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal, como accionista único.

“Há dúvidas que não podem permanecer”, considera Cecília Meireles ao Negócios relativamente à decisão de Bruxelas.

O PS foi o único partido a abster-se na votação da manhã desta quarta-feira.

Entretanto, a Febase, federação que junta sindicatos ligados à UGT, pediu uma reunião com a administração do Novo Banco, de que António Ramalho é o líder executivo, depois das notícias divulgadas terem indicado para processos de rescisão por mútuo acordo e de reforma antecipada, que podem afectar mais de 400 trabalhadores.

“Os sindicatos dos trabalhadores bancários integrados na Febase estranham que uma decisão, com contornos e consequências tão drásticas e perniciosas para os trabalhadores, não tenha sido precedida de contactos ou reuniões prévias com a Febase ou qualquer dos seus sindicatos”, sublinha em comunicado.

Costa e Hugo Soares em confronto sobre lesados do BES

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

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RTP com som

Depois de questionar o primeiro-ministro sobre as alegadas adoções ilegais pela IURD, o líder parlamentar do PSD pede esclarecimentos sobre os lesados do antigo Banco Espírito Santo. Num momento de debate aceso, António Costa acusa o anterior Governo de deixar problemas por resolver, incluindo a resolução do BES e Banif.

 

Estado injeta mais 424 milhões no BPN e está quase às escuras no BES e Banif

Segunda-feira, Fevereiro 5th, 2018

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Dinheiro Vivo

Contribuintes sustentam 12 veículos financeiros com ativos maus e problemáticos de três bancos privados falidos: BPN, BES e Banif.

Em 2017, o governo injetou mais 424 milhões de euros nos veículos que detém os ativos problemáticos e o lixo do antigo Banco Português de Negócios (BPN). A boa notícia é que o valor é menos 24% face ao previsto no Orçamento do ano passado (561,2 milhões). A má é que elevará a fatura total da nacionalização passada aos contribuintes para quatro mil milhões de euros ou mais.

Face a 2016, também há um decréscimo significativo de 18%. Mas para 2018, o Estado orçamentou um valor muito superior em ajudas de capital: mais 641 milhões de euros. Todos estes números são oficiais, do Ministério das Finanças. Os três veículos que gerem o que resta do antigo banco privado de José Oliveira Costa tiveram de receber dinheiro do Estado para continuarem à tona e conseguirem pagar ao seu maior credor, a CGD, por exemplo. Aqueles 424 milhões de euros dizem respeito a “despesa com ativos financeiros”, “essencialmente empréstimos a médio e longo prazo”.

As necessidades de capital destas sociedades só são reconhecidas no final do ano, com a execução orçamental até dezembro. “As sociedades par” A grande fatia (321,4 milhões de euros) foi entregue à Parvalorem, o fundo que tem a problemática carteira de créditos do BPN, onde estão as dívidas incobráveis ou malparadas de várias figuras públicas, como Duarte Lima, Luís Filipe Vieira, etc. A Parups, que tem imóveis, obras de arte, moedas de coleção e instrumentos financeiros vários, recebeu 85,1 milhões de euros.

Finalmente, a Parparticipadas (a sociedade que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos fora do banco, que detém, por exemplo, o Banco Efisa) recebeu 17,5 milhões de euros. Aliás, este Efisa continua à venda. Em janeiro último, abriram um concurso público para tentar, de novo, encontrar interessados. Aceitam-se propostas até 12 de fevereiro. As “sociedades par” com os restos do BPN também geram receita, é claro, mas o saldo final é sempre altamente lesivo, ano após ano, para os contribuintes. Estamos a falar de valores que agravam o défice na ordem dos 400 ou 500 milhões de euros ao ano. Esse apuramento é feito pelo Tribunal de Contas e mostra que, até ao final de 2016, a fatura com o BPN já ia em 3,7 mil milhões de euros. Assumindo mais 400 milhões de prejuízo líquido em 2017, chega-se a 4,1 mil milhões de euros.

Mais nove veículos sob o chapéu das Finanças Mas os problemas dos contribuintes não se ficam por aqui. Além dos três veículos BPN, o Estado tem a seu cargo outros nove herdados de resgates/resoluções recentes. Quatro têm os ativos problemáticos do Banif (Banif Imobiliária, Banif SA, Oitante), Wil – Projetos Turísticos). O Orçamento de 2017 previa gastar 196 milhões de euros (o grosso na Oitante). E cinco gerem os pequenos restos do BES (ES Tech Ventures, GNB Concessões, Praça do Marquês, Quinta dos Cónegos Imobiliária e Righthour).

O OE2017 previa injetar 1,2 milhões de euros nestes fundos. Problema. A execução orçamental destes fundos relativos a Banif e BES é uma grande incógnita. De acordo com as Finanças, sabe-se apenas de uns gastos no valor de 66,6 milhões de euros por parte da Oitante e que as vendas de imóveis renderam 67,9 milhões. Sabe-se que o Banif Imobiliária deu um excedente de 24 milhões, mas sobre o Banif SA e a Wil não há qualquer informação. O caso do universo BES é igualmente opaco. As sociedades incluídas no OE2017 não reportaram qualquer informação à tutela entre março e dezembro. Ou seja, a última informação “efetivamente reportada pelas entidades” aconteceu em fevereiro, faz agora um ano.