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Sem dinheiro dos contribuintes, como vai o Fundo de Resolução financiar Novo Banco?

Terça-feira, Setembro 8th, 2020

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Eco

Sem dinheiro dos contribuintes, como vai o Fundo de Resolução financiar Novo Banco?

Fundo de Resolução pode aumentar as contribuições dos bancos nacionais, contrair um empréstimo bancário cá ou lá fora ou pedir financiamento junto dos demais mecanismos de resolução da União Europeia.

Se o Governo fechar a torneira, o Fundo de Resolução dispõe de várias alternativas para financiar o Novo Banco, caso os seus recursos próprios sejam insuficientes para acorrer à chamada de capital do banco liderado por António Ramalho. Pode, por exemplo, aumentar as contribuições da banca nacional para o fundocontrair um empréstimo junto de bancos nacionais ou internacionais ou pedir mesmo financiamento junto dos outros fundos de resolução da União Europeia.

Marques Mendes avançou este domingo que o Executivo não vai inscrever qualquer verba no Orçamento do Estado para 2021 para o Novo Banco, como fez nos anteriores anos. O que obrigará o Fundo de Resolução, que tem de injetar dinheiro no Novo Banco sempre que cumpridos determinados requisitos, a ter de se financiar noutro lado. “Não se financia no Orçamento do Estado, vai ter de arranjar um financiamento num banco estrangeiro ou vários bancos estrangeiros ou arranjar financiamento na Europa, uma linha da União Europeia“, disse o comentador da SIC.

Este fundo, gerido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, tem várias fontes de financiamento, sendo a principal as contribuições periódicas dos bancos do sistema. Mas nem sempre os recursos próprios do fundo têm sido suficientes para as responsabilidades, nomeadamente aquelas relacionadas com o Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente negociado aquando da venda da instituição ao fundo Lone Star, em 2017.

Fundo de Resolução comprometeu-se com um “seguro” até 3.890 milhões de euros para cobrir as perdas do banco com um conjunto de ativos herdados do BES. Até hoje já injetou cerca de 3.000 mil milhões, sendo que 2.600 milhões foram emprestados pelo Estado. O Novo Banco já disse que os resultados do semestre apontam para necessidades de 176 milhões, mas a fatura final a passar ao Fundo de Resolução deverá ser mais pesada, tendo em conta a pandemia.

O Fundo pode contrair empréstimos ou outras formas de apoio junto das instituições participantes, das instituições financeiras ou de terceiros caso as contribuições cobradas (…) não sejam suficientes para cumprimento das suas obrigações e para cobertura das perdas, dos custos ou de outras despesas decorrentes da utilização dos mecanismos de financiamento” ou caso as novas contribuições especiais da banca “estejam imediatamente acessíveis ou não seja suficientes”, aponta o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O mesmo regime diz ainda que o Fundo pode contrair “empréstimos junto dos demais mecanismos de financiamento de resolução da União Europeia”. Mas isto apenas se as contribuições da banca nacional forem insuficientes ou se um eventual empréstimo (que não pode ser concedido pelo Banco de Portugal) de outras entidades tiver custos muito elevados.

Novo Banco: da venda difícil aos contratos polémicos

Segunda-feira, Julho 27th, 2020

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Negócios

Uma primeira venda falhada, uma ameaça de liquidação e uma alienação que tem custado milhões ao Estado. O Novo Banco nasceu há seis anos, mas continua no centro da polémica.

O Novo Banco nasceu há quase seis anos, depois da “morte” do Banco Espírito Santo, no verão de 2014. Uma instituição financeira que já passou por uma venda falhada que custou vários milhões de euros ao Estado, por uma ameaça de liquidação e pela alienação a um fundo norte-americano por um preço simbólico, cujo contratos de compra e venda ficaram agora no centro da polémica. O banco devia entrar, a partir do próximo ano, num novo processo de venda, mas a pandemia veio trocar os planos.

“O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou hoje aplicar ao Banco Espírito Santo, SA uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”. Este foi o anúncio que marcou o fim do BES e o início do Novo Banco, feito por Carlos Costa, então governador do Banco de Portugal (BdP), a 3 de agosto de 2014, naquele que foi um verão “quente” no setor financeiro.

Nascia, assim, uma nova instituição financeira. O objetivo era vendê-la, mas a primeira tentativa não foi bem-sucedida. O processo, que se esperava que ficasse concluído em 2015, acabou por cair. O BdP decidiu, em setembro desse ano, cancelar a venda. Um desfecho que era esperado depois de os dias que antecederam terem sido marcados por vários sinais de recuo, com o Fundo de Resolução a não conseguir justificar aos potenciais compradores a avaliação feita ao Novo Banco, de 4.900 milhões de euros.

Primeira tentativa falhada

Inicialmente, surgiram 17 interessados, alimentando a ideia de que a venda seria um sucesso, mas apenas três chegaram à fase final: a Anbang, a Fosun e a Apollo, mas com ofertas muito inferiores ao valor pedido pelo fundo. Esta tentativa falhada acabou por custar 9,7 milhões de euros, de acordo com o número que foi avançado no relatório e contas do Fundo de Resolução de 2015. Também o BCP e BPI chegaram a demonstrar interesse, mas sem avançar.

O processo acabou por ser relançado pouco tempo depois, com Sérgio Monteiro a ser contratado para liderar a venda. Foram necessários perto de dois anos para fechar este dossiê. Em 2016, o Governo de António Costa afirmava à Comissão Europeia já ter “expressado ao BdP a sua profunda preocupação com o processo de venda”. E foi ainda mais longe: caso o Novo Banco não fosse vendido até agosto de 2017, admitiu que o banco iria “entrar num processo ordeiro de liquidação”. Não foi preciso chegar a esse ponto.

No início desse mesmo ano, o regulador decidiu convidar os norte-americanos da Lone Star a “aprofundar negociações” para a aquisição da instituição. Um processo que, no final de janeiro, Mário Centeno, então ministro das Finanças, dizia “avançar com bastante intensidade”. Para trás ficou a Apollo, mas também a Aethel Partners.

As negociações com os norte-americanos acabaram por rapidamente se tornar exclusivas. Foi em março de 2017 que o governador do BdP confirmou a venda do Novo Banco à Lone Star. O fundo comprometeu-se a injetar mil milhões de euros em troca de uma participação de 75% do capital. Os restantes 25% ficaram nas mãos do Fundo de Resolução. António Costa deixou, na altura, uma garantia: esta solução “não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”. Chegou a ser estudada uma nacionalização, mas esta hipótese custaria, de acordo com o primeiro-ministro, até 4,7 mil milhões de dinheiro dos contribuintes.

Elogios, mas também muitas críticas

As opiniões sobre este processo dividiram-se. A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, congratulou-se com a assinatura do acordo de aquisição. Já João Galamba, então porta-voz do PS, disse ser a “solução menos má de todas”, enquanto o social-democrata Luís Montenegro afirmou ser uma “má decisão”. Isto ao mesmo tempo que Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, defendeu que o Governo estava a “empurrar os problemas com a barriga”.

O contrato acabou por ser assinado em outubro de 2017, entre o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e a Lone Star. “Através desta operação de venda e do processo de recapitalização (…) a posição de capital do Novo Banco melhorou significativamente. Hoje, o Novo Banco é uma instituição sólida e bem capitalizada”, afirmou, à data, Donald Quintin, responsável da Lone Star.

Um contrato desvantajoso para o Estado

A partir desse momento, o Novo Banco perdeu o estatuto de banco de transição. Mas não foi o fim das polémicas. Aliás, o próprio contrato voltou a estar no olho do furacão muito recentemente, seis anos depois de ter sido assinado. Isto depois de o primeiro-ministro ter afirmado, no Parlamento, que se a auditoria da Deloitte aos atos de gestão do banco – ainda em curso – “concluísse que houve má gestão, o Fundo [de Resolução] tem toda a legitimidade para agir no sentido da recuperação do dinheiro que desembolsou ”.

A afirmação levou mesmo o Bloco de Esquerda a pedir ao fundo o acesso ao contrato. De acordo com Mariana Mortágua, em declarações à TSF, “estes contratos confirmam um negócio que foi feito em condições muito desvantajosas para o Estado”. Já no Parlamento, a deputada bloquista afirmou que no que toca aos poderes do fundo e a novas injeções, o documento “é impercetível ou confidencial”.

O Novo Banco devia entrar, a partir de 2021, num novo processo de venda. E há quem já tenha demonstrado interesse, como o BCP e o Bankinter. Mas a pandemia veio atrasar estes planos. Segundo António Ramalho, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, “ninguém tem pressa de vender bancos neste momento”. Ainda assim, garantiu que a reestruturação fica fechada este ano.

A venda [do Novo Banco] é um passo importante na estabilização do setor bancário nacional.CARLOS COSTA
Declarações do ex-governador do BdP em março de 2017.

[Venda do NB] não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes.ANTÓNIO COSTA

Orçamento de 2020 tem mais 700 milhões de euros para bancos falidos

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Diário de Notícias

Tribunal de Contas diz que encargos até 2018 já vão em 18,3 mil milhões de euros. Centeno pede para gastar mais com restos do Banif e do BPN em 2020

Os contribuintes portugueses já pagaram diretamente 18,3 mil milhões de euros em ajudas aos bancos entre 2008 e 2018, segundo revelou na sexta-feira o Tribunal de Contas (TdC), no parecer à Conta Geral do Estado de 2018 (CGE2018). Este valor astronómico equivale a 9% do produto interno bruto (PIB) anual, mas a fatura não vai ficar por aqui.

Mas este é só o custo direto. O Tribunal presidido por Vítor Caldeira releva que há um custo indireto que também deve ser tido em conta. “Acresce que para este período [2008 e 2018], as necessidades adicionais de financiamento têm implícitos custos com juros da dívida pública que se estimam em 2.792 milhões de euros”.

Isto é, os apoios aos bancos nesta década em análise (diretos e indiretos, como os juros) superam na verdade 21 mil milhões de euros. Este valor dava e sobrava para pagar todas as pensões durante um ano.

O Tribunal confirma que “ao longo do período 2008 a 2018, o esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional, constituiu um encargo para o erário público que, em termos líquidos, totalizou 18.292 milhões de euros, ou seja, uma média de 1663 milhões por ano”.

E a exposição aos prejuízos dos bancos, sobretudo dos privados, continua a todo o vapor.

Daqueles 18,3 mil milhões de euros em ajudas, 70% foi para bancos privados. O resto foi para recapitalizar a CGD, que é pública.

Por exemplo, o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) pediu uma autorização de despesa para os restos de bancos privados que já faliram (Banif e BPN) no valor de 885,8 milhões de euros, não se conhecendo ainda qual o custo final (líquido). Só daqui a um ano, com o parecer do TdC às contas públicas de 2019, se saberá ao certo qual o prejuízo efetivo deste ano.

Mas não fica por aqui. No novo Orçamento de 2020 (OE2020), o Governo PS vai voltar a pedir ao Parlamento permissão para poder gastar mais 704,2 milhões de euros com os dois mesmos universos Banif e BPN.

Orçamento pagou dívida de Berardo ao Novo Banco

Domingo, Junho 23rd, 2019

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Observador

Orçamento pagou dívida de Berardo ao Novo Banco

 

As imparidades associadas aos créditos concedidos a Berardo contribuíram para que o Novo Banco precisasse de uma maior injeção do Fundo de Resolução, noticia o Expresso.

Os contribuintes portugueses já pagaram parte das dívidas de Joe Berardo, escreve este sábado o semanário Expresso, explicando que a dívida do comendador ao Novo Banco contribuiu para que aquele banco tivesse pedido 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução — uma entidade pública cuja despesa conta para efeitos do défice orçamental.

Segundo explica aquele jornal, no ano passado o Novo Banco aumentou as imparidades relativas aos créditos concedidos à Fundação Berardo — isto significa que o banco reconheceu que a confiança na recuperação do dinheiro emprestado diminuiu.

Em 2018, o Novo Banco recebeu uma injeção de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, dos quais 430 milhões vieram através de empréstimo do Orçamento do Estado. Já em 2019, o Novo Banco precisou de uma injeção de 1.149 milhões de euros (dos quais 850 milhões vieram do Orçamento do Estado) — sendo que, como explica o Expresso, os créditos concedidos a Berardo contribuíram para o aumento das perdas do banco.

Os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução deverão ser reembolsados pelas contribuições das entidades que contribuem para o seu financiamento, mas não se prevê que isso aconteça antes de 2046.

A dívida de Berardo ao Novo Banco é de 327,7 milhões de euros — sendo que não é conhecido o valor do aumento das imparidades que diz respeito a esta dívida.

Joe Berardo tem dívidas ao Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos e BCP, os três bancos que estão a tentar executar as dívidas do comendador, da sua holding Metalgest e da Fundação Berardo. A principal intenção dos bancos é a penhora das obras de arte da coleção Berardo, que permitirá o pagamento de parte da dívida — embora as obras de arte estejam blindadas através da posse pela associação Coleção Berardo e pelos acordos com o Estado.

 

Estado injetou 23,8 mil milhões na banca desde 2007. Recuperou um quinto deste montante

Quarta-feira, Maio 29th, 2019

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Negócios

A Caixa Geral de Depósitos é o banco que recebeu o maior montante de fundos públicos ao longo dos últimos 12 anos: mais de 6 mil milhões de euros.

O Estado português injetou, desde 2007, um total de 23,8 mil milhões de euros em fundos públicos no capital dos bancos nacionais. Neste período de 12 anos, só foi possível recuperar pouco mais de um quinto do montante desembolsado. Os cálculos, feitos pelo Banco de Portugal, constam do relatório extraordinário relativo aos grandes devedores de instituições que tenham recebido ajudas públicas. O documento foi divulgado pelo Banco de Portugal esta terça-feira, 28 de maio, sem, contudo, revelar qualquer informação sobre os maiores devedores da banca. Os únicos números divulgados neste relatório são os relativos às ajudas estatais recebidas pelos bancos – valores que já eram públicos e que são agora sistematizados pelo regulador da banca.

O relatório do Banco de Portugal aponta para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) como a instituição que recebeu o maior montante de fundos públicos neste período: ao longo dos últimos 12 anos, o banco público recebeu do Estado um total de 6.250 milhões de euros.

Seguem-se o Banco Português de Negócios (BPN), que já custou 4.915 milhões aos cofres do Estado, e o Banco Espírito Santo (BES) e Novo Banco, que totalizam uma fatura de 4.330 milhões. Neste último caso, consideram-se apenas os empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução ao BES/Novo Banco, que elevam a fatura em vários milhões.

Já o Banif soma uma conta de 3.355 milhões, enquanto o BCP recebeu ajudas no valor de 3 mil milhões. A lista fica fechada com o BPI, que recebeu 1.500 milhões, e o Banco Privado Português (BPP), que recebeu outros 450 milhões.

Feitas as contas, o Estado injetou um total de 23.800 milhões para ajudar os bancos. Deste montante, segundo os cálculos do Banco de Portugal, só recuperou 5.401 milhões (assumindo que recupera a totalidade do que pagou pelo BPP, o que não é ainda certo). A grande maioria deste montante vem do BCP e do BPI, que já reembolsaram a totalidade das ajudas recebidas, incluindo os juros devidos. Significa isto que o Estado recuperou o equivalente a 22,7% do montante injetado.

O BCP e o BPI foram, como referido, os únicos bancos a reembolsar na totalidade as ajudas recebidas do Estado em 2012, período em que Portugal estava sob intervenção da troika. O Banco de Portugal indica ainda que, no caso do BPP, “houve uma significativa recuperação dos fundos disponibilizados em 2010”, sem especificar um montante. Mas ressalva que existe “expectativa de que o Estado venha a recuperar a totalidade dos valores desembolsados”.

Nos restantes casos, a recuperação por parte do Estado é nula ou diminuta.

Dos 6.250 milhões injetados na Caixa, entre 2007 e 2017, o Banco de Portugal considera que só 900 milhões terão sido recuperados – embora, na verdade, o reembolso não o tenha sido feito na forma de liquidez para os cofres do Estado, pelo que não é considerado um montante recuperado. Em causa estão os 900 milhões de euros que foram emprestados à CGD, em 2012, através dos chamados CoCos (capital convertível), montante que, já em 2017, no âmbito da última recapitalização do banco público, foi convertido em ações.

Quanto ao BES/Novo Banco, o Banco de Portugal divide os montantes injetados em várias parcelas. Em 2014, o Fundo de Resolução injetou um total de 4.900 milhões de euros para a constituição do Novo Banco. Desse montante, 3.900 milhões resultaram de um empréstimo concedido pelo Estado. Já em maio de 2018, o Fundo de Resolução concedeu outros 791,7 milhões, dos quais 430 milhões resultaram de um empréstimo estatal. Há ainda que contar com o último empréstimo feito pelo Estado, no valor de 850 milhões, no início deste mês. Até à data, de todos estes montantes cedidos, o Estado só recebeu juros da parte do Novo Banco, não sendo revelados valores.

Já dos 3.355 milhões que injetou no Banif, desde 2013 e até ao final de 2015, altura em que o banco madeirense foi alvo de uma medida de resolução, o Estado só recuperou 411 milhões.

Por fim, do BPN, o Estado só conseguiu um encaixe de 40 milhões, montante relativo à alienação desta instituição ao Banco BIC, em 2012.

CGD e BCP asseguraram mais de um terço das contribuições para o Fundo de Resolução

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Diário de Notícias

Bancos meteram 1,3 mil milhões no Fundo de Resolução desde 2013. As contribuições do banco público somaram cerca de 230 milhões de euros.

Existem mais de 50 entidades a fazer contribuições para o Fundo de Resolução e a pagar as resoluções do BES e do Banif. Mas, além dos empréstimos do Estado, a grande fatia dos contributos está a cargo do BCP e da Caixa Geral de Depósitos. O banco liderado por Miguel Maya meteu 235,9 milhões de euros no fundo que tem como missão pagar as resoluções desde 2013. Já a instituição liderada por Paulo Macedo fez contribuições de cerca de 230 milhões de euros. As duas entidades asseguraram mais de um terço dos 1,3 mil milhões colocados pela banca no Fundo de Resolução.

Os valores colocados pelo banco público para pagar as despesas com o BES/Novo Banco e com o Banif levaram o Presidente da República a contrariar o governo. António Costa e Mário Centeno têm defendido que não há dinheiro dos contribuintes envolvidos. Mas Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos, indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado”. E considera que, também por isso, se deve fazer uma auditoria ao que se passou no Novo Banco depois da resolução.

O Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução anunciaram também a intenção de se pedir uma auditoria mas que deverá incidir apenas sobre o que aconteceu antes da resolução. O ministério liderado por Mário Centeno indicou que é necessário “o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.

É este mecanismo que permite ao Novo Banco pedir dinheiro ao Fundo de Resolução num máximo de 3,89 mil milhões até 2025 para ser compensado nas perdas que registar com ativos ainda do antigo BES. Em apenas dois anos, o banco vai solicitar cerca de metade daquele valor ao abrigo do que ficou acordado na venda ao fundo norte-americano Lone Star.

O BCP colocou uma ação na justiça europeia para anular a criação deste mecanismo de capital contingente. O presidente do banco, Miguel Maya, referiu, na apresentação das contas anuais, que o modelo de incentivos” existente “é propenso” a que o banco tente “tirar o máximo possível ao Fundo de Resolução. Acreditamos que são possíveis modelos mais equilibrados”, referiu.

BCP e CGD são os que mais pagam

O Fundo de Resolução é financiado com contribuições específicas da banca. Houve um pagamento inicial em 2013 e, desde aí, há contribuições periódicas. Mas a maior parte do dinheiro colocado pelas instituições financeiras é relativa ao imposto sobre o setor bancário que, desde 2013, reverte para o fundo. No total, os bancos colocaram cerca de 1,3 mil milhões de euros.

O BCP contribuiu com 235,9 milhões de euros “para suportar os custos das resoluções do BES e do Banif”, indicou fonte oficial do banco ao DN/Dinheiro Vivo. Detalhou que 182 milhões foram referentes à contribuição sobre o setor bancário e que 53,9 milhões eram referentes aos pagamentos específicos para o Fundo de Resolução.

A CGD, e o próprio Fundo de Resolução, rejeitaram indicar ao DN/Dinheiro Vivo qual o valor das contribuições do banco público. Mas da informação constante nos relatórios, e assumindo que a contribuição periódica se manteve semelhante aos anos anteriores, o banco público terá colocado cerca de 230 milhões no Fundo de Resolução.

Outro dos grandes bancos no sistema nacional, o Santander Totta, fez contribuições de quase 130 milhões (105 milhões relativos à contribuição sobre o setor e 24 milhões em pagamentos para o Fundo de Resolução), indicou fonte oficial do banco.

Além destes pagamentos, os bancos têm de fazer também contribuições para o mecanismo europeu de resolução.

Contribuintes emprestam mais de cinco mil milhões

Apesar das contribuições dos bancos, estas são insuficientes para fazer face às despesas assumidas com a resolução do BES, com o mecanismo de capital contingente do Novo Banco e com a queda do Banif. Têm sido os contribuintes a adiantar a grande maioria do dinheiro, através de empréstimos que só atingem o vencimento em 2046 e que têm uma taxa de juro de 2%.

Esse envolvimento indireto, como lhe chamou Marcelo Rebelo de Sousa, vai acontecer novamente este ano. O Novo Banco pediu 1,15 mil milhões ao Fundo de Resolução e o Tesouro deverá emprestar 850 milhões para que essa injeção de capital possa ser feita. Incluindo já este valor, os empréstimos dos contribuintes para o BES/Novo Banco e Banif deverão aumentar para 5,5 mil milhões de euros. As contribuições dos bancos pagam menos de 20% das despesas assumidas pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal pode pedir “contribuições especiais” caso os recursos se mostrem “insuficientes para o financiamento de medidas de resolução”. O DN/Dinheiro Vivo questionou se o supervisor conta aplicar esses pagamentos extraordinários para baixar o recurso a empréstimos do Estado, mas não obteve resposta.

“Ao fim do dia, são os cidadãos que vão suportar os custos do Novo Banco”, diz Teixeira dos Santos

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Eco

“Ao fim do dia, são os cidadãos que vão suportar os custos do Novo Banco”, diz Teixeira dos Santos

 

Ex-ministro das Finanças e líder do EuroBic não ficou surpreso com novo pedido de capital do Novo Banco. A cláusula de contingência, diz, facilita adoção de políticas mais agressivas com imparidades.

Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e atual presidente do EuroBic, não ficou surpreendido com o novo pedido de injeção de capital apresentado pelo Novo Banco este ano, mas não partilha da opinião que este custo não será pago pelos contribuintes: “Ao fim do dia, seja como clientes ou contribuintes, ou ambos, são os cidadãos que acabam a suportar o custos destes episódios”, afirmou esta quinta-feira, ao início da noite.

Novo Banco fechou as contas de 2018 com um prejuízo de 1412 milhões de euros, tendo por isso avançado com um pedido de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, no âmbito do mecanismo de capital contingente criado aquando da venda ao Lone Star, em 2017, para compensar as perdas avultadas com a venda de ativos problemáticos.

“Quem comprou o Novo Banco tem uma cláusula de contingência, logo está relativamente à vontade para registar imparidades, o que propicia e facilita adoção de uma política mais agressiva na venda destes créditos [tóxicos, que originam as imparidades]”, defendeu o ex-ministro durante o Fórum Desafios e Oportunidades, uma parceria ECO/EuroBic, que decorreu em Évora.

Apesar de não ter sido surpreendido pelas necessidades apresentadas pelo Novo Banco, Teixeira dos Santos manifestou-se preocupado com as mesmas e com os seus impactos, que vão muito além do setor bancário.

“O colapso ou resgate de uma instituição financeira impõe sempre um custo social e não tenho ilusões que são os cidadãos que suportam esse custo.”

Teixeira dos Santos

Ex-ministro das Finanças e atual presidente do EuroBic

“Estou preocupado porque tudo se traduz em ónus para o setor bancário, pois os custos de resolução são suportados pelo sistema bancário”, avançou. Mas o impacto é sentido sobretudo pelo seu custo social: “O colapso ou resgate de uma instituição financeira impõe sempre um custo social e não tenho ilusões que são os cidadãos que suportam esse custo, direta ou indiretamente”, explicou. Porque passar a fatura para o setor bancário significa que esta irá parar aos clientes.

“Passar fatura aos bancos significa que estes terão de encontrar outras fontes de financiamento para a compensar, a banca tem de ter rentabilidade para atrair capital, logo este sobrecusto obriga os bancos a repercutir os custos nos clientes. Ao fim do dia, clientes ou contribuintes, são os cidadãos que acabam a suportar o custo destes episódios negativos“, rematou.

PSD vai pedir auditoria ao Novo Banco que abranja pós-resolução

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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Negócios

António Leitão Amaro, deputado do PSD, diz que vai dar entrada “nos próximos dias” o pedido para uma auditoria independente que analise não só a resolução mas também a venda e gestão do Novo Banco.

O PSD vai pedir a realização de uma auditoria independente à venda e gestão do Novo Banco e não apenas à resolução. O partido apoia assim a posição do Presidente da República, que insistiu numa análise mais abrangente por haver “dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

“Vai dar entrada nos próximos dias um pedido do PSD sobre o que aconteceu depois da resolução”, afirmou António Leitão Amaro, deputado do PSD, durante uma audição ao presidente do Novo Banco, António Ramalho, depois de o banco ter dito que vai pedir mais 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Será uma “auditoria independentemente em relação aquilo que é dúbio”, diz ainda o deputado social-democrata durante a comissão de Orçamento e Finanças, realçando que há auditorias sobre o que aconteceu antes da resolução e agora uma decisão do tribunal sobre este processo, mas que não uma análise à venda e à gestão.

António Ramalho diz estar “desejoso de uma auditoria que esclareça de uma forma muito clara e precisa tudo o que se passa do ponto de vista da organização e gestão do banco”.

Também o Presidente da República insistiu que deve haver uma auditoria às contas do Novo Banco que abranja o período após a resolução do BES porque “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”.

“A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Já o Governo excluiu esta hipótese, esclarecendo que a auditoria vai abranger o período pré-resolução do banco. “Nós temos de ir à raiz do problema: a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, afirmou o primeiro-ministro.

O Novo Banco e a democracia

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Público Opinião Helena Roseta

Que imóveis são estes que passaram de mãos para um fundo americano, com perdas a suportar pelo Fundo de Resolução? Há aqui muita coisa por explicar.

Novo Banco: Rio diz que contribuintes vão pagar milhões e defende auditoria

Domingo, Março 17th, 2019

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Revista Sábado

O líder do PSD afirmou que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução.

O líder do PSD afirmou esta sexta-feira que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução.

“Quem efetivamente tem de pagar os biliões todos é o fundo de resolução, que pertence ao sistema bancário. Como o sistema não tem verbas, tem de ser o Estado a emprestar. Se o fundo pagar ao Estado, não tem custos para os contribuintes. Mas, a minha resposta é que tem. O horizonte de tempo para se admitir a possibilidade de devolver o dinheiro ao Estado é para cima de 30 anos. Isto se for possível pagar”, alertou Rui Rio.

O líder social-democrata defendeu ainda a realização de uma auditoria ao Novo Banco, para avaliar “se as imparidades [redução do valor contabilístico de um ativo] são reais ou se estão a ser empoladas”, notando ter sobre o caso “informações de alguma gravidade”.

“O Novo Banco sabe que, apresentando determinadas imparidades, o dinheiro dos portugueses vai pagar isso”, observou.

Segundo Rui Rio, o “empenho do Novo Banco em receber crédito malparado está aquém do que devia ser” e essa “facilidade” existe “face à forma como Governo desenhou a venda” da instituição.

“Só uma auditoria pode avaliar estas situações”, frisou o líder social-democrata, que falava aos jornalistas no Porto, após uma reunião com o presidente do Conselho Geral do Politécnico de Leiria, em representação dos Presidentes dos Conselhos Gerais dos Politécnicos.

No dia 1 de março, o Novo Banco anunciou que vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução. No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, este banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

No dia 6 de março, a propósito do período em que incidirá a auditoria anunciada pelo Governo ao Novo Banco, o primeiro-ministro declarou que será sobre a fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), salientando que a fase posterior foi “conduzida diretamente” pelo Banco de Portugal.

Na altura, questionado sobre a posição do Presidente da República a favor de uma auditoria ao período “desde que foi determinada a resolução”, António Costa disse perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que “porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

Três dias antes, o Presidente da República tinha-se manifestado de acordo com o pedido de auditoria anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco, defendendo que “os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes”.

O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte dos ativos do BES e é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução gerido pelo Banco de Portugal.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no banco, por perdas que venha a registar num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

Em 2018 o Novo Banco registou prejuízos de 1.412 milhões de euros.