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Salvar os bancos já custou 14,6 mil milhões aos contribuintes

Sexta-feira, Dezembro 22nd, 2017

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Diário de Notícias

Entre 2008 e 2016, as ajudas à banca, descontando os ganhos que o Estado obteve, custaram o equivalente a 8% do PIB, quase seis vezes o valor do défice deste ano. BPN pesa mais 455 milhões de euros em 2016

Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a fatura não está fechada. A maior ameaça continuam a ser os escombros do BPN, que deve muito dinheiro à CGD. Os números são do Tribunal de Contas (TdC) e vêm no Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano passado, publicado nesta semana.

Só em juros – porque o Estado, sem verbas suficientes, teve de pedir dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca – terão sido desembolsados 1,8 mil milhões de euros.

O Estado ganhou algum dinheiro com as ajudas prestadas (juros e dividendos), mas não o suficiente. Em termos brutos, nos nove anos em análise, gastou 20,8 mil milhões de euros (11% do produto interno bruto, PIB) em despesas de capital e correntes. Conseguiu recuperar 6,2 mil milhões de euros (3% do PIB). Em nove anos, as únicas duas operações que deram dinheiro até agora foram as ajudas ao BCP (receita líquida de 211,4 milhões de euros) e ao BPI (167,5 milhões).

Assim, o custo líquido imputado aos contribuintes é muito elevado e ascende aos tais 14,6 mil milhões de euros (8% do PIB). É o equivalente a quase seis vezes o valor do défice estimado para este ano.

Na atualização da análise aos apoios públicos ao setor financeiro, o Tribunal de Contas refere que “o esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional iniciada em 2007, constituiu um encargo elevado para o erário público num contexto de finanças públicas deficitárias”. “O peso dos encargos diretos variou de ano para ano entre um mínimo de 0,1% das necessidades de financiamento da Conta Geral do Estado em 2011 e um máximo de 6,3% em 2012”, acrescenta.

Em 2016, o valor e o esforço foram os mais baixos desde 2011, mas 2016 foi uma exceção: não foi preciso apoiar qualquer banco em apuros. O mesmo não foi verdade nos anos anteriores. Depois do BPN e do BPP, o BES faliu em 2014 e o Banif em 2015. Em 2017, foi a vez de a CGD receber uma enorme injeção de capital, mas como foi financiada com dívida, o défice deverá ficar a salvo. O primeiro-ministro, António Costa, anunciou nesta semana que o défice público deste ano deve ficar abaixo da meta de 1,4%.

Mas o mesmo não aconteceu com o BPN, que é, e continuará a ser, a maior dor de cabeça dos contribuintes, perfilando-se como a herança financeira mais pesada da crise financeira, pior até do que o BES, por causa do volume generoso de garantias estatais dadas aos negócios do banco (muitos deles ruinosos) na sequência da sua nacionalização, em 2008 (pelo governo PS de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças na altura).

Pelas contas do TdC, o BPN, que era um banco de pequena dimensão mas muito próximo do círculo do poder e de altas individualidades do PSD, já custou 3,7 mil milhões de euros aos contribuintes nos nove anos analisados. Em 2016, caiu mais uma fatura de 455 milhões de euros.

Todos os anos o Estado empresta dinheiro aos fundos que gerem os ativos do antigo BPN (as sociedades par – Parvalorem, Parparticipadas e Parups). Como estes veículos geram receitas magras, o custo líquido das operações cai diretamente no défice. Se o Estado não emprestasse dinheiro às par, a CGD, que é o maior credor, teria problemas sérios. Em 2016, o Estado financiou as par com mais 442 milhões. Os veículos financeiros só amortizaram 7,5 milhões, diz o TdC.

E este ano não foi exceção. O Orçamento do Estado deste ano previa injetar mais 561,2 milhões de euros. Só na execução orçamental de dezembro (a divulgar em janeiro) é que se vai saber quanto dinheiro seguiu efetivamente para o ex-BPN. E só em junho de 2018 é que se saberá o custo líquido da operação, com a Conta Geral do Estado relativa a 2017.

Além do BPN, o Estado gasta dinheiro com outros bancos falidos. No Orçamento para 2018, a dotação para os veículos BPN vale 641 milhões; quatro veículos do Banif levam 372 milhões e o antigo BES absorve mais 3,6 milhões. No total, são mais de mil milhões de euros.

Resolução do BES, Banif e Popular. Descubra as diferenças

Quinta-feira, Junho 8th, 2017

Citamos

ECO

Resolução do BES, Banif e Popular. Descubra as diferenças

Os três bancos foram alvo de medidas de resolução. Mas os processos têm diferenças. A principal está nos custos para os contribuintes portugueses que não existem no caso espanhol.

O Banco Popular foi vendido ao Santander. Foram necessários apenas sete dias em queda na bolsa e um ultimato de Bruxelas para que o banco liderado por Ana Botín se chegasse à frente e pagasse o valor simbólico de um euro. Cerca das 7h00 desta quarta-feira, a operação foi comunicada ao mercado pelo Banco Santander. Foi uma medida de resolução imposta pela primeira vez pelas autoridades europeias, nomeadamente pelo Mecanismo Único de Resolução (MUR).

Esta solução não é estranha aos portugueses depois de terem assistido aos casos Banif e Banco Espírito Santo (BES). Se o Banif foi alvo de uma medida de resolução, que acabou na sua compra também pelo Santander, o BES tinha passado por um processo semelhante no ano anterior. Foi há três anos que foi anunciada a resolução do banco liderado por Ricardo Salgado. Nasceu assim o Novo Banco, um problema que ainda não foi totalmente resolvido.

No Banif, a decisão do Governo e do Banco de Portugal de aplicar uma medida que resultou na venda ao Santander também foi precipitada pela pressão de Bruxelas. O caso do Popular é um pouco diferente, seja pelo tempo que o processo demorou, pelas características do setor nacional e do país vizinho, pelo impacto que teve nos contribuintes. Conheça as diferenças.

Venda relâmpago do Popular

Estávamos no verão de 2014 quando o BES entrou em colapso. Quedas expressivas em bolsas que acabaram com a resolução. Com esta medida, o banco foi dividido em dois: um banco “mau” e um banco “bom”, ou o que conhecemos hoje como Novo Banco. Foi a primeira vez que o portugueses assistiram à resolução de um banco. E por decisão das autoridades nacionais.

Esta medida de resolução foi adotada depois de vários meses de esforços por parte do governador do Banco de Portugal para afastar a instituição da falência da área não financeira do Grupo Espírito Santo. Todos os ativos relacionados com a área não financeira ficaram no “banco mau”. Os restantes foram para o Novo Banco — um banco de transição que está à venda desde então. Já passaram quase três anos e a venda ao Lone Star — o fundo norte-americano escolhido pelo Banco de Portugal — continua dependente de uma operação de troca de dívida sénior.

Depois do BES, também o Banif foi alvo de uma medida de resolução. Mas a operação foi mais rápida. Foi vendido ao Santander, num negócio que acabou por se precipitar perante rumores de que o Banif poderia ser intervencionado em breve.

O caso Popular também ficou resolvido rapidamente. Mas António Nogueira Leite relembra ao ECO que a venda do banco espanhol acabou por ser apressada pela fuga de depósitos. Em Portugal, os depositantes não se apressam a ir buscar o seu dinheiro quando se deparam com notícias sobre a banca, afirma o economista. O contrário do que acontece em Espanha, explica. No país vizinho, “houve uma fuga de 18 mil milhões de euros de depósitos em poucas semanas”.

BES e Banif pesam nos contribuintes. Popular, não

Tanto o BES com o Banif tiveram impacto nos contribuintes… e no défice. As medidas de apoio do Estado português aos bancos em dificuldades levaram a um agravamento do défice público. No Popular, o custo é zero.

Na resolução do BES, o Estado teve de entrar com 3,9 mil milhões na resolução do banco liderado por Ricardo Salgado. Um montante que deveria ser coberto pela venda do Novo Banco, o que não vai acontecer. O banco vai ser vendido por um valor simbólico ao Lone Star, numa operação em que o Fundo de Resolução mantém uma participação de 25%. O fundo norte-americano terá depois de injetar mil milhões de euros.

No Banif, a fatura foi de cerca de três mil milhões. No final de 2012, o Estado avançou com uma ajuda de mais de mil milhões de euros para capitalizar o banco. Depois avançou com um aumento de capital de 700 milhões e injetou mais 400 milhões através da compra de obrigações convertíveis, ou CoCos. Mas o banco nunca foi capaz de devolver este dinheiro.

Falta de capital… e de interessados

Em Espanha, há muito capital no setor bancário e grandes bancos capazes de absorver outros. Isto depois de o setor ter sido obrigado a fazer ajustamentos e recebido uma injeção de quase 40 mil milhões para reforçar o capital durante a crise financeira. Foi esta solidez que permitiu ao Santander comprar o Popular recorrendo aos seus acionistas para obter sete mil milhões de euros — uma posição que podia ter sido tomada por outras instituições como é o caso do BBVA ou o La Caixa.

Por cá, a crise arrasou com o setor. Os bancos tiveram de recorrer à ajuda estatal. Passada a crise, vieram as soluções privadas. O BCP realizou há pouco tempo um reforço de capital e o BPI foi comprado pelo CaixaBank, isto ao mesmo tempo em que a Caixa Geral de Depósitos entrou num processo de reestruturação que ditou uma injeção de cerca de cinco mil milhões de euros. O setor só agora está estabilizado, apesar de o malparado continuar a pesar, pelo que dificilmente conseguiria absorver o banco que resultou da resolução do BES.

“O Popular é um banco muito apetecível no mercado espanhol”

António Nogueira Leite

Economista

O interesse que o Novo Banco atraiu também não foi o mesmo verificado no caso do Popular. Ao fim de duas tentativa de venda, o Novo Banco acabou por ter uma oferta válida aos olhos das autoridades nacionais, a do Lone Star. O Popular é um “banco muito apetecível” no mercado espanhol, afirma Nogueira Leite.

Três resoluções, métodos diferentes

O método utilizado nos três casos também foi diferente. O BES foi dividido em dois por exigência do Banco de Portugal. Todos os ativos relacionados com a área não financeira ficaram no “banco mau”. Os restantes foram para o Novo Banco, o chamado “banco bom” — que ainda assim conta com uma carteira de ativos considerados tóxicos. O banco de transição foi depois colocado à venda, mas só à segunda tentativa é que foi possível encontrar uma proposta válida. A venda tem de ser feita até 3 de agosto.

No caso do Banif não foi vendido um banco, mas os ativos e os passivos da instituição financeira — o Santander apenas quis ficar com partes do negócio. O Popular foi vendido por inteiro e não por decisão das autoridades nacionais, mas das europeias, nomeadamente do Mecanismo Único de Resolução (MUR). Recorde-se que este mecanismo de resolução está em vigor desde 2015, mas nunca tinha sido utilizado. O economista João Duque refere ao ECO que as autoridades podem “estar a aprender com os erros do passado”.

O Popular acabou por ser uma cobaia por ser a primeira experiência de resolução europeia. Como é que funciona uma resolução na União Europeia? Os bancos têm de preparar planos de recuperação para ultrapassarem problemas financeiros. Isto ao mesmo tempo que as autoridades de resolução nacionais têm de preparar planos de resolução para os bancos assim que percebam que não há medidas alternativas que impeçam a falência. As autoridades ganham, por isso, poderes para reestruturem os bancos, através da venda da totalidade ou parte dos ativos a quem estiver interessado.

“A decisão tomada esta quarta-feira salvaguarda os depositantes e as funções cruciais do Banco Popular. Isto mostra que as ferramentas concedidas às autoridades de resolução após a crise protegem o dinheiro dos contribuintes da falência dos bancos.”

Elke König

Presidente do Mecanismo Único de Resolução

“A decisão tomada esta quarta-feira salvaguarda os depositantes e as funções cruciais do Banco Popular. Isto mostra que as ferramentas concedidas às autoridades de resolução após a crise protegem o dinheiro dos contribuintes da falência dos bancos”, afirma a presidente do MUR, Elke König.

Esta resolução, ao contrário do que aconteceu no BES e no Banif, não teve percalços. Os balcões abriram sem problemas, com os 77 mil milhões de euros em depósitos. Não houve uma corrida às caixas automáticas, nem pânico no mercado — as quedas da banca na bolsa foram ligeiras –, e muito menos acusações no círculo político. “Os supervisores agiram rapidamente”, afirmou Ana Botín, presidente do Santander, citada pela Bloomberg. “Quero salientar que este é o primeiro caso em que o Conselho Único de Resolução agiu. São ótimas notícias para a Europa”, nota.

Venda do Novo Banco: as respostas de Mário Centeno

Quinta-feira, Abril 13th, 2017

Citamos

Público

O ministro das Finanças espera que a venda ao Lone Star chegue a bom porto e admite que persistem “riscos” para o Estado, mas que a melhor forma de os “mitigar” é através do negócio que fez.

O ministro das Finanças esteve esta quarta-feira a responder aos deputados no Parlamento sobre a venda do Novo Banco e sobre as condições do empréstimo aos bancos do Fundo de Resolução. Nas respostas, há várias notas a reter sobre o negócio. O ministro das Finanças diz que tem “a expectativa que o negócio se conclua” e que o negócio não terá impacto no défice e na dívida no curto prazo.

Há ou não garantia de Estado?

Nas respostas, disse que “o valor de 3.890 milhões de euros é o limite superior das injecções que o Fundo de Resolução possa vir a ter de fazer no contexto deste mecanismo” de contingência. Ou seja, o pior dos cenários. Mas, assegurou o ministro, o Fundo de Resolução “não é o primeiro a ser chamado” a injectar capital caso os rácios de capital desçam abaixo de 12% por causa do conjunto de activos que está garantido pelo Fundo de Resolução.

Primeiro, disse, o Novo Banco tem uma “almofada entre mil e 1.200 milhões de euros”. “Enquanto não se materializarem perdas desta dimensão, o Fundo de Resolução não tem de intervir neste mecanismo”, disse. Ou seja, as primeiras perdas estão garantias pela capitalização feita pela Lone Star.

Tem ou não impacto no défice e na dívida? 

Para já, não, assegurou o ministro. “As expectativas que existem face aos primeiros tempos é de que não é necessário haver nenhuma injecção de capital e o impacto no défice e divida inexista”, disse. Mas isso não significa que não haja para futuro.

Ou seja, quando e se o Fundo de Resolução tiver de injectar capital, haverá um impacto nas contas públicas. “O mecanismo prevê que seja anualmente revista esta situação de forma a permitir que na preparação do Orçamento do Estado de cada ano se consiga fazer uma previsão dessas necessidades. Isto dá previsibilidade ao Fundo de Resolução e permite trazer transparência em todo o processo”, insistiu o ministro das Finanças.

Negócio não poderá ser impedido pelos obrigacionistas?

Ao longo da audição, Mário Centeno foi dizendo que o negócio era “equilibrado” porque inclui o mecanismo de troca de obrigações, que, diz o ministro, é vantajosa para os obrigacionistas que se faça, porque caso não aconteça, o Novo Banco não é sustentável e isso não é do interesse dos obrigacionistas. “O mecanismo de transformação de dívida será feito de forma voluntária, num mecanismo de troca que envolverá os obrigacionistas numa lógica de preservação da instituição, porque a maior perda que pode existir para todos é a não sustentação da instituição”, disse.

Contudo, esse mecanismo é “voluntário”, e, não se alongando sobre o assunto porque diz que as negociações ainda estão a acontecer, Centeno diz acreditar que o negócio se conclua. “Temos todas as expectativas que o negócio se conclua. Dadas as alternativas esta era a solução que mitigava todos os riscos envolvidos. Não gosto de usar palavras vãs, não vou usar garantia, a minha expectativa é que o negócio se conclua”.

Qual o poder do Fundo de Resolução e qual o mecanismo de controlo?

A deputada do Bloco de Esquerda Marina Mortágua quis saber afinal qual o poder que o Fundo de Resolução tem nos activos assegurados. Centeno assegura que o Fundo de Resolução tem controlo sobre esses activos. “O acordo que foi assinado prevê que é o Fundo de Resolução que faz a gestão destes activos e portanto o Fundo de Resolução tem a capacidade de fazer a distribuição ao longo do tempo e a distribuição de como são feitas estas transacções, para poder gerir o impacto que essas perdas têm no capital e levar à eventual injecção. É feito de forma gradual para acautelar a possibilidade de ter de haver injecções”, disse.

Contudo, este mecanismo de controlo cessa se os objectivos de venda de activos anuais não forem cumpridos. De acordo com o que explicou o ministro, a “expectativa” é que nos primeiros cinco anos, sejam vendidos “3/4 desta carteira de activos” (75%).

Este prazo dos cinco anos é prorrogado anualmente até ao máximo de oito anos. E a cada ano são aumentados cinco pontos percentuais no objectivo, o que dará 80% no sexto ano, 85% no sétimo ano e 90% no oitavo e último ano do mecanismo agora negociado. “No fim do oitavo ano, admite-se que 10% dos activos ainda não tenha sido transacionado”, explicou o ministro. Ou seja, se sobrarem os 10% por vender, “o mecanismo cessa e o Fundo de Resolução não tem nenhuma obrigação sobre estes 10%. Estão e continuarão no balanço, mas cessam as obrigações do Fundo de Resolução sobre as suas perdas. Não estamos a envolver no mecanismo contingente de capital, 100%, mas apenas 90%”, disse.

Há no entanto outra possibilidade: o não prolongamento por oito anos. “Se no fim dos 5 anos, o mecanismo cessar, não há responsabilidades imediatas do Fundo de Resolução. Cessando o mecanismo, cessa o grau de controlo, não há imediata obrigação financeira”, assegurou, acrescentando que o período de cinco anos “é adequado para fazer essas transacções”.

Qual a proposta inicial de negócio?

A deputada do CDS, Cecília Meireles perguntou sobre as condições iniciais que foram propostas pela LoneStar e Centeno deu um número: “O Governo sempre rejeitou a existência da garantia, foi dito por mim, pelo senhor primeiro-ministro e está escrito. A proposta inicial tinha uma garantia que abrangia o conjunto de todos estes activos, 7,8 mil milhões de euros”, disse.

Perante esta proposta inicial, a deputada questionou se tendo em conta o resultado do negócio a que se chegou, podia “haver outros interessados”. A questão coloca-se porque fundos interessados admitiram que teriam participado no negócio se soubessem que o resultado seria a venda a 75%, com as condições como ficaram. Na resposta, Centeno diz que acredita que as condições do negócio respeitam as regras iniciais: “Tenho entendido que aquilo que foi colocado a concurso tinha identificado um conjunto de activos no side bank e que o que acabou por ser acordado está em consonância com o prospecto de venda inicialmente colocado pelo Fundo de Resolução”, defendeu.

Pode a Lone Star vender a participação no Novo Banco?

Sim, mas com um “mas”. Tanto a Lone Star como o Fundo de Resolução podem vender a posição no capital do Novo Banco logo a partir do momento da concretização do negócio. “A expectativa é que, dadas as restrições, se a Lone Star decidir vender mais de 50% da sua posição, fica obrigada a encontrar comprador nas mesmas condições para a parte do Fundo de Resolução”, garantiu Centeno.

Para Mário Centeno, este mecanismo encontrado é uma forma de “mitigar” os riscos. O ministro já tinha assumido que o negócio não era “perfeito” e que era o possível, mas recusa a nacionalização do banco. “O Governo fez a avaliação dos riscos envolvidos e tentou sempre mitigar esses riscos nas contas públicas. A manutenção do banco na esfera pública foi uma solução que nunca deixou de ser equacionada. Nunca foi eliminada nenhuma solução que garantisse a estabilidade da instituição. Mas neste momento, a avaliação que fazemos das contingências financeiras leva-nos a concluir que esta era a solução mais adequada”, defendeu.

Centeno até chegou a dizer que “seria contraproducente” se excluísse “alternativas por razões ideológicas”, contudo diz que uma nacionalização traria no imediato perdas para os contribuintes, lembrando que seria a mesma situação se o Estado desse uma garantia. “Iria directamente às contas publicas e a Comissão Europeia obrigaria a que fosse diretamente registado no défice”.

Além desta justificação, o responsável pelas Finanças referiu por várias vezes que este negócio tinha “restrições” que vinham do Governo anterior que se comprometeu com uma venda total do banco de transição. “Todo o negócio tem restrições. Existem os 25% [do Fundo de Resolução] porque a melhor forma de acautelar e de mitigar os riscos e maximizar o retorno e a forma como se vai concretizar era, objectivamente, tendo uma participação no capital”.

Novo Banco: um passo para a estabilização do sector bancário português

Terça-feira, Abril 11th, 2017

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Público

Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES.

Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES.

Portugal está no caminho certo para responder aos desafios do sector bancário e para restabelecer uma concorrência equitativa, em benefício das famílias e empresas portuguesas. Depois de anos muito difíceis, durante os quais foram implementadas várias reformas que visavam fazer face a fases críticas da economia, o crescimento económico está a regressar e estão a ser criados empregos. São boas notícias. O Novo Banco foi uma fonte de incertezas para a economia e para o Estado português mas agora as autoridades responsáveis assinaram um acordo para o vender, bastante antes do prazo previsto. Congratulo-me com este passo.

Quando um banco entra em dificuldades, cada autoridade envolvida tem um papel próprio. O Governo decide se concede um auxílio estatal e de que forma. A autoridade de resolução determina as estratégias de resolução do banco em dificuldades. A Comissão coopera com estas autoridades com base nas decisões que elas tomam. O nosso papel é garantir que todas as medidas propostas pelas autoridades nacionais estão em conformidade com o direito da UE, incluindo as regras de auxílios de estado.

As regras de auxílios estatais não discriminam entre bancos em função do seu país de origem. Tem sido dito que Portugal foi utilizado como «cobaia» para a aplicação destas regras. Isto é absolutamente falso. As mesmas regras que foram aplicadas à resolução do BES, já tinham sido aplicadas aos bancos em Espanha em 2012, e, desde a Comunicação da Comissão sobre o Sector Bancário de 2013, em quase 50 outros processos bancários em 18 Estados-Membros.

Segundo as normas da UE — normas estabelecidas de comum acordo pelos Estados-Membros — está essencialmente nas mãos das autoridades nacionais encontrar soluções para um banco em dificuldades. Se um Estado-Membro decidir conceder auxílios estatais, deve oferecer compromissos para restabelecer as condições normais de concorrência depois dos contribuintes terem ajudado um banco específico. Estes compromissos protegem a concorrência leal no sector bancário e limitam a utilização de dinheiro público a bancos viáveis, permitindo assim à Comissão aprovar os referidos auxílios estatais.

Estes compromissos devem depois ser respeitados e qualquer alteração aos mesmos tem de manter os objectivos inicialmente acordados.

Um dos compromissos alterados no caso do Novo Banco foi o calendário. Portugal tinha-se comprometido a vender o Novo Banco desde Agosto de 2014 mas, no Outono de 2015, rejeitou as propostas de compra que estavam em cima da mesa. Consequentemente, pediu uma prorrogação do prazo de venda, ao que a Comissão respondeu positivamente.

Entretanto, o Novo Banco tem registado prejuízos e tem estado a desvalorizar o seu capital. Por isso, é de louvar que Portugal tenha agora encontrado um comprador determinado a dar a volta ao Novo Banco.

Outros bancos portugueses decidiram assumir os seus problemas quando ainda havia apoio específico disponível no âmbito do programa de ajustamento económico. Por exemplo, o Millenium BCP, reestruturado nos últimos anos, conseguiu angariar capital privado significativo e já reembolsou os seus auxílios de estado aos contribuintes.

Portugal tinha-se também comprometido a vender todas as suas acções no Novo Banco, para assegurar uma concorrência leal, com condições equitativas, em relação a outros bancos. Agora, após negociações com o comprador, Portugal irá manter uma participação de 25 % no Novo Banco. A Comissão aceitou esta alteração porque Portugal irá entregar o controlo do banco ao comprador e manter apenas uma participação de natureza puramente económica que lhe permita beneficiar de eventuais lucros futuros. Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES com o fim de garantir uma concorrência leal e o regresso à viabilidade do banco em mãos privadas.

Este aspecto é fundamental: garantir que o Novo Banco seja viável a longo prazo sem a necessidade de receber mais apoio público. Agora que um acordo de venda foi assinado, as autoridades portuguesas e o comprador irão apresentar um plano de reestruturação final. A Comissão avaliará este plano antes de adoptar uma decisão definitiva sobre o resultado do processo de venda.

O sector bancário português tem atravessado mudanças estruturais, com a resolução do Banif, com a recapitalização da CGD (que continua a ser inteiramente pública) e com as recentes medidas com dinheiro do sector privado tomadas pelo BPI e o BCP. Todas estas medidas, juntamente com a venda do Novo Banco, devem permitir uma maior estabilização do sector bancário português para que este possa começar a funcionar como um motor para o crescimento económico e para o emprego.

Marcelo: Contribuintes podem ficar descansados com solução para o Novo Banco

Terça-feira, Abril 4th, 2017

Citamos

Negócios

O Presidente da República disse hoje que os contribuintes podem ficar descansados com a solução encontrada pelo Governo para o Novo Banco, uma vez que a garantia será do Fundo de Resolução e não do Estado.

“Podem ficar descansados de que a solução encontrada, que é na linha do Governo anterior, é de não haver garantia do Estado, não haver responsabilidade do Estado, mas do Fundo de Resolução”, sustentou o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.

No final da inauguração da unidade residencial Aristides de Sousa Mendes, do Centro Social professora Elisa Branco, em Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que o Estado não entra com garantia na venda do Novo Banco.

“São os bancos que, realmente, a 30 anos, caso seja possível, irão pagando aquilo que for a diferença, esperemos que seja o mínimo possível”, acrescentou.

O Presidente da República destacou ainda que a solução seguida por este Governo foi “igual à seguida pelo Governo anterior”.

“Como se lembrarão, o Governo anterior recusou sempre a hipótese de ser o Estado a capitalizar ou a garantir no caso de perdas. O que se passa e passa até pela presença do fundo de resolução pelo capital do banco, é que o Estado não intervém, o Estado não deu garantia”, referiu.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, a gestão dos “activos problemáticos, que são eventualmente perdas”, vai ser acompanhada pelos bancos, “com a ideia de limitar ao máximo a projeção nos contribuintes”.

“Esta é uma solução que acredita que é possível, num prazo de tempo, vender esses activos, reduzir o risco de perdas que serão suportados durante 30 anos pelos bancos e reduzir ou limitar a projecção imediata de eventuais prejuízos nos cidadãos. O Estado não entra com garantia, são os bancos que realmente a 30 anos, caso seja possível, irão pagando aquilo que for a diferença, esperemos que seja o mínimo possível”, explicou.

Questionado sobre os 13 mil milhões de euros que Portugal já gastou para salvar bancos, o Presidente da República considerou que ficaria ainda mais caro se demorasse mais tempo a ser resolvido.

“Quando o Estado meteu o dinheiro que meteu para o sistema financeiro, meteu-o para evitar perdas que não seriam 13 mil milhões, seriam várias vezes superior, porque uma liquidação de bancos, uma crise grave de bancos, teria uma consequência de 13 mil milhões multiplicados por muito”, concluiu.

Prova dos 9: A venda do Novo Banco não tem encargos para os contribuintes?

Segunda-feira, Abril 3rd, 2017

Citamos

Eco

Prova dos 9: A venda do Novo Banco não tem encargos para os contribuintes?

O primeiro-ministro garante que a venda do Novo Banco não vai implicar quaisquer custos, diretos ou indiretos, para os contribuintes. É verdade?

António Costa garante que o negócio acordado para a venda do Novo Banco não implica quaisquer custos para os contribuintes — nem diretos, nem indiretos. A afirmação é verdadeira, em parte. Mas há uma série de fatores que colocam em causa a garantia do primeiro-ministro.

As frases

Não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes“, disse António Costa na conferência de imprensa onde, em conjunto com o ministro das Finanças, Mário Centeno, falou em detalhe da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Sobre o “mecanismo de capital contingente“, o primeiro-ministro voltou a sublinhar que não há contribuição do Estado: “Não há garantia. Nem direta, nem indireta. Nem do Estado, nem do Fundo de Resolução. Os contribuintes não pagarão nem direta, nem indiretamente. Necessidades eventuais têm de ser asseguradas pelo Fundo de Resolução e o Fundo de Resolução tem as suas dotações asseguradas pelos bancos”.

Os factos (I)

O Fundo de Resolução é dono do Novo Banco. Em 2014, o fundo injetou 4,9 mil milhões de euros no capital do banco. Deste montante, 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes. Este empréstimo tem um prazo de maturidade de perto de 30 anos: foi recentemente alargado para dezembro de 2046, para garantir que o esforço das contribuições exigidas aos bancos se mantém “ao nível atual”, explicou o Governo.

Esta revisão permite que “seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário”, explicou, na altura, o Ministério das Finanças.

Os bancos que receberam este empréstimo, e que asseguram o Fundo de Resolução, pagam, por ele, uma taxa de juro indexada a uma taxa da dívida da República Portuguesa, que será periodicamente atualizada.

Os factos (II)

O acordo alcançado com o Lone Star implica a criação de um “mecanismo de capital contingente”, que, na prática, é um mecanismo de garantia para o fundo norte-americano, para cobrir eventuais desvalorizações dos ativos do Novo Banco. Mas esta não é uma garantia pública, segundo as explicações de António Costa.

O modelo encontrado define que o Fundo de Resolução apenas terá de cobrir as necessidades de capital se, e só se, o rácio de capital do Novo Banco cair abaixo dos 12,5%. Ora, com o nível de capitalização que está previsto — mil milhões de euros injetados pelo Lone Star e outros 500 milhões que serão conseguidos com a conversão das obrigações seniores do Novo Banco em títulos de dívida de alta subordinação –, os rácios de capital subirão acima dos 15%, realça o primeiro-ministro.

Mais: “Entre os 15,5% e os 12,5%, haverá cerca de 600 milhões de euros de distância. É, portanto, um mecanismo muito distinto de um mecanismo de garantia”.

Ou seja, se os ativos do Novo Banco desvalorizarem em 600 milhões de euros, o mecanismo entra em ação. Não para repor esse montante em falta, mas para cobrir o impacto dessa desvalorização, repondo o rácio de capital em 12,5%.

O primeiro-ministro nota que quem vai assegurar esta eventual necessidade de reposição é o Fundo de Resolução. Quem são os contribuintes do Fundo? São os bancos. “As instituições financeiras assegurá-lo-ão através das suas contribuições ordinárias. Não vamos exigir contribuições extraordinárias, isso perturbaria o conjunto da estabilidade do sistema financeiro. Se houver necessidade de financiamento, será feito como foi feito no passado, com um empréstimo sujeito à taxa de juro a que está sujeita a República”.

Se o Fundo de Resolução vier, no futuro, a precisar de novo empréstimo, o peso continua a não recair sobre os contribuintes, assegura o primeiro-ministro. “Esse empréstimo será feito e será remunerado pelos bancos da mesma forma que a República remunera os seus empréstimos. Portanto, não haverá nenhum favor, não haverá nenhum perdão, será devidamente remunerado por parte dos bancos”, disse António Costa.

Prova dos 9

António Costa diz que não há custos, diretos ou indiretos, para os contribuintes. Em relação aos custos diretos, o primeiro-ministro está correto. Porque, neste caso, são os bancos que pagam o Fundo de Resolução.

Mas há, pelo menos, quatro tipos de custos indiretos que podemos apontar. Em primeiro lugar, há o custo de oportunidade. Se é verdade que o dinheiro emprestado pelo Estado aos bancos vai ser pago, e com juros, é também verdade que este empréstimo tem um prazo de maturidade muito alargado: 30 anos. E isso significa que, durante 30 anos, o dinheiro que está a ser usado para financiar a banca não estará a ser utilizado para outros fins. Por exemplo, não está a ser investido em infraestruturas públicas.

O segundo é o impacto que estes empréstimos têm para a dívida de Portugal, que aumenta. No final de 2016, a dívida pública fixou-se nos 130,6% do produto interno bruto (PIB), acima dos 129% registados no ano anterior. A dívida pública ficou, assim, acima do previsto pelo Governo, que, segundo o Orçamento do Estado para 2017, estimava que este indicador subisse de 129% do PIB em 2015 para 129,7% do PIB no final de 2016.

Ora, se o Fundo de Resolução tiver de voltar a intervir para cobrir necessidades de capital do Novo Banco, o próprio Estado terá de voltar a endividar-se para emprestar aos bancos que asseguram o Fundo de Resolução.

Em terceiro lugar, e ainda que não seja possível contabilizar com certeza aquilo que Portugal perde neste ponto, é preciso fazer a comparação entre os juros que os bancos estão a pagar ao Estado e os juros que o Estado paga aos seus credores. Até 2021, os bancos que asseguram o Fundo de Resolução vão pagar um juro de 2,1%. A partir dessa data, os juros serão acrescidos de um spread de 0,15 pontos percentuais. Esta taxa de juro de 2,1% é semelhante à que Portugal paga na dívida a cinco anos, de 2,28%. Contudo, a dez e a 30 anos, o país está a pagar juros de 3,98% e 4,63%, respetivamente.

Por fim, e ainda na contabilização dos custos indiretos para o Estado, o banco público Caixa Geral de Depósitos é a instituição financeira que, pela sua dimensão, mais contribui com dinheiro para o Fundo de Resolução.

Conclusão: se António Costa tivesse dito que não há encargos diretos para os contribuintes, a frase estaria certa. Mas o primeiro-ministro disse que não há quaisquer encargos: nem diretos, nem indiretos. E isso, como vimos, torna a frase quase errada.

Isto é um acordo, ainda não é a venda. O que há para resolver no Novo Banco

Domingo, Abril 2nd, 2017

Citamos

Há um acordo com a Lone Star para vender o banco, mas a operação está dependente de uma troca de dívida potencialmente delicada. Saiba o que vem aí (e os riscos e incertezas que ainda existem).

Depois de vários dias de notícias dispersas e, por vezes, contraditórias, veio a confirmação de um acordo — que ainda não é um negócio fechado. O Lone Star vai comprar 75% do Novo Banco, com o Fundo de Resolução a ficar com os outros 25%. O fundo americano entra já com 750 milhões de euros, mais 250 milhões até 2019. Os obrigacionistas entram “voluntariamente” com 500 milhões de euros. E se for preciso mais, será o Fundo de Resolução a assumir a fatura, uma responsabilidade passa para os bancos, mas que pode ser financiada pelo Estado. Vamos por partes.

Costa garante custo zero para os contribuintes. Será assim?

A atribuição de uma garantia pública para cobrir perdas nos ativos de alto risco do Novo Banco era uma das três linhas vermelhas que o primeiro-ministro não quis ultrapassar nesta negociação. E, de facto, a solução encontrada evita a necessidade de prestação de quaisquer garantias por parte do Estado ou do Fundo de Resolução, pelo menos nesta fase. Esta salvaguarda foi sublinhada vários vezes pelo primeiro-ministro, António Costa, durante a conferência de imprensa.

As garantias públicas, conforme explicou ao Observador o Instituto Nacional de Estatística (INE), podem só pesar nas contas públicas quando são acionadas, mas se existir uma elevada probabilidade de isso acontecer, como parecia ser o caso do Novo Banco, se essa tivesse sido a opção, seriam logo contabilizadas no défice.

A alternativa encontrada é uma solução complexa que combina a participação acionista de 25% do Fundo de Resolução com a responsabilidade por 3.800 milhões de euros de ativos problemáticos do Novo Banco. Se a exploração destes ativos correr mal, o Fundo é a primeira entidade a ser chamada. Caberá ao acionista público meter recursos no caso do Novo Banco necessitar de uma nova recapitalização, além daquela que é feita agora com fundos da Lone Star. Ou seja, não sendo uma garantia, acaba por dar uma garantia ao investidor privado que fica protegido do risco dos ativos problemáticos.

A nova entrada de fundos públicos só acontecerá se ocorrerem duas coisas ao mesmo tempo.

  • O mau desempenho dos tais ativos problemáticos
  • A queda dos rácios de capital Core Tier 1 abaixo dos 12,5%

Essas eventuais injeções de capital terão um limite, não se sabe qual, e serão pagas pelas entidades que financiam o Fundo de Resolução: os bancos. E se este fundo não tiver fundos que cheguem, o Estado volta a emprestar – como já fez para assegurar as resoluções do BES e do Banif, carregando na fatura da dívida dos bancos ao Estado cujo prazo de pagamento já foi prolongado em cerca de 30 anos.

António Costa afastou, contudo, a criação de mais contribuições dos bancos para o fundo, além das que já existem. O Fundo já recebeu empréstimos de 4,4 mil milhões de euros do Estado. Mas ainda que o Estado entre apenas como financiar do esforço do fundo, não é claro que não conte para o défice, mas essa conta ainda pode demorar alguns anos, pelo menos três, a chegar.

António Costa garantiu que esta solução ganha quando comparada com a nacionalização. Segundo contas feitas pelo Governo, esta opção custaria quatro a 4,7 mil milhões de euros, porque o Estado (e os contribuintes) teria de assumir logo os custos de futuras necessidades de capital, por exigência de Bruxelas. A outra alternativa, seria a liquidação do banco. Se as contas e as garantias apresentadas por Costa vão bater certo, vamos ter de esperar para ver, talvez alguns anos. O que será conhecido mais cedo é se os argumentos do Governo convencem as entidades que calculam o défice público.

 Depois de alguns terem tido perdas involuntárias em 2015, os credores vão agora ser convidados a trocarem títulos por outros, com condições menos vantajosas. Que consequências?

Operação depende de troca de obrigações, ruinosa para os credores

Foi a notícia mais inesperada do dia, apesar de nos dias anteriores ter corrido alguma informação que apontava neste sentido. O Novo Banco tem dívida emitida de grau senior, ou seja, obrigações com elevado estatuto na hierarquia de investidores mas que não conta como capital. Alguns desses credores já foram penalizados em 2015, sem ter tido voto na matéria, quando alguns títulos (dois mil milhões) foram passados de novo para o BES-mau. Desta vez, o Governo sublinha que se trata de uma operação “voluntária” em que estes serão convidados a trocar os títulos por outros com menor qualidade (eventualmente prazos mais dilatados ou juros menores).

E isto não é um bail in forçado, uma imposição de perdas contra a vontade dos credores? Sendo “voluntário” (como foi o perdão de dívida na Grécia em 2012) em termos formais não há uma imposição involuntária de perdas. Mas os credores têm noção de que se a operação não avançar, a alternativa pode ser a liquidação do banco: e, aí, arriscam ficar com quase nada. Nos próximos dias, e sobretudo nas próximas sessões bolsistas, saberemos até que ponto esta questão vai ou não penalizar a perceção de risco em torno de Portugal, mesmo tratando-se de uma proposta voluntária. Mas alguns especialistas admitem que a questão pode ser delicada, porque as obrigações do Novo Banco tinham vindo a recuperar no mercado.

Num tom um pouco diferente do que disse o Governo, o Banco de Portugal sublinha a importância desta operação para a venda e fala em “pelo menos 500 milhões”. Dentro do universo de obrigacionistas do banco, cuja origem será variada e não é conhecida em detalhe (pode haver portugueses: bancos e outras entidades), alguns terão de aceitar trocar os títulos. É algo parecido com o que aconteceu no italiano Monte Paschi di Siena, mas no contexto de uma venda de um banco de transição.

Os novos títulos irão contar como capital para o Novo Banco, limitando a necessidade dos bancos (Fundo de Resolução) se comprometerem com a injeção de mais fundos (algo para que teriam de ter um empréstimo público). Ao obter estes 500 milhões (“pelo menos”, diz o Banco de Portugal), o rácio de capital do Novo Banco ganha uma “almofada” em relação aos mínimos. À medida que forem registadas perdas nos ativos do banco, isso irá destruir capital e, portanto, deverá ser utilizada a almofada. Só se as perdas baixarem os capitais do banco abaixo dos mínimos é que entra o Fundo de Resolução, com dinheiro emprestado pelo Estado.

Perante a insistência dos jornalistas, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças não disseram o que é que acontece se a operação não tiver sucesso.

 

Bancos têm razões para ficar satisfeitos com a solução?

Os bancos vão ficar com mais um lote de responsabilidades associadas ao Novo Banco, depois do que já foi perdido com a resolução de 2014. Mas António Costa sublinhou que não vai haver contribuições extraordinárias por causa desta questão. Ou seja, é mais uma responsabilidade multimilionária para os bancos, mas isso não irá afetar o ritmo de contribuições para o Fundo de Resolução (para que depois sejam reembolsados os empréstimos públicos).

A melhor notícia para os bancos, à primeira vista, está naquilo que foi descrito na questão anterior: só depois de se “queimar” o capital criado com a troca “voluntária” até ao ponto de os capitais do banco caírem para os mínimos, só depois disso é que o Fundo de Resolução entra em cena. Resta saber se, ao pouparem aí, um eventual impacto sobre a perceção de risco sobre a banca nacional não irá ser um contrapeso a esse efeito positivo.

Se forem necessários mais empréstimos por parte do Estado, os bancos terão de pagar “os juros iguais aos custos de financiamento da República”, pelo que não há qualquer “favor” ou “perdão” aos bancos, asseverou António Costa.

O Estado fica com 25% e tem direto a quê?

De acordo com o comunicado, as condições acordadas “preveem também mecanismos de salvaguarda dos interesses do Fundo de Resolução, de alinhamento e de fiscalização, não obstante as limitações decorrentes da aplicação das regras de auxílios de Estado”. E uma dessas limitações foi o impedimento de nomeação de administradores para o Novo Banco por parte do acionista minoritário. Em contrapartida, o Fundo de Resolução terá a última palavra no destino dos tais ativos problemáticos de 3.800 milhões de euros, pelos quais assume também a responsabilidade financeira em caso de perdas. Isto significa que a Lone Star, apesar de maioritária, não pode impor perdas ou a reestruturação destes ativos (sobretudo créditos) sem o aval do parceiro público.

Segundo foi dito na conferência de imprensa, o Fundo de Resolução pode ainda vender a sua participação de 25% e fica com o produto da exploração dos tais ativos cuja receita, que caso exista será usada para recapitalizar o Novo Banco. Outra garantia obtida pelo Governo é de que a Novo Banco não poderá pagar dividendos durante cinco anos, o que significa que o acionista privado irá abdicar da distribuição de lucros (se existirem) a favor também do reforço de capitais do Novo Banco.

A venda ficou mesmo fechada ou ainda há questões pendentes?

Há várias matérias ainda em aberto. Portugal comprometeu-se com a Comissão Europeia a vender até agosto deste ano, mas o acordo agora alcançado com o fundo Lone Star permite às autoridades portuguesas ganhar tempo para fechar o dossiê. E uma matéria central, reconheceu Mário Centeno, na negociação entre o Fundo de Resolução e o comprador, será a troca “voluntária” de 500 milhões de euros de obrigações em títulos com um prazo mais alargado.

Esta operação faz parte da recapitalização agora acordada, também com Bruxelas, e não é claro o que acontece ao acordo de venda se a tal adesão voluntária dos obrigacionistas não se confirmar. Mário Centeno e António Costa não responderem a essa questão. Outra das questões pendentes que irá exigir mais capital é ainda um exercício de gestão de ativos e passivos. No curto prazo, o Novo Banco deverá receber mais 1.250 milhões de euros em capital (750 milhões da Lone Star e 500 milhões dos obrigacionistas). Até 2019, o investidor privado deverá entrar com mais 250 milhões de euros.

Apesar da mensagem de congratulações vinda de Bruxelas, os serviços da comissária da Concorrência, Marghrete Vestager, lembraram que para a venda ser formalmente aprovada é necessário que Portugal e o comprador apresentem os detalhes do plano final de reestruturação – esperam-se mais despedimentos (cerca de 400) e fecho de balcões (55) e outras condições ainda não conhecidas – das quais os membros do Governo não falaram. O Banco Central Europeu também tem de dar aval.

Quem é o comprador do Novo Banco?

A Lone Star é uma empresa gestora de private equity, isto é, de fundos não cotados em bolsa que apostam em projetos que enfrentam dificuldades, mas nos quais é identificado potencial de valorização. A entidade que agora celebrou um acordo para concretizar a compra do Novo Banco investe em imobiliário, crédito, ações e noutros ativos financeiros.

De origem norte-americana, a Lone Star foi fundada em 1995 por John P. Grayken, multimilionário que é classificado pela revista Forbes como o segundo homem mais rico do Mundo na atividade de private equity. O magnata, detentor de uma fortuna que soma 6,3 mil milhões de dólares [5,9 mil milhões de euros], renunciou à nacionalidade norte-americana e tornou-se cidadão irlandês por razões fiscais, ainda de acordo com aquela revista, estando impedido de passar mais de 120 dias por ano em solo dos Estados Unidos, sob pena de ser perseguido pelas autoridades tributárias.

Desde o nascimento, a Lone Star criou 17 fundos, com o investimento total a fixar-se em 70 mil milhões de euros [66 mil milhões de euros]. Os investimentos da Lone Star no mercado europeu começaram a ganhar peso a partir de 2005, depois de uma primeira fase de expansão internacional para o Canadá e o Extremo Oriente. A instituição financeira que resultou da resolução do Banco Espírito Santo não é o primeiro passo de entrada em Portugal. Em agosto de 2015, comprou quatro centros comerciais Dolce Vita, no Porto, em Vila Real, em Coimbra e em Lisboa. Estas aquisições foram realizadas na sequência da insolvência das empresas imobiliárias do grupo espanhol Chamartín Imobiliária.

Na altura, os ativos em causa foram colocados à venda por pouco mais de 40 milhões de euros cada um. Três daqueles centro comerciais foram já vendidos, numa operação que terá envolvido 200 milhões de euros e a Lone Star ficou na posse, apenas, do espaço localizado na praça Duque de Saldanha, em Lisboa, onde existiu o cinema Monumental. A Lone Star também comprou ao Catalunya Banc, entidade proprietária da Lusort, os ativos imobiliários e a concessão da marina de Vilamoura, no Algarve. O negócio foi fechado por 200 milhões de euros. Atualmente, os ativos geridos pela Lone Star valem 64 mil milhões de dólares [60 mil milhões de euros].

Estado não prestará garantias na venda do Novo Banco, promete Costa

Sexta-feira, Fevereiro 24th, 2017

Citamos

Negócios

O Estado não vai prestar qualquer garantia pública na venda do Novo Banco, nem vai perder os 3.900 milhões de euros que foram emprestados ao Fundo de Resolução para o banco. Catarina Martins diz que os custos do Fundo de Resolução pesam no défice.

O Estado não vai prestar garantias na venda do Novo Banco nem vai perder sequer uma parte dos 3.900 milhões de euros emprestados ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. A garantia foi dada esta tarde por António Costa, depois de a líder do Bloco de Esquerda ter perguntado se o Executivo aceitará cobrir contingências futuras do Novo Banco para facilitar a venda ao fundo Lone Star.

“O Estado em caso algum perderá os 3.900 milhões de euros, ou qualquer parcela desse valor”, afiançou António Costa. Mesmo que o Novo Banco seja vendido abaixo desse valor. “O facto de ser vendido a valor inferior não exonera os bancos do que têm de pagar ao Estado, que são seguramente os 3.900 milhões”, reiterou o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal desta tarde. “Beneficiando aí do pagamento da Lone Star ou dos seus próprios recursos, que têm de pagar, têm de pagar”, acrescentou ainda.

O prazo de pagamento poderá ser longo, admite Costa. “A única coisa que ficou estabelecida para o conjunto do sistema bancário foram as condições de pagamento, que permitiram estabilizar o impacto nos balanços dessa resposta contingente. Foi o que foi feito e dessa verba teremos de tratar”, antecipou.

Quanto às garantias públicas na venda do Novo Banco, Costa também as afastou, por duas vezes. “O Governo definiu três regras” para a venda da instituição: só deve haver “alienação” a quem “assegurasse a continuidade duradoura do banco, que ele não seja desmantelado e se mantenha ao serviço da economia e dos portugueses”; que “não haja garantias do Estado”; e que seja a solução “menor impacto tenha na estabilização do sistema financeiro”.

Catarina Martins insistiu. “A minha pergunta é sobre um critério político prévio: se o Fundo Lone Star exigir ao Fundo de Resolução uma garantia, o Governo afinal admite dar garantias?”. Costa reafirmou que não. “Repetirei o que disse. Entre as três regras que o Governo definiu, uma delas é a não concessão de garantias por parte do Estado, e essa regra não sofreu qualquer alteração”, sublinhou.

Novo Banco deve ficar na esfera do Estado, defende BE

A coordenadora do Bloco de Esquerda não ficou convencida. “Não disse nada sobre as garantias do Fundo de Resolução, e serão garantias públicas durante 20 anos. O processo de resolução do Novo Banco já custou 3900 milhões”, insistiu. E voltou a defender que o Novo Banco não deve ser vendido.

“Se o Novo Banco for nacionalizado, mesmo que exija 750 milhões de recapitalização, ficaríamos protegidos de perdas futuras. Para dar sentido ao investimento de 3.900 milhões”, explicou. Se assim não for, “tudo indica que esta venda será como a do BPN ao BIC: vamos perder duas vezes dinheiro com o mesmo banco”. Até porque o fundo Lone Star é “um fundo abutre que vai liquidar tudo o que puder no menor espaço de tempo”.

Saiba quanto já lhe custou salvar os bancos

Domingo, Fevereiro 19th, 2017

Citamos

Visão

Caro leitor a banca deve-lhe 1.389 euros. Desde 2008, os contribuintes portugueses já perderam €14 367,7 milhões a tentar salvar o BPN, o Banif e a Caixa. Mas a fatura ainda pode aumentar. Depende também do que vier a acontecer com o Novo Banco

ixa Geral de Depósitos, BPN e Banif. São os três bancos onde os contribuintes portugueses estão a perder 14,3 mil milhões de euros (cerca de 8% do PIB), o que dá perto de €1 400 a cada português. Uma verba escrita a vermelho nas contas do deve e haver entre o Estado/contribuinte e estes três bancos. Os únicos onde as contas feitas pela VISÃO e que abrangem o período entre 2008 e finais de 2017, incluindo os aumentos de capital previstos para a CGD indicam perdas para o contribuinte.

Com o BPN, podemos perder €5,4 mil milhões, ou mais. Com o Banif, €3,2 mil milhões. E para quê? As duas marcas desapareceram do mercado e os ativos bons que restaram estão nas mãos dos angolanos do BIC e dos espanhóis do Santander. O BPP também desapareceu mas, contas feitas, o saldo deve ficar perto de zero.

Mas é no banco público que está a maior perda: perto de €5,7 mil milhões. Incluir ou não o dinheiro que o Estado tem metido na CGD e contabilizá-lo como uma perda não é consensual. Para muitos, os aumentos de capital da CGD não podem ser considerados prejuízos, mas sim investimento. Mas a VISÃO optou por fazê-lo, com a ressalva de que, sendo o Estado acionista único, é também dono de um ativo, do qual pode ainda tirar rendimento: através da venda de partes desse ativo (como já aconteceu com os seguros ou a área de saúde), ou recebendo dividendos das ações caso o banco regresse aos lucros, como aconteceu até 2010. Serão contas de subtrair para fazer mais tarde. Nesta equação, a VISÃO deixou de fora o Novo Banco. Porque, neste caso, os €3,9 mil milhões foram disponibilizados pelo Estado em forma de empréstimo ao Fundo de Resolução (FR) e terão de ser devolvidos pelos bancos que dele fazem parte, apesar de terem de pagar uma taxa de juro simbólica e disporem de um prazo alongado para o fazerem. A ver vamos como acaba.

O BPI e BCP, também foram excluídos.

Contas feitas, nada custaram ao contribuinte. Pelo contrário, o Estado ganhou dinheiro ao intermediar os empréstimos retirados à linha de €12 mil milhões disponibilizada pela troika, em 2012, para a recapitalização da banca. O FMI e a União Europeia cederam o dinheiro ao Estado a um juro médio de 3,3%, e este emprestou aos bancos a uma taxa progressiva que começava nos 7%. A diferença foi lucro líquido para o Estado.

O BPI demorou dois anos a pagar €1 500 milhões do empréstimo acrescidos de €167,5 milhões de juros (o que dá €102 milhões de lucro líquido para o Estado). Já o BCP, dos €3 mil milhões que foi buscar, pagou, até 2014, €2 250 milhões, a que corresponderam juros ilíquidos de €622 milhões. Em dezembro, pagou mais €50 milhões e promete devolver os restantes €700 milhões por estes dias.

Entre 2008 e 2015, o lucro do Estado com o BCP somava já €840 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas.

CGD

(MAIS UMA) RECAPITALIZAÇÃO EM CURSO

“A CGD habituou-se a viver no limite das suas necessidades de capital.” A frase do ministro das Finanças, Mário Centeno, dita a 18 de janeiro na Comissão de Orçamento e Finanças, ajuda a perceber a razão por que foi necessário meter, de forma continuada, tanto dinheiro no banco público.

Entre 2008 e 2012, foram feitos quatro aumentos de capital, que somaram €2 700 milhões. Em junho de 2012, houve mais um empréstimo de €900 milhões, através da emissão de obrigações convertíveis em ações os tais CoCos, cujo valor e uma parte dos juros nunca foram pagos e que agora passam a capital social, integrados numa recapitalização que vai implicar novo esforço público de €4,1 mil milhões. Além disso, desde 2010 que o banco público não entrega dividendos ao Estado.

“Não chega, neste momento, cumprir os rácios. Para que a CGD se possa financiar no mercado, precisa de um maior grau de robustez”, justificou, então, o ministro. Nesta primeira fase, os CoCos (€900 milhões), mais os juros vencidos (€45 milhões), mais a transferência do Estado para a CGD do valor contabilístico referente a 49% das ações da Parcaixa (€499 milhões) perfazem um novo aumento de capital de €1,4 mil milhões.

Mas não chega. O valor das imparidades (o provisionamento atual dos créditos incobráveis que apontam para perdas futuras) está calculado em cerca de €3 mil milhões. Daí que o plano para a segunda fase de recapitalização da CGD preveja nova injeção de €2,7 mil milhões de fundos públicos, bem como mais mil milhões de euros recolhidos junto de privados, através da venda de obrigações ou de outros instrumentos de dívida.

Mesmo assim, o futuro da CGD é uma incógnita. Por um lado, não se sabe quantos desses créditos vão ser recuperados pela nova administração de Paulo Macedo. Por outro, e voltando às palavras do ministro, “estamos sujeitos à avaliação que o mercado faça da solidez da CGD”. “Planeamos que a CGD vai ser recapitalizada de forma recorrente”, pois “está sujeita a exigências diferentes do supervisor ou de condições de mercado”, disse Mário Centeno. Não admira que cresçam vozes a apontar para a privatização do banco, embora António Costa tenha sempre refutado essa possibilidade.

NOVO BANCO

UM FUTURO PERMANENTEMENTE ADIADO

Para se ser (ingenuamente?) rigoroso, há que dizer que o Estado ainda não meteu um cêntimo no Novo Banco (NB), um banco de transição que é de todos e não é de ninguém. Neste momento, pertence ao Fundo de Resolução (FR), constituído por todos os bancos presentes no mercado português. E é a cobaia resultante das novas regras de resolução bancária da União Europeia.

Criado em 2012, o FR recebe contribuições anuais de todas as instituições do sistema financeiro para evitar que seja o Estado logo, o contribuinte a meter o dinheiro para resgatar bancos. Mas a falência do BES surgiu fora de tempo. Decidiram as instâncias europeias salvar o que dele restava recorrendo a um novo figurino de resolução.

Os outros bancos, também eles com necessidades de capital, avançaram com cerca de mil milhões de euros. O Estado emprestou ao FR €3,9 mil milhões, perfazendo os €4,9 mil milhões considerados necessários para salvar o NB. Ora, um banco de transição pressupõe a sua posterior venda, por um valor que permita recuperar o dinheiro aplicado. Em caso de perdas, serão os bancos a assumi-las.

Mas vender o NB não tem sido tarefa fácil. Para o rentabilizar é necessário tempo, estando agora o novo limite apontado para o verão deste ano. É um ativo que se mantém debaixo da pressão da venda, com tendência a perder valor, sujeitando-se a uma oferta mais baixa. Oferta que não cobre o dinheiro entretanto aplicado.

Por estes dias, o Banco de Portugal anda a negociar com o fundo norte–americano Lone Star. Mas este exige garantias públicas, para cobrir possíveis desvalorizações dos ativos, que o Estado tem negado, precisamente para proteger o contribuinte.

Caso a venda volte a falhar, há cada vez mais defensores da nacionalização do banco. Esta seria a alternativa ainda que temporária à impossibilidade de venda ou mesmo a uma venda à pressa e por baixo valor.

A questão é sempre esta: em qual dos modelos se perde menos dinheiro? Não há uma resposta clara.

Além disso, seria “preciso bater o pé a Bruxelas”, como defendem o ex-ministro Miguel Cadilhe e o ex–autarca Rui Rio, ganhando tempo para valorizar o banco e vendê-lo mais tarde a melhor preço. Mas a UE é avessa às nacionalizações.

O contribuinte perderá se os bancos do FR não conseguirem devolver o dinheiro ao Estado.

BPN: UMA CONTA QUE CONTINUA A CRESCER

Os encargos do Estado com o BPN não param de aumentar. São os contribuintes quem paga as três sociedades-veículo que ficaram com os ativos problemáticos do banco. Este ano, a Parvalorem, Parups e Parparticipadas vão receber do Estado mais de €560 milhões. A despesa com a nacionalização do BPN, segundo o Tribunal de Contas, já ia em €3,2 mil milhões no final de 2015. Mas o custo final não vai ficar por aqui. As sociedades-veículo apresentavam capitais próprios negativos de €2,2 milhões no final de 2015. Os reembolsos dos empréstimos contraídos junto da CGD (cerca de €5 mil milhões) e respetivos juros representam cerca de 90% dos seus encargos. Quando finalmente forem extintas porque já não têm ativos para vender nem créditos para cobrar, será o Estado, acionista único, a suportar essa diferença entre ativos e passivos. E a transferi-la para os contribuintes, subindo os encargos com o BPN para €5,4 mil milhões.

Mas o valor ainda pode aumentar.

Olhando para trás, a intervenção do Estado no BPN mais parece um filme de terror. E dos maus. No final de 2010, foram registadas imparidades de €1,8 mil milhões nos ativos problemáticos do BPN transferidos para as sociedades-veículo, que nesse ano afetaram, e muito, o défice orçamental do Estado. No ano seguinte, é executada uma garantia do Estado no valor de €147 milhões.

Em 2012, o BPN é recapitalizado em €600 milhões, antes de ser vendido ao angolano BIC por apenas €40 milhões. Mas o Estado compromete–se a reembolsar o BIC dos encargos futuros com o banco, o que viria a revelar-se um péssimo negócio. No fim do primeiro trimestre de 2016, os pagamentos do Tesouro ao BIC atingiam já os €64,2 milhões, ultrapassando largamente o valor da venda do banco.

A juntar aos mil milhões de euros recuperados desde 2012, as sociedades-veículo ainda esperam realizar receita com a alienação do BPN Brasil (prevista para fevereiro) e do Banco Efisa. A venda deste último, por cerca de €40 milhões, está a ser demorada. A entidade compradora a Pivot, SGPS, que tem como sócio o ex-ministro Miguel Relvas aguarda há mais de um ano pelo aval do Banco de Portugal, que tarda em chegar.

BPP: GARANTIA VAI AJUDAR O DÉFICE

Em 2008, quando o banco fundado por João Rendeiro entrou em dificuldades, um consórcio de seis bancos injetou €451 milhões no BPP, a coberto de uma garantia do Estado, para assegurar a sua continuidade.

De pouco serviu. O BPP não pagou e, em 2010, os bancos executaram a garantia pública para recuperarem o seu dinheiro.

O BPP entrou em liquidação e, no ano passado, o tribunal reconheceu o Estado como credor privilegiado da massa falida do banco. Com a decisão, a Justiça garante que o Estado vai recuperar os €451 milhões pagos ao consórcio bancário. O Governo espera que o valor seja devolvido em breve, contribuindo para a redução do défice orçamental, já em 2017.

Enquanto esperou pela liquidação do BPP, o Estado embolsou cerca de €14 milhões com a cobrança de comissões sobre a garantia bancária emitida em 2010.

BANIF: O CONTRIBUINTE PAGA A DIFERENÇA

Com o colapso do Banif, mais uma mão-cheia de perdas (reais e potenciais) foi passada para os contribuintes e para o sistema bancário português.

Vendido a contrarrelógio, por pressão das instituições europeias, o Banif rendeu apenas €150 milhões (que o Estado descontou na injeção de capital feita no banco). Coisa pouca, quando comparado com a fatura que os contribuintes virão a pagar e que pode ultrapassar os €3 mil milhões.

O melhor que havia no Banif passou a fazer parte do grupo espanhol Santander. O Estado, que se tinha tornado acionista em 2012, através de um aumento de capital de €700 milhões e de um empréstimo obrigacionista (CoCos) de €400 milhões (dos quais ficaram por pagar €125 milhões), foi obrigado, nos últimos dias de 2015, a despender mais €2,255 mil milhões (onde se incluem €489 milhões emprestados ao Fundo de Resolução) para evitar a liquidação do banco.

À semelhança do BES, foi criado um “Banif mau”, chamado Oitante, para a venda dos ativos tóxicos do banco, que este ano custará mais de €170 milhões ao Orçamento do Estado. No âmbito da resolução, a Oitante emitiu obrigações a favor do Santander com garantia do FR e contragarantia do Estado. Apesar de ter ativos para vender, dificilmente o “lixo” do Banif gerará a receita necessária para evitar a execução da garantia do FR e da contragarantia do Estado. E quem pagará a diferença será, uma vez mais, o contribuinte.

CGD:

O Estado tem posto dinheiro no banco público de forma continuada

2008-2017

AJUDAS DO ESTADO

€6 844 milhões

GANHOS DO ESTADO

€1 152 milhões

PERDAS DO ESTADO

€5 691,3 milhões

No caso da CGD, as perdas não são efetivas na medida em que o Estado é dono único dos ativos do banco

AUMENTOS/ INJEÇÕES DE CAPITAL

€6 844 milhões

€2 700 milhões de aumentos de capital até 2015 e €4 144 milhões da recapitalização pública prevista para 2017

+

DIVIDENDOS

€649* milhões

JUROS DOS COCOS

€323,5** milhões

COMISSÕES DE GARANTIAS

€180,2 milhões

*o valor considerado pelo Tribunal de Contas é de apenas €69,8 milhões, resultantes da parte dos aumentos de capital do Estado entre 2008 e 2015. Já o Ministério das Finanças contabiliza €649 milhões de dividendos gerados pela totalidade do capital do banco

** juros pagos pela CGD até ao primeiro semestre de 2016

NB

Com o futuro em aberto, o banco ainda pode custar caro

 

Ulrich: Estado ‘só’ gastou no máximo €6,4 mil milhões com a banca em 16 anos

Sexta-feira, Janeiro 20th, 2017

Citamos

Expresso

O presidente do BPI, Fernando Ulrich, defende que “o Estado protegeu os contribuintes”, para concluir que quem mais perdeu “foram os bancos e os seus acionistas: €35 mil milhões em capital”.

Fernando Ulrich, tirou esta quarta-feira duas conclusões sobre o estado da banca em Portugal nos últimos 16 anos (2001 a 17 de janeiro de 2017): “Houve uma destruição verdadeiramente brutal de capital na banca”, e ao contrário do que se diz, “o esforço suportado pelo Estado e pelos contribuintes foi muito baixo quando comparado com o dos acionistas. O Estado protegeu bem o interesse dos contribuintes”.

E socorre-se das contas feitas pelo banco a que preside: entre 2001 e 2017 a destruição de capital na banca “é brutal”.

Exemplifica, apontando a história de cinco bancos do sistema – CGD, BCP, BES/Novo Banco, Banif e BPN. Estes bancos, diz, “destruíram €35 mil milhões em capital injetado pelos seus acionistas” em 16 anos. Ou seja, “o equivalente a 19% do do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016.”

Isto para concluir que, afinal, o Estado “protegeu bem os contribuintes” e, ao contrário do que se diz, perdeu nestes bancos muito menos do que os acionistas perderam durante o mesmo período. “Até agora o esforço efetivamente suportado pelo Estado e pelos contribuintes foi muito baixo quando comparado com o dos acionistas e o que foi suportado pelos outros países”, afirma Ulrich.

Segundo as contas feitas pelo BPI, as perdas com estes bancos pode variar entre os €4,4 mil milhões e os €6,4 mil milhões, ou seja, o equivalente a 2,4% a 3,5% do PIB, respetivamente. Isto porque, com base nas contas feitas pelo BPI, as perdas com o BPN atingiram €5441 milhões, as perdas do Banif ascenderam a €2591 milhões e o valor dos resultados retidos pela CGD no período em análise chegou aos €2369 milhões. Todas estas parcelas somam €10.401 milhões.

Considerando, como faz o BPI, que as perdas de resultados na Caixa são recuperáveis, a soma do BPN e Banif até agora atinge €8032 milhões.

Nos ganhos do Estado estão contabililizados €3969 milhões, correspondentes a €820 milhões do pagamento de juros das obrigações convertíveis em capital, os CoCos, €23 milhões de juros do empréstimo ao Fundo de Resolução, €643 milhões com as comissões conbradas por garantias estatais em 2008 e €2483 milhões de dividendos atribuídos pela Caixa.

Se aos €10.401 milhões se subtrair os €3969 milhões de ganhos do Estado, as perdas ascendem a €6,4 mil milhões. Mas se tivermos em conta os €8032 milhões, então as perdas do Estado serão inferiores, de €4,4 mil milhões. Um número manifestamente pequeno face aos €35 mil milhões destruídos em capital pela banca e suportados pelos seus acionistas.

É a partir deste universo que Fernando Ulrich contesta a ideia de que “os custos dos bancos têm sido suportados pelos contribuintes. É mentira”.

Assim como faz questão de dizer que “o Estado hoje tem mais espaço de manobra para fazer mais coisas”, do que “tinha há alguns anos”. E justifica dizendo que o Estado deixou de ter risco face aos bancos a quem emprestou dinheiro em 2012, os chamdos CoCos, porque “estão pagos e o Estado ganhou dinheiro com os bancos por via destes empréstimos”.

No final das contas do BPI, Ulrich conclui que o BPI deu a ganhar €167 milhões de juros dos Cocos pagos aos Estado.