“When in doubt do nowt”, antigo provérbio de Cheshire
O Conselho de Administração do Banco de Portugal ao tomar a decisão, em 29.12.2015, de passar cinco séries de dívida sénior do Novo Banco para o BES, conseguiu criar uma enorme polémica a nível internacional. Arrastou a banca italiana para o fundo e está gerar turbulência nos mercados. Nessa decisão, na prática, o Banco de Portugal tratou credores seniores como se estes fossem accionistas, para depois emendar parcialmente a mão oferecendo compensação parcial a esses credores. Verificou-se depois que alguns desses credores compraram essa dívida depois do Novo Banco ser criado e que outros são clientes particulares do Novo Banco.
Ora devido a cláusulas dos títulos de dívida – cross-default – é possível que os credores do Novo Banco possam vir a solicitar o pagamento antecipado de toda a dívida titulada do Novo Banco, o que provavelmente precipitaria a sua falência. Resta saber como actuará o Single Resolution Board – i.e., o BCE – perante uma declaração de incumprimento do banco pela ISDA (uma associação que declara a ocorrência de eventos de “default”). Uma hipótese que não se pode excluir é de o Estado (Fundo de Resolução) poder perder a totalidade da posição accionista no Novo Banco, embora espere que o BCE não tome essa decisão.
O pior é que, provavelmente sob pressão injustificada do BCE para aumentar o capital do Novo Banco até ao final de Dezembro de 2015, o Banco de Portugal tomou uma decisão que, no mínimo, foi arriscada e possivelmente desnecessária.
Com efeito, o capital necessário exigido pelo teste de stress podia ser obtido em até 9 meses e é possível que bastassem operações de optimização do balanço e desalavancagem para colmatar a falha de capital (por exemplo, vendendo a dívida pública que o Novo Banco tinha no balanço).
Figura: Rácio de alavancagem do Grupo 1 (os 38 maiores bancos da zona euro, considerados sistémicos) e do Grupo 2 (97 bancos da zona euro, mas com presença internacional reduzida), F: EBA.
É chocante que um banco que, no início de Dezembro, tinha um rácio de capital CET1 de 9,7% (quando o mínimo é de 7%) e um rácio de alavancagem de perto de 7% (quando o mínimo é 3%), muito acima da média dos 38 maiores bancos europeus (4,5%), como se pode ver na figura acima, tenha necessidades de capital de 1,4 mil milhões de euros.
Afigura-se portanto que o melhor era o Banco de Portugal não ter feito nada, como sugere o provérbio acima referido.
P.S.- O gráfico mostra o rácio de alavancagem após período de transição. O rácio de alavancagem média dos 38 maiores bancos europeus baixa dos actuais 4,5% para 3,9%.
A Escom e a sua derivada Legacy são uma peça do jogo GES-BES. Um jogo que passou pelo BESA e que estava num tabuleiro protegido pela garantia angolana.
O Grupo Espírito Santo usou a garantia de Angola para esconder buracos que tinha no Banco Espírito Santo. O BES era um dos grandes financiadores da Escom, que pertencia ao GES. A Escom foi dividida em duas: Escom BV e Escom Investments Group. A primeira era a que tinha activos bons; a segunda os problemáticos. A segunda acabou por ser transformada em Legacy – com um património praticamente falido – e foi vendida por três euros. Quem a comprou foi a Vaningo, sociedade de direito angolano da qual não se conhece o beneficiário. A Legacy manteve uma dívida que tinha para com o BES.
Os juros da dívida ao BES continuaram a ser pagos pela ESI, do GES, mesmo com a Legacy fora do grupo. Mas o crédito – agora na Vaningo – foi transferido do BES para o BESA. Passou a ter uma garantia do banco angolano e, posteriormente, o crédito passou a estar protegido pela garantia angolana.
A leitura que pode ser feita é a de que o Estado angolano, em último caso, estava a garantir a dívida de uma empresa do GES ao BES. A audição de Sikander Sattar, presidente da KPMG Portugal e da KPMG Angola (auditoras do BES e BESA, respectivamente), foi à porta fechada, pelo que o esclarecimento feito não é público. Os deputados têm levantado dúvidas sobre este negócio, que é falado pela auditoria feita pela KPMG às contas da ESI.
Da audição de Sattar nenhuma informação foi transmitida pelos deputados – a não ser Fernando Negrão, o presidente da comissão de inquérito, que afirmou que a mesma tinha sido útil. Sabe-se apenas que o presidente da KPMG não se quis comprometer directamente com nada.
O BESA tinha créditos de 5,7 mil milhões de dólares de cujos beneficiários se tinha perdido o rasto, conforme relatou o Expresso em Junho de 2014 – reflectindo a assembleia-geral do banco angolano de Outubro de 2013, em que Álvaro Sobrinho, presidente do BESA até 2012, ano em que entrou em ruptura com Ricardo Salgado, foi questionado pelos referidos créditos – sobre os quais se conhecem as empresas beneficiárias mas não quem está por trás delas.
Há uma matéria que continua polémica – a garantia estatal, que causou dúvidas ao Banco de Portugal, era o motivo para que o BES não tenha sido obrigado a constituir uma provisão para a linha de financiamento de 3,3 mil milhões de euros que tinha para com o BESA. A justificação tem sido a de que créditos garantidos não são provisionados. Contudo, desde 2012 que havia reservas nas contas do BESA a reflectir dúvidas sobre os financiamentos cedidos pelo BESA.
No ano do colapso do BES, a seguradora vida herdada pelo Novo Banco perdeu quase um terço da sua produção. A GNB Vida perdeu o segundo lugar entre as maiores companhias deste ramo segurador. A Fidelidade ganhou quota de mercado no ano em que foi adquirida pelos chineses da Fosun.
A GNB Vida, antiga BES Vida, perdeu 633 milhões de euros em poupanças de clientes e outros seguros do ramo vida no ano da queda do BES. De acordo com os dados do Instituto de Seguros de Portugal (ISP), a produção da companhia agora integrada no Novo Banco caiu 31,7%, para 1.364 milhões.
Esta perda de negócio retirou a seguradora do segundo lugar do “ranking” das maiores companhias a operar no ramo vida, lugar que passou a ser ocupado pela BPI Vida. A empresa de seguros do grupo liderado por Fernando Ulrich quase triplicou a produção, que totalizou 2.202 milhões.
Na liderança deste mercado, bem como do conjunto da indústria seguradora, manteve-se a Fidelidade. No ano em que passou a ser controlada pelo grupo chinês Fosun, a companhia conseguiu mesmo aumentar a sua produção no ramo vida em 21,3%, para 3.086 milhões. Já no ramo não vida, a companhia que está em primeiro lugar perdeu quota de mercado, já que a produção diminuiu 2,1%, para 988 milhões.
Mas não foi só a seguradora do Novo Banco que perdeu negócio vida. Também a Ocidental Vida registou uma quebra de 9% na produção, que se fixou em 1.352 milhões, o que levou a companhia que mantém a parceria entre o BCP e o grupo holandês Ageas da terceira para a quarta posição do “ranking” das maiores seguradoras vida.
As perdas elevadas registadas pelos investidores mundiais, após o “tsunami” provocado pelo Banco da Suíça está a colocar as corretoras mundiais em dificuldades. Uma instituição neozelandesa teve mesmo que fechar portas.
A Suíça chocou o mundo ao acabar com a relação da moeda suíça com o euro. A decisão já está a fazer vítimas. O anúncio levou o franco suíço a disparar face às maiores divisas mundiais e colocou corretoras desde os Estados Unidos até à Nova Zelândia em sérias dificuldades. Algumas foram mesmo obrigadas a suspender a sua actividade.
Ao contrário do que é habitual no mercado cambial, em que as oscilações não são demasiado elevadas, a sessão de quinta-feira colocou os investidores mundiais em alerta, após a decisão do banco central suíço para deixar cair o limite que estipulava um câmbio mínimo de 1,20 francos suíços por euro. Este anúncio totalmente inesperado provocou uma escalada histórica da moeda suíça que disparou um máximo de 29%.
Este movimento brusco provocou perdas elevadas a muitos investidores mundiais, uma situação que coloca em risco a sustentabilidade financeira das próprias corretoras. É o caso de uma corretora neozelandesa, que foi obrigada a fechar portas após as variações acentuadas da última sessão.
A Global Brokers, da Nova Zelândia, informou que as perdas criadas pelo disparo do franco suíço forçaram a instituição a encerrar a sua actividade. Ao contrário de outros investimentos, a aposta no mercado cambial é altamente alavancada, um movimento que pretende maximizar ganhos. Mas, caso a evolução seja desfavorável, o potencial de perdas também é muito elevado.
Mas, os problemas, ainda que sem consequências tão dramáticas, estendem-se a outras corretoras mundiais. É o caso da FXCM, que adiantou que os seus clientes ficaram a dever um total de 225 milhões de dólares nas suas contas depois de ter sido anunciada a medida do banco central suíço. Já a IG Group Holdings estima um impacto negativo de 30 milhões de libras e a Swissquote Group Holdings de 25 milhões de francos.
A moeda suíça subiu mais de 15% contra todas as divisas mundiais seguidas pela Bloomberg, um movimento que apanhou os investidores desprevenidos. “Os clientes registaram perdas significativas”, adiantou a FXCM num comunicado divulgado ontem.
Acções suíças prolongam queda, franco corrige
Depois de afundar mais de 10% na última sessão, na maior queda desde 1988, a bolsa da Suíça está a negociar novamente em queda. O índice SMI cai 4,4%, arrastado pelo mau comportamento das empresas exportadoras.
Cotadas como a Swatch, Watchmakers ou a Financiere Richemont, que geram a maior parte das suas receitas fora do país, estão a ser castigadas, perante a expectativa que se tornem menos competitivas e percam negócio com a valorização do franco.
A decisão do banco suíço está a provocar uma onda de críticas por parte destas empresas. Nick Hayek, o CEO da relojeira Swatch, afirmou que os efeitos desta decisão sobre a economia helvética serão tão devastadores como um “tsunami”.
“Não tenho palavras. Jordan (Jordão) não é apenas o nome do presidente do banco central mas também de um rio e a decisão de hoje é um tsunami para a indústria exportadora e para o turismo e, no fim da linha, para todo o país”, afirmou em comunicado, citado pelo The Guardian.
A moeda suíça está a corrigir após a escalada de quinta-feira. O franco suíço cai 4,4%, para 1,0184 por euro, depois de ter disparado para um máximo de 85,172 na sessão anterior.
Entre os créditos cobertos pela garantia de Angola estava uma dívida de 183 milhões de euros ao BES. A dívida era da Legacy. O GES vendeu a Legacy a uma empresa angolana, mas continuou a pagar juros.
A garantia soberana atribuída pelo presidente angolano aos créditos do BESA (Banco Espírito Santo Angola) assegurava o pagamento de uma dívida ao Banco Espírito Santo (BES) contraída por uma empresa que tinha sido vendida pelo Grupo Espírito Santo (GES).
Em causa está a concessão de uma garantia por parte do BESA ao BES em nome de uma empresa angolana, a Vaningo, no valor de 183 milhões de euros. Esta sociedade comprou em 2010 uma empresa de direito português ao Grupo Espírito Santo (GES), a Legacy, que tinha uma dívida para com o BES. Os nomes Legacy e Vaningo têm aparecido várias vezes na comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do GES, tendo sido já associada ao negócio de venda da Escom à Sonangol, contratualizado em 2010, mas nunca concretizado.
A dívida da Legacy ao BES e o facto de estar coberta por uma garantia emitida pelo BESA a favor da casa-mãe, surgem na auditoria realizada pela KPMG às contas da Espírito Santo International (ESI). Segundo este relatório, a Vaningo pagou à ESI três euros para adquirir uma empresa que no ano em que foi alienada tinha um ativo de dois milhões de dólares para um passivo de 306 milhões de dólares.
Se estes números são já um sinal de alerta sobre o racional de negócio, há outra pista que alimenta a desconfiança dos deputados quanto à credibilidade da transação. Mesmo depois de ter vendido a Legacy, a ESI continuou a pagar os juros da dívida desta empresa, conforme é descrito na auditoria às contas daholding do GES. Entre 2010 e 2013, o montante pago ao BES ascendeu a cerca de 40 milhões de euros. Em 2013, o valor em dívida ao BES era de 183 milhões de euros e, segundo a auditoria da KPMG, esta dívida estava colaterizada pelo BESA ao BES no mesmo montante.
A análise realizada pela KPMG Angola aos créditos cobertos pelo aval do Estado angolano ao BESA verificou que este incluía no seu anexo a garantia concedida pelo BESA ao BES, em nome da Vaningo. Nada indicia, conclui a auditoria feita pela KMPG, que o BESA, com o suporte do Estado angolano, não irá assumir as responsabilidades assumidas pela Vaningo para com o BES.
A garantia de Luanda visava salvaguardar créditos a empresas angolanas que correspondiam a operações importantes para o plano nacional de desenvolvimento do país. O BESA só podia conceder uma garantia de crédito a uma empresa angolana como era o caso da Vaningo. Mas, na prática, a participada angolana do BES passou a ser responsável pelo pagamento da dívida da Legacy, empresa portuguesa detida pela sua cliente Vaningo, à sua casa-mãe, o Banco Espírito Santo.
Em caso de incumprimento por parte da Legacy, a Vaningo acionava a garantia do BESA. E como esta operação estava na lista dos créditos protegidos pelo Estado angolano, quando a sua garantia fosse executada, Luanda estaria a pagar uma dívida ao BES. O cenário de incumprimento do crédito seria inevitável dado o colapso financeiro da ESI, a empresa que estava a pagar os juros do empréstimo da Legacy, a partir de meados de 2014.
A garantia do BESA ao pagamento desta dívida terá sido concedida logo em 2010, quando Álvaro Sobrinho liderava a instituição, mas só aparece nas contas do banco angolano em 2013, ano em que foram identificados os créditos em risco que iriam beneficiar da garantia irrevogável do Estado angolano.
A história por trás destas operações tem vindo a ser reconstituída ao longo de várias audições na comissão de inquérito, tendo o depoimento do presidente da KPMG Angola, realizado esta quarta-feira, dado mais um contributo para atar pontas soltas. Sikander Sattar falou à porta fechada para proteção do sigilo bancário angolano. E, apesar de não ter feito revelações bombásticas, tanto quanto o Observador conseguiu confirmar, o seu testemunho foi importante para confirmar notícias já publicadas e compreender informação já na posse dos deputados.
É o caso do relatório e contas do BESA de 2011. Neste documento, que é público, a auditora KPMG colocou várias reservas às contas do banco angolano que, no entender dos deputados, deveriam ter suscitado mais cedo uma intervenção do acionista BES e do próprio Banco de Portugal.
Reservas indiciavam bomba relógio nas contas do BESA
O auditor alerta que o BESA não possui à data do relatório “desenvolvimentos informáticos que permitam a identificação efetiva das operações de crédito que foram objeto de reestruturações, do grupo económico em que cada cliente se insere,pelo que não nos é possível concluir acerca da adequação do montante registado na rubrica provisão para créditos de liquidação duvidosa, face aos requisitos” da lei angolana.
A opinião da KPMG Angola tem a data de outubro de 2012, um mês antes de Álvaro Sobrinho deixar a presidência executiva do banco, mas só um ano mais tarde, na assembleia geral do BESA, os acionistas terão tido informação sobre a dimensão do buraco no crédito, da ordem dos 5,7 mil milhões de euros, e que justificou a concessão da garantia do Estado angolano. O BES nunca fez qualquer provisão em relação à sua participada, não obstante a garantia de Luanda só ter sido concedida no final de 2013.
Só quando esta situação foi noticiada pelo Expresso, a 7 de julho de 2014, é que o Banco de Portugal terá feito perguntas sobre o tema. Até então, a intervenção do supervisor estava centrada na discussão da garantia de Angola que acabou por aceitar como válida. A garantia “firme, definitiva e irrevogável” servia de almofada de proteção ao BES em relação ao empréstimo de 3,3 mil milhões de euros, concedido à filial angolana, mas acabou por ser revogada, dias depois da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. Ainda antes, o Banco Nacional de Angola já tinha comunicado ao Banco de Portugal que iria intervir no BESA.
O mistério dos clientes de alto risco em Angola
Outra dúvida que persiste é a identidade dos destinatários dos créditos do BESA que beneficiavam da proteção de Luanda. A lista dos empréstimos de alto risco, porque concedidos sem garantias e em alguns casos sem destinatário final conhecido, consta de um anexo ao documento assinado a favor do BESA e que foi negociado diretamente por Ricardo Salgado, então presidente do BES, e as autoridades angolanas, designadamente José Eduardo dos Santos. Até agora, quase todas as pessoas ouvidas na comissão de inquérito afirmaram desconhecer a lista. Sikander Sattar terá sido uma exceção já que era presidente da KPMG Angola, empresa que certificou os créditos a incluir na garantia.
A informação e testemunhos já ouvidos permitiram, entretanto, concluir que não estão identificados os grupos económicos a que estavam ligados os clientes referidos na garantia, pelo que não será fácil chegar aos beneficiários finais e apurar se, entre eles, há acionistas ou administradores do BESA, para além de figuras relevantes do regime angolano.
Sabe-se, no entanto, que uma parte dos créditos cobertos por Luanda diz respeito a empresas do universo Espírito Santo, designadamente a Escom. O administrador Luís Horta e Costa confirmou, esta semana, que a empresa tinha uma dívida superior a 300 milhões de euros ao BESA, tendo contudo assinalado que teria sido dos poucos clientes a apresentar garantias reais, neste caso ativos imobiliários em Angola.
Carlos Costa diz que evitou que a troika fizesse explodir a dívida pública e a nacionalização da banca. E antecipa uma concentração bancária na Europa.
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa
O governador do Banco de Portugal afirmou que a troika defendeu um modelo de recapitalização da banca diferente, que teria implicado a nacionalização do setor e um aumento de 20 a 30 pontos do rácio da dívida.
Quando o resgate de Portugal foi negociado, em 2011, o envelope financeiro emprestado pelos parceiros europeus e pelo Fundo Monetário Internacional incluía um valor consignado à recapitalização dos bancos portugueses que revelassem essa necessidade, de 12 mil milhões de euros.
“A história dos bancos portugueses é uma história de convalescença longa que resulta do facto de se ter poupado o agente público ao impacto de um endividamento súbito que teria necessariamente uma dimensão dos 20 a 30 pontos percentuais”, afirmou hoje Carlos Costa num jantar-debate em Lisboa organizado pelo think-tank Portugal XXI.
De acordo com o governador do Banco de Portugal, “quando a troika cá chegou, tinha um número na cabeça para o fundo de recapitalização [da banca] que não era 12 [mil milhões de euros]” e chegar a esse valor só foi possível “depois de se ajustar o modelo de escrutínio do sistema àquilo que eram as necessidades de capital” dos bancos.
“Tínhamos dois modelos alternativos: termos em 2012 o sistema financeiro todo nacionalizado por insuficiência de capital e tínhamos hoje um grande programa de privatizações em curso e mais dívida pública; ou termos seguido o processo que seguimos com os riscos que obviamente comporta e segui-lo de forma metódica”, revelou Carlos Costa.
“Feito o balanço, acho que fizemos a escolha certa (…) Não imaginam hoje a dívida pública portuguesa ser de 150 ou 155% do PIB [Produto Interno Bruto]. Não imaginam o que isto significaria em termos de posicionamento no mercado e de pressão sobre a República”, disse ainda o governador, acrescentando que “a República respira hoje com muito mais tranquilidade”.
Durante a sua intervenção, Carlos Costa referiu-se aos casos irlandês, grego e espanhol, que “fizeram uma operação muito clara de recapitalização à cabeça” dos seus bancos, “transferindo os ativos problemáticos para veículos e registando perdas de capital significativas”, o que teve como consequência “um aumento da dívida pública da mesma dimensão” desses ativos. Se a mesma solução tivesse sido aplicada a Portugal, Carlos Costa acredita que, “em vez dos 40 mil milhões [de euros] de imparidades [que a banca portuguesa registava desde 2008] de forma gradual, numa situação de venda forçada seria um número superior”.
Ainda assim, o governador do banco central fez um exercício para calcular o impacto de uma recapitalização dos bancos portugueses semelhantes à que se realizou noutros países europeus. “Vamos imaginar que eram [imparidades de] 40 mil milhões. [Nesse caso] seriam 25 pontos percentuais de dívida adicional para o país e teríamos hoje uma dívida muito superior ao que temos”, afirmou.
Carlos Costa disse ainda que este “era o modelo preconizado pela troika”, o que lhe valeu “nas salas do Banco de Portugal um braço de ferro” para que Portugal seguisse “uma via diferente”. “Para mim, foi um grande risco, mas para o país estou convencido que o futuro dirá que foi um grande alívio, porque evitámos um aumento do stock da dívida que teria criado junto dos mercados internacionais uma noção de insustentabilidade, o que teria para um país como um nosso um resultado muito grave”, disse ainda Carlos Costa.
O aumento de capital do Santander foi subscrito maioritariamente por investidores norte-americanos e britânicos, noticia a EFE citada pelo Jornal de Negócios.
O conselho de administração do Santander, que detém em Portugal o Santander Totta, aprovou na quinta-feira um aumento de capital de até 7.500 milhões de euros, operação que melhorará os rácios de capital do banco entre 8 e 10%.
A operação realizou-se entre investidores institucionais por um montante nominal de 606.796.117 euros e a emissão de 1.213.592.234 ações ordinárias do Banco Santander.
Estes títulos representam 9,64% do capital social do banco antes do aumento de capital.
As entidades encarregadas da colocação dos títulos (que começam a ser transaccionadas a 13 de Janeiro) foram a Goldman Sachs e o UBS.
O Santander referiu na quinta-feira que, depois da operação de aumento de capital, vai “reformular a sua política de dividendos, voltando a pagar em efectivo a maior parte do mesmo”, e recordou que, durante os anos da crise, o programa Santander Dividendo Elección permitiu que o banco se conseguisse recapitalizar, podendo os accionistas optar por receber os dividendos ou convertê-los em acções.
“A intenção do Conselho de Administração é que a retribuição em relação aos resultados de 2015 seja de 0,20 euros por acção”, lê-se na nota do Santander, acrescentando-se que, “nos próximos exercícios, a evolução do dividendo será de acordo com o crescimento dos resultados, com o objectivo de que a remuneração efectiva represente entre 30% e 40% do resultado recorrente, em vez dos actuais 20%”.
O banco espanhol formalizou a 23 de Dezembro a manifestação de interesse na aquisição do Novo Banco, o banco de transição que herdou os activos e passivos considerados não tóxicos do Banco Espírito Santo (BES), que foi alvo de uma resolução pelo Banco de Portugal.
O “gigante” espanhol anunciou um aumento de capital de 7.500 milhões de euros. Alguns especialistas dizem que está dado o primeiro passo para que outros bancos europeus reforcem os capitais.
Analistas já tinham alertado que o Santander tinha rácios menores, por exemplo, que o rival BBVA.
O anúncio por parte do Santander de um aumento de capital de 7.500 milhões de euros, na quinta-feira, apanhou os investidores desprevenidos, ainda que alguns analistas já tivessem apontado que o “gigante” espanhol tinha rácios de capital inferiores, por exemplo, aos do rival BBVA, de acordo ncom a interpretação do jornal eletrónico Observador.
Agora, alguns analistas estão a especular que o maior banco da zona euro, o Santander, pode ter dado o “tiro de partida” a que outros bancos europeus possam, também, reforçar os capitais.
O aumento de capital do Santander vai ser feito através de uma colocação privada e da retenção de parte dos dividendos, e não através de uma operação aberta no mercado. Isto numa altura em que a zona euro vive, novamente, momentos de alguma incerteza devido às eleições na Grécia de dia 25 de janeiro. O Santander evita, assim, sujeitar-se a uma operação que se prolongaria ao longo de várias semanas e que, portanto, poderia ser perturbada por eventuais fatores de instabilidade.
Menos de três meses depois da divulgação dos testes de stress do BCE à zona euro, e depois de a nova presidente Ana Patricia Botín ter concluído a remodelação da estrutura executiva do banco, o Santander anunciou um aumento de capital que está, agora, a ser visto pelos especialistas como o primeiro de vários aumentos de capital na banca europeia.
O Santander ficará com rácios de capital de 10%, nos termos das novas regras de Basileia III (totalmente implementadas), o que poderá permitir ao banco não só aumentar a confiança dos investidores mas também financiar a expansão do banco em Espanha e noutras geografias. Recorde-se que a unidade portuguesa do Santander – o Santander Totta – é um dos interessados numa possível aquisição do Novo Banco.
“Notamos uma pressão acrescida sobre os outros bancos para aumentar capital”, afirmou Nick Anderson, analista do Berenberg Bank citado pela Bloomberg. Já Lutz Roehmeyer, um gestor de investimentos na britânica LBB Invest, que tem ações do Santander, diz que “as pessoas [os investidores] estão, agora, a perguntar a si mesmas qual será o próximo banco a fazer um aumento de capital”. Para os investidores, um aumento de capital numa ação cotada é um acontecimento que dilui o valor das suas participações ou, pelo menos, obriga-os a dispor mais capital para manter intacta a posição no banco. O banco fica, contudo, a prazo, em melhores condições para investir no seu crescimento.
Ações caíram em bolsa após anúncio do aumento de capital
Em Portugal, com as atenções do setor bancário viradas para o processo de venda do Novo Banco, não são previsíveis aumentos de capital nos grande bancos privados nos próximos meses. Apesar de ter sido um dos bancos a chumbar no cenário adverso dos testes de stress – tendo enviado ao BCE as medidas que fazem com que o banco cumpra, já, os mínimos exigidos nesta altura – o BCP tem afastado a necessidade de um aumento de capital.
Em novembro, o presidente do BCP, Nuno Amado, garantiu que o banco está “devidamente capitalizado” e que os acionistas podem “ficar tranquilos porque não será necessário fazer qualquer aumento de capital”.
Já o BPI, que teve um bom resultado nos testes de stress, o banco está envolvido no processo de venda do Novo Banco – é um dos interessados – e tem um problema em mãos desde que, há cerca de um mês, o BCE alterou regras de regulação que penalizam o BPI pela exposição ao Estado angolano e ao Banco Nacional de Angola. O banco central passou a obrigar a ponderação destes ativos em kwanzas de 0% a 20% para 10% para efeitos de rácio de capital, ou seja, o risco dos ativos angolanos passou a ser mais penalizador para os rácios de capital do banco.
O BPI (tal como o BCP, que tem uma exposição relativa bem menor) terá de se ajustar às novas exigências do BCE, já que a exposição do banco liderado por Fernando Ulrich excede os limites impostos em cerca de 3.000 milhões de euros. As opções do BPI são a venda de parte desta exposição, desfazendo-se de parte da posição no Banco de Fomento de Angola (BFA), vender parte da carteira de dívida pública angolana ou, então, ganhar dimensão, o que poderia significar um aumento de capital ou, em alternativa a compra de uma instituição de grande dimensão, o que diluiria o peso relativo da exposição a Angola.
Segundo este jornal, o antigo presidente da Portugal Telecom esteve esta sexta-feira no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para responder às perguntas do Ministério Público brasileiro, que chegaram a Lisboa em carta rogatória.
O DN informa que tentou, sem sucesso, contactar Paulo Sá e Cunha, advogado que representa Miguel Horta e Costa.
Recorda ainda o jornal que esta investigação começou em 2012, depois do publicitário brasileiro Marcos Valério, condenado como o executor do “mensalão”, ter afirmado num depoimento que a Portugal Telecom financiou o Partido dos Trabalhadores (PT) com 2,6 milhões de euros, durante o Governo de Lula da Silva.
Segundo Marcos Valério, esse dinheiro foi negociado diretamente entre o ex-presidente do Brasil e o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A auditora PwC ouviu Granadeiro, Bava, Mora, Morais Pires e Joaquim Goes, entre outros sobre o financiamento que a PT fez à Rioforte, a holding não financeira do grupo GES/BES. Só não conseguiu entrevistar Salgado. o ex-líder do BES omitiu informação sobre a Rioforte quando pediu à PT para investir.
Ricardo Salgado diz que a única coisa que não previu foi o efeito da queda do grupo na PT
A PricewaterhouseCoopers (PwC) entrevistou vários ex-gestores da Portugal Telecom e do Banco Espírito Santo (BES) para apurar todas as circunstâncias que rodearam os investimentos realizados em empresas detidas pelo Grupo Espírito Santo (GES), que através do BES era o maior acionista da operadora.
Entre as 15 pessoas ouvidas estão Henrique Granadeiro e Luiz Pacheco de Melo, os dois responsáveis da PT que se demitiram na sequência do investimento de 897 milhões de euros na Rioforte, mas também Zeinal Bava, João Mello Franco (atual presidente da PT SGPS e antigo membro da comissão de auditoria), Rafael Mora, administrador da PT e da Ongoing, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, dois ex-administradores do BES que estavam representados no conselho de administração da operadora de telecomunicações. Só não conseguiu chegar à fala com o homem que terá dado indicação expressa à PT para investir na Rioforte, apesar de não exercer qualquer cargo na empresa.
“Não foi possível, apesar dos contactos estabelecidos, entrevistar o Dr. Ricardo Salgado”, revelam as conclusões da auditoria divulgadas pela empresa na quinta-feira à noite. O documento sugere que o ex-presidente do BES omitiu informação sobre a situação financeira da Rioforte na reunião em que apresentou a nova holding do GES ao administrador financeiro da PT no início de 2014.
Neste encontro com Luíz Pacheco de Melo, o então presidente do BES detalhou o plano de reestruturação do Grupo Espírito Santo, indicando que os investimentos realizados até então na Espírito Santo International, e que à data ascendiam a 750 milhões de euros, deveriam ser desviados para a Rioforte. A apresentação era omissa sobre a situação financeira da Rioforte, que se degradou substancialmente depois das operações concluídas uma semana antes por via da compra da participação da ESI na Espírito Santo Financial Group (ESFG). De acordo com a PwC, o preço desta transação foi fixado muito acima do valor de mercado, representando 4,34 vezes a capitalização bolsista da ESFG, tendo a Rioforte passado de credora da ESI para devedora de 1,4 mil milhões de euros.
O nome de Ricardo Salgado é ainda invocado numa reunião realizada no BES a 26 de março entre o chief finance officer da PT, o diretor financeiro Carlos Cruz, e Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES que serviu para analisar a continuação do investimento da PT na Rioforte. Neste encontro, Morais Pires diz que o presidente do BES lhe terá transmitido que a renovação da aplicação já teria sido combinada com Granadeiro e Zeinal Bava, envolvendo aqui o então presidente da Oi. Pacheco de Mello invoca orientações de Henrique Granadeiro, à data presidente executivo da PT.
Na audição na comissão parlamentar de inquérito, Ricardo Salgado lamentou o que aconteceu à PT, acrescentando que foi a única consequência que não previu quando alertou o Banco de Portugal para os efeitos sistémicos da queda do grupo e do banco. “Foi uma tristeza o que aconteceu na PT. Foi o único elemento que não previ”, afirmou o antigo presidente do BES.
O investimento na Rioforte de 897 milhões de euros foi renovado a 15 e 17 de Abril por três meses, quando já tinha sido aprovado o relatório e contas de 2013 da holding não financeira em que o auditor alertava para o excesso de passivos sobre os ativos correntes na sequência da compra da ESFG, que foi financiada com dívida de curto prazo (foi uma parte desta dívida que a PT refinanciou), avisando, ainda, para a incerteza quanto ao processo em curso de extensão da maturidade dos empréstimos.
Segundo testemunhou na comissão de inquérito ao BES o ex-presidente executivo da Rioforte, este relatório estava disponível quando a PT renovou a aplicação. João Pena Rodrigues garante que a operadora nunca contactou a administração da empresa onde investiu 897 milhões de euros.
Mais do que renovar a operação, o que a auditoria revela é que a PT teve de ir ao mercado levantar dinheiro, aumentando a dívida, para poder cumprir os seus compromissos no aumento de capital da Oi, devido à aplicação feita na Rioforte. Não foi, aliás, a primeira vez. Já em maio de 2013, a empresa, então liderada por Zeinal Bava (que só assumiu a presidência da Oi no mês seguinte), emitiu obrigações no valor de mil milhões de euros, dos quais metade foi usada para subscrever títulos da Espírito Santo International (ESI).
Decisões informais sem evidência de quem as tomou
A PwC assinala as várias restrições e limitações a que foi sujeito o seu trabalho, designadamente ao nível do acesso a documentos e análises que poderão estar na posse de pessoas que já não estão na empresa. Refere informações contraditórias prestadas pelos entrevistados e decisões tomadas de forma informal e sem ser deixada evidência sobre quem tomou determinada decisão ou sobre quem aprovou determinada transação.
Levanta ainda a questão: em que medida é que os dois administradores da PT que também eram do BES, Joaquim Goes e Amílcar Morais Pires, deveriam ter alertado para o risco de solvabilidade da ESI e Rioforte, mas conclui que não foi possível apurar que tivessem conhecimento das dificuldades financeiras dessas entidades.
O que disseram os ex-gestores do BES na comissão de inquérito sobre o investimento da PT na Rioforte
Ricardo Salgado “Foi uma tristeza o que aconteceu na PT. Foi o único elemento que não previ. O BES sempre esteve ao lado da PT para financiar todas as empresas que a PT comprou.”
Amílcar Morais Pires “Nunca tomei uma iniciativa para sugerir investimentos na Rioforte ou na ESI. Do lado do banco, só podia ter sido Ricardo Salgado a dar indicação para a PT realizar o investimento.”
Joaquim Goes “Nunca tive conhecimento direto do investimento da PT no Grupo Espírito Santo. Nunca tive intervenção e o caso nunca foi discutido no conselho de administração.”
Analistas já tinham alertado que o Santander tinha rácios menores, por exemplo, que o rival BBVA.
Ricardo Salgado diz que a única coisa que não previu foi o efeito da queda do grupo na PT