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No início de Outubro do ano passado, o Novo Banco anunciou que 80% dos clientes emigrantes lesados, que subscreveram séries comerciais sobre acções preferenciais vendidas pelo BES, tinham aceite os termos do acordo por si propostos, relativamente aos veículos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro 8.
O banco “bom” que herdou os activos saudáveis do antigo BES informou na altura que a 12 de Janeiro de 2016 teria início a votação da alteração de estatutos destes veículos, “alteração essa que permitirá o exercício da opção de liquidação em espécie das acções preferenciais”.
Na altura, o Novo Banco referiu que a primeira fase deste processo prevê transferir para o cliente “o património do veículo, na proporção das acções preferenciais de que o mesmo é titular”, e que recebeu “instruções de voto que asseguram a maioria necessária para deliberar a alteração dos estatutos de cada um dos veículos”.
A proposta comercial do Novo Banco fixou a assinatura prévia dos clientes para que o Novo Banco e o Credit Suisse pudessem anular os veículos financeiros para possibilitar dar seguimento à proposta que garante pelo menos 60% do capital investido – e liquidez se essa for a opção – assim como um depósito anual crescente a seis anos, que prevê recuperar no mínimo 90% do capital investido.
Para a Associação Movimento dos Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), a prova de que o Novo Banco é responsável por estas aplicações é que, no verão passado, fez uma proposta comercial a estes clientes para que recuperassem de forma faseada parte do investimento.
No entanto, milhares não aceitaram essa proposta, com a AMELP a considerar que não era justa e não se adequava ao perfil desses clientes. Por outro lado, o banco não ofereceu qualquer solução às cerca de 400 pessoas que subscreveram os produtos EG Premium e Euro Aforro10, restando-lhes a alternativa de reclamar as suas aplicações em tribunal.
Numa eventual negociação, a AMELP quer debater a “nulidade da deliberação de 29 de Dezembro” de 2015, em que o Banco de Portugal passou para o “banco mau” BES a responsabilidade sobre litígios judiciais relacionados com a resolução daquele banco, considerando o supervisor bancário que responsabilizar o Novo Banco poria em causa a medida de resolução aplicada em Agosto de 2014.
A sociedade de advogados Pereira de Almeida está envolvida desde o início em acções judiciais que põem em causa a resolução do BES e, no caso dos clientes emigrantes do banco, tem nos tribunais cíveis mais de 350 acções individuais de responsabilidade civil contra o BES, o Novo Banco e o presidente do Novo Banco, Stock da Cunha.
Manifestações a 14 de Maio e 10 de Junho
A AMELP tem acusado as autoridades portuguesas de esquecerem os lesados do BES residentes no estrangeiro e estão já marcadas duas manifestações em Paris, a 14 de Maio e a 10 de Junho, coincidindo esta última com as comemorações do Dia de Portugal na capital francesa, nas quais estará o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os emigrantes dizem que a manifestação “pode ser menos pacífica” se não houver desenvolvimentos até lá. “Temos a indicação de que há uma boa intenção do Governo com vista a uma futura negociação com os emigrantes lesados do BES que depositaram dinheiro em aplicações vendidas, como depósitos a prazo garantidos em capital e juros”, disse Luís Marques ao Económico.
O presidente da AMELP dá conta que caso não surjam os sinais do Governo com vista a uma futura negociação com a CMVM e o Banco de Portugal, “os emigrantes irão para a rua”.
A AMELP é uma entidade diferente da AIEPC (Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial) na medida em que, diz o seu presidente, defende os emigrantes, os quais nunca compraram papel comercial, títulos de dívida de curto prazo emitidos pelo GES. Segundo Luis Marques, estes clientes depositaram dinheiro em aplicações do BES vendidas sem qualquer ficha técnica e como depósitos a prazo garantidos em capital e juros na maturidade, com capital garantido em caso de resgate antecipado.
