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Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Eco

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

O Fundo de Resolução já notificou o Novo Banco para iniciar o processo de escolha da auditora. Mas essa escolha poderá ser bastante complicada, uma vez que está limitada.

Novo Banco já tem luz verde do Fundo de Resolução para auditar os créditos maus. A entidade notificou o banco para dar início ao processo de escolha da auditora, avança o Expresso (acesso pago), mas poderá não ser uma escolha fácil. Esta auditoria, que irá ser feita a pedido do Governopoderá, afinal, ir até junho de 2016, data em que foram identificados os créditos problemáticos no âmbito do processo de venda.

Foram estes créditos que levaram o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco 1,9 mil milhões de euros em 2017 e 2018. E foi em junho de 2016 que ficaram definidas as responsabilidades sobre um conjunto de créditos improdutivos que teriam de ficar sob a alçada do Fundo de Resolução para que o fundo norte-americano Lone Star ficasse com 75% do banco. Mas falta ainda decidir o horizonte temporal da auditoria: se irão apurar-se responsabilidades apenas agosto de 2014 ou apenas a junho de 2016.

Esta semana, o Fundo de Resolução enviou uma carta ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco para que fosse dado início à escolha da auditora, um pedido que recebeu de imediato uma resposta positiva por parte do ex-BES, diz o semanário. Mas essa escolha está bastante limitada: o Novo Banco quer escolher uma das “big four”, mas isso poderá não ser possível.

A KPMG fica imediatamente excluída por ter auditado o BES de 2002 a agosto de 2014 e ter ainda vários processos de contraordenação relativos ao Grupo; a EY é a atual auditora do Novo Banco, tendo sucedido a PwC; e a Deloitte pode ter incompatibilidades por ter trabalhado com o Ministério Público em alguns processos que envolvem o ex-BES.

Auditoria que o Governo quer no Novo Banco já foi feita em 2014

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Eco

Auditoria que o Governo quer no Novo Banco já foi feita em 2014

O Governo quer uma auditoria que incida sobre a fase anterior à resolução do BES, decidida em agosto de 2014. Mas o Banco de Portugal já tinha pedido na altura à PwC uma avaliação igual.

Governo pretende que seja feita uma auditoria que incida sobre a fase anterior à resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal em agosto de 2014, mas já existe uma avaliação semelhante que foi pedida pelo supervisor logo na sequência da resolução que deu origem ao Novo Banco. Foi executada pela auditora PwC, que em três meses procedeu à análise fina aos 250 maiores créditos do banco, à carteira de títulos e a todos os ativos e passivos que foram transferidos do BES para o Novo Banco e que determinou a primeira injeção de capital no valor de 4.900 milhões de euros.

 

Inicialmente, foi o Ministério das Finanças a solicitar uma auditoria aos créditos do Novo Banco que estavam abrangidos pelo mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões, muito semelhante ao que havia solicitado em relação à Caixa Geral de Depósitos, isto depois de António Ramalho ter anunciado no dia 1 de março que o banco vai pedir uma compensação financeira no valor de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo daquela “garantia pública”.

A auditoria como a que querem António Costa e Mário Centeno já existe. Logo na data da resolução ao BES, anunciada no dia 3 de agosto de 2014, o conselho de administração do Banco de Portugal designou a PwC para proceder a uma “avaliação independente dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos para o Novo Banco“, num trabalho a ser concretizado no espaço temporal de 120 dias.

De acordo com o supervisor bancário, o trabalho desenvolvido pela auditora foi extenso: envolveu mais de 200 auditores da PwC em vários países, desde Espanha até às Ilhas Caimão, “representando um esforço total de cerca de 30.000 horas de trabalho”. Foram também solicitados sete avaliadores especializados para avaliar imóveis, nomeadamente a Cushman & Wakefield, a Jones Lang LaSalle, a J. Curvelo, a Prime Yield a CBRE, a Worx e a Value Thinking.

Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.Paula Nunes / ECO

Embora as conclusões dessa avaliação independente não sejam conhecidas do público em geral, conhece-se a abrangência do trabalho realizado pela PwC. O ECO questionou o Ministério das Finanças se tem conhecimento deste relatório e das conclusões. E perguntou ainda ao ministério de Mário Centeno se a auditoria que pede tem um âmbito diferente da avaliação independente realizada há cinco anos. Não foi possível obter uma resposta até à publicação deste artigo.

Mais concretamente, a PwC analisou várias amostras abrangentes, “cuja seleção foi orientada por critérios de significância e de risco”.

No que respeita à análise individual da carteira de crédito a clientes, a PwC teve em conta os maiores 250 devedores e foram integradas na amostra todas as entidades que integram o grupo económico daqueles devedores. “No total, foram revistos 2.933 devedores, os quais representam, no seu conjunto, cerca de 51% do valor nominal do crédito total (cerca de 64% se forem excluídos os segmentos de crédito hipotecário, crédito ao consumo e cartões de crédito)”, explica o Banco de Portugal.

Adicionalmente, o trabalho da auditora também inclui a carteira de títulos, a carteira de derivados e os ativos imobiliários transferidos do BES para o Novo Banco em 2014.

No final, a PwC apresentou a fatura: evidenciou-se “necessidades de ajustamento em termos consolidados no valor agregado de 4.937 milhões de euros, por comparação com o valor pelo qual o património que integra o Grupo Novo Banco se encontra mensurado pelo BES na data da aplicação da medida de resolução”. Eram estes os ajustamentos na altura:

 

Quem pode auditar os créditos do Novo Banco? PwC auditou em 2017, EY em 2018 e KPMG tem legado do BES

Segunda-feira, Março 18th, 2019

Citamos

Económico

Qual é a auditora que tem independência para avaliar os créditos do Novo Banco? Depois da KPMG, da PwC e da EY, só resta a Deloitte das “Big Four” para fazer a grande auditoria aos créditos do banco desde os tempos do BES que os políticos pediram.

Das “Big Four” só a Deloitte ainda não auditou os créditos do Novo Banco que estão hoje sob o mecanismo de capital contingente.

O Governo quer que seja realizada uma auditoria aos créditos que obrigaram o Novo Banco a pedir 1,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução em dois anos, 792 milhões de euros em 2018, relativos a perdas de 2017, e quase 1.150 milhões de euros este ano relativo a perdas de 2018, num perímetro de créditos antigos que estão identificados há muito, desde a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star, e que estão protegidos pelo mecanismo de capital contingente.

Este “valor expressivo” levou Mário Centeno a considerar “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” à semelhança do que EY fez na CGD entre 2000 e 2015.

Depois o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio a defender a dilatação do horizonte temporal da auditoria, para que não fique só sob o foco do BES de Ricardo Salgado, mas também o período pós-Ricardo Salgado e pós-Resolução.

Se o Governo seguir as “recomendações” de Marcelo, então na auditoria serão abrangidas as administrações de Ricardo Salgado, Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho.

“Faz sentido uma auditoria à gestão do Novo Banco, não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução”, defendeu o presidente da República, que era amigo do banqueiro. Mas a questão que se levanta é quem é que pode auditar os créditos do Novo Banco? É que o Novo Banco, desde que pede injeções de capital ao Fundo de Resolução já teve dois auditores. Portanto, as contas, os créditos, as imparidades nos últimos dois anos foram auditadas pela PwC em 2017 e pel E&Y em 2018.

A PricewaterhouseCoopers (PwC), foi a auditora do banco de transição resultante da intervenção das autoridades no antigo Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014, depois, por imposições legais de rotatividade deu lugar à EY, antiga Ernst & Young, que audita as contas do banco desde 2018.

Para além de uma auditoria semelhante que foi pedida pelo Banco de Portugal na sequência da resolução do BES que deu origem ao Novo Banco, e que foi feita pela auditora PwC. A Price fez uma análise aos 250 maiores créditos do banco, à carteira de títulos e a todos os ativos e passivos que foram transferidos para o Novo Banco e que determinou a primeira injeção de capital no valor de 4.900 milhões de euros.

Já a KMPG está impedida de auditar o Novo Banco, porque era a auditora do BES nos anos antes da Resolução estando mesmo acusada pelo Banco de Portugal de falhas e incumprimentos na auditoria do Banco Espírito Santo, estando também a ser alvo de uma investigação da CMVM. A KPMG foi a auditora do BES e do BES Angola durante uma década e até ao momento que antecedeu o colapso do banco liderado pela família Espírito Santo.

Das “Big Four” só a Deloitte poderá ser contratada para uma nova auditoria aos créditos ruinosos do Novo Banco que vieram do BES e que estão protegidos pelo mecanismo de capital contingente.

A Deloitte só esteve envolvida na avaliação do impacto para os credores comuns da resolução versus liquidação que foi pedida pelo BdP a seguir à resolução do BES. O objectivo é garantir que os credores não perdem mais dinheiro com a resolução de um banco do que numa liquidação.

Essa auditoria concluiu que os credores comuns do BES têm direito a receber 31,7% da sua exposição ao BES, e que Fundo de Resolução vai ter de compensar estes investidores, após a liquidação do banco.

O tema da auditoria aos créditos que levam o Novo Banco a chamar o mecanismo de capital contingente até 3,89 mil milhões de euros num prazo de oito anos – sendo que segundo um dos membros da comissão de acompanhamento desse mecanismo, José Bracinha Vieira, já disse que espera que o Novo Banco use três mil milhões no máximo e que o banco atinja o breakeven em 2020 – já chamou o líder do PSD à discussão pública.

Rui Rio, afirmou que vão ser os contribuintes a pagar milhões ao Novo Banco, por ser grande o “horizonte de tempo” (acima de 30 anos) para admitir a devolução do dinheiro que o Estado vai emprestar ao Fundo de Resolução, e defendeu a realização de uma auditoria ao Novo Banco, para avaliar “se as imparidades [redução do valor contabilístico de um ativo] são reais ou se estão a ser empoladas”, notando ter sobre o caso “informações de alguma gravidade”. “Quando o Fundo de Resolução devolver ao Estado o dinheiro que está a ser emprestado ao Novo Banco, uma franja muito grande da população portuguesa já nem é viva”, alertou Rui Rio.

Esta posição do presidente do PSD surge depois da polémica prestação na COFMA de José Rodrigues de Jesus, presidente da comissão de acompanhamento do contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star, onde adiantou aos deputados que costuma perguntar aos auditores do banco se não têm registado imparidades a mais nos ativos que estão dentro do mecanismo de capital contingente, motivo pelo qual o Fundo de Resolução vai ter de injetar 1.149 milhões de euros este ano.

“Costumo perguntar se não há imparidades a mais no Novo Banco. Perguntei à EY [atual auditora do banco] se não há imparidades a mais”, disse o presidente da comissão de acompanhamento.

“No ano passado questionámos a PwC sobre o modo como se fez o conjunto de imparidades que foram registadas em 2017, se houve descontinuidade no cálculo dessas imparidades. Mas os critérios das provisões são os critérios dos auditores, do banco, e é usual perguntar se nas contas estão todas as imparidades. Não tenho mais nada para lhe dizer a não ser esta objetividade”, explicou José Rodrigues Jesus, salientando aos deputados que não houve alteração na política de imparidades após a venda de 75% do capital do Novo Banco.

Novo Banco explica imparidades

O Novo Banco veio a público explicar que as imparidades do Novo Banco mereceram recentemente o interesse de vários stakeholders,”pelo que importa proceder aos seguintes esclarecimentos: Os bancos, na sua atividade normal, constituem provisões (agora denominadas imparidades) para compensar riscos de perdas nos créditos concedidos; o volume de imparidades é constituído e realizado mensalmente, e reverificado num comité alargado, que conta com as presenças, entre outros, do CEO e da Comissão de Acompanhamento nomeada pelo Fundo de Resolução. O processo é auditado, sujeito à supervisão do BCE e objeto de um relatório específico definido em Instrução do Banco de Portugal”, diz o banco liderado por António Ramalho numa resposta enviada ao Jornal Económico e que foi inicialmente enviada à Lusa.

“No caso concreto do Novo Banco, as imparidades referentes a 2017 foram auditadas pela PWC e objeto de relatório específico. Dado que o Novo Banco procedeu à rotação de auditores, o valor das imparidades já foi posteriormente revisto à data de Setembro de 2018 pela E&Y e elaborado o respectivo relatório. Para dezembro de 2018, o Novo Banco está a seguir o mesmo processo, devidamente supervisionado pelo BCE”, destaca o banco.

“Além disso, o Banco é também sujeito ao escrutínio comparativo, porque boa parte dos créditos de risco são igualmente detidos por vários Bancos, o que permite a realização de um exercício comparativo dos níveis de imparidades específicos de cada um deles. Neste exercício o Banco de Portugal questiona as Instituições se encontradas diferenças assinaláveis”, explica a instituição de crédito.

O banco contextualiza que “em relação ao Novo Banco, o nível de NPLs (crédito sujeito a imparidades específicas) é mais do dobro da média do sistema (22% contra cerca de 10% do sistema). A cobertura dos NPLs por imparidades situa-se nos 60%, valor em linha com a maior instituição financeira portuguesa detida pelo Estado [CGD] que anunciou uma cobertura ligeiramente superior, o que infelizmente nos deixa como a instituição com o mais desafiante volume de NPLs líquidos do sistema financeiro português”, refere a instituição.

“As demonstrações financeiras do Novo Banco são elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), seguindo, nomeadamente os requisitos do IFRS 9, a Carta Circular 62/2018 do BdP, o GL/2017/06 da EBA e as Orientações do BCE sobre Non Performing Loans”, esclarece ainda o banco.

“Conclusão, com estes dados objetivos, o Novo Banco espera esclarecer definitivamente que o valor das imparidades por si constituídas é o adequado. E sublinha que o Banco não possui imparidades superiores às exigíveis, nem inferiores às julgadas necessárias. Qualquer opinião em contrário é tecnicamente incorreta e desprovida de qualquer fundamento”, destaca o banco liderado por António Ramalho.

O Novo Banco vem ainda sublinhar que “os dados que refere são supervisionáveis, facilmente comprováveis e, naturalmente, auditáveis (neste caso por uma terceira auditora)”.

O Novo Banco reforça também a ideia de que “todos os critérios apresentados demonstram a conquista progressiva da solidez da sua operação, quer pela redução do rácio de NPL’s (de 36% para 22%), quer pela sua cobertura adequada e regularmente auditada”, considera o banco.

Finalmente o Novo Banco recorda que “novas regras regulatórias, os compromissos assumidos por Portugal com a União Europeia e as linhas de Orientação do BCE mantêm uma pressão desafiante sobre este elemento da conta exploração nos próximos anos”, justifica a instituição.

 

Novo Banco: Será preciso coragem para lidar com créditos mediáticos

Quarta-feira, Março 13th, 2019

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Notícias ao Minuto

O presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco disse hoje, no parlamento, que “vai ser preciso coragem” para lidar com alguns créditos malparados mediáticos, escusando-se a indicar quais mas referindo que são comuns a CGD e BCP.

Há casos que um dia terão de ser tratados. Vai ser preciso coragem para tratar de alguns destes casos”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

Questionado pelos deputados por que razão não se tomam já decisões sobre esses ativos, se tem que ver com o impacto na economia, o responsável disse que tinha de “deixar algum enigma nisso” mas que “não são casos de ofender o tecido económico português”, mas “casos que é preciso tratar por causa dos nomes”.

“São casos que deviam estar resolvidos, que estão resolvidos, mas por serem mediáticos…”, afirmou.

Novamente questionado sobre porque isso ainda não foi feito, o presidente da Comissão de Acompanhamento disse que tem a mesma dúvida: “Tem razão, é isso, eu também pergunto isso, também faço estas perguntas”.

José Rodrigues de Jesus disse ainda que esses casos não significam que o Novo Banco venha a assumir muito mais prejuízos, uma vez que “as imparidades [para esses créditos] já estão praticamente todas [constituídas], ou o que falta é pouco”, e que o que está em causa é “limpar” esses créditos do balanço.

O responsável referiu-se à lista de grandes devedores Caixa Geral de Depósitos, divulgada pela imprensa, referindo que “alguns daqueles nomes estão em todos os bancos, estão no BCP, na Caixa, no Novo Banco”.

Em 01 de março, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma nova injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros para cobrir as perdas com os ativos incluídos no mecanismo de compensação (créditos malparados, imóveis sobrevalorizados) acordado aquando da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em outubro de 2017.

Este mecanismo determina que o Novo Banco pode solicitar até 3,89 mil milhões de euros durante oito anos (até 2026) para fazer face a exigências de capital e perdas num conjunto de ativos com que ficou do BES (nomeadamente crédito malparado).

Já o ano passado o Novo Banco recebeu 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injeções públicas ao abrigo deste mecanismo ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

Em dezembro do ano passado, os ativos incluídos no designado Mecanismo de Capital Contingente correspondiam a 4,0 mil milhões de euros (valor líquido de provisões).

Desde que foi estabelecido o mecanismo de compensação que há uma comissão de acompanhamento a quem compete apreciar e emitir pareceres, atualmente composta por José Rodrigues de Jesus (bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que tem a função de presidente) e José Bracinha Vieira (ex-quadro do Banco de Portugal, atual presidente da comissão liquidatária do Banif).

Estes dois membros estão hoje a ser ouvidos pelos deputados.

O terceiro elemento era Miguel Athayde Marques (ex-presidente da bolsa), mas renunciou ao mandato recentemente, por incompatibilidade, na sequência da ida da sua mulher, Manuela Athayde Marques, para administradora do Santander Totta.

Até ao momento ainda não foi escolhido o membro substituto e o lugar está vago.

 

Novo Banco: Finanças consideram “indispensável” auditoria à concessão de créditos

Sábado, Março 2nd, 2019

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Económico

O ministério liderado por Mário Centeno emitiu um comunicado a propósito da chamada do Fundo de Resolução relativamente ao Novo Banco. Finanças consideram indispensável a realização de uma auditoria.

O Ministério das Finanças reagiu esta tarde em comunicado à estimativa das necessidades do Novo Banco face ao Fundo de Resolução, avaliadas em 1,15 milhões de euros, considerando que, “dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Isto é, vai haver uma auditoria à concessão de créditos no tempo do Banco Espírito Santo, abrangerá as administrações do banco quando era liderado por Ricardo Salgado.

António Ramalho diz que “todas as auditorias são bem vindas”.

Este mecanismo de capital contingente cobre as perdas dos ativos definidos no âmbito da venda do Novo Banco à Lone Star.

Os ativos que estão sob o mecanismo foram herdados ao abrigo da resolução do BES. Sempre que esses ativos resultarem em perdas para o Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho pode requerer um adicional ao Fundo de Resolução que tem um fundo máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Referente a 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros, pelo que a concretizar-se o valor pedido hoje conhecido, as injeções do Fundo de Resolução ficarão em mais de 1.900 milhões de euros, o que significa que ainda poderá pedir mais quase 2.000 milhões de euros, uma vez que a recapitalização do Fundo de Resolução pode chegar aos 3,89 mil milhões de euros

O ministério liderado por Mário Centeno considera que, “feitas as validações, o Fundo de Resolução deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. No caso de persistirem necessidades de financiamento, o Fundo de Resolução poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, conforme previsto no Acordo-Quadro”.

Cabe ao FdR verificar se estão criadas as condições que determinam o pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal. O agente verificador é a Oliver Wyman.

O Novo Banco apresentou prejuízos de 1,412 mil milhões de euros em 2018. A entidade liderada por António Ramalho apresentou prejuízos ligeiramente acima do montante a receber em 2019 pelo Fundo de Resolução, no valor de 1.149 milhões.

Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA (Mecanismo de Capital Contingente) e 31% devido a requisitos de capital regulatórios no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e devido ao impacto do IFRS 9. Isto é, o Novo Banco precisou de ajuda daquela dimensão por causa de requisitos regulatórios de 354 milhões de euros e 795 milhões de euros por causa de perdas nos ativos cobertos pelo mecanismo.

O que é o Mecanismo de Capital Contingente (CCA)?

O Novo Banco pode ser compensado até 3,89 mil milhões de euros por perdas que venham a ser reconhecidas numa carteira predefinida de ativos e outras perdas cobertas pelo CCA  no caso dos rácios de capital descerem abaixo de um limite predefinido, o que se chama de Minimum Capital Condition. Na prática é um rácio de capital CET1 ou Tier 1 < CET1 ou requisito SREP Tier 1 mais um buffer para os primeiros 3 anos (2017 – 2019). O CET1 < 12% é motivo para acionar o mecanismo.

Novo Banco põe à venda 1,75 mil milhões de euros em malparado

Quarta-feira, Setembro 12th, 2018

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Eco

O banco liderado por António Ramalho deu início ao processo de venda uma grande carteira de crédito em incumprimento. O valor total ascende a 1,75 mil milhões de euros.

Novo Banco está no mercado a vender malparado. A instituição liderada por António Ramalho deu início ao processo de venda de uma carteira de ativos em incumprimento avaliada em 1,75 mil milhões de euros, de acordo com fontes citadas pela Debtwire. Os interessados vão poder colocar ofertas em outubro.

A Debtwire refere que a carteira que será colocada à venda, a maior de sempre em comercialização no mercado nacional, consiste em duas tranches de títulos de empresas. A primeira totaliza um montante de 550 milhões de euros com empréstimos de 54 grandes empresas, enquanto a segunda tranche, de 1,2 mil milhões, refere-se a malparado de mais de 62 mil empresas.

O banco, que contactado não faz comentários, contratou a Alantra, a KPMG e o Morgan Stanley para comercializarem estes créditos em incumprimento. A instituição liderada por António Ramalho já estará, dizem fontes próximas do processo, a contactar potenciais investidores, aguardando que as propostas comecem a ser apresentadas em outubro.

O banco comprometeu-se com o Banco de Portugal em ir “limpando” o balanço, processo que passa não só pelo reconhecimento de perdas, que explicam os resultados negativos que tem registado, mas também pela venda desses créditos para tentar recuperar algum valor. Os últimos dados apontam para um rácio de cobertura do malparado de 63%.

Na primeira metade deste ano, o Novo Banco registou prejuízos de 231 milhões de euros. No final do ano passado, o resultado líquido foi negativo em 1.395 milhões, um valor que obrigou o Fundo de Resolução à injeção de cerca de 800 milhões no capital do banco, com o Estado a emprestar cerca de 400 milhões ao Fundo.

Recorde-se que o Novo Banco conta com uma espécie de almofada de capital do Estado, que se comprometeu a amparar os maus resultados da instituição aquando da alienação de 75% do capital ao fundo americano Lone Star. Assim, sempre que os rácios de capital do Novo Banco baixarem da fasquia de 12,5%, é ativado o Mecanismo de Capital Contingente, através do qual o Estado garante, sempre que necessário, empréstimos para o Fundo de Resolução se financiar.

Para 2018, ficou estipulado com o Governo que o empréstimo do Estado não pode exceder 850 milhões de euros. E prevê-se que o Fundo de Resolução venha a ser chamado novamente em 2019, mas com uma intervenção mais reduzida face a uma expectativa mais positiva em relação àquilo que serão os resultados do Novo Banco este ano.

Bancos podem pedir “milhares de milhões de euros” ao Estado em créditos fiscais

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

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Negócios

O Governo não revela de quantos bancos o Estado pode ser accionista devido a impostos diferidos. O Novo Banco e o Haitong são os bancos já identificados pelo Negócios. Mas o ministro e o secretário de Estado adjunto e das Finanças não elencaram que outras instituições são visadas. Mas diz que os possíveis pedidos de reembolso de créditos fiscais são de “milhares de milhões”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, saíram da audição parlamentar sobre o Novo Banco sem revelar de que forma poderá entrar no seu capital por via do regime aplicável aos activos por impostos diferidos. Nem o Novo Banco nem as outras entidades financeiras que a ele aderiram.

Esta terça-feira, o Negócios noticiou que o Estado pode entrar no capital do Novo Banco e do Haitong, ambos entidades do antigo Grupo Espírito Santo, por via deste regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos, paralelo ao regime habitual. Na prática, os bancos beneficiaram de créditos tributários que têm como contrapartida a constituição de uma reserva especial que dá direito de entrada ao Estado – que aí fica se os restantes accionistas não adquirirem esses direitos de volta.

No caso do Haitong, antigo BESI, o Estado não tem qualquer presença. Já no Novo Banco, o Fundo de Resolução, financiado pelos bancos mas que entra para as contas públicas, é já dono de 25% do capital.

Só que houve mais bancos a recorrerem a este regime especial, pelo que poderá haver outras instituições financeiras em que o Estado pode ter direitos para aí entrar no capital.

O Ministério das Finanças – tanto pela voz do ministro como do secretário de Estado – deixou sem resposta alguma das perguntas feitas pela deputada bloquista Mariana Mortágua. Que bancos e em que condições poderão vir a ter o Estado como accionista e de que forma foram respostas que ficaram por responder, também, quando o gabinete de Centeno e Mourinho Félix foi questionado pelo Negócios ao longo das últimas semanas.

O regime de activos por impostos diferidos, criado em 2014 (pelo anterior Governo, como o secretário de Estado frisou por diversas vezes), está “a chegar à fase em que algumas entidades bancárias, tendo prejuízos, podem pedir créditos fiscais reembolsáveis”.

Mourinho Félix lembrou apenas que o Novo Banco já pediu os créditos fiscais reembolsáveis a que tem direito num dos anos: 153 milhões de euros em 2017. Um valor que poderá não ficar por aqui. E que envolve outras entidades, que aderiram ao regime.

“Há um conjunto de outras instituições bancárias” a fazer esse pedido de reembolso, “que estão a ser avaliados pela Autoridade Tributária”, respondeu Mourinho Félix, sem as identificar. O Fisco está uma inspecção prévia e é nessa fase em que se encontram os pedidos.

Só que os pedidos de reembolso feitos até aqui são “limitados” face ao valor total que pode ser pedido. O valor total não foi referido por Mourinho Félix. Mas o grau de grandeza foi.

“Estamos a falar de alguns milhares de milhões de euros”, assegurou.

O pedido de reembolso destes créditos fiscais ao Estado é feito com uma contrapartida em que o Estado assegura direitos. E esse direito passa, também, pelo direito de se tornar accionista das instituições financeiras. No caso do Novo Banco e Haitong, pelo menos, como revelou o Negócios, esse direito já existe.

O governante afirmou que está disponível para debater a aplicação do sistema. Além disso, frisou que o Executivo regulamentou já para assegurar que há “capacidade de controlo” no caso de se tornar accionista de instituições financeiras.

 

António Ramalho: “Grosso dos problemas” do Novo Banco está em 44 créditos

Terça-feira, Abril 10th, 2018

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Expresso

O líder do Novo Banco recusa-se a dar os nomes dos donos dos 44 créditos mais problemáticos, mas explica que estes “têm como característica o facto de ou serem créditos imobiliários sem garantias, ou serem créditos por exemplo à compra de empresas com garantia de ações”

Depois de ter apresentado prejuízos históricos em 2017, ainda não se sabe qual será o rumo tomado pelo Novo Banco para este ano.

“Quero que o Novo Banco, o mais depressa possível, passe de um banco que tem problemas, em reestruturação, para um banco vencedor e com soluções”, garantiu António Ramalho, líder do Novo Banco, em entrevista ao “Jornal de Negócios” e à “Antena 1” esta segunda-feira.

Segundo Ramalho, não é possível antecipar resultados para 2018. Contudo, deixou uma promessa. “Faremos tudo e o melhor que podermos para o banco rapidamente passar a uma fase de lucros. Mas não estou num “sprint” de lucros, estou numa maratona de sustentabilidade. Este banco precisa de sustentabilidade a prazo e todo o sistema financeiro precisa de sustentabilidade a prazo. Isto é uma maratona”, explicou.

De acordo com o líder da instituição, o mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco está dividido em duas estruturas: “44 créditos fundamentais, onde está o grosso dos problemas, e um conjunto de créditos granulares que têm já alguns sinais de imparidades, mas que são geridos como um todo. Mas para ter uma ideia, 89% das nossas imparidades são para empresas, portanto, nós não temos nenhumas imparidades adicionais feitas sobre particulares que sejam estranhas”, revelou.

António Ramalho recusou-se a dar os nomes dos donos dos 44 créditos mais problemáticos, mas explicou que estes “têm como característica o facto de ou serem créditos imobiliários sem garantias, ou serem créditos por exemplo à compra de empresas com garantia de acções, ou serem créditos a sectores sobre os quais nós, neste momento, não temos apetite qualquer de risco, como seja a actividade desportiva, os partidos políticos ou atividades religiosas, para dar só um exemplo daquilo que é a definição de apetite de risco”.

Deficiências no reporte de crédito do Novo Banco detectadas após resolução do BES

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Negócios

A Comissão Europeia conclui que há problemas nos sistemas informáticos e no reporte de gestão no Novo Banco. Bruxelas deixa mesmo críticas ao período em que o Banco de Portugal já estava no controlo.

Há um problema na informação sobre créditos no Novo Banco. E não são deficiências herdadas do Banco Espírito Santo. Também no período pós-resolução houve lacunas identificadas por Bruxelas.

A Comissão Europeia, na decisão relativa às ajudas do Estado no âmbito da alienação de 75% do Novo Banco à Lone Star, descreve que a instituição financeira sofre de “deficiências significativas” na sua capacidade de reporte.

Cálculo de probabilidades de incumprimento em menos créditos do que o devido; classificações de risco pouco claras; números pouco “confiáveis” e sem possibilidade de verificação “devido à ausência de colaterais”: estas são algumas das provas que justificam a consideração deixada pelo relatório assinado pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.

Estas são descobertas “problemáticas” tanto nos sistemas de tecnologia da informação como no reporte de informação da entidade.

Em causa estão os créditos mais antigos concedidos pelo BES. Só que os problemas detectados não ocorrerem todos antes de 3 de Agosto de 2014. “Tais descobertas dizem respeito não só ao período anterior à resolução do BES, mas continuam a ter impacto no desempenho do Novo Banco sob a gestão do Fundo de Resolução, colocado sob responsabilidade do Banco de Portugal”.

“Mesmo o novo financiamento em 2016, com o Banco de Portugal no controlo há mais de um ano, mostra deficiências significativas em todas estas categorias”, considera o documento, que critica o regulador numa outra afirmação: “Sob o controlo directo do Banco de Portugal, o Novo Banco parece ter feito pouco para responder às anteriores práticas de financiamento problemáticas”.

Em resultado, as perdas associadas a estes activos antigos podem ter sido subestimadas, diz a Comissão. Ou seja, num cenário adverso, as perdas adicionais podem ser “significativas”.

Lesados do BES têm que reclamar créditos para aderir a solução

Sexta-feira, Outubro 6th, 2017

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

O grupo de trabalho dos lesados do papel comercial alertou hoje os cerca de 2.000 clientes de que é fundamental reclamarem os créditos nos processos de liquidação do BES para aderirem à solução que compensará parcialmente o dinheiro perdido.

Num comunicado hoje divulgado, após a reunião de terça-feira em Lisboa, o grupo de trabalho – constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo – lembra que os clientes que queiram aderir ao mecanismo de compensação devem acautelar “diligentemente” todos os seus direitos sobre as empresas Banco Espírito Santo, Rio Forte e Espírito Santo International (ESI), em processos de liquidação.

“O Grupo de Trabalho entende dever repetir essa exortação, sublinhando muito especialmente a necessidade de os investidores não qualificados que pretendem vir a aderir à solução não deixarem de apresentar com a maior brevidade possível reclamação dos seus créditos no processo de liquidação da ESI, da Rioforte e do BES que está em curso, por essa reclamação ser condição necessária para a referida adesão à solução”, lê-se no comunicado a que a Lusa teve acesso.

A Lusa contactou o presidente da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Ricardo Ângelo, que disse que o grupo de trabalho sentiu necessidade de fazer um novo alerta porque tem conhecimento de que ainda há “pessoas que ainda não fizeram as reclamações de créditos” e que é importante saberem que essas são essenciais para aderirem à solução, isto quando os prazos estão a expirar.

Contudo, há ainda a possibilidade de os lesados não serem considerados credores do BES quando sair a lista de credores feita pelos liquidatários do banco.

Ricardo Ângelo afirmou que, nesse caso, cada cliente deve fazer impugnação dessa decisão em tribunal.

Se não fizerem a impugnação, a assunção de que não são credores do BES poderá fazer com que não entrem na solução.

Contudo, afirmou, a liquidação do BES poderá ser decidida já depois de os clientes passarem os seus créditos para o fundo de recuperação de créditos, pelo que aí – caso haja necessidade de impugnação – será a Patris (enquanto entidade gestora do fundo) que fará a impugnação.

O presidente da Associação de Lesados do Papel Comercial disse ainda que este processo está a demorar mais tempo do que se previa devido à complexidade, mas antecipou que os lesados assinem o contrato de adesão à solução e de transferência de créditos até dezembro, recebendo então a primeira tranche da indemnização.

Também o comunicado de hoje do grupo de trabalho refere que tem havido avanços nas “tarefas de concretização do modelo de solução para minoração de perdas”, mas acrescenta que estas envolvem “alguma complexidade”, desde logo a constituição do fundo de recuperação de créditos, o recurso a financiamento para pagar a primeira parte das indemnizações e a definição do contrato de adesão à solução e transferência dos créditos de cada investidor para o fundo de recuperação.

“As entidades integrantes do grupo de trabalho e o conjunto dos respectivos representantes individuais têm estado empenhados em progredir sem demora na realização dessas tarefas”, indica ainda a informação à imprensa, que destaca a “excelente colaboração” do Novo Banco nos “vários aspectos logísticos relativos à concretização do modelo de solução”.

Em julho, o parlamento aprovou a criação dos fundos de recuperação de crédito, legislação que permite avançar com a solução para indemnizar os cerca de 2.000 clientes que investiram 400 milhões de euros na compra, aos balcões do BES, de papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte.

Esse investimento nunca seria reembolsado com o colapso do banco e do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

A solução propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

Quanto ao pagamento, este será feito pelo fundo de recuperação de crédito, devendo esse pagar 30% da indemnização aos lesados (cerca de 100 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão à solução. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas, em 2018 e 2019.

Como o fundo não terá dinheiro, terá de se financiar junto da banca (provavelmente através de um sindicato bancário), estando mesmo previsto na proposta legislativa que o Estado preste uma garantia pública para que se consiga financiar.

O Estado poderá prestar mesmo garantias aos clientes lesados assegurando que receberão, em 2018 e 2019, as segunda e terceira tranches da indemnização acordada, mesmo que o fundo não tenha dinheiro nessa altura.

Em sSetembro, a Patris foi hoje escolhida por 99,6% dos associados da AIEPC – Associação de Lesados do Papel Comercial para fazer a gestão do fundo de recuperação de créditos, durante 10 anos, estando neste momento a tratar da ‘montagem’ do fundo e de arranjar o financiamento necessário para as indemnizações.

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, que se empenhou pessoalmente neste processo, tendo sido apresentada no final de 2016, depois de mais de um ano de negociações no grupo de trabalho.

Contudo, nove meses passados, a solução continua sem concretização.