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Credores do BES têm um mês para impugnar lista de créditos reconhecidos, não reconhecidos ou omissos

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Notícias ao Minuto

Os credores do BES têm um mês a partir de hoje para impugnarem a lista de créditos reconhecidos pela comissão liquidatária do banco, quando está prestes a cumprir-se cinco anos desde a resolução.

Em 31 de maio, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa as listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões de euros (2.221.549.499,00 euros créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros créditos subordinados) pertencentes a 4.955 credores.

Já 21.253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que a partir de hoje (02 de agosto) e até 02 de setembro tem lugar a fase de impugnação.

Poderão impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos.

Neste caso, poderão reclamar por não concordar, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Podem ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

A comissão liquidatária do BES terá então, de 03 de setembro a 03 de outubro, prazo para fazer contestação das reclamações.

Não há depois um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

O processo de liquidação do BES continua a arrastar-se, assim, quando está prestes a cumprir cinco anos da aplicação da medida de resolução.

Na noite de 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal anunciou a aplicação ao Banco Espírito Santo de uma medida de resolução.

Acha que tem algo a receber do BES e não lhe foi reconhecido? As impugnações começam hoje

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Expresso

Credores do BES têm um mês para impugnar a lista de créditos reconhecidos. E as contestações vêm aí. O fundo que junta os clientes com papel comercial e a venezuelana PDVSA já anunciaram que iam reagir à comissão liquidatária. Haverá julgamento. O ressarcimento, a acontecer, vai demorar

Quem não concorda com a lista de créditos reconhecidos do Banco Espírito Santo, que elenca um conjunto de 5 mil credores a reclamar 5 mil milhões de euros, pode, a partir desta sexta-feira, 2 de agosto, impugná-la. E já há promessas de investidores. Entre eles, quem subscreveu papel comercial aos balcões do banco.

A listagem oficial foi publicada em maio pela comissão liquidatária, liderada por César Brito, e a impugnação dos credores reconhecidos inicia-se um dia antes da data em que se marcam cinco anos da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Podem fazê-lo até a 2 de setembro.

O universo de eventuais impugnações encontra-se no conjunto de 23.960 reclamantes que entregaram 32.500 reclamações, por considerarem que devem ser ressarcidos pelo BES. Isto porque, neste conjunto, apenas foram reconhecidos como efetivos credores da entidade um total de 4.955 nomes (e aqui há credores que nem tinham reclamado, mas a comissão liquidatária considerou que lhes era devido créditos pelo BES). Ficaram como não reconhecidos 21.253 reclamantes.

Os credores reconhecidos viram-lhes ser considerados como existentes créditos de 5 mil milhões de euros, 2,2 mil milhões dos quais comuns (seniores, com prioridade na recuperação) e 2,8 mil milhões subordinados. Só que a lista é apenas a proposta da comissão liquidatária e pode ser contestada.

“Pode qualquer interessado impugnar a lista de credores reconhecidos através de requerimento dirigido ao juiz, com fundamento na indevida inclusão ou exclusão de créditos, ou na incorreção do montante ou da qualificação dos créditos reconhecidos”, revela o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

PAPEL COMERCIAL E VENEZUELA IMPUGNAM

Haverá depois a resposta da comissão liquidatária a cada uma das impugnações. Já há várias anunciadas. O fundo de recuperação de créditos que foi criado para poder minorar as perdas dos clientes do BES com papel comercial emitido pela ESI e Rioforte não foi reconhecido como credor do antigo banco e “irá impugnar a decisão proferida”.

Como a Patris, a gestora do fundo, já anunciou no seu site, “o BES é diretamente responsável pelo não reembolso do papel comercial, em virtude da posição preponderante que exerceu durante o período de comercialização daqueles instrumentos”. Neste caso, o trabalho da comissão liquidatária até está poupado: em vez de receber impugnação por cada detentor de papel comercial, receberá apenas a do fundo de recuperação de créditos (ou de outros eventuais investidores que não aderiram a esse mecanismo).

Mas o fundo não é o único a impugnar. A família Amorim, através das suas Topbreach Holding e a Oil Investments, estão na lista de créditos não reconhecidos do Banco Espírito Santo, e também disse ao Expresso que iria tudo fazer para ser ressarcidos pelos prejuízos causados por “práticas manifestamente ilegais e de carácter doloso do BES na relação com os seus clientes”.

A petrolífera Venezuela PDVZA revelou igualmente que iria fazer uma impugnação, já que os seus créditos não estão na lista de créditos reconhecidos.

Ao todo, também os credores que foram reconhecidos como credores subordinados podem impugnar a listagem, por não concordarem com a graduação e pretenderem ser considerados credores comuns. O Goldman Sachs, por exemplo, surge como credor subordinado, por o Banco de Portugal considerar que foi acionista do BES nos dois anos antes da resolução, mas o grupo financeiro contesta esse entendimento. Contudo, não revela se vai impugnar esta listagem.

Haverá depois resposta da comissão liquidatária e o caso seguirá para julgamento. É ainda muito o tempo que falta para haver uma conclusão.

RECUPERAÇÃO É LIMITADA

De qualquer forma, o ressarcimento, a acontecer, será limitado. O ativo do BES representava 2,85% de todo o passivo no fim de 2018. E os credores comuns são os primeiros a serem ressarcidos. Os subordinados dificilmente conseguirão registar alguma recuperação.

No caso dos credores seniores, há uma auditoria que define que têm o direito a receber o equivalente a 31,7% dos seus investimentos no BES – seria isto que receberiam se, a 3 de agosto de 2014, o banco tivesse ido logo para liquidação em vez de ter ocorrido a resolução. Esse dinheiro tem de ser conseguido na liquidação. Não havendo, é o Fundo de Resolução que tem de assegurar aquela percentagem de recuperação.

Segundo um cálculo simples, como já escreveu o Expresso, são 704 milhões de euros os que podem vir a ser imputados a este veículo financiado pelos bancos, mas que tem sobrevivido com injeções estatais e que já teve encargos com a resolução do BES e com a venda do Novo Banco.

O Banco Espírito Santo foi alvo da medida de resolução determinada pelo Banco de Portugal a 3 de agosto de 2014. Foi dividido em dois: o BES, que ficou com os ativos e passivos então considerados tóxicos (os ligados ao Grupo Espírito Santo), e o Novo Banco, que herdou os ativos e passivos classificados então como saudáveis.

Desde aí, o futuro do BES “mau” ficou desenhado: a queda ia efetivamente acontecer, já que não era um banco normal e a situação patrimonial era deficitária. No final de 2015, para capitalizar o Novo Banco, “recebeu” títulos de dívida que vieram agravar ainda mais o seu património, devido ao aumento das responsabilidades. Só a 13 de julho de 2016 é que foi revogada a autorização para a instituição operar. Por isso, só aí começou o processo de liquidação: o tribunal do comércio de Lisboa decretou o arranque a 21 de julho desse ano.

Entre essa data e o dia 8 de março de 2019, esteve a correr o período para as reclamações de crédito. Até setembro, prolonga-se o período das impugnações da lista de créditos reconhecidos. O julgamento ainda não tem data. E vai durar.

Credores do BES acusam juiz de travar acesso a documentos

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Negócios

Um grupo de 272 credores do BES pede o afastamento do juiz responsável pelo processo de insolvência do banco.

Passaram três anos desde o início do processo de insolvência do Banco Espírito Santo (BES). Foi só este ano que foram publicadas as listas de credores reconhecidos e não reconhecidos. Esta sexta-feira, arranca a fase de impugnação destas listas, mas as perspetivas dos credores são curtas, até porque o acesso à documentação não tem sido fácil. Um grupo de 272 credores decidiu mesmo avançar para tribunal contra a comissão liquidatária e o juiz responsável pelo processo de insolvência, que acusa de não disponibilizar todas as partes do processo.

A disputa começa a 17 de junho, quando a Miguel Reis & Associados apresenta, em nome destes credores, um requerimento ao Tribunal do Comércio de Lisboa para pedir ao juiz que ordene “a inserção imediata de todos os documentos e atos relativos à liquidação no Citius”. Isto porque a comissão liquidatária estaria a “ocultar todos os dados necessários às reclamações e a propor métodos inaceitáveis” de consulta. Em causa, o facto de os liquidatários convidarem os interessados a examinar as reclamações em “local e horários” agendados previamente. Por outro lado, os mandatários destes credores não foram notificados de despachos do tribunal (incluindo um que continha prazos do processo) e de decisões da comissão liquidatária quanto aos créditos reclamados.

O juiz deste processo não tem as mínimas condições para prosseguir a sua direção.MIGUEL REIS & ASSOCIADOS
SOCIEDADE REPRESENTANTE
DE CREDORES DO BES

A 27 de junho, os credores entregam novo requerimento para voltar a pedir acesso digital a todo o processo, mas há uma novidade: ao requerimento original, de 17 de junho, foi atribuído um número de referência; na decisão relativa a esse requerimento, terá sido atribuído um número de referência diferente. A firma de advogados considera que esta prática representa “indícios de sérios crimes de falsificação de documentos”.

O juiz considerou que “tudo está acessível, quer no tribunal, quer no Citius, para consulta desde o primeiro momento”. Quanto aos despachos que não foram notificados, o juiz argumenta que “não se pode confundir o facto de os despachos serem públicos com a obrigação, de notificar sempre todos os interessados ou credores, já que “só os visados pelos despachos têm de ser notificados dos mesmos em cada momento”.

Os credores não se conformaram e, a 12 de julho, avançaram com novo requerimento, agora ao Tribunal da Relação de Lisboa, a quem dizem que “é falso” que o processo esteja público. “Basta consultar o Citius para concluir que estamos perante uma intolerável mentira”, afirmam.

Assim, voltam a pedir o acesso à documentação, mas, também, o afastamento do juiz do processo. “Entendemos que o juiz titular deste processo não tem as mínimas condições para prosseguir a sua direção e lavraremos o maior aplauso se tomar a iniciativa de se afastar.”

 

Pimco, Goldman Sachs e Novo Banco são os maiores credores do BES. Veja a lista

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Eco

Pimco, Goldman Sachs e Novo Banco são os maiores credores do BES. Veja a lista

Foram reconhecidos quase cinco mil credores do BES. Mas apenas 10 grandes entidades concentram a maior fatia do montante reclamado. Exigem 2,1 mil milhões de euros. Quem são?

Mais de 40 fundos da Pimco reclamam do BES aproximadamente de 560 milhões de euros. É o maior credor reconhecido pela comissão liquidatária do banco falido de acordo com as listagens entregues no Tribunal do Comércio de Lisboa na semana passada. Seguem-se o Goldman Sachs e o Novo Banco, que exigem 315 milhões e 277 milhões de euros respetivamente.

Aproximadamente 5.000 credores foram reconhecidos pela comissão de liquidação do BES, reclamando à instituição pouco mais de 5.000 milhões de euros na sequência queda aquando da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal à 22h45 de domingo, 3 de agosto de 2014.

Na sua grande maioria são pequenos clientes da instituição falida. São sobretudo portugueses, mas também há estrangeiros. Entre eles estão os antigos gestores do banco, como Ricardo Salgado, por exemplo. Ainda assim, quase metade do valor reclamado (e validado pela comissão liquidatária) vem de apenas dez grandes entidades que foram agora reconhecidas como credoras do BES: exigem mais de 2,1 milhões de euros. Quem são?

10 maiores credores do BES

CredorEurosMontantePimcoGoldman SachsNovo BancoBES FinanceBTGGoldenTree AssetBlackRockTrinity InvestmentsTDC PensionskasseCQS0100M200M300M400M500M600MGoldman Sachs● Montante: 314 411 832

Fonte: Comissão Liquidatária do BES

10 mil lesados do BES sem indemnização

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Sic com som

Metade das 21 mil pessoas que reclamam créditos ao banco Espírito Santo não foram reconhecidos como credores pela comissão liquidatária. 8 mil são emigrantes.

Há 21 credores a reclamar mais de 50 milhões ao BES. Só dois são portugueses: veja quais

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Expresso

Pimco e Goldman Sachs estão na liderança dos credores do BES, lista que engloba grandes fundos e bancos internacionais. De Portugal, constam o Novo Banco e a Fidelidade

Há 21 credores a reclamar, cada um, mais de 50 milhões de euros ao Banco Espírito Santo (BES), entidade que está em liquidação. Ao todo, pedem o ressarcimento de 3,2 mil milhões de euros. Desse conjunto de investidores, apenas dois são portugueses: o Novo Banco e a Fidelidade.

Este conjunto de 21 nomes com créditos reclamados superiores a 50 milhões totalizam 3,2 mil milhões de euros, ou seja, quase dois terços dos 5,1 mil milhões de euros que foram reconhecidos pela comissão liquidatária presidida por César Brito.

A gestora de ativos americana Pimco é a líder das credores do BES, segundo a lista de créditos reconhecidos pela comissão liquidatária, entregue na passada semana no Tribunal do Comércio de Lisboa e consultada pelo Expresso. Pede 551,8 milhões, devido aos investimentos feitos por vários dos seus fundos. É, aliás, assim que o grande leque de investidores surge na lista de credores: através de vários fundos e entidades que colocaram os seus investimentos em títulos da instituição financeira anteriormente liderada por Ricardo Salgado.

A Pimco é uma credora sénior. Não havendo credores privilegiados nem garantidos, são os seniores aqueles que têm prioridade no reembolso, em relação aos credores subordinados. Contudo, neste momento, também para os próprios credores seniores têm poucas perspetivas de recuperação, tendo em conta que, com os dados de final de 2018, a situação patrimonial do BES é totalmente deficitária: o ativo representa 2,85% de todas as responsabilidades.

O Goldman Sachs surge em segundo lugar, com 313,9 milhões de euros, sendo que continua a correr também a luta judicial com o Banco de Portugal para que seja considerado credor do Novo Banco e não do BES “mau”.

A grande maioria dos credores – 2,2 mil milhões de euros – resulta da transferência de dívida sénior do Novo Banco para o BES “mau” a 29 de dezembro de 2015, quando o Banco de Portugal assim o decidiu para capitalizar o primeiro (que tinha, em 2014, ficado com os ativos considerados saudáveis do BES).

Também o Grupo Novo Banco está no elenco definido pela comissão liquidatária: é o terceiro maior credor, reclamando 289,3 milhões de euros. A segunda entidade portuguesa na lista é a Fidelidade, seguradora que pede 50 milhões, uma informação já noticiada pelo Expresso.

BES reconhece reclamações de cinco mil credores. Exigem mais de 5.000 milhões de euros

Segunda-feira, Junho 3rd, 2019

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BES reconhece reclamações de cinco mil credores. Exigem mais de 5.000 milhões de euros

A comissão liquidatária do BES recebeu 32.500 reclamações deduzidas por quase 24 mil reclamantes. Mas só reconhece 20% dos credores, que exigem mais de 5.000 milhões de euros.

Ricardo Salgado reclama 10 milhões ao BES

Segunda-feira, Junho 3rd, 2019

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Negócios

Os antigos gestores do BES integram a lista de cinco mil credores que foram reconhecidos pela comissão liquidatária da instituição. Ricardo Salgado é o que apresenta o valor mais elevado. Saiba o que reclama cada um.

À exceção de um, todos os antigos administradores que foram considerados pela comissão liquidatária como os culpados pela insolvência do BES reclamaram créditos.

Ricardo Salgado encabeça esta lista, ao reclamar mais de 9,9 milhões de euros. Seguem-se Morais Pires, que exige 5,6 milhões, Manuel Espírito Santo Silva e José Maria Ricciardi, que pedem ambos cerca de 2,5 milhões, e ainda Ricardo Abecassis, com 1,4 milhões. Os restantes administradores apresentaram todos reclamações de créditos inferiores a um milhão de euros. Feitas as contas, estes antigos gestores do BES reclamam um total de 24,3 milhões à comissão liquidatária.

BES: Lista entregue em tribunal reconhece 5.057 milhões a 4.955 credores

Segunda-feira, Junho 3rd, 2019

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Notícias ao Minuto

As listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos do BES hoje entregues em tribunal pela comissão liquidatária do banco reconhecem créditos de 5.057 milhões de euros a 4.955 credores, segundo um comunicado divulgado no ‘site’ da instituição.

O total dos créditos reconhecidos, incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios ascende ao valor global de 5.056.814.588,00 euros, dos quais 2.221.549.499,00 euros são créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros são créditos subordinados, não havendo quaisquer créditos garantidos ou privilegiados”, lê-se no comunicado.

Segundo adianta, foram incluídos 4.955 credores na lista dos credores reconhecidos, dos quais 2.707 são credores que apresentaram reclamações e 2.288 correspondem a credores “que não apresentaram reclamações, mas cujos créditos foram reconhecidos com base nos elementos da contabilidade ou que, por outro motivo, eram do conhecimento da comissão liquidatária”.

Do total de 23.960 reclamantes que reivindicaram créditos ao BES, 21.253 viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

Os motivos justificativos do não reconhecimento constam da lista apresentada em tribunal, mas a comissão liquidatária salienta desde logo que “10.590 reclamantes apresentaram reclamações em que o único fundamento invocado é a mera titularidade de ações representativas do capital social do BES”, não sendo este um motivo válido.

“Os acionistas do BES, pelo simples facto de serem acionistas do BES, não são titulares de qualquer crédito de natureza patrimonial sobre o BES ou garantido por qualquer bem integrante da massa insolvente do BES, pelo que não podem — em nenhum caso, nessa qualidade e apenas pela qualidade de acionista que invocam — ser reconhecidos como credores do BES”, explica.

De acordo com o comunicado, quer o número total de credores reconhecidos, quer o valor total dos créditos reconhecidos e a sua graduação só ficarão definitivamente fixados com o trânsito em julgado da sentença de verificação e graduação de créditos a proferir no processo de liquidação.

Feita a entrega das listas de credores, decorrerá agora entre 03 de junho e 01 de agosto o exame das reclamações e demais documentação, após o que terá lugar a fase de impugnação da lista dos credores reconhecidos, entre 02 de agosto e 02 de setembro.

Conforme explica, “qualquer interessado pode impugnar a lista dos credores reconhecidos, com fundamento na indevida inclusão ou exclusão de créditos, na incorreção do montante ou da qualificação dos créditos reconhecidos”, devendo a impugnação ser “efetuada através de requerimento dirigido ao juiz do processo de liquidação, sendo obrigatória a constituição de mandatário para o efeito”.

Salientando que a apresentação das listas de credores do BES “é um marco relevante na evolução do processo judicial de liquidação da instituição”, a comissão liquidatária diz ter recebido entre 21 de julho de 2016 e 08 de março de 2019 (período em que decorreu o prazo de reclamação de créditos) cerca de 32.500 reclamações deduzidas por 23.960 reclamantes.

Da lista dos credores reconhecidos consta a identificação de cada credor, a natureza do crédito, o montante de capital e juros à data do termo do prazo das reclamações, a taxa de juros moratórios aplicável e, se aplicável, as condições suspensivas ou resolutivas a que os mesmos estejam sujeitos.

As listas foram disponibilizadas ‘online’ pelo tribunal, com acesso através do ‘link’ e palavra passe que consta de um aviso enviado a cada credor reconhecido e não reconhecido, e no qual constam os fundamentos da decisão, mas os que o pretenderem podem solicitar a consulta das reclamações mediante agendamento prévio através do site agendamento.bes.pt.

Ainda disponível está, a partir de hoje, uma linha telefónica de apoio, cujo número consta do aviso enviado aos interessados e que está acessível nos dias úteis, das 09:00 às 17:00.

Credores do BES recorrem para Supremo e insistem em “inconstitucionalidade”

Quinta-feira, Maio 2nd, 2019

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Económico

Investidores internacionais recorreram para o Supremo da sentença do Tribunal que considerou legal a resolução. Insistem que medida é ilegal e dizem que justiça “falhou” e que “é insatisfatória” a explicação.

Um grupo de 17 obrigacionistas subordinados que incluiu uma das maiores gestoras de ativos da América Latina, fundos de investimento internacionais e um gestor de fundos de pensões de funcionários públicos norte-americanos recorreram para Supremo Tribunal Administrativo (STA) da sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa (TAL) que concluiu que a decisão do Banco de Portugal (BdP) de resolver o BES foi legal, constitucional e que era inevitável. Investidores internacionais insistem que medida de resolução “padece do vício de constitucionalidade” e que Tribunal fez “uma má apreciação”, pelo que avançam agora com recurso para o Supremo.

O Jornal Económico teve acesso ao recurso do grupo de 17 credores subordinados, representados pelo escritório de advogados Vieira & Associados, que deu entrada a 16 de Abril após a primeira derrota para os acionistas e credores subordinados do antigo BES que contestaram na justiça a resolução do antigo banco adotada em 03 de agosto de 2014 pelo BdP.  Caso decisão do STA volte a ser negativa, investidores podem ainda recorrer para o Tribunal Constitucional dado que as principais alegações na acção inicial, e que mantêm-se, prendem-se com questões constitucionais suscitadas pela separação do BES em “banco bom” e “banco mau”, numa medida que foi requerida a nulidade junto do TAL que adotou um acórdão-piloto no contexto da concentração de processos decidida pelo presidente do tribunal. Ou seja, dos 24 processos em causa, foram escolhidos dois por reunirem toda a informação necessária e por esta ser comum a todos. Entre os autores estão a massa insolvente do Espírito Santo Financial Group e os credores subordinados do BES, “hegde funds” e outros titulares de obrigações subordinadas.

 

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