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BES admite ficar com dinheiro de ex-gestores

Sábado, Outubro 13th, 2018

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Negócios

Os movimentos bancários de antigos gestores do BES e seus familiares vão ser escrutinados. O objectivo é avaliar se devem integrar a massa insolvente.

Os liquidatários do Banco Espírito Santo admitem poder vir a integrar dinheiro de antigos gestores e seus familiares directos na massa insolvente. A possibilidade abre-se se tiverem sido praticados actos que possam ter prejudicado os restantes credores. Para isso, o BES pediu ao Novo Banco acesso aos extractos de contas bancários nos dois anos anteriores à intervenção bancária.

A comissão liquidatária do BES pediu informações ao banco presidido por António Ramalho para “escrutinar algumas operações em que estiveram envolvidas pessoas especialmente relacionadas com o BES num período havido como suspeito para efeitos da legislação insolvencial”, de acordo com as informações que constam do processo de liquidação a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Os responsáveis por acompanhar os últimos dias da antiga instituição financeira (César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins) querem “avaliar se, durante esse período, tais pessoas procederam a actos de dissipação ou ocultação do seu património ou se, de outro modo, praticaram actos que possam ter diminuído, frustrado, dificultado, posto em perigo ou retardado a satisfação dos credores do BES”.

Na prática, o objectivo é perceber se há justificações para que a comissão liquidatária proceda a uma resolução “em benefício da massa insolvente”, ou seja, que se apodere dos bens dos visados por terem praticado actos prejudiciais aos restantes credores. Foi isso, por exemplo, que a comissão liquidatária decidiu fazer com a Goldman Sachs International, ao pedir a devolução de 90 milhões de euros, conforme o Negócios noticiou na edição de quinta-feira, que o banco contestou.

Daí que tenha sido pedido ao Novo Banco o acesso a extractos das contas, depósitos e de instrumentos financeiros entre 3 de Agosto de 2012 e 3 de Agosto de 2014, a data da resolução do BES e que a comissão liquidatária defende ser a relevante para aquela avaliação.

Tendo em conta o período definido, a lista envolve ex-administradores, como Ricardo Salgado e os ex-colegas da administração, como José Maria Ricciardi, mas também Vítor Bento e João Moreira Rato, que entraram para o banco após a saída do banqueiro e que estavam à sua frente na data da resolução. Estão em causa também as “pessoas especialmente relacionadas”, como cônjuges, filhos e pais.

Inicialmente, o Novo Banco não quis revelar os documentos, devido ao segredo bancário, mas o tribunal  determinou a entrega. O banco cedeu os dados, mas acabou por fazê-lo sem assegurar-se que eram apenas do conhecimento da comissão liquidatária. Assim, os extractos estiveram disponíveis para acesso por terceiros intervenientes na liquidação, até que o Novo Banco mencionasse o lapso e o tribunal proibisse a utilização dos dados aí inscritos sob pena de multa por violação do segredo bancário.

Entendimento de BdP livra contas de Marcelo de avaliação

A comissão liquidatária quer escrutinar as operações de ex-gestores, mas também de “pessoas especialmente relacionadas” com o BES: cônjuges, filhos e pais e seus cônjuges e ainda “as pessoas que tenham vivido habitualmente” com administradores. A lista é longa e inclui Rita Cabral, ex-administradora do banco e companheira de décadas do Presidente da República. Contudo, não coabitam. A avaliação do Banco de Portugal considera que Marcelo Rebelo de Sousa não é uma “pessoa especialmente relacionada” com o BES. O Chefe de Estado concorda: “Ainda não era Presidente, esclareci que considerava ajustado o entendimento do BdP, que entendera não corresponder a minha situação a qualquer das categorias da definição legal de ‘pessoa especialmente relacionada’”. Marcelo diz que os seus dados estão no Constitucional desde que passou a conselheiro de Estado, em 2006.

ESFG quer tirar 9 milhões aos credores do BES

Quarta-feira, Setembro 12th, 2018

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Negócios

A ESFG pediu para separar 9,2 milhões de euros dos bens que fazem parte dos montantes a atribuir aos credores do BES. A comissão liquidatária desta entidade contestou. É uma luta entre o banco mau e a sua antiga casa-mãe que se estende há anos.

A massa insolvente da Espírito Santo Financial Group quer ficar com 9 milhões de euros que, neste momento, fazem parte do bolo a distribuir pelos credores do Banco Espírito Santo, cujo processo de liquidação está a correr em Lisboa.

“A 18 de Maio de 2018, a comissão liquidatária do BES recebeu um requerimento apresentado pela massa insolvente da ESFG relativo à sua pretensão de exercer o direito de restituição e separação de bens da massa nos termos do artigo 141º do CIRE, relativamente às 550 acções representativas de 17,74% do capital social da Espírito Santo Health Care Investments (ESHCI), do montante de 9.225.806,45 euros que o BES recebeu a título de dividendos desta sociedade, na sequência da deliberação da assembleia-geral de 15 de Março de 2016”, segundo indica o relatório e contas do BES relativo a 31 de Dezembro de 2016, mas onde já constam factos relevantes ocorridos após aquela data.

A massa insolvente da Espírito Santo Financial Group, que era a empresa de topo do braço financeiro do Grupo Espírito Santo, defende que aquela participação de 17,74% na antiga “holding” da área da saúde e aqueles dividendos recebidos lhe pertencem, e não ao BES. Esta “holding”, detida pela Rioforte, era a empresa que controlava a maioria do capital da Espírito Santo Saúde, que foi vendida à Fidelidade na oferta pública de aquisição que ocorreu em 2014.
A comissão liquidatária do BES contestou o pedido de separação de bens feito pela sua antiga casa-mãe, tendo já entregado a peça processual a 19 de Junho.

Ainda não há uma lista provisória de credores do BES mau, que ficou com os activos ligados ao GES na resolução bancária, até porque ainda corre o período de reclamação de créditos. De qualquer forma, as perspectivas de recuperação são limitadas, à luz do balanço. A mais recente fotografia ao património desta entidade, a 31 de Dezembro de 2016, mostra um activo de 152 milhões de euros face a um passivo de 5,8 mil milhões. Ou seja, aquilo que possui representa 2,6% das responsabilidades. E há mais de duas dezenas de milhares de reclamações de créditos por satisfazer.

A massa insolvente da ESFG também pretende aumentar a matéria a distribuir pelos seus credores, num processo que está a decorrer no Luxemburgo, onde está sediada. Não há números referentes ao seu património, sabendo-se apenas que o BNY Mellon, em nome de detentores de três linhas de obrigações, reclamou 717 milhões de euros.

Pedido após providência
O pedido de separação de bens é um novo processo entre a ESFG e o BES, mas a guerra não é nova. Já tinha havido uma providência cautelar, com avanços e recuos judiciais em Lisboa e no Luxemburgo. As acções da ESHCI foram parar ao BES por via de uma execução extrajudicial de um penhor financeiro, já após a resolução do banco.

A ESFG contestou essa execução e, na sequência de uma providência cautelar colocada em Portugal, as acções da ESHCI ficaram congeladas à ordem do tribunal. O Tribunal da Relação de Lisboa respondeu positivamente à contestação do BES, mas logo houve outro recurso da massa insolvente da sua antiga casa-mãe. No entanto, a decisão final sobre a providência refere que as acções pertencem ao BES. A acção principal estava por resolver.

O passo agora é distinto. Não se trata de um processo judicial puro, mas sim de uma acção da ESFG no âmbito do processo de liquidação do BES.

Credores da Espírito Santo Property recebem já 84% do investimento

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Negócios

A Espírito Santo Property está em PER desde 2015, com plano de pagamentos aos credores, entre os quais subscritores de papel comercial, até 2020. As prestações de 2018 e 2019 vão ser pagas em antecipação, num total de 12 milhões de euros.

Os clientes que detêm papel comercial emitido pela Espírito Santo Property, a empresa do antigo Grupo Espírito Santo para o imobiliário, vão receber, este ano, 84% do investimento que fizeram naqueles títulos de dívida. É uma antecipação de mais de um ano face ao anteriormente anunciado, já que só em 2019 é que esta percentagem devia ser recuperada no âmbito do Plano Especial de Revitalização (PER). Também os restantes credores, como o BCP, recebem a fatia.

“A Espírito Santo Property Portugal, SGPS, S.A. está em condições de anunciar e de concretizar a antecipação do prazo de pagamento das prestações referentes a 2018 e 2019, num impulso que corresponde ao resultado do trabalho rigoroso e sustentado desenvolvido por esta instituição”, indica uma comunicação aos credores desta quinta-feira 8 de Março, a que o Negócios teve acesso.

No PER, homologado em 2015, ficou em cima da mesa o reembolso de 36 milhões de euros aos credores da Property, entre os quais os mais mediáticos são os investidores com papel comercial da ES Property. A cada ano seria paga uma prestação de 20%, entre 2015 e 2020. O que acontece é que a deste ano será paga já, e não em Junho como previsto inicialmente, e juntamente à de 2019.

“No quadro desse compromisso, com a liquidação da 4ª e 5ª prestação ficarão resolvidas 84% da totalidade das responsabilidades assumidas pela Espírito Santo Property Portugal, SGPS, S.A.”, concretiza a nota enviada, que diz que já foi ordem ao banco para proceder ao pagamento.

A gestora imobiliária ES Property é uma empresa detida pela Rioforte, uma das sociedades de topo do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo, que ficou em dificuldades por conta da derrocada. A sua venda está, aliás, suspensa por conta do arresto de bens ditado pela justiça portuguesa, que foi tendo de autorizar o desembolso do pagamento das prestações.

Entre os credores estão, além dos cerca de 350 detentores de papel comercial, o BCP, o BIC e a Autoridade Tributária.

Estes clientes do papel comercial não estão contemplados na solução desenhada pelo Governo e os reguladores para os clientes do antigo BES com papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte, cuja devolução (a um máximo de 75% do capital investido) aguarda ainda a formalização.

CDS-PP pede audição parlamentar de Centeno e Carlos Costa sobre Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Diário de Notícias

O CDS-PP requereu hoje a audição do ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal para esclarecerem a possibilidade de o Estado entrar com mais capital no Novo Banco e as deficiências apontadas à gestão da instituição.

“Tendo sido conhecida a decisão da Comissão Europeia, em relação ao processo de venda do novo Banco, (…) entendemos que é necessário ouvir e ouvir com urgência quer o senhor ministro das Finanças, quer o senhor Governador do Banco de Portugal” na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, afirmou a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Segundo Cecília Meireles, os democratas-cristãos querem esclarecer a “necessidade de intervenção do Estado” e a “necessidade de o Estado português pôr dinheiro no banco, para além daquilo que já tinha sido conhecido e admitido pelo Governo”, ou seja, 3 mil e 900 milhões de euros.

“O que a Comissão Europeia vem dizer é que para além disso está autorizada outra medida de injeção de capital público no banco caso seja necessário que vai acrescer a estes 3 mil e 900 milhões de euros que já conhecíamos. Entendemos que é muito importante perceber em que moldes é que pode ser necessária essa ajuda e até que montante é que ela pode ir”, sublinhou a deputada do CDS-PP.

Por outro lado, continuou, a Comissão Europeia refere que, em 2016, quando o banco já estava “há mais de um ano sob controlo do fundo de resolução, que por sua vez é controlado pelo Banco de Portugal”, que continuavam a haver insuficiências graves na gestão e, sobretudo, na concessão de crédito.

“Estas afirmações não podem ficar sem esclarecimento e é fundamental ouvir governador de banco de Portugal e perceber que alterações é que foram feitas na gestão do Novo Banco”, acrescentou.

Fundo Pimco quer ser reconhecido como lesado no caso de suspeita de insider trading no Novo Banco

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Eco

Fundo apresentou pedido no DCIAP para ser reconhecido lesado em caso de crime de insider trading na compra de obrigações do Novo Banco em 2015, poucos dias antes de passarem para o BES mau.

O fundo norte-americano Pimco apresentou a 19 de janeiro deste ano um requerimento junto do Departamento Central de Ação e Investigação Penal (DCIAP) para que seja reconhecido enquanto lesado no processo que investiga suspeitas de crime de abuso de informação privilegiada na compra e venda de obrigações do Novo Banco poucos dias antes de o Banco de Portugal anunciar a sua retransferência para o BES mau, apurou o ECO.

A história começa no dia 22 de dezembro, uma terça-feira, três dias antes do feriado de Natal. Nesse dia, uma seguradora em Portugal vendeu um bloco de 64 milhões de euros de obrigações séniores do Novo Banco com maturidade em 2018. As obrigações em causa, que pagavam um cupão de 4,75%, foram vendidas à Pimco, numa operação que foi intermediada por um banco de investimento com sede em Londres.

Uma semana depois, na terça-feira de 29 de dezembro, o Banco de Portugal emitiu um comunicado ao mercado, anunciando a transferência de cinco séries de obrigações (incluindo esta de 2018, com cupão de 4,75%) do Novo Banco para a esfera dos ativos do banco mau, o BES.

Para a Pimco, que tinha comprado as obrigações uma semana antes à seguradora, esta decisão do Banco de Portugal implicou a perda da quase totalidade do capital investido.

Na altura, conforme avançou o ECO em primeira mão, as autoridades começaram a recolher informação sobre esta transação suspeita, culminando em dois inquéritos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem tem a responsabilidade de investigar este tipo de crime.

Passados dois anos da retransferência, o fundo americano pretende agora que seja reconhecido como lesado para que possa formular um pedido indemnizatório pelos prejuízos sofridos “se se vier a provar a existência de transações por pessoas utilizando informação privilegiada relacionada com a decisão que o Banco de Portugal viria tomar na semana seguinte relativamente a essas obrigações”, disse fonte próxima do processo ao ECO.

Contactada, a PGR apenas adianta que “o inquérito está em segredo de justiça” e que “a matéria se encontra em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa”.

O inquérito está em segredo de justiça. A matéria se encontra em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Procuradoria-Geral da República

A operação em causa pode configurar um crime de abuso de informação privilegiada (insider trading), caso o vendedor tenha negociado com base em informação que, na altura, não era pública. Isto porque o anúncio da transmissão das obrigações do Novo Banco para o BES só foi feito pelo Banco de Portugal no dia 29 de dezembro, e a venda desse bloco de obrigações aconteceu no dia 22.

De acordo com o Expresso deste sábado, a seguradora argumentou que precisava de vender as obrigações para “limpar a carteira até final do ano”, porque tinha sido comprada recentemente e tinha um novo acionista. E terá feito um desconto de alguns pontos-base ao comprador. Ao ECO, uma fonte explicou que “um desconto razoável numa venda daquela dimensão seria entre um e dois pontos abaixo do mercado”.

Por causa da decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações do Novo Banco para o BES, implicando a perda do dinheiro investido, muitos obrigacionistas como a como BlackRock Pimco avançaram com um processo no Tribunal Administrativo de Círculo de LisboaMas já prometeram mais ações legais contra Portugal.

Grandes credores do BES enviam carta aos deputados para ouvir Carlos Costa no Parlamento

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Eco

Grandes fundos como a Pimco e BlackRock voltam à carga contra Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, por causa da retransferência de obrigações do Novo Banco para o BES mau em 2015.

O grupo de grandes investidores internacionais, que inclui a Pimco e a BlackRock, enviou uma carta aos deputados pedindo uma audição parlamentar com o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por causa do impacto nos bolsos dos contribuintes portugueses com a retransferência de obrigações do Novo Banco para o BES mau em dezembro de 2015.

“É evidente e gravoso o prejuízo causado aos contribuintes portugueses em resultado da atuação do Banco de Portugal, o qual foi manifestamente ignorado aquando da avaliação da decisão de retransmissão, mas não parece ter sido ainda cabalmente apreendido pelas autoridades portuguesas”, diz o Novo Note Group numa missiva dirigida aos deputados da Assembleia a que o ECO teve acesso.

Estes investidores, que perderam a quase totalidade do investimento aquando da transferência de cinco séries de obrigações do Novo Banco para o BES mau, calculam que a decisão do Banco de Portugal custou aos cofres públicos cerca 2,2 mil milhões de euros só em 2016 e 2017, isto assumindo os encargos adicionais com juros mais altos que Portugal teve de suportar nas emissões de dívidas que fez nos últimos dois anos.

Em causa está a transferência de obrigações no valor de 2,2 mil milhões de euros do Novo Banco para o BES mau em dezembro de 2015, numa decisão do Banco de Portugal que levou os grandes credores lesados a avançarem com várias ações judiciais contra as autoridades portuguesas e a boicotarem investimentos no país.

Estes lesados esperam voltar à mesa das negociações com o Banco de Portugal para “restaurar a confiança no mercado português, a qual foi tão profundamente prejudicada pelas ações do Banco de Portugal. Isso permitiria ao Novo Note Group e outro investir em Portugal novamente”.

 

Lone Star tem 909 milhões de créditos fiscais para reaver

Quarta-feira, Outubro 4th, 2017

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Negócios

A Lone Star tem 909,3 milhões de créditos fiscais para recuperar no Novo Banco que podem ajudar a rentabilizar o investimento de 1.000 milhões que vai fazer na instituição. Rentabilização só pode ocorrer com venda.

Credores do GES reclamam 9 mil milhões. ESI e Rioforte só conseguem pagar 3%

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Eco

 

Credores do GES reclamam 9 mil milhões. ESI e Rioforte só conseguem pagar 3%

Os credores do universo Espírito Santo que queiram reclamar créditos à ESI, à Rioforte ou à Espírito Santo Control têm até este sábado, 30 de setembro, para fazê-lo.

As reclamações de créditos às empresas insolventes do Grupo Espírito Santo (GES) continuam a aumentar. Até 31 de agosto, os credores da Espirito Santo Internacional (ESI), da Rioforte e da Espírito Santo Control tinham reclamado mais de 9 mil milhões de euros. O valor fica muito acima do montante que as duas empresas insolventes têm disponível para cobrir estas dívidas. A Espírito Santo Control tem zero; a Rioforte e a ESI têm pouco mais de 247,4 milhões de euros depositados, o equivalente a menos de 3% do montante que é reclamado pelos seus credores.

Na Rioforte, a situação é semelhante. Os credores da empresa do ramo não financeiro do GES reclamaram um total de 3,9 mil milhões de euros até 31 de agosto, mais 200 milhões do que as contas do relatório anterior, datado de abril. Por outro lado, a Rioforte tinha depositados 109,8 milhões de euros para cobrir estas dívidas, o equivalente a 2,8% do total reclamado. “Este montante não inclui 43 reclamações retiradas que representam, aproximadamente, 750 milhões”, ressalva o relatório.

Em conjunto, os credores das duas empresas exigem 8,8 mil milhões de euros, mas os depósitos só cobrem 2,8% do montante total reclamado. No último relatório, de 30 de abril, o montante solicitado era de 8,6 mil milhões, com a taxa de cobertura a ser também de 2,8%.

Resta ainda a Espírito Santo Control, que era detida por vários membros da família Espírito Santo e que controlava a ESI e a Rioforte. Mas, neste caso, continua a não haver desenvolvimentos. “A sociedade não tem depósitos líquidos”, referem os curadores. Mas tem reclamações de créditos: a 31 de agosto, tinham dado entrada 10 reclamações de crédito (embora uma tenha sido retirada) relativas à Espírito Santo Control, no valor global de 267 milhões de euros.

Os credores do universo Espírito Santo que queiram reclamar créditos à ESI, à Rioforte ou à Espírito Santo Control têm até este sábado, 30 de setembro, para fazê-lo. O prazo para reclamar créditos tem sido sucessivamente prolongado, mas desta vez o relatório sublinha que a data termina no final deste mês.

Se venda falhar, Comporta arrisca insolvência

No capítulo dedicado à Rioforte, os curadores de insolvência admitem que, se a venda do fundo imobiliário da Comporta falhar, a herdade poderá ser obrigada a pedir insolvência.

O contrato de venda do Herdade da Comporta — Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEIFF), o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários naquela zona, ficou fechado em julho. Foi o empresário Pedro Almeida, dono da holdingde investimentos Ardma, que comprou 59,09% desse fundo imobiliário, pretendendo comprar ainda a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, parte agrícola da Comporta.

Contudo, a operação ainda está dependente da luz verde do Ministério Público. Na semana passada, fonte da Procuradoria-Geral da República disse ao Jornal de Negóciosque “o Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a autorização” desta venda. Falta também a aprovação das autoridades da Suíça e da Caixa Geral de Depósitos, junto de quem o FEIFF tem uma dívida de 110,5 milhões de euros, que está em incumprimento.

Ora, se estas autorizações não vierem a ser concedidas, “a Herdade da Comporta deve submeter-se a um processo de insolvência“, refere os curadores da Rioforte, acrescentando que o valor líquido resultante desta venda será depositado numa conta que está bloqueada pelas autoridades portuguesas.

O relatório lembra ainda, que recentemente, foi lançado o processo de venda da empresa brasileira Luzboa, que detém barragens hidroelétricas. Os curadores dizem, contudo, não esperar “recuperar os fundos líquidos desta venda”, que também resulta da falência da Rioforte.

Reclamações de créditos do GES só podem ser feitas até sábado

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Negócios

Termina a 30 de Setembro o prazo para as reclamações de crédito da Espírito Santo International e da Rioforte. Até ao momento, estão reclamados 9 mil milhões de euros. As empresas têm menos de 300 milhões reservados.

Os credores da Espírito Santo International e da Rioforte só têm até ao próximo sábado para pedir para serem ressarcidos. “A data limite informal para a entrega das reclamações de crédito é 30 de Setembro de 2017”, lembram os responsáveis pela insolvência daquelas duas sociedades de topo do Grupo Espírito Santo, no relatório sobre as insolvências, datado de 31 de Agosto.

Esta é a primeira vez que os curadores de insolvência, apesar de falarem em data “informal”, não referem o seu adiamento no relatório periódico. A data inicial para a recepção das reclamações de crédito foi 8 de Dezembro de 2014, quando o processo de insolvência arrancou após os tribunais luxemburgueses terem rejeitado a recuperação (a chamada “gestão controlada”). Desde aí tem sido sucessivamente adiado.

Até ao momento, as perspectivas não são animadoras para os credores da empresa. À Espírito Santo International foram já reclamados 4,9 mil milhões de euros, montante a que se chegou com a entrada de 1.340 pedidos. Para fazer face a este montante, a ESI, que era a empresa de topo do grupo encabeçado por Ricardo Salgado (na foto), tinha 22,5 milhões de euros depositados, a que acresciam 137 milhões de dólares (cerca de 115 milhões de euros ao câmbio actual), resultando num valor total de 138 milhões de euros.

Sendo assim, usando o dinheiro depositado, a ESI consegue pagar 2,8% do total de créditos reclamados.

Já no que diz respeito à Rioforte, que encabeçava a área não financeira do GES, o valor identificado como tendo sido reclamado em 1.570 declarações ascende a 3,9 mil milhões de euros, sendo que são também 138 milhões aqueles que estão depositados – ainda que 32 milhões estejam arrestados. Ou seja, mesmo incluindo este valor bloqueado, o dinheiro existente paga 3,5% do total reclamado.

Espírito Santo Control não paga a credor privilegiado

A Espírito Santo Control, cujo prazo de reclamação de créditos já terminou, conta com pedidos de ressarcimento de 267 milhões de euros. Não há quaisquer fundos nos cofres desta sociedade de que eram accionistas os membros da família Espírito Santo.

Neste caso, já houve uma primeira verificação de créditos, em que foi reconhecido como privilegiado um montante de 1.543 euros em Outubro do ano passado, mas não há forma de pagar esse dinheiro, segundo indicam os curadores da insolvência.

A venda de activos – como o fundo da Comporta, cuja venda ainda aguarda luz verde do Ministério Público, sem a qual arrisca a insolvência – é uma forma que os curadores da insolvência têm para melhorar a taxa de recuperação dos credores. Só que a sua grande maioria tem sido prejudicada pelos arrestos determinados pela justiça portuguesa – a que responderam outros países, como o Br

Grandes depósitos vão ficar mais protegidos na resolução de um banco

Terça-feira, Setembro 12th, 2017

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Púbico

Governo acolheu proposta do Banco de Portugal. Mudança da lei em nada altera a garantia dos depósitos até aos 100 mil euros.

Os grandes depósitos vão passar a estar mais protegidos num cenário de resolução de um banco. As grandes empresas, as entidades públicas e os fundos de pensões com depósitos acima de 100 mil euros continuam a poder ser chamados a assumir perdas, mas isso só acontecerá depois de serem afectados os detentores de dívida sénior, revelou nesta segunda-feira o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

O Governo tem em cima da mesa uma alteração legislativa que pretende dar um maior grau de segurança aos grandes depósitos face ao que hoje está previsto na lei quando um banco é intervencionado através de uma medida de resolução.

Quando é aplicada uma medida de resolução de um banco em risco de falência, antes de haver uma mobilização de dinheiro do Fundo Único de Resolução, há um resgate interno em que os accionistas e os credores devem assumir perdas (num valor equivalente a pelo menos 8% dos passivos e capitais próprios do banco).

Nesse resgate interno há uma hierarquia de credores que têm de responder nessa recapitalização interna do banco. E o que agora muda é essa graduação de credores. Se hoje a dívida sénior e os depósitos das grandes empresas estão ao mesmo nível, o que o novo diploma vem clarificar é que os grandes depósitos passam a estar mais protegidos.

“É uma medida que promove a estabilidade financeira, no sentido de deixar muito claro que os depósitos têm maior grau de segurança do que os títulos de dívida subordinada [e] dívida sénior; portanto, estabiliza de alguma forma, a base de depósitos que existe no sistema financeiro”, sublinhou o secretário de Estado Adjunto de Mário Centeno. A alteração em nada mexe com a actual garantia que já existe para os depósitos até aos 100 mil euros – esses, à luz da lei, não são chamados a assumir perdas quando há uma intervenção num banco.

Actualmente, quando os grandes depósitos e os títulos de dívida sénior são chamados a responder, diz Mourinho Félix, “respondem a pari passu, de igual forma”. Agora, enfatiza, haverá uma clarificação. “Antes de os depósitos responderem, responde toda a dívida: primeiro, o capital, depois a dívida subordinada, depois a dívida sénior, e só depois [os grandes depósitos]”.

Na prática, exemplificou Mourinho Félix, a medida vem reforçar a protecção de um leque de clientes onde se incluem as empresas públicas, o IGCP e a Segurança Social, pela dimensão dos fundos que têm depositados nas instituições financeiras. De fora desta cláusula ficam, no entanto, algumas aplicações, como os depósitos que estejam em disputa judicial ou os depósitos dos accionistas qualificados e dos administradores do banco sob resolução.

Impacto no Novo Banco?

Na Alemanha, por exemplo, os grandes depósitos já são os últimos da hierarquia a assumir perdas, depois dos accionistas do banco, dos detentores de títulos de dívida perpétua e subordinada, dos detentores de empréstimos subordinados e de outros instrumentos financeiros.

A medida articulada entre o Banco de Portugal e o Governo surge na mesma altura em que se aguarda o desfecho da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, depois do processo de troca de obrigações por depósitos, a decorrer até ao início de Outubro.

Mas a alteração à lei, diz Mourinho Félix, “não tem como objectivo o caso do Novo Banco ou o caso” de um outro banco em particular, porque se aplicará a todos. “Os credores seniores do Novo Banco – tal como dos outros bancos – estarão sujeitos a esta nova hierarquia”.

Em relação à venda do Novo Banco, o governante mostra-se tranquilo: o processo está a avançar e não se espera que a acção judicial do BCP relacionada com as garantias prestadas pelo Fundo de Resolução comprometam a venda. “Não me parece que tenha tido impacto”, disse.

A proposta de lei do Governo sobre os depósitos terá ainda de ser aprovada na Assembleia da República e, aí, Mourinho Félix não antecipa percalços. O PCP e o BE já foram ouvidos e “deram o seu acordo de princípio”. “Obviamente, mediante a proposta concreta, teremos que a adequar”, disse, deixando assim em aberto espaço de negociação para alguma alteração face à versão que venha a ser a proposta final do Governo.

Não há ainda uma data para o diploma ser aprovado numa reunião do Conselho de Ministros e para seguir para o Parlamento. Para o secretário de Estado, “seria útil que avançasse [aprovação no Parlamento e promulgação] ainda antes do próximo ano”, mas como se aproxima a apresentação do Orçamento do Estado – a 13 de Outubro – e se segue a discussão na especialidade, o governante admite que o processo só esteja concluído mais perto do final do ano.