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Governo assume que injeção no Novo Banco terá impacto de 0,1% no défice

Terça-feira, Outubro 20th, 2020

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Eco

Governo assume que injeção no Novo Banco terá impacto de 0,1% no défice

Governo diz que Orçamento não prevê dinheiro para o Novo Banco, ainda assim assume que a recapitalização do banco terá um impacto de 0,1% no défice do próximo ano.

A injeção no Novo Banco através do Fundo de Resolução vai ter um impacto de 0,1% do PIB no défice do próximo ano, assume agora o Governo, que já corrigiu a informação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2021 que entregou ao Parlamento na semana passada.

Inicialmente, o Ministério das Finanças não deixou qualquer informação sobre o impacto do Novo Banco nas contas públicas. Entretanto, depois de informar que o banco precisará de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução no próximo ano, dos quais 275 milhões correspondem a uma despesa que este fundo, entidade que se encontra dentro do perímetro público, terá de assumir por via de um empréstimo bancário, vem agora assumir que o dinheiro deste empréstimo da banca terá um impacto líquido de 0,1% do PIB. O Governo aponta para um défice de 4,3% no próximo ano.

Os detalhes do peso do Novo Banco nas contas públicas constam de uma tabela sobre com o impacto orçamental das medidas discricionárias que foi agora incluída no documento “Elementos informativos e complementares ao relatório do Orçamento do Estado“.

O tema Novo Banco tem gerado contestação nas últimas semanas, com o Governo a garantir que não está a colocar mais dinheiro para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco — isto apesar de ter inscrito cerca de 468 milhões de euros na primeira versão da proposta orçamental que deu aos deputados, algo que veio a revelar-se um erro dado que o montante tinha como destino a CP, segundo esclareceu logo a seguir.

Esta é uma das linhas vermelhas para o Bloco de Esquerda para aprovar a proposta do Orçamento do Estado para 2021, depois de os anteriores orçamentos terem “emprestado” mais de 2.000 milhões ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. Porém, se desta vez não há transferência do Orçamento do Estado, os bloquistas continuam intransigentes neste ponto por entenderem que o banco vai continuar a pesar nos bolsos dos contribuintes no próximo ano. As negociações do Executivo com os partidos prosseguem ao longo desta semana.

A nova informação prestada pelo Governo esclarece ainda qual será o impacto dos apoios públicos de, pelo menos, 500 milhões de euros para a TAP, cujo controlo acionista passou para o Estado recentemente. A transportadora aérea representa um impacto de 0,2% no PIB no próximo ano, depois do impacto de 0,6% este ano.

Já a garantia concedida pelo Governo Regional dos Açores à companhia SATA para um empréstimo de 113 milhões de euros representará um impacto de 0,1% em 2020.

Novo Banco precisa de €476 milhões. É a banca que empresta mas o défice português vai sofrer

Quarta-feira, Outubro 14th, 2020

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Expresso

Os bancos deverão emprestar 275 milhões ao Fundo de Resolução para que este não precise de dinheiro estatal para capitalizar o Novo Banco. Ao todo, o Fundo colocará 476 milhões no banco no próximo ano, ajudado pelas receitas que recebe anualmente. Mas não esquecer: com esta verba em 2021, o Novo Banco ainda pode pedir outros 400 milhões até 2026

Mais um ano vai passar, de mais dinheiro o Novo Banco vai precisar. O próximo ano, 2021, não será nisso diferente dos anteriores. A diferença é outra: os contribuintes não vão emprestar dinheiro diretamente. Será a banca a fazê-lo. O que não quer dizer que não haja impacto nas contas públicas: a operação que permitirá essa capitalização do Novo Banco vai contribuir para agravar o défice orçamental.

Ajuda ao Novo Banco equivale a 20% do défice no 1º semestre

Sexta-feira, Outubro 9th, 2020

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Dinheiro Vivo

Défice chegou aos 5.240 milhões de euros no primeiro semestre. Injeção no Novo Banco, em maio, foi de 1.035 milhões de euros

Odéfice público português subiu e atingiu 5.240 milhões de euros no primeiro semestre deste ano face a igual período do ano passado, sendo que o dinheiro gasto com o Novo Banco (NB), em maio, equivale a mais de 20% daquele valor, mostra um estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quinta-feira.

De acordo com a análise à evolução orçamental das Administrações Públicas até junho de 2020, a “despesa relativa à recapitalização do Novo Banco”, que ocorreu em maio, absorveu 1.035 milhões de euros de fundos dos contribuintes.

O conselho presidido por Nazaré Costa Cabral refere que “o setor das administrações públicas (AP) registou um défice de 5.240 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano (ou seja 5,4% do Produto Interno Bruto gerado no período), o que representa uma deterioração homóloga significativa do saldo orçamental em 4.019 milhões de euros (4,2 pontos percentuais do PIB), motivada simultaneamente pelo aumento da despesa pública (2.069 milhões de euros) e quebra da receita (1.949 milhões de euros)”.

As sucessivas injeções de fundos públicos no Novo Banco (porque o Fundo de Resolução, que é a entidade que pertence aos bancos comerciais que devia estar a recapitalizar o NB só que não tem lá dinheiro suficiente) estão a ser alvo de forte polémica, com o Bloco de Esquerda a ameaçar o Governo de bloqueio ao Orçamento do Estado de 2021.

Nesse sentido, o BE avisou que só viabiliza Orçamento mediante a realização de nova auditoria ao Novo Banco.

Desde agosto de 2014, quando o Banco Espírito Santo (BES) faliu, o Fundo de Resolução (com o dinheiro dos contribuintes) já meteu 7,9 mil milhões de euros no Novo Banco a título de empréstimos que, em princípio, serão reembolsados ao Estado dentro de 30 ou 40 anos. Se tudo correr bem, claro.

Apesar da pandemia e do fardo com o Novo Banco, o défice do primeiro semestre ficou nos referidos 5,4% do PIB, abaixo da meta do governo que deverá ser 7,3% em 2020. A dívida ficou em 126,1%, abaixo dos 134% projetados para o ano como um todo.

O CFP avisa, no entanto, que “o resultado observado para o saldo e dívida pública, apesar de se situar abaixo do esperado para o conjunto do ano, não diminuiu o grau elevado de incerteza acerca da persistência dos efeitos económicos da pandemia, ainda em curso, que possam afetar os desenvolvimentos do 2.º semestre, com impacto relevante na estimativa anual avançada pelos diferentes previsores”

CGD: Aprovada por maioria nova comissão de inquérito à gestão do banco

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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Negócios

Na votação, PCP, Verdes e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira abstiveram-se, tendo as restantes bancadas votado a favor da comissão de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco.

A Assembleia da República aprovou hoje, por maioria, uma nova comissão de inquérito à gestão na Caixa Geral de Depósitos (CGD), entre 2000 e 2015.

Na votação, PCP, Verdes e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira abstiveram-se, tendo as restantes bancadas votado a favor (PS, PSD, CDS, BE e PAN) da comissão de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco.

Na quinta-feira, no debate da iniciativa, CDS-PP, PSD, PS e Bloco prometeram investigar no âmbito da nova comissão de inquérito todas as más práticas de gestão na Caixa Geral de Depósitos (CGD), entre 2000 e 2015, sem ter em conta interesses partidários.

Apesar deste consenso em torno da formação de uma terceira comissão de inquérito parlamentar sobre a CGD na presente legislatura, o PCP demarcou-se da iniciativa, embora tenha salientado que a não irá obstruir.

Por intermédio do deputado Duarte Alves, o PCP considerou que a iniciativa política perturba a estabilidade interna do banco público, admitindo mesmo que, em última instância, possam existir interesses no enfraquecimento da Caixa, visando abrir a porta ao capital privado.

Também o deputado independente não inscrito Paulo Trigo Pereira contestou a iniciativa de um novo inquérito, lançando dúvidas se os deputados são mais competentes para apurar responsabilidades criminais do que as autoridades judiciais e, por outro lado, se têm maior capacidade para fazer uma auditoria ao banco público do que auditores especializados.

No debate, João Almeida, deputado do CDS-PP, o primeiro partido que tomou a iniciativa de realizar o inquérito parlamentar, afirmou esperar que, desta vez, se conclua “o apuramento de responsabilidades” que ficou por fazer há dois anos por causa da esquerda parlamentar.

“Nesta comissão parlamentar de inquérito não vamos contribuir para ajustes de contas, nem aceitaremos que se tente direcionar os trabalhos para atingir determinados fins. Esta comissão de inquérito não é só sobre o Banco de Portugal”, declarou, numa alusão à exigência do BE no sentido de que Carlos Costa se demita do cargo de governador do banco central nacional.

A mesma advertência ao BE, mas também extensível ao PS, foi deixada pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, que lamentou a existência de um “ódio de estimação” destes partidos em relação a Carlos Costa.

“A nossa missão é apurar a verdade sobre quem foram os beneficiários pelos créditos ruinosos concedidos, qual a postura do supervisor e que papel tiveram os governos. Infelizmente, PS, Bloco de Esquerda e PCP quiseram encerrar à pressa anteriores comissões de inquérito. Desta vez, não vamos permitir bloqueios, nem que se procure encontrar apenas responsáveis parciais”, avisou.

Pelo PS, o vice-presidente da bancada João Paulo Correia alegou que, só na sequência da auditoria requerida pelo atual Governo, “há novos dados” sobre a gestão passada na Caixa.

“Os portugueses querem saber que créditos foram concedidos mesmo com parecer desfavorável, que intromissões houve por parte de anteriores governos e quais as causas dos prejuízos. Da parte do PS podem esperar justiça, sem olhar a quem”, vincou.

Já a dirigente do BE Mariana Mortágua demarcou-se do PCP, recusando a ideia de que uma comissão parlamentar de inquérito possa fragilizar o banco público, sobretudo num momento em que a CGD atravessa um período de estabilidade na sequência de uma recapitalização.

A batalha de Titãs: como Pedro Queiroz Pereira destruiu Ricardo Salgado

Domingo, Agosto 26th, 2018

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Expresso

Sem a intervenção de Pedro Queiroz Pereira o universo GES não teria ruído em 2014. Foi o industrial que descobriu as contas que revelaram que o grupo liderado por Ricardo Salgado era um gigante “esquema de Ponzi”. Fê-lo não por bondade mas por interesse, e atacou em sua defesa como um felino que fere de morte o oponente e no final o deixa tombado vivo para as hienas. Foi ele o grande vencedor do escândalo GES e quase ninguém deu por isso. Mas toda a gente deu pelo enterro de Salgado na lama em que a sua montanha se desfez

Se quer conhecer a influência de um homem de negócios veja a sua lista de amigos, mas se quer medir a sua força olhe para os seus inimigos. Pedro Queiroz Pereira tinha uma lista curta de grandes inimigos, que enfrentou em ataques poderosos e cirúrgicos. Não era homem de guerras de cem anos, preferia guerras de seis dias, no fim das quais ganhava ou perdia – e seguia em frente. Na lista de Queiroz Pereira estão muitos nomes, mas nenhum tão forte como o último que ele estrondosamente ajudou a derrubar: Ricardo Salgado. Afinal, como Queiroz Pereira diria mais tarde, Salgado não era sequer o Dono Disto Tudo, “ele era tudo”. Pedro Queiroz Pereira morreu este sábado quando estava de férias em Ibiza, em Espanha. Segundo as conclusões preliminares da autópsia, o empresário foi vítima de um ataque cardíaco, seguido de uma queda.

O ataque de Pedro Queiroz Pereira no caso Espírito Santo foi tão discreto quanto frontal: contratou uma equipa de 16 advogados para investigar a tempo inteiro as tumulares contas do GES, e descobriu em tempo recorde o que ninguém antes sabia nem parecia muito dedicado a querer saber: o que se supunha ser um torreão de dinheiro cortejado pelo poder era um poço sem fundo que sorvia dinheiro e falsificava as contas… cortejado pelo poder. A montanha GES nem ratos paria, só consumia dinheiro como um esquema de Ponzi. Em poucas semanas, Pedro Queiroz Pereira fez um dossiê e avisou o Banco de Portugal. Estávamos no fim do verão 2013, quase um ano antes do estoiro final. Pedro Queiroz Pereira não agiu sozinho, mas sem ele os demais não teriam descoberto tão depressa o que tarde de mais se descobriu. Tarde de mais para quem perdeu milhares de milhões de euros. Não tarde de mais para ele, que conseguiu o que queria: e não, não era vingança, era o controlo do seu próprio grupo, como já explicaremos.

Ninguém fez a cama a Salgado, foi Salgado que fez a cama onde se deitou. O que outros fizeram foi desfazer essa cama: Queiroz Pereira foi o acionista na Suíça que descobriu as contas, José Maria Ricciardi o membro da família que atacou Salgado, Álvaro Sobrinho o ex-cúmplice em Angola que se rebelou, Fernando Ulrich o concorrente em Lisboa que ainda antes alertou o Banco de Portugal, Carlos Costa o governador que geriu os processos na supervisão, Carlos Tavares o regulador que obrigou a publicar as contas, Passos Coelho o primeiro-ministro que disse não ao pedido de ajuda terminal, o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira lideraram (e lideram) as investigações judiciais – e vários jornalistas investigaram (e investigam) os milhares de tentáculos do animal GES. Todos tiveram intervenções de importância diferente, mas sem eles o processo GES teria sido diferente. E o primeiro fuso foi disparado por Pedro Queiroz Pereira.

É preciso recordar que as contas do BES eram públicas e auditadas, enquanto as do GES eram precisamente o contrário, secretas até para os seus acionistas. Todos os anos, Salgado reunia os acionistas do GES na Suíça para um encontro cheio de pompa mas vazio de informação. A família controlava uma cascata de participações que começava na ES Control, a “holding” de topo do GES, e que lhe permitia controlar o banco com menos de 5% do seu capital. Lá em cima havia mais acionistas. Muitos ricos de Portugal. Incluindo a família Queiroz Pereira. Pedro, o líder da família, já tinha problemas antigos com Salgado, achava aqueles encontros anuais um espetáculo de fantoches – ou para fantoches. Mas foi quando se sentiu atacado que atacou. Pedro Queirós Pereira descobriu uma aliança entre a sua irmã Maude, os seus primos Carrelhas e Ricardo Salgado, que estes sempre negaram, e ficou convencido que o líder do BES queria tomar o controlo do seu grupo, a Semapa.

Para Pedro, o objetivo era claro: Salgado queria abocanhar a Semapa para se apropriar dos mais de 500 milhões de cash flow libertados anualmente pela empresa, para continuar a alimentar o discretamente dependente GES e a sua (ainda desconhecida) montanha de dívidas. O plano de Queiroz Pereira foi lapidar: montou um esquema societário e fez com a sua mãe um acordo hostil à sua irmã, que por sua vez se disse enganada pelo irmão, por ter assinado de cruz papéis em que cedeu poder no grupo sem se aperceber; e depois enfrentou Salgado até conseguir o que queria, separar os grupos, “trocando” as ações que o GES tinha na Semapa (40%) pelas ações que os Queiroz Pereira tinham no GES (7,67%). Quando o conseguiu, escreveu ao Banco de Portugal uma carta dizendo que mais nada tinha a dizer sobre o GES, o que sugere que o negócio foi feito em troca de um acordo de não agressão com Salgado. Mas, quando o fez, Queiroz Pereira já tinha deixado a granada no meio da sala sem a espoleta.

É por isso que Pedro Queiroz Pereira conseguiu o que queria com o escândalo BES: o controlo do seu grupo, livrando-se da ameaça Espírito Santo. Depois de consegui-lo, nunca mais se ouvir falar do industrial neste caso (com uma exceção), saiu de fininho de cena, rindo por último, enquanto Salgado continuou a ser devorado pelas chamas do incêndio que levou à falência do Grupo, à perda do banco e aos processos judiciais em que é arguido.

TÃO AMIGOS QUE NÓS… NUNCA FOMOS

A rutura entre Pedro e Ricardo pôs fim a uma aliança de décadas entre as famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo. Para trás ficavam participações e até negócios cruzados, como A famosa construção do Hotel Ritz em Lisboa, feita a pedido de Salazar, que queria em Lisboa um hotel de nível internacional.

Os Queiroz Pereira prosperaram durante a ditadura, sob a liderança de Manuel Queiroz Pereira, e seriam expropriados no 25 de abril, mudando-se para o Brasil, trauma de que Pedro nunca recuperou: tinha parte da fortuna no estrangeiro por medo de voltar a ser expropriado. O filho de Manuel Queiroz Pereira viveu no Brasil até à década de 80, onde era mais conhecido pela vida de festanças e ralis de automóveis, de onde vem a alcunha “Pêquêpê”, um acrónimo que ele (e o irmão, “Mêquêpê”) usavam para se inscreverem nas corridas sem que o pai soubesse, pois desaprovava. Quando se podia esperar um resto de vida de “playboy” rico, Pedro voltou para Portugal, assumiu-se como empresário, reconstruiu e reorganizou o grupo familiar e tornou-se um dos maiores industriais portugueses. Na hora da sua morte, era dos homens mais ricos do país, liderando um grupo com dívida magra e lucros gordos, que somava negócios como a Semapa/Secil e a Portucel/Soporcel.

Pedro Queiroz Pereira era fanaticamente discreto, em parte porque sempre gostou de se dar bem com os governos, fossem eles quais fossem. Foi preferido por uns e preterido por outros. Foi passado para a frente no governo de Durão Barroso e do seu ministro Carlos Tavares, que lhe deram a vitória na privatização da Portucel, em colisão com Belmiro de Azevedo, que mais tarde chamaria de “trambolho” à nova máquina da empresa, num investimento apadrinhado por José Sócrates e pelo seu ministro Manuel Pinho, outro governo com que Queiroz Pereira seu deu às mil maravilhas. Na inauguração dessa máquina, em 2009, o Presidente da República Cavaco Silva condecorou-o de surpresa com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Industrial, o que o emocionou. Foi passado para trás na OPA sobre a Cimpor, no governo de António Guterres e do seu ministro Pina Moura, a quem chamou de mentiroso.

GUERRA SEM QUARTEL

É precisamente na OPA à Cimpor, no ano 2000, que se revelam as primeiras tensões entre Queiroz Pereira e Ricardo Salgado, recordadas hoje no “Público”: o industrial contratou a assessoria do Santander e o BES surgiu assessorando a francesa Lafarge, adversária na OPA. Dois anos depois, em 2002, Margarida Queiroz Pereira, irmã mais nova de Pedro, vende as suas ações a empresas “offshore” sem rosto, que Pedro suspeita serem controladas pelo BES: Salgado, que nega, estaria a usar um “cavalo de Tróia” para entrar no grupo Semapa. Só dez anos depois, em 2012, é que Salgado revelaria controlar de facto essas empresas. Queiroz Pereira assumiu o ato como uma traição – e como uma tentativa premeditada de controlo do seu grupo. E vê na sua outra irmã, Maude, uma aliada de Salgado com esse fito. Antecipa-se e abre guerra. Guerra total, nas páginas dos jornais. E inicia a investigação às contas do GES.

A CARTA

No final do verão de 2013 é publicada, no Expresso, a primeira notícia sobre problemas no GES: o grupo estava a ser financiado em quase dois mil milhões de euros por clientes do BES, que subscreviam unidades de participação do fundo ES Liquidez: o monstro GES alimentava-se de tudo o que (ainda) podia.

A 24 de setembro de 2013, Pedro Queiroz Pereira escreve uma carta confidencial a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, documento que seria mais tarde revelada pelo Expresso. O Grupo Queiroz Pereira detinha 7,67% da ES Control, que controlava mais de 50% da ES International, “holding” que, saber-se-ia depois, tinha as contas adulteradas em quase 2,5 mil milhões de euros, metade em passivo não contabilizado, metade em ativos sobreavaliados (incluindo património que simplesmente não existia).

Na carta, Queiroz Pereira revela irregularidades nas assembleias gerais e sonegação de contas da ES Control, que não estavam sequer depositadas. Preocupado “com estas contingências” e “até mesmo pelo peso que o GES tem na economia portuguesa”, Pedro Queiroz Pereira afirma ter desencadeado no Tribunal do Luxemburgo, onde está sedeada a ES Control, um “procedimento judicial para averiguar a saúde financeira da ES Control”. Na sua análise às contas, os advogados de Queiroz Pereira tinham concluído que a da ES International estava numa condição inesperada: falida. O impacto na economia portuguesa, escreveu, “poderá ser devastador.”

Foi depois desta carta que Queiroz Pereira vendeu as suas ações da ES Control e o GES saiu da Semapa. E, no final de 2013, bem antes de ser conhecida a falência do GES, Queiroz Pereira envia a tal carta ao Banco de Portugal em que sai de cena. A sua ação inicial tinha um interesse, que foi conseguido: o controlo da Semapa. O descalabro do GES (e do BES) acontece já em 2014.

QUEM RI POR ÚLTIMO“Ricardo Salgado tem um problema: não lida maravilhosamente com a verdade”. A frase ficou famosa e foi proferida por Pedro Queiroz Pereira na comissão de inquérito ao caso GES, já em 2014. Foi a única exceção em que o industrial voltou a falar do caso. Mas fê-lo com o rei na barriga, numa das audições mais bem-dispostas no Parlamento.

“As irmãs de Ricardo Salgado ficam a fazer bolos para vender em restaurantes e [ele] nunca as defendeu”, o que “demonstra bem a hipocrisia”, afirmou então, numa clara resposta a uma acusação de Salgado proferida antes no mesmo local, em que o antigo líder do BES acusou Pedro Queiroz Pereira de prejudicar a sua irmã Maude na disputa pelo controlo da Semapa. O GES, disse ainda, era “um castelo de cartas” e “havia um que era o que contava”: Ricardo Salgado.

As famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo foram duas das famílias mais poderosas de Portugal, irremediavelmente ligadas pela história, pelas empresas e até por vários casamentos – mas também por traições, por chantagens e por ameaças. Os Espírito Santo perderam a fortuna e a reputação, os Queiroz Pereira cindiram-se entre irmãos mas mantiveram o tronco do grupo sob controlo daquele que fez crescer a árvore: Pedro, filho de Manuel, que deixa agora o controlo do grupo entregue às filhas. O Pêquepê que ganhava ralis quando era miúdo já não vai correr mais, mas deixou a taça da vitória em casa. O imperador discreto deixou um império. “Veni Vidi Vici”.

Novo Banco, saúde e educação podem comprometer redução do défice

Sábado, Julho 14th, 2018

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Público

O Conselho das Finanças Públicas considera que ainda é cedo para dizer que a meta do défice será alcançada em 2018, avisando que a recapitalização do Novo Banco ou pressões orçamentais na saúde e na educação podem comprometer a meta.

Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no primeiro trimestre o défice orçamental em contas nacionais, as que interessam a Bruxelas, totalizou 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma redução de 1,1 pontos percentuais face ao mesmo período do ano passado (excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos).

No relatório sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2018 divulgado hoje, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirma que os desenvolvimentos orçamentais dos primeiros três meses do ano “aconselham, contudo, prudência na comparação, quer homóloga quer anual”.

Isto porque, embora o défice registado entre Janeiro e Março seja “o menor défice em percentagem do PIB de todos os primeiros trimestres desde pelo menos 2015”, o indicador ficou abaixo da meta anual do Governo, que é de 0,7% do PIB.

“Tendo em conta as especificidades inerentes à execução orçamental em cada ano, não deve ser dado como adquirido que o défice dos trimestres seguintes venha a ser inferior”, afirma a entidade liderada por Teodora Cardoso.

O CFP avisa que há “condicionantes importantes” que podem “comprometer a meta orçamental”, a começar pela operação de recapitalização do Novo Banco (de 792 milhões de euros ou 0,4 pontos percentuais do PIB). Por outro lado, o Estado aguarda a parte remanescente da garantia concedida ao BPP, de 377 milhões de euros (ou 0,2 pontos percentuais do PIB), que, caso não se verifique, também pode pesar nas contas.

No final de Maio, o Fundo de Resolução fez uma injecção de 791,7 milhões de euros no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado, utilizando recursos próprios (contribuições pagas, directa ou indirectamente pelo sector bancário) que foram complementados por um empréstimo do Estado de 430 milhões de euros.

Por outro lado, no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) estava prevista a recuperação de 450 milhões de euros do BPP, mas apenas foram recuperados 73 milhões nesse ano. No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo inscreveu a recuperação da parte remanescente em 2018.

Além destes, o Conselho sublinha “as pressões orçamentais nos sectores da saúde e educação decorrentes de descongelamento de carreiras não contemplados no OE2018, os impactos orçamentais não considerados relativos à integração de trabalhadores precários no Estado e a incerteza dos resultados das medidas de revisão da despesa ao nível dos consumos intermédios e ‘outra despesa corrente'”.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVAP) entrou em vigor em Janeiro, mas o CFP admite que o impacto orçamental do programa no primeiro trimestre “tenha sido reduzido, uma vez que os primeiros concursos na administração central foram lançados no mês de Março”.

Supremo vai julgar segredos de inquéritos parlamentares

Sexta-feira, Junho 1st, 2018

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Diário de Notícias

Comissões de inquérito vão poder recorrer diretamente para terem acesso a documentos confidenciais quando alguém invoque sigilo para não revelar informação

A invocação de sigilo nas comissões parlamentares de inquérito – seja sigilo bancário, fiscal, comercial ou profissional – passará a ser avaliada pelo Supremo Tribunal de Justiça. A medida avançada na última quarta-feira pelo PS junta-se a idêntica proposta já entregue pelo CDS no grupo de trabalho que está a rever o quadro legal dos inquéritos parlamentares e recolhe o apoio da generalidade dos restantes partidos.

Em causa está a invocação de sigilo, quer por parte de pessoas que são chamadas a prestar depoimento nas comissões de inquérito (CPI) quer por parte de entidades a quem é pedida documentação. Um cenário que se tem repetido nos últimos anos. Foi o caso da CPI, que investigou a recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos, que viu a própria CGD, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recusarem informações e documentos pedidos pelos deputados, nomeadamente quanto a créditos concedidos, auditorias ou inspeções das entidades supervisoras.

Face à recusa, o Parlamento recorreu para o Tribunal da Relação, que obrigou à entrega dos documentos pedidos, após o que as várias entidades visadas pediram a nulidade do acórdão. Sem sucesso: a Relação manteve a decisão. Seguiu-se novo recurso para o Supremo – que acabou por arquivar o processo, dado que entretanto a CPI tinha encerrado os trabalhos.

Já quanto aos testemunhos feitos em comissão, basta recuar à CPI que abordou o caso BES/GES para encontrar vários depoentes que alegaram sigilo profissional, fiscal ou bancário para não responderem a perguntas dos parlamentares.

O que os deputados pretendem agora é que, nestes casos, a comissão de inquérito possa recorrer diretamente para o Supremo para pedir quebra de sigilo e acesso a documentos confidenciais. Um processo de tramitação “urgente”e sem recurso, na proposta dos socialistas, e que suspende a contagem dos prazos da comissão – ou seja, os deputados poderão continuar os trabalhos, mas os prazos legais não estarão a contar, isto para evitar que a decisão judicial acabe por chegar já com a CPI encerrada.

José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, diz que esta medida já foi discutida no grupo de trabalho que está a rever a legislação das comissões parlamentares de inquérito e que merece a concordância dos bloquistas. Também António Filipe, do PCP, confirma ao DN que este “é um caminho interessante” e com “pés para andar”. João Almeida, do CDS, sublinha que os centristas já apresentaram uma proposta que aponta precisamente para a possibilidade de recurso direto ao Supremo, pelo que espera acordo nesta medida. O PSD – que, a par do Bloco, é autor de um dos projetos de lei que levaram à constituição do grupo de trabalho – não esteve disponível para comentários.

Três relatores? Partidos céticos

Sorte diferente deve ter outra proposta avançada pelos socialistas, que defendem que o relatório final das comissões de inquérito deve ser elaborado por três deputados de diferentes partidos – uma situação que já está prevista na lei, mas como facultativa. A hipótese foi discutida pela primeira vez nesta semana no grupo de trabalho, mas com os restantes grupos parlamentares a manifestarem reservas.

“Não tem a nossa concordância”, adianta José Manuel Pureza, defendendo que esta norma correria o risco de “transferir para a equipa de relatores uma disputa política que poderia bloquear a elaboração do relatório”. “Não vemos vantagem nisso”, concorda o comunista António Filipe, argumentando que a discussão decorreria menos na comissão e mais entre o grupo de relatores, num processo que decorre fora do olhar e do escrutínio públicos. O centrista João Almeida sublinha igualmente que esta proposta socialista “não colhe grande abertura” no grupo de trabalho.

Para já, os deputados apontam o fim da sessão legislativa (em julho) como um prazo “possível” para o acerto das novas regras das CPI. O objetivo, diz João Almeida, passa por definir “uma solução comum”, um regime que não deixe as comissões parlamentares de inquérito à mercê da vontade de maiorias conjunturais. “Trata-se de um instrumento fundamental no papel do Parlamento.”

A serem aprovadas na vigência da atual CPI às rendas da energia, as novas medidas poderão ser já aplicadas, mas apenas às situações que tenham lugar após a entrada em vigor das alterações.

Lições de um colapso. O que aprendemos ao fim de três anos da resolução do BES

Quinta-feira, Agosto 3rd, 2017

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Eco

Lições de um colapso. O que aprendemos ao fim de três anos da resolução do BES

 

Há precisamente três anos o BES colapsava. Se a resolução do banco serviu para alguma coisa, foi para unir todos os grupos parlamentares na convicção de que um caso destes não pode voltar a acontecer.

“Hoje já ninguém põe em causa que a medida de resolução permitiu preservar a estabilidade do sistema financeiro nacional”. Tinham passado pouco mais de sete meses da resolução do Banco Espírito Santo (BES), imposta a 3 de agosto de 2014, e Carlos Costa resumia assim a sua avaliação da decisão que tomou. Para o governador do Banco de Portugal, a medida — inédita no país –, permitiu proteger depósitos, assegurar a continuidade do financiamento à economia e salvaguardar os interesses dos contribuintes. Já não estamos a alguns meses de distância do domingo em que um banco com prejuízos de 3,5 mil milhões foi resolvido; passaram três anos e continua a não haver consenso sobre se havia uma solução melhor do que a resolução.

Se a resolução do BES serviu para alguma coisa, foi para unir todos os grupos parlamentares na convicção de que um caso destes não pode voltar a acontecer. São as lições que se retiram do colapso do maior império financeiro português: a supervisão tem de ser reforçada, a venda de produtos financeiros de risco elevado deve ser limitada, as operações para offshore mais controladas, os conflitos de interesses travados. O processo é lento mas, no Parlamento, há muitas medidas com impacto direto sobre o funcionamento de bancos e supervisores à espera de serem aprovadas.

 

O momento inédito: cinco partidos de acordo numa comissão

Dois meses depois do 3 de agosto de 2014, já a comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) tomava posse. Foram seis meses de audições a antigos responsáveis do banco, auditores e reguladores, em mais de 60 reuniões, que culminaram num momento inédito da história das comissões parlamentares: pelo menos em relação ao apuramento dos factos, todos os partidos votaram a favor do relatório final desta comissão de inquérito.

O documento final (incluindo conclusões e recomendações) acabou por ser aprovado com os votos a favor do PSD, CDS e PS, a abstenção do Bloco de Esquerda e o voto contra do PCP. Mas mesmo os dois partidos da esquerda reconheceram que o relatório fazia uma “descrição factual” do que aconteceu durante a comissão e concordaram no essencial: era preciso manter o consenso para lá da comissão para fazer passar as alterações legislativas ao funcionamento do sistema financeiro.

No fim, sobraram 70 recomendações, assentes em quatro pontos:

  1. a criação de uma cultura de exigência;
  2. a remoção de conflitos de interesses;
  3. o acesso, clareza, transparência e partilha de informação;
  4. o reforço da articulação e coordenação das várias autoridades.

A supervisão e as auditorias

reforço dos poderes de supervisão foi um pedido constante nas recomendações. Em concreto, os deputados pediram a “evolução das formas de intervenção das entidades supervisoras, capacitando-as tecnicamente no sentido de assumirem uma atuação não estritamente formal, focada na substância das práticas de gestão e com abordagens ajustadas à realidade e circunstâncias concretas de cada entidade”. Neste campo, destaca-se uma proposta para a criação de “uma única entidade de supervisão para toda a área financeira, que entre outros benefícios poderia permitir consolidar a articulação de esforços, informação e intervenção, com alargamento do correspondente núcleo de competências”.

Outra entidade a ser criada, propuseram os deputados, seria um “Conselho Superior do Sistema Financeiro” que, na prática, seria um organismo, composto por membros do Governo, deputados, entidades supervisoras, auditores e outras organizações, com a responsabilidade de monitorizar a “qualidade do sistema financeiro”.

A comissão sublinhou também a necessidade da “reformulação dos sistemas de auditoria externa“, incluindo a “existência de uma rotatividade obrigatória entre entidades auditoras”.

Os paraísos fiscais

No campo do combate aos paraísos fiscais, um dos instrumentos mais utilizados pelo GES para fugir ao escrutínio dos supervisores, houve várias propostas. Duas em particular: uma para encontrar “formas de garantir uma supervisão eficaz de grupos bancários com sucursais e filiais no estrangeiro, que não pode limitar-se apenas a um reforço de cooperação entre autoridades de supervisão, mas abranger também o reforço das regras prudenciais e de controlo do relacionamento entre bancos sedeados em Portugal e as suas filiais, sucursais ou participadas no estrangeiro”; a outra para que haja uma “intervenção no sentido de contribuir para a criação de um consenso internacional relativamente à eliminação de paraísos fiscais, da existência de sociedades offshore e da realização de movimentos financeiros por parte das entidades bancárias que direta ou indiretamente envolvam tal tipo de entidades”.

Os conglomerados

O Governador do Banco de Portugal também deixou as suas “lições para o futuro”. Carlos Costa defendeu explicitamente que, “a nível europeu, não deve ser permitido que bancos façam parte de conglomerados mistos, porque essa situação favorece mecanismos de contágio difíceis de controlar”. Pediu ainda a revisão do quadro legal e dos requisitos prudenciais de instituições com filiais em territórios considerados paraísos fiscais. “Temos de assegurar a ausência de territórios de refúgio e a possibilidade de arbitragem regulatória”, disse o governador.

Os modelos de Governo

Quanto aos modelos de Governo das instituições bancárias, Carlos Costa salientou a necessidade de “reforçar a autonomia e independência dos titulares dos órgãos de fiscalização e de controlo” dos bancos, bem como da introdução de “melhorias na qualidade de prestação de contas por parte dos diferentes agentes económicos”.

Já os deputados recomendaram o “reforço da informação financeira disponível, devidamente atualizada, que deve ser alvo de divulgação pública, de forma transparente e acessível”.

A proteção dos clientes

Outra área consensual entre o Banco de Portugal e os vários partidos foi a proteção dos clientes de retalho. A proposta mais óbvia, apresentada por ambos os lados, foi a separação das áreas físicas onde são comercializados produtos bancários típicos e produtos de investimento.

O que pode mudar em breve?

Em abril deste ano, um conjunto de dez propostas para o reforço da supervisão bancária foi aprovado no Parlamento. As propostas, de vários grupos parlamentares, estão agora a ser debatidas e melhoradas na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Na calha está ainda a criação de uma entidade de supervisão única, uma intenção de Mário Centeno que vai ao encontro da recomendação da comissão de inquérito, e várias propostas do PS para evitar novos casos de lesados.

✔️ Reforço dos poderes de intervenção do Banco de Portugal ✔️

Pouco tempo depois da resolução aplicada ao BES, o Banco de Portugal ganhou novos poderes de intervenção. Com as alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o regulador pode, desde novembro 2014, avaliar a idoneidade de um administrador com base em processos judiciais ainda curso. Ao mesmo tempo, passou a poder avaliar os administradores com base nos seus negócios pessoais e não apenas nas atividades na instituição financeira de que façam parte.

Tivessem estas alterações entrado em vigor mais cedo e, garantiu já Carlos Costa, a idoneidade de Ricardo Salgado teria sido retirada mais cedo. “A legislação atual dá-nos poder de pressão, mas não nos dá aquilo que era mais importante, que é poder de imposição. Estamos com um dilema. É que nem sempre o que se deve, se pode. O dilema é que o dever só é exequível se for acompanhado de poder. E o poder está aquém daquilo que eu gostaria. Se me perguntar ‘se pudesse, faria?’, digo-lhe: há muito tempo“, declarou o governador do Banco de Portugal, numa das audições da comissão de inquérito.

Os vários projetos de lei em discussão pretendem reforçar ainda mais os poderes de supervisão. O CDS-PP, por exemplo, quer dar mais competências ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, promovendo a articulação entre as várias entidades de supervisão. Já o PCP quer que, para além das auditorias externas, o Banco de Portugal faça as suas próprias auditorias, de dois em dois anos, a todas as instituições de crédito e sociedades financeiras que estão sob o seu perímetro de supervisão.

✔️ Entidade de supervisão única para toda a área financeira ✔️

Enquanto os grupos parlamentares discutem o reforço dos poderes de supervisão do Banco de Portugal, o Governo quer criar uma nova entidade de supervisão, que não só irá coordenar os vários supervisores (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), como retira poderes ao Banco de Portugal. Na proposta apresentada por Mário Centeno em março, seria esta nova entidade — que substituiria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira — a ficar com os poderes de resolução bancária e de supervisão macroprudencial.

✔️ Limite à comercialização de produtos financeiros ✔️

Evitar novos “lesados” das gestões ruinosas dos bancos tem sido uma das grandes prioridades dos vários partidos.

Sobre esta matéria, o Bloco de Esquerda apresentou três propostas relativas à comercialização destes produtos financeiros. Os bancos deverão, por um lado, ser proibidos de realizar operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas, ou seja, ficam impedidos, por exemplo, de vender nos seus balcões títulos de dívida próprios. Por outro lado, ao balcão, os bancos só poderão vender produtos financeiros abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos ou instrumentos de dívida pública dirigidos ao setor do retalho. Os outros produtos só poderão ser vendidos onlineou em balcões especializados. O Bloco propõe ainda que a oferta dirigida a qualquer investidor não qualificado tenha a designação de oferta pública, e não privada.

O CDS-PP quer ainda que seja proibida a atribuição de incentivos à comercialização aos clientes de retalho de produtos ou instrumentos financeiros específicos.

Já o PS, que se absteve na votação de todas estas propostas, apresentou recentemente vários projetos de lei e recomendações para travar os riscos associados a este tipo de produto financeiro. Os socialistas propõem, por exemplo, que os clientes tenham de escrever pelo próprio punho que aceitam o risco dos produtos a subscrever. Atualmente, basta uma cruz para declarar que se tomou conhecimento destes riscos.

✔️ Mudanças nas nomeações para o Banco de Portugal ✔️

A comissão de inquérito pediu a “redefinição dos processos de designação dos responsáveis máximos por entidades de supervisão do sistema financeiro”, para “reforçar a sua autonomia e legitimidade”, e os deputados responderam. Uma das propostas em discussão no Parlamento, apresentada pelo CDS, é para que se introduza a “regra de que o preenchimento dos cargos de direção do Banco de Portugal seja efetuado mediante processo concursal“. Atualmente, os cargos na administração do regulador da banca são preenchidos mediante nomeação do Governo.

✔️ Mais transparência nas auditorias ✔️

Pouco tempo depois de ter terminado a comissão de inquérito ao BES, entrou em vigor o novo Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, que impôs novas regras às auditoras e deu mais poderes à CMVM.

Com o novo regime, a CMVM passou a poder avançar com processos de contraordenação, bem como a aplicar coimas dos 25 mil aos cinco milhões de euros a entidades coletivas, podendo ainda decidir pela inibição do exercício da profissão até três anos. É ainda introduzida a obrigatoriedade de mudança de auditor a cada dois ou três mandatos(consoante a duração do mandato) e a possibilidade de 5% dos acionistas pedirem a destituição da auditora responsável pela revisão das contas. De fora do novo regime ficou a recomendação da comissão de inquérito ao BES no sentido de alterar os métodos de seleção das auditoras, que podem assim continuar a ser escolhidas pelas empresas avaliadas e não por uma entidade independente.

Em breve, poderão ser introduzidas novas mudanças nesta área. O PCP propõe que as entidades que fazem auditoria externa a instituições de crédito e sociedades financeiras fiquem impedidas de prestar serviços de consultadoria. Por outro lado, os “quadros dirigentes, os parceiros e os sócios, bem como os técnicos responsáveis por auditorias” externas a instituições bancárias não poderão “prestar serviços, direta ou indiretamente, a instituição financeira antes de decorrido um período de quatro anos” após o final desses serviços de auditoria.

O que falta mudar?

Pelo caminho ficaram algumas recomendações de implementação mais complexa. É o caso dos conglomerados mistos, onde não se chegou a consenso, da maior transparência nas contas dos bancos ou do travão às operações para offshore, um dos temas que tem marcado a agenda política, mas para o qual ainda não se encontrou solução.

🚫 O fim dos conglomerados mistos 🚫

O mesmo governador do Banco de Portugal que defendeu o fim dos conglomerados mistos na banca foi aquele que, em 2015, negociou a venda do Novo Banco com a Fosun, um conglomerado misto chinês que entretanto adquiriu uma posição maioritária no BCP. Esta venda acabou por falhar, mas não por a Fosun ser um conglomerado misto, e sim por oferecer um preço demasiado baixo. O Novo Banco acabou por ser vendido, com a aprovação de Carlos Costa, ao fundo norte-americano Lone Star, que, podendo não ser considerado um conglomerado, entra na categoria de “misto”: o Lone Star começou a apostar em Portugal em 2015, com a compra do empreendimento Vilamoura, no Algarve, vindo depois a adquirir quatro centros comerciais.

No Parlamento, também não há, atualmente, qualquer proposta para acabar com as participações deste tipo de grupos na banca portuguesa. Já houve: em 2015, o Bloco de Esquerda propôs a proibição da “detenção de participações qualificadas por parte de entidades de cariz não-financeiro ou de conglomerados não-financeiros”, mas o projeto foi chumbado com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP e com a abstenção do PCP e do PEV.

🚫 O controlo das offshore 🚫

O tema offshore explodiu depois de o Público ter noticiado que, entre 2011 e 2015, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária com os valores das transferências para offshore. Na sequência desse caso, o Parlamento aprovou um projeto do Bloco de Esquerda que tornou obrigatória a publicação anual do valor total e o destino das transferências para offshore. Contudo, não tem havido grandes avanços neste tema no que toca em específico à banca, como pedia a comissão.

🚫 Mais transparência nas contas 🚫

Não só não é exigida mais informação às empresas do que há três anos, como as cotadas estão hoje sujeitas a menos obrigações neste campo. No ano passado, as empresas cotadas deixaram de ser obrigadas a apresentar os resultados trimestrais, ficando apenas sujeitas à divulgação de resultados semestrais e anuais. Estas novas regras não se aplicam à banca, que continua obrigada a divulgar os resultados trimestralmente; seja como for, os bancos não estão sujeitos a mais obrigações de informação do que há três anos.

Neste capítulo, ainda esta quarta-feira, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou um relatório onde recomenda que a CMVM deve alocar de forma mais eficiente os seus recursos humanos nas tarefas de supervisão de informação financeira que as empresas cotadas em bolsa têm de apresentar publicamente.

Portugal já gastou 13 mil milhões de euros a salvar bancos

Segunda-feira, Abril 3rd, 2017

Citamos

Jornal de Notícias

Na última década, ajuda portuguesa aos bancos foi superior à praticada no Reino Unido.

Os contribuintes portugueses tiveram de suportar um custo líquido com a ajuda à Banca e restante setor financeiro no valor de 12,9 mil milhões de euros, o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB a preços de 2016) entre 2007 e final do ano passado, indicam dados novos apurados pelo Instituto Nacional de Estatística.

A fatura – que sobrecarregou diretamente o défice e forçou a tomada de muitas medidas de austeridade (cortes de salários, apoios e pensões e enormes aumentos de impostos) – foi a 6.ª mais pesada dos 28 países da União Europeia analisados, maior até que a do Reino Unido (RU), economia que é 13 vezes maior do que a portuguesa e cujo setor bancário é também muito maior.

O histórico compilado pelo INE mostra que todos os anos a fatura é grande. Em todo o caso, houve uma pausa em 2016, quando o prejuízo imputado ao défice por causa dos apoios públicos ao setor financeiro foi de apenas 380 milhões de euros. Boa parte virá do universo BPN, que era considerado um pequeno banco.

E a despesa só não foi maior porque nem o Novo Banco foi vendido, nem a CGD recapitalizada em 2016. Isso vai acontecer (está a acontecer) este ano, o que poderá conduzir, de novo, a uma pressão enorme sobre o défice e a dívida; e as negociações duras com a Comissão Europeia e o Eurostat para não sobrecarregar de mais o rácio de 2017, agora que Portugal até já cumpre a regra do défice (foi 2,1% do PIB em 2016, um mínimo de décadas) e se prepara para sair do Procedimento dos Défices Excessivos. A favor das contas públicas, espera-se a devolução da garantia prestada ao BPP.

Mas, por exemplo, o gigante RU dedicou um esforço público para ajudar bancos no valor de 11,6 mil milhões de euros até final de 2015 (os dados de 2016 ainda estão a ser compilados pelo Eurostat). Menos que Portugal e o equivalente a apenas 0,4% da riqueza interna britânica.

Portugal perde muito em juros

De acordo com o Eurostat, Portugal perde muito mais dinheiro que a maioria dos outros países por causa dos juros, por exemplo.

As ajudas ao setor financeiro implicam a disponibilização pelo Estado de vários instrumentos – nacionalização (como no caso do BPN), (injeções de capital puro ou empréstimos como nos casos CGD, Banif e Novo Banco), prestação de garantias simples (como no caso do BPP) ou injeções de capital híbrido (cocos, obrigações que se convertem em capital se não forem pagas a tempo, como foi o caso de BCP, BPI e CGD).

O uso de algumas destas ajudas (garantias, cocos) implica que os bancos paguem pelo serviço taxas de juro que não são propriamente de mercado. Costumam ser caras. Refira-se que os dois grandes bancos privados que recorreram aos cocos foram BPI e BCP, que já devolveram e pagaram toda a ajuda.

Mas o reverso da medalha, diz o Eurostat, é o custo final em que os contribuintes incorreram por causa de todas as ajudas prestadas. Em juros, não compensou, definitivamente. O serviço da dívida é, de longe, a principal rubrica neste balanço.

O Eurostat diz que há “juros a pagar imputados ao Governo relativos ao financiamento das intervenções financeiras”. O Estado português arrecadou 1,2 mil milhões de euros por esta via até 2016, mas teve de pagar 2,6 mil milhões de euros. O mesmo que dizer que nos juros o rácio de recuperação se ficou por menos de metade (46%).

Os espanhóis gastaram 4 mil milhões de euros em juros, mas receberam dos bancos 5,7 mil milhões pelas ajudas.

11 perguntas e respostas para explicar o Novo Banco

Sábado, Fevereiro 4th, 2017

Citamos

Expresso

O Novo Banco está para venda há mais de dois anos, num processo marcado por dificuldades, sobretudo devido aos ativos problemáticos herdados do Banco Espírito Santo (BES), o que fez surgir um debate político sobre a sua possível nacionalização

A manutenção do Novo Banco na esfera pública é o objeto dos projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda que serão debatidos esta sexta-feira e votados no parlamento, apesar de ser provável que as restantes bancadas (PS, PSD e CDS) não deixem passar esta ideia, pelo menos para já, enquanto decorre a segunda tentativa de venda da instituição.

Aliás, o Governo tem dito que o “foco” é alienar o Novo Banco a privados, não se querendo alongar sobre o que poderá ser feito caso falhe novamente.

Eis algumas perguntas e respostas sobre o Novo Banco:

Quando foi criado o Novo Banco?
Na noite de 3 de agosto, um domingo de verão, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, faz a primeira declaração pública ao país.

Anunciou a aplicação de uma medida de resolução ao histórico banco BES – que no primeiro semestre desse ano tinha apresentado prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, os maiores de sempre de um banco em Portugal, e cuja gestão era suspeita de irregularidades.

Ao mesmo tempo, com o objetivo de proteger depositantes e contribuintes, é anunciada a criação do Novo Banco como banco de transição para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do BES.

O Novo Banco tem como acionista único o Fundo de Resolução bancário, uma entidade pertencente às instituições financeiras que operam em Portugal (sendo as maiores fatias da Caixa Geral de Depósitos e do BCP, dadas as suas dimensões), mas cuja gestão é feita pelo Banco de Portugal e que consolida nas contas públicas.

O BES desapareceu?
Não. A entidade BES não terminou no momento da resolução, tendo ficado aí com os chamados ‘ativos tóxicos’ do antigo banco da família Espírito Santo, nomeadamente os créditos sobre entidades do Grupo Espírito Santo (GES), em geral de muito difícil recuperação, e filiais, como o BES Angola.

Em 2014, o ‘banco mau’ BES registou prejuízos de 9,2 mil milhões de euros, sendo que a ‘fatia de leão’ (8.947 milhões de euros) dizia respeito ao período entre 1 de janeiro e 1 de agosto desse ano, quando o antigo BES ainda existia, e os restantes 249 milhões referentes ao período desde 4 de agosto até 31 de dezembro.

Já em 2015 os prejuízos ascenderam a quase 3,6 mil milhões de euros e as contas de 2016 ainda não são conhecidas.

A licença bancária do BES foi revogada pelo Banco Central Europeu (BCE) em meados do ano passado e esta entidade está agora em liquidação.

Qual o capital social do Novo Banco? É suficiente?
O Novo Banco nasceu capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário. Contudo, como este não tinha dinheiro suficiente para o capitalizar, o Tesouro público emprestou 3,9 mil milhões de euros.

O capital social inicial foi desde logo considerado ‘à pele’ por alguns analistas do setor financeiro tendo em conta a dimensão e a qualidade de ativos com que ficou. Com o passar do tempo, a fragilidade do capital tornou-se mais óbvia, até porque alguns ativos eram, afinal, problemáticos.

No final de 2015, o Novo Banco seria novamente recapitalizado em 2 mil milhões de euros, com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores do BES que inicialmente ficaram no Novo Banco para o ‘banco mau’ BES.

Assim, no total, o Novo Banco foi capitalizado com 6,9 mil milhões de euros e fala-se de que novamente precisa de mais capital, não sendo o valor conhecido publicamente.

Qual o posicionamento de mercado do Novo Banco?
O Novo Banco, atualmente liderado por António Ramalho, é dos maiores grupos bancário a operar em Portugal. Enquanto herdeiro de ativos do BES, mantém um enfoque de banca de empresa, tendo uma quota de mercado de cerca de 20% nos empréstimos a empresas.

Em setembro de 2016 – últimos dados conhecidos -, o Novo Banco tinha 34 mil milhões de euros em crédito a clientes, menos 3,3 milhões do que no final de 2015. Já os depósitos totalizavam 24,7 mil milhões de euros, menos 2,7 mil milhões face a dezembro do ano anterior.

O Novo Banco passou por um processo de reestruturação nos últimos meses, com mais de mil saídas de trabalhadores (através de rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas e despedimento coletivo), tendo atualmente cerca de seis mil funcionários. A rede comercial é superior a 500 agências.

Quais os resultados do Novo Banco?
Desde a sua criação e até setembro de 2016, últimos dados disponíveis, o Novo Banco acumulou prejuízos de 1.800 milhões de euros.

Só nos primeiros nove meses de 2016, o banco teve resultados negativos de 359 milhões de euros, mas que representam uma melhoria face aos 418,7 milhões de euros negativos dos primeiros nove meses de 2015.

O terceiro trimestre de 2016 foi a primeira vez que registou lucro desde que nasceu, de 3,7 milhões de euros.

Qual o futuro do Novo Banco?
Incerto. O objetivo desde o início, enquanto banco de transição, é que seja vendido. Inicialmente foram dados dois anos pelas autoridades europeias para isso acontecer, mas face à primeira tentativa de venda falhada (o processo foi cancelado em setembro de 2015) o prazo foi prorrogado até agosto deste ano.

Caso não seja vendido, o futuro pode passar por várias opções [ver perguntas abaixo], apesar de declarações públicas contraditórias dos governantes.

Em julho do ano passado, numa carta enviada a Bruxelas, o Governo disse que não iria injetar mais dinheiro no Novo Banco e que, se a venda não se concretizasse, este seria liquidado.

Já em janeiro, em entrevista à Reuters, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a extinção do Novo Banco “está basicamente fora de causa” e admitiu a nacionalização, embora tenha sublinhado que “o foco é claramente o processo de venda”.

Como decorre o processo de venda do Novo Banco?
A primeira tentativa de venda do Novo Banco arrancou no final de 2014, mas foi cancelada em setembro de 2015, com o Banco de Portugal a considerar que nenhuma proposta apresentada era interessante.

Até então os interessados eram três: os chineses Anbang e Fosun (que, entretanto, se tornou acionista do BCP) e os norte-americanos da Apollo. Já no início de 2016 arrancou o segundo processo de venda, que ainda prossegue.

A venda do Novo Banco é um dossiê gerido pelo Banco de Portugal, tendo este contratado o ex-secretário de Estado do governo PSD/CDS-PP Sérgio Monteiro exclusivamente para esse fim (com um ordenado superior a 20 mil euros por mês).

Contudo, este processo ganhou recentemente contornos mais políticos, estando envolvido diretamente o Ministério das Finanças, devido às garantias públicas que podem ter de ser prestadas.

Em janeiro, em declarações ao Expresso, o presidente do PS, Carlos César, criticou o processo de venda e considerou as propostas existentes “vexatórias”.

As declarações de Carlos César parecem ser um sinal do ambiente pouco amistoso entre o Governo, liderado por António Costa, e o Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, uma vez que as dificuldades na venda podem obrigar a preparar soluções com impacto nas contas públicas.

Quem são os interessados no Novo Banco?
Há três finalistas à compra do Novo Banco: o fundo chinês Minsheng e os fundos norte-americanos Lone Star e Apollo/Centerbridge, que se juntaram.

De acordo com a imprensa, o chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China. Contudo, ainda o poderá vir a fazer.

Passou então para a frente das negociações o fundo norte-americano Lone Star. Segundo a imprensa, esta proposta prevê a partilha de dividendos futuros com o Fundo de Resolução, o que agrada, mas também exige garantias estatais para eventuais perdas que o Novo Banco ainda tenha de assumir, o que o Governo tem recusado.

Na corrida está ainda oficialmente a parceria Apollo/Centerbridge, que tem sido muito discreta no posicionamento sobre este tema, mas que se mantém em contactos com as autoridades portuguesas.

A imprensa tem dado conta de que têm aparecido novos interessados, nomeadamente investidores portugueses, que se poderão aliar às propostas já existentes.

O que está a dificultar as negociações?
O peso dos ativos problemáticos no balanço do Novo Banco é o principal problema.

Apesar de ter nascido com o rótulo de ‘banco bom’ (por oposição ao ‘banco mau’ BES), o Novo Banco tem acumulado prejuízos decorrentes do legado com que ficou, sobretudo crédito malparado, imobiliários e ativos para venda, e há riscos de as perdas continuarem a materializar-se. São estes riscos que nem potenciais compradores nem o Estado querem suportar.

Além disso, o Novo Banco poderá ainda ter de se confrontar com perdas decorrentes de processos judiciais existentes contra si, relacionados sobretudo com a resolução do BES, e cujo valor não é possível calcular com exatidão. É para acomodar estes riscos futuros que os interessados pedem garantias do Estado.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse em janeiro, em entrevista à TSF/DN, que não aceitaria ofertas que envolvessem garantias públicas.

Qual o preço a que o Novo Banco poderá ser vendido?
Inicialmente, as expectativas eram de que o Novo Banco fosse vendido pelo menos por um montante que permitisse ao Fundo de Resolução reembolsar o Estado pelo empréstimo concedido para a capitalização (3,9 mil milhões de euros).

Esse valor, desde cedo considerado elevado pelos analistas, é agora uma ‘miragem’ e o Governo percebeu isso, tendo mesmo feito legislação que permite aos bancos pagarem esse empréstimo a longo prazo (20 ou 30 anos, ou mais) através das contribuições já existentes para o Fundo de Resolução.

Neste momento, mais importante do que o preço imediato que alguém pague pelo Novo Banco, é garantir que o Estado não tenha de assumir mais encargos no futuro.

Foi mesmo falada a possibilidade de o Lone Star pagar um preço quase simbólico desde que não queira garantias públicas, mas o fundo norte-americano ainda não terá deixado cair essa exigência.

O que acontece caso o Novo Banco não seja vendido?
Vários cenários têm sido postos em cima da mesa, mas todos com implicações – e provavelmente significativas – para as contas públicas.

Um dos cenários que foi muito falado em janeiro, inclusivamente por parte de dirigentes socialistas, como o deputado e porta-voz do PS, João Galamba, foi a nacionalização, enquanto se aguarda por um momento mais favorável para a venda. A passagem da instituição para a esfera pública é também defendida por partidos de esquerda, como PCP e Bloco de Esquerda.

Contudo, a nacionalização poderá ter custos consideráveis para os contribuintes e, desde logo, é necessário saber como se fará a compra pelo Estado ao Fundo de Resolução.

Há ainda a hipótese de se alienar a privados apenas parte do capital social, continuando a outra parte no Fundo de Resolução.

Contudo, é preciso notar que qualquer solução que implique a continuação do envolvimento do Estado terá custos, uma vez que o Novo Banco precisa de mais capital.

As informações avançadas pela imprensa indicam que já este ano serão necessários mais 750 milhões de euros e que o valor deve subir a prazo, encargos que nestes caso teriam de ser assumidos pelos cofres públicos.

Outra solução falada no setor financeiro é ‘retalhar’ o Novo Banco pelos bancos do sistema, os participantes do Fundo de Resolução. Neste caso, a questão é saber quem ficará com os ativos problemáticos e custos de eventuais perdas judiciais.

Apesar da especulação sobre hipóteses para o futuro do Novo Banco, qualquer solução terá de ser aprovada pelo BCE e pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, instituições que já acompanham de perto todo o processo.