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A batalha de Titãs: como Pedro Queiroz Pereira destruiu Ricardo Salgado

Domingo, Agosto 26th, 2018

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Expresso

Sem a intervenção de Pedro Queiroz Pereira o universo GES não teria ruído em 2014. Foi o industrial que descobriu as contas que revelaram que o grupo liderado por Ricardo Salgado era um gigante “esquema de Ponzi”. Fê-lo não por bondade mas por interesse, e atacou em sua defesa como um felino que fere de morte o oponente e no final o deixa tombado vivo para as hienas. Foi ele o grande vencedor do escândalo GES e quase ninguém deu por isso. Mas toda a gente deu pelo enterro de Salgado na lama em que a sua montanha se desfez

Se quer conhecer a influência de um homem de negócios veja a sua lista de amigos, mas se quer medir a sua força olhe para os seus inimigos. Pedro Queiroz Pereira tinha uma lista curta de grandes inimigos, que enfrentou em ataques poderosos e cirúrgicos. Não era homem de guerras de cem anos, preferia guerras de seis dias, no fim das quais ganhava ou perdia – e seguia em frente. Na lista de Queiroz Pereira estão muitos nomes, mas nenhum tão forte como o último que ele estrondosamente ajudou a derrubar: Ricardo Salgado. Afinal, como Queiroz Pereira diria mais tarde, Salgado não era sequer o Dono Disto Tudo, “ele era tudo”. Pedro Queiroz Pereira morreu este sábado quando estava de férias em Ibiza, em Espanha. Segundo as conclusões preliminares da autópsia, o empresário foi vítima de um ataque cardíaco, seguido de uma queda.

O ataque de Pedro Queiroz Pereira no caso Espírito Santo foi tão discreto quanto frontal: contratou uma equipa de 16 advogados para investigar a tempo inteiro as tumulares contas do GES, e descobriu em tempo recorde o que ninguém antes sabia nem parecia muito dedicado a querer saber: o que se supunha ser um torreão de dinheiro cortejado pelo poder era um poço sem fundo que sorvia dinheiro e falsificava as contas… cortejado pelo poder. A montanha GES nem ratos paria, só consumia dinheiro como um esquema de Ponzi. Em poucas semanas, Pedro Queiroz Pereira fez um dossiê e avisou o Banco de Portugal. Estávamos no fim do verão 2013, quase um ano antes do estoiro final. Pedro Queiroz Pereira não agiu sozinho, mas sem ele os demais não teriam descoberto tão depressa o que tarde de mais se descobriu. Tarde de mais para quem perdeu milhares de milhões de euros. Não tarde de mais para ele, que conseguiu o que queria: e não, não era vingança, era o controlo do seu próprio grupo, como já explicaremos.

Ninguém fez a cama a Salgado, foi Salgado que fez a cama onde se deitou. O que outros fizeram foi desfazer essa cama: Queiroz Pereira foi o acionista na Suíça que descobriu as contas, José Maria Ricciardi o membro da família que atacou Salgado, Álvaro Sobrinho o ex-cúmplice em Angola que se rebelou, Fernando Ulrich o concorrente em Lisboa que ainda antes alertou o Banco de Portugal, Carlos Costa o governador que geriu os processos na supervisão, Carlos Tavares o regulador que obrigou a publicar as contas, Passos Coelho o primeiro-ministro que disse não ao pedido de ajuda terminal, o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira lideraram (e lideram) as investigações judiciais – e vários jornalistas investigaram (e investigam) os milhares de tentáculos do animal GES. Todos tiveram intervenções de importância diferente, mas sem eles o processo GES teria sido diferente. E o primeiro fuso foi disparado por Pedro Queiroz Pereira.

É preciso recordar que as contas do BES eram públicas e auditadas, enquanto as do GES eram precisamente o contrário, secretas até para os seus acionistas. Todos os anos, Salgado reunia os acionistas do GES na Suíça para um encontro cheio de pompa mas vazio de informação. A família controlava uma cascata de participações que começava na ES Control, a “holding” de topo do GES, e que lhe permitia controlar o banco com menos de 5% do seu capital. Lá em cima havia mais acionistas. Muitos ricos de Portugal. Incluindo a família Queiroz Pereira. Pedro, o líder da família, já tinha problemas antigos com Salgado, achava aqueles encontros anuais um espetáculo de fantoches – ou para fantoches. Mas foi quando se sentiu atacado que atacou. Pedro Queirós Pereira descobriu uma aliança entre a sua irmã Maude, os seus primos Carrelhas e Ricardo Salgado, que estes sempre negaram, e ficou convencido que o líder do BES queria tomar o controlo do seu grupo, a Semapa.

Para Pedro, o objetivo era claro: Salgado queria abocanhar a Semapa para se apropriar dos mais de 500 milhões de cash flow libertados anualmente pela empresa, para continuar a alimentar o discretamente dependente GES e a sua (ainda desconhecida) montanha de dívidas. O plano de Queiroz Pereira foi lapidar: montou um esquema societário e fez com a sua mãe um acordo hostil à sua irmã, que por sua vez se disse enganada pelo irmão, por ter assinado de cruz papéis em que cedeu poder no grupo sem se aperceber; e depois enfrentou Salgado até conseguir o que queria, separar os grupos, “trocando” as ações que o GES tinha na Semapa (40%) pelas ações que os Queiroz Pereira tinham no GES (7,67%). Quando o conseguiu, escreveu ao Banco de Portugal uma carta dizendo que mais nada tinha a dizer sobre o GES, o que sugere que o negócio foi feito em troca de um acordo de não agressão com Salgado. Mas, quando o fez, Queiroz Pereira já tinha deixado a granada no meio da sala sem a espoleta.

É por isso que Pedro Queiroz Pereira conseguiu o que queria com o escândalo BES: o controlo do seu grupo, livrando-se da ameaça Espírito Santo. Depois de consegui-lo, nunca mais se ouvir falar do industrial neste caso (com uma exceção), saiu de fininho de cena, rindo por último, enquanto Salgado continuou a ser devorado pelas chamas do incêndio que levou à falência do Grupo, à perda do banco e aos processos judiciais em que é arguido.

TÃO AMIGOS QUE NÓS… NUNCA FOMOS

A rutura entre Pedro e Ricardo pôs fim a uma aliança de décadas entre as famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo. Para trás ficavam participações e até negócios cruzados, como A famosa construção do Hotel Ritz em Lisboa, feita a pedido de Salazar, que queria em Lisboa um hotel de nível internacional.

Os Queiroz Pereira prosperaram durante a ditadura, sob a liderança de Manuel Queiroz Pereira, e seriam expropriados no 25 de abril, mudando-se para o Brasil, trauma de que Pedro nunca recuperou: tinha parte da fortuna no estrangeiro por medo de voltar a ser expropriado. O filho de Manuel Queiroz Pereira viveu no Brasil até à década de 80, onde era mais conhecido pela vida de festanças e ralis de automóveis, de onde vem a alcunha “Pêquêpê”, um acrónimo que ele (e o irmão, “Mêquêpê”) usavam para se inscreverem nas corridas sem que o pai soubesse, pois desaprovava. Quando se podia esperar um resto de vida de “playboy” rico, Pedro voltou para Portugal, assumiu-se como empresário, reconstruiu e reorganizou o grupo familiar e tornou-se um dos maiores industriais portugueses. Na hora da sua morte, era dos homens mais ricos do país, liderando um grupo com dívida magra e lucros gordos, que somava negócios como a Semapa/Secil e a Portucel/Soporcel.

Pedro Queiroz Pereira era fanaticamente discreto, em parte porque sempre gostou de se dar bem com os governos, fossem eles quais fossem. Foi preferido por uns e preterido por outros. Foi passado para a frente no governo de Durão Barroso e do seu ministro Carlos Tavares, que lhe deram a vitória na privatização da Portucel, em colisão com Belmiro de Azevedo, que mais tarde chamaria de “trambolho” à nova máquina da empresa, num investimento apadrinhado por José Sócrates e pelo seu ministro Manuel Pinho, outro governo com que Queiroz Pereira seu deu às mil maravilhas. Na inauguração dessa máquina, em 2009, o Presidente da República Cavaco Silva condecorou-o de surpresa com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Industrial, o que o emocionou. Foi passado para trás na OPA sobre a Cimpor, no governo de António Guterres e do seu ministro Pina Moura, a quem chamou de mentiroso.

GUERRA SEM QUARTEL

É precisamente na OPA à Cimpor, no ano 2000, que se revelam as primeiras tensões entre Queiroz Pereira e Ricardo Salgado, recordadas hoje no “Público”: o industrial contratou a assessoria do Santander e o BES surgiu assessorando a francesa Lafarge, adversária na OPA. Dois anos depois, em 2002, Margarida Queiroz Pereira, irmã mais nova de Pedro, vende as suas ações a empresas “offshore” sem rosto, que Pedro suspeita serem controladas pelo BES: Salgado, que nega, estaria a usar um “cavalo de Tróia” para entrar no grupo Semapa. Só dez anos depois, em 2012, é que Salgado revelaria controlar de facto essas empresas. Queiroz Pereira assumiu o ato como uma traição – e como uma tentativa premeditada de controlo do seu grupo. E vê na sua outra irmã, Maude, uma aliada de Salgado com esse fito. Antecipa-se e abre guerra. Guerra total, nas páginas dos jornais. E inicia a investigação às contas do GES.

A CARTA

No final do verão de 2013 é publicada, no Expresso, a primeira notícia sobre problemas no GES: o grupo estava a ser financiado em quase dois mil milhões de euros por clientes do BES, que subscreviam unidades de participação do fundo ES Liquidez: o monstro GES alimentava-se de tudo o que (ainda) podia.

A 24 de setembro de 2013, Pedro Queiroz Pereira escreve uma carta confidencial a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, documento que seria mais tarde revelada pelo Expresso. O Grupo Queiroz Pereira detinha 7,67% da ES Control, que controlava mais de 50% da ES International, “holding” que, saber-se-ia depois, tinha as contas adulteradas em quase 2,5 mil milhões de euros, metade em passivo não contabilizado, metade em ativos sobreavaliados (incluindo património que simplesmente não existia).

Na carta, Queiroz Pereira revela irregularidades nas assembleias gerais e sonegação de contas da ES Control, que não estavam sequer depositadas. Preocupado “com estas contingências” e “até mesmo pelo peso que o GES tem na economia portuguesa”, Pedro Queiroz Pereira afirma ter desencadeado no Tribunal do Luxemburgo, onde está sedeada a ES Control, um “procedimento judicial para averiguar a saúde financeira da ES Control”. Na sua análise às contas, os advogados de Queiroz Pereira tinham concluído que a da ES International estava numa condição inesperada: falida. O impacto na economia portuguesa, escreveu, “poderá ser devastador.”

Foi depois desta carta que Queiroz Pereira vendeu as suas ações da ES Control e o GES saiu da Semapa. E, no final de 2013, bem antes de ser conhecida a falência do GES, Queiroz Pereira envia a tal carta ao Banco de Portugal em que sai de cena. A sua ação inicial tinha um interesse, que foi conseguido: o controlo da Semapa. O descalabro do GES (e do BES) acontece já em 2014.

QUEM RI POR ÚLTIMO“Ricardo Salgado tem um problema: não lida maravilhosamente com a verdade”. A frase ficou famosa e foi proferida por Pedro Queiroz Pereira na comissão de inquérito ao caso GES, já em 2014. Foi a única exceção em que o industrial voltou a falar do caso. Mas fê-lo com o rei na barriga, numa das audições mais bem-dispostas no Parlamento.

“As irmãs de Ricardo Salgado ficam a fazer bolos para vender em restaurantes e [ele] nunca as defendeu”, o que “demonstra bem a hipocrisia”, afirmou então, numa clara resposta a uma acusação de Salgado proferida antes no mesmo local, em que o antigo líder do BES acusou Pedro Queiroz Pereira de prejudicar a sua irmã Maude na disputa pelo controlo da Semapa. O GES, disse ainda, era “um castelo de cartas” e “havia um que era o que contava”: Ricardo Salgado.

As famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo foram duas das famílias mais poderosas de Portugal, irremediavelmente ligadas pela história, pelas empresas e até por vários casamentos – mas também por traições, por chantagens e por ameaças. Os Espírito Santo perderam a fortuna e a reputação, os Queiroz Pereira cindiram-se entre irmãos mas mantiveram o tronco do grupo sob controlo daquele que fez crescer a árvore: Pedro, filho de Manuel, que deixa agora o controlo do grupo entregue às filhas. O Pêquepê que ganhava ralis quando era miúdo já não vai correr mais, mas deixou a taça da vitória em casa. O imperador discreto deixou um império. “Veni Vidi Vici”.

Supremo vai julgar segredos de inquéritos parlamentares

Sexta-feira, Junho 1st, 2018

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Diário de Notícias

Comissões de inquérito vão poder recorrer diretamente para terem acesso a documentos confidenciais quando alguém invoque sigilo para não revelar informação

A invocação de sigilo nas comissões parlamentares de inquérito – seja sigilo bancário, fiscal, comercial ou profissional – passará a ser avaliada pelo Supremo Tribunal de Justiça. A medida avançada na última quarta-feira pelo PS junta-se a idêntica proposta já entregue pelo CDS no grupo de trabalho que está a rever o quadro legal dos inquéritos parlamentares e recolhe o apoio da generalidade dos restantes partidos.

Em causa está a invocação de sigilo, quer por parte de pessoas que são chamadas a prestar depoimento nas comissões de inquérito (CPI) quer por parte de entidades a quem é pedida documentação. Um cenário que se tem repetido nos últimos anos. Foi o caso da CPI, que investigou a recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos, que viu a própria CGD, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recusarem informações e documentos pedidos pelos deputados, nomeadamente quanto a créditos concedidos, auditorias ou inspeções das entidades supervisoras.

Face à recusa, o Parlamento recorreu para o Tribunal da Relação, que obrigou à entrega dos documentos pedidos, após o que as várias entidades visadas pediram a nulidade do acórdão. Sem sucesso: a Relação manteve a decisão. Seguiu-se novo recurso para o Supremo – que acabou por arquivar o processo, dado que entretanto a CPI tinha encerrado os trabalhos.

Já quanto aos testemunhos feitos em comissão, basta recuar à CPI que abordou o caso BES/GES para encontrar vários depoentes que alegaram sigilo profissional, fiscal ou bancário para não responderem a perguntas dos parlamentares.

O que os deputados pretendem agora é que, nestes casos, a comissão de inquérito possa recorrer diretamente para o Supremo para pedir quebra de sigilo e acesso a documentos confidenciais. Um processo de tramitação “urgente”e sem recurso, na proposta dos socialistas, e que suspende a contagem dos prazos da comissão – ou seja, os deputados poderão continuar os trabalhos, mas os prazos legais não estarão a contar, isto para evitar que a decisão judicial acabe por chegar já com a CPI encerrada.

José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, diz que esta medida já foi discutida no grupo de trabalho que está a rever a legislação das comissões parlamentares de inquérito e que merece a concordância dos bloquistas. Também António Filipe, do PCP, confirma ao DN que este “é um caminho interessante” e com “pés para andar”. João Almeida, do CDS, sublinha que os centristas já apresentaram uma proposta que aponta precisamente para a possibilidade de recurso direto ao Supremo, pelo que espera acordo nesta medida. O PSD – que, a par do Bloco, é autor de um dos projetos de lei que levaram à constituição do grupo de trabalho – não esteve disponível para comentários.

Três relatores? Partidos céticos

Sorte diferente deve ter outra proposta avançada pelos socialistas, que defendem que o relatório final das comissões de inquérito deve ser elaborado por três deputados de diferentes partidos – uma situação que já está prevista na lei, mas como facultativa. A hipótese foi discutida pela primeira vez nesta semana no grupo de trabalho, mas com os restantes grupos parlamentares a manifestarem reservas.

“Não tem a nossa concordância”, adianta José Manuel Pureza, defendendo que esta norma correria o risco de “transferir para a equipa de relatores uma disputa política que poderia bloquear a elaboração do relatório”. “Não vemos vantagem nisso”, concorda o comunista António Filipe, argumentando que a discussão decorreria menos na comissão e mais entre o grupo de relatores, num processo que decorre fora do olhar e do escrutínio públicos. O centrista João Almeida sublinha igualmente que esta proposta socialista “não colhe grande abertura” no grupo de trabalho.

Para já, os deputados apontam o fim da sessão legislativa (em julho) como um prazo “possível” para o acerto das novas regras das CPI. O objetivo, diz João Almeida, passa por definir “uma solução comum”, um regime que não deixe as comissões parlamentares de inquérito à mercê da vontade de maiorias conjunturais. “Trata-se de um instrumento fundamental no papel do Parlamento.”

A serem aprovadas na vigência da atual CPI às rendas da energia, as novas medidas poderão ser já aplicadas, mas apenas às situações que tenham lugar após a entrada em vigor das alterações.

Lições de um colapso. O que aprendemos ao fim de três anos da resolução do BES

Quinta-feira, Agosto 3rd, 2017

Citamos

Eco

Lições de um colapso. O que aprendemos ao fim de três anos da resolução do BES

 

Há precisamente três anos o BES colapsava. Se a resolução do banco serviu para alguma coisa, foi para unir todos os grupos parlamentares na convicção de que um caso destes não pode voltar a acontecer.

“Hoje já ninguém põe em causa que a medida de resolução permitiu preservar a estabilidade do sistema financeiro nacional”. Tinham passado pouco mais de sete meses da resolução do Banco Espírito Santo (BES), imposta a 3 de agosto de 2014, e Carlos Costa resumia assim a sua avaliação da decisão que tomou. Para o governador do Banco de Portugal, a medida — inédita no país –, permitiu proteger depósitos, assegurar a continuidade do financiamento à economia e salvaguardar os interesses dos contribuintes. Já não estamos a alguns meses de distância do domingo em que um banco com prejuízos de 3,5 mil milhões foi resolvido; passaram três anos e continua a não haver consenso sobre se havia uma solução melhor do que a resolução.

Se a resolução do BES serviu para alguma coisa, foi para unir todos os grupos parlamentares na convicção de que um caso destes não pode voltar a acontecer. São as lições que se retiram do colapso do maior império financeiro português: a supervisão tem de ser reforçada, a venda de produtos financeiros de risco elevado deve ser limitada, as operações para offshore mais controladas, os conflitos de interesses travados. O processo é lento mas, no Parlamento, há muitas medidas com impacto direto sobre o funcionamento de bancos e supervisores à espera de serem aprovadas.

 

O momento inédito: cinco partidos de acordo numa comissão

Dois meses depois do 3 de agosto de 2014, já a comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) tomava posse. Foram seis meses de audições a antigos responsáveis do banco, auditores e reguladores, em mais de 60 reuniões, que culminaram num momento inédito da história das comissões parlamentares: pelo menos em relação ao apuramento dos factos, todos os partidos votaram a favor do relatório final desta comissão de inquérito.

O documento final (incluindo conclusões e recomendações) acabou por ser aprovado com os votos a favor do PSD, CDS e PS, a abstenção do Bloco de Esquerda e o voto contra do PCP. Mas mesmo os dois partidos da esquerda reconheceram que o relatório fazia uma “descrição factual” do que aconteceu durante a comissão e concordaram no essencial: era preciso manter o consenso para lá da comissão para fazer passar as alterações legislativas ao funcionamento do sistema financeiro.

No fim, sobraram 70 recomendações, assentes em quatro pontos:

  1. a criação de uma cultura de exigência;
  2. a remoção de conflitos de interesses;
  3. o acesso, clareza, transparência e partilha de informação;
  4. o reforço da articulação e coordenação das várias autoridades.

A supervisão e as auditorias

reforço dos poderes de supervisão foi um pedido constante nas recomendações. Em concreto, os deputados pediram a “evolução das formas de intervenção das entidades supervisoras, capacitando-as tecnicamente no sentido de assumirem uma atuação não estritamente formal, focada na substância das práticas de gestão e com abordagens ajustadas à realidade e circunstâncias concretas de cada entidade”. Neste campo, destaca-se uma proposta para a criação de “uma única entidade de supervisão para toda a área financeira, que entre outros benefícios poderia permitir consolidar a articulação de esforços, informação e intervenção, com alargamento do correspondente núcleo de competências”.

Outra entidade a ser criada, propuseram os deputados, seria um “Conselho Superior do Sistema Financeiro” que, na prática, seria um organismo, composto por membros do Governo, deputados, entidades supervisoras, auditores e outras organizações, com a responsabilidade de monitorizar a “qualidade do sistema financeiro”.

A comissão sublinhou também a necessidade da “reformulação dos sistemas de auditoria externa“, incluindo a “existência de uma rotatividade obrigatória entre entidades auditoras”.

Os paraísos fiscais

No campo do combate aos paraísos fiscais, um dos instrumentos mais utilizados pelo GES para fugir ao escrutínio dos supervisores, houve várias propostas. Duas em particular: uma para encontrar “formas de garantir uma supervisão eficaz de grupos bancários com sucursais e filiais no estrangeiro, que não pode limitar-se apenas a um reforço de cooperação entre autoridades de supervisão, mas abranger também o reforço das regras prudenciais e de controlo do relacionamento entre bancos sedeados em Portugal e as suas filiais, sucursais ou participadas no estrangeiro”; a outra para que haja uma “intervenção no sentido de contribuir para a criação de um consenso internacional relativamente à eliminação de paraísos fiscais, da existência de sociedades offshore e da realização de movimentos financeiros por parte das entidades bancárias que direta ou indiretamente envolvam tal tipo de entidades”.

Os conglomerados

O Governador do Banco de Portugal também deixou as suas “lições para o futuro”. Carlos Costa defendeu explicitamente que, “a nível europeu, não deve ser permitido que bancos façam parte de conglomerados mistos, porque essa situação favorece mecanismos de contágio difíceis de controlar”. Pediu ainda a revisão do quadro legal e dos requisitos prudenciais de instituições com filiais em territórios considerados paraísos fiscais. “Temos de assegurar a ausência de territórios de refúgio e a possibilidade de arbitragem regulatória”, disse o governador.

Os modelos de Governo

Quanto aos modelos de Governo das instituições bancárias, Carlos Costa salientou a necessidade de “reforçar a autonomia e independência dos titulares dos órgãos de fiscalização e de controlo” dos bancos, bem como da introdução de “melhorias na qualidade de prestação de contas por parte dos diferentes agentes económicos”.

Já os deputados recomendaram o “reforço da informação financeira disponível, devidamente atualizada, que deve ser alvo de divulgação pública, de forma transparente e acessível”.

A proteção dos clientes

Outra área consensual entre o Banco de Portugal e os vários partidos foi a proteção dos clientes de retalho. A proposta mais óbvia, apresentada por ambos os lados, foi a separação das áreas físicas onde são comercializados produtos bancários típicos e produtos de investimento.

O que pode mudar em breve?

Em abril deste ano, um conjunto de dez propostas para o reforço da supervisão bancária foi aprovado no Parlamento. As propostas, de vários grupos parlamentares, estão agora a ser debatidas e melhoradas na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Na calha está ainda a criação de uma entidade de supervisão única, uma intenção de Mário Centeno que vai ao encontro da recomendação da comissão de inquérito, e várias propostas do PS para evitar novos casos de lesados.

✔️ Reforço dos poderes de intervenção do Banco de Portugal ✔️

Pouco tempo depois da resolução aplicada ao BES, o Banco de Portugal ganhou novos poderes de intervenção. Com as alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o regulador pode, desde novembro 2014, avaliar a idoneidade de um administrador com base em processos judiciais ainda curso. Ao mesmo tempo, passou a poder avaliar os administradores com base nos seus negócios pessoais e não apenas nas atividades na instituição financeira de que façam parte.

Tivessem estas alterações entrado em vigor mais cedo e, garantiu já Carlos Costa, a idoneidade de Ricardo Salgado teria sido retirada mais cedo. “A legislação atual dá-nos poder de pressão, mas não nos dá aquilo que era mais importante, que é poder de imposição. Estamos com um dilema. É que nem sempre o que se deve, se pode. O dilema é que o dever só é exequível se for acompanhado de poder. E o poder está aquém daquilo que eu gostaria. Se me perguntar ‘se pudesse, faria?’, digo-lhe: há muito tempo“, declarou o governador do Banco de Portugal, numa das audições da comissão de inquérito.

Os vários projetos de lei em discussão pretendem reforçar ainda mais os poderes de supervisão. O CDS-PP, por exemplo, quer dar mais competências ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, promovendo a articulação entre as várias entidades de supervisão. Já o PCP quer que, para além das auditorias externas, o Banco de Portugal faça as suas próprias auditorias, de dois em dois anos, a todas as instituições de crédito e sociedades financeiras que estão sob o seu perímetro de supervisão.

✔️ Entidade de supervisão única para toda a área financeira ✔️

Enquanto os grupos parlamentares discutem o reforço dos poderes de supervisão do Banco de Portugal, o Governo quer criar uma nova entidade de supervisão, que não só irá coordenar os vários supervisores (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), como retira poderes ao Banco de Portugal. Na proposta apresentada por Mário Centeno em março, seria esta nova entidade — que substituiria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira — a ficar com os poderes de resolução bancária e de supervisão macroprudencial.

✔️ Limite à comercialização de produtos financeiros ✔️

Evitar novos “lesados” das gestões ruinosas dos bancos tem sido uma das grandes prioridades dos vários partidos.

Sobre esta matéria, o Bloco de Esquerda apresentou três propostas relativas à comercialização destes produtos financeiros. Os bancos deverão, por um lado, ser proibidos de realizar operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relacionadas, ou seja, ficam impedidos, por exemplo, de vender nos seus balcões títulos de dívida próprios. Por outro lado, ao balcão, os bancos só poderão vender produtos financeiros abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos ou instrumentos de dívida pública dirigidos ao setor do retalho. Os outros produtos só poderão ser vendidos onlineou em balcões especializados. O Bloco propõe ainda que a oferta dirigida a qualquer investidor não qualificado tenha a designação de oferta pública, e não privada.

O CDS-PP quer ainda que seja proibida a atribuição de incentivos à comercialização aos clientes de retalho de produtos ou instrumentos financeiros específicos.

Já o PS, que se absteve na votação de todas estas propostas, apresentou recentemente vários projetos de lei e recomendações para travar os riscos associados a este tipo de produto financeiro. Os socialistas propõem, por exemplo, que os clientes tenham de escrever pelo próprio punho que aceitam o risco dos produtos a subscrever. Atualmente, basta uma cruz para declarar que se tomou conhecimento destes riscos.

✔️ Mudanças nas nomeações para o Banco de Portugal ✔️

A comissão de inquérito pediu a “redefinição dos processos de designação dos responsáveis máximos por entidades de supervisão do sistema financeiro”, para “reforçar a sua autonomia e legitimidade”, e os deputados responderam. Uma das propostas em discussão no Parlamento, apresentada pelo CDS, é para que se introduza a “regra de que o preenchimento dos cargos de direção do Banco de Portugal seja efetuado mediante processo concursal“. Atualmente, os cargos na administração do regulador da banca são preenchidos mediante nomeação do Governo.

✔️ Mais transparência nas auditorias ✔️

Pouco tempo depois de ter terminado a comissão de inquérito ao BES, entrou em vigor o novo Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, que impôs novas regras às auditoras e deu mais poderes à CMVM.

Com o novo regime, a CMVM passou a poder avançar com processos de contraordenação, bem como a aplicar coimas dos 25 mil aos cinco milhões de euros a entidades coletivas, podendo ainda decidir pela inibição do exercício da profissão até três anos. É ainda introduzida a obrigatoriedade de mudança de auditor a cada dois ou três mandatos(consoante a duração do mandato) e a possibilidade de 5% dos acionistas pedirem a destituição da auditora responsável pela revisão das contas. De fora do novo regime ficou a recomendação da comissão de inquérito ao BES no sentido de alterar os métodos de seleção das auditoras, que podem assim continuar a ser escolhidas pelas empresas avaliadas e não por uma entidade independente.

Em breve, poderão ser introduzidas novas mudanças nesta área. O PCP propõe que as entidades que fazem auditoria externa a instituições de crédito e sociedades financeiras fiquem impedidas de prestar serviços de consultadoria. Por outro lado, os “quadros dirigentes, os parceiros e os sócios, bem como os técnicos responsáveis por auditorias” externas a instituições bancárias não poderão “prestar serviços, direta ou indiretamente, a instituição financeira antes de decorrido um período de quatro anos” após o final desses serviços de auditoria.

O que falta mudar?

Pelo caminho ficaram algumas recomendações de implementação mais complexa. É o caso dos conglomerados mistos, onde não se chegou a consenso, da maior transparência nas contas dos bancos ou do travão às operações para offshore, um dos temas que tem marcado a agenda política, mas para o qual ainda não se encontrou solução.

🚫 O fim dos conglomerados mistos 🚫

O mesmo governador do Banco de Portugal que defendeu o fim dos conglomerados mistos na banca foi aquele que, em 2015, negociou a venda do Novo Banco com a Fosun, um conglomerado misto chinês que entretanto adquiriu uma posição maioritária no BCP. Esta venda acabou por falhar, mas não por a Fosun ser um conglomerado misto, e sim por oferecer um preço demasiado baixo. O Novo Banco acabou por ser vendido, com a aprovação de Carlos Costa, ao fundo norte-americano Lone Star, que, podendo não ser considerado um conglomerado, entra na categoria de “misto”: o Lone Star começou a apostar em Portugal em 2015, com a compra do empreendimento Vilamoura, no Algarve, vindo depois a adquirir quatro centros comerciais.

No Parlamento, também não há, atualmente, qualquer proposta para acabar com as participações deste tipo de grupos na banca portuguesa. Já houve: em 2015, o Bloco de Esquerda propôs a proibição da “detenção de participações qualificadas por parte de entidades de cariz não-financeiro ou de conglomerados não-financeiros”, mas o projeto foi chumbado com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP e com a abstenção do PCP e do PEV.

🚫 O controlo das offshore 🚫

O tema offshore explodiu depois de o Público ter noticiado que, entre 2011 e 2015, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária com os valores das transferências para offshore. Na sequência desse caso, o Parlamento aprovou um projeto do Bloco de Esquerda que tornou obrigatória a publicação anual do valor total e o destino das transferências para offshore. Contudo, não tem havido grandes avanços neste tema no que toca em específico à banca, como pedia a comissão.

🚫 Mais transparência nas contas 🚫

Não só não é exigida mais informação às empresas do que há três anos, como as cotadas estão hoje sujeitas a menos obrigações neste campo. No ano passado, as empresas cotadas deixaram de ser obrigadas a apresentar os resultados trimestrais, ficando apenas sujeitas à divulgação de resultados semestrais e anuais. Estas novas regras não se aplicam à banca, que continua obrigada a divulgar os resultados trimestralmente; seja como for, os bancos não estão sujeitos a mais obrigações de informação do que há três anos.

Neste capítulo, ainda esta quarta-feira, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou um relatório onde recomenda que a CMVM deve alocar de forma mais eficiente os seus recursos humanos nas tarefas de supervisão de informação financeira que as empresas cotadas em bolsa têm de apresentar publicamente.

Carlos Costa: “Não sei se os fundamentos morais da sociedade portuguesa são suficientemente fortes”

Domingo, Janeiro 1st, 2017

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Expresso

Nunca um governador do Banco de Portugal foi tão criticado. Mas também nenhum teve de mexer em tanta coisa como Carlos Costa. Recusa ser vítima e diz que as únicas noites de sono que perdeu foi a trabalhar no banco Neste fim de semana em que nos despedimos de um ano e nos preparamos para outro, o Expresso republica histórias, reportagens, conversas, narrativas, dúvidas, considerações, certezas e revelações que fizeram de 2016 um ano preenchido. Todos estes artigos são publicados tal como saíram inicialmente

Cinco anos depois, o governador do Banco de Portugal decidiu quebrar o silêncio. Numa longa conversa de três horas com três jornalistas do Expresso, Carlos Costa não fugiu a qualquer pergunta.

Tem a noção de que a imagem que os portugueses têm do governador do Banco de Portugal mudou radicalmente? Em vez de uma figura que emanava segurança e solidez, é a de quem tem responsabilidade pelos bancos mas pouco consegue fazer.
Esse problema não é exclusivo a Portugal. Aconteceu no Reino Unido, na Bélgica, em França, na Alemanha. Num momento em que se coloca um problema no sistema bancário há uma interrogação dirigida aos governadores sobre o exercício da função e sobre o que deveria ter sido garantido. Os governadores têm como missão dois objetivos: garantir a estabilidade nominal e a estabilidade financeira. O que temos de avaliar é se houve continuidade de financiamento da economia, salvaguarda da confiança dos depositantes e proteção dos depósitos. Considero que a estabilidade financeira foi garantida. Uma coisa é isto, outra é garantir que as instituições financeiras não têm problemas.

O sistema financeiro parece uma propriedade que tem alarme, cerca elétrica e uma placa a dizer “cuidado com o cão”. Mas o alarme não funciona, a cerca não está eletrificada e não há cão. A propriedade pode ser assaltada e ninguém dá por isso a tempo.
Isso não é verdade. São os casos que consomem mais recursos e atenção que produzem os maiores problemas. O que nos devemos interrogar é por que é que, apesar dessa atenção e recursos, as questões se colocam. E isso acontece porque os factos que produzem as dificuldades dos bancos são problemas acumulados que só se tornam visíveis quando as dificuldades se manifestam.

Mas o Banco de Portugal (BdP) já supervisiona os bancos há muito tempo.
Sim, mas o BdP tem que assegurar três coisas. Primeiro, que os bancos são capazes de se dotar do capital para absorver as perdas que venham a ocorrer nos balanços; segundo, que têm uma gestão de risco e de controlo adaptados a essa capacidade de absorção de risco; terceiro, que têm modelos de governo capazes de assegurar essa função e que têm auditorias capazes de dar garantias. Acontece que há uma natureza pró-ciclica nesta atividade: em períodos em que tudo está bem há maior disponibilidade para assumir risco e há uma concessão de crédito acima da disponibilidade de reembolso por quem contrai o crédito. Normalmente as crises não são provocadas pelos períodos de crises, mas pelos períodos de expansão.

Isso explica que o sistema financeiro português tenha destruído quase 40 mil milhões de euros nestes anos [valor das imparidades acumuladas]?
A crise financeira teve impacto em quase todos os países da Europa. A única diferença foi o tempo e o modo como se transmitiu o impacto. Os primeiros países a sofrerem foram os que tiveram de fazer nacionalizações ou capitalizações logo em 2009, Reino Unido, Bélgica, França, Holanda, Dinamarca, Alemanha… Depois há uma segunda vaga que abrange a Irlanda e a Grécia. A terceira apanha Portugal e Espanha. Isso acontece porque os modos de transmissão são diferentes, ou por via do funding [fundos dos bancos] ou pelas aplicações. Os países do Norte da Europa, excedentários em poupança, foram atingidos sobretudo por via das aplicações que fizeram em papel que se revelou tóxico. Os países do Sul da Europa, que não são excedentários em poupança, foram atingidos pela via do funding porque o mercado de capitais se fechou. O fecho dos mercados teve um impacto muito negativo nos bancos. Esse impacto foi compensado pela liquidez do BCE, que operou muitíssimo bem e com valores muito elevados. Quando se fizer a história deste primeiro impacto da crise, vamos verificar que foi bem gerido.

As pessoas não têm essa opinião.
Até 2011 os bancos conseguiram gerir o problema da necessidade de terem fontes alternativas de funding sem interromperem o financiamento da economia.

Mas os bancos nessa altura estavam a remunerar os seus acionistas com base em lucros que hoje sabemos serem artificiais.
Essa é a questão essencial… Mas temos primeiro de ver o que aconteceu na segunda fase do processo, quando o soberano [o Estado] perdeu acesso ao mercado. Isso tem efeitos imediatos no rating do soberano e, por consequência, no rating dos instrumentos ao dispor dos bancos. O financiamento da economia só continuou porque existiu um programa de ajustamento que permitiu prescindir do rating para se aceder ao BCE. Quando há uma crise, ela transmite-se por três vias: através das empresas, das famílias e do soberano. As empresas têm uma quebra da procura, maiores dificuldades financeiras e começam a surgir casos de incumprimento…

No caso português, não foram só dificuldades financeiras. Muitas empresas tinham modelos de negócio que não funcionavam e a que os bancos emprestavam sem critério. O BdP não foi capaz de ver isso.
Essa vai ser a grande questão para o futuro. Num período de expansão, os bancos centrais têm que ter instrumentos para controlar o efeito do crédito e a autoalimentação da euforia na subestimação de risco e no crescimento de crédito. Sempre que há crescimento económico há uma subestimação de risco. Por isso é que se introduziu a função macroprudencial. Ou seja, não obstante os rácios do banco estarem conformes e o risco estar devidamente avaliado, tem de haver capacidade para antecipar o que se pode vir a produzir. Durante o período de ajustamento fomos pioneiros nessa área, introduzimos instrumentos que se generalizaram: a necessidade de haver nos bancos projeções de capital a três anos, avaliação da forma como os bancos calculam o risco.

Está a reconhecer que antes o BdP não tinha instrumentos para fazer essa supervisão?
Não, estou a reconhecer que todos os supervisores, incluindo o BdP, têm de tirar lições da crise.

Mas há especificidades em Portugal…
Era aí que eu queria chegar…

…demasiado crédito de atividades cíclicas, imobiliário e construção, conflitos de interesse entre acionistas e credores, endividamento excessivo…
Os problemas da economia são, mais tarde, problemas no sistema financeiro. Um país onde as empresas tenham uma preferência pelo endividamento relativamente à capitalização é um país muito mais exposto à flutuação cíclica. Não podemos resolver os nossos problemas financeiros se não estabelecermos políticas e critérios que limitem o endividamento das empresas. Além disso, não houve uma preocupação de captar os bons negócios, facilitando crédito a essas empresas, apostou-se em negócios com um modelo que assentava na continuação indefinida do endividamento das famílias e da procura pública. Quando falha, sabemos o que acontece. Foi assim cá, em Espanha ou na Irlanda…

Acertar no Totobola à segunda-feira é fácil. Instituições como o BdP existem para precaver estas situações. E países como a Irlanda ou a Espanha saíram muito melhor da crise do que nós.

O problema é idêntico e nalguns casos mais grave. A solução é sempre a mesma, recapitalizar os bancos, absorver as perdas e, se não há capacidade dos acionistas para o fazer, quem intervém é o Estado e o contribuinte. Mas isso depende da capacidade de endividamento do Estado e a situação da Irlanda e da Espanha era muito diferente. Eles puderam fazer frente às perdas com recurso à dívida pública, sem a atirar para níveis além do desejável. No caso português, a questão é muito diferente, empresas, famílias e Estado estavam muito endividados e tinham limitação de financiamento, que resultava da assistência externa.

O que está a dizer é que, em 2011, perante a alternativa de uma solução à irlandesa – assumir a dívida dos bancos de uma vez -, assumimos consciente e deliberadamente que o processo de limpeza dos bancos iria demorar anos?
Foi um processo de limpeza dos bancos que exigiria capacidade para mobilizar capital, exigiria a utilização da linha de 12 mil milhões do programa.

Só foi usada metade. Porquê?
Mas isso foi uma opção dos bancos!… O que aconteceria se tivéssemos optado pelo modelo de frontloading (à irlandesa)? Primeiro, iríamos chocar com a limitação de financiamento externo, com impacto na definição do programa de resgate; segundo, iríamos seguramente levar a que quase todos os bancos passassem a ser de capital público, o que não era o melhor naquele momento, independentemente de opções ideológicas. E iria seguramente dificultar o processo de racionalização.

Em 2011, houve uma reunião no BdP com os presidentes dos bancos, de que resultou uma pressão para pedir intervenção externa. Hoje, parece claro que o resgate resolveu não só o financiamento do Estado mas também o dos bancos. O resgate também serviu para salvar os bancos.
Naquele momento, a única coisa que se colocava era saber se tínhamos condições para assegurar que os meses de maio e junho não eram críticos do ponto de vista do cumprimento pelo Estado do reembolso de dívida e de pagamentos. E o que foi dito aos bancos é que não podiam alimentar a ilusão de que poderiam financiar as obrigações que iriam vencer, não havia meio para o fazer.

Ou seja, os bancos também ficariam sem dinheiro.
Imaginemos que em maio havia um não cumprimento das obrigações.

Há várias versões e teorias sobre o que se passou nessa altura…
Essa pergunta têm de dirigir ao professor Teixeira dos Santos. Mas ele explicar-lhes-á que fez o anúncio do pedido de resgate no limite do admissível, os prazos para aprovação de um programa de assistência eram mais longos do que os prazos que tínhamos que observar em matérias de garantias do Estado. Naquele dia [do pedido de resgate] o professor Teixeira dos Santos tomou a iniciativa sabendo, com grande sentido de responsabilidade, que se não o fizéssemos, dificilmente conseguiríamos ter um programa de assistência a tempo.

Teixeira dos Santos avisou-o antes de anunciar publicamente?
Não avisou. Mas estávamos os dois perfeitamente conscientes de que tínhamos um problema. Mais gente tinha consciência. O que ele fez foi salvaguardar no limite de tempo a possibilidade de aprovar um programa que evitasse o default. Isto não é uma matéria de ideologia ou de opinião, é uma matéria de facto. O que Teixeira dos Santos fez foi importantíssimo.

Fê-lo contra o primeiro-ministro, José Sócrates.
Sobre isso não me pronuncio. Fê-lo em nome do interesse público. Temos de ter a consciência de que o programa era necessário, para evitar um risco muito maior, o de cessamento de pagamentos por parte da República, que teria consequências em cadeia.

Está a dizer que a aprovação do PEC IV não teria evitado o resgate?
É um quadro que não é possível hoje desenvolver. O que havia na época era uma vontade de ensaiar uma via alternativa aos programas que tinham sido aplicados na Grécia e na Irlanda. Mas isso implicava uma grande vontade do Estado-membro em fazer o ajustamento correspondente. Seria bom que um dia o então presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, explicasse para a história o que se passou. Isso explica porque é que o BCE e a Comissão Europeia se empenharam tanto na aprovação de um plano dessa natureza. E explica a boa vontade da chanceler alemã em relação ao PEC IV. Nessa altura havia claramente uma vontade europeia de talhar uma pista diferente.

Isso não era unânime nos países europeus, nomeadamente do Norte da Europa.
Não estou no segredo dessas discussões, o que digo é de observação externa, mas importa não esquecer que foi talvez a única vez em que houve uma declaração conjunta da Comissão e do BCE, com a simpatia de outros atores, em relação à necessidade de se avançar com um programa de ajustamento diferente. Diferente não quer dizer com menos custos.

Era diferente por não ser por imposição externa?
Era diferente do ponto de vista da propriedade.

Da autonomia política?
Sim, nós iríamos fazer os ajustamentos que tínhamos que fazer, mas debaixo de uma outra condição.

Seríamos aquilo que mais tarde Paulo Portas chamou de protetorado?
Essa via alternativa não chegou a seu termo, o desenho não chegou a ser feito. Sem conhecer o desenho não posso antecipar o que seria o resultado. O que posso dizer é que houve uma vontade de seguir caminhos que não eram exatamente os seguidos até então, mas isso implicava uma grande coesão interna em torno do programa, uma determinação para atingir as metas – que seriam as mesmas – e seguramente o consenso europeu que não foi testado.

A rentabilidade dos bancos ainda hoje é miserável ou nem existe. Isso levanta um problema sério.
Certo. Quando se está a meio de um processo de grande transformação, corre-se sempre o risco de uma recaída, mas não se pode perder de vista a via a seguir para conseguir a sustentabilidade do modelo de negócio. Devemos olhar para o resultado corrente de exploração dos bancos, expurgando dos efeitos do passado. É isso que um investidor quer. Depois temos que olhar para o que é o core do banco, separando os ativos que não geram rendimento: créditos de cobrança duvidosa, ativos imobiliários recebidos em pagamento e outros ativos que consomem capital e não geram rendimento. Esse tipo de ativos não existe só em Portugal, mas em todo o lado…

Estão os bancos portugueses condenados a ser engolidos pelos gigantes europeus?
A questão básica é esta: são os bancos capazes de concluir o processo de transformação em curso e tornar a atividade central numa atividade rentável e simultaneamente desfazerem-se dos ativos que os penalizam? É o mesmo problema que têm os bancos portugueses, italianos ou da generalidade dos países europeus. O que seria desejável era encontrar soluções para retirar do balanço dos bancos os ativos punitivos, através da sua colocação em veículos que permitissem depois a sua venda a investidores finais.

Isso não tem acontecido de forma sistemática.
Não pode acontecer de forma sistemática enquanto os bancos tiverem de suportar perda de capital significativa para fazer esse tipo de operação. Porque têm de vender abaixo do valor no balanço. Os valores no balanço estão corretos, em lógica de continuação de negócio. Só que quem vem comprar, compra abaixo desses valores. A menos que haja a possibilidade de construir um sistema de garantias que permita titularizar esses ativos, e assim interessar investidores com visão de longo prazo e capazes de ficar com esses ativos nos seus balanços.

Ou seja, criar um bad bank?
Não é preciso chamar bad bank. Pode criar-se veículo, como se fez em Espanha, onde são colocados ativos que não são core dos bancos, que não geram rendimento ou que precisam de muito tempo para gerá-lo.

Continua a defender a necessidade desse mecanismo?
Sim, mas deve ser uma solução europeia ou com apoio europeu.

Já falou com o atual Governo sobre isso?
Sim, mas isso fica nos gabinetes

É importante que a Caixa Geral de Depósitos se mantenha 100% pública?
É importante que haja uma entidade que possa cobrir falhas de mercado se elas ocorrerem. Em condições de mercado e de concorrência. E sem qualquer tipo de vantagem pública por ser de capital público.

O Estado deve ter um banco público?
Não vejo nenhuma razão para não o ter.

100% público?
A questão da percentagem deixaria em aberto, mas não me cabe a mim falar. Agora, não vejo que do ponto de vista da idoneidade, nem do ponto de vista do alinhamento com os interesses da instituição, o acionista Estado seja inferior a um acionista privado. Agora é preciso assegurar que a administração é orientada por motivos de sustentabilidade da instituição e que tenha toda a liberdade para tomar decisões em matéria de risco e em matéria de racionalização da instituição.

Parece que quem está a definir o sistema bancário português é o BCE e que Portugal vai ficar uma colónia espanhola.
A propriedade dos bancos vai depender da estratégia que prossigam. Da conclusão da reestruturação em curso. Isso vai determinar a sua rentabilidade e a capacidade de diversificação da base acionista. E também o preço dos bancos, a relação entre o preço do mercado e o valor de balanço (price to book value). Um valor que na Europa está, de forma geral, a desconto. E muito grande.

30 a 40%.
Em toda a Europa, não é só em Portugal. Quando houver sinais de uma retoma da rentabilidade, vai haver uma valorização dos bancos. A melhor defesa de um banco é o interesse do mercado pelos seus títulos.

Mas há ou não uma ‘espanholização’ da banca portuguesa, que emana de uma estratégia de Frankfurt?
Não. Há um risco de, estando os bancos com um valor de mercado muito abaixo do valor de balanço, alguém comprar antecipando-se ao mercado. Se eu estivesse na administração de um banco ou fosse acionista estaria a pressionar no sentido de regressar a resultados positivos e a um ROE [rentabilidade dos capitais] acima dos 10%. Essa é a melhor defesa da instituição contra qualquer tentativa de compra.

Está a fugir à pergunta. Há ou não uma visão no BCE que privilegia a consolidação ibérica?
Há uma visão diferente de querer que os bancos europeus tenham estruturas acionistas que garantam a capacidade de absorver perdas. E de incrementar o capital se necessário.

Isso significa ter bancos grandes?
Não significa grandes. Significa rentáveis, com almofadas de capital e capacidade de ir ao mercado.

Português, não há nenhum…
Quando se está numa situação de debilidade o que há a fazer é perceber como sair.

Isso demora tempo e até lá pode haver tentativas de compra.
Por isso é urgente avançar e continuar neste esforço perseverante.

Se o sistema financeiro português for dominado por bancos espanhóis, fica preocupado?
Não. A questão que me preocupa é o financiamento da economia. É assegurar que o sistema bancário canaliza as poupanças para os agentes que têm necessidade de financiamento e assegurar que essa poupança é alocada em condições de risco que permitam garantir que no final há um fluxo de retorno que permita ao investidor e depositante recuperar o seu dinheiro.

O Santander, o La Caixa ou o BBVA dão-lhe essas garantias?
Sobre o BBVA não me posso pronunciar, não está presente no mercado português, ou só está residualmente. O La Caixa tem sido um parceiro muito importante no BPI e eu espero que continue a ser importante, dada a importância que o BPI tem no sistema financeiro português.

Espera que o La Caixa continue em Portugal. Que solução vê para o impasse no BPI?
Não falo sobre situações concretas. Acho que há interesse em que um acionista de referência se mantenha em Portugal, os bancos portugueses precisam de acionistas estrangeiros.

O seu colega angolano já lhe ligou por causa destas alterações?
Sobre relações entre colegas nunca falo, mesmo quando elas são intensas.

Concorda com o fim das limitações de voto no BPI?
É uma questão para o legislador. Nos sectores regulados em que uma entidade tem de cuidar do interesse público, cabe a essa entidade acautelar as condições que assegurem que a estrutura acionista está alinhada com os objetivos últimos, que são a solidez da instituição e a estabilidade financeira. Até à crise ninguém se preocupava com isto. No limite havia uma preocupação com os administradores. Temos de fazer agora o escrutínio não só dos administradores mas dos acionistas. E perguntar se um banco tem uma estrutura acionista que lhe permita responder a uma necessidade de capital ou a uma dificuldade se isso acontecer.

Mário Centeno é ministro das Finanças e Ricardo Mourinho Félix secretário de Estado. Antes estavam no Banco de Portugal, agora estão ao lado de quem critica ou até a fazer críticas ao BdP. Isso coloca-lhe algum problema?
Nenhum. Pode haver divergências de opinião mas não me coloca qualquer problema. Relativamente ao professor Mário Centeno, ele foi encarregue por mim enquanto consultor do governador para promover uma conferência que teve lugar em maio de 2015, sinal de que temos uma relação de trabalho fácil. Relativamente ao dr. Ricardo Félix, tenho muito apreço, ele ocupava-se da modelização dentro do Departamento de Estudos.

Consigo, Mário Centeno foi considerado como não tendo perfil para dirigir o Departamento de Estudos do BdP. Agora, tem perfil para ser ministro das Finanças?
Não falo em nenhum caso concreto. As nomeações para lugares de direção neste banco, desde que tomei posse, passaram a ser feitas por convite aberto e apresentação de candidaturas. Também passaram a ser apreciadas por um júri em que o governador não participa nem influencia. Neste caso, o relatório do júri era muito claro.

Visto de fora, a sua proximidade ao anterior ministro Vítor Gaspar era incrivelmente superior à que tem com Mário Centeno.
Não sei porquê.

Não sabe porquê? Acho que todos os portugueses sabem…
A minha relação é meramente institucional, empenhada, cooperante. E se fizermos um balanço dos três meses deste Governo e das relações que eu tive com Vítor Gaspar nos primeiros três meses do seu mandato, diria que há mais interação nesta fase.

Neste pouco tempo teve de resolver o Banif, em que foi criticado, e tomar uma decisão sobre a dívida sénior do Novo Banco, que foi criticada por Ricardo Mourinho Félix. E nomeou Sérgio Monteiro, o que também não foi bem recebido no Governo.
Eu explico tudo. Na resolução do Banif, a cooperação entre o BdP e o Governo foi boa e só assim é que se evitou um problema maior. Temos de ter consciência de que houve uma interação franca, leal, institucional comigo e com as minhas equipas. Estou muito grato pelo trabalho que foi feito pelos membros do Governo. Relativamente à retransferência das emissões sénior dirigida a institucionais [do Novo Banco], limitámo-nos a aplicar a lei em termos de partilhas de perdas com os stakeholders anteriores. Se não o fizéssemos estaríamos a desobedecer à hierarquia de credores prevista na lei. Se alguém hoje acha que esta hierarquia não é adequada, então tem de alterar a lei. Sobre a nomeação de Sérgio Monteiro, ela já estava prevista ainda não se imaginava que iria haver um XXI Governo. Se o BdP não desse seguimento a esse contrato tinha obviamente de o indemnizar.

Tinha de o indemnizar? Já o tinha contratado?
Claro, logo depois de concluir as suas funções no XX Governo e antes de começar o XXI.

Mas a nomeação de Sérgio Monteiro acontece já com este Governo em funções.
A conclusão do processo de contratação acontece nessa fase, mas todos os atos jurídicos que obrigavam o BdP são anteriores. Ninguém põe em causa a capacidade técnica do dr. Sérgio Monteiro e também ninguém põe em causa que o BdP não está talhado para exercer essa função. Disse isso na Assembleia da República em outubro de 2014, muito antes desta questão se colocar; disse que não era desejável que o BdP fosse a autoridade de resolução porque há um conflito entre supervisão e resolução. E, em segundo lugar, a autoridade de resolução tem necessariamente de ter a presença de quem tem o poder de decidir em nome do Estado.

Se não era desejável, porque ficou assim?
Porque no momento em que se criou a autoridade de resolução e o fundo de resolução havia uma preocupação de economia de meios e o BdP por vezes serve de barriga de aluguer.

Porque não se altera isso agora?
Desejo vivamente que se altere.

É seu desejo que o fundo de resolução saia da alçada do BdP.
O meu desejo é que o BdP não exerça as funções de autoridade de resolução, essa é que é a importante. O fundo de resolução é meramente instrumental. Neste aspeto convirjo com o senhor primeiro-ministro.

Estranhou na altura que o BES fosse o único banco grande a não recorrer à linha de capitalização da troika?
O que está previsto na lei é que quem toma a iniciativa de pedir o acesso à recapitalização é a instituição. Os dados que constavam na apresentação de contas não permitiam presumir que havia falsificação de informação.

Porque não pediu o afastamento de Ricardo Salgado em janeiro de 2014, quando a KPMG entregou o relatório que mostrava que as contas da ESI não batiam certo?
A KPMG não diz que há falsificação de contas. Diz que há uma entidade falida, é outra coisa.

Se estava falida, as contas não estavam certas.
Olhem para a lei na época e verifiquem se havia forma de fazer um processo de idoneidade à face da lei e da jurisprudência. Hoje, retrospetivamente, é fácil, mas com os dados da época não o podíamos fazer.

Portando, foi por razões jurídicas.
O enquadramento legal é o que é. Repare, já depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o BdP viu uma decisão de retirada de idoneidade ser anulada por um tribunal. No caso, era uma pequena empresa financeira, mas é a mesma coisa. Imagine os cuidados e a segurança jurídica que é preciso ter no caso de uma grande instituição.

Em que momento deixou de confiar em Ricardo Salgado?
Em finais de maio [de 2014], no dia em que recebi as informações que mostraram que havia falsificação de contas.

Não tem de haver poderes que permitam ao governador do Banco de Portugal dizer que um banqueiro não pode continuar?
Se eu tivesse os poderes de Mervyn King [governador do Banco de Inglaterra], eu tê-lo-ia feito.

A idoneidade parece um conceito vago. Se chegarmos ao Terreiro do Paço, em Lisboa, podemos achar toda a gente idónea.
Por isso a lei foi alterada. O conceito de idoneidade estava pouco densificado, como dizem os juristas. Era perfeitamente possível contrariar a decisão do BdP, argumentando que estávamos a presumir algo que ia contra os elementares princípios de presunção de idoneidade. Há mesmo quem tenha escrito que a idoneidade é uma espécie de direito natural. A lei foi completamente alterada. Não ao ponto que gostaríamos, porque houve considerações de ordem constitucional, mas a densificação do conceito de idoneidade vai muito além de ser uma pessoa com uma vida sem incidentes. Hoje, idoneidade é idoneidade moral, profissional e, além disso, capacidade para fazer parte de uma equipa de forma consistente. Estamos num capítulo diferente.

Recebeu naquela altura muitas pressões para não atuar no caso BES?
Sobre isso não falo. O que digo é que a primeira entidade a atuar no caso do BES foi o Banco de Portugal. A posteriori toda a gente tinha ideias sobre o se devia fazer.

O caso BES não foi o primeiro caso. Antes tinha havido o BPN…
O BPN não é meu!

Mas como é que é possível isto acontecer uma segunda vez, num banco muito maior?
Há um caso de um banco espanhol em que o Banco de Espanha teve mais de vinte inspetores muito tempo dentro do banco e apesar disso não conseguiu ver operações da mesma natureza.

Então, como diz o dr. Artur Santos Silva, “é possível enganar o regulador sistematicamente”?
É por isso que disse no meu discurso de tomada de posse que uma das condições fundamentais de exercício da função de supervisão é que todos os outros anéis que suportam a supervisão funcionem, se não o supervisor corre o risco de não conseguir colher a informação de que necessita. Os mecanismos de controlo interno do banco…

Ficou surpreendido quando percebeu o que se estava a passar no BES?
[pausa] Como fui ator do processo de acompanhamento muito estreito, diria que fiquei surpreendido com a falência das empresas da área não financeira, muito preocupado com a contaminação à área financeira e obviamente muito surpreendido com o problema de falsificação de contas.

Sentiu-se alguma vez frustrado por não ter visto antes?
Isso sinto-me sempre. É a mesma frustração que tem um polícia quando chega atrasado ao local do homicídio. Nós estamos aqui para evitar que aconteça.

Nesse período, não lhe fez confusão?
Fez, mas a minha preocupação maior é sobre os fundamentos morais da sociedade portuguesa. Isto só pode acontecer se os fundamentos morais da sociedade portuguesa não forem suficientemente fortes para evitar a ocorrência.

E não são?
Não sei. Cada um tira as suas conclusões.

Disse que muita gente só teve opiniões sobre o BES depois dele cair e, depreende-se, esteve calada durante o processo. Estava a referir-se aos políticos?
Se o governador foi surpreendido, é natural que muita gente tenha sido surpreendida e tivesse seguramente a melhor das opiniões e estivesse convencida de que nada aconteceria. Quando no dia 10 de julho [de 2014] pedimos ao BES para comunicar à autoridade de mercado que tinha uma almofada de capital para fazer face à exposição às empresas do grupo que iriam entrar em falência, fizemo-lo porque estávamos preocupados em proteger o banco. Nesse processo, fomos ajustando a nossa perceção do problema à medida que íamos tendo novos elementos. Se tivéssemos todos os elementos à partida, a estratégia teria sido naturalmente diferente.

Fez isso isolado?
Fiz isso com o Banco de Portugal.

Dentro do Banco de Portugal, houve momentos em que esteve sozinho?
Não. O Banco de Portugal é uma equipa consistente. Pode haver discussão e divergência de opiniões mas as decisões foram sempre tomadas por consenso.

Porque falhou a primeira tentativa de venda do Novo Banco?
Tínhamos dois anos para vender e tínhamos o dever de mostrar diligência.

Dois anos e eleições à porta.
Não tem nada a ver com isso.

Como é que as pessoas podem acreditar nisso? O processo acelerou em cima das eleições.
Não tem nada a ver com isso. Aliás, a venda teria um efeito [eleitoral] ambivalente, dependia do preço. Tinha a ver com a Direção Geral de Concorrência (DGCom). Nós não conseguiríamos obter um prazo adicional se não tivéssemos mostrado diligência. E, já agora, as circunstâncias em que foi feito esse processo tinha riscos de que estávamos conscientes, e tinha vantagens. As vantagens era mostrarmos que éramos diligentes, criar no banco a obrigação de se organizar para um processo de venda, tornar o banco conhecido junto de vários interessados. Mas sabíamos que tínhamos riscos: o risco que resultava do balanço do banco ainda estar a ser fechado; o risco que resultava de o capital exigido ao banco ainda não estar definido (hoje já está); o risco de haver ativos com contingências que poderiam assustar os compradores; o risco de os potenciais compradores europeus terem eles próprios uma espada de Dâmocles sobre a cabeça que resultava de estarem a ser sujeitos a um processo de avaliação de capital. E depois houve um acidente que não estávamos à espera, o da Bolsa de Xangai. Com a crise de Xangai, um dos candidatos seguramente pensou duas vezes antes de levantar dinheiro no mercado e o outro dos candidatos deve ter pensado que, a fazer investimento, seria na bolsa de Xangai, para segurar o mercado.

É importante que esta venda seja feita por consolidação, isto é, com o Novo Banco a ser comprado por um banco que já esteja em Portugal?
O que é fundamental é que o Novo Banco tenha um proprietário que imprima uma estratégia, que esse proprietário tenha capital e capacidade para suportar o banco e que garanta a capacidade de prestação de serviços e o seu papel no tecido empresarial português. Depois, é fundamental que ele garanta um preço interessante, porque menoriza as perdas, sabendo que as condições de mercado são muito adversas. Isto se a opção for de venda. Se a opção for outra, então é necessário reestruturar o banco de forma a assegurar que ele é eficiente e continua a prestar serviços ao menor custo, num quadro de competitivo agressivo.

Admite vender o banco em Bolsa?
Não está excluído. Mas o BdP não é o dono do processo, é o mandatário. Como tal, devemos ter todas as vias em aberto. Também devemos ter flexibilidade relativamente ao montante a ser vendido. O que é fundamental é assegurar, se esse for o objetivo, a propriedade do banco. Mas a questão básica é esta: queremos ou não queremos vender? Isso não é uma questão do BdP.

Quando transferiu dívida sénior do Novo Banco para o BES mau, teve noção que tomou uma decisão que os investidores internacionais só esperam de países como a Venezuela?
Não. Se ler o editorial do “Financial Times” vê que não é assim.

Lemos esse e muitos outros. Do ponto de vista dos mercados, foi uma decisão radical.
Foi a primeira vez que se aplicou a diretiva de resolução.

Sabe que afetou o risco de Portugal?
Estou convencido que não afetámos e a prova disso é que alguns investidores regressaram ao mercado português.

Foi obrigado a vender o Banif ao Santander?
Não. [Dizer isso] é um desconhecimento total. Nós fomos chamados a fazer uma venda no quadro de resolução, o que significa vender o negócio bancário a uma entidade que tem de ter licença bancária. Tinha de ser um banco a operar em Portugal. Depois há condições que foram estabelecidas pela DGCom: tinha de ser um banco que assegurasse a viabilidade do negócio. Se o Banif não tinha conseguido fazer uma separação entre um banco bom e um side bank [à letra, “banco lateral”], não podia ser uma entidade que viesse refazer o exercício. A DGCom colocou-nos perante alguns parâmetros e havia dois compradores que se tinham apresentado, o Banco Popular e o Santander. Os dois tinham sido hierarquizados pela empresa consultora contratada pela administração do Banif para o processo de venda voluntária, a N+1, primeiro o Santander, segundo o Popular. Convidámos os dois a fazer propostas. Tinham até às 8 da manhã de domingo para apresentar uma proposta, o Santander apresentou e o Popular desistiu. Só o Santander preenchia os requisitos de venda. Se a venda ao Santander fracassasse até à meia-noite de domingo, a via que restava era a liquidação e aí estávamos a criar um custo muito maior e um problema sistémico nos arquipélagos.

Toda a gente adoraria comprar coisas assim. Em cima da hora para o vendedor.
Há factos que se produzem de forma anunciada, os atores têm de fazer tudo para que eles não aconteçam.

Foi a crónica de uma venda anunciada.
Exatamente. O Conselho de Administração e os acionistas [do Banif] tinham de tomar as medidas necessárias para que a situação limite não se produzisse.

Mas produziu. Porque é que se deixou para meia-noite do último dia? E há uma questão política: o empurrar da questão do Banif facilitou a saída limpa e que o tema não fosse discutido na campanha eleitoral.
O processo de resolução só pode ser desencadeado a partir do momento em que a ajuda pública não é aceite.

A ajuda pública ao Banif já existia há muito tempo.
Quem tem o poder de deliberar se a ajuda pública é ilegal ou não é a DG Concorrência. E a DG Concorrência deixou o processo arrastar-se.

O Estado português também deixou e estava dentro do banco.
O Estado português e a administração não iam decretar que a ajuda era inválida. Quando muito, podiam vender o banco.

Insisto, ao contrário do BES ou do BPN, no Banif o Estado estava lá dentro.
O BdP tinha de olhar para o banco como um banco que respeitava os rácios prudenciais e que aguardava a validação do processo de ajuda pública. Enquanto ela não fosse declarada legal ou ilegal, tinha de o tratar de forma equitativa.

O que coloca incerteza aos contribuintes é que há um sistema que funciona por silos, em que cada um é responsável pela sua área – e o Banco de Portugal, a CMVM, o Governo e as administrações fazem tudo o que têm de fazer – mas não há uma visão de conjunto. O caso Banif é evidente nisso.
Não quero fazer nenhum juízo sobre nenhum dos intervenientes, porque acredito que cada um deles foi diligente. O que têm de ir à procura é em cada momento quem é o ator determinante e se ele nesse momento antecipa o risco e age em conformidade com esse risco e se tem os incentivos para isso. E fico-me por aqui.

Quando uma administração põe oito planos na DGCom e são todos chumbados, algo está mal.
Houve quatro bancos recapitalizados. Três – BPI, Caixa e BCP – conseguiram negociar com a DG Concorrência planos de reestruturação que ela validou.

E um não conseguiu, o Banif.
A questão que se coloca é quais os interesses que impediam que convergissem as partes.

E não tem o BdP obrigação de perceber que algo se passa no banco?
Quando for revelada a correspondência trocada a este propósito no quadro da CPI perceberão qual foi a atitude do BdP.

Qual foi?
Não posso dizer mais.

Os contribuintes vão pagar “uma pipa de massa”. O interesse comum não foi defendido.
É normal que num banco haja interesses minoritários, interesses maioritários, que haja problemas de agência…

Está a dizer que foram os interesses dos acionistas minoritários a travar a resolução do problema?
Como diria um sociólogo que eu prezo muito, o [Pierre] Bourdieu, um banco é um campo de forças. Nós tentamos olhar para os grupos humanos como se fossem homogéneos, mas cada pessoa transporta o seu interesse.

Bourdieu era um antropólogo, não estudou finanças nem economia.
Também o Pessoa dizia que o país não tinha estudado [risos].

Temos de contratar um antropólogo para o Banco de Portugal…
Não, não temos. Não preciso de um antropólogo para perceber isso. Preciso de perceber quais são os meus limites de competências e perceber o que se está a passar. Eu não tenho dúvidas que, em toda a história do sistema bancário desde 1989/90, há uma dinâmica de relacionamento interpessoal e de campo de forças que explica fracassos e sucessos do sistema bancário. Há uma questão básica: quem entra num campo de forças não pode ficar neutro, porque, se fica neutro, fica afastado. E tem de saber quais são os interesses que defende.

A administração do Banif defendeu os interesses dos acionistas minoritários?
Cada um foi diligente na defesa dos interesses, o que acontece é que o banco devia ter apresentado um plano de reestruturação e não apresentou.

Vai começar a CPI do Banif. Vai de consciência tranquila?
Sem dúvida. O BdP fez o que tinha a fazer, alertou quando tinha de alertar, desempenhou a sua função de supervisão como tinha de supervisionar.

Os portugueses podem confiar no sistema financeiro português ou ainda há esqueletos no armário?
Os bancos portugueses têm hoje níveis de capital e liquidez muito superiores aos que tinham em 2010. A identificação dos riscos está feita e a única coisa que pode trazer surpresa é a continuação de uma crise económica.

No final do seu segundo mandato, o sistema financeiro estará mais sólido do que quando entrou?
Seguramente.

Os portugueses têm razões para confiar nisso?
É para isso que estamos a trabalhar.

E para confiar em si?
O que o BdP fez nos casos que estão na praça pública foi o que qualquer banco central faria se estivesse a lidar com os mesmos problemas e com um soberano com as mesmas condições. Um banco central de um país com um tesouro muito forte pode gerir os problemas provavelmente com mais desperdício mas menos ruído.

Durante o mandato, nunca lhe aconteceu como a personagem do Jô Soares que dizia “que mais me irá acontecer?!”
[Risos] Há uma característica que as pessoas que trabalham comigo, e a quem eu estou muito grato, sabem que tenho, é que cada manhã é um novo dia. Não estou a olhar para trás, estou a olhar para a frente.

Nunca perdeu uma noite de sono?
Perdi noites de sono a trabalhar aqui.

Sente-se acossado ou vítima?
Não está na minha forma de ser vitimizar-me. Encaro a função como uma função independente, com os riscos de desagradar ora uns, ora outros; como uma função que tem de ser exercida de forma autónoma, e portanto sem receber instruções de uns ou de outros, com o objetivo de perseguir o interesse público – e o interesse público no BdP é estabilidade financeira e estabilidade monetária.

Passou-lhe pela cabeça sair, “estou farto disto, vou jogar golfe”?
Não [risos]. Ouça, se eu quisesse ter uma vida tranquila não tinha aceitado vir para este lugar e prescindido de ser vice-presidente do BEI.

Mas não sabia ao que vinha.
Sabia, sabia. Não sabia tanto, mas sabia. Fui vice-presidente do BEI, tive o privilégio de ter responsabilidades que me enchem de contentamento. Saí de lá com a minha cotação alta e com muito mais vantagens do que tive em Lisboa. Quando vim para cá, posso dizer que sabia ter pela frente uma tarefa difícil. Ainda um dia destes a minha mulher me recordava isso, “ainda me lembro quando tu me dizias: espero que não me convidem…”

Inquérito à CGD envolve políticos, gestores e até governadores do Banco de Portugal

Terça-feira, Junho 21st, 2016

Citamos

Público

Entre 2002 e 2007, o Estado aplicou 650 milhões na CGD. Agora, já soma 4350 milhões, e pode subir até aos 8000 milhões devido a heranças passadas. Valores que reflectem, em grande parte, decisões de gestão que englobam várias personalidades ligadas aos partidos e também aos supervisores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que será constituída por iniciativa do PSD para apurar o que correu mal na Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá de avaliar actos de gestão imputados a administrações executivas que integraram dois governadores, Carlos Costa e António Sousa, e vice-governadores do Banco de Portugal, José Ramalho e José Matos. Entre 2002 e 2012, o Estado, o único accionista, injectou no maior banco do sistema 4350 milhões de euros, verba a que se irá juntar agora entre 2500 milhões e 4000 milhões.

Nos últimos 13 anos o Estado capitalizou a Caixa em 4350 milhões de euros, incluindo os 1650 milhões aplicados em 2012 (directamente e por via de um empréstimo de 900 milhões de capitial contigente, os Coco’s). Se a este valor somarmos os 4000 milhões mencionados pela comunicação social como a necessidade adicional de capital, então os reforços de capital vão superar os 8000 milhões de euros. E este é um dos temas que a oposição pretende ver esclarecido, numa CPI que venha a ser constituída para apurar como foi possível ao Estado colocar na Caixa fundos equivalentes a quase 5% do PIB.

Antes da crise bancária, entre 2002 e 2007, o Tesouro apenas tinha sido chamado a subir o capital da Caixa em 650 milhões. E, nesse período, recebeu 1400 milhões de dividendos. Um saldo positivo, mas que muda nos anos pós-colapso financeiro. Entre 2008 e 2012 o Estado meteu na instituição 3700 milhões, valor que inclui a capitalização de 900 milhões de CoCos e um aumento do capital de 750 milhões. Nesses quatro anos, o banco entregou ao accionista 890 milhões de euros de dividendos. Mas há um dado a ter em conta: em 2010, por exemplo, o BdP recomendou aos bancos que não remunerassem o capital para preservarem os rácios de solidez.

Ao longo dos anos, o maior banco do sistema contou com uma governação muito espartilhada entre o PS, o PSD e o CDS. E onde marcaram presença nas várias administrações figuras com sensibilidades distintas como, por exemplo, os social-democratas Faria de Oliveira, Vítor Martins, Mira Amaral ou os centristas Celeste Cardona e Nuno Fernandes Thomaz. Do campo socialista surgem Armando Vara (arguido em vários processos-crime), Maldonado Gonelha, Carlos Santos Ferreira, Francisco Bandeira (que esteve no BPN após absorção pela CGD), Rodolfo Lavrador ou Vítor Fernandes (hoje administrador do Novo Banco).

Muitos destes gestores integraram equipas hoje associadas a processos de concessão de crédito discutíveis, sem os colaterais necessários e sem condições de poderem ser pagos, em parte ou na totalidade. E conectadas a investimentos financeiros que descuraram os interesses da instituição pública que, nos últimos cinco anos, registou perdas de 2000 milhões e contabilizou imparidades (verbas que o banco reconhece que não vai recuperar) de 6000 milhões de euros. Deste bolo, 4200 milhões são créditos incobráveis e 1900 milhões investimentos ruinosos.

Decisões com custos

Um quadro que espelha ainda um caminho de internacionalização que não teve sucesso em todas as geografias. Em Espanha, a operação da Caixa revelou-se descontrolada ao contribuir com mais de 400 milhões de prejuízos para as contas do grupo estatal. O banco deu créditos em larga escala a grandes grupos espanhóis como a Pescanova e o La Seda (sob inquérito judicial por dolo), e que, com a crise económica, entraram em insolvência. E financiou grupos imobiliários falidos. Faria de Oliveira, hoje na presidência da associação do sector, APB, e Rodolfo Lavrador, a quem o banco público veio mais tarde a colocar numa “prateleira dourada” como gestor da filial em Nova Iorque, foram os defensores do negócio em Espanha.

No Banco de Portugal, a entidade que supervisiona o sector financeiro e que deve assegurar o cumprimento das boas práticas, estão hoje dois antigos administradores executivos da CGD: o actual governador, Carlos Costa, que exerceu funções entre 2004 e o final de 2006, com o pelouro internacional e a presidência do Banco Caixa Geral; e José Ramalho, o braço direito de Carlos Costa no BdP, e presidente do Fundo de Resolução. Ramalho esteve na comissão executiva da Caixa entre 2000 e 2010, com responsabilidades nos mercados financeiros e na gestão de activos. Do BdP para a Caixa saiu em 2012 José Matos, que foi vice-governador de Vítor Constâncio, de 2002 a 2010, e número dois de Carlos Costa até 2011. Hoje está de saída do grupo para dar entrada ao ex-vice-presidente do BPI, António Domingues.

Pharol acusa Zeinal Bava de “violar de forma grosseira” os seus deveres

Terça-feira, Janeiro 26th, 2016

Citamos

Negócios com som CPI

A Pharol espera que um dia, se a “sã consciência” de Zeinal Bava ou a “boa convivência” dos “três réus o permitirem”, sejam conhecidas as “verdadeiras razões” dos investimentos no GES.

A Pharol acusa o ex-líder da PT e da Oi, Zeinal Bava, “de utilizar a PT SGPS como entidade financiadora do Grupo Espírito Santo (GES)” “de forma ilícita” e com desconhecimento da comissão executiva.

Estas são algumas das acusações que os advogados da Pharol avançam contra o gestor, de acordo com o documento que deu entrada no tribunal esta segunda-feira, 25 de Janeiro, a que o Negócios teve acesso.

As palavras dos advogados da Cuatrecasas são duras. E não apontam o dedo só a Zeinal Bava. Henrique Granadeiro e Pacheco de Melo também integram a lista dos réus.
O documento começa por relembrar que em 2010 a autora, ex-PT SGPS, concretizou a venda da sua participação na Vivo no Brasil à Telefónica por 7,5 mil milhões de euros. “Na sequência dessa venda, a autora remunerou, nos termos legais, o capital investido pelos seus investidores”, sublinham os advogados na acção judicial.

E continua: “Foi sob a sua direcção, coordenação e superintendência que começaram a ser realizados os financiamentos ilícitos ao GES” e “que foi instituído um sistema de governo da sociedade em que o administrador responsável pela auditoria interna dos financiamentos ao GES era o mesmo administrador que os decidia, responsabilidades e funções então acumuladas precisamente pelo eng. Zeinal Bava”.

As acusações contra o ex-CEO da Oi vão mais longe. De acordo com as investigações da Pharol, também foi durante a liderança de Zeinal Bava que foram implementados “sistemas de controlo interno que não permitiam detectar a ilícita realização dos financiamentos ao GES”.

Os advogados concluem ainda que foi sob a direcção do gestor que a PT se “endividou desnecessariamente em quinhentos milhões de euros para aumentar o nível de financiamentos ao GES – de 250 milhões para 750 milhões de euros -, suportando o GES taxa de juro inferior aquela a que a autora se financiou para tanto”.

Em alusão à comissão de inquérito ao caso BES, quando Zeinal Bava garantiu aos deputados que “em sã consciência não sabia das aplicações” na Rioforte, os advogados deixam ainda uma pretensão: “Um dia, se a “sã consciência” do Eng. Zeinal Bava ou a “boa convivência” dos três réus com as suas responsabilidades o permitirem, a autora e todos os seus ‘stakeholders’ vão saber quais as verdadeiras razões que conduziram aqueles a violarem de forma tão grosseira os seus deveres fiduciários em benefício último do então Grupo Espírito Santo provocando os elevados prejuízos que são causa da presente acção”, conclui.

 

Durante a comissão de inquérito Zeinal Bava explicou ainda que “saindo da PT SGPS, eu não tinha de saber o que acontecia na PT SGPS. Não guardo qualquer memória que me tivesse sido transmitida qualquer informação de qualquer aplicação após a data da minha saída”.

Mais acusações a caminho?

Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo voltam a aparecer nas acções judiciais da Pharol. Na primeira vaga, as alegações contra os ex-gestores estavam relacionadas com o investimento na Rioforte.
Agora, no processo que deu entrada no tribunal esta segunda-feira, as acusações são mais alargadas, englobando todo o modelo de investimento no GES, desde 2010, até à aplicação que levou a um buraco de quase 900 milhões de euros na operadora. Dívida que depois passou para a Pharol.

A Cuatrecasas adianta que Henrique Granadeiro “aceitou, pelo menos, continuar com todas as práticas supra descritas”, quando substituiu em 3 de Junho de 2013 Zeinal Bava como presidente da comissão executiva da PT SGPS.
“Diz-se pelo menos, pois não se conseguiu até à data apurar se o segundo réu (Granadeiro) já em 2010 ou posteriormente, quando exercia as funções de presidente do conselho de administração não executivo já tinha aceite participar na realização e encobrimento dos financiamentos ilícitos ao GES”.

á contra Pacheco de Melo, ex-administrador financeiro, os argumentos prendem-se com o facto de ter aceite “supervisionar a elaboração de documentos de reporte financeiro que escamotearam ao longo de quatro anos a realização dos financiamentos ilícitos ao GES em detrimento dos interesses da autora”.

Segundo o processo, a Pharol não tem dúvidas que “os réus não hesitaram em utilizar a autora como financiadora das actividades do então Grupo Espírito Santo, expondo a autora a um risco cada vez maior, sem qualquer ligação com o objecto social da mesma, acabando por provocar um prejuízo ainda ilíquido mas que certamente será enorme”.

“Os réus são responsáveis. Só eles poderão responder ao serviço de quem ou de quê praticaram tais actos”, reforça a Pharol.

Esta é a terceira vaga de processos avançados pela Pharol no âmbito do caso Rioforte. Em Outubro de 2015 a entidade liderada por Luís Palha da Silva avançou contra três ex-administradores da PT e no início deste ano contra a Deloitte, ex-auditora das contas da empresa.

E de acordo com o comunicado emitido esta segunda-feira à CMVM não coloca de parte a hipótese de avançar com mais processos. “Não fica prejudicado o direito de a Pharol vir a responsabilizar outros administradores eleitos para o triénio 2012/2014 ou terceiros que, de alguma forma, tenham tido responsabilidade por danos causados à Pharol em consequência e/ou relacionados com investimentos em instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do Grupo Espírito Santo”.

Banco de Portugal recusa documentos ao Parlamento

Terça-feira, Junho 23rd, 2015

Citamos:

Observador

O Banco de Portugal (BdP) mantém a recusa em entregar ao Parlamento a auditoria interna que realizou à sua atuação no caso BES (Banco Espírito Santo). Mas agora fundamenta a recusa com um parecer de 15 páginas elaborado pelo seu departamento de serviços jurídicos.

Esta é a resposta a um requerimento apresentado pelo Partido Socialista a 29 de maio, em que o deputado Pedro Nuno Santos invocava os poderes conferidos aos deputados para obter do governo e de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato, para pedir uma cópia integral do relatório de avaliação interna, perante a intenção, entretanto concretizada, de divulgação apenas das recomendações que resultaram desta auditoria.

A carta enviada pelo gabinete do governador, Carlos Costa, com data da semana passada, descreve o documento produzido pela comissão de avaliação interna como um documento que nesta fase não faz parte de um processo finalizado, “constituindo antes um documento de trabalho, inserido num processo de avaliação que vai prosseguir internamente no Banco de Portugal”.

Ainda que assim não fosse, lembra o BdP, os documentos produzidos no quadro de avaliações das funções de supervisão do Banco de Portugal, “não poderiam ser divulgados na sua integralidade na medida em que compreendem matéria sujeita a dever de segredo, legalmente imposto ao Banco de Portugal enquanto entidade de supervisão”.

O dever de segredo, acrescenta, está salvaguardado na lei dos inquéritos parlamentares. Argumenta ainda que este dever não está consagrado na lei em benefício do Banco de Portugal, “mas sim como meio de proteção de informação relativa a terceiros (as instituições supervisionadas e seus clientes)”.

parecer fundamentado desta posição, cuja justificação tinha sido também pedida pelo presidente da comissão de Orçamento e Finanças, Eduardo Cabrita, na última audição parlamentar de Carlos Costa, segue na resposta ao requerimento. Neste documento, os serviços jurídicos do BdP reconhecem que o banco central deve sujeitar-se a mecanismos deaccountability (prestação de contas) perante órgãos de soberania “até ao ponto em que tais mecanismos se mostrem compatíveis com a sua independência”. 

O parecer assinala ainda a separação entre as audições e mecanismos de responsabilização política, realçando que o “Banco de Portugal não é politicamente responsável perante a Assembleia da República”. Considera ainda que o segredo de supervisão não pode ser posto em causa pela obrigação genérica de prestar informação ao parlamento, porque não é um segredo administrativo, mas constitui “um segredo sobre factos de terceiros confiado a uma entidade pública”.

Por outro lado, o supervisor mantém a convicção de que o levantamento ou quebra do dever de segredo profissional só pode ser decidido por um tribunal.

Toques no nariz, massagens no pescoço, mordidelas nos lábios

Domingo, Maio 24th, 2015

Citamos

Público

Rui Mergulhão Mendes é especialista em apurar a veracidade de testemunhos através da linguagem corporal. Já deu formação a gestores e banqueiros, mas também membros da Polícia Judiciária e do SEF. Olhando para Passos Coelho o que lhe ocorre? “O primeiro-ministro trabalha mal o corpo.”

i Mergulhão Mendes é especialista na interpretação da linguagem corporal e expressão facial para apurar a veracidade de testemunhos. Formado no Body Language Institute, de Washington, fundou a Emotional Business Academy, uma empresa que dá treino a políticos, empresários, gestores, mas também quadros das forças de segurança e de investigação. A pedido da Revista 2, analisou e comentou as intervenções de nove protagonistas da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao colapso e gestão do BES/GES.

Foram muitas horas a visionar os vídeos com as prestações de Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi, Álvaro Sobrinho, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Maria Luís Albuquerque, Carlos Costa, Carlos Tavares. A presença de Paulo Portas naquela comissão foi também olhada à lupa. O vice-primeiro-ministro esteve no centro de um dos raros momentos em que um tema lateral ao BES/GES, mas com ele relacionado — o pagamento de comissões pela venda de submarinos alemães ao Estado português — dominou o inquérito. Em todos os testemunhos, Rui Mendes, de 47 anos, detectou muitos indícios de mentiras, inverdades, omissões, lapsos linguísticos e incongruências.

As audições parlamentares prolongaram-se por 15.380 minutos e possibilitaram à CPI tirar conclusões: desde 2008 que Salgado sabia que as contas do grupo estavam adulteradas; Sobrinho controlava as várias operações duvidosas do BES Angola; Bava e Granadeiro deram luz verde ao investimento ruinoso da PT, de quase 900 milhões, no GES; Carlos Costa e Carlos Tavares não foram diligentes; a ministra das Finanças, responsável por garantir a estabilidade do sistema financeiro, tinha conhecimento dos factos, mas refugiou-se na autonomia dos supervisores para nada fazer. Saber interpretar os sinais não verbais, involuntários e inconscientes, pode ser uma arma poderosa. Os especialistas em linguagem corporal notam que, apesar de as palavras serem importantes, apenas representam cerca de 7% das mensagens que passamos. Os principais elementos de avaliação são os movimentos corporais, as microexpressões faciais (movimentos involuntários e inconscientes que podem durar apenas milésimos de segundo e que reflectem emoções), o tom de voz, a velocidade com que falamos, a atitude. São estes sinais que representam os outros 93% da nossa comunicação.

É por isso que os canais de televisão norte-americanos convocam regularmente peritos na análise da linguagem não verbal para comentarem, em horário nobre, os casos mediáticos (como as mentiras do ciclista Lance Armstrong sobre doping e as do golfista Tiger Woods sobre as suas relações extraconjugais) ou os grandes processos criminais e afirmações polémicas de políticos. E é precisamente o que acontece quando há eleições nos EUA e os especialistas são chamados a corroborar as explicações dos candidatos.

Em 1973, após ter garantido publicamente nada saber sobre o assalto à sede dos democratas para instalar escutas e fotografar documentos, o que ficou conhecido pelo escândalo Watergate, o ex-Presidente republicano Richard Nixon foi acusado de faltar à verdade. Foi o que aconteceu a Bill Clinton. Quando foi à televisão negar ter tido relações sexuais com a ex-estagiária da Casa Branca Mónica Lewinsy, o democrata não escapou ao escrutínio dos especialistas. Traído pela expressão facial, o democrata foi acusado pelo professor de Psicologia da Universidade da Califórnia Paul Ekman (intérprete da linguagem não verbal) de mentir.

Há seis anos, Ekmam, que trabalhava então para o FBI e a Scotland Yard, contou num simpósio organizado no Porto pela Fundação Bial, ligada à maior farmacêutica portuguesa, que ninguém mente sobre tudo, mas apenas quando se acredita que a verdade pode ser prejudicial. Na série televisiva da Fox Lie to me, o actor principal, Tim Roth, interpreta uma personagem (Cal Lightman) inspirada em Ekman que lidera uma equipa de cientistas que procuram desvendar as mentiras e ajudar o FBI a descobrir crimes. Na entrevista que deu à Revista 2, Rui Mendes recusa as críticas de falta de sustentabilidade e de pouca base cientifíca e lembra que as suas acções de profissional de linguagem não verbal são certificadas pelo Paul Ekman Institute.

Quanto tempo levou a analisar os vídeos das principais testemunhas ouvidas pela comissão parlamentar de inquérito à gestão e colapso do BES-GES?
Rui Mergulhão Mendes — Umas largas dezenas de horas. Não foi só analisar os vídeos em concreto, mas também o comportamento das pessoas visionadas noutras circunstâncias para poder ter um termo de comparação face aos padrões base de cada uma delas. Na segunda audição da CPI, Carlos Tavares [CMVM] recorreu muitas vezes a toques pacificadores — que são sinais enviados pelo cérebro para se acalmar, como o acto de ventilar — e que ocorrem em resposta a situações de stress. Tavares acalma-se mexendo várias vezes com a mão na zona do pescoço, zona rica em extremidades nervosas, o que seria um padrão natural se o gesto tivesse sido detectado, e com a mesma frequência, noutras circunstâncias. Ora, na primeira audição de Tavares na CPI, o gesto não se verifica tantas vezes.

Que conclusões tirou?
Tenho de sublinhar que o quadro era o de uma comissão de inquérito parlamentar com os deputados a revelarem prestações diferentes consoante quem tinham à sua frente. Por exemplo, ao interrogar Paulo Portas [vice-primeiro-ministro], José Magalhães [deputado do PS] deixou-o liderar o processo. E Portas brincou com ele e foi até indelicado, ameaçador e rude. Chegou a pôr o dedo em riste, desenhou bonecos para Magalhães perceber. A dada altura disse-lhe: “O senhor tem que nos respeitar, pois o caso [do pagamento de comissões pela compra de submarinos alemães pelo Estado] já foi julgado e fomos ilibados e o senhor não é polícia, é um deputado.” Portas pediu respeito a Magalhães, mas mandou-o calar e colocou o dedo à frente da boca.
No confronto entre os dois, Portas tem o peito aberto, de arrogância, mas muda ao ser interrogado pelo deputado do PCP Miguel Tiago, perante quem Portas aparece mais comedido, de corpo mais fechado. Mas também devo notar que Miguel Tiago nesta CPI revelou dois pesos e duas medidas e mostrou-se mais interventivo com Carlos Tavares e Carlos Costa [Banco de Portugal], mas já mais comedido com Álvaro Sobrinho [ex-presidente do BESA]. Aliás, no geral, os deputados deixaram brilhar Álvaro Sobrinho, que foi inteligente ao puxar a conversa para as questões técnicas, que não conseguiram acompanhar.

Que outras prestações lhe merecem comentários especiais?
No visionamento dos dois vídeos das audições de Ricardo Salgado [o rosto do colapso do BES-GES], percebe-se que na última ele está muito mais abatido, com uma postura mais reservada. Também Henrique Granadeiro [ex-presidente da PT] apareceu comedido, mas muito denunciador, com pouco à-vontade, e dizia: “Neste ponto e para ser sincero, para falar verdade.” Então, onde não foi sincero? Há um pormenor curioso: Portas e Salgado iam rigorosamente vestidos da mesma forma, com a mesma gravata, o mesmo casaco, a mesma camisa. O que nada nos diz sobre linguagem corporal, mas não deixa de ser interessante.

Em relação a Ricardo Salgado não detectou sinais de remorsos ou de mentira?
A postura mais fechada [na segunda audição] pode indiciar para além de cansaço alguma necessidade de se salvaguardar e de se resguardar em relação a informações e esclarecimentos solicitados. E é notória alguma reserva em relação a certas matérias. José Maria Ricciardi distinguiu-se da maioria dos intervenientes pela forma como desenvolveu uma atitude crítica, colaborativa mas também distanciadora dos que foram considerados os autores do desaire [do BES/GES]. Fez papel de vítima quando necessário e colou-se contra o que se passou no grupo. Ricciardi foi prestar declarações na perspectiva de ser um valioso aliado da CPI. Não surpreendeu.

Alguém em particular o surpreendeu?
Todos, mas o que mais me surpreendeu foi Zeinal Bava [ex-presidente da PT e da Oi] que foi possivelmente instruído para desempenhar um boneco que não era o dele [durante várias horas repetiu que não se lembrava do que lhe estava a ser perguntado e onde teve intervenção directa pelas suas funções] e, por isso, desempenhou-o mal. Ao serem-lhe colocadas as questões, Bava parece estar preocupado em passar uma mensagem previamente definida, mas não em responder com sinceridade às questões dos deputados. E suscita mesmo expressões de desprezo por parte de Mariana Mortágua [do BE] que se sente superior, o que lhe permitiu, a ela, levar a conversa para onde quis. Se somos sinceros no nosso processo de comunicação, a comunicação é autêntica.

Todos temos traços particulares, manias, tiques…
Claro que sim. E um gesto não verbal, isolado, não é um sinónimo de nada. E deve ser contextualizado e comparado com o padrão base da comunicação da pessoa. Na CPI, Henrique Granadeiro repete várias vezes um toque na face e, ao analisar outros vídeos, noutras situações, o mesmo toque facial está lá e concluí que era um padrão natural. Cada vez que fala, Jesualdo Ferreira [treinador do Zamalek] dá um toque na parte de fora do nariz, o que é um tique. E Jorge Jesus [treinador do Benfica] é altamente emotivo e quando fala tem associado uma série de tiques. Daí distinguir o que são os nossos tiques particulares do que são os sinais conversacionais e do que está associado ao processo emocional no momento em que comunicamos. É isto que nos interessa e o que analisamos na nossa acção. A informação só é válida se fugir ao padrão natural.

Dos visionamentos, reteve algum episódio?
Numa fotografia, Paulo Portas tapa a cara, tapa o ouvido, mas ao visionarmos o vídeo percebemos que, em simultâneo, ele desvia o olhar, mete a cabeça para baixo, tem uma expressão negativa na cara. É o conjunto — variações do tom de voz, posição do corpo, microexpressões faciais — que valida a interpretação. Podemos pôr as mãos nos olhos por termos lentes de contacto, tocar no ouvido por ter uma alergia. Portanto, diria que pegar num único gesto e tirar conclusões pode levar a erros tremendos. Isto não é uma brincadeira.

Como distinguir uma simples comichão, normal, de um sinal emocional?
Não há comichões por acaso. Os micropruridos que aparecem na cara surgem por indicação do nosso cérebro. Pica-nos ali e não é sem querer. Porque é que tocar no nariz está tão associado à questão da mentira? Porque irrigamos mais sangue e a extremidade do nariz é mais sensível e o sangue jorrou ali ou faltou, mediante o estado emocional de cada um. E faz comichão.

No final da comissão parlamentar de inquérito, ficou uma sensação geral de falta de verdade nos depoimentos prestados. Partilha desta ideia?
Dos casos que analisei, registam-se grandes níveis de ansiedade e de stress em relação a pontos concretos, o que significa que quem foi prestar esclarecimentos pode ter omitido informações. Um dos casos interessantes de linguística é o de Carlos Costa [quando falava dos contactos que teve com Carlos Tavares sobre a fuga de informação que antecedeu a intervenção no BES e que não são coincidentes com o reportados pelo presidente da CMVM]: “Nós não voltámos a falar nesse dia, suponho eu, tanto quanto eu sei.” Declaração que acompanha com um toque a bloquear os olhos. Costa diz o que tem a dizer, mas não gosta do que está a dizer, pois sabe que não é verdade. [O governador do BdP] nunca esteve à vontade nas duas audições da CPI, mas também foi o mais confrontado, e em relação ao qual os deputados foram mais incisivos.

As análises, diria eu, parecem óbvias.
Os deputados confrontaram os intervenientes para descobrir a verdade. Mas será que perceberam as várias mensagens transmitidas involuntariamente por cada um na sua linguagem não verbal? Só quando o deputado, o jornalista ou o polícia dispuserem de capacidades e de conhecimentos para compreenderem o que é que o comportamento do corpo humano lhes está a dizer é que serão capazes de interpretar os sinais involuntários e inconscientes que são enviados. E tendo condições para detectar os tais indícios de mentira, quanto mais pressão exercerem, mais aumentam os níveis de stress do interrogado e o seu desconforto. E a tendência para revelar incongruências aumenta também.

Que sinais são esses que indicam se a pessoa à nossa frente não está a falar verdade?
Não existe o sinal da mentira, isso é uma falácia. Por si só e analisados isoladamente não nos dizem nada, temos de analisar uma série de aspectos.

Mas é possível desmascarar a mentira?
Claro que sim, e esse é um dos principais propósitos dos nossos treinos.

E detectou indícios de mentiras nas prestações na comissão?
Muitas vezes. Bava, Granadeiro ou Portas punham as mãos à frente da boca, davam toques na boca, nos ouvidos. São sinais de bloqueio, de que não gostamos do que estamos a dizer. E quando refiro que este ou aquele aspecto pode indiciar mentira ou ocultação de informação, é depois de ter alguma comparabilidade para dissipar dúvidas. É preciso ter em atenção não só o padrão base de cada um, mas também o contexto, que é sempre delimitador em relação ao nosso comportamento. Fui assistir ao 11.º fórum da banca [Dezembro de 2014], onde estavam Nuno Amado [BCP], Stock da Cunha [Novo Banco], José de Matos [CGD], Vieira Monteiro [Santander Totta].

Esteve a assistir em que condição?
A convite de uma entidade financeira portuguesa que prefiro não mencionar. E o meu trabalho começou no momento em que tentei perceber como se comportavam os banqueiros num quadro de à-vontade, entre conhecidos e antes do começo da conferência. E fiquei com mais informação em relação ao seu comportamento natural. Depois, estive a avaliá-los já submetidos a níveis elevados de stress, perante 150 pessoas e com Carlos Costa presente. E o quadro era muito diferente. E é nesta diferença que está a riqueza da informação.

Já ensinou algum banqueiro a mentir?
Não. Esse não é o meu propósito. O meu propósito é destacar o que está menos bem na forma como cada um comunica e ajudar a corrigir. Não é dizer-lhe onde deve pôr as mãos ou como deve falar. Porque tem de comunicar naturalmente, não pode vestir a “farda” de outro. O boneco tem de “passar”. Se não somos nós mesmos a comunicar, o nosso inconsciente regista todas as incongruências e nas alturas-chave falhamos. O nosso compromisso é dotar os clientes de capacidades para interpretarem tudo aquilo que lhes é comunicado, para além daquilo que é dito. E torná-los conscientes de que a sua linguagem corporal tem impacto nos processos de comunicação.

Quem são os clientes que procuram os especialistas no estudo da linguagem não verbal?
Na Emotional Business Academy, já demos treino a todas as áreas, desde a política, a presidentes executivos e a membros de alta direcção, passando por outros sectores, como o judicial e forças de segurança. E às vertentes mais comerciais e de negociação. Repare que, nos EUA, grande parte dos casos mais mediáticos são analisados à luz destas novas competências, isto, para não falar dos ganhos efectivos nos processos de interrogatório e investigação. O que pretendemos é dotar os nossos formandos de competências de análise para detectar tudo aquilo que propositadamente lhes está a ser omitido.

Trabalha com a área da investigação policial?
Decisores das áreas de formação das principais forças de segurança, como a Polícia Judiciária, o SEF — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Escola Superior de Polícia, já participaram em formações nossas. E posso dizer que nalguns casos há intenções avançadas para receberem formação direccionada para necessidades específicas. Neste momento, estamos a fechar um plano de intervenção com forças de segurança nacional e polícia económica para fora do país.

omo convence um investigador a receber treino na área da linguagem corporal?
Qual é a vantagem para um policial de conseguir olhar para um grupo e perceber qual é a figura dominante? Toda a questão da comunicação corporal é importante para detectar indícios. O nosso cérebro não está treinado para mentir. Se os deputados na CPI tivessem algum treino nesta área, o resultado da comissão teria sido outro, mais próximo daquilo que de facto queriam saber, pois houve muitos indícios de mentira e de ocultação de informação. Quando o corpo dá esses indícios, se o inquiridor “apertar” no tema mais quente, certamente o desconforto vai agravar-se e a informação poderá acabar por sair ou ficar muito mais evidente.

Quer dar um exemplo de uma figura pública que comunique mal em termos da linguagem corporal?
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, trabalha mal o corpo. Por ser alto, curva-se muitas vezes, anda muitas vezes com as mãos junto aos bolsos, a tapar as partes íntimas, em atitude de pedinte. Quem olha para o “boneco”, não vê um chefe de Estado. Enviamos muitos sinais à nossa mente através da postura corporal: se o corpo mostra falta de confiança, o nosso cérebro adopta essa postura e dá sinais ao corpo de falta de confiança. E torna-se um ciclo viciante. Isto para explicar a relevância de percebermos como é que o corpo comunica.

Como comenta as críticas de que as análises do body language falham por falta de sustentabilidade e pouca base científica?
O que posso dizer? As nossas formações são certificadas internacionalmente quer pela Paul Ekman Institute, quer pela Center for Body Language, quer pelo Body Language Institute, instituições credíveis assentes em dados científicos. Os cientistas Paul Ekman [professor de Psicologia na Universidade da Califórnia que esteve em Portugal a participar num simpósio promovido pela Bial] é um dos grandes criadores de toda a parte da expressão facial da emoção. Existe um carácter científico em torno destas disciplinas. Nas microexpressões faciais, que reflectem emoções, as referências são mundiais, de Charles Darwin a Paul Ekman, passando pelo nosso conhecido professor Freitas Magalhães. Estamos a falar de ciências do comportamento humano. Os profissionais de linguagem corporal não lêem pensamentos, mas tentam perceber o que cada um está a sentir num determinado momento. Está com um sorriso de ironia?

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