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Maior défice? Terceira maior dívida? Banca continua a condicionar contas públicas

Domingo, Outubro 28th, 2018

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Negócios

Os últimos dados do Eurostat dão uma imagem menos positiva das contas públicas de Portugal face aos parceiros. Mas os números escondem o impacto da banca que continua a ser o ‘fado’ português.

As finanças públicas portuguesas estiveram esta semana por diversas vezes em comparação com os pares europeus. Entre o défice orçamental e a dívida pública, seja de 2017 ou do segundo trimestre deste ano. Os números foram divulgados pelo Eurostat nos últimos dias. Uma primeira leitura parece indicar que, afinal, as contas públicas não estão a melhorar assim tanto.

Ora vejamos: Portugal fechou 2017 com o segundo maior défice e a terceira dívida pública mais elevada da União Europeia. No segundo trimestre deste ano, a dívida pública continuou a ser a terceira maior, mas o défice passou a ser mais elevado.

Contudo, a realidade é mais complexa do que isso. Primeiro, porque os países em comparação também estão em processo de ajustamento ou em momentos mais favoráveis do que o de Portugal que saiu há quatro anos do programa de ajustamento.

Segundo, porque mesmo dez anos depois do início da crise as contas públicas portuguesas continuam ensombradas pelas ajudas à banca. Em 2017 foi a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos a levar o défice para os 3%, por decisão do Eurostat, contrariada pelo Governo. Em 2018 e 2019, é a vez do Novo Banco de agravar o défice orçamental, impedindo-o de chegar ao pleno equilíbrio. Vamos por partes.

Défice do segundo trimestre sem banca é o quarto maior
Caso se excluísse o impacto de 1,8 pontos percentuais do Novo Banco no saldo orçamental do segundo trimestre, o défice passaria de 2,9% para 1,1%. Nesse caso, Portugal teria o quarto maior défice da União Europeia, isto se não houver outro país onde ajudas à banca estejam a pesar nas contas públicas.

Acresce que os números do Eurostat para já não incluem os dados de países com défices maiores do que o de Portugal, como é o caso de Espanha ou Itália. E que o efeito do Novo Banco, em termos percentuais, vai diminuir ao longo que o ano passa uma vez que se dilui por vários trimestres. Em termos anuais, o impacto estimado pelo Governo em 2018 é de 0,4 pontos percentuais.

Na execução orçamental, também divulgada esta semana, o impacto do Novo Banco ainda não se materializou, em contabilidade pública, nas contas públicas. Excluindo esse efeito, até Setembro, o saldo orçamental foi positivo: registou um excedente de 1.338 milhões de euros. Ainda que este valor não seja totalmente comparável – uma vez que não tem o pagamentos dos subsídios de Natal que este ano é feito integralmente em Novembro – este número confirma a trajectória de melhoria do saldo.

Além disso, não é só Portugal que está a melhorar as contas públicas. A maior parte dos Estados-membros estão também neste processo de ajustamento orçamental. Mesmo com um défice de 0,2% (também este valor com 0,2 pontos percentuais de impacto do Novo Banco) em 2019, apenas cinco países – Espanha, França, Bélgica, Letónia e Itália – terão um saldo orçamental anual pior do que o de Portugal. Tal acontece porque a maior parte dos países da Zona Euro já têm um excedente orçamental.

Isso é visível também nos números trimestrais. No segundo trimestre deste ano, o défice orçamental do conjunto da Zona Euro atingiu um mínimo histórico de 0,1%. Este é o valor mais baixo de pelo menos desde 2002, o primeiro ano para o qual há dados comparáveis.

Dívida pública continuará a ser a terceira maior durante os próximos anos

No tema do endividamento público há uma inevitabilidade que é transversal às previsões do Governo e às das instituições internacionais: mesmo com fortes reduções, o rácio da dívida pública no PIB de Portugal continuará a ser um dos mais elevados do mundo e o terceiro maior rácio da União Europeia. No topo está a Grécia e a Itália.

Apesar de ser um dos países que mais reduz o peso da dívida pública, Portugal continua a ser o terceiro Estado-membro mais endividado com um rácio de 124,9% do PIB, apenas superado pela Grécia com 179,7% e pela Itália com 133,1%. O país mais próximo de Portugal é a Bélgica cujo rácio é de 103,1%. Ou seja, mesmo assim, está a mais de 20 pontos percentuais de distância.

Pelas contas do Governo só em 2022 é que o rácio da dívida pública estará perto dos 100%. O Fundo Monetário Internacional, por exemplo, só vê isso a acontecer em 2023 ou até mais tarde.

Mas os países europeus também estão a reduzir a sua dívida na tentativa de cumprirem uma das regras de ouro das finanças públicas da União Europeia: limitar o endividamento público aos 60% do PIB.

Em suma, Portugal pode estar no pódio dos que mais reduz o peso da dívida pública na economia – no segundo trimestre foi o quarto que mais reduziu, em termos homólogos -, mas o seu ponto de partida é demasiado elevado para que num futuro próximo consiga equiparar-se aos pares europeus.

As propostas do Orçamento do Estado para 2019 dos Estados-membros mostram isso mesmo. A comparação entre as várias propostas mostra que, apesar da redução dos últimos dois anos, o rácio da dívida pública de Portugal continuará a ser o terceiro maior da Zona Euro, atrás da Grécia e da Itália.


Números de 2017 também foram condicionados pela banca

Recuemos um ano. O Estado decidiu injectar dinheiro na Caixa Geral de Depósitos para recapitalizar o banco público e o Ministério das Finanças abriu uma guerra com o Eurostat sobre a contabilização desse impacto no défice.

Perdeu-a e a CGD acabou por fazer aumentar o défice público de 2017 para 3%, levando-o a ser o segundo maior défice da União Europeia, apenas superado por Espanha. Retirado esse efeito, o défice de Portugal seria de 0,9%, abaixo da média da União Europeia e da Zona Euro de 1%.

O impacto da Caixa notou-se também no endividamento público. No entanto, como a economia cresceu ao maior ritmo dos últimos 17 anos, o rácio acabou por cair 4,4 pontos percentuais – a maior queda das últimas duas décadas.

Uma queda superior à registada pela média europeia. Na União Europeia, a média dos rácios da dívida pública desceu de 83,3% para os 81,6%, uma redução de 1,7 pontos percentuais (p.p.). No caso dos 19 países da Zona Euro, a queda foi mais significativa (-2,3 p.p.) de 89,1% para 86,8%.

A maior queda do rácio da dívida pública foi registada pelo Chipre (-9,4 p.p.), passando de 105,5% para os 96,1%. Esta foi de longe a maior redução, para a qual contribuiu de forma determinante o excedente orçamental de 1,8% em 2017.

Seguiram-se Malta (-5,4 p.p.), Holanda (-4,9 p.p.), a Áustria (-4,7 p.p.) e a Eslovénia (-4,6 p.p.) e só depois destes países é que surgia Portugal.

EU_Eurostat

@EU_Eurostat

Euro area government at 1.0% of GDP in 2017, government at 86.8% http://ec.europa.eu/eurostat/en/web/products-press-releases/-/2-22102018-AP 

Salvar os bancos já custou 14,6 mil milhões aos contribuintes

Sexta-feira, Dezembro 22nd, 2017

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Diário de Notícias

Entre 2008 e 2016, as ajudas à banca, descontando os ganhos que o Estado obteve, custaram o equivalente a 8% do PIB, quase seis vezes o valor do défice deste ano. BPN pesa mais 455 milhões de euros em 2016

Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a fatura não está fechada. A maior ameaça continuam a ser os escombros do BPN, que deve muito dinheiro à CGD. Os números são do Tribunal de Contas (TdC) e vêm no Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano passado, publicado nesta semana.

Só em juros – porque o Estado, sem verbas suficientes, teve de pedir dinheiro emprestado aos mercados para apoiar a banca – terão sido desembolsados 1,8 mil milhões de euros.

O Estado ganhou algum dinheiro com as ajudas prestadas (juros e dividendos), mas não o suficiente. Em termos brutos, nos nove anos em análise, gastou 20,8 mil milhões de euros (11% do produto interno bruto, PIB) em despesas de capital e correntes. Conseguiu recuperar 6,2 mil milhões de euros (3% do PIB). Em nove anos, as únicas duas operações que deram dinheiro até agora foram as ajudas ao BCP (receita líquida de 211,4 milhões de euros) e ao BPI (167,5 milhões).

Assim, o custo líquido imputado aos contribuintes é muito elevado e ascende aos tais 14,6 mil milhões de euros (8% do PIB). É o equivalente a quase seis vezes o valor do défice estimado para este ano.

Na atualização da análise aos apoios públicos ao setor financeiro, o Tribunal de Contas refere que “o esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional iniciada em 2007, constituiu um encargo elevado para o erário público num contexto de finanças públicas deficitárias”. “O peso dos encargos diretos variou de ano para ano entre um mínimo de 0,1% das necessidades de financiamento da Conta Geral do Estado em 2011 e um máximo de 6,3% em 2012”, acrescenta.

Em 2016, o valor e o esforço foram os mais baixos desde 2011, mas 2016 foi uma exceção: não foi preciso apoiar qualquer banco em apuros. O mesmo não foi verdade nos anos anteriores. Depois do BPN e do BPP, o BES faliu em 2014 e o Banif em 2015. Em 2017, foi a vez de a CGD receber uma enorme injeção de capital, mas como foi financiada com dívida, o défice deverá ficar a salvo. O primeiro-ministro, António Costa, anunciou nesta semana que o défice público deste ano deve ficar abaixo da meta de 1,4%.

Mas o mesmo não aconteceu com o BPN, que é, e continuará a ser, a maior dor de cabeça dos contribuintes, perfilando-se como a herança financeira mais pesada da crise financeira, pior até do que o BES, por causa do volume generoso de garantias estatais dadas aos negócios do banco (muitos deles ruinosos) na sequência da sua nacionalização, em 2008 (pelo governo PS de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças na altura).

Pelas contas do TdC, o BPN, que era um banco de pequena dimensão mas muito próximo do círculo do poder e de altas individualidades do PSD, já custou 3,7 mil milhões de euros aos contribuintes nos nove anos analisados. Em 2016, caiu mais uma fatura de 455 milhões de euros.

Todos os anos o Estado empresta dinheiro aos fundos que gerem os ativos do antigo BPN (as sociedades par – Parvalorem, Parparticipadas e Parups). Como estes veículos geram receitas magras, o custo líquido das operações cai diretamente no défice. Se o Estado não emprestasse dinheiro às par, a CGD, que é o maior credor, teria problemas sérios. Em 2016, o Estado financiou as par com mais 442 milhões. Os veículos financeiros só amortizaram 7,5 milhões, diz o TdC.

E este ano não foi exceção. O Orçamento do Estado deste ano previa injetar mais 561,2 milhões de euros. Só na execução orçamental de dezembro (a divulgar em janeiro) é que se vai saber quanto dinheiro seguiu efetivamente para o ex-BPN. E só em junho de 2018 é que se saberá o custo líquido da operação, com a Conta Geral do Estado relativa a 2017.

Além do BPN, o Estado gasta dinheiro com outros bancos falidos. No Orçamento para 2018, a dotação para os veículos BPN vale 641 milhões; quatro veículos do Banif levam 372 milhões e o antigo BES absorve mais 3,6 milhões. No total, são mais de mil milhões de euros.

Limpeza da banca será feita sem dinheiro dos contribuintes

Terça-feira, Fevereiro 7th, 2017

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Negócios

Mário Centeno não explicou como, mas assegurou que “em breve” apresentará uma solução que limpará o excesso de crédito malparado na banca sem custos para os contribuintes nem para a estabilidade do sector. OCDE pediu urgência e deixou algumas sugestões.

 

 

Novo Banco: Governo abre porta a venda com impacto nas contas públicas

Terça-feira, Fevereiro 7th, 2017

Citamos

Negócios

O Governo abriu a porta à possibilidade de a venda do Novo Banco vir a ter impacto nas contas públicas. A ministra da Presidência admitiu alienar se a proposta de compra garantir que a venda “tem impactos menores do que a nacionalização”.

 

Garantias podem fazer subir a dívida mais que a nacionalização do Novo Banco

Sexta-feira, Janeiro 6th, 2017

Citamos

Negócios

As regras de contabilidade definem que para níveis de risco elevado uma garantia pública pode ter de ser registada no défice, mesmo antes de ser exercida.

Lesados BES: “É diminuta probabilidade de ser acionada a garantia”

Sexta-feira, Dezembro 23rd, 2016

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Notícias ao Minuto

O primeiro-ministro afirmou hoje que é diminuta a probabilidade de vir a ser acionada a garantia do empréstimo para pagar aos lesados do BES, sublinhando que, em qualquer caso, essa responsabilidade recairia sobre os bancos.

“A probabilidade de ser acionada a garantia é uma probabilidade diminuta e, por isso, o risco diminuto de que alguma vez isso possa vir a ser suportado pelos cofres públicos”, afirmou o primeiro-ministro, em resposta a uma pergunta do líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, no debate quinzenal na Assembleia da República.

Em qualquer caso, acrescentou, nunca seriam “os cofres públicos a pagar”, recaindo essa responsabilidade sobre o fundo de resolução, ou seja, “sobre os bancos”.

O tema da solução encontrada para os lesados do BES foi introduzido no debate pelo presidente da bancada parlamentar do PSD que voltou a acusar o Governo de “falta de transparência” no processo e lamentou que, mais uma vez, apenas se saiba aquilo que “vem nos jornais” e que nenhum documento tenha sido remetido ao parlamento.

“O Estado, por aquilo que se percebe das noticias, assume os prejuízos dos lesados do grupo Espírito Santo e, independentemente do seu reconhecimento judicial, cria um fundo para pagar exatamente essas verbas, o fundo para pagar vai à banca e endivida-se”, resumiu Luís Montenegro, concluindo que o fundo agora constituído vai aos tribunais como credor do BES e o dinheiro que recuperar abate à divida bancária que entretanto já contraiu.

“Se o dinheiro não chegar ou se os tribunais não reconheceram esse créditos ao fundo, pagam os contribuintes, paga o Estado”, disse o líder da bancada social-democrata.

Na resposta, António Costa insistiu que o problema dos lesados do BES só existe porque o anterior Governo não o resolveu, lendo de seguida um documento sobre a solução agora encontrada.

“O Estado só intervirá como garante”, sublinhou o primeiro-ministro, insistindo que a probabilidade de não existir recuperação de dinheiro por via judicial é diminuta.

“Nas suas palavras o Estado só garante, coisa pouca portanto, o Estado só garante. Se o fundo que vai ser criado não conseguir judicialmente arrecadar o suficiente para pagar a dívida que vai contrair, o que ficámos a saber (…) é que o Estado vai ser o garante final”, replicou Luís Montenegro, assegurando que nunca em situações análogas o Governo anterior “pôs os contribuintes a pagar aquilo que deve ser assumido pelos agentes financeiros”.

De qualquer forma, acrescentou, há coerência na posição que o primeiro-ministro agora assume porque António Costa sempre teve uma tese “um bocadinho diferente” sobre o que devia ter sido feito em 2014, advogando que “se calhar era melhor não ter deixado cair o BES e emprestar dinheiro ao doutor Ricardo Salgado”.

Antes do tema dos lesados do BES, Luís Montenegro questionou o primeiro-ministro sobre o relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) divulgado pela comunicação social, que conclui que as reformas laborais aplicadas em Portugal nos últimos anos estão a ter resultados positivos na evolução do mercado do emprego.

António Costa assegurou, contudo, que desconhece “em absoluto” o relatório que apenas deverá ser entregue ao Governo no final desta semana.

O primeiro-ministro garantiu ainda que, relativamente à legislação laboral, a intenção do Governo é cumprir o que está no seu programa, nomeadamente em relação à reposição dos rendimentos ou desbloquear a contratação coletivas.

Perante a insistência da bancada do PSD em saber se existe a intenção de reverter medidas como sustentam os partidos “cúmplices da governação”, António Costa recusou a criação de qualquer tipo de conflito com o PCP e o BE, sublinhando que estes dois partidos têm outras propostas “boas ou más”, mas que as do executivo são as que constam do programa do Governo.

Lesados do BES a caminho do défice

Quinta-feira, Dezembro 22nd, 2016

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Negócios

O cenário tido como mais provável por vários especialistas ouvidos pelo Negócios é que a operação anunciada esta semana venha a ter impacto nas contas públicas. Governo espera recuperar perdas.

 

 

Católica avalia custo dos lesados do BES no défice

Domingo, Novembro 20th, 2016

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Eco

A Universidade Católica vai avaliar o impacto orçamental da solução que foi encontrada no verão para compensar os lesados do papel comercial do BES.

É um dos dossiers quentes da banca que o Governo tem em mãos. A solução para os chamados lesados do BES já foi entregue ao Ministério das Finanças no verão deste ano, mas ainda não foi implementada.

Ao que o ECO conseguiu apurar, a Universidade Católica está a fazer um estudo para avaliar o impacto que tal medida poderá ter no défice orçamental. Recorde-se que a solução encontrada envolve mais de 400 milhões de euros que são reclamados por cerca de dois mil lesados. O Ministério das Finanças, contactado, diz não ter sido ele a encomendar o referido estudo. A CMVM, o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução são outras das entidades que estão envolvidas nesta tentativa de encontrar uma solução para os lesados do BES.

O objetivo, segundo apurou o ECO, é não só perceber o impacto da solução nas contas do Estado, já que envolve indiretamente dinheiros públicos através do Fundo de Resolução, mas também perceber se uma solução alternativa – deixar seguir os processos de litigância contra o Fundos de Resolução – não terá custos ainda mais acrescidos para os contribuintes.

Além da questão dos lesados do BES, o Governo também está a tentar perceber qual é o impacto que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (de 2,7 mil milhões de euros) poderá ter nas contas públicas. Ainda hoje, Mário Centeno revelouParlamento que essa injeção de capitais só acontecerá no próximo ano. Se o impacto se concretizasse este ano, o país corria o risco de não sair do Procedimento por Défices Excessivos.

Mas “o impacto que um investimento desta natureza tem no défice será avaliado e analisado em conjunto com as autoridades europeias como tem de ser”, reconheceu esta manhã o ministro das Finanças.

A solução para os lesados do BES

Foi em março deste ano que o Governo, o Banco de Portugal, a CMVM (que sempre foi defensora de uma solução de compromisso no caso dos lesados), o BES e a Associação de Defesa dos Lesados do Papel Comercial assinaram um memorando de entendimento com o objetivo de “explorar as possibilidades de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados titulares de papel comercial” emitidos pela ES International e pela Rioforte, e vendidos maioritariamente aos balcões do BES.

A solução para os lesados do papel comercial, que foi apresentada por este grupo ao Governo no verão, passa pela criação de um fundo de indemnizações que irá adiantar o dinheiro àqueles clientes, ficando esse veículo em troca com os direitos judiciais. Este fundo seria financiado pelo Fundo de Garantia de Depósitos e pelo Fundo de Resolução, e o dinheiro emprestado pelo Fundo de Garantia de Depósitos teria de ser obrigatoriamente reembolsado pelo Fundo de Resolução, quer o veículo recupere o dinheiro ou não.

O objetivo desta solução é compensar os mais de 2.000 clientes do retalho que dizem ter sido lesados pelo BES. Estes investidores reclamam 432 milhões de euros.

Fitch corta perspetiva do rating português para “estável”

Sábado, Março 5th, 2016

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RTP

A agência Fitch manteve o rating da dívida portuguesa em “BB+”, o primeiro nível da categoria “lixo”, mas baixou o “outlook” de “positivo” para “estável”. A agência de notação financeira justificou a decisão com o défice de 2015, que ficou “muito aquém” da meta, e com os riscos sobre o défice deste ano.

No relatório emitido esta sexta-feira à noite, a Fitch refere que o desempenho orçamental do país ficou “muito além das metas em 2015, com o défice a atingir os 4,2 por cento do PIB, comparativamente com os 2,7 por cento estimados inicialmente”.
“Excluindo os 2,2 mil milhões de euros de resgate ao Banif acordados em dezembro último, o défice poderá ficar acima de 3 por cento. Perante este cenário, o país não vai sair do Procedimento por Défices Excessivos esta primavera, como estava agendado”, explica a agência de rating.

A Fitch acrescenta que a redução do défice, que se situava nos 7,2 por cento em 2014 (3,4 por cento excluindo medidas extraordinárias) ficou a dever-se ao “crescimento modesto” e não às medidas estruturais, porque a consolidação orçamental ficou “suspensa” com as eleições legislativas de outubro.

A Fitch lança ainda o alerta sobre as previsões do Governo para 2016. A agência sublinha que a meta de défice de 2,2 por cento está “em risco”, uma vez que assenta em “pressupostos otimistas” em relação ao crescimento económico e à evolução dos preços.
Perto do “ponto de rutura”
Além disso, acrescenta a agência, permanece “alguma incerteza sobre a forma como o novo governo vai financiar o fosso que resulta da reversão de medidas anunciadas para este ano, já que algumas das medidas do lado da receita poderão ser difíceis de implementar em pleno”.

O acordo de incidência parlamentar entre o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP levanta dúvidas à agência de notação financeira. “Equilibrar os compromissos europeus com as exigências do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista está a ser um desafio, e aumenta consideravelmente os riscos políticos a curto prazo”, consideram os técnicos.

Que concluem, num tom ainda mais pessimista, que “a necessidade de implementar mais medidas de austeridade nos orçamentos de 2016 ou de 2017 poderá ser o ponto de rutura para a coligação”.

A Fitch aponta para um défice de 2,8 por cento do PIB este ano.
Deceções e avisos
Sobre a fraca redução da dívida pública, a Fitch aponta culpas à resolução do Banif e ao fracasso da venda do Novo Banco. A menor consolidação orçamental levou assim a agência a deteriorar as previsões para a redução da dívida a médio prazo. A Fitch espera que a dívida pública portuguesa caia para os 122 por cento em 2020, face às projeções de março do ano passado, que admitiam uma dívida de 117,5 por cento na mesma data.

A agência sublinha ainda o nível “desapontante” do investimento em 2015. Para este ano a agência espera que o aumento do consumo, a redução do desemprego e os custos mais baixos da energia continuem a impulsionar o crescimento “moderado” da economia, que a Fitch espera ser de 1,6 por cento.

Em tom de alerta a Fitch sublinha que pode vir a baixar o rating de Portugal caso o país não consiga reduzir o rácio da dívida pública ou se o crescimento da economia ficar abaixo das expetativas, o que poderá ter um efeito negativo no setor financeiro e nas finanças públicas.

A Fitch é uma das três agências de rating que mantém a nota da dívida portuguesa no nível “lixo”.
Governo confiante
O Governo reagiu à decisão da Fitch através de um comunicado enviado à agência Lusa. O Ministério das Finanças diz-se confiante “que a execução do Orçamento de Estado e a redução da dívida bruta ao longo de 2016 permitirá a revisão em alta do rating da República numa próxima avaliação”.

O Ministério chefiado por Mário Centeno nota que “revisão da previsão é justificada pela Fitch com a trajetória ascendente da dívida, que vem do passado e que, no início do ano, foi afetada pela injeção de capital no Banif”.

 

Banif trava saída do país dos défices excessivos

Terça-feira, Dezembro 29th, 2015

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Negócios

O encerramento do procedimento aberto em 2009 terá de esperar mais um ano, pois a resolução do Banif deixará o défice acima de 3%. Bruxelas não aplicará sanções se for essa a justificação, mas adivinha-se um braço-de-ferro no OE 2016.

As regras europeias são claras. Não é possível fechar um Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) com um défice orçamental acima de 3% do PIB. Se o desvio se justificar apenas pelo dinheiro injectado no Banif, Bruxelas não imporá sanções por mais um ano de atraso a fechar o procedimento aberto já em 2009, apurou o Negócios. Adivinha-se no entanto um braço de ferro com o Orçamento para 2016, o qual se poderá prolongar até 2017.

A resolução do Banif ditará segundo o próprio ministro das Finanças um aumento no défice orçamental de 2015 de 1,25% do PIB. Considerando que o ministério apontava para um défice de cerca de 3% do PIB, o desequilíbrio entre as receitas e as despesas públicas deverá subir para um valor na casa do 4% do PIB. Neste caso, não será possível encerrar o Procedimento por Défices Excessivos, como admitiu há dias a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a trabalhar no Parlamento.

As regras que governam o PDE não permitem a sua conclusão quando o défice global permanece acima da barreira dos 3% do PIB – sendo a única excepção admitida reformas de sistemas de pensões que prevejam a introdução de mecanismos privados de formulação de pensões. “O encerramento [do PDE] ocorre com base na verificação de objectivos nominais, com a excepção dos do caso especial das pensões, o impacto de medidas extraordinárias e temporárias (incluindo intervenções no sector financeiro) não é excluída dos números considerados”, lê-se no documento europeu que guia a aplicação das regras do pacto de estabilidade e crescimento.
Banif não implica sanções

Se o excesso face ao limite de 3% se justificar exclusivamente por uma medida de apoio ao sistema financeiro aplicada para garantir a sua estabilidade, a Comissão Europeia não aplicará sanções, isto desde que considere que o Governo tomou as medidas necessárias para fechar o PDE, apurou o Negócios. A UTAO refere que pode ser concedido ao país mais um ano para fechar o PDE. As sanções por desvios não justificados começam pelo agravamento do procedimento que inclui declações publicas e visistas ao país, e terminam em multas que poderão rondar os 350 milhões de euros.

Mesmo sem sanções, há consequências financeiras e políticas relevantes. E nem todas são negativas para o governo. O país não poderá beneficiar  em 2016 da flexibilidade orçamental que é permitida a países com défices inferiores a 3% do PIB, e que o PS afirmou pretender usar; António Costa terá também menor margem para negociar em Bruxelas uma trajectória orçamental menos exigente para os próximos anos. Em compensação, o primeiro-ministro abre a porta a poder reclamar daqui a um ano que foi o seu governo a terminar um procedimento que se arrastava há seis anos.

Braço-de-ferro de um ano

E é aqui que entram os planos do Governo que serão enviados para Bruxelas até ao início de Janeiro. Para convencer, Mário Centeno terá de garantir duas condições. A mais importante e rígida é a de que o país tenha em 2016 e em 2017 défices orçamentais globais inferiores a 3% do PIB. A segunda, que tem sido desafiada por vários países, incluindo Portugal, é a de que reduzirá o saldo orçamental estrutural (o que desconta o efeito positivo da recuperação económica  nas contas públicas) em pelo menos 0,5% do PIB por ano.

Nos planos conhecidos até agora o Governo prevê os défices globais necessários em 2016 e 2017, mas não a redução esperada no défice estrutural. Para o próximo ano este desequilíbrio até se deverá agravar, contrariando a recomendação europeia de Julho de 2015 que apontava para uma diminuição do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais.

Se assim for na frente estrutural, na análise que fará à proposta de orçamento que deverá dar entrada no Parlamento em Janeiro, a Comissão Europeia identificará um “desvio significativo”  (entendido como superior a 0,5 pontos) na trajectória orçamental portuguesa. Daqui resultará um convite para que o Governo altere a proposta orçamental ainda antes da sua aprovação no Parlamento em Fevereiro. Caso o desvio se concretize – o que só se oficializará no início de 2017 – então a Comissão abrirá daqui a um ano uma análise abrangente à situação orçamental em Portugal, podendo propor sanções ao abrigo das regras europeias.