Arquivo para a categoria ‘Deloitte’

Montepio assume possíveis impactos “adversos” com relatório da Deloitte sobre o BES

Terça-feira, Julho 19th, 2016

Citamos

Negócios

As intervenções no Banco Espírito Santo e no Banif levantam incertezas nos bancos portugueses. Porque os impactos continuam a não ser exactos. São riscos que tanto o Montepio como o Totta assumem em prospectos que têm de publicar para emitir obrigações hipotecárias.

O Montepio admite que o relatório da Deloitte sobre o Banco Espírito Santo, que conclui que os credores comuns têm de receber 31,7% na liquidação do banco, pode trazer efeitos “adversos” para a instituição financeira. A palavra de ordem do banco em relação às consequências da intervenção do Banco de Portugal é incerteza. A mesma que o Santander Totta usa também para falar da intervenção no BES.

“Se a taxa de recuperação apresentada no relatório for legalmente vinculativa e se for superior ao que efectivamente se verificar na liquidação do BES [“mau”], o Fundo de Resolução pode necessitar de contribuições adicionais pedidas aos bancos portugueses, incluindo o emitente [Montepio], para a pagarem a diferença”.

A citação é do prospecto, com data de 14 de Julho, publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em que a Caixa Económica Montepio Geral se propõe a fazer um programa de emissão de 5 mil milhões de euros em obrigações hipotecárias. Também na semana passada, o Santander publicou um prospecto sobre o programa de obrigações hipotecárias de 12,5 mil milhões de euros. Neste tipo de documentos, as empresas emitentes têm de indicar os factores de risco que os subscritores das obrigações vão enfrentar e o Novo Banco é um deles.

Em relação às consequências daquele relatório da Deloitte, a caixa económica sob o comando de José Félix Morgado defende que terá um “efeito adverso nos resultados, negócios e condição financeira do emitente”. A maior parte dos créditos comuns do BES à data de 3 de Agosto de 2014 foram transferidos para o banco de transição, o Novo Banco. Contudo, permanecem ainda alguns credores comuns no BES, como os ligados à Oak Finance, num veículo montado pelo Goldman Sachs, e como a provisão para o papel comercial da ESI e Rioforte vendido no BES. À partida, os créditos comuns no BES “mau” ascendem a 3 mil milhões de euros, pelo que a taxa de recuperação de 31,7% obriga a que recebam mil milhões. Se não obtiverem este dinheiro na liquidação do BES “mau”, processo cujo pontapé de saída já foi dado, os credores comuns têm direito a receber a diferença pelo Fundo de Resolução, isto é, os bancos.

“As futuras contribuições [para o Fundo de Resolução] continuam indefinidas e vão depender, em grande medida, do que vier a ser conseguido no processo de venda do Novo Banco. É impossível prever a extensão das potenciais consequências para o emitente daí advindas”, indica ainda o prospecto do Montepio. O Novo Banco está a ser negociado, decorrendo a avaliação das quatro propostas recebidas. Não ocorrendo a venda a investidores estratégicos, deverá seguir-se após o Verão a modalidade de venda em mercado a institucionais. Mas o dinheiro a ser obtido pela alienação será abaixo dos 4,9 mil milhões de euros injectados a 3 de Agosto de 2014, como já admitiu o ainda presidente da administração do Novo Banco Eduardo Stock da Cunha. Sem venda até Agosto de 2017, haverá liquidação ordeira, declarou já António Costa perante a Comissão Europeia.

O Fundo de Resolução e, portanto, os bancos, têm de compensar a diferença entre a injecção de capital de 3 de Agosto e o que vier a ser obtido na alienação do Novo Banco. Seja por contribuições regulares seja por contribuições especiais, a responsabilidade é do Fundo. Mas há dúvidas, como sublinha o Santander Totta no seu relatório: “Embora se espere que o financiamento seja estruturado de forma a não prejudicar a solvência de qualquer banco e para preservar a estabilidade financeira da economia portuguesa, não é possível, nesta fase, se a venda será suficiente ou não e, no caso de não serem, o impacto específico e a contribuição especial para o sector bancário português, incluindo o emitente, é também incerto”.

Dúvidas judiciais

A incerteza é a palavra de ordem e o Montepio e o Santander Totta já têm, no passado, e à semelhança dos restantes grandes bancos nacionais, custos com a resolução do BES. Os bancos concederam um empréstimo ao Fundo de Resolução, aquando da intervenção, de 700 milhões, 70 milhões dos quais da responsabilidade da caixa económica, detida pela associação mutualista com o mesmo nome. O Totta tem, por sua conta, 116,2 milhões.

Além das potenciais perdas decorrentes de uma venda abaixo dos 4,9 mil milhões de euros, há ainda os riscos judiciais. “O volume de litigância associada ao processo é elevada, não estando devidamente claras as potenciais perdas em que o Fundo de Resolução pode incorrer como resultado destas acções ou com a venda do Novo Banco (seja totalmente vendida seja com alienação de alguns activos). Um resultado adverso pode afectar negativamente os resultados, a actividade empresarial e a condição financeira do emitente”, continua o documento.

Ainda há os custos com o Banif

Tudo isto diz respeito apenas à resolução do BES. Mas em Portugal também o Banif foi alvo de intervenção por parte do Banco de Portugal. E aqui também há dúvidas. A resolução do Banif imputou perdas ao Fundo de Resolução (um encargo de 489 milhões de euros), que, sem verbas para fazer face a esse custo, teve de pedir um empréstimo ao Tesouro naquele montante.

“Não se pode antecipar o impacto potencial que a resolução do Banif pode ter no emitente”, diz o Montepio. O Santander, que comprou o Banif por 150 milhões de euros mas que também contribui para o Fundo de Resolução, faz o mesmo comentário que a caixa económica.

 

BCE dá luz “verde” à liquidação judicial do BES

Sexta-feira, Julho 15th, 2016

Citamos

Público

Banco de Portugal vai iniciar o processo de liquidação junto do tribunal.

O Banco Central Europeu (BCE) revogou a autorização do Banco Espírito Santo, S.A. (“BES”) para o exercício da actividade de instituição de crédito, um formalismo que permite avançar com a dissolução e liquidação do chamado banco “mau”, que o Banco de Portugal vai colocar em prática.

Quando se aproximam dois anos da aplicação da medida de resolução (a 3 de Agosto de 2014), o Banco de Portugal (BdP) adianta em comunicado “que vai requerer, nos termos da lei, junto do tribunal competente o início da liquidação judicial do BES”.

Desde a aplicação da medida de resolução, de que resultou a criação do Novo Banco, que assumiu a actividade bancária do BES, o BdP já tinha impedido o banco “mau”, que ficou apenas com os activos considerados tóxicos ou irrecuperáveis, de exercer qualquer actividade comercial, como seja a recepção de depósitos e concessão de crédito.

A liquidação do BES é imperativo legal, em conformidade com o disposto nos números 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 199/2006, e vai permitir fechar contas com os credores, designadamente accionistas e detentores de dívida. O processo de liquidação pode demorar longos meses.

No comunicado, o Governador do BdP, Carlos Costa, agradece “ao Conselho de Administração do BES, nomeado após a resolução de 3 de Agosto de 2014, a grande dedicação e competência demonstradas no exercício das suas funções, em condições pioneiras e particularmente complexas”.

O BES fechou o exercício de 2015 com prejuízos de 2,6 mil milhões de euros, sendo que a maior se ficou a dever ao regresso de cinco emissões de dívida não subordinada (sénior) no total de 2,2 mil milhões de euros, que tinham transitado para o Novo Banco.

A avaliação feita pela consultora Deloitte ao cenário de liquidação do BES (em alternativa à medida de resolução que foi aplicada), concluiu que os credores comuns recuperariam 31,7% dos seus créditos. Desta forma, o Fundo de Resolução poderá ter de compensar estes investidores, onde se incluem os detentores de papel comercial.

Para que serve o relatório da Deloitte para os vários credores do BES

Domingo, Julho 10th, 2016

Citamos

Negócios

Os credores comuns teriam recuperado 31,7% dos seus investimentos no BES se tivesse havido uma liquidação em 2014. Os credores subordinados e accionistas não receberiam nada. É a Deloitte que o diz. E isso influencia o futuro.

Para se perceber esta história, é preciso olhar para dois Banco Espírito Santo. O primeiro: o BES a 3 de Agosto de 2013 antes da intervenção do Banco de Portugal. O segundo: o BES actual, ou o chamado, BES “mau”, esvaziado de muitos dos activos e passivos que foram integrados no Novo Banco. Esta é uma diferença que não se pode esquecer ao olhar para o relatório da Deloitte, cujo resumo foi publicadona quarta-feira pelo Banco de Portugal.

“Estimativa do nível de recuperação dos créditos de cada classe de credores num cenário de liquidação a 3 de Agosto de 2014”. É assim que se chama o relatório da autoria da Deloitte que olhou para o Banco Espírito Santo antes da resolução numa lógica de liquidação. Serve para quê?

O relatório tem de ser feito para respeitar as normas comunitárias e a sua transposição que já teve lugar para o ordenamento jurídico nacional. “Nenhum accionista ou credor da instituição de crédito objecto de resolução pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação”, é um dos artigos doRegime Jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

Para que isso seja verificável, o RGICSF determina que o Banco de Portugal nomeia uma “entidade independente” que, “em prazo razoável a fixar por aquele”, vai fazer uma avaliação: como teriam ficado os accionistas e os credores do banco “caso não tivesse sido aplicada a medida de resolução e a instituição de crédito objecto de resolução entrasse em liquidação no momento em que aquela foi aplicada”. No caso do BES, o Banco de Portugal escolheu a Deloitte.

Esta avaliação independente é feita porque, numa resolução bancária, é conferido um poder discricionário de grande dimensão à autoridade de resolução (em Portugal, o Banco de Portugal). A avaliação é uma salvaguarda para que quem é apanhado na resolução não saia mais prejudicado do que o que seria se o banco fosse para liquidação.

Banco Espírito Santo tem de entrar em liquidação até 3 de agosto

Domingo, Julho 10th, 2016

Citamos

Observador

O prazo para o Banco Espírito Santo (BES) entrar em processo de liquidação termina a 3 de agosto de 2016, dois anos após a aplicação da medida de resolução ao que era, então, o terceiro maior banco português. Este prazo ou a venda do Novo Banco eram os limites temporais previstos para o início da liquidação, mas, com o adiamento de um ano dado pela Comissão Europeia para alienar o banco de transição, vale a deadline de 3 de agosto, segundo informação recolhida pelo Observador.

O processo poderá, até, avançar antes dessa data. O pedido já foi feito ao Banco Central Europeu, depois de serem conhecidas as conclusões do relatório independente que fez a simulação aos prejuízos que teriam os credores do BES se o banco tivesse ido para liquidação antes de ser aplicada a medida de resolução.

De acordo com este exercício virtual efetuado pela Deloitte, os credores comuns do Banco Espírito Santo teriam recebido 31,7% dos seus créditos se o banco tivesse sido liquidado com todos os seus ativos e passivos em agosto de 2014. Para os credores comuns cujas responsabilidades ficaram no banco mau, esse será o nível de recuperação mínimo que terá de ser garantido na resolução do BES. Se a recuperação for inferior a 31,7%, têm direito a receber uma compensação do Fundo de Resolução. Dessa forma, fica assegurada a regra segundo o qual uma resolução não pode trazer mais prejuízos aos credores do que uma liquidação.

Mas, para se fazer a conta final à indemnização, será necessário esperar pelo resultado do processo de liquidação, quando ficará determinado não só o nível de recuperação final por credor, mas também quais os créditos que ficaram reconhecidos pelo tribunal.

Deloitte admite que a venda de ativos em liquidação poderia durar oito anos

Se o prazo para o início da liquidação é claro, já o tempo que vai demorar o processo é uma incógnita. A simulação levada a cabo pela Deloitte parte do pressuposto que o processo de venda de ativos do BES no quadro de uma liquidação para pagar aos credores seria de oito anos. Mas este prazo indicativo está muito exposto a variáveis de natureza jurídica, nomeadamente ações de impugnação por parte de credores, como tem ilustrado a experiência do Banco Privado Português (BPP) que está em liquidação há seis anos.

À incerteza de se saber quando vão receber, junta-se a incógnita sobre quanto irão os credores receber no final do processo. A Deloitte dividiu os credores do BES em quatro categorias: garantidos, privilegiados, comuns e subordinados. As primeiras duas categorias ficariam totalmente garantidas, num cenário de liquidação, tal como ficaram na resolução. Os credores subordinados, onde estão por exemplo os acionistas, não iriam receber nada. Em situação intermédia estão os credores comuns que conseguiriam receber neste exercício 31,7% das dividas reclamadas.

Na realidade virtual da liquidação do Banco Espírito Santo pré-resolução, os ativos do banco seriam suficientes para reembolsar cerca de oito mil milhões de euros a estes credores, mas a fatia mais substancial destes titulares passou para o Novo Banco, ficando, em princípio, salvaguardados. Sobram os credores comuns que ficaram no banco mau, o atual BES. Mas estes só terão direito a uma compensação do Fundo de Resolução se o nível de recuperação efetiva que resultar da liquidação for inferior aos 31,7% determinados pela Deloitte, e se os créditos que reclamam sobre o BES forem reconhecidos em Tribunal.

Uma dessas situações é, por exemplo, a dos detentores do papel comercial do Grupo Espírito Santo. A provisão para reembolsar estes clientes ficou no BES mau, mas para que essa contingência se transforme num crédito reconhecido, é preciso que seja reconhecida via processo judicial que prove má conduta do banco enquanto intermediário financeiro.

Passivos de 3000 milhões para ativos de 160 milhões

Uma consulta às últimas contas conhecidas do Banco Espírito Santo, de 2015, mostra passivos da ordem dos três mil milhões de euros, excluindo provisões, que incluem o empréstimo da Oak Finance, um veículo detido por investidores internacionais, ao BES, e as obrigações subordinadas com um valor nominal de 2.238 milhões de euros que foram transferidas do Novo Banco para o banco mau no final de 2015, por ordem do Banco de Portugal. Do lado dos ativos, a conta era de 160 milhões de euros. Ora para estes credores receberem 31,7%, seria necessário libertar mais de mil milhões de euros, o que dá uma medida para uma possível compensação do Fundo de Resolução, com contas de agora.

Os números são ainda muito provisórios e podem ser substancialmente alterados por via de processos judiciais. A litigância é, aliás, outra das grandes incógnitas que vai marcar o ritmo e o resultado do processo de liquidação do BES. Sendo este um exercício inédito à escala nacional e mesmo europeia, há muita incerteza jurídica que pode alimentar intermináveis processos judiciais. Por exemplo:

  • Se os titulares originais dos créditos antes da resolução tiverem vendido esses direitos a terceiros, estes têm direito a compensação do Fundo de Resolução?
  • Os resultados do relatório independente da Deloitte podem também ser questionados, pelos credores, mas também pelo próprio Banco de Portugal que já deixou a nota de que o teor não reflete necessariamente a posição do supervisor.

Novo Banco: todos à espera da auditoria da Deloitte sobre resolução

Terça-feira, Maio 31st, 2016

Citamos

Expresso

Relatório ditará se a liquidação seria melhor para credores do ex-BES. Veredicto pode custar mais uns milhões de euros ao Fundo de Resolução

É uma das avaliações mais esperadas pelos credores comuns do antigo BES que passaram para o BES ‘mau’. Entre eles estão os detentores de papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rioforte (cerca de €500 milhões), a Goldman Sachs (processo de financiamento da Oak Finance ao BES, cerca de €770 milhões) e os detentores de obrigações sénior que passaram para o BES ‘mau’ em dezembro de 2015 (cinco emissões no valor de mais de €2,1 mil milhões). Um total superior a €3,3 mil milhões.

A importância desta auditoria, obrigatória em contextos de resolução, é maior face aos credores comuns do que a outro tipo de credores quando tiverem sido transferidos créditos considerados comuns do banco de transição (Novo Banco) para o banco ‘mau’ (BES). E foi isso que aconteceu depois da resolução em agosto de 2014. Como foi explicado nas deliberações que sustentam a intervenção no banco, os credores não podem ficar pior do que num cenário de liquidação.

A avaliação da Deloitte terá em conta todas as classes de credores, mas são os credores comuns que mais expectativa têm em relação ao veredicto. Neste lote estão os lesados do papel comercial, cuja negociação para recuperar o seu investimento também depende deste relatório.

Os credores são pagos consoante a sua hierarquia e o que o relatório da auditora vai ditar é quanto receberiam os vários tipos de credores num cenário de liquidação do banco. Ou seja, quanto receberiam os credores privilegiados e os com garantias (que na resolução transitaram para o Novo Banco) e os credores comuns (dos quais alguns também transitaram para o Novo Banco e outros ficaram no BES ‘mau’). Já credores subordinados e os acionistas, que são os últimos a receber da lista, seria quase certo que perderiam tudo em caso de liquidação do banco como deverá também acontecer no atual contexto da resolução.

O aumento substancial da responsabilidade do ex-BES com credores comuns em dezembro de 2015 pode vir a ter consequências para o Fundo de Resolução que ficou com o capital do Novo Banco. Caso a Deloitte considere que, num cenário de liquidação, estes credores teriam uma recuperação percentual na ordem dos dois dígitos, como apurou o Expresso, o impacto no Fundo de Resolução será maior, pois terá de pagar o diferencial entre o que o ex-BES não conseguir pagar. E dada a sua situação, o BES ‘mau’ não deverá poder pagar quase nada.

ENTIDADES PUDERAM COMENTAR RELATÓRIO

As contas não terão sido fáceis de fazer. A matéria e os contornos jurídicos são complexos. O Expresso sabe que a Deloitte já tem finalizada a avaliação pedida pela autoridade de resolução e apresentou as conclusões preliminares ao Banco de Portugal, Fundo de Resolução, Novo Banco e BES. E que o prazo para que estes últimos pudessem comentar estas conclusões acabou ontem. Contudo, a revelação das conclusões preliminares e os comentários destas entidades em nada vinculam a Deloitte. Pelo que, segundo uma fonte, “não se percebe porque tem de ser conhecida destas antes de anunciadas as conclusões”, sob pena de “esta faculdade poder colocar em causa a sua independência”.

Confrontado sobre se os impactos da avaliação vão onerar o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal apenas disse: “A avaliação do BES em cenário de liquidação está a ser concluída pela Deloitte, prevendo-se que o Relatório Final seja entregue até ao fim de maio”. Não sendo, por isso, possível “fazer qualquer comentário sobre as eventuais conclusões do referido relatório porque não estão definidas”.

CENÁRIOS EM ABERTO E IMPACTOS

Se a liquidação do BES, segundo o relatório da Deloitte, tiver sido mais favorável para os credores comuns, então o Fundo de Resolução terá no futuro de pagar o diferencial de recuperação a que a auditoria chegar e o que o BES mau não conseguir pagar. Sabendo que as contas do BES relativas a 2015 refletem responsabilidades para com os referidos credores comuns num montante que ascende a €3,2 mil milhões, no mínimo. É sobre este montante que a avaliação da Deloitte poderá imputar ao Fundo de Resolução um maior ou menor impacto.

Imaginemos que a auditoria da Deloitte vem dizer que os credores comuns teriam num cenário de liquidação uma recuperação a rondar 30% e que o BES ‘mau’, após a liquidação, apenas lhes consegue pagar menos de 1%. Este diferencial terá no futuro de ser pago pelo Fundo de Resolução. Continuando a trabalhar em cenários hipotéticos, se a Deloitte disser que a liquidação apenas garante 10% ou menos de recuperação para este tipo de credores, o diferencial a pagar pelo fundo será bem menor. Contas por alto, no primeiro exemplo o Fundo terá de garantir quase €600 milhões, no segundo cenário cerca de €300 milhões. Embora qualquer um destes cenários seja apenas hipotético e tenha em conta a situação do ativo do BES que é apenas de €159 milhões, que não dá sequer para pagar 1% a estes credores.

Na semana passada ficou a saber-se que o prejuízo do BES em 2015 ascendeu a €2,6 mil milhões, com a situação patrimonial negativa a agravar-se para €5,3 mil milhões. Para este agravamento contribuiu a transferência de cinco emissões de obrigações sénior.

“Percentagem de recuperação dos créditos do BES será muito baixa”

Segunda-feira, Maio 23rd, 2016

Citamos

Sábado

A administração liderada por Luís Máximo dos Santos sublinha que multiplicou por dez as disponibilidades no BES. Contudo, o valor não impede que os credores venham a recuperar muito pouco do investimento.

Por Diogo Cavaleiro – Jornal de Negócios

Não é uma novidade mas é mais uma notícia negativa para os accionistas e obrigacionistas do Banco Espírito Santo. Ao aproximar-se a liquidação judicial do banco “mau”, a administração da entidade, encabeçada por Luís Máximo dos Santos (na foto), deixa poucas esperanças sobre a recuperação a haver no processo.

“Por força da enorme desproporção entre o seu activo e as suas responsabilidades, a percentagem de recuperação dos créditos será muito baixa”, indica a nota do relatório e contas de 2015 do BES, que revela um prejuízo de 2,6 mil milhões de euros.

O activo do BES “mau” estava, no final de 2015, em 159 milhões de euros, que compara com um passivo de responsabilidades superiores a 5,4 mil milhões de euros, o que revela um buraco pouco abaixo de 5,3 mil milhões de euros.

A administração sublinha que este buraco, que impede uma recuperação de créditos, é o ponto”essencial” da análise das contas do BES, pese embora a recuperação de dinheiro que teve lugar nos últimos meses. “É de 104 milhões de euros, aproximadamente, o montante actual das disponibilidades líquidas do BES, incluindo activos financeiros disponíveis para venda (obrigações)”. “Ou seja, mais de dez vezes o montante que lhe foi atribuído em 3 de Agosto de 2014”, que se cifrava nos 10 milhões. A venda do Aman Bank, na Líbia, por 3,9 milhões de euros, deu uma ajuda a esta melhoria de valor. E o montante pode ainda aumentar, tendo em conta a venda do Espírito Santo Bank, em Miami, que mudou de nome para Brickell Bank, e que espera apenas a aprovação dos reguladores norte-americanos, “sendo bastante encorajadores os sinais mais recentes a esse respeito”.Avaliação da Deloitte “está muito próxima do seu termo”

Segundo o relatório e contas do ano passado, foi a 31 de Março de 2016 que o Banco de Portugal decidiu pedir ao Banco Central Europeu a revogação da autorização do BES para o exercício da actividade bancária. Acontecendo essa revogação, inicia-se o processo judicial de liquidação do banco. Até lá, “a actividade futura do BES manter-se-á centrada, neste cenário de antecâmara de liquidação, na conservação e valorização dos activos do BES, com respeito pelos princípios e finalidades da medida de resolução”.

O processo segue ao mesmo tempo que se continua à espera do relatório que tem de ser feito em todas as resoluções: avaliar a estimativa de recuperação dos créditos de cada classe de credores caso, em vez da resolução, tivesse ocorrido uma liquidação. A análise, determinada pelo Banco de Portugal, está a cargo da Deloitte, mas continua sem ser divulgada. “Tal avaliação está muito próxima do seu termo”, indica o relatório do BES. Nem o regulador nem a auditora falam sobre este tema.
Como já revelava no relatório de 2014, com base na legislação, a administração do BES relembra que caso os credores tenham suportado maiores prejuízos na resolução do que numa eventual liquidação, o Fundo de Resolução terá de pagar a diferença.

Credores do BES devem ter direito a compensação do Fundo de Resolução. Mas podem esperar anos

Segunda-feira, Maio 23rd, 2016

Citamos

Observador

Os credores do Banco Espírito Santo devem ter perdido mais na resolução do que num cenário de liquidação do banco, o que dá direito a compensação do Fundo de Resolução. Mas podem ter de esperar anos.

O Fundo de Resolução deverá ter que compensar os credores do Banco Espírito Santo (BES) porque a resolução do banco poderá trazer mais prejuízos do que uma hipotética liquidação, segundo soube o Observador. A Deloitte, auditora independente contratada pelo Banco de Portugal, está quase a concluir as contas à estimativa de recuperação que os credores do BES teriam num cenário de liquidação do banco no dia 3 de agosto, ou seja, antes da operação que dividiu o banco na parte boa (o Novo Banco) e num “banco mau”, o BES.

As contas vão fixar o patamar mínimo de compensação a que podem aspirar os credores do BES, no entanto, o pagamento de uma eventual indemnização por parte do Fundo de Resolução só se deverá materializar com o processo de liquidação do Banco Espírito Santo, o que vai demorar anos. Mas se esta conta não pode ficar fechada já, os números que vão ser revelados permitem ancorar as expectativas de indemnização futura, sobretudo por comparação com os passivos e ativos que estão no Banco Espírito Santo. E o resultado deste exercício permite concluir que o cenário de indemnização pelo Fundo de Resolução é o mais provável, pelo menos para algumas classes de credores.

As regras da resolução bancária estabelecem que tem de ser feita uma avaliação independente aos prejuízos que teriam os credores da instituição num eventual cenário de liquidação. Isto porque os credores não podem perder mais numa resolução do que perderiam numa liquidação. A comparação é feita a partir dos ativos e passivos que o BES tinha antes da resolução. O exercício simula a expectativa de recuperação de perdas por parte dos credores caso o banco fosse para a insolvência, com todos os seus passivos e ativos, incluindo o que está hoje no Novo Banco.

Este tipo de avaliação nunca foi feito antes da resolução do BES, pelo menos numa instituição com esta dimensão. Mas sabe-se por exemplo que o BES, mesmo depois de ter registado prejuízos recorde de 3.600 milhões de euros e estar em incumprimento dos rácios exigidos a um banco, tinha ainda uma situação líquida positiva. Do ponto de vista meramente contabilístico ainda não estava falido.

Os cálculos são feitos à percentagem de recuperação para cada classe de credores, colocando em primeiro lugar os credores mais protegidos numa operação de insolvência — os depositantes até 100 mil euros que foram salvaguardados na resolução. Só depois virão os credores comuns, subordinados e acionistas. Ainda que não exista um contrafactual, porque o BES resolvido não está ainda em liquidação, as contas mais recentes da instituição vão permitir tirar conclusões sobre as perdas prováveis que os credores vão sofrer e que resultam da diferença entre um passivo muito elevado e um ativo quase inexistente.

Recuperação de créditos no atual BES é residual

Basta olhar para os números publicados esta segunda-feira, relativos ao final de 2015, para concluir que as hipóteses de recuperação por parte dos credores são muito residuais. O passivo ascendia a 5.446 milhões de euros, para um ativo de 159,3 milhões de euros. Nem todo este passivo corresponde a créditos já reconhecidos, uma vez que estão incluídos neste montante provisões, como a constituída para o papel comercial do Grupo Espírito Santo vendido aos clientes do BES.

O próprio presidente do BES, Luís Máximo dos Santos, reconhece no relatório às contas divulgadas esta terça-feira esta grande assimetria. “Importa não escamotear o essencial: por força da enorme desproporção entre o seu ativo e as suas responsabilidades, a percentagem de recuperação dos créditos será muito baixa”.

O balanço de 2015 indica que existiam 992 milhões de passivos subordinados que incluíam os créditos de detentores de dívida subordinada e o empréstimo da Oak Finance, um veículo detido por vários investidores internacionais que por decisão do Banco de Portugal passou o chamado banco mau. A estes passivos já reconhecidos terão de ser somadas as responsabilidades de 2.238 milhões de euros com as obrigações seniores também detidas por grandes investidores internacionais. Mais de três mil milhões versus 159 milhões,corresponderia a uma percentagem de recuperação de apenas 5% do crédito.

 Segundo a informação recolhida pelo Observador, a percentagem de recuperação calculada pela Deloitte para uma liquidação será superior, pelo menos para algumas classes de credores. E as contas de 2015 divulgadas esta segunda-feira demonstram que transferência das obrigações seniores para aliviar o balanço do Novo Banco pode ter sido determinante.

Este passivo transitou do Novo Banco para o BES no final do ano passado por ordem do Banco de Portugal, uma decisão muito contestada a nível internacional e que motivou já pelo menos uma providência cautelar nos tribunais portugueses a pedir a suspensão desta operação. Mas para já, e tendo como referência as responsabilidades associadas a estas obrigações, que totalizam 2.238 milhões de euros (valor nominal mais juros) passaram todas para o balanço do BES, o que fez disparar os passivos da instituição para mais de cinco mil milhões de euros.

O chamado “buraco” do BES, que traduz a situação líquida negativa da instituição ascendia no final de 2015 a 5.287 milhões de euros.

Se a diferença para o cenário de liquidação for favorável aos credores então cabe ao Fundo de Resolução, uma instituição pública que é financiada pelos bancos, pagar a compensação. O Observador questionou o Banco de Portugal sobre os resultados desta comparação, mas fonte oficial limitou-se a responder que o relatório ainda não está concluído. “A avaliação do BES em cenário de liquidação está a ser concluída pela Deloitte, prevendo-se que o relatório final seja entregue até ao fim do corrente mês de maio”. Até lá, o BdP não faz comentários às conclusões porque não estão definidas.

A auditoria da Deloitte custou 2,8 milhões de euros e a conta recaiu sobre o “banco mau”, segundo as contas de 2015 do Banco Espírito Santo e deverá ficar concluída no dia 25 de maio.

Credores podem ter de esperar anos

Mas se a lei é clara em relação a quem deve assumir a fatura, já o período para a sua liquidação levanta dúvidas, isto porque as regras de resolução bancária mudaram entre a intervenção no BES e a conclusão desta avaliação.

A legislação que estava em vigor em agosto de 2014 determinava já “que nenhum credor da instituição de crédito pode assumir um prejuízo maior do que aquele que assumiria caso essa instituição entrasse em liquidação”. No caso de o prejuízo da resolução ser superior, caberia ao Fundo de Resolução pagar a diferença. No entanto, previa apenas que a avaliação independente calculasse “uma estimativa do nível de recuperação dos créditos por classe de credores, de acordo com a ordem de prioridade estabelecida na lei”, num cenário de liquidação.

Essa estimativa teria que ser comparada com o resultado para os credores do processo de resolução do BES. A consequência desta leitura é que o valor definitivo da compensação só será apurado e pago, uma vez concluída a liquidação do banco, o que vai demorar anos. O processo ainda não começou, apesar do pedido já feito nesse sentido pelo Banco de Portugal ao Banco Central Europeu.

Haverá contudo quem defenda a aplicação da diretiva de recuperação e resolução bancária, transposta em março do ano passado, que prevê um pagamento mais rápido. O que diz a atual lei geral das instituições de crédito (artigo 145 H):

O Banco de Portugal designa uma entidade independente, a expensas da instituição de crédito objeto de resolução para, em prazo razoável a fixar por aquele, avaliar se, caso não tivesse sido aplicada a medida de resolução e a instituição de crédito objeto de resolução entrasse em liquidação no momento em que aquela foi aplicada, os acionistas e os credores da instituição de crédito objeto de resolução (…) suportariam um prejuízo inferior a que suportaram em consequência da aplicação da medida de resolução, determinando essa avaliação”.

Caso a avaliação prevista no n.º 14 determine que os acionistas, os credores, o Fundo de Garantia de Depósitos ou o Fundo de Garantia do Crédito de Agrícola Mútuo suportaram um prejuízo superior ao que suportariam caso não tivesse sido aplicada a medida de resolução e a instituição de crédito objeto de resolução entrasse em liquidação no momento em que aquela foi aplicada, têm os mesmos direito a receber essa diferença do Fundo de Resolução”.

As autoridades vão preferir a primeira tese, na medida em que procurarão adiar o mais possível a entrada de mais uma obrigação nas contas já muito pressionadas do Fundo de Resolução. Esta entidade é financiada com contribuições dos bancos que, no limite, pagam a fatura, mas está no perímetro das contas públicas pelo que os seus encargos podem pesar no défice.

As contas da Deloitte, cuja apresentação tem sofrido sucessivos atrasos, são aguardadas com expectativa pelos grandes credores do BES, mas também pelos que investiram em ações do banco e até pelos clientes do papel comercial que têm questionado o Banco de Portugal sobre o tema.

No caso do papel comercial, para a qual está a ser negociada uma solução alternativa, os clientes ainda não são credores do BES, e no atual quadro jurídico só poderão vir a reclamar créditos se um tribunal considerar que o banco violou os deveres de intermediação financeira quando vendeu a dívida das empresas do Grupo Espírito Santo aos balcões.

Mas neste quadro, reconheceu já o presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ainda antes se de serem conhecidas as primeiras contas oficiais do banco mau, o nível de recuperação é muito baixo.

Um ano depois, ainda não existem contas publicadas do BES, não têm o relatório dos auditores, mas conheço os grandes números e sei dizer que qualquer percentagem de reclamação de uma dívida que lá caia é ridícula ou irrisória”.

Banco de Portugal “limpa” Novo Banco, em prejuízo do BES

O cenário inicial de separação de águas entre o banco bom e o chamado banco mau não era assim tão negro para os credores do antigo Banco Espírito Santo. Mas à medida que o Banco de Portugal foi transferindo passivos e responsabilidades para o BES, foi também fazendo subir as probabilidades de ter de ser paga uma compensação aos credores da instituição.

A primeira grande transferência foi o empréstimo da Oak Finance ao antigo BES, um veículo criado pela Goldman Sachs em que investiram grandes fundos internacionais, desde o fundo de pensões da Nova Zelândia passando pela Elliott Management Corporation, do americano Paul Singer, que processou a Argentina. Este financiamento de 835 milhões de dólares (744 milhões de euros) passou para o BES no final de 2014, numa decisão que motivou um processo que corre em Londres.

Desde a resolução que o Banco de Portugal salvaguardou a possibilidade de transferir ativos entre os dois universos, o Novo Banco e o BES. E antes de fechar o perímetro final, no fim de 2015, deu ordem para a operação mais polémica: a passagem de responsabilidades de 2.238 milhões de euros com cinco emissões de obrigações seniores.

Este movimento permitiu a reforço da solidez financeira do Novo Banco, em véspera de relançamento do processo de venda, agravando as perdas imputadas aos credores e sem onerar os contribuintes. Mas provocou mais uma guerra, a pior até agora, com os investidores internacionais e contaminou analistas e instituições financeiras. Esta transferência também está ser contestada, mas nos tribunais portugueses que aceitaram já uma providência cautelar apresentada por um destes investidores, a Merril Lynch que o Banco de Portugal contestou.

E o que acontece se o Banco de Portugal perder os processos dos investidores? Ainda que as decisões judiciais determinem a devolução destas obrigações ao Novo Banco, o supervisor bancário aprovou também no mesmo dia — 29 de dezembro — uma “clarificação”, que enviaeventuais encargos que resultem de processos para o mesmo sítio, o Fundo de Resolução.

Compete ao Fundo de Resolução neutralizar, por via compensatória junto do Novo Banco, os eventuais efeitos negativos de decisões futuras, decorrentes do processo de resolução, de que resultem responsabilidades ou contingências.”

Considerando que o Fundo de Resolução é o acionista do Novo Banco, e a quem mais interessa assegurar uma venda por um encaixe o mais alto possível, pode-se dizer que no final do processo é sempre esta instituição que paga a conta. Mas não é indiferente o momento em que tem de o fazer. Do ponto de vista das autoridades e dos bancos, quanto mais tarde melhor.

BES: Grupo de Trabalho que procura solução para lesados volta a reunir-se hoje

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

O grupo de trabalho que procura uma solução para os lesados do papel comercial do GES volta hoje a reunir-se, desta vez com o Banco de Portugal.

O grupo de trabalho que procura uma solução para compensar os lesados do papel comercial do GES, comprado aos balcões do BES, volta hoje a reunir-se, desta vez na sede do Banco de Portugal. A informação foi avançada à Lusa por fonte próxima das negociações, sendo que este encontro, que está marcado para 15:30 (hora de Lisboa), acontece depois de a reunião da passada sexta-feira ter sido “inconclusiva”, uma vez que então não foi divulgado a todas as partes o relatório pedido já há alguns meses pelo Banco de Portugal à consultora Deloitte.

Este documento, obrigatório por lei, visa saber se os acionistas e obrigacionistas do Banco Espírito Santo (BES) tiveram maiores perdas com a resolução do que se o banco tivesse ido para liquidação. Caso se conclua que teriam tido menos perdas se o banco tivesse entrado em liquidação no momento da resolução, têm “direito a receber essa diferença do Fundo de Resolução”, refere o artigo 145.ºH do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. No caso dos clientes lesados do papel comercial, este documento é crucial neste processo uma vez que poderá indicar se terão indemnizações a receber ou não pelo Fundo de Resolução e isso será fundamental para concluir o mecanismo que está a ser construído para compensar esses clientes. “Esse relatório será o pontapé de saída” para uma solução, afirmou a semana passada fonte do processo à Lusa.

Se for concluído que esses clientes terão de ser compensados, uma parte da solução poderá passar por criar um mecanismo para o Fundo de Resolução adiantar já esse dinheiro. Isso deverá somar-se a outro mecanismo que está a ser estudado e que passa pela criação de um veículo financeiro que comprará os créditos que os clientes lesados têm sobre as empresas do Grupo Espírito Santo (GES), sendo que será depois esse veículo que irá receber eventuais compensações decorrentes da massa falida das empresas insolventes, assim como eventuais compensações que venham a ser decididas na Justiça, uma vez que estão centenas de processos em Tribunal. Os lesados do papel comercial do BES são 2.084 clientes do retalho que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do GES, vendido aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Esse dinheiro foi dado como praticamente perdido aquando o desmantelamento do grupo da família Espírito Santo, em 2014, com os clientes a reclamarem 432 milhões de euros. Como habitualmente, a reunião de hoje no Banco de Portugal junta a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do GES, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o ‘banco mau’ BES. O Governo assumiu este caso dos clientes de papel comercial do GES como uma prioridade por considerar que está em jogo a reposição da confiança no sistema financeiro, e o primeiro-ministro, António Costa, fez questão de presidir em março à cerimónia de assinatura do memorando de entendimento em que as partes se comprometeram a encontrar uma solução para este caso até ao início de maio.

Falta de relatório da Deloitte atrasa solução para os lesados do papel comercial

Sábado, Maio 14th, 2016

Citamos

Público

Documento da consultora, que avalia se os credores perderiam mais ou menos com a liquidação do BES, poderá ser útil a outros clientes e accionistas.

A reunião desta sexta-feira do grupo de trabalho criado para encontrar uma solução que permita minimizar as perdas dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) “nada adiantou em termos práticos” por falta do relatório pedido à Deloitte, apurou o PÚBLICO junto de fonte próxima do processo.

Esse relatório – que é fundamental para a definição da proposta final – pretende avaliar quanto perderiam os investidores se a solução para o Banco Espírito Santo (BES) tivesse sido diferente. Isto é, se perderiam mais ou menos com a liquidação directa do BES ou com intervenção do Fundo de Resolução, aplicada em Agosto de 2014 e da qual resultou a criação do Novo Banco.

Depois da aplicação da medida de resolução, o Banco de Portugal – quem pediu o relatório à Deloitte – tinha um prazo relativamente curto para apresentar um estudo que fundamentasse a justeza da decisão, mas até ao momento ainda não o fez.

Essa avaliação é importante porque a legislação em vigor estabelece que accionistas e credores não poderão suportar mais perdas com a resolução do que aquelas que teriam de suportar se o banco tivesse entrado em liquidação. Na prática, o que se pretende saber é se há fundamentação legal para pedir compensações financeiras ao Fundo de Resolução, que é detido pelo conjunto dos bancos nacionais.

O documento da consultora, que já deveria ter sido entregue, é aguardado com expectativa por parte de outros credores e lesados, designadamente accionistas (que perderam todo o valor aplicado), detentores de obrigações (que não foram pagas), e emigrantes. A Lusa adianta que o Movimento dos Pequenos Accionistas do banco já pediu ao Banco de Portugal acesso ao documento e o PÚBLICO também apurou que, se a conclusão do relatório for favorável, alguns escritórios de advogados preparam-se para o juntar às dezenas de processos que já apresentaram em tribunal contra o Banco de Portugal e contra o Fundo de Resolução.

Quanto aos lesados do papel comercial, a quem foi criada a expectativa de uma solução, o relatório é fundamental para determinar quem vai financiar a solução a apresentar aos mais de dois mil clientes que subscreveram cerca de 430 milhões de euros de dívida, emitida pelas empresas Espírito Santo Internacional e Rioforte, que estão em processo de insolvência.

O Fundo de Garantia dos Depósitos e o Sistema de Indemnização dos Investidores já foram excluídos da solução. Também o Novo Banco foi desresponsabilizado por aquelas dívidas, pelo que resta o BES “mau”, que vai entrar em liquidação, e o fundo de resolução, e a eventual recuperação de créditos junto das empresas emitentes do papel comercial, todas em liquidação.

A solução deverá passar pela constituição de um veículo financeiro, que agregará os créditos dos lesados, pagando pelo menos uma parte do valor reclamado. Mas o essencial da proposta ainda é desconhecido, designadamente, quanto poderá ser recuperado, sendo certo que o próprio memorando assinado entre as partes fala “em eventuais soluções que possam minorar as perdas dos investidores”.

De acordo com uma fonte próxima do processo, o valor a recuperar poderá ficar entre 250 milhões e 350 milhões de euros, mas essa informação não foi confirmado oficialmente.

A reunião desta sexta-feira voltou a juntar representantes da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do GES, do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do BES. Estes trabalhos têm sido acompanhados pelo representante do Governo, Diogo Lacerda Machado.

O primeiro-ministro envolveu-se directamente na solução para os lesados, promovendo e assinando o memorando de entendimento para a criação do grupo de trabalho. Contudo, o calendário referido, até ao início de Maio, já está comprometido.

 

PT recua na decisão de processar o Novo Banco

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

Citamos

Sábado

A SÁBADO revela actas do conselho de administração da PT SGPS (actual Pharol). Gestão aprovou pôr BES em tribunal, mas os advogados mudaram de ideias. Prazo para acção termina em Abril

Na reunião de conselho de administração da Portugal Telecom de 17 de Março de 2015, o advogado Miguel Esperança Pina disse haver bases para um processo da PT contra o Banco Espírito Santo. De acordo com a acta deste encontro, que a SÁBADO revela em primeira mão, “[há] duas questões bastante claras que fundamentam a acção da PT contra o BES, que são dois ilícitos: a violação do dever de informação essencial para o investidor; e o conflito de interesses em que se encontrava o BES neste investimento”, explicou o advogado.

Em causa estava o investimento de 897 milhões de euros da PT em papel comercial da Rioforte, do Grupo Espírito Santo, – com a falência da holding não financeira do GES, a PT nunca recebeu o dinheiro destas aplicações. Esperança Pina e André Luiz Gomes são os responsáveis pelo caso, contratados ainda por Henrique Granadeiro. Na reunião, depois das explicações dos advogados, a maioria dos administradores presentes aprovou os processos ao BES, Novo Banco, BESI e Banco de Portugal. E, de acordo com o conteúdo das actas, que pode ler esta semana em exclusivo na SÁBADO, vários fizeram acusações ao banco então liderado por Ricardo Salgado. Processar estas instituições era, também, uma forma de “defender a honra”, disse um dos presentes.

Mas, até ao conselho seguinte, 30 de Abril, não houve qualquer processo. “Formalmente os membros do CA deviam ter sido informados dessa não implementação e dado (ou não) o seu acordo a essa suspensão temporária da decisão”. A 27 de Maio os processos não só não existiam como já não eram uma prioridade. Os advogados recomendaram, em vez disso, que se processassem a Deloitte, que auditava as contas da PT, e os ex-administradores da própria PT com responsabilidades nas aplicações financeiras – até agora foram accionados Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ambos ex-presidentes, Luís Pacheco de Melo, que liderou a área financeira da PT, e Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES e representante do banco na operadora.