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Auditoria ao Novo Banco custa três milhões. É o triplo do que custou a da Caixa

Quarta-feira, Fevereiro 19th, 2020

Citamos

Eco

Auditoria ao Novo Banco custa três milhões. É o triplo do que custou a da Caixa

A Deloitte tem algumas dezenas de técnicos a trabalhar na auditoria especial ao Novo Banco. Encargos são de três milhões de euros. É um valor três vezes superior ao que a Caixa pagou à EY.

A auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco vai custar cerca de três milhões de euros ao banco, sabe o ECO. É um valor três vezes superior ao encargo que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve de assumir com a auditoria da EY, feita em 2017 aos atos de gestão no banco público e que tinha sido pedida pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, por causa da recapitalização do banco público.

De acordo com o Expresso, são 100 créditos tóxicos que estão na mira: 50 créditos maus que estão no perímetro do mecanismo de capital contingente que obriga o Fundo de Resolução a injetar dinheiro no Novo Banco sempre que acionado; e outros 50 créditos com grande peso na instituição e que tinham sido identificados pelo Fundo de Resolução como devedores relevantes.

Mas há outro aspeto relevante: os auditores terão de fazer esta análise à luz do normativo interno na altura da decisão. Ao que apurou o ECO, estão em causa mais de 3.000 regras internas que foram mudando ao longo do tempo no banco e que a Deloitte terá de ter em conta para aferir a qualidade de uma decisão a determinado momento.

A auditoria, que estará concluída em maio, vai compreender os atos de gestão não só no período do BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014, mas também do Novo Banco, até 2018. Incluirá as gestões desde Ricardo Salgado até António Ramalho.

Neste caso, o Novo Banco pediu no ano passado 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução (que por sua vez teve de pedir um empréstimo ao Tesouro no valor de 850 milhões) através do mecanismo de capital contingente, uma espécie de “garantia pública” criada em outubro de 2017, aquando da venda da instituição ao Lone Star. Ou seja, de acordo com a lei, se o Tesouro voltar a emprestar ao Fundo de Resolução para injetar no banco, terá de haver nova auditoria. O Orçamento do Estado prevê 600 milhões.

Por causa de incompatibilidades de outras grandes auditoras, a escolha do Banco de Portugal (aprovada pelo Ministério das Finanças) para realizar a auditoria ao Novo Banco acabou por recair sobre a Deloitte, o que acabou por reduzir o poder negocial na contratação de uma empresa de auditoria para realizar o trabalho.

Na auditoria da CGD, os trabalhos ficaram a cargo da EY, que analisou 200 devedores e outras operações de investimento desde 2000 até 2015. Custou um milhão de euros e, também naquele caso, a fatura foi enviada para o banco.

O ECO contactou o Novo Banco e a Deloitte. O banco não comenta, enquanto a auditora não respondeu até à publicação do artigo.

100 créditos tóxicos do Novo Banco sob auditoria

Quarta-feira, Janeiro 22nd, 2020

Citamos

Expresso

Cinquenta imóveis que causaram maiores perdas serão alvo da auditoria da Deloitte ao Novo Banco

A auditoria ao Novo Banco, que tem necessitado de empréstimos estatais para sobreviver ao longo dos últimos anos, deverá analisar a origem e o acompanhamento dado a uma amostra de 100 créditos tóxicos, segundo informação apurada pelo Expresso.

A auditoria, que está a cargo da Deloitte, olha para as operações dos 50 devedores individuais com maior exposição dentro do mecanismo de capital contingente, sistema criado aquando da venda de 75% do capital à Lone Star, em 2017, e que expõe o Fundo de Resolução a injeções de até €3,89 mil milhões (dos quais €1,9 mil milhões já foram materializados), além dos €4,9 mil milhões colocados logo em 2014. Esses ativos foram os mais problemáticos e aqueles pelos quais a entidade americana não se quis responsabilizar na totalidade, partilhando o encargo com o veículo financiado pela banca.

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Auditoria ao Novo Banco vai analisar venda de créditos a fundos

Segunda-feira, Novembro 18th, 2019

Citamos

Público

O Governo pediu uma auditoria especial à Deloitte para avaliar todos os actos de gestão que levaram às injecções de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco. Na mira da auditora vai estar também a venda de carteiras a fundos, cujo custo está a caminho dos três mil milhões de euros.

A mais recente divulgação de resultados por parte da gestão do Novo Banco deu conta de uma nova factura a entregar no Fundo de Resolução. Embora não tenha sido revelado o montante do apoio que será necessário em 2020, os resultados dos primeiros nove meses apontam para um valor que ficará perto dos 850 milhões de euros pedidos este ano, estendendo a três mil milhões o envelope financeiro que já custou a “limpeza” de créditos problemáticos em curso no Novo Banco. Perante este cenário, estas “chamadas de capital” serão também escrutinadas na auditoria especial encomendada pelo Governo à Deloitte para avaliar todos os créditos do banco que deixou de ser BES em 2014.

O Governo, após pressão do Parlamento, do Presidente da República e perante as recorrentes necessidades de injecção de capitais para “tapar” os buracos deixados pela limpeza de créditos problemáticos no Novo Banco, tinha encomendado à Deloitte uma auditoria especial que avaliasse toda a evolução, desde o primeiro momento, dos créditos que estão a gerar perdas avultadas para os contribuintes e para o resto da banca. Quando foi decidida esta iniciativa, o âmbito da intervenção estava em aberto no que diz respeito às decisões de venda de carteira de crédito a fundos de recuperação de dívidas.

Isso mesmo foi referido ao Expresso, em Julho, e reafirmado agora ao PÚBLICO por fonte oficial do Ministério das Finanças: “o âmbito da auditoria especial (…) abrange operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; e decisões de aquisição e alienação de activos.”

Neste universo estavam desde as decisões de crédito tomadas por Ricardo Salgado (no BES), por Vítor Bento (no período de transição), por Stock da Cunha (logo a seguir à resolução) e já por António Ramalho (antes e no momento da venda ao fundo Lone Star, em 2017). Agora, depois de mais um resultado muito negativo do Novo Banco – prejuízo de 572,3 milhões, com o “legado do BES” a pesar mais 712 milhões -, fonte oficial das Finanças esclareceu ao PÚBLICO a abrangência da actuação da Deloitte e acrescentou uma novidade: “o Governo solicitou a realização de uma Auditoria Especial ao Novo Banco, nos termos da Lei n.º 15/2019, de 12 de Fevereiro, considerando o pagamento efectuado em Maio de 2019 pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco, com recurso a financiamento prestado pelo Estado”. E, neste âmbito, sublinhou, “como previsto na Lei, os actos de gestão subjacentes à chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução em 2019 estão incluídos no âmbito da Auditoria Especial”.

A confirmar-se que o Novo Banco irá precisar de mais capital em 2020 em linha com a factura de mais de 700 milhões que o “legado do BES” já pesa nas contas dos primeiros nove meses, este custo soma-se aos 1149 milhões injectados este ano (para cobrir perdas de 1423 milhões em 2018) e aos 792 milhões do ano passado (para cobrir prejuízos de 2017), num total de 1941 milhões de euros. Os mais de 700 milhões de euros superam também o valor inscrito pelo Governo no Programa de Estabilidade para 2020, que foi fixado em 600 milhões (em 2021, o valor inscrito é de 400 milhões). E empurram para três mil milhões de euros o custo das vendas de créditos problemáticos a fundos de investimento.

Na última sexta-feira, os resultados do banco continuaram a dar conta de um agravamento das perdas, passando os prejuízos dos primeiros nove meses de 390,9 milhões para 572,3 milhões. Um desempenho da equipa liderada por António Ramalho explicado pelo legado do BES, que foi separado numa unidade específica e que gerou uma perda de 712 milhões de euros. Segundo explica o banco em comunicado, nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco registou perdas relacionadas com o “processo de restruturação e desalavancagem de activos não produtivos, designadamente o projecto Sertorius, o projecto Albatros, o projecto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a 391 milhões de euros”.

Estes são os últimos negócios feitos pela gestão de António Ramalho com as condições que lhe foram permitidas no momento da venda do banco. E que estarão agora na mira da Deloitte. Sobre prazos para a conclusão desta auditoria – cujo método deverá estar alinhado com o que foi utilizado na auditoria que a EY fez à gestão ruinosa da CGD -, a mesma fonte oficial das Finanças respondeu que “o caderno de encargos, que incluirá a data de entrega da Auditoria Especial, está a ser ultimado. O Ministério das Finanças aguarda que lhe seja enviado este caderno de encargos”.

“A estratégia mais correcta”

O Novo Banco adianta, no comunicado dos resultados que o montante a pedir ao Fundo de Resolução no final do ano “dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”. “Estamos hoje certos de atingir todos os ambiciosos compromissos que foram acertados entre Portugal e a Comissão Europeia. A estratégia de limpeza do legado tem provado ser a mais correcta”, afirmou, numa declaração à Lusa, o presidente executivo do banco, António Ramalho, sem revelar o montante da injecção que precisa para atingir esses compromissos.

Sobre esta questão, o Ministério das Finanças esclarece que “uma eventual chamada de capital relativa à actividade do Novo Banco em 2019, só poderá ocorrer após o fecho das contas da instituição e depois de o valor das eventuais imparidades dos activos previstos no quadro do mecanismo de capital contingente ter sido validado por um agente de verificação”. Recorde-se que em Março, um dos membros da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, Bracinha Vieira, havia admitido no Parlamento que a totalidade do pedido de injecção de capital ao Fundo de Resolução podia chegar a 3000 milhões de euros. Isto, já depois de o presidente desta Comissão, José Rodrigues de Jesus, ter referido que “alguém há-de fazer dinheiro” com os activos problemáticos do Novo Banco, dado que o comprador está numa posição negocial mais forte que o Novo Banco.

Só a venda da NATA II, uma carteira de crédito malparado no valor de três mil milhões – com um desconto de 89% -, gerou uma perda líquida para o Novo Banco de cerca de 100 milhões de euros e alargou para 640 milhões as provisões que podem ser “tapadas” pelo mecanismo de capital contingente, criado precisamente como rede de segurança para este efeito.

Segundo o acordo entre o Governo, Banco de Portugal e Lone Star, o comprador do sucessor do Banco Espírito Santo dispõe de uma rede de segurança financiada pelo Fundo de Resolução de um total de 3,89 mil milhões de euros até 2026. Pelo actual ritmo da limpeza operada por António Ramalho, esta almofada deverá esgotar-se mais cedo, dado que depois dos mais de 700 milhões de euros (pelo menos) deste ano, e dos dois mil milhões dos dois anos anteriores, sobram pouco mais de mil milhões.

O mecanismo de capital contingente foi criado para que o Novo Banco pudesse regressar a uma situação de solidez financeira e cumprir as metas exigidas pelas entidades reguladoras nacional e europeia, permitindo à gestão ir vendendo carteiras de créditos problemáticos a desconto, compostos por créditos à habitação, créditos empresariais, pessoais, participações financeiras, entre outros. Para cobrir os danos que essas operações vão provocando nas suas contas o Fundo de Resolução é chamado a intervir todos os anos para manter os rácios nos níveis mínimos exigidos. Entre os créditos envolvidos nestes negócios estão alguns que dizem respeito aos grandes clientes do BES, mas também carteiras extensas de crédito à habitação de particulares ou créditos de pequenas e médias empresas.

O Governo tem inscrito nos Orçamentos de Estado um valor indicativo de 850 milhões de euros destinado ao reforço do Fundo de Resolução, que é financiado por empréstimos do Tesouro e por contribuições do sector bancário. Nos últimos dois anos, o esforço do Estado – com reflexos nas contas públicas – já chegou aos 2280 milhões de euros, divididos entre 850 milhões este ano e 430 no ano passado). O resto – que cobre também as perdas geradas pela queda do Banif – foi pago pelos bancos através da contribuição sobre o sector bancário e de contribuições periódicas ou pontuais.

Os fundos de investimento dedicados à recuperação de dívidas têm vindo a comprar dezenas de pacotes de crédito malparado aos bancos, no valor original de milhares de milhões de euros, com descontos muito significativos. A sua missão passa por tentar recuperar o máximo das garantias associadas a esses créditos ou renegociar os empréstimos em condições que os bancos não conseguiram fazer.

Governo ignorou recomendação do Parlamento na auditoria ao Novo Banco

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

Citamos

Expresso

O Parlamento pediu uma auditoria ao Novo Banco, mas o Governo antecipou-se e já tinha feito o seu pedido de escrutínio à Deloitte sem a ter em conta. Até porque há parcelas da recomendação dos deputados que, defende o Executivo, podem pôr a independência do Banco de Portugal em causa

O Governo ignorou a recomendação da Assembleia da República na auditoria pedida ao Novo Banco. Os deputados pretendiam não só estudar a origem e o acompanhamento feito aos créditos problemáticos da instituição financeira criada do Banco Espírito Santo (BES) como também olhar para a venda do banco à Lone Star. Mas esta última parcela não está incluída no pedido feito pelo gabinete de Mário Centeno.

A recomendação dos deputados a requerer uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, mas, na sua globalidade, ela não está refletida naquela que foi a designação formal feita pelo Governo à Deloitte no contexto da auditoria especial prevista pela lei da transparência na banca.

Esta lei entrou em vigor este ano, obrigando à realização de um escrutínio externo apertado quando há injeções estatais – o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, devido aos prejuízos do ano passado. O banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado.

QUE AUDITORIA FOI PEDIDA PELO PARLAMENTO

A partir de uma proposta do PSD, o Parlamento aprovou, apenas com a oposição do PS, a recomendação ao Governo da realização de uma auditoria ao Novo Banco, “a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

São sete os focos: operações de crédito; investimentos; aquisição e venda de ativos; termos e condições da venda à Lone Star; gestão de imparidades; relações do Novo Banco e Lone Star; e atuação da comissão de acompanhamento que existe para avaliar essas relações.

Os três primeiros pontos deste pedido já são cobertos pela auditoria obrigatória por lei. Contudo, os restantes quatro não são. Do lado do PS – e do Governo –, os últimos quatro pontos acabam por fazer uma avaliação ao trabalho do Banco de Portugal, uma autoridade de supervisão independente, que não pode ser avaliada a pedido do Executivo. Foi, aliás, por isso, que o deputado João Paulo Correia, quando justificou a sua oposição à proposta social-democrata, declarou que a aprovação colocaria o “Governo numa situação muito desconfortável”.

Aliás, António Costa já tinha dito, quando se colocou a questão do período a auditar, que tinha dúvidas sobre a auditoria a aspetos ligados ao Banco de Portugal. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. E, na altura, lançou uma solução: “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

O QUE O GOVERNO PEDIU

Inicialmente, Mário Centeno e António Costa queriam apenas ir à origem dos créditos, mas o facto é que a lei aprovada este ano obriga a olhar até 2018, como o Expresso escreveu.

Assim, o Governo pediu a auditoria prevista na lei, que irá cobrir o período pré-resolução, enquanto BES, e o pós-resolução, na era Novo Banco, até 2018 – o ano de referência da última injeção estatal -, mas sem passar pela recomendação da Assembleia da República e pelos quatro pontos que tocam na venda de 75% do capital à Lone Star.

Esta auditoria prevista pela lei acaba, também, por cumprir a auditoria que o próprio Ministério das Finanças disse ser essencial para perceber o que obriga a colocações sucessivas de capital no banco, logo após a apresentação dos prejuízos de 2018.

Proposta pelo Banco de Portugal e designada pelo Governo, a Deloitte irá agora escrutinar os créditos tóxicos do Novo Banco – o caderno de encargos não foi tornado público. Será semelhante à realizada pela EY na Caixa Geral de Depósitos, que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito ao banco público e que deu novos dados à investigação a correr no Ministério Público.

O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Segunda-feira, Setembro 16th, 2019

Citamos

Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

O que vai a Deloitte escrutinar no Novo Banco? Origem, garantias e até vendas de créditos

Terça-feira, Setembro 10th, 2019

Citamos

Expresso

A origem dos créditos, as garantias associadas e as respetivas vendas têm de ser analisadas pela Deloitte na auditoria ao Novo Banco, de acordo com a lei nacional. Investimentos e desinvestimentos noutras geografias também

O caderno de encargos para a auditoria ao Novo Banco, a cargo da Deloitte, não está definido, mas já há certezas: os créditos problemáticos têm de ser escrutinados e tanto serão analisados os empréstimos concedidos e acompanhados no mandato de Ricardo Salgado à frente do Banco Espírito Santo como também as presidências de Vítor Bento, Eduardo Stock da Cunha e António Ramalho no Novo Banco. Não escaparão as decisões de investimento: e o Novo Banco tem, por exemplo, a participação no Banco Económico, antigo BES Angola. Ou seja, a forma como esses investimentos foram criados e geridos.

Os objetivos desta auditoria passam por saber como foram concedidos e acompanhados os créditos problemáticos, se seguiram bons critérios de riscos, e por outro lado, quais os responsáveis pelos mesmos, caso existam irregularidades na vida daqueles financiamentos que se tornaram problemáticos para o banco.

QUAL A NOVIDADE?

O novo facto é: “O Governo designou, sob proposta do Banco de Portugal, a Deloitte & Associados, SROC, S.A para realizar a auditoria especial ao Novo Banco prevista no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, confirmou ao Expresso a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

E que lei é esta? “Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”.

Nessa lei, está inscrito que, sempre que há ajuda estatal a um banco, o “Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

Em 2019, devido às contas de 2018, o Novo Banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado. Com esta ajuda, tem de ser realizada a auditoria.

Essa auditoria tem de cobrir várias áreas, de acordo com a lei:

“a) Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;

b) Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;

c) Decisões de aquisição e alienação de ativos”.

EM QUE SE TRADUZEM ESTAS ÁREAS?

A Deloitte terá de olhar para os créditos em carteira do Novo Banco, sendo que muitos vêm da altura do BES de Ricardo Salgado. Segundo o Banco de Portugal, são 36 os devedores com dívidas acima de 43,3 milhões de euros que já causaram algum tipo de perda à instituição financeira, com data de referência de dezembro de 2018.

Ainda na semana passada, o banco, hoje em dia sob o comando de António Ramalho, vendeu uma carteira de crédito malparado onde constam devedores polémicos, da Ongoing de Nuno Vasconcellos à Sogema de Bernardo Moniz da Maia. Créditos que podem agora ser escrutinados.

Também se terá de olhar para os investimentos e para as unidades no estrangeiro (muitas delas encerradas, já que o banco está agora reduzido à Península Ibérica). O Novo Banco é também o detentor de uma participação no Banco Económico, o antigo BES Angola, aquele que é também o maior devedor da instituição financeira.

E O PERÍODO TEMPORAL?

Não está definido o caderno de encargos da auditoria a cargo da Deloitte Sociedade Revisora Oficial de Contas, pelo que não se sabe qual o período abrangido, ou seja, desde quando serão analisados os créditos. Mas serão vários os mandatos analisados.

O Governo tinha sublinhado, quando se soube o dinheiro que seria necessário para cobrir as perdas de 2018, que era “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente” no Novo Banco.

Na prática, o Executivo queria uma auditoria feita ao Novo Banco à semelhança daquela que foi feita à Caixa Geral de Depósitos pela EY – que cobriu o período entre 2000 e 2015, olhando para a origem dos créditos, ou seja, para a presidência de Ricardo Salgado, sem um olhar relativo aos últimos anos. Só que, com a lei n.º15/2019, o olhar tem de ser mais extenso e, por isso, apanha os mandatos seguintes, quando já está constituído o Novo Banco.

PARLAMENTO QUERIA MAIS

O Parlamento queria uma auditoria que fosse mais além, e que olhasse para “os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução”.

Além disso, o Parlamento – a partir de uma proposta do PSD – queria também analisar as ligações do Novo Banco com a Lone Star.

Algo que, tendo em conta a resposta do Ministério das Finanças (que menciona apenas a lei), não estará consagrado no mandato atribuído à Deloitte. De qualquer forma, o caderno de encargos, como referido, está ainda por fechar.

Deloitte vai auditar créditos tóxicos do Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 9th, 2019

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Expresso

Governo designou auditora para averiguar créditos problemáticos do banco. Será a sociedade revisora oficial de contas a fazer o trabalho, e não a consultora, como ocorreu na EY – o que dificulta a avaliação do trabalho pela CMVM

É a Deloitte a entidade escolhida para auditar os créditos tóxicos do Novo Banco, que já obrigaram o Fundo de Resolução a injetar €1,9 mil milhões em dois anos, valor que engloba quase €1,3 mil milhões emprestados pelos contribuintes, segundo informação apurada pelo Expresso junto de diversas fontes. Ao contrário do que aconteceu com a EY na Caixa Geral de Depósitos, em que foi uma consultora a realizar o trabalho, no Novo Banco é a sociedade revisora oficial de contas da Deloitte. Ou seja, a responsável por esta análise será uma entidade supervisionada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já se sabia que a Deloitte era a auditora mais bem posicionada para fazer este trabalho de auditoria especial aos créditos tóxicos que obrigaram o Estado a colocar dinheiro no Novo Banco, como obriga a Lei nº 15/2019, que impõe averiguações quando há injeções estatais, e como tinha também pedido o Ministério das Finanças no início do ano. Agora, há a confirmação.

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Montepio assume possíveis impactos “adversos” com relatório da Deloitte sobre o BES

Terça-feira, Julho 19th, 2016

Citamos

Negócios

As intervenções no Banco Espírito Santo e no Banif levantam incertezas nos bancos portugueses. Porque os impactos continuam a não ser exactos. São riscos que tanto o Montepio como o Totta assumem em prospectos que têm de publicar para emitir obrigações hipotecárias.

O Montepio admite que o relatório da Deloitte sobre o Banco Espírito Santo, que conclui que os credores comuns têm de receber 31,7% na liquidação do banco, pode trazer efeitos “adversos” para a instituição financeira. A palavra de ordem do banco em relação às consequências da intervenção do Banco de Portugal é incerteza. A mesma que o Santander Totta usa também para falar da intervenção no BES.

“Se a taxa de recuperação apresentada no relatório for legalmente vinculativa e se for superior ao que efectivamente se verificar na liquidação do BES [“mau”], o Fundo de Resolução pode necessitar de contribuições adicionais pedidas aos bancos portugueses, incluindo o emitente [Montepio], para a pagarem a diferença”.

A citação é do prospecto, com data de 14 de Julho, publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em que a Caixa Económica Montepio Geral se propõe a fazer um programa de emissão de 5 mil milhões de euros em obrigações hipotecárias. Também na semana passada, o Santander publicou um prospecto sobre o programa de obrigações hipotecárias de 12,5 mil milhões de euros. Neste tipo de documentos, as empresas emitentes têm de indicar os factores de risco que os subscritores das obrigações vão enfrentar e o Novo Banco é um deles.

Em relação às consequências daquele relatório da Deloitte, a caixa económica sob o comando de José Félix Morgado defende que terá um “efeito adverso nos resultados, negócios e condição financeira do emitente”. A maior parte dos créditos comuns do BES à data de 3 de Agosto de 2014 foram transferidos para o banco de transição, o Novo Banco. Contudo, permanecem ainda alguns credores comuns no BES, como os ligados à Oak Finance, num veículo montado pelo Goldman Sachs, e como a provisão para o papel comercial da ESI e Rioforte vendido no BES. À partida, os créditos comuns no BES “mau” ascendem a 3 mil milhões de euros, pelo que a taxa de recuperação de 31,7% obriga a que recebam mil milhões. Se não obtiverem este dinheiro na liquidação do BES “mau”, processo cujo pontapé de saída já foi dado, os credores comuns têm direito a receber a diferença pelo Fundo de Resolução, isto é, os bancos.

“As futuras contribuições [para o Fundo de Resolução] continuam indefinidas e vão depender, em grande medida, do que vier a ser conseguido no processo de venda do Novo Banco. É impossível prever a extensão das potenciais consequências para o emitente daí advindas”, indica ainda o prospecto do Montepio. O Novo Banco está a ser negociado, decorrendo a avaliação das quatro propostas recebidas. Não ocorrendo a venda a investidores estratégicos, deverá seguir-se após o Verão a modalidade de venda em mercado a institucionais. Mas o dinheiro a ser obtido pela alienação será abaixo dos 4,9 mil milhões de euros injectados a 3 de Agosto de 2014, como já admitiu o ainda presidente da administração do Novo Banco Eduardo Stock da Cunha. Sem venda até Agosto de 2017, haverá liquidação ordeira, declarou já António Costa perante a Comissão Europeia.

O Fundo de Resolução e, portanto, os bancos, têm de compensar a diferença entre a injecção de capital de 3 de Agosto e o que vier a ser obtido na alienação do Novo Banco. Seja por contribuições regulares seja por contribuições especiais, a responsabilidade é do Fundo. Mas há dúvidas, como sublinha o Santander Totta no seu relatório: “Embora se espere que o financiamento seja estruturado de forma a não prejudicar a solvência de qualquer banco e para preservar a estabilidade financeira da economia portuguesa, não é possível, nesta fase, se a venda será suficiente ou não e, no caso de não serem, o impacto específico e a contribuição especial para o sector bancário português, incluindo o emitente, é também incerto”.

Dúvidas judiciais

A incerteza é a palavra de ordem e o Montepio e o Santander Totta já têm, no passado, e à semelhança dos restantes grandes bancos nacionais, custos com a resolução do BES. Os bancos concederam um empréstimo ao Fundo de Resolução, aquando da intervenção, de 700 milhões, 70 milhões dos quais da responsabilidade da caixa económica, detida pela associação mutualista com o mesmo nome. O Totta tem, por sua conta, 116,2 milhões.

Além das potenciais perdas decorrentes de uma venda abaixo dos 4,9 mil milhões de euros, há ainda os riscos judiciais. “O volume de litigância associada ao processo é elevada, não estando devidamente claras as potenciais perdas em que o Fundo de Resolução pode incorrer como resultado destas acções ou com a venda do Novo Banco (seja totalmente vendida seja com alienação de alguns activos). Um resultado adverso pode afectar negativamente os resultados, a actividade empresarial e a condição financeira do emitente”, continua o documento.

Ainda há os custos com o Banif

Tudo isto diz respeito apenas à resolução do BES. Mas em Portugal também o Banif foi alvo de intervenção por parte do Banco de Portugal. E aqui também há dúvidas. A resolução do Banif imputou perdas ao Fundo de Resolução (um encargo de 489 milhões de euros), que, sem verbas para fazer face a esse custo, teve de pedir um empréstimo ao Tesouro naquele montante.

“Não se pode antecipar o impacto potencial que a resolução do Banif pode ter no emitente”, diz o Montepio. O Santander, que comprou o Banif por 150 milhões de euros mas que também contribui para o Fundo de Resolução, faz o mesmo comentário que a caixa económica.

 

BCE dá luz “verde” à liquidação judicial do BES

Sexta-feira, Julho 15th, 2016

Citamos

Público

Banco de Portugal vai iniciar o processo de liquidação junto do tribunal.

O Banco Central Europeu (BCE) revogou a autorização do Banco Espírito Santo, S.A. (“BES”) para o exercício da actividade de instituição de crédito, um formalismo que permite avançar com a dissolução e liquidação do chamado banco “mau”, que o Banco de Portugal vai colocar em prática.

Quando se aproximam dois anos da aplicação da medida de resolução (a 3 de Agosto de 2014), o Banco de Portugal (BdP) adianta em comunicado “que vai requerer, nos termos da lei, junto do tribunal competente o início da liquidação judicial do BES”.

Desde a aplicação da medida de resolução, de que resultou a criação do Novo Banco, que assumiu a actividade bancária do BES, o BdP já tinha impedido o banco “mau”, que ficou apenas com os activos considerados tóxicos ou irrecuperáveis, de exercer qualquer actividade comercial, como seja a recepção de depósitos e concessão de crédito.

A liquidação do BES é imperativo legal, em conformidade com o disposto nos números 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 199/2006, e vai permitir fechar contas com os credores, designadamente accionistas e detentores de dívida. O processo de liquidação pode demorar longos meses.

No comunicado, o Governador do BdP, Carlos Costa, agradece “ao Conselho de Administração do BES, nomeado após a resolução de 3 de Agosto de 2014, a grande dedicação e competência demonstradas no exercício das suas funções, em condições pioneiras e particularmente complexas”.

O BES fechou o exercício de 2015 com prejuízos de 2,6 mil milhões de euros, sendo que a maior se ficou a dever ao regresso de cinco emissões de dívida não subordinada (sénior) no total de 2,2 mil milhões de euros, que tinham transitado para o Novo Banco.

A avaliação feita pela consultora Deloitte ao cenário de liquidação do BES (em alternativa à medida de resolução que foi aplicada), concluiu que os credores comuns recuperariam 31,7% dos seus créditos. Desta forma, o Fundo de Resolução poderá ter de compensar estes investidores, onde se incluem os detentores de papel comercial.

Para que serve o relatório da Deloitte para os vários credores do BES

Domingo, Julho 10th, 2016

Citamos

Negócios

Os credores comuns teriam recuperado 31,7% dos seus investimentos no BES se tivesse havido uma liquidação em 2014. Os credores subordinados e accionistas não receberiam nada. É a Deloitte que o diz. E isso influencia o futuro.

Para se perceber esta história, é preciso olhar para dois Banco Espírito Santo. O primeiro: o BES a 3 de Agosto de 2013 antes da intervenção do Banco de Portugal. O segundo: o BES actual, ou o chamado, BES “mau”, esvaziado de muitos dos activos e passivos que foram integrados no Novo Banco. Esta é uma diferença que não se pode esquecer ao olhar para o relatório da Deloitte, cujo resumo foi publicadona quarta-feira pelo Banco de Portugal.

“Estimativa do nível de recuperação dos créditos de cada classe de credores num cenário de liquidação a 3 de Agosto de 2014”. É assim que se chama o relatório da autoria da Deloitte que olhou para o Banco Espírito Santo antes da resolução numa lógica de liquidação. Serve para quê?

O relatório tem de ser feito para respeitar as normas comunitárias e a sua transposição que já teve lugar para o ordenamento jurídico nacional. “Nenhum accionista ou credor da instituição de crédito objecto de resolução pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação”, é um dos artigos doRegime Jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

Para que isso seja verificável, o RGICSF determina que o Banco de Portugal nomeia uma “entidade independente” que, “em prazo razoável a fixar por aquele”, vai fazer uma avaliação: como teriam ficado os accionistas e os credores do banco “caso não tivesse sido aplicada a medida de resolução e a instituição de crédito objecto de resolução entrasse em liquidação no momento em que aquela foi aplicada”. No caso do BES, o Banco de Portugal escolheu a Deloitte.

Esta avaliação independente é feita porque, numa resolução bancária, é conferido um poder discricionário de grande dimensão à autoridade de resolução (em Portugal, o Banco de Portugal). A avaliação é uma salvaguarda para que quem é apanhado na resolução não saia mais prejudicado do que o que seria se o banco fosse para liquidação.