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O negócio envolveu imóveis no valor de 645 milhões e uma instituição espanhola, que os vendeu. A direcção que garante o cumprimento das boas práticas no banco chumbou duas vezes o negócio. Mas o Fundo de Resolução só soube dois anos depois

A auditoria especial ao BES/Novo Banco apurou que a gestão de António Ramalho não informou o Fundo de Resolução que, por duas vezes, foi desaconselhada pela direcção de compliance do banco a avançar com as operações de venda de carteiras de activos (imóveis) envolvendo a sociedade Alantra. Este facto relevante só viria a ser reportado ao Fundo de Resolução, em Junho de 2020, quase dois anos depois, na sequência do auditoria da Deloitte. No relatório, a auditora revela ainda o facto de não ter conseguido confirmar ou excluir eventuais ligações entre os compradores das carteiras de activos vendidas pelo Novo Banco e sociedades próximas do próprio banco ou da Lone Star, o fundo norte-americano que adquiriu 75% a instituição em 2017.

O Novo Banco contesta a omissão ao Fundo de Resolução dos dois pareceres da direcção de compliance, factos que vêm referidos nas páginas 327, 328 e 329 do relatório da Deloitte. “O Banco sempre reportou os seus assessores [sic] ao Fundo de Resolução”, afirma a administração numa nota enviada ao PÚBLICO. E “no caso da existência de pareceres internos contraditórios entre si, e face ao tema colocado exclusivamente do ponto de vista de potencial risco reputacional, que foi mitigado pela contratação exclusivamente da equipa da Alantra Espanha, o Banco não considerou necessário o reporte desse parecer.”

O contrato de prestação de serviços foi encomendado à Deloitte pela tutela (e pago pelo avaliado) e destinou-se ao levantamento e à análise dos actos de gestão do BES/Novo Banco, entre 2000 e 2018, com foco nas decisões relacionadas com as perdas imputadas ao Fundo de Resolução – o veículo público, a operar no âmbito do Banco de Portugal (BdP), que, desde a venda ao Lone Star, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, já injectou no Novo Banco 2,976 mil milhões de euros.

Um dos pontos sensíveis do relatório está relacionado com a contratação da consultora Alantra, representada em Portugal por Rita Barosa, uma ex-assessora de Ricardo Salgado e ligada ao núcleo duro de Amílcar Morais Pires – o ex-director financeiro do BES. O trabalho encomendado à Alantra destinava-se a assessorar uma operação de venda de uma carteira de activos imobiliários (parte créditos problemáticos) no valor de 645 milhões de euros. E, por duas vezes, a direcção de compliance do Novo Banco produziu pareceres desfavoráveis sobre a escolha deste intermediário.

Apesar da recomendação, o Novo Banco optou por não seguir a indicação do órgão que promove as boas práticas bancárias – nos termos da lei e da regulação, a direcção de compliance deve fazer alertas sobre as relações do banco com entidades e pessoas que possam vir a causar danos do ponto de vista reputacional, sejam legais ou criminais. E fê-lo sem dar conta da decisão ao Fundo de Resolução, no momento em que recebeu os pareceres sobre a operação de alienação de activos (os dossiês Viriato e Nata II).

Recorde-se que, no contexto da venda do Novo Banco ao Lone Star, tinha ficado estabelecido que Banco de Portugal/Fundo de Resolução seriam informado das decisões relevantes que envolvessem alienação de activos.

O relatório de auditoria da Deloitte relata os factos. Em 2018, o Fundo de Resolução colocou questões à gestão do Novo Banco sobre o envolvimento da Alantra, mas na resposta que recebeu não lhe comunicaram que a direcção de compliance emitira parecer desfavorável.

Só em Junho de 2020, já com a auditoria a correr, é que a gestão de António Ramalho enviou uma carta ao Fundo de Resolução a reportar que, apesar dos dois pareceres contrários produzidos pela direcção de compliance, deliberara continuar com as transacções assessoradas pela Alantra. Em Agosto de 2020, o Fundo de Resolução respondeu a António Ramalho, notando de que era a primeira vez que este o informava de que tinha sido desaconselhado pelo compliance.

A 15 de Agosto de 2020, em declarações ao Expresso, António Ramalho, sobre a venda de activos, respondia nestes termos: “O departamento de compliance nunca deu parecer negativo a nenhuma operação com estas características [vendas de carteiras de activos].”

Esta é uma história antiga. A 11 de Julho de 2018, o PÚBLICO noticiou que o Novo Banco contratara a Alantra para procurar no mercado internacional compradores para a sua carteira de imóveis. Da primeira proposta entregue pela Alantra Espanha, constava o nome de Rita Barosa, que chefiava a filial da sociedade em Portugal. Pouco depois, o nome da gestora (especializada em produtos estruturados) desapareceu da documentação.

Rita Barosa ocupava lugares de destaque no BES, onde integrava a equipa de Amílcar Morais Pires, antes de ocupar o cargo de secretária de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, do gabinete do ministro Miguel Relvas. Em 2013, regressou ao banco, agora para ser assessora do ainda presidente Ricardo Salgado.

Na mesma edição, o PÚBLICO adiantava que a Alantra fora seleccionada pela Hudson Advisors, detida em 100% pelo Lone Star. E que tinha sido à Hudson Advisers que António Ramalho fora logo em 2018 recrutar o gestor alemão Volkert Schmidt, a quem encarregou de monitorizar o plano de recuperação do banco e de assessorar a venda da carteira de activos imobiliários. Antes de ser contratado, já Volkert Schmidt circulava livremente pelos corredores do Novo Banco, mostrando poder decisório.

A omissão dos pareceres negativos está a ser analisada pelo BdP e pelo Fundo de Resolução, soube o PÚBLICO. Uma fonte próxima do processo considerou-a “muito sensível”. E o próprio Fundo de Resolução avisava no seu comunicado sobre a auditoria que, se os seus resultados “traduzem a adequação dos princípios e critérios adoptados”, “não deixará de integrar os resultados na sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo [de venda à Lone Star], tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes”. Contactado pelo PÚBLICO, o Fundo de Resolução respondeu: “Para já, o Fundo de Resolução não tem comentários a fazer.”

Quem são os destinatários finais?

A Deloitte menciona outros constrangimentos relacionadas com a ausência de informação relevante sobre quem são de facto os donos dos fundos que compraram os activos do Novo Banco e sobre a falta de normativos internos para o controlo de conflito de interesses. Nas páginas 46 e 47 do relatório de auditoria, no capítulo sobre “operações de venda de activos e análises de contrapartes”, é destacado que o Novo Banco não apurou quais os nomes dos últimos beneficiários das entidades que adquiriram os activos (imóveis e empresas).

Em linguagem de auditor, a Deloitte escreveu que “a generalidade das operações de venda agregada de activos, teve como contrapartes sociedades gestoras de fundos de investimento internacionais, através de SPV (veículos especiais), criadas para o efeito”. Sublinha que “o banco realizou uma avaliação de contrapartes para parte das operações de venda das carteiras” de activos. Os pareceres da direcção de compliance reconhece que quem comprou essa carteiras são “entidades complexas”. Reconhece também que essas sociedades declararam que nenhum dos seus donos “detinha mais de 25% das entidades compradoras das carteiras do Novo Banco, conforme estipulado na legislação”.

Ou seja, a auditora adianta que não tinham “sido identificadas pessoas relacionadas com o Novo Banco ou a Lone Star, de acordo com a informação” prestada pelo Novo Banco. E admite que “não foram efectuadas análises (pela Deloitte) de partes relacionadas ou análises de conflitos de interesse.” Como o último beneficiário só é conhecido se tiver mais de 25% do capital do fundo, sem informação suplementar não é possível tirar conclusões “sobre a respectiva identidade.”

Na prática, a auditora infere que o Novo Banco se limitou a receber as explicações das sociedades gestoras dos fundos compradores, não tendo ido procurar esclarecimentos adicionais para lhe permitir descartar quaisquer ligações entre os compradores dos activos e os vendedores  – as sociedades ou os gestores do universo do Lone Star ou do banco. E, sendo assim, também a Deloitte não conseguiu ir mais longe.