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Banco de Portugal perde “vice”, tensão com o Governo continua

Quarta-feira, Março 8th, 2017

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Público

José Ramalho pediu a Carlos Costa para sair já, por razões pessoais. Marcelo tenta mediar conflito entre Governo e BdP. Carlos Costa não quer abdicar do nome vetado.

O Banco de Portugal (BdP) já só tem cinco administradores em funções, depois de o actual vice-governador José Ramalho ter pedido a Carlos Costa para não ficar à espera de substituto – numa carta em que alegou razões pessoais para sair, sabe o PÚBLICO. José Ramalho acumulava o cargo de vice-governador do BdP com a presidência da comissão directiva do Fundo de Resolução, tendo sido já substituído pelo administrador Luís Máximo dos Santos nesta última função. Ficam, assim, três lugares já em aberto no órgão de topo do banco central. A que se juntará mais um que aceitou ficar à espera de um substituto para sair – Pedro Duarte Neves, precisamente o outro vice-governador em funções.

Foi perante este impasse que o Presidente da República recebeu Carlos Costa no último fim-de-semana, em Belém, numa tentativa de ajudar a ultrapassar as divergências. Mas ontem, a tentativa presidencial ainda não tinha dado frutos – os nomes de Carlos Costa ainda não tinham sido enviados ao Parlamento. Pelo que, aos jornalistas, Marcelo optou esta segunda-feira por dar uma resposta cautelosa – e genérica – sem falar da reunião em Belém: “Não posso confirmar coisa nenhuma. Continuamos a fazer tudo, o Presidente também, no sentido de consolidar o sistema financeiro. É nisso que estamos a trabalhar todos, ainda teremos pela frente meses de trabalho nesse sentido. (…) Estamos todos a remar na mesma direcção. É isso que tem acontecido e que vai acontecer.”

Mesmo genérica, a declaração de Marcelo dá um sinal importante para a esquerda parlamentar: a de que não tenciona deixar cair o governador, num momento em que este voltou a ser o alvo da esquerda: uma reportagem da SIC, sobre a gestão que o Banco de Portugal fez do caso BES, que mostrou documentos que Carlos Costa não entregou na comissão de inquérito realizada em 2015, chegou para que o Bloco e PCP voltassem a pedir a saída do governador, mas também para o líder parlamentar do PS, Carlos César, anunciar uma “reflexão” no PS sobre o tema.

António Costa foi mais prudente: disse na sexta-feira (e reiterou esta segunda-feira) que a “função” do Governo é “trabalhar leal e construtivamente” com o BdP na “estabilização do sistema financeiro”, que está “bastante melhor”. Deixando até a indicação de se ter conformado com um governador que preferia não ter no banco central: “Temos que aprender a trabalhar com as instituições tal como elas existem. É o que nós fazemos com o governador do BdP no dia-a-dia”.

Esta segunda-feira, também Carlos Costa deu um sinal claro de pretender resistir às pressões para uma sua demissão. Em reacção à reportagem da SIC – e às críticas da esquerda -, o governador pediu para ir ao Parlamento “esclarecer todos os pontos” levantados por esta nova polémica, acusando a televisão de dar “informações gravemente distorcidas”, que diz pretenderem “desacreditar a conduta do Banco de Portugal”. A audição terá o acordo de todos os partidos e pode acontecer ainda esta semana. O primeiro-ministro reagiu a esta intenção com ironia: “Acho que é sempre saudável que haja um acompanhamento por parte da AR da actividade de supervisão e, se o governador [Carlos Costa] quer dialogar com a Assembleia, excelente”.

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Portas: os conselhos, elogios e omissões na hora do adeus

Domingo, Março 13th, 2016

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Observador

No dia em que se despediu, Portas deixou conselhos eleitorais à nova geração, avisos sobre a banca, Angola e Europa. Elogios a Cristas, Marcelo e a si próprio. “E pronto, finito”. No final, lágrimas.

O discurso foi preparado com calma e vários dias de antecedência. Na hora do adeus, Paulo Portas quis deixar conselhos a Assunção Cristas e à geração que se segue, avisos sobre o sistema financeiro e a Europa, elogios a quem o acompanhou ao longo de 16 anos. Mas também houve algumas surpresas e omissões.

Os conselhos a Cristas

O presidente do CDS lembra que “os cargos não são vitalícios” e que o CDS deve “discutir o que deve fazer por Portugal” e não perder muito tempo a discutir lugares.

Agora, diz, também é tudo uma questão de matemática. Paulo Portas quis deixar uma mensagem aos “eleitores do centro-direita” que estão a assistir à sua intervenção em casa: acabou-se o voto útil e, a partir de agora, o voto no CDS vai contar tanto como o voto no PSD. Por isso, disse, “não precisam de mudar para a segunda escolha nos últimos dias da campanha para impedir o PS de ganhar”, podem ficar fiéis à “primeira escolha” e manter o voto no CDS. Isto porque, disse, desde que António Costa formou governo sem ganhar eleições, o “sistema partidário mudou para sempre” e a partir de agora todos os partidos contam – porque é a soma das partes que faz o todo.

“O sistema partidário mudou para sempre com esta experiência. Da era do voto útil no PSD para a era em que o voto no CDS conta, e muito, eis uma assinalável diferença”, disse. “O que conta não é o partido que fica em primeiro lugar, o que conta é quantos deputados formam os partidos que podem formar maioria. Os deputados que o CDS conseguir eleger são determinantes, por isso escolham à vontade a vossa primeira opção”, sublinhou, num claro apelo ao voto dos eleitores do centro-direita para que não fujam para o PSD. “Não tenham medo [de votar no CDS]”, disse.

Mas o discurso foi ainda o de líder partidário. Paulo Portas aproveitou para pressionar Carlos Costa à demissão. “O Banco de Portugal continua a falhar. A resolução é melhor para os contribuintes do que a nacionalização do Novo Banco. Aceitei a recondução do governador do Banco de Portugal apenas e só porque estávamos em pleno processo de venda do Novo Banco. Essa venda não aconteceu. É importante que cada um se pergunte a si próprio se faz parte do problema ou da solução”, declarou Portas. Cabe agora a Cristas seguir ou não a mesma linha.

No campo da banca, Portas alertou também para as necessidades financeiras das empresas portuguesas e lembrou que o CDS “fez bem em defender que a CGD se mantivesse como banco público”. “O problema não é ter capitalistas a mais, como pensa a geringonça, mas termos grupos económicos robustos para concorrer e vencer as privatizações relevantes”, avisou.

Portas, que já foi vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa e Negócios Estrangeiros, aproveitou, em matéria de relações internacionais, para apelar “a todos, aos órgãos de soberania” para “evitar a tendência para a judicialização da relação entre Portugal e Angola. Esse seria um caminho sem retorno”.

O centrista aconselhou a que se tente “por todas as vias o compromisso”, sublinhando as “afinidades entre Portugal e Angola” e apontando para o risco de uma rutura: “O lugar que Portugal deixar de ocupar em Angola vai ser ocupado por outros países, se calhar pelos que se empenham discretamente em prejudicar as relações entre Portugal e Angola”.

Os elogios. À família, a Cristas, a Marcelo e… a si próprio

No dia do adeus, Portas não quis esquecer-se de ninguém. Entre agradecimentos aos seus mais próximos, ex-governantes, funcionários do partido, assessores e motorista, foi quando falou da família – dos pais – que mais se emocionou. “Quero agradecer aos meus pais, e à minha família, que foram os mais prejudicados pela opção que fiz e da qual não me arrependo”, disse, já a secar as lágrimas.

Sem querer esquecer ninguém, mas admitindo que havia esse risco, Portas optou por não dizer nomes mas agradeceu aos “funcionários”, “secretárias”, “assessores”, ao seu “gabinete” – “mais pequeno do que qualquer outro”-, assim como à Juventude Popular, da qual nunca fez parte (era da JSD) mas sem a qual não teria chegado à liderança do CDS no congresso de 1998, onde derrubou Maria José Nogueira Pinto contra todas as previsões muito graças ao apoio que reuniu entre os jotas.

Num discurso longo, de quase uma hora, Portas não perdeu muito tempo a falar do passado e dos momentos duros da troika “com a casa a arder”, mas quis deixar um elogio sonante à “team” (equipa): os ministros do CDS que estiveram no Governo anterior. António Pires de Lima, Assunção Cristas e Luís Pedro Mota Soares, “é de governantes assim que o país precisa”. E pediu um aplauso de pé para o trio.

Sobre o passado do partido, nem uma palavra, a não ser para Luís Nobre Guedes(o único nome referido), com quem chegou ao poder do CDS em19 98 – “quando a aventura começou” – mas com quem entretanto se zangou e afastou. Um nome que Portas “não esquece” e, só por isso, mereceu breve referência elogiosa.

Certo é que o sentimento, ao longo de toda a intervenção, foi de “orgulho” e de “consciência de missão cumprida”. Talvez por isso tenha falado mais de si próprio do que dos outros. O auto-reconhecimento foi uma constante, com Portas a sublinhar o facto de ter criado uma geração competitiva e preparada dentro do partido, e de ter sabido sair na altura certa.

Dei responsabilidade a quem só precisava de uma oportunidade, fui portanto um líder ativamente proselitista, quis atrair para o CDS os melhores e cheguei a um ponto de nomear com naturalidade uma lista de potenciais sucessores, ciente de que o CDS tem a mais competitiva”, disse.

Numa breve passagem pelo dossiê “Presidente da República”, Portas deixou uma rara palavra elogiosa a Marcelo Rebelo de Sousa, com quem tem um longo historial de atrito. Na hora do adeus, contudo, elogiou-lhe a “independência”: “Chegou a Presidente sem depender da autorização dos partidos, e eu agradeço que o chefe de Estado em Portugal seja tão independente que só dependa da sua consciência”

Para Assunção Cristas, a líder que se segue, uma palavra: “A safe pair of hands”, disse assim mesmo, em inglês. “Assunção Cristas vai ser o par de mãos seguras que vai tratar bem de Portugal”, explicou melhor, desta vez em português. Tudo para dizer que, sem ele e com Cristas, o partido e o país estará seguro.

As omissões sobre o passado e o futuro emprego

O discurso de despedida passou em revistas muito dos 16 anos do partido, mas Paulo Portas deixou algumas referências mais concretas de parte.

Logo no início, o líder mais carismático do CDS prestou “rendida homenagem à geração de fundadores do CDS”. Não foi além disto, não nomeou sequer Adriano Moreira, referência que Portas tem preservado em algumas das suas intervenções. Surpresa menor foi não ter falado em Diogo Freitas do Amaral com quem rompeu relações depois do fundador do partido ter integrado um governo socialista, o primeiro de José Sócrates, como ministro dos Negócios Estrangeiros. Aliás, nessa altura, a direção de Portas chegou mesmo a enviar a fotografia de Freitas exposta à entrada da sede nacional do CDS para a sede do PS em Lisboa.

Também nem uma palavra sobre o outrora parceiro de partido e, nos últimos tempos de convívio, arqui-inimigo, Manuel Monteiro. Foi o líder que o antecedeu na primeira vez que Portas chegou à liderança, em 1998. A verdade é que nem Monteiro, nem nenhum dos outros ex-líderes do partido mereceram nomeação direta.

Também resumiu a uma curtíssima frase as crises da coligação que protagonizou, ao lado de Pedro Passos Coelho, ignorando o episódio que colocou o país à beira de uma grave crise política. O mea culpa foi feito noutro fórum, porque nesta intervenção o momento era de saída limpa, não era tempo de recordar o famoso irrevogável que ficou reduzido à recordação: “Tivemos vários problemas na coligação, porque somos pessoas muito diferentes. Quem não os tem?”.

Também nada se ouviu sobre as suas hesitações históricas no posicionamento do partido em relação à Europa. E a questão europeia teve espaço no seu discurso, quando atacou o “calculismo tático interno” do PCP e BE: “Admitir a saída do euro é dificilmente compatível com o apoio que eles dão a um governo que se diz pró-europeu”. Para trás ficou definitivamente o momento em que o próprio Portas, ainda como jornalista, se diz eurocético, passando mais tarde a “eurocalmo”, já no CDS.

Por último, mas não menos importante: ficou por explicar qual será o futuro de Paulo Portas depois de sair da liderança do CDS e do parlamento. Ficou por explicar o que fará no curto prazo, mas também os desafios que espera vir a ter a longo prazo. Não diz qual será a atividade a que se dedicará: “Fiz muitas coisas na vida e farei muitas mais com um traço em comum: farei o que sei fazer, o que vos pedi muitas vezes para fazer o que acredito que a maioria do portugueses querem fazer: trabalhar, trabalhar, trabalhar”. E também não fala em ambições futuras, ou seja, as presidenciais de 2026: “Qualquer especulação superior a seis meses é no mínimo um atrevimento”, disse sobre o que se passa na política.

Catarina Martins acusa governador do Banco de Portugal de ser voz do BCE

Sábado, Fevereiro 27th, 2016

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Observador

Catarina Martins, reafirmou que o governador do Banco de Portugal não tem condições para continuar no cargo, acusando Carlos Costa de comportar-se como “a voz” do Banco Central Europeu em Portugal.

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reiterou este sábado que o governador do Banco de Portugal não tem condições para continuar no cargo, acusando Carlos Costa de comportar-se como “a voz” do Banco Central Europeu (BCE) em Portugal.

“Quando falamos da regulação dos bancos, Carlos Costa comporta-se como um banqueiro entre banqueiros, quando falamos da defesa do interesse nacional, Carlos Costa comporta-se como a voz do BCE em Portugal sem ser capaz de defender um sistema financeiro que proteja o nosso país”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas à margem do XIII Congresso da CGTP, em Almada.

Por isso, acrescentou, “não é novidade que o Bloco de Esquerda (BE) considera que Carlos Costa não tem condições para ser governador do Banco de Portugal”.

Na edição de hoje do semanário Expresso, Carlos Costa responde às críticas de António Costa à atuação do Banco de Portugal dizendo que “seria curioso” demitir-se “por um pequeno incidente”.

Catarina Martins falou ainda do aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros reivindicado pela CGTP, recordando que o BE fez um acordo com o PS no âmbito da maioria parlamentar para que a subida fosse conseguida.

“A baliza do Bloco é não menos de 5% ao ano, ou seja, em janeiro próximo terá de ser no mínimo 557 euros, já subiu para 530 fruto deste acordo”, lembrou, reconhecendo que seria “mais desejável ir para os 600 euros o mais depressa possível”.

A irresponsabilidade e a responsabilidade de Carlos Costa

Domingo, Fevereiro 21st, 2016

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Expresso Opinião António José Teixeira

O governador do Banco de Portugal está numa situação delicada. Reconduzido três meses antes das eleições legislativas pelo governo de Passos Coelho, sabia que o seu nome não tinha o apoio do PS e que o seu desempenho tinha sido contestado em várias frentes, nomeadamente pela sua atuação no caso BES. Carlos Costa não se importou com isso.

O seu estatuto de absoluta independência protege-o de interferências quer das instituições comunitárias, quer dos órgãos de soberania ou de quaisquer outras instituições. Isso não invalida que tenha a obrigação e a prudência de observar as condições de que dispõe para o bom exercício das suas responsabilidades.

Faz pouco sentido que um governador sinta que dispõe dessas condições quando uma parte significativa da representação política se opõe à sua continuidade. Manifestamente, Carlos Costa não tinha, por altura da sua recondução, ambiente propício a um desempenho credível.

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Demita-se, sr. governador

Domingo, Fevereiro 21st, 2016

Citamos

Público Opinião Pedro Sousa Carvalho

António Costa faz bem em barafustar e em confrontar o Banco de Portugal com as suas próprias incongruências

Não é um frente-a-frente. É uma luta de costas. António Costa contra Carlos Costa. Quem tem razão? O Costa, naturalmente. É um duelo entre o Governo e o governador; um que tenta governar e outro que faz de conta que governa. Não basta ter os cabelos grisalhos, fazer um semblante carregado e ter à volta uma batelada de assessores para se concluir que Costa é competente. A competência mede-se pelos resultados. Costa, o António, ainda não teve tempo de mostrar se o é a governar. Costa, o Carlos, já teve mais do que tempo e já mostrou que a competência não é o seu forte.

É difícil olhar para o que se passou na banca nos últimos anos e chegar à conclusão de que o Banco de Portugal está a fazer um trabalho competente. Os casos BPN, BPP, BCP, Finantia, BES e Banif, durante os mandatos de Vítor Constâncio e Carlos Costa, ficam bem num currículo de quem vai candidatar-se para trabalhar numa fábrica de pirotecnia. Não para quem vai supervisionar bancos. E o trabalho de Carlos Costa está a ser feito de uma forma pouco transparente, hermética, enviesada, atrasada e aparentemente traiçoeira, com uma grande obsessão pela imagem.

Fará algum sentido que o Novo Banco tenha fechado em Dezembro de 2015 um negócio para vender uma sucursal em Cabo Verde a uma empresa ligada a José Veiga e que só esta semana é que o Banco de Portugal se tenha lembrado de dizer que não aprova o negócio? O mais estranho é que o próprio supervisor de Cabo Verde já tinha impedido José Veiga de abrir um banco local no passado, com base num parecer do próprio Banco de Portugal, que, supostamente alegava falta de idoneidade. Perante isto, o que faz o Banco de Portugal, depois de não ter feito nada nos últimos dois meses? Emite um comunicado, impresso na impressora de Pilatos, a dizer que este processo de venda “foi exclusivamente conduzido pelo Novo Banco”.

António Costa não gosta de Carlos Costa porque o governador se colou em demasia a Passos Coelho e politicamente escolheu ficar com as dores do anterior Governo no caso BES. E apesar de Maria Luís Albuquerque ter dito que a supervisão “falhou” no caso BES, Carlos Costa recebeu o prémio devido pelo PSD-CDS; foi reeleito para mais cinco anos, apesar de no seu primeiro mandato Portugal ter assistido à maior derrocada de sempre do sistema financeiro. O império da família Espírito Santo ruiu e Carlos Costa ainda está abananado a tentar perceber o que lhe caiu em cima. Até ao dia de hoje ainda não percebemos o que andou Carlos Costa a fazer entre Novembro de 2013 (quando soube pela primeira vez que havia irregularidades no grupo) e Julho de 2014 (quando Ricardo Salgado saiu do banco). Se calhar, a mesma coisa que andou a fazer agora nos dois meses em que Stock da Cunha se preparava para vender uma parte do banco a José Veiga.

Carlos Costa terá com certeza as costas largas, mas há coisas que são difíceis de perceber. Por que é que António Costa diz que o Banco de Portugal não se dignou a nomear um representante para participar nas reuniões para tentar resolver o problema dos lesados do papel comercial do BES, e o Banco de Portugal vem dizer que a reunião já está marcada e vai realizar-se esta semana? Além de estarem de costas voltadas, também não têm telefone para falarem um com o outro?

António Costa faz bem em barafustar e em confrontar o Banco de Portugal com as suas próprias incongruências. Afinal, não foi o próprio Banco de Portugal que obrigou o BES a fazer uma provisão de 700 milhões de euros para reembolsar esses investidores do papel comercial? Isso não criou uma expectativa de reembolso? E agora lava as mãos como o senhor da impressora?

O Governo não pode esticar em demasia a corda. Quem nos olha lá de fora já desconfia de um Governo antiausteridade, apoiado por dois partidos de esquerda radical. Se resolvem tentar exonerar o governador de um banco central sem ter uma razão sólida e objectiva, arriscam-se a fazer capotar a geringonça. Ainda se lembram, em plena crise grega, do plano secreto da ala mais radical do Syriza que passava por mandar prender o governador do banco central grego? Não queiramos passar uma imagem parecida.

E não se pode demiti-lo? É muito difícil

Sexta-feira, Fevereiro 19th, 2016

Citamos

Observador

Governo e PS aumentaram a pressão sobre o Banco de Portugal. Mas o estatuto de independência dificulta uma demissão de Carlos Costa, a não ser voluntária e o governador não quer. Os motivos da guerra.

Já não são apenas os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) a exigir, na rua, a demissão de Carlos Costa. O cerco político ao governador está a fechar-se e, nesta semana, assistiu-se a uma escalada sem precedentes no discurso de um Governo contra o Banco de Portugal.

Mas até o primeiro-ministro, António Costa, reconheceu esta quinta-feira que a demissão do governador não “é uma questão que esteja na ordem do dia”. E acrescentou: “o Banco de Portugal goza de independência e o governador goza de estatuto próprio, portanto não faz sentido colocarem-me essa pergunta”.

Não se pode, mesmo, demitir o governador?

A lei orgânica do Banco de Portugal diz que os membros do conselho de administração são “inamovíveis, só podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas” nos estatutos do Banco Central Europeu e do sistema europeu de bancos centrais. A versão portuguesa deste documento diz que “um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”.

A versão inglesa é um pouco mais específica no motivo para esta espécie de despedimento por justa causa. O governador pode ser afastado se for considerado culpado por uma falha séria de conduta, o que remeterá mais para atos de natureza pessoal e não propriamente para decisões de supervisão, e são estas que estão em causa nos ataques a Carlos Costa.

A ausência dos “requisitos necessários” ao exercício das funções seria uma via possível, dentro da margem muito apertada para afastar o responsável máximo do Banco de Portugal. Embora ninguém saiba muito bem o que cabe neste critério subjetivo.

Mas ainda que o Governo propusesse a demissão, com base numa das duas razões possíveis, o governador em causa ou o conselho de governadores do Banco Central Europeu podem interpor recurso da decisão da demissão para o Tribunal de Justiça, com fundamento em violação dos tratados ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação.

Em caso de proposta de destituição, dificilmente o BCE ou o próprio governador deixariam de recorrer contra o que seria visto como uma interferência política inaceitável perante o estatuto de independência de um banco central do euro de um supervisor da união bancária. Além de que, dificilmente, um governo tomaria uma decisão tão radical, até porque não estaria interessado em fragilizar demasiado o Banco de Portugal e o seu papel no setor financeiro.

A lei diz que o exercício de funções dos membros da administração “cessa ainda por termo do mandato, por incapacidade permanente, por renúncia ou por incompatibilidade”. Se, na prática, não é possível demitir o governador, só há uma alternativa: provocar um pedido de demissão.

A pressão sobre Carlos Costa vai levar à demissão?

Perante as restrições à demissão do governador do Banco de Portugal, a estratégia do Governo e do PS parece ser a de apostar no desgaste e na pressão para que Carlos Costa saia por sua iniciativa. Os ataques públicos e pedidos de demissão, bem como a revelação de informação negativa, além de uma comissão parlamentar de inquérito que é um local privilegiado para fugas de informação comprometedoras, podem ter como objetivo abrir esse caminho.

Mas quem conhece Carlos Costa afasta uma saída por empurrão. O governador até poderia demitir-se, numa solução de comum acordo, mas muito dificilmente sairá sob este tipo de pressão. De acordo com testemunhos recolhidos pelo Observador, Carlos Costa acredita que tem uma missão no Banco de Portugal que ainda não está terminada e foi por esta razão que aceitou a recondução, contra críticas e reservas que terão vindo até da anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. O governador tenciona levar o mandato até ao fim, até porque, se saísse no meio da “tempestade”, deixaria o Banco de Portugal e as decisões polémicas que tomou ainda mais vulneráveis.

Por outro lado, um governador, ainda que mal visto pelo poder político, tem um poder que ultrapassa, por exemplo, aquele que é detido pelo presidente de uma grande empresa. Uma das últimas alterações aos estatutos do Banco de Portugal, aquando da recondução, dá a Carlos Costa o poder para propor os administradores, ainda que a última palavra pertença a um governo que lhe é hostil. Foi o governo de Pedro Passos Coelho que lhe deu essa prerrogativa, mas já depois de ter indicado os nomes de António Varela e Hélder Rosalino em 2014. E há três membros do conselho que terminam o mandato este ano: Berberan Ramalho, Amaral Tomaz e Pedro Duarte Neves.

A má relação de Carlos Costa com a atual direção do PS não é história nova. Foram António Costa e os seus mais próximos quem mais criticou a atuação do Banco de Portugal num todo e do governador por si só. Primeiro-ministro e governador do Banco de Portugal não morrem de simpatia um pelo outro, e esta situação não será alheia à opinião dos socialistas de que o governador aparou vários golpes do Executivo de Pedro Passos Coelho (e vice-versa) durante os quatro anos em que esteve em vigor o programa de ajustamento da troika.

Mas o caldo começou verdadeiramente a entornar com a comissão parlamentar de inquérito ao BES. Pedro Nuno Santos, agora secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, era o coordenador dos socialistas nessa comissão e, durante todo o processo, responsabilizou o Banco de Portugal por não ter agido mais cedo. Águas que passaram para o relatório final da Comissão de Inquérito.

Mas não sem que antes os socialistas tentassem dificultar a recondução de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal. Os dias corriam rápido e, em abril de 2015, o destino de Carlos Costa era decidido pelo Governo de Passos Coelho. O PS, com um líder recém-eleito em primárias (António Costa foi eleito em setembro, mas o congresso só aconteceu em novembro), aprovava, numas jornadas parlamentares, em março de 2015, uma iniciativa legislativa que passava por alterar a forma de nomeação do governador. Os socialistas queriam dar mais força ao Parlamento e ao Presidente da República na hora da nomeação. Além de que insistiam na necessidade de se deixar a escolha para o futuro Governo.

Depois de algumas negociações, o projeto socialista acabou por ficar a meio caminho da forma final, apenas implicando uma audição prévia, sem possibilidade de veto, do nomeado para governador no Parlamento. Pouco tempo depois, Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, reconduziu Carlos Costa. A decisão foi criticada pela esquerda parlamentar, sobretudo numa altura em que o governador e o Banco de Portugal ainda estava debaixo do fogo da comissão de inquérito do BES.

Seguiu-se a questão do “ataque” público do governo PS contra o governador do Banco de Portugal, na sequência da decisão de transferir a dívida sénior do Novo Banco para o “banco mau”, isto é, o BES. A decisão, que incendiou os ânimos dos grandes fundos de investimento, começou por ser criticada, mais ou menos em privado, pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Afinal, como começaram os ataques do Governo a Carlos Costa?

Num encontro com representantes de investidores internacionais, em Londres, Mourinho Félix confessou a preocupação do governo com o impacto desta transferência de dívida, que terá sido comunicadaantecipadamente ao Banco de Portugal, sem resultados aparentes, já que a transferência de 2.000 milhões de euros de responsabilidades financeiras para o BES aconteceu mesmo.

Esta divergência com o Banco de Portugal foi confirmada por Mário Centeno, ministro das Finanças, e até foi sublinhada pelo primeiro-ministro. António Costa, num debate quinzenal na Assembleia da República, assumiu que a solução encontrada tinha sido “um péssimo contributo” para a confiança dos investidores em Portugal:

“Qualquer credor ou investidor que ouviu em agosto de 2014 o Banco e Portugal e o Governo definirem um perímetro de confiança e de sacrifício, ficou então a confiar que estaria a salvo. Esse credor ou investidor nunca pensaria que, dois anos depois, as contas estariam em revisão e que aquilo que julgava estar protegido afinal não estava e que era de novo chamado ao sacrifício. Se acha que isso foi um bom contributo para a confiança, pois está enganado, porque foi um péssimo contributo”.

As palavras do primeiro-ministro fizeram eco na campanha presidencial, que então estava a decorrer. O que queria António Costa dizer? Com aquelas palavras, retirava a confiança política ao governador? António Costa tinha considerado “péssima” a decisão do Banco de Portugal. E viu Marcelo Rebelo de Sousa apoiá-lo e dar a entender que, se o primeiro-ministro optasse por querer afastar Carlos Costa, teria a sua bênção.

Durante a campanha presidencial, questionado sobre o relacionamento entre governo e Banco de Portugal, por causa das críticas do Executivo à solução de separação das obrigações do BES, Marcelo disse que secundaria o Governo nas suas decisões.

“Já tive ocasião de dizer que o governo tem um papel fundamental na estabilização do sistema financeiro e, portanto, que compete ao governo ir acompanhando muito de perto o que se passa no Banco de Portugal neste processo, como noutros processos. E aquilo que o governo entender que deve ser feito, nessa estabilidade do sistema financeiro, se for eleito, daqui a poucos dias, não deixarei de secundar aquilo que o governo considerar fundamental fazer”, disse aos jornalistas.

A resposta manteve-se quando, em causa, estava mesmo a intervenção do Presidente na relação entre governo e o governador e, até, da sua possível substituição: “O governo tem poderes legais nessa matéria. Se o governo entende dever intervir para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro, saberá, e se a questão se colocar, se é uma matéria com a qual terá de falar com o primeiro-ministro e saber o que fazer”, respondeu.

Papel comercial. O banco bom, o banco mau e o vilão?

O governo já defendeu publicamente a necessidade de mudar o sistema de supervisão financeira, que retirasse os poderes de resolução de bancos ao Banco de Portugal.

Mas o primeiro-ministro foi mais longe nas acusações ao Banco de Portugal esta semana. Mais uma vez sobre o tema BES/Novo Banco, mas desta feita focado na maior polémica que envolveu a resolução do Banco Espírito Santo, o papel comercial. António Costa transferiu para a praça pública a pressão sobre Carlos Costa e o Banco de Portugal. Mas, nas duas ocasiões em que falou, o primeiro-ministro evitou mencionar a saída do governador. A culpa é apontada à instituição no geral, e não apenas a Carlos Costa, apesar de nos corredores socialistas não se pretender outra coisa.

António Costa lamentou “a forma como o Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão” e acusou a administração de Carlos Costa de estar a atrasar a concretização da solução encontrada pelo Governo para os lesados do papel comercial. Em causa estão aplicações na ordem de 500 milhões de euros feitas em dívida de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) por clientes particulares aos balcões do BES.

 

Estas aplicações chegaram a estar “garantidas” por uma provisão constituída no acionista do banco, a Espírito Santo Financial Group, mas, com a resolução aplicada ao BES, o Banco de Portugal decidiu passar a responsabilidade para o “banco mau”, que não tem recursos para pagar aqueles compromissos. Várias soluções propostas, inclusivamente pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), têm esbarrado na oposição do Banco de Portugal, que impede qualquer solução que afete a situação líquida do Novo Banco e prejudique o processo de venda da instituição.

“Tenho que lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo governo, e aceite pela maioria dos lesados do BES, pudesse estar já implementada”, acusou António Costa.

A distinção positiva feita em relação à CMVM não terá passado ao lado do governador, que tem mantido uma divergência pública com Carlos Tavares, presidente do regulador do mercado de capitais, sobre a solução para os lesados do BES. O primeiro-ministro sublinhou de forma positiva a atitude da CMVM, “que desde a primeira hora aderiu à proposta do Governo e se tem empenhado na sua rápida concretização, bem como uma atitude positiva também por parte do BES e até por parte da administração do Novo Banco, que, sendo um banco de transição, está naturalmente dependente da autorização do Banco de Portugal”.

Um dia depois daquela frase, o Banco de Portugal informou, num lacónico comentário, que foi aceite e marcada, a seu pedido, uma reunião com a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) e o representante do governo, para esta semana, sobre o tema do papel comercial. O supervisor tinha recusado, até agora, participar nas negociações em que estivessem presentes os representantes dos clientes “lesados”.

Quando questionado sobre se pretendia a demissão de Carlos Costa, o primeiro-ministro disse, esta quinta-feira, em Bruxelas: não é “uma questão que esteja na ordem do dia”. E acrescentou que “o Banco de Portugal goza de independência e o governador goza de estatuto próprio, portanto não faz sentido colocarem-me essa pergunta”.

No PS, as palavras até foram uma pressão com pinças. Numa conversa com um grupo de jornalistas, o líder do grupo parlamentar socialista, Carlos César, assumiu que tem havido uma “lentidão excessiva” do Banco de Portugal a resolver os problemas dos lesados do BES. Mas foi mais longe.

“Há uma realidade com que os portugueses vivem que é de alguma falta de confiança ou pelo menos uma avaliação frágil, quer dos depositantes quer dos utilizadores do sistema bancário em relação ao regulador e ao Banco de Portugal. É bom dizê-lo que essa fragilidade que tem sido detetada na ação do Banco de Portugal não tem sido minorada, pelo contrário tem sido agravada”, disse.

Carlos César também falou da administração do Banco de Portugal e da instituição e não isoladamente de Carlos Costa, por si só. Mas defendeu uma “regeneração” da instituição. Ora, essa “regeneração” só poderá ser feita através da substituição de administradores, com Carlos Costa no topo da lista de “remodeláveis” dos socialistas. Contudo, o deputado acabou por afirmar que esta não é a altura para “mudanças muito radicais”.

De quem é a culpa no caso Banif?

Se o caso BES/Novo Banco tem sido o pretexto para um ataque público, sem paralelo, contra o Banco de Portugal, protagonizado por membros do governo e pelo partido que o suporta, a questão de fundo poderá estar na resposta encontrada para outra crise bancária, a do Banif. Não será coincidência que a escalada anti-Banco de Portugal coincida com o arranque da comissão de inquérito à resolução daquela instituição financeira.

Ao contrário daquilo que sucedeu no “caso BES”, em que era fácil apontar o dedo a um culpado evidente, o antigo presidente do banco e do grupo, Ricardo Salgado, no caso Banif as responsabilidade são mais difusas. A começar pelo modelo de resolução imposto, cuja paternidade ninguém quer reclamar.

 

O atirar de culpas começou logo entre as autoridades portuguesas, do governo para o Banco de Portugal e vice-versa, e entre as autoridades portuguesas e as europeias, em particular a DG Comp (direção geral da concorrência europeia), mas envolvendo, também, o Banco Central Europeu. Este círculo vai aquecer com o início das audições da comissão de inquérito, que promete ser a mais política das cinco que até agora escrutinaram o setor e, em particular, a supervisão bancária, a propósito dos casos que envolveram o BCP, a nacionalização do BPN, a gestão pública e a privatização do BPN, e o “caso BES”.

O Banco de Portugal será um alvo incontornável na guerrilha política que visa fazer a distribuição de culpas. Desta vez, ao contrário daquilo que aconteceu nas comissões de inquérito ao BPN e ao BES, em que a posição dos governadores — Vítor Constâncio e Carlos Costa — estava relativamente suportada pelos governos que os tinham nomeado ou reconduzido, Carlos Costa enfrenta a hostilidade do Executivo. Aliás, Passos Coelho teve de intervir nas primeiras audições do inquérito ao BES para travar o tom acusatório dos deputados do seu partido perante o desconforto do governador que, apesar de ter sido escolhido por José Sócrates, foi um aliado e, até, conselheiro do primeiro-ministro da coligação PSD/CDS na aplicação do programa da troika, o que gerou desconfiança na orla socialista.

Uma recondução mal digerida pelo PS?

Carlos Costa foi reconduzido para cumprir um segundo mandato à frente do Banco de Portugal na fase final da legislatura anterior, contra a posição do Partido Socialista, que propôs uma alteração às regras de nomeação do governador, cuja responsabilidade passaria para o Presidente da República, ainda que a primeira figura do Estado seja, atualmente, informada previamente do nome proposto. A coligação chumbou a pretensão, mas submeteu o governador escolhido pelo governo a uma audição no Parlamento.

Os socialistas nunca digeriram a recondução de Carlos Costa, perigosamente perto das eleições, para um mandato de cinco anos do qual será muito difícil de remover. Os casos mal resolvidos do BES/Novo Banco, onde se incluirá a nova tentativa de venda da instituição, e o Banif, servem, assim, de terreno para uma espécie de “caça ao governador”.

Prova disso é o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, e que deverá ser apoiado pelos socialistas, segundo escreveu o Diário Económico, para que seja entregue a auditoria independente conduzida por uma comissão do próprio supervisor, com o apoio da Boston Consulting Group, à atuação do Banco de Portugal no processo que envolveu o Banco Espírito Santo.

O documento, que terá conclusões negativas sobre a atuação do Banco de Portugal, foi pedido pelo Parlamento na sequência do inquérito ao BES, mas o supervisor recusou, invocando razões de confidencialidade, segredo de supervisão e independência.

O parecer que justifica a recusa diz, ainda, preto no branco, que o “Banco de Portugal não é politicamente responsável perante a Assembleia da República”. Num documento apoiado dos serviços jurídicos, o banco central defende que o supervisor se deve sujeitar a mecanismos de accountability (prestação de contas) perante órgãos de soberania, mas apenas “até ao ponto em que tais mecanismos se mostrem compatíveis com a sua independência”.

Considera, ainda, que o segredo de supervisão não pode ser posto em causa pela obrigação genérica de prestar informação ao Parlamento, porque não é um segredo administrativo, mas constitui “um segredo sobre factos de terceiros confiados a uma entidade pública”. O Banco de Portugal divulgou, apenas, as recomendações que resultaram desta auditoria interna, como a necessidade de maior rapidez na atuação e menor receio de conflitos com os supervisionados, duas das lições do “caso BES”.

Os conflitos entre o poder político e o Banco de Portugal são inéditos?

Não. Com governos de diferentes cores, Vítor Constâncio pode testemunhar que, já com Portugal integrado no euro e o banco central protegido por um estatuto de independência, as pressões e as críticas nunca deixaram de ter expressão pública, incluindo as vozes que pediram a demissão do líder do banco central.

Em 2002, após a vitória nas eleições legislativas, o PSD formou Governo em coligação com o CDS. Num Executivo liderado por José Manuel Durão Barroso, e com o tema das finanças públicas no centro da discussão política, Manuela Ferreira Leite, ministra das Finanças, pediu ao Banco de Portugal e ao Instituto Nacional de Estatística uma revisão das contas das administrações públicas de exercícios anteriores. Objetivo: conhecer a situação real dos desequilíbrios.

Na época, o anterior Governo dirigido por António Guterres tinha comunicado a Bruxelas um défice público inferior à meta de 3% do produto interno bruto (PIB) exigida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. E até Pedro Solbes, na altura comissário europeu para os Assuntos Económicos, tinha confirmado que o desequilíbrio das contas públicas portuguesas se tinha fixado em 2,75%.

Porém, os cálculos efetuados pelo Banco de Portugal conduziram a outro resultado. De acordo com as duas metodologias usadas, o saldo negativo das administrações públicas teria ficado, afinal, em 3,4% ou em 4,1% do PIB, o que levou a Comissão Europeia a iniciar um procedimento por défices excessivos. Antigo secretário-geral do PS, Vítor Constâncio foi alvo do desconforto dos socialistas, que se viram confrontados com números que davam conta do fracasso no controlo do Orçamento do Estado e de uma situação embaraçosa na relação de confiança entre Lisboa e Bruxelas.

Três anos mais tarde, Constâncio e o Banco de Portugal viram-se mergulhados em nova batalha política. No início do primeiro mandato como primeiro-ministro, José Sócrates também recorreu à instituição para avaliar o estado das finanças públicas, tal como tinha sido deixado pelo Governo de Pedro Santana Lopes, que o antecedeu no cargo. Desta vez, foi pedido ao atual vice-presidente do Banco Central Europeu que fizesse um exercício sobre o futuro. O Banco de Portugal aceitou a tarefa e, numa “estimativa do défice previsível”, concluiu que o desequilíbrio de 2005 ficaria em 6,8%, contra uma previsão de 4,3% inscrita no Orçamento do Estado para aquele ano. Desta vez, a irritação instalou-se entre a coligação PSD/CDS que tinha acabado de ser apeada do Governo.

E há, também, o caso BPN, tema que proporcionou a Vítor Constâncio críticas sobre o desempenho do Banco de Portugal, enquanto órgão de supervisão, no descalabro do banco. Há pouco mais de dois anos, o antigo governador do Banco de Portugal e o ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ainda trocavam acusações a pretexto do assunto. No caso, a propósito de declarações de Durão Barroso que alegou, publicamente, ter pedido, enquanto primeiro-ministro, informação a Constâncio sobre o que se passava no banco que acabou por ser nacionalizado por José Sócrates.

E lá fora? Também há choques entre governos e bancos centrais?

Há. Regra geral, têm a ver com conflitos sobre a condução da política monetária. Perante dificuldades na economia e a falta de capacidade, ou de possibilidade, para tomarem decisões de outra natureza, os políticos preferem pressionar os bancos centrais independentes para adotarem medidas expansionistas. Mas há outros casos, como aquele que foi revelado depois de a Grécia e os credores oficiais terem assinado os termos do terceiro resgate do país.

Vários membros do Syriza, liderados pelo ex-ministro da Energia, Panayotos Lafazanis, reuniram-se em Atenas a 14 de julho de 2015, poucas horas depois do acordo assinado por Alexis Tsipras, primeiro-ministro da Grécia. Em conjunto, desenharam um plano para tirar a Grécia da zona euro que passava por colocar o governador do banco central, Yannis Stournaras, atrás das grades e pedir ajuda a Moscovo. A decisão extrema seria concretizada no caso de o responsável pela instituição se opor a uma tomada de controlo do banco central grego e aos planos dos elementos mais radicais do partido que lidera o poder em Atenas.

Mas há outros episódios. Por exemplo, em meados de junho de 2014, o banco central da Polónia garantiu que uma gravação divulgada pela imprensa contendo alegadas declarações de Marek Belka, governador da instituição, eram falsas. O que havia nas afirmações que tivesse caráter controverso? Belka teria garantido, num jantar privado com Bartłomiej Sienkiewicz, na altura ministro do Interior, que estaria disponível para ajudar o Executivo a superar as dificuldades económicas em véspera de eleições legislativas, caso o ministro das Finanças fosse demitido.

Diversos políticos pediram a “cabeça” de Marek Belka, com base na alegação de que teria cometido uma falta grave ao colocar em causa a independência do banco central perante o governo. Belka argumentou que as afirmações teriam sido retiradas do contexto da conversa, que terá incidido sobre a “falta de colaboração” do ministro das Finanças, Jacek Rostowski, e pediu desculpa pela linguagem utilizada ao referir-se a colegas, que incluiu palavrões. Rostowski saiu do governo em novembro de 2014, na sequência de uma remodelação. Marek Belka teve mais sorte. Mantém-se à frente do Banco Nacional da Polónia.

 

 

Costa contra Costa: Três meses, três ataques

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

Citamos

Negócios

Falta de capacidade para gerir processos de resolução. Reenvio da dívida sénior do Novo Banco para o BES. Falta de cooperação na solução para os lesados do papel comercial. Em três meses, Governo fez três ataques a Carlos Costa. Críticas estão a subir de tom.

As críticas começaram de forma vaga, no primeiro debate quinzenal do Governo no Parlamento, quando António Costa defendeu uma alteração do modelo de resolução de bancos com dificuldades.

A discordância manifestada pelo Governo face à decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES dívida sénior que estava no Novo Banco mostrou que a tensão institucional não tinha desaparecido.

Mas o clima de pré-ruptura só surgiu quando o primeiro-ministro apontou o dedo à administração do Banco de Portugal por causa da falta de participação do supervisor no mecanismo para encontrar uma solução para os clientes do Novo Banco com papel comercial do Grupo Espírito Santo comprado aos balcões do BES. Recorde as críticas de António Costa a Carlos Costa.

Modelo de resolução de bancos

Foi no primeiro debate quinzenal do Governo de António Costa no Parlamento, a 16 de Dezembro, que o primeiro-ministro questionou, pela primeira vez, os poderes do Banco de Portugal. O chefe do Executivo aproveitou uma pergunta da líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, a propósito do Banif – então ainda em processo de venda – para criticar a capacidade do supervisor para gerir processos de resolução de bancos em dificuldades.

“É duvidoso que o Banco de Portugal esteja devidamente apetrechado com capacidade e o ‘know-how’ necessários para proceder à gestão e intervenção na banca comercial”, atacou o primeiro-ministro depois de defender que “a opção que foi feita sobre a governação do sistema de resolução em Portugal revela claramente insuficiências”.

Para António Costa, o facto de o Banco de Portugal ser supervisor da banca e autoridade de resolução, coloca a instituição “numa posição de dupla função que, de todo em todo, não devia ter. Porque é difícil que, com aquelas funções, o Banco de Portugal possa ter a independência que necessita de ter para cumprir a sua missão principal”, de regulação do sistema financeiro.

Foi com este enquadramento, e sem responder a Catarina Martins, que queria saber se o Governo PSD/CDS tinha “fingido que estava tudo bem no Banif”, que António Costa defendeu a necessidade de “procurar encontrar um novo desenho institucional que se adeqúe àquilo que é absolutamente essencial: quando há um problema”, se possa “intervir e resolvê-lo”.

A líder do Bloco de Esquerda respondeu com uma sugestão implícita de substituição de Carlos Costa: “Se continuar a ter um governador que parece o Mr. Magoo, não promete nada de bom para o futuro”.

Dívida sénior do Novo Banco perdida no BES

Menos de um mês depois, a 13 de Janeiro, foi pública a discordância do Governo face à decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES cerca de 2.000 milhões de dívida sénior que estava no Novo Banco, o que implicou perdas para os detentores destes títulos, como a Pimco e a BlackRock, entre outros.

A deliberação da equipa liderada por Carlos Costa a 29 de Dezembro foi comunicada ao Executivo mas, tratando-se de uma decisão enquadrada na medida de resolução do BES e não necessitando de fundos públicos, era uma competência exclusiva do Banco de Portugal.

Em Janeiro, numa reunião com investidores internacionais em Londres, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, criticou a decisão do Banco de Portugal. Como relatou na altura a Bloomberg, o governante manifestou preocupação com a posição do supervisor e manifestou-se contra a transferência da dívida do Novo Banco para o BES.

Nesse encontro, em que estavam presentes responsáveis da Pimco e da BlackRock, entre outros, Mourinho Félix terá justificado a inacção do Governo com o estatuto de independência do Banco de Portugal, relataram fontes anónimas à Bloomberg.

Lesados do papel comercial

Foi à margem de uma apresentação do Simplex, uma das bandeiras do Governo socialista, que António Costa fez as mais fortes críticas à equipa de Carlos Costa. Em resposta a uma pergunta de um jornalista sobre a solução para os clientes do Novo Banco com papel comercial do GES adquirido aos balcões do BES, o primeiro-ministro não poupou palavras para atacar o Banco de Portugal.

“Tenho de lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre estas matérias”, sublinhou António Costa, numa referência ao facto de o supervisor não ter um representante no mecanismo de conciliação promovido pelo Executivo para encontrar uma solução para os lesados do papel comercial.

“Não é possível arrastar uma indefinição jurídica”, defendeu o primeiro-ministro, que espera uma atitude responsável da entidade liderada por Carlos Costa “tão rapidamente quanto possível”. Ao mesmo tempo, António Costa aproveitou para elogiar a actuação da CMVM neste caso.

 

PS pressiona Carlos Costa para demissão do Banco de Portugal

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

Citamos

Observador

Carlos César acusou hoje o Banco de Portugal de uma “lentidão excessiva”. O líder parlamentar do PS quer mudanças no regulador. Saída de Carlos Costa? Não há um sim, mas também não há um não.

Os socialistas não escondem que não querem mais o Banco de Portugal como está. Evitam pedir preto no branco a substituição do Governador, Carlos Costa, mas fica nas entrelinhas que é isso que desejam. O líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu hoje que devem existir mudanças no regulador bancário para que assim “se resolvessem os problemas que estão pendentes” e se “recuperasse a confiança” quer interna quer externa. A saída de Carlos Costa? César não nega, mas também não afirma que o quer. Diz que são precisas mudanças, mas “não muito radicais”.

Depois de na quarta-feira o primeiro-ministro ter criticado diretamente a atuação de Carlos Costa na negociação sobre a situação dos lesados do BES, hoje, em conversa com os jornalistas, Carlos César ajudou à pressão: “Há uma realidade com que os portugueses vivem que é de alguma falta de confiança ou pelo menos uma avaliação frágil, quer dos depositantes quer dos utilizadores do sistema bancário em relação ao regulador e ao Banco de Portugal. É bom dizê-lo que essa fragilidade que tem sido detetada na ação do Banco de Portugal não tem sido minorada, pelo contrário tem sido agravada”, disse. Em parte, mas não só, por causa da situação dos lesados do BES, na qual, afirmou, o governador tem agido com uma “lentidão excessiva na tomada de decisões que são necessárias para que esse processo tenho o andamento adequado”.

E por isso os socialistas insistem que deve ser encontrada uma solução dentro do próprio Banco de Portugal. Questionado se defende alterações, Carlos César diz que “o regulador deve ser mais regenerado” e mais proativo, mas não quer mexidas “radicais”. “Estou convencido que alterações no Banco de Portugal muito radicais, numa fase em que há fragilidades múltiplas no plano interno e externo, não é a prioridade”, disse.

Contudo, deixa no ar a ideia de que a saída de Carlos Costa do cargo não seria uma mudança radical. Questionado sobre se o melhor para essa regeneração do regulador seria a saída de Carlos Costa, uma vez que se depreende das palavras e ações dos governantes que não têm confiança no regulador, César é cauteloso, mas pede mais ação.

Não devem existir perturbações excessivas no BdP que agravem as fragilidades que hoje já conhecemos no sistema financeiro e na confiança interna e externa quer no regulador quer nos bancos em geral”, disse. Mas a solução passaria por “no imediato, “que o governador resolvesse os problemas que tem pendentes – e que não está a resolver – e recuperasse a confiança por parte dos depositantes e dos utilizadores do sistema bancário”, disse.

E porquê? Tudo porque, defendeu, é preciso que “o país viva com mais tranquilidade no setor, que é um setor que está a penalizar muito a imagem externa do país e que está a comprometer muito a confiança dos cidadãos e das empresas e que onera especialmente a execução orçamental para o próximo ano”.

Já as prometidas mudanças legislativas sobre o setor e sobre o funcionamento do Banco de Portugal ficarão para depois. Para já, Carlos César diz que não é um assunto que vá ocupar as jornadas parlamentares do partido no próximos dois dias em Vila Real.

Inside Goldman Sachs’s Loan to Banco Espírito Santo

Segunda-feira, Janeiro 19th, 2015

201501

Deal Resulted From Effort by Senior Goldman Officials to Win Business With Portuguese Company

Citando

The Wall Street Journal

When Goldman Sachs Group Inc. arranged an $835 million loan to Banco Espírito Santo SA last summer, it was the result of a concerted, monthslong effort by senior Goldman officials to win business with the large Portuguese company, according to people familiar with the matter.

Today, Goldman’s embrace of Espírito Santo has come back to haunt the Wall Street giant. Weeks after Goldman arranged the loan, Banco Espírito Santo collapsed amid allegations of fraud. Goldman now is in an unusual public fight with Portugal’s central bank, which bailed out Espírito Santo, over whether the loan should be fully repaid. Anticipated losses linked to the loan took a bite out of Goldman’salready weak fourth-quarter results, the firm’s executives said last week.

And the Goldman loan is under review by Portuguese regulators, which are trying to untangle the web of financial arrangements surrounding Banco Espírito Santo at the time of its implosion, a person familiar with the inquiry said.

The situation highlights a series of missteps by the Wall Street bank.

The loan was approved by at least three Goldman committees, which are composed of senior bank executives and are designed to rigorously assess transactions for their credit risk and their potential to harm the bank’s reputation, according to people familiar with the matter. And the Bank of Portugal moved the loan toward the back of the line for repayment because Goldman last summer briefly amassed more than 2% of Banco Espírito Santo shares.

MORE

Goldman’s involvement in the Espírito Santo saga, which The Wall Street Journal first reported in September, got under way last spring—just as the wheels were starting to come off the family-controlled business empire.

Banco Espírito Santo was looking for help in paying for a loan it had promised to Venezuela’s state oil company.

Jose Luis Arnaut, a former Portuguese government minister who Goldman had just appointed to its prestigious international-advisory board, contacted Banco Espírito Santo Chief Executive Ricardo Salgado, according to a person familiar with the approach. Mr. Arnaut offered Goldman’s help in raising money, this person said.

A Goldman partner in London, Antonio Esteves, helped pull together a team in Goldman’s securities and financing divisions to create a complicated structure to arrange the loan, say people familiar with the deal. Mr. Esteves, a Portuguese native, was known inside Goldman as the salesman with the strongest connections to Iberian banks and state-owned companies, they said.

Officials at Goldman Sachs hoped the Espírito Santo deal would pave the way for future business with the Portuguese group, people familiar with the relationship said.ASSOCIATED PRESS

Goldman and Espírito Santo eventually settled on the creation of a company, Oak Finance Luxembourg SA, to raise $835 million for Espírito Santo from Goldman and outside investors. Goldman Sachs International co-heads in London, Michael Sherwoodand Richard Gnodde, were briefed on the large transaction, according to a person familiar with it.

Oak Finance’s purpose—providing vital funding for a project aimed at increasing Venezuela’s refined-oil output—also checked off a box for Goldman as it tried to expand its relationship with the Venezuelan government, people familiar with the matter said.

Before the money was raised, Espírito Santo’s problems started intensifying. Its parent company was struggling to repay billions of euros to its creditors, including the bank and its clients. Facing potential losses, the bank was having trouble raising money from traditional market sources.

But Goldman remained enthusiastic about both the deal and Espírito Santo’s prospects. In late June, barely a month before the bank’s collapse, Mr. Arnaut told a Portuguese radio station that “BES is a profoundly stable bank.” He added that Mr. Salgado, who had announced plans to resign, “was leaving a robust bank with capital and credibility.”

Messrs. Arnaut and Esteves didn’t respond to requests for comment.

Funds from the $835 million loan were released on July 3, providing the bank with vital financial help.

Goldman officials hoped the Oak Finance deal would pave the way for future business with Espírito Santo, people familiar with the relationship said. Following Mr. Salgado’s departure, Mr. Esteves and other Goldman’s bankers unsuccessfully sought work advising Espírito Santo on ways to stay afloat, these said.

Goldman, meanwhile, was buying Banco Espírito Santo shares. Regulatory filings show Goldman amassed 2.27% of the bank’s shares as of July 15. It looked like a vote of confidence in the Portuguese bank, whose shares rallied 20% on July 23, the day the holdings were disclosed.

When Banco Espírito Santo was bailed out and broken up in early August, Goldman wrote to the Bank of Portugal to confirm that the Oak Finance debts would be transferred to the surviving part of the bank, known as Novo Banco, where the loan stood a good chance of repayment. A Goldman spokeswoman said the central bank provided those assurances. A Bank of Portugal spokesman denied that.

Goldman said it had managed to sell some of its exposure to the Oak Finance loan to investors, including pension funds.

On Dec. 23, Novo Banco made a surprise announcement: The Bank of Portugal had informed it that Oak Finance would remain in the “bad bank” that the central bank is winding down, virtually guaranteeing the loan won’t be fully repaid. The reason: A Portuguese law passed in August said that anyone owning more than 2% of a bailed-out bank’s shares must go to the back of the line for any debt repayments. Goldman’s 2.27% shareholding in July triggered that provision retroactively, the Bank of Portugal concluded.

The decision stunned Goldman executives, who learned of it only when they read it in the Portuguese media on Christmas Eve, according to a person familiar with the matter. Goldman disputed the Bank of Portugal’s legal interpretation, noting that it was buying the shares for clients, not for the bank’s own account. In a statement, Goldman accused the Bank of Portugal of breaking its word and warned that the decision would hurt the pension funds that bought Oak Finance debt.

In any case, the decision meant Goldman was likely to absorb sizable losses and prompted the bank to lower the size of some employees’ bonuses.

Last week, discussing Goldman’s fourth-quarter results, Chief Financial Officer Harvey Schwartz said a loss from the Oak Finance securities made a small dent in its trading division’s results. He said Goldman remains in “active dialogue” with the Bank of Portugal.

—Justin Baer contributed to this article.

Write to Margot Patrick at margot.patrick@wsj.com and Patricia Kowsmann at patricia.kowsmann@wsj.com

(Fim de citação)

Ruinosa operação financeira BES/Rioforte empurra PT Portugal para soluções estrangeiras e em brutal perda de valor. Silêncio misterioso do acionista Novo Banco

Domingo, Janeiro 18th, 2015

20150118

Multiplicam-se e crescem quase diariamente os argumentos a favor e contra a venda do controlo acionista da telefónica portuguesa, atualmente na dependência da estratégia de consolidação do sector das telecomunicações no Brasil. Interessados na compra do Novo Banco, como o banco BPI, consideram a presente situação um “escândalo”, uma “irresponsabilidade” e uma “inadmissível perda de valor” da ex-jóia da coroa económico-financeira de Portugal.

Refira-se que a Oi quer usar a PT para vender a sua actual posição dominante, com o objetivo de “limpar” a sua dívida com a TIM, a interessados estrangeiros – o BTG Pactual, um banco de investimento do Brasil, o grupo francês Altice, aliado à Cabovisão e à Ongoing e ávido por uma possível e posterior integração da TIM/ OI/PT Portugal num grande conglomerado global e pluricontinental.

Nestas movimentações estão também envolvidos os fundos Bain (EUA) e Apax (Reino Unido). Todos sob o olhar atento e interessado da Telefónica espanhola e a multinacional britânica Vodafone.

Citando

Observador

Os acionistas da Portugal Telecom vão ser chamados a votar naquela que será a maior decisão na história da empresa, que foi criada em 1994 a partir da fusão dos TLP, Marconi e Telecom Portugal. A assembleia geral de quinta-feira, 22 de janeiro, pode decidir mais do que a venda da PT Portugal, cuja discussão é o único ponto em agenda. Toda a estratégia de fusão com a Oi vai estar em causa, em caso de chumbo à proposta de alienação da operação portuguesa à Altice. Serão inevitáveis os impactos na combinação de negócios entre as operadoras portuguesa e brasileira. Em cima da mesa estão, para já, três cenários:

A venda da PT Portugal à Altice por 7400 milhões de euros tal como é proposto pela Oi, prosseguindo a estratégia de consolidação no Brasil:

A venda da PT Portugal é chumbada em assembleia geral e tudo fica na mesma. A Oi terá de procurar alternativas para financiar aquisições no Brasil, insistir mais tarde ou desistir. A incerteza terá impacto na valorização da empresa brasileira, o maior ativo da PT SGPS

A venda da PT Portugal cai em resultado da reversão dos contratos de combinação de negócios entre as duas empresas. O aumento de capital da Oi que consumou a fusão com a PT pode ficar sem efeito. As duas empresas tentam regressar ao passado. A PT Portugal, Angola, Timor, e o buraco da Rioforte, voltam para a PT SGPS. Mas o divórcio terá consequências jurídicas, económicas e financeiras difíceis de calcular.

Depois de um longo braço-de-ferro com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, e alguns membros dos seus próprios órgãos sociais (como o presidente da assembleia geral), a gestão da PT SGPS divulgou na semana passada toda a informação disponível sobre as hipóteses em cima da mesa e as consequências que é possível estimar nesta fase. Agora todos os investidores estarão à partida na posse dos mesmos dados que já eram do conhecimento da administração da empresa e dos grandes acionistas.

A documentação inclui pareceres e opiniões jurídicas contrários quanto à possibilidade legal e contratual de romper o acordo de parceria entre as duas empresas e desfazer o aumento de capital que transferiu para a Oi o principal ativo da PT SGPS, que é a PT Portugal. Os pareceres que admitem esta possibilidade são de novembro de 2014, e foram pedidos pela PT SGPS com o objetivo de perceber se deveria ou não consultar os acionistas antes de avaliar a oferta de venda da PT Portugal e eventualmente exercer o direito de veto.

Os pareceres contra a operação, que tinham sido já revelados na comunicação social, só são tornados públicos, quando acompanhados de outras opiniões jurídicas, com data da primeira semana de janeiro, que apontam no sentido contrário, concluindo pela irreversibilidade do aumento de capital da Oi, logo da devolução da PT Portugal à operadora portuguesa. Um parecer assinado por um escritório de advogados brasileiro foi entregue a pedido de Rafael Mora, conselheiro da Oi e administrador da PT SGSP, representando a Ongoing. O outro documento de um jurista português é feito a pedido dos advogados da Oi em Portugal. Confira aqui os principais argumentos:

A favor da venda da PT Portugal

A venda da PT Portugal é, segundo a Oi, a melhor alternativa para obter as receitas que lhe permitem entrar no processo de consolidação do mercado brasileiro. O seu chumbo terá por isso consequências adversas para a Oi e a acionista PT SGPS. A gestão da empresa portuguesa destaca os seguintes riscos…

A não aprovação da proposta de venda da PT Portugal em 22 de Janeiro (esta quinta-feira) pode comprometer a realização das assembleias gerais de debenturistas (detentores de dívida) da Oi, convocadas para 26 de Janeiro de 2015, acima referidas, que têm por pressuposta a aprovação da venda da PT Portugal

Segundo a Oi, nos termos das cláusulas em contratos de compra e venda, até à verificação (ou não) da condição suspensiva, a gestão da PT Portugal está limitada à gestão corrente o que, obviamente, se traduz numa perda de capacidade de atuação num mercado altamente concorrencial, como é o das telecomunicações. Esta limitação, tendo impacto na geração de resultados da empresa, pode diminuir o encaixe da Oi na venda contratada.

Atendendo à condição suspensiva da aprovação da venda pela PT SGPS, não é possível submeter os pedidos para as autorizações regulatórias, prolongando o já referido período transitório e acentuando a situação de incertezarelativamente ao desfecho da venda e consequente desvalorização do ativo, realça ainda a Oi.

“A não aprovação da proposta de venda da PT PORTUGAL em 22 de Janeiro 2015, não invalida que ela possa vir a ser vendida no futuro, e nessa medida, consubstancia a manutenção da incerteza relativamente ao destino da PT PORTUGAL o que, por limitar as opções estratégicas da empresa impacta negativamente no seu valor pelas razões explicitadas, terá um consequente impacto patrimonial negativo na Oi e, indiretamente, na sua acionista PT SGPS.” 

Contra a venda da PT Portugal

O grande objetivo da combinação de negócios entre a Oi e a PT SGPS era criar um operador de telecomunicações líder nos países lusófonos com 100 milhões de clientes. Foi para salvaguardar esse objetivo que os acionistas da PT aceitaram mudar o contrato da fusão e uma estrutura alternativa que reduziu a sua posição no novo grupo.

Com a venda da PT Portugal, o melhor ativo da PT, a atividade concentrar-se-á no mercado brasileiro, em vez de ocupar espaço relevante na indústria mundial das telecomunicações, deixando de atuar a partir da sua base no Brasil, Portugal e África.

Se a Oi alienar a PT Portugal, o grande objetivo de criação de um operador de telecomunicações deixa de ser possível, “verifica-se por conseguinte uma grave violação do segundo memorando”, sublinha o parecer de novembro de 2014 do jurista João Calvão da Silva.

O jurista Eduardo Paz Ferreira também sustenta que a alienação da PT Portugal contraria o memorando acordado entre as duas empresas, na medida em que este tinha como pressuposto fundamental o desenvolvimento da combinação de negócios que é frustrada pela operação proposta pela Oi. O parecer de 21 de novembro, assinado também por Ana Perestrelo de Oliveira, não considera que o investimento na Rioforte sirva de argumento para a desvinculação da Oi do memorando porque as duas partes reafirmaram o desejo de prosseguir o objetivo já depois de ser conhecida esta operação.

Mas Paz Ferreira vai mais longe ao defender que a Oi ao declarar a alienação da PT Portugal – a brasileira fechou um acordo com a Altice – está já a violar o contrato de fusão aprovado pelas duas empresas e seus acionistas, dando já fundamentos à PT SGPS para agir contra esta operação.

A decisão do conselho de administração da Oi no sentido de alienar a PT Portugal é suscetível de ser configurada como uma declaração antecipada de não cumprimento do contrato de combinação de negócios, equiparada desde logo ao incumprimento definitivo, permitindo assim imediatamente desencadear as consequências correspondentes, sem necessidade de aguardar a concretização da venda.”

Manifestação convocada por sindicatos contra a venda da PT Portugal

A favor do fim da fusão com a Oi

Ninguém defende de forma mais assumida o fim da fusão do que o presidente da mesa da assembleia geral da Portugal Telecom. Eis os argumentos invocados por António Menezes Cordeiro, em carta enviada à administração da empresa a 6 de janeiro, onde pede a convocação de uma nova assembleia para discutir a resolução do contrato com a Oi:

O incumprimento pela Oi permite à PT SGPS pela lei portuguesa e brasileira, resolver o contrato. A resolução é retroativa e coloca a PT na precisa posição em que estava antes da conclusão do contrato: recupera a totalidade da PT Portugal e devolve as ações (da Oi) que recebeu em troca.

A resolução é extrajudicial, potestativa e imediatamente exequível. A resolução não é detida pelo aumento de capital da Oi que se mantém, só que integrado pela restituição dos valores recebidos pela PT SGPS (ações da empresa brasileira).

Quaisquer danos colaterais são suportados pela Oi, segundo as leis portuguesa e brasileira.

A PT SGPS é neste momento um ativo em contínua erosão (em bolsa). Caso recupere a PT Portugal, ficaria fortemente valorizada.

Os acionistas da PT SGPS têm tudo a ganhar com a resolução do contrato: apenas por falta de informação poderão pensar diversamente”. Logo, conclui Menezes Cordeiro, a alternativa é clara e fácil de explicar e não será difícil de sustentar com pareceres de juristas portugueses e até brasileiros. O presidente da mesa da assembleia geral propõe a convocação de uma nova assembleia com dois pontos em discussão:

1. A resolução do contrato com a Oi por incumprimento desta.

2. Se o primeiro ponto for chumbado, será colocada à discussão a proposta de venda da PT Portugal à Altice.

Contra o fim da fusão com a Oi

Rafael Mora, da Ongoing, e João Mello Franco, presidente da PT SGPS, na assembleia que foi suspensa

Os pareceres jurídicos que sustentam a continuação da combinação de negócios entre a PT e a Oi, apoiam-se, antes de mais, na irreversibilidade do aumento de capital da empresa brasileira. Foi esta operação realizada em maio de 2014 que consumou o casamento entre as duas empresas, ao integrar na Oi, o maior ativo da PT, a PT Portugal, que foi usada para subscrever o aumento de capital.

No parecer com data de 7 de janeiro, feito a pedido de Rafael Mora, a jurista Maria Cristina Cescon, defende que, tendo o aumento de capital da Oi sido homologado a 5 de maio, é válido e eficaz, pelo que a empresa brasileira pode dispor livremente dos ativos cuja propriedade foi transferida pela PT SGPS.

Só em caso de vício – se o aumento de capital tivesse excedido o valor autorizado ou ferido direitos irrevogáveis dos acionistas – poderia ser declarado nulo. Não se constatando qualquer vício referido, “entendemos que que o aumento de capital é irreversível”.

Acrescenta ainda que, uma vez homologada a operação, em hipótese de erro ou vício na avaliação do valor do bem conferido no aumento de capital, a lei brasileira prevê que o subscritor e avaliador possam ser responsabilizados por danos causados à empresa. Ora os ativos entregues pela PT, designadamente a PT Portugal, no quadro do aumento de capital, não refletiam no seu valor o efeito da perda do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte.

Entre a documentação jurídica está também um parecer de Pedro Maia, o professor de direito que foi notícia quando contestou o entendimento do governador do Banco de Portugal a um parecer seu sobre a idoneidade de Ricardo Salgado para continuar a ser presidente do Banco Espírito Santo. Aqui o jurista responde a um pedido de Luís Cortes Martins, advogado da Oi.

análise das consequências de uma eventual resolução por parte da PT SGPS do acordo de parceria estratégica, no que toca aos efeitos sobre o aumento de capital e à subscrição de ações pela PT SGPS, deverá fazer-se à luz do direito brasileiro.

Mesmo sem conhecer a fundo a legislação brasileira, e partindo do pressuposto que não diferirá muito da portuguesa, Pedro Maia considera que a eventual resolução por incumprimento de um contrato que previa o aumento de capital, não determina por si só a resolução da operação.

É discutível que o aumento de capital possa ser resolvido (anulado). Em causa está a proteção de terceiros que participaram e do mercado em geral, considerando que a Oi é uma empresa cotada, e que não podem ficar expostos à destruição do aumento de capital por fatores externos à própria operação.

A lei portuguesa diz que em caso de invalidade de aumento de capital em sociedades cotadas na bolsa, o acionista não recebe o valor que prestou à sociedade, mas o valor real das ações, que só poderá ser entregue se não houver risco de incumprimento perante credores.

Com ressalva de alguma previsão contratual ou legal que desconheça, Pedro Maia, conclui: “Não vislumbro de modo nenhum, independentemente de poder existir resolução de contrato – nos termos gerais, por incumprimento da contraparte (a Oi) – de que forma tal resolução poderia implicar por si, a destruição do aumento de capital da Oi na parte subscrita pela PT SGPS”.

Assinalando que a entrega de bens pela PT SGPS – a PT Portugal – decorre do aumento de capital e não do contrato – mantendo-se válido o aumento, não haverá lugar, sequer em abstrato ou por princípio, à repetição da entrega desses bens, “e por conseguinte, mesmo a ocorrer uma resolução por incumprimento, a PT SGPS não iria reaver os ativos entregues no âmbito do aumento de capital. ”

(Fim de citação)