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Depósitos bancários em Portugal passam todos a estar protegidos pelo mesmo veículo

Sexta-feira, Julho 26th, 2019

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Expresso

Governo integra Fundo do Crédito Agrícola no Fundo de Garantia de Depósitos, que protegem os depósitos até 100 mil euros. Deixa, assim, de haver dois veículos diferentes para maior eficácia, justifica o Executivo

Os depósitos colocados em todas as instituições de crédito nacionais, incluindo as da rede do Crédito Agrícola, vão passar a estar protegidos pelo mesmo veículo, o Fundo de Garantia de Depósitos. O passo tem lugar devido a uma decisão do Governo e num momento em que, a nível europeu, continua por cumprir um dos pilares da união bancária, precisamente o fundo de proteção de depósitos europeu.

“Foi aprovado o decreto-lei que procede à transferência da função de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos, passando este último a concentrar a função de garantia de depósitos do sistema bancário português”, indica o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 25 de julho.

Neste momento, são dois os veículos de proteção dos depósitos. O Fundo de Garantia de Depósitos, que “garante o reembolso da totalidade do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante, por instituição de crédito participante, até ao limite de 100 mil euros”. É, neste momento, liderado pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos.

Contribuem todas as instituições de crédito a operar em Portugal, sucursais de países de fora da União Europeia e ainda cinco entidades que têm Crédito Agrícola no nome, mas que não pertencem ao grupo cooperativo: Chamusca, Leiria, Mafra, Torres Vedras e Bombarral. Eram 39 participantes no final de 2018.

O Fundo de Garantia do Crédito Agrícola “garante até 100.000 euros por depositante e por instituição o reembolso dos depósitos constituídos na Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas”. Está, neste momento, a ser comandada por Elisa Ferreira.

Este segundo fundo protege os depósitos constituídos Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo que participam no Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).

QUANTO TÊM OS FUNDOS PARA PROTEGER

Agora, o segundo passa a ser integrado no primeiro, que tem maior dimensão. O jornal Público tinha, no final de 2018, noticiado que esta era uma intenção do Banco de Portugal, responsável pela gestão de ambos.

“O montante total de depósitos cobertos pela garantia de reembolso do Fundo de Garantia de Depósitos – isto é, depósitos de titulares elegíveis, contabilizados apenas até ao limite de 100.000 euros – ascendia a cerca de 132.561 milhões de euros”, indica o relatório e contas de 2018 daquele fundo.

“A relação entre os recursos próprios do Fundo de Garantia de Depósitos e os depósitos efetivamente cobertos pela garantia situou-se em 1,16%”, diz o mesmo documento. Ou seja, os recursos do Fundo asseguram, exatamente, 1,16% dos depósitos cobertos, um valor superior àquela que é a diretriz europeia.

Já no caso do grupo cooperativo, “o valor dos depósitos constituídos nas caixas do SICAM elegíveis para efeitos da garantia do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo ascendia a 11.926 milhões de euros, em 31 de dezembro de 2017, dos quais 10 333 milhões de euros abrangidos pela garantia doFundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, tendo em conta o limite de cobertura de 100 mil euros”, indica o relatório e contas de 2018 – não foi ainda publicado o de 2018.

“O quociente entre o valor dos recursos financeiros do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o valor dos depósitos garantidos é de 2,54%”, continua o mesmo relatório.

PARA QUÊ JUNTAR?

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, esta junção justifica-se porque “um sistema único de garantia de depósitos a nível nacional permite uma maior mutualização dos riscos do setor e uma proteção homogénea dos depósitos, que se traduz numa eficácia acrescida do sistema”.

A nível europeu, continua a aguardar-se que haja acordo para um Fundo Único de Garantia de Depósitos, de proteção de todo o sistema europeu – a juntar-se ao Mecanismo Único de Supervisão e o Mecanismo Único de Resolução.

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BES: Venezuela exige dois mil milhões ao Fundo de Resolução

Domingo, Março 17th, 2019

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Económico

A reclamação de créditos pela petrolífera estatal venezuelana PDVSA refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem do BES.

A empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA) exige o pagamento de mais de dois mil milhões de euros referentes à compra de papel comercial ao Fundo de Resolução (FdR), entidade que pagará aos credores comuns 31,7% das perdas do BES.

A reclamação de créditos  refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem. E foi entregue à comissão liquidatária do BES, na passada sexta-feira, 8 de março, último dia do prazo para os “lesados” reclamarem os seus créditos em sede de liquidação.

Esta notícia pode ser lida na sua totalidade na edição desta semana do Jornal Económico (acesso pago).

“A PDVSA e as suas filiais portuguesas PDV Europa e Petrovenez Portugal, reclamaram créditos no valor superior a dois mil milhões de euros, no âmbito do processo de liquidação de património do BES”, revelou ao Jornal Económico Miguel Matias, advogado da petrolífera venezuelana, no âmbito do processo de reclamação que surge quatro anos e meio depois da intervenção no banco que foi liderado por Ricardo Salgado.

 

 

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Novo Banco perde depósitos com saída da dívida sénior

Segunda-feira, Maio 30th, 2016

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Negócios

A decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES dívida sénior que estava no Novo Banco ditou perdas de depósitos nesta instituição. No primeiro trimestre, saíram 2,2 milhões de recursos, sobretudo de empresas e institucionais. Exposição ao BCE subiu.

A decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES quase 2.000 milhões de euros de dívida sénior que estava no Novo Banco foi uma das principais razões para a instituição ter perdido um total de 2,2 …

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BES: papel comercial pode dar lugar a depósitos

Segunda-feira, Fevereiro 22nd, 2016

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Correio da Manhã

Encontro serviu para definir processos de aproximação.

O investimento em papel comercial das empresas do Grupo Espírito Santo (GES) pode ser convertido num depósito bancário junto do BES “mau”. Esta foi uma das soluções apreciadas numa reunião entre os representantes da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal e Governo. Segundo apurou o CM, o encontrou decorreu de forma cordial e serviu para definir métodos de negociação que poderão levar a uma solução definitiva para os lesados do BES.

Entretanto, o Governo, representado por Diogo Lacerda Machado em nome do primeiro- -ministro, chamou a si a divulgação de toda a informação sobre este dossiê. Em causa estão as duas propostas dos supervisores. Do lado da CMVM, a proposta passa pelo pagamento aos lesados do papel comercial por parte do Novo Banco. Uma solução que tem por base um parecer jurídico que foi enviado aos deputados que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES/GES.

Esta solução esbarra na oposição do Banco de Portugal. Para o supervisor, se a CMVM considerar que o papel comercial do GES foi uma “venda enganadora” (mis-selling), então esses investimentos devem ser transformados em depósitos a prazo na esfera do BES “mau” e nunca na esfera do Novo Banco.

Esta situação levaria a que os lesados até 100 mil euros ficassem defendidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, e o capital restante seria restituído com a execução da massa falida do Banco Espírito Santo. Foi com este cenário que terminou ontem o encontro que durou mais de quatro horas nas instalações da CMVM em Lisboa. Segundo soube o CM, ficou aprazada uma nova reunião para a semana, entre os mesmos protagonistas, para tentar mais uma aproximação de posições entre as partes.

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Deco critica Banco de Portugal

Sábado, Fevereiro 20th, 2016

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Económico

“Supervisão bancária não tem tido a eficácia desejável na protecção dos consumidores”, acusa a associação.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) considera que a resolução do Banif, o último episódio de uma série de colapsos de bancos portugueses (BPN, BPP e BES), prova a ineficácia da supervisão do Banco de Portugal.

“Os consumidores estão cada vez mais atentos ao mercado financeiro, nomeadamente no que concerne aos bancos. O medo de ser mais um dos que ficam sem as poupanças de uma vida é relembrado com frequência. O último caso foi o do Banif. Este último descalabro recorda-nos que a supervisão bancária não tem tido a eficácia desejável na protecção dos consumidores”, lê-se no portal da Deco.

A associação reforça que a supervisão bancária, a cargo da entidade liderada por Carlos Costa, “não tem conseguido evitar o colapso de várias instituições bancárias que regularmente monitorizava, actuar com a antecipação necessária, nem impedir que alguns clientes fiquem privados do dinheiro que confiaram a um banco”.

“E de uma entidade de supervisão bancária esperava-se mais exigência e mão pesada para com os infractores”, critica.

Estas considerações fazem parte de um artigo mais vasto que integra a edição nº 134 da revista Dinheiro & Direitos (Março/Abril) da Deco Proteste, intitulado “E se o meu banco fechar?”.

Segundo a Deco, “por mais descansados que os depositantes possam ficar perante a existência de um fundo que garante os depósitos até 100 mil euros, por titular e em cada banco, a hipótese de ficar à espera de que o Banco de Portugal o accione e que este tenha liquidez suficiente para reembolsar todos os depositantes não agrada a nenhum cidadão”.

Mais, a associação de defesa dos consumidores alerta que “o eventual encerramento de uma instituição com um elevado volume de depósitos obrigaria a um reembolso faseado, à medida da disponibilidade de liquidez do fundo, que até poderia obrigar a aguardar pelos contributos excepcionais dos outros bancos”.

E destaca: “Essa convicção pode levar alguns depositantes a optar por bancos estrangeiros, cujas contas não estejam salvaguardadas pelo fundo nacional, mas antes pelo do país de origem”.

É para evitar esta possível fuga de capitais para bancos estrangeiros que a Deco defende “a criação de um Fundo Europeu de Garantia de Depósitos, que reunisse os contributos de todos os bancos a operar em solo europeu”.

Com esta exigência, a Deco pretende que “todos os depositantes (com depósitos até 100 mil euros) estejam em pé de igualdade no acesso ao fundo, independentemente da nacionalidade do banco escolhido para guardar as poupanças”.

Paralelamente, a Deco assinala que “é urgente rever o valor máximo da garantia do Sistema de Indemnização a Investidores, que, desde 1999, está fixado nos 25 mil euros”, um montante que a entidade considera que é insuficiente para os investimentos em valores mobiliários.

A entidade diz que este tecto de 25 mil euros deveria cifrar-se nos mesmos 100 mil euros que estão previstos para os depósitos a prazo no respectivo fundo de garantia (Fundo de Garantia de Depósitos).

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Miguel Reis & Associados em Genebra para esclarecer emigrantes lesados do BES

Segunda-feira, Fevereiro 15th, 2016

O advogado Alberto Vaz, da sociedade de advogados Miguel Reis & Associados (MRA), estará em Genebra, Suíça, no domingo, dia 21 de fevereiro, a fim de esclarecer os emigrantes lesados que tinham as suas poupanças depositadas no BES e foram prejudicados pela aplicação da medida de resolução. Em causa estão os alegados depósitos a prazo denominados Poupança Plus, Euro Aforro, Top Renda e EG Premium.

A reunião terá lugar pelas 14 horas, na Cure de Notre Dame – Rue Argand, n° 3 – 1201 Genève, junto à estação de comboios de Genebra.

O objetivo é promover um encontro para se fazer o ponto de situação dos processos judiciais em curso, traçar perspetivas futuras sobre os mesmos e ainda responder às várias questões dos depositantes lesados.

O encontro passa, também, pelo esclarecimento sobre as novas deliberações do Banco de Portugal e respetivas implicações, criação da AMEL e negociações em curso.

A sessão de esclarecimento está ainda aberta a outros emigrantes que pretendam ser representados por esta sociedade de advogados.

Os participantes terão de confirmar a sua presença para o email emigranteslesados.suica@gmail.com até (?)sexta-feira, dia 19.

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Emigrantes do Novo Banco criam nova associação e afastam-se de papel comercial

Sábado, Fevereiro 13th, 2016

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Negócios

Os clientes não residentes em Portugal do Novo Banco defendem ter comprado títulos vendidos como depósitos a prazo e, por isso, rejeitam a proposta do Novo Banco, que não assegura o reembolso de toda a aplicação.

O movimento que junta emigrantes que perderam dinheiro em aplicações financeiras no Novo Banco, e que não aceitaram a sua proposta de solução, tornou-se numa associação. E, no comunicado que oficializa a sua criação, afasta-se da associação que representa compradores de papel comercial de sociedades do Grupo Espírito Santo.

“A Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses é uma entidade diferente da AIEPC (Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial) na medida em que defendemos os emigrantes, os quais nunca compraram papel comercial, títulos de dívida de curto prazo emitidos pelo GES (e não pelo Grupo BES), mas sim depositaram dinheiro em aplicações do BES vendidas, como depósitos a prazo garantidos em capital e juros”, assinala o documento enviado às redacções esta sexta-feira, 12 de Fevereiro.

Cerca de 7.000 clientes emigrantes clientes de unidades do antigo Banco Espírito Santo, agora Novo Banco, subscreveram produtos que foram “vendidos como depósitos a prazo” e com garantia de capital. Tais produtos eram acções preferenciais de veículos constituídos no paraíso fiscal de Ilha de Jersey (Poupança Plus, Euro Aforro, Top Renda e EG Premium), que contêm obrigações do Novo Banco, num total de 720 milhões de euros. O Novo Banco propôs uma solução, que possibilita a recuperação de até 90% do capital investido, que foi aceite por 80% dos clientes emigrantes, que, assim, abdicaram de acções judiciais futuras. A solução deixou de fora os detentores de acções preferenciais no veículo EG Premium e não permitia, portanto, a recuperação total.

Os membros da associação não concordam e defendem que a proposta (troca das acções preferenciais pelas obrigações do Novo Banco que estão nos veículos e constituição adicional de depósitos) é “só uma solução para o Novo Banco mas não para os seus clientes emigrantes”. “A AMELP vai actuar como mediadora e a representante dos emigrantes lesados nas negociações com as entidades competentes e envolvidas neste processo, por exemplo, com os gabinetes de advogados, estando por isso aberta ao diálogo para com todos os envolvidos, sem todavia esquecer o que pretende: uma solução justa!”, indica o comunicado, que especifica que a justiça é o reembolso das poupanças.

A associação junta os emigrantes que não aceitaram a proposta do Novo Banco. Há dezenas de processos judiciais a dar entrada nos tribunais contra o Novo Banco, o BES e Eduardo Stock da Cunha, como deu conta o Negócios no final de Janeiro.

Os que aceitaram a solução do Novo Banco tiveram de aprovar, em assembleia-geral, as alterações de estatutos dos veículos para permitir a sua liquidação.

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