Arquivo para a categoria ‘Diogo Lacerda Machado’

Negociador de António Costa. “Não preciso de ter contrato para ser mais honesto e sério” – como aconteceu

Quarta-feira, Abril 27th, 2016

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Observador Assembleia da República em directo

Lacerda de Machado continua a trabalhar no dossiê TAP e em tudo mais que lhe for pedido. Mas pediu parecer à Ordem dos Advogados sobre eventuais incompatibilidades com o exercício de advocacia.

Comunicação entre primeiro-ministro e Lacerda Machado fica toda por escrito

Sexta-feira, Abril 15th, 2016

Citamos

Observador

O homem escolhido por António Costa é obrigado a sigilo profissional, que dura até cinco anos depois de terminado o contrato. A relação pode terminar a qualquer momento, sem direito a indemnização.

A comunicação entre o gabinete do primeiro-ministro e Diogo Lacerda Machado, o homem que António Costa escolheu para ajudar o Governo a negociar os temas quentes, vai ficar toda registada por escrito. A obrigação consta do contrato de prestação de serviços assinado entre o advogado e o Estado.

Todas as comunicações do gabinete do primeiro-ministro dirigidas ao prestador de serviços são efetuadas por escrito e enviadas através de correio registado, ou correio eletrónico”, lê-se no contrato que já foi publicado no portal Base.

O mesmo acontece a todas as comunicações do advogado dirigidas ao gabinete de António Costa, estabelece ainda o documento.

“Isto quer dizer que não há conversas privadas nem recados pelo telefone. Fica tudo por escrito e acessível a qualquer momento”, garante o professor Monteiro Fernandes, especialista em Direito do Trabalho. “O objetivo claro dessa cláusula é exatamente a transparência”, adianta ainda, notando as diferenças face à “situação anterior, antes da existência do contrato, que era de uma relação informal”, criticada exatamente pela falta de transparência.

O contrato – que António Costa pediu esta terça-feira, 15 de abril, que fosse distribuído pelos deputados, durante o debate quinzenal – estabelece ainda que Diogo Lacerda Machado vai ficar obrigado a sigilo profissional durante a sua vigência, bem como durante os cinco anos seguintes ao momento em que a relação com o Estado terminar.

O prestador de serviços obriga-se a manter sigilo e garantir a confidencialidade, não divulgando quaisquer informações que obtenha no âmbito da formação e da execução do contrato, nem utilizar as mesmas para fins alheios àquela execução, abrangendo esta obrigação todos os seus agentes, funcionários, colaboradores ou terceiros que nela se encontrem envolvidos”, lê-se no contrato.

O contrato foi fechado pelo valor bruto de 2.000 euros mais IVA por mêse termina no final deste ano – tem por isso a duração exata de oito meses e 17 dias. Mas pode ser interrompido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem direito a indemnizações. Exige-se apenas um aviso prévio de 60 dias.

O advogado terá de garantir total disponibilidade de tempo para apoiar António Costa, devendo comparecer “em qualquer local e prazo que lhe seja fixado” – salvo, naturalmente, “casos fortuitos ou de força maior”, determina o contrato.

Diogo Lacerda Machado compromete-se a executar as suas funções com “total autonomia técnica e funcional, não existindo qualquer relação de subordinação jurídica, funcional ou económica ao gabinete do primeiro-ministro”, estabelece o documento.

O advogado deverá emitir pareceres jurídicos relativos a assuntos escolhidos pelo gabinete de António Costa, assessorar processos negociais, incluindo mediação e conciliação, e elaborar relatórios, acordos, memorandos e outros documentos que lhe sejam pedidos no âmbito dos processos em que está envolvido.

Contudo, este contrato “não inclui o patrocínio forense em processos de contencioso”, lê-se ainda.

Lacerda Machado é responsável por “recorrer a todos os meios humanos e materiais que sejam necessários e adequados à execução do contrato”, mas não pode subcontratar sem autorização prévia do gabinete do primeiro-ministro.

Contrato de Diogo Lacerda Machado

Sexta-feira, Abril 15th, 2016

Citamos

Portal Base

“Mon ami” Diogo Lacerda Machado

Quarta-feira, Abril 13th, 2016

Citamos

Obervador

Mário Soares referia-se ao Presidente francês como “mon ami” Miterrand. Agora, há outro “amigo” na política portuguesa. Quem é o homem próximo de António Costa que aparece nos dossiês TAP, BES e BPI?

Provavelmente a CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos deve dizer pouco à maior parte dos leitores. Mas, sem este órgão público, os jornalistas não conseguiriam quebrar os diversos segredos com que que muitas vezes o governo, as autarquias e as empresas públicas querem classificar documentação que é pública. E o que tem isso a ver com Diogo Lacerda Machado, o amigo de António Costa que apareceu a renegociar a privatização da TAP depois de há anos ter estado envolvido num dos negócios mais polémicos da companhia aérea, que começou a negociar com os “lesados do BES” antes mesmo das últimas eleições legislativas e que acompanhou as recentes conversações no BPI? Muito. Pode dizer-se que aquele que é agora conhecido por ser o melhor amigo do primeiro-ministro também foi um dos melhores amigos dos jornalistas durante os sete anos (2005 e 2012) em que esteve na CADA, sendo o relator ou ajudando a aprovar inúmeros pareceres que permitiram a muitos repórteres conhecerem documentação que é pública por natureza.

Não deixa por isso de ser irónico que o advogado esteja envolvido numa luta política entre o governo e a oposição a propósito da confidencialidade dos serviços que presta ao Estado e dos interesses cruzado que o negócio da TAP contém. Tal como o seu pensamento sobre a matéria está nos antípodas do do seu amigo António Costa – conhecido na Câmara de Lisboa por recusar responder a requerimentos de jornalistas para consultar documentação pública, mas que na noite desta terça-feira começou a libertar informação sobre o acordo feito com Diogo Lacerda Machado.

A exposição pública a que tem sido sujeito nos últimos dias, não só com os ataques do deputado Luís Ramos, do PSD, à falta de transparência da sua contratação, como também com as críticas que os partidos da maioria (PCP e Bloco de Esquerda) igualmente teceram à forma como António Costa conduziu o processo não deve agradar Diogo Lacerda Machado.

A discrição, juntamente com a sobriedade e (enorme) paciência com que conduz qualquer processo de negociação, são a sua imagem de marca — que não se compadece com o facto de a sua fotografia aparecer nas primeiras páginas de jornais e em noticiários na televisão. Lacerda Machado é daquelas pessoas que não gosta de aparecer e que não se põe em bicos de pés para ganhar protagonismo — ao qual é avesso e que sempre deixou António Costa.

Foi precisamente essa discrição que Diogo Lacerda Machado impôs à Associação dos Lesados do Papel Comercial do BES quando começou a trabalhar em setembro no dossiê “lesados do BES”. Estávamos em plena pré-campanha eleitoral e António Costa tinha-se comprometido 24 horas antes com o líder daquela associação em encontrar canais de comunicação com os reguladores para resolver um problema que marcou a pré-campanha do PSD. Na sua primeira reunião com o advogado da associação (Luís Miguel Henrique), nas instalações da Geocapital, na Quinta Patiño, Lacerda Machado solicitou total confidencialidade sobre as negociações que viriam a dar lugar ao memorando de entendimento que foi assinado em março entre os “lesados”, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Foi a sua primeira mediação bem conseguida. Outras se seguiriam, como a renegociação da privatização da TAP e o acordo entre o CaixaBank e Isabel dos Santos no BPI.

A amizade de uma vida

António Costa e Diogo Lacerda Machado são os melhores amigos desde o tempo da Faculdade de Direito. Lacerda Machado casou-se primeiro do que Costa (aos 22 anos, com Teresa Alvarenga, depois de ter sido pai aos 17) e foi padrinho de casamento do primeiro-ministro com Fernanda Tadeu. Foi com Diogo e Teresa que António Costa e a sua mulher celebraram o casamento – num copo-de-água numa hamburgueria na baixa de Lisboa, antes de António e Fernanda partirem para a lua-de-mel em Veneza.

Diogo e António procuraram juntos a sua primeira casa de adultos junto do empreiteiro favorito da juventude lisboeta dos anos 80: a empresa municipal EPUL. Procuraram primeiro no Restelo, mas tiveram de seguir para uma zona mais acessível — Carnide. Candidataram-se ao sorteio e enquanto o casal Costa/Tadeu ganhou o seu T0 logo na primeira ronda, o casal Machado/Alvarenga teve de aguardar mais um pouco na lista de espera antes de duas desistências lhe abrirem as portas da nova casa.

Cada T0 da EPUL em Carnide custava 3600 contos, mas tiveram um desconto de 170 contos por via do Cartão Jovem, que dava os seus primeiros passos depois da entrada de Portugal para a então Comunidade Económica Europeia (hoje, União Europeia).

Enquanto o seu amigo António começou a estagiar na no escritório de advogados Jardim, Sampaio, Caldas e Associados (onde estava o seu tio Jorge Santos), Diogo, que queria ser advogado desde os sete anos começou por ser monitor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Lisboa (entre novembro e dezembro de 1985), tendo sidomanager trainee na empresa alimentar FIMA-LEVER-IGLO entre janeiro e junho de 1986 e consultor jurídico do Fundo de Turismo e da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa entre junho de 1986 e agosto de 1988.

Foi António Costa quem ajudou Diogo Lacerda Machado a ter a sua primeira etapa política. Estávamos em 1988 e Magalhães e Silva (advogado do escritório de Jorge Sampaio e de Castro Caldas e hoje membro do Conselho Superior do Ministério Público por indicação do PS) estava de partida para Macau, onde seria secretário-adjunto para a Administração e Justiça de Macau. Magalhães e Silva precisava de assessores e, instado a indicar nomes de colegas de faculdade, Costa lembrou-se de três: Diogo Lacerda Machado, Eduardo Cabrita (hoje ministro-adjunto de António Costa e companheiro de partido de longa data) e Pedro Siza Vieira (sócio do escritório Linklaters). Escolhas premonitórias, portanto.

Jorge Coelho, que chegou a Macau no mesmo período, recorda este grupo de três assessores como muito unido, profissional e trabalhador — e com algum jeito para o futebol. Num dos vários campos sintéticos do território sob administração portuguesa, o manager Coelho costumava reunir um grupo de 13 portugueses para um jogo semanal de futebol, juntamente com outras figuras conhecidas como, entre outros, Francisco Murteira Nabo.

Lacerda Machado regressou a Lisboa em 1990 — ao contrário de muitos dos militantes do PS que preferiram ficar até existirem condições para derrotar o cavaquismo que reinava em Portugal. Mas acabou por ser a sua passagem por aquele território que marcaria a sua carreira profissional. Dois anos após o regresso, tornou-se diretor da Interfina, SGPS, subindo à administração de diversas sociedades participadas entre 1992 e 1995. E foi na Interfina, que hoje se chama Geocapital, que Lacerda Machado se voltou a cruzar com Macau através do principal empresário macaense, Stanley Ho.

A entrada no governo

A proximidade com António Costa manteve-se ao longo de toda a década de 90. Foi com Costa como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (e mais tarde ministro) que Lacerda Machado chegou a vogal do Conselho Superior da Magistratura eleito pela Assembleia da República e indicado pelo PS — onde esteve durante dois anos, entre outubro de 1997 e outubro 1999.

Foi neste ano que Lacerda Machado entrou para o segundo governo de António Guterres. Após a célebre eleição de 1999, em que por um deputado o PS não conseguiu a maioria absoluta, o ministro António Costa convidou o seu melhor amigo para secretário de Estado da Justiça. Foram dois anos em que continuou a ser discreto. Foram lançadas as primeiras sementes do Cartão de Cidadão e da informatização dos registos, que seria executada pelo primeiro governo de José Sócrates por outro ‘costista’, João Tiago Silveira.

Quando saiu do governo, Lacerda Machado mergulhou definitivamente no mundo dos negócios. Chamado novamente por Stanley Ho para a Geocapital5rem, Lacerda Machado chegou a membro do Conselho Geral e de Supervisão da EDP (julho de 2006) e à administração de várias sociedades participadas pelo empresário macaense, como o Moza Banco (Moçambique) e o Banco da África Ocidental (Guiné-Bissau), tendo chegado a ser candidato ao Conselho Geral e de Supervisão do BCP.

Esteve envolvido igualmente no negócio que está sob investigação judicial do Ministério Público e da Polícia Judiciária: a compra da empresa brasileira VEM – Varig, Engenharia e Manutenção.

Fernando Pinto, o gestor brasileiro que revolucionou a TAP, queria comprar a Varig e encontrou na Geocapital um parceiro financeiro fundamental — mas duro negociador. Lacerda Machado, que foi administrador da VEM entre fevereiro de 2006 e março de 2007, participou nas negociações, que tinham as seguintes condições:

  • A compra da VEM e da Varig Log (transportadora de carga) custou à TAP cerca de 62 milhões de dólares (54,3 milhões de euros).
  • A compra foi financiada pela Geocapital (21 milhões de euros) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (42 milhões de euros)
  • Caso a compra da Varig falhasse, como veio a acontecer, a TAP era obrigada a adquirir a parte da Geocapital no negócio com o acréscimo de um prémio de 20% para a empresa de Stanley Ho. E assim foram pagos mais 4,2 milhões de dólares (3,7 milhões de euros) à Geocapital, que estão a ser investigados pela PJ.

O maior problema no inquérito, onde se investigam suspeitas de gestão danosa e de corrupção, são os prejuízos de mais de 500 milhões de euros que a VEM já provocou à TAP. Pelo meio, há despesas de mais de um milhão de euros a escritórios de advogados que estão por explicar.

A TAP regressou à sua vida quando o seu amigo António Costa lhe pediu que, depois de ter começado a ajudar no dossiê dos “lesados do BES”, entrasse nas negociações para o Estado voltar a ter 50% do capital social da TAP.

Lacerda Machado não conseguiu os 51% que António Costa queria, mas acabou por conseguir aumentar a influência do Estado nos destinos estratégicos da companhia — num negócio que está muito longe de terminar.

Foi precisamente com esta participação no negócio da TAP que o papel do conselheiro especial do primeiro-ministro começou a ser atacado por “falta de transparência” pelo PSD.

Depois de os próprios partidos da maioria (PCP e Bloco de Esquerda) terem criticado a “sobranceria” com que António Costa explicou a participação do seu “melhor amigo” como representante do Estado sem contrato, o primeiro-ministro acabou por recuar na noite desta terça-feira, julgando “atendível a crítica de que a forma dessa colaboração” e a ausência de um contrato “podia significar a desconsideração do valor do trabalho”. E assim se ficou a saber Diogo Lacerda Machado vai prestar serviços de “consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização, que inclui designadamente:

  • Emissão de pareceres jurídicos;
  • Assessoria no âmbito de processos negociais, incluindo mediação e conciliação;
  • Elaboração de relatórios, acordos, memorando e demais pelo gabinete do primeiro-ministro no âmbito das prestações objeto do contrato a celebrar.”

Tudo a troco de uma remuneração mensal bruta de 2.000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e até 31 de dezembro de 2016.

PSD quer conhecer contrato assinado com amigo de Costa

Terça-feira, Abril 12th, 2016

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Observador

O PSD anunciou que vai requerer o acesso ao contrato que o primeiro-ministro “assinou a contragosto” com o “amigo pessoal” para perceber qual o papel que ele tem tido em negócios do Estado.

O deputado social-democrata Luís Leite Ramos afirmou, esta segunda-feira, em Vila Real, que o PSD vai requerer o acesso ao contrato firmado entre o Governo e o advogado Diogo Lacerda Machado, o “melhor amigo” de António Costa, que tem representado o Estado em várias negociações.

“Não deixamos de registar que é muito estranho que o doutor António Costa continue a achar que o interesse público e que o sentido de Estado poderiam dispensar um amigo pessoal dele de ter uma relação contratual com o Estado, uma relação que tenha que ser e possa ser escrutinada e ele achar isso até desnecessário”, salientou. Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar, o PSD ficou “perplexo” com a perspetiva de que “um primeiro-ministro entenda que a representação do Estado possa ser feita por amigos pessoais e sem qualquer tipo de contrato”.

Na entrevista dada à TSF e ao Diário de Notícias, António Costa assumiu que Diogo Lacerda Machado o representou informalmente em várias negociações sensíveis que estão em curso, como na TAP, no caso dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo e também no BPI, nas reuniões entre Isabel dos Santos e o catalão Caixabank. Depois de críticas, Costa acabou por assinar, a contragosto, um contrato com Lacerda Machado para que este continue nessas reuniões, mas já como representante do Governo. E explicou porque o fez contrariado: “Acho simplesmente mais caro para o Estado. Acho simplesmente, devo dizer, dinheiro que podia não ser gasto. Ele felizmente tem podido colaborar e continuará a colaborar, em diferentes dossiês onde a sua expertise negocial tem ajudado a resolver bastantes problemas”.

“O senhor primeiro-ministro confirmou essa relação de amizade e parece-nos estranho que se possa confundir uma relação pessoal com uma relação institucional e contratual que tem que estar sujeita a escrutínio, tem que ser transparente e salvaguardada até do ponto de vista legal para que estes negócios tenham a transparência que lhes é exigida”, afirmou.

Por isso mesmo, o PSD quer saber o “teor desse contrato” e qual “o papel, o mando” que Diogo Lacerda Machado tem nos vários negócios do Estado”.

“É importante que o país e os portugueses possam perceber como é que os negócios do Estado estão a ser representados e estão a ser feitos por parte de alguém que, tendo uma relação próxima e de amizade com o senhor primeiro-ministro, tem vindo a negociar em nome dele”, salientou Luís Leite Ramos.

O deputado lembrou que se continua à espera de um conjunto de explicações e de clarificações por parte de Diogo Lacerda Machado e, por isso, espera que a sua ida ao parlamento se concretize na data de 27 de abril proposta pelo presidente da Comissão de Economia.

“Até pedimos ao senhor primeiro-ministro que interceda junto do doutor Diogo Lacerda Machado no sentido de ele aceitar esta data e vir o mais rapidamente possível ao parlamento esclarecer estas questões e muitas outras que nós, deputados do grupo parlamentar do PSD, temos sobre a forma como o processo tem sido conduzido”, frisou.

Um dos negócios em causa é o da TAP e, segundo Leite Ramos, até ao momento o PSD ainda não teve acesso ao memorando celebrado entre o Estado e a Atlantic Gateway apesar das “várias insistências” com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

“Continuamos sem ter informação absolutamente nenhuma o que é um grande desrespeito pelo parlamento e pelos portugueses”, sublinhou.

Quem é Diogo Lacerda Machado, o negociador sombra de António Costa de quem se fala

Terça-feira, Abril 12th, 2016

Citamos

Visão

Advogado, administrador de várias empresas e homem de confiança de António Costa, Diogo Lacerda Machado é a arma secreta do primeiro-ministro sempre que tem um imbróglio para resolver. Agora o PSD exige saber qual o papel que o “amigo pessoal” de António Costa tem representado em “negócios do Estado”

Um mês antes das eleições legislativas de outubro, António Costa, então candidato a primeiro-ministro, toma um café, num hotel em Viseu, com Ricardo Ângelo, o líder do movimento dos lesados do Banco Espírito Santo. Costa diz-lhe que, independentemente de vir a ganhar ou perder as eleições, está disposto a contribuir para encontrar uma solução e que entregaria o assunto a uma pessoa da sua inteira confiança. Era segunda-feira, início de setembro. Na terça, Diogo Lacerda Machado, 54 anos, advogado, telefona a um representante dos lesados, apresentando-se como mandatário de António Costa para aquele dossier.

Desde logo se estabelece o compromisso de que a equipa negocial dos lesados não revelaria com quem andava a falar. Lacerda Machado é assim: “hiperdiscreto”, não gosta de fotografias, não gosta de holofotes, prefere que não falem dele tudo o que é “ruído público” pode atrapalhar o caminho para atingir os seus objetivos numa negociação.

Ele é Diogo, o negociador. Esteve na “reversão” da privatização da TAP, levando o consórcio Gateway (de David Neeleman e Humberto Pedrosa) a entender-se com o Governo (e vice-versa). E está agora frente a frente com o governador do Banco de Portugal, tentando que Carlos Costa se sente a uma mesa com os lesados do BES. Não faz parte do atual Governo, mas este antigo secretário de Estado da Justiça criador dos Julgados de Paz e precursor do Cartão do Cidadão, da Empresa na Hora e da simplificação notarial pode gabar-se de ter em mãos alguns dos dossiers mais quentes que o primeiro-ministro tem para resolver.

Diogo Lacerda Machado é amigo de longa data de António Costa. Conheceram-se nos primeiros dias de 1981, numa aula de História das Instituições, na Faculdade de Direito de Lisboa. A partir daí, têm trilhado caminho juntos. António abriu-lhe algumas portas, em cargos públicos. Ao mesmo tempo, Diogo tornou-se muito mais do que um “amigo de.”. Construiu uma carreira na advocacia e nos negócios mas, sempre que o primeiro-ministro precisa, o presidente do Banco da África Ocidental (Guiné-Bissau) e vice-presidente da Caixa Económica de Cabo Verde está lá. De preferência na sombra.

MACAU ‘CONNECTION’

Nascido e criado em Lisboa, filho de um militar de Infantaria, viveu em Angola, onde o pai fez duas comissões de serviço. Estudou no Colégio Militar e, antes de entrar na faculdade, foi pai pela primeira vez. Tinha 17 anos. O casamento com Teresa Alvarenga só viria a realizar-se em 1984, um ano antes de acabar o curso.

A amizade com Costa já estava de pedra e cal.

Em 1987, Diogo e Teresa seriam padrinhos de casamento de António e Fernanda e acabariam por viver na mesma rua, em Carnide. Tinham comprado casa na mesma altura, à EPUL, com desconto do Cartão Jovem. Durante um ano, António e Diogo saíam juntos para o trabalho. Diogo para o Fundo de Turismo, António ora para o quartel-general, em S. Sebastião da Pedreira, onde cumpria a tropa, ora para o escritório de Jorge Sampaio, Vera Jardim e Magalhães e Silva, onde estagiava.

Quando Magalhães e Silva, recém-nomeado secretário-adjunto para a Administração e Justiça de Macau, precisou de formar equipa, pediu a António Costa que lhe recomendasse três “alunos classificados de Direito”. Costa apresentou-lhe Diogo Lacerda Machado, Eduardo Cabrita (hoje ministro-adjunto do primeiro-ministro) e Pedro Siza Vieira.

Diogo chegaria a Macau no verão de 1988, já casado e com dois filhos (Joana, que é casada com João Pedro Gonçalves Pereira, do CDS, e Francisco; João Maria nasceria um ano depois). Trabalhou na preparação do sistema de administração judicial para a transição do território (que ocorreria 11 anos mais tarde), na modernização da legislação de Macau (e sua tradução para o chinês) e na aceleração da alocação de quadros locais ao sistema.

Nos tempos livres, ia à praia, em Coloane, e jogava à bola com Jorge Oliveira o atual secretário de Estado da Internacionalização juntara-se entretanto à equipa da Justiça em Macau, Jorge Coelho ou Francisco Murteira Nabo (então secretários-adjuntos dos Assuntos Políticos e das Finanças, respetivamente).

Como costumava dizer Simões Redinha, antigo procurador-geral adjunto da região, Macau é “uma freguesia que tem bispo” e, portanto, “todos se conheciam uns aos outros”, confirma Jorge Coelho.

Diogo Machado regressou a Portugal em fevereiro de 1990, com uma perspetiva radicalmente diferente do mundo e a certeza de que a China era um gigante a acordar. Vinha com a ideia de convencer empresas portuguesas a fazer joint-ventures com parceiras chinesas. Falhou muitas vezes até acertar.

NA EMPRESA DE STANLEY HO

Já em Lisboa, conheceu Jorge Ferro Ribeiro, investidor e representante dos interesses de Stanley Ho em Portugal, com uma fortuna construída a pulso. Foi presidente da empresa Construções Técnicas (que operava também em Macau) e da Interfina, grupo com diversos negócios, entre os quais a consultoria e gestão.

Na Interfina, Diogo Machado foi diretor e membro dos órgãos sociais de várias participadas. Hoje, é administrador da Geocapital, empresa de Stanley Ho (magnata chinês, dono do Casino Estoril), de Ambrose So (membro do comité de relações internacionais do Conselho Consultivo do Povo Chinês) e de Jorge Ferro Ribeiro.

A Geocapital investe em Macau, em Portugal e nos PALOP, e detém as participações nos bancos africanos onde Diogo Lacerda tem altos cargos. Desta empresa fazem ainda parte outros nomes conhecidos da política e dos negócios.

Caso de João Silveira Botelho, antigo chefe de gabinete de Leonor Beleza e membro do conselho de administração da Fundação Champalimaud; ou de Alípio Dias, ex-secretário de Estado das Finanças, do Orçamento, ex-deputado do PSD e antigo administrador do BCP, condenado, em 2014, a quatro anos de inibição do exercício de funções bancárias, no caso das offshores do banco de Jardim Gonçalves.

Em Portugal, a Geocapital investiu, por exemplo, na Saer Sociedade de Avaliação de Empresas e de Risco, juntamen- te com António Burity da Silva, antigo ministro angolano da Educação. Há 10 anos, a empresa de Stanley Ho foi também parceira da TAP na compra da brasileira VEM, o negócio de engenharia e manutenção da Varig.

Esta compra foi feita, em 2005, pela Reaching Force, empresa detida em 85% pela Geocapital e em 15% pela TAP. Diogo Lacerda Machado torna-se entretanto administrador não executivo da VEM. Por pouco tempo. Em 2007, a Geocapital sai da Reaching Force, vendendo a sua participação à transportadora por 19 milhões de euros. A TAP fica assim única dona da VEM… e da sua enorme dívida. Esta aquisição revelou-se ruinosa para as contas da TAP que, desde 2007, terá perdido mais de 500 milhões de euros com aquela unidade de negócio.

Agora, encontramos Diogo do outro lado da barricada, ou seja, não do lado dos privados mas do público, ao negociar com David Neeleman e Humberto Pedrosa a reversão de uma parte da TAP, de volta para o Estado.

Também foi interlocutor de uma conversa, a propósito de um dossier que é uma ferida aberta na banca nacional: o conflito entre Isabel dos Santos, a segunda maior acionista do BPI, e a administração do banco. Com o Banco Central Europeu a pressionar nos bastidores. No entanto, fontes próximas do processo garantem que o advogado não está envolvido neste novelo.

CONSTRUTOR DE PONTES

Diogo Lacerda Machado não é um negociador “do género de espremer o outro”, como caracteriza quem com ele se sentou à mesa das negociações recentemente.

“É calmo, de trato muito fácil, uma pessoa com tranquilidade de espírito. Muito culto, tecnicamente muito rico, com grande domínio do conceito jurídico da arbitragem e da mediação, é um construtor de pontes”, acrescenta a fonte. Mediação e arbitragem são, justamente, duas das marcas deixadas aquando da sua passagem pelo Ministério da Justiça. Como secretário de Estado de António Costa, no segundo governo de Guterres, criou os Julgados de Paz, fez a reforma da Medicina Legal e lançou uma agenda antiburocracia, com três pacotes (de simplificação, desburocratização e desformalização da Justiça) que lhe valeram muitos inimigos, sobretudo no notariado. A Empresa na Hora e o Cartão do Cidadão só nasceram com José Sócrates, mas a verdade é que, em 1999, jáLacerda Machado teorizava sobre estas questões.

Diogo é conhecido por ter uma memória prodigiosa e uma enorme paixão pelos aviões. Entre 2010 e 2013, terá feito 795 viagens aéreas. Guarda religiosamente todos os cartões de embarque desde o tempo em que juntava moedas num mealheiro só para ter o prazer de fazer 35 minutos num voo Lisboa-Porto e outros 35 minutos a regressar.

Sportinguista ferrenho, destacou-se como atleta do Centro Desportivo Universitário de Lisboa (CDUL). É um jogador.