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Comissária europeia da Concorrência deverá tomar “decisão final em breve”

Terça-feira, Outubro 3rd, 2017

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Público

Plano final de reestruturação para o Novo Banco, que garanta a viabilidade da instituição bancária a longo prazo, deverá ser conhecido dentro de pouco tempo.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, está em “contacto estreito e constructivo” com o Governo português sobre a reestruturação do Novo Banco e espera que Bruxelas tome “uma decisão final em breve”.

De acordo com o porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência, Ricardo Cardoso, a comissária Vestager tem confiança de que “a Comissão poderá adoptar uma decisão final em breve” relativamente a esta matéria.

Depois do acordo de princípio, a que Bruxelas e o Governo português chegaram em Março para permitir a venda do Novo Banco à Lone Star, numa operação feita “em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios de Estado”, o porta-voz acrescentou que a comissária europeia da concorrência “está em contacto estreito e construtivo com o Ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre um plano final de reestruturação para o Novo Banco que garanta a viabilidade da instituição bancária a longo prazo.

As declarações surgem no dia em que termina a oferta de recompra de dívida própria, lançada a 25 de Julho e com a qual o banco prevê conseguir poupanças de 500 milhões de euros, uma operação essencial para que seja concretizada a venda do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de Agosto de 2014, como banco de transição, o Novo Banco é detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, entidade detida pelos bancos do sistema, mas gerido pelo Banco de Portugal (BdP).

Em Março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução (actual accionista único do Novo Banco) e o fundo norte-americano Lone Star, que prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados activos tóxicos (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a nível de ajudas estatais e do Banco Central Europeu, mas também a uma operação de diminuição de passivo do Novo Banco.

Esperava-se que esta operação fosse uma troca de dívida própria, mas o banco optou por uma recompra desses títulos para, assim, poupar 500 milhões de euros.

O Novo Banco teve prejuízos de 290,3 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, uma melhoria face aos 362,6 milhões de euros negativos registados entre Janeiro e Junho do ano passado.

Bruxelas dá primeira luz verde à venda do Novo Banco

Segunda-feira, Julho 10th, 2017

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Negócios

A Lone Star não tem operação bancária em Portugal, pelo que a aquisição do Novo Banco respeita as regras europeias. Mas ainda seguem contactos entre Bruxelas e Lisboa sobre as regras de ajuda do Estado.

Bruxelas deu a sua primeira luz verde à alienação do Novo Banco aos americanos da Lone Star. Esta aprovação prende-se com as regras europeias relativas a fusões. Falta ainda a aprovação sobre as regras de ajuda do Estado.

 

“A Comissão Europeia aprovou a aquisição prevista do Novo Banco, de Portugal, pela Lone Star Funds, dos EUA, sob a regulação de fusões da União Europeia”, indica o comunicado vindo de Bruxelas esta segunda-feira, 10 de Julho.

 

Neste campo, a conclusão do órgão executivo da União Europeia é a de que “a aquisição não levanta preocupações” tendo em conta a regulação comunitária já que “as empresas não têm actividades sobrepostas na banca em Portugal”.

 

Há ainda a aprovação da Comissão Europeia segundo as regras de ajuda do Estado, tendo em conta que o processo de venda prevê que o Estado fique ainda accionista da instituição financeira herdeira do BES.

Vender Novo Banco é compromisso português
Neste campo, a “Comissão continua em discussão com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação para assegurar o retorno à viabilidade do Novo Banco no longo prazo”.

Em causa está o uso de dinheiros públicos no banco liderado por António Ramalho, criado no âmbito da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo a 3 de Agosto de 2014. Na altura, Portugal assumiu o compromisso de vender o Novo Banco, conforme sublinha a Comissão Europeia. O banco é 100% detido pelo Fundo de Resolução, tendo lançado dois procedimentos para concretizar a transacção. O primeiro falhou, o segundo teve a Lone Star como compradora seleccionada.

No âmbito da operação, o grupo americano de “private equity”, que investe em imobiliário e em activos financeiros (é uma das entidades que, segundo a Bloomberg, é candidata a activos imobiliários adquiridos pelo Santander na compra do Popular), fica com 75% do Novo Banco, permanecendo os restantes 25% nas mãos do Fundo de Resolução. A transacção, feita a custo zero, define ainda injecções de capital de mil milhões de euros, 750 milhões dos quais com a concretização da operação e 250 milhões no prazo de até três anos depois.

A decisão de Bruxelas chega antes de iniciada a operação de troca de dívida, o chamado exercício de gestão de passivos, em que o Novo Banco irá oferecer novas obrigações da instituição aos seus obrigacionistas seniores, de forma a gerar 500 milhões de euros para a contabilização do principal rácio de capital.

Este aspecto ainda está a ser negociado, até porque ainda é necessário definir o plano de negócios adjacente ao futuro do Novo Banco. O processo envolve, segundo afirmou no Parlamento o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, a reestruturação do banco, de modo a assegurar a sua viabilidade. “A dimensão da reestruturação ainda está a discussão com o comprador e o regulador para que o banco seja viável”, declarou na semana passada.

O Governo revelou que o calendário definido actualmente prevê a conclusão da venda a 4 de Novembro deste ano.

Bruxelas espera aprovar venda do NB ainda em Julho

Terça-feira, Junho 27th, 2017

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Negócios

A compra do Novo Banco pela Lone Star já foi notificada a Bruxelas, que decidiu avaliar a operação através de procedimento simplificado. A Comissão Europeia espera decidir até 17 de Julho. Em paralelo, está a escrutinar o plano de negócios da Lone Star para o banco.

 

Bruxelas escrutina troca de dívida do Novo Banco

Quarta-feira, Junho 14th, 2017

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Negócios

A Comissão Europeia vai avaliar as condições da troca de dívida do Novo Banco, antes de a operação chegar ao mercado. Bruxelas quererá garantir que há partilha de custos com os obrigacionistas. NB e BdP estão a procurar ter oferta equilibrada.

A oferta de troca de dívida do Novo Banco está a passar pelo crivo de Bruxelas, antes de poder chegar ao mercado. O Negócios sabe que as autoridades portuguesas têm estado em contacto com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp, na sigla inglesa) para afinar as condições finais da operação destinada a gerar 500 milhões de euros de solidez e de cujo êxito depende a concretização da venda do Novo Banco.

Formalmente, a DGComp não deverá ser chamada a pronunciar-se. No entanto, no quadro das negociações do plano de negócios que a Lone Star se vai comprometer a pôr em prática no Novo Banco, há a preocupação de assegurar que Bruxelas fica confortável com os termos de troca a propor aos investidores que têm a dívida da instituição.

Ao que Negócios apurou, as autoridades europeias quererão assegurar que as condições de oferta de troca não possam ser consideradas muito favoráveis para os investidores. Bruxelas pretenderá garantir que a operação permite que os obrigacionistas participem, efectivamente, nos custos da venda do Novo Banco. Ou seja, que há partilha destes encargos com os investidores.

Ao mesmo tempo, tanto o Novo Banco como o Banco de Portugal querem acautelar que as condições de troca não são demasiado agressivas para os detentores da dívida. O que, no limite, poderia pôr em causa o sucesso da oferta e, consequentemente, a concretização da venda da instituição à gestora norte-americana de “private equity”.

Para encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de garantir a partilha de encargos (“burden sharing”) reclamada por Bruxelas e a atractividade da oferta de troca indispensável ao seu sucesso, os assessores financeiros estão a testar diversas estratégias de abordagem aos investidores. Este exercício é imprescindível para que o sindicato de bancos internacionais contratado pelo Novo Banco  – Mediobanca, Deutsche Bank e JP Morgan – possa acertar as condições finais da oferta a apresentar aos investidores.

Em causa estará uma proposta que pretende alterar as condições actuais das emissões de dívida do Novo Banco. É esta mudança – que pode afectar o prazo de reembolso, a taxa de juro ou o valor nominal dos títulos – que vai permitir gerar a folga de solidez de 500 milhões. Uma almofada destinada a reduzir a probabilidade de o Estado, através do Fundo de Resolução, ter de injectar mais dinheiro no  Novo Banco.

Elisa Ferreira aposta na venda

“Acredito completamente que a assinatura vai ser cumprida”. Foi desta forma que Elisa Ferreira, administradora do Banco de Portugal com o pelouro da supervisão, manifestou confiança na concretização da venda do Novo Banco à Lone Star, o que pressupõe o sucesso da oferta de troca de dívida. Em recente entrevista à RTP, a futura vice-governadora garantiu que o Banco de Portugal não antecipa qualquer percalço que possa pôr em causa a concretização da venda da instituição. E afirmou que os prazos definidos para a troca de dívida e para o resto do processo estão a ser cumpridos.

BE “surpreendido” com revelação de comissária

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Jornal I

O BE foi apanhado de surpresa com a revelação de que o Governo de António Costa nunca levou a Bruxelas a possibilidade de nacionalização permanente do Novo Banco.

“É surpreendente”, comenta ao i a deputada bloquista Mariana Mortágua sobre o artigo de opinião da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, que revela no Público de hoje que António Costa “nunca apresentou planos para nacionalizar o Novo Banco” nos seus contactos com a Comissão Europeia.

Mariana Mortágua considera que o artigo de Vestager acaba por ser a demonstração de que “a hipótese de nacionalização, que é aquela que no entender do BE melhor defende os interesses do sistema bancário e dos contribuintes, nunca foi entendida nem levada a sério como devia ter sido”.

“Isto só vem adensar aquelas que são as nossas certezas em relação a todo este processo”, comenta a deputada, frisando que o BE continuar a acreditar que a nacionalização permanente é melhor solução para o Novo Banco.

Mudança de atitude do Governo

Ainda este sábado, em declarações ao SOL, o bloquista José Soeiro lamentava que o Governo não tivesse negociado com o BE a solução para o Novo Banco, limitando-se a apresentar o acordo feito com a Lone Star.

José Soeiro via mesmo nesse dado uma “mudança de atitude” do Executivo de António Costa que até aí tinha procurado negociar com os bloquistas os principais dossiês.

No texto publicado hoje no Público, a comissária europeia diz claramente que a “nacionalização permanente” não foi explorada como hipótese nas conversas com Bruxelas, apesar de ser a solução defendida pelos dois parceiros do Governo no Parlamento, BE e PCP.

Vestager não esclarece, contudo, se a solução de nacionalização temportária – que foi mesmo defendida publicamente por socialistas como Carlos César e João Galamba e por comentadores sociais-democratas e banqueiros – chegou a ser equacionada.

Novo Banco: um passo para a estabilização do sector bancário português

Terça-feira, Abril 11th, 2017

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Público

Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES.

Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES.

Portugal está no caminho certo para responder aos desafios do sector bancário e para restabelecer uma concorrência equitativa, em benefício das famílias e empresas portuguesas. Depois de anos muito difíceis, durante os quais foram implementadas várias reformas que visavam fazer face a fases críticas da economia, o crescimento económico está a regressar e estão a ser criados empregos. São boas notícias. O Novo Banco foi uma fonte de incertezas para a economia e para o Estado português mas agora as autoridades responsáveis assinaram um acordo para o vender, bastante antes do prazo previsto. Congratulo-me com este passo.

Quando um banco entra em dificuldades, cada autoridade envolvida tem um papel próprio. O Governo decide se concede um auxílio estatal e de que forma. A autoridade de resolução determina as estratégias de resolução do banco em dificuldades. A Comissão coopera com estas autoridades com base nas decisões que elas tomam. O nosso papel é garantir que todas as medidas propostas pelas autoridades nacionais estão em conformidade com o direito da UE, incluindo as regras de auxílios de estado.

As regras de auxílios estatais não discriminam entre bancos em função do seu país de origem. Tem sido dito que Portugal foi utilizado como «cobaia» para a aplicação destas regras. Isto é absolutamente falso. As mesmas regras que foram aplicadas à resolução do BES, já tinham sido aplicadas aos bancos em Espanha em 2012, e, desde a Comunicação da Comissão sobre o Sector Bancário de 2013, em quase 50 outros processos bancários em 18 Estados-Membros.

Segundo as normas da UE — normas estabelecidas de comum acordo pelos Estados-Membros — está essencialmente nas mãos das autoridades nacionais encontrar soluções para um banco em dificuldades. Se um Estado-Membro decidir conceder auxílios estatais, deve oferecer compromissos para restabelecer as condições normais de concorrência depois dos contribuintes terem ajudado um banco específico. Estes compromissos protegem a concorrência leal no sector bancário e limitam a utilização de dinheiro público a bancos viáveis, permitindo assim à Comissão aprovar os referidos auxílios estatais.

Estes compromissos devem depois ser respeitados e qualquer alteração aos mesmos tem de manter os objectivos inicialmente acordados.

Um dos compromissos alterados no caso do Novo Banco foi o calendário. Portugal tinha-se comprometido a vender o Novo Banco desde Agosto de 2014 mas, no Outono de 2015, rejeitou as propostas de compra que estavam em cima da mesa. Consequentemente, pediu uma prorrogação do prazo de venda, ao que a Comissão respondeu positivamente.

Entretanto, o Novo Banco tem registado prejuízos e tem estado a desvalorizar o seu capital. Por isso, é de louvar que Portugal tenha agora encontrado um comprador determinado a dar a volta ao Novo Banco.

Outros bancos portugueses decidiram assumir os seus problemas quando ainda havia apoio específico disponível no âmbito do programa de ajustamento económico. Por exemplo, o Millenium BCP, reestruturado nos últimos anos, conseguiu angariar capital privado significativo e já reembolsou os seus auxílios de estado aos contribuintes.

Portugal tinha-se também comprometido a vender todas as suas acções no Novo Banco, para assegurar uma concorrência leal, com condições equitativas, em relação a outros bancos. Agora, após negociações com o comprador, Portugal irá manter uma participação de 25 % no Novo Banco. A Comissão aceitou esta alteração porque Portugal irá entregar o controlo do banco ao comprador e manter apenas uma participação de natureza puramente económica que lhe permita beneficiar de eventuais lucros futuros. Nos seus contactos com a Comissão, Portugal nunca apresentou planos para nacionalizar a título permanente o Novo Banco — tal seria directamente contrário aos compromissos iniciais ligados à resolução do BES com o fim de garantir uma concorrência leal e o regresso à viabilidade do banco em mãos privadas.

Este aspecto é fundamental: garantir que o Novo Banco seja viável a longo prazo sem a necessidade de receber mais apoio público. Agora que um acordo de venda foi assinado, as autoridades portuguesas e o comprador irão apresentar um plano de reestruturação final. A Comissão avaliará este plano antes de adoptar uma decisão definitiva sobre o resultado do processo de venda.

O sector bancário português tem atravessado mudanças estruturais, com a resolução do Banif, com a recapitalização da CGD (que continua a ser inteiramente pública) e com as recentes medidas com dinheiro do sector privado tomadas pelo BPI e o BCP. Todas estas medidas, juntamente com a venda do Novo Banco, devem permitir uma maior estabilização do sector bancário português para que este possa começar a funcionar como um motor para o crescimento económico e para o emprego.

Novo Banco. Bruxelas satisfeita com fim de “longa saga” e espera por detalhes da venda

Quinta-feira, Abril 6th, 2017

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Observador

Novo Banco. Bruxelas satisfeita com fim de “longa saga” e espera por detalhes da venda

 

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Verstagher, disse estar “satisfeita” com a venda do Novo Banco, uma “longa saga” que se arrastou por mais de três anos, esperando por detalhes da operação “nas próximas semanas”.

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Verstagher, disse esta quarta-feira estar “satisfeita” com a venda do Novo Banco, uma “longa saga” que se arrastou por mais de três anos, esperando por detalhes da operação “nas próximas semanas”.

Foi bom termos visto o acordo de compra e venda e que conheceremos com mais detalhe nas próximas semanas”, disse Margrethe Verstagher, em conferência de imprensa.

A comissária adiantou ser “muito positivo que esta longa saga — que começou com o Banco Espírito Santo [BES] a necessitar de ajuda, passou pela solução temporária do Novo Banco e os acordos e compromissos então assumidos pelo Governo português para vender, num rasto que vai até 2014 — esteja num processo de finalização”. “É bom que a venda esteja concluída e terminado um processo que durou mais do que três anos”, salientou.

Reiterando que “compete às autoridades portuguesas decidirem a quem querem vender o Novo Banco”, a responsável pela pasta da Concorrência no executivo comunitário disse que a venda do banco contribui para “assegurar que Portugal tem um sistema bancário competitivo, que beneficie toda a economia”. A venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star foi anunciada na passada sexta-feira.

O grupo norte-americano vai realizar injeções de capital no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020, anunciou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, confirmando a venda e assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.

Novo Banco. Bruxelas elogia negócio

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Sapo 24

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, lembra que processo tem como “objectivo levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”.

A Comissão Europeia congratulou-se com a venda do Novo Banco à Lone Star e disse aguardar a apresentação do plano final de reestruturação do banco para que o negócio seja formalmente aprovado segundo as regras europeias.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, lembra que processo tem como “objectivo levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”, lê-se numa nota enviada pelo seu gabinete à agência Lusa.

“Os serviços da Comissão irão agora contactar Portugal e o comprador sobre os detalhes do plano final de reestruturação do Novo Banco. Este plano deverá ser apresentado à Comissão para que a venda seja formalmente aprovada ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais”, afirma um porta-voz da Comissão.

É que o Governo apenas tem da Comissão Europeia um “acordo de princípio”, que permitirá a aprovação do negócio, “em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios de Estado”, segundo a mesma fonte.

O gabinete de Vestager lembra que acordo ocorre no seguimento de “contactos estreitos e construtivos” entre a comissária da Concorrência e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

O Novo Banco foi criado como banco de transição na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, confirmou a venda do Novo Banco à Lone Star.

Num comunicado divulgado depois da intervenção, o supervisor bancário acrescentou que a norte-americana Lone Star vai realizar injecções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020.

Este investimento permite-lhe passar a controlar 75% do capital do banco, mantendo-se os restantes 25% nas mãos do Fundo de Resolução.

O Lone Star Funds foi fundado em 1995 e investe nos sectores financeiro e no imobiliário. Em Portugal, tem um investimento em Vilamoura.

 

Novo Banco. “Estado fica amordaçado. Oxalá não façam maldade nenhuma”

Quarta-feira, Março 29th, 2017

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Notícias ao Minuto

Tanto António Vitorino como Santana Lopes vêem na solução encontrada para a venda do Novo Banco “um mal menor” que, contudo, tem os seus riscos associados. Ficando com 25 % do capital, sem poder votar, o Estado fica “amordaçado”.

António Vitorino e Santana Lopes comentaram, na antena da SIC Notícias, a solução encontrada para a venda do Novo Banco que será encerrada esta semana.

Bruxelas definiu que o Estado teria de abdicar do direito de voto para ficar com 25% do capital do banco, uma venda [à Lone Star] que se efetivará até ao final desta semana.

O socialista António Vitorino encontra explicação nesta resolução no facto de haver uma garantia de não desmembramento do banco.

A par disso, este desenlace é, de certa forma, “uma corresponsabilização do fundo de resolução do sistema bancário no seu conjunto por potenciais perdas ulteriores e e eventuais necessidades de recapitalização”.

Isto é, trata-se de “assumir uma corresponsabilidade pelo destino do banco”, nota Vitorino. Mas, fez questão de sublinhar, “para que isso possa ser autorizado, o parceiro público [Estado] terá de ser silencioso”. Apesar de conter riscos, esta solução, para Vitorino, é o “menor mal”. “A liquidação ou nacionalização seriam sempre piores soluções”, realçou.

Em termos políticos, o socialista lembrou que PCP e Bloco queriam a nacionalização e que estes podem travar o processo caso este envolva aprovar uma legislação específica sobre a matéria. Mas, “advogados hábeis decerto contornarão essa dificuldade”, frisou.

Na mesma linha, mas mais crítico e mais expansivo nos adjetivos, Santana Lopes disse não considerar esta uma solução equilibrada. “São estas originalidades ‘bruxelenses’ que acontecem de quando em vez. 25 % sem direito a voto… Não faz sentido, oxalá não façam maldade nenhuma grande, e o Estado lá dentro, sem poder votar, amordaçado, sem poder votar”, comentou, lembrando, igualmente, tratar-se, ainda assim, de “um mal menor”.

“O não desmembramento do banco é muito bom. só isso é um grande ganho. Agora, esta construção é um bocadinho esdrúxula”, considerou, afastando do leque de opções a liquidação ou nacionalização. “Prefiro esta [solução], tem menos risco. Mas preferia, com franqueza, que o Estado tivesse direito a voto”, lamentou ainda.

De resto, salientou que “o primeiro-ministro também é hábil”. Por isso, “não vai haver nenhum ato legislativo” a propósito deste processo, previu.

Governo pode evitar Parlamento para solução do Novo Banco

Quarta-feira, Março 29th, 2017

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Público

Governo sem prazo para alienar 25% do Novo Banco. PSD e CDS remetem para a esquerda uma solução para o Novo Banco. PS diz que tem de haver “algum tipo de controlo”.

A solução que o Governo está a negociar com a Comissão Europeia para o Novo Banco não terá vida fácil com os partidos quer da oposição quer da maioria que apoia o executivo. Contudo, para vender, o Governo não deverá precisar de alteração legislativa e, com isso, evita um confronto com a base de apoio na Assembleia da República.

A decisão de venda, uma vez que o Novo Banco (NB) é detido pelo Fundo de Resolução, é tomada pelo Banco de Portugal (BdP), por deliberação – tal como aconteceu com a do Banif. O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras determina que é o BdP que decide que um banco de transição (caso do NB) deixa de o ser se forem satisfeitos alguns parâmetros, entre eles a alienação.

Acresce ainda, sabe o PÚBLICO, que o Governo terá conseguido, nas negociações com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que não será estabelecido um prazo para a alienação dos 25% que ficam no Fundo de Resolução.

Do Governo, apenas o “número dois” e ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, falou sobre o assunto, dizendo que o Parlamento tem “poderes de escrutínio” sobre os actos do Governo, mas que o “Governo tem uma competência própria de natureza administrativa que exerce”. Ou seja, a decisão poderá não ter, necessariamente, de ser avaliada pelos partidos..

Se for, o PS quis deixar a garantia de que concorda com a esquerda, que entende que o Estado, agora através do Fundo de Resolução, tem de ter “algum tipo de controlo sobre aquilo que é feito no Novo Banco”, disse ao PÚBLICO João Galamba. Isto, porque BE e PCP não querem que o Fundo de Resolução fique com 25% sem que o Estado tenha poderes de gestão e, caso haja alguma alteração legislativa, admitem chamar o assunto ao Parlamento.

Já do lado da oposição é ao contrário. PSD e CDS defendem que o NB deve ser alienado na totalidade e, por isso, começam a fazer o caminho para se afastarem do processo e evitarem que o Governo a eles recorra, caso seja preciso aprovar algo no Parlamento que a esquerda queira vetar.

Esta terça-feira o Governo manteve reuniões com os vários partidos para falar sobre o Novo Banco. E saiu delas com a certeza de que não pode procurar grande apoio do lado da oposição: PSD e CDS não querem ser muleta do executivo neste assunto. No final dos encontros, os dois partidos fizeram saber que nada lhes foi pedido pelo Governo, mas que, se vier a ser, dirão que o executivo deve procurar apoio junto dos partidos que o apoiam. “O PSD esclarece que não foi solicitado pelo Governo ao PSD qualquer apoio para a decisão que o Governo pretende tomar. O Governo, é por demais sabido, dispõe de maioria parlamentar para suportar as suas escolhas políticas mais importantes”, disse fonte do grupo parlamentar do PSD ao PÚBLICO. O mesmo recado sai do CDS.

O primeiro-ministro está confiante que o dossier da venda do Novo Banco esteja concluído até ao final desta semana. Falando aos jornalistas no Funchal, à margem da cerimónia de lançamento da primeira pedra num bairro social, António Costa insistiu nesta terça-feira que o processo está bem encaminhado.

“Não há nenhuma razão para qualquer tipo de intranquilidade. As negociações estão a decorrer”, adiantou, lembrando que a venda está a ser conduzida pelo Banco de Portugal, e a intervenção do Estado foi necessária na parte final do processo e apenas numa matéria que diz respeito ao Governo.

Da parte do Lone Star, continuou António Costa, o processo está numa fase final, e a ultrapassagem das dúvidas que ainda subsistem na Direção-Geral de Concorrência está bem encaminhada. “Se tudo correr bem, ao longo desta semana, no final desta semana, temos o negócio concluído”, comentou, reforçando que é essa a expectativa do Governo.