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Novo Banco. Bruxelas elogia negócio

Domingo, Abril 2nd, 2017

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Sapo 24

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, lembra que processo tem como “objectivo levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”.

A Comissão Europeia congratulou-se com a venda do Novo Banco à Lone Star e disse aguardar a apresentação do plano final de reestruturação do banco para que o negócio seja formalmente aprovado segundo as regras europeias.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, lembra que processo tem como “objectivo levar o Novo Banco à viabilidade a longo prazo”, lê-se numa nota enviada pelo seu gabinete à agência Lusa.

“Os serviços da Comissão irão agora contactar Portugal e o comprador sobre os detalhes do plano final de reestruturação do Novo Banco. Este plano deverá ser apresentado à Comissão para que a venda seja formalmente aprovada ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais”, afirma um porta-voz da Comissão.

É que o Governo apenas tem da Comissão Europeia um “acordo de princípio”, que permitirá a aprovação do negócio, “em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios de Estado”, segundo a mesma fonte.

O gabinete de Vestager lembra que acordo ocorre no seguimento de “contactos estreitos e construtivos” entre a comissária da Concorrência e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

O Novo Banco foi criado como banco de transição na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, confirmou a venda do Novo Banco à Lone Star.

Num comunicado divulgado depois da intervenção, o supervisor bancário acrescentou que a norte-americana Lone Star vai realizar injecções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020.

Este investimento permite-lhe passar a controlar 75% do capital do banco, mantendo-se os restantes 25% nas mãos do Fundo de Resolução.

O Lone Star Funds foi fundado em 1995 e investe nos sectores financeiro e no imobiliário. Em Portugal, tem um investimento em Vilamoura.

 

Novo Banco. “Estado fica amordaçado. Oxalá não façam maldade nenhuma”

Quarta-feira, Março 29th, 2017

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Notícias ao Minuto

Tanto António Vitorino como Santana Lopes vêem na solução encontrada para a venda do Novo Banco “um mal menor” que, contudo, tem os seus riscos associados. Ficando com 25 % do capital, sem poder votar, o Estado fica “amordaçado”.

António Vitorino e Santana Lopes comentaram, na antena da SIC Notícias, a solução encontrada para a venda do Novo Banco que será encerrada esta semana.

Bruxelas definiu que o Estado teria de abdicar do direito de voto para ficar com 25% do capital do banco, uma venda [à Lone Star] que se efetivará até ao final desta semana.

O socialista António Vitorino encontra explicação nesta resolução no facto de haver uma garantia de não desmembramento do banco.

A par disso, este desenlace é, de certa forma, “uma corresponsabilização do fundo de resolução do sistema bancário no seu conjunto por potenciais perdas ulteriores e e eventuais necessidades de recapitalização”.

Isto é, trata-se de “assumir uma corresponsabilidade pelo destino do banco”, nota Vitorino. Mas, fez questão de sublinhar, “para que isso possa ser autorizado, o parceiro público [Estado] terá de ser silencioso”. Apesar de conter riscos, esta solução, para Vitorino, é o “menor mal”. “A liquidação ou nacionalização seriam sempre piores soluções”, realçou.

Em termos políticos, o socialista lembrou que PCP e Bloco queriam a nacionalização e que estes podem travar o processo caso este envolva aprovar uma legislação específica sobre a matéria. Mas, “advogados hábeis decerto contornarão essa dificuldade”, frisou.

Na mesma linha, mas mais crítico e mais expansivo nos adjetivos, Santana Lopes disse não considerar esta uma solução equilibrada. “São estas originalidades ‘bruxelenses’ que acontecem de quando em vez. 25 % sem direito a voto… Não faz sentido, oxalá não façam maldade nenhuma grande, e o Estado lá dentro, sem poder votar, amordaçado, sem poder votar”, comentou, lembrando, igualmente, tratar-se, ainda assim, de “um mal menor”.

“O não desmembramento do banco é muito bom. só isso é um grande ganho. Agora, esta construção é um bocadinho esdrúxula”, considerou, afastando do leque de opções a liquidação ou nacionalização. “Prefiro esta [solução], tem menos risco. Mas preferia, com franqueza, que o Estado tivesse direito a voto”, lamentou ainda.

De resto, salientou que “o primeiro-ministro também é hábil”. Por isso, “não vai haver nenhum ato legislativo” a propósito deste processo, previu.

Governo pode evitar Parlamento para solução do Novo Banco

Quarta-feira, Março 29th, 2017

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Público

Governo sem prazo para alienar 25% do Novo Banco. PSD e CDS remetem para a esquerda uma solução para o Novo Banco. PS diz que tem de haver “algum tipo de controlo”.

A solução que o Governo está a negociar com a Comissão Europeia para o Novo Banco não terá vida fácil com os partidos quer da oposição quer da maioria que apoia o executivo. Contudo, para vender, o Governo não deverá precisar de alteração legislativa e, com isso, evita um confronto com a base de apoio na Assembleia da República.

A decisão de venda, uma vez que o Novo Banco (NB) é detido pelo Fundo de Resolução, é tomada pelo Banco de Portugal (BdP), por deliberação – tal como aconteceu com a do Banif. O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras determina que é o BdP que decide que um banco de transição (caso do NB) deixa de o ser se forem satisfeitos alguns parâmetros, entre eles a alienação.

Acresce ainda, sabe o PÚBLICO, que o Governo terá conseguido, nas negociações com a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que não será estabelecido um prazo para a alienação dos 25% que ficam no Fundo de Resolução.

Do Governo, apenas o “número dois” e ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, falou sobre o assunto, dizendo que o Parlamento tem “poderes de escrutínio” sobre os actos do Governo, mas que o “Governo tem uma competência própria de natureza administrativa que exerce”. Ou seja, a decisão poderá não ter, necessariamente, de ser avaliada pelos partidos..

Se for, o PS quis deixar a garantia de que concorda com a esquerda, que entende que o Estado, agora através do Fundo de Resolução, tem de ter “algum tipo de controlo sobre aquilo que é feito no Novo Banco”, disse ao PÚBLICO João Galamba. Isto, porque BE e PCP não querem que o Fundo de Resolução fique com 25% sem que o Estado tenha poderes de gestão e, caso haja alguma alteração legislativa, admitem chamar o assunto ao Parlamento.

Já do lado da oposição é ao contrário. PSD e CDS defendem que o NB deve ser alienado na totalidade e, por isso, começam a fazer o caminho para se afastarem do processo e evitarem que o Governo a eles recorra, caso seja preciso aprovar algo no Parlamento que a esquerda queira vetar.

Esta terça-feira o Governo manteve reuniões com os vários partidos para falar sobre o Novo Banco. E saiu delas com a certeza de que não pode procurar grande apoio do lado da oposição: PSD e CDS não querem ser muleta do executivo neste assunto. No final dos encontros, os dois partidos fizeram saber que nada lhes foi pedido pelo Governo, mas que, se vier a ser, dirão que o executivo deve procurar apoio junto dos partidos que o apoiam. “O PSD esclarece que não foi solicitado pelo Governo ao PSD qualquer apoio para a decisão que o Governo pretende tomar. O Governo, é por demais sabido, dispõe de maioria parlamentar para suportar as suas escolhas políticas mais importantes”, disse fonte do grupo parlamentar do PSD ao PÚBLICO. O mesmo recado sai do CDS.

O primeiro-ministro está confiante que o dossier da venda do Novo Banco esteja concluído até ao final desta semana. Falando aos jornalistas no Funchal, à margem da cerimónia de lançamento da primeira pedra num bairro social, António Costa insistiu nesta terça-feira que o processo está bem encaminhado.

“Não há nenhuma razão para qualquer tipo de intranquilidade. As negociações estão a decorrer”, adiantou, lembrando que a venda está a ser conduzida pelo Banco de Portugal, e a intervenção do Estado foi necessária na parte final do processo e apenas numa matéria que diz respeito ao Governo.

Da parte do Lone Star, continuou António Costa, o processo está numa fase final, e a ultrapassagem das dúvidas que ainda subsistem na Direção-Geral de Concorrência está bem encaminhada. “Se tudo correr bem, ao longo desta semana, no final desta semana, temos o negócio concluído”, comentou, reforçando que é essa a expectativa do Governo.

 

Novo Banco: Estado vai participar na venda do ‘side bank’

Quarta-feira, Março 29th, 2017

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Eco

 

O Estado vai ser acionista do Novo Banco através do Fundo de Resolução. Não tem votos e gestores, mas vai participar na venda do ‘side bank’. Porquê? Vai dar garantias sobre o risco desses créditos.

O Estado tem autorização para manter uma participação de 25% no Novo Banco, através do Fundo de Resolução, mas não poderá ter votos nem administradores. Estas são as condições mais relevantes impostas pela Direção Geral da Concorrência (DGComp) europeia para aprovar a venda ao Lone Star e que o Governo já aceitou. Mas o ECO sabe que já existe um acordo com Bruxelas para permitir a participação e intervenção do Fundo de Resolução na venda de ativos problemáticos, no chamado ‘side bank’.

A venda do Novo Banco ao fundo Lone Star tem, desde o início, um quadro de fundo difícil. No momento deste segundo processo de venda, e no âmbito das condições negociadas com Bruxelas, o banco liderado por António Ramalho identificou um conjunto de ativos considerados problemáticos e não rentáveis, e que foram integrados no chamado ‘side bank’, isto é, fora da operação core, e que estão contabilizados em cerca de nove mil milhões de euros. Ora, apesar de não existir uma contra-garantia do Estado sobre estes ativos, haverá uma garantia do Fundo de Resolução que se soma à participação de 25% do capital. E é, aliás, esta garantia que está a provocar a irritação dos bancos perante esta solução.

É neste contexto que o Governo está a (tentar) negociar a possibilidade de o Fundo de Resolução — liderado pelo Banco de Portugal e com dois representantes das Finanças — ter algum tipo de influência no processo de venda dos ativos que estão no ‘side bank’. É que o Fundo de Resolução poderá ser chamado a cobrir as responsabilidades contingentes relativas a alguns ativos.

É com base neste argumento que Mário Centeno está a defender algum tipo de participação. Aliás, esta terça-feira, no Fórum da TSF, o deputado João Galamba dizia, de forma mais ou menos ambígua, que “se o Fundo de Resolução ficar com uma participação no banco, pelos menos alguma capacidade de intervenção ou de controlo sobre parte dos ativos deverá ser garantida. Outra fonte que acompanha as negociações revelou ao ECO que “já há um entendimento entre as três partes [Governo, Lone Star e DGComp] para a governance dos ativos difíceis. Ainda não há um modelo fechado, mas o Fundo de Resolução terá, como acionista, uma palavra importante a dizer nas questões relacionadas com o ‘side bank’”.

A DGComp, recorde-se, já queria diminuir a dimensão do ‘side bank’ para os 7,5 mil milhões, onde se incluem 2,5 mil milhões de ativos imobiliários, mas também fundos de reestruturação, operações não estratégicas e operações internacionais. No quadro do novo processo de venda, o Lone Star propôs ao governo e à DGComp uma alteração dos compromissos que existem, particularmente no que se refere à gestão da venda dos créditos mais problemáticos e que estão nesse ‘side bank’. E se abdicou da contra-garantia do Estado, até porque Mário Centeno definiu que não aceitaria um negócio nesses termos, nunca abdicou da garantia do Fundo de Resolução para assegurar a cobertura de eventuais contingências. Num valor que, segundo apurou o ECO, é elevado e deverá estar próximo do que tinha sido discutido no quadro da contra-garantia de Estado: entre dois e três mil milhões de euros, um número que nunca foi confirmado oficialmente.

O Governo aceitou esse compromisso e, agora, tem de gerir a reação dos bancos, os contribuintes do Fundo de Resolução. Há um mal-estar evidente entre os banqueiros contactados pelo ECO, embora nenhum queira, para já, falar em público. Há, claro, uma preocupação: os banqueiros rejeitam qualquer solução que possa vir a aumentar as responsabilidades do Fundo de Resolução, seja por via de aumentos de capital futuros do Novo Banco, seja por garantias sobre ativos de risco. Aliás, o ECO sabe que o presidente da APB, Faria de Oliveira, pediu uma reunião ao governador do Banco de Portugal e ao presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, para lhes dizer isso mesmo. E mais: A associação de bancos considera que o Fundo de Resolução não pode ser um ‘saco sem fundo’ onde são depositadas novas responsabilidades que, depois, pressionam as contas dos bancos.

Contactado pelo ECO, o ministério das Finanças preferiu não comentar.

Na semana passada, recorde-se, o ministério das Finanças anunciou a decisão de alargar o prazo de maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução para dezembro de 2046. O objetivo da alteração é garantir que o esforço das contribuições exigidas aos bancos se mantém “ao nível atual”, explicou o Governo.

Novo Banco: “Objetivo da resolução falhou em toda a linha”

Terça-feira, Março 28th, 2017

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Notícias ao Minuto

Miguel Sousa Tavares comentou esta noite de segunda-feira, no seu espaço de opinião da SIC Notícias, as atualizações em relação à venda do Novo Banco.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu hoje a possibilidade de o Estado português manter 25% do capital do Novo Banco, não especificando, no entanto, que compromissos traz esta mudança.

Em reação a estas notícias, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, defendeu que a solução que o Governo está a negociar com Bruxelas para o Novo Banco é o “pior dos dois mundos”.

Miguel Sousa Tavares não vai tão longe, no seu espaço de comentário da SIC Notícias, mas não augura nada positivo. “Eu não sei se este é o pior de dois mundos, como diz a Catarina Martins, mas sei que não um mundo bom à espera do Novo Banco”, indicou.

Esclarecendo que “o objetivo da resolução falhou em toda a linha”, pois todo o investimento do Estado “está perdido” (“o preço que a Lone Star vai oferecer é simbólico”), Sousa Tavares ainda criticou o facto de o Estado ficar com 25% mas sem poder de gestão.

“O Estado vai entrar com 25% mas não tem nenhum poder da gestão que é uma figura jurídica que eu não conheço em mais lado nenhum do mundo”, sustentou. “Nós inovamos com a resolução da Novo Banco, ainda ninguém fez igual, e agora vamos inovar também com esta solução”, acrescentou.

Haverá alternativa? “Só há duas: ou a liquidação do banco ou a nacionalização. Para os que defendem a nacionalização eu recordo apenas que se fosse nacionalizado era preciso recapitalizar todo o banco, ou seja, a conta para os contribuintes aumentava, imediatamente”, alertou.

Partidos como o Bloco de Esquerda e PCP têm defendido a nacionalização. “Eu acho que Governo tem obrigação de dizer aos partidos da Esquerda que estão contra esta solução que apresentem uma alternativa que não seja apenas ideológica porque tanto como PCP como o BE são a favor de nacionalizar tudo, a favor de uma ideologia”, atirou.

Recorde-se que desde fevereiro que o Governo está a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star.

Bruxelas quer Estado fora da gestão do Novo Banco

Segunda-feira, Março 27th, 2017

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Público

Direcção-geral da Concorrência não exclui que 25% do Novo Banco se mantenha no sector público, mas recusa que o Estado tenha posições de gestão. Governo quer, pelo menos, um lugar com acesso a informação sobre o banco.

A Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia não fechou portas a que parte do Novo Banco fique no perímetro público, solução proposta pelo Governo depois das negociações com o fundo americano Lone Star. Mas recusa que o Estado português tenha qualquer influência na gestão do banco, influenciando a sua estratégia, confirmou o PÚBLICO.

A posição dos técnicos do organismo mais poderoso na negociação (a DG Comp) baseia-se no facto de a venda do banco de transição se basear num pressuposto assumido desde a resolução do BES (e confirmada em Dezembro de 2015), de que o Novo Banco teria que ser vendido ou liquidado – se no final do processo, em Agosto deste ano, não houvesse comprador. Ora, uma venda implicaria, segundo Bruxelas, a que o Estado deixasse de estar no capital do banco. Mas a melhor solução encontrada pelas autoridades portuguesas foi a de manter uma posição de 25% no NB, de forma a que o fundo americano deixasse cair a sua exigência de garantias públicas para as perdas potenciais do banco que não estão neste momento contabilizadas.

Mesmo assim, nestas negociações com o Governo de António Costa, a DG Comp admitiu ceder neste ponto, com uma condição muito precisa: que o Estado, mesmo ficando com um quarto do capital do banco (seja através do Fundo de Resolução ou de outro organismo público) ficasse fora de posições de gestão.

Face a isto, o Ministério das Finanças respondeu abrindo outra hipótese de negociação, no sentido de o Estado se manter com acesso a informação. A forma como isso seria possível não é ainda clara – e é o que está a manter as negociações por concluir. Se as Finanças tentam manter um lugar na administração do banco, sabem também que Bruxelas não parece disposta a ceder a esse elemento representativo do Estado qualquer poder nas negociações estratégicas, como aconteceria com um cargo de administrador não-executivo. Outra hipótese ainda não descartada é a criação de um novo órgão interno, de natureza consultiva (e onde, aí sim, o Estado teria representante). De qualquer forma, a abertura negocial registada até aqui tem permitido ao Executivo português manter a expectativa de que será conseguido um consenso que permita virar uma página neste processo, finalmente lançando a venda do banco, evitando o cenário negro de uma liquidação.

Optimismo, mas muita reserva

No debate quinzenal da última quarta-feira, António Costa respondeu a um desafio da líder do Bloco de Esquerda indiciando que as negociações com a DG Comp se tinham complicado. Quando Catarina Martins disse que Portugal não tinha que se “submeter” às ordens do organismo da Comissão que regula a concorrência (a propósito da nova estratégia da CGD), Costa respondeu que “é por isso que as negociações sobre o Novo Banco ainda não foram concluídas, porque o Governo não aceitou as condições” que foram impostas no princípio desta discussão.

Já no fim de semana, o jornal Eco citava uma fonte conhecedora das negociações para explicar que Bruxelas se mantinha firme na recusa de uma participação accionista do Estado, mesmo que admitindo não ser uma posição “completamente fechada”. E citava uma fonte oficial da DG Comp respondendo, apenas, que “a Comissão está em contacto construtivo com as autoridades portuguesas relativamente ao Novo Banco”. Uma outra fonte comunitária recordava, também ao Eco, os termos do acordo que permitiu o alargamento do prazo de venda do Novo Banco até 3 de Agosto, já negociado com o Governo socialista. “De acordo com o parágrafo (45) da decisão, o Novo Banco terá vendido todos os seus activos – core ou não-core – ou o Fundo de Resolução terá vendido todas as ações [do Novo Banco]” até a data definida.

A expectativa no Governo, porém, é que esta nova frente negocial possa resolver o assunto já nas próximas semanas – o final do mês tem sido apontado como uma data limite, face às exigências do Lone Star de não prolongar as negociações.

Na sexta-feira, o ministro das Finanças mostrou-se optimista, mas cauteloso, quando abordou o assunto em frente aos jornalistas, na conferência de impensa onde comentou os resultados do défice do ano passado: as negociações “estão a evoluir de facto a bom ritmo”, disse Mário Centeno, acrescentando apenas o seguinte: “Consideramos que há condições para um acordo. As discussões ainda estão a decorrer, não gostaríamos de fazer mais declarações sobre isso neste momento”.

A verdade é que as autoridades portuguesas contavam já ter este dossiê fechado a 17 de Março. Como já tinha avançado o PÚBLICO, a solução de manter 25% do capital em mãos públicas resolve, aparentemente, alguns problemas – desde logo porque a alienação de mais de 50% do Novo Banco não remete para as regras de auxílio estatal (permitindo até ao Governo alegar que tem a expectativa de valorização das acções do Novo Banco). Mas não deixa de ter riscos, já que ficando como accionista terá de responder perante possíveis contingências que apareçam, mais ainda face a um accionista de controlo que fica com grande poder, desde logo de definir montantes de provisionamentos e de distribuição de dividendos.

Se as resistências persistirem, o Governo e o BdP terão de avançar noutro caminho, que é o mesmo que dizer que terão de encontrar uma variação engenhosa para partilhar riscos com o Lone Star. E permitir ao Novo Banco fugir da zona de risco, isto é, do estatuto de banco de transição.

Tribunal dá razão ao Parlamento: todos têm de quebrar sigilo e entregar documentos sobre a CGD

Sexta-feira, Janeiro 20th, 2017

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Público

Todas as entidades que se recusavam entregar documentos sobre o banco público vão ter de o fazer. O Tribunal da Relação já decidiu que CGD, Governo, CMVM e Banco de Portugal podem quebrar o sigilo bancário.

A decisão é quase inédita, assim como tinha sido o pedido: o Tribunal da Relação decidiu que todas a entidades a quem a comissão de inquérito pediu documentos não se podem escudar no sigilo bancário ou profissional para não entregar toda a documentação pedida pelos deputados que seja relevante para o apuramento da verdade.

Novo Banco. Solução negociada com Bruxelas exclui nacionalização

Quarta-feira, Janeiro 11th, 2017

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Observador

A solução negociada entre o Governo e a Comissão Europeia para o Novo Banco não considera cenário de nacionalização. E Bruxelas só reconhece para já o processo de venda em curso.

Um cenário de nacionalização do Novo Banco não está contemplado nos cenários negociados entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia. A solução que foi discutida por duas vezes com a Direção-Geral da Concorrência europeia (a DG Comp) só admite dois cenários: a venda dos ativos do banco de resolução criado a partir da resolução do Banco Espírito Santo ou a entrada em liquidação ordeira, caso esta venda falhe.

E ainda este julho, na carta que escreveu à Comissão Europeia, em defesa da posição portuguesa contra a aplicação de sanções por incumprimento das metas do défice em 2015, o ministro das Finanças comprometia-se com a venda do Novo Banco até agosto deste ano, ou, em alternativa, a entrada da instituição num processo de liquidação ordenada. O compromisso foi assumido num anexo à carta de 18 de julho escrita por Mário Centeno aos comissários europeus Valdis Dombrovsky e Pierre Moscovici, noticiado pela agência Lusa.

Mas já este ano, Mário Centeno abriu a porta a uma nova solução, que não terá sido ainda discutida com Bruxelas, e que passaria por uma nacionalização, ou manutenção durante mais algum tempo do Novo Banco na esfera do Estado. “Nada está fora de questão quando se trata de garantir a estabilidade do sistema financeiro”. Já esta semana, o ministro das Finanças deu outro sinal de evolução na posição do Governo em relação a este dossiê ao defender que a extinção (a liquidação) do Novo Banco “está praticamente fora de causa”.

O Observador questionou a DG Comp sobre a possibilidade de nacionalização do Novo Banco, mas fonte oficial sublinhou apenas que o processo de venda se encontra em curso, sob a direção das autoridades portuguesas e que a Comissão não tem mais comentários a fazer nesta fase.

As autoridades portuguesas discutiram com a DG Comp uma solução para o Novo Banco por duas vezes – a primeira em agosto de 2014 e a segunda em dezembro de 2015. Nos dois casos, a solução acordada passava pela venda dos ativos do banco de transição num prazo que começou por ser de dois anos (até agosto de 2016), e foi prolongado por mais um ano (até agosto de 2017) e pela implementação de um plano de reestruturação que passou pela redução de trabalhadores e da oferta.

O adiamento foi concedido a pedido do Governo português, já liderado por António Costa, depois do Executivo de Passos Coelho ter decidido não vender na primeira tentativa, uma decisão que terá sido defendida pelo Banco de Portugal que considerou as ofertas insuficientes.

No quadro da renegociação do Novo Banco, e ao mesmo tempo que era fechada a resolução do Banif com Bruxelas e Frankfurt, o Banco de Portugal aplicou ainda uma medida adicional de imputação de perdas a credores do Novo Banco, com a passagem das obrigações de dívida sénior para o banco mau, o BES. Esta operação permitiu um reforço da solidez financeira e dos rácios do Novo Banco sem implicar novos fundos do Estado, permitindo relançar o processo de venda.

E é possível nacionalizar?

A discussão sobre a nacionalização do Novo Banco não é nova. A possibilidade entrou no espaço público no ano passado, na sequência de uma entrevista de Vítor Bento, que foi o primeiro presidente da instituição. Comentando a consolidação bancária e o previsível domínio do capital estrangeiro, quando questionado sobre a possibilidade de nacionalização do Novo Banco, o economista admitiu que valia a pena discutir esse cenário para salvaguardar algum protagonismo nacional no processo.

Esta hipótese, também admitida por Manuela Ferreira Leite, surgiu no quadro da discussão sobre uma eventual “espanholização” da banca, um receio alimentado pela compra do Banif pelo Santander, uma operação apoiada pelas instâncias europeias.

A ideia suscitava no entanto reservas no setor bancário que questionava a viabilidade de tal operação. O presidente da Associação Portuguesa dos Bancos (APB), Faria de Oliveira, afirmou mesmo que uma nacionalização seria um processo muito difícil de concretizar face às novas regras europeias.

Ainda que a figura da nacionalização seja possível, “em condições excecionais que ponham em causa a estabilidade do sistema financeiro — um argumento já invocado por Mário Centeno — nacionalizar um banco de transição no novo quadro que entrou em vigor no dia 1 de janeiro (de 2015) não é possível sem uma resolução prévia do Novo Banco”. Ou seja, poderia obrigar a impor mais perdas aos credores do NB, sobretudo num cenário que envolvesse mais fundos públicos.

Esta possibilidade estaria sempre dependente de uma negociação com Bruxelas, que não tem neste momento o cenário em cima da mesa. Uma alternativa à uma nacionalização seria o prolongamento do prazo do banco de transição que pode durar até cinco anos, o que também terá de ser negociada em Bruxelas. No entanto, esta alternativa limitaria sempre a gestão da instituição e de um futuro processo de venda às regras e condicionantes de um banco em transição. Ora uma nacionalização feita num quadro de uma intervenção temporária do Estado num banco, permitiria margem acrescida de manobra.

Por razões ideológicas, os parceiros à esquerda do PS, Bloco e PCP, defendem a manutenção do NB na esfera do Estado.

O deputado socialista, João Galamba, admitiu na altura discutir o tema, se a venda falhasse, mas ressalvando a necessidade de estimar os custos desta opção e reafirmando que a prioridade era a venda. E é perante a possibilidade de fracasso do processo de alienação, iniciado há um ano sob o comando do ex-secretário de Estado, Sérgio Monteiro, perante ofertas baixas, não vinculativas e que existem um compromisso financeiro do Estado para o futuro, que o tema volta à baila.

E agora o deputado que é um dos vice-presidentes da bancada parlamentar socialista mostra uma maior abertura perante a ideia, argumentando que os custos para os contribuintes já foram assumidos em 2014 quando foi feita a resolução do BES.

BES: CMVM admite participações criminais por abuso de mercado

Domingo, Julho 10th, 2016

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Económico

Instituição pretende terminar este ano as investigações.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) quer terminar este ano as investigações relativas ao crime de abuso de mercado relacionadas com o BES e o Espírito Santo Financial Group (ESFG), que podem resultar em participações criminais.

“No final de 2015 encontravam-se ainda em curso diligências, designadamente internacionais, tendo em vista concluir em 2016 as investigações em curso, as quais poderão terminar com participações criminais”, lê-se no relatório anual da CMVM relativo a 2015, hoje divulgado.

O supervisor do mercado português abriu processos de averiguações preliminares tendentes a apurar a eventual existência de situações de abuso de mercado, na sequência da medida de resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal em 3 de Agosto de 2014, e da divulgação dos resultados semestrais do BES, em 30 de Julho de 2014.

Segundo a CMVM, estes dois momentos forneceram “informações com evidente impacto no valor das acções do BES” e os processos abertos, “pela sua abrangência, prioridade e número de investidores envolvidos, concentraram parte significativa da actividade de investigação da CMVM, com especial incidência entre o início do segundo semestre de 2014 (logo após os factos terem ocorrido) e o final do primeiro semestre de 2015”.

Durante as averiguações, a CMVM pediu ao BES e aos seus auditores informações sobre o processo de apuramento dos resultados semestrais a entidades sujeitas à sua supervisão.

“Além disso, porque não detinha nenhuma informação sobre a preparação da medida de resolução, a CMVM teve que solicitar a cooperação de outras autoridades, nacionais e internacionais, sobre os actos preparatórios da medida de resolução e as pessoas, incluindo consultores externos, neles envolvidos (por exemplo, aprovação não pública das necessárias alterações legislativas ou notificação à Comissão Europeia para efeitos de concessão de auxílios de Estado)”, sublinhou.

Para tal, contou com a cooperação prestada pelo Banco de Portugal, pelo Ministério das Finanças e pela Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG-Com).

“As averiguações foram precedidas da identificação exaustiva da negociação (independentemente da plataforma de negociação utilizada) sobre acções do BES, instrumentos financeiros relacionados e dívida, abrangendo com especial profundidade a última semana de negociação”, revelou a entidade liderada por Carlos Tavares.

De acordo com a CMVM, “esta análise prévia da negociação teve por objectivo verificar as vendas de acções BES que carecessem de ser esclarecidas em sede de averiguações preliminares e permitiu seleccionar os investidores a investigar”.

Vitor Bento. “Estamos a ser a cobaia” das novas regras europeias para a banca

Terça-feira, Abril 26th, 2016

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Observador entrevista Vítor Bento

Vítor Bento diz que Portugal tem sido uma cobaia das novas regras para bancos falhados. Sobre política económica, avisa que estimular a procura com dívida é como “cavar um buraco para sair do buraco”.

É um economista que conhece bem a banca portuguesa que mede muito com cuidado que as respostas que dá, sobretudo quando estamos a falar de casos concretos. Mas Vítor Bento não tem dúvidas em apontar grandes falhas à união bancária, construída de cima para baixo, sobretudo ao nível das regras de resolução que Portugal está a testar e da qual os bancos portugueses têm sido cobaias. Também não é meigo com a Comissão Europeia, e com restrições da concorrência, impostas pela DG Com a quem acusa de ditadura ideológica, quando questionado sobre se o Estado português deve poder capitalizar a Caixa.

A espanholização da banca só preocupa se absorver mais de metade do mercado, embora admite que a venda Novo Banco poder ser o fator desequilíbrio. Vítor Bento está sobretudo preocupado com o investimento que não acelera, por causa da incerteza sobre o rumo da política orçamental e a solução de governo. Alerta para a importância das exportações e diz que estimular o consumo com financiamento externo é como “cavar um buraco para sair do buraco”. Deixa ainda avisos para os perigos que vive a Europa, onde os alemães se sentem “acossados”, com tantos a quererem os seus recursos, desde os países endividados do Sul aos refugiados.

Existia a ideia de que os bancos nacionais eram sólidos e bem geridos. Como é que a banca portuguesa chegou ao ponto de ser apontada como um dos maiores problemas da economia?

Em primeiro lugar, não podemos esquecer-nos de que a economia portuguesa se endividou muito nos anos a seguir à entrada na zona euro. Tivemos umboom económico baseado no endividamento que foi quase todo canalizado através da banca. Tirando as grandes empresas com capacidade para obterem crédito diretamente nos mercados, no resto da economia foi a banca que funcionou como intermediário. Houve setores que beneficiaram desse boom creditício cuja atividade não era sustentável. A construção e o imobiliário tiveram um crescimento excessivo. A banca foi instrumental nesse boom de crédito e, depois, sofreu as consequências quando a economia virou.

O segundo ponto é que enquanto outros países atacaram o problema na origem, quando ele se manifestou, nós esperámos que o problema se resolvesse. E essa é a razão por que parte do problema surge hoje, cinco anos depois da crise financeira, criando uma vulnerabilidade aparente no setor. Não é que a vulnerabilidade se tenha desenvolvido durante o período em si, é que não foi atacada nessa altura. Além disso, há o inconveniente de que à medida que outros países foram resolvendo o problema, as regras foram mudando e o nosso problema começou a ter cada vez menos importância sistémica dentro da zona euro. Foi ficando mais um problema nosso, para ser resolvido dentro de regras diferentes.

Parece-lhe útil que seja criado um veículo para ajudar a retirar estes créditos dos balanços dos bancos? Acha provável que venha a acontecer?

Percebo a intenção, era o que devia ter sido feito há cinco anos. Hoje, o contexto vai ser mais difícil porque as regras europeias entretanto mudaram, vai requerer uma aplicação muito intensa de capital político nas negociações europeias. Mas julgo que é do interesse de toda a gente contribuir para a estabilidade financeira do país.

Veículo mau? À medida que outros países foram resolvendo o seu problema, o nosso problema começou a ter cada vez menos importância sistémica dentro da zona euro. Foi ficando mais um problema nosso, para ser resolvido dentro de regras diferentes.

Se esse veículo tivesse sido logo criado no início do programa da troika, podia ter evitado os problemas que tivemos nos bancos, nomeadamente os que foram alvo de resolução?

Seria uma parte da solução. Esse veículo é um instrumento da resolução do problema. Podemos especular de forma mais ou menos informada, mas nunca conseguimos dizer que se tivéssemos ido por este ou por aquele caminho, tínhamos chegado a bom porto. Nessa altura teria sido útil. Na medida em que ouvi o anterior primeiro-ministro dizer que tinha sido estimada uma necessidade de capital para os bancos na ordem dos 40 a 50 mil milhões de euros, admito que o diagnóstico tenha sido feito. Encontrar uma solução para o problema na altura implicaria um aumento considerável do endividamento público, mas reconheceu-se que havia um problema e o problema não foi resolvido.

Que limitações europeias é que existem neste momento?

No caso espanhol foi feito um resgate para responder ao problema do setor bancário. Houve mobilização de fundos europeus. Mas na altura não estava em cima da mesa o bail-in de credores e depositantes acima de 100 mil euros — era um tabu — o que permitiu determinado tipo de soluções. As regras em vigor hoje parecem indicar que antes de haver qualquer intervenção tem de haver bail-in de credores e, eventualmente, de depositantes. É claro que as regras estão muito pouco testadas — o único país que verdadeiramente testou as regras foi Portugal; Itália mais ou menos. Portugal tem sido uma cobaia nesse exercício de definição do quadro regulamentar.

Já foi assumido que a Caixa precisa de mais capital. Acha que faz sentido que as regras europeias impeçam o Estado de recapitalizar um banco público?

Estamos com um problema sério a nível europeu porque acho que a DG Comp tem um papel que é quase de ditadura ideológica. Eu percebo os problemas a que a DG Comp quer atender mas estas coisas, como em tudo na vida, têm sempre algum grau de elasticidade e julgo que forma como as ajudas de Estado são interpretadas é excessivamente restrita. Um acionista privado pode decidir pôr dinheiro no seu banco ou na sua empresa, mesmo que não tenha um retorno imediato porque pode ter um interesse estratégico ou uma perspetiva de retorno mais tarde. O Estado, aparentemente, não pode fazer isso. Acho que é um exagero interpretativo das regras da Concorrência.

É claro que as regras estão muito pouco testadas — o único país que verdadeiramente testou as regras foi Portugal; Itália mais ou menos. Portugal tem sido uma cobaia nesse exercício de definição do quadro regulamentar.

Tendo dito isto, há uma limitação que é mais difícil ultrapassar do ponto de vista intelectual. Vivemos uma situação de dependência financeira, vivemos do dinheiro dos outros, que nos é emprestado. Saímos há pouco tempo de um período de resgate, estamos ainda em convalescença, e isso limita a nossa margem de manobra. Quando nos queixamos da perda de autonomia, uma parte importante dessa perda resulta de nos termos hipotecado a nós próprios.

Como avalia a perda de decisão das autoridades nacionais na área da banca para instâncias europeias? O governador tem razão quando se queixa de falta de coordenação e escrutínio entre as entidades?

Hoje queixamo-nos, mas há dois anos, toda a gente andava entusiasmada com a União Bancária. A União Bancária não caiu do céu — foi acordada pelos vários países, que na altura viam isso como a grande salvação da união monetária, de tal forma que aceitaram começar a construir uma união bancária pelo telhado. Transferiu-se poder de decisão mas manteve-se responsabilidade financeira. Isso cria a pior das situações possíveis — a centralidade decide o que lhe apetece, sem ter de ponderar as consequências financeiras, essas são imputadas ao país.

A entrada em vigor das novas regras europeias não tem sido livre de perturbações, nomeadamente no que diz respeito às novas regras da resolução. Acha que o processo está a ser bem conduzido?

Estamos a entrar em águas ainda não navegadas. É a primeira vez que temos processos de resolução combail-in (assunção de perdas) dos intervenientes, começando pelos acionistas e chegando aos depositantes com mais de 100 mil euros. No início da crise os acionistas foram demasiado poupados porque em última instância eram os responsáveis pelo que tinha acontecido.

Quando entramos no bail-in de credores e até depositantes, pensamos que não nos toca a nós, porque somos remediados, estamos abaixo dos limites em que há garantia de depósitos. Pensamos que é justo que em vez dos contribuintes sejam os credores a pagar. Mas essas coisas funcionam naquilo que se chama o jogo de uma jogada.

Podemos entrar num processo onde seja mais difícil aos bancos obter o financiamento necessário para o seu funcionamento — sobretudo financiamento de longo prazo, porque depósitos são financiamento de curto prazo. E nós, em Portugal, estamos a ser cobaia desse processo todo. Portanto, se correr mal, poderá ser preciso emendar e outros serão poupados a estas consequências.

Se entrarmos num jogo de jogadas consecutivas, em que os vários jogadores vão adaptando as suas estratégias às estratégias do adversário, não sabemos quais serão as consequências. É muito provável que os credores tornem muito mais difícil a sua disponibilidade para financiar os bancos. Podemos entrar num processo onde seja mais difícil aos bancos obter o financiamento necessário para o seu funcionamento — sobretudo financiamento de longo prazo, porque depósitos são financiamento de curto prazo. E nós, em Portugal, estamos a ser cobaia desse processo todo. Portanto, se correr mal, poderá ser preciso emendar e outros serão poupados a estas consequências. Mas este é um raciocínio teórico, não quero especular sobre casos concretos.

Mas temos casos concretos. O Banif e o Novo Banco. Até que ponto foram cobaias, vítimas dessa construção eventualmente defeituosa da União Bancária? Temos visto muito atirar de responsabilidades, nomeadamente no caso Banif, o que tem amplificado a questão das decisões europeias…

O que se passou no Banif está a ser discutido em Comissão de Inquérito. Temos de esperar os resultados para perceber o que se passou. O Banif teve o azar de ter tido uma confluência de timings muito adversa. Por um lado, aconteceu nas vésperas de mais uma alteração das regras europeias que ia agravar as condições de uma intervenção. Depois foi apanhado nos ressaltos políticos das últimas eleições e na demora que houve até se criar um governo estável. E isso dificultou a intervenção política, criou razões para se adiarem decisões e depois não deu tempo. Acabou por ser apertado num timing muito estreito, com tudo a mudar ou a estar paralisado à sua volta. E desse ponto de vista terá sido uma vítima dessa conjunção dos timings adversos.

Ficou convencido com as razões avançadas para a venda ao Santander?

Não, não fiquei. Mas não posso formar opiniões para publicitar sem ter um quadro razoavelmente definido.

Este negócio levantou um fantasma antigo que é o da espanholização da banca.

Esse é outro problema onde a absorção do Banif é marginal. Só é um problema se o for pela quantidade. O facto de ser o Santander ou o La Caixa não é um problema em si. O Banif pela sua dimensão não têm relevância para influenciar a questão

Mas o BPI e o Novo Banco têm.

Esses já têm. Mas o BPI não é propriamente uma surpresa. O La Caixa sempre teve uma posição muito relevante no BPI, que em muitos bancos seria suficiente para controlar o banco.

Mas nunca deixou de ser um banco com gestão portuguesa.

E provavelmente poderá continuar. O problema da gestão e do capital não é a nacionalidade das pessoas nem do capital. Se a instituição tem uma autonomia estratégica que funcione por si no quadro geográfico onde opera ou se está subordinada a uma orientação estratégica que transcende essa gestão. E não nos podemos esquecer que há uma contiguidade territorial e uma desproporção enorme entre as duas economias e isto tem consequências que noutros casos não existiriam. As consequências só são significativas se a massa envolvida for significativa, Se estivermos a falar de quotas de mercado de 15, 20 e 25%, não tem importância. Se tivermos a falar de quotas de mercado de 60% tem implicações significativas porque o setor bancário é estruturante da economia.

Espanholização da banca? As consequências só são significativas se a massa envolvida for significativa, Se estivermos a falar de quotas de mercado de 15, 20 e 25%, não tem importância. Se tivermos a falar de quotas de mercado de 60% tem implicações significativas porque o setor bancário é estruturante da economia. (…) O Novo Banco será um fator desequilibrante, é evidente para todos.

E há uma outra coisa que os economistas que só funcionam com base nos livros às vezes esquecem. As tomadas de decisão, por muito racionais que sejam, não são apenas racionais. Há muitas componentes subjetivas. Pode ter duas situações idênticas e escolhe uma, não porque racionalmente seja melhor, mas por uma razão emotiva, afetiva. E a localização territorial é uma daquelas que pode sofrer a influência destes fatores.

O Novo Banco é que poderá fazer a diferença nessas contas?

O Novo Banco será um fator desequilibrante, é evidente para todos. O Novo Banco, pelo peso que tem, em particular em alguns setores, poderá ser desequilibrante do equilíbrio que hoje existe, que já tem uma história longa.

Foi por isso que defendeu que se deveria pelo menos analisar a hipótese de deixar o Novo Banco no Estado?

O que disse é que neste processo de consolidação que vamos atravessar, e que na ausência de qualquer ação do nosso lado será orientado de fora para dentro – e o papel das autoridades europeias é importante – corremos o risco de ficar com soluções que estrategicamente não são as mais convenientes para o país, numa ótica de longo prazo e de autonomia estratégica. Por outro lado, vivemos uma conjuntura em que os bancos estão muito desvalorizados, é um mercado dominado pelos compradores e não pelos vendedores. Como há muito poucos compradores, são eles que determinam o preço. Não temos a garantia de ter as melhores condições de venda. Isso tudo somado, não veria mal que se assumisse que o banco se mantinha público durante mais tempo, reestruturando, recuperando-o, para depois vender com um valor maior.

Mas percebo o argumento de que as regras europeias não o permitem. As regras europeias de resolução são concebidas para bancos marginais, a regra original é que um banco alvo de resolução tem de ser vendido, num todo ou às partes, a outros bancos. Faz sentido para bancos mais pequenos. Mas um banco com um papel na economia e com a dimensão do Novo Banco, coloca problemas. Na Alemanha ou na França, não sei se era aceitável que um banco destes tivesse a designação e limitações de um banco de transição. Não é uma afirmação, é uma interrogação. Voltamos ao problema das regras europeias terem sido construídas de cima para baixo e que põe as autoridades portuguesas quase encostadas à parede a ter que tomar decisões imediatas.

Novo Banco. Não temos a garantia de ter as melhores condições de venda. Isso tudo somado, não veria mal que se assumisse que o banco se mantinha público durante mais tempo, reestruturando, recuperando-o, para depois vender com um valor maior. (…)
Na Alemanha ou na França, não sei se era aceitável que um banco destes tivesse a designação e limitações de um banco de transição. Não é uma afirmação, é uma interrogação.

Falou há pouco de gastar capital político na Europa. Vale a pena gastar capital político nesta questão?

Vale, pelo facto de que o setor bancário ser estrutural na economia. Apesar de estamos integrados na UE, as economias ainda são de base nacional e toda a organização política é nacional. Faz sentido usar capital político para defender autonomia que possa ser relevante do ponto de vista estratégico. Percebo que digam que se querem isso é para proteger interesses e lembrem os resultados dessa experiência no passado. Mas não tem de ser necessariamente assim.

O que foi feito no passado foi mal feito porque se conjugaram muitas coisas mal feitas. E um dos grandes problemas que o sistema bancário teve foi um problema de governance das empresas. É um problema que em Portugal continua a não haver interesse em resolver. Na banca vai ser resolvido por pressão do BCE que se tornou mais estrito nas regras de governance. Desde que haja umagovernance adequada, a probabilidade de se repetirem os problemas do passado diminui, não se elimina. Uma coisa é termos um sistema que falha 80%, outra coisa é termos um sistema que falha 20%. Vale a pena fazer reformas para passar de uma falha de 80%.

Temos a impressão que falhas na banca são mais na casa dos 80% do que dos 20%. Acha que são justas as críticas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente as feitas pelo governo?

Nós temos um defeito em Portugal, gostamos mais de discutir pessoas do que processos ou instituições. A discussão está excessivamente pessoalizada e parece que se substituírem as pessoas os problemas resolvem-se. Se não soubermos onde reside o problema, não há de ser a mudança das pessoas que resolve o problema. Não temos o hábito anglo-saxónico de fazer a análise do que correu mal, sem prejuízo de apurar responsabilidades. Se nos dói a cabeça, tomamos uma aspirina. Mas se a dor de cabeça for de uma origem mais grave, nós não vamos resolver o problema, vamos apenas tapar o sintoma durante algum tempo e, provavelmente, as coisas vão piorar.

O Banco de Portugal fez uma auto-avaliação, que não divulgou. Os resultados deviam ser conhecidos?

Eu acho que a utilidade das avaliações é, de facto, poder extrair ilações. Eu lembro-me do caso inglês, quando faliu o Northern Rock, a autoridade FSA fez uma auditoria que analisou o que tinha corrido mal nos meses anteriores, extraiu trinta e tal lições. Quanto ao Banco de Portugal, não sei porque é não é divulgada, admito que possa haver informação reservada. Não sei se é possível haver uma versão limpa do que é motivo de segredo bancário.

Parece existir uma maior confiança de que, desta vez, a venda do Novo Banco será concretizada. Está mais confiante de que será possível fazer a venda neste momento?
Não tenho informação, mas você pode vender tudo o que quiser — é tudo uma questão de preço. Eu julgo que o banco é vendável, a questão é que saber qual é o preço.

Tornou-se mais “vendável” depois da medida de retransmissão anunciada no final do ano passado? Que opinião tem sobre essa medida?

Essa decisão aumentou o capital em dois mil milhões de euros. É óbvio que valorizou a instituição. Mas sobre o Novo Banco não me quero pronunciar muito mais porque é um processo em que estive envolvido

A medida em si, a imputação de perdas aos obrigacionistas, isso poderá ter custos para Portugal e para o investimento no setor bancário?

Isso já está a ser auto-evidente. Pelos comentários na imprensa internacional e pelo que dizem os analistas, isso é um dado objetivo. A pergunta que se pode colocar é: vai haver uma memória longa ou uma memória curta? Não sei dizer. Mas que teve influência em Portugal e até mesmo no setor bancário europeu, teve.

Há um certo compromisso com o rigor orçamental e os compromissos europeus. Esse respeito, tanto dos princípios internos com dos princípios europeus, cria tensão na coligação e, portanto, não é claro, para qualquer analista, qual é a durabilidade desta situação. Esta incerteza contribui muito para a retração do investimento neste momento.

E além da questão do Novo Banco, que outros fatores estão a influenciar a perceção de risco face a Portugal, e o investimento?

Há uma retração muito grande do investimento, seja investimento produtivo, seja financeiro. Há sempre algum investimento oportunista, interessado em comprar ativos desvalorizados. Mas capital que tenha um efeito no crescimento potencial da economia, está retraído. Porque ainda não é claro qual é o caminho de médio-longo prazo que este governo conseguirá assumir. Constata-se que apesar de alguma retórica, há um certo compromisso com o rigor orçamental e os compromissos europeus. Esse respeito, tanto dos princípios internos com dos princípios europeus, cria tensão na coligação e, portanto, não é claro, para qualquer analista, qual é a durabilidade desta situação. Esta incerteza contribui muito para a retração do investimento neste momento.

E qual será o fator a pesar mais para testar essa tensão entre os partidos da esquerda e o partido do governo. Será a banca ou, eventualmente, o plano de estabilidade e crescimento?

É tudo. Muitas das referências feitas à banca são ideológicas. Ideologias que o partido socialista não partilha inteiramente com os partidos da esquerda. Enquanto for possível não confrontar com uma decisão específica, a tensão pode manter-se sem rutura. Quando começar a haver decisões, como se viu no caso do Banif, o risco de criar rutura é maior. E quem diz aí, diz no campo orçamental. Mais tarde ou mais cedo, as questões relacionadas com o respeito do Tratado Orçamental.

Poderá, então, ser o chamado “plano B” ou o Orçamento de 2017?

O grande teste, inevitavelmente, vai ser se a execução orçamental deste ano exige ou não revisões. A exigirem revisões, terão de ser por via daquilo que se chamam medidas de austeridade. Isso vai criar uma tensão muito clara, que será agravada no orçamento de 2017. A execução do orçamento vai ser decisiva. Se o governo conseguir executar o orçamento sem necessidade de recorrer a medidas adicionais, provavelmente a tensão será controlada. Caso contrário, essa tensão agravar-se-á. E para qualquer analista ou investidor é uma incerteza demasiado pesada. Mesmo que tenha interesse, mesmo que goste do país, prefere esperar para ver.

Depois há uma outra coisa que acho que não está suficientemente entranhada no nosso pensamento coletivo: a necessidade de sermos parcimoniosos na gestão das finanças públicas. Independentemente da Europa, vamos ter de ser parcimoniosos. Assim como não está entranhada a ideia de que o nosso crescimento sustentado depende, quase exclusivamente das exportações. Só as exportações poderão criar a margem de manobra financeira para financiar a procura

Acha que as exportações estão a ser mal tratadas neste momento? Esquecidas?

Não, mas está a ser posto uma ênfase na procura interna, esquecendo que o nosso problema fundamental, aquilo que nos trouxe à situação onde caímos, não foi a dívida pública — foram as contas externas. E se quisermos estimular a procura interna com financiamento externo não vamos conseguir. Ou, então, vamos agravar o problema. Vamos cavar o buraco para sair do buraco. Terão de ser as exportações a trazer-nos os recursos necessários para um crescimento sustentado da economia e da própria procura interna.

E se quisermos estimular a procura interna com financiamento externo não vamos conseguir. Ou, então, vamos agravar o problema. Vamos cavar o buraco para sair do buraco. Terão de ser as exportações a trazer-nos os recursos necessários para um crescimento sustentado da economia e da própria procura interna.

Muitos dos nossos parceiros estão a crescer pouco, por outro lado, e as taxas de juro estão em mínimos históricos, há quem diga que é quase criminoso não investir — desde que falemos, naturalmente, de investimentos rentáveis.

O ponto é esse: investimentos rentáveis. A taxa de juro é apenas um dos fatores incorporados nas decisões de investimento. Se fosse o único fator, quando as taxas de juro estiveram, em termos reais, em 4, 5, 6% ninguém teria investido. Aquilo que conta mais para o investimento são as expectativas para a economia. Por outro lado, sou muito cético sobre o efeito das taxas de juro negativas, tenho muito pouca fé de que vá contribuir para a recuperação económica da Europa.

Porquê?

A Europa está a colocar-se numa situação de tempestade perfeita. Sofreu com a crise internacional, mas nunca conseguiu lidar com essa crise, intelectualmente. Falta uma abordagem sistémica, macroeconómica. E aí reside uma das vulnerabilidades do pensamento alemão. Não incorpora suficientemente os conceitos da macroeconomia, que é mais do que a soma das microeconomias.

Um problema que envolve vários países não pode ser tratado como uma receita para cada país. Tem de haver uma receita sistémica para o conjunto da União Europeia. E não há a perceção de que este é tanto um problema dos devedores como dos credores. Há uma componente moral mas que do ponto de vista económico é errada. A economia é amoral e se temos uma situação em que os países devedores são obrigados a ajustar sozinhos, o conjunto de procura neste universo vai diminuir. A menor procura de Portugal, França, Itália, Espanha vai influenciar os outros países. O resultado é uma recessão ou, pelo menos, um crescimento medíocre e assimetricamente distribuído. A solução tem de vir dos dois lados. Se uns têm de poupar mais, outros têm de poupar menos. Se toda a gente poupar e ninguém investir, isso é mau. A poupança é dinheiro que é retirado do circuito económico.

Mas o novo Tratado Europeu também ia sancionar os desequilíbrios ao contrário…

Disse bem, ia. É mais fácil penalizar o devedor, que está totalmente constrangido. Se não lhe emprestarem, não pode continuar a dever. Ao passo que o credor não tem nenhum fator de constrangimento, pode poupar indefinidamente. Há muita gente na Europa que acha que a poupança, só por si, é uma virtude e, portanto, quanto mais se poupar mais virtuoso se é.

A menor procura de Portugal, França, Itália, Espanha vai influenciar os outros países. O resultado é uma recessão ou, pelo menos, um crescimento medíocre e assimetricamente distribuído. A solução tem de vir dos dois lados. Se uns têm de poupar mais, outros têm de poupar menos. Se toda a gente poupar e ninguém investir, isso é mau. A poupança é dinheiro que é retirado do circuito económico.

A justificação alemã é de que é por causa da demografia e do envelhecimento da população. Mas para isso ser verdade, os países com envelhecimento da população tinham de aplicar os seus excedentes nos países com população ao contrário. Se estiverem a aplicar os seus excedentes nos países com a mesma situação demográfica, quando chegar a altura de resolver o problema das pensões vai haver um conflito — vão todos disputar o mesmo dinheiro. O que é preciso é que o dinheiro que é poupado seja investido na criação de crescimento para depois ser distribuído no futuro.

Como é que enquadra a crise dos refugiados nesse raciocínio?

A crise dos refugiados cria uma tensão muito grande na Europa. E, em cima disto, a crise económica levou a que, em todo o mundo, as economias estão a crescer menos, em geral. O que significa que as promessas políticas em que se basearam os modelos que vigoraram depois da guerra — expansão continuada, aumento da classe média e melhoria do nível de vida — começam a não poder ser cumpridos. Isto leva a um descrédito no centro político, porque foi o centro político que desenvolveu esse modelo. Mas o descrédito leva à erupção de forças extremadas.

Tudo isto cria uma tensão muito grande na Europa e a própria Alemanha começa a sentir-se acossada. Sente que toda a gente quer disputar seus os recursos. Temos de nos imaginar na cabeça da população alemã, sendo acossada por estas forças todas, a vê-las como um assalto ao seu bem-estar e às suas poupanças. Mesmo que irracionalmente, isto gera mecanismos de autodefesa que tornam mais difícil lidar com os problemas efetivos. Depois temos a possibilidade de saída do Reino Unido, que era um dos pilares do equilíbrio França-Alemanha-Reino Unido, e um fator importante de contraponto dos valores dos outros dois. Se se concretizar, será um choque muito, muito grave para a integração europeia.

Não se pode tomar a Europa como garantida?

Não, acho que não. Como em tudo na vida, a receita para a perda de alguma coisa é tomá-la como garantida e deixar de lutar por ela.

E como é que podemos lutar mais por ela?

Ao nível das elites pensantes, políticas e económicas, tem de haver uma grande frieza e racionalidade. Sem esquecer que as sociedades se movem muito pelas emoções, sobretudo em momentos difíceis. Mas se as emoções tiverem uma raiz, um suporte racional, é mais fácil evitar o fator potencialmente destrutivo das emoções exageradas. Isso, para mim, é um dos problemas graves em Portugal — nós não temos um grande espaço para discussão racional. Não temos níveis intermédios entre o nível das emoções e a decisão política.

A própria Alemanha começa a sentir-se acossada. Sente que toda a gente quer disputar seus os recursos. Temos de nos imaginar na cabeça da população alemã, sendo acossada por estas forças todas, a vê-las como um assalto ao seu bem-estar e às suas poupanças. Mesmo que irracionalmente, isto gera mecanismos de autodefesa que tornam mais difícil lidar com os problemas efetivos.
Há uma escola que diz que estes tempos difíceis na Europa são, também, um período de regeneração que é necessário atravessar para que se crie alguma coisa melhor no futuro…

Isso é muito bonito se a regeneração for como nós gostaríamos que ela fosse. Não temos a garantia de qual é o nível de destruição necessária para que essa regeneração ocorra. Em 1930-1945, tivemos um período de destruição, depois veio a regeneração, que foi brilhante e notável mas veja a destruição que tivemos. Tenho sempre muito cuidado com raciocínios mecanicistas. Porque quando estragamos o que temos, há uma certeza, deixamos de ter o que tínhamos. Não sabemos o que é que vem a seguir.