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Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida

Domingo, Fevereiro 25th, 2018

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Observador

Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida

 

Secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco. Não haverá “impacto adicional” na dívida, garante.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que o Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco, mas salienta que essa eventual transferência de verbas não terá um impacto adicional na dívida.

Em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF, o número dois de Mário Centeno nas Finanças prevê que o Novo Banco vá ter prejuízos em 2017, mas diz que é preciso analisar os números que ainda não são conhecidos e admite que o Fundo de Resolução venha a ser chamado a injetar verbas no antigo BES.

“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, lê-se na entrevista, durante a qual Mourinho Félix admite um eventual empréstimo do Estado ao Novo Banco, através do fundo de resolução.

[A injeção de capital só afeta a dívida] “se for necessário recorrer ao mercado para fazer o empréstimo ao Fundo de Resolução; daquilo que temos no plano de financiamento consideramos que isso é acomodável e portanto não deverá haver nenhum impacto adicional”, diz o governante, respondendo à questão sobre a possibilidade de o Novo Banco apresentar prejuízos entre os mil e os 2 mil milhões de euros no ano passado.

Na entrevista, Mourinho Félix elogiou a gestão de Paulo Macedo à frente da CGD e considerou que o crédito malparado do sistema bancário nacional pode descer de 40 mil milhões de euros para 20 mil milhões até 2022.

“Estou convencido que nos próximos três a quatro anos será possível trazer esse valor para cerca de metade, à volta dos 20 mil milhões de euros; um valor desses permite que Portugal tenha, ainda que acima da média europeia, um valor muito mais próximo do que existe em vários outros países”, disse o secretário de Estado.

Sobre a estratégia de antecipar os pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Mourinho Félix estima que isso tenha gerado poupanças de 850 milhões de euros e garante, sobre as emissões de dívida pública, que Portugal está preparado para a retirada das medidas de estímulo por parte do Banco Central Europeu (BCE).

“Portugal tem-se preparado, alongando a maturidade da sua dívida; temos uma maturidade média de oito anos que consideramos apropriada, portanto estamos preparados para flutuações de taxas de juro que possam aparecer”, diz o governante, salientando que “a almofada financeira de cerca de 40% das necessidades de financiamento dá-nos uma certa imunidade face a impactos que venham a existir”.

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

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Observador

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Mário Centeno diz que a decisão do Banco de Portugal em dezembro de 2015 custou centenas de milhões ao Estado. Secretário de Estado admite mais custos para o Estado devido a processos judiciais.

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014 criou um risco incalculável sobre o sistema financeiro, que só ficou quantificado com a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, e que a decisão do Banco de Portugal de transferir dívida sénior em dezembro de 2015 do Novo Banco para o BES custou centenas de milhões de euros ao Estado português. A venda do banco não impede que haja mais custos para o Estado.

Depois de um pedido feito há três meses, o ministro das Finanças e o seu secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix, compareceram na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para responder aos esclarecimentos pedidos pelo PCP ao processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Miguel Tiago, do PCP, questionou o ministro com o futuro dos trabalhadores do banco e o do seu peso na economia portuguesa, assim como a sua presença em território nacional, mas foram as garantias que o Estado deu ao comprado que mais aqueceu o debate.

O deputado do PSD, António Leitão Amaro, perguntou ao ministro se o Estado assumiu mais responsabilidades com o Lone Star, que podem implicar mais custos para os contribuintes para além do limite estabelecido de 3,89 mil milhões de euros, depois de os deputados terem acesso ao acordo quadro entre o Estado e o Lone Star.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o risco existe. “Sim, existe essa possibilidade, não vale a pena esconder”, disse, explicando que essas garantias adicionais que foram assumidas estão relacionadas com os custos dos processos judiciais que existem em torno da resolução e das questões que esta criou, que são uma decisão tomada pelo Estado e logo não podem ser assumidos pelo comprador. Se o Estado não assumisse esses custos, argumenta, ninguém compraria o banco.

“No cenário alternativo que era imputar esses custos ao comprador não haveria nenhum comprador e o banco não seria vendido”, disse o secretário de Estado.

O ministro das Finanças respondeu também que a venda do banco era necessária para determinar qual era o risco que recaia sobre o sistema financeiro. “Todas as decisões tomadas desde a resolução até à não venda em agosto de 2015, a alteração feita ao perímetro de resolução [decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015]. Todas as contingências que aconteceram durante este período resultaram num custo brutal enquanto o processo de venda não foi concluído. (…) O risco que a República correu durante este período foi enorme e isto teve consequências, naturalmente, em todo o processo. Ao fazer-se uma resolução com um Fundo de Resolução que não está capitalizado, está a transferir-se para cima de todo o sistema financeiro um risco que todos aqueles que lidam com o sistema financeiro consideravam que não era sustentável”, disse.

Segundo Mário Centeno, a decisão do Banco de Portugal de transferir a responsabilidade pelo reembolso da dívida sénior do Novo Banco para o Banco Espírito Santo teve custos concretos nas contas do Estado, agravando as taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa, e que em 2016 e parte de 2017 teve um custo de centenas de milhões de euros sobre o financiamento do Estado nos mercados.

Há 850 milhões de euros no Orçamento para o Novo Banco

Mário Centeno tentou ainda explicar os custos que o Estado pode vir a ter com o Novo Banco para além do acordo — explicações essas que não satisfizeram os deputados, especialmente à direita -, argumentando que os 3,89 mil milhões de euros que estão previstos no acordo-quadro existem para cobrir eventuais custos decorrentes diretamente da venda do banco, que existem desde que a resolução foi aplicada ao BES.

“O que é crucial que entendamos hoje, no final desta audição, é que o acordo-quadro não é uma garantia porque o Estado não se substitui ao Fundo de Resolução no cumprimento das suas obrigações. É um mecanismo de financiamento, de facilitação de liquidez, a uma instituição que esta no perímetro das Administrações Públicas, que tem um conjunto de responsabilidades em cima que a tornam facilmente insolvente e essa insolvência tem um efeito cascata sobre o sistema financeiro que é preciso acautelar. Não há alternativa”, disse o ministro.

O governante explicou então que no orçamento há ainda uma almofada de 850 milhões de euros, que deve continuar a existir nos orçamentos seguintes, como último recurso para lidar com estes custos que possam surgir, que o ministro diz que limita os custos a 850 milhões de euros anuais.

 

Portugal já gastou 13 mil milhões de euros a salvar bancos

Segunda-feira, Abril 3rd, 2017

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Jornal de Notícias

Na última década, ajuda portuguesa aos bancos foi superior à praticada no Reino Unido.

Os contribuintes portugueses tiveram de suportar um custo líquido com a ajuda à Banca e restante setor financeiro no valor de 12,9 mil milhões de euros, o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB a preços de 2016) entre 2007 e final do ano passado, indicam dados novos apurados pelo Instituto Nacional de Estatística.

A fatura – que sobrecarregou diretamente o défice e forçou a tomada de muitas medidas de austeridade (cortes de salários, apoios e pensões e enormes aumentos de impostos) – foi a 6.ª mais pesada dos 28 países da União Europeia analisados, maior até que a do Reino Unido (RU), economia que é 13 vezes maior do que a portuguesa e cujo setor bancário é também muito maior.

O histórico compilado pelo INE mostra que todos os anos a fatura é grande. Em todo o caso, houve uma pausa em 2016, quando o prejuízo imputado ao défice por causa dos apoios públicos ao setor financeiro foi de apenas 380 milhões de euros. Boa parte virá do universo BPN, que era considerado um pequeno banco.

E a despesa só não foi maior porque nem o Novo Banco foi vendido, nem a CGD recapitalizada em 2016. Isso vai acontecer (está a acontecer) este ano, o que poderá conduzir, de novo, a uma pressão enorme sobre o défice e a dívida; e as negociações duras com a Comissão Europeia e o Eurostat para não sobrecarregar de mais o rácio de 2017, agora que Portugal até já cumpre a regra do défice (foi 2,1% do PIB em 2016, um mínimo de décadas) e se prepara para sair do Procedimento dos Défices Excessivos. A favor das contas públicas, espera-se a devolução da garantia prestada ao BPP.

Mas, por exemplo, o gigante RU dedicou um esforço público para ajudar bancos no valor de 11,6 mil milhões de euros até final de 2015 (os dados de 2016 ainda estão a ser compilados pelo Eurostat). Menos que Portugal e o equivalente a apenas 0,4% da riqueza interna britânica.

Portugal perde muito em juros

De acordo com o Eurostat, Portugal perde muito mais dinheiro que a maioria dos outros países por causa dos juros, por exemplo.

As ajudas ao setor financeiro implicam a disponibilização pelo Estado de vários instrumentos – nacionalização (como no caso do BPN), (injeções de capital puro ou empréstimos como nos casos CGD, Banif e Novo Banco), prestação de garantias simples (como no caso do BPP) ou injeções de capital híbrido (cocos, obrigações que se convertem em capital se não forem pagas a tempo, como foi o caso de BCP, BPI e CGD).

O uso de algumas destas ajudas (garantias, cocos) implica que os bancos paguem pelo serviço taxas de juro que não são propriamente de mercado. Costumam ser caras. Refira-se que os dois grandes bancos privados que recorreram aos cocos foram BPI e BCP, que já devolveram e pagaram toda a ajuda.

Mas o reverso da medalha, diz o Eurostat, é o custo final em que os contribuintes incorreram por causa de todas as ajudas prestadas. Em juros, não compensou, definitivamente. O serviço da dívida é, de longe, a principal rubrica neste balanço.

O Eurostat diz que há “juros a pagar imputados ao Governo relativos ao financiamento das intervenções financeiras”. O Estado português arrecadou 1,2 mil milhões de euros por esta via até 2016, mas teve de pagar 2,6 mil milhões de euros. O mesmo que dizer que nos juros o rácio de recuperação se ficou por menos de metade (46%).

Os espanhóis gastaram 4 mil milhões de euros em juros, mas receberam dos bancos 5,7 mil milhões pelas ajudas.

Governo força Lone Star a negociar e põe Novo Banco na estaca zero

Sexta-feira, Janeiro 6th, 2017

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Público

Comunicados do Banco de Portugal e do Governo deixam tudo em aberto. Negociações vão ser reabertas com novas condições mais restritivas. Bruxelas em silêncio.

O processo de venda do terceiro maior banco português entrou numa nova fase negocial, mas com os mesmos protagonistas: o Lone Star, o China Minsheng e, talvez, a Apollo/Centerbridge. Mas agora com um dado muito relevante em cima da mesa, que antes não era explícito: o Governo não admite auxílios do Estado, porque não quer colocar em causa as contas do país por causa do Novo Banco.

Já passava das 23h45 quando, na quarta-feira, a equipa do governador Carlos Costa emitiu um comunicado a recomendar, como esperado, que o Governo venda o Novo Banco ao fundo imobiliário norte-americano Lone Star. Mas destacava um facto muito relevante: a oferta do Lone Star tem impacto nas contas públicas. Por isso, e pela condição agora colocada pelo Governo, o Banco de Portugal (BdP) sublinha que vai continuar a aprofundar negociações não só com o investidor seleccionado, mas com os restantes interessados, para que melhorem as suas propostas.

A resposta do Ministério das Finanças chegou às 13h desta quinta-feira e o tom é clarificador. O BdP vai entrar numa nova fase negocial para vender o Novo Banco, mas terá de o fazer segundo outros pressupostos, que Mário Centeno enumera: as ofertas privadas não podem reflectir-se negativamente nas contas públicas, nem ter encargos para os contribuintes e devem acautelar o impacto nas responsabilidades do sector para com o Fundo de Resolução, para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro. Linhas vermelhas que o Governo explicita pela primeira vez e que vão mudar as regras do jogo, pois até aqui tudo era possível. Estas condições protegem os contribuintes e deixam um sinal: o Estado não pode ficar em risco por causa do Novo Banco, onde já foram injectadas verbas públicas de 3900 milhões de euros (a que se somam mais mil milhões dos bancos concorrentes).

Foi esta avaliação que levou o Governo a não levar em conta a recomendação do BdP de entrega do Novo Banco ao Lone Star que oferece 750 milhões ao Fundo de Resolução e admite injectar mais 750 milhões. Mas a proposta norte-americana está condicionada a receber contragarantias públicas do Estado português sobre cerca de 2500 milhões de activos. Ou seja, o fundo pede aos contribuintes nacionais que assumam eventuais prejuízos se houver desvalorizações de activos.

Governo lembra que venda do Novo Banco não deverá custar dinheiro ao Estado

Apesar de o Governo ter dado “um chega para lá”, o Lone Star veio congratular-se por ter sido o escolhido pelo BdP para ficar com o Novo Banco. E mostrou-se disponível para “continuar a trabalhar incansavelmente” de modo “a assegurar um acordo final para apoiar a reestruturação” da instituição financeira, “para um benefício de longo prazo dos seus clientes, colaboradores, credores e da economia portuguesa em geral”.

É neste quadro de restrições que Sérgio Monteiro, que o BdP encarregou de vender o Novo Banco, vai iniciar o próximo ciclo de conversas com o Lone Star, mas sem fechar a porta a continuar a negociar com o China Minsheng e a Apollo/Centerbridge.

No sistema financeiro é expectável que decorram movimentações diplomáticas junto de Pequim no sentido de serem desbloqueados os entraves à saída de capitais para permitir ao Minsheng (que não impõe condições ao Estado português) fazer prova de fundos junto do BdP. Uma condição essencial para ter sido uma escolha do BdP, mas que falhou à última da hora.

Já o consórcio Apollo/Centerbridage, terá de se mostrar mais empenhado, pois ainda esta quarta-feira fez chegar a Sérgio Monteiro uma proposta revista mas sem caracter vinculativo, o que, na prática, não tem valor para o Estado.

Dois pecados originais

Em causa está um dossiê difícil, com dois pecados originais. Um, é o modelo de resolução, que se revelou um insucesso, e que não voltaria a ser testado pela União Europeia, que o impôs. E o segundo é o próprio banco, inundado de contingências e com um bolo de mais de 12 mil milhões de activos de valor incerto. O que tem levado a várias correcções nas contas e as autoridades a correrem atrás dos prejuízos que se acumulam.

Venda do Novo Banco joga-se em dois tabuleiros

Sexta-feira, Janeiro 6th, 2017

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Negócios

O Banco de Portugal mantém negociações paralelas com a Lone Star, que tem a proposta preferida, e o consórcio Apollo/Centerbridge. O candidato “mais bem colocado” posiciona-se como vencedor. Mas a sua oferta tem riscos para o défice, que o Governo não aceita.

Novo Banco: supervisor escolhe Lone Star mas avisa para impacto nas contas públicas

Quinta-feira, Janeiro 5th, 2017

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Público

Banco de Portugal recomenda fundo norte-americano, mas diz que vai continuar a aprofundar negociações com os restantes interessados. A oferta, admite o regulador, tem impacto nas contas públicas.

O Banco de Portugal (BdP) acaba de divulgar a sua avaliação às ofertas de compra do Novo Banco e recomenda, como já era esperado, que o Governo equacione a venda da instituição ao fundo norte-americano Lone Star. Mas refere que vai continuar a aprofundar negociações com os restantes interessados. O regulador assume que a oferta do fundo norte-americano tem impacto nas contas públicas.

Na sua nota, em tom cauteloso, o supervisor refere “que, no cumprimento do seu mandato relativamente ao processo de venda do Novo Banco, concluiu, com base nos elementos disponíveis nesta data, que o potencial investidor Lone Star é a entidade mais bem colocada” para comprar a instituição liderada por António Ramalho. E com condições para “finalizar com sucesso o processo negocial”, pelo que “decidiu convidá-lo para um aprofundamento das negociações”.

Apesar da sua recomendação ao Governo, Carlos Costa admite que, embora a oferta escolhida (Lone Star) seja “a que mais assegura os objectivos” de estabilidade do sistema financeiro e de reforço da confiança no banco, “apresenta condicionantes, nomeadamente um potencial impacto nas contas públicas.” Dificuldades que o BdP afirma que vai agora “procurar minimizar ou remover no aprofundamento” na próxima ronda de conversações.

O Governo já veio afirmar que recusará soluções que impliquem a concessão de garantias públicas — como as que exige o Lone Star e a Apollo —, ou seja, que ponham em risco dinheiro dos contribuintes. E que, caso considere que as propostas não são credíveis, pode decidir manter o Novo Banco no perímetro público. Mas esta será sempre uma solução de última linha.

Novo Banco e capitalização da CGD podem penalizar contas públicas

Terça-feira, Setembro 20th, 2016

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Observador

A Comissão Europeia avisou que o impacto final do Novo Banco e da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) nas contas públicas ainda não é conhecido, alertando que podem comprometer a execução orçamental deste ano.

A Comissão Europeia avisou que o impacto final do Novo Banco e da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) nas contas públicas ainda não é conhecido, alertando que podem comprometer a execução orçamental deste ano.

“O impacto final da venda do Novo Banco e da recapitalização da CGD nas finanças públicas e/ou em outros bancos ainda é desconhecido”, afirma a Comissão Europeia no relatório sobre a quarta missão de monitorização pós-programa a Portugal, que decorreu no final de junho.

Para Bruxelas, a capitalização da banca é um dos riscos negativos para as contas públicas, sublinhando que “as necessidades de financiamento da banca ainda são incertas”.

Recapitalização da Caixa e venda do Novo Banco ameaçam redução da dívida pública

Quinta-feira, Agosto 11th, 2016

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Observador

Dívida pública atingiu 131,6% do PIB no final de junho. Há factores que podem reduzir dívida até final do ano, mas venda do Novo Banco e recapitalização da Caixa são um risco para a meta.

A dívida pública portuguesa terá atingido 131,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com base em estimativas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento (UTAO). Esta percentagem representa, em termos absolutos, o endividamento mais elevado de sempre — 240,1 mil milhões de euros — e um valor superior previsto para o final do ano por todas instituições.

O Fundo Monetário Internacional, OCDE, Comissão Europeia e Ministério das Finanças têm previsões para a dívida pública no final de 2016, entre os 124,8% do produto (Governo português) e os 128,3% do PIB (FMI e OCDE). O valor do primeiro semestre até pode baixar até ao final do ano, mas esta trajetória pode ficar comprometida pela recapitalização da Caixa e pelo resultado na venda do Novo Banco, avisa a UTAO.

Na nota mensal sobre a dívida, a UTAO considera que há fatores que podem contribuir positivamente para a evolução da dívida soberana e para uma “aproximação à projeção do Ministério das Finanças”. A amortização das Obrigações do Tesouro, com maturidade em outubro deste ano, e a utilização dos excedentes de tesouraria do Estado na recompra de dívida pública e naamortização do empréstimo ao FMI. Os depósitos da administração central aumentaram de 15,3 mil milhões de euros para 18 mil milhões de euros.

Mas os técnicos do Parlamento alertam, também, para “os riscos que concorrem negativamente para a referida projeção oficial, designadamente a possível recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, a venda do Novo Banco abaixo do valor previsto, ou o adiamento da mesma”.

Ainda que o Governo esteja a tentar negociar com Bruxelas a exclusão doaumento de capital da Caixa Geral de Depósitos do défice, a operação terá sempre impacto na dívida pública, uma vez que vai pressionar as necessidades de financiamento do Estado. O impacto vai depender da dimensão da injeção financeira que ainda não foi determinada. A administração demissionária da Caixa apresentou um plano de dois mil milhões de euros, mas o futuro presidente da Caixa terá apresentado uma proposta para o dobro desse montante. O valor vai depender, também, das negociações com as autoridades europeias, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.

Outra grande dúvida no horizonte da dívida está na venda do Novo Banco. O adiamento desta operação, decidido em 2015, teve um impacto negativo na trajetória do endividamento, na medida em que não permitiu o reembolso do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução destinado a recapitalizar o banco.

O processo, retomado em 2016, já leva um atraso em relação aos prazos iniciais — só em setembro deverá haver uma decisão em relação às quatro ofertas recebidas para os ativos do Novo Banco. Por outro lado, tudo indica que o encaixe desta alienação, caso se concretize, será significativamente inferior aos 3.900 milhões de euros que o Fundo de Resolução tem de devolver ao Estado. Um sinal do desfecho incerto desta operação foi a decisão, conhecida na semana passada, deprolongar até ao final de 2017 o prazo do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que vencia em agosto deste ano.

A banca não é a única nuvem negra no horizonte da dívida pública. Os técnicos do Parlamento alertam, ainda, para a revisão em alta da meta do défice público para 2016, que passou para 2,5% do PIB, e o fracasso das projeções para o crescimento económico e para a inflação, o que teria impacto no rácio que é usado para calcular a dívida na ótica de Maastricht.

“Estado actual não é o mais condizente com a venda em bolsa” do Novo Banco

Quinta-feira, Junho 30th, 2016

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Público

Mário Centeno sai em defesa da recapitalização da Caixa. Sobre o governador do Banco de Portugal, nem tanto

O ministro das Finanças não deixa de apontar o dedo ao governador Carlos Costa por causa da decisão de transferir parte da dívida do Novo Banco para o BES. Diz que a operação está a ter impacto negativo nos juros da dívida pública do país

O “Brexit”, e o impacto que está a ter nos mercados, matou de vez a possibilidade de o Novo Banco ser vendido em bolsa?
Só não sei responder a essa pergunta porque não sou eu que estou a acompanhar no dia-a-dia o processo de colocação, se se chegar a essa fase, em bolsa do Novo banco. Mas é evidente que o estado actual das bolsas europeias não é o mais condizente com o lançamento de operações de venda em bolsa.

Acha que a venda vai ser adiada?
A minha expectativa é que venha a concretizar-se nos prazos estabelecidos.

Até ao final do mês?
É por aí.

No caso da Caixa Geral de Depósitos, apesar de ainda estarem a decorrer negociações, qual é o valor mínimo de capital de que o banco precisa?
Esses valores decorrem de exercícios de supervisão e de análises do balanço da Caixa, que estão a ser feitos com as autoridades, quer em Frankfurt quer em Bruxelas. O objectivo do Governo com o processo de nomeação de uma nova administração, a alteração dos critérios de governação e o plano de negócios e de recapitalização é apenas um: permitir à Caixa ser um banco que se financia a taxas de mercado, como os seus concorrentes o fazem, para que possa posteriormente dar crédito nas mesmas condições. É um banco que tem uma lógica estritamente de intervenção num mercado concorrencial, que é a forma como o banco Caixa melhor pode servir os portugueses e as empresas e famílias. Valores mínimos… dependem das análises que forem feitas junto das autoridades. Não queremos capitalizar a Caixa por capitalizar. Já expliquei que uma boa parte do que é necessário para a Caixa é um investimento. Capital é apenas a componente que tem que ver com a parte regulatória, e a Caixa nesse ponto de vista necessita também de um reforço de capital. Depois há a dimensão de capital na CGD que tem que ver com o plano de negócios e, portanto, a redefinição da sua estrutura de pessoal, e internacional. Finalmente, há também a necessidade de colocar a Caixa com índices de cobertura da sua carteira de crédito semelhantes ao que vigora no mercado.

É possível o cenário em que a capitalização da Caixa passe nas autoridades de concorrência mas o Eurostat obrigue a que tenha um impacto no défice?
O trabalho que está a ser feito junto da Comissão Europeia é precisamente para que essa situação não aconteça. Uma das condições necessárias, mas não suficientes — não é claro ainda neste momento porque tem de ser feita uma consulta às autoridades sobre essa matéria —, é que a recapitalização seja vista como ocorrendo em condições de mercado.

Ainda não consultaram o Eurostat?
Não, ainda não consultámos as autoridades estatísticas, porque estamos neste momento a trabalhar na Comissão Europeia, junto da Direcção-Geral da Concorrência.

Se obrigarem que a ajuda à Caixa vá ao défice, como fizeram no passado, o que vai fazer?
A questão de ir ou não ao défice é muito relevante: há uma interpretação clara do que estamos a fazer no processo de recapitalização da Caixa e que tem uma dimensão de investimento que tem de ser valorizada. Se não é vista dessa maneira, temos de saber porque não o é. Usar dinheiros públicos para a recapitalização da Caixa tem de ter critérios, e estes, neste caso, são claros para o Governo.

Isso leva tempo, e a Caixa vai entretanto ter de pagar os Cocos [empréstimo contingente] a médio prazo.
Não é possível ter este debate durante muito tempo. É uma coisa que tem de ser vista rapidamente.

Houve muitas críticas à decisão de passar algumas obrigações do Novo Banco para o BES. Estão a fazer alguma coisa para mediar esse conflito?
Não, a única coisa que dissemos foi que nos preocupava bastante. Essa operação, aliás, teve impacto e ainda está a ter. Impacto, por exemplo, nas taxas a que o país se financia no mercado de dívida, impacto que existe sobre o sistema financeiro português. O que dissemos é que sinalizámos essas nossas preocupações, mas na dimensão legal deste processo, o Governo não está envolvido.

Numa das várias deslocações ao Parlamento por causa do Banif, afirmou esperar que a comissão parlamentar apure se houve “falhas graves de condução política e de supervisão” por parte do anterior Governo e do Banco de Portugal. Se for essa a conclusão, pede a Carlos Costa para sair do cargo de governador?
Temos de ver à luz do enquadramento institucional o que é que isso significa, de que tipo de falhas estamos a falar, e avaliar. É difícil avaliar assim as tomadas de consequências. Aliás, disse na tomada de posse dos dois novos administradores [do Banco de Portugal], e que tomo para mim próprio, que é que quando somos nomeados para cargos que têm uma dimensão pública, a execução desses cargos deve ser sempre avaliada pelo interesse público. Está a pôr-me perante um cenário hipotético, também tenho de responder do ponto de vista hipotético. É para isso que se fazem as comissões parlamentares, para averiguar o que é que correu mal. Está dentro do espectro do que correu mal poder ter havido esse tipo de falhas. Esperemos tranquilamente.

Uma última pergunta, também ela hipotética. No cenário da saída do governador, até por uma eventual vontade própria, veria com bons olhos Elisa Ferreira como governadora do Banco de Portugal?
[Risos.] Agora entrámos de facto nos cenários hipotéticos [risos]. Como disse na altura da apresentação dos novos administradores, o currículo da professora Elisa Ferreira é conhecido de toda a gente, o seu activismo enquanto deputada europeia nesta área financeira e da regulação e supervisão é conhecido de todos. Estamos num cenário de hipóteses e continuaria nesse cenário a valorizar o currículo da professora Elisa Ferreira e, enfim, isso não alteraria em nada as qualificações da professora Elisa Ferreira.

Já não há Banco de Portugal

Domingo, Maio 29th, 2016

Citamos

A Estátua do Sal Opinião Nicolau Santos in Expresso Diário 27/05/2016

Cada vez é mais evidente que o Banco de Portugal já não é o Banco de Portugal, mas uma agência do Banco Central Europeu, que atua por ordens de Frankfurt e que, quando decide pela sua cabeça, desculpa-se depois com as ordens que supostamente vêm de fora. Os exemplos já são muitos mas hoje surgiu mais um.

Pelo seu estatuto orgânico, o Banco de Portugal apenas obedece ao BCE. O governador é inamovível e não pode ser demitido pelo Governo, a não ser no caso de falha grave (mas até agora nunca tal aconteceu em nenhum país da União Europeia). E quando o país foi obrigado a cortar duramente em salários e reformas, os funcionários do Banco de Portugal mantiveram-se olimpicamente “a latere” desse esforço.

A primeira grande confusão veio, contudo, com a resolução do BES. Supostamente, o BCE decidiu exigir num fim-de-semana uma linha de crédito de três mil milhões concedida ao banco e impedir o seu acesso para se refinanciar junto do Eurosistema. O Governo PSD/CDS não lutou contra esta imposição, o Banco de Portugal também não e o terceiro maior banco do sistema, na altura já liderado por uma pessoa escolhida e convidada pelo próprio governador, Vítor Bento, foi mesmo riscado do mapa, com prejuízos enormes para milhares de depositantes e acionistas e para a economia nacional.

Não contente com isto o Banco de Portugal voltou a ter uma atuação perfeitamente opaca no caso do Banif, cuja resolução impôs em Dezembro de 2015, depois de ter assistido de forma passiva à aparente degradação da situação, tanto mais que tinha um homem nomeado por si na administração do banco, que depois passou a ser o responsável pela supervisão do banco central. Para além do custo para acionistas e clientes, desta vez os contribuintes também receberam uma fatura de três mil milhões para pagar. E o governador atirou responsabilidades para cima de todos (o presidente do Banif, o anterior e o atual Governo, a Comissão e o BCE), menos para si próprio.

Não contente com isso, o Banco de Portugal decidiu de repente passar cinco emissões obrigacionistas que estavam no Novo Banco para o banco mau, o que atraiu as atenções dos investidores internacionais para a situação do país e pressionou as taxas de juro da dívida pública para a alta, além de criar uma desconfiança acrescida na atração de investimento estrangeiro e novas pressões das agências de rating.

Agora, pelos vistos, o Banco de Portugal quebrou uma regra que se repetia anualmente: entregar os seus dividendos ao Estado em Abril, já que fecha as suas contas em Março. Pois bem, este ano passou essa entrega para Maio, o que está a ser um motivo adicional para em Bruxelas se pedir que o país seja alvo de sanções (pelos resultados de 2015) e que ponha em prática novas medidas (porque a evolução orçamental não está em linha com o previsto).

Disse o primeiro-ministro que, se o Banco de Portugal tivesse entregue as verbas em causa em Abril, a evolução orçamental estaria em linha com o previsto e seria mesmo mais favorável. Mais: explicou que bastaria isso para que o défice estivesse com uma evolução melhor, mesmo que o Banco de Portugal, justificando-se com uma alteração de regras, vá entregar este ano ao Estado apenas um terço do que entregou em anos anteriores.

Ora mesmo sem uma pessoa ser adepto das teorias da conspiração, começam a ser casos demais contra os interesses do país. Ou se levarmos a teoria ainda um pouco mais longe, começam a ser casos demais contra o atual Governo, com que obviamente o governador não compartilha as mesmas opções económicas e ideológicas.

Convenhamos, por isso, que Carlos Costa começa a estar a mais na liderança do Banco de Portugal. Mas como manifestamente não se vai demitir, então talvez seja boa ideia começar a chamar-lhe funcionário superior do BCE e não governador do Banco de Portugal – que, como digo, já não existe. O que há é uma casta de funcionários, que não estão sujeitos às leis do país, liderados por um senhor que está sempre do lado de Bruxelas e Frankfurt – e não de Portugal.