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Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

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Eco

Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

A assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. O fundo Vanguard Properties e a Amorim Luxury são os novos donos.

assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. A Vanguard Properties, dirigida por José Cardoso Botelho, e a Amorim Luxury, da empresária Paula Amorim, são oficialmente os novos donos,pagando 158,2 milhões de euros pelos ativos imobiliários que eram detidos pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

Em reação à aprovação da venda, Paula Amorim considerou que este “é um passo decisivo num longo processo em que nos envolvemos com empenho e sentido de responsabilidade”. A empresária referiu ainda que o consórcio que integra “acredita no potencial da Comporta” e do país “enquanto destino residencial e de turismo de qualidade” e na “capacidade empreendedora para a desenvolver”, assim como num “modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade da região, crie emprego, traga mais abertura a outras pessoas e realidades, investimento de qualidade e qualifique os espaços públicos”.

O acordo para a compra de parte da Herdade da Comporta já tinha sido assinado a 23 de outubro e aguardava deste então pela aprovação em assembleia-geral. A aprovação surgiu depois de o Ministério Público e de o Tribunal Central de Instrução Criminal terem dado o “ok” ao seguimento do processo de alienação, tendo em conta que estes ativos se encontravam arrestados porque 60% do fundo é detido pela Rioforte, sociedade do falido Grupo Espírito Santo (GES).

“Será uma transação excelente para a Caixa, que também acreditou no projeto e por isso investiu o seu dinheiro. O erário público não vai ser indiretamente afetado por esta operação, pelo contrário”, disse José Cardoso Botelho na semana passada, ainda antes de ter sido aprovada a venda dos ativos.

Com a aprovação da venda, começa agora o processo de liquidação do fundo. A assembleia-geral da Gesfimo, sociedade que gere o Fundo da Herdade da Comporta, reuniu esta terça-feira de manhã em Lisboa.

Novo Banco faz roadshow. Quer levantar 400 milhões de euros

Sábado, Junho 23rd, 2018

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Eco

Novo Banco faz roadshow. Quer levantar 400 milhões de euros

O Novo Banco vai propor a recompra de obrigações sénior e realizar um roadshow para se financiar em até 400 milhões de euros, anunciou num comunicado enviado à CMVM.

 Na nota enviada à CMVM, o Novo Banco começa por anunciar “a potencial emissão de até 400 milhões de euros” de “instrumentos de dívida subordinada, com maturidade de dez anos e uma call option” no quinto aniversário da data da emissão, “sendo expectável que se qualifiquem como instrumentos de fundos próprios Tier 2. Diversas reuniões com investidores institucionais terão lugar em Lisboa e Londres a partir de 22 de junho de 2018″, escreve o Novo Banco.

Ao que o ECO apurou, a companhia está a convidar investidores institucionais portugueses, bancos, fundos e seguradoras para uma apresentação sobre a operação em Lisboa, a ter lugar esta sexta-feira, às 13h, com a administração do Novo Banco. Na segunda e terça-feira, as apresentações terão lugar em Londres. O objetivo desta operação é melhorar os rácios de capital da instituição.

Esta angariação de capital abre a porta a uma segunda operação: o Novo Banco pretende, depois, recomprar ou trocar obrigações existentes, nomeadamente a troca de obrigações sénior pelas novas obrigações subordinadas, para redução de encargos com juros. Assim, os atuais obrigacionistas sénior, que não participaram no programa de recompra de obrigações levado a cabo em outubro do ano passado (LME)podem agora trocar os seus títulos por dinheiro ou por novas obrigações subordinadas.

“O Novo Banco anunciou hoje [sexta-feira] o lançamento de uma oferta de aquisição e de uma oferta de troca dirigidas a alguns dos titulares de obrigações sénior do grupo localizados fora dos Estados Unidos, permitindo aos investidores qualificados dessas obrigações a venda por contrapartida em dinheiro ou a troca pelos novos instrumentos de dívida subordinada. As ofertas deverão terminar a 28 de junho de 2018, com liquidação financeira estimada a 6 de junho de 2018″, lê-se também no comunicado.

O Novo Banco assegura que “não pretende efetuar mais recompras de obrigações sénior através de operações open market, ofertas de aquisição ou ofertas de troca das obrigações sénior nos próximos 24 meses”. Desta forma, considera o Novo Banco, “a oferta confere aos detentores das obrigações que sejam elegíveis uma alternativa de liquidez antes da data de maturidade das obrigações abrangidas pela oferta e/ou oportunidade de reinvestimento em novos instrumentos de dívida subordinada a ser emitida pelo banco”.

Esta emissão de dívida serve para reforçar o capital do Novo Banco e foi acordada aquando da sua venda ao fundo de investimento Lone Star, em outubro de 2017. Segundo o acordo com a Comissão Europeia, caso não consiga ser colocada junto de investidores privados, o Fundo de Resolução (entidade que consolida nas contas públicas) terá de ficar com os títulos que o mercado não subscrever.

Já na quinta-feira, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) emitiu 500 milhões de euros em dívida Tier 2 a uma taxa de 5,75%, a última etapa do reforço do capital do banco público, acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia em 2017 e que ascende a cerca de 5.000 milhões de euros.

 

Bancários indignados e revoltados com perdão do BCP e Novo Banco ao Sporting

Terça-feira, Maio 8th, 2018

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Negócios

Se for confirmado o perdão de 94,5 milhões de euros, “está-se perante uma situação causadora de justificada indignação e que exige esclarecimentos imediatos por parte dos referidos bancos”, refere a Febase.

“Bancários manifestam justificada indignação e revolta por perdão de dívida ao Sporting”. É este o título do comunicado emitido pela Federação do Sector Financeiro (Febase), um sindicato afecto à UGT, em reacção às notícias que dão conta que os BCP e o Novo Banco aceitaram perdoar quase 100 milhões de euros ao clube de Alvalade e que hoje faz manchete no Correio da Manhã.

“Veio hoje a público que o Millennium BCP e o Novo Banco terão perdoado 94,5 milhões de euros ao Sporting”, sendo que “se esta notícia corresponder à verdade, está-se perante uma situação causadora de justificada indignação e que exige esclarecimentos imediatos por parte dos referidos bancos”, refere o comunicado.

O presidente do clube de Alvalade escreveu num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias que nos “últimos meses” conseguiu “negociar uma melhoria das condições da reestruturação financeira”, baixando de 135 para 40,5 milhões o valor da dívida ao BCP e  ao Novo Banco, através dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) detidos por estes.

O corte, de 94 milhões, significa ainda que em vez de 44 milhões, o clube passa a precisar de reembolsar apenas 17,5 milhões para conseguiu a manutenção da maioria do capital na SAD. Montante que Bruno de Carvalho assegura irá estar disponível já no início da próxima época.

“A confirmarem-se tais factos, é natural o aprofundamento da decepção e revolta dos trabalhadores face à perda sucessiva de condições de trabalho, à recusa de aumentos de retribuições e à apresentação de propostas de actualizações salariais ridículas, por parte de tais bancos”, acrescenta a Febase.

O sindicato lembra que o BCP “congelou e diminuiu rendimentos dos seus trabalhadores, situação que ainda não foi totalmente reposta e reparada”, enquanto o Novo Banco “recorreu a um despedimento colectivo e promoveu extinções de muitas centenas de contratos de trabalho”.

“Actos de gestão danosa como o noticiado perdão têm de merecer veemente condenação por parte dos trabalhadores bancários, sublinhando-se que tornam ainda mais imorais e ilegítimos o agravamento das referidas condições de trabalho e a recusa de aumentos salariais dignos.

 

 

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Quarta-feira, Janeiro 10th, 2018

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Observador

Centeno: Resolução do BES criou “risco incalculável”. Custos podem ser maiores

Mário Centeno diz que a decisão do Banco de Portugal em dezembro de 2015 custou centenas de milhões ao Estado. Secretário de Estado admite mais custos para o Estado devido a processos judiciais.

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em agosto de 2014 criou um risco incalculável sobre o sistema financeiro, que só ficou quantificado com a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, e que a decisão do Banco de Portugal de transferir dívida sénior em dezembro de 2015 do Novo Banco para o BES custou centenas de milhões de euros ao Estado português. A venda do banco não impede que haja mais custos para o Estado.

Depois de um pedido feito há três meses, o ministro das Finanças e o seu secretário de Estado Adjunto, Ricardo Mourinho Félix, compareceram na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para responder aos esclarecimentos pedidos pelo PCP ao processo de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Miguel Tiago, do PCP, questionou o ministro com o futuro dos trabalhadores do banco e o do seu peso na economia portuguesa, assim como a sua presença em território nacional, mas foram as garantias que o Estado deu ao comprado que mais aqueceu o debate.

O deputado do PSD, António Leitão Amaro, perguntou ao ministro se o Estado assumiu mais responsabilidades com o Lone Star, que podem implicar mais custos para os contribuintes para além do limite estabelecido de 3,89 mil milhões de euros, depois de os deputados terem acesso ao acordo quadro entre o Estado e o Lone Star.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, o risco existe. “Sim, existe essa possibilidade, não vale a pena esconder”, disse, explicando que essas garantias adicionais que foram assumidas estão relacionadas com os custos dos processos judiciais que existem em torno da resolução e das questões que esta criou, que são uma decisão tomada pelo Estado e logo não podem ser assumidos pelo comprador. Se o Estado não assumisse esses custos, argumenta, ninguém compraria o banco.

“No cenário alternativo que era imputar esses custos ao comprador não haveria nenhum comprador e o banco não seria vendido”, disse o secretário de Estado.

O ministro das Finanças respondeu também que a venda do banco era necessária para determinar qual era o risco que recaia sobre o sistema financeiro. “Todas as decisões tomadas desde a resolução até à não venda em agosto de 2015, a alteração feita ao perímetro de resolução [decidida pelo Banco de Portugal em dezembro de 2015]. Todas as contingências que aconteceram durante este período resultaram num custo brutal enquanto o processo de venda não foi concluído. (…) O risco que a República correu durante este período foi enorme e isto teve consequências, naturalmente, em todo o processo. Ao fazer-se uma resolução com um Fundo de Resolução que não está capitalizado, está a transferir-se para cima de todo o sistema financeiro um risco que todos aqueles que lidam com o sistema financeiro consideravam que não era sustentável”, disse.

Segundo Mário Centeno, a decisão do Banco de Portugal de transferir a responsabilidade pelo reembolso da dívida sénior do Novo Banco para o Banco Espírito Santo teve custos concretos nas contas do Estado, agravando as taxas de juro sobre a dívida pública portuguesa, e que em 2016 e parte de 2017 teve um custo de centenas de milhões de euros sobre o financiamento do Estado nos mercados.

Há 850 milhões de euros no Orçamento para o Novo Banco

Mário Centeno tentou ainda explicar os custos que o Estado pode vir a ter com o Novo Banco para além do acordo — explicações essas que não satisfizeram os deputados, especialmente à direita -, argumentando que os 3,89 mil milhões de euros que estão previstos no acordo-quadro existem para cobrir eventuais custos decorrentes diretamente da venda do banco, que existem desde que a resolução foi aplicada ao BES.

“O que é crucial que entendamos hoje, no final desta audição, é que o acordo-quadro não é uma garantia porque o Estado não se substitui ao Fundo de Resolução no cumprimento das suas obrigações. É um mecanismo de financiamento, de facilitação de liquidez, a uma instituição que esta no perímetro das Administrações Públicas, que tem um conjunto de responsabilidades em cima que a tornam facilmente insolvente e essa insolvência tem um efeito cascata sobre o sistema financeiro que é preciso acautelar. Não há alternativa”, disse o ministro.

O governante explicou então que no orçamento há ainda uma almofada de 850 milhões de euros, que deve continuar a existir nos orçamentos seguintes, como último recurso para lidar com estes custos que possam surgir, que o ministro diz que limita os custos a 850 milhões de euros anuais.

 

Fundo de Resolução com buraco de 4,8 mil milhões de euros

Segunda-feira, Janeiro 8th, 2018

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Eco

A entidade reconheceu uma imparidade de 4,9 mil milhões ainda antes de concluir a venda do Novo Banco. Resultado? Recursos próprios afundaram para 4,8 mil milhões negativos.

O Fundo de Resolução reconheceu como perdido o montante que injetou no Novo Banco em 2014. O valor, que ascende a 4,9 mil milhões de euros, foi reconhecido mesmo antes de ter sido formalizada a venda do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo. Em resultado, e de acordo com o relatório e contas referente a 2016 publicado pela entidade liderada pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, o Fundo registou um buraco de 4,8 mil milhões de euros.

“No final do exercício de 2016, os recursos próprios do Fundo de Resolução apresentavam um saldo negativo de 4.760 milhões de euros, o que representa uma redução de 4.648 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior”, lê-se no documento publicado no site oficial, como já tinha sido avançado pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

“No final do exercício de 2016, os recursos próprios do Fundo de Resolução apresentavam um saldo negativo de 4.760 milhões de euros, o que representa uma redução de 4.648 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior.”

Relatório e contas referente a 2016 do Fundo de Resolução

Segundo o Fundo de Resolução, “esta variação é justificada, essencialmente, peloreconhecimento, com base em critérios de prudência, de uma imparidade correspondente a 100% da participação detida pelo Fundo de Resolução no capital social do Novo Banco (-4.900 milhões de euros)”. Além disso, a entidade liderada por Máximo dos Santos acrescenta que o valor da participação — 4,9 mil milhões de euros — “não corresponde ao valor da receita a receber pelo Fundo de Resolução pela venda da participação no Novo Banco”.

A venda do Novo Banco só aconteceu em outubro do ano passado e incluiu a venda de 75% ao fundo norte-americano Lone Star. Os restantes 25% ficam nas mãos do Fundo de Resolução. Nessa venda, o Fundo não registou perdas, uma vez que já estava reconhecido em antecipação por via de imparidades constituídas em 2016. “Foi reconhecida, por prudência e para efeitos contabilísticos, uma imparidade a 100% da participação.”

Bancos podem ter de pagar 16,5 milhões por venda do Novo Banco

No relatório e contas referente a 2016, o Fundo de Resolução refere ainda que os bancos arriscam pagar, através da entidade liderada por Máximo dos Santos, mais de 16,5 milhões de euros pela venda do Novo Banco. “Poderá, eventualmente, resultar que o Fundo venha a incorrer numa despesa de 16.503,5 milhares de euros (dos quais 9.671,4 milhares de euros se referem a encargos respeitantes a 2014 e 2015, e 6.832,1 milhares de euros a encargos respeitantes a 2016)”, assinala o relatório.

Em causa está o pagamento de assessorias financeiras e jurídicas associados ao processo de venda da instituição financeira liderada por António Ramalho. Quem contratou este tipo de serviço foi o Banco de Portugal, mas estes serviços foram integrados no regime que implica que as despesas decorrentes da aplicação das medidas de resolução fiquem a cargo do Fundo de Resolução.

Novo Banco. Investidores com seguros sobre a dívida vão receber

Segunda-feira, Outubro 9th, 2017

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Dinheiro Vivo

A oferta de recompra de dívida do Novo Banco constituiu um evento de reestruturação de crédito, segundo o comité de decisões de crédito da ISDA.

A oferta de recompra de dívida do Novo Banco constitui um evento de reestruturação de crédito, pelo que os detentores de contratos de seguros vão ter direito a receber um valor ainda por apurar. A decisão foi tomada esta sexta-feira, por unanimidade, pelo comité de decisões de crédito da ISDA (International Swaps and Derivatives Association).

O comité formado por 15 membros do mercado financeiro, volta a reunir na próxima segunda-feira para determinar quais os ativos que podem ser incluídos num leilão para apurar o valor a pagar aos detentores de contratos de seguros de crédito contra o risco num título, ou CDS (Credit Default Swaps).

Em causa, está um valor nocional líquido de 300 milhões de dólares de CDS, segundo a Reuters. Os CDS são, em geral, produtos financeiros utilizados pelos investidores para se protegerem de incumprimentos ou riscos em títulos. O Novo Banco concluiu no dia 4 de outubro uma oferta de recompra de dívida que implicava perdas até à maturidade dos títulos.

O banco garantiu a recompra de 4,74 mil milhões de euros de obrigações. A operação era uma das condições para a compra do banco pela norte-americana Lone Star, que deverá ocorrer em breve. A decisão desta sexta-feira é favorável aos investidores em CDS ao contrário da tomada em relação à transferência, no final de 2015, de obrigações do Novo Banco para o banco ‘mau’ criado para ficar com os ativos tóxicos do ex-Banco Espírito Santo.

Os vários lesados afectados pelo BES/GES

Sexta-feira, Agosto 11th, 2017

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Negócios

Há várias associações de lesados do BES que procuram soluções para os seus subscritores. Papel comercial e dívida sénior são visados.

Custo com Fundo de Resolução já “ultrapassa o razoável”

Sábado, Julho 29th, 2017

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Economia ao minuto

O presidente do BCP, Nuno Amado, recusou hoje que haja favorecimento aos bancos, considerando que o custo com os mecanismos de resoluções bancárias é desproporcionado, e rejeitou qualquer agravamento.

Ocusto que hoje temos já ultrapassa o que é razoável e é muito superior a qualquer outro banco europeu em termos relativos”, disse Nuno Amado na apresentação dos resultados do banco referentes ao primeiro semestre, período em que lucrou 89,9 milhões de euros (que compara com os prejuízos de 197,1 milhões de euros do mesmo período de 2016).

O presidente do BCP disse que, apenas até junho, o banco pagou cerca de 90 milhões de euros para financiar os mecanismos de resolução de bancos, e que apenas em Portugal desembolsou mais de 30 milhões de euros só para o Fundo de Resolução, que financiou as intervenções no BES e no Banif.

“Quando falam que os bancos têm tido favorecimento não é verdade. O BCP tem sido um contribuinte para o sistema de resolução e de garantias, incluindo para o Novo Banco e o Banif”, afirmou.

Amado considerou que os bancos portugueses e nomeadamente o BCP (até pela sua dimensão) têm tido um custo com as contribuições para o fundo de resolução nacional mas também europeu “que é desproporcional ao que têm os concorrentes europeus”, considerando que penaliza a concorrência num mercado bancário europeu que se quer único e integrado.

Questionado sobre a proposta do PSD que recomendou ao Governo que renegoceie as condições dos dois empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, pagos pelos bancos, depois de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter considerado que a revisão desses empréstimos (alongou as maturidades para 30 anos e alterou as taxas de juro) piorou as condições para o Estado, Nuno Amado afirmou que não é possível pagar mais.

“Margem de manobra não há”, disse, e recordou que a deliberação da resolução bancária do BES tinha uma cláusula que referia que “não podia pôr em causa a estabilidade do sistema financeiro”.

Já quanto ao encargo extra que ainda pode pender sobre o Fundo de Resolução, uma vez que o acordo para a venda do Novo Banco à Lone Star implica que ainda possa a vir recapitalizar o Novo Banco com até 3,89 mil milhões de euros, o presidente do BCP afirmou apenas que é fundamental que a prestação que os bancos já pagam não aumente.

“Pois? Logicamente é uma decisão complexa, difícil, de valor incerto, vamos ver… A prestação não deve aumentar”, disse.

Já anteriormente, questionado sobre o Novo Banco, Nuno Amado tinha dito que o que o preocupa são “os efeitos colaterais que solução para novo banco tenha” no BCP.

O responsável disse ainda que o BCP não tem obrigações do Novo Banco, tal como o BPI afirmou também esta semana, pelo que não terá de decidir se participa ou não na recompra de dívida própria proposta pelo Novo Banco com vista a poupar 500 milhões de euros.

O líder do maior banco privado português mostrou-se confiante na operação de recompra de dívida, até porque é essencial para que o Novo Banco seja vendido à Lone Star.

O Fundo de Resolução tem uma dívida de cerca de 4.000 milhões de euros ao Estado do dinheiro pedido para pagar as intervenções no BES/Novo Banco, sobretudo, mas também no Banif.

Apesar de o Fundo de Resolução ser gerido pelo Banco de Portugal e consolidar nas contas públicas, o seu financiamento e pagamento das dívidas cabe aos bancos, que têm contribuições anuais regulares para este mecanismo.

A Caixa Geral de Depósitos e o BCP são os principais contribuintes tendo em conta que são os maiores bancos a operar em Portugal.

Novo Banco: Os termos de um negócio reescrito

Sábado, Julho 29th, 2017

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Eco

Novo Banco: Os termos de um negócio reescrito

É pegar ou largar. Foi assim que o Novo Banco (NB) se dirigiu esta semana aos seus obrigacionistas, “propondo-lhes” a troca de obrigações sénior, emitidas pelo banco, por contrapartida de dinheiro.

Recorde-se que, nos termos da venda do NB ao fundo norte-americano Lone Star, anunciada em Março passado, a operação ficara dependente da reestruturação da dívida emitida pelo NB, com vista à poupança de 500 milhões de euros que, na prática, reforçariam a posição de capital do banco. Na altura discutia-se que a reestruturação implicaria a transformação de dívida sénior em dívida subordinada, equiparada a quase capital, o que então me levou a escrever aqui no ECO que “os termos do negócio NB vão ruir”. Pois bem, em face do que ficámos a saber esta semana, os termos do negócio já estão a ser reescritos e o negócio final já não será exactamente aquele que foi anunciado em Março. A parte do negócio que acaba de ser reescrita é precisamente aquela que respeita à modalidade de troca das obrigações sénior do NB. Mas até ao final do processo de venda, continuo convencido, outras partes acabarão reescritas. E os termos do negócio, como já estamos a ver, acabarão por ser outros.

No comunicado de 31 de Março, o Banco de Portugal referia [um] “exercício de gestão de passivos, sujeito a adesão dos obrigacionistas, que irá abranger as obrigações não subordinadas do Novo Banco e que, através da oferta de novas obrigações, permita gerar pelo menos 500 milhões de euros de fundos próprios elegíveis para o cômputo do rácio CET1”. A verdade, porém, é que o prospecto agora divulgado propõe coisa distinta. Propõe a troca das obrigações não subordinadas (outra forma de dizer “sénior”) por dinheiro, em vez de novas obrigações. Em relação a esta alteração, devo dizer que a mudança da modalidade da troca traz várias vantagens face ao modelo original. O tempo foi bom conselheiro.

Primeiro, é oferecida uma única solução a todos os obrigacionistas do NB, institucionais ou particulares, eliminando riscos de arbitrariedade e discriminação entre credores. Segundo, oferece-se uma janela de liquidez – imediata, rápida e fácil de executar. Terceiro, a proposta é feita aos valores aproximados de mercado, facilitando o entendimento global da operação e dos descontos envolvidos. Por fim, pisca-se o olho aos investidores que, aceitando a troca, queiram também ficar como depositantes do NB, oferecendo-lhes, sobre o dinheiro reembolsado, depósitos a prazo entre 3 e 5 anos, cujas taxas de juro, não tendo sido ainda anunciadas, se presumem generosas.

O que poderá então falhar? A começar, a operação necessita de aprovação por parte de uma maioria qualificada de obrigacionistas que representem pelo menos 75% do montante a reestruturar. Trata-se de uma fasquia alta e que, sendo atingida, acarretará a reestruturação coerciva das obrigações detidas por todos os obrigacionistas, incluindo aqueles que tenham votado contra a mesma. Lá se vai, portanto, o carácter voluntário da operação, tantas vezes mencionado pelo Governo português, e que poderá encerrar um outro tipo de risco: uma eventual impugnação da operação, dependendo das regras em vigor nas diferentes praças onde o NB tem obrigações emitidas.

Mas a grande questão, aquela que neste momento ocupa o espírito dos investidores, é saber que alternativa existe a esta oferta? Ora, as autoridades nacionais têm vindo a alertar para o risco de novas medidas de resolução, através de cláusulas de “bail-in” (na prática, implicando a imposição de perdas ainda maiores, senão mesmo totais, aos obrigacionistas em função da hierarquia de senioridade dos títulos detidos), e no limite para o risco de liquidação do banco. O prospecto diz o mesmo. É a famosa TINA (“there is no alternative” – não há alternativa), reforçada pelos recentes acontecimentos em Espanha e Itália. Mas será mesmo assim?

Creio que não.

Primeiro, no caso do NB estaríamos a falar do “bail-in” de obrigações sénior, e não de obrigações subordinadas (como sucedeu no caso do Popular), violando a ideia de santuário tipicamente associada a activos sénior. Permitir o “bail-in” de obrigações sénior seria reincidir em operações como aquela de retransmissão de passivos operada pelo Banco de Portugal no final de 2015 e que o senhor primeiro-ministro tanto criticou (neste caso, muito justamente). Consubstanciaria uma incoerência política, conduzindo ao agravamento do diferendo institucional entre alguns dos principais fundos internacionais e o Estado português.

Segundo, conforme aqui escrevi em Abril, estou profundamente persuadido de que o Governo não deixará o NB resvalar para o cenário da liquidação, que aliás provocaria uma corrida aos depósitos. O custo político seria enorme, o custo financeiro seria maior ainda, e lá se iria a expectativa de recuperação do “rating” da República. Enfim, a alternativa estará, creio, na utilização do Fundo de Resolução (FdR), financiado pelo Tesouro, para fazer face a qualquer insucesso da troca de obrigações e à necessidade de encontrar 500 milhões de euros para reforçar os fundos próprios do NB.

De resto, é importante recuar no tempo e recordar que, nos termos originalmente anunciados, o Lone Star apenas se comprometeu a comprar 75% do NB, ficando o FdR com 25% do capital (mas sem direitos de voto). O envolvimento adicional do FdR não constituiria assim surpresa.

Dito isto, neste momento, o importante é conhecer o preço médio dos obrigacionistas que têm sido mais vocais na oposição à venda ao Lone Star. Os preços oferecidos pelo NB traduzem, grosso modo, as cotações actuais dos títulos em mercado secundário. Mas estes valores de mercado não representam os preços mínimos que, de um modo geral, as obrigações do NB conheceram no último ano e meio.

Assim, se o preço médio dos investidores com posições relevantes for inferior ao preço oferecido, representando posições que tenham sido adquiridas em secundário com descontos ainda maiores do que aqueles reflectidos nas cotações actuais, então, a operação será aprovada e com lucro para os fundos. Se, pelo contrário, os mesmos investidores estiverem carregados de títulos adquiridos ao valor nominal, ou adquiridos com desconto inferior àquele que agora é proposto, então, poderá dar-se o caso de alguns optarem pela máxima de “perdido por cem, perdido por mil”.

Tendo em conta o pedigree de alguns obrigacionistas do NB, estes mil serão tostões para alguns deles e, do ponto de vista dos seus próprios investidores, estes institucionais poderão muito bem concluir que as suas opções jurídico-legais estão ainda longe de estarem esgotadas. Ademais, poderão também concluir que o Estado português, numa altura em que a subida do “rating” da República é prioritária, provavelmente não quererá comprar nova guerra nos mercados financeiros.

Novo Banco: Perguntas e respostas sobre a compra de dívida

Terça-feira, Julho 25th, 2017

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Negócios

A venda do Novo Banco à Lone Star está dependente de a instituição conseguir gerar 500 milhões de solidez à custa dos seus obrigacionistas. Esperava-se uma troca de dívida, mas está em cima da mesa uma oferta de aquisição de obrigações.

Perceba a quem se destina esta oferta e quais as suas consequências para os detentores de obrigações.

A quem se destina a oferta de troca?

Todos os detentores de dívida do Novo Banco são convidados a venderem as suas obrigações da instituição pelo valor de mercado. O que significa que todos os investidores serão chamados a contribuir para o objectivo de gerar 500 milhões de euros de solidez adicional para o banco.

 

Qual o objectivo desta operação?
O objectivo da oferta de troca é reforçar a solidez do Novo Banco em 500 milhões de euros. Esta meta é conseguida através da poupança gerada pela compra  das obrigações ser feita ao valor de mercado, que é inferior ao valor nominal. Além disso, a compra dos títulos implica que o banco deixará de pagar os juros previstos. É das poupanças com a remuneração das emissões de dívida que virá o principal contributo para conseguir gerar uma folga de capital de 500 milhões para a instituição.

 

Haverá perdas para clientes de retalho?

Os investidores de retalho que tenham adquirido as obrigações ao valor nominal, ou seja, ao preço a que os títulos foram emitidos, terão perdas. Isto porque as obrigações vão ser adquiridas pelo valor de mercado que é inferior ao preço de emissão. Além disso, os investidores tinham a expectativa de vir a receber juros até à data de vencimento das emissões, o que não acontecerá se o Novo Banco conseguir adquirir as obrigações.

 

Quando é que a oferta avança?
A aquisição dos títulos tem início esta terça-feira, 25 de Julho, e decorre até 2 de Outubro.

 

O êxito da operação está garantido?

Para que o Novo Banco consiga comprar as obrigações, os investidores têm de aceitar as condições de compra oferecidas pela instituição. O êxito pode tornar-se obrigatório caso a oferta seja aprovada em assembleia-geral (AG) de acordo com as regras da solicitação de consentimento de reembolso antecipado, prevista em todas as emissões. Isto significa que, para que as ofertas serem vinculativas, o nível de aprovação tem de ser de 75% dos votos representados em AG, bastando que na reunião estejam presentes 66% dos investidores.

Se a oferta for aprovada nestes termos, a aquisição dos títulos será extensível a todas as obrigações, independentemente de os investidores terem votado favoravelmente. Caso as primeiras assembleias-gerais não reúnam 66% dos investidores, nos encontros convocados pela segunda vez bastará que se façam representar 33% dos investidores e que a oferta seja aprovada com 75% dos votos presentes para que a aquisição passe a ser vinculativa.

O que acontece se a oferta for recusada?

Se os investidores recusarem a aquisição de dívida, a venda do Novo Banco à Lone Star não poderá ser concretizada. A realização da oferta de aquisição é uma condição para a concretização da venda.