Arquivo para a categoria ‘Dívida’

Novo Banco compra dívida com descontos entre 11% e 90,25%

Terça-feira, Julho 25th, 2017

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Negócios

O Novo Banco pretende recomprar a dívida sénior com níveis de desconto diferente. Em 15 das emissões, a perda face ao valor nominal é inferior a 50%. Mas em 20 linhas de dívida, o desconto pode chegar a 90,25%.

As condições de compra das 36 linhas de obrigações do Novo Banco variam consoante as características de cada emissão. Há 35 emissões que a instituição pretende adquirir a desconto face ao valor nominal, em que as perdas face a este preço podem variar entre 11% e 90,25%. Mas no caso de uma linha específica, o banco oferece um prémio de 52,74% face ao valor de emissão.

Entre as 35 emissões que a instituição liderada por António Ramalho pretende adquirir a desconto face ao valor nominal, mas a preços alinhados com o valor de mercado, os níveis de perda são inferiores a 50% para 15 emissões. E há sete colocações em que o banco admite pagar mais de 80% do valor do montante investido.

Mas há 20 linhas de dívida em que os investidores que tenham adquirido as obrigações ao valor nominal arriscam perdas superiores a 80%. Há mesmo uma destas emissões em que o desconto chega a 90,25%.

Há ainda uma linha de obrigações que o Novo Banco quer comprar e se propõe pagar um prémio face ao valor nominal aos investidores. Em causa está uma emissão de 20 milhões de euros que a instituição pretende adquirir por 30,55 milhões. Um valor que, ainda assim, representa um desconto face ao actual valor de mercado desta linha, que é de 37,23 milhões.

Lone Star tem de dar aval à troca de dívida

Quarta-feira, Junho 7th, 2017

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Negócios

Antes de o Novo Banco avançar com a oferta, o futuro dono tem de autorizar a proposta a apresentar aos credores. Pormenores da operação de troca estão a ser ultimados.

Antes de o Novo Banco avançar com a oferta de troca de dívida imprescindível à concretização da sua venda, a operação tem de receber o aval da Lone Star. Formalmente, não é imprescindível que o futuro dono do banco autorize as condições da oferta. No entanto, uma vez que o investidor se prepara para assumir 75% do capital do Novo Banco, nada será feito à revelia da gestora norte-americana de “private equity”.

Para o Fundo de Resolução e o banco, a preocupação é que a Lone Star esteja confortável com os termos da oferta de troca de dívida destinada a reforçar a solidez da instituição em 500 milhões de euros. É que, na prática, a alteração das condições das emissões de dívida pode, nalguns casos, antecipar ou adiar o prazo de reembolso dos títulos. E a mudança de outros aspectos das linhas de obrigações também pode reflectir-se no desempenho futuro do banco, pelo que a Lone Star tem de estar ao corrente das alterações a propor aos investidores.

Neste momento, o Novo Banco e os seus assessores financeiros – Mediobanca, Deutsche Bank e JP Morgan – estão a ultimar a proposta de troca a apresentar aos investidores que detêm a dívida do Novo Banco, bem como as condições de aceitação que vão ditar o sucesso da oferta. Estes pormenores já deverão ter em conta as posições que os maiores credores da instituição poderão expressar nos contactos informais que é normal decorrerem antes do anúncio oficial dos termos da oferta de troca e que terão lugar ainda este mês.

Para que a operação avance é ainda necessário que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a sua congénere do Luxemburgo, em cujo mercado estão cotadas várias linhas de obrigações, aprovem o prospecto da oferta. Idealmente, a troca de dívida deverá ser concluída antes das férias de Verão. Mas para que a venda se concretize é necessária a autorização de Bruxelas e do BCE.

BES mau entra em liquidação com buraco de 5,6 mil milhões

Sexta-feira, Junho 2nd, 2017

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Negócios

A rubrica de provisões para processos judiciais levou a um aumento do passivo do BES mau em Julho do ano passado. Assim, a situação líquida deteriorou-se e foi com um buraco de 5,6 mil milhões de euros que arrancou a liquidação da histórica instituição financeira.

O Banco Espírito Santo (BES) tem um buraco de aproximadamente 5.600 milhões de euros. Quer isto dizer que, mesmo desfazendo-se de todos os activos, ainda ficariam responsabilidades naquele montante por saldar. Foi com este valor que a instituição que ficou com os activos e passivos considerados tóxicos do antigo BES entrou em liquidação, por ordem do Banco de Portugal, em Julho do ano passado.

Nesse mês, o valor do activo do BES mau, líquido já de imparidades, provisões e amortizações, era de 152 milhões de euros. Já o passivo ascendia a cerca de 5.750 milhões de euros. O que resultava numa situação líquida de 5.598 milhões de euros negativos. Os números constam do processo de liquidação, consultado pelo Negócios, que está a decorrer no Tribunal do Comércio da Comarca de Lisboa. Até Julho, o banco tinha registado um prejuízo de 318 milhões de euros, reflectindo não só os juros associados aos passivos que detém, como a constituição de novas provisões para processos judiciais.

As demonstrações financeiras do BES, divulgadas ao tribunal pela comissão liquidatária em Maio passado e que estão integradas no seu primeiro relatório completo, servem de base aos números que dão suporte ao início do processo de liquidação daquela que foi uma histórica instituição financeira. O Banco de Portugal retirou-lhe em Julho de 2016 a licença bancária, o que automaticamente conduziu à sua liquidação.

No final de 2015, nas últimas contas divulgadas até agora, a situação líquida do BES era já igualmente negativa, nessa altura com um capital próprio negativo de 5.300 milhões. Na prática, o que se agravou nos sete meses até Julho foi sobretudo o passivo.

Aliás, no que ao passivo diz respeito, um dos indicadores que verificou um avanço foi o relativo aos processos judiciais. A rubrica de provisões para processos judiciais e outras responsabilidades superava, em Julho de 2016, a fasquia dos 1.500 milhões de euros. Este é dinheiro que serve para eventuais custos com as milhares de acções em curso nos tribunais quer em Portugal quer no estrangeiro, como é o caso da Venezuela.

Mas o passivo do BES deve-se, especialmente, à dívida subordinada, que na resolução de 3 de Agosto de 2014 não foi transferida para o Novo Banco, e às obrigações seniores que o Banco de Portugal determinou que não pertenciam à instituição financeira presidida por António Ramalho, mas, sim ao banco mau, no final de 2015.
No campo do activo, é possível verificar a reduzida previsibilidade de recuperação do BES mau. O crédito a clientes, bruto, ou seja, sem sofrer imparidades, ascendia a 1.006 milhões de euros. Estes créditos são, sobretudo, sobre entidades do Grupo Espírito Santo, praticamente todas em insolvência. Só que a estes créditos estavam associadas provisões e imparidades de 969 milhões de euros. Em termos líquidos, aqueles activos valiam então 37 milhões de euros.

O BES mau também detém posições em filiais, como o Brickell Bank, nos EUA, e o Aman Bank, na Líbia. Contudo, conforme o Negócios já deu conta, a venda do banco norte-americano falhou no final do ano passado, devido à demora na obtenção das autorizações regulatórias. De qualquer forma, a comissão liquidatária diz que já está em curso um outro processo.

Estes são dados relativos a Julho de 2016, estando a serem preparadas as demonstrações relativas ao final do ano. A liquidação ainda se deverá prolongar, tendo em conta que ainda não terminou o prazo de citação de todos os credores com residência fora da União Europeia. É essa citação que permitirá concluir o período para a apresentação de reclamações de créditos. Só depois haverá o seu reconhecimento.

KPMG já não é auditora do BES

A KPMG, que foi auditora do Banco Espírito Santo por mais de uma década e que também era a responsável por auditar a situação do BES Angola, já não é a revisora oficial de contas do BES mau. O mandato que a ligava ao banco acabou quando foram aprovadas as contas de 2015. Na banca, a auditora liderada por Sikandar Sattar, que o Expresso noticiou em 2017 estar a ser alvo de averiguações por parte do Banco de Portugal, tem apenas a seu cargo a revisão oficial das contas do Banco CTT e do Montepio. Neste momento, o responsável por auditar as demonstrações financeiras do BES é a PKF & Associados, cuja contratação foi formalizada em Janeiro do ano passado, com o mandato para a revisão de contas a ser apenas por um ano. Segundo o site oficial, a sociedade dirigida por José de Sousa Santos conta com 150 colaboradores.

Antigo contabilista do GES diz que assumiu omissão da dívida para evitar queda do grupo

Domingo, Maio 7th, 2017

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Negócios

O antigo contabilista da Espírito Santo International (ESI) disse esta quinta-feira em tribunal que no final de 2013 assumiu a omissão de 1,3 mil milhões de euros de dívida como sendo um “erro” para evitar a queda do Grupo Espírito Santo (GES).

Francisco Machado da Cruz, que supervisionou as contas da ESI e das ‘hodings’ não financeiras do GES a partir de 2003, começou esta quinta-feira, 4 de Maio, a depor enquanto testemunha no processo em que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, julga os pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (4 milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros,) por, apesar de conhecerem a situação líquida negativa da ESI, terem permitido que fossem comercializados títulos de dívida desta instituição junto de clientes do banco.

“Não era Francisco Machado da Cruz que ia destruir o Grupo Espírito Santo”, afirmou, assegurando que assumiu o “erro” para “proteger” Ricardo Salgado, por quem tinha “muita estima”.

“Tive que fazê-lo. Se dissesse que havia omissão da dívida desde 2008 por decisão de Ricardo Salgado, o grupo caia”, declarou.

Essa assunção do “erro” ocorreu quando, em Dezembro de 2013, a empresa de auditoria KPMG o confrontou com a omissão do passivo de 1,3 mil milhões de euros da ESI e depois de Ricardo Salgado ter enviado uma carta ao BdP dizendo que havia um “erro” nas contas da Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

Machado da Cruz contou como a auditora não quis acreditar que pudesse haver um erro daquele montante, pelo que agarrou no papel, escreveu “erro” e assinou, remetendo para Ricardo Salgado uma explicação sobre os activos imobiliários em Angola, que, disse, foram colocados para mostrar ao BdP que estavam na origem do passivo.

“Assumi a responsabilidade, mas não concordava. Achava que era altura de dizer a verdade”, afirmou, sublinhando que desconhecia a origem dos activos, que “nasceram nas vésperas da auditoria da KPMG”.

Questionado pela Procuradora do Ministério Público, o antigo ‘commissaire aux comptes’ afirmou que logo que entrou para o grupo, em 1993, se apercebeu de que não era gerado ‘cash flow’ (fluxo de caixa) suficiente para cobrir o serviço da dívida das ‘holdings’ (sociedades gestoras de participações sociais).

Segundo Machado da Cruz, no ano 2000 o grupo passou por “um período bom”, com a venda de “bons investimentos” (Carrefour, Galp, Telecel), que permitiu ao GES encaixar “muitos milhões” e “aguentar-se bem”.

Com a crise financeira que se iniciou em 2006 nos Estados Unidos e se expandiu à Europa, a ocultação do passivo começou a fazer-se a partir de 2008. Até aí, a ESI contabilizava as acções da ESFG (que estava cotada na bolsa) a partir de uma avaliação interna, atribuindo o “valor real” que era “muito superior ao cotado em bolsa”, dando como exemplo a indicação para atribuir um valor da ordem dos 21 euros numa altura em que as acções estavam a 5,25 euros.

A partir de 2008, “começaram a mexer no passivo”, disse, afirmando que a ESI estava já com um prejuízo “muito grande”.

Machado da Cruz afirmou que a decisão de omitir dívida na plataforma informática onde eram registados todos os movimentos contabilísticos da ESI foi de Ricardo Salgado: “não fico contente por o dizer, mas tenho que dizer a verdade”, declarou.

Quando partilhava as suas “preocupações” com Ricardo Salgado, este agarrava-lhe no braço e dizia-lhe para não se preocupar porque a situação se iria resolver, relatou, afirmando ter acreditado que havia uma estratégia.

“Acredito que [Ricardo Salgado] quis. O que ele dizia fazia sentido”, disse, referindo a ideia de usar a ESFG para “colmatar o buraco na área não financeira das ‘holdings’ que estavam tecnicamente falidas”.

Machado da Cruz disse ter ficado “perplexo” quando soube, já a posteriori, da venda do papel comercial da ESI junto de clientes do BES, e que advertiu para o “risco enorme” que representava.

O julgamento dos pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires iniciou-se em 6 de Março e tem audiências agendadas de segunda a quinta-feira até 28 de Junho.

Ex-diretor de risco do BES desconhecia venda de dívida da ESI a clientes

Quinta-feira, Abril 20th, 2017

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Notícias ao Minuto

O ex-coordenador do Departamento de Risco Global do BES disse hoje em Tribunal que só soube posteriormente que a dívida do papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) tinha sido vendida a clientes do banco e da ESAF.

Carlos Calvário começou hoje a ser ouvido como testemunha, arrolado pela defesa de Amílcar Pires e Ricardo Salgado, no âmbito do julgamento que decorre, desde 6 de março, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, dos pedidos de impugnação das contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao ex-administrador e ao ex-presidente do BES (no valor de 600.000 e 4 milhões de euros, respetivamente) por terem permitido que fossem comercializados títulos de dívida da ESI junto de clientes do BES e da Espírito Santo Ativos Financeiros (ESAF) apesar de conhecerem a situação líquida negativa da ESI.

Com quatro dias agendados para a sua inquirição, Carlos Calvário está a prestar depoimento por videoconferência, circunstância autorizada pelo TCRS depois de o ex-quadro do BES ter invocado o agendamento em cima da hora numa altura em que se encontra em fase de procura ativa de emprego e alegado a despesa inerente à deslocação a Santarém quando se encontra desempregado.

Os mandatários dos arguidos recorrentes ainda alegaram “irregularidade” por a decisão de audição da testemunha por videoconferência ter acontecido sem terem sido consultados previamente e a violação do direito de defesa, por considerarem que fica inviabilizada a confrontação com documentos constantes no processo.

Contudo, a juíza do TCRS invocou a celeridade que se impõe ao processo e a existência dos meios técnicos para a apresentação dos documentos.

Na sessão de hoje, Raul Soares da Veiga, mandatário de Amílcar Pires, “contextualizou” o que está em causa no processo, sublinhando que enquanto o BdP tem o entendimento de que o processo se destina exclusivamente ao apuramento da responsabilidade dos dois arguidos na colocação de dívida da ESI primeiro junto de clientes da ESAF (em 2012 e 2013) e depois do BES, a defesa pretende saber se o banco tinha ou não implementados os sistemas adequados de gestão e controlo de risco.

As questões do primeiro dos quatro dias em que Carlos Calvário prestará testemunho (estão agendadas sessões para quinta, sexta e segunda-feira próximas) foram centradas no esclarecimento sobre mecanismos de controlo interno, de uma forma geral, e, no caso concreto da dívida da ESI, se o banco avaliou ou não o risco da sua colocação junto de clientes.

Carlos Calvário afirmou que só soube que tinha sido vendida dívida do papel comercial da ESI a clientes do BES e da ESAF no âmbito da ETRIC (inspeções da ‘troika’ ao sistema), em cujo plano de recuperação trabalhou a partir de março de 2014, lembrando que deixou a coordenação do Departamento de Risco Global (que ocupava desde 2004) em agosto de 2012, altura em que foi para o departamento criado para a reestruturação de empresas.

Depois da resolução do BES, Carlos Calvário ainda exerceu funções no Novo Banco, a partir de outubro de 2014, como diretor do departamento técnico imobiliário, encontrando-se atualmente desempregado, disse.

As sessões do julgamento das impugnações apresentadas por Ricardo Salgado e Amílcar Pires às contraordenações aplicadas pelo BdP decorrem de segunda a quinta-feira no TCRS, em Santarém.

Novo Banco já prepara troca de dívida no Luxemburgo

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Público

Objectivo é gerar 500 milhões de euros de capital. Presidente executivo do Novo Banco revela esta quarta-feira a radiografia, actualizada a 2016, da instituição vendida ao Lone Star.

As autoridades portuguesas estão neste momento a trabalhar sobre o tema da troca dívida do Novo Banco, uma operação que visa gerar 500 milhões de euros de capital. E que é um ponto crítico do contrato assinado com o Lone Star, cuja execução depende da aceitação pelos obrigacionistas do Novo Banco, que esta quarta-feira divulga as contas de 2016.

Afastada a ameaça de liquidação, o Governo, através do Ministério das Finanças, o Banco de Portugal, via Fundo de Resolução, e a administração, estão a trabalhar na montagem do mecanismo voluntário de troca de obrigações do Novo Banco, por novos títulos – exercício de gestão de passivos (LME). Isto, de modo a que o prospecto preliminar de emissão possa ser apresentado nas próximas semanas à Bolsa de Valores do Luxemburgo, para que esta entidade o comente e proponha ajustamentos. O objectivo é gerar cerca de 500 milhões de euros de capital

A operação terá de ser submetida à aprovação dos detentores de dívida emitida no Luxemburgo, reunidos em Assembleia Geral, e depois de conhecidos os termos da operação. E terá de assegurar dois objectivos: que as condições garantem um reforço de capital de 500 milhões de euros; que as condições são suficientemente atractivas para que os obrigacionistas aceitem a proposta.

O acordo de 31 de Março prevê que os norte-americanos assumam, a custo zero, 75% do Novo Banco, mas com o compromisso de injecção de 1000 milhões, dos quais 250 milhões no prazo de três anos. O que significa que os 4,9 mil milhões de euros aplicados em Agosto de 2014 pelo Fundo de Resolução (que fica com 25%), se vão desvalorizar em mais de 90%.

A semana passada, em entrevista ao Jornal Económico, o secretário de Estado do Tesouro Mourinho Félix, referiu que a expectativa é fechar o dossiê da venda até ao Verão e abriu a porta a um empréstimo do Tesouro, caso o Fundo de Resolução seja chamado a repor o capital do Novo Banco.

No contrato de venda ao Lone Star, o Fundo de Resolução assumiu responsabilidades contingentes (que podem acontecer ou não) que não podem ultrapassar a fasquia de 3,8 mil milhões. Um mecanismo que estará activo até 2025 quer o Fundo de Resolução continue, ou não, presente no Novo Banco.

Esta espécie de garantia dada aos norte americanos (uma protecção contra desvalorizações) só poderá ser activada se a venda dos activos gerar uma perda, não compensada pelas receitas da actividade, e se daí resultar uma violação do rácio de capital recomendado (de 12%) pelos supervisores.

A gestão do Novo Banco, liderada por António Ramalho, considerou descartáveis uma carteira de activos avaliados entre 12 e 13 mil milhões, tendo, sobre este valor, constituído uma provisão em torno de 50% (registados como perda). E é sobre os restantes cerca de sete mil milhões de euros que os 3,8 mil milhões poderão ser accionados. As autoridades acreditam que em 2017 não haja activação do mecanismo contingente, no entanto admitem que possa haver necessidade de recorrer à “garantia” em 2018, embora só haja injecção no ano seguinte (e, neste caso, com impacto nas contas públicas).

Está nas mãos de quem evitar o pior no Novo Banco?

Segunda-feira, Abril 10th, 2017

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Observador

Está nas mãos de quem evitar o pior no Novo Banco?

 

Maior gestora de obrigações do mundo, a Pimco, será uma das credoras que tem de aprovar a troca da dívida do Novo Banco. E tem um diferendo com o Banco de Portugal, que remonta a 2015.

A operação de troca de obrigações emitidas pelo BES/Novo Banco por títulos de dívida com maior risco é, neste momento, a maior incerteza que paira sobre o acordo assinado há uma semana com o fundo Lone Star. Ninguém revela o que irá acontecer se a operação falhar, mas é desta operação — que António Costa diz ter sido ideia da Comissão Europeia — que depende todo o negócio que tenta evitar que o Novo Banco caia numa liquidação, numa nacionalização ou numa nova resolução, que poderia causar perdas nos maiores depósitos.

Esta transação, que se deverá realizar nas próximas semanas, é uma condição fundamental para a venda do Novo Banco na medida em que a solução negociada com a Comissão Europeia define que uma parte do esforço financeiro para recapitalizar o banco deve vir dos investidores privados. As outras condições para o fecho do negócio, as autorizações do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, já foram previamente negociadas com estas instituições.

Além da partilha de riscos com todos os envolvidos, uma solução bem vista pelas autoridades da concorrência de Bruxelas, esta troca de dívida foi a fórmula encontrada pelas autoridades portuguesas para aliviar a ajuda de Estado que será necessária no futuro, via empréstimos ao Fundo de Resolução que só serão reembolsados a 30 anos.

Mas que interesse podem ter os obrigacionistas numa troca que visa captar pelo menos 500 milhões de euros para reforçar o capital do Novo Banco, à custa da sua remuneração ou mesmo do investimento? Uma resposta possível vai bater à justificação dada esta semana pelo ministro das Finanças no Parlamento. “Não é a solução ideal, mas foi o melhor negócio possível perante as circunstâncias”, disse Mário Centeno.

E para os investidores a troca proposta é também o melhor negócio possível? Essa é a tese que será vendida aos investidores nas próximas semanas. Se o negócio em cima da mesa não é bom, as alternativas serão seguramente piores. Se a venda falhar, são três os cenários em cima da mesa.

  1. A nacionalização, que segundo o Governo custaria aos contribuintes no imediato mais de 4.000 milhões de euros
  2. A liquidação, ainda que ordeira, um cenário que ninguém sabe muito bem o que quer dizer, mas que traria seguramente custos mais elevados a todos os envolvidos e ao sistema bancário.
  3. Uma nova resolução, que implicaria perdas para todos os investidores do Novo Banco, incluindo os atuais detentores de obrigações, podendo penalizar ainda os grandes depositantes.

Ainda que o racional económico da operação possa ser explicado, a necessidade de a concretizar, num curto prazo, coloca uma enorme pressão do lado vendedor. Mas está a pedir-se aos investidores que aceitem condições diferentes das que foram definidas à partida. E a situação complica-se quando está fresca na memória a decisão do Banco de Portugal de impor perdas a alguns grandes credores do BES que achavam que estavam a salvo no Novo Banco, mas que voltaram ao BES, em circunstâncias controversas.

Quem está do outro lado? Nas mãos de quem está esta decisão, crucial para o futuro do sistema financeiro português?

O universo das obrigações abrangidas representa um valor entre os 2.900 e 3.000 milhões de euros, considerando o valor nominal destes títulos, mas também o book value (valor contabilístico) das séries com uma maturidade mais longa e sem cupão. Algumas destas obrigações vencem só depois de 2040 e o seu valor real é muito inferior ao valor nominal e andará na casa dos 700 milhões de euros.

De fora ficam as obrigações hipotecárias, cujos detentores têm uma garantia real, e os títulos de dívida emitidos nos últimos anos com garantia do Estado português, cujo reembolso foi já totalmente realizado pelo Novo Banco até fevereiro deste ano.

A operação de troca envolverá um conjunto de cerca de 30 séries de obrigações que estão admitidas à negociação no Luxemburgo, a mesma praça onde a Caixa emitiu a divida perpétua já este ano. Mas, tratando-se de mercado de dívida, é difícil saber onde estão os títulos. Não há qualquer regra, como há nas ações, que obrigue os credores a tornar público que são donos de uma parte relevante dos títulos (2% do capital, por exemplo, nas ações).

Pelas informações recolhidas pelo Observador, as obrigações estarão dispersas por um número relativamente elevado de investidores, entre várias dezenas, mais de cem, institucionais, mas também algumas centenas de investidores que compraram os títulos no retalho. Quanto maior for o nível de dispersão dos títulos, mais diluída será a perda por investidor. Há, no entanto, dois ou três grandes investidores internacionais que têm uma percentagem mais significativa destas obrigações.

E, apurou o Observador, pelo menos um dos fundos que ameaçou travar em tribunal a venda do Novo Banco, contra a decisão tomada pelo Banco de Portugal no final de 2015, tem uma posição significativa nestas obrigações.

Ainda que a via da litigância tenha sido posta em cima da mesa, estes fundos, que perderam mais de dois mil milhões de euros com a passagem da dívida sénior para o BES, mantêm a porta aberta a uma negociação, que aliás já teve algumas abordagens.

Até que ponto poderá haver pontos de contacto entre estes dois processos? Essa é uma questão que será esclarecida nas próximas semanas. Para já, e de acordo com informação recolhida pelo Observador, a operação que está a ser montada, e sobre a qual ainda há muito pouca informação, terá uma preocupação em relação aos investidores de retalho. Muitos destes investidores são também clientes do Novo Banco, uma relação que interessa preservar do ponto de vista dos acionistas da instituição.

Para libertar capital de 500 milhões de euros, há três tipos de alterações às condições das obrigações que podem ser propostas:

  • Baixar a taxa de juro a pagar aos obrigacionistas
  • Prolongar o prazo de reembolso do capital
  • Reduzir o valor nominal destes títulos (ainda que António Costa tenha garantido que não haveria perda de capital)

A solução final pode combinar estas possibilidades mas, para avançar, a troca terá que haver a adesão “voluntária”, como a descreveu o primeiro-ministro, António Costa, dos investidores que deverão ter de aprovar as novas condições do crédito em assembleia geral convocada para o efeito. As percentagens de capital e de votos necessárias para viabilizar essa mudança podem variar consoante cada uma das emissões.

Mas nem sempre os investidores finais nestes produtos são chamados a pronunciar-se sobre alteração de condições, porque podem não ser os titulares diretos das obrigações. Os títulos podem fazer parte da carteira de fundos de investimento ou servirem de referência a produtos complexos comercializados pelos bancos, sem que os clientes finais tenham uma noção de que estão expostos a essas obrigações.

Quem detém os títulos

Um exemplo: uma linha de obrigações do Novo Banco que tem reembolso previsto para 2019, uma das séries com maior liquidez, tem a Pimco como investidora. A agência Bloomberg compila alguns dados sobre quem detém as obrigações, a partir dos reportes periódicos que são publicados pelos fundos de investimento. Segundo esses dados, fundos geridos pela Pimco (gestora norte-americana que é propriedade da Allianz) tem quase 13% dessa linha de obrigações para 2019.

Eis os principais detentores destes títulos, direta ou indiretamente (em carteiras de clientes), usando o exemplo desta linha de 2019, segundo dados da Bloomberg baseados nas últimas informações públicas.

Allianz SE (Pimco) 12,78%
Ameriprise 1,18%
Atrium Sicav 0,80%
Mason Street Advisors 0,31%
Bank of Montreal 0,15%

A Pimco, a maior gestora mundial de obrigações, que foi comprada pela alemã Allianz, foi um dos fundos prejudicados pela decisão de 2015 e, agora, pede-se-lhe que aceite uma alteração das condições associadas aos seus investimentos.

Quem teve a ideia?

A troca de obrigações foi uma condição de Bruxelas? Na conferência de imprensa de explicação do acordo, o primeiro-ministro António Costa indicou que a oferta de troca de obrigações foi uma “condicionante” pedida pela DGComp, no contexto de não ser “amiga da propriedade pública de empresas ou bancos”.

A DG Comp (autoridade europeia da concorrência) não pode propriamente impor uma soluções ou condições, mas vai dando sinais do que é aceitável e do que não é, condicionando assim a decisão final. Neste caso, havia da parte das autoridades portuguesas a noção de que o envolvimento dos investidores privados no risco seria bem vista pela autoridade europeia da concorrência, em nome do burden-sharing (partilha de riscos e perdas).

A criação dessa almofada adicional vai reduzir o risco e a exposição do Estado (Fundo de Resolução) às necessidades futuras de recapitalização da instituição em 500 milhões de euros, o que não só é bem visto em Bruxelas, mas permite ainda suavizar os remédios que a Comissão irá exigir em termos de reestruturação do Novo Banco — fecho de balcões, saída de pessoas e presença internacional.

Quem paga o quê

Mesmo com o envolvimento dos privados, a venda do Novo Banco não dispensa uma futura ajuda de Estado. O complexo esquema montado nas últimas semanas permitiu ultrapassar a exigência feita pelo comprador de uma garantia pública para perdas futuras em ativos problemáticos. Esta situação teria impacto quase certo no défice do Estado e foi uma das linhas vermelhas que o Governo de António Costa não quis ultrapassar.

Em alternativa, o Estado, que através do Fundo de Resolução manterá uma participação de 25% no Novo Banco, compromete-se a entrar com até 3.890 milhões de euros, em caso de ser necessário repor os rácios do banco para o nível mínimo contratualizado no acordo de venda. Mas esta obrigação só existe na medida em que a queda dos rácios é provocada por perdas ou imparidades adicionais que venham a ser reconhecidas em relação a um conjunto de ativos problemáticos cujo o risco a Lone Star não quis assumir.

Estes ativos são sobretudo créditos problemáticos, confirmou o Observador junto de fonte conhecedora do processo, e não incluem algumas das operações que atualmente fazem parte do side bank (banco paralelo) já autonomizado na contabilidade do Novo Banco e onde estão registados imóveis e participações financeiras.

Com este esquema, o Estado não garante de forma direta as perdas que vierem a ser registadas nestes créditos, mas assume, via Fundo de Resolução, a cobertura do impacto que essas perdas vierem a ter nos rácios do Novo Banco, até ao limite de 3.890 milhões de euros. Se os rácios baixarem abaixo dos níveis de segurança acordados, por outras razões que não estes ativos, o Estado tem a opção, mas não a obrigação, de injetar mais fundos.

Por outro lado, e ainda que se venham a materializar as perdas esperadas nestes ativos — a probabilidade será elevada — há a possibilidade de a exploração da atividade do Novo Banco venha a gerar resultados que permitam compensar ou atenuar o impacto dessas perdas nos rácios.

Para já, quem entra com fundos é a Lone Star, primeiro 750 milhões de euros, mais 250 milhões até 2019, numa operação que será concretizada via aumento de capital subscrito pelo fundo americano.

 

Ex-diretora financeira do BES ficou “sem pinga de sangue” quando soube da dívida da ESI

Domingo, Abril 9th, 2017

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Observador

Ex-diretora financeira do BES ficou “sem pinga de sangue” quando soube da dívida da ESI

A ex-diretora financeira do BES disse, em Tribunal, que quando soube que faltavam 1,3 mil milhões de euros de dívidas da ESI nas contas do grupo ficou “sem pinga de sangue”.

A ex-diretora financeira do BES disse esta segunda-feira, em Tribunal, que quando soube que faltavam 1,3 mil milhões de euros de dívidas da ESI nas contas do grupo ficou “sem pinga de sangue” e a achar que havia um erro.

Isabel Almeida, antiga diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do Banco Espírito Santo (BES), depôs esta segunda-feira no âmbito do julgamento, que decorre desde 6 de março no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, dos pedidos de impugnação das contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (quatro milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros) por terem permitido que fossem comercializados títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do BES, apesar de conhecerem a situação líquida negativa da ESI.

Isabel Almeida, arrolada como testemunha neste processo, disse ao tribunal que o valor do passivo da ESI foi transmitido por Ricardo Salgado numa reunião realizada em 9 de setembro de 2013, tendo ficado “absolutamente incrédula” com a explicação do então contabilista, Francisco Machado da Cruz, de que existiam emissões que não tinham sido registadas.

Ricardo Salgado “disse que eventualmente podia ser um problema de consolidação” da ESCom (Espírito Santo Comercial) e foi referida a existência de ativos em Angola, investimentos que teriam valorizado e dos quais “nunca tinha ouvido falar”, e também (nessa ou na reunião que se realizou uns dias depois) de “diversas operações do GES [Grupo Espírito Santo] realizadas no passado que tinham grande prejuízo”, acrescentou.

Isabel Almeida disse ao tribunal que achou o discurso de Ricardo Salgado “um bocadinho esquisito” porque não se estava a falar de contas consolidadas mas de dívida da ESI, o que era para si “uma situação totalmente nova”, que lhe causou “muita estranheza”.

Machado da Cruz e Carlos Calvário terão sido incumbidos de analisar em detalhe o problema, o que a levou a alimentar “uma réstia de esperança de que havia um erro”.

A situação era tão mais “preocupante” quanto, devido à alteração legislativa ocorrida na primavera de 2013, estava em curso uma operação para lançar um produto novo junto dos clientes, já não sob a forma de fundo, como acontecia com o ES Liquidez, mas de papel comercial.

Segundo Isabel Almeida, no verão de 2013 o fundo atingiu o seu máximo, cerca de dois mil milhões de euros, sendo os investidores sobretudo institucionais, como a PT, e clientes venezuelanos, esperando-se agora aumentar o retalho, com uma emissão da ordem dos 1,6 mil milhões de euros, operação que acabou por ser suspensa em 02 de dezembro.

A ex-diretora financeira do BES afirmou que foi em setembro de 2013 que pediu a um colaborador, Gonçalo Gaspar, um balanço mensal das emissões, mapas que foram esta segunda-feira alvo de muitas questões e que Isabel Almeida afirmou ter achado “caricato” o BdP os ter usado quando o seu âmbito “nada tinha a ver com a totalidade da dívida” do grupo.

Justificou esta iniciativa com a necessidade de estar munida de informação para dar resposta célere aos pedidos que lhe eram feitos pelos administradores, primeiro esporadicamente e depois com maior regularidade, sobre prazos e renovações das emissões.

O depoimento de Isabel Almeida prossegue na terça-feira, num julgamento que tem sessões de segunda a quinta-feira e que está em fase de audição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelo BdP.

 

 

Risco da dívida do Novo Banco dispara após alerta da Moody’s

Quinta-feira, Abril 6th, 2017

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Risco da dívida do Novo Banco dispara após alerta da Moody’s

 

Risco nas obrigações seniores do Novo Banco disparou com troca voluntária de dívida acordada entre Banco de Portugal e Lone Star. Para a Moody’s, há sérios riscos de default parcial nestes títulos.

A taxa das obrigações seniores do Novo Banco disparam esta quarta-feira para máximos de quase dois meses, depois de a agência Moody’s ter baixado o rating destes títulos para um nível de quase incumprimento. Para a agência, os obrigacionistas seniores do banco arriscam seriamente a perder dinheiro perante as dúvidas em relação à proposta de troca de dívida que o Banco de Portugal anunciou na passada sexta-feira para fechar o negócio com o fundo Lone Star.

A yield das obrigações aumenta para 14,941%, o nível mais elevado desde meados de fevereiro, estando a subir desde que no final da semana passada as autoridades portuguesas anunciaram uma proposta dirigida a credores seniores do banco sobre uma troca de obrigações “voluntária” por outros títulos que permitam ao Novo Banco reforçar o seu capital em 500 milhões de euros.

Para a agência de notação financeira, que classifica as obrigações seniores do Novo Banco em Caa2, com elevado risco de crédito, esta oferta de troca é “problemática” perante a ameaça de perdas que a operação de troca de dívida representa para os investidores.

Juros disparam com desconfiança do mercado em relação à troca de dívida

Fonte: Bloomberg (valores em %)

“O downgrade do rating da dívida sénior sob revisão de mais agravamentos reflete a expectativa de perdas que os obrigacionistas seniores do Novo Banco deverão enfrentar como parte” da troca de obrigações que o Banco de Portugal anunciou na sexta-feira para fechar a venda da instituição ao fundo Lone Star, justifica a Moody’s no comunicado divulgado esta quarta-feira. “A agência de rating considera esta oferta como uma troca problemática que será realizada como forma de evitar a liquidação do Novo Banco e conclusão do processo de venda”, acrescenta.

“O downgrade do rating da dívida sénior sob revisão de mais agravamentos reflete a expectativa de perdas que os obrigacionistas seniores do Novo Banco deverão enfrentar como parte da troca de obrigações seniores.”

Moody’s

Comunicado

Uma das condições para o Lone Star injetar mil milhões de euros no Novo Banco passa pela troca “voluntária” de obrigações seniores por outros títulos de dívida que permitam ao banco reforçar a sua posição de capital em 500 milhões de euros.

Na conferência de anúncio de venda do Novo Banco, o governador Carlos Costa sublinhou que “a solução desenhada não envolve uma ação não voluntária” e “não afetará o capital” dos obrigacionistas. No entanto, caso não haja investidores que aceitem trocar os títulos, o negócio com o Lone Star será inviabilizado. A alternativa será a nacionalização ou a mesmo a liquidação do banco.

 

Novo Banco extingue mil milhões de euros em dívida garantida pelo Estado

Domingo, Novembro 13th, 2016

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Negócios

O Novo Banco tinha 3,5 mil milhões de euros em obrigações que beneficiavam da garantia do Estado. Esta sexta-feira, extinguiu obrigações no valor de mil milhões de euros que tinham estas garantias.

O Novo Banco extinguiu mil milhões de euros em dívida garantida pelo Estado. Ficam 2,5 mil milhões de euros por eliminar, assinalou esta sexta-feira, 11 de Novembro, a entidade financeira em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O banco presidido por António Ramalho (na foto) “informa que procedeu hoje à extinção de 20.000 obrigações, no montante de 1.000M€ (mil milhões de euros), representativas da emissão de obrigações sénior, garantida pelo Estado Português”.

A maturidade destas obrigações emitidas pelo BES – e que foram transferidas para o Novo Banco – estava fixada a 23 de Dezembro de 2016, depois de a Comissão Europeia e o Estado português terem acordado a extensão do seu prazo por um ano. Mais de um mês antes de terminado o prazo, os títulos foram extintos. Isto num momento em que a instituição financeira se encontra em processo de venda.

Tal como aconteceu com as restantes duas emissões de obrigações garantidas pelo Estado, Bruxelas e Lisboa acordaram o prolongamento por um ano das datas de vencimentos dos títulos, inicialmente fixadas para o final de 2015 ou início de 2016, e das garantias estatais a eles concedidas. Há ainda por extinguir no Novo Banco um conjunto de obrigações avaliadas em mil milhões de euros que tem a maturidade para Janeiro do próximo ano e um outro, no valor de 1,5 mil milhões, que vencem no mês seguinte.

O Novo Banco é a única instituição que ainda beneficia de garantias do Estado no âmbito da “iniciativa para o reforço da estabilidade financeira”, que arrancou em 2008 aquando da crise financeira global, como mostra a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. O Governo indica, nesse documento, que as instituições de crédito têm “assegurado” o “pagamento atempado da dívida garantida e das respectivas comissões de garantia ao Estado”.

As garantias foram concedidas ao então Banco Espírito Santo e, a 3 de Agosto de 2014, com a medida de resolução, transitaram para o Novo Banco. Deveriam ter sido devolvidas ao Estado entre Dezembro de 2015 e Fevereiro deste ano mas o Estado português conseguiu a sua extensão, libertando a instituição financeira, na altura sob o comando de Eduardo Stock da Cunha, do encargo de extinguir estes títulos.

 

Agora, o banco antecipou-se em um mês e eliminou a necessidade da garantia sobre mil milhões de euros. O Novo Banco consegue libertar-se de comissões mais caras que se paga em títulos associados a garantias estatais, podendo procurar financiamento mais barato.

A instituição financeira apresentou ontem prejuízos de 359 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, ainda penalizados pela herança do BES.