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Novo Banco: Perguntas e respostas sobre a compra de dívida

Terça-feira, Julho 25th, 2017

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Negócios

A venda do Novo Banco à Lone Star está dependente de a instituição conseguir gerar 500 milhões de solidez à custa dos seus obrigacionistas. Esperava-se uma troca de dívida, mas está em cima da mesa uma oferta de aquisição de obrigações.

Perceba a quem se destina esta oferta e quais as suas consequências para os detentores de obrigações.

A quem se destina a oferta de troca?

Todos os detentores de dívida do Novo Banco são convidados a venderem as suas obrigações da instituição pelo valor de mercado. O que significa que todos os investidores serão chamados a contribuir para o objectivo de gerar 500 milhões de euros de solidez adicional para o banco.

 

Qual o objectivo desta operação?
O objectivo da oferta de troca é reforçar a solidez do Novo Banco em 500 milhões de euros. Esta meta é conseguida através da poupança gerada pela compra  das obrigações ser feita ao valor de mercado, que é inferior ao valor nominal. Além disso, a compra dos títulos implica que o banco deixará de pagar os juros previstos. É das poupanças com a remuneração das emissões de dívida que virá o principal contributo para conseguir gerar uma folga de capital de 500 milhões para a instituição.

 

Haverá perdas para clientes de retalho?

Os investidores de retalho que tenham adquirido as obrigações ao valor nominal, ou seja, ao preço a que os títulos foram emitidos, terão perdas. Isto porque as obrigações vão ser adquiridas pelo valor de mercado que é inferior ao preço de emissão. Além disso, os investidores tinham a expectativa de vir a receber juros até à data de vencimento das emissões, o que não acontecerá se o Novo Banco conseguir adquirir as obrigações.

 

Quando é que a oferta avança?
A aquisição dos títulos tem início esta terça-feira, 25 de Julho, e decorre até 2 de Outubro.

 

O êxito da operação está garantido?

Para que o Novo Banco consiga comprar as obrigações, os investidores têm de aceitar as condições de compra oferecidas pela instituição. O êxito pode tornar-se obrigatório caso a oferta seja aprovada em assembleia-geral (AG) de acordo com as regras da solicitação de consentimento de reembolso antecipado, prevista em todas as emissões. Isto significa que, para que as ofertas serem vinculativas, o nível de aprovação tem de ser de 75% dos votos representados em AG, bastando que na reunião estejam presentes 66% dos investidores.

Se a oferta for aprovada nestes termos, a aquisição dos títulos será extensível a todas as obrigações, independentemente de os investidores terem votado favoravelmente. Caso as primeiras assembleias-gerais não reúnam 66% dos investidores, nos encontros convocados pela segunda vez bastará que se façam representar 33% dos investidores e que a oferta seja aprovada com 75% dos votos presentes para que a aquisição passe a ser vinculativa.

O que acontece se a oferta for recusada?

Se os investidores recusarem a aquisição de dívida, a venda do Novo Banco à Lone Star não poderá ser concretizada. A realização da oferta de aquisição é uma condição para a concretização da venda.

Novo Banco compra toda a dívida para gerar 500 milhões de solidez

Terça-feira, Julho 25th, 2017

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Negócios

O Novo Banco acaba de anunciar uma oferta de compra, a preços de mercado, de todas as suas emissões de obrigações. O objectivo é gerar 500 milhões de euros de solidez. Investidores vão ter perdas de capital, mas sobretudo abdicar da remuneração futura.

A troca de dívida do Novo Banco vai ser, na verdade, uma oferta de aquisição das 36 emissões de obrigações de dívida sénior. A instituição propõe-se recomprar todos os títulos, com o objectivo de gerar 500 milhões de euros de solidez, condição indispensável à concretização da venda do banco à Lone Star.

 

“O Novo Banco lança esta terça-feira, 25 de julho de 2017, a operação de oferta de aquisição de várias emissões de dívida sénior emitidas direta e indiretamente [pela instituição], com o objectivo de reforçar os capitais próprios do banco e concluir o processo de venda à Lone Star anunciado a 31 de Março”, informou a instituição liderada por António Ramalho, ao final da noite desta segunda-feira, 24 de Julho, em comunicado publicado no site da CMVM.

Na prática, o banco vai reembolsar antecipadamente, e a preços de mercado, estas obrigações, algumas das quais com maturidades em 2040, o que significa perdas para os investidores que adquiriram os títulos ao valor de emissão. Além disso, todos os detentores das emissões deixarão de receber a remuneração prevista para estes títulos.

 

Os 500 milhões de solidez adicional que o Novo Banco pretende gerar com esta oferta resultarão, em parte, do facto de o reembolso antecipado ser feito ao valor de mercado ou um pouco acima, mas abaixo do valor de emissão. Mas a maioria da folga de capital resultará da poupança de juros que o banco teria de pagar caso as emissões se mantivessem vivas até à data de reembolso prevista.

 

As ofertas de aquisição, que têm início esta terça-feira, 25 de Julho, e terminam a 2 de Outubro, são voluntárias. No entanto, de acordo com as regras da solicitação de consentimento de reembolso antecipado, previstas em todas as emissões, a venda dos títulos pode tornar-se obrigatória caso a assembleia-geral (AG) dos obrigacionistas que detêm estes títulos aprovem a activação daquelas cláusulas.

Segundo as regras da solicitação de consentimento de reembolso antecipado, a aquisição passa a ser vinculativa para todos os títulos caso o nível de aprovação em AG seja de 75% dos votos representados, bastando que na reunião estejam presentes 66% dos investidores. Se a oferta for aprovada nestes termos, a aquisição dos títulos será extensível a todas as obrigações, independentemente de os investidores terem votado favoravelmente.

Caso as primeiras assembleias-gerais não reúnam 66% dos investidores, nas reuniões convocadas pela segunda vez bastará que se façam representar 33% dos investidores e que a oferta seja aprovada com 75% dos votos presentes para que a aquisição passe a ser vinculativa.

“A oferta prevê a compra de todas as obrigações referentes a 36 emissões do Novo Banco, é uma oferta com contrapartida em cash, proporcionará aos seus detentores um preço alinhado com o mercado e é acompanhada por uma operação de solicitação de consentimento de reembolso antecipado (consent solicitation)”, esclarece o comunicado.

A instituição liderada por António Ramalho justifica a opção pela compra dos títulos em substituição de uma troca de dívida com o facto de uma “solução em ‘cash’ tornar mais simples e perceptível a contrapartida, e mais ajustada aos investidores institucionais e de retalho. Para os clientes do banco que optem pela venda ou que sejam reembolsados serão disponibilizados depósitos a prazo com condições específicas”, adianta o Novo Banco.

“A operação abrange 36 séries de obrigações, com maturidades entre 2019 e 2052, no valor nominal global de 8,3 mil milhões de euros, correspondente a cerca de 3 mil milhões de euros de passivo contabilístico”, esclarece a instituição. Ou seja, nas contas do Novo Banco estes títulos já só implicam responsabilidades de 3.000 milhões sem qualquer alteração das condições das emissões. Tendo em conta que o reembolso antecipado será feito a preços de mercado e que a principal folga de solidez virá de poupanças com juros, o Novo Banco gastará menos de 3.000 milhões nesta oferta.

E como o banco propõe depósitos com remunerações acima da média do mercado aos clientes que têm obrigações e aceitarem está oferta, parte do dinheiro a aplicar na aquisição dos títulos poderá permanecer na instituição sob a forma de depósitos.

Novo Banco compra dívida com descontos entre 11% e 90,25%

Terça-feira, Julho 25th, 2017

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Negócios

O Novo Banco pretende recomprar a dívida sénior com níveis de desconto diferente. Em 15 das emissões, a perda face ao valor nominal é inferior a 50%. Mas em 20 linhas de dívida, o desconto pode chegar a 90,25%.

As condições de compra das 36 linhas de obrigações do Novo Banco variam consoante as características de cada emissão. Há 35 emissões que a instituição pretende adquirir a desconto face ao valor nominal, em que as perdas face a este preço podem variar entre 11% e 90,25%. Mas no caso de uma linha específica, o banco oferece um prémio de 52,74% face ao valor de emissão.

Entre as 35 emissões que a instituição liderada por António Ramalho pretende adquirir a desconto face ao valor nominal, mas a preços alinhados com o valor de mercado, os níveis de perda são inferiores a 50% para 15 emissões. E há sete colocações em que o banco admite pagar mais de 80% do valor do montante investido.

Mas há 20 linhas de dívida em que os investidores que tenham adquirido as obrigações ao valor nominal arriscam perdas superiores a 80%. Há mesmo uma destas emissões em que o desconto chega a 90,25%.

Há ainda uma linha de obrigações que o Novo Banco quer comprar e se propõe pagar um prémio face ao valor nominal aos investidores. Em causa está uma emissão de 20 milhões de euros que a instituição pretende adquirir por 30,55 milhões. Um valor que, ainda assim, representa um desconto face ao actual valor de mercado desta linha, que é de 37,23 milhões.

Lone Star tem de dar aval à troca de dívida

Quarta-feira, Junho 7th, 2017

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Negócios

Antes de o Novo Banco avançar com a oferta, o futuro dono tem de autorizar a proposta a apresentar aos credores. Pormenores da operação de troca estão a ser ultimados.

Antes de o Novo Banco avançar com a oferta de troca de dívida imprescindível à concretização da sua venda, a operação tem de receber o aval da Lone Star. Formalmente, não é imprescindível que o futuro dono do banco autorize as condições da oferta. No entanto, uma vez que o investidor se prepara para assumir 75% do capital do Novo Banco, nada será feito à revelia da gestora norte-americana de “private equity”.

Para o Fundo de Resolução e o banco, a preocupação é que a Lone Star esteja confortável com os termos da oferta de troca de dívida destinada a reforçar a solidez da instituição em 500 milhões de euros. É que, na prática, a alteração das condições das emissões de dívida pode, nalguns casos, antecipar ou adiar o prazo de reembolso dos títulos. E a mudança de outros aspectos das linhas de obrigações também pode reflectir-se no desempenho futuro do banco, pelo que a Lone Star tem de estar ao corrente das alterações a propor aos investidores.

Neste momento, o Novo Banco e os seus assessores financeiros – Mediobanca, Deutsche Bank e JP Morgan – estão a ultimar a proposta de troca a apresentar aos investidores que detêm a dívida do Novo Banco, bem como as condições de aceitação que vão ditar o sucesso da oferta. Estes pormenores já deverão ter em conta as posições que os maiores credores da instituição poderão expressar nos contactos informais que é normal decorrerem antes do anúncio oficial dos termos da oferta de troca e que terão lugar ainda este mês.

Para que a operação avance é ainda necessário que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a sua congénere do Luxemburgo, em cujo mercado estão cotadas várias linhas de obrigações, aprovem o prospecto da oferta. Idealmente, a troca de dívida deverá ser concluída antes das férias de Verão. Mas para que a venda se concretize é necessária a autorização de Bruxelas e do BCE.

BES mau entra em liquidação com buraco de 5,6 mil milhões

Sexta-feira, Junho 2nd, 2017

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Negócios

A rubrica de provisões para processos judiciais levou a um aumento do passivo do BES mau em Julho do ano passado. Assim, a situação líquida deteriorou-se e foi com um buraco de 5,6 mil milhões de euros que arrancou a liquidação da histórica instituição financeira.

O Banco Espírito Santo (BES) tem um buraco de aproximadamente 5.600 milhões de euros. Quer isto dizer que, mesmo desfazendo-se de todos os activos, ainda ficariam responsabilidades naquele montante por saldar. Foi com este valor que a instituição que ficou com os activos e passivos considerados tóxicos do antigo BES entrou em liquidação, por ordem do Banco de Portugal, em Julho do ano passado.

Nesse mês, o valor do activo do BES mau, líquido já de imparidades, provisões e amortizações, era de 152 milhões de euros. Já o passivo ascendia a cerca de 5.750 milhões de euros. O que resultava numa situação líquida de 5.598 milhões de euros negativos. Os números constam do processo de liquidação, consultado pelo Negócios, que está a decorrer no Tribunal do Comércio da Comarca de Lisboa. Até Julho, o banco tinha registado um prejuízo de 318 milhões de euros, reflectindo não só os juros associados aos passivos que detém, como a constituição de novas provisões para processos judiciais.

As demonstrações financeiras do BES, divulgadas ao tribunal pela comissão liquidatária em Maio passado e que estão integradas no seu primeiro relatório completo, servem de base aos números que dão suporte ao início do processo de liquidação daquela que foi uma histórica instituição financeira. O Banco de Portugal retirou-lhe em Julho de 2016 a licença bancária, o que automaticamente conduziu à sua liquidação.

No final de 2015, nas últimas contas divulgadas até agora, a situação líquida do BES era já igualmente negativa, nessa altura com um capital próprio negativo de 5.300 milhões. Na prática, o que se agravou nos sete meses até Julho foi sobretudo o passivo.

Aliás, no que ao passivo diz respeito, um dos indicadores que verificou um avanço foi o relativo aos processos judiciais. A rubrica de provisões para processos judiciais e outras responsabilidades superava, em Julho de 2016, a fasquia dos 1.500 milhões de euros. Este é dinheiro que serve para eventuais custos com as milhares de acções em curso nos tribunais quer em Portugal quer no estrangeiro, como é o caso da Venezuela.

Mas o passivo do BES deve-se, especialmente, à dívida subordinada, que na resolução de 3 de Agosto de 2014 não foi transferida para o Novo Banco, e às obrigações seniores que o Banco de Portugal determinou que não pertenciam à instituição financeira presidida por António Ramalho, mas, sim ao banco mau, no final de 2015.
No campo do activo, é possível verificar a reduzida previsibilidade de recuperação do BES mau. O crédito a clientes, bruto, ou seja, sem sofrer imparidades, ascendia a 1.006 milhões de euros. Estes créditos são, sobretudo, sobre entidades do Grupo Espírito Santo, praticamente todas em insolvência. Só que a estes créditos estavam associadas provisões e imparidades de 969 milhões de euros. Em termos líquidos, aqueles activos valiam então 37 milhões de euros.

O BES mau também detém posições em filiais, como o Brickell Bank, nos EUA, e o Aman Bank, na Líbia. Contudo, conforme o Negócios já deu conta, a venda do banco norte-americano falhou no final do ano passado, devido à demora na obtenção das autorizações regulatórias. De qualquer forma, a comissão liquidatária diz que já está em curso um outro processo.

Estes são dados relativos a Julho de 2016, estando a serem preparadas as demonstrações relativas ao final do ano. A liquidação ainda se deverá prolongar, tendo em conta que ainda não terminou o prazo de citação de todos os credores com residência fora da União Europeia. É essa citação que permitirá concluir o período para a apresentação de reclamações de créditos. Só depois haverá o seu reconhecimento.

KPMG já não é auditora do BES

A KPMG, que foi auditora do Banco Espírito Santo por mais de uma década e que também era a responsável por auditar a situação do BES Angola, já não é a revisora oficial de contas do BES mau. O mandato que a ligava ao banco acabou quando foram aprovadas as contas de 2015. Na banca, a auditora liderada por Sikandar Sattar, que o Expresso noticiou em 2017 estar a ser alvo de averiguações por parte do Banco de Portugal, tem apenas a seu cargo a revisão oficial das contas do Banco CTT e do Montepio. Neste momento, o responsável por auditar as demonstrações financeiras do BES é a PKF & Associados, cuja contratação foi formalizada em Janeiro do ano passado, com o mandato para a revisão de contas a ser apenas por um ano. Segundo o site oficial, a sociedade dirigida por José de Sousa Santos conta com 150 colaboradores.

Antigo contabilista do GES diz que assumiu omissão da dívida para evitar queda do grupo

Domingo, Maio 7th, 2017

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Negócios

O antigo contabilista da Espírito Santo International (ESI) disse esta quinta-feira em tribunal que no final de 2013 assumiu a omissão de 1,3 mil milhões de euros de dívida como sendo um “erro” para evitar a queda do Grupo Espírito Santo (GES).

Francisco Machado da Cruz, que supervisionou as contas da ESI e das ‘hodings’ não financeiras do GES a partir de 2003, começou esta quinta-feira, 4 de Maio, a depor enquanto testemunha no processo em que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, julga os pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (4 milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros,) por, apesar de conhecerem a situação líquida negativa da ESI, terem permitido que fossem comercializados títulos de dívida desta instituição junto de clientes do banco.

“Não era Francisco Machado da Cruz que ia destruir o Grupo Espírito Santo”, afirmou, assegurando que assumiu o “erro” para “proteger” Ricardo Salgado, por quem tinha “muita estima”.

“Tive que fazê-lo. Se dissesse que havia omissão da dívida desde 2008 por decisão de Ricardo Salgado, o grupo caia”, declarou.

Essa assunção do “erro” ocorreu quando, em Dezembro de 2013, a empresa de auditoria KPMG o confrontou com a omissão do passivo de 1,3 mil milhões de euros da ESI e depois de Ricardo Salgado ter enviado uma carta ao BdP dizendo que havia um “erro” nas contas da Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

Machado da Cruz contou como a auditora não quis acreditar que pudesse haver um erro daquele montante, pelo que agarrou no papel, escreveu “erro” e assinou, remetendo para Ricardo Salgado uma explicação sobre os activos imobiliários em Angola, que, disse, foram colocados para mostrar ao BdP que estavam na origem do passivo.

“Assumi a responsabilidade, mas não concordava. Achava que era altura de dizer a verdade”, afirmou, sublinhando que desconhecia a origem dos activos, que “nasceram nas vésperas da auditoria da KPMG”.

Questionado pela Procuradora do Ministério Público, o antigo ‘commissaire aux comptes’ afirmou que logo que entrou para o grupo, em 1993, se apercebeu de que não era gerado ‘cash flow’ (fluxo de caixa) suficiente para cobrir o serviço da dívida das ‘holdings’ (sociedades gestoras de participações sociais).

Segundo Machado da Cruz, no ano 2000 o grupo passou por “um período bom”, com a venda de “bons investimentos” (Carrefour, Galp, Telecel), que permitiu ao GES encaixar “muitos milhões” e “aguentar-se bem”.

Com a crise financeira que se iniciou em 2006 nos Estados Unidos e se expandiu à Europa, a ocultação do passivo começou a fazer-se a partir de 2008. Até aí, a ESI contabilizava as acções da ESFG (que estava cotada na bolsa) a partir de uma avaliação interna, atribuindo o “valor real” que era “muito superior ao cotado em bolsa”, dando como exemplo a indicação para atribuir um valor da ordem dos 21 euros numa altura em que as acções estavam a 5,25 euros.

A partir de 2008, “começaram a mexer no passivo”, disse, afirmando que a ESI estava já com um prejuízo “muito grande”.

Machado da Cruz afirmou que a decisão de omitir dívida na plataforma informática onde eram registados todos os movimentos contabilísticos da ESI foi de Ricardo Salgado: “não fico contente por o dizer, mas tenho que dizer a verdade”, declarou.

Quando partilhava as suas “preocupações” com Ricardo Salgado, este agarrava-lhe no braço e dizia-lhe para não se preocupar porque a situação se iria resolver, relatou, afirmando ter acreditado que havia uma estratégia.

“Acredito que [Ricardo Salgado] quis. O que ele dizia fazia sentido”, disse, referindo a ideia de usar a ESFG para “colmatar o buraco na área não financeira das ‘holdings’ que estavam tecnicamente falidas”.

Machado da Cruz disse ter ficado “perplexo” quando soube, já a posteriori, da venda do papel comercial da ESI junto de clientes do BES, e que advertiu para o “risco enorme” que representava.

O julgamento dos pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires iniciou-se em 6 de Março e tem audiências agendadas de segunda a quinta-feira até 28 de Junho.

Ex-diretor de risco do BES desconhecia venda de dívida da ESI a clientes

Quinta-feira, Abril 20th, 2017

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Notícias ao Minuto

O ex-coordenador do Departamento de Risco Global do BES disse hoje em Tribunal que só soube posteriormente que a dívida do papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) tinha sido vendida a clientes do banco e da ESAF.

Carlos Calvário começou hoje a ser ouvido como testemunha, arrolado pela defesa de Amílcar Pires e Ricardo Salgado, no âmbito do julgamento que decorre, desde 6 de março, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, dos pedidos de impugnação das contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao ex-administrador e ao ex-presidente do BES (no valor de 600.000 e 4 milhões de euros, respetivamente) por terem permitido que fossem comercializados títulos de dívida da ESI junto de clientes do BES e da Espírito Santo Ativos Financeiros (ESAF) apesar de conhecerem a situação líquida negativa da ESI.

Com quatro dias agendados para a sua inquirição, Carlos Calvário está a prestar depoimento por videoconferência, circunstância autorizada pelo TCRS depois de o ex-quadro do BES ter invocado o agendamento em cima da hora numa altura em que se encontra em fase de procura ativa de emprego e alegado a despesa inerente à deslocação a Santarém quando se encontra desempregado.

Os mandatários dos arguidos recorrentes ainda alegaram “irregularidade” por a decisão de audição da testemunha por videoconferência ter acontecido sem terem sido consultados previamente e a violação do direito de defesa, por considerarem que fica inviabilizada a confrontação com documentos constantes no processo.

Contudo, a juíza do TCRS invocou a celeridade que se impõe ao processo e a existência dos meios técnicos para a apresentação dos documentos.

Na sessão de hoje, Raul Soares da Veiga, mandatário de Amílcar Pires, “contextualizou” o que está em causa no processo, sublinhando que enquanto o BdP tem o entendimento de que o processo se destina exclusivamente ao apuramento da responsabilidade dos dois arguidos na colocação de dívida da ESI primeiro junto de clientes da ESAF (em 2012 e 2013) e depois do BES, a defesa pretende saber se o banco tinha ou não implementados os sistemas adequados de gestão e controlo de risco.

As questões do primeiro dos quatro dias em que Carlos Calvário prestará testemunho (estão agendadas sessões para quinta, sexta e segunda-feira próximas) foram centradas no esclarecimento sobre mecanismos de controlo interno, de uma forma geral, e, no caso concreto da dívida da ESI, se o banco avaliou ou não o risco da sua colocação junto de clientes.

Carlos Calvário afirmou que só soube que tinha sido vendida dívida do papel comercial da ESI a clientes do BES e da ESAF no âmbito da ETRIC (inspeções da ‘troika’ ao sistema), em cujo plano de recuperação trabalhou a partir de março de 2014, lembrando que deixou a coordenação do Departamento de Risco Global (que ocupava desde 2004) em agosto de 2012, altura em que foi para o departamento criado para a reestruturação de empresas.

Depois da resolução do BES, Carlos Calvário ainda exerceu funções no Novo Banco, a partir de outubro de 2014, como diretor do departamento técnico imobiliário, encontrando-se atualmente desempregado, disse.

As sessões do julgamento das impugnações apresentadas por Ricardo Salgado e Amílcar Pires às contraordenações aplicadas pelo BdP decorrem de segunda a quinta-feira no TCRS, em Santarém.

Novo Banco já prepara troca de dívida no Luxemburgo

Quarta-feira, Abril 12th, 2017

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Público

Objectivo é gerar 500 milhões de euros de capital. Presidente executivo do Novo Banco revela esta quarta-feira a radiografia, actualizada a 2016, da instituição vendida ao Lone Star.

As autoridades portuguesas estão neste momento a trabalhar sobre o tema da troca dívida do Novo Banco, uma operação que visa gerar 500 milhões de euros de capital. E que é um ponto crítico do contrato assinado com o Lone Star, cuja execução depende da aceitação pelos obrigacionistas do Novo Banco, que esta quarta-feira divulga as contas de 2016.

Afastada a ameaça de liquidação, o Governo, através do Ministério das Finanças, o Banco de Portugal, via Fundo de Resolução, e a administração, estão a trabalhar na montagem do mecanismo voluntário de troca de obrigações do Novo Banco, por novos títulos – exercício de gestão de passivos (LME). Isto, de modo a que o prospecto preliminar de emissão possa ser apresentado nas próximas semanas à Bolsa de Valores do Luxemburgo, para que esta entidade o comente e proponha ajustamentos. O objectivo é gerar cerca de 500 milhões de euros de capital

A operação terá de ser submetida à aprovação dos detentores de dívida emitida no Luxemburgo, reunidos em Assembleia Geral, e depois de conhecidos os termos da operação. E terá de assegurar dois objectivos: que as condições garantem um reforço de capital de 500 milhões de euros; que as condições são suficientemente atractivas para que os obrigacionistas aceitem a proposta.

O acordo de 31 de Março prevê que os norte-americanos assumam, a custo zero, 75% do Novo Banco, mas com o compromisso de injecção de 1000 milhões, dos quais 250 milhões no prazo de três anos. O que significa que os 4,9 mil milhões de euros aplicados em Agosto de 2014 pelo Fundo de Resolução (que fica com 25%), se vão desvalorizar em mais de 90%.

A semana passada, em entrevista ao Jornal Económico, o secretário de Estado do Tesouro Mourinho Félix, referiu que a expectativa é fechar o dossiê da venda até ao Verão e abriu a porta a um empréstimo do Tesouro, caso o Fundo de Resolução seja chamado a repor o capital do Novo Banco.

No contrato de venda ao Lone Star, o Fundo de Resolução assumiu responsabilidades contingentes (que podem acontecer ou não) que não podem ultrapassar a fasquia de 3,8 mil milhões. Um mecanismo que estará activo até 2025 quer o Fundo de Resolução continue, ou não, presente no Novo Banco.

Esta espécie de garantia dada aos norte americanos (uma protecção contra desvalorizações) só poderá ser activada se a venda dos activos gerar uma perda, não compensada pelas receitas da actividade, e se daí resultar uma violação do rácio de capital recomendado (de 12%) pelos supervisores.

A gestão do Novo Banco, liderada por António Ramalho, considerou descartáveis uma carteira de activos avaliados entre 12 e 13 mil milhões, tendo, sobre este valor, constituído uma provisão em torno de 50% (registados como perda). E é sobre os restantes cerca de sete mil milhões de euros que os 3,8 mil milhões poderão ser accionados. As autoridades acreditam que em 2017 não haja activação do mecanismo contingente, no entanto admitem que possa haver necessidade de recorrer à “garantia” em 2018, embora só haja injecção no ano seguinte (e, neste caso, com impacto nas contas públicas).

Está nas mãos de quem evitar o pior no Novo Banco?

Segunda-feira, Abril 10th, 2017

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Observador

Está nas mãos de quem evitar o pior no Novo Banco?

 

Maior gestora de obrigações do mundo, a Pimco, será uma das credoras que tem de aprovar a troca da dívida do Novo Banco. E tem um diferendo com o Banco de Portugal, que remonta a 2015.

A operação de troca de obrigações emitidas pelo BES/Novo Banco por títulos de dívida com maior risco é, neste momento, a maior incerteza que paira sobre o acordo assinado há uma semana com o fundo Lone Star. Ninguém revela o que irá acontecer se a operação falhar, mas é desta operação — que António Costa diz ter sido ideia da Comissão Europeia — que depende todo o negócio que tenta evitar que o Novo Banco caia numa liquidação, numa nacionalização ou numa nova resolução, que poderia causar perdas nos maiores depósitos.

Esta transação, que se deverá realizar nas próximas semanas, é uma condição fundamental para a venda do Novo Banco na medida em que a solução negociada com a Comissão Europeia define que uma parte do esforço financeiro para recapitalizar o banco deve vir dos investidores privados. As outras condições para o fecho do negócio, as autorizações do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, já foram previamente negociadas com estas instituições.

Além da partilha de riscos com todos os envolvidos, uma solução bem vista pelas autoridades da concorrência de Bruxelas, esta troca de dívida foi a fórmula encontrada pelas autoridades portuguesas para aliviar a ajuda de Estado que será necessária no futuro, via empréstimos ao Fundo de Resolução que só serão reembolsados a 30 anos.

Mas que interesse podem ter os obrigacionistas numa troca que visa captar pelo menos 500 milhões de euros para reforçar o capital do Novo Banco, à custa da sua remuneração ou mesmo do investimento? Uma resposta possível vai bater à justificação dada esta semana pelo ministro das Finanças no Parlamento. “Não é a solução ideal, mas foi o melhor negócio possível perante as circunstâncias”, disse Mário Centeno.

E para os investidores a troca proposta é também o melhor negócio possível? Essa é a tese que será vendida aos investidores nas próximas semanas. Se o negócio em cima da mesa não é bom, as alternativas serão seguramente piores. Se a venda falhar, são três os cenários em cima da mesa.

  1. A nacionalização, que segundo o Governo custaria aos contribuintes no imediato mais de 4.000 milhões de euros
  2. A liquidação, ainda que ordeira, um cenário que ninguém sabe muito bem o que quer dizer, mas que traria seguramente custos mais elevados a todos os envolvidos e ao sistema bancário.
  3. Uma nova resolução, que implicaria perdas para todos os investidores do Novo Banco, incluindo os atuais detentores de obrigações, podendo penalizar ainda os grandes depositantes.

Ainda que o racional económico da operação possa ser explicado, a necessidade de a concretizar, num curto prazo, coloca uma enorme pressão do lado vendedor. Mas está a pedir-se aos investidores que aceitem condições diferentes das que foram definidas à partida. E a situação complica-se quando está fresca na memória a decisão do Banco de Portugal de impor perdas a alguns grandes credores do BES que achavam que estavam a salvo no Novo Banco, mas que voltaram ao BES, em circunstâncias controversas.

Quem está do outro lado? Nas mãos de quem está esta decisão, crucial para o futuro do sistema financeiro português?

O universo das obrigações abrangidas representa um valor entre os 2.900 e 3.000 milhões de euros, considerando o valor nominal destes títulos, mas também o book value (valor contabilístico) das séries com uma maturidade mais longa e sem cupão. Algumas destas obrigações vencem só depois de 2040 e o seu valor real é muito inferior ao valor nominal e andará na casa dos 700 milhões de euros.

De fora ficam as obrigações hipotecárias, cujos detentores têm uma garantia real, e os títulos de dívida emitidos nos últimos anos com garantia do Estado português, cujo reembolso foi já totalmente realizado pelo Novo Banco até fevereiro deste ano.

A operação de troca envolverá um conjunto de cerca de 30 séries de obrigações que estão admitidas à negociação no Luxemburgo, a mesma praça onde a Caixa emitiu a divida perpétua já este ano. Mas, tratando-se de mercado de dívida, é difícil saber onde estão os títulos. Não há qualquer regra, como há nas ações, que obrigue os credores a tornar público que são donos de uma parte relevante dos títulos (2% do capital, por exemplo, nas ações).

Pelas informações recolhidas pelo Observador, as obrigações estarão dispersas por um número relativamente elevado de investidores, entre várias dezenas, mais de cem, institucionais, mas também algumas centenas de investidores que compraram os títulos no retalho. Quanto maior for o nível de dispersão dos títulos, mais diluída será a perda por investidor. Há, no entanto, dois ou três grandes investidores internacionais que têm uma percentagem mais significativa destas obrigações.

E, apurou o Observador, pelo menos um dos fundos que ameaçou travar em tribunal a venda do Novo Banco, contra a decisão tomada pelo Banco de Portugal no final de 2015, tem uma posição significativa nestas obrigações.

Ainda que a via da litigância tenha sido posta em cima da mesa, estes fundos, que perderam mais de dois mil milhões de euros com a passagem da dívida sénior para o BES, mantêm a porta aberta a uma negociação, que aliás já teve algumas abordagens.

Até que ponto poderá haver pontos de contacto entre estes dois processos? Essa é uma questão que será esclarecida nas próximas semanas. Para já, e de acordo com informação recolhida pelo Observador, a operação que está a ser montada, e sobre a qual ainda há muito pouca informação, terá uma preocupação em relação aos investidores de retalho. Muitos destes investidores são também clientes do Novo Banco, uma relação que interessa preservar do ponto de vista dos acionistas da instituição.

Para libertar capital de 500 milhões de euros, há três tipos de alterações às condições das obrigações que podem ser propostas:

  • Baixar a taxa de juro a pagar aos obrigacionistas
  • Prolongar o prazo de reembolso do capital
  • Reduzir o valor nominal destes títulos (ainda que António Costa tenha garantido que não haveria perda de capital)

A solução final pode combinar estas possibilidades mas, para avançar, a troca terá que haver a adesão “voluntária”, como a descreveu o primeiro-ministro, António Costa, dos investidores que deverão ter de aprovar as novas condições do crédito em assembleia geral convocada para o efeito. As percentagens de capital e de votos necessárias para viabilizar essa mudança podem variar consoante cada uma das emissões.

Mas nem sempre os investidores finais nestes produtos são chamados a pronunciar-se sobre alteração de condições, porque podem não ser os titulares diretos das obrigações. Os títulos podem fazer parte da carteira de fundos de investimento ou servirem de referência a produtos complexos comercializados pelos bancos, sem que os clientes finais tenham uma noção de que estão expostos a essas obrigações.

Quem detém os títulos

Um exemplo: uma linha de obrigações do Novo Banco que tem reembolso previsto para 2019, uma das séries com maior liquidez, tem a Pimco como investidora. A agência Bloomberg compila alguns dados sobre quem detém as obrigações, a partir dos reportes periódicos que são publicados pelos fundos de investimento. Segundo esses dados, fundos geridos pela Pimco (gestora norte-americana que é propriedade da Allianz) tem quase 13% dessa linha de obrigações para 2019.

Eis os principais detentores destes títulos, direta ou indiretamente (em carteiras de clientes), usando o exemplo desta linha de 2019, segundo dados da Bloomberg baseados nas últimas informações públicas.

Allianz SE (Pimco) 12,78%
Ameriprise 1,18%
Atrium Sicav 0,80%
Mason Street Advisors 0,31%
Bank of Montreal 0,15%

A Pimco, a maior gestora mundial de obrigações, que foi comprada pela alemã Allianz, foi um dos fundos prejudicados pela decisão de 2015 e, agora, pede-se-lhe que aceite uma alteração das condições associadas aos seus investimentos.

Quem teve a ideia?

A troca de obrigações foi uma condição de Bruxelas? Na conferência de imprensa de explicação do acordo, o primeiro-ministro António Costa indicou que a oferta de troca de obrigações foi uma “condicionante” pedida pela DGComp, no contexto de não ser “amiga da propriedade pública de empresas ou bancos”.

A DG Comp (autoridade europeia da concorrência) não pode propriamente impor uma soluções ou condições, mas vai dando sinais do que é aceitável e do que não é, condicionando assim a decisão final. Neste caso, havia da parte das autoridades portuguesas a noção de que o envolvimento dos investidores privados no risco seria bem vista pela autoridade europeia da concorrência, em nome do burden-sharing (partilha de riscos e perdas).

A criação dessa almofada adicional vai reduzir o risco e a exposição do Estado (Fundo de Resolução) às necessidades futuras de recapitalização da instituição em 500 milhões de euros, o que não só é bem visto em Bruxelas, mas permite ainda suavizar os remédios que a Comissão irá exigir em termos de reestruturação do Novo Banco — fecho de balcões, saída de pessoas e presença internacional.

Quem paga o quê

Mesmo com o envolvimento dos privados, a venda do Novo Banco não dispensa uma futura ajuda de Estado. O complexo esquema montado nas últimas semanas permitiu ultrapassar a exigência feita pelo comprador de uma garantia pública para perdas futuras em ativos problemáticos. Esta situação teria impacto quase certo no défice do Estado e foi uma das linhas vermelhas que o Governo de António Costa não quis ultrapassar.

Em alternativa, o Estado, que através do Fundo de Resolução manterá uma participação de 25% no Novo Banco, compromete-se a entrar com até 3.890 milhões de euros, em caso de ser necessário repor os rácios do banco para o nível mínimo contratualizado no acordo de venda. Mas esta obrigação só existe na medida em que a queda dos rácios é provocada por perdas ou imparidades adicionais que venham a ser reconhecidas em relação a um conjunto de ativos problemáticos cujo o risco a Lone Star não quis assumir.

Estes ativos são sobretudo créditos problemáticos, confirmou o Observador junto de fonte conhecedora do processo, e não incluem algumas das operações que atualmente fazem parte do side bank (banco paralelo) já autonomizado na contabilidade do Novo Banco e onde estão registados imóveis e participações financeiras.

Com este esquema, o Estado não garante de forma direta as perdas que vierem a ser registadas nestes créditos, mas assume, via Fundo de Resolução, a cobertura do impacto que essas perdas vierem a ter nos rácios do Novo Banco, até ao limite de 3.890 milhões de euros. Se os rácios baixarem abaixo dos níveis de segurança acordados, por outras razões que não estes ativos, o Estado tem a opção, mas não a obrigação, de injetar mais fundos.

Por outro lado, e ainda que se venham a materializar as perdas esperadas nestes ativos — a probabilidade será elevada — há a possibilidade de a exploração da atividade do Novo Banco venha a gerar resultados que permitam compensar ou atenuar o impacto dessas perdas nos rácios.

Para já, quem entra com fundos é a Lone Star, primeiro 750 milhões de euros, mais 250 milhões até 2019, numa operação que será concretizada via aumento de capital subscrito pelo fundo americano.

 

Ex-diretora financeira do BES ficou “sem pinga de sangue” quando soube da dívida da ESI

Domingo, Abril 9th, 2017

Citamos

Observador

Ex-diretora financeira do BES ficou “sem pinga de sangue” quando soube da dívida da ESI

A ex-diretora financeira do BES disse, em Tribunal, que quando soube que faltavam 1,3 mil milhões de euros de dívidas da ESI nas contas do grupo ficou “sem pinga de sangue”.

A ex-diretora financeira do BES disse esta segunda-feira, em Tribunal, que quando soube que faltavam 1,3 mil milhões de euros de dívidas da ESI nas contas do grupo ficou “sem pinga de sangue” e a achar que havia um erro.

Isabel Almeida, antiga diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do Banco Espírito Santo (BES), depôs esta segunda-feira no âmbito do julgamento, que decorre desde 6 de março no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, dos pedidos de impugnação das contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (quatro milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros) por terem permitido que fossem comercializados títulos de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do BES, apesar de conhecerem a situação líquida negativa da ESI.

Isabel Almeida, arrolada como testemunha neste processo, disse ao tribunal que o valor do passivo da ESI foi transmitido por Ricardo Salgado numa reunião realizada em 9 de setembro de 2013, tendo ficado “absolutamente incrédula” com a explicação do então contabilista, Francisco Machado da Cruz, de que existiam emissões que não tinham sido registadas.

Ricardo Salgado “disse que eventualmente podia ser um problema de consolidação” da ESCom (Espírito Santo Comercial) e foi referida a existência de ativos em Angola, investimentos que teriam valorizado e dos quais “nunca tinha ouvido falar”, e também (nessa ou na reunião que se realizou uns dias depois) de “diversas operações do GES [Grupo Espírito Santo] realizadas no passado que tinham grande prejuízo”, acrescentou.

Isabel Almeida disse ao tribunal que achou o discurso de Ricardo Salgado “um bocadinho esquisito” porque não se estava a falar de contas consolidadas mas de dívida da ESI, o que era para si “uma situação totalmente nova”, que lhe causou “muita estranheza”.

Machado da Cruz e Carlos Calvário terão sido incumbidos de analisar em detalhe o problema, o que a levou a alimentar “uma réstia de esperança de que havia um erro”.

A situação era tão mais “preocupante” quanto, devido à alteração legislativa ocorrida na primavera de 2013, estava em curso uma operação para lançar um produto novo junto dos clientes, já não sob a forma de fundo, como acontecia com o ES Liquidez, mas de papel comercial.

Segundo Isabel Almeida, no verão de 2013 o fundo atingiu o seu máximo, cerca de dois mil milhões de euros, sendo os investidores sobretudo institucionais, como a PT, e clientes venezuelanos, esperando-se agora aumentar o retalho, com uma emissão da ordem dos 1,6 mil milhões de euros, operação que acabou por ser suspensa em 02 de dezembro.

A ex-diretora financeira do BES afirmou que foi em setembro de 2013 que pediu a um colaborador, Gonçalo Gaspar, um balanço mensal das emissões, mapas que foram esta segunda-feira alvo de muitas questões e que Isabel Almeida afirmou ter achado “caricato” o BdP os ter usado quando o seu âmbito “nada tinha a ver com a totalidade da dívida” do grupo.

Justificou esta iniciativa com a necessidade de estar munida de informação para dar resposta célere aos pedidos que lhe eram feitos pelos administradores, primeiro esporadicamente e depois com maior regularidade, sobre prazos e renovações das emissões.

O depoimento de Isabel Almeida prossegue na terça-feira, num julgamento que tem sessões de segunda a quinta-feira e que está em fase de audição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelo BdP.