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Líder do Novo Banco admite que divulgação de devedores possa ocorrer em “algumas circunstâncias”

Sexta-feira, Agosto 31st, 2018

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Negócios

António Ramalho não tem uma resposta definitiva sobre a divulgação de grandes devedores, mas assume que a banca tem de reconquistar confiança. E um dos passos pode ser, em casos “muito excepcionais”, revelar o que causou os problemas no sector.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, admite que há “algumas circunstâncias” em que a divulgação de grandes devedores pode justificar-se. Ainda assim, recusa ter uma posição definitiva em relação ao tema. “Essa é talvez a pergunta moralmente mais difícil de responder”, é o que começa por responder quando a pergunta lhe é feita numa entrevista ao Observador.

“O valor do sigilo profissional – que é uma coisa que percebe, porque também vive com ele – e que faz parte do que é o centro da minha ética bancária. Mas não deixo de reconhecer que temos de fazer uma séria reflexão sobre se esse valor não cede em casos muito excepcionais, e excepcionais, a um valor mais elevado: o reconhecimento perante a sociedade de debilidades que globalmente custaram caro”, respondeu o líder da instituição financeira, detida em 75% pela Lone Star e em 25% pelo Fundo de Resolução.

Daí que António Ramalho, no cargo há dois anos, diga ao Observador que, “em algumas circunstâncias, o valor da transparência reputacional do sistema pode justificar que haja alguma clareza neste tipo de informação”.

Ramalho lidera o Novo Banco, instituição financeira criada em 2014 com a capitalização de 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões dos quais de injecção de dinheiros públicos. Uma injecção que tem sido prejudicada por grandes créditos que foram concedidos. Por exemplo, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, em Abril, Ramalho adiantou que o grosso dos problemas da instituição estava em “44 créditos fundamentais”, e que actualmente há um devedor com uma exposição superior a 500 milhões de euros. Não se sabe quem.

O presidente da instituição tem reiterado que a recuperação do banco é uma “maratona” e que ainda vai custar tempo e dinheiro. Neste momento, o banco está sob um mecanismo de capitalização contingente, que cobre uma carteira dos seus activos, e pelos quais o Fundo de Resolução (que tem sobrevivido devido a empréstimos estatais) assumiu a possibilidade de vir a injectar 3,89 mil milhões de euros – já colocou 792 milhões.

Ainda que dizendo que o seu coração balança neste tema, o banqueiro acredita que essa divulgação poderá ser uma forma de a banca se reconstruir. “O nosso negócio é um negócio de confiança e também tem de se reconstruir na confiança não só dos seus clientes, mas também da sociedade”, respondeu ao jornal digital. Contudo, recusou que se siga um caminho persecutório desses clientes.  

Apoios e oposições

Ramalho junta-se assim ao seu antigo colega no Santander, António Horta Osório, que defende que o princípio do sigilo bancário “colide” com o facto de o dinheiro público ter sido usado para salvar vários bancos. “Parece-me de elementar justiça que os portugueses saibam como é que esse dinheiro foi aplicado e acho muito bem que o Parlamento esteja a legislar no sentido de os bancos que tiveram ajudas públicas terem de ser obrigados a divulgar a lista dos maiores devedores””, disse, em Maio.

O Parlamento aprovou legislação, que tem de ser trabalhada na especialidade, para a exposição pública dos grandes devedores da banca, mais concretamente dos bancos que receberam ajudas estatais, ainda que o conceito não esteja estabelecido na totalidade. O Governo, por Ricardo Mourinho Félix, já se mostrou favorável a uma iniciativa transversal à banca.

Por sua vez, a Associação Portuguesa de Bancos veio mostrar-se contra esta intenção. “O segredo bancário é pedra angular entre banco e cliente”, declarou o seu presidente, Fernando Faria de Oliveira, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos. No banco público, Paulo Macedo também é contra a possibilidade de vir a ser obrigado a divulgar os maiores devedores, tendo em conta, aliás, a legislação actual. “Não há possibilidade de haver essa informação em termos públicos”, já afirmou.

Novo Banco pressiona Manuel Damásio a pagar dívida de 4 milhões

Terça-feira, Março 15th, 2016

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Negócios

O antigo presidente do Benfica obteve um crédito do BES para comprar papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo, noticia esta segunda-feira o Correio da Manhã.

O Novo Banco está a pressionar o antigo presidente do Benfica, Manuel Damásio, a regularizar um empréstimo do Banco Espírito Santo (BES) no valor de quatro milhões de euros. O Correio da Manhã desta segunda-feira, 14 de Março, avança que o “crédito em incumprimento será consequência de uma operação em que o ex-presidente do Benfica terá obtido, por alegada influência de membros da família Espírito Santo, um crédito do BES para com esse dinheiro comprar papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo, numa fase em que essas sociedades estavam com graves dificuldades financeiras”.

O jornal refere que o negócio era vantajoso para Manuel Damásio, já que o empresário obtinha uma taxa de juro mais alta no papel comercial do GES do que a taxa de juro que pagava ao BES pelo empréstimo. Devido ao colapso do grupo, Damásio poderá perder o dinheiro aplicado no papel comercial mas “o Novo Banco já está a pressioná-lo para que pague o crédito do BES que usou para comprar o papel comercial”.

O antigo presidente do Benfica foi detido no passado dia 3 de Março, no âmbito da operação Rota do Atlântico, suspeito de branqueamento de capitais e tráfico de influências. Foi libertado no mesmo dia já perto da meia-noite com várias medidas de coacção. “O juiz decidiu aplicar ao arguido as medidas de coacção de proibição de contactos com arguidos, suspeitos e testemunhas identificados no despacho que fixa as medidas de coacção e sujeição às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência”, segundo uma nota da Procuradoria Geral da República emitida nesse mesmo dia.

O comunicado sublinhava ainda que Manuel Damásio, que foi presidente do Benfica entre 1994 e 1997, “foi indiciado por factos susceptíveis de integrarem os crimes de branqueamento e tráfico de influência”. Neste inquérito investigam-se ainda suspeitas da prática de corrupção no comércio internacional e fraude fiscal.

A investigação é dirigida pelo Ministério Público, o qual tem a coadjuvação da Polícia Judiciária, refere o comunicado, realçando que o inquérito – que corre termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal – encontra-se em segredo de justiça. 

O antigo presidente do Benfica, de 75 anos, exerce actividade empresarial no sector do imobiliário.

Novo Banco a reestruturar dívida de José Guilherme

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Expresso

Empresário que deu prenda de €14 milhões a Salgado entrou em incumprimento > Banco não tinha garantias sobre o crédito e não conseguiu executar avais pessoais por falta de bens

Novo Banco ‘perdoa’ dívida de José Guilherme

Empréstimos a amigo de Ricardo Salgado não tinham garantias

As dívidas do empresário José Guilherme ao Novo Banco foram reestruturadas. O empresário, que “ofereceu” um presente de €14 milhões a Ricardo Salgado quando este liderava o então BES, chegou a ter empréstimos superiores a €200 milhões junto daquela instituição.

José Guilherme terá pago uma parte destes créditos e nas respostas que enviou, no início do ano passado, à Comissão de Parlamentar de Inquérito ao caso BES admitiu que devia cerca de €121 milhões. O Expresso apurou que as dívidas do empresário foram agora reestruturadas num processo de resolução dos problemas que a herança da anterior gestão deixou no banco.

Este é apenas um dos processos muito complicados que Eduardo Stock da Cunha tem para resolver no Novo Banco. Quase todos com as mesmas características. Uma fonte da instituição disse ao Expresso que são vários os casos de créditos avultados que estão em incumprimento e que não têm qualquer garantia. Em alguns, inclusive, existem apenas avais pessoais que são extremamente difíceis de cobrar. Seja pela lentidão do sistema judicial, seja pelo simples facto de os devedores não terem bens em seu nome que possam responder pela dívida.

Este será o caso do empresário José Guilherme que mantinha uma relação profissional e pessoal com Ricardo Salgado. Relação essa que o levou a oferecer €14 milhões ao então líder do BES através do Banco Espírito Santo Angola (BESA). O Expresso tentou saber os contornos da reestruturação da dívida mas o Novo Banco não prestou qualquer esclarecimento alegando sigilo bancário.

Contactado pelo Expresso, fonte próxima de José Guilherme confirma que foi concluído o acordo de reestruturação de dívida, sem que tenha havido qualquer perdão dessa mesma dívida e acrescenta que está tudo regularizado entre o construtor e o banco. Contudo, fonte do Novo Banco diz que o processo ainda não está fechado já que a totalidade da dívida está distribuída por várias sociedades sendo que alguns dos créditos ainda estão ainda a ser negociados. A reestruturação não deve comportar qualquer corte no valor dos empréstimos concedidos, disse fonte do banco, mas a redução dos juros a pagar e o prolongamento do prazo de pagamento acaba por configurar um perdão ao empresário. Um procedimento normal em casos de incumprimento.

Dívidas pessoais de €83 milhões

A lista de dívidas de José Guilherme ao antigo BES é longa e avultada. Através da análise que foi feita pelo Banco de Portugal aos 50 maiores clientes de cada banco sabe-se que o empresário devia ao banco no final de 2012, €223,5 milhões. As dívidas eram distribuídas por 25 pessoas ou empresas distintas que estavam ligadas a José Guilherme. Alguns diretamente, outros através de avais pessoais. A maior dívida estava no entanto em nome do próprio que tinha empréstimos em seu nome no valor de €83 milhões.
Herança demasiado pesada

Nos corredores do último andar do prédio da avenida Alexandre Herculano em Lisboa “legacy” [leagado] é uma das palavras mais usadas. O termo é utilizado para se referir aos problemas com o crédito concedido que a gestão de Ricardo Salgado deixou no banco. O caso de José Guilherme é apenas um dos muitos que a administração do Novo Banco tem para resolver. Tudo de empresas e empresários que tinham uma relação estreita com a anterior gestão. Alguns deles eram inclusive acionistas das holdings de controlo da família Espírito Santo.

A resolução destes problemas é uma prioridade para a atual gestão de modo a facilitar o processo de venda do Novo Banco. Em cima da mesa está ainda, apurou o Expresso, a hipótese de separação de alguns ativos imobiliários que acabaram na lista de ativos do banco depois dos projetos imobiliários apoiados pelo banco terem falido. A estratégia é retirar do balanço estes ativos, deixando-os em repouso à procura de melhores dias para poderem ser vendidos, de modo a aumentar o preço de venda do Novo Banco.
João Vieira Pereira

Uns filhos, outros enteados na dívida do BES

Quinta-feira, Janeiro 7th, 2016

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Observador

Dívida que voltou para o BES foi emitida junto de investidores institucionais. Mas alguns títulos já estão em investidores particulares que, agora, se dizem indignados. Falámos com um deles.

Há vários investidores particulares entre os donos dos títulos de dívida que eram do BES, passaram para o Novo Banco e, na última semana de 2015, voltaram para o BES. É certo que, como o Banco de Portugal afirmou, estes títulos foram emitidos junto de investidores institucionais (fundos de investimento e fundos de pensões, entre outros) mas alguns já foram revendidos e passaram para as mãos de particulares. O Observador conversou com um desses investidores, que agora não irão recuperar o investimento, e este defendeu que é inconcebívelque se tenha selecionado algumas obrigações – e não outras, da mesma classe – para recapitalizar o Novo Banco.

Nos mercados financeiros, diferentes tipos de instrumentos têm diferentesgarantias de reembolso e proteção do capital. Desde as ações às obrigações sénior, passando pela dívida subordinada e pelos depósitos (acima de 100 mil euros), há regras que regem a prioridade de cada uma das várias classes de instrumentos – regras essas que estão a mudar. Essas mudanças, porém, apenas alteram as regras para a hierarquização vertical dos ativos financeiros. O que não deve acontecer é uma discriminação horizontal, em que o mesmo tipo de ativos é tratado de forma diferente.

Quando se trata instrumentos iguais de forma diferente está-se a violar oprincípio de pari passu, um conceito crucial nos mercados financeiros e que, agora, deverá originar processos de litigância contra o Banco de Portugal. O grosso da litigância, contudo, deverá prender-se com o facto de o Banco de Portugal ter, numa primeira fase, decidido proteger a dívida sénior – um tipo de dívida com fortes garantias de reembolso e que é pedra basilar do financiamento de bancos e de empresas.

Essa proteção (inicial) foi feita através da passagem destes títulos para o Novo Banco – até o próprio nome dos títulos foi alterado –, mediante garantias de que os investimentos seriam reembolsados, no vencimento, pelo Novo Banco. Eis, por exemplo, o que dizia uma deliberação do Banco de Portugal de 14 de agosto de 2014.

As obrigações não subordinadas [sénior] que tenham sido emitidas pelo Banco Espírito Santo serão reembolsadas pelo Novo Banco na data do seu vencimento, visto que os direitos de crédito dos clientes relativos a essas obrigações foram transferidos para o Novo Banco.

O Banco de Portugal protege-se dizendo que sempre avisou, desde a resolução, que se reservava o direito de vir a alterar “o perímetro” dos ativos e passivos envolvidos na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Mas isso não deverá impedir umabatalha judicial nos próximos tempos em torno desta questão.

Outra questão, todavia, e voltando ao princípio de pari passu, é que a partir do momento em que o Banco de Portugal decidiu alterar as condições para os donos da dívida sénior alterou as circunstâncias para uns e não para outros – ou seja, tratando de forma diferente títulos que são semelhantes.

Porquê salvar uns e castigar outros?

“A seleção das obrigações sénior parece ter sido arbitrária e não respeita o principio de igualdade entre investidores da mesma classe”, diz ao Observador oinvestidor particular que comprou uma obrigação do Novo Banco no início de 2015, já depois da resolução do BES. O investidor, que prefere não ver publicado o seu nome, já contactou o Banco de Portugal em busca de um esclarecimento. “Por telefone não esclarecem, por e-mail não respondem“, diz o investidor.

O Observador contactou o Banco de Portugal, entidade responsável pela decisão, mas fonte oficial não faz comentários sobre esta matéria na manhã de terça-feira. Mais tarde, contudo, foi divulgada por fonte oficial uma carta de resposta do Banco de Portugal a esclarecer que todos os obrigacionistas donos destes títulos irão passar para o BES, “independentemente da titularidade dos títulos à data de 29 de dezembro de 2015”.

A análise de alguns especialistas ao critério usado para escolher as obrigações, segundo avançou a Bloomberg, é que foram selecionados títulos que foram emitidos ao abrigo da legislação portuguesa. O enquadramento legal definido na emissões de outros títulos foi a legislação do Reino Unido, um dos benchmarks mais comuns para a emissão de títulos de dívida junto de grandes investidores institucionais. A dedução é que o Banco de Portugal poderá ter visto mais meios de defesa na legislação portuguesa do que na legislação internacional.

Ainda assim, “na lei portuguesa, neste momento, não vejo nada que dê poderes ao Banco de Portugal para fazer esta passagem. Alguém pode vir argumentar, judicialmente, que a decisão não é válida à luz de conceitos como o pari passu“, esclareceu, ao Observador, João Espanha, advogado da Espanha & Associados.

Note-se que, nos termos da resolução e da decisão mais recente, o Banco de Portugal esclarece que qualquer indemnização decidida em tribunal contra o Novo Banco terá de ser compensada pelo Fundo de Resolução – ou seja, pelos outros bancos do sistema.

A clarificação de que compete ao Fundo de Resolução neutralizar, por via compensatória junto do Novo Banco, os eventuais efeitos negativos de decisões futuras, decorrentes do processo de resolução, de que resultem responsabilidades ou contingências.

Novos “lesados”, agora do Novo Banco?

Têm sido várias as notícias em torno do potencial de litigância sobre esta questão, e o Jornal de Negócios há alguns dias contactou alguns investidores particulares que, tal como aquele que falou com o Observador, também têm destes títulos apesar de o Banco de Portugal ter declarado a intenção de apenas penalizar investidoresinstitucionais. Estaremos perante uma repetição do caso dos chamados “lesados do BES”? Ou seja, pessoas que adquiriram papel comercial (dívida de curto prazo) de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do BES – e, agora, alegam que não sabiam o que subscreveram ou foram enganados?

Neste caso, “não acho que a ignorância seja uma desculpa aceitável. Ao contrário dos detentores de papel comercial do GES, eu não alego que não estava ciente dos riscos envolvidos. Eu queixo-me de ter sidotratado desfavoravelmente por duas instituições que me deveriam defender enquanto cidadão (o Banco de Portugal e o Governo Português). Era impensável que obrigações que foram renomeadas de BES para Novo Banco passarem novamente para o perímetro do BES”, diz o investidor particular.

Este investidor, que diz conhecer pelo menos mais dois casos de particulares detentores destes títulos, defende que “não é aceitável impor perdas aos institucionais e não aos particulares, não deve haver distinção – o que era justo era aplicar perdas em todas as obrigações da mesma classe”. Contudo, “já que, por razões políticas, se faz esta distinção entre particulares e institucionais, faz sentido acautelar os particulares” que têm títulos. O que não acontecerá, a julgar pela carta do Banco de Portugal noticiada esta terça-feira pelo Jornal de Negócios e que foi enviada a investidores.

O investidor assinala, inclusive, que como particular foi penalizado face a institucionais, ou seja, outros investidores ficaram a salvo. Isto pela simples razão de que este investidor estava exposto a uma das cinco linhas visadas, ao passo que outros – mesmo institucionais – estão expostos a outras.

Como os mercados leram o que se passava com a dívida do BES/Novo Banco

O investidor particular que falou com o Observador é dono de uma obrigação, que vence em 2019. O título, que tem um valor nominal de 100 mil euros, foi comprado no início de janeiro de 2015, usando um banco de investimento português como intermediário.

O título foi comprado antes do fracasso da (primeira tentativa de) venda do Novo Banco e antes de os testes de stress do BCE terem revelado uma insuficiência de capital na ordem dos 1.400 milhões de euros. Logo aí, no último outono, o preço das obrigações sénior do Novo Banco já pareciam indicar o receio de um corte do valor destes títulos. Ainda assim, o cenário imaginado passava por uma redução do valor de todos os títulos de dívida, com conversão do valor cortado em capital, como explicou ao Observador um especialista do setor financeiro. O que aconteceu foi diferente, foi a passagem de alguns para o BES, com uma provável perda total (ou quase total).

Evolução do preço (em função de 100) de títulos de dívida do Novo Banco/BES

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O gráfico da Bloomberg mostra que os investidores começaram no início do outono a descontar o risco de perdas para os obrigacionistas, donos da tal dívida sénor. Os títulos, que são reembolsados na maturidade a 100%, passaram a negociar com preços na ordem dos 90%. Isso significa, em termos simples, que os investidores começaram a acreditar quetodas as obrigações poderiam vir a perder um valor na casa dos 10%.

Esta aritmética faria sentido se todas as obrigações fossem envolvidas na recapitalização do banco. O que não aconteceu – algumas foram protegidas e outras foram passadas para o BES, o que resultou naqueda em flecha do seu valor no mercado.

Numa nota final, note-se que o gráfico mostra, também, que apesar das garantias do Banco de Portugal de que não haverá mais mexidas, mesmo as obrigações que permaneceram no Novo Banco continuam a ser negociadas a 85% do seu valor, o que pode ser um sinal de um agravamento da perceção de risco quanto ao sistema financeiro português.

BES “mau” vai acabar

Terça-feira, Dezembro 29th, 2015

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Negócios

O Banco de Portugal ditou uma injecção de capital no Novo Banco com recursos “internos”: quem perde é quem tem a sua dívida sénior, que passa para o BES “mau”. Vão ser transferidos para uma entidade que vai entrar em liquidação.

O Banco Espírito Santo vai entrar em liquidação. Por vontade do Banco de Portugal, a entidade conhecida como BES “mau” vai perder a autorização, algo que acontece logo depois de “receber” os detentores de dívida sénior – uma medida que teve como objectivo favorecer o capital do Novo Banco.

“O Banco de Portugal irá solicitar ao Banco Central Europeu que proceda à revogação da autorização do BES, iniciando-se o processo judicial de liquidação”, assinala a instituição presidida por Carlos Costa em comunicado emitido esta terça-feira, 29 de Dezembro.

Na prática, a entidade sob o comando de Luís Máximo dos Santos (na foto) deixa de ter como grande objectivo preservar e valorizar os activos para entrar numa fase de liquidação, que visa a distribuição dos seus activos pela hierarquia de credores.

Neste momento, o BES “mau” alberga os accionistas do antigo BES como também os detentores de dívida subordinada e, agora, também os titulares de dívida sénior. A dívida sénior é uma dívida mais cara que tem privilégio em caso de incumprimento do emitente – razão pela qual tinha escapado a perdas na altura da resolução, em Agosto de 2014. Contudo, neste caso, e para capitalizar o Novo Banco, o Banco de Portugal também imputou custos a estes titulares.

A última grande decisão tomada pelo Banco de Portugal relativamente ao BES foi a “retransmissão” de 1.941 milhões de euros de obrigações que tinham sido colocadas junto de investidores qualificados, como bancos e fundos de investimento. Estes títulos estavam registados no balanço do Novo Banco a 1.985 milhões de euros, valor do impacto positivo da decisão do Banco de Portugal – que permite ao banco cumprir os rácios mínimos exigidos pelo Banco Central Europeu.

Segundo o comunicado em que é avançada a intenção de liquidar o BES, que fica agora nas mãos de Frankfurt, é indicado que não entrará nem sairá mais nenhum activo ou passivo desta entidade. “Este conjunto de decisões constitui a alteração final e definitiva do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco, que assim se considera definitivamente fixado”.

Deixa, assim, de haver uma ponte entre o Novo Banco e o BES que permitiu, por exemplo, retirar do primeiro as responsabilidades com uma emissão da Oak Finance (que envolvia o Goldman Sachs), em Dezembro de 2014, e com as emissões obrigacionistas seniores, um ano depois.

Quanto custou afinal a resolução do BES?

Sexta-feira, Novembro 20th, 2015

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Público opinião Ricardo Cabral

O BES, no final de 2013, era um banco com activos de 80,6 mil milhões de euros, 7 mil milhões de euros de capitais próprios e dívida subordinada de cerca de mil milhões de euros. A 11 de Junho de 2014, realizou um aumento de capital de cerca de mil milhões de euros.

Depois de perdas de 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre de 2014, anunciadas no final de Julho, o Conselho de Administração do Banco de Portugal determina a aplicação de uma resolução bancária a 3 de Agosto de 2014.

A resolução bancária impôs perdas totais aos accionistas, a credores subordinados e a alguns outros credores do BES (e.g., depósitos de administradores do BES).[1] Em Dezembro, mas retroactivamente a 3 de Agosto de 2014, como se sabe, o Banco de Portugal passou do Novo Banco para o BES, uma dívida de 834 milhões de euros a uma sociedade da Goldman Sachs. Além disso, o Fundo de Resolução injectou 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco que, contabilizando os itens acima descritos, foi criado com cerca de 72,3 mil milhões de euros de activos.

Note-se que cerca de 2,8 mil milhões de euros desses activos eram (e são) créditos fiscais concedidos pelo erário público, por conta dos prejuízos registados pelo BES. E que aparentemente em resultado dos prejuízos registados em 2014 pelo BES, o Novo Banco pôde contabilizar mais 1,8 mil milhões de euros de activos por impostos diferidos, quando comparado com o que o BES detinha no balanço no final de 2013.

Ou seja, num banco com 80,6 mil milhões de euros de activos a 31 de Dezembro de 2013, estima-se que a reestruturação do passivo do BES, os créditos fiscais e a injecção de capital no Novo Banco somem cerca de 17 mil milhões de euros.[2]

Não será essa a dimensão das perdas contabilísticas registadas por privados, erário público e Fundo de Resolução no processo que culminou com a resolução do BES. Mas é possível estimar as perdas a partir desse valor: se, por exemplo,  o Novo Banco tivesse sido “vendido” por 3 mil milhões de euros — como pretendia o Banco de Portugal e, note-se, não foi possível privatizar o Novo Banco a esse preço -, as perdas contabilísticas desses agentes económicos teriam sido de cerca de 14 mil milhões de euros (=17–3).

Desde Agosto de 2014, o Novo Banco tem vindo a reduzir a dimensão do seu balanço, nomeadamente vendendo activos, perdoando créditos (aceitando reestruturar a dívida de clientes) e ainda reduzindo as suas disponibilidades líquidas. Os activos do Novo Banco diminuem 10,5 mil milhões de euros entre Agosto de 2014 e Junho de 2015. Mas desse montante, cerca de 6,8 mil milhões de euros explicam-se por um perdão de dívida ao BES Angola de perto de 3 mil milhões de euros e o restante por redução do dinheiro em caixa, esta última expectável dada a normalização da situação do Novo Banco.

E agora, apenas 15 meses passados sobre a data da resolução, um teste de stress do Banco Central Europeu indica que o Novo Banco não tem capital suficiente e que têm de ser injectados mais 1,4 mil milhões de euros de capital nesse banco.

Como é que se pode compreender que após a realização, a 3 de Agosto de 2014, da resolução bancária especial no BES, que culminou numa reestruturação (redução) dos passivos do BES e em perdas globais que provavelmente estarão em torno dos 14 mil milhões de euros, seja agora necessária nova injecção de capital no Novo Banco de cerca de 1,4 mil milhões de euros?

Um erro de 10% nas contas?

Ajudas à banca custaram 1.500 euros a cada português

Sexta-feira, Outubro 23rd, 2015

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Notícias ao Minuto

Em seis anos, o Estado português investiu 15,85 milhões de euros na banca nacional. Entre 2008 e 2014, cada contribuinte foi indiretamente responsável por 1.500 euros emprestados ao sistema financeiro, através da compra de ativos e de recapitalizações.

As contas são do Eurostat e revelam uma realidade negativa para as contas públicas, que até agora não foi compensada pelos juros e dividendos pagos pelas instituições financeiras. No total, os cofres portugueses receberam apenas 1,17 mil milhões de euros da banca, agravando o peso do auxílio prestado no défice e dívida nacional.

De acordo com os dados de Bruxelas citados pelo Jornal de Negócios, os empréstimos à banca contribuíram com 10 mil milhões de euros para o saldo negativo do Estado entre 2008 e 2014. O Novo Banco foi responsável por quase metade do ‘buraco’, graças à ajuda de 4,9 mil milhões de euros recebida o ano passado através do Fundo de Resolução.

O ano de 2014 foi mesmo o pior dos últimos seis no que toca ao efeito negativo da banca para o Estado: Portugal teve, dentro da zona euro, o segundo maior impacto no défice provocado pelas ajudas ao sistema financeiro, ficando apenas atrás da Áustria.

Na dívida pública o cenário é ainda pior. Algumas operações não são contabilizadas no défice anual devido às regras europeias, mas fazem engordar o saldo negativo total dos cofres portugueses. Ao longo do ciclo de seis anos analisado pelo Eurostat, a banca acrescentou 19 mil milhões de euros à dívida nacional, um valor que equivale a cerca de 11% do PIB.

A situação poderá agravar-se nos próximos meses, caso se confirme a necessidade de recapitalizar o Novo Banco após os testes de stress do BCE e uma nova injeção de capital no Banif.

Novo Banco absorveu holding que controlava parte da EDP e PT

Segunda-feira, Setembro 21st, 2015

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Notícias ao Minuto

Instituição liderada por Stock da Cunha já completou um dos primeiros passos da reorganização estratégica. Integração da antiga empresa teve impacto positivo nas contas semestrais.

A Avistar, antiga holding que detinha as participações do BES na Portugal Telecom e EDP, foi integrada nas contas do Novo Banco. Olhando para os últimos resultados apresentados pelo banco de transição do antigo BES, é possível encontrar um saldo positivo de 13 milhões de euros referente à operação, conseguido graças à ponderação dos ativos e passivos.

De acordo com o Diário Económico, o Novo Banco confirmou assim a conclusão de um dos primeiros passos do plano de reestruturação financeira, desenhado para aumentar a probabilidade de sucesso no próximo processo de privatização da instituição liderada por Stock da Cunha.

Recorde-se que a Avistar foi criada pelo BES em 2009, para servir como sociedade gestora de participações em empresas. O capital detido na EDP foi vendido em 2013, enquanto a participação na PT acabou por ir perdendo valor após a venda da Vivo, até à queda final provocada pelo empréstimo multimilionário à Rioforte. No fim do ano passado, a Avistar acumulava perdas potenciais de 300 milhões de euros.

Foram também confirmados outros negócios de consolidação, como a liquidação do Espírito Santo Gest e da BESNAC, a constituição da Novo Banco Finance e a consolidação da presença no setor do imobiliário através do Fundes.

Plano de Bruxelas para a Caixa previa reembolso da ajuda do Estado a partir de 2014

Quinta-feira, Setembro 17th, 2015

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Observador

Plano de reestruturação inicial fechado em Bruxelas previa que a Caixa iniciasse reembolso das ajudas em 2014 e 2015. Isso não aconteceu. BES, mudanças na economia e regulação reviram planos.

O tema veio à baila quando o primeiro-ministro admitiu preocupação em relação ao facto da Caixa Geral de Depósitos ainda não ter devolvido as ajudas ao Estado, ao contrário do que sucedeu com outros bancos. A resposta de Pedro Passos Coelho a uma pergunta feita pelo Jornal de Negócios, provocou um pequeno terramoto nas relações com a gestão do banco público, que no dia a seguir apresentou resultados. Ainda que as declarações tenham sido “retiradas de contexto” e o termo preocupação estivesse na pergunta e não na resposta.

Em causa está o reembolso do apoio de 900 milhões de euros concedido em 2012 sob a forma de CoCos (instrumentos de capital contingentes). O BPI já devolveu tudo e o BCP, a maior parte parte – recentemente Nuno Amado afastou um aumento de capital para reembolsar o resto. A Caixa ainda não devolveu nada, isto não obstante o plano de reestruturação, acordado com a Comissão Europeia, prever que esse reembolso começasse em 2014 e continuasse em 2015.

A decisão que aprovou as ajudas de Estado ao banco público, no valor total de 1650 milhões de euros, incluindo aumento de capital, estabelece:

A CGD compromete-se a reembolsar os 900 milhões de euros em instrumentos financeiros convertíveis (CoCos) por frações da seguinte forma: Para o exercício de 2014 (50-60)% do excedente de capital acima do requisito mínimo de capital aplicável nos termos da legislação portuguesa, majorado de uma reserva de capital (buffer) de (100 a 150 pontos base). Para o exercício de 2015 e seguintes (90-100%) do excedente de capital acima do requisito mínimo de capital (…), majorado de uma reserva de capital de 100 a 150 pontos base”.

A direcção da Concorrência europeia (DG Com) admitia que este reembolso pudesse ser “total ou parcialmente suspenso se, com base num pedido fundamentado da CGD, aprovado pelo administrador responsável pela supervisão, caso se considere que tal poria em risco a solvabilidade do banco nos anos seguintes”.

Questionada pelo Observador, fonte oficial da Caixa sublinha que desde que o plano aprovado (em julho de 2013), “têm-se verificado alterações substanciais na situação económica e financeira, doméstica e internacional, e nas exigências regulatórias e de capital”. Estas alterações passam, nomeadamente pelos resultados e consequências compreensive assessment realizado em 2014 para o conjunto da banca europeia e também para os maiores bancos nacionais, o que elevou as exigências de capital.

Os planos da Caixa têm vindo a acompanhar essas alterações, estando a instituição a cumprir o programado”, acrescenta ainda a mesma fonte sem contudo esclarecer se o tal administrador (na verdade um auditor independente contratado pela Caixa para supervisionar o cumprimento do plano) pediu ou não a tal suspensão do reembolso.

Caixa devolve ajudas até 2017. Até lá não há dividendos

O reembolso dos CoCos terá de ficar concluído até 2017, o último ano de execução do plano de reestruturação do banco público. Um prazo que se mantém, o que significa que a Caixa tem pouco mais de dois anos para realizar essa devolução. E até o fazer, não pode distribuir dividendos ao Estado.

A devolução dos 900 milhões de euros é descrita na decisão da DG Com, que foi publicada já em novembro de 2014, como “um elemento essencial do plano de reestruturação” durante o período da sua execução, e que tem como “objetivo reduzir os custos de financiamento médios da CGD”. Aliás foi essa razão (aliada à vontade de correr com os representantes do Estado e acabar com limites à remuneração), que levou os bancos privados a acelerarem essa devolução. O BCP fez mesmo um aumento de capital para reembolsar a parte de leão.

No caso da Caixa, os custo dos juros (uma taxa média anual de 9,2% ) é um argumento ambivalente. Se do lado do banco, a fatura custa cerca de 100 milhões de euros por ano. Do lado do acionista, o Estado, esta remuneração é bem vinda porque entra diretamente nas contas da execução orçamental numa altura em que a Caixa está proibida de pagar dividendos. Daí que o lamento de Passos Coelho tenha sido recebido com alguma estupefacção dentro do banco do Estado, e terá levado mesmo a gestão de José de Matos a escrever uma carta ao primeiro-ministro a explicar porque é que os CoCos ainda não foram devolvidos.

Ainda de acordo com o plano original aprovado por Bruxelas, a desalavancagem do balanço, em especial a venda do ramo dos seguros (concretizada em 2013) “deverão permitir à CGD libertar capitais” e “resgatar os CoCos”. Mas afinal o que é que não correu como o previsto?

A crise do BES e os sobressaltos do Novo Banco

Para além das maiores exigências de capital por parte das autoridades europeias, uma situação que pode voltar a repetir-se num horizonte próximo, a CGD não especifica as alterações da situação económica e financeira, dentro e fora de Portugal. No entanto, um dos temas que pressionou, e pressiona, a recuperação do banco do Estado, foi o colapso do BES e do Grupo Espírito Santo.

A Caixa é um grande credor da área não financeira do BES, tendo assumido perdas da ordem dos 300 milhões de euros resultantes de empréstimos a empresas, algumas das quais declaradas insolventes. O BES também penaliza a CGD pelos custos que a resolução do Banco Espírito Santo provocou e poderá provocar na banca. E quanto maior é o banco, mais pesada será a fatura.

Mas para já, o adiamento da venda do Novo Banco, que passou para 2016, adia também este problema. Só depois de concretizada a alienação é que poderão ser fechadas as contas. Com base nas propostas que estariam em cima da mesa no concurso que foi cancelado, a Société Générale estimou que o prejuízo para o banco público poderia atingir os 850 milhões de euros, na qualidade de maior contribuinte do Fundo de Resolução.

As perdas pesadas para a banca, e em particular para a Caixa, terão pesado na decisão, anunciada esta terça-feira, de protelar a venda do Novo Banco. Mas este não é o único problema para a banca e para a CGD que em outubro terão de enfrentar novos testes de stress europeus que podem voltar a exigir capital.

Ainda do lado da economia portuguesa, o crédito malparado nas empresas e famílias continua a níveis muito elevadso, obrigando a provisões e imparidades. No ambiente internacional são as taxas de juro historicamente baixas que penalizam a margem financeira da banca e destroem os ganhos do negócio tradicional da banca de retalho.

Foi o governo que notificou Bruxelas dos apoios à Caixa Geral de Depósitos. O recurso aos CoCos, utilizados pelos bancos privados e financiados pela linha de recapitalização da banca, incluída no empréstimo internacional a Portugal, levou a que esta operação fosse tratada como uma ajuda de Estado, o que implica um plano de reestruturação.

Bruxelas exigiu que a Caixa aumentasse as comissões

Para além do impedimento de pagar dividendos, até que seja devolvida a ajuda, o plano da Caixa envolveu mais um vasto conjunto de medidas que passaram pela redução de custos – menos agências e menos trabalhadores – mas também alterações à política comercial do banco do Estado. E uma das condições impostas passou pelo aumento das comissões cobradas aos clientes, com base na introdução de um novo preçário.

A fraca rentabilidade da operação doméstica foi uma das fragilidades apontadas por Bruxelas à performance da CGD até 2012. E uma das situações que poderia inverter este quadro seria o aumento das receitas provenientes de serviços e comissões cobrados aos clientes que em 2012 contribuíram com cerca de 25% para o total dos resultados de exploração. A média praticada no setor bancário português era então de 29%.

Do menu de medidas a aplicar pela Caixa, faziam ainda parte a redução de 70 a 80 agências, para uma rede entre 750 a 800, e a diminuição do número de colaboradores para 8500 a 9000. Os dados mais recentes divulgados pela Caixa mostram que se está a caminhar nessa direção.

Em junho, a Caixa tinha 721 unidades de negócio, dos quais 695 eram agências. No final do ano passado, o banco tinha 8858 colaboradores, mas tem em marcha um plano de pré-reformas ao qual mais de mil trabalhadores terão manifestado interesse em aderir.

Os pontos mais visíveis da dieta imposta à CGD passaram pelo programa de alienação de participações e negócios não bancários, que envolveu as atividades de seguros e saúde, para além das posições na Zon, Portugal Telecom, Galp e REN, e pela reestruturação da operação espanhola.

Mas há outras exigências mais curiosas como a proibição de publicitar a concessão das medidas de auxílio ou as vantagens daí emergentes para efeitos publicitários.

O cumprimento do plano de reestruturação será avaliado pelo tal auditor independente nomeado pela Caixa, mas a quem compete monitorizar a aplicação das medidas, e que irá entregar um relatório em Bruxelas depois de concluído o processo em 2017.

Empresa de Duarte Lima deve 5,8 milhões ao Novo Banco

Quinta-feira, Agosto 20th, 2015

Citamos

Negócios

O Novo Banco é o maior credor da sociedade onde o antigo líder parlamentar do PSD pertence ao conselho de administração. A notícia integra o Correio da Manhã desta quinta-feira, 20 de Agosto.

A Dulivira Investimentos Imobiliários deu entrada com um pedido de Programa Especial de Revitalização (PER), escreve o Correio da Manhã desta quinta-feira, 20 de Agosto.

A empresa sediada no Porto está ligada aos antigos deputados do PSD Domingos Duarte Lima e Vítor Raposo, condenados a penas de prisão efectiva no final de 2014 no âmbito do caso Homeland.

Segundo a publicação, a sociedade tem uma dívida que ultrapassa os 5,9 milhões de euros. O maior credor é o Novo Banco, com um crédito superior a 5,8 milhões. O segundo maior credor é o próprio Vítor Raposo.

Duarte Lima e Vítor Raposo foram julgados e condenados por burla qualificada no caso da aquisição de terrenos em Oeiras através do fundo imobiliário Homeland e com crédito do BPN.