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Custos do Fundo de Resolução com Novo Banco já somam 7.876 milhões de euros

Sexta-feira, Maio 15th, 2020

Citamos

Dinheiro Vivo

Empréstimos do Estado estão em seis mil milhões de euros.

Os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros desde agosto de 2014, data da resolução do BES, e mais encargos se poderão somar, segundo contas feitas pela Lusa. Do valor investido até hoje pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, 6.000 milhões de euros vieram diretamente de empréstimos do Estado. Desse valor, 3.900 milhões de euros foram investidos aquando da capitalização do banco (em 2014) e 2.100 milhões de euros nas recapitalizações dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019) feitas ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

Estes empréstimos terão de ser devolvidos pelo Fundo de Resolução ao Estado até 2046, utilizando para isso as suas receitas, que são as contribuições anuais dos bancos (incluindo o público Caixa Geral de Depósitos). Já quanto ao restante dinheiro injetado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco desde 2014, que não veio de empréstimo do Tesouro, mais de 1.200 milhões de euros foi de receitas próprias (originadas nas contribuições dos bancos) e 700 milhões de euros de um empréstimo feito em 2014 por vários bancos (o qual está a ser pago pelo fundo). Os custos da capitalização Foi no verão quente de 2014, na noite de 3 de agosto, que o Banco de Portugal, apoiado pelo governo PSD/CDS-PP então liderado por Passos Coelho, anunciou a aplicação de uma medida de resolução ao banco da família Espírito Santo, que no primeiro semestre tinha tido prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, resultados que punham a descoberto uma série de irregularidades financeiras.

A medida de resolução criou então duas entidades: o ‘BES mau’, que deixou de poder operar, onde ficaram os ativos e passivos considerados ‘tóxicos’, e o Novo Banco, que ficou com os depósitos do BES e com os ativos considerados de qualidade, capitalizado pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos, que está na esfera do Estado e consolida nas contas públicas) com 4,9 mil milhões de euros. Na capitalização do Novo Banco, uma vez que o Fundo de Resolução não tinha dinheiro suficiente, pediu um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Tesouro público, um empréstimo de 700 milhões de euros a oito bancos (CGD, BCP, BPI, Montepio, Santander Totta, Crédito Agrícola, BIC e Banco Popular) e o restante valor foram receitas próprias (300 milhões de euros). Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização do banco tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos do Novo Banco afinal eram ‘tóxicos’ (crédito malparado, imóveis sobrevalorizados). Assim, em dezembro de 2015, o Banco de Portugal passou para o ‘banco mau’ BES cerca de 2.000 milhões de euros em obrigações seniores que inicialmente ficaram protegidas no Novo Banco, aumentando a capitalização do banco. Tal decisão provocou grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock, que puseram processos em tribunal. Após várias tentativas falhadas de venda, em 2017, já com o governo PS, foi concretizada a alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Foi nessa venda que foi acordado o mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES. Contudo, uma vez que as receitas do Fundo de Resolução não são suficientes para acudir às necessidades no Novo Banco, todos os anos o fundo pede dinheiro ao Tesouro público. Referente a 2017, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões de euros dos quais vieram de um empréstimo público. Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros foram de um empréstimo do Tesouro.

Na semana passada foi conhecido que, referente a 2019, o Fundo de Resolução colocou 1.035 milhões de euros no Novo Banco, 850 milhões de euros dos quais vieram diretamente do Estado. Inicialmente, o valor pedido pelo Novo Banco foi de 1.037 milhões de euros, mas a transferência foi feita com menos dois milhões de euros. A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre a diferença, mas não obteve resposta. Segundo o jornal Expresso, o valor de dois milhões de euros não transferido corresponde aos bónus do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho. Assim, no total, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já somam 7.876 milhões de euros desde agosto de 2014, dos quais 6.000 milhões de euros vieram diretamente de empréstimos do Estado

Outros custos

Contudo, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco não se esgotam no valor acima referido. É que ao abrigo do mecanismo de capital contingente o Novo Banco ainda pode ir buscar mais 914 milhões de euros, uma vez que já recebeu 2.976 milhões de euros desde 2017 mas o mecanismo acordado prevê que possa ir buscar 3.890 milhões de euros. Além disso, nem com os custos do Novo Banco se esgotam os custos do Fundo de Resolução com todo o processo da resolução do BES. Há ainda que somar muitos outros encargos, a maior parte dos quais não são possíveis de quantificar. Em tribunal há processos relativos à resolução do BES que visam o Novo Banco, que terão de ser pagos pelo Fundo de Resolução caso os contestatários ganhem as ações. O Fundo de Resolução terá ainda de pagar a quem for reconhecido ter créditos sobre o BES. A consultora Deloitte concluiu em 2016, em auditoria pedida pelo Banco de Portugal, que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução, pelo que o Fundo de Resolução terá de assumir esse valor (provavelmente no fim do processo de liquidação do BES, que poderá tardar anos). O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, explicou no parlamento, em 2017, que o Fundo de Resolução ainda pode ser chamado a entrar com mais capital no Novo Banco, caso haja outras perdas que resultem de atividade não protegida pelo mecanismo de compensação. Nesse caso, segundo o contrato de venda, as perdas têm de ser assumidas “pelos acionistas na proporção do capital” e o Fundo de Resolução tem 25%. Outros custos a assumir por entidades públicas Por outro lado, nem só o Fundo de Resolução tem custos a assumir com a resolução do BES e criação do Novo Banco. Para os mecanismos de compensação dos lesados do BES, o Estado já emprestou 140 milhões de euros para a solução dos lesados do papel comercial (para pagar a primeira prestação das indemnizações) e mais uma garantia estatal de quase 153 milhões de euros. Poderá ainda vir a financiar outras soluções, como para os lesados emigrantes da Venezuela e África do Sul.

Em tribunal há centenas de processos contra entidades públicas sobre o BES/Novo Banco. Apenas contra o Banco de Portugal há cerca de 400 processos em Portugal. Por fim, há ainda um acordo entre o Governo e a Comissão Europeia sobre o Novo Banco que prevê que, caso haja necessidade de capital em circunstâncias adversas graves e os acionistas não as consigam colmatar, “Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.

O objetivo de Bruxelas é garantir que o Novo Banco é viável, mesmo que o Estado tenha de intervir. Cenário alternativo de falência do BES Perante o grave cenário financeiro do BES, no verão de 2014, a alternativa poderia ter sido a liquidação. O Banco de Portugal estimou que um cenário de ‘falência’ não ordenada do BES, como a imediata liquidação ou a bancarrota, teria levado só o Fundo de Garantia de Depósitos a gastar entre 9.000 e 18.000 milhões de euros para reembolsar os depósitos garantidos. Segundo o documento da Comissão Europeia que aprovou a resolução daquele que era o terceiro maior banco a operar em Portugal, divulgado em outubro de 2014, a resolução ordenada do BES e a criação do Novo Banco foi “a opção menos onerosa para Portugal”.

Governo teve um mês para travar injecção no Novo Banco

Sábado, Maio 9th, 2020

Citamos

Público

Pedido para injectar mais 850 milhões de euros no Novo Banco chegou ao Governo no início de Abril. Ministério das Finanças deu luz verde. Caso saltou para arena política com pedido de desculpas de António Costa ao Bloco de Esquerda.

O Governo sabia oficialmente desde o início de Abril que o Novo Banco precisava de mais 850 milhões de euros para fechar em Maio os resultados de 2019. A chamada de capital foi feita pelo banco detido pelos americanos do fundo Lone Star ao Fundo de Resolução, que logo a transmitiu ao Ministério das Finanças, que deu luz verde. Um mês depois, o dinheiro entrou no banco liderado por António Ramalho, permitindo a este antigo gestor público cumprir as metas impostas pelas autoridades.

Segundo apurou o PÚBLICO junto de fontes financeiras ligadas ao dossiê, em nenhum momento desta fase final do processo foi colocado qualquer entrave à injecção do dinheiro, nem condicionada a decisão à auditoria que está em curso para avaliar, entre outras, as decisões relativas aos créditos problemáticos na base das necessidades de capital do Novo Banco.

As mesmas fontes sublinham, por outro lado, que se o ministro das Finanças, Mário Centeno, ou o primeiro-ministro, António Costa, pretendessem travar nesta fase o processo, colocariam em causa não só os compromissos assumidos no momento da venda do banco (que prevê injecções até 3,9 mil milhões de euros), mas também os rácios de solidez que a instituição se comprometeu a cumprir junto do Banco de Portugal. Um cenário que forçaria uma negociação com o Banco Central Europeu, em plena crise económica grave provocada pela pandemia covid-19. Mas poderiam fazê-lo, garantem.

O processo que culminou numa nova injecção de dinheiros públicos no banco herdeiro do BES começou em Novembro quando o país percebeu que os resultados muito negativos de 2019 iriam exigir mais um reforço de verbas através do Fundo de Resolução.

Um cenário confirmado na apresentação das contas anuais onde a gestão do Novo Banco revelou o novo pedido de apoio público de 1037 milhões de euros, dos quais 850 milhões do Orçamento do Estado sobre a forma de empréstimo. Verbas que se somam às ajudas dos anos anteriores e que já quase esgotaram a rede de segurança de 3,9 mil milhões de euros negociada com o Lone Star no momento da venda.

No final do ano passado, arrancou o processo de auditoria especial no qual foi encomendado à Deloitte o escrutínio de créditos problemáticos do Novo Banco, para apurar, entre outras decisões do passado, o critério de venda de carteiras de crédito a desconto, que está a gerar estas perdas avultadas que justificam a intervenção do Estado para repor os rácios de solidez da instituição.

Sobre esta auditoria, a 22 de Abril, no Parlamento, António Costa sublinhou, numa resposta à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins: “A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em Julho”. E acrescentou que os resultados dessa auditoria serão “fundamentais para as decisões” a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco.

Ao PÚBLICO, Mourinho Félix esclareceu, por seu turno, que “a auditoria não pode ser condição para a injecção porque o que diz a lei 15/2019 é que a auditoria é depois da injecção de fundos”.

O pedido de desculpas

Este tem sido um dos temas mais polémicos da governação de António Costa e no qual as divergências à esquerda são mais evidentes. Agora, abre também um flanco dentro do Governo, levantando dúvidas sobre se a informação entre o ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro continua a circular com a mesma fluidez de outros tempos.

Na quinta-feira, o Expresso noticiou que António Costa se viu forçado a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pelo facto de ter garantido no Parlamento, durante o debate quinzenal, que não haveria reforço do empréstimo ao Novo Banco antes de ser conhecido o resultado da auditoria, prevista para Maio (mas que derrapou).

Acontece que a transferência no valor de 850 milhões para o banco que resultou do fim do BES tinha sido feita dias antes, sem que o primeiro-ministro se tivesse apercebido. Ao PÚBLICO, Mourinho Félix sublinha isso mesmo: “O empréstimo foi feito na véspera do debate e a informação ainda não tinha sido dada. O esclarecimento foi feito de seguida”.

Na conferência de imprensa em que apresentou um pacote com 20 medidas para a resposta no pós-pandemia, a líder do Bloco de Esquerda foi questionada sobre este pedido de desculpa inédito. Catarina Martins não quis revelar o conteúdo da conversa com António Costa e preferiu destacar que “o mais relevante e chocante é o facto de ser feita injecção sem ser conhecida a auditoria”.

“No momento em que há uma crise pandémica, este tipo de opções e opacidade são absolutamente insuportáveis”, acusa a líder bloquista, que critica também o facto de o Estado não ter uma palavra a dizer na gestão da instituição financeira.

O PCP também é crítico do facto de o país estar a “enterrar milhões” no Novo Banco, sem que o Estado assuma o seu controlo. O tema Novo Banco levou ainda o PAN a considerar esta injecção de capital como uma “operação irresponsável”. E apontou a “ironia” desta decisão do Governo “que afirma que não existe dinheiro, por exemplo, para financiar apoios para que os sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas ou os profissionais do sector da cultura, para que estes possam fazer face às graves dificuldades financeiras colocadas pelo novo coronavírus”.

Mas as críticas não surgem só dos partidos à esquerda do PS. “A entrega de mais uma tranche de dinheiro dos contribuintes ao Novo Banco, sem que, mais uma vez, o Governo tenha aferido da necessidade de o fazer através de uma auditoria específica para o efeito, é uma atitude que tem de merecer a nossa clara reprovação”, disse o líder do PSD, Rui Rio, ao Expresso.

O que perguntou o Bloco

Catarina Martins tem pedido explicações com regularidade sobre as empresas que têm beneficiado de ajudas públicas durante a pandemia. E no debate de quinta-feira voltou a insistir na injecção para o Novo Banco. A líder do Bloco de Esquerda quis saber se “não haverá nenhuma injecção no Fundo de Resolução e no Novo Banco até se conhecer a auditoria que está prometida, que está contratualizada e que tem que ser pública”.

Costa foi claro na resposta: “A resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.

Quando foi ao Parlamento, a 16 de Abril, o ministro das Finanças, disse que o Governo ia continuar a “cumprir os contratos”. O Novo Banco recebeu um cheque de 1037 milhões de euros, dos quais 850 milhões resultam de um empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução.

O prazo inicial para a auditoria era Maio (coincidindo com a tranche que foi paga agora), mas a pandemia fez derrapar o calendário para Junho/Julho.

Novo Banco prevê pedir mais 540 milhões ao Fundo de Resolução

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Negócios

O banco liderado por António Ramalho já pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.

O Novo Banco prevê pedir mais 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital. A informação foi avançada pelo banco esta sexta-feira, 2 de agosto, no comunicado sobre os resultados do primeiro semestre.

“O Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos em níveis predeterminados até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente. O montante de compensação de capital estimado nas contas do semestre é de 541 milhões de euros. A compensação do final do ano dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”, de acordo com o comunicado enviado à CMVM.

A previsão é revelada no mesmo dia em que o banco liderado por António Ramalho apresentado prejuízos de 400,1 milhões de euros no primeiro semestre, o que compara com o resultado negativo de 212,2 milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.

No final do ano passado, os prejuízos foram de 1.412 milhões de euros, o que levaram o banco a pedir
uma injeção de capital de 1.149 milhões ao Fundo de Resolução. Dinheiro que já está do lado do Novo Banco.

A entidade liderada por Máximo dos Santos já tinha sido chamada a colocar 792 milhões de euros na instituição financeira que resultou da falência do Banco Espírito Santo, no verão de 2014. No total, já foram utilizados perto de 2 mil milhões, cerca de metade do montante máximo definido no acordo de venda.

Na venda de 75% do banco à Lone Star, foi estabelecido um teto máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução poderá injetar no Novo Banco, por via de um mecanismo de capital contigente.

Goldman Sachs diz que se conhecesse situação do BES não teria emprestado dinheiro

Quarta-feira, Abril 10th, 2019

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SIC com som

Responsáveis pela liquidação do BES querem recuperar valor dos juros e das comissões que o banco pagou à Goldman Sachs.

Os responsáveis pela liquidação do Banco Espírito Santo exigem 14 milhões de euros a antigos administradores do banco por terem cometido irregularidades antes da resolução. Acusam ainda a Goldman Sachs International, que emprestou dinheiro ao BES um mês antes da resolução, de ter ignorado a insolvência iminente do banco.

A Goldman Sachs International já reagiu, contesta e garante que se conhecesse a situação do banco não teria emprestado o dinheiro.

Novo Banco: tudo o que já foi dito na COFMA

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Económico

Depois de Mário Centeno, José Bracinha Vieira José Rodrigues de Jesus, a COFMA ainda quer ouvir governador do Banco de Portugal, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e o CEO do banco, António Ramalho.

Desde que o presidente executivo do Novo Banco (NB), António Ramalho, disse que ia pedir ao Fundo de Resolução mais 1.149 milhões de euros, já passaram pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) várias personalidades de relevo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi o primeiro a prestar declarações, depois de o governo ter dito que queria fazer uma auditoria à gestão do Banco Espírito Santo. Seguiram-se o presidente e um dos membros da Comissão de Acompanhamento da venda do NB ao fundo norte-americano Lone Star, José Rodrigues Jesus e Bracinha Vieira, respetivamente.

Tal como noticiou o Jornal Económico na edição 8 de março, a COFMA, presidida por Teresa Leal Coelho, pretende ainda ouvir o governador do Banco de Portugal, a instituição que resolveu o BES e criou o NB em agosto de 2014. Seguir-se-ão o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e António Ramalho.

Enquanto as audições não prosseguem, o Jornal Económico fez um resumo sobre o que já foi dito na COFMA.

Auditoria ao BES e nacionalização do Novo Banco

Sobre a auditoria, Mário Centeno, explicou que “o objetivo é saber para o BES o mesmo que se apurou para a Caixa Geral de Depósitos”. Desta forma, o governo pediu “uma auditoria à originação de um conjunto de ativos, desde o momento em que foram criados, até ao fim do BES”.

Questionado sobre uma possível nacionalização, o ministro das Finanças começou por dizer que o Fundo de Resolução (FdR) foi criado antes de 2014 e tinha 360 milhões de euros, um valor insuficiente para fazer face a recapitalização do terceiro maior banco português.

“Dada a sua história inicial, o FdR vai estar endividado durante muitos anos, durante 30 anos”, esclareceu Centeno. “Só o Estado pode dar esse tempo e essa paciência”, frisou.

Dito isto, Centeno respondeu ao tema da nacionalização do NB. “Isso queria dizer que passava a ser financiado por todos os portugueses”, disse. “Além disso, o rating da dívida não melhorava, as empresas portuguesas pagavam taxas de juro mais altas que as alemãs e as italianas [entre outras]”, adiantou.

Perdas do Novo Banco

Em 2018, o NB voltou a apresentar prejuízos, desta vez no valor de 1.412 milhões de euros.

Mário Centeno não culpou a atual gestão do NB, antes frisou que as perdas do banco “existem tendo em conta os ativos que ficaram nesta instituição”.

O NB procedeu à venda de algumas carteiras de crédito, denominadas projecto Nata e projecto Viriato. No entanto, Bracinha Vieira, um dos elementos da Comissão de Acompanhamento da venda do NB à Lone Star, que tem a função de zelar pelos compromissos acordados na altura da venda, explicou que o mercado paga entre 20% a 30% do valor nominal, e que a alternativa à venda é ficar com esses créditos tóxicos no balanço do banco liderado por António Ramalho.

Ora, salientou Bracinha Vieira, o papel do Novo Banco consiste em encontrar quem está disponível para recuperar esse ativo.

Ainda relativamente às vendas de créditos ‘tóxicos’, o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, disse que os compradores compreendem que o Novo Banco está fragilizado e que usam isso.

“Alguém vai ganhar dinheiro com isto”, afirmou Rodrigues de Jesus.

Sobre as perdas de 2018, José Bracinha Vieira, explicou ainda que há 649 milhões de euros que transitaram para este ano e que não foram compensados pelo mecanismo.

Para o 2019, Bracinha Vieira estimou que as perdas, com a carteira de ativos do mecanismo de capital contingente, poderão ascender aos 400 milhões de euros, decorrente da “venda de um grande conjunto créditos (projeto Nata 2)”.

Bracinha Vieira salientou ainda que há vendas de carteiras em curso, estando prevista a venda de uma carteira denominada de Projecto Nata 2. O presidente da comissão, José Rodrigues Jesus, clarificou que “é um projeto que está a ser construído para ser discutido intensamente com o Fundo de Resolução”.

Mecanismo de Capital Contigente

Quanto ao facto de o NB necessitar de uma injeção de capital em 2018 maior do que aquela que precisou em 2017, Centeno começou por dizer que “a injecção de capital só foi menor em 2017 do que em 2018 porque nesse ano entraram mil milhões de euros da Lone Star, 400 milhões de euros da AT2 e foi feito um exercício de troca de obrigações que valeu 210 milhões de euros”.

“Estes fundos de cerca de 1.600 milhões de euros é que justificam a injecção de capital maior em 2018 do que em 2017. A ideia que os resultados no NB pioraram, mas não são famosos”, revelou o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que “no momento da resolução, o FdR endividou-se em 3.900 milhões de euros junto do Estado e em 700 milhões de euros junto dos bancos. Havia mais um risco latente em cima dos bancos que era a insolvência do FdR o que causaria mais necessidades de capital para todos os bancos do sistema”.

José Bracinha Vieira acredita que o Novo Banco não vai pedir ao FdR mais do que 3.000 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente – que tem um limite de 3,89 mil milhões. Ou seja mais 1.060 milhões face ao já pedido.

O membro da comissão de acompanhamento diz ainda que conta que em 2020 o Novo Banco atinja o breakeven e seja nessa altura feita a última call ao mecanismo do Fundo de Resolução.

A comissão de acompanhamento do banco espera mais injeções de capital nos próximos dois anos.

 

Afinal, quanto custam os empréstimos para o Novo Banco?

Domingo, Março 17th, 2019

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Dinheiro Vivo

Tesouro cobra mais à Madeira do que ao Fundo de Resolução para emprestar dinheiro.

É a pergunta para mais de cinco mil milhões de euros. Afinal, quanto custa aos contribuintes as injeções de dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco?

O governo, tanto o atual como o anterior, garante que não há custos para os contribuintes. Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”. Desde a resolução do BES, em agosto de 2014, o Novo Banco conta receber 6,84 mil milhões do Fundo de Resolução (FdR), valor que inclui já o pedido de 1,15 mil milhões feito neste ano.

O governo defende que essas injeções não implicam dinheiro dos contribuintes, apesar de o Fundo de Resolução ser uma entidade pública integrada no perímetro orçamental. As despesas feitas por este fundo penalizam o défice e a dívida. O Conselho das Finanças Públicas, por exemplo, alertou esta semana que devido ao Novo Banco o défice deste ano pode ser de 0,7% em vez de 0,3%. Mas o argumento do governo é que o Fundo de Resolução é financiado pelas contribuições dos bancos e que, por isso, nenhum dinheiro dos impostos é revertido para injetar no banco que foi comprado pela Lone Star.

Mas as contribuições dos bancos apenas começaram em 2014, quando o Fundo de Resolução foi criado. E não chegam para tapar os buracos do Novo Banco. Isso levou o fundo liderado pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, a pedir emprestado ao Tesouro. Desde a resolução do BES e incluindo os 850 milhões que os contribuintes deverão adiantar neste ano, os empréstimos atingem 5,2 mil milhões de euros. Juro abaixo do da Madeira Criticado por mais uma ajuda à banca, António Costa disse no Parlamento que “o Estado não está a oferecer dinheiro, está a emprestar para o recuperar também com juros”.

O Tesouro cobra um juro de 2% até 2021 por um financiamento que só tem de ser pago em 2046. A taxa apenas sofrerá alterações em 2021 e será revista a cada cinco anos para refletir o custo da nova dívida do Estado durante esse período, acrescida de uma comissão de 0,15%. O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, revelou numa audição parlamentar que o Estado recebeu 430 milhões de euros em juros nos empréstimos ao Fundo de Resolução, cerca de cem milhões por ano. Esses valores não incluem ainda o financiamento que será feito neste ano.

Mas, afinal, o Estado ganha ou perde com este empréstimo? Face ao custo médio de toda a dívida portuguesa, o Tesouro perde dinheiro. O custo do stock acumulado era de 2,8% no final de 2018. Isto significa que comparando com essa referência, ao emprestar a 2%, o Estado está a perder mais de 40 milhões ao ano para emprestar ao Fundo, incluindo já nestes cálculos os 850 milhões que serão emprestados neste ano. Outra forma de poder comparar o custo é com o juro que o Tesouro paga pela nova dívida.

Em 2018, o juro médio assumido nas emissões foi de 1,8%, o mais baixo de sempre. Face a esse valor, o Estado até lucra dez milhões no diferencial dos juros que paga e que pede ao Fundo de Resolução. O juro de 2% exigido pelo Estado e a metodologia para rever essa taxa é mais favorável do que a de outros empréstimos do Tesouro, como o financiamento à Madeira. A região autónoma pediu, em 2012, um resgate de 1,5 mil milhões ao Estado, financiamento que dura até 2033.

Neste empréstimo o juro é de 3,375%. No Orçamento do Estado para este ano, o governo reviu esse valor para uma “taxa de juro correspondente ao custo do acumulado (stock) da dívida direta do Estado” acrescida de um spread de 0,15 pontos percentuais. Mas ainda não houve um acordo com o governo regional, já que o executivo liderado por Miguel Albuquerque quer que o juro aplicado reflita os custos da nova dívida emitida pelo Estado.

O “risco adicional”

Mas a questão do custo com os empréstimos do Novo Banco pode não ser tão linear. Os responsáveis das Finanças argumentaram no Parlamento que a venda do banco à Lone Star permitiu baixar os receios de agências de rating e dos investidores, o que levou a custos de financiamento mais baixos. Mário Centeno defendeu que para se conseguir vender o banco, e eliminar a incerteza, teve de se aceitar o compromisso do Fundo de Resolução de injetar um máximo de 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2025 para cobrir perdas com um conjunto de ativos vindos ainda do antigo BES.

A entidade liderada por António Ramalho planeia esgotar metade daquele valor em apenas dois anos e o Tesouro acordou uma linha de financiamento para essa solução. A Moody’s referiu, na nota mais recente sobre Portugal, que as injeções no Novo Banco estão “limitadas” e que “a utilização total do mecanismo não altera de forma significativa as nossas estimativas para a trajetória de descida da dívida”.

Mas o Conselho das Finanças Públicas salienta que a fatura poderá ser ainda maior. “Existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público”, diz a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral. Acrescenta que “caso o rácio de capital total do Novo Banco ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais”. Mário Centeno garante que o risco de se utilizar esse capital backstop, uma rede de segurança de capital adicional, é baixo. Mas o CFP adverte que estas “situações constituem um risco adicional para as finanças públicas”.

Totta não se vai opor ao pedido do Novo Banco mas quer saber destino da quantia

Quarta-feira, Março 13th, 2019

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Negócios

O CEO do Santander Totta assume que o banco não vai tomar nenhuma ação contra o pedido de mais de mil milhões feito pelo Novo Banco, no âmbito do fundo de Resolução, para o qual o Totta vai ter de dar a sua contribuição.

O CEO do Santander, Pedro Castro Almeida, critica o ruído que se tem gerado à volta do pedido do Novo Banco, que veio requerer mais 1,15 milhões ao Fundo de Resolução que lhe serve de garantia desde a venda ao Lone Star – quantia para a qual as instituições financeiras, nas quais se inclui o Santander, vão contribuir. A única questão que defende que deve ser clarificada é o destino dado a essa quantia.

“A questão que deve ser analisada é não tanto como é que estes créditos inicialmente foram dados mas qual é o destino deste dinheiro”, disse o CEO do Santander, à margem do evento de inauguração do novo espaço do banco, o Work Café. O presidente executivo defendeu que “não podemos, cada vez que é requisitado mais dinheiro, levantar este broá”.

O Santander sublinha que é necessário “ter a certeza” que a gestão do dinheiro em causa “está a ser bem feita” e ressalva: “não há nada que me leve a crer até à data que assim não o é”.

Questionado acerca de uma possível ação, a par com as restantes instituições do setor que são afetadas pela medida, Castro Almeida rejeita. “Se tivéssemos tomado essa decisão, já a teríamos tomado. A nossa posição foi não fazer nada”, remata, para depois acrescentar: “Já me queixei. Não me vou queixar agora mais”. Isto, apesar de reconhecer que se sente prejudicado “desde o início”, mas não hoje em particular, após o pedido do Novo Banco.

Em relação ao possível impacto da ativação da garantia na imagem do setor bancário português, Castro Almeida desvalorizou, dizendo acreditar que “lá fora não chegam 99% destas notícias”. Lamentou ainda as questões de perceção “antigas”, numa altura em que diz que está a ser feito um “trabalho importante” no setor.

O Novo Banco, após revelar os prejuízos de 2018, pediu 1,15 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, superando os 850 milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado – uma quantia comparticipada pelas instituições financeiras, que integram o fundo. No ano anterior, Fundo já tinha entregado 792 milhões de euros para cobrir necessidades nos ativos do Novo Banco integrados no Mecanismo de Capitalização Contingente.

De acordo com o jornal Público, as instituições bancárias já começaram a questionar os montantes pedidos pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, pois este mecanismo só deveria ser acionado em casos pontuais e extremos e a generalidade dos bancos está a registar melhorias, ao contrário do reportado pelo Novo Banco.

Na apresentação de contas, o banco nascido da resolução do BES revelou um prejuízo de 1,41 mil milhões de euros no ano passado e reviu em alta perdas de 2017 para 2,3 mil milhões de euros, mais mil milhões do que o divulgado anteriormente.

 

Banca questiona dinheiro pedido pelo Novo Banco

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Negócios

Os bancos estão a questionar os montantes pedidos pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, mecanismo que é comparticipado pelas instituições financeiras, avança o jornal Público. Em causa está o facto de a generalidade dos bancos estar a registar melhorias, e isso não se estar a sentir no banco nascido da resolução do BES.

Novo Banco fechou 2018 com um prejuízo de 1.412 milhões de euros, revelou a instituição liderada por António Ramalho na semana passada. Na mesma altura revelou que, tendo em conta os números do ano passado, vai pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.

E os bancos, que são quem contribui para o Fundo de Resolução. E é este fundo que ficou “encarregue” de “financiar”uma rede de 3,89 mil milhões de euros a que o Lone Star – que comprou o Novo Banco – poderia recorrer para se proteger da desvalorização dos ativos. Mas este mecanismo só deveria ser acionado em casos pontuais e extremos. E é o que a banca considera que não está a ser cumprido, questionando o que está a ser feito, revela o Público.

As instituições financeiras têm registado melhorias nos seus números e redução das imparidades. Um cenário oposto ao do Novo Banco. E este contexto levanta dúvidas, adianta o mesmo jornal.

Ainda este domingo, o comentador político Marques Mendes realçou que a situação no Novo Banco “é tudo profundamente imoral”, ainda que legal. A almofada de 3,9 mil milhões de euros que foi criada na altura “estava prevista como uma solução de último recurso. E a sensação que existe é que está a ser usada pelo dono do banco como ‘primeiro recurso’. Porque é dinheiro fácil. Ou seja: é uma atitude legal mas é profundamente imoral.”

Novo Banco recebeu sete mil milhões desde resolução do BES

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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RTP

Desde a venda ao fundo americano da Lone Star, o Novo Banco já pediu a injeção de mais de 1900 milhões de euros, o que corresponde a metade do valor da garantia de Estado dada na altura da venda.

Estado já emprestou cinco mil milhões para o BES e o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Diário de Notícias

O governo concedeu uma garantia de 152 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. E pode ter de fazer novo empréstimo ao Fundo de Resolução.

risco financeiro assumido pelo Estado na resolução do Novo Banco voltou a crescer. O Tesouro aprovou nesta segunda-feira a concessão de uma garantia de 152,8 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. Entre garantias e empréstimos concedidos na sequência da resolução do BES, tanto àquela entidade como ao Fundo de Resolução, o total vai já em 4,98 mil milhões, segundo as últimas informações disponíveis. E o montante em risco irá aumentar neste ano, já que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital.

No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Essas responsabilidades foram assumidas pelo Tesouro na sequência do acordo anunciado pelo governo, no final de 2016, para mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES, em agosto de 2014. Essa solução contemplou a criação de um fundo de recuperação de créditos que teria garantias estatais e que iria reembolsar parcialmente os lesados em pagamentos divididos em três tranches.

Para fazer o primeiro pagamento, o fundo recorreu no ano passado a um empréstimo direto do Estado no valor de 145,1 milhões de euros. Agora vê-lhe ser concedida, como previsto no desenho da solução, uma garantia de 152,8 milhões. Isso permitirá à Patris ir buscar financiamento a custos mais baixos, já que apresenta o Estado como garante dessa dívida.

O valor a recuperar por esses clientes é de cerca de 440 milhões de euros. Com os empréstimos e garantias concedidos, o Estado assegura cerca de 70% desse valor. Para o Tesouro não perder dinheiro com esses financiamentos o fundo gerido pela Patris tem de conseguir uma taxa de recuperação elevada no processo de liquidação do BES e de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES).

Mais empréstimos para o Fundo de Resolução

Além do valor em risco no fundo dos lesados do BES, o Tesouro tem sido também chamado a suprir, através de empréstimos, as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem assumido com o BES e Novo Banco. No total, este veículo já pediu 4,68 mil milhões de euros ao Tesouro para injetar no Novo Banco.

O Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco. No final de 2015 foi feito um novo financiamento no valor de 489 milhões de euros. Segundo a última informação disponível, esse financiamento já foi alvo de reembolsos, tendo um saldo vivo de cerca de 350 milhões de euros.

E o valor dos empréstimos feitos a esta entidade deverá aumentar, já que o Novo Banco deverá voltar a ativar neste ano o mecanismo de capital contingente. Na altura da venda do banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, ficou acordado que a instituição financeira poderia fazer chamadas de capital caso sofresse perdas num conjunto de ativos que colocassem em causa os seus rácios de capital.

Nesse mecanismo, que vigora até final de 2025, o Fundo de Resolução compromete-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco. Apesar de este veículo ser financiado e uma responsabilidade dos bancos portugueses, que fazem contribuições, não tem os recursos financeiros para acatar com essa responsabilidade. Assim, o Tesouro abriu uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser utilizado pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

No ano passado foram injetados 791,6 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho. O Tesouro emprestou 430 milhões de euros para que o Fundo de Resolução pudesse disponibilizar esse valor. Neste ano o Novo Banco deverá fazer nova chamada. Com base na evolução das contas do primeiro semestre, o banco previa pedir mais 726 milhões de euros. Mas o valor apenas ficará definido com o fecho das contas anuais. Segundo o Jornal Económico, esse montante poderá superar 850 milhões de euros.

O governo estimava, no plano orçamental apresentado a Bruxelas, despesas equivalentes a 0,1% do PIB para ressarcir os lesados do BES e de 0,2% do PIB (cerca de 420 milhões de euros) para nova recapitalização do Novo Banco. Mas a Comissão Europeia alertava que existia o risco de esses apoios ficarem acima do previsto, o que colocaria problemas para se atingir a meta de um défice de 0,2% do PIB.