O empréstimo da banca ao Fundo de Resolução (FdR) para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022.
O empréstimo da banca ao Fundo de Resolução (FdR) para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022, disse esta terça-feira o secretário-geral do FdR.
“Estamos a falar de uma linha de crédito de 475 milhões de euros, que poderá ser mobilizada pelo Fundo de Resolução nos anos de 2021 e 2022, conforme seja necessário, para cumprir as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente” disse o secretário-geral do FdR, João Freitas, no parlamento.
O também diretor de Resolução do Banco de Portugal (BdP) respondia ao deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) numa audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
“O contrato de financiamento foi assinado ontem [segunda-feira], e as condições são idênticas àquelas que se aplicam ao contrato do Estado”, disse o responsável, detalhando os termos do documento.
Segundo o secretário-geral do Fundo de Resolução, o empréstimo “tem uma maturidade que termina em 2046, a taxa de juro é o custo de financiamento da República a cinco anos, acrescida de um ‘spread’ [margem de lucro] de 15 pontos base [0,15%], e é revista a cada cinco anos”.
“No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base”, detalhou, lembrando que são as mesmas condições do “empréstimo concedido pelo Estado em 2014, relativo ao capital inicial.
João Freitas referiu ainda que apenas diferem dos empréstimos do Estado em 2018, 2019 e 2020, “porque nesses casos estava expressamente previsto que esses empréstimos só serão reembolsados depois de terem sido reembolsados os anteriores, do ponto de vista de hierarquia ou da prioridade de reembolso”.
O responsável salientou que o empréstimo acordado na segunda-feira foi “concedido pelos sete maiores bancos nacionais” excluindo o Novo Banco e envolveu “um processo de discussão e negociação com os bancos e com os seus auditores”. Ou seja, o empréstimo ao Fundo foi concedido pelo BCP, BPI, Caixa Geral, Santander, Caixa de Crédito Agricola, Montepio e Eurobic.
“Era importante garantir que este financiamento era realizado em condições de mercado e que não haveria evidência de risco de crédito ou de incumprimento por parte do Fundo de Resolução”, concluiu.
Na quinta-feira, após o Conselho de Ministros, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, indicou que o Novo Banco deveria receber mais 429 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas a validação final do valor da injeção de capital ainda estava a ser feita.
Em conferência de imprensa, o governante disse que o Conselho de Ministros aprovou o diploma que altera o quadro de financiamento do Fundo de Resolução, permitindo que este se financie junto da banca para concretizar a transferência para o Novo Banco.
“Neste momento é o Fundo de Resolução que está a fazer a avaliação do valor. O valor que tinha sido inicialmente solicitado pelo Novo Banco era de 598 milhões de euros. Neste momento existe um valor inicial indicado pelo Fundo de Resolução é de 429 milhões de euros, o que fica abaixo do solicitado”, disse o ministro.
No Programa de Estabilidade 2021-2025, apresentado em abril, o Governo previu a alocação de 430 milhões de euros para o Novo Banco.
O presidente executivo do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, garante que o banco detido pelo CaixaBank está disponível para participar na solução de capitalização do Novo Banco este ano.
O presidente do BPI garante que o banco está disponível para financiar o empréstimo ao Fundo de Resolução, que financiará este ano a capitalização do Novo Banco, por ser “inevitável”.
Em entrevista publicada na edição desta sexta-feira do jornal Expresso, o sucessor de Pablo Forero no banco detido pelos espanhóis do Caixa Bank não revela o montante do empréstimo, por não haver “até agora nada de concreto”. O responsável sublinha apenas que “houve várias abordagens nesse sentido” e que “os bancos mostraram essa disponibilidade”. Apesar de o Parlamento ter vetado a transferência de verbas para o Fundo de Resolução, Oliveira e Costa afirma que “há formas de o fazer”, não desvendado quais.
Na mesma entrevista, o presidente do BPI mostra-se cético em relação à consolidação da banca portuguesa. Para Oliveira e Costa, essa não será uma possibilidade a curto prazo, devido à incerteza em relação ao futuro. “Que eu saiba, não há qualquer movimento da parte de ninguém”.
Oliveira e Costa deixa ainda elogios ao trabalho de Paulo Macedo na Caixa Geral de Depósitos, que classifica como “corajoso” e “muitíssimo bem feito”. “Falo como português. Como concorrente, tenho pena”.
O ministro das Finanças tem a expectativa de que o Novo Banco vai pedir menos dinheiro do que o que foi orçamentado. A TAP, ao contrário, vai precisar de mais dinheiro. E o PIB vai crescer 4,1%.
Oministro das Finanças, João Leão, espera transferir menos do que 480 milhões para o Novo Banco no âmbito da garantia pública negociada com o fundo Lone Star por conta dos resultados de 2020, que ainda não foram anunciados. Em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, o ministro acrescenta, de qualquer forma, que os contratos são para cumprir.
A garantia pública negociada com os donos do Novo Banco foi de 3,9 mil milhões de euros e ainda estão disponíveis cerca de 900 milhões. O Governo orçamentou 476 milhões de euros, valor que foi chumbado no Parlamento, mas o Governo repetiu que haveria uma solução jurídica para fazer cumprir o contrato. Só que na última entrevista ao ECO, António Ramalho escusou-se a comentar os valores que o Novo Banco apresentaria ao Fundo de Resolução.
Já em relação à TAP, João Leão não tem dúvidas de que será necessário injetar mais dinheiro na empresa, para além dos 500 milhões orçamentados, mas ainda assim não será necessário um Orçamento Retificativo.
Nesta entrevista, o ministro das Finanças aponta para um crescimento do PIB em 2021 idêntico ao anunciado esta semana pela Comissão Europeia de 4,1%. “Portugal vai ter um crescimento bastante robusto mas só a partir do 2º semestre”.
João Leão assegura que enquanto a atividade económica estiver condicionada, os apoios vão continuar, nomeadamente ao nível do programa Apoiar, mas também das moratórias, que poderão passar a ser direcionadas para setores específicos a partir do segundo semestre. Ainda assim, o défice, segundo ministro das Finanças, deverá manter-se conforme estava previsto, “em torno dos 6,3%”. João Leão rejeita a crítica de que poupou na execução da despesa em 2020, e adianta que o governo gastou o que foi “considerado adequado”.
Nesta entrevista o ministro revelou ainda que Paulo Macedo vai manter-se à frente da CGD e admite ir buscar dividendos ao banco público.
Os bancos deverão emprestar 275 milhões ao Fundo de Resolução para que este não precise de dinheiro estatal para capitalizar o Novo Banco. Ao todo, o Fundo colocará 476 milhões no banco no próximo ano, ajudado pelas receitas que recebe anualmente. Mas não esquecer: com esta verba em 2021, o Novo Banco ainda pode pedir outros 400 milhões até 2026
Mais um ano vai passar, de mais dinheiro o Novo Banco vai precisar. O próximo ano, 2021, não será nisso diferente dos anteriores. A diferença é outra: os contribuintes não vão emprestar dinheiro diretamente. Será a banca a fazê-lo. O que não quer dizer que não haja impacto nas contas públicas: a operação que permitirá essa capitalização do Novo Banco vai contribuir para agravar o défice orçamental.
O empréstimo que a banca fará ao Fundo de Resolução, para capitalizar o Novo Banco, terá um impacto nas contas públicas de perto de 200 milhões de euros no próximo ano.
O Fundo de Resolução espera receber um empréstimo de 275 milhões de euros da banca para capitalizar o Novo Banco. O valor foi avançado esta terça-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.
“O que temos no orçamento do Fundo de Resolução são empréstimos do setor financeiro no valor de 275 milhões de euros e receitas próprias do fundo. Não há aqui qualquer intervenção do Estado, não tem nenhum empréstimo ao Fundo de Resolução no próximo ano”, afirmou o ministro das Finanças na conferência de imprensa que se realizou esta manhã.
A proposta do OE de 2021 chegou ontem ao Parlamento. Inicialmente, estava registada uma verba de perto de 460 milhões para o fundo liderado por Máximo dos Santos, mas o Ministério das Finanças acabou por retificar já que este montante era destinado à CP e não ao fundo.
De acordo com o ministro das Finanças, “essa disponibilidade existe” da parte da banca para emprestar ao Novo Banco. “O que sabemos é que esta injeção será feita pelo Fundo de Resolução por via de empréstimo dos bancos, não envolvendo o Estado neste processo. Será uma operação dentro do sistema financeiro”, reforçou.
Por outro lado, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, confirmou que a despesa prevista para o Fundo de Resolução, que consta dos mapas do Orçamento do Estado, é de 470 milhões de euros. Este valor inclui as receitas próprias do fundo e as necessidades de financiamento que serão cobertas pela banca.
Esta solução, de ser a banca a financiar o fundo, vai contra o que tem sido pedido pelo Bloco de Esquerda, já que esta operação terá à mesma impacto nas contas de públicas. Este impacto deverá ser “de cerca de 200 milhões de euros”, revelou João Leão esta terça-feira.
Sobre a alternativa de injeção direta dos bancos (e não via empréstimo), proposta pelo Bloco, o ministro lembra que o Estado não manda nos bancos. “Sabemos que existe disponibilidade para emprestar, mas uma decisão de natureza mais estrutural não pode passar pelo Estado”, rematou.
Os bancos estão disponíveis para emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para que injete no Novo Banco. Mas o financiamento terá de ter um prazo longo e realizado em condições de mercado. Apesar desta solução, Governo pode manter verba no Orçamento de 2021.
A possibilidade de ser a banca, e não o Estado, a financiar o Fundo de Resolução, de maneira a capitalizar o Novo Banco, está a ganhar força, naquele que parece ser o caminho mais certo para a instituição liderada por António Ramalho. Ainda assim, o Governo poderá mesmo manter uma verba no Orçamento do Estado (OE) para 2021, ao contrário daquilo que foi pedido pelo Bloco de Esquerda.
Em cima da mesa, conforme o Negócios tinha noticiado, está a criação de um sindicato bancário, uma solução que está a ser trabalhada pelo Executivo em conjunto com os bancos e as entidades reguladoras, e que passa por um empréstimo das instituições ao Fundo de Resolução para depois injetar o dinheiro no banco que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo. Esta opção não viola o que foi assinado entre o fundo e a Lone Star, em 2017, já que nada é referido no contrato sobre as fontes de financiamento do Fundo de Resolução.
As instituições financeiras querem que este financiamento tenha um prazo longo, de maneira a garantir que o fundo tem um modelo de receitas e responsabilidades sustentável. Este é um dos pontos em negociação entre os bancos e a entidade liderada por Máximo dos Santos, naquela que tem sido uma discussão produtiva, apurou o Negócios.
Até agora, o banco liderado por António Ramalho já pediu perto de 2,9 mil milhões de euros de um total possível de 3,89 mil milhões, no âmbito do mecanismo de capitalização contingente. O Novo Banco já disse que iria pedir pelo menos 176 milhões de euros, com base nas contas do primeiro semestre.
Os bancos querem ainda que este financiamento seja feito em condições de mercado, tal como Miguel Maya, CEO do BCP, já tinha referido. Na prática, isto significa que sairá mais caro para o fundo, já que os bancos vão exigir uma taxa de juro mais em linha com o mercado. Ou seja, mais elevada do que aquela que é praticada agora pelo Estado. Em 2017 ficou definido que os contribuintes iriam receber um juro de 2% pelos empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução, para que este capitalizasse o Novo Banco.
Esta operação permite, portanto, que o banco receba capital sem que seja o Estado a injetar no fundo. No entanto, teria sempre impacto nas contas públicas, ao contrário do que deseja o Bloco de Esquerda.
Ainda pode haver verba no OE para o Novo Banco
O partido liderado por Catarina Martins não quer que o orçamento para o próximo ano tenha inscrita uma verba para o Novo Banco, como tem acontecido até agora, tendo feito depender a sua aprovação do fim das transferências e da realização de uma auditoria feita por instituições públicas. Mas ainda não é certo se o Governo vai aceitar este pedido.
“Estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Novo Banco”, afirmou Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, na semana passada. Segundo apurou o Negócios, o Governo tem-se mostrado indisponível, nas reuniões que estão a ser realizadas, para retirar do OE a verba para o Novo Banco. “O que se passa é que nós não vamos em truques contabilísticos e, do nosso ponto de vista, não há nenhuma mudança face ao que foi dito anteriormente quer pelo Governo quer por nós”, afirmou na terça-feira o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.
O partido quer ainda que seja a banca a capitalizar diretamente o Novo Banco, não passando pelo Fundo de Resolução, ao contrário da solução que está agora a ser discutida pelo Governo e os bancos. “É preciso garantir quer qualquer injeção [no Novo Banco] é feita pelos bancos, não através de um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade pública, mas diretamente através de uma capitalização do Novo Banco”, defendeu Mariana Mortágua, deputada bloquista, em conferência de imprensa na semana passada.
O objetivo seria evitar que a injeção de capital fosse intermediada por uma entidade pública. Dessa forma, o valor da injeção não teria impacto no défice e não seria garantido pelos contribuintes.
Fontes consultadas pelo Negócios dizem que esta solução “não seria exequível”. Isto porque, explicam, os bancos estariam a injetar dinheiro num concorrente sem receber nada em troca.
Por outro lado, esta possibilidade, refere outra fonte, obrigaria, ainda, não a uma renegociação do contrato do Novo Banco, mas sim a uma nova negociação com as autoridades europeias, nomeadamente com o Banco Central Europeu, já que uma operação desta natureza teria de ter a autorização da entidade liderada por Christine Lagarde.
O Governo assumiu hoje o compromisso de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, mas defendeu uma solução que evite riscos sistémicos no sistema financeiro nacional.
Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em resposta a uma das “linhas vermelhas” que têm sido colocadas pelo Bloco de Esquerda nas negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano.
“Assumimos o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021”, declarou o membro do Governo, frisando que o seu executivo não pode ir mais além em relação a este ponto.
O Bloco de Esquerda, por sua vez, além de rejeitar qualquer empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco, também tem exigido que o próprio Fundo de Resolução, independentemente da sua fonte de financiamento, não transfira no próximo ano qualquer montante para o Novo Banco, alegando “gestão danosa”.
Perante esta questão, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares frisou que o Governo está a ir até ao limite das suas competências e alertou para os riscos sistémicos no sistema financeiro a partir de uma situação de incerteza no Novo Banco.
“Em relação ao Novo Banco, ao contrário daquilo que aconteceu em outros anos, estamos a trabalhar no sentido de não haver um empréstimo público do Estado para o Fundo de Resolução”, disse.
Já quando foi interrogado com a exigência do Bloco de Esquerda de o Fundo de Resolução, mesmo que se financie na banca privada, não possa transferir qualquer verba para o Novo Banco, Duarte Cordeiro remeteu essa questão para esse partido.
“Mas aquilo que faz sentido considerar em sede de Orçamento é o Estado não considerar um empréstimo para o Fundo de Resolução. O resto é uma relação entre os bancos privados e o Novo Banco”, frisou.
Mas o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares foi mais longe nas advertências: “O Governo entende que, naturalmente, poderão existir riscos sistémicos se houver perturbação”.
“Aquilo que o Governo consegue controlar, aquilo que responde às reivindicações dos partidos – já ouvimos declarações sobre nem mais um euro do Estado para o Novo Banco – é procurar concretizar uma proposta em que o Estado não empresta ao Fundo de Resolução”, acrescentou.
Em causa estão perdas estimadas em 271,7 milhões de euros relativas sobretudo a empréstimos a construtoras.
A Deloitte identificou falhas na análise de risco do BES e do Novo Banco em relação a planos de negócio e garantias apresentadas por devedores do setor da construção, entre 2012 e 2018, num valor de perdas estimadas de 271,7 milhões de euros no final de 2018. Em causa, estão algumas empresas do setor da construção que “começaram a atravessar dificuldades mais visíveis a partir de 2012 e o BES/Novo Banco foram tomando decisões em diversos processos de reestruturação ocorridos entre 2012 e 2018, que envolveram igualmente outros bancos nacionais, no sentido de manter o apoio a estas empresas, que por vezes envolveram new money e a prestação de garantias bancárias para realização de obras”.
A Deloitte explica, no relatório da auditoria especial, que “estas reestruturações foram assegurando a continuidade dessas empresas, criando condições para que continuassem a operar e a executar obras, em alguns casos explorando novos mercados em virtude da estagnação verificada no mercado em Portugal a partir do início dessa década”. Em alguns casos estas reestruturações “eram baseadas em planos de negócio elaborados por consultores externos, apresentados pelos clientes, os quais pressupunham normalmente crescimento significativo de atividade em outras geografias, tais como África, Médio Oriente e América do Sul”. “Apesar de os referidos planos de negócio terem incorporado análises de sensibilidade, no âmbito do nosso trabalho não nos foi disponibilizada evidência de o BES/Novo Banco ter efetuado uma análise crítica à razoabilidade e exequibilidade dessas projeções/planos de negócio, bem como à suficiência dessas análises de sensibilidade, numa perspetiva de risco”, aponta a Deloitte.
Nestes casos, “a estratégia das empresas não foi bem sucedida e as empresas acabaram por entrar em insolvência, obrigando, em alguns casos, o Novo Banco a honrar garantias bancárias de boa execução que tinham sido prestadas pelo BES e pelo Novo Banco para obras em curso e originando perdas associadas a exposição patrimonial”. Os montantes de perdas registados refletem a reduzida expetativa de recuperação do Novo Banco para estes clientes em 31 de dezembro de 2018.
Empréstimos do Estado estão em seis mil milhões de euros.
Os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros desde agosto de 2014, data da resolução do BES, e mais encargos se poderão somar, segundo contas feitas pela Lusa. Do valor investido até hoje pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, 6.000 milhões de euros vieram diretamente de empréstimos do Estado. Desse valor, 3.900 milhões de euros foram investidos aquando da capitalização do banco (em 2014) e 2.100 milhões de euros nas recapitalizações dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019) feitas ao abrigo do mecanismo de capital contingente.
Estes empréstimos terão de ser devolvidos pelo Fundo de Resolução ao Estado até 2046, utilizando para isso as suas receitas, que são as contribuições anuais dos bancos (incluindo o público Caixa Geral de Depósitos). Já quanto ao restante dinheiro injetado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco desde 2014, que não veio de empréstimo do Tesouro, mais de 1.200 milhões de euros foi de receitas próprias (originadas nas contribuições dos bancos) e 700 milhões de euros de um empréstimo feito em 2014 por vários bancos (o qual está a ser pago pelo fundo). Os custos da capitalização Foi no verão quente de 2014, na noite de 3 de agosto, que o Banco de Portugal, apoiado pelo governo PSD/CDS-PP então liderado por Passos Coelho, anunciou a aplicação de uma medida de resolução ao banco da família Espírito Santo, que no primeiro semestre tinha tido prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, resultados que punham a descoberto uma série de irregularidades financeiras.
A medida de resolução criou então duas entidades: o ‘BES mau’, que deixou de poder operar, onde ficaram os ativos e passivos considerados ‘tóxicos’, e o Novo Banco, que ficou com os depósitos do BES e com os ativos considerados de qualidade, capitalizado pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos, que está na esfera do Estado e consolida nas contas públicas) com 4,9 mil milhões de euros. Na capitalização do Novo Banco, uma vez que o Fundo de Resolução não tinha dinheiro suficiente, pediu um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Tesouro público, um empréstimo de 700 milhões de euros a oito bancos (CGD, BCP, BPI, Montepio, Santander Totta, Crédito Agrícola, BIC e Banco Popular) e o restante valor foram receitas próprias (300 milhões de euros). Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização do banco tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos do Novo Banco afinal eram ‘tóxicos’ (crédito malparado, imóveis sobrevalorizados). Assim, em dezembro de 2015, o Banco de Portugal passou para o ‘banco mau’ BES cerca de 2.000 milhões de euros em obrigações seniores que inicialmente ficaram protegidas no Novo Banco, aumentando a capitalização do banco. Tal decisão provocou grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock, que puseram processos em tribunal. Após várias tentativas falhadas de venda, em 2017, já com o governo PS, foi concretizada a alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Foi nessa venda que foi acordado o mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES. Contudo, uma vez que as receitas do Fundo de Resolução não são suficientes para acudir às necessidades no Novo Banco, todos os anos o fundo pede dinheiro ao Tesouro público. Referente a 2017, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões de euros dos quais vieram de um empréstimo público. Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros foram de um empréstimo do Tesouro.
Na semana passada foi conhecido que, referente a 2019, o Fundo de Resolução colocou 1.035 milhões de euros no Novo Banco, 850 milhões de euros dos quais vieram diretamente do Estado. Inicialmente, o valor pedido pelo Novo Banco foi de 1.037 milhões de euros, mas a transferência foi feita com menos dois milhões de euros. A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre a diferença, mas não obteve resposta. Segundo o jornal Expresso, o valor de dois milhões de euros não transferido corresponde aos bónus do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho. Assim, no total, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já somam 7.876 milhões de euros desde agosto de 2014, dos quais 6.000 milhões de euros vieram diretamente de empréstimos do Estado
Outros custos
Contudo, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco não se esgotam no valor acima referido. É que ao abrigo do mecanismo de capital contingente o Novo Banco ainda pode ir buscar mais 914 milhões de euros, uma vez que já recebeu 2.976 milhões de euros desde 2017 mas o mecanismo acordado prevê que possa ir buscar 3.890 milhões de euros. Além disso, nem com os custos do Novo Banco se esgotam os custos do Fundo de Resolução com todo o processo da resolução do BES. Há ainda que somar muitos outros encargos, a maior parte dos quais não são possíveis de quantificar. Em tribunal há processos relativos à resolução do BES que visam o Novo Banco, que terão de ser pagos pelo Fundo de Resolução caso os contestatários ganhem as ações. O Fundo de Resolução terá ainda de pagar a quem for reconhecido ter créditos sobre o BES. A consultora Deloitte concluiu em 2016, em auditoria pedida pelo Banco de Portugal, que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução, pelo que o Fundo de Resolução terá de assumir esse valor (provavelmente no fim do processo de liquidação do BES, que poderá tardar anos). O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, explicou no parlamento, em 2017, que o Fundo de Resolução ainda pode ser chamado a entrar com mais capital no Novo Banco, caso haja outras perdas que resultem de atividade não protegida pelo mecanismo de compensação. Nesse caso, segundo o contrato de venda, as perdas têm de ser assumidas “pelos acionistas na proporção do capital” e o Fundo de Resolução tem 25%. Outros custos a assumir por entidades públicas Por outro lado, nem só o Fundo de Resolução tem custos a assumir com a resolução do BES e criação do Novo Banco. Para os mecanismos de compensação dos lesados do BES, o Estado já emprestou 140 milhões de euros para a solução dos lesados do papel comercial (para pagar a primeira prestação das indemnizações) e mais uma garantia estatal de quase 153 milhões de euros. Poderá ainda vir a financiar outras soluções, como para os lesados emigrantes da Venezuela e África do Sul.
Em tribunal há centenas de processos contra entidades públicas sobre o BES/Novo Banco. Apenas contra o Banco de Portugal há cerca de 400 processos em Portugal. Por fim, há ainda um acordo entre o Governo e a Comissão Europeia sobre o Novo Banco que prevê que, caso haja necessidade de capital em circunstâncias adversas graves e os acionistas não as consigam colmatar, “Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.
O objetivo de Bruxelas é garantir que o Novo Banco é viável, mesmo que o Estado tenha de intervir. Cenário alternativo de falência do BES Perante o grave cenário financeiro do BES, no verão de 2014, a alternativa poderia ter sido a liquidação. O Banco de Portugal estimou que um cenário de ‘falência’ não ordenada do BES, como a imediata liquidação ou a bancarrota, teria levado só o Fundo de Garantia de Depósitos a gastar entre 9.000 e 18.000 milhões de euros para reembolsar os depósitos garantidos. Segundo o documento da Comissão Europeia que aprovou a resolução daquele que era o terceiro maior banco a operar em Portugal, divulgado em outubro de 2014, a resolução ordenada do BES e a criação do Novo Banco foi “a opção menos onerosa para Portugal”.
Pedido para injectar mais 850 milhões de euros no Novo Banco chegou ao Governo no início de Abril. Ministério das Finanças deu luz verde. Caso saltou para arena política com pedido de desculpas de António Costa ao Bloco de Esquerda.
O Governo sabia oficialmente desde o início de Abril que o Novo Banco precisava de mais 850 milhões de euros para fechar em Maio os resultados de 2019. A chamada de capital foi feita pelo banco detido pelos americanos do fundo Lone Star ao Fundo de Resolução, que logo a transmitiu ao Ministério das Finanças, que deu luz verde. Um mês depois, o dinheiro entrou no banco liderado por António Ramalho, permitindo a este antigo gestor público cumprir as metas impostas pelas autoridades.
Segundo apurou o PÚBLICO junto de fontes financeiras ligadas ao dossiê, em nenhum momento desta fase final do processo foi colocado qualquer entrave à injecção do dinheiro, nem condicionada a decisão à auditoria que está em curso para avaliar, entre outras, as decisões relativas aos créditos problemáticos na base das necessidades de capital do Novo Banco.
As mesmas fontes sublinham, por outro lado, que se o ministro das Finanças, Mário Centeno, ou o primeiro-ministro, António Costa, pretendessem travar nesta fase o processo, colocariam em causa não só os compromissos assumidos no momento da venda do banco (que prevê injecções até 3,9 mil milhões de euros), mas também os rácios de solidez que a instituição se comprometeu a cumprir junto do Banco de Portugal. Um cenário que forçaria uma negociação com o Banco Central Europeu, em plena crise económica grave provocada pela pandemia covid-19. Mas poderiam fazê-lo, garantem.
O processo que culminou numa nova injecção de dinheiros públicos no banco herdeiro do BES começou em Novembro quando o país percebeu que os resultados muito negativos de 2019 iriam exigir mais um reforço de verbas através do Fundo de Resolução.
No final do ano passado, arrancou o processo de auditoria especial no qual foi encomendado à Deloitte o escrutínio de créditos problemáticos do Novo Banco, para apurar, entre outras decisões do passado, o critério de venda de carteiras de crédito a desconto, que está a gerar estas perdas avultadas que justificam a intervenção do Estado para repor os rácios de solidez da instituição.
Sobre esta auditoria, a 22 de Abril, no Parlamento, António Costa sublinhou, numa resposta à líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins: “A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em Julho”. E acrescentou que os resultados dessa auditoria serão “fundamentais para as decisões” a tomar por parte do Governo nos termos daquilo que está contratado com o Novo Banco.
Ao PÚBLICO, Mourinho Félix esclareceu, por seu turno, que “a auditoria não pode ser condição para a injecção porque o que diz a lei 15/2019 é que a auditoria é depois da injecção de fundos”.
O pedido de desculpas
Este tem sido um dos temas mais polémicos da governação de António Costa e no qual as divergências à esquerda são mais evidentes. Agora, abre também um flanco dentro do Governo, levantando dúvidas sobre se a informação entre o ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro continua a circular com a mesma fluidez de outros tempos.
Na quinta-feira, o Expresso noticiou que António Costa se viu forçado a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pelo facto de ter garantido no Parlamento, durante o debate quinzenal, que não haveria reforço do empréstimo ao Novo Banco antes de ser conhecido o resultado da auditoria, prevista para Maio (mas que derrapou).
Acontece que a transferência no valor de 850 milhões para o banco que resultou do fim do BES tinha sido feita dias antes, sem que o primeiro-ministro se tivesse apercebido. Ao PÚBLICO, Mourinho Félix sublinha isso mesmo: “O empréstimo foi feito na véspera do debate e a informação ainda não tinha sido dada. O esclarecimento foi feito de seguida”.
Na conferência de imprensa em que apresentou um pacote com 20 medidas para a resposta no pós-pandemia, a líder do Bloco de Esquerda foi questionada sobre este pedido de desculpa inédito. Catarina Martins não quis revelar o conteúdo da conversa com António Costa e preferiu destacar que “o mais relevante e chocante é o facto de ser feita injecção sem ser conhecida a auditoria”.
“No momento em que há uma crise pandémica, este tipo de opções e opacidade são absolutamente insuportáveis”, acusa a líder bloquista, que critica também o facto de o Estado não ter uma palavra a dizer na gestão da instituição financeira.
O PCP também é crítico do facto de o país estar a “enterrar milhões” no Novo Banco, sem que o Estado assuma o seu controlo. O tema Novo Banco levou ainda o PAN a considerar esta injecção de capital como uma “operação irresponsável”. E apontou a “ironia” desta decisão do Governo “que afirma que não existe dinheiro, por exemplo, para financiar apoios para que os sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas ou os profissionais do sector da cultura, para que estes possam fazer face às graves dificuldades financeiras colocadas pelo novo coronavírus”.
Mas as críticas não surgem só dos partidos à esquerda do PS. “A entrega de mais uma tranche de dinheiro dos contribuintes ao Novo Banco, sem que, mais uma vez, o Governo tenha aferido da necessidade de o fazer através de uma auditoria específica para o efeito, é uma atitude que tem de merecer a nossa clara reprovação”, disse o líder do PSD, Rui Rio, ao Expresso.
O que perguntou o Bloco
Catarina Martins tem pedido explicações com regularidade sobre as empresas que têm beneficiado de ajudas públicas durante a pandemia. E no debate de quinta-feira voltou a insistir na injecção para o Novo Banco. A líder do Bloco de Esquerda quis saber se “não haverá nenhuma injecção no Fundo de Resolução e no Novo Banco até se conhecer a auditoria que está prometida, que está contratualizada e que tem que ser pública”.
Costa foi claro na resposta: “A resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.
Quando foi ao Parlamento, a 16 de Abril, o ministro das Finanças, disse que o Governo ia continuar a “cumprir os contratos”. O Novo Banco recebeu um cheque de 1037 milhões de euros, dos quais 850 milhões resultam de um empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução.
O prazo inicial para a auditoria era Maio (coincidindo com a tranche que foi paga agora), mas a pandemia fez derrapar o calendário para Junho/Julho.
