Arquivo para a categoria ‘Empréstimo’

€850 milhões para capitalizar o Novo Banco em 2019

Sexta-feira, Outubro 19th, 2018

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Expresso

O Ministério das Finanças mantém no Orçamento de Estado para 2019 o montante máximo de 850 milhões de euros para fazer face a nova chamada de “capitalização” do Novo Banco

O Ministério das Finanças mantém em 2019 a inscrição de um empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que tem 25% do capital do Novo Banco. Este montante é o valor máximo que pode ser desbloqueado, cada ano, para fazer face aos compromissos assumidos pelo Fundo de Resolução quando o fundo norte americano Lone Star ficou com 75% do capital do Novo Banco em outubro de 2017.

A verba inscrita para o próximo ano é classificada como excecional e em teoria o Fundo de Resolução pode vir a ser chamado a injetar capital no ex-BES durante oito anos até ao limite de 3,89 mil milhões de euros, valor estipulado para um conjunto de ativos problemáticos que a Lone Star não quis assumir e que, como tal, ficaram sob a alçada do Fundo de Resolução.

Recorde-se que este ano o Fundo de Resolução foi chamado a injetar 792 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 430 milhões através de um empréstimo do Fundo de Resolução ao Estado que será pago pelos bancos do sistema com sede em Portugal. Os restantes 362 milhões de euros vieram do imposto extraordinário sobre os bancos pagas ao Fundo.

A verba agora inscrita no Orçamento do próximo ano poderá à semelhança do que aconteceu o ano passado não ser esgotada, porém é quase certo que o Fundo de Resolução irá ser chamado de novo. Segundo as contas semestrais do Novo Banco, o aviso foi feito. “O montante de compensação a solicitar referente a 2018 terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, podia ler-se nas contas divulgadas.

Isto porque a venda do ex-BES e a a criação do mecanismo por conta do Fundo de Resolução determina que havendo perdas nos ativos tóxicos e ficando o rácio de capital abaixo do limiar definido de 12,5% o Fundo de Resolução tem de entrar com dinheiro para restabelecer os mínimos.

Finanças emprestam 430 milhões para Fundo de Resolução injectar 792 milhões no Novo Banco

Sábado, Maio 26th, 2018

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Sábado

O Tesouro português já libertou 430 milhões de euros ao Fundo de Resolução para colocar no Novo Banco, perto dos 450 milhões inicialmente estimado.

O Ministério das Finanças já emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco. O empréstimo foi de 430 milhões de euros, segundo apurou o Negócios, tendo sido entregue ao Fundo de Resolução que o aplicou na instituição financeira. Como previsto, mantém a participação de 25% no herdeiro do Banco Espírito Santo.

Esta participação do Tesouro é inferior à antecipada inicialmente. Os prejuízos de 1.395 milhões de euros foram limitados pela entrada dos 792 milhões de euros do Fundo de Resolução. Quando foram anunciados os resultados, esta entidade, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Luís Máximo dos Santos, revelou que os recursos resultantes das contribuições pagas pelo sector bancário seriam suficientes para cobrir 350 milhões de euros dos 792 milhões. O restante, ou seja, um máximo de 450 milhões, seria emprestado pelo Tesouro.

Agora, o empréstimo que partiu de Mário Centeno, ministro das Finanças, e Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, foi 20 milhões inferior: 430 milhões. O valor total, 792 milhões, mantém-se. Mourinho Félix tinha já dito na sexta-feira que a injecção seria feita nos dias seguintes.

Um comunicado do Fundo de Resolução confirma estes valores. “O valor pago nesta data pelo Fundo de Resolução foi de 791.694 980,00 euros. O Fundo de Resolução utilizou os seus recursos próprios, resultantes das contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo sector bancário, complementados por um empréstimo do Estado, no montante de 430.000.000,00 euros”, refere o comunicado.

Este valor de 792 milhões de euros deve-se à activação do mecanismo de capitalização contingente, em relação ao qual o Fundo de Resolução se responsabilizou por cobrir até 3,89 mil milhões de euros sobre um determinado conjunto de activos do Novo Banco, pelos quais a accionista maioritária, a Lone Star, não assumia responsabilidades. A participação na GNB Vida, que está à venda, é uma dessas posições – e o Novo Banco teve de constituir imparidades para adequar o valor de balanço da seguradora ao das propostas de compra em cima da mesa.

O valor foi confirmado depois da certificação legal das contas do Novo Banco, a cargo da PwC, e depois de um procedimento de verificação, que foi realizada pela Oliver Wyman. Esta última tinha como missão confirmar se o montante a pagar pelo Fundo de Resolução ao banco tinha sido apurado de forma correcta.

“O pagamento foi realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após a conclusão dos procedimentos de verificação necessários, dos quais resultou a confirmação de que estavam verificadas as condições que, nos termos do contrato, determinam a realização do pagamento, bem como a confirmação do exacto valor a pagar pelo Fundo de Resolução”, refere o comunicado do Fundo de Resolução.

O Orçamento do Estado previa um limite anual para o empréstimo ao Fundo de Resolução para este fim, de 850 milhões de euros.

Após esta utilização de 792 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, o dinheiro que fica disponível no mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco ascende a 3 mil milhões de euros. Este montante cobre mais de metade dos 5,4 mil milhões de euros de valor líquidos dos activos que se encontram sob o mecanismo, à data de fecho do exercício de 2017.

Para a activação adicional do mecanismo é necessário que, ao mesmo tempo, o valor dos activos desça abaixo de um determinado montante e que esse facto tenha implicações nos rácios do banco.

Estes 430 milhões de empréstimo estatal juntam-se aos 3,9 mil milhões de euros que o Tesouro emprestou ao Fundo de Resolução em 2014, para capitalizar o então constituído Novo Banco.

Herança do BES ofusca BPP em 2018

Domingo, Abril 15th, 2018

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Negócios

As medidas extraordinárias relacionadas com a banca dão um saldo negativo de 560 milhões de euros. A recuperação da garantia estatal do BPP, esperada já no ano passado, rende 377 milhões, mas Novo Banco e lesados do BES custam mais de 900 milhões. E, no futuro, haverá outras medidas extraordinárias para o sector.

Os encargos que o Estado vai ter com o Novo Banco e com a solução dos clientes do Banco Espírito Santo (BPP) com papel comercial vão ofuscar o efeito positivo que o Governo espera receber do Banco Privado Português (BPP), de acordo com o Programa de Estabilidade entre 2018 e 2022.

A recuperação da garantia do Estado ao BPP, que foi executada pelas instituições bancárias que tinham emprestado ao banco fundado por João Rendeiro, deverá chegar este ano, com um ano de atraso, segundo o Programa de Estabilidade até 2022. Se no ano passado já chegaram 72,6 milhões, faltam ainda entrar nos cofres públicos 377 milhões de euros. É 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano.

Só que as restantes medidas inscritas no documento para a banca resultam num saldo negativo. A responsabilidade é da herança do antigo Banco Espírito Santo, banco que foi por mais duas décadas dirigido por Ricardo Salgado (na foto).

Há 792 milhões de euros de despesa do Estado, por conta do Fundo de Resolução. É este o montante que a entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, dará este ano ao Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado aquando da venda à Lone Star.

Há ainda 145 milhões de euros para os “lesados” do BES, clientes da instituição financeira que subscreveram papel comercial emitido pela Espírito Santo International e Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo. Este é o empréstimo que o Estado dará ao fundo de recuperação de créditos que está a ser constituído.  

O saldo destes eventos da área financeira é negativo em 560 milhões de euros. Estes são eventos extraordinários, chamados de “one-off”, que afectam as contas públicas apenas este ano na área da banca.

Segundo os números incluídos no Programa de Estabilidade, o valor global de todas estas medidas temporárias – incluindo banca e outros sectores – é negativo em 873,2 milhões de euros em 2018, face aos 34,5 milhões negativos do ano anterior.

Causas das medidas temporárias da banca podem repetir-se

Estas são medidas temporárias, mas a verdade é que o tema que as motiva repetir-se-á. O mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, que serve para cobrir um conjunto de créditos problemáticos e outros activos, pode obrigar o Fundo de Resolução a dar até 3,89 mil milhões de euros, pelo que ainda pode ser chamado, no futuro, em mais de 3 mil milhões (já descontando os 792 milhões deste ano).

No caso dos lesados, o empréstimo de 2018 permitirá o primeiro pagamento, este ano, aos clientes da instituição financeira. Contudo, para os próximos dois anos, há a possibilidade de o Estado ter de conceder garantias estatais caso o fundo ainda não tenha recuperado os créditos que poderiam reembolsar os clientes. Com esta solução, patrocinada pelo Governo e acordado com os reguladores, os investidores podem receber entre 50% e 75% das suas aplicações.

Secretário de Estado diz que no Novo Banco há “partilha de perdas” com a Lone star

Quinta-feira, Abril 5th, 2018

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Secretário de Estado diz que no Novo Banco há “partilha de perdas” com a Lone star

O secretário de Estado das Finanças justificou esta terça-feira os 721,7 milhões de euros que o Fundo de Resolução deverá injetar no Novo Banco com a “partilha de perdas” com a Lone Star.

O secretário de Estado das Finanças justificou esta terça-feira os 721,7 milhões de euros que o Fundo de Resolução deverá injetar no Novo Banco com a “partilha de perdas” com a Lone Star, o seu maior acionista. “O que há aqui é uma partilha de perdas entre o Fundo de Resolução, os obrigacionistas sujeitos a operação de troca de obrigações (que injetaram 500 milhões de euros no capital) e a Lone Star, que injetou 1.000 milhões de euros” no Novo Banco, afirmou Mourinho Félix, no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Quanto aos 721,7 milhões de euros que o Novo Banco indicou na apresentação das contas de 2017, e que terão de ser injetados pelo Fundo de Resolução, Mourinho Félix considerou “fácil” encontrar essas necessidades de capital. Tendo em conta que o Novo Banco registou, em 2017, imparidades (provisões para perdas potenciais) no valor de 2.000 milhões de euros, essas “comeram” os 1.000 milhões de euros do aumento de capital feito pela Lone Star, tendo sido parcialmente compensados pelo resultado operacional positivo de 340 milhões de euros.

“É assim que se chega a necessidades de o Fundo de Resolução injetar dinheiro”, referiu, vincando que “a conta onde a Lone Star vai buscar 722 milhões de euros não existe, a Lone Star não vai buscar nada”. O secretário de Estado disse ainda que a “Lone Star não regista as imparidades que entende”, uma vez que estas têm de passar pelos crivos de auditores e supervisores. Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta terça-feira que no acordo para a venda do Novo Banco foi feita uma partilha de custos com o comprador, a Lone Star.

Segundo o governante, a venda feita em outubro foi a melhor para resolver o problema da estabilidade do Novo Banco, a estabilidade do sistema financeiro português e preservar o impacto orçamental da solução para aquela entidade bancária. Anteriormente, Centeno tinha criticado o estado do sistema financeiro deixado pelo Governo PSD/CDS-PP, afirmando que quando o atual executivo (do PS, suportado por PCP e pelo BE) chegou ao poder, nos últimos meses de 2015, o Novo Banco precisava de 2.000 milhões de euros de capital e que, sem isso, estava “próximo de uma segunda resolução” já que estava próximo de não cumprir rácios de capital exigidos pelos supervisores.

Quanto ao valor que o Fundo de Resolução bancário irá pôr no Novo Banco, Centeno disse que é necessário perceber a razão dessa necessidade. Em outubro passado, o Novo Banco foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) com os restantes 25%. A Lone star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já fez.

A semana passada, o Novo Banco (a instituição que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em 03 de agosto de 2014) apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais). Na sequência deste nível elevado de perdas, o Novo Banco ativou o mecanismo de capital contingente negociado com o Estado português, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros. Uma vez que o Fundo de Resolução não tem todo esse valor, o Estado deverá emprestar até 450 milhões de euros ao fundo para capitalizar o Novo Banco.

O acordo feito aquando da venda do Novo Banco (que pertence em 75% ao fundo de investimento norte-americano Lone Star e em 25% ao Fundo de Resolução) prevê que o Fundo de Resolução possa injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco em oito anos para fazer face a perdas num conjunto de ativos que levem os rácios de capital abaixo de determinados níveis. Ou seja, mesmo depois de o Fundo de Resolução injetar 791,7 milhões de euros no Novo Banco (valor que ainda tem de ser validado pelo Fundo de Resolução e pelas Finanças), há mais de 3.000 milhões de euros que ainda poderão ser colocados no banco através deste mecanismo. Ainda esta terça-feira no Parlamento, sobre o setor bancário, Centeno acusou PSD/CDS-PP de terem deixado “um banco a dias de ser resolvido”, referindo-se ao Banif, e que também a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tinha falta de capital, pelo que teve de ser recapitalizada.

Estado empresta 5,8 mil milhões para Banif, BES e Novo Banco

Sábado, Março 31st, 2018

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Diário de Notícias

Entre empréstimos, linhas de crédito e garantias, o Tesouro tem 5800 milhões de euros comprometidos à entidade que arca com os custos das resoluções de bancos

Os bancos portugueses contribuíram com mais de mil milhões de euros para o Fundo de Resolução em cinco anos. Mas o dinheiro colocado pelas instituições financeiras está longe de ser suficiente para assegurar as responsabilidades assumidas com os colapsos do BES, do Banif e com a venda do Novo Banco. E tem sido o Estado a entrar com a maior parte do dinheiro necessário para a entidade que paga os custos com resoluções. O Tesouro assumiu já compromissos de 5800 milhões, entre empréstimos, garantias e linhas de crédito.

A autoridade de resolução, sob a alçada do Banco de Portugal, vai ser chamada novamente a entrar com dinheiro no Novo Banco, ao abrigo de um mecanismo acordado no processo de venda ao fundo americano Lone Star. O banco liderado por António Ramalho teve prejuízos recorde de 1395 milhões devido à subida de quase 50%, para mais de 2000 milhões, das provisões e imparidades. E ativou a cláusula que força o Fundo de Resolução a entrar com dinheiro no banco. Solicitou 792 milhões.

O Fundo, liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, tem alguns recursos para tapar aquele valor. Mas não são suficientes. E vai solicitar um financiamento de até 450 milhões ao Estado. Esse montante sairá de uma linha de crédito de 1000 milhões de euros que o Tesouro lhe concedeu quando o Novo Banco foi vendido, em outubro. Foi a forma encontrada para garantir que existe liquidez disponível para injetar no banco.

Esta facilidade de crédito está disponível até janeiro de 2020 e tem um limite de 850 milhões por ano. No total, o Fundo pode assumir responsabilidades de 3800 milhões com o Novo Banco em oito anos.

Além dos mil milhões da linha de crédito, o Fundo de Resolução recebeu ainda um empréstimo estatal de 3900 milhões em agosto de 2014 para fazer face aos custos com a queda do BES. A resolução do Banif, que acabou integrado no Santander Totta, forçou também o Estado a dar um financiamento de 489 milhões ao Fundo. Foram já devolvidos 136 milhões, o que baixou a dívida para 353 milhões.

Na solução para o Banif, o Fundo avançou também com uma garantia para a sociedade que ficou com os ativos do banco que não foram absorvidos pelo Santander, a Oitante. E o Estado ficou como garante do compromisso assumido pela autoridade de resolução. As garantias eram de 746 milhões, mas baixaram para 556 milhões devido ao pagamento antecipado de algumas obrigações.

Fundo demorará décadas a pagar

Dos compromissos de 5800 milhões de euros assumidos pelo Estado com o Fundo de Resolução estão utilizados mais de 4500 milhões em empréstimos. A entidade responsável pelas resoluções deveria ser financiada apenas com as contribuições do setor bancário. E a promessa é que à medida que as instituições financeiras vão metendo dinheiro no Fundo, os empréstimos do Estado serão, gradualmente, pagos.

Nos próximos tempos, o sistema bancário irá contribuir com 250 milhões por ano para o Fundo. Mas levará vários anos para que os empréstimos do Tesouro sejam reembolsados. Podem ser necessários mais de 20 anos para que a autoridade de resolução tenha recursos suficientes para dispensar empréstimos ou garantias do Estado. Isto se os pagamentos dos bancos se mantiverem no longo prazo e não existirem mais despesas. Na linha de crédito de mil milhões disponibilizada pelo Tesouro para o Fundo de Resolução colocar no Novo Banco, por exemplo, os valores que forem utilizados apenas terão de ser pagos no final de 2046.

O Estado cobra juros pelos empréstimos que refletem o custo de financiamento da República e também exige comissões. Segundo informações divulgadas esta semana, foram pagos ao Tesouro 365 milhões de juros em troca dos empréstimos. Além dos financiamentos do Estado, a autoridade de resolução contraiu também um empréstimo de 700 milhões de euros junto da banca. Este financiamento teve um custo superior a 60 milhões com juros em três anos e meio.

Estado deu financiamentos de 5800 milhões ao Fundo de Resolução

Sábado, Março 31st, 2018

Citamos

Dinheiro Vivo

Entre empréstimos, linhas de crédito e garantias, o Tesouro tem 5800 milhões de euros comprometidos à autoridade de resolução.

Os bancos portugueses contribuíram com mais de mil milhões de euros para o Fundo de Resolução em cinco anos. Mas o dinheiro colocado pelas instituições financeiras está longe de ser suficiente para assegurar as responsabilidades assumidas com os colapsos do BES, do Banif e com a venda do Novo Banco. E tem sido o Estado a entrar com a maior parte do dinheiro necessário para a entidade que paga os custos com resoluções. O Tesouro assumiu já compromissos de 5800 milhões, entre empréstimos, garantias e linhas de crédito.

A autoridade de resolução, sob a alçada do Banco de Portugal, vai ser chamada novamente a entrar com dinheiro no Novo Banco, ao abrigo de um mecanismo acordado no processo de venda ao fundo americano Lone Star. O banco liderado por António Ramalho teve prejuízos recorde de 1395 milhões devido à subida de quase 50%, para mais de 2000 milhões, das provisões e imparidades. E ativou a cláusula que força o Fundo de Resolução a entrar com dinheiro no banco. Solicitou 792 milhões.

O Fundo, liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, tem alguns recursos para tapar aquele valor. Mas não são suficientes. E vai solicitar um financiamento de até 450 milhões ao Estado. Esse montante sairá de uma linha de crédito de 1000 milhões de euros que o Tesouro lhe concedeu quando o Novo Banco foi vendido, em outubro. Foi a forma encontrada para garantir que existe liquidez disponível para injetar no banco. Esta facilidade de crédito está disponível até janeiro de 2020 e tem um limite de 850 milhões por ano. No total, o Fundo pode assumir responsabilidades de 3800 milhões com o Novo Banco em oito anos. Além dos mil milhões da linha de crédito, o Fundo de Resolução recebeu ainda um empréstimo estatal de 3900 milhões em agosto de 2014 para fazer face aos custos com a queda do BES. A resolução do Banif, que acabou integrado no Santander Totta, forçou também o Estado a dar um financiamento de 489 milhões ao Fundo. Foram já devolvidos 136 milhões, o que baixou a dívida para 353 milhões. Na solução para o Banif, o Fundo avançou também com uma garantia para a sociedade que ficou com os ativos do banco que não foram absorvidos pelo Santander, #a Oitante. E o Estado ficou como garante do compromisso assumido pela autoridade de resolução. As garantias eram de 746 milhões, mas baixaram para 556 milhões devido ao pagamento antecipado de algumas obrigações. Fundo demorará décadas a pagar Dos compromissos de 5800 milhões de euros assumidos pelo Estado com o Fundo de Resolução estão utilizados mais de 4500 milhões em empréstimos.

A entidade responsável pelas resoluções deveria ser financiada apenas com as contribuições do setor bancário. E a promessa é que à medida que as instituições financeiras vão metendo dinheiro no Fundo, os empréstimos do Estado serão, gradualmente, pagos. Nos próximos tempos, o sistema bancário irá contribuir com 250 milhões por ano para o Fundo. Mas levará vários anos para que os empréstimos do Tesouro sejam reembolsados. Podem ser necessários mais de 20 anos para que a autoridade de resolução tenha recursos suficientes para dispensar empréstimos ou garantias do Estado.

Isto se os pagamentos dos bancos se mantiverem no longo prazo e não existirem mais despesas. Na linha de crédito de mil milhões disponibilizada pelo Tesouro para o Fundo de Resolução colocar no Novo Banco, por exemplo, os valores que forem utilizados apenas terão de ser pagos no final de 2046. O Estado cobra juros pelos empréstimos que refletem o custo de financiamento da República e também exige comissões. Segundo informações divulgadas esta semana, foram pagos ao Tesouro 365 milhões de juros em troca dos empréstimos. Além dos financiamentos do Estado, a autoridade de resolução contraiu também um empréstimo de 700 milhões de euros junto da banca. Este financiamento teve um custo superior a 60 milhões com juros em três anos e meio.

Novo Banco pode ter de devolver fundos se exagerar imparidades

Quarta-feira, Março 28th, 2018

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Negócios

O Novo Banco apresenta prejuízos históricos esta quarta-feira. O Fundo de Resolução será chamado a cobrir uma parte das imparidades reconhecidas para um conjunto de activos. Mas não será no imediato: o pedido de empréstimo ao Estado ainda não aconteceu.

O Novo Banco vai apresentar, esta quarta-feira, resultados negativos inéditos num período de vida que foi sempre passado com prejuízos. As perdas serão superiores a mil milhões de euros e vão ser pressionadas pela constituição de imparidades. Parte destas imparidades servirá para cobrir perdas futuras dos activos que se encontram protegidos pelo mecanismo de capitalização contingente. O mecanismo obrigará à injecção de capital pelo Fundo de Resolução, que terá, à partida, de pedir dinheiro ao Estado português. Por isso mesmo, o esforço de constituição de imparidades, caso venha a revelar-se que foi demasiado conservador e injustificado, pode obrigar à devolução do capital recebido.

A indicação é deixada na decisão da Comissão Europeia relativamente às ajudas do Estado envolvidas na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, tornada pública em Fevereiro. “Se as provisões se revelarem excessivamente conservadoras ou até mesmo injustificadas, há um mecanismo de liquidação, no final do qual o Novo Banco terá de reembolsar quaisquer pagamentos do Fundo de Resolução, sob o mecanismo de capital contingente”, assinala o documento assinado em Bruxelas.

O mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco serve para cobrir um conjunto de activos sobre os quais a Lone Star não assumiu total responsabilidade. Aí, o Fundo de Resolução, financiado pelas contribuições dos bancos portugueses, pode ter de injectar até 3,89 mil milhões de euros, caso o valor dos activos desça de um determinado mínimo e caso, ao mesmo tempo, o principal rácio de capital também fique aquém de um mínimo estabelecido.

As perdas do valor dos activos podem dever-se, sobretudo, à venda de créditos, mas também de participações em sociedades, e igualmente à constituição de imparidades. Se estas imparidades se revelarem excessivas – porque o trabalho de recuperação de créditos pode correr melhor do que o esperado ou porque as alienações podem ser feitas a valores superiores aos esperados –, poderá haver, então, lugar à devolução pelo Novo Banco do capital a injectar pelo Fundo de Resolução.

A Comissão Europeia ressalva, na sua decisão, que esse reembolso não terá impacto negativo na instituição presidida por António Ramalho, já que as imparidades  constituídas absorvem o valor que eventualmente terá de devolver. O impacto positivo é para o Fundo de Resolução.

As imparidades são, à partida, as principais responsáveis pelos prejuízos históricos do Novo Banco, resultados que serão divulgados esta tarde. Segundo a publicação Eco, os prejuízos serão próximos de 1,3 mil milhões de euros, um número que fica aquém do intervalo que estava a ser trabalhado pela equipa de António Ramalho em Fevereiro, entre 1,6 e 1,8 mil milhões de euros.

Os números a revelar pelo banco deverão mostrar qual o montante de necessidades que têm de ser cobertas pelo Fundo de Resolução, que ainda detém 25% da instituição, no mecanismo de capitalização contingente. Para isso, vai usar recursos próprios e pedir um empréstimo ao Estado, este ano, num máximo de 850 milhões.

“Até ao momento, o Ministério das Finanças não foi notificado pelo Fundo de Resolução ao abrigo do contrato de abertura de crédito celebrado entre este Fundo e o Estado”, diz o gabinete de Mário Centeno. O que leva a execução do empréstimo pelo menos para Maio.

Centeno e Carlos Costa vão ao Parlamento explicar possível injecção no Novo Banco

Quarta-feira, Março 14th, 2018

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Negócios

O PS absteve-se na votação do requerimento do CDS que pedia audições na sequência da publicação da decisão da Comissão Europeia que impõe remédios ao Novo Banco. Os restantes partidos aprovaram. A Febase quer reunir-se com António Ramalho.

Mário Centeno e Carlos Costa vão regressar ao Parlamento com o tema Novo Banco em cima da mesa. A divulgação da decisão da Comissão Europeia, que impõe medidas de corte de pessoal à instituição financeira, será o assunto.

Esta quarta-feira, 14 de Março, a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou o requerimento do CDS-PP para as audições das duas autoridades nacionais, o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal.

O requerimento do CDS deveu-se à decisão de Bruxelas relativamente ao processo de ajudas do Estado na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star.

Há dois pontos que, para Cecília Meireles, precisam de ser “urgentemente esclarecidos”. Um deles é: “Porque é que estamos a falar de mais dinheiro para além do mecanismo de capitalização contingente?”, questiona-se. Além deste mecanismo, em que o Fundo de Resolução pode entrar com mais até 3,89 mil milhões de euros para cobrir perdas num conjunto, o Estado português assume uma exposição adicional. Essa injecção pode acontecer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP). Contudo, há limites, nomeadamente o facto de a entrada só poder acontecer se os privados não cobrirem essas necessidades.

O Negócios já colocou por várias vezes questões sobre este tema ao Ministério das Finanças, desde que foi divulgada a decisão da Comissão Europeia, mas nunca obteve resposta.

O CDS tem também dúvidas em relação a outro ponto. “É muito preocupante considerar-se que as práticas de concessão de crédito do BES [alegadamente irregulares] se mantenham [no Novo Banco]”, diz. A Comissão Europeia confirma terem sido detectadas deficiências no reporte de crédito do Novo Banco detectadas após resolução do BES, já com o Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal, como accionista único.

“Há dúvidas que não podem permanecer”, considera Cecília Meireles ao Negócios relativamente à decisão de Bruxelas.

O PS foi o único partido a abster-se na votação da manhã desta quarta-feira.

Entretanto, a Febase, federação que junta sindicatos ligados à UGT, pediu uma reunião com a administração do Novo Banco, de que António Ramalho é o líder executivo, depois das notícias divulgadas terem indicado para processos de rescisão por mútuo acordo e de reforma antecipada, que podem afectar mais de 400 trabalhadores.

“Os sindicatos dos trabalhadores bancários integrados na Febase estranham que uma decisão, com contornos e consequências tão drásticas e perniciosas para os trabalhadores, não tenha sido precedida de contactos ou reuniões prévias com a Febase ou qualquer dos seus sindicatos”, sublinha em comunicado.

PS pede empréstimo de dois milhões ao Novo Banco

Quinta-feira, Dezembro 14th, 2017

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Eco

 

O partido, que vive um “cenário preocupante em termos económico-financeiros”, deu como garantia uma hipoteca sobre 27 imóveis.

OPartido Socialista (PS) pediu empréstimos de dois milhões de euros ao Novo Banco, para liquidar um outro crédito e reforçar a situação de tesouraria, dando como garantia uma hipoteca sobre 27 imóveis detidos pelo partido. A informação foi avançada, esta quarta-feira, pela revista Sábado.

Segundo a revista, que teve acesso à escritura da hipoteca, os imóveis estão avaliados em 1,1 milhões de euros, valor que cobre apenas 55% do montante do empréstimo. A hipoteca garante as obrigações de dois contratos de financiamento: um de 500 mil euros e outro de 1,5 milhões.

O empréstimo de montante mais elevado destina-se à “liquidação de responsabilidades de apoio à tesouraria“, isto é, o empréstimo vai servir para liquidar outro contraído anteriormente. O segundo empréstimo, de 500 mil euros, resulta de uma alteração a um contrato já existente entre o Novo Banco e o PS, tratando-se de um reforço do montante emprestado.

O PS tinha, no final de 2016, um passivo de 942 mil euros. No relatório e contas desse ano, o partido reconhecia o “cenário preocupante em termos económico-financeiros”. Ainda assim, nesse ano, o PS pagou mais de 1.335 milhões de euros de dívidas a fornecedores, além de ter cumprido 27 planos de liquidação de dívida antiga. Este ano, restavam apenas seis destes planos para cumprir.

Novo Banco: PSD acusa Governo de falta de transparência

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

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TVI

PSD pediu que sejam divulgados os valores

O PSD acusou esta terça-feira o Governo de falta de transparência sobre a verba que o Estado vai disponibilizar no processo de venda do Novo Banco e pediu que sejam divulgados os valores.

A pergunta ao Governo foi feita pelo deputado António Leitão Amaro, que lança dúvidas de legalidade porque “não determina nem limita os montantes que o Estado se compromete a disponibilizar”.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Leitão Amaro disse que o PSD quer saber se as verbas previstasna resolução do Conselho de Ministros, de 2 de outubro, são ou não reembolsáveis, quais as condições, prazo, montantes e taxas de juro.

O Governo aprovou um acordo-quadro com o Fundo de Resolução que garante “a satisfação de eventuais compromissos decorrentes da operação de venda do Novo Banco”, que aguarda uma decisão de Bruxelas.

A decisão, que consta da resolução do Conselho de Ministros publicada na noite de 2 de outubro, vem assim assegurar o acesso a financiamento por parte do fundo, “se e quando se afigurar necessário, para a satisfação de obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da operação de venda da participação de 75% do capital social do Novo Banco”.

Este acordo-quadro, assinado pelo Ministro das Finanças, deve ser celebrado “por um período temporal consentâneo com as obrigações assumidas pelo Fundo de Resolução e deve criar condições que assegurem a capacidade de o Fundo de Resolução cumprir tempestivamente tais obrigações”, acrescenta.

O Governo disse, há uma semana, esperar que a Comissão Europeia “adote a sua posição final” relativamente ao plano de reestruturação do Novo Banco “em breve”, tendo Bruxelas também apontado uma decisão sobre esta matéria proximamente.

O porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência, Ricardo Cardoso, disse à Lusa que a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, está em “contacto estreito e construtivo” com o Governo português sobre a reestruturação do Novo Banco e espera que Bruxelas tome “uma decisão final em breve”.