Arquivo para a categoria ‘Empréstimo’

Goldman Sachs diz que se conhecesse situação do BES não teria emprestado dinheiro

Quarta-feira, Abril 10th, 2019

Citamos

SIC com som

Responsáveis pela liquidação do BES querem recuperar valor dos juros e das comissões que o banco pagou à Goldman Sachs.

Os responsáveis pela liquidação do Banco Espírito Santo exigem 14 milhões de euros a antigos administradores do banco por terem cometido irregularidades antes da resolução. Acusam ainda a Goldman Sachs International, que emprestou dinheiro ao BES um mês antes da resolução, de ter ignorado a insolvência iminente do banco.

A Goldman Sachs International já reagiu, contesta e garante que se conhecesse a situação do banco não teria emprestado o dinheiro.

Novo Banco: tudo o que já foi dito na COFMA

Terça-feira, Março 19th, 2019

Citamos

Económico

Depois de Mário Centeno, José Bracinha Vieira José Rodrigues de Jesus, a COFMA ainda quer ouvir governador do Banco de Portugal, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e o CEO do banco, António Ramalho.

Desde que o presidente executivo do Novo Banco (NB), António Ramalho, disse que ia pedir ao Fundo de Resolução mais 1.149 milhões de euros, já passaram pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) várias personalidades de relevo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi o primeiro a prestar declarações, depois de o governo ter dito que queria fazer uma auditoria à gestão do Banco Espírito Santo. Seguiram-se o presidente e um dos membros da Comissão de Acompanhamento da venda do NB ao fundo norte-americano Lone Star, José Rodrigues Jesus e Bracinha Vieira, respetivamente.

Tal como noticiou o Jornal Económico na edição 8 de março, a COFMA, presidida por Teresa Leal Coelho, pretende ainda ouvir o governador do Banco de Portugal, a instituição que resolveu o BES e criou o NB em agosto de 2014. Seguir-se-ão o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e António Ramalho.

Enquanto as audições não prosseguem, o Jornal Económico fez um resumo sobre o que já foi dito na COFMA.

Auditoria ao BES e nacionalização do Novo Banco

Sobre a auditoria, Mário Centeno, explicou que “o objetivo é saber para o BES o mesmo que se apurou para a Caixa Geral de Depósitos”. Desta forma, o governo pediu “uma auditoria à originação de um conjunto de ativos, desde o momento em que foram criados, até ao fim do BES”.

Questionado sobre uma possível nacionalização, o ministro das Finanças começou por dizer que o Fundo de Resolução (FdR) foi criado antes de 2014 e tinha 360 milhões de euros, um valor insuficiente para fazer face a recapitalização do terceiro maior banco português.

“Dada a sua história inicial, o FdR vai estar endividado durante muitos anos, durante 30 anos”, esclareceu Centeno. “Só o Estado pode dar esse tempo e essa paciência”, frisou.

Dito isto, Centeno respondeu ao tema da nacionalização do NB. “Isso queria dizer que passava a ser financiado por todos os portugueses”, disse. “Além disso, o rating da dívida não melhorava, as empresas portuguesas pagavam taxas de juro mais altas que as alemãs e as italianas [entre outras]”, adiantou.

Perdas do Novo Banco

Em 2018, o NB voltou a apresentar prejuízos, desta vez no valor de 1.412 milhões de euros.

Mário Centeno não culpou a atual gestão do NB, antes frisou que as perdas do banco “existem tendo em conta os ativos que ficaram nesta instituição”.

O NB procedeu à venda de algumas carteiras de crédito, denominadas projecto Nata e projecto Viriato. No entanto, Bracinha Vieira, um dos elementos da Comissão de Acompanhamento da venda do NB à Lone Star, que tem a função de zelar pelos compromissos acordados na altura da venda, explicou que o mercado paga entre 20% a 30% do valor nominal, e que a alternativa à venda é ficar com esses créditos tóxicos no balanço do banco liderado por António Ramalho.

Ora, salientou Bracinha Vieira, o papel do Novo Banco consiste em encontrar quem está disponível para recuperar esse ativo.

Ainda relativamente às vendas de créditos ‘tóxicos’, o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, disse que os compradores compreendem que o Novo Banco está fragilizado e que usam isso.

“Alguém vai ganhar dinheiro com isto”, afirmou Rodrigues de Jesus.

Sobre as perdas de 2018, José Bracinha Vieira, explicou ainda que há 649 milhões de euros que transitaram para este ano e que não foram compensados pelo mecanismo.

Para o 2019, Bracinha Vieira estimou que as perdas, com a carteira de ativos do mecanismo de capital contingente, poderão ascender aos 400 milhões de euros, decorrente da “venda de um grande conjunto créditos (projeto Nata 2)”.

Bracinha Vieira salientou ainda que há vendas de carteiras em curso, estando prevista a venda de uma carteira denominada de Projecto Nata 2. O presidente da comissão, José Rodrigues Jesus, clarificou que “é um projeto que está a ser construído para ser discutido intensamente com o Fundo de Resolução”.

Mecanismo de Capital Contigente

Quanto ao facto de o NB necessitar de uma injeção de capital em 2018 maior do que aquela que precisou em 2017, Centeno começou por dizer que “a injecção de capital só foi menor em 2017 do que em 2018 porque nesse ano entraram mil milhões de euros da Lone Star, 400 milhões de euros da AT2 e foi feito um exercício de troca de obrigações que valeu 210 milhões de euros”.

“Estes fundos de cerca de 1.600 milhões de euros é que justificam a injecção de capital maior em 2018 do que em 2017. A ideia que os resultados no NB pioraram, mas não são famosos”, revelou o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que “no momento da resolução, o FdR endividou-se em 3.900 milhões de euros junto do Estado e em 700 milhões de euros junto dos bancos. Havia mais um risco latente em cima dos bancos que era a insolvência do FdR o que causaria mais necessidades de capital para todos os bancos do sistema”.

José Bracinha Vieira acredita que o Novo Banco não vai pedir ao FdR mais do que 3.000 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente – que tem um limite de 3,89 mil milhões. Ou seja mais 1.060 milhões face ao já pedido.

O membro da comissão de acompanhamento diz ainda que conta que em 2020 o Novo Banco atinja o breakeven e seja nessa altura feita a última call ao mecanismo do Fundo de Resolução.

A comissão de acompanhamento do banco espera mais injeções de capital nos próximos dois anos.

 

Afinal, quanto custam os empréstimos para o Novo Banco?

Domingo, Março 17th, 2019

Citamos

Dinheiro Vivo

Tesouro cobra mais à Madeira do que ao Fundo de Resolução para emprestar dinheiro.

É a pergunta para mais de cinco mil milhões de euros. Afinal, quanto custa aos contribuintes as injeções de dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco?

O governo, tanto o atual como o anterior, garante que não há custos para os contribuintes. Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”. Desde a resolução do BES, em agosto de 2014, o Novo Banco conta receber 6,84 mil milhões do Fundo de Resolução (FdR), valor que inclui já o pedido de 1,15 mil milhões feito neste ano.

O governo defende que essas injeções não implicam dinheiro dos contribuintes, apesar de o Fundo de Resolução ser uma entidade pública integrada no perímetro orçamental. As despesas feitas por este fundo penalizam o défice e a dívida. O Conselho das Finanças Públicas, por exemplo, alertou esta semana que devido ao Novo Banco o défice deste ano pode ser de 0,7% em vez de 0,3%. Mas o argumento do governo é que o Fundo de Resolução é financiado pelas contribuições dos bancos e que, por isso, nenhum dinheiro dos impostos é revertido para injetar no banco que foi comprado pela Lone Star.

Mas as contribuições dos bancos apenas começaram em 2014, quando o Fundo de Resolução foi criado. E não chegam para tapar os buracos do Novo Banco. Isso levou o fundo liderado pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, a pedir emprestado ao Tesouro. Desde a resolução do BES e incluindo os 850 milhões que os contribuintes deverão adiantar neste ano, os empréstimos atingem 5,2 mil milhões de euros. Juro abaixo do da Madeira Criticado por mais uma ajuda à banca, António Costa disse no Parlamento que “o Estado não está a oferecer dinheiro, está a emprestar para o recuperar também com juros”.

O Tesouro cobra um juro de 2% até 2021 por um financiamento que só tem de ser pago em 2046. A taxa apenas sofrerá alterações em 2021 e será revista a cada cinco anos para refletir o custo da nova dívida do Estado durante esse período, acrescida de uma comissão de 0,15%. O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, revelou numa audição parlamentar que o Estado recebeu 430 milhões de euros em juros nos empréstimos ao Fundo de Resolução, cerca de cem milhões por ano. Esses valores não incluem ainda o financiamento que será feito neste ano.

Mas, afinal, o Estado ganha ou perde com este empréstimo? Face ao custo médio de toda a dívida portuguesa, o Tesouro perde dinheiro. O custo do stock acumulado era de 2,8% no final de 2018. Isto significa que comparando com essa referência, ao emprestar a 2%, o Estado está a perder mais de 40 milhões ao ano para emprestar ao Fundo, incluindo já nestes cálculos os 850 milhões que serão emprestados neste ano. Outra forma de poder comparar o custo é com o juro que o Tesouro paga pela nova dívida.

Em 2018, o juro médio assumido nas emissões foi de 1,8%, o mais baixo de sempre. Face a esse valor, o Estado até lucra dez milhões no diferencial dos juros que paga e que pede ao Fundo de Resolução. O juro de 2% exigido pelo Estado e a metodologia para rever essa taxa é mais favorável do que a de outros empréstimos do Tesouro, como o financiamento à Madeira. A região autónoma pediu, em 2012, um resgate de 1,5 mil milhões ao Estado, financiamento que dura até 2033.

Neste empréstimo o juro é de 3,375%. No Orçamento do Estado para este ano, o governo reviu esse valor para uma “taxa de juro correspondente ao custo do acumulado (stock) da dívida direta do Estado” acrescida de um spread de 0,15 pontos percentuais. Mas ainda não houve um acordo com o governo regional, já que o executivo liderado por Miguel Albuquerque quer que o juro aplicado reflita os custos da nova dívida emitida pelo Estado.

O “risco adicional”

Mas a questão do custo com os empréstimos do Novo Banco pode não ser tão linear. Os responsáveis das Finanças argumentaram no Parlamento que a venda do banco à Lone Star permitiu baixar os receios de agências de rating e dos investidores, o que levou a custos de financiamento mais baixos. Mário Centeno defendeu que para se conseguir vender o banco, e eliminar a incerteza, teve de se aceitar o compromisso do Fundo de Resolução de injetar um máximo de 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2025 para cobrir perdas com um conjunto de ativos vindos ainda do antigo BES.

A entidade liderada por António Ramalho planeia esgotar metade daquele valor em apenas dois anos e o Tesouro acordou uma linha de financiamento para essa solução. A Moody’s referiu, na nota mais recente sobre Portugal, que as injeções no Novo Banco estão “limitadas” e que “a utilização total do mecanismo não altera de forma significativa as nossas estimativas para a trajetória de descida da dívida”.

Mas o Conselho das Finanças Públicas salienta que a fatura poderá ser ainda maior. “Existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público”, diz a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral. Acrescenta que “caso o rácio de capital total do Novo Banco ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais”. Mário Centeno garante que o risco de se utilizar esse capital backstop, uma rede de segurança de capital adicional, é baixo. Mas o CFP adverte que estas “situações constituem um risco adicional para as finanças públicas”.

Totta não se vai opor ao pedido do Novo Banco mas quer saber destino da quantia

Quarta-feira, Março 13th, 2019

Citamos

Negócios

O CEO do Santander Totta assume que o banco não vai tomar nenhuma ação contra o pedido de mais de mil milhões feito pelo Novo Banco, no âmbito do fundo de Resolução, para o qual o Totta vai ter de dar a sua contribuição.

O CEO do Santander, Pedro Castro Almeida, critica o ruído que se tem gerado à volta do pedido do Novo Banco, que veio requerer mais 1,15 milhões ao Fundo de Resolução que lhe serve de garantia desde a venda ao Lone Star – quantia para a qual as instituições financeiras, nas quais se inclui o Santander, vão contribuir. A única questão que defende que deve ser clarificada é o destino dado a essa quantia.

“A questão que deve ser analisada é não tanto como é que estes créditos inicialmente foram dados mas qual é o destino deste dinheiro”, disse o CEO do Santander, à margem do evento de inauguração do novo espaço do banco, o Work Café. O presidente executivo defendeu que “não podemos, cada vez que é requisitado mais dinheiro, levantar este broá”.

O Santander sublinha que é necessário “ter a certeza” que a gestão do dinheiro em causa “está a ser bem feita” e ressalva: “não há nada que me leve a crer até à data que assim não o é”.

Questionado acerca de uma possível ação, a par com as restantes instituições do setor que são afetadas pela medida, Castro Almeida rejeita. “Se tivéssemos tomado essa decisão, já a teríamos tomado. A nossa posição foi não fazer nada”, remata, para depois acrescentar: “Já me queixei. Não me vou queixar agora mais”. Isto, apesar de reconhecer que se sente prejudicado “desde o início”, mas não hoje em particular, após o pedido do Novo Banco.

Em relação ao possível impacto da ativação da garantia na imagem do setor bancário português, Castro Almeida desvalorizou, dizendo acreditar que “lá fora não chegam 99% destas notícias”. Lamentou ainda as questões de perceção “antigas”, numa altura em que diz que está a ser feito um “trabalho importante” no setor.

O Novo Banco, após revelar os prejuízos de 2018, pediu 1,15 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, superando os 850 milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado – uma quantia comparticipada pelas instituições financeiras, que integram o fundo. No ano anterior, Fundo já tinha entregado 792 milhões de euros para cobrir necessidades nos ativos do Novo Banco integrados no Mecanismo de Capitalização Contingente.

De acordo com o jornal Público, as instituições bancárias já começaram a questionar os montantes pedidos pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, pois este mecanismo só deveria ser acionado em casos pontuais e extremos e a generalidade dos bancos está a registar melhorias, ao contrário do reportado pelo Novo Banco.

Na apresentação de contas, o banco nascido da resolução do BES revelou um prejuízo de 1,41 mil milhões de euros no ano passado e reviu em alta perdas de 2017 para 2,3 mil milhões de euros, mais mil milhões do que o divulgado anteriormente.

 

Banca questiona dinheiro pedido pelo Novo Banco

Quinta-feira, Março 7th, 2019

Citamos

Negócios

Os bancos estão a questionar os montantes pedidos pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, mecanismo que é comparticipado pelas instituições financeiras, avança o jornal Público. Em causa está o facto de a generalidade dos bancos estar a registar melhorias, e isso não se estar a sentir no banco nascido da resolução do BES.

Novo Banco fechou 2018 com um prejuízo de 1.412 milhões de euros, revelou a instituição liderada por António Ramalho na semana passada. Na mesma altura revelou que, tendo em conta os números do ano passado, vai pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.

E os bancos, que são quem contribui para o Fundo de Resolução. E é este fundo que ficou “encarregue” de “financiar”uma rede de 3,89 mil milhões de euros a que o Lone Star – que comprou o Novo Banco – poderia recorrer para se proteger da desvalorização dos ativos. Mas este mecanismo só deveria ser acionado em casos pontuais e extremos. E é o que a banca considera que não está a ser cumprido, questionando o que está a ser feito, revela o Público.

As instituições financeiras têm registado melhorias nos seus números e redução das imparidades. Um cenário oposto ao do Novo Banco. E este contexto levanta dúvidas, adianta o mesmo jornal.

Ainda este domingo, o comentador político Marques Mendes realçou que a situação no Novo Banco “é tudo profundamente imoral”, ainda que legal. A almofada de 3,9 mil milhões de euros que foi criada na altura “estava prevista como uma solução de último recurso. E a sensação que existe é que está a ser usada pelo dono do banco como ‘primeiro recurso’. Porque é dinheiro fácil. Ou seja: é uma atitude legal mas é profundamente imoral.”

Novo Banco recebeu sete mil milhões desde resolução do BES

Quinta-feira, Março 7th, 2019

Citamos

RTP

Desde a venda ao fundo americano da Lone Star, o Novo Banco já pediu a injeção de mais de 1900 milhões de euros, o que corresponde a metade do valor da garantia de Estado dada na altura da venda.

Estado já emprestou cinco mil milhões para o BES e o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

Citamos

Diário de Notícias

O governo concedeu uma garantia de 152 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. E pode ter de fazer novo empréstimo ao Fundo de Resolução.

risco financeiro assumido pelo Estado na resolução do Novo Banco voltou a crescer. O Tesouro aprovou nesta segunda-feira a concessão de uma garantia de 152,8 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. Entre garantias e empréstimos concedidos na sequência da resolução do BES, tanto àquela entidade como ao Fundo de Resolução, o total vai já em 4,98 mil milhões, segundo as últimas informações disponíveis. E o montante em risco irá aumentar neste ano, já que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital.

No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Essas responsabilidades foram assumidas pelo Tesouro na sequência do acordo anunciado pelo governo, no final de 2016, para mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES, em agosto de 2014. Essa solução contemplou a criação de um fundo de recuperação de créditos que teria garantias estatais e que iria reembolsar parcialmente os lesados em pagamentos divididos em três tranches.

Para fazer o primeiro pagamento, o fundo recorreu no ano passado a um empréstimo direto do Estado no valor de 145,1 milhões de euros. Agora vê-lhe ser concedida, como previsto no desenho da solução, uma garantia de 152,8 milhões. Isso permitirá à Patris ir buscar financiamento a custos mais baixos, já que apresenta o Estado como garante dessa dívida.

O valor a recuperar por esses clientes é de cerca de 440 milhões de euros. Com os empréstimos e garantias concedidos, o Estado assegura cerca de 70% desse valor. Para o Tesouro não perder dinheiro com esses financiamentos o fundo gerido pela Patris tem de conseguir uma taxa de recuperação elevada no processo de liquidação do BES e de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES).

Mais empréstimos para o Fundo de Resolução

Além do valor em risco no fundo dos lesados do BES, o Tesouro tem sido também chamado a suprir, através de empréstimos, as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem assumido com o BES e Novo Banco. No total, este veículo já pediu 4,68 mil milhões de euros ao Tesouro para injetar no Novo Banco.

O Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco. No final de 2015 foi feito um novo financiamento no valor de 489 milhões de euros. Segundo a última informação disponível, esse financiamento já foi alvo de reembolsos, tendo um saldo vivo de cerca de 350 milhões de euros.

E o valor dos empréstimos feitos a esta entidade deverá aumentar, já que o Novo Banco deverá voltar a ativar neste ano o mecanismo de capital contingente. Na altura da venda do banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, ficou acordado que a instituição financeira poderia fazer chamadas de capital caso sofresse perdas num conjunto de ativos que colocassem em causa os seus rácios de capital.

Nesse mecanismo, que vigora até final de 2025, o Fundo de Resolução compromete-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco. Apesar de este veículo ser financiado e uma responsabilidade dos bancos portugueses, que fazem contribuições, não tem os recursos financeiros para acatar com essa responsabilidade. Assim, o Tesouro abriu uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser utilizado pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

No ano passado foram injetados 791,6 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho. O Tesouro emprestou 430 milhões de euros para que o Fundo de Resolução pudesse disponibilizar esse valor. Neste ano o Novo Banco deverá fazer nova chamada. Com base na evolução das contas do primeiro semestre, o banco previa pedir mais 726 milhões de euros. Mas o valor apenas ficará definido com o fecho das contas anuais. Segundo o Jornal Económico, esse montante poderá superar 850 milhões de euros.

O governo estimava, no plano orçamental apresentado a Bruxelas, despesas equivalentes a 0,1% do PIB para ressarcir os lesados do BES e de 0,2% do PIB (cerca de 420 milhões de euros) para nova recapitalização do Novo Banco. Mas a Comissão Europeia alertava que existia o risco de esses apoios ficarem acima do previsto, o que colocaria problemas para se atingir a meta de um défice de 0,2% do PIB.

 

 

Novo Banco vai pedir valor recorde ao Fundo de Resolução

Domingo, Janeiro 13th, 2019

Citamos

Económico

O banco liderado por António Ramalho prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor que pode superar os 850 milhões de euros.

O Novo Banco prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor recorde por conta das necessidades de capital de 2018. O Jornal Económico sabe que o montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, ultrapassa de certeza os 726,369 milhões de euros apurados no final de junho. E, segundo as nossas fontes, o valor pode mesmo ser superior aos 850 milhões de euros que o Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento de Estado de 2019 como teto máximo do empréstimo ao Fundo de Resolução.

Este montante máximo de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, definido no Orçamento de Estado deste ano, serve para completar fundos em falta para cumprir o compromisso assumido de injeção de capital, previsto no mecanismo de capital contingente. Mas, o Governo tem dito que “depois de aprovado o relatório e contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”.

O valor máximo que o Fundo de Resolução pode injetar em 2019, inclui as receitas próprias do Fundo, proveniente da contribuição sobre o setor bancário e do recebimento das contribuições diretas, periódicas e anuais.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

 

 

 

€850 milhões para capitalizar o Novo Banco em 2019

Sexta-feira, Outubro 19th, 2018

Citamos

Expresso

O Ministério das Finanças mantém no Orçamento de Estado para 2019 o montante máximo de 850 milhões de euros para fazer face a nova chamada de “capitalização” do Novo Banco

O Ministério das Finanças mantém em 2019 a inscrição de um empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que tem 25% do capital do Novo Banco. Este montante é o valor máximo que pode ser desbloqueado, cada ano, para fazer face aos compromissos assumidos pelo Fundo de Resolução quando o fundo norte americano Lone Star ficou com 75% do capital do Novo Banco em outubro de 2017.

A verba inscrita para o próximo ano é classificada como excecional e em teoria o Fundo de Resolução pode vir a ser chamado a injetar capital no ex-BES durante oito anos até ao limite de 3,89 mil milhões de euros, valor estipulado para um conjunto de ativos problemáticos que a Lone Star não quis assumir e que, como tal, ficaram sob a alçada do Fundo de Resolução.

Recorde-se que este ano o Fundo de Resolução foi chamado a injetar 792 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 430 milhões através de um empréstimo do Fundo de Resolução ao Estado que será pago pelos bancos do sistema com sede em Portugal. Os restantes 362 milhões de euros vieram do imposto extraordinário sobre os bancos pagas ao Fundo.

A verba agora inscrita no Orçamento do próximo ano poderá à semelhança do que aconteceu o ano passado não ser esgotada, porém é quase certo que o Fundo de Resolução irá ser chamado de novo. Segundo as contas semestrais do Novo Banco, o aviso foi feito. “O montante de compensação a solicitar referente a 2018 terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, podia ler-se nas contas divulgadas.

Isto porque a venda do ex-BES e a a criação do mecanismo por conta do Fundo de Resolução determina que havendo perdas nos ativos tóxicos e ficando o rácio de capital abaixo do limiar definido de 12,5% o Fundo de Resolução tem de entrar com dinheiro para restabelecer os mínimos.

Finanças emprestam 430 milhões para Fundo de Resolução injectar 792 milhões no Novo Banco

Sábado, Maio 26th, 2018

Citamos

Sábado

O Tesouro português já libertou 430 milhões de euros ao Fundo de Resolução para colocar no Novo Banco, perto dos 450 milhões inicialmente estimado.

O Ministério das Finanças já emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco. O empréstimo foi de 430 milhões de euros, segundo apurou o Negócios, tendo sido entregue ao Fundo de Resolução que o aplicou na instituição financeira. Como previsto, mantém a participação de 25% no herdeiro do Banco Espírito Santo.

Esta participação do Tesouro é inferior à antecipada inicialmente. Os prejuízos de 1.395 milhões de euros foram limitados pela entrada dos 792 milhões de euros do Fundo de Resolução. Quando foram anunciados os resultados, esta entidade, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Luís Máximo dos Santos, revelou que os recursos resultantes das contribuições pagas pelo sector bancário seriam suficientes para cobrir 350 milhões de euros dos 792 milhões. O restante, ou seja, um máximo de 450 milhões, seria emprestado pelo Tesouro.

Agora, o empréstimo que partiu de Mário Centeno, ministro das Finanças, e Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, foi 20 milhões inferior: 430 milhões. O valor total, 792 milhões, mantém-se. Mourinho Félix tinha já dito na sexta-feira que a injecção seria feita nos dias seguintes.

Um comunicado do Fundo de Resolução confirma estes valores. “O valor pago nesta data pelo Fundo de Resolução foi de 791.694 980,00 euros. O Fundo de Resolução utilizou os seus recursos próprios, resultantes das contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo sector bancário, complementados por um empréstimo do Estado, no montante de 430.000.000,00 euros”, refere o comunicado.

Este valor de 792 milhões de euros deve-se à activação do mecanismo de capitalização contingente, em relação ao qual o Fundo de Resolução se responsabilizou por cobrir até 3,89 mil milhões de euros sobre um determinado conjunto de activos do Novo Banco, pelos quais a accionista maioritária, a Lone Star, não assumia responsabilidades. A participação na GNB Vida, que está à venda, é uma dessas posições – e o Novo Banco teve de constituir imparidades para adequar o valor de balanço da seguradora ao das propostas de compra em cima da mesa.

O valor foi confirmado depois da certificação legal das contas do Novo Banco, a cargo da PwC, e depois de um procedimento de verificação, que foi realizada pela Oliver Wyman. Esta última tinha como missão confirmar se o montante a pagar pelo Fundo de Resolução ao banco tinha sido apurado de forma correcta.

“O pagamento foi realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após a conclusão dos procedimentos de verificação necessários, dos quais resultou a confirmação de que estavam verificadas as condições que, nos termos do contrato, determinam a realização do pagamento, bem como a confirmação do exacto valor a pagar pelo Fundo de Resolução”, refere o comunicado do Fundo de Resolução.

O Orçamento do Estado previa um limite anual para o empréstimo ao Fundo de Resolução para este fim, de 850 milhões de euros.

Após esta utilização de 792 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, o dinheiro que fica disponível no mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco ascende a 3 mil milhões de euros. Este montante cobre mais de metade dos 5,4 mil milhões de euros de valor líquidos dos activos que se encontram sob o mecanismo, à data de fecho do exercício de 2017.

Para a activação adicional do mecanismo é necessário que, ao mesmo tempo, o valor dos activos desça abaixo de um determinado montante e que esse facto tenha implicações nos rácios do banco.

Estes 430 milhões de empréstimo estatal juntam-se aos 3,9 mil milhões de euros que o Tesouro emprestou ao Fundo de Resolução em 2014, para capitalizar o então constituído Novo Banco.