O buraco do Fundo de Resolução alargou-se em mais de 300 milhões no ano passado. O Novo Banco, de que tem agora 25%, foi o grande responsável pela maior diferença entre o activo e o passivo. Com a situação patrimonial negativa, há outras ameaças pela frente. Quem para elas alerta é a EY.

Em 2017, o Fundo de Resolução apresentou recursos próprios negativos de 5,1 mil milhões de euros, face aos 4,76 mil milhões do ano anterior. A justificação deve-se, em grande medida, ao Novo Banco. Na prática, deve-se à diferença entre a injecção de 792 milhões no Novo Banco, à luz do chamado mecanismo de capitalização contingente, e o reconhecimento de que os 25% de capital do banco nas suas mãos – anteriormente valorizados a zero – valem 333 milhões de euros.

Além destes recursos próprios, que já incorporam os prejuízos de 104 milhões registados, a EY elenca quatro incertezas, que podem ser dispendiosas. “Na eventualidade de estas incertezas se materializarem desfavoravelmente para o Fundo, o seu potencial impacto nas demonstrações financeiras será significativo”, assinala o relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras, assinado por Ana Salcedas, da EY.

Uma das incertezas é o mecanismo de capitalização contingente, que pode custar até 3,89 mil milhões ao Fundo de Resolução.

Mas os processos judiciais em que o Fundo é réu ou contra-interessado são outra das incertezas que integram a ênfase da EY. São “inúmeros”, mas o Fundo de Resolução não os quantifica, embora refira que “não estima” que os relacionados com as medidas de resolução, ao BES e ao Banif, venham a ter um desfecho desfavorável.

Uma grande fonte de litigância que envolve o Fundo de Resolução é o tema do papel comercial da ESI e Rioforte, do Grupo Espírito Santo, vendido no BES. O Fundo presidido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, tem uma palavra a dizer: “A concretização da solução constituirá um factor de redução de eventuais contingências de natureza jurídica que venham a afectar o Fundo de Resolução”. A solução, que vai ressarcir num máximo de 75% do capital investido em papel comercial, aplica-se a 1.833 contas, sendo que 1.930 titulares tinham mostrado intenção de aderir.

Se o Novo Banco for condenado em eventuais processos judiciais, o Banco de Portugal já determinou que o Fundo de Resolução tem de neutralizar eventuais custos. Esta é outra das incertezas encontradas pela EY. “Não é possível estimar com fiabilidade o potencial efeito financeiro contingente”, opina a comissão directiva do Fundo.

A auditora também sublinha os eventuais encargos do Fundo de Resolução com o pagamento a credores do BES e do Banif que tenham sido mais prejudicados na resolução do que teriam sido se, nas datas das intervenções, estas tivessem ido para resolução.

Essa cobertura é definida por lei, e no caso do BES, já está definido que os credores seniores têm de receber 31,7% do seu investimento. O Fundo terá de pagar se o valor obtido no processo de liquidação que está a decorrer não permitir chegar àquela percentagem. Mas “o Fundo de Resolução considera que não existem, à data, elementos que permitam avaliar a existência e/ou o valor desta responsabilidade potencial”.