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Justiça europeia volta a dizer: BCE pode esconder documentos sobre fim do BES

Quinta-feira, Outubro 22nd, 2020

Citamos

Expresso

Já havia uma decisão idêntica em relação à ESF (Portugal), agora repete-se no caso da ESFG. BCE pode ocultar informações sobre as decisões tomadas em julho e em agosto de 2014

Há uma nova decisão que dá razão ao Banco Central Europeu na opção de ocultar informação relacionada com os últimos dias de vida do Banco Espírito Santo. A grande derrotada é a insolvente Espírito Santo Financial Group, a entidade de topo através da qual o Grupo Espírito Santo controlava um dos maiores bancos portugueses até 2014. No final do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha tomado decisão idêntica em relação à Espírito Santo Financial (Portugal), unidade da ESFG.

Em causa está uma parte dos estatutos do sistema de bancos centrais, que salvaguarda que os órgãos decisórios do BCE podem manter documentos sob confidencialidade. Ora, a ESFG, sediada no Luxemburgo, pediu em 2016 o acesso aos documentos da autoridade de supervisão que estavam ligados à decisão do BCE que impediu o BES de aceder a liquidez do Eurosistema e que acabou por ser um passo essencial para a necessidade de resolução, aplicada a 3 de agosto de 2014. A entidade, que está em processo de insolvência, solicitou também as comunicações do BCE com o Banco de Portugal nessa altura.

Frankfurt não respondeu positivamente a todas as solicitações da ESFG, tapando montantes que constavam das atas e ocultando passagens das propostas feitas no BCE sobre o BES. Foi por isso que a entidade luxemburguesa, que foi liderada por Ricardo Salgado mas atualmente está nas mãos de administração de insolvência, foi para a justiça europeia. Primeiro, foi para o Tribunal Geral procurando anular a decisão do BCE de recusa de entrega de documentos, que acabou por pronunciar-se favoravelmente à ESFG, dizendo que a autoridade não tinha apontado razões suficientes para a recusa.

E foi aqui que a entidade hoje em dia comandada por Christine Lagarde decidiu recorrer, por sua vez, para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão hoje conhecida é essa: este tribunal rejeitou o julgamento do Tribunal Geral, permitindo que o BCE não divulgue à ESFG (representada neste processo pelos advogados da PLMJ Diogo Duarte Campos e Sara Estima Martins), nem os montantes que estão inscritos nas decisões, bem como os extratos das minutas das reuniões de 2014.

O Tribunal de Justiça da UE decide-se relativamente às questões de direito e considerou que tinha havido erro na decisão do Tribunal Geral da UE.

PROCESSO DA ESFG (PORTUGAL) TAMBÉM PERDEU

No final do ano passado, o Tribunal de Justiça da UE já tinha tomado uma decisão bastante semelhante, só que, aí, a oposição era entre o BCE e a Espírito Santo Financial (Portugal), unidade que era detida pela luxemburguesa ESFG e que servia como sociedade instrumental que controlava o BES.

Esse processo tinha começado mais cedo, com a ESF (Portugal) a ir para a justiça europeia logo em 2015, também por conta da recusa em divulgar documentação sobre o fim do BES.

Antigos braços do Grupo Espírito Santo, tanto a ESFG como a ESF (Portugal) encontram-se em insolvência.

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Tribunal de Justiça volta a dar razão ao BCE no caso que o opõe à ESFG

Quarta-feira, Outubro 21st, 2020

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Negócios

O BCE rejeita conceder acesso aos documentos relativos a decisões tomadas nos últimos dias do BES. O Tribunal de Justiça europeu volta a dar-lhe razão.

A Espírito Santo Financial Group (ESFG), empresa do antigo Grupo Espírito Santo (GES), voltou a perder em tribunal contra o Banco Central Europeu (BCE). Em causa está a recusa do regulador da banca europeia em conceder acesso a algumas partes de documentos relativos a decisões tomadas nos últimos dias do Banco Espírito Santo (BES).

A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia e foi proferida esta quarta-feira, 21 de outubro, e é já o segundo processo que a ESFG perde contra o BCE.

O caso remonta a 2014, quando o BES começou a recorrer às operações de crédito do Eurosistema, recebendo, a partir de 17 de julho desse ano, liquidez de emergência cedida pelo Banco de Portugal. O BCE começou por não se opor a esta medida, impondo um limite máximo ao montante de crédito que poderia ser cedido ao BES.

Mais tarde, a 1 de agosto de 2014, o BCE decidiu suspender o estatuto do BES de contraparte da política monetária do Eurosistema, impedindo o banco de aceder aos instrumentos de crédito que permitiam que continuasse a operar. Esta decisão obrigou o banco a pagar a totalidade da sua dívida ao Eurosistema, de 10 mil milhões de euros. O banco não conseguiria cumprir esta obrigação e, dois dias depois, seria alvo de uma medida de resolução.

A Espírito Santo Financial (ESF), detida pela ESFG, maior acionista do BES, entrou então em processo de insolvência e pediu ao BCE para aceder aos documentos relativos àquela decisão. O BCE concedeu um acesso apenas parcial a estes documentos, omitindo, entre outros factos, os montantes do crédito que foram concedidos ao BES, bem como o limite máximo de crédito que tinha sido imposto.

É nesta altura que surgem os processos judiciais. Há dois: o primeiro é iniciado 2015, quando a ESF veio exigir ao BCE o acesso total aos documentos relativos à decisão de 1 de agosto de 2014. Esse já foi concluído no final do ano passado, com o Tribunal de Justiça europeu a dar razão ao BCE.

No segundo, iniciado em 2016 e cuja decisão é hoje conhecida, é a própria ESFG quem exige ao BCE não só os documentos relativos à decisão de 1 de agosto de 2014, como “quaisquer outras decisões ou outros documentos emitidos por entidades do BCE, anteriores ou posteriores à decisão de 1 de agosto de 2014, bem como quaisquer comunicações mantidas com o Banco de Portugal que estejam, de alguma forma, relacionadas com aquela decisão”.

Mas também este pedido acabou por cair. No ano passado, o Tribunal Geral da União Europeia chegou a anular a decisão do BCE de negar o acesso aos documentos requeridos. Contudo, o regulador europeu contestou esta decisão no Tribunal de Justiça europeu, que decide agora anular a decisão do Tribunal Geral.

No acórdão agora conhecido, o Tribunal de Justiça considera que o Tribunal Geral cometeu um erro ao ter julgado que o BCE não justificou a decisão de negar o acesso aos documentos, já que os Estatutos do BCE determina, precisamente, que o conteúdo das reuniões do Conselho do BCE é confidencial. Tornar público o o conteúdo destas decisões é, assim, totalmente facultativo.

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BES e ESFG em disputa judicial pela ES Health Care Investment

Segunda-feira, Agosto 10th, 2020

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Económico

A ESFG e o BES arrastam um processo judicial de disputa pela participação de 17,74% na Espírito Santo Health Care Investment e os dividendos que esta distribuiu ao BES no valor de 9,23 milhões. Mais recentemente a ESFG impugnou a lista de credores reconhecidos pelo BES, junto do Tribunal do Comércio, por não estar lá reconhecido o seu direito a esses ativos, o que o BES ainda vai contestar.

O processo de insolvência do BES tem sido atrasado por várias disputas judiciais. Uma delas é contada pelo auditor das contas de 2019 do BES, a PKF e Associados.

Nas ênfases às contas a sociedade revisora oficial de contas explica que ainda se aguarda uma decisão em tribunal para decidir de quem é os 17,74% da Espírito Santo Health Care Investment (ESHCI) e de quem são os dividendos que esta sociedade distribuiu em 2014, no valor de 9,23 milhões de euros, se do BES se da Espírito Santo Financial Group.

Tudo começou em 2014. O BES executou uma penhora que tinha como colateral de um crédito concedidos às filiais, ES Saúde e ES Health Care Investment. As ações da ES Saúde foram vendidas em 2014 por 16,2 milhões e a participação na segunda está reconhecida contabilisticamente no BES por 399 mil euros, para além de ter originado uma distribuição de dividendos ao banco de 9,23 milhões relativos ao exercício de 2014.

Mas em outubro de 2015, a administradora da insolvência da ESFG, que decorre no Luxemburgo, invocou a nulidade do penhor financeiro do BES e exigiu o produto da venda da ES Saúde, as ações da ESHCI, bem como os dividendos recebidos pelo banco.

O BES rejeitou o pedido da ESFG, e no dia 2 de maio de 2016 foi notificado da existência de uma ação intentada pela massa insolvente da ESFG. Ação que foi acompanhada por uma providência cautelar no Luxemburgo e outra em Portugal com vista a ficar na posse provisoriamente até à decisão definitiva dos dividendos e ações da ESHCI e dos 16,2 milhões da venda da ES Saúde. O tribunal acabou por arrolar estes ativos, tendo o BES recorrido para uma instância superior. A 30 de março de 2017, o Tribunal da Relação de Lisboa decide favoravelmente ao BES, e extingue a providência cautelar. Mas a massa insolvente da empresa do Luxemburgo contestou, recorrendo, em abril de 2017, para o Supremo Tribunal Administrativo que deu razão ao BES novamente e extingue a providência cautelar de 21 de março de 2018, tendo sido ordenado judicialmente a devolução daqueles ativos ao BES.

Mas, a 18 de maio de 2018, a massa falida da ESFG invocou o direito à restituição e separação de bens da massa insolvente, previsto no Código, relativamente às 550 ações da ESHCI (17,74%) e dos 9,23 milhões obtidos em dividendos dessa empresa. Mais uma vez o BES contestou em 19 de junho de 2018 e ainda hoje se aguarda um desfecho do processo judicial em curso.

Para além disso, a ESFG impugnou a lista de credores reconhecidos pelo BES, junto do Tribunal do Comércio, por não estar lá reconhecido o seu direito a essas ações e esses dividendos. O que o BES vai contestar. Assim se arrasta uma insolvência por vários anos nos tribunais nacionais.

Também a liquidação do Banif, pedida em julho de 2018, pelo Banco de Portugal, está longe de estar concluída.

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ESFG quer tirar 9 milhões aos credores do BES

Quarta-feira, Setembro 12th, 2018

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Negócios

A ESFG pediu para separar 9,2 milhões de euros dos bens que fazem parte dos montantes a atribuir aos credores do BES. A comissão liquidatária desta entidade contestou. É uma luta entre o banco mau e a sua antiga casa-mãe que se estende há anos.

A massa insolvente da Espírito Santo Financial Group quer ficar com 9 milhões de euros que, neste momento, fazem parte do bolo a distribuir pelos credores do Banco Espírito Santo, cujo processo de liquidação está a correr em Lisboa.

“A 18 de Maio de 2018, a comissão liquidatária do BES recebeu um requerimento apresentado pela massa insolvente da ESFG relativo à sua pretensão de exercer o direito de restituição e separação de bens da massa nos termos do artigo 141º do CIRE, relativamente às 550 acções representativas de 17,74% do capital social da Espírito Santo Health Care Investments (ESHCI), do montante de 9.225.806,45 euros que o BES recebeu a título de dividendos desta sociedade, na sequência da deliberação da assembleia-geral de 15 de Março de 2016”, segundo indica o relatório e contas do BES relativo a 31 de Dezembro de 2016, mas onde já constam factos relevantes ocorridos após aquela data.

A massa insolvente da Espírito Santo Financial Group, que era a empresa de topo do braço financeiro do Grupo Espírito Santo, defende que aquela participação de 17,74% na antiga “holding” da área da saúde e aqueles dividendos recebidos lhe pertencem, e não ao BES. Esta “holding”, detida pela Rioforte, era a empresa que controlava a maioria do capital da Espírito Santo Saúde, que foi vendida à Fidelidade na oferta pública de aquisição que ocorreu em 2014.
A comissão liquidatária do BES contestou o pedido de separação de bens feito pela sua antiga casa-mãe, tendo já entregado a peça processual a 19 de Junho.

Ainda não há uma lista provisória de credores do BES mau, que ficou com os activos ligados ao GES na resolução bancária, até porque ainda corre o período de reclamação de créditos. De qualquer forma, as perspectivas de recuperação são limitadas, à luz do balanço. A mais recente fotografia ao património desta entidade, a 31 de Dezembro de 2016, mostra um activo de 152 milhões de euros face a um passivo de 5,8 mil milhões. Ou seja, aquilo que possui representa 2,6% das responsabilidades. E há mais de duas dezenas de milhares de reclamações de créditos por satisfazer.

A massa insolvente da ESFG também pretende aumentar a matéria a distribuir pelos seus credores, num processo que está a decorrer no Luxemburgo, onde está sediada. Não há números referentes ao seu património, sabendo-se apenas que o BNY Mellon, em nome de detentores de três linhas de obrigações, reclamou 717 milhões de euros.

Pedido após providência
O pedido de separação de bens é um novo processo entre a ESFG e o BES, mas a guerra não é nova. Já tinha havido uma providência cautelar, com avanços e recuos judiciais em Lisboa e no Luxemburgo. As acções da ESHCI foram parar ao BES por via de uma execução extrajudicial de um penhor financeiro, já após a resolução do banco.

A ESFG contestou essa execução e, na sequência de uma providência cautelar colocada em Portugal, as acções da ESHCI ficaram congeladas à ordem do tribunal. O Tribunal da Relação de Lisboa respondeu positivamente à contestação do BES, mas logo houve outro recurso da massa insolvente da sua antiga casa-mãe. No entanto, a decisão final sobre a providência refere que as acções pertencem ao BES. A acção principal estava por resolver.

O passo agora é distinto. Não se trata de um processo judicial puro, mas sim de uma acção da ESFG no âmbito do processo de liquidação do BES.

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BES: Pharol e 900 lesados pedem afastamento de administradores de insolvência da Rio Forte

Quinta-feira, Julho 20th, 2017

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Diário de Notícias

A Pharol (ex-PT SGPS), um dos principais credores da Rio Forte, e mais de 900 lesados do papel comercial pediram ao tribunal do Luxemburgo o afastamento dos responsáveis pela liquidação da empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo (GES).

Na documentação a que a Lusa teve acesso, enviada em 02 de maio ao tribunal do Luxemburgo onde decorre o processo de insolvência da Rio Forte, os representantes da Pharol pedem ao tribunal que proceda “à substituição dos curadores” da insolvência.

Em causa estão Alain Rukavina e Paul Laplume, que são responsáveis por gerir a liquidação da Rio Forte, mas também da Espírito Santo International (ESI), empresas do GES, uma vez que ambas as empresas tinham sede no Luxemburgo.

O pedido de afastamento dos liquidatários judiciais feito pela Pharol — a principal credora da Rio Forte, que reclama cerca de 918 milhões de euros – foi acompanhado por mais de 900 clientes do papel comercial, que se juntaram à ação judicial, segundo a informação a que a Lusa teve acesso.

Estes lesados — que perderam milhões de euros com a compra de papel comercial da Rio Forte e ESI aos balcões do BES – pretendem impedir que os antigos administradores do GES possam vir a beneficiar com a venda de ativos da Rio Forte, enquanto credores da empresa.

Nas 16 páginas que a Pharol enviou para o tribunal, esta mostra discordar da forma como os curadores estão a gerir a liquidação da Rio Forte, que tem impacto no modo como os credores que vão beneficiar da massa falida, entre os quais está Ricardo Salgado, o histórico presidente do Banco Espírito Santo (BES) e líder do GES.

O caso está relacionado com o investimento de cerca de 900 milhões de euros feito pela PT (PT SGPS e PT Finance) em títulos de dívida de curto prazo da Rio Forte, que a operadora de telecomunicações nunca recebeu devido, primeiro, às dificuldades financeiras da empresa e, depois, à falência. Isto provocou uma grave crise na operadora, que levou ao fim da fusão entre a PT e a brasileira Oi e culminou na venda da PT Portugal aos franceses da Altice.

Segundo a Pharol, a Rio Forte tinha capacidade de reembolsar essa dívida, não fossem as operações feitas após esse investimento dentro do GES, mandatadas pelos ‘homens de topo’ deste e que acabaram por penalizar a empresa.

Em causa está, nomeadamente, a compra pela Rio Forte da Espírito Santo Irmãos, que lhe deu o controlo da Espírito Santo Financial Group (ESFG).

Já os curadores, segundo a Pharol, consideram que o impacto nefasto para a Rio Forte veio sobretudo da decisão do Banco de Portugal de intervir no BES em 03 de agosto de 2014.

A Pharol recorda mesmo que este é também dos principais argumentos de defesa utilizado em Portugal por Ricardo Salgado nos processos em que está envolvido.

“Parece evidente que os curadores apoiam a posição do principal responsável pela ruína. O tribunal apreciará”, refere a ex-PT SGPS na documentação a que a Lusa teve acesso.

A Pharol diz ainda que os curadores são assessorados por uma sociedade denominada “Black in Line”, o que critica num tom irónico.

“Sabendo que esta empresa é dirigida por Ana Paula Alves, que era administradora da Rio Forte à data das transações litigiosas [que a Pharol contesta], e Caetano Beirão de Veiga, membro da família Espírito Santo, percebemos por que se chama ‘Black in Line'”, refere.

A Lusa tentou falar sobre este pedido de afastamento dos curadores com André Luiz Gomes, advogado da Pharol, mas sem sucesso.

A Rio Forte era a ‘holding’ não financeira do GES e detinha alguns ativos importantes (nas áreas de turismo, imobiliário, agropecuária em vários países), cuja venda poderá permitir alguma recuperação dos investimentos para os credores, nomeadamente os credores comuns.

O prazo para os credores da Rio Forte e da ESI reclamarem créditos foi prolongado até 30 de setembro.

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ESFG coloca BCE em tribunal

Segunda-feira, Julho 27th, 2015

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Negócios

A entidade liderada por Mario Draghi recusa-se a entregar à ESFG os documentos que ditaram a perda de estatuto de contraparte do BES, dois dias antes da resolução. A ESFG recorre ao Tribunal Geral da União Europeia.

O Espírito Santo Financial Group (Portugal) colocou em tribunal o Banco Central Europeu. A empresa do antigo Grupo Espírito Santo, que era o principal accionista do Banco Espírito Santo, contesta a recusa da autoridade liderada por Mario Draghi (na foto) em revelar o acesso total à decisão que ditou o fim do estatuto de contraparte do BES e que, segundo o Banco de Portugal, deixou o banco sem alternativas a não ser a resolução.

Esta segunda-feira, 27 de Julho, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o recurso interposto a 14 de Maio no Tribunal Geral (uma das três jurisdições do Tribunal de Justiça da União Europeia) em que o ESFG (Portugal) quer anular uma decisão do BCE.

Na prática, a sociedade do GES quer ter acesso total à decisão do BCE de 1 de Agosto de 2014, dia em que o Banco de Portugal foi oficialmente informado sobre a suspensão do estatuto de contraparte do BES, o que “obrigou o referido banco a pagar a totalidade da sua dívida ao Eurosistema, no valor de 10 mil milhões de euros”. O regulador liderado por Carlos Costa diz que esta decisão inviabilizou qualquer alternativa à resolução, que se veio a efectivar a 3 de Agosto.

 

De acordo com o recurso publicado, o BCE não terá respondido, no prazo prescrito, ao requerimento do ESFG (Portugal), a 4 de Março, o que foi entendido como uma decisão tácita de não conceder o acesso total ao documento. A 1 de Abril, veio a resposta expressa, com a recusa de Frankfurt em facultar aqueles documentos.

 

O ESFG (Portugal) quer anular essas decisões, segundo o recurso liderado por advogados da sociedade PLMJ, nomeadamente pelo facto de a recusa de 1 de Abril ter “apenas” como base “considerações genéricas”. Além disso, a sociedade do antigo GES quer saber porque é que o BCE recusa o acesso a documentos, com base no interesse público que prevê a confidencialidade de decisões do BCE.

 

Não é claro qual é a entidade que está a interpor o recurso e o Negócios ainda não conseguiu esclarecer: se o ESFG, que se encontra em insolvência no Luxemburgo, que tinha mais de 20% do BES na altura da resolução e era também da “holding” do grupo através da qual o GES controlava a Tranquilidade; se a ESF (Portugal), subsidiária nacional em insolvência controlada por aquela empresa com sede no Luxemburgo.

 

Em Fevereiro, o Diário Económico deu conta que os advogados da PLMJ, representando a gestora da massa falida da ESFG no Luxemburgo, interpuseram em Dezembro de 2014 um processo contra o Banco de Portugal, pedindo a nulidade da resolução do BES – ou seja, representando os credores do ESFG e não do antigo GES.

 

 

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Auditoria Forense: Crédito do BES ao banco do Panamá e ESFIL subiu 580 milhões em seis meses

Quarta-feira, Março 4th, 2015

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Jornal de Negócios

Depois de o Banco de Portugal ter proibido o BES de dar mais crédito ao universo ESFG, a exposição ao ES Bank Panamá e à ESFIL aumentou 580 milhões, aponta auditoria forense que o supervisor encomendou à Deloitte. Documento, a que o Negócios teve acesso, mostra que directores responsáveis pelas operações desconheciam indicações do BdP.

O crédito do BES a empresas do Espírito Santo Financial Group (ESFG) aumentou 580 milhões de euros entre o final de 2013 e 30 de Junho último, em violação das proibições definidas pelo Banco de Portugal, conclui o primeiro bloco da auditoria forense encomendada pelo supervisor a que o Negócios teve acesso.

 

Em causa estão empréstimos ao ES Bank Panamá e à Espírito Santo Financiére (ESFIL), controlados pelo ESFG, refere o sumário executivo relativo do relatório do primeiro bloco da auditoria forense que o Banco de Portugal enviou para a comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES. Financiamentos que terão permitido a estas entidades dar crédito à Espírito Santo International, “holding” onde já tinham sido detectadas irregularidades e que o BES e o ESFG estavam proibidos de financiar.

 

“No mesmo período, existe também um aumento de exposição do ES Bank Panamá e da ESFIL à Espírito Santo International (ESI) e à Espírito Santo Resources (ESR)”, refere a Deloitte.

 

Por outro lado, os empréstimos de quase 1.400 milhões que, no final de Novembro, o grupo ESFG tinha à ESI e à ESR no final de Novembro de 2013 tinham garantias mas a empresa que realizou a auditoria não pôde verificar que essa exposição “estivesse de forma permanente e integral coberta por garantias prudentemente avaliadas”.

 

De acordo com o testemunhos obtidos pela Deloitte, a administração do BES e do ESFG não transmitiu as determinações do Banco de Portugal proibindo o aumento da exposição ao GES e ao ESFG aos quadros do grupo que realizavam as operações ou que tinham a missão de as fiscalizar.

 

“Foi-nos transmitido por responsáveis das áreas de operações (disponibilização de fundos) e de controlo da exposição em mercado monetário face aos limites internamente definidos pelo BES que não tinham conhecimento das determinações do Banco de Portugal nem do destino final dos fundos tomados pelo ES Bank Panamá e pela ESFIL junto do Grupo BES”, sublinha a empresa de auditoria.

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AUDITORIA FORENSE DO BANCO DE PORTUGAL Ricardo Salgado desobedeceu ao supervisor e praticou actos de gestão ruinosa

Quarta-feira, Março 4th, 2015

Citamos

Jornal de Negócios

A gestão de Ricardo Salgado desobedeceu ao Banco de Portugal 21 vezes entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014, conclui o primeiro bloco da auditoria forense pedida pelo supervisor à Deloitte. E praticou actos dolosos de gestão ruinosa, para além de ter concedido financiamentos em violação das regras.

As administrações do BES e do Espírito Santo Financial Group (ESFG) lideradas por Ricardo Salgado terão desobedecido de forma ilegítima a determinações do Banco de Portugal por 21 vezes. Além disso, terão sido praticados, por quatro vezes, actos dolosos de gestão ruinosa, terão sido concedidos dois financiamentos a administradores e a empresas do Grupo Espírito sem cumprir as regras aplicáveis aos membros dos órgãos sociais e a partes relacionadas e, por três vezes, terá ficado evidente que o banco não dispunha de  requisitos de controlo interno.

 

Estas são as conclusões do primeiro bloco da auditoria forense solicitada pelo Banco de Portugal ao BES, e que foi elaborada pela Deloitte, de acordo com o sumário executivo que o supervisor enviou esta quarta-feira, 4 de Março, à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, a que o Negócios teve acesso.

 

No total são identificadas 30 possíveis infracções, apenas num dos cinco blocos que compõem a auditoria forense e que diz respeito à violação das determinações que o Banco de Portugal impôs ao BES e ao ESFG a partir de Dezembro e até ao final de Julho. Imposições com que a entidade de supervisão liderada por Carlos Costa pretendia isolar o banco e a área financeira do risco de contágio aos problemas financeiros detectados na Espírito Santo.

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Inside Goldman Sachs’s Loan to Banco Espírito Santo

Segunda-feira, Janeiro 19th, 2015

201501

Deal Resulted From Effort by Senior Goldman Officials to Win Business With Portuguese Company

Citando

The Wall Street Journal

When Goldman Sachs Group Inc. arranged an $835 million loan to Banco Espírito Santo SA last summer, it was the result of a concerted, monthslong effort by senior Goldman officials to win business with the large Portuguese company, according to people familiar with the matter.

Today, Goldman’s embrace of Espírito Santo has come back to haunt the Wall Street giant. Weeks after Goldman arranged the loan, Banco Espírito Santo collapsed amid allegations of fraud. Goldman now is in an unusual public fight with Portugal’s central bank, which bailed out Espírito Santo, over whether the loan should be fully repaid. Anticipated losses linked to the loan took a bite out of Goldman’salready weak fourth-quarter results, the firm’s executives said last week.

And the Goldman loan is under review by Portuguese regulators, which are trying to untangle the web of financial arrangements surrounding Banco Espírito Santo at the time of its implosion, a person familiar with the inquiry said.

The situation highlights a series of missteps by the Wall Street bank.

The loan was approved by at least three Goldman committees, which are composed of senior bank executives and are designed to rigorously assess transactions for their credit risk and their potential to harm the bank’s reputation, according to people familiar with the matter. And the Bank of Portugal moved the loan toward the back of the line for repayment because Goldman last summer briefly amassed more than 2% of Banco Espírito Santo shares.

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Goldman’s involvement in the Espírito Santo saga, which The Wall Street Journal first reported in September, got under way last spring—just as the wheels were starting to come off the family-controlled business empire.

Banco Espírito Santo was looking for help in paying for a loan it had promised to Venezuela’s state oil company.

Jose Luis Arnaut, a former Portuguese government minister who Goldman had just appointed to its prestigious international-advisory board, contacted Banco Espírito Santo Chief Executive Ricardo Salgado, according to a person familiar with the approach. Mr. Arnaut offered Goldman’s help in raising money, this person said.

A Goldman partner in London, Antonio Esteves, helped pull together a team in Goldman’s securities and financing divisions to create a complicated structure to arrange the loan, say people familiar with the deal. Mr. Esteves, a Portuguese native, was known inside Goldman as the salesman with the strongest connections to Iberian banks and state-owned companies, they said.

Officials at Goldman Sachs hoped the Espírito Santo deal would pave the way for future business with the Portuguese group, people familiar with the relationship said.ASSOCIATED PRESS

Goldman and Espírito Santo eventually settled on the creation of a company, Oak Finance Luxembourg SA, to raise $835 million for Espírito Santo from Goldman and outside investors. Goldman Sachs International co-heads in London, Michael Sherwoodand Richard Gnodde, were briefed on the large transaction, according to a person familiar with it.

Oak Finance’s purpose—providing vital funding for a project aimed at increasing Venezuela’s refined-oil output—also checked off a box for Goldman as it tried to expand its relationship with the Venezuelan government, people familiar with the matter said.

Before the money was raised, Espírito Santo’s problems started intensifying. Its parent company was struggling to repay billions of euros to its creditors, including the bank and its clients. Facing potential losses, the bank was having trouble raising money from traditional market sources.

But Goldman remained enthusiastic about both the deal and Espírito Santo’s prospects. In late June, barely a month before the bank’s collapse, Mr. Arnaut told a Portuguese radio station that “BES is a profoundly stable bank.” He added that Mr. Salgado, who had announced plans to resign, “was leaving a robust bank with capital and credibility.”

Messrs. Arnaut and Esteves didn’t respond to requests for comment.

Funds from the $835 million loan were released on July 3, providing the bank with vital financial help.

Goldman officials hoped the Oak Finance deal would pave the way for future business with Espírito Santo, people familiar with the relationship said. Following Mr. Salgado’s departure, Mr. Esteves and other Goldman’s bankers unsuccessfully sought work advising Espírito Santo on ways to stay afloat, these said.

Goldman, meanwhile, was buying Banco Espírito Santo shares. Regulatory filings show Goldman amassed 2.27% of the bank’s shares as of July 15. It looked like a vote of confidence in the Portuguese bank, whose shares rallied 20% on July 23, the day the holdings were disclosed.

When Banco Espírito Santo was bailed out and broken up in early August, Goldman wrote to the Bank of Portugal to confirm that the Oak Finance debts would be transferred to the surviving part of the bank, known as Novo Banco, where the loan stood a good chance of repayment. A Goldman spokeswoman said the central bank provided those assurances. A Bank of Portugal spokesman denied that.

Goldman said it had managed to sell some of its exposure to the Oak Finance loan to investors, including pension funds.

On Dec. 23, Novo Banco made a surprise announcement: The Bank of Portugal had informed it that Oak Finance would remain in the “bad bank” that the central bank is winding down, virtually guaranteeing the loan won’t be fully repaid. The reason: A Portuguese law passed in August said that anyone owning more than 2% of a bailed-out bank’s shares must go to the back of the line for any debt repayments. Goldman’s 2.27% shareholding in July triggered that provision retroactively, the Bank of Portugal concluded.

The decision stunned Goldman executives, who learned of it only when they read it in the Portuguese media on Christmas Eve, according to a person familiar with the matter. Goldman disputed the Bank of Portugal’s legal interpretation, noting that it was buying the shares for clients, not for the bank’s own account. In a statement, Goldman accused the Bank of Portugal of breaking its word and warned that the decision would hurt the pension funds that bought Oak Finance debt.

In any case, the decision meant Goldman was likely to absorb sizable losses and prompted the bank to lower the size of some employees’ bonuses.

Last week, discussing Goldman’s fourth-quarter results, Chief Financial Officer Harvey Schwartz said a loss from the Oak Finance securities made a small dent in its trading division’s results. He said Goldman remains in “active dialogue” with the Bank of Portugal.

—Justin Baer contributed to this article.

Write to Margot Patrick at margot.patrick@wsj.com and Patricia Kowsmann at patricia.kowsmann@wsj.com

(Fim de citação)

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Infografia para a História das finanças portuguesas da deputada Mariana Mortágua (BE) sobre o Caso Espírito Santo

Sábado, Janeiro 17th, 2015

20150117

Citação

Expresso

Um trabalho elaborado pelo Expresso com base numa infografia de Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda que faz parte da comissão parlamentar de inquérito ao BES.

Desde o arranque dos trabalhos da comissão de inquérito ao caso BES/GES que Mariana Mortágua queria uma infografia que juntasse tudo. Uma espécie de mapa do império, para ninguém se perder no meio de tanta holding, empresa e offshore. Para uso pessoal, que permitisse à deputada do BE a qualquer momento uma consulta rápida, durante as audições ou na sua preparação, mas também para mostrar ao público o que está em causa quando falamos de Espírito Santo. O resultado, que serviu de base para a infografia que o Expresso aqui publica, é disponibilizado este fim de semana no blogue ” Disto Tudo “, que Mortágua criou como “um diário da comissão do BES”.

Fazer a infografia demorou mais tempo do que a deputada imaginava. Primeiro, pela dificuldade de recolher todas as peças (a informação junta quase 200 entidades, foi recolhida de várias fontes e reporta-se a 31 de dezembro de 2013), depois, pela complexidade de as correlacionar de forma percetível (para isso, teve a ajuda da designer Rita Gorgulho). “É essencial perceber a organização do grupo, o funcionamento em cascata”, diz. Visualizá-lo é um bom princípio. Apesar de saber ao que ia, Mortágua confessa que foi surpreendida pela “complexidade das participações cruzadas” do lado financeiro do grupo. Do lado não-financeiro, surpreendeu-a a “dimensão e dispersão” dos investimentos. “Era um mundo, um verdadeiro império.”

(Fim de citação)

Caso Espírito Santo.O mapa para ninguém se perder no império Espírito Santo. Uma infografia da bloquista Mariana Mortágua para a História

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