20141212

As principais figuras do Governo, do Banco de Portugal e do GES já foram ouvidas na comissão de inquérito. O resultado é um novelo de passagem de culpas e de responsabilidades difícil de desatar, conclui esta sexta-feira a TVI24.

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TVI24

Tudo o que se sabe, com toda a certeza, até agora, é que o BES colapsou e que uma medida de resolução criou o Novo Banco. Isto, tão pouco, é o que todos os envolvidos que já foram chamados à comissão de inquérito parlamentar constatam em uníssono. Isto, na verdade, era o que já se sabia antes de tantas audições.

Portanto, o que é novo? Agora que já foram ouvidas as principais figuras do Governo, do Banco de Portugal e do Grupo Espírito Santo, a quem pode atribuir-se a responsabilidade pelo colapso de um dos maiores bancos nacionais e consequente injeção de 4,9 mil milhões de euros num banco criado do zero e que será vendido brevemente?

Numa coisa, estão todos de acordo: houve desvio nas contas do GES e o BES levou por tabela com isso. Falta saber se a responsabilidade recairá só sobre o contabilista Machado da Cruz, como acusa Salgado, ou se ele terá agido sobre as ordens deste ou de algum outro superior no grupo. E, também, quando é que, efetivamente, os todo-poderosos tiveram conhecimento do problema.

Outro dado adquirido é que os cerca de três mil milhões de euros emprestados ao BES Angola, como desapareceram, resultaram num buraco que aumentou as necessidades de capital do Novo Banco que, de outra forma, precisaria de menos dinheiro. Importa saber quem é que autorizou esses créditos e porque é que a garantia dada pelo presidente angolano, para os cobrir em caso de incumprimento, afinal não serviu de nada. O problema veio para Lisboa e é o fundo de resolução que o está a pagar.

Pela amostra das audições da ministra das Finanças, do governador do Banco de Portugal, de Ricardo Salgado e do seu braço-direito e ainda de José Maria Ricciardi, a conclusão até parece fácil: todos «empurram» as culpas de uns para os outros e descartam as suas responsabilidades.

CARLOS COSTA CULPA SALGADO E O CONTABILISTA

O governador do Banco de Portugal garantiu que foi surpreendido com os prejuízos do BES no fim de julho, sobretudo com os 1.500 milhões ocultados. Nesta altura, já seria impossível recapitalizar o banco, alega que já não podia fazer nada.

Carlos Costa admitiu «esquemas fraudulentos» na área não financeira do GES, que foram revelados com as «confissões» de Ricardo Salgado e do contabilista, em entrevistas, em maio. Até aí, insistiu que só tinha «indícios de omissão».

Quanto aos últimos tempos do BES, assegurou que fez um «cerco» a Salgado para que este deixasse a administração do banco, mas não conseguiu retirar-lhe a idoneidade. No entanto, destacou que foi a sua «pressão» que afastou a família do banco. Sobre o aumento de capital do BES antes do colapso, chutou para a CMVM a responsabilidade de suspender as emissões de capital. Para poder ter feito mais, pediu mais poderes para os supervisores.

MINISTRA DAS FINANÇAS CULPA SALGADO

Maria Luís Albuquerque afirmou que «houve uma desobediência clara dentro do BES às determinações do Banco de Portugal», acrescentando que sempre lhe foi garantido pela administração de Salgado que não havia problemas no banco.

A ministra acusou os administradores do BES e o grupo de «práticas de gestão em claro incumprimento» e apontou o dedo a Ricardo Salgado, por lhe ter apresentado um plano, «algures em maio ou junho», de financiamento da CGD «para salvar o GES, ou seja, o ramo não financeiro». Pelo discurso de Maria Luís, pressupõe-se que Salgado escondeu a exposição do BES ao grupo que já existia nessa altura. Certo é que «estava completamente fora de questão» injetar dinheiro no GES.

No decurso da situação que levou ao colapso do banco, a ministra das Finanças disse que foi o Banco de Portugal que reagiu e definiu tudo e que só foi sabendo das suas decisões. Mas concorda com elas.

RICARDO SALGADO CULPA O BANCO DE PORTUGAL E O CONTABILISTA

«O BES não faliu. O BES foi forçado a desaparecer».  Para o ex-presidente do banco, o colapso seria evitável com a sua estratégia de recapitalizar a Rio Forte e se o Banco de Portugal não tivesse optado pela medida de resolução.

Alega que o Banco de Portugal fez uma espécie de ultimato, dando apenas «48 horas» para um aumento de capital, já nos últimos dias do banco. Ou seja, seria «um milagre» que isso funcionasse e esta foi só uma forma de Carlos Costa «se desresponsabilizar» quando já estava «tudo mais ou menos orientado» para a medida de resolução.

Sobre a questão da idoneidade e da sua saída da liderança, Ricardo Salgado diz que ficou «surpreendido» com o «braço-de-ferro» que Carlos Costa contou no Parlamento, garantindo que o governador não lhe deu qualquer «sinal» de o querer afastar do banco mais cedo.

Quanto ao problema das contas do GES, que começou em 2008 e se refletiu no banco, nega ter dado «instruções» para a ocultação de passivos, até porque «nem tinha como missão estar a acompanhar as contas do grupo». Aponta o dedo apenas e só a uma pessoa: o ex-contabilista do Grupo Espírito Santo, Francisco Machado da Cruz, que entretanto se mostrou disponível para ir à comissão de inquérito. Citando a entrevista, em maio, sublinhou várias vezes que Machado da Cruz «assumiu totalmente a responsabilidade dos seus atos».

RICCIARDI CULPA O PRIMO SALGADO

O ainda presidente do BESI, o banco de investimento do BES, diz que viveu «dois anos de inferno total» e que foi «traído» pelo ex-presidente do banco e pelos restantes administradores.

Garante que foi «a única pessoa» que tentou «mudar o curso das coisas» e tentou afastar o primo Ricardo Salgado em dezembro de 2013. Também alega que quis chamar o contabilista Machado da Cruz às reuniões do conselho superior do GES e Salgado nunca acedeu ao pedido.

Apareceu como o grande aliado do Banco de Portugal até agora. «Sou testemunha que  fez tudo o que era possível. A liderança do grupo adiava, dissimulava e empurrava os problemas como uma bola de neve».

MORAIS PIRES CULPA RICCIARDI

O ex-administrador financeiro (CFO) do BES primeiro a ter como alvo o primo de Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi, a quem atribuiu responsabilidades pelo que se passou. Isto porque o presidente do BESI era o responsável pelo departamento de risco global. «Era uma pessoa importante e não só no papel». Para além disso, era o BESI que «definia e aprovava tudo» o que tinha a ver com o papel comercial.

Tido como braço direito de Ricardo Salgado, Morais Pires quis descolar esse rótulo e chegou a admitir que «já todos concluímos» que o ex-patrão do BES devia «ter saído mais cedo».

Mas, e ele, que era o responsável pelas contas? Diz que não sabia de nada. Culpas, então, não as assumiu. Apenas «coletivamente». «Eu pertencia um exército, que tinha um general, e esse exército perdeu».

CMVM CULPA BANCO DE PORTUGAL

Pelo menos indiretamente. Diz que o colapso do banco é do foro da supervisão bancária. Carlos Tavares admitiu que, no dia a seguir à apresentação de resultados, a 31 de julho de 2014, houve logo grandes investidores que se desfizeram «massivamente» das ações do BES e, com isso, ganharam dinheiro antes do descalabro. Outros, mais pequenos, compraram a baixo preço a pensar que era um bom negócio e, no fim de contas, perderam tudo. Mas o presidente da CMVM diz que o Banco de Portugal só o alertou para uma eventual «fuga de informação» no dia seguinte. Tarde demais.

Ou seja, alega que não atuou mais cedo, porque a CMVM não tinha razão para «supor falta de informação». A negociação de títulos, «embora anormalmente elevada», era natural que resultasse na desvalorização das ações. Isto porque os resultados evidenciavam elevados prejuízos. Não tinha noção que o problema era maior, de ocultação de contas. E essa parte, frisou, é supervisionada pelo Banco de Portugal .

Apesar de o governador do BdP ter recomendado a suspensão das ações no dia 1 de agosto, sexta-feira, às 15:12, estava munido apenas de uma suspeita. Não de uma certeza. «Não fazia sentido suspender as ações só porque estavam a descer», a uma hora do fecho de mercado.

Certo é que, nesses dois dias, muita gente perdeu dinheiro. Meteu-se o fim-de-semana e a resolução. Na segunda-feira de manhã, o BES já era tóxico e nunca mais voltou a transacionar em bolsa.