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BES. Defesa da KPMG acusa BdP de condenar equipa que o ajudou a detetar exposição à ESI

Sexta-feira, Novembro 13th, 2020

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Observador

 

A KPMG acusou o BdP de “falta de imparcialidade sistémica”, por ser a mesma entidade que investiga, acusa e condena e porque as pessoas que aprovaram a acusação “tiveram participação” nos factos.

A defesa da KPMG alegou esta quinta-feira que a equipa condenada pelo supervisor por não refletir no BES as reservas às contas do BESA foi a mesma que detetou a situação financeira da ESI que levou à resolução do banco.

Duarte Santana Lopes, que começou esta quinta-feira à tarde a proferir, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, as alegações finais do julgamento dos recursos apresentados pela KPMG e cinco dos seus sócios às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) em janeiro de 2019, afirmou que não foi a situação da carteira de crédito do BES Angola (BESA) que ditou a resolução do Banco Espírito Santo em agosto de 2014, mas a exposição deste à componente não financeira (Espírito Santo International, ESI).

“Foram estes factos e não o BESA que determinaram a resolução do BES”, e graças “aos dados fornecidos pela equipa da KPMG que está aqui a ser julgada”, disse, referindo que foi a auditora que quantificou para o supervisor, logo no início de 2014, a necessidade de uma provisão de 700 milhões de euros, alertando logo para a exposição direta do ramo financeiro à ESI.

Foi também “o trabalho destas pessoas” que esteve na origem da carta de 23 de julho desse ano que determinou provisões não inferiores a 2 mil milhões de euros, declarou.

Duarte Santana Lopes afirmou que as reuniões da auditora externa do BES com o BdP para avaliar a situação do banco liderado por Ricardo Salgado “foram praticamente diárias”, salientando a colaboração existente à época, o que ilustrou com a acusação feita por Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES, de terem “atuado em conluio para destruir” o banco.

O advogado acusou o BdP de “falta de imparcialidade sistémica”, por ser a mesma entidade que investiga, acusa e condena e porque as pessoas que aprovaram a acusação, como o ex-governador Carlos Costa, “tiveram participação direta nos factos”.

Duarte Lopes lamentou o depoimento “manifestamente parcial” prestado por Carlos Costa ao TCRS, onde decorre, desde setembro, o julgamento dos pedidos de impugnação da decisão que culminou na aplicação de coimas à KPMG (3 milhões de euros), ao seu presidente, Sikander Sattar (450.000 euros), Inês Neves (425.000 euros), Fernando Antunes (400.000 euros), Inês Filipe, responsável pela KPMG Angola (375.000 euros) e Sílvia Gomes (225.000 euros).

Para o mandatário da KPMG e de Sikander Sattar, Fernando Antunes e Inês Neves, apesar dos deveres de supervisão bancária sobre partilha de informação, o BdP optou por “ficar sentado à espera” como se “não fosse a entidade com mais poder para obter informação”, nunca partilhando com a auditora informação recebida da supervisora angolana (Banco Nacional de Angola).

Duarte Santana Lopes considerou significativo que, nas suas contra-alegações, o BdP tenha afirmado que a declaração feita por Carlos Costa em 18 de julho de 2014 no parlamento — de que não esperava um impacto negativo do BESA no BES —, quando já tinha conhecimento da notícia do Expresso e da informação prestada em junho por Inês Filipe, se tenham “revestido de particular cautela para não causar alarme nem pânico e, no limite, corrida aos depósitos”.

Para o advogado, o BdP preferiu “reconhecer que prestou uma informação falsa ao mercado a deixar cair a acusação à KPMG”.

Duarte Lopes lamentou que, nas suas alegações, tanto o Ministério Público como o BdP tenham “ignorado por completo os diversos elementos de prova” produzidos em audiência de julgamento, sublinhando que os factos trazidos a tribunal revelam que os arguidos “não ocultaram deliberadamente o que quer que seja”.

Classificou ainda de “leviana” a declaração do mandatário do BdP ao afirmar que este não é um processo crime, estando em causa apenas coimas, salientando que para os arguidos este é “um dos piores momentos das suas vidas”, pois foram já “prejudicados pesadamente” tanto na sua situação profissional como pessoal.

Afirmando que os auditores trouxeram “muita matéria para os autos”, em depoimentos marcados pela “honestidade e transparência”, Duarte Lopes afirmou que “não se fizeram de vítimas”, como insinuou o BdP, mas “são vítimas de uma grande injustiça”.

Duarte Santana Lopes e João Matos Viana, que partilham a defesa da KPMG e de três dos arguidos, prosseguirão as alegações na próxima segunda-feira, dia em que deverá igualmente alegar Vânia Costa Ramos, mandatária de Inês Filipe, ficando as alegações de Rogério Alves, advogado de Sílvia Gomes, marcadas para dia 19.

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#Episódio 1. A relação milionária entre o GES e a Portugal Telecom

Sexta-feira, Julho 24th, 2020

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Eco

#Episódio 1. A relação milionária entre o GES e a Portugal Telecom

A relação entre o GES e a PT durou longos anos e deu milhões ao Universo Espírito Santo. Só entre 2010 e 2013, o GES recebeu a título de pagamentos por serviços 864 milhões.

Como se de um par romântico se tratasse, a relação entre o Grupo Espírito Santo (GES) e o Grupo Portugal Telecom começou em 2000 e traduziu-se em “presentes” de milhões de euros, utilizados para dar liquidez ao grupo de Ricardo Salgado. Só entre 2010 e 2013, o GES recebeu a título de pagamentos por serviços 864 milhões de euros.

Tudo começou com um acordo celebrado entre a PT, o BES e Caixa Geral de Depósitos, corria o ano de 2000. Mas não foi um acordo qualquer, pois ficou estipulado que o BES seria “acionista de referência” da PT, tendo o poder de nomear dois membros do conselho de administração do principal operador de telecomunicações em Portugal.

Joaquim Goes e Amílcar Pires assumiram o cargo, dando um passo na relação entre a PT e o BES. Passo esse que possibilitou que fossem retirados proveitos para o BES e financiamento para o GES.

Nesta altura, Ricardo Salgado já tinha “mais duas pessoas de confiança dentro da PT: Miguel Horta e Costa, presidente executivo da PT entre 2002 e 2006, tendo anteriormente desempenhado cargos no BES e BESI; e Henrique Granadeiro, que em 2006 assume a presidência do conselho de administração da PT”, segundo a tese dos procuradores do DCIAP.

Investimentos em obrigações da ESI

Com a influência de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, dirigentes da PT, e com a colaboração de Amílcar Pires, administrador executivo da operadora de comunicações, e Isabel Almeida, responsável pela DFME do BES, Ricardo Salgado conseguiu captar, até ao final de 2013, um investimento da PT em obrigações ESI de 750 milhões de euros.

Tudo começou através de uma política apelidada de “gestão de recursos”. Ricardo Salgado, segundo o despacho de acusação, retirou mais uma vez vantagens para o GES, que se traduziram em cerca de mil milhões de euros anualmente.

Ricardo Salgado conseguiu que a PT concentrasse montantes significativos da sua tesouraria em depósitos no BES e obrigações (destas, a partir de 2010, as emitidas pela ESI), em valores anuais que oscilaram entre 366 e 2.851 milhões de euros, e que, a 31.12.2013, se fixavam em 1.691 milhões de euros, representando 91% do total de tesouraria da PT“, lê-se no despacho de acusação.

Após a crise financeira da PT, ou seja a partir de 2010, ultrapassada também pela alienação da participação que detinha na brasileira Vivo, Salgado “conseguiu que o Grupo PT investisse os seus excedentes de tesouraria em obrigações emitidas por essa holding” na ESI, “dissimulando deterioração financeira e patrimonial” da mesma.

Estes investimentos, ao contrário do que se acontecia até ao momento, passaram a não ter associada uma garantia de recompra pelo BES a um valor sempre superior ao preço de aquisição inicial dos títulos da PT. Desta forma, os riscos ficavam apenas dependentes do desempenho financeiro da ESI.

Como conseguiu o investimento em obrigações emitidas pela ESI? Segundo o despacho de acusação, tanto as posições assumidas por Amílcar Pires e Isabel Almeida foram fulcrais para o desfecho. Enquanto o primeiro estava atento às disponibilidades financeiras do Grupo PT, a segunda estava destacada para a emissão de títulos de dívida ESI que eram tomados pela PT.

Reunião com Pacheco de Melo e aumento da Rioforte

Mas nem estes milhões salvaram o GES, chegando em 2014 a ter que executar um plano de reestruturação. Segundo esse plano, era essencial que os 170 milhões de euros de dívida fossem assumidos pela RioForte, empresa do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo. Ideia que agradou a Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo, uma vez que sabiam do estado económico do ESI.

Luís Pacheco de Melo, CFO do Grupo PT, reuniu-se com Salgado, na sede do BES, de forma a oficializarem o pedido que tinha sido feito pelo ex-presidente do BES a Granadeiro. Nessa reunião, em janeiro de 2014, “Ricardo Salgado novamente ocultando as consequências do plano de “reestruturação” do GES para a situação patrimonial da RioForte, designadamente a sua incapacidade futura em reembolsar os elevados montantes de dívida que iria emitir ao longo de 2014, alegou então que em termos de risco, comparativamente à ESI, a RioForte apresentava vantagens por se encontrar mais próxima dos ativos do GES, uma vez que era a nova holding final do GES”.

Luís Pacheco de Melo posteriormente deixou bem claro a Granadeiro que os montantes teriam de ser desmobilizados em março de 2014, tendo que ser utilizados no aumento do capital social da Oi, sociedade brasileira, de forma a cumprir o acordo entre ambas, o Memorando de Entendimento. Este Memorando, assinado a 2 de outubro de 2013, delineava um conjunto de medidas de forma a alcançarem o pretendido: a combinação de negócios da PT e Oi numa única entidade.

Amílcar Pires e Isabel Almeida mais uma vez foram “recrutados” por Salgado, de forma a concretizar os investimentos que pretendia na RioForte. Em troco pelo seus esforços, o ex-presidente do BES premiava-os financeiramente, segundo o Ministério Público.

Assim, surgiu o documento “RioForte Corporate Overview January 2014”, que foi entregue por Isabel Almeida a Carlos Cruz, diretor de finanças do Grupo PT. Mas este documento não passava de uma falsa ilusão, não tendo quaisquer demonstrações financeiras da RioForte, nem dados da mesma. Apenas referenciava a ES Irmãos, que possuía uma situação patrimonial “ainda mais grave que a espelhada nas contas”, lê-se no despacho.

Como não foi decidido no imediato a subscrição da dívida, em finais de janeiro de 2014, a obrigação ESI foi renovada, por 15 dias. Salgado volta a reunir-se com Luís Pacheco de Melo, mas desta vez acompanhado por Amílcar Pires e Henrique Granadeiro de forma a reforçar a ideia de uma RioForte totalmente “sólida”.

897 milhões de euros. Foi o valor que o Grupo PT decidiu investir em obrigações RioForte, que mostrou-se essencial para que a sociedade “efetuasse avanços à ES Irmãos, por esta depois utilizados para saldar a dívida à ESI pela compra da participação social na ESFG”. Assim, a Rio Forte até final de março de 2014 adiantou 888,7 milhões de euros à ES Irmão.

Mas 897 milhões de euros era insuficiente para cobrir as necessidades de financiamento da GES. Por isso, Amílcar Pires, mandatado por Salgado, terá pedido a Pacheco de Melo um reforço de 100 milhões de euros. Pedido que viu recusado, por “indisponibilidade de fundos da PT”.

Salgado, ciente que aquando da maturidade das obrigações não teria condições financeiras para reembolsar, decide mais uma vez usar os seus conhecimentos dentro da PT. Desta vez, conversou com Zeinal Bava, presidente executivo da OI, Sérgio Andrade e Carlos Jereissati, representantes das sociedades Andrade Gutierrez Telecomunicações e La Fonte Tel, titulares de participações sociais na Oi.

Com isto, o ex-presidente do BES, conseguiu renovar o investimento em papel comercial da RioForte. Problema… Luís Pacheco de Melo e Carlos Cruz, desconheciam o que se tinha passado, sabendo posteriormente por Amílcar Pires. De mãos e pés atados, as aplicações são renovadas por apenas três meses.

Após a liquidação do aumento de capital da Oi, a PT contribuiu com os ativos que haviam sido transferidos para a PT Portugal, incluindo as obrigações RioForte no valor de 897 milhões de euros, subscritas pela PT SGPS e pela PT Finance. A RioForte não chegou a reembolsar as obrigações, levando a sua insolvência.

Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela BES” e que contam os bastidores, os negócios, as intrigas, as alianças e as traições que marcaram a queda do Grupo Espírito Santo. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público no dia 14 de julho de 2020, no âmbito da investigação ao “Universo Espírito Santo”.

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KPMG avisou Carlos Tavares de problemas na ESI em Fevereiro de 2014

Sábado, Julho 18th, 2020

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https://www.publico.pt/2020/07/18/economia/noticia/kpmg-avisou-carlos-tavares-problemas-esi-fevereiro-2014-1924756

 

O então presidente da CMVM foi informado quatro meses antes da data em que disse aos deputados ter sabido de desconformidades nas contas

A auditora do BES (e do BES Angola), a KPMG, revelou ao Ministério Público que a 11 de Fevereiro de 2014 informou o então presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, de que a Espírito Santo Internacional ​(ESI), a principal holding do GES, apresentava uma desconformidade nas suas contas, com contaminação do BES, que se preparava para ir ao mercado levantar mais de mil milhões de euros. No entanto, já depois do GES e do BES colapsarem, Tavares esteve no Parlamento a dizer que só em Junho, já a decorrer o aumento de capital do BES, é que foi informado da situação explosiva.

No dia 11 de Fevereiro de 2014, os dois sócios da KPMG Inês Viegas e Sikander Sattar [presidente] “reuniram-se com Carlos Tavares (presidente da CMVM) a quem explicaram a situação da ESI, os ajustamentos identificados na sua situação patrimonial, a necessidade de constituição de provisão ao nível da Espírito Santo Financial Group (ESFG), o seu valor, e o mecanismo da garantia concedida pela ESFG”, lê-se no despacho de acusação ao caso BES/GES, divulgado esta semana pelo PÚBLICO.

Os investigadores apuraram ainda que o quadro de falsificação de contas (omissão de 1,3 mil milhões de dívida) na principal holding do GES, foi conhecida do Banco de Portugal (BdP) no final de 2013, que a 4 de Fevereiro de 2014 avançou com medidas para separar o GES do BES. Em causa estava a relação promíscua entre o banco e o universo empresarial familiar, que estava a arrastar o grupo para a falência.

Um mês antes da reunião com Carlos Tavares, a 14 de Janeiro de 2014, depois de ter estado no BES, com Ricardo Salgado, e ainda com o contabilista do GES, Machado da Cruz, e com o Tesoureiro, José Castela, entre outros, a sócia da KPMG, Inês Viegas, dirigiu-se ao BdP. Eram 18h00 quando começou a reunião com Luís Costa Ferreira e Fernando Infante, a quem “deu indicação de que os capitais próprios consolidados da ESI poderiam ascender a valores negativos entre os 2,3 e 2,5 mil milhões de euros.” No encontro, foi “mencionada a necessidade de uma provisão ao nível do grupo financeiro, sem precisão do valor, ou em que património ESFG seria registada (se na holding se nas operacionais, como o BES)”.

Uma situação que, seis meses antes da implosão do GES e do BES, a 11 de Fevereiro de 2014, os dois ex-sócios da KPMG disseram ter ido reportar pessoalmente a Carlos Tavares (o actual chairman do Banco Montepio). Mas este, na audição na comissão parlamentar de inquérito ao BES de 18 de Novembro de 2014, já depois da resolução do BES (ocorrida a 3 de Agosto), disse que “ desconhecia os factos” e que só tomou conhecimento “desse risco de crédito”, relacionado com a ESI, a 10 de Junho de 2014: “Há uma carta que nós recebemos a 10 de Junho que é uma comunicação muito importante dos auditores” a revelar o “aumento da exposição do BES ao GES”. Tavares adiantou que “os auditores dizem que o que era um risco meramente reputacional transformou-se num risco de crédito efectivo. Isso é muito relevante.”

O tema é sensível. A 15 de Maio de 2014, Ricardo Salgado anunciou um aumento de capital do BES, em 1045 milhões de euros, com desconto de 38,5%, e no pressuposto de que as contas do banco não tinham buracos. O presidente da CMVM admite que se na altura (em Maio de 2014) tivesse tido conhecimento de que havia um risco de crédito (da exposição à ESI) para o BES, então “não teria autorizado” o BES a realizar aquele aumento de capital. E quando lhe perguntaram porque não suspendeu a operação de mercado [sabendo já que a ESI tinha as contas adulteradas] Carlos Tavares replicou: “A CMVM não pode suspender emissões de capital.” E desta forma, também contestou a opinião de Carlos Costa, ainda governador do BdP, que foi a São Bento defender que Tavares poderia ter parado a operação. Uma tese que o ex-presidente da CMVM (agora chairman do Banco Montepio) considerou “um lapso” de Carlos Costa.

“Naturalmente que o que afirmei na AR é exacto, dizendo respeito à recepção do relatório de auditoria especial feito pela KPMG a ESI onde foram identificados os problemas nas contas desta entidade. Esse relatório foi enviado à CMVM (pela KPMG e pelo BdP) a meu pedido, depois de ter tido conhecimento da sua existência, apenas na sequência de diligências feitas depois da carta recebida do supervisor luxemburguês. Só nessa altura a CMVM tomou conhecimento dos problemas identificados nas contas da ESI, que ainda foram reflectidos no prospecto de aumento de capital”, explicou Carlos Tavares ao PÚBLICO. “O BdP tinha recebido versão preliminar em Novembro de 2003 e definitiva no final de Janeiro de 2014. Admito que o que está referido relativamente ao contacto com a KPMG em Fevereiro se refira a informação sobre a exigência da constituição de uma provisão nas contas de 2013 (julgo que de 700 mil euros) pela ESFG para garantir o reembolso do papel comercial da ESI e da Rio Forte. Não recebeu a CMVM qualquer informação sobre problemas nas contas daquelas entidades antes do momento que foi referido na audição na AR”, referiu.

Inês Viegas e Sikander, na qualidade de principais auditores do BES/GES, acabariam, mais recentemente, alvo de punição por parte da CMVM, por falhas graves na supervisão ao grupo.

A KPMG, bem como Inês Viegas e Fernando Antunes, foram também alvo de contra-ordenações por parte do BdP. Em causa estão falhas graves na fiscalização ao BES e BESA, incluindo a prestação de informação falsa ao supervisor. O BdP aplicou -lhes coimas de 3,85 milhões de euros (dos quais três milhões à auditora). A decisão do BdP foi alvo de recurso, num processo ainda a correr no Tribunal de Santarém.

O desfecho do aumento de capital do BES é conhecido. A CMVM acabou por exigir que o prospecto de emissão do aumento de capital do BES, de 1045 milhões de euros, incluísse menção a uma situação de dificuldades na ESI, bem como ao facto de o grupo familiar estar a ser alvo de investigações em diferentes geografias onde operava. E apesar dos alertas, a CMVM deu luz verde sem mesmo colocar entraves à participação de pequenos aforradores na subscrição pública. E o aumento de capital do BES, naquele período crítico, foi um sucesso. Dali a dois meses o banco colapsou e os accionistas perderam o que ali investiram.

A 29 de Maio de 2014, já no final da subscrição, a ESFG emitiu um comunicado, via site da CMVM. “Em resultado desta auditoria limitada, foram identificadas irregularidades materialmente relevantes nas demonstrações financeiras da ESI, pondo em causa a completude e veracidade dos seus registos contabilísticos, e que consistem, designadamente, na não preparação de contas consolidadas, não contabilização de passivos financeiros de elevada dimensão, sobrevalorização de activos, não reconhecimento de provisões para riscos e contingências diversas, suporte inadequado de registos contabilísticos e transacções cuja forma não corresponde à respectiva substância.”

Esta semana, o Ministério Público veio acusar Ricardo Salgado de ao longo de vários anos ter liderado uma associação criminosa, criando uma estrutura fraudulenta dentro do próprio BES, sustentada no Departamento Financeiro e de Mercados, cujo cérebro era o ex-CFO (director financeiro) Amílcar Morais Pires.

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Os quatro processos do BdP sobre o BES

Quarta-feira, Julho 24th, 2019

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Negócios

O Banco de Portugal dividiu em quatro os processos contraordenacionais que levantou no âmbito do caso Banco Espírito Santo. O regulador já conseguiu concluir três processos.

Contas da ESI 
O Banco de Portugal (BdP) acusou a Espírito Santo International (ESI) de ter contas falsificadas, com base nas quais o Banco Espírito Santo (BES) colocou títulos de dívida junto dos seus clientes. O regulador considerava terem existido atos dolosos de gestão danosa. Inicialmente, o BdP queria uma coima única de 4 milhões aplicada a Ricardo Salgado, mas esta acabou por baixar, na Relação, para 3,7 milhões de euros. O ex-presidente do BES decidiu recorrer para o Constitucional.

Participações
O banco liderado por Carlos Costa considerou que o Banco Espírito Santo (BES) não assegurou mecanismos de controlo e combate ao branqueamento de capitais nas suas filiais e sucursais no estrangeiro: Angola, Estados Unidos, Macau e em Cabo Verde. O Tribunal de Santarém anulou o processo por não ter sido assegurada a defesa dos arguidos, mas na Relação o Banco de Portugal viu o processo ser devolvido para a primeira instância julgar o caso.

Angola
Foi em 2015 que ficou feita a acusação: o Banco de Portugal considerou que se verificou a violação de normas que obrigavam a um sistema de controlo do BES e da ESFG em relação ao BESA. Foram 18 os acusados, mas, no fim, só oito condenados pelo supervisor. Houve recursos para tribunal.Eurofin
Em 2018, o Banco de Portugal concluiu que a Eurofin era utilizada para financiar investimentos e outras operações por parte de membros do Grupo Espírito Santo, com encargos de 1.249 milhões para o BES. Neste caso ainda não houve decisão final do Banco de Portugal.

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Fundo de lesados avança em tribunal contra seguradoras

Sexta-feira, Janeiro 11th, 2019

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Económico

Ações judiciais exigem mais de 25 mil milhões de euros a quem segurava os administradores do BES, bem como a 47 gestores do banco falido, holdings ESI e Rioforte, e auditores. 500 milhões a cada um.

O fundo que representa os lesados do BES vai avançar até ao final de janeiro com cerca de meia centena de ações judiciais, no valor global de 25 mil milhões de euros, contra um conjunto de pessoas e entidades que responsabiliza pela queda do banco. Na lista dos visados estão três seguradoras estrangeiras com quem vários administradores do banco e do GES tinham contratado seguros de responsabilidade civil profissional, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES.

Estava previsto as ações por responsabilidade solidária darem entrada nos tribunais até ao final de 2018, mas a necessidade de obter mais documentação para fundamentar os processos ditou o atraso na entrada das ações contra a auditora KPMG, o seu presidente, Sikander Sattar, e ainda dois dos seus administradores, o antigo banco de investimento da família Espírito Santo (BESI) – atual Haitong -, bem como 47 membros de conselhos da administração, comissão executiva e órgãos sociais do BES (28), da ESI (10) e Rioforte (nove).

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

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Lesados do BES recebem 140 milhões do Estado até dia 22 de Junho

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Negócios

Está confirmado: mais de metade dos clientes com papel comercial do GES vendido no BES aceitou a constituição do fundo para a recuperação de créditos. Assim, o pagamento da primeira tranche será feito na próxima semana.

Quase quatro anos depois da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, os clientes que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte aos balcões do banco vão ser parcialmente ressarcidos. Até à próxima sexta-feira, 22 de Junho, dar-se-á o pagamento da primeira tranche.

 

“A primeira prestação do preço será paga aos participantes no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente comunicado”, revela a Patris, que gere o fundo de recuperação de créditos, num comunicado publicado no seu site. Publicada a nota esta sexta-feira, 15 de Junho, o pagamento será feito até dia 22.

 

Esta primeira parcela é paga através do empréstimo concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros. Este valor representa cerca de 30% do valor a receber pelos clientes, que terão agora outras duas tranches, de igual montante, a receber nos próximos anos. As segunda e terceira parcelas do valor a recuperar, a desembolsar em 2019 e 2020, serão iguais em valor, devendo ser conseguidos pelos fundos recuperados ou, em caso de ser necessário um financiamento, beneficiando de garantia do Estado.

 

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

 

A adesão a esta solução, promovida pelo Governo com o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a associação de lesados, foi feita por 92% do universo de elegíveis, mas a informação teve posteriormente de ser validada pela Patris, já que a “constituição do fundo e a produção de efeitos dos contratos de adesão dependem da subscrição da oferta pelo mínimo de metade dos seus potenciais destinatários, representando mais de metade do total do capital investido nos instrumentos financeiros abrangidos pela oferta”. Essa percentagem foi alcançada, pelo que foi possível avançar para a libertação da primeira tranche.

O processo tem sido complexo e tem sofrido vários atrasos. No início do ano, antecipava-se que o pagamento da primeira parcela poderia ter lugar em Abril, mas Junho é agora a data-limite.

O fundo de recuperação de créditos vai agora tentar conseguir algum valor nas insolvências da ESI e Rioforte, a decorrer no Luxemburgo, na liquidação do BES, a acontecer em Lisboa, e através de processos judiciais com pedidos de indemnizações a ex-gestores e nomes e entidades consideradas por si como responsáveis pela queda do BES e do grupo.

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Governo autoriza garantia de 156 milhões a lesados do BES mas caminho ainda não acabou

Sábado, Março 3rd, 2018

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Negócios

O Estado empresta ao fundo gerido pela Patris a primeira parcela, de 140 milhões, para o pagamento aos clientes do papel comercial vendido pelo BES. Mas já há autorização para as garantias estatais, de 156 milhões, para a segunda e terceira prestações.

O Governo, pela pena do secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, autorizou uma garantia estatal de 156 milhões de euros para o fundo de recuperação de créditos dos clientes do BES com papel comercial da ESI e Rioforte.

Esta garantia serve apenas para as segundas e terceiras prestações, previsivelmente a serem pagas pelo fundo aos investidores em 2019 e 2020, já que a primeira parcela, em torno de 140 milhões de euros, é paga directamente via empréstimo estatal.

Em Diário da República, foi publicado esta sexta-feira, 2 de Março, o despacho de autorização da concessão de garantia estatal, instruído pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, e assinado pelo secretário de Estado. A esta autorização tem de se seguir ainda um despacho de concessão, quando for para conceder efectivamente a garantia, o que ainda não é o caso.

Aliás, ainda nem a primeira tranche a pagar aos lesados foi desembolsada. O fundo, gerido pela Patris, já contou com luz verde da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, mas está ainda a cumprir formalidades para entrar efectivamente em funções, nomeadamente a preparação e a assinatura dos contratos de adesão dos mais de 2.000 clientes do antigo BES elegíveis.

Só quando esse percurso de adesão estiver concluído é que o fundo está efectivamente constituído e só aí poderá receber do Estado e pagar aos lesados. Como o percurso é novo – é a primeira vez que é criado um fundo de recuperação de créditos no país -, têm-se verificado vários atrasos face à expectativa inicial dos envolvidos, quando foi assinado o memorando de entendimento entre Governo, reguladores e lesados, no início de 2017.

A partir da data de pagamento da primeira prestação é que começa a contar um prazo de um ano para a concessão de uma garantia para a segunda tranche e de dois anos para a terceira, segundo explica o despacho publicado em Diário da República. Aí, é dito que esta garantia é “indispensável” para o pagamento dos últimos reembolsos aos lesados.

O fundo de recuperação, a cargo da Patris, vai participar na recuperação de créditos da ESI e Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo em insolvência no Luxemburgo (onde os activos existentes à data não chegam para pagar nem 5% das responsabilidades totais). Mas não só: também tentará recuperar créditos na liquidação do BES, e ainda em eventuais processos contra gestores e outros envolvidos na queda do banco, em busca de indemnizações. É com esse dinheiro que o fundo espera reembolsar o Estado pelo empréstimo estatal que deverá receber este ano e que espera não ter de activar as garantias estatais. Estes são processos, contudo, em que é difícil saber quando é em que quantidade haverá reembolso.

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Zeinal Bava no topo da lista dos 20 nomes a quem o “saco azul” do BES fez mais pagamentos directos

Terça-feira, Janeiro 23rd, 2018

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Público

Lista é divulgada pelo semanário Expresso neste sábado.

A lista tem 106 nomes registados em extractos bancários como receptores de transferências da Espírito Santo Enterprises, a offshore criada nas Ilhas Virgens Britânicas, que se suspeita ter funcionando como “saco azul” do Grupo Espírito Santo. Foi avançada na edição deste sábado do semanário Expresso.

O jornal divulga os 20 nomes que correspondem às quantias mais avultadas. Muitos trabalharam para o banco no território nacional ou fizeram parte de estruturas situadas no estrangeiro. Cerca de três quartos são membros da família Espírito Santo.

À cabeça: Zeina Bava (18,5 milhões), Amílcar Morais Pires (4,9 milhões), Isabel Maria Carvalho de Almeida (2,2 milhões), Virgílio Tarrago da Silveira (1,7 milhões), João Filipe Carvalho Pereira (1,1 milhões), Jorge Manuel P. Espírito Santo Silva (748 mil), Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva (747 mil), Juan Villalonga Navarro (703 mil), António Soares (700 mil), António do Espírito Santo Silva Salgado (686 mil).

Logo a seguir: José Manuel da Fonseca Antunes (562 mil), Fernando José Camacho Baptista da Costa Freire (500 mil), Pedro Fernandes Homem (437 mil), Bernardo Leite de Faria Espírito Santo (400 mil), Maria da Conceição Espírito Santo Silva (370 mil), Von Greber (358 mil), Manuel Abecassis Espírito Santo Silva (349 mil), Augusto de Athayde S. D’ Albergaria (316 mil), Manuel Pinho (315 mil), Jean-Luc Schneider (310 mil).

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Credores do GES reclamam 9 mil milhões. ESI e Rioforte só conseguem pagar 3%

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

Citamos

Eco

 

Credores do GES reclamam 9 mil milhões. ESI e Rioforte só conseguem pagar 3%

Os credores do universo Espírito Santo que queiram reclamar créditos à ESI, à Rioforte ou à Espírito Santo Control têm até este sábado, 30 de setembro, para fazê-lo.

As reclamações de créditos às empresas insolventes do Grupo Espírito Santo (GES) continuam a aumentar. Até 31 de agosto, os credores da Espirito Santo Internacional (ESI), da Rioforte e da Espírito Santo Control tinham reclamado mais de 9 mil milhões de euros. O valor fica muito acima do montante que as duas empresas insolventes têm disponível para cobrir estas dívidas. A Espírito Santo Control tem zero; a Rioforte e a ESI têm pouco mais de 247,4 milhões de euros depositados, o equivalente a menos de 3% do montante que é reclamado pelos seus credores.

Na Rioforte, a situação é semelhante. Os credores da empresa do ramo não financeiro do GES reclamaram um total de 3,9 mil milhões de euros até 31 de agosto, mais 200 milhões do que as contas do relatório anterior, datado de abril. Por outro lado, a Rioforte tinha depositados 109,8 milhões de euros para cobrir estas dívidas, o equivalente a 2,8% do total reclamado. “Este montante não inclui 43 reclamações retiradas que representam, aproximadamente, 750 milhões”, ressalva o relatório.

Em conjunto, os credores das duas empresas exigem 8,8 mil milhões de euros, mas os depósitos só cobrem 2,8% do montante total reclamado. No último relatório, de 30 de abril, o montante solicitado era de 8,6 mil milhões, com a taxa de cobertura a ser também de 2,8%.

Resta ainda a Espírito Santo Control, que era detida por vários membros da família Espírito Santo e que controlava a ESI e a Rioforte. Mas, neste caso, continua a não haver desenvolvimentos. “A sociedade não tem depósitos líquidos”, referem os curadores. Mas tem reclamações de créditos: a 31 de agosto, tinham dado entrada 10 reclamações de crédito (embora uma tenha sido retirada) relativas à Espírito Santo Control, no valor global de 267 milhões de euros.

Os credores do universo Espírito Santo que queiram reclamar créditos à ESI, à Rioforte ou à Espírito Santo Control têm até este sábado, 30 de setembro, para fazê-lo. O prazo para reclamar créditos tem sido sucessivamente prolongado, mas desta vez o relatório sublinha que a data termina no final deste mês.

Se venda falhar, Comporta arrisca insolvência

No capítulo dedicado à Rioforte, os curadores de insolvência admitem que, se a venda do fundo imobiliário da Comporta falhar, a herdade poderá ser obrigada a pedir insolvência.

O contrato de venda do Herdade da Comporta — Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEIFF), o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários naquela zona, ficou fechado em julho. Foi o empresário Pedro Almeida, dono da holdingde investimentos Ardma, que comprou 59,09% desse fundo imobiliário, pretendendo comprar ainda a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, parte agrícola da Comporta.

Contudo, a operação ainda está dependente da luz verde do Ministério Público. Na semana passada, fonte da Procuradoria-Geral da República disse ao Jornal de Negóciosque “o Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a autorização” desta venda. Falta também a aprovação das autoridades da Suíça e da Caixa Geral de Depósitos, junto de quem o FEIFF tem uma dívida de 110,5 milhões de euros, que está em incumprimento.

Ora, se estas autorizações não vierem a ser concedidas, “a Herdade da Comporta deve submeter-se a um processo de insolvência“, refere os curadores da Rioforte, acrescentando que o valor líquido resultante desta venda será depositado numa conta que está bloqueada pelas autoridades portuguesas.

O relatório lembra ainda, que recentemente, foi lançado o processo de venda da empresa brasileira Luzboa, que detém barragens hidroelétricas. Os curadores dizem, contudo, não esperar “recuperar os fundos líquidos desta venda”, que também resulta da falência da Rioforte.

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Reclamações de créditos do GES só podem ser feitas até sábado

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

Citamos

Negócios

Termina a 30 de Setembro o prazo para as reclamações de crédito da Espírito Santo International e da Rioforte. Até ao momento, estão reclamados 9 mil milhões de euros. As empresas têm menos de 300 milhões reservados.

Os credores da Espírito Santo International e da Rioforte só têm até ao próximo sábado para pedir para serem ressarcidos. “A data limite informal para a entrega das reclamações de crédito é 30 de Setembro de 2017”, lembram os responsáveis pela insolvência daquelas duas sociedades de topo do Grupo Espírito Santo, no relatório sobre as insolvências, datado de 31 de Agosto.

Esta é a primeira vez que os curadores de insolvência, apesar de falarem em data “informal”, não referem o seu adiamento no relatório periódico. A data inicial para a recepção das reclamações de crédito foi 8 de Dezembro de 2014, quando o processo de insolvência arrancou após os tribunais luxemburgueses terem rejeitado a recuperação (a chamada “gestão controlada”). Desde aí tem sido sucessivamente adiado.

Até ao momento, as perspectivas não são animadoras para os credores da empresa. À Espírito Santo International foram já reclamados 4,9 mil milhões de euros, montante a que se chegou com a entrada de 1.340 pedidos. Para fazer face a este montante, a ESI, que era a empresa de topo do grupo encabeçado por Ricardo Salgado (na foto), tinha 22,5 milhões de euros depositados, a que acresciam 137 milhões de dólares (cerca de 115 milhões de euros ao câmbio actual), resultando num valor total de 138 milhões de euros.

Sendo assim, usando o dinheiro depositado, a ESI consegue pagar 2,8% do total de créditos reclamados.

Já no que diz respeito à Rioforte, que encabeçava a área não financeira do GES, o valor identificado como tendo sido reclamado em 1.570 declarações ascende a 3,9 mil milhões de euros, sendo que são também 138 milhões aqueles que estão depositados – ainda que 32 milhões estejam arrestados. Ou seja, mesmo incluindo este valor bloqueado, o dinheiro existente paga 3,5% do total reclamado.

Espírito Santo Control não paga a credor privilegiado

A Espírito Santo Control, cujo prazo de reclamação de créditos já terminou, conta com pedidos de ressarcimento de 267 milhões de euros. Não há quaisquer fundos nos cofres desta sociedade de que eram accionistas os membros da família Espírito Santo.

Neste caso, já houve uma primeira verificação de créditos, em que foi reconhecido como privilegiado um montante de 1.543 euros em Outubro do ano passado, mas não há forma de pagar esse dinheiro, segundo indicam os curadores da insolvência.

A venda de activos – como o fundo da Comporta, cuja venda ainda aguarda luz verde do Ministério Público, sem a qual arrisca a insolvência – é uma forma que os curadores da insolvência têm para melhorar a taxa de recuperação dos credores. Só que a sua grande maioria tem sido prejudicada pelos arrestos determinados pela justiça portuguesa – a que responderam outros países, como o Br

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