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Lesados do BES recebem 140 milhões do Estado até dia 22 de Junho

Terça-feira, Junho 19th, 2018

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Negócios

Está confirmado: mais de metade dos clientes com papel comercial do GES vendido no BES aceitou a constituição do fundo para a recuperação de créditos. Assim, o pagamento da primeira tranche será feito na próxima semana.

Quase quatro anos depois da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo, os clientes que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte aos balcões do banco vão ser parcialmente ressarcidos. Até à próxima sexta-feira, 22 de Junho, dar-se-á o pagamento da primeira tranche.

 

“A primeira prestação do preço será paga aos participantes no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente comunicado”, revela a Patris, que gere o fundo de recuperação de créditos, num comunicado publicado no seu site. Publicada a nota esta sexta-feira, 15 de Junho, o pagamento será feito até dia 22.

 

Esta primeira parcela é paga através do empréstimo concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros. Este valor representa cerca de 30% do valor a receber pelos clientes, que terão agora outras duas tranches, de igual montante, a receber nos próximos anos. As segunda e terceira parcelas do valor a recuperar, a desembolsar em 2019 e 2020, serão iguais em valor, devendo ser conseguidos pelos fundos recuperados ou, em caso de ser necessário um financiamento, beneficiando de garantia do Estado.

 

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

 

A adesão a esta solução, promovida pelo Governo com o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a associação de lesados, foi feita por 92% do universo de elegíveis, mas a informação teve posteriormente de ser validada pela Patris, já que a “constituição do fundo e a produção de efeitos dos contratos de adesão dependem da subscrição da oferta pelo mínimo de metade dos seus potenciais destinatários, representando mais de metade do total do capital investido nos instrumentos financeiros abrangidos pela oferta”. Essa percentagem foi alcançada, pelo que foi possível avançar para a libertação da primeira tranche.

O processo tem sido complexo e tem sofrido vários atrasos. No início do ano, antecipava-se que o pagamento da primeira parcela poderia ter lugar em Abril, mas Junho é agora a data-limite.

O fundo de recuperação de créditos vai agora tentar conseguir algum valor nas insolvências da ESI e Rioforte, a decorrer no Luxemburgo, na liquidação do BES, a acontecer em Lisboa, e através de processos judiciais com pedidos de indemnizações a ex-gestores e nomes e entidades consideradas por si como responsáveis pela queda do BES e do grupo.

Governo autoriza garantia de 156 milhões a lesados do BES mas caminho ainda não acabou

Sábado, Março 3rd, 2018

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Negócios

O Estado empresta ao fundo gerido pela Patris a primeira parcela, de 140 milhões, para o pagamento aos clientes do papel comercial vendido pelo BES. Mas já há autorização para as garantias estatais, de 156 milhões, para a segunda e terceira prestações.

O Governo, pela pena do secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, autorizou uma garantia estatal de 156 milhões de euros para o fundo de recuperação de créditos dos clientes do BES com papel comercial da ESI e Rioforte.

Esta garantia serve apenas para as segundas e terceiras prestações, previsivelmente a serem pagas pelo fundo aos investidores em 2019 e 2020, já que a primeira parcela, em torno de 140 milhões de euros, é paga directamente via empréstimo estatal.

Em Diário da República, foi publicado esta sexta-feira, 2 de Março, o despacho de autorização da concessão de garantia estatal, instruído pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, e assinado pelo secretário de Estado. A esta autorização tem de se seguir ainda um despacho de concessão, quando for para conceder efectivamente a garantia, o que ainda não é o caso.

Aliás, ainda nem a primeira tranche a pagar aos lesados foi desembolsada. O fundo, gerido pela Patris, já contou com luz verde da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, mas está ainda a cumprir formalidades para entrar efectivamente em funções, nomeadamente a preparação e a assinatura dos contratos de adesão dos mais de 2.000 clientes do antigo BES elegíveis.

Só quando esse percurso de adesão estiver concluído é que o fundo está efectivamente constituído e só aí poderá receber do Estado e pagar aos lesados. Como o percurso é novo – é a primeira vez que é criado um fundo de recuperação de créditos no país -, têm-se verificado vários atrasos face à expectativa inicial dos envolvidos, quando foi assinado o memorando de entendimento entre Governo, reguladores e lesados, no início de 2017.

A partir da data de pagamento da primeira prestação é que começa a contar um prazo de um ano para a concessão de uma garantia para a segunda tranche e de dois anos para a terceira, segundo explica o despacho publicado em Diário da República. Aí, é dito que esta garantia é “indispensável” para o pagamento dos últimos reembolsos aos lesados.

O fundo de recuperação, a cargo da Patris, vai participar na recuperação de créditos da ESI e Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo em insolvência no Luxemburgo (onde os activos existentes à data não chegam para pagar nem 5% das responsabilidades totais). Mas não só: também tentará recuperar créditos na liquidação do BES, e ainda em eventuais processos contra gestores e outros envolvidos na queda do banco, em busca de indemnizações. É com esse dinheiro que o fundo espera reembolsar o Estado pelo empréstimo estatal que deverá receber este ano e que espera não ter de activar as garantias estatais. Estes são processos, contudo, em que é difícil saber quando é em que quantidade haverá reembolso.

Zeinal Bava no topo da lista dos 20 nomes a quem o “saco azul” do BES fez mais pagamentos directos

Terça-feira, Janeiro 23rd, 2018

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Público

Lista é divulgada pelo semanário Expresso neste sábado.

Credores do GES reclamam 9 mil milhões. ESI e Rioforte só conseguem pagar 3%

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Eco

 

Credores do GES reclamam 9 mil milhões. ESI e Rioforte só conseguem pagar 3%

Os credores do universo Espírito Santo que queiram reclamar créditos à ESI, à Rioforte ou à Espírito Santo Control têm até este sábado, 30 de setembro, para fazê-lo.

As reclamações de créditos às empresas insolventes do Grupo Espírito Santo (GES) continuam a aumentar. Até 31 de agosto, os credores da Espirito Santo Internacional (ESI), da Rioforte e da Espírito Santo Control tinham reclamado mais de 9 mil milhões de euros. O valor fica muito acima do montante que as duas empresas insolventes têm disponível para cobrir estas dívidas. A Espírito Santo Control tem zero; a Rioforte e a ESI têm pouco mais de 247,4 milhões de euros depositados, o equivalente a menos de 3% do montante que é reclamado pelos seus credores.

Na Rioforte, a situação é semelhante. Os credores da empresa do ramo não financeiro do GES reclamaram um total de 3,9 mil milhões de euros até 31 de agosto, mais 200 milhões do que as contas do relatório anterior, datado de abril. Por outro lado, a Rioforte tinha depositados 109,8 milhões de euros para cobrir estas dívidas, o equivalente a 2,8% do total reclamado. “Este montante não inclui 43 reclamações retiradas que representam, aproximadamente, 750 milhões”, ressalva o relatório.

Em conjunto, os credores das duas empresas exigem 8,8 mil milhões de euros, mas os depósitos só cobrem 2,8% do montante total reclamado. No último relatório, de 30 de abril, o montante solicitado era de 8,6 mil milhões, com a taxa de cobertura a ser também de 2,8%.

Resta ainda a Espírito Santo Control, que era detida por vários membros da família Espírito Santo e que controlava a ESI e a Rioforte. Mas, neste caso, continua a não haver desenvolvimentos. “A sociedade não tem depósitos líquidos”, referem os curadores. Mas tem reclamações de créditos: a 31 de agosto, tinham dado entrada 10 reclamações de crédito (embora uma tenha sido retirada) relativas à Espírito Santo Control, no valor global de 267 milhões de euros.

Os credores do universo Espírito Santo que queiram reclamar créditos à ESI, à Rioforte ou à Espírito Santo Control têm até este sábado, 30 de setembro, para fazê-lo. O prazo para reclamar créditos tem sido sucessivamente prolongado, mas desta vez o relatório sublinha que a data termina no final deste mês.

Se venda falhar, Comporta arrisca insolvência

No capítulo dedicado à Rioforte, os curadores de insolvência admitem que, se a venda do fundo imobiliário da Comporta falhar, a herdade poderá ser obrigada a pedir insolvência.

O contrato de venda do Herdade da Comporta — Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEIFF), o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários naquela zona, ficou fechado em julho. Foi o empresário Pedro Almeida, dono da holdingde investimentos Ardma, que comprou 59,09% desse fundo imobiliário, pretendendo comprar ainda a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, parte agrícola da Comporta.

Contudo, a operação ainda está dependente da luz verde do Ministério Público. Na semana passada, fonte da Procuradoria-Geral da República disse ao Jornal de Negóciosque “o Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a autorização” desta venda. Falta também a aprovação das autoridades da Suíça e da Caixa Geral de Depósitos, junto de quem o FEIFF tem uma dívida de 110,5 milhões de euros, que está em incumprimento.

Ora, se estas autorizações não vierem a ser concedidas, “a Herdade da Comporta deve submeter-se a um processo de insolvência“, refere os curadores da Rioforte, acrescentando que o valor líquido resultante desta venda será depositado numa conta que está bloqueada pelas autoridades portuguesas.

O relatório lembra ainda, que recentemente, foi lançado o processo de venda da empresa brasileira Luzboa, que detém barragens hidroelétricas. Os curadores dizem, contudo, não esperar “recuperar os fundos líquidos desta venda”, que também resulta da falência da Rioforte.

Reclamações de créditos do GES só podem ser feitas até sábado

Quarta-feira, Setembro 27th, 2017

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Negócios

Termina a 30 de Setembro o prazo para as reclamações de crédito da Espírito Santo International e da Rioforte. Até ao momento, estão reclamados 9 mil milhões de euros. As empresas têm menos de 300 milhões reservados.

Os credores da Espírito Santo International e da Rioforte só têm até ao próximo sábado para pedir para serem ressarcidos. “A data limite informal para a entrega das reclamações de crédito é 30 de Setembro de 2017”, lembram os responsáveis pela insolvência daquelas duas sociedades de topo do Grupo Espírito Santo, no relatório sobre as insolvências, datado de 31 de Agosto.

Esta é a primeira vez que os curadores de insolvência, apesar de falarem em data “informal”, não referem o seu adiamento no relatório periódico. A data inicial para a recepção das reclamações de crédito foi 8 de Dezembro de 2014, quando o processo de insolvência arrancou após os tribunais luxemburgueses terem rejeitado a recuperação (a chamada “gestão controlada”). Desde aí tem sido sucessivamente adiado.

Até ao momento, as perspectivas não são animadoras para os credores da empresa. À Espírito Santo International foram já reclamados 4,9 mil milhões de euros, montante a que se chegou com a entrada de 1.340 pedidos. Para fazer face a este montante, a ESI, que era a empresa de topo do grupo encabeçado por Ricardo Salgado (na foto), tinha 22,5 milhões de euros depositados, a que acresciam 137 milhões de dólares (cerca de 115 milhões de euros ao câmbio actual), resultando num valor total de 138 milhões de euros.

Sendo assim, usando o dinheiro depositado, a ESI consegue pagar 2,8% do total de créditos reclamados.

Já no que diz respeito à Rioforte, que encabeçava a área não financeira do GES, o valor identificado como tendo sido reclamado em 1.570 declarações ascende a 3,9 mil milhões de euros, sendo que são também 138 milhões aqueles que estão depositados – ainda que 32 milhões estejam arrestados. Ou seja, mesmo incluindo este valor bloqueado, o dinheiro existente paga 3,5% do total reclamado.

Espírito Santo Control não paga a credor privilegiado

A Espírito Santo Control, cujo prazo de reclamação de créditos já terminou, conta com pedidos de ressarcimento de 267 milhões de euros. Não há quaisquer fundos nos cofres desta sociedade de que eram accionistas os membros da família Espírito Santo.

Neste caso, já houve uma primeira verificação de créditos, em que foi reconhecido como privilegiado um montante de 1.543 euros em Outubro do ano passado, mas não há forma de pagar esse dinheiro, segundo indicam os curadores da insolvência.

A venda de activos – como o fundo da Comporta, cuja venda ainda aguarda luz verde do Ministério Público, sem a qual arrisca a insolvência – é uma forma que os curadores da insolvência têm para melhorar a taxa de recuperação dos credores. Só que a sua grande maioria tem sido prejudicada pelos arrestos determinados pela justiça portuguesa – a que responderam outros países, como o Br

Solução para todos os lesados do BES só com apoio político

Domingo, Julho 16th, 2017

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Negócios

A CMVM assume que quer proteger todos os lesados do BES/GES, mas defende que não pode promover, sozinha, uma solução para todos eles.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) recusa ter poder para promover uma solução que albergue todos os investidores lesados pela queda do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo, para além dos clientes que subscreveram papel comercial da Espírito Santo International e Rioforte. Para isso, é preciso um apoio político, segundo a sua presidente.

“Não está nas nossas mãos amplificar a solução, ou por iniciativa própria desenhar soluções que implicam o patrocínio político para as pôr de pé”, defendeu Gabriela Figueiredo Dias, na audição anual da CMVM, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Na sua audição, Gabriela Figueiredo Dias defendeu que a solução para os antigos clientes do BES que compraram papel comercial das duas sociedades de topo do Grupo Espírito Santo não foi por si desenhada, “mas por um grupo de trabalho” que a CMVM integra. A líder do regulador argumenta que há “circunstâncias jurídicas” específicas para estes investidores face aos restantes lesados da queda do BES/GES.

Na semana passada, houve várias audições parlamentares para debater o regime que vai permitir concretizar a solução preparada pelo grupo de trabalho promovido pelo Governo (com Banco de Portugal, CMVM, BES e AIEPC). As audições contaram também com associações que representam outros lesados e que pediram também um mecanismo para que pudessem recuperar o seu montante, sendo que um exemplo é a associação que representa os investidores com dívida sénior do Novo Banco retransmitida para o BES “mau” em 2015.

No caso do papel comercial da ESI e Rioforte, que afecta cerca de 2.000 clientes com perto de 450 milhões de euros, o Banco de Portugal começou a assegurar, após a resolução, que o Novo Banco iria proceder ao reembolso, recuando depois nessa protecção. Mas o Governo de António Costa assumiu a solução para estes investidores como uma sua bandeira. E daí veio o mecanismo.

“A CMVM tem uma preocupação relevante e grande com todos os lesados, independentemente da causa da lesão”, disse Gabriela Dias, defendendo que não tem forma de promover, sozinha, um novo mecanismo para os proteger.

Metade dos lesados do BES pode só receber a primeira tranche

Quarta-feira, Junho 14th, 2017

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TVI

Mecanismo de compensação encontrado prevê pagamento por várias fases, mas dos quase 2.000 clientes que aceitaram aderir à solução, cerca de 1.000 poderão não ver o dinheiro que era suposto receberem todo devolvido

Aceitaram o mecanismo de compensação 1.937 lesados do papel comercial vendido pelo BES, mas sabe-se agora que cerca de metade, 1.000, portanto, poderão vir a ter direito só à primeira tranche da indemnização.

Fontes ligadas a este processo, e que são citadas pela Lusa, explicaram que em causa está o facto de esses clientes terem colocado apenas ações judiciais a reclamar créditos junto do BES e das empresas ESI (Espírito Santo International) e Rioforte, que emitiram o papel comercial, mas não contra outras cerca de 40 entidades e pessoas que também podem ser processados por serem solidariamente responsáveis na emissão e venda do papel comercial, como administradores de empresas do grupo Espírito Santo, auditoras, consultores externos ou seguradoras e seus respetivos administradores.

Os direitos judiciais ainda podem ser assegurados até 7 de julho, mas sem isso os clientes não terão a garantia de que receberão até 75% do valor investido e perdido. Só têm como certo cerca de 30% da indemnização.

De acordo com as mesmas fontes, o modo mais fácil de os clientes lesados do papel comercial vendido pelo BES garantirem os seus direitos seria o fazerem notificações judiciais que interrompam os prazos de prescrição.

A solução encontrada visa compensar os clientes lesados pelos 430 milhões de euros que investiram, no total, em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, vendido aos balcões do banco BES, e que foram perdidos com a resolução do banco BES e falência do grupo Espírito Santo, em 2014.

Contudo, mais de metade destes clientes não têm os direitos judiciais completamente assegurados e com isso não deverão beneficiar na totalidade da solução encontrada.

Como será feita a compensação

O mecanismo propõe que estes clientes recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor investido.

A intenção é fazer o pagamento de forma faseada, com a primeira parcela (cerca de 30% do total) a ser paga já este ano. O restante valor será reembolsado em 2018 e 2019 (recebendo os clientes uma garantia estatal).

O valor será pago aos clientes lesados por um fundo de indemnizações, a ser criado, e que para a primeira ‘tranche’ se irá financiar junto da banca. Contudo, o objetivo é que este mecanismo consiga fundos próprios.

É por isso que aos clientes que aderem à solução é exigido que cedam os direitos judiciais dos processos já colocados em tribunal, para que seja o fundo a assumir a litigância desses processos na Justiça e receba eventuais compensações decididas pelos tribunais ou em acordos extrajudiciais.

Importante: reclamar créditos

É aqui que entra a necessidade de os clientes avançarem com ações judiciais contra outras entidades que não apenas BES, ESI e Rio forte, mas também contra entidades que são “solidariamente responsáveis”.

É que, pelas contas de fontes ligadas ao processo, com a reclamação de créditos ao BES é garantido cerca de 32% do dinheiro necessário e mais 5% nos processos contra a ESI e Rio – ou seja, praticamente o equivalente à primeira tranche a ser paga -, e só com as restantes ações judiciais sobre as restantes entidades o fundo garante que provavelmente conseguirá mais dinheiro em tribunal.

Sem essa garantia de recuperação de dinheiro, o fundo teria de se socorrer do Orçamento do Estado para pagar as tranches de 2018 e 2019 aos clientes lesados, o que o Governo quer garantir que não acontecerá até para evitar que a solução do papel comercial tenha impacto nas contas públicas.

Respeitar os prazos judiciais é essencial

O jornal Público já tinha noticiado no início do mês que estava prestes a prescrever o prazo para os clientes porem todas as ações judiciais necessárias.

Já em junho do ano passado, a Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) tinha dado indicação de que os lesados deveriam manter ou acionar ações judiciais para acautelar os seus interesses, recomendando que “procedam a notificações judiciais avulsas” com a ajuda dos seus advogados.

Contactado pela Lusa, o advogado Nuno Vieira, que trabalha com a associação de lesados do papel comercial, disse estar tranquilo quanto aos direitos que os seus 800 clientes têm garantidos, afirmando ainda que já desde 2016 vem informando as pessoas lesadas “relativamente a determinados prazos e à vantagem em cumpri-los nem que fosse por cautela processual”.

Recordou ainda que, apesar de os lesados poderem pôr as ações judiciais contra as outras entidades até 7 de julho, início das férias judiciais, no caso das notificações conta a data de envio e, se forem enviadas em cima da hora, o tribunal não se responsabiliza pelo atraso na receção.

A solução para os lesados do papel comercial, nomeadamente o enquadramento legal da criação do fundo, ainda está no Parlamento para aprovação, devendo ser discutida no dia 23 de junho.

‘Saco azul’ do GES movimentou 3,2 mil milhões de euros em 8 anos

Quinta-feira, Maio 18th, 2017

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Observador

‘Saco azul’ do GES movimentou 3,2 mil milhões de euros em 8 anos

 

MP afirma em documento inédito que sociedade offshore suspeita de ter pago ‘luvas’ a políticos e empresários foi financiada pelos clientes do Banco Espírito Santo e do GES através de compra de dívida.

103’443 era o código bancário da conta aberta no Banque Priveé Espírito Santo em nome da Espírito Santo (ES) Enterprises, a famosa sociedade offshore do Grupo Espírito Santo (GES) com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Tal como acontecia com todos os clientes daquele banco suíço, a ES Enterprises tinha igualmente subcontas em diferentes moedas, nomeadamente em euros, dólares americanos e francos suíços. Só na primeira dessas contas, com o código 103’443.100, foram movimentados 3,2 mil milhões de euros entre Outubro de 2006 e 25 de agosto de 2014.

Cerca de 2,5 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 80% dos 3,2 mil milhões de euros movimentados, tiveram origem na sociedade offshore Espírito Santo International BVI (sigla em inglês de Ilhas Virgens Britânica) e na também famosa sociedade luxemburguesa Espírito Santo International — uma das holdings de controlo do GES que, juntamente com outras sociedades, apresentou declaração de insolvência em outubro de 2014, precipitando a derrocada do grupo da família Espírito Santo.

O que é um ‘saco azul’?

Corresponde a fundos não declarados nas contabilidade oficial de uma empresa com o objetivo de fugir ao fisco e/ou de pagar subornos. É sinónimo de contas clandestinas (caixa 2 ou caixa b são outros sinónimos) que apenas é do conhecimento de um círculo restrito de pessoas. Contudo, e como explica o Ciberdúvidas, este termo nem sempre teve esta conotação pejorativa.

Trata-se de valores muito superiores aos cerca de 300 milhões de euros que têm sido noticiados como sendo o valor movimentado pela ES Enterprises, que está sob escrutínio nos chamados inquéritos do Universo Espírito Santo, sob investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Estes novos dados constam de um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, assinado pelo juiz Carlos Alexandre, que está na origem do arresto judicial da Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade de uma empresa de Henrique Granadeiro, à ordem de um dos inquéritos do Universo Espírito Santo. O documento faz parte do arquivo da Conservatória do Registo Predial de Lisboa — uma base de dados que é pública por natureza e acessível a todos os cidadãos.

O arresto judicial foi promovido pelo procurador José Ranito depois de ter sido informado pelo seu colega Rosário Teixeira de que Ricardo Salgado e o ex-presidente da Portugal Telecom tinham declarado na Operação Marquês que a ES Enterprises detinha 30% do capital social da Margar, a sociedade de Granadeiro que detém a herdade alentejana.

Clientes financiaram ‘saco azul’ do GES

O despacho do juiz Carlos Alexandre contém, como é obrigatório por lei, os argumentos do procurador José Ranito, sendo possível perceber a visão do Ministério Público (MP) sobre a ES Enterprises. Boa parte dessa informação já foi revelada pelo Observador no verão de 2016, mas há pormenores que eram desconhecidos até agora.

O MP assume, tal como o Observador já tinha noticiado, que a conta da ES Enterprises no Banque Priveé Espírito Santo foi financiada com a emissão de dívida por parte de diversas sociedades dominadas pela família Espírito Santo, nomeadamente a Espírito Santo International. Isto é, do ponto de vista prático, o ‘saco azul’ do GES foi financiado pelos clientes do BES e do GES que subscreveram tais títulos de dívida.

O procurador José Ranito entende que a “conta bancária domiciliada no BPES, titulada pela ES Enterprises” foi “alimentada por entidade com designação ESI BVI”, sendo esta, “por seu turno, financiada por fluxos procedentes do GES com origem em dívida colocada nos clientes”, lê-se no documento consultado pelo Observador.

A afirmação de Ranito baseia-se não só nos extractos bancários da conta da ES Enterprises que foram enviados pelas autoridades judiciais da Suíça, mas também no depoimento de Pierre Butty, ex-administrador do GES que tem colaborado com o Ministério Público e com o Banco de Portugal.

O MP entende que um “conjunto de administradores e quadros do BES e da Eurofin, entre os quais Amílcar Morais Pires (ex-chief financialofficer do BES) e Isabel Almeida (ex-diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos do BES) terão tido participação “decisiva” nesse esquema de financiamento. Mas a “última palavra sobre a matéria” cabia a Ricardo Salgado.

Suspeita-se que a referida conta titulada pela ES Enterprises terá sido usada para as mais diversas finalidades, incluindo remunerações pelos atos ilícitos conseguidos de colaboradores do BES para que todos os propósitos fraudulentos em torno de colocação de dívida do GES em clientes do banco fossem conseguidos”, afirma o procurador José Ranito no documento consultado pelo Observador.

Isto é, e sendo mais concreto, o MP entende que os extractos bancários da conta da ES Enterprises revelam que o montante obtido com a venda de títulos de dívida aos balcões do BES terá servido também para proceder ao “pagamento de remunerações/prémios a administradores e dirigentes do BES e do GES, e demais desvios de dinheiro”.

Como o Observador já noticiou, as autoridades judiciárias da Suíça enviaram para o MP uma lista recolhida nos escritórios da Espírito Santo Services, sociedade de serviços partilhados que fazia a contabilidade de diversas empresas do GES, que contém os nomes dos administradores e altos funcionários do BES que terão recebido pagamentos regulares do ‘saco azul’ do GES. Existem mesmo indícios concretos contra 18 funcionários do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DMFE) e de outros departamentos do BES. Mas o número deverá ser superior.

Nessa lista constam os nomes de Isabel Almeida, ex-diretora do DFME, e António Soares, ex-responsável pela sala de mercados do DFME e ex-chief financial officer do BES Vida. Só estes dois altos funcionários do BES terão recebido cerca de 1,2 milhões de euros em 2009 e 2010.

Não foram os únicos. Longe disso. Tal como o Observador noticiou em primeira mão em 2016, o MP entende que o ‘saco azul’ do GES serviu para fazer outros tipos de pagamentos:

  • A membros da família Espírito Santo, administradores e altos quadros do BES e do GES;
  • A titulares de órgãos sociais de empresas participadas pelo BES e pelo GES, nomeadamente a Portugal Telecom (PT);
  • A titulares de cargos políticos em Portugal e no estrangeiro.

Identificados já estão os seguintes nomes:

  • Carlos Santos Silva, o que na ótica do MP significa dizer José Sócrates;
  • Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-líderes da PT;
  • Ricardo Salgado, ex-líder executivo do BES e administrador de diversas sociedades do GES;
  • E os já referidos Isabel Almeida e António Soares.

A história formal da ES Enterprises

O ‘saco azul’ do GES foi criado a 18 de novembro de 1993 nas Ilhas Virgens Britânicas com o nome de Espírito Santo (ES) Financial, BVI — tal com o Expresso já tinha noticiado. A sociedade offshore começou por ter um capital social de 50 mil dólares, repartidos por 5.000 ações com valor unitário de 10 dólares, tendo Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo como primeiros diretores. Contudo, enfatiza o procurador José Ranito, “outros elementos dos ramos [da família Espírio Santo]” também participaram na gestão da ES Financial.

Tal como o Observador já noticiou, depois de terem regressado a Portugal em 1989 para participar nos processos de privatização do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa e da seguradora Tranquilidade, os cinco clãs da família Espírito Santo decidiram que receberiam uma parte do salário em Portugal, no que diz respeito à sua atividade no mercado nacional, e outra parte pela sua actividade no estrangeiro através da offshore Espírito Santo International, BVI. A partir de 1993, esses pagamentos foram assumidos pela ES Financial.

Desde 1993 que a sociedade tem, de acordo com o MP, “conta aberta na então Compagnie Financiére Espírito Santo, conta que transitou para a Compagnie Bancaire Espírito Santo e que, por último, transitou para o Banque Privée Espírito Santo, com sede em Lausanne”. Todas estas sociedades suíças financeiras pertenceram ao GES.

De acordo com o documento consultado pelo Observador, os dados bancários da empresa à data de 13 de agosto de 2002 revelam que os beneficiários são “La Famille Espírito Santo et actionares multiples” (A Família Espírito Santo e acionistas diversificados).

A 5 de março de 2004, Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo renunciaram aos cargos que exerciam na ES Enterprises, sendo substituídos por José Castella (administrador e controller de diversas sociedades do GES) e Francisco Machado da Cruz (o famoso contabilista do GES).

Cerca de quatro anos mais tarde, mais concretamente a 1 de janeiro de 2007, a sociedade mudou novamente de nome, passando a chamar-se Enterprises Managment Servives, Ltd. Mas esta alteração só foi devidamente registada a 4 de novembro de 2010.

A Enterprises não era uma holding operacional. Não tinha património nem receitas próprias. Logo, tinha de ser financiada por outras sociedades do GES. “Sem fonte de financiamento autónomo, ou actividade geradora de receitas, a Enterprises foi usada, por via da conta aberta no BPES, para transferência de liquidez entre sociedades do GES, designadamente a ESI BVI e entidades terceiras, nos termos determinados por Ricardo Salgado e Jean Luc Schneider [alto funcionário suíço do GES que era o operacional da Enterprises]”, lê-se no documento.

Tal como o Observador já noticiou, a Enterprises foi financiada essencialmente através da ESI, BVI. Esta sociedade offshore, por seu lado, recebia os fundos de quatro empresas do GES:

  • Espírito Santo International (ESI) — A sua casa-mãe com sede no Luxemburgo. Era uma das sociedades de controlo da família Espírito Santo, que foi criada em 1975 e entrou em insolvência em 2014;
  • Eurofin — Sociedade suíça gestora de activos acusada pelo Banco de Portugal de ter alegadamente ajudado Ricardo Salgado a manipular a contabilidade do grupo e de ter alegadamente prejudicado o BES em mais de 1,3 mil milhões de euros.
  • Espírito Santo Resources — Empresa da área não financeira com sede no offshore das Bahamas que, por exemplo, detinha a Escom e outros activos em África e na América do Sul;
  • Euroasian — Sociedade financeira gerida por Michel Ostertag, um colaborador de Ricardo Salgado.

Dos 3,2 mil milhões de euros que passaram, entre outubro de 2006 e 25 de agosto de 2015, pelas contas da sociedade que teve como primeiro nome ES Financial, cerca de “80% desse valor, cerca de 2500 milhões de euros, corresponde a entradas com origem na ESI BVI e na ESI”, lê-se no documento depositado na Conservatória do Registo Predial.

Estes valores, por seu lado, tinham origem em sucessivas emissões de dívida das empresas financeiras e não financeiras do GES. “A actividade financeira do GES não se desenvolveu com recurso a capitais próprios, mas por via do sucessivo endividamento em instrumentos bancários colocados em clientes da área financeira do Grupo (obrigações em papel comercial, designadamente nas unidades de Portugal, Suíça, França, Dubai) e colocações fiduciárias, um instrumento que permite a captação direta de fundos em contas bancárias de clientes, mediante uma remuneração pré-definida (em vigor na jurisdições como Suíça e Dubai)”, afirma o procurador José Ranito.

Contudo, “parte do valor obtido pela colocação da dívida da ESI e demais entidades do seu universo junto de clientes do ramo financeiro da Espírito Santo Financial Group” [nomeadamente clientes do BES], “bem como linhas de crédito contraídas junto de entidades da área financeira do GES, foi transferido para outras entidades do universo não financeiro, incluindo a Enterprises Management, por determinação de Ricardo Salgado. Onde se suspeita que foi dado o destino que permitiu o enriquecimento pessoal à custa de tais procedimentos”, conclui o magistrado do DCIAP responsável pela equipa que investiga os inquéritos do chamado Universo Espírito Santo.

Defesa de Ricardo Salgado acusa contabilista da Espírito Santo International de chantagem

Sábado, Maio 13th, 2017

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A defesa de Ricardo Salgado acusou hoje o antigo contabilista da Espírito Santo International (ESI), Machado da Cruz, de ter tentado chantagear o ex-presidente do BES para se responsabilizar pela omissão da dívida de 1,3 mil milhões de euros.

“Esta testemunha pretendeu fazer uma chantagem” afirmou hoje Adriano Squilacce, advogado de Ricardo Salgado, durante a inquirição de Francisco Machado da Cruz, antigo contabilista da ESI que no final de 2013 disse que a omissão de 1,3 mil milhões de euros de dívida tinha sido um “erro”.

Ouvido no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que julga os pedidos de impugnação às contra-ordenações aplicadas pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (4 milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros), o contabilista alegou, nas últimas sessões, ter assumido a omissão da dívida como um “erro da contabilidade” para “evitar a queda” do Grupo Espírito Santo (GES)“.

Essa assunção do “erro” ocorreu quando, em Dezembro de 2013, a empresa de auditoria KPMG o confrontou com a omissão de 1,3 mil milhões de euros no passivo da ESI e depois de Ricardo Salgado ter enviado uma carta ao Banco de Portugal (BdP) dizendo que havia um “erro” nas contas da Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

Hoje o advogado de Ricardo Salgado confrontou a testemunha com uma carta enviada a vários administradores do GES, reivindicando “uma compensação financeira razoável” por ter trabalhado 22 anos no grupo e por se encontrar numa situação de desemprego, após ter saído da ESI, em Abril de 2013.

No documento, a que Adriano Squilacce chamou “a carta da chantagem”, Machado da Cruz alegava estar “desesperado” e “preocupado” com as quantias que terá que pagar a advogados para o defenderem nos processos relacionados com as irregularidades nas contas da empresa.

Em resposta à tentativa de “descredibilização da testemunha” por parte da defesa de Ricardo Salgado, Machado da Cruz negou qualquer tentativa de chantagem e disse ao tribunal ter “recusado assumir a responsabilidade [da omissão] em troca de dinheiro” apesar de Ricardo Salgado lhe ter “proposto pagar 250 mil euros através da sua conta pessoal” para que “assumisse tudo”.

“Não recebi nada, não quero dinheiro de ninguém e na minha mente esse assunto está mais do que resolvido”, acrescentou.

O contabilista reiterou que a omissão da dívida de 1,3 mil milhões de euros foi “ordenada por Ricardo Salgado”, a quem, acrescentou, no GES, “não se dizia que não” e que “mandava em tudo o que era relevante tanto na área financeira como na não financeira”.

Francisco Machado da Cruz depôs como testemunha pela quarta sessão consecutiva no julgamento que hoje terminou com a interposição de dois requerimentos por parte da defesa de Ricardo Salgado.

O primeiro solicitando uma acareação entre o antigo contabilista e as testemunhas Carlos Calvário e Isabel Almeida, por considerar haver “contradições” entre os respectivos depoimentos.

O segundo pedindo a nulidade de uma parte da inquirição de hoje por a juíza do processo o ter impedido de seguir uma linha de questionário sobre as remunerações auferidas pela testemunha enquanto funcionário do GES.

O julgamento que se iniciou em 06 de Março, que tem audiências agendadas de segunda a quinta-feira até 28 de Junho, prosseguirá na terça-feira com a inquirição de Guilherme Morais Sarmento.

 

Antigo contabilista do GES diz que assumiu omissão da dívida para evitar queda do grupo

Domingo, Maio 7th, 2017

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O antigo contabilista da Espírito Santo International (ESI) disse esta quinta-feira em tribunal que no final de 2013 assumiu a omissão de 1,3 mil milhões de euros de dívida como sendo um “erro” para evitar a queda do Grupo Espírito Santo (GES).

Francisco Machado da Cruz, que supervisionou as contas da ESI e das ‘hodings’ não financeiras do GES a partir de 2003, começou esta quinta-feira, 4 de Maio, a depor enquanto testemunha no processo em que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, julga os pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado (4 milhões de euros), e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros,) por, apesar de conhecerem a situação líquida negativa da ESI, terem permitido que fossem comercializados títulos de dívida desta instituição junto de clientes do banco.

“Não era Francisco Machado da Cruz que ia destruir o Grupo Espírito Santo”, afirmou, assegurando que assumiu o “erro” para “proteger” Ricardo Salgado, por quem tinha “muita estima”.

“Tive que fazê-lo. Se dissesse que havia omissão da dívida desde 2008 por decisão de Ricardo Salgado, o grupo caia”, declarou.

Essa assunção do “erro” ocorreu quando, em Dezembro de 2013, a empresa de auditoria KPMG o confrontou com a omissão do passivo de 1,3 mil milhões de euros da ESI e depois de Ricardo Salgado ter enviado uma carta ao BdP dizendo que havia um “erro” nas contas da Espírito Santo Finantial Group (ESFG).

Machado da Cruz contou como a auditora não quis acreditar que pudesse haver um erro daquele montante, pelo que agarrou no papel, escreveu “erro” e assinou, remetendo para Ricardo Salgado uma explicação sobre os activos imobiliários em Angola, que, disse, foram colocados para mostrar ao BdP que estavam na origem do passivo.

“Assumi a responsabilidade, mas não concordava. Achava que era altura de dizer a verdade”, afirmou, sublinhando que desconhecia a origem dos activos, que “nasceram nas vésperas da auditoria da KPMG”.

Questionado pela Procuradora do Ministério Público, o antigo ‘commissaire aux comptes’ afirmou que logo que entrou para o grupo, em 1993, se apercebeu de que não era gerado ‘cash flow’ (fluxo de caixa) suficiente para cobrir o serviço da dívida das ‘holdings’ (sociedades gestoras de participações sociais).

Segundo Machado da Cruz, no ano 2000 o grupo passou por “um período bom”, com a venda de “bons investimentos” (Carrefour, Galp, Telecel), que permitiu ao GES encaixar “muitos milhões” e “aguentar-se bem”.

Com a crise financeira que se iniciou em 2006 nos Estados Unidos e se expandiu à Europa, a ocultação do passivo começou a fazer-se a partir de 2008. Até aí, a ESI contabilizava as acções da ESFG (que estava cotada na bolsa) a partir de uma avaliação interna, atribuindo o “valor real” que era “muito superior ao cotado em bolsa”, dando como exemplo a indicação para atribuir um valor da ordem dos 21 euros numa altura em que as acções estavam a 5,25 euros.

A partir de 2008, “começaram a mexer no passivo”, disse, afirmando que a ESI estava já com um prejuízo “muito grande”.

Machado da Cruz afirmou que a decisão de omitir dívida na plataforma informática onde eram registados todos os movimentos contabilísticos da ESI foi de Ricardo Salgado: “não fico contente por o dizer, mas tenho que dizer a verdade”, declarou.

Quando partilhava as suas “preocupações” com Ricardo Salgado, este agarrava-lhe no braço e dizia-lhe para não se preocupar porque a situação se iria resolver, relatou, afirmando ter acreditado que havia uma estratégia.

“Acredito que [Ricardo Salgado] quis. O que ele dizia fazia sentido”, disse, referindo a ideia de usar a ESFG para “colmatar o buraco na área não financeira das ‘holdings’ que estavam tecnicamente falidas”.

Machado da Cruz disse ter ficado “perplexo” quando soube, já a posteriori, da venda do papel comercial da ESI junto de clientes do BES, e que advertiu para o “risco enorme” que representava.

O julgamento dos pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Pires iniciou-se em 6 de Março e tem audiências agendadas de segunda a quinta-feira até 28 de Junho.