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O acionista silencioso que protege o Estado

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

Citamos

Negócios

A entidade liderada por Máximo dos Santos tem 25% do capital do Novo Banco, mas não tem administradores na instituição ou exerce direito de voto. Tem, sim, uma palavra a dizer na venda dos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente.

O Fundo de Resolução ficou com 25% do capital do Novo Banco, no âmbito do acordo de venda assinado com os norte-americanos da Lone Star. Esta posição na instituição financeira não dá poder de decisão na administração do banco, nem permite exercer direito de voto. O fundo liderado por Máximo dos Santos tem um poder, o de escolher os ativos que são vendidos pela entidade que resultou da resolução do BES, e que estão novamente no centro da polémica.

“Por força dos compromissos acordados com a Comissão Europeia, o Fundo de Resolução não exerce o direito de voto nas assembleias gerais do Novo Banco, nem nomeia elementos para os órgãos de administração”. Esta é a explicação que consta dos relatórios e contas do Fundo de Resolução.

Mas o acordo assinado há seis anos para a venda do Novo Banco definiu ainda a existência do chamado mecanismo de capitalização contingente, que abrange um conjunto de ativos para venda. Este mecanismo, refere o fundo no relatório, “prevê um conjunto de instrumentos de alinhamento de incentivos e de monitorização, os quais mitigam parcialmente o facto de o Fundo de Resolução não ter possibilidade de indicar elementos para os órgãos de administração”.

Mas, afinal, que instrumentos são estes? Fica nas mãos da entidade liderada por Máximo dos Santos tomar as decisões relativas aos ativos abrangidos pelo mecanismo. Já o Novo Banco fica obrigado a cumprir as instruções dadas pelo fundo enquanto o mecanismo durar. Ou seja, até se esgotar o máximo de 3,89 mil milhões que o Fundo de Resolução pode injetar.

Este poder acaba por ter reflexo nas contas. Ao travar algumas das operações, reduz os prejuízos que o banco pode apresentar, o que, indiretamente, faz com que os pedidos de injeção de capital possam ser inferiores aos que aconteceriam se as vendas avançassem. Com isto, o fundo acaba por proteger os seus “donos” – os bancos que são quem contribui para a entidade -, mas também acaba por ser um parceiro “silencioso” do Ministério das Finanças ao reduzir potencialmente a fatura que pesa anualmente tanto à dívida como ao défice do Estado.

Créditos fiscais diluem posição do fundo

No contexto dos acordos assinados em 2017 ficou a cargo do Novo Banco a gestão corrente e o “serciving” dos ativos sob a alçada deste mecanismo, sem qualquer encargo por esse serviço. Foi, por isso, celebrado, já em 2018, o chamado acordo para a gestão dos créditos (“servicing”) para regular os procedimentos e as relações entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no relacionamento a propósito do mecanismo, definindo as obrigações do Novo Banco em termos de prestação de informação ao fundo e na gestão corrente dos ativos.

Este acordo de gestão de ativos é um dos documentos confidenciais que foi pedido pelo Bloco de Esquerda junto do Fundo de Resolução, em conjunto com o contrato de compra e venda do Novo Banco, o aditamento a esse contrato, o acordo de capitalização contingente e ainda o parassocial que rege as relações acionistas entre a Lone Star e o Fundo de Resolução.

Apesar de alguns destes contratos e acordos não serem do conhecimento público – os deputados têm de garantir a confidencialidade do seu conteúdo – Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, já declarou, em declarações à TSF, que serão desvantajosos para o Estado. E a deputada deu o exemplo de uma cláusula que diz prejudicar os interesses do Estado. “Há um mecanismo que tem que ver com DTA, que são ativos por impostos diferidos, que é um privilégio que o Novo Banco tem. O Estado pode converter estes ativos por impostos diferidos, que são um mecanismo fiscal, em propriedade, porque tem esse direito, e a verdade é que está escrito no contrato que, se o Estado converter esses ativos por impostos diferidos em capital, essa participação vai apenas diminuir a participação do fundo de resolução e não irá diminuir a participação do privado”, afirmou Mortágua, notando que, tal como o Económico tinha avançado, o “Estado irá ‘comer’ a participação do público mas sem nunca tocar nos direitos do privado”.

Em 2014 foi criado um regime que deu aos bancos a garantia de que os ativos por impostos diferidos acumulados (quando resultam de perdas por imparidades de créditos) podem ser convertidos em créditos sobre o fisco ou pode ser pedida a sua devolução em qualquer momento futuro, sem limite temporal.

Esse regime terminou em 2016, depois de a Comissão Europeia considerar que podia ser uma ajuda de Estado à banca. Mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados. Esses ativos dão aos bancos um crédito sobre o fisco, que podem usar durante alguns anos para reduzir a fatura fiscal ou podem mesmo os bancos pedir a sua devolução ao Estado, dependendo das circunstâncias.

O recurso ao regime de ativos por impostos diferidos por parte de qualquer banco implica a constituição de um depósito em favor do Estado, em 110% do crédito tributário, que o Estado pode converter em ações, tornando-se acionista da instituição financeira que recorra a esse regime, diluindo a posição dos restantes acionistas. Em setembro do ano passado, o Novo Banco, liderado por António Ramalho, estimou que o Estado podia ficar com até 10% do seu capital, mas tal ainda não aconteceu.

Parlamento já recebeu documentos das Finanças sobre o Novo Banco, mas são confidenciais

Quinta-feira, Julho 16th, 2020

Citamos

Económico

O Parlamento já recebeu os documentos que tinha pedido com carácter de urgência ao Ministério das Finanças que vinculam e/ou orientem o Estado no processo de injeção de fundos públicos no Novo Banco, através do Fundo de Resolução (FdR). A informação foi dada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, durante a audição do ministro da tutela, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), tendo o Secretário de Estado das Finanças esclarecido que o levantamento da confidencialidade está ainda a aguardar ‘luz verde’ de Bruxelas.

“Os contratos de venda já aqui estão, têm dois problemas: a parte que diz respeito a responsabilidades futuras, veio como confidencial e o Parlamento precisa de poderes acrescidos para a poder libertar e a parte que está passível de ser verificada está tão intrincada no contrato que ninguém a consegue compreender. Isto faz-nos desconfiar sobre quais são as responsabilidades futuras do Estado quanto a novas injeções no Novo Banco”, disse Mariana Mortágua, na audição no Parlamento, quando questionava João Leão sobre as responsabilidades futuras do Estado relativamente ao Novo Banco.

A COF decidiu avançar, a 2 de julho, com o pedido com “carácter de urgência” ao Governo, através do Ministério das Finanças, o envio “a esta comissão todos os documentos que vinculem e/ou orientem o Estado no processo de injeção de fundos públicos no Novo Banco, através do Fundo de Resolução (FdR), incluindo os relativos ao processo de ajuda de Estado n. SA.49275”.

O requerimento do Bloco de Esquerda recorda que o FdR já enviou à Assembleia da República a pedido da COF, o contrato de compra e venda do Novo Banco e o acordo que instituiu o mecanismo de capital contingente, tendo posteriormente solicitado também que enviasse o acordo parassocial, assinado entre esta entidade e o fundo norte-americano, Lone Star, que controla 75% do Novo Banco, e o acordo de servicing, assinado entre o FdR e o Novo Banco, em 2018.

O Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, esclareceu que as Finanças têm um conjunto de questões sobre o Novo Banco que estão sob análise, mas que o processo de levantamento da confidencialidade também depende de Bruxelas. “Existe da vossa parte a vontade de conhecer, a parte que é a decisão da Comissão Europeia que é confidencial. Da nossa parte, está muito bem fazer essa divulgação, mas temos que questionar as outras partes, relativamente ao levantamento dessa confidencialidade”, afirmou em resposta a Mariana Mortágua.

“Se as outras partes levantarem a confidencialidade, naturalmente entregamos essas partes confidenciais porque não temos nenhum interesse em que subsistam quaisquer dúvidas relativamente ao alcance de desses acordos”, vincou.

Relativamente ao acordo com a Comissão Europeia, João Leão explicou que num cenário extremo estão previstas um conjunto de intervenções, a responsabilidade primeira de capitalizar o Novo Banco pertence aos acionistas da entidade liderada por António Ramalho e que a intervenção do Estado apenas seria feita em última instância, “numa situação em que mais nenhum outro acionista intervém”.

“A intervenção que o Estado teria nesse caso extremo seria uma intervenção de natureza muito diferente da que tem feito no âmbito do mecanismo de capital contingente, no qual faz os empréstimos através do FdR. No cenário extremo, hipotético e futuro, a acontecer, a intervenção do Estado seria de natureza totalmente diferente, porque o Estado passaria a ter uma posição nesse banco enquanto acionista”, frisou, à semelhança do que o Governo já tinha explicado em outras intervenções.

Mariana Mortágua questionou ainda o ministro sobre a auditoria ao Novo Banco, prevista estar concluída em julho, esclarecendo João Leão que “houve aqui um atraso de alguns meses por causa do período do confinamento”, mas que o prazo estabelecido será até ao final deste mês, 31 de julho.

 

 

Estado protege grandes devedores do BES

Terça-feira, Junho 23rd, 2020

Citamos

Executive

O Estado deu ao Novo Banco (NB) um seguro de protecção contra os prejuízos registados nos créditos dos grandes devedores até ao montante de 3,89 mil milhões de euros, avança o “Correio da Manhã” (CM).

De acordo com o “CM”, o Acordo de Capitalização Contingente foi enviado pelo Fundo de Resolução à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. No entanto, devido ao sigilo bancário e à protecção de dados pessoais, o anexo com a lista dos nomes dos grandes devedores não deverá ser divulgado.

O “CM” escreve, contudo, que a divulgação da lista dos grandes devedores , permitirá avaliar «com profundidade» os termos em que o Banco Espírito Santo concedeu os créditos a esses clientes. Segundo o jornal, deverão contar na lista nomes como o do grupo empresarial de Joe Berardo e a antiga Ongoing, de Luís Vasconcelos.

Ainda de acordo com o jornal, o Estado poderá ter autorização da Comissão Europeia (CE) para proceder à nacionalização do NB, através da chamada cláusula de backstop, que consta do acordo celebrado entre o Estado e a CE no âmbito da venda do NB.

Custos do Fundo de Resolução com Novo Banco já somam 7.876 milhões de euros

Sexta-feira, Maio 15th, 2020

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Dinheiro Vivo

Empréstimos do Estado estão em seis mil milhões de euros.

Os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros desde agosto de 2014, data da resolução do BES, e mais encargos se poderão somar, segundo contas feitas pela Lusa. Do valor investido até hoje pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, 6.000 milhões de euros vieram diretamente de empréstimos do Estado. Desse valor, 3.900 milhões de euros foram investidos aquando da capitalização do banco (em 2014) e 2.100 milhões de euros nas recapitalizações dos últimos três anos (2017, 2018 e 2019) feitas ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

Estes empréstimos terão de ser devolvidos pelo Fundo de Resolução ao Estado até 2046, utilizando para isso as suas receitas, que são as contribuições anuais dos bancos (incluindo o público Caixa Geral de Depósitos). Já quanto ao restante dinheiro injetado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco desde 2014, que não veio de empréstimo do Tesouro, mais de 1.200 milhões de euros foi de receitas próprias (originadas nas contribuições dos bancos) e 700 milhões de euros de um empréstimo feito em 2014 por vários bancos (o qual está a ser pago pelo fundo). Os custos da capitalização Foi no verão quente de 2014, na noite de 3 de agosto, que o Banco de Portugal, apoiado pelo governo PSD/CDS-PP então liderado por Passos Coelho, anunciou a aplicação de uma medida de resolução ao banco da família Espírito Santo, que no primeiro semestre tinha tido prejuízos de 3,6 mil milhões de euros, resultados que punham a descoberto uma série de irregularidades financeiras.

A medida de resolução criou então duas entidades: o ‘BES mau’, que deixou de poder operar, onde ficaram os ativos e passivos considerados ‘tóxicos’, e o Novo Banco, que ficou com os depósitos do BES e com os ativos considerados de qualidade, capitalizado pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos, que está na esfera do Estado e consolida nas contas públicas) com 4,9 mil milhões de euros. Na capitalização do Novo Banco, uma vez que o Fundo de Resolução não tinha dinheiro suficiente, pediu um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros ao Tesouro público, um empréstimo de 700 milhões de euros a oito bancos (CGD, BCP, BPI, Montepio, Santander Totta, Crédito Agrícola, BIC e Banco Popular) e o restante valor foram receitas próprias (300 milhões de euros). Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização do banco tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos do Novo Banco afinal eram ‘tóxicos’ (crédito malparado, imóveis sobrevalorizados). Assim, em dezembro de 2015, o Banco de Portugal passou para o ‘banco mau’ BES cerca de 2.000 milhões de euros em obrigações seniores que inicialmente ficaram protegidas no Novo Banco, aumentando a capitalização do banco. Tal decisão provocou grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock, que puseram processos em tribunal. Após várias tentativas falhadas de venda, em 2017, já com o governo PS, foi concretizada a alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Foi nessa venda que foi acordado o mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES. Contudo, uma vez que as receitas do Fundo de Resolução não são suficientes para acudir às necessidades no Novo Banco, todos os anos o fundo pede dinheiro ao Tesouro público. Referente a 2017, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões de euros dos quais vieram de um empréstimo público. Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros foram de um empréstimo do Tesouro.

Na semana passada foi conhecido que, referente a 2019, o Fundo de Resolução colocou 1.035 milhões de euros no Novo Banco, 850 milhões de euros dos quais vieram diretamente do Estado. Inicialmente, o valor pedido pelo Novo Banco foi de 1.037 milhões de euros, mas a transferência foi feita com menos dois milhões de euros. A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre a diferença, mas não obteve resposta. Segundo o jornal Expresso, o valor de dois milhões de euros não transferido corresponde aos bónus do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho. Assim, no total, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já somam 7.876 milhões de euros desde agosto de 2014, dos quais 6.000 milhões de euros vieram diretamente de empréstimos do Estado

Outros custos

Contudo, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco não se esgotam no valor acima referido. É que ao abrigo do mecanismo de capital contingente o Novo Banco ainda pode ir buscar mais 914 milhões de euros, uma vez que já recebeu 2.976 milhões de euros desde 2017 mas o mecanismo acordado prevê que possa ir buscar 3.890 milhões de euros. Além disso, nem com os custos do Novo Banco se esgotam os custos do Fundo de Resolução com todo o processo da resolução do BES. Há ainda que somar muitos outros encargos, a maior parte dos quais não são possíveis de quantificar. Em tribunal há processos relativos à resolução do BES que visam o Novo Banco, que terão de ser pagos pelo Fundo de Resolução caso os contestatários ganhem as ações. O Fundo de Resolução terá ainda de pagar a quem for reconhecido ter créditos sobre o BES. A consultora Deloitte concluiu em 2016, em auditoria pedida pelo Banco de Portugal, que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação, em vez de resolução, pelo que o Fundo de Resolução terá de assumir esse valor (provavelmente no fim do processo de liquidação do BES, que poderá tardar anos). O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, explicou no parlamento, em 2017, que o Fundo de Resolução ainda pode ser chamado a entrar com mais capital no Novo Banco, caso haja outras perdas que resultem de atividade não protegida pelo mecanismo de compensação. Nesse caso, segundo o contrato de venda, as perdas têm de ser assumidas “pelos acionistas na proporção do capital” e o Fundo de Resolução tem 25%. Outros custos a assumir por entidades públicas Por outro lado, nem só o Fundo de Resolução tem custos a assumir com a resolução do BES e criação do Novo Banco. Para os mecanismos de compensação dos lesados do BES, o Estado já emprestou 140 milhões de euros para a solução dos lesados do papel comercial (para pagar a primeira prestação das indemnizações) e mais uma garantia estatal de quase 153 milhões de euros. Poderá ainda vir a financiar outras soluções, como para os lesados emigrantes da Venezuela e África do Sul.

Em tribunal há centenas de processos contra entidades públicas sobre o BES/Novo Banco. Apenas contra o Banco de Portugal há cerca de 400 processos em Portugal. Por fim, há ainda um acordo entre o Governo e a Comissão Europeia sobre o Novo Banco que prevê que, caso haja necessidade de capital em circunstâncias adversas graves e os acionistas não as consigam colmatar, “Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.

O objetivo de Bruxelas é garantir que o Novo Banco é viável, mesmo que o Estado tenha de intervir. Cenário alternativo de falência do BES Perante o grave cenário financeiro do BES, no verão de 2014, a alternativa poderia ter sido a liquidação. O Banco de Portugal estimou que um cenário de ‘falência’ não ordenada do BES, como a imediata liquidação ou a bancarrota, teria levado só o Fundo de Garantia de Depósitos a gastar entre 9.000 e 18.000 milhões de euros para reembolsar os depósitos garantidos. Segundo o documento da Comissão Europeia que aprovou a resolução daquele que era o terceiro maior banco a operar em Portugal, divulgado em outubro de 2014, a resolução ordenada do BES e a criação do Novo Banco foi “a opção menos onerosa para Portugal”.

Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução

Segunda-feira, Maio 11th, 2020

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TSF

O Novo Banco ainda pode socorrer-se de mais 912 milhões de euros nos próximos anos.

O dinheiro recebido pelo Novo Banco para se recapitalizar totaliza 2.978 milhões de euros desde 2017, depois de o Governo ter confirmado que foi feita nova injeção de capital pelo Fundo de Resolução bancário.

O dinheiro transferido esta semana para o Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal que consolida nas contas públicas) foi feito ao abrigo do mecanismo acordado na venda do Novo Banco à Lone Star (em 2017), pelo qual o Fundo de Resolução compensa o banco por perdas em ativos com que ficou na resolução do BES.

Contudo, uma vez que o Fundo de Resolução não tem o dinheiro necessário às injeções de capital no Novo Banco, todos os anos pede dinheiro ao Estado, indo devolver o empréstimo ao longo de 30 anos.

Desta vez, dos 1.037 milhões de euros que o Fundo de Resolução pôs no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram diretamente do Estado.

Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram de um empréstimo do Tesouro.

No total, o Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução para se recapitalizar, dos quais 2.130 milhões de euros foram de empréstimos do Tesouro.

O mecanismo pelo qual o Novo Banco pode ser recapitalizado pelo Fundo de Resolução bancário foi criado em 2017.

Em outubro desse ano foi concretizada a alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Novo Banco ainda pode socorrer-se de quase mil millhões de euros

Ficou acordado na venda ao Lone Star um mecanismo pelo qual até 2026, e com um limite de 3.890 milhões de euros, o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas num conjunto de ativos que ponham em causa os rácios de capital.

Tendo em conta os valores já pagos pelo Fundo de Resolução (referentes a 2017, 2018 e 2019) o Novo Banco ainda pode ir buscar mais 912 milhões de euros nos próximos anos.

O Expresso noticiou na quinta-feira que o Novo Banco recebeu esta semana mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros. A notícia surgiu depois de António Costa ter garantido, nessa tarde, no debate quinzenal, que não haveria mais ajudas de Estado até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao banco fossem conhecidos.

Os 850 milhões de euros foram transferidos para o Fundo de Resolução sob a forma de um empréstimo, que injetou 1.037 milhões de euro no Novo Banco. O dinheiro destina-se a compor as contas do Novo Banco de 2019, quando teve prejuízos de 1.058,8 milhões de euros.

Esta sexta-feira, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros ao Novo Banco, tendo já pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

Sábado, Fevereiro 29th, 2020

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Eco

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

 

Os empréstimos do Estado e dos bancos para financiar as medidas de resolução do BES (2014) e Banif (2015) vão ficar mais baratos ao Fundo de Resolução. Custo poderá cair para 0%, ou perto disso.

O Fundo de Resolução paga atualmente juros de 2% e 1,38% pelos empréstimos contraídos junto do Estado que serviram para financiar as medidas de resolução do BES e do Banif, respetivamente. Mas o custo destes financiamentos poderá cair para zero (ou perto disso) quando as taxas forem atualizadas em breve, numa revisão que ajudará a “situação financeira” do fundo dirigido por Luís Máximo dos Santos. Ou seja, o Estado deixará de receber juros pelos empréstimos que fez nos últimos anos.

São dois contratos de empréstimos que estão em causa:

  • Em 2014, para apoiar a resolução aplicada ao BES, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução 3.900 milhões de euros, enquanto um grupo de oito bancos — Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Banco Popular (comprado pelo Santander), Banco Montepio, EuroBic e Crédito Agrícola — adiantou outros 700 milhões. Entretanto, o Fundo de Resolução já pediu ao Tesouro mais 1.270 milhões para injetar no Novo Banco nos últimos dois anos, e contrairá novo empréstimo de 850 milhões, este por via do mecanismo de capital contingente criado em 2017. Neste contrato, a taxa de juro situa-se atualmente nos 2%.
  • Em 2015, para apoiar a resolução aplicada ao Banif, o Fundo de Resolução contraiu um empréstimo de 490 milhões de euros junto do Estado. O montante em dívida foi reduzido em 136 milhões, após um reembolso feito em julho de 2016. Assim, pela dívida de 353 milhões, o Fundo de Resolução paga atualmente um juro de 1,38%.

Esta quarta-feira, o vice-governador do Banco de Portugal adiantou no Parlamento que as condições destes empréstimos (que têm a maturidade até 2046) vão mudar dentro de pouco tempo, perspetivando uma revisão em baixa dos juros que “permitirá libertar recursos e contribuir para a situação financeira” do Fundo de Resolução, criado em 2012 e cujas receitas provêm, essencialmente, das receitas da contribuição sobre o setor bancário, das contribuições inicias e periódicas entregues pelas instituições participantes.

No caso do Banif, as condições serão revistas já no final deste ano. Já o empréstimo para a resolução do BES será revisitado um ano depois, no final de 2021.

Atualmente, esse custo de financiamento da República a cinco anos, traduzido pela taxa de juro verificada nas obrigações do Tesouro a cinco anos em mercado secundário, situa-se nos -0,107%. Se esta taxa permanecer em mínimos nos próximos meses, como tudo indica, o Fundo de Resolução poderá garantir uma poupança com juros assinalável nos próximos tempos. Do lado do Estado, o efeito será teoricamente nulo: deixa de receber juro porque também não paga quando emite dívida neste prazo.

Há meses que as obrigações a cinco anos estão em terreno negativo no mercado secundário, refletindo a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE). Tudo aponta para que se mantenham em níveis mínimos, sobretudo tendo em conta a situação frágil da economia da Zona Euro ainda a calcular o impacto negativo do coronavírus e que levará o banco central a manter ou acelerar os estímulos monetários na região.

O ECO contactou o Fundo de Resolução, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

Segundo Máximo dos Santos, estes empréstimos já representaram encargos com juros na ordem dos 530 milhões com o Estado e 90 milhões com os bancosOs números foram adiantados aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, onde o vice-governador foi ouvido esta quarta-feira. O Fundo de Resolução ainda não conseguiu amortizar capital. Máximo dos Santos disse que só conseguirá fazer reembolsos antecipados (algo que os contratos permitem) a partir do momento em que o fundo começar a gerar mais receitas do que as despesas que tem.

O presidente do Fundo de Resolução sublinhou ainda que, se houver incapacidade de cumprimento das obrigações dos empréstimos, “em virtude de outras contingências que venham a impender sobre o Fundo de Resolução, a solução seria alongar o prazo de pagamento e não tanto aumentar contribuições”.

Fundo de Resolução já pagou em juros 530 milhões ao Estado e 90 milhões a bancos

Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020

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Dinheiro Vivo

O Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

O presidente do Fundo de Resolução disse esta quinta-feira, no parlamento, que a entidade já pagou 530 milhões de euros ao Estado e 90 milhões de euros aos bancos em juros pelos empréstimos pedidos. Máximo dos Santos afirmou ainda, na Comissão de Orçamento e Finanças, que em comissões ao Estado a entidade pagou cerca de 18 milhões de euros.

Criado para intervir em resoluções bancárias, mas com fundos insuficientes, o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) tem pedido empréstimos ao Estado para pagar as medidas de resolução aplicadas ao BES, sobretudo, mas também ao Banif, motivo pelo qual paga juros ao Estado por financiamentos cujo valor total é já superior a 5.000 milhões de euros. Também bancos (como Caixa Geral de Depósitos ou BCP, entre outros) emprestaram dinheiro ao Fundo de Resolução aquando da resolução do BES (700 milhões de euros), pelo que também nesse caso paga juros. O Fundo de Resolução bancário paga ainda comissões ao Estado, desde logo pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da Oitante, a entidade que ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não comprou. O presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, considerou hoje no parlamento que os valores pagos em juros são “impressivos”, uma vez que as taxas cobradas são altas, de 1,38% pelos empréstimos ao Estado para a resolução do Banif e de 2% pelos empréstimos relativos à resolução do BES/Novo Banco, segundo o relatório e contas de 2018 (o último disponível). Contudo, acrescentou, aproximam-se as datas de revisão desses contratos e provavelmente as taxas irão significativamente baixar, o que vai “libertar recursos do Fundo e contribuir para a sua situação financeira”. Os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução vão novamente aumentar este ano, em cerca de 850 milhões de euros, tendo em conta que o fundo terá novamente de injetar dinheiro no Novo Banco. Hoje, Máximo dos Santos disse na comissão parlamentar que o valor pedido este ano pelo Novo Banco será de 1.037 milhões de euros (referente a 2019), pelo que o Fundo de Resolução terá de recorrer a um empréstimo do Tesouro para o pagar, uma vez que só tem 255 milhões de receitas próprias para fazer face a esse custo. Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis). No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, pelo que, a concretizarem-se os 1.037 milhões de euros, o valor total injetado fica já muito próximo de 3.000 milhões de euros.

Proposta do PSD sobre Novo Banco volta a ser aprovada. Governo tem de ir ao Parlamento dar mais informação

Sábado, Fevereiro 8th, 2020

Citamos

Eco

 

O Parlamento repetiu esta manhã a votação da proposta do PSD sobre o limite de 850 milhões de euros para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta passou.

A proposta do PSD que obriga o Governo a ir ao Parlamento se ultrapassar o limite de 850 milhões de euros do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco foi aprovada esta quinta-feira em plenário, informou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. A votação teve de ser repetida hoje depois de uma primeira aprovação em comissão, seguida de um chumbo anunciado em plenário. No entanto, um erro dos serviços obrigou a repetir a votação.

A proposta do PSD sobre Novo Banco foi aprovada esta manhã com 109 votos a favor (PSD, BE, IL, CDS, CH, PAN) e 108 contra (PS). Houve 13 abstenções (PCP, PEV e deputada não inscrita). A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, mudou o sentido de voto face à votação de ontem. Na quarta-feira tinha votado contra, mas esta manhã absteve-

A proposta começou por ser aprovada em comissão na terça-feira e depois dada como chumbada em plenário. Mas houve um erro na contabilização dos votos, informaram ontem os serviços do Parlamento. Por isso, a votação teve de ser repetida esta manhã.

Hoje foram também aprovados os pontos 2 e 4 da proposta do PAN sobre o mesmo tema, que reforça a informação que o Governo terá de dar ao Parlamento, envolvendo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas.

Segundo o Governo, a proposta social-democrata já era igual ao que a lei atual prevê.

“As propostas sobre o Novo Banco não vêm acrescentar ao que já existe”, disse o secretário de Estado Adjunto e das Finanças na primeira votação. No Executivo entende-se que esta proposta é redundante face à lei atual.

Em janeiro deste ano, o ministro das Finanças tinha mostrado disponibilidade para ir à Assembleia da República se e quando houvesse uma injeção extraordinária no Novo Banco. A resposta de Mário Centeno foi dada à luz das recentes notícias sobre uma injeção única antecipada no Novo Banco de 1,4 mil milhões de euros, que prevê um desconto de 600 milhões de euros face aos quase 2 mil milhões ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente.

 

Estado português poderá ficar com cerca de 3% do capital do Novo Banco já este ano

Terça-feira, Janeiro 28th, 2020

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Económico

O Ministério das Finanças de Portugal converteu activos por impostos diferidos do Novo Banco, ao abrigo do regime especial, em créditos tributários em 2018. Os 154 milhões podem ser convertidos em acções no fim do ano em curso.

A alteração legislativa de 2019 que pôs a conversão em capital dos créditos tributários que o Governo concedeu aos bancos – que tinham activos por impostos diferidos protegidos – a ser feita ao fim de três anos, deixa o Novo Banco na iminência de ter o Estado como accionista já no fim deste ano.

Tudo porque o Novo Banco pediu em 2017 ao Ministério das Finanças o reembolso dos créditos fiscais a que tinha direito por ter aderido ao regime especial dos activos por impostos diferidos (REIAD) em 2014. E tal como chegou a confirmar o secretário de Estado e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, no Parlamento, o Novo Banco, pediu 153,6 milhões de euros de crédito fiscal reembolsável, o que foi concedido em 2018.

Governo nega injeção única de 1.400 milhões no Novo Banco

Sábado, Janeiro 18th, 2020

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O Ministério das Finanças garante que “não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco para acelerar o processo de saneamento completo” da instituição.

O Governo nega que esteja a estudar uma forma de acelerar o processo de saneamento do Novo Banco, através de uma injeção única final de 1.400 milhões de euros no capital da instituição bancária, uma notícia que foi publicada, esta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo Público.

“O Governo não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco para acelerar o processo de saneamento completo da instituição financeira”, indica o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações.

O gabinete do ministro Mário Centeno acrescenta que “não está prevista no Orçamento do Estado para 2020 uma verba no valor de 1,4 mil milhões para o Novo Banco”. E conclui: “O Governo não tem nenhuma proposta para análise relativa à estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco”.

O Público dá conta, na edição desta sexta-feira, que a solução para acelerar o processo de saneamento completo do Novo Banco passaria pela tal injeção final única, tal como também já tinha sido noticiado pelo Expresso, no mês passado. Essa injeção, indicou o diário, será de 1.400 milhões de euros.

Este valor ultrapassa os 850 milhões de euros que estão inscritos no Orçamento do Estado para 2020, o valor máximo que o Estado pode emprestar ao Fundo de Resolução para que este, por sua vez, recapitalize o Novo Banco. Por outro lado, esta injeção final permitiria fechar o valor total da recapitalização do Novo Banco abaixo do valor máximo definido aquando da venda do Novo Banco, de 3,89 mil milhões de euros.

Desde então, quando o Lone Star comprou 75% do Novo Banco, o Fundo de Resolução já injetou 1.942 milhões de euros no capital do Novo Banco, o que significa que o banco ainda poderia receber mais de 1.900 milhões. Com uma injeção única de 1.400 milhões, seria conseguida uma poupança importante, de cerca de 600 milhões de euros.

Mário Centeno já tinha esclarecido, no final de dezembro, em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, que “o Ministério das Finanças não recebeu nenhuma proposta concreta de uma injeção de capital única do Fundo de Resolução no Novo Banco”. Para além disso, assegurou então o ministro, os compromissos associados ao contrato de financiamento celebrado com o Fundo de Resolução são para cumprir.