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Novo Banco estima que Estado pode ficar com 10% do seu capital

Quinta-feira, Setembro 5th, 2019

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Eco

Novo Banco estima que Estado pode ficar com 10% do seu capital

Segundo o Novo Banco, o Estado poderá ficar com uma participação superior a 10% no capital do banco, devido aos direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos.

O Novo Banco estima que o Estado possa ficar com até 10% do seu capital social, devido aos direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos, segundo o relatório e contas do primeiro semestre.

O Novo Banco tem pedido ao Estado créditos tributários referentes a ativos por impostos diferidos, pelos anos em que apresenta prejuízo, ao abrigo do regime que vigorou entre 2014 e 2016, que permitia aos bancos transformar em créditos fiscais os ativos por impostos diferidos acumulados (resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os reconhecidos para efeitos fiscais).

recurso ao regime de ativos por impostos diferidos implica a constituição de um depósito e favor do Estado, em 110% do crédito tributário, que o Estado pode converter em ações, tornando-se acionista dos bancos que recorram a esse regime, diluindo assim a posição dos restantes acionistas.

Já em julho foi aprovado, no parlamento, o novo regime sobre impostos diferidos na banca, que aproxima os sistemas contabilísticos e fiscais no tratamento de provisões para crédito bancário, permitindo aos bancos deduzir de imediato esses gastos aos impostos (IRC) a pagar ao Estado e evitando a criação pelos bancos de mais créditos fiscais.

Novo Banco é atualmente detido em 75% pelo fundo de investimento norte-americano Lone Star e em 25% pelo Fundo de Resolução bancário (entidade financiada pelos bancos, que está na esfera do Estado e consolida nas contas públicas).

Caso o Estado decida passar a ser acionista do Novo Banco, ao abrigo do regime de impostos diferidos, significa que fica diretamente a deter 10% do banco, o que pela lei dilui a posição dos restantes acionistas, ainda que estes tenham o direito de adquirir os direitos de conversão ao Estado.

Já segundo o Jornal Económico, no acordo de venda ao Lone Star, ficou acordado que será o Fundo de Resolução a diluir a sua participação caso haja a entrada do Estado como acionista.

Em fevereiro passado, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse em conferência de imprensa sobre os créditos fiscais de ativos por impostos diferidos que “o Estado não exerceu o direito de conversão e pode não exercer”.

BES insolvente recebe do Estado um milhão em juros

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Jornal de Notícias

A massa insolvente do BES está a receber dinheiro do Estado português.

O último relatório da comissão liquidatária refere que foram obtidos rendimentos de quase um milhão de euros em juros de Obrigações do Tesouro, sendo a mais expressiva receita conseguida no último trimestre pelo banco declarado insolvente, na sequência da medida de resolução decretada pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2014.

A existência de uma aplicação de 50,040 milhões de euros junto do Estado tem contribuído para suportar as despesas de funcionamento da massa insolvente do BES, cuja comissão liquidatária conta atualmente com nove funcionários a seu cargo, segundo o último relatório e contas referente a 2018.

A massa insolvente – recorde-se – constitui o conjunto de bens que integram o património do devedor à data da declaração de insolvência. Mas, por força da deliberação do BdP, que separou o BES “bom” (agora Novo Banco) e o BES “mau”, os bens que ficaram na esfera deste último foram os de menor valor.

Fundo de Resolução terá de ceder ao Estado parte dos 25% que detém no Novo Banco

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Económico

Venda do Novo Banco à Lone Star estipula que entrada do Estado no capital por força do regime especial dos DTA só dilui o Fundo de Resolução.

É o Fundo de Resolução que tem a responsabilidade exclusiva de ressarcir o Estado na conversão dos créditos fiscais em ações do Novo Banco, no âmbito do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID). Tudo porque o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star, assinado em outubro de 2017, prevê expressamente que é o Fundo de Resolução que tem a responsabilidade de lidar com a questão dos ativos por impostos diferidos (DTA – Deferred Tax Asset) que estão protegidos pelo Estado e que lhe dão, em compensação, o direito de entrar no capital dos bancos que tenham tido prejuízos nas contas individuais.

Segundo revelou uma fonte ao Jornal Económico (JE), isto significa que a entrada do Estado no capital do Novo Banco, por força do REAID, só dilui a participação do Fundo de Resolução e não a da Lone Star, que se manterá com 75%, por causa do que está definido no contrato de venda do banco.

“Do ponto de vista dos interesses dos contribuintes a solução é neutra”, diz uma fonte ligada ao processo. Mas não é neutro para o sistema bancário porque a participação do Fundo de Resolução no Novo Banco fica diminuída.

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Estado arrisca ser acionista do Novo Banco em 2021

Quinta-feira, Agosto 15th, 2019

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Expresso

Alteração à lei acelera direitos de conversão a favor do Estado. Tesouro pode entrar mais cedo em bancos cujos acionistas não recomprem posições. Lone Star não está interessada nessa aquisição relativamente ao Novo Banco

O esforço público com o Novo Banco não se vai ficar pelos €2 mil milhões de empréstimos que ainda podem ser concedidos ao Fundo de Resolução. E nem será preciso esperar muito para ver o ‘prejuízo’ crescer. Já no final de 2021, o Estado deverá ver-se forçado a entrar no capital da instituição financeira, ficando nas mãos com títulos que dificilmente conseguirá vender com lucro.

Em causa está uma alteração legislativa aprovada recentemente no Parlamento que veio acelerar todo o processo de emissão de direitos de conversão a favor do Estado ao abrigo do chamado REIAD, um regime especial criado em 2014 que permitiu aos bancos com prejuízos converterem os seus ativos por impostos diferidos (DTA) em créditos tributários e receberem diretamente um cheque do Tesouro. Este esquema, generoso, exige em contrapartida que os bancos constituam uma reserva especial e emitam direitos de conversão a favor do Estado por 110% do que receberam. E que, no fim do processo, promovam um aumento de capital e entreguem estes títulos ao Estado ou, então, que os seus acionistas os comprem de volta.

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Governo faz segundo pagamento aos lesados do papel comercial do BES

Domingo, Junho 23rd, 2019

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Sic

“Até junho de 2020 está previsto o pagamento da terceira prestação”, refere um comunicado.

Os lesados do papel comercial do BES receberam esta sexta-feira a segunda prestação, no valor de cerca de 76 milhões de euros, ao abrigo dos respetivos contratos de adesão ao Fundo de Recuperação de Créditos.

“A primeira prestação, de 127 milhões de euros, foi paga em 2018, tendo o Fundo recorrido a um empréstimo do Estado a 10 anos e em condições de mercado”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.

Para a segunda e terceira prestações foi concedida “uma garantia até um máximo de 152,8 milhões de euros, parcialmente executada este ano”.

“Até junho de 2020 está previsto o pagamento da terceira prestação”, salienta o mesmo comunicado.

Com o pagamento da segunda tranche, o Governo “respeita o compromisso assumido com os lesados do papel comercial do BES e, ao mesmo tempo, reforça a confiança dos cidadãos nas instituições e nos produtos financeiros”, adianta.

Esta foi a segunda prestação paga aos 1.880 lesados do BES que aderiram ao mecanismo que lhes permite recuperar parte dos investimentos realizados.

A solução foi encontrada entre a associação que representa os lesados do BES, o Governo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal e o Novo Banco.

Os investidores podem recuperar 75% do valor investimento, num máximo de 250 mil euros, se tiverem feito aplicações até 500 mil euros.
No caso dos investimentos acima deste valor, podem recuperar 50% do montante.

Em causa está um montante total de cerca de 280 milhões de euros, a pagar aos lesados do papel comercial do Rio Forte e ESI, no prazo de três anos.

O montante é pago pelo Fundo de Recuperação de Créditos através de uma garantia estatal que assegura estes pagamentos, sendo que a Patris Investimentos é a gestora deste fundo.

Estado salda dívida de 35 milhões com o Fundo de Resolução… três anos depois

Domingo, Junho 23rd, 2019

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Eco

Estado salda dívida de 35 milhões com o Fundo de Resolução… três anos depois

Estado cobrou a contribuição do setor financeiro, mas andou alguns anos para entregar o dinheiro ao Fundo de Resolução. Passou agora o “cheque” a Máximo dos Santos.

Cabe ao Estado cobrar a Contribuição sobre o setor bancário. E é isso que tem feito todos os anos, mas nem sempre o valor arrecadado tem seguido para o Fundo de Resolução, a quem a receita pertence. A queixa de Máximo dos Santos tem sido recorrente, mas Mário Centeno passou finalmente o “cheque” de mais de 35 milhões de euros. Três anos depois, o valor devido ficou saldado.

No Relatório e Contas de 2018 do Fundo de Resolução, em que a entidade revelou um agravamento dos prejuízos, mas também um aumento do “buraco” nas sua situação financeira por causa do Novo Banco, voltou a surgir o alerta relacionado com a contribuição sobre o setor bancário.

“À data de aprovação das contas, não foram ainda entregues pelo Estado ao Fundo de Resolução os montantes registados nesta rubrica”, lê-se no documento. Por esses montantes, o Fundo de Resolução refere-se, principalmente, a uma dívida de 31,7 milhões de euros “correspondente a parcelas de receitas referentes a 2015 e 2016, que não foram entregues ao Fundo”, a que se somam outros 25,7 mil euros de “acerto de receitas referentes a 2015 e a 2016”.

“O montante referido [de mais de 30 milhões de euros] já foi entregue ao Fundo de Resolução.”

Ministério das Finanças

Fonte oficial

Este valor tinha sido cobrado pelo Estado nesses anos, mas ainda não tinha sido entregue ao destinatário final, o Fundo de Resolução, que conta com estes montantes como parte das receitas que utiliza, depois, quando é chamado a prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução mediante decisão do Banco de Portugal. Em 2017, o Fundo encontrava-se “a aguardar a entrega dos montantes registados nesta rubrica”.

Este ano, Máximo dos Santos repetiu o alerta sobre os valores em falta referentes a 2015 e 2016, mas não precisará de voltar a fazê-lo, tendo em conta que Mário Centeno deu ordem de pagamento. Questionada pelo ECO sobre o ponto de situação deste montante em dívida, fonte oficial do Ministério das Finanças revelou que o “montante referido já foi entregue ao Fundo de Resolução”.

O “cheque” do Estado para o Fundo terá seguido com um valor superior aos 31,7 milhões devidos há anos. É que a este valor juntava-se outro, de cerca de quatro milhões de euros, correspondente ao “diferencial entre a receita global recebida pelo Estado em 2018 (185,8 milhares de euros, de acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira) e os valores efetivamente transferidos pelo Estado para o Fundo de Resolução (182 milhões). O “cheque” total ascendeu a 35,6 milhões.

Contribuição periódica da banca volta a aumentar

Além da Contribuição sobre o setor bancário, constituem receita do Fundo de Resolução mais duas contribuições periódicas por parte dos bancos. Uma delas foi criada no âmbito da transposição da diretiva europeia de recuperação e resolução bancária (BRRD), que rendeu 132 milhões (contra os 130 milhões de 2017), sendo que a outra permitiu ao Fundo arrecadar mais cerca de 60 milhões.

A Contribuição periódica da banca criada em 2013, e que os bancos têm de saldar até ao final de abril de cada ano, rendeu “cerca de 61 milhões de euros, o que representou um acréscimo de 12 milhões face ao ano anterior”, nota o Fundo no Relatório e Contas de 2018 onde salienta que para este aumento contribuiu a subida da taxa aplicada às instituições financeiras. “Em 2018, a taxa contributiva de base foi de 0,0459%, o que representou um acréscimo de 1,68 pontos base face ao ano anterior”, refere.

“Até 31 de dezembro de 2018, e desde a constituição do Fundo de Resolução, o valor global acumulado de contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução e provindas do setor bancário ascende a 1.295 milhões de euros.”

Fundo de Resolução

Relatório e Contas de 2018

“Até 31 de dezembro de 2018, e desde a constituição do Fundo de Resolução, o valor global acumulado de contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução e provindas do setor bancário ascende a 1.295 milhões de euros“, nota a entidade liderada por Máximo dos Santos que, contudo, teve de desembolsar bem mais em resultado da resolução, principalmente, do Banif e do Novo Banco. Daí o “buraco” que se regista nas contas.

Orçamento pagou dívida de Berardo ao Novo Banco

Domingo, Junho 23rd, 2019

Citamos

Observador

Orçamento pagou dívida de Berardo ao Novo Banco

 

As imparidades associadas aos créditos concedidos a Berardo contribuíram para que o Novo Banco precisasse de uma maior injeção do Fundo de Resolução, noticia o Expresso.

Os contribuintes portugueses já pagaram parte das dívidas de Joe Berardo, escreve este sábado o semanário Expresso, explicando que a dívida do comendador ao Novo Banco contribuiu para que aquele banco tivesse pedido 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução — uma entidade pública cuja despesa conta para efeitos do défice orçamental.

Segundo explica aquele jornal, no ano passado o Novo Banco aumentou as imparidades relativas aos créditos concedidos à Fundação Berardo — isto significa que o banco reconheceu que a confiança na recuperação do dinheiro emprestado diminuiu.

Em 2018, o Novo Banco recebeu uma injeção de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, dos quais 430 milhões vieram através de empréstimo do Orçamento do Estado. Já em 2019, o Novo Banco precisou de uma injeção de 1.149 milhões de euros (dos quais 850 milhões vieram do Orçamento do Estado) — sendo que, como explica o Expresso, os créditos concedidos a Berardo contribuíram para o aumento das perdas do banco.

Os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução deverão ser reembolsados pelas contribuições das entidades que contribuem para o seu financiamento, mas não se prevê que isso aconteça antes de 2046.

A dívida de Berardo ao Novo Banco é de 327,7 milhões de euros — sendo que não é conhecido o valor do aumento das imparidades que diz respeito a esta dívida.

Joe Berardo tem dívidas ao Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos e BCP, os três bancos que estão a tentar executar as dívidas do comendador, da sua holding Metalgest e da Fundação Berardo. A principal intenção dos bancos é a penhora das obras de arte da coleção Berardo, que permitirá o pagamento de parte da dívida — embora as obras de arte estejam blindadas através da posse pela associação Coleção Berardo e pelos acordos com o Estado.

 

Estado arrisca pagar 700 milhões de euros na liquidação do BES

Sexta-feira, Junho 7th, 2019

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Expresso

Comissão liquidatária do BES reconhece 2,2 mil milhões de euros em créditos comuns. Estes investidores têm de receber 31,7% do seu investimento. Se não receberem na liquidação, é o Fundo de Resolução que tem de compensar

O Fundo de Resolução, veículo que é financiado pela banca mas que tem sobrevivido com injeções de dinheiros do Estado, arrisca ter de pagar cerca de 700 milhões de euros no processo de liquidação do Banco Espírito Santo. É ele que poderá ter de compensar credores como o Novo Banco, grandes gestoras internacionais como a Pimco ou ainda o Fundo de Pensões da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Mas o caminho é ainda longo.

A comissão liquidatária do BES reconheceu um total de 5,06 mil milhões de euros de créditos por reembolsar, conforme comunicado na passada sexta-feira. Deste total, 2.221.549.499 euros correspondem a créditos comuns, como por exemplo donos de obrigações seniores emitidas pelo BES. São estes credores que podem vir a imputar custos ao Fundo de Resolução.

Isto porque a Deloitte elaborou, em 2016, um estudo, obrigatório por lei quando há resoluções bancárias, que concluiu que os credores comuns (seniores) do BES teriam direito a ser ressarcidos em 31,7% do valor investido naquela entidade. Tudo se deve à lei.

O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, replicando a legislação europeia, obriga a que seja feita uma avaliação a uma instituição que tenha sido alvo de uma resolução: o objetivo é comparar os efeitos dessa intervenção com a hipótese de, na mesma data, aquela instituição ter ido logo para liquidação. E a lei prevê que os credores não podem sair mais prejudicados na resolução do que teriam sido na eventual liquidação. Assim, se o estudo chegar a essa conclusão, aqueles credores têm de ser compensados. A diferença entre o que recebem na resolução e o que conseguiriam na liquidação tem de ser satisfeita pelo Fundo de Resolução. Foi essa a auditoria que a Deloitte fez no BES, depois de escolhida pelo Banco de Portugal.

No caso do BES, não havia aplicação do exame a credores garantidos e privilegiados, já que eles transitaram para o Novo Banco na resolução. Ou seja, não sairam prejudicados. Mas os credores comuns teriam recuperado, se o BES tivesse ido para liquidação a 3 de agosto de 2014, 31,7% do investimento. Já os subordinados nada teriam recebido, logo a nada têm direito ao abrigo deste enquadramento legislativo.

SUBORDINADOS NADA RECEBEM

Assim, dos cerca de 2,2 mil milhões de euros reconhecidos, os credores comuns têm de recuperar 31,7% do investimento, ou seja, 704 milhões de euros. O ressarcimento deve ser feito primordialmente através da recuperação no processo de liquidação – os últimos números, relativos a 2018, não são, porém, animadores: o ativo do BES cobre apenas 3% de todo o passivo.

Se não houver recuperação na liquidação, o Fundo de Resolução tem de assegurar que aquela percentagem é alcançada pelos credores comuns. É por isso que, se nada for obtido pelos credores na liquidação, é o Fundo de Resolução que tem de entrar com o dinheiro. Sendo assim, a sua convocatória só poderá ser acionada no fecho do processo de liquidação.

Neste momento, ainda corre o processo de consulta da listagem de credores publicada na semana passada, sendo que as impugnações do elenco de credores reconhecidos poderão ser feitas entre 2 de agosto e 2 de setembro.

Entre os credores do BES reconhecidos encontra-se o Novo Banco, que reclama 277 milhões de euros, sendo que 233 milhões dizem respeito a créditos comuns e os restantes a subordinados. É a parcela de crédito comuns que poderá ser compensada.

Grandes gestoras, como a Pimco, a BlackRock, a CQS e a Trinity, e instituições internacionais, como o BBVA, o BNP Paribas, o Credit Suisse e a Merrill Lynch estão entre os credores comuns do BES. Também há presenças nacionais: BIC, Fundo de Pensões da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituto de Gestão Financeira e de Equipamento de Justiça, que reclama 8,5 milhões, aí se encontram.

A grande maioria destes credores era detentor das obrigações seniores emitidas pelo BES que estavam no Novo Banco mas que foram retransmitidas para o Novo Banco em 29 de dezembro de 2015 por decisão do Banco de Portugal.

INCERTEZAS DO FUNDO DE RESOLUÇÃO

Como é que tal será feito é ainda incerto. O Fundo de Resolução assume, no relatório e contas de 2017 (o do ano passado ainda não foi publicado), que este é um encargo futuro: “Relativamente aos credores comuns cujos créditos não foram transferidos para o Novo Banco, o direito à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES”.

Só que há aspetos a clarificar, lembra o veículo presidido por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal: “Até lá haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução, pelo que, tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES”. O tema mereceu também a atenção da EY, a auditora deste veículo, na certificação legal das contas de 2017.

Este é mais um encargo que se junta ao Fundo de Resolução, já sobrecarregado pela intervenção no BES. A entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, já tem de recuperar os 4,9 mil milhões injetados no Novo Banco em 2014, bem como os cerca de 2 mil milhões já colocados ao abrigo do mecanismo de capital contingente acordado com a Lone Star (e os 1,89 mil milhões que ainda podem vir a ser disponibilizados devido a este sistema). Todas as injeções foram feitas com ajuda de dinheiros estatais mas, mesmo que assim não fosse, qualquer movimentação de capitais por parte do Fundo de Resolução tem impacto nas contas públicas, já que a entidade integra o perímetro orçamental.

Além disso, há outros custos contingentes para o Fundo de Resolução: processos judiciais e compensações a pagar ao Novo Banco por “eventuais efeitos negativos de decisões decorrentes do processo de resolução que resultem em responsabilidades ou contingências para este banco”.

Centeno prevê que o Novo Banco não irá precisar de todo o dinheiro público disponível. “Sobram” mil milhões

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

Citamos

Observador

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê só injetar mais 1.000 milhões em 2019 e 2020. Ou seja, não prevê que o Lone Star aproveite os 3.900 milhões.

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê injetar mais 1.000 milhões no Novo Banco, no total, nos próximos dois anos (2019 e 2020). Ou seja, entre empréstimos do Orçamento do Estado e os recursos próprios que o Fundo de Resolução também recolhe junto dos bancos do sistema, as contas de Mário Centeno apontam para que o Lone Star não vá aproveitar a totalidade dos 3.900 milhões de euros que estão previstos no acordo de venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

A expectativa do Ministério das Finanças, divulgada esta segunda-feira no Programa de Estabilidade 2019-2023, prevê que relativamente aos resultados de 2019 seja preciso o Fundo de Resolução fazer um novo empréstimo de 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução (em 2020). No ano seguinte, relativamente ao exercício de 2020, será necessário recapitalizar a instituição com mais 400 milhões de euros.

No total, depois dos 792 milhões de 2018 e dos 1.149 milhões que estão agora a ser injetados pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (depois das perdas de 2018), a perspetiva de Mário Centeno é que o Lone Star não irá esgotar o plafond disponível para recapitalizar o banco liderado por António Ramalho. No total, somando empréstimos públicos e contribuições da banca, a expectativa é que o fundo norte-americano apenas utilize cerca de 2.940 milhões de euros, isto é, “sobrando” quase mil milhões de euros em relação ao montante previsto.

Nos termos do acordo de venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, o fundo norte-americano ficou com o direito de pedir ao Fundo de Resolução até 3.900 milhões de euros sempre que o reconhecimento de perdas num determinado perímetro de ativos problemáticos levasse à deterioração dos rácios de capital. Mas, na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, Mário Centeno comentou que existe uma “tendência de regularização, de estabilização — no sentido de diminuição — das chamadas de capital”, sobretudo graças à evolução “positiva” que o Novo Banco tem tido na sua atividade corrente.

Esta não deixa, porém, de ser uma “estimativa” e, como reconheceu Mário Centeno, as estimativas “são sempre falíveis”.

Ñão faz sentido, contudo, na opinião do ministro das Finanças, desvalorizar o facto de se ter feito uma venda que “estabilizou de forma definitiva o sistema financeiro”. “Sem essa venda, estaríamos hoje de calculadora na mão”, por isso faz sentido que o Estado se tenha comprometido a “partilhar o custo” dessa venda do Novo Banco, defendeu Mário Centeno, acusando o anterior governo de não ter deixado “rigorosamente nenhuma” estratégia para estabilizar o Novo Banco e a banca portuguesa.

 

É preciso que Estado empreste 850 milhões para o Novo Banco, confirmam receitas do Fundo de Resolução em 2018

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

Citamos

Económico

As contas do Fundo de Resolução já foram entregues a Mário Centeno. Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas o Jornal Económico sabe que as receitas do fundo disponíveis para responder à chamada de capital do Novo Banco, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milhões de euros. Isto significa que o Fundo tem receitas disponíveis de 299 milhões de euros para injetar no banco.

O Fundo de Resolução já entregou ao Ministério das Finanças, para aprovação, o relatório e contas de 2018, tal como decorre da lei que prevê que o Fundo de Resolução apresente à tutela, até 31 de março de cada ano, para aprovação, o relatório e contas referidos a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.

Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas o Jornal Económico sabe que as receitas do fundo disponíveis para responder à chamada de capital do Novo Banco, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milhões de euros. Isto significa, confirmando os 1.149 milhões de euros que o Novo Banco irá precisar em 2019, que o Fundo de Resolução tem receitas disponíveis de 299 milhões de euros para esse fim.

As receitas do Fundo de Resolução, provenientes essencialmente das contribuições diretas das instituições participantes e da receita oriunda da contribuição sobre o setor bancário (imposto da banca), deverão superar esse valor, uma vez que a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos ainda terá de, com as receitas que obtém, cobrir as despesas com comissões e juros de empréstimos anteriores (contraídos para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif) a que o Fundo está obrigado. Pelo que a estimativa, é que em 2019, os 299 milhões de euros sejam a receita líquida, depois de pagar juros e outros encargos.

Em 2017, os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução  ascendeu a 104 milhões de euros, o que se encontra refletido no resultado líquido do exercício desse ano.

Em 2017 o Fundo recebeu, como contributo positivo para os recursos próprios, “a receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário relativa ao ano de 2017 (170 milhões de euros); o recebimento de contribuições pagas diretamente ao Fundo de Resolução (48 milhões de euros), ao todo as contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário”, o que traduz um valor global de 219 milhões de euros. Em 2018 deverão ser superiores.

Apesar de ainda não serem conhecidos os números de 2018 do Fundo que é  dono de 25% do Novo Banco e  de 100% da Oitante (que ficou com ativos do Banif), há variáveis fáceis de estimar. O gap negativo entre as contribuições dos bancos e as obrigações que o Fundo de Resolução assumiu perante as medidas de Resolução do BES e do Banif terá aumentado no ano passado face a 2017.

O total de capitais próprios em 2017 foi negativo em -5.104,07 milhões de euros, valor que comparava com o saldo negativo de -4.760 milhões de euros de recursos próprios observado no final do exercício de 2016 (o que representa uma redução de 344 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior). Este ano o gap será maior, portanto, o Fundo de Resolução nacional continuará a ser uma entidade tecnicamente falida.

Esse agravamento em 2017 era justificado pelo reconhecimento de uma provisão, no montante de 792 milhões de euros, relacionada com a utilização do mecanismo de capitalização contingente acordado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no âmbito do processo de venda do banco. Ora essa provisão aumenta necessariamente em 2018 porque o Novo Banco pediu ao mecanismo de capital contingente 1.149 milhões (muito acima do que foi pedido em 2018 por conta das contas de 2017).

Depois há também a incorporação dos resultados negativos gerados no exercício, que ainda não são conhecidos. Mas serão seguramente negativos.

O panoroma para os exercícios futuros não é muito animador, pois, o Governo prevê injetar no Novo Banco 2.150 milhões de euros até 2021, confirmando os 1.149 milhões de euros em 2019 e adicionando a previsão de 600 milhões em 2020 e 400 milhões em 2021, segundo o Programa de Estabilidade hoje divulgado.

Em 2017 os prejuízos do Fundo de Resolução somavam de 104 milhões de euros. Esse resultado líquido do exercício de 2017, “refletia no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif (97 milhões de euros, dos quais 83 milhões de euros pagos ao Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 7 milhões de euros, pela contra-garantia relativa à emissão de obrigações da Oitante e pela abertura de crédito (ainda não utilizado) para financiamento do Fundo de Resolução, caso venham a emergir obrigações de pagamento para o Fundo na sequência do processo de venda do Novo Banco”, lia-se no relatório do ano passado.

O Fundo de Resolução salientava que “até ao final de 2017, o Fundo de Resolução já procedeu a pagamentos de juros no montante total de 427 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 365 milhões de euros foram pagos ao Estado”.

“Assim, do resultado líquido negativo de 104 milhões de euros, cerca de 90 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”, escrevia o Fundo de Resolução.

Do lado do ativo o Fundo registou no ano passado um aumento por via da posição de 25% que tem no Novo Banco e que equivalia a 333 milhões de euros, o que fez com que o ativo subisse de 272 milhões de euros em 2016 para 642,9 milhões de euros em 2017. Mas como o ativo subiu menos do que o passivo os capitais próprios ficaram ainda mais negativos.

As contas do Fundo de Resolução de 2018 deverão ser conhecidas em maio.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o banco do Estado Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera das administrações públicas (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.