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Governo PS já gastou mais com os bancos do que PSD/CDS

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Expresso

Menos de um ano depois do Novo Banco ter pedido €792 milhões ao Fundo de Resolução por conta dos ativos problemáticos que ficaram sob a sua alçada, o banco liderado por António Ramalho prepara-se para pedir mais €1,1 mil milhões, apurou o Expresso junto de várias fontes. Já se esperava que o fundo tivesse de voltar a injetar dinheiro no Novo Banco mas o valor surpreende. É, para já, o pretendido pelo banco mas terá ainda de ter luz verde do Fundo de Resolução que mantém uma participação de 25% no capital.

Estado já emprestou cinco mil milhões para o BES e o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Diário de Notícias

O governo concedeu uma garantia de 152 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. E pode ter de fazer novo empréstimo ao Fundo de Resolução.

risco financeiro assumido pelo Estado na resolução do Novo Banco voltou a crescer. O Tesouro aprovou nesta segunda-feira a concessão de uma garantia de 152,8 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. Entre garantias e empréstimos concedidos na sequência da resolução do BES, tanto àquela entidade como ao Fundo de Resolução, o total vai já em 4,98 mil milhões, segundo as últimas informações disponíveis. E o montante em risco irá aumentar neste ano, já que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital.

No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Essas responsabilidades foram assumidas pelo Tesouro na sequência do acordo anunciado pelo governo, no final de 2016, para mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES, em agosto de 2014. Essa solução contemplou a criação de um fundo de recuperação de créditos que teria garantias estatais e que iria reembolsar parcialmente os lesados em pagamentos divididos em três tranches.

Para fazer o primeiro pagamento, o fundo recorreu no ano passado a um empréstimo direto do Estado no valor de 145,1 milhões de euros. Agora vê-lhe ser concedida, como previsto no desenho da solução, uma garantia de 152,8 milhões. Isso permitirá à Patris ir buscar financiamento a custos mais baixos, já que apresenta o Estado como garante dessa dívida.

O valor a recuperar por esses clientes é de cerca de 440 milhões de euros. Com os empréstimos e garantias concedidos, o Estado assegura cerca de 70% desse valor. Para o Tesouro não perder dinheiro com esses financiamentos o fundo gerido pela Patris tem de conseguir uma taxa de recuperação elevada no processo de liquidação do BES e de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES).

Mais empréstimos para o Fundo de Resolução

Além do valor em risco no fundo dos lesados do BES, o Tesouro tem sido também chamado a suprir, através de empréstimos, as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem assumido com o BES e Novo Banco. No total, este veículo já pediu 4,68 mil milhões de euros ao Tesouro para injetar no Novo Banco.

O Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco. No final de 2015 foi feito um novo financiamento no valor de 489 milhões de euros. Segundo a última informação disponível, esse financiamento já foi alvo de reembolsos, tendo um saldo vivo de cerca de 350 milhões de euros.

E o valor dos empréstimos feitos a esta entidade deverá aumentar, já que o Novo Banco deverá voltar a ativar neste ano o mecanismo de capital contingente. Na altura da venda do banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, ficou acordado que a instituição financeira poderia fazer chamadas de capital caso sofresse perdas num conjunto de ativos que colocassem em causa os seus rácios de capital.

Nesse mecanismo, que vigora até final de 2025, o Fundo de Resolução compromete-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco. Apesar de este veículo ser financiado e uma responsabilidade dos bancos portugueses, que fazem contribuições, não tem os recursos financeiros para acatar com essa responsabilidade. Assim, o Tesouro abriu uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser utilizado pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

No ano passado foram injetados 791,6 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho. O Tesouro emprestou 430 milhões de euros para que o Fundo de Resolução pudesse disponibilizar esse valor. Neste ano o Novo Banco deverá fazer nova chamada. Com base na evolução das contas do primeiro semestre, o banco previa pedir mais 726 milhões de euros. Mas o valor apenas ficará definido com o fecho das contas anuais. Segundo o Jornal Económico, esse montante poderá superar 850 milhões de euros.

O governo estimava, no plano orçamental apresentado a Bruxelas, despesas equivalentes a 0,1% do PIB para ressarcir os lesados do BES e de 0,2% do PIB (cerca de 420 milhões de euros) para nova recapitalização do Novo Banco. Mas a Comissão Europeia alertava que existia o risco de esses apoios ficarem acima do previsto, o que colocaria problemas para se atingir a meta de um défice de 0,2% do PIB.

 

 

Costa não deixa para próxima legislatura herança dos lesados do BES

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Negócios

A garantia do Governo de 150 milhões de euros vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira – que é a última parcela – no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O primeiro-ministro comprometeu-se há dois anos a concluir o acordo com os clientes lesados do Banco Espírito Santo (BES) dentro da sua legislatura. E vai cumprir. A garantia de 150 milhões de euros cedida hoje pelo Estado vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira e última parcela, no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O acordo com os lesados do BES já devia estar concluído, mas a burocracia e complexidade do processo acabou por arrastar esta questão durante dois anos em vez dos 90 dias previstos. Ou seja, a primeira tranche deveria ter sido paga em 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019. Com este atraso, a última tranche apenas será paga em 2020.

“É um reforçar do compromisso de António Costa” perante o acordo assinado com os lesados do BES, em 2016, afirma Gonçalo Pereira Coutinho, CEO da Patris, o fundo que está a gerir a recuperação destes créditos, ao Negócios. Com o despacho publicado esta segunda-feira, o primeiro-ministro garante que os lesados recebem o montante em falta, mesmo que haja uma mudança de governo no próximo ano.

“Há duas vertentes neste caso”, começa por explicar o advogado dos lesados do BES ao Negócios. Por um lado, há a questão política, “uma vez que António Costa se comprometeu a concluir esta questão dentro da sua legislatura”.

Por outro lado, há a questão económica. A primeira tranche recebeu uma garantia de 140 milhões de euros, enquanto as restantes duas parcelas receberam perto de 150 milhões de euros. “Foi assim repartido um valor semelhante entre dois anos”, refere Luís Miguel Henrique, referindo-se ao impacto no défice. “É que estas garantias vão ao défice quando são emitidas e não quando são acionadas”, acrescenta o advogado dos clientes lesados do BES.

Foi esta segunda-feira, 14 de janeiro, publicada a portaria segundo a qual o Governo aprovou uma garantia de 152,8 milhões de euros, o que vai permitir que a Patris, que está a gerir a recuperação destes créditos, pague agora o montante restante a quem aderiu à solução encontrada para mitigar as perdas dos clientes.

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

O objetivo é devolver cerca de 286 milhões de euros aos lesados do papel comercial do BES, num processo dividido em três tranches e ao longo de três anos.

A primeira tranche foi paga em junho do ano passado, quase quatro anos depois da resolução aplicada ao BES. Esta parcela foi paga através do empréstimos concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros.

Na mesma altura foi aprovado o pagamento da segunda e terceira tranches – o montante é assegurado pela garantia de mais de 150 milhões de euros dada pelo Governo ao fundo. Em ambos os casos, inicialmente é dada uma garantia estatal que dá depois lugar a um empréstimo na hora de pagar aos clientes lesados.

No mesmo despacho, publicado esta segunda-feira, é referido que a entidade tem agora até 21 de junho deste ano para pagar a segunda tranche e até 21 de junho de 2020 para pagar a terceira e última parcela.

Gastos do Estado com advogados atingem o valor mais alto desde 2012

Terça-feira, Janeiro 8th, 2019

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Público

Em 2018, os organismos públicos gastaram 21,7 milhões de euros com contratos de consultoria jurídica. Banco de Portugal lidera gastos por causa do BES.

No ano passado, o Estado contratualizou um total de 21,7 milhões de euros com a aquisição de serviços de consultoria jurídica, o que representa um aumento de 63,1% face a 2017. Os dados foram compilados pelo Negócios tendo em conta os contratos publicados no portal Base e são conta do valor mais elevado dos últimos seis anos.

Em 2012, os organismos do Estado publicaram contratos no valor de 10,9 milhões de euros, montante que foi oscilando ao longo do tempo para, em 2018, atingir os 21,7 milhões.

Esta evolução pode também estar relacionada com o aumento do número de contratos publicados. De acordo com o Negócios, em 2018 foram publicados 547 contratos, quando em 2012 tinham sido publicados apenas 257.

De referir também que os contratos referem, em regra, o preço máximo a pagar pelos organismos públicos pela prestação de serviços de consultoria e representação jurídica e, em alguns casos, os serviços não chegam a gastar o estipulado.

Estado já pode entrar no capital do Novo Banco

Sexta-feira, Dezembro 28th, 2018

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Negócios

O Novo Banco já conseguiu um reembolso de 154 milhões de euros pelo regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. Em contrapartida, já emitiu direitos de conversão em acções a favor do Estado.

O Estado já pode entrar no capital do Novo Banco por via do regime especial criado para os activos por impostos diferidos. Só que a Lone Star e o Fundo de Resolução, enquanto accionistas da instituição, podem querer ficar com essa posição. Até porque o Estado não a quer.

Segundo a Interbolsa, em Outubro do ano passado foram emitidos direitos de conversão em acções do Novo Banco para atribuição ao Estado. Este mês, voltou a haver nova inscrição de mais destes direitos.

Estes títulos são constituídos como contrapartida pela geração ou reembolso de créditos tributários originados pelos activos por impostos diferidos registados pelos bancos à luz do regime especial de 2014.

No caso do Novo Banco, como já havia assumido o secretário de Estado das Finanças Ricardo Mourinho Félix, deu-se um reembolso de 154 milhões, sobre o resultado de 2015. E, este ano, já estão em apreciação mais créditos de 122 milhões de euros, relativos a 2016. Com base nas contas de 2017, há créditos tributários estimados de 153 milhões.

“Estima-se que os direitos de conversão a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência dos resultados líquidos negativos dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 lhe confiram uma participação até cerca de 6,5% do capital social do Novo Banco”, escreveu já a instituição financeira no seu relatório e contas semestral.

Só que os accionistas do banco podem vir a adquirir esses direitos, de modo a evitar a entrada do Estado. A Lone Star tem 75% do capital e o Fundo de Resolução uma parcela de 25%. O Fundo de Resolução, com ajuda do Estado, já colocou 4,9 mil milhões no banco, em 2014, acrescido de 792 milhões em 2018 e pode ainda colocar mais 3 mil milhões

Estado tem 8.843 mil milhões em risco potencial nos empréstimos para resolução de bancos

Quinta-feira, Dezembro 20th, 2018

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Estado tem 8.843 mil milhões em risco potencial nos empréstimos para resolução de bancos

 

Estado já emprestou 8.843 milhões para financiar resoluções do BES e Banif e venda do Novo Banco. Responsabilidades contingentes podem ter impacto significativo nas contas públicas, avisa Tribunal.

s responsabilidades financeiras contingentes nos bancos que foram alvo de resolução atingem os 8.843 mil milhões de euros e podem vir a ter um impacto significativo nas finanças públicas, avisa o Tribunal de Contas. Este montante supera os encargos anuais com os juros da dívida pública. No parecer à conta geral do Estado de 2017, as ajudas à banca voltam a merecer a atenção do órgão externo de controlo das contas do Estado, que aponta para a concessão de apoios públicos de 2.927 milhões de euros ao setor financeiro. Neste esforço estão incluídos encargos com a dívida das empresas-veículo que ficaram a gerir o património do Banco Português de Negócios (BPN), no valor de 440 milhões de euros, mas também o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos.

Segundo o balanço mais recente do Tribunal de Contas, a conta do Estado com o antigo BPN ultrapassou no ano passado os 4.095 milhões de euros, um valor que vai continuar a subir nos próximos anos. Quanto aos apoios financeiros passados que o Estado pode ter vir a registar como perda, com impacto no défice e na dívida pública, a maior fatia resulta da resolução do Banco Espírito Santo que foi financiada pelo Fundo de Resolução com um empréstimo do Estado que não foi pago —  e cujo prazo de amortização foi estendido até 2046.

Estão por reembolsar empréstimos no valor de 4.953 milhões de euros, onde estão também contabilizados os financiamentos à resolução do Banif. A este valor poderá acrescer os 3.890 milhões de euros do mecanismo de capitalização contingente que acompanhou a venda do Novo Banco e segundo o qual o Fundo de Resolução terá de injetar fundos no banco até esse valor se estiverem em causa os rácios financeiros em consequência de perdas em ativos problemáticos. Este mecanismo já foi ativado este ano com a injeção de 792 milhões de euros, que foi parcialmente financiada com um empréstimo do Estado. E o Novo Banco já admitiu que precisará de outro tanto na sequência das perdas registadas em 2018, o que elevará a exposição pública ao setor bancário, no quadro das resoluções, engrossando o valor das contingências divulgado pelo Tribunal de Contas.

um parecer que identifica melhorias nas contas de 2017, em resultado das recomendações feitas no passado por este órgão, o Tribunal de Contas continua a “evidenciar situações de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução orçamenta e insuficiências dos sistemas de contabilização e controlo”. Sendo assim, o parecer às contas do Estado tem reservas e ênfases. Entre os destaque deste parecer, o Tribunal de Contas faz outros alertas:

O investimento em infraestruturas e equipamentos — medido pela despesa com a aquisição de bens de capital e excluindo concessões — manteve a tendência de queda global. Representou menos de metade do valor — 49,4% — do valor gasto em 2012, em pleno período de ajustamento e com recessão, e correspondeu a uma execução de apenas 50,2% face ao orçamentado. O Tribunal considera mesmo que “esta reduzida taxa de realização compromete a confiança deste indicador em orçamentos futuros.”

Um aumento da dívida pública consolidada em valor, mais 546 milhões de euros, para 235.729 milhões de euros, apesar deste indicador ter recuado em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto). Os encargos com os juros desta dívida totalizaram 6.663 milhões de euros no ano passado. A conta do Estado continua a não incluir a dívida dos serviços e fundos autónomos, onde se integram as entidades públicas reclassificadas, e que atingiu os 36 mil milhões de euros, bem como parte significativa da dívida financeira de empresas  públicas reclassificadas e do Serviço Nacional de Saúde (2.576 milhões de euros).

Um acréscimo de 80,6% no valor dos pagamentos em atrasode bens e serviços para 872 milhões de euros, com as entidades da saúde a liderar destacadas.

A conta do Estado continua a falhar na apresentação da receita resultante do combate à fraude e evasão fiscais, e que foi de 238 milhões de euros. O TdC reporta ainda 10.557 milhões de euros de despesa fiscal concedida a título de benefícios fiscais.

A composição da carteira de dívida em cobrança coerciva não está evidenciada apesar de ter uma expressão significativa de 19.446 milhões de euros. O valor cresceu 755 milhões de euros no ano passado, sendo menos de um terço — 31,7% — correspondia a dívida ativa.

O valor dos encargos com as parcerias público privadas (PPP) foi de 1.633 milhões de euros no ano passado. Apesar de este valor ser inferior ao gasto de 2016, entre 2011 e 2017, a despesa do Estado com as PPP atingiu os 10.3 mil milhões de euros. E o TdC diz que este número só inclui 32 parcerias, quando existem mais 59 contratos de concessão.

Persiste a existência de erros na atribuição de pensões que resultam de falhas no sistema de controlo manual e em situações específicas de erros em fórmulas de cálculo introduzidas em aplicações informáticas de pensões.

Finanças: Fundo de Resolução tem de tentar ir ao mercado antes de pedir novo empréstimo ao Estado

Quinta-feira, Outubro 11th, 2018

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Jornal Económico

O Ministério das Finanças responde à questão sobre se o Estado vai ter de emprestar dinheiro para recapitalizar novamente o Novo Banco. “O Fundo de Resolução deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o Fundo pode pedir um empréstimo ao Estado”.

m resposta à possibilidade de o Fundo de Resolução ter de recorrer a um novo empréstimo do Estado para a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, até 726,369 milhões de euros, no Novo Banco, o Ministério das Finanças diz que “o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado”. Isto é, só depois disto poderá recorrer a um empréstimo do Estado

Já sobre o impacto que esta nova injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, pode ter no Orçamento de  Estado do próximo ano, e que segundo o Jornal de Negócios é de 0,35 pontos percentuais no défice, uma vez que o Fundo (que é detido pelos bancos) faz parte das entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, o Governo diz que “é prematuro qualquer comentário do Ministério das Finanças”,

Em resposta às perguntas do Jornal Económico o ministério recorda que “depois de aprovado o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, à semelhança do que aconteceu este ano”. Mas que depois caberá “ao FdR então verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal”. Na última injeção, de 791,695 milhões relativo às contas de 2017, o agente verificador foi a Oliver Wyman.

“Feita esta validação, o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o FdR pode pedir um empréstimo ao Estado”, reforça o Ministério de Mário Centeno.

As maiores exigências de capital regulatório justificam a maioria dos  726,369 milhões que o Novo Banco está a contar pedir este ano ao Fundo de Resolução, e receber em 2019.

“Está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”, diz o relatório e contas do Novo Banco.

O valor final vai depender da atividade do banco e dos exames a que vai ser submetido na segunda metade do ano.

O Relatório e Contas do Novo Banco esclarece que “este valor depende, à data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor”. Portanto pode ser menos, uma vez que a instituição terá incluído no relatório e contas o valor máximo.

O Jornal Económico sabe que a inclusão deste valor no relatório e contas semestral do Novo Banco apanhou de surpresa o Governo, que não esperava nenhuma notícia sobre eventuais novos recursos ao Fundo de Resolução  antes da publicação do relatório anual, que é normalmente publicado em março.

Recorde-se que o Orçamento de Estado para o próximo ano é entregue ao presidente da Assembleia da República no dia 15 de outubro.

Com as contas semestrais fica-se já a saber que o Novo Banco está a contar chamar o Fundo de Resolução para cumprir os rácios de capital exigidos pelo supervisor (Pilar II) no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP) em 2018.

O Mecanismo de Capital Contingente (Contingent Capital Agreement – CCA),  obriga o Fundo de Resolução, enquanto acionista, a realizar pagamentos no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e com a evolução dos níveis de capital.

Como fonte ligada ao processo fala da necessidade de cobrir um défice de capital sobretudo por questões de aumento do rácio regulatório, depreende-se que depende do BCE, no âmbito do SREP [que vai determinar o rácio do banco em função dos riscos da carteira de ativos e por essa via aumenta ou diminui as exigências de capital do Novo Banco], o valor que vai ser exigido ao Fundo de Resolução em 2019, por conta das necessidades de capital de 2018. O novo exercício de SREP é em novembro.

Já tinha sido assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar uma  injeção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

O BCE exige que a cada banco que tenha um rácio de capital CET1  mínimo. Neste rácio o capital ao nível do Pilar 1 exigido é de 4,5%. Depois vem o Pilar 2 que é exigido em função dos riscos a cada banco (determinado pelo supervisor depois do exame conhecido por SREP) e os buffers de capital que servem de segurança   e que incluem a reserva de conservação de fundos próprios (1,875% em 2018, 2,5% em 2019), a reserva contracíclica (0%) e a reserva para “Outras Instituições de Importância Sistémica” (0,25% em 2018, convergindo linearmente para 1% em 2021).

Diz no site do Banco de Portugal que “a Secção II do Título VII-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras estabelece que o requisito de capital conhecido como almofada de conservação de capital poderá ser implementado gradualmente a partir de 1 de janeiro de 2016, através da imposição de um buffer de conservação de 0,625% (do total do risco) em 2016, 1,25% em 2017, 1,875% em 2018 e 2,5% em 2019. No entanto, a autoridade designada pode impor um período de transição mais curto ou mesmo antecipar o amortecedor total”.

O Fundo de Resolução vai ser chamado este ano a injetar capital no Novo Banco e muito provavelmente ainda voltará a ser chamado em 2019, para injetar capital em 2020.  Isto porque o cálculo dos requisitos mínimos de capital, imposto pelo BCE, de acordo com as regras de Basileia,  aumenta todos os anos a exigência de capital aos bancos, ao impor a introdução de uma Almofada de conservação de capital, gradual até 2019.

“O montante de compensação a solicitar referente a 2018, terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, escreve o Novo Banco no relatório. Isto porque o Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo.

Associado ao processo de venda do banco ao Lone Star foi criado este Mecanismo de Capital Contingente que, caso os rácios de capital desçam abaixo de determinado patamar e, cumulativamente, se registem perdas numa carteira de ativos delimitada, o Fundo de Resolução realiza um pagamento correspondente ao menor valor entre as perdas registadas e o montante necessário para repor os rácios de capital no patamar relevante, até ao limite máximo de 3.890 milhões de euros.

A confirmar-se o valor estimado pelo Novo Banco para este ano, dos 3,89 mil milhões que é o limite do mecanismo, ficam gastos 1,52 mil milhões de euros (sobram 2,37 mil milhões de euros). Isto porque o mecanismo já tinha sido acionado em 2017 no valor de 791,695 milhões (em 31 de dezembro de 2017) para cobrir as enormes perdas registadas com os ativos e que se traduziu num enorme volume de imparidades constituídas em 2017.

gap de capital este ano é ainda explicado pelo fim do regime de transição dos ativos por impostos diferidos, que em 2018 deixaram de ajudar ao rácio de capital (quando em 2017 ainda contavam com 20%). A desconsideração dos Ativos por Impostos Diferidos afeta o cumprimento das exigências mínimas dos rácios capital Tier 1.

O rácio CET1 do Novo Banco para 30 de junho de 2018 fixou-se em 13,5%.

Entretanto o valor dos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução tem vindo a diminuir. Quando o mecanismo foi constituído protegia um perímetro de ativos previamente definido, com um valor líquido contabilístico inicial (junho de 2016) de cerca de 7,9 mil milhões de euros. Em 30 de junho de 2018 estes ativos apresentavam um valor líquido de 4,9 mil milhões de euros, essencialmente em resultado do registo de perdas e da ocorrência de recebimentos e recuperações. A 31 de dezembro de 2017 o valor líquido desses ativos já era de 5,4 mil milhões de euros). Ou seja, os ativos protegidos pelo mecanismo diminuíram 500 milhões de euros em seis meses.

 

Novo Banco admite precisar de mais 726 milhões do Fundo de Resolução em 2019

Quarta-feira, Outubro 3rd, 2018

 

 

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Novo Banco admite precisar de mais 726 milhões do Fundo de Resolução em 2019

Novo Banco pode precisar de mais 726,4 milhões de euros do Fundo de Resolução em 2019. Ativos problemáticos perderam 500 milhões do valor na primeira metade do ano. Conta só fecha no final do ano.

O Novo Banco poderá vir a precisar uma nova injeção de capital por parte do acionista público, o Fundo de Resolução, no próximo ano. O número não está finalizada, mas o relatório das contas semestrais revela que no final de junho “está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”.

Este valor resulta das perdas registadas em ativos selecionados e do seu impacto nos rácios impostos no momento em que são determinados, à data em que é feito cada balanço. O que significa que as necessidades de capital a receber do Fundo de Resolução no próximo ano, uma entidade pública mas cujo financiamento é da responsabilidade da banca, só ficarão fechadas quando forem conhecidas as perdas e o seu impacto nos rácios no final deste ano. Nos primeiros seis meses de 2018, o valor líquido dos ativos da carteira do património identificado como problemático caiu 500 milhões de euros.

Desde que foi vendido à Lone Star no final do ano passado, o Novo Banco já recebeu uma primeira injeção de fundos públicos, financiada com um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, este ano e que ascendeu a 791,7 milhões de euros. Uma operação que foi ao défice do Estado, situação que deverá voltar a acontecer no próximo ano.

A probabilidade de a instituição vir a precisar de mais capital ao abrigo deste mecanismo negociado com o comprador tem sido aliás sinalizada pelo presidente da instituição. Ainda numa recente entrevista ao Observador, António Ramalho reconhecia que a conta ao valor que o banco iria precisar não estava fechada. “O banco ainda tem uma recuperação para fazer e essa recuperação vai naturalmente implicar ainda custos”, afirmou. Este cenário ganhou força com os resultados do primeiro semestre que representaram um regresso aos prejuízos depois de lucros no primeiro trimestre deste ano.

O Fundo de Resolução, que ficou com 25% do capital do Novo Banco, ficou responsável por suprir futuras necessidades de capital que resultem do impacto de perdas registadas em ativos mais problemáticos que foram destacados no balanço do banco, na medida em que essas perdas penalizem os rácios impostos pelo regulador. Estes ativos, onde estão créditos a devedores em incumprimento — algumas empresas e investidores individuais são conhecidos — e imóveis, foram valorizados em 7,9 mil milhões de euros em junho de 2016 no quadro da negociação para a venda do Novo Banco.

O valor líquido desta carteira era no final de junho de 4,9 mil milhões de euros, o que significa que as imparidades reconhecidas nestes ativos nos últimos dois anos ascenderam a três mil milhões de euros, “essencialmente em resultado do registo de perdas e ocorrências e recuperações”. Só na primeira metade do ano, estes ativos desvalorizaram 500 milhões de euros, de acordo com dados reportados nas contas semestrais do Novo Banco.

Estado deixou nas mãos do Lone Star património cultural de 50 milhões

Sexta-feira, Agosto 10th, 2018

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Público

O conjunto de moedas raras, pinturas e fotografias pode ser vendido, mas não pode sair do país. Estado perdeu oportunidade de manter na esfera pública o espólio que já está contabilizado no balanço do banco. Fundo de Resolução alerta para a falta de garantias sobre destino do acervo.

Depois de aplicar 3,9 mil milhões de euros no Novo Banco e de abrir a porta a injectar outro tanto, o Estado deixou para o fundo de investimento norte-americano Lone Star 50 milhões de euros em moedas raras, fotografias contemporâneas, pintura, mapas portulanos e livros quinhentistas. Um património cultural real e valioso que corresponde a 5% do que os texanos investiram na instituição liderada por António Ramalho e que, fora do perímetro público, fica à mercê da estratégia cultural de cada governo.

Mais valiosa do que a colecção de fotografia contemporânea, que foi o motor do marketing cultural do BES, e é agora do Novo Banco, o que se destaca no balanço do grupo dominado pelo fundo norte-americano é o acervo de numismática.

Da leitura dos números inscritos em balanço percebe-se qual é o peso de cada uma das colecções: as moedas raras estão registadas por 29 milhões de euros; a fotografia por 10 milhões; a pintura (94 obras) e mapas portulano (quatro) por 10 milhões; e a Biblioteca de Estudos Humanísticos (Biblioteca Pina Martins) por 900 mil euros. As parcelas somam 50 milhões de euros, ou seja, precisamente 5% dos mil milhões de euros que os norte-americanos injectaram no Novo Banco para controlarem 75% do capital.

A colecção de numismática, com exemplares anteriores à fundação do Reino de Portugal (1139) até à implantação da República (1910), inclui um total de 13 mil moedas e cédulas antigas. Há peças dos períodos hispano-romano, suevo, visigodo e árabe, e ainda da época medieval, dos descobrimentos e dos anos do ouro do Brasil.

Para além de peças dos reinados de D. Fernando, como a Dobra Pé Terra, e de D. Afonso V, com o escudo, um projecto pessoal do rei, no Novo Banco ficou uma moeda em ouro, com um diâmetro de 32 milímetros e peso de 14,32 gramas, cunhada por D. Pedro I, Rei do Brasil (1822-1831), para marcar a sua coroação.

E sobre o seu destino há episódios que se contam no Banco de Portugal (BdP). Antes de o BES colapsar, o então presidente Ricardo Salgado sugeriu ao supervisor a aquisição desta colecção que o banco ainda guarda em cofres expositores criados para o efeito e localizados na cave do edifício sede, em Lisboa. Contactos que o PÚBLICO confirmou junto de fonte do BdP.

Um quadro bancário envolvido no processo evoca que o BdP “não deu andamento depois de receber pareceres negativos”. Mas o que regista ainda hoje não é tanto o sentido da resposta, mas um dos argumentos: “O BdP disse que já tinha no seu acervo exemplares idênticos aos do BES, e isto ainda que os dedos de uma mão sejam mais do que suficientes para contar as peças conhecidas em todo o mundo.” O que o leva a ironizar: “Portanto, para o BdP era suficiente ter na sua posse um exemplar raríssimo, pois ter dois já era uma fartura.” O que ainda hoje lhe causa perplexidade é o que levou o Governo e o BdP, via Fundo de Resolução, a incluírem no pacote vendido ao Lone Star um acervo que estava no seu perímetro e que conta quase dois mil anos de História do território nacional.

Fotografia e arte

A colecção do Novo Banco com maior notoriedade pública é a de fotografia contemporânea, registada por 10 milhões de euros, e com quase mil peças de 300 artistas nacionais e internacionais. Em Janeiro, como o PÚBLICO noticiou, o seu destino mais provável parecia ser o renovado Convento de São Francisco, em Coimbra. Tanto o Ministério da Cultura como a autarquia confirmaram então que esse cenário estava a ser negociado, mas até hoje não houve quaisquer desenvolvimentos. 

O Novo Banco ficou ainda com 98 obras de arte, entre as quais quatro cartas náuticas portuguesas antigas e 94 pinturas que datam desde o século XVI até aos dias de hoje. A escola flamenga está bem representada, nomeadamente com uma pintura de Pieter Brueghel, o Jovem (filho), o Banquete na Aldeia, onde se pode ver uma ceia com muitos personagens e num canto, meio escondidas, duas figuras numa relação íntima.

A obra de Pieter Brueghel é a mais valiosa da colecção de pintura (valerá cerca de cinco milhões) e encontrava-se na sala particular de Ricardo Salgado, ao lado do seu gabinete, onde este recebia os seus convidados e clientes. E servia para o antigo banqueiro aliviar o “clima” mostrando a cena mais picante.

Outro exemplar da escola flamenga está assinado por Quentin Metsys: Financeiros (1620), como a designou o banco, embora também seja conhecida como Agiotas. No lote de artistas nacionais estão José Malhoa, Silva Porto, Josefa de Óbidos, Sousa Pinto, Helena Vieira da Silva, Árpád Szenes, Júlio Pomar, José Pedro Croft, João Hogan, Nikias Skapinakis, José Guimarães, Graça Morais, Jorge Pinheiro, Júlio Resende e Ângelo de Sousa. Cerca de uma vintena de obras foram emprestadas a museus nacionais [ver texto relacionado], estando em curso novos depósitos em instituições públicas.

Hoje, depois de o banco passar para os norte-americanos, e se António Costa quisesse reforçar o património cultural do Estado português com as várias colecções do Novo Banco, seria mais difícil, pois já há valorizações no balanço da instituição. Ainda há seis meses, a colecção de numismática estava avaliada em 25 milhões de euros, mas entretanto já subiu quatro milhões. Os 50 milhões contabilizados em bens culturais e artísticos ajudaram António Ramalho a valorizar o activo do banco e a melhorar o capital. Teria sido diferente se as autoridades tivessem excluído do negócio o património cultural, sobretudo quando durante as conversações com o Governo os texanos condicionaram a entrada na instituição ao apoio dos contribuintes até 3,9 milhões de euros (tendo já sido injectados 790 milhões).

O Fundo de Resolução, o vendedor do Novo Banco, liderado por Luís Máximo dos Santos, constata agora que se “estes activos fossem retirados do balanço do Novo Banco, teria que existir a devida compensação” e esta “situação não foi prevista nas negociações de venda ao Lone Star” rubricadas em Novembro de 2017. Contratos que incluem dois impedimentos: os acervos herdados do BES não podem ser vendidos para fora do território nacional sem que o Estado autorize; e não podem ser partidos, para não se desvalorizarem.

Protocolo com a Cultura

Nas conversações, Sérgio Monteiro foi a escolha do BdP. E declinou prestar declarações ao PÚBLICO sobre o dossiê. No entanto, instado a explicar as razões que o levaram a arrastar para o negócio os 50 milhões de euros de activos culturais, disse: “O Ministério da Cultura esteve envolvido na negociação desde o primeiro minuto e a preocupação foi garantir que as colecções não são vendidas para fora de Portugal, o que só pode acontecer se o Estado autorizar. Mas não há impedimento à venda se ficarem no país.” Admitiu ainda que “como qualquer contrato, este também pode ser mudado”.

O acordo inicial acabou por ser afinado já este ano, com a realização de um inventário das peças avulsas e a sua formalização em conjuntos. Neste quadro, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, e António Ramalho, presidente do banco, estabeleceram que, “por forma a que este património permaneça em Portugal”, o Novo Banco assume o compromisso de “não o alienar, vender ou ceder” sem que o Estado dê autorização “prévia e por escrito”. E, na perspectiva do Governo, o interesse público fica salvaguardado.

Mas na prática pode não ficar. Isto porque os acordos que foram rubricados não estão blindados aos ciclos económicos e políticos. E um governo com outra sensibilidade pode ter outro entendimento. Ao PÚBLICO o Fundo de Resolução admite-o: “A política cultural do país é da competência exclusiva dos diferentes governos”, daí que embora “os acordos” prevejam “expressamente que as colecções de arte deverão sempre ser mantidas em Portugal”, há a possibilidade de “o Estado Português” poder tomar outra decisão.

Há até exemplos. Em 2012, o investidor Miguel Paes do Amaral era proprietário de um obra de 1486, assinada pelo mestre veneziano Carlo Crivelli e que constava da lista de bens de interesse patrimonial do Estado, não podendo sair de Portugal. A sua relevância justificou um empréstimo temporário ao Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.

Ora, Paes do Amaral queria vender a pintura em Paris e o Governo de Pedro Passos Coelho levantou as protecções legais e a obra Virgem com o Menino, que estava em Portugal desde o final do século XIX, acabou a viajar até Paris, onde foi arrematada por três milhões de euros. E nem estava em causa encaixe para o Estado.

E sobra sempre o caso BPN. É que o destino das pinturas que lhe pertenciam, ou por compra ou por dação em pagamento, e que estão agora na Parvalorem, continua por fechar. Passos Coelho deu orientações a Francisco Nogueira Leite, o ainda presidente do veículo público, para colocar em mercado 283 obras de arte que ali estavam parqueadas, com o argumento de que o Estado necessitava de encaixe financeiro.

Na altura, na oposição, o PS travou judicialmente a venda de 84 obras do pintor catalão Joan Miró, a agora designada colecção Miró (que em 2017 foi oficialmente integrada no Estado). Mas “esqueceu-se” das restantes 195 pinturas (com preço de balanço de 3,5 milhões), a maioria de artistas nacionais (Amadeo de Souza Cardoso, Vieira da Silva, Paula Rego, entre muitos outros), que a Parvalorem, tutelada por Mário Centeno, mantém com a indicação de venda.

Interpelado, o Novo Banco declinou fazer comentários. Mas o Fundo de Resolução deixou um recado: “Dentro do enquadramento dado pelos poderes enquanto accionista, o Fundo de Resolução acompanha de perto todos os assuntos relacionados com o Novo Banco, nomeadamente a questão do acervo cultural pertencente à instituição.”

António Ramalho: “O que não nos mata, torna-nos mais fortes”

Domingo, Agosto 5th, 2018

Citamos

Eco

O Novo Banco nasceu no berço da complexa resolução aplicada ao histórico BES e já celebra quatro anos de vida. Ao ECO, António Ramalho assume que os próximos quatro anos serão de “reconstrução”.

uando nasceu foi uma espécie de “rei morto, rei posto”, como diz o ditado popular. A 3 de agosto de 2014, surgia o Novo Banco depois de o Banco de Portugal ter liquidado do Banco Espírito Santo (BES). Quatro anos depois, o ECO não resistiu a provocar António Ramalho, presidente da instituição: O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita? A resposta veio com outro ditado: “O que não nos mata, torna-nos mais fortes”.

Como é gerir um banco que nasceu num berço complicado, após a resolução de um banco histórico? “O maior desafio foi assegurar equilíbrio entre o envolvimento emocional necessário e a competência profissional”, confessa António Ramalho, que assumiu os destinos da instituição em agosto de 2016. Às perguntas colocadas por e-mail pelo ECO, o gestor olha para os próximos quatro anos como a fase da “reconstrução” após quatro anos marcados pela “resiliência”.

Que balanço faz destes quatro anos de existência do Novo Banco e, mais concretamente, dos últimos dois anos em que esteve à frente do banco?

Do ponto de vista profissional estes quatro anos representam um dos maiores desafios que um coletivo empresarial pode passar. Um esforço tremendo, uma noção clara de prioridades, um foco nas soluções. Mas do ponto de vista emocional estes anos representaram um ainda maior desafio de resistência, de relacionamento com os clientes, de crença no futuro, mesmo nos momentos mais exigentes.

Qual é a parte mais exigente e desafiante do trabalho de gerir um banco que nasceu de um contexto de uma resolução?

A parte mais interessante deste desafio foi assegurar o equilíbrio entre o envolvimento emocional necessário e a competência profissional existente. O mais difícil foi fixar as prioridades do sucesso nos escombros das dificuldades. Foi necessário que cada um acreditasse em si para que todos acreditassem no Novo Banco. Foi a altura de preferir quem faz a quem sabe.

“A parte mais interessante deste desafio foi assegurar o equilíbrio entre o envolvimento emocional necessário e a competência profissional existente.”

António Ramalho

Presidente do Novo Banco

“O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Concorda com o ditado popular?

Esse é um ditado sensato que não resiste porém ao princípio de que toda regra tem exceção. Mas o ditado que mais se aplica ao Novo Banco é “o que não nos mata, torna-nos mais fortes”.

Uma das questões mais sensíveis do Novo Banco será esta: é um banco privado com capitais parcialmente públicos. Como esta circunstância de ser um banco privado e público ao mesmo tempo muda/define aquilo que é a sua gestão à frente do banco?

O Novo Banco é um banco privado com dois acionistas e o apoio do Estado (state aid). Isto coloca-nos exigências adicionais em termos de compromissos e sacrifícios. Mas o interesse geral já domina boa parte da gestão de todo o sistema financeiro regulado.

António Ramalho sobre a recuperação do Novo Banco: “O mais difícil foi fixar as prioridades do sucesso nos escombros das dificuldades”.Paula Nunes / ECO

Desde o nascimento, o Novo Banco conheceu um novo dono: o Lone Star. Como é a relação com o acionista?

A relação com ambos os acionistas é ótima e dominada por três “Es”: exigente, envolvente e equilibrada.

O Novo Banco completa agora quatro anos. O que espera nos próximos quatro?

Os quatro primeiros anos foram dominados pela resiliência. Os próximos serão focados na reconstrução. Durante estes oito anos fomos e sempre seremos o banco das empresas e dos profissionais, centrados nos clientes e totalmente envolvidos com o desenvolvimento da economia portuguesa. Os nossos clientes mais que merecem.