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Centeno prevê que o Novo Banco não irá precisar de todo o dinheiro público disponível. “Sobram” mil milhões

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

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Observador

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê só injetar mais 1.000 milhões em 2019 e 2020. Ou seja, não prevê que o Lone Star aproveite os 3.900 milhões.

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê injetar mais 1.000 milhões no Novo Banco, no total, nos próximos dois anos (2019 e 2020). Ou seja, entre empréstimos do Orçamento do Estado e os recursos próprios que o Fundo de Resolução também recolhe junto dos bancos do sistema, as contas de Mário Centeno apontam para que o Lone Star não vá aproveitar a totalidade dos 3.900 milhões de euros que estão previstos no acordo de venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

A expectativa do Ministério das Finanças, divulgada esta segunda-feira no Programa de Estabilidade 2019-2023, prevê que relativamente aos resultados de 2019 seja preciso o Fundo de Resolução fazer um novo empréstimo de 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução (em 2020). No ano seguinte, relativamente ao exercício de 2020, será necessário recapitalizar a instituição com mais 400 milhões de euros.

No total, depois dos 792 milhões de 2018 e dos 1.149 milhões que estão agora a ser injetados pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (depois das perdas de 2018), a perspetiva de Mário Centeno é que o Lone Star não irá esgotar o plafond disponível para recapitalizar o banco liderado por António Ramalho. No total, somando empréstimos públicos e contribuições da banca, a expectativa é que o fundo norte-americano apenas utilize cerca de 2.940 milhões de euros, isto é, “sobrando” quase mil milhões de euros em relação ao montante previsto.

Nos termos do acordo de venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, o fundo norte-americano ficou com o direito de pedir ao Fundo de Resolução até 3.900 milhões de euros sempre que o reconhecimento de perdas num determinado perímetro de ativos problemáticos levasse à deterioração dos rácios de capital. Mas, na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, Mário Centeno comentou que existe uma “tendência de regularização, de estabilização — no sentido de diminuição — das chamadas de capital”, sobretudo graças à evolução “positiva” que o Novo Banco tem tido na sua atividade corrente.

Esta não deixa, porém, de ser uma “estimativa” e, como reconheceu Mário Centeno, as estimativas “são sempre falíveis”.

Ñão faz sentido, contudo, na opinião do ministro das Finanças, desvalorizar o facto de se ter feito uma venda que “estabilizou de forma definitiva o sistema financeiro”. “Sem essa venda, estaríamos hoje de calculadora na mão”, por isso faz sentido que o Estado se tenha comprometido a “partilhar o custo” dessa venda do Novo Banco, defendeu Mário Centeno, acusando o anterior governo de não ter deixado “rigorosamente nenhuma” estratégia para estabilizar o Novo Banco e a banca portuguesa.

 

É preciso que Estado empreste 850 milhões para o Novo Banco, confirmam receitas do Fundo de Resolução em 2018

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

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Económico

As contas do Fundo de Resolução já foram entregues a Mário Centeno. Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas o Jornal Económico sabe que as receitas do fundo disponíveis para responder à chamada de capital do Novo Banco, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milhões de euros. Isto significa que o Fundo tem receitas disponíveis de 299 milhões de euros para injetar no banco.

O Fundo de Resolução já entregou ao Ministério das Finanças, para aprovação, o relatório e contas de 2018, tal como decorre da lei que prevê que o Fundo de Resolução apresente à tutela, até 31 de março de cada ano, para aprovação, o relatório e contas referidos a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.

Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas o Jornal Económico sabe que as receitas do fundo disponíveis para responder à chamada de capital do Novo Banco, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milhões de euros. Isto significa, confirmando os 1.149 milhões de euros que o Novo Banco irá precisar em 2019, que o Fundo de Resolução tem receitas disponíveis de 299 milhões de euros para esse fim.

As receitas do Fundo de Resolução, provenientes essencialmente das contribuições diretas das instituições participantes e da receita oriunda da contribuição sobre o setor bancário (imposto da banca), deverão superar esse valor, uma vez que a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos ainda terá de, com as receitas que obtém, cobrir as despesas com comissões e juros de empréstimos anteriores (contraídos para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif) a que o Fundo está obrigado. Pelo que a estimativa, é que em 2019, os 299 milhões de euros sejam a receita líquida, depois de pagar juros e outros encargos.

Em 2017, os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução  ascendeu a 104 milhões de euros, o que se encontra refletido no resultado líquido do exercício desse ano.

Em 2017 o Fundo recebeu, como contributo positivo para os recursos próprios, “a receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário relativa ao ano de 2017 (170 milhões de euros); o recebimento de contribuições pagas diretamente ao Fundo de Resolução (48 milhões de euros), ao todo as contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário”, o que traduz um valor global de 219 milhões de euros. Em 2018 deverão ser superiores.

Apesar de ainda não serem conhecidos os números de 2018 do Fundo que é  dono de 25% do Novo Banco e  de 100% da Oitante (que ficou com ativos do Banif), há variáveis fáceis de estimar. O gap negativo entre as contribuições dos bancos e as obrigações que o Fundo de Resolução assumiu perante as medidas de Resolução do BES e do Banif terá aumentado no ano passado face a 2017.

O total de capitais próprios em 2017 foi negativo em -5.104,07 milhões de euros, valor que comparava com o saldo negativo de -4.760 milhões de euros de recursos próprios observado no final do exercício de 2016 (o que representa uma redução de 344 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior). Este ano o gap será maior, portanto, o Fundo de Resolução nacional continuará a ser uma entidade tecnicamente falida.

Esse agravamento em 2017 era justificado pelo reconhecimento de uma provisão, no montante de 792 milhões de euros, relacionada com a utilização do mecanismo de capitalização contingente acordado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no âmbito do processo de venda do banco. Ora essa provisão aumenta necessariamente em 2018 porque o Novo Banco pediu ao mecanismo de capital contingente 1.149 milhões (muito acima do que foi pedido em 2018 por conta das contas de 2017).

Depois há também a incorporação dos resultados negativos gerados no exercício, que ainda não são conhecidos. Mas serão seguramente negativos.

O panoroma para os exercícios futuros não é muito animador, pois, o Governo prevê injetar no Novo Banco 2.150 milhões de euros até 2021, confirmando os 1.149 milhões de euros em 2019 e adicionando a previsão de 600 milhões em 2020 e 400 milhões em 2021, segundo o Programa de Estabilidade hoje divulgado.

Em 2017 os prejuízos do Fundo de Resolução somavam de 104 milhões de euros. Esse resultado líquido do exercício de 2017, “refletia no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif (97 milhões de euros, dos quais 83 milhões de euros pagos ao Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 7 milhões de euros, pela contra-garantia relativa à emissão de obrigações da Oitante e pela abertura de crédito (ainda não utilizado) para financiamento do Fundo de Resolução, caso venham a emergir obrigações de pagamento para o Fundo na sequência do processo de venda do Novo Banco”, lia-se no relatório do ano passado.

O Fundo de Resolução salientava que “até ao final de 2017, o Fundo de Resolução já procedeu a pagamentos de juros no montante total de 427 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 365 milhões de euros foram pagos ao Estado”.

“Assim, do resultado líquido negativo de 104 milhões de euros, cerca de 90 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”, escrevia o Fundo de Resolução.

Do lado do ativo o Fundo registou no ano passado um aumento por via da posição de 25% que tem no Novo Banco e que equivalia a 333 milhões de euros, o que fez com que o ativo subisse de 272 milhões de euros em 2016 para 642,9 milhões de euros em 2017. Mas como o ativo subiu menos do que o passivo os capitais próprios ficaram ainda mais negativos.

As contas do Fundo de Resolução de 2018 deverão ser conhecidas em maio.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o banco do Estado Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera das administrações públicas (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

Fundo de Resolução já terá pago 466 milhões de juros? Não é credivel…

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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TSF

Fundo de Resolução pagou ao Estado 466 milhões de euros em juros por causa dos empréstimos públicos no âmbito das resoluções bancárias

As instituições financeiras nacionais já devolveram 466 milhões de euros ao Tesouro através do Fundo de Resolução. O valor foi avançado por Máximo dos Santos, que esclareceu também que a banca a operar em Portugal já injetou cerca de 1.300 milhões na entidade, valor que inclui o da contribuição da Caixa Geral de Depósitos, que não detalhou.

O Fundo de Resolução foi criado em 2012 para fazer face ao fim do Banco Espírito Santo, e a outras resoluções que pudessem ocorrer, o que se verificou em 2015 com a do Banif, e é financiado por contribuições dos bancos.

No momento dessas resoluções, o Fundo não tinha dinheiro para as operações, tendo que recorrer a empréstimos do Estado.

No caso do Novo Banco, o fundo injetou 4,9 mil milhões na instituição, dos quais 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Tesouro. Em 2018, face a nova capitalização do Novo Banco o Fundo injetou mais cerca de 800 milhões na instituição, dos quais 450 foram emprestados pelo Estado.

Já este ano, e face a prejuízos de 1,4 mil milhões de euros, o Novo Banco fez saber que ia pedir nova injeção, desta vez de 1,15 mil milhões. Desses, 850 milhões (o máximo permitido anualmente) deverão chegar por empréstimo dos cofres públicos.

Na resolução do Banif, no final de 2015, o FR injetou perto de 500 milhões de euros, mais uma vez com empréstimo do Estado.

Afinal, quanto custam os empréstimos para o Novo Banco?

Domingo, Março 17th, 2019

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Dinheiro Vivo

Tesouro cobra mais à Madeira do que ao Fundo de Resolução para emprestar dinheiro.

É a pergunta para mais de cinco mil milhões de euros. Afinal, quanto custa aos contribuintes as injeções de dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco?

O governo, tanto o atual como o anterior, garante que não há custos para os contribuintes. Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”. Desde a resolução do BES, em agosto de 2014, o Novo Banco conta receber 6,84 mil milhões do Fundo de Resolução (FdR), valor que inclui já o pedido de 1,15 mil milhões feito neste ano.

O governo defende que essas injeções não implicam dinheiro dos contribuintes, apesar de o Fundo de Resolução ser uma entidade pública integrada no perímetro orçamental. As despesas feitas por este fundo penalizam o défice e a dívida. O Conselho das Finanças Públicas, por exemplo, alertou esta semana que devido ao Novo Banco o défice deste ano pode ser de 0,7% em vez de 0,3%. Mas o argumento do governo é que o Fundo de Resolução é financiado pelas contribuições dos bancos e que, por isso, nenhum dinheiro dos impostos é revertido para injetar no banco que foi comprado pela Lone Star.

Mas as contribuições dos bancos apenas começaram em 2014, quando o Fundo de Resolução foi criado. E não chegam para tapar os buracos do Novo Banco. Isso levou o fundo liderado pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, a pedir emprestado ao Tesouro. Desde a resolução do BES e incluindo os 850 milhões que os contribuintes deverão adiantar neste ano, os empréstimos atingem 5,2 mil milhões de euros. Juro abaixo do da Madeira Criticado por mais uma ajuda à banca, António Costa disse no Parlamento que “o Estado não está a oferecer dinheiro, está a emprestar para o recuperar também com juros”.

O Tesouro cobra um juro de 2% até 2021 por um financiamento que só tem de ser pago em 2046. A taxa apenas sofrerá alterações em 2021 e será revista a cada cinco anos para refletir o custo da nova dívida do Estado durante esse período, acrescida de uma comissão de 0,15%. O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, revelou numa audição parlamentar que o Estado recebeu 430 milhões de euros em juros nos empréstimos ao Fundo de Resolução, cerca de cem milhões por ano. Esses valores não incluem ainda o financiamento que será feito neste ano.

Mas, afinal, o Estado ganha ou perde com este empréstimo? Face ao custo médio de toda a dívida portuguesa, o Tesouro perde dinheiro. O custo do stock acumulado era de 2,8% no final de 2018. Isto significa que comparando com essa referência, ao emprestar a 2%, o Estado está a perder mais de 40 milhões ao ano para emprestar ao Fundo, incluindo já nestes cálculos os 850 milhões que serão emprestados neste ano. Outra forma de poder comparar o custo é com o juro que o Tesouro paga pela nova dívida.

Em 2018, o juro médio assumido nas emissões foi de 1,8%, o mais baixo de sempre. Face a esse valor, o Estado até lucra dez milhões no diferencial dos juros que paga e que pede ao Fundo de Resolução. O juro de 2% exigido pelo Estado e a metodologia para rever essa taxa é mais favorável do que a de outros empréstimos do Tesouro, como o financiamento à Madeira. A região autónoma pediu, em 2012, um resgate de 1,5 mil milhões ao Estado, financiamento que dura até 2033.

Neste empréstimo o juro é de 3,375%. No Orçamento do Estado para este ano, o governo reviu esse valor para uma “taxa de juro correspondente ao custo do acumulado (stock) da dívida direta do Estado” acrescida de um spread de 0,15 pontos percentuais. Mas ainda não houve um acordo com o governo regional, já que o executivo liderado por Miguel Albuquerque quer que o juro aplicado reflita os custos da nova dívida emitida pelo Estado.

O “risco adicional”

Mas a questão do custo com os empréstimos do Novo Banco pode não ser tão linear. Os responsáveis das Finanças argumentaram no Parlamento que a venda do banco à Lone Star permitiu baixar os receios de agências de rating e dos investidores, o que levou a custos de financiamento mais baixos. Mário Centeno defendeu que para se conseguir vender o banco, e eliminar a incerteza, teve de se aceitar o compromisso do Fundo de Resolução de injetar um máximo de 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2025 para cobrir perdas com um conjunto de ativos vindos ainda do antigo BES.

A entidade liderada por António Ramalho planeia esgotar metade daquele valor em apenas dois anos e o Tesouro acordou uma linha de financiamento para essa solução. A Moody’s referiu, na nota mais recente sobre Portugal, que as injeções no Novo Banco estão “limitadas” e que “a utilização total do mecanismo não altera de forma significativa as nossas estimativas para a trajetória de descida da dívida”.

Mas o Conselho das Finanças Públicas salienta que a fatura poderá ser ainda maior. “Existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público”, diz a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral. Acrescenta que “caso o rácio de capital total do Novo Banco ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais”. Mário Centeno garante que o risco de se utilizar esse capital backstop, uma rede de segurança de capital adicional, é baixo. Mas o CFP adverte que estas “situações constituem um risco adicional para as finanças públicas”.

Novo Banco recebeu sete mil milhões desde resolução do BES

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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RTP

Desde a venda ao fundo americano da Lone Star, o Novo Banco já pediu a injeção de mais de 1900 milhões de euros, o que corresponde a metade do valor da garantia de Estado dada na altura da venda.

Governo PS já gastou mais com os bancos do que PSD/CDS

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Expresso

Menos de um ano depois do Novo Banco ter pedido €792 milhões ao Fundo de Resolução por conta dos ativos problemáticos que ficaram sob a sua alçada, o banco liderado por António Ramalho prepara-se para pedir mais €1,1 mil milhões, apurou o Expresso junto de várias fontes. Já se esperava que o fundo tivesse de voltar a injetar dinheiro no Novo Banco mas o valor surpreende. É, para já, o pretendido pelo banco mas terá ainda de ter luz verde do Fundo de Resolução que mantém uma participação de 25% no capital.

Estado já emprestou cinco mil milhões para o BES e o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Diário de Notícias

O governo concedeu uma garantia de 152 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. E pode ter de fazer novo empréstimo ao Fundo de Resolução.

risco financeiro assumido pelo Estado na resolução do Novo Banco voltou a crescer. O Tesouro aprovou nesta segunda-feira a concessão de uma garantia de 152,8 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. Entre garantias e empréstimos concedidos na sequência da resolução do BES, tanto àquela entidade como ao Fundo de Resolução, o total vai já em 4,98 mil milhões, segundo as últimas informações disponíveis. E o montante em risco irá aumentar neste ano, já que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital.

No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Essas responsabilidades foram assumidas pelo Tesouro na sequência do acordo anunciado pelo governo, no final de 2016, para mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES, em agosto de 2014. Essa solução contemplou a criação de um fundo de recuperação de créditos que teria garantias estatais e que iria reembolsar parcialmente os lesados em pagamentos divididos em três tranches.

Para fazer o primeiro pagamento, o fundo recorreu no ano passado a um empréstimo direto do Estado no valor de 145,1 milhões de euros. Agora vê-lhe ser concedida, como previsto no desenho da solução, uma garantia de 152,8 milhões. Isso permitirá à Patris ir buscar financiamento a custos mais baixos, já que apresenta o Estado como garante dessa dívida.

O valor a recuperar por esses clientes é de cerca de 440 milhões de euros. Com os empréstimos e garantias concedidos, o Estado assegura cerca de 70% desse valor. Para o Tesouro não perder dinheiro com esses financiamentos o fundo gerido pela Patris tem de conseguir uma taxa de recuperação elevada no processo de liquidação do BES e de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES).

Mais empréstimos para o Fundo de Resolução

Além do valor em risco no fundo dos lesados do BES, o Tesouro tem sido também chamado a suprir, através de empréstimos, as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem assumido com o BES e Novo Banco. No total, este veículo já pediu 4,68 mil milhões de euros ao Tesouro para injetar no Novo Banco.

O Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco. No final de 2015 foi feito um novo financiamento no valor de 489 milhões de euros. Segundo a última informação disponível, esse financiamento já foi alvo de reembolsos, tendo um saldo vivo de cerca de 350 milhões de euros.

E o valor dos empréstimos feitos a esta entidade deverá aumentar, já que o Novo Banco deverá voltar a ativar neste ano o mecanismo de capital contingente. Na altura da venda do banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, ficou acordado que a instituição financeira poderia fazer chamadas de capital caso sofresse perdas num conjunto de ativos que colocassem em causa os seus rácios de capital.

Nesse mecanismo, que vigora até final de 2025, o Fundo de Resolução compromete-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco. Apesar de este veículo ser financiado e uma responsabilidade dos bancos portugueses, que fazem contribuições, não tem os recursos financeiros para acatar com essa responsabilidade. Assim, o Tesouro abriu uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser utilizado pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

No ano passado foram injetados 791,6 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho. O Tesouro emprestou 430 milhões de euros para que o Fundo de Resolução pudesse disponibilizar esse valor. Neste ano o Novo Banco deverá fazer nova chamada. Com base na evolução das contas do primeiro semestre, o banco previa pedir mais 726 milhões de euros. Mas o valor apenas ficará definido com o fecho das contas anuais. Segundo o Jornal Económico, esse montante poderá superar 850 milhões de euros.

O governo estimava, no plano orçamental apresentado a Bruxelas, despesas equivalentes a 0,1% do PIB para ressarcir os lesados do BES e de 0,2% do PIB (cerca de 420 milhões de euros) para nova recapitalização do Novo Banco. Mas a Comissão Europeia alertava que existia o risco de esses apoios ficarem acima do previsto, o que colocaria problemas para se atingir a meta de um défice de 0,2% do PIB.

 

 

Costa não deixa para próxima legislatura herança dos lesados do BES

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Negócios

A garantia do Governo de 150 milhões de euros vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira – que é a última parcela – no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O primeiro-ministro comprometeu-se há dois anos a concluir o acordo com os clientes lesados do Banco Espírito Santo (BES) dentro da sua legislatura. E vai cumprir. A garantia de 150 milhões de euros cedida hoje pelo Estado vai permitir pagar a segunda tranche este ano, mas também a terceira e última parcela, no próximo ano. António Costa garante assim que o acordo fica fechado dentro da sua legislatura.

O acordo com os lesados do BES já devia estar concluído, mas a burocracia e complexidade do processo acabou por arrastar esta questão durante dois anos em vez dos 90 dias previstos. Ou seja, a primeira tranche deveria ter sido paga em 2017, a segunda em 2018 e a terceira em 2019. Com este atraso, a última tranche apenas será paga em 2020.

“É um reforçar do compromisso de António Costa” perante o acordo assinado com os lesados do BES, em 2016, afirma Gonçalo Pereira Coutinho, CEO da Patris, o fundo que está a gerir a recuperação destes créditos, ao Negócios. Com o despacho publicado esta segunda-feira, o primeiro-ministro garante que os lesados recebem o montante em falta, mesmo que haja uma mudança de governo no próximo ano.

“Há duas vertentes neste caso”, começa por explicar o advogado dos lesados do BES ao Negócios. Por um lado, há a questão política, “uma vez que António Costa se comprometeu a concluir esta questão dentro da sua legislatura”.

Por outro lado, há a questão económica. A primeira tranche recebeu uma garantia de 140 milhões de euros, enquanto as restantes duas parcelas receberam perto de 150 milhões de euros. “Foi assim repartido um valor semelhante entre dois anos”, refere Luís Miguel Henrique, referindo-se ao impacto no défice. “É que estas garantias vão ao défice quando são emitidas e não quando são acionadas”, acrescenta o advogado dos clientes lesados do BES.

Foi esta segunda-feira, 14 de janeiro, publicada a portaria segundo a qual o Governo aprovou uma garantia de 152,8 milhões de euros, o que vai permitir que a Patris, que está a gerir a recuperação destes créditos, pague agora o montante restante a quem aderiu à solução encontrada para mitigar as perdas dos clientes.

Em causa está o ressarcimento de perdas pelos investimentos, desvalorizados por conta das insolvências da ESI e da Rioforte, que pertenciam ao Grupo Espírito Santo. Os clientes com aplicações até 500 mil euros recebem 75% do seu investimento até um máximo de 250 mil euros. As colocações superiores a 500 mil euros vão ser devolvidas em 50% do seu valor. Estão em causa perto de 2.000 clientes visados.

O objetivo é devolver cerca de 286 milhões de euros aos lesados do papel comercial do BES, num processo dividido em três tranches e ao longo de três anos.

A primeira tranche foi paga em junho do ano passado, quase quatro anos depois da resolução aplicada ao BES. Esta parcela foi paga através do empréstimos concedido pelo Estado português, no montante de 140 milhões de euros.

Na mesma altura foi aprovado o pagamento da segunda e terceira tranches – o montante é assegurado pela garantia de mais de 150 milhões de euros dada pelo Governo ao fundo. Em ambos os casos, inicialmente é dada uma garantia estatal que dá depois lugar a um empréstimo na hora de pagar aos clientes lesados.

No mesmo despacho, publicado esta segunda-feira, é referido que a entidade tem agora até 21 de junho deste ano para pagar a segunda tranche e até 21 de junho de 2020 para pagar a terceira e última parcela.

Gastos do Estado com advogados atingem o valor mais alto desde 2012

Terça-feira, Janeiro 8th, 2019

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Público

Em 2018, os organismos públicos gastaram 21,7 milhões de euros com contratos de consultoria jurídica. Banco de Portugal lidera gastos por causa do BES.

No ano passado, o Estado contratualizou um total de 21,7 milhões de euros com a aquisição de serviços de consultoria jurídica, o que representa um aumento de 63,1% face a 2017. Os dados foram compilados pelo Negócios tendo em conta os contratos publicados no portal Base e são conta do valor mais elevado dos últimos seis anos.

Em 2012, os organismos do Estado publicaram contratos no valor de 10,9 milhões de euros, montante que foi oscilando ao longo do tempo para, em 2018, atingir os 21,7 milhões.

Esta evolução pode também estar relacionada com o aumento do número de contratos publicados. De acordo com o Negócios, em 2018 foram publicados 547 contratos, quando em 2012 tinham sido publicados apenas 257.

De referir também que os contratos referem, em regra, o preço máximo a pagar pelos organismos públicos pela prestação de serviços de consultoria e representação jurídica e, em alguns casos, os serviços não chegam a gastar o estipulado.

Estado já pode entrar no capital do Novo Banco

Sexta-feira, Dezembro 28th, 2018

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Negócios

O Novo Banco já conseguiu um reembolso de 154 milhões de euros pelo regime especial aplicável aos activos por impostos diferidos. Em contrapartida, já emitiu direitos de conversão em acções a favor do Estado.

O Estado já pode entrar no capital do Novo Banco por via do regime especial criado para os activos por impostos diferidos. Só que a Lone Star e o Fundo de Resolução, enquanto accionistas da instituição, podem querer ficar com essa posição. Até porque o Estado não a quer.

Segundo a Interbolsa, em Outubro do ano passado foram emitidos direitos de conversão em acções do Novo Banco para atribuição ao Estado. Este mês, voltou a haver nova inscrição de mais destes direitos.

Estes títulos são constituídos como contrapartida pela geração ou reembolso de créditos tributários originados pelos activos por impostos diferidos registados pelos bancos à luz do regime especial de 2014.

No caso do Novo Banco, como já havia assumido o secretário de Estado das Finanças Ricardo Mourinho Félix, deu-se um reembolso de 154 milhões, sobre o resultado de 2015. E, este ano, já estão em apreciação mais créditos de 122 milhões de euros, relativos a 2016. Com base nas contas de 2017, há créditos tributários estimados de 153 milhões.

“Estima-se que os direitos de conversão a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência dos resultados líquidos negativos dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 lhe confiram uma participação até cerca de 6,5% do capital social do Novo Banco”, escreveu já a instituição financeira no seu relatório e contas semestral.

Só que os accionistas do banco podem vir a adquirir esses direitos, de modo a evitar a entrada do Estado. A Lone Star tem 75% do capital e o Fundo de Resolução uma parcela de 25%. O Fundo de Resolução, com ajuda do Estado, já colocou 4,9 mil milhões no banco, em 2014, acrescido de 792 milhões em 2018 e pode ainda colocar mais 3 mil milhões