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Moody`s considera positiva eventual injeção de capital do Estado no Novo Banco

Sábado, Março 3rd, 2018

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RTP

A Moody’s considera positiva para o Novo Banco uma eventual recapitalização deste pelo Fundo de Resolução bancário, disse hoje em comunicado a agência de ‘rating’.

“Este plano é positivo para o crédito do Novo Banco porque o banco receberá fundos próprios adicionais. Os fundos adicionais ajudarão o Novo Banco a acelerar a redução do risco do seu balanço, que está constrangido por um ‘stock’ elevado de ativos problemáticos”, disse a vice-presidente da Moody’s e analista do Novo Banco Pepa Mori, citada no comunicado.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admitiu, no passado fim de semana, que o Estado possa injetar este ano mais dinheiro no Novo Banco, em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF.

“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, disse Mourinho Félix.

Já em inícios de janeiro o mesmo governante tinha dado indicação, no Parlamento, de que poderia haver uma recapitalização pública do Novo Banco.

Segundo a imprensa, o Novo Banco poderá apresentar prejuízos entre 1.000 e 2.000 milhões de euros referentes a 2017.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014, aquando da resolução do BES. Apesar de ter sido criado como o ‘banco bom’, ficou no seu balanço com muitos ativos problemáticos do ex-BES.

Desde outubro passado, o Novo Banco pertence maioritariamente (em 75%) ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25%.

A compra do Novo Banco não implicou o pagamento de qualquer preço, tendo o Lone Star acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar.

No âmbito da venda foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução poderá ter de compensar o Novo Banco por perdas de capital resultantes de um conjunto de ativos ‘tóxicos’, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Costa: “Se tivéssemos seguido a ideia do BE estávamos mesmo a pôr capital no Novo Banco”

Quinta-feira, Março 1st, 2018

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Negócios

O chefe do Executivo explicou no Parlamento que o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star prevê que o Estado possa fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução que será cobrado no futuro.

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que o Estado pode ter de fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco, lembrando que esta possibilidade ficou prevista no contrato de venda ao Lone Star, e que se o Executivo tivesse seguido a sugestão do Bloco de Esquerda estaria a “pôr capital” e não a emprestar.

No debate quinzenal, no Parlamento, a líder do Bloco de Esquerda quis saber se não há possibilidade de o Novo Banco precisar de uma nova recapitalização pública, “directa ou indirecta”, pouco tempo depois da venda da instituição ao fundo norte-americano.

António Costa explicou que as “garantias ficaram transpostas para o contrato” feito. E especificou: “O contrato prevê que o Fundo de Resolução possa ter, em certas circunstâncias, de contribuir para a capitalização do banco. O FdR, cuja dotação é de responsabilidade dos bancos, pode beneficiar de um empréstimo do Estado”, mas nunca substituir-se a uma entrada de capital.

“Trata-se de um empréstimo e não o Estado a pôr dinheiro por conta dos privados”, garantiu.

António Costa aproveitou para lembrar que a ideia dada pelo Bloco de Esquerda na altura do Negócio era pior para o Estado. “Se tivéssemos seguido a ideia do Bloco de Esquerda, certamente bem intencionada, aquilo que estamos a emprestar, estaríamos mesmo a pôr no capital do banco”.

Costa garantiu que o Governo será “generoso na cobrança do crédito”, já que levará anos a cobrá-lo.

Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida

Domingo, Fevereiro 25th, 2018

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Observador

Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida

 

Secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco. Não haverá “impacto adicional” na dívida, garante.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que o Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco, mas salienta que essa eventual transferência de verbas não terá um impacto adicional na dívida.

Em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF, o número dois de Mário Centeno nas Finanças prevê que o Novo Banco vá ter prejuízos em 2017, mas diz que é preciso analisar os números que ainda não são conhecidos e admite que o Fundo de Resolução venha a ser chamado a injetar verbas no antigo BES.

“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, lê-se na entrevista, durante a qual Mourinho Félix admite um eventual empréstimo do Estado ao Novo Banco, através do fundo de resolução.

[A injeção de capital só afeta a dívida] “se for necessário recorrer ao mercado para fazer o empréstimo ao Fundo de Resolução; daquilo que temos no plano de financiamento consideramos que isso é acomodável e portanto não deverá haver nenhum impacto adicional”, diz o governante, respondendo à questão sobre a possibilidade de o Novo Banco apresentar prejuízos entre os mil e os 2 mil milhões de euros no ano passado.

Na entrevista, Mourinho Félix elogiou a gestão de Paulo Macedo à frente da CGD e considerou que o crédito malparado do sistema bancário nacional pode descer de 40 mil milhões de euros para 20 mil milhões até 2022.

“Estou convencido que nos próximos três a quatro anos será possível trazer esse valor para cerca de metade, à volta dos 20 mil milhões de euros; um valor desses permite que Portugal tenha, ainda que acima da média europeia, um valor muito mais próximo do que existe em vários outros países”, disse o secretário de Estado.

Sobre a estratégia de antecipar os pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Mourinho Félix estima que isso tenha gerado poupanças de 850 milhões de euros e garante, sobre as emissões de dívida pública, que Portugal está preparado para a retirada das medidas de estímulo por parte do Banco Central Europeu (BCE).

“Portugal tem-se preparado, alongando a maturidade da sua dívida; temos uma maturidade média de oito anos que consideramos apropriada, portanto estamos preparados para flutuações de taxas de juro que possam aparecer”, diz o governante, salientando que “a almofada financeira de cerca de 40% das necessidades de financiamento dá-nos uma certa imunidade face a impactos que venham a existir”.

Tesouro só empresta ao Novo Banco se Fundo de Resolução não tiver verba suficiente

Quinta-feira, Fevereiro 22nd, 2018

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Negócios

Há um ano o Executivo antecipava que apenas em 2019 seria necessário uma eventual injecção no Novo Banco, mas o registo de imparidades antecipado pode obrigar a uma entrada de fundos já este ano.

O Governo só avançará com um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução se os fundos da instituição não forem suficientes para cobrir as imparidades geradas pelo Novo Banco, sabe o Negócios. Para isso, é preciso primeiro fechar as contas do banco e perceber qual a almofada com que o Fundo de Resolução está a trabalhar.

O Expresso avança na edição deste sábado que o Estado vai injectar mais capital no Novo Banco, num montante que pode chegar aos 850 milhões de euros.

Ao Negócios uma fonte próxima do processo explica que o montante ainda não está fechado, mas que não deverá chegar aos 850 milhões de euros que foram disponibilizados no Orçamento do Estado para 2018.

Até porque primeiro é preciso perceber quais os fundos disponíveis do Fundo de Resolução e só depois, em caso de necessidade, o Tesouro faz um empréstimo ao Fundo de Resolução. Esta é uma informação essencial para perceber o contributo eventual de cada uma das partes.

Segundo o Expresso, o Novo Banco vai apresentar prejuízos recorde, que podem chegar às várias centenas de milhões de euros e podem mesmo chegar aos milhares de milhões, em resultado do elevado montante de imparidades que o banco se prepara para registar.

No ano passado, quando o Governo ultimava a operação de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, antecipava que apenas em 2019 seria preciso, eventualmente, injectar fundos no Novo Banco. No entanto, tal como aconteceu na Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco prepara-se para fazer um registo de imparidades antecipado.

O impacto destas operações no défice e na dívida é ainda indefinido, ficando dependente das decisões do Instituto Nacional de Estatística e do Eurostat. No entanto, esta é uma questão que à partida não preocupa o Governo que vê no caso do registo da recapitalização da CGD um bom sinal de que a operação – a existir – acabará por não prejudicar Portugal na avaliação dos critérios para apuramento de défice excessivo.

Prejuízos recorde no Novo Banco devem obrigar a novo apoio público este ano

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

Prejuízos recorde no Novo Banco devem obrigar a novo apoio público este ano

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Observador

 

Prejuízos do Novo Banco podem chegar a mil milhões de euros em 2017, diz o Expresso. O registo de perdas em ativos “tóxicos” deve obrigar Fundo de Resolução a meter mais capital.

O Novo Banco deverá apresentar prejuízos recorde relativos ao ano passado. O Expresso escreve que as perdas poderão chegar aos mil milhões de euros, por força de uma política mais agressiva de reconhecimento de perdas em ativos problemáticos.

Em causa estão os créditos e outros ativos “tóxicos” que foram assumidos pelo Fundo de Resolução, no quadro do acordo de venda do banco à Lone Star. Este reconhecimento de imparidades (perdas) reflete, por um lado, as exigências das autoridades europeias que querem limpar rapidamente o crédito malparado, mas também serve o objetivo do novo acionista que pretende acelerar o regresso aos lucros. O fundo americano que comprou o Novo Banco pode vender ao fim de três anos, tendo por isso pressa em rentabilizar o ativo, diz o Expresso.

O reconhecimento de mais perdas deverá criar novas necessidades de capital no banco já este ano, ativando a cláusula no acordo de venda que prevê a injeção de recursos por parte do Fundo de Resolução, que é uma entidade pública. No entanto, as condições acordadas com a Lone Star também determinam que apesar deste ativos serem geridos pelo Novo Banco, a última palavra sobre a constituição de provisões para perdas é do Fundo de Resolução.

Certo é que o Governo já consagrou no orçamento uma almofada de 850 milhões de euros para a eventualidade de ter financiar o Fundo de Resolução numa nova injeção de capital no Novo Banco. O jornal ECO assegura entretanto que a injeção de capital público ficará abaixo desse limite. O Fundo de Resolução é responsável pela assunção de perdas até 3,89 mil milhões de euros nos ativos tóxicos que a Lone Star quis excluir da compra do Novo Banco, mas apenas no caso de estas perdas levarem a uma descida dos rácios que provoque necessidades adicionais de capital.

O Novo Banco deverá ser assim o único dos principais bancos nacionais a apresentar prejuízos relativos a 2017. Em 2016, a instituição perdeu 788 milhões de euros.

Estado injeta mais 424 milhões no BPN e está quase às escuras no BES e Banif

Segunda-feira, Fevereiro 5th, 2018

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Dinheiro Vivo

Contribuintes sustentam 12 veículos financeiros com ativos maus e problemáticos de três bancos privados falidos: BPN, BES e Banif.

Em 2017, o governo injetou mais 424 milhões de euros nos veículos que detém os ativos problemáticos e o lixo do antigo Banco Português de Negócios (BPN). A boa notícia é que o valor é menos 24% face ao previsto no Orçamento do ano passado (561,2 milhões). A má é que elevará a fatura total da nacionalização passada aos contribuintes para quatro mil milhões de euros ou mais.

Face a 2016, também há um decréscimo significativo de 18%. Mas para 2018, o Estado orçamentou um valor muito superior em ajudas de capital: mais 641 milhões de euros. Todos estes números são oficiais, do Ministério das Finanças. Os três veículos que gerem o que resta do antigo banco privado de José Oliveira Costa tiveram de receber dinheiro do Estado para continuarem à tona e conseguirem pagar ao seu maior credor, a CGD, por exemplo. Aqueles 424 milhões de euros dizem respeito a “despesa com ativos financeiros”, “essencialmente empréstimos a médio e longo prazo”.

As necessidades de capital destas sociedades só são reconhecidas no final do ano, com a execução orçamental até dezembro. “As sociedades par” A grande fatia (321,4 milhões de euros) foi entregue à Parvalorem, o fundo que tem a problemática carteira de créditos do BPN, onde estão as dívidas incobráveis ou malparadas de várias figuras públicas, como Duarte Lima, Luís Filipe Vieira, etc. A Parups, que tem imóveis, obras de arte, moedas de coleção e instrumentos financeiros vários, recebeu 85,1 milhões de euros.

Finalmente, a Parparticipadas (a sociedade que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos fora do banco, que detém, por exemplo, o Banco Efisa) recebeu 17,5 milhões de euros. Aliás, este Efisa continua à venda. Em janeiro último, abriram um concurso público para tentar, de novo, encontrar interessados. Aceitam-se propostas até 12 de fevereiro. As “sociedades par” com os restos do BPN também geram receita, é claro, mas o saldo final é sempre altamente lesivo, ano após ano, para os contribuintes. Estamos a falar de valores que agravam o défice na ordem dos 400 ou 500 milhões de euros ao ano. Esse apuramento é feito pelo Tribunal de Contas e mostra que, até ao final de 2016, a fatura com o BPN já ia em 3,7 mil milhões de euros. Assumindo mais 400 milhões de prejuízo líquido em 2017, chega-se a 4,1 mil milhões de euros.

Mais nove veículos sob o chapéu das Finanças Mas os problemas dos contribuintes não se ficam por aqui. Além dos três veículos BPN, o Estado tem a seu cargo outros nove herdados de resgates/resoluções recentes. Quatro têm os ativos problemáticos do Banif (Banif Imobiliária, Banif SA, Oitante), Wil – Projetos Turísticos). O Orçamento de 2017 previa gastar 196 milhões de euros (o grosso na Oitante). E cinco gerem os pequenos restos do BES (ES Tech Ventures, GNB Concessões, Praça do Marquês, Quinta dos Cónegos Imobiliária e Righthour).

O OE2017 previa injetar 1,2 milhões de euros nestes fundos. Problema. A execução orçamental destes fundos relativos a Banif e BES é uma grande incógnita. De acordo com as Finanças, sabe-se apenas de uns gastos no valor de 66,6 milhões de euros por parte da Oitante e que as vendas de imóveis renderam 67,9 milhões. Sabe-se que o Banif Imobiliária deu um excedente de 24 milhões, mas sobre o Banif SA e a Wil não há qualquer informação. O caso do universo BES é igualmente opaco. As sociedades incluídas no OE2017 não reportaram qualquer informação à tutela entre março e dezembro. Ou seja, a última informação “efetivamente reportada pelas entidades” aconteceu em fevereiro, faz agora um ano.

Acordo Quadro entre o Estado e o Fundo de Resolução resposta a requerimento do PCP

Sexta-feira, Janeiro 12th, 2018

Acordo quadro entre o Estado e o Fundo de Resolução resposta ao PCP

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Venda do Novo Banco: Herdeiro do BES ainda tem riscos para o Estado

Domingo, Dezembro 24th, 2017

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Negócios

A venda do Novo Banco à Lone Star foi o negócio do ano de 2017.

Mais de três anos depois da sua criação, após um concurso falhado e seguindo-se a vários pedidos de nacionalização, o Novo Banco foi alienado. Não na sua totalidade; apenas 75% do seu capital passou para as mãos americanas do fundo de “private equity” Lone Star. O Fundo de Resolução, que é financiado através de contribuições dos bancos a operar em Portugal, manteve 25% da instituição financeira na sua posse. Não houve lugar a pagamento, apenas foi assegurada a capitalização do banco. Entraram, no imediato, 750 milhões de euros através da Nani, que deu os 75% à Lone Star. E quase a fechar o ano a nova injecção garantiu mais 250 milhões de euros ao banco, conforme estava previsto.

Com a venda, deixou de haver um banco de transição. Para o governador do Banco de Portugal, a alienação de 75% do Novo Banco permitiu cumprir “integralmente as finalidades que presidiram à resolução do Banco Espírito Santo”, determinada a 3 de Agosto de 2014, com a injecção de 3,9 mil milhões de euros estatais no Fundo de Resolução, que terão de ser devolvidos até 2046. A alienação foi a colocação de um ponto final num processo que tornou Carlos Costa um alvo de críticas no Parlamento.

Só que o dossiê não ficou fechado. Na venda, que foi coordenada por Sérgio Monteiro, o Fundo de Resolução assumiu a partilha de riscos em torno do Novo Banco. É o chamado mecanismo de capitalização contingente, que cobre um conjunto específico de activos que a Lone Star considerou tóxicos e que em determinadas condições, nomeadamente prejudicando os rácios de capital do banco, poderá obrigar a uma capitalização pelas instituições.

O Governo assegurou o mecanismo devido à “preservação da estabilidade financeira”, referindo que “os seus compromissos” são “eventuais”. A injecção poderá obrigar à entrada de até 3,9 mil milhões de euros vindos do Fundo de Resolução. Ainda que permitindo a venda, o BCP foi para tribunal para impedir que o mecanismo de capitalização contingente venha a ser executado.

A partilha de riscos não é, no entanto, a única forma possível de mobilização de montantes que pertencem ao Fundo de Resolução relativamente ao banco presidido por António Ramalho. Há centenas de processos judiciais em torno da intervenção administrativa ao BES, nomeadamente contra a resolução ou contra a comercialização de produtos vendidos pelo antigo BES. Um dos processos mais relevantes, pela dimensão, é de grandes gestoras de fundos internacionais, como a Pimco e a BlackRock, que, para além de terem tentado travar a alienação, têm feito um esforço de boicote de idas aos mercados de outros bancos portugueses, como a CGD e o BCP.

A vida do Novo Banco continua. Com o Estado por perto.

Lesados do BES recebem em Abril após empréstimo de 145 milhões do Estado

Sexta-feira, Dezembro 22nd, 2017

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Negócios

O Tesouro português vai emprestar directamente ao fundo de recuperação de créditos 145 milhões de euros para o papel comercial da ESI e Rioforte. A garantia estatal de até 301 milhões de euros não vai ser usada.

 

Resolução antes das novas regras europeias permite ao Estado ficar no Novo Banco

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

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Eco

O comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, esclarece que o Estado português só fica com uma participação de 25% no Novo Banco porque a resolução do BES foi feita antes das regras europeias.

O comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, esclarece que o processo de resolução do Novo Banco é o caso único anterior às regras europeias sobre resoluções bancárias, razão pela qual o Estado pode manter uma percentagem.

“O caso do Novo Banco é uma situação de ajudas de Estado que vem de 2013, e enquanto tal, é anterior da diretiva DRRB [sobre resoluções bancárias]”, esclareceu em conferência de imprensa, questionado sobre o facto de o Estado português manter 25% do banco. “A questão era saber se os compromissos assumidos no plano de resolução se encontram refletidos nesta decisão sobre vender o Novo Banco, o que a Comissão aprovou hoje”, disse Dombrovskis.

Em comunicado, a Comissão Europeia esclareceu que “a resolução do BES [Banco Espírito Santo] foi concebida e levada a cabo pelas autoridades portuguesas ao abrigo do quadro jurídico nacional em vigor em agosto de 2014, anterior à entrada em vigor da Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB)”.

Uma vez que a resolução, a criação de um banco de transição e a sua venda subsequente faziam parte da estratégia de resolução que teve início em 2014, o processo de venda do banco de transição rege-se pelo quadro português de resolução bancária, ao passo que a apreciação de Bruxelas se baseia no direito da União Europeia aplicável na altura em que teve início o processo de resolução do BES.

Bruxelas sublinhou ainda que “este é o único caso, e não existem outros casos de bancos que tenham sido objeto de resolução ao abrigo do quadro nacional de resolução bancária antes da entrada em vigor da DRRB”, aprovada em maio de 2014.