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Estado deu financiamentos de 5800 milhões ao Fundo de Resolução

Sábado, Março 31st, 2018

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Dinheiro Vivo

Entre empréstimos, linhas de crédito e garantias, o Tesouro tem 5800 milhões de euros comprometidos à autoridade de resolução.

Os bancos portugueses contribuíram com mais de mil milhões de euros para o Fundo de Resolução em cinco anos. Mas o dinheiro colocado pelas instituições financeiras está longe de ser suficiente para assegurar as responsabilidades assumidas com os colapsos do BES, do Banif e com a venda do Novo Banco. E tem sido o Estado a entrar com a maior parte do dinheiro necessário para a entidade que paga os custos com resoluções. O Tesouro assumiu já compromissos de 5800 milhões, entre empréstimos, garantias e linhas de crédito.

A autoridade de resolução, sob a alçada do Banco de Portugal, vai ser chamada novamente a entrar com dinheiro no Novo Banco, ao abrigo de um mecanismo acordado no processo de venda ao fundo americano Lone Star. O banco liderado por António Ramalho teve prejuízos recorde de 1395 milhões devido à subida de quase 50%, para mais de 2000 milhões, das provisões e imparidades. E ativou a cláusula que força o Fundo de Resolução a entrar com dinheiro no banco. Solicitou 792 milhões.

O Fundo, liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, tem alguns recursos para tapar aquele valor. Mas não são suficientes. E vai solicitar um financiamento de até 450 milhões ao Estado. Esse montante sairá de uma linha de crédito de 1000 milhões de euros que o Tesouro lhe concedeu quando o Novo Banco foi vendido, em outubro. Foi a forma encontrada para garantir que existe liquidez disponível para injetar no banco. Esta facilidade de crédito está disponível até janeiro de 2020 e tem um limite de 850 milhões por ano. No total, o Fundo pode assumir responsabilidades de 3800 milhões com o Novo Banco em oito anos. Além dos mil milhões da linha de crédito, o Fundo de Resolução recebeu ainda um empréstimo estatal de 3900 milhões em agosto de 2014 para fazer face aos custos com a queda do BES. A resolução do Banif, que acabou integrado no Santander Totta, forçou também o Estado a dar um financiamento de 489 milhões ao Fundo. Foram já devolvidos 136 milhões, o que baixou a dívida para 353 milhões. Na solução para o Banif, o Fundo avançou também com uma garantia para a sociedade que ficou com os ativos do banco que não foram absorvidos pelo Santander, #a Oitante. E o Estado ficou como garante do compromisso assumido pela autoridade de resolução. As garantias eram de 746 milhões, mas baixaram para 556 milhões devido ao pagamento antecipado de algumas obrigações. Fundo demorará décadas a pagar Dos compromissos de 5800 milhões de euros assumidos pelo Estado com o Fundo de Resolução estão utilizados mais de 4500 milhões em empréstimos.

A entidade responsável pelas resoluções deveria ser financiada apenas com as contribuições do setor bancário. E a promessa é que à medida que as instituições financeiras vão metendo dinheiro no Fundo, os empréstimos do Estado serão, gradualmente, pagos. Nos próximos tempos, o sistema bancário irá contribuir com 250 milhões por ano para o Fundo. Mas levará vários anos para que os empréstimos do Tesouro sejam reembolsados. Podem ser necessários mais de 20 anos para que a autoridade de resolução tenha recursos suficientes para dispensar empréstimos ou garantias do Estado.

Isto se os pagamentos dos bancos se mantiverem no longo prazo e não existirem mais despesas. Na linha de crédito de mil milhões disponibilizada pelo Tesouro para o Fundo de Resolução colocar no Novo Banco, por exemplo, os valores que forem utilizados apenas terão de ser pagos no final de 2046. O Estado cobra juros pelos empréstimos que refletem o custo de financiamento da República e também exige comissões. Segundo informações divulgadas esta semana, foram pagos ao Tesouro 365 milhões de juros em troca dos empréstimos. Além dos financiamentos do Estado, a autoridade de resolução contraiu também um empréstimo de 700 milhões de euros junto da banca. Este financiamento teve um custo superior a 60 milhões com juros em três anos e meio.

Novo Banco pode ter de devolver fundos se exagerar imparidades

Quarta-feira, Março 28th, 2018

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Negócios

O Novo Banco apresenta prejuízos históricos esta quarta-feira. O Fundo de Resolução será chamado a cobrir uma parte das imparidades reconhecidas para um conjunto de activos. Mas não será no imediato: o pedido de empréstimo ao Estado ainda não aconteceu.

O Novo Banco vai apresentar, esta quarta-feira, resultados negativos inéditos num período de vida que foi sempre passado com prejuízos. As perdas serão superiores a mil milhões de euros e vão ser pressionadas pela constituição de imparidades. Parte destas imparidades servirá para cobrir perdas futuras dos activos que se encontram protegidos pelo mecanismo de capitalização contingente. O mecanismo obrigará à injecção de capital pelo Fundo de Resolução, que terá, à partida, de pedir dinheiro ao Estado português. Por isso mesmo, o esforço de constituição de imparidades, caso venha a revelar-se que foi demasiado conservador e injustificado, pode obrigar à devolução do capital recebido.

A indicação é deixada na decisão da Comissão Europeia relativamente às ajudas do Estado envolvidas na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, tornada pública em Fevereiro. “Se as provisões se revelarem excessivamente conservadoras ou até mesmo injustificadas, há um mecanismo de liquidação, no final do qual o Novo Banco terá de reembolsar quaisquer pagamentos do Fundo de Resolução, sob o mecanismo de capital contingente”, assinala o documento assinado em Bruxelas.

O mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco serve para cobrir um conjunto de activos sobre os quais a Lone Star não assumiu total responsabilidade. Aí, o Fundo de Resolução, financiado pelas contribuições dos bancos portugueses, pode ter de injectar até 3,89 mil milhões de euros, caso o valor dos activos desça de um determinado mínimo e caso, ao mesmo tempo, o principal rácio de capital também fique aquém de um mínimo estabelecido.

As perdas do valor dos activos podem dever-se, sobretudo, à venda de créditos, mas também de participações em sociedades, e igualmente à constituição de imparidades. Se estas imparidades se revelarem excessivas – porque o trabalho de recuperação de créditos pode correr melhor do que o esperado ou porque as alienações podem ser feitas a valores superiores aos esperados –, poderá haver, então, lugar à devolução pelo Novo Banco do capital a injectar pelo Fundo de Resolução.

A Comissão Europeia ressalva, na sua decisão, que esse reembolso não terá impacto negativo na instituição presidida por António Ramalho, já que as imparidades  constituídas absorvem o valor que eventualmente terá de devolver. O impacto positivo é para o Fundo de Resolução.

As imparidades são, à partida, as principais responsáveis pelos prejuízos históricos do Novo Banco, resultados que serão divulgados esta tarde. Segundo a publicação Eco, os prejuízos serão próximos de 1,3 mil milhões de euros, um número que fica aquém do intervalo que estava a ser trabalhado pela equipa de António Ramalho em Fevereiro, entre 1,6 e 1,8 mil milhões de euros.

Os números a revelar pelo banco deverão mostrar qual o montante de necessidades que têm de ser cobertas pelo Fundo de Resolução, que ainda detém 25% da instituição, no mecanismo de capitalização contingente. Para isso, vai usar recursos próprios e pedir um empréstimo ao Estado, este ano, num máximo de 850 milhões.

“Até ao momento, o Ministério das Finanças não foi notificado pelo Fundo de Resolução ao abrigo do contrato de abertura de crédito celebrado entre este Fundo e o Estado”, diz o gabinete de Mário Centeno. O que leva a execução do empréstimo pelo menos para Maio.

Está fechado. Novo Banco tem prejuízos de 1,3 mil milhões. Estado “paga” 800 milhões

Quarta-feira, Março 28th, 2018

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Eco

Novo Banco registou prejuízo histórico em 2017. Fundo de Resolução vai injetar quase 800 milhões de euros. Em cerca de três anos, a instituição, liderada por António Ramalho, perdeu 3.500 milhões.

ONovo Banco vai mesmo apresentar prejuízos recorde em 2017. As contas do exercício do ano passado estão praticamente fechadas e os últimos números situam as perdas nos 1.300 milhões de euros, apurou o ECO junto de várias fontes. Até à aprovação final das contas pelo conselho de administração liderado por António Ramalho, que se reúne na quarta-feira, pode haver lugar a pequenos ajustamentos na casa dos milhões. Mas, seja como for, as correções serão a partir de agora marginais e os prejuízos históricos do Novo Banco no ano passado vão obrigar o Estado a injetar cerca de 800 milhões de euros na instituição para repor os rácios de capital.

Com o resultado final ainda por fechar, estes prejuízos poderão ser alvo de correções e ajustamentos antes de as contas finais chegarem à reunião do conselho de administração do Novo Banco, agendada para esta quarta-feira. Ainda assim, já se sabe que o reporte final não vai registar correções com impacto e… mais milhão, menos milhão, os prejuízos vão mesmo ficar muito perto dos 1.300 milhões de euros, elevando para 3.500 milhões as perdas da instituição em pouco mais de três anos de existência.

AnoMilhões de eurosResultado líquido2014201520162017-1500-1250-1000-750-500-25002014● Resultado líquido: -467.9

Fonte: Novo Banco. Notas: 2014 (ago-dez); 2017 (não oficial)

É por causa da magnitude dos prejuízos de 2017 (e da consequente degradação dos rácios de capital) que haverá uma nova injeção de dinheiro público para repor a solidez financeira do banco. De quanto? As mesmas fontes ouvidas pelo ECO falam num “valor ligeiramente inferior a 800 milhões de euros” que o Estado vai ser chamado a colocar na instituição através do Fundo de Resolução (detém 25% do capital do banco) e do Mecanismo de Capital Contingente. Este reforço não surpreende, uma vez que fica em linha com o que estava previsto quando foi assinado o acordo de venda ao Lone Star.

Cerca de metade destes 800 milhões de euros virá diretamente do Fundo de Resolução, que recorrerá aos fundos que tem disponíveis para o efeito. A outra metade chegará por via de um empréstimo que o Tesouro fará ao Fundo de Resolução, sabe o ECO. Desta forma, da verba prevista no Orçamento do Estado para 2018 – de 850 milhões de euros -, apenas será gasta a parte que o Tesouro terá de emprestar ao Fundo.

E esta não será a única injeção, uma vez que se prevê que o Fundo de Resolução tenha de voltar a ajudar o banco em 2019 face aos resultados de 2018. Mas num valor claramente inferior ao que será injetado este ano.

O Novo Banco fechou 2017 com os piores resultados da sua curta história por causa de uma política de imparidades mais agressiva para limpar o balanço de ativos tóxicos o mais rapidamente possível, face a um novo quadro de exigência do Banco Central Europeu (BCE). Mas realizou esse esforço de “imparização” sabendo que dispunha de uma espécie de almofada de capital do Estado, que se comprometeu a amparar os maus resultados da instituição aquando da alienação de 75% da instituição ao fundo americano Lone Star.

Acontece que, sempre que os rácios de capital do Novo Banco baixarem da fasquia de 12,5%, é ativado o Mecanismo de Capital Contingente, um mecanismo através do qual o Estado garante, sempre que necessário, empréstimos para o Fundo de Resolução se financiar no caso de o dinheiro que tiver em caixa — que resulta de contribuições anuais dos bancos do sistema — ser insuficiente para acudir o Novo Banco (ou outro problema que tenha em mãos).

Para 2018, ficou estipulado com o Governo que o empréstimo do Estado não pode exceder 850 milhões de euros — e aquilo que o Fundo de Resolução vai pedir agora ficará dentro do envelope financeiro acordado com o Executivo, sem prejuízo da possibilidade de poder procurar financiamento no mercado, caso precise de mais dinheiro do que aquele que o Estado disponibiliza ou caso encontre condições de financiamento mais favoráveis.

A injeção pública deste ano não será a única. Prevê-se que o Fundo de Resolução venha a ser chamado novamente em 2019, mas com uma intervenção mais reduzida face a uma expectativa mais positiva em relação àquilo que serão os resultados do Novo Banco este ano.

Centeno e Carlos Costa vão ao Parlamento explicar possível injecção no Novo Banco

Quarta-feira, Março 14th, 2018

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Negócios

O PS absteve-se na votação do requerimento do CDS que pedia audições na sequência da publicação da decisão da Comissão Europeia que impõe remédios ao Novo Banco. Os restantes partidos aprovaram. A Febase quer reunir-se com António Ramalho.

Mário Centeno e Carlos Costa vão regressar ao Parlamento com o tema Novo Banco em cima da mesa. A divulgação da decisão da Comissão Europeia, que impõe medidas de corte de pessoal à instituição financeira, será o assunto.

Esta quarta-feira, 14 de Março, a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou o requerimento do CDS-PP para as audições das duas autoridades nacionais, o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal.

O requerimento do CDS deveu-se à decisão de Bruxelas relativamente ao processo de ajudas do Estado na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star.

Há dois pontos que, para Cecília Meireles, precisam de ser “urgentemente esclarecidos”. Um deles é: “Porque é que estamos a falar de mais dinheiro para além do mecanismo de capitalização contingente?”, questiona-se. Além deste mecanismo, em que o Fundo de Resolução pode entrar com mais até 3,89 mil milhões de euros para cobrir perdas num conjunto, o Estado português assume uma exposição adicional. Essa injecção pode acontecer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP). Contudo, há limites, nomeadamente o facto de a entrada só poder acontecer se os privados não cobrirem essas necessidades.

O Negócios já colocou por várias vezes questões sobre este tema ao Ministério das Finanças, desde que foi divulgada a decisão da Comissão Europeia, mas nunca obteve resposta.

O CDS tem também dúvidas em relação a outro ponto. “É muito preocupante considerar-se que as práticas de concessão de crédito do BES [alegadamente irregulares] se mantenham [no Novo Banco]”, diz. A Comissão Europeia confirma terem sido detectadas deficiências no reporte de crédito do Novo Banco detectadas após resolução do BES, já com o Fundo de Resolução, que funciona junto do Banco de Portugal, como accionista único.

“Há dúvidas que não podem permanecer”, considera Cecília Meireles ao Negócios relativamente à decisão de Bruxelas.

O PS foi o único partido a abster-se na votação da manhã desta quarta-feira.

Entretanto, a Febase, federação que junta sindicatos ligados à UGT, pediu uma reunião com a administração do Novo Banco, de que António Ramalho é o líder executivo, depois das notícias divulgadas terem indicado para processos de rescisão por mútuo acordo e de reforma antecipada, que podem afectar mais de 400 trabalhadores.

“Os sindicatos dos trabalhadores bancários integrados na Febase estranham que uma decisão, com contornos e consequências tão drásticas e perniciosas para os trabalhadores, não tenha sido precedida de contactos ou reuniões prévias com a Febase ou qualquer dos seus sindicatos”, sublinha em comunicado.

Moody`s considera positiva eventual injeção de capital do Estado no Novo Banco

Sábado, Março 3rd, 2018

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RTP

A Moody’s considera positiva para o Novo Banco uma eventual recapitalização deste pelo Fundo de Resolução bancário, disse hoje em comunicado a agência de ‘rating’.

“Este plano é positivo para o crédito do Novo Banco porque o banco receberá fundos próprios adicionais. Os fundos adicionais ajudarão o Novo Banco a acelerar a redução do risco do seu balanço, que está constrangido por um ‘stock’ elevado de ativos problemáticos”, disse a vice-presidente da Moody’s e analista do Novo Banco Pepa Mori, citada no comunicado.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admitiu, no passado fim de semana, que o Estado possa injetar este ano mais dinheiro no Novo Banco, em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF.

“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, disse Mourinho Félix.

Já em inícios de janeiro o mesmo governante tinha dado indicação, no Parlamento, de que poderia haver uma recapitalização pública do Novo Banco.

Segundo a imprensa, o Novo Banco poderá apresentar prejuízos entre 1.000 e 2.000 milhões de euros referentes a 2017.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014, aquando da resolução do BES. Apesar de ter sido criado como o ‘banco bom’, ficou no seu balanço com muitos ativos problemáticos do ex-BES.

Desde outubro passado, o Novo Banco pertence maioritariamente (em 75%) ao fundo norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução os restantes 25%.

A compra do Novo Banco não implicou o pagamento de qualquer preço, tendo o Lone Star acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar.

No âmbito da venda foi acordado um mecanismo pelo qual o Fundo de Resolução poderá ter de compensar o Novo Banco por perdas de capital resultantes de um conjunto de ativos ‘tóxicos’, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Costa: “Se tivéssemos seguido a ideia do BE estávamos mesmo a pôr capital no Novo Banco”

Quinta-feira, Março 1st, 2018

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Negócios

O chefe do Executivo explicou no Parlamento que o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star prevê que o Estado possa fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução que será cobrado no futuro.

O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira que o Estado pode ter de fazer um empréstimo ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco, lembrando que esta possibilidade ficou prevista no contrato de venda ao Lone Star, e que se o Executivo tivesse seguido a sugestão do Bloco de Esquerda estaria a “pôr capital” e não a emprestar.

No debate quinzenal, no Parlamento, a líder do Bloco de Esquerda quis saber se não há possibilidade de o Novo Banco precisar de uma nova recapitalização pública, “directa ou indirecta”, pouco tempo depois da venda da instituição ao fundo norte-americano.

António Costa explicou que as “garantias ficaram transpostas para o contrato” feito. E especificou: “O contrato prevê que o Fundo de Resolução possa ter, em certas circunstâncias, de contribuir para a capitalização do banco. O FdR, cuja dotação é de responsabilidade dos bancos, pode beneficiar de um empréstimo do Estado”, mas nunca substituir-se a uma entrada de capital.

“Trata-se de um empréstimo e não o Estado a pôr dinheiro por conta dos privados”, garantiu.

António Costa aproveitou para lembrar que a ideia dada pelo Bloco de Esquerda na altura do Negócio era pior para o Estado. “Se tivéssemos seguido a ideia do Bloco de Esquerda, certamente bem intencionada, aquilo que estamos a emprestar, estaríamos mesmo a pôr no capital do banco”.

Costa garantiu que o Governo será “generoso na cobrança do crédito”, já que levará anos a cobrá-lo.

Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida

Domingo, Fevereiro 25th, 2018

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Observador

Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida

 

Secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco. Não haverá “impacto adicional” na dívida, garante.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que o Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco, mas salienta que essa eventual transferência de verbas não terá um impacto adicional na dívida.

Em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF, o número dois de Mário Centeno nas Finanças prevê que o Novo Banco vá ter prejuízos em 2017, mas diz que é preciso analisar os números que ainda não são conhecidos e admite que o Fundo de Resolução venha a ser chamado a injetar verbas no antigo BES.

“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, lê-se na entrevista, durante a qual Mourinho Félix admite um eventual empréstimo do Estado ao Novo Banco, através do fundo de resolução.

[A injeção de capital só afeta a dívida] “se for necessário recorrer ao mercado para fazer o empréstimo ao Fundo de Resolução; daquilo que temos no plano de financiamento consideramos que isso é acomodável e portanto não deverá haver nenhum impacto adicional”, diz o governante, respondendo à questão sobre a possibilidade de o Novo Banco apresentar prejuízos entre os mil e os 2 mil milhões de euros no ano passado.

Na entrevista, Mourinho Félix elogiou a gestão de Paulo Macedo à frente da CGD e considerou que o crédito malparado do sistema bancário nacional pode descer de 40 mil milhões de euros para 20 mil milhões até 2022.

“Estou convencido que nos próximos três a quatro anos será possível trazer esse valor para cerca de metade, à volta dos 20 mil milhões de euros; um valor desses permite que Portugal tenha, ainda que acima da média europeia, um valor muito mais próximo do que existe em vários outros países”, disse o secretário de Estado.

Sobre a estratégia de antecipar os pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Mourinho Félix estima que isso tenha gerado poupanças de 850 milhões de euros e garante, sobre as emissões de dívida pública, que Portugal está preparado para a retirada das medidas de estímulo por parte do Banco Central Europeu (BCE).

“Portugal tem-se preparado, alongando a maturidade da sua dívida; temos uma maturidade média de oito anos que consideramos apropriada, portanto estamos preparados para flutuações de taxas de juro que possam aparecer”, diz o governante, salientando que “a almofada financeira de cerca de 40% das necessidades de financiamento dá-nos uma certa imunidade face a impactos que venham a existir”.

Tesouro só empresta ao Novo Banco se Fundo de Resolução não tiver verba suficiente

Quinta-feira, Fevereiro 22nd, 2018

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Negócios

Há um ano o Executivo antecipava que apenas em 2019 seria necessário uma eventual injecção no Novo Banco, mas o registo de imparidades antecipado pode obrigar a uma entrada de fundos já este ano.

O Governo só avançará com um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução se os fundos da instituição não forem suficientes para cobrir as imparidades geradas pelo Novo Banco, sabe o Negócios. Para isso, é preciso primeiro fechar as contas do banco e perceber qual a almofada com que o Fundo de Resolução está a trabalhar.

O Expresso avança na edição deste sábado que o Estado vai injectar mais capital no Novo Banco, num montante que pode chegar aos 850 milhões de euros.

Ao Negócios uma fonte próxima do processo explica que o montante ainda não está fechado, mas que não deverá chegar aos 850 milhões de euros que foram disponibilizados no Orçamento do Estado para 2018.

Até porque primeiro é preciso perceber quais os fundos disponíveis do Fundo de Resolução e só depois, em caso de necessidade, o Tesouro faz um empréstimo ao Fundo de Resolução. Esta é uma informação essencial para perceber o contributo eventual de cada uma das partes.

Segundo o Expresso, o Novo Banco vai apresentar prejuízos recorde, que podem chegar às várias centenas de milhões de euros e podem mesmo chegar aos milhares de milhões, em resultado do elevado montante de imparidades que o banco se prepara para registar.

No ano passado, quando o Governo ultimava a operação de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, antecipava que apenas em 2019 seria preciso, eventualmente, injectar fundos no Novo Banco. No entanto, tal como aconteceu na Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco prepara-se para fazer um registo de imparidades antecipado.

O impacto destas operações no défice e na dívida é ainda indefinido, ficando dependente das decisões do Instituto Nacional de Estatística e do Eurostat. No entanto, esta é uma questão que à partida não preocupa o Governo que vê no caso do registo da recapitalização da CGD um bom sinal de que a operação – a existir – acabará por não prejudicar Portugal na avaliação dos critérios para apuramento de défice excessivo.

Prejuízos recorde no Novo Banco devem obrigar a novo apoio público este ano

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

Prejuízos recorde no Novo Banco devem obrigar a novo apoio público este ano

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Observador

 

Prejuízos do Novo Banco podem chegar a mil milhões de euros em 2017, diz o Expresso. O registo de perdas em ativos “tóxicos” deve obrigar Fundo de Resolução a meter mais capital.

O Novo Banco deverá apresentar prejuízos recorde relativos ao ano passado. O Expresso escreve que as perdas poderão chegar aos mil milhões de euros, por força de uma política mais agressiva de reconhecimento de perdas em ativos problemáticos.

Em causa estão os créditos e outros ativos “tóxicos” que foram assumidos pelo Fundo de Resolução, no quadro do acordo de venda do banco à Lone Star. Este reconhecimento de imparidades (perdas) reflete, por um lado, as exigências das autoridades europeias que querem limpar rapidamente o crédito malparado, mas também serve o objetivo do novo acionista que pretende acelerar o regresso aos lucros. O fundo americano que comprou o Novo Banco pode vender ao fim de três anos, tendo por isso pressa em rentabilizar o ativo, diz o Expresso.

O reconhecimento de mais perdas deverá criar novas necessidades de capital no banco já este ano, ativando a cláusula no acordo de venda que prevê a injeção de recursos por parte do Fundo de Resolução, que é uma entidade pública. No entanto, as condições acordadas com a Lone Star também determinam que apesar deste ativos serem geridos pelo Novo Banco, a última palavra sobre a constituição de provisões para perdas é do Fundo de Resolução.

Certo é que o Governo já consagrou no orçamento uma almofada de 850 milhões de euros para a eventualidade de ter financiar o Fundo de Resolução numa nova injeção de capital no Novo Banco. O jornal ECO assegura entretanto que a injeção de capital público ficará abaixo desse limite. O Fundo de Resolução é responsável pela assunção de perdas até 3,89 mil milhões de euros nos ativos tóxicos que a Lone Star quis excluir da compra do Novo Banco, mas apenas no caso de estas perdas levarem a uma descida dos rácios que provoque necessidades adicionais de capital.

O Novo Banco deverá ser assim o único dos principais bancos nacionais a apresentar prejuízos relativos a 2017. Em 2016, a instituição perdeu 788 milhões de euros.

Estado injeta mais 424 milhões no BPN e está quase às escuras no BES e Banif

Segunda-feira, Fevereiro 5th, 2018

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Dinheiro Vivo

Contribuintes sustentam 12 veículos financeiros com ativos maus e problemáticos de três bancos privados falidos: BPN, BES e Banif.

Em 2017, o governo injetou mais 424 milhões de euros nos veículos que detém os ativos problemáticos e o lixo do antigo Banco Português de Negócios (BPN). A boa notícia é que o valor é menos 24% face ao previsto no Orçamento do ano passado (561,2 milhões). A má é que elevará a fatura total da nacionalização passada aos contribuintes para quatro mil milhões de euros ou mais.

Face a 2016, também há um decréscimo significativo de 18%. Mas para 2018, o Estado orçamentou um valor muito superior em ajudas de capital: mais 641 milhões de euros. Todos estes números são oficiais, do Ministério das Finanças. Os três veículos que gerem o que resta do antigo banco privado de José Oliveira Costa tiveram de receber dinheiro do Estado para continuarem à tona e conseguirem pagar ao seu maior credor, a CGD, por exemplo. Aqueles 424 milhões de euros dizem respeito a “despesa com ativos financeiros”, “essencialmente empréstimos a médio e longo prazo”.

As necessidades de capital destas sociedades só são reconhecidas no final do ano, com a execução orçamental até dezembro. “As sociedades par” A grande fatia (321,4 milhões de euros) foi entregue à Parvalorem, o fundo que tem a problemática carteira de créditos do BPN, onde estão as dívidas incobráveis ou malparadas de várias figuras públicas, como Duarte Lima, Luís Filipe Vieira, etc. A Parups, que tem imóveis, obras de arte, moedas de coleção e instrumentos financeiros vários, recebeu 85,1 milhões de euros.

Finalmente, a Parparticipadas (a sociedade que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos fora do banco, que detém, por exemplo, o Banco Efisa) recebeu 17,5 milhões de euros. Aliás, este Efisa continua à venda. Em janeiro último, abriram um concurso público para tentar, de novo, encontrar interessados. Aceitam-se propostas até 12 de fevereiro. As “sociedades par” com os restos do BPN também geram receita, é claro, mas o saldo final é sempre altamente lesivo, ano após ano, para os contribuintes. Estamos a falar de valores que agravam o défice na ordem dos 400 ou 500 milhões de euros ao ano. Esse apuramento é feito pelo Tribunal de Contas e mostra que, até ao final de 2016, a fatura com o BPN já ia em 3,7 mil milhões de euros. Assumindo mais 400 milhões de prejuízo líquido em 2017, chega-se a 4,1 mil milhões de euros.

Mais nove veículos sob o chapéu das Finanças Mas os problemas dos contribuintes não se ficam por aqui. Além dos três veículos BPN, o Estado tem a seu cargo outros nove herdados de resgates/resoluções recentes. Quatro têm os ativos problemáticos do Banif (Banif Imobiliária, Banif SA, Oitante), Wil – Projetos Turísticos). O Orçamento de 2017 previa gastar 196 milhões de euros (o grosso na Oitante). E cinco gerem os pequenos restos do BES (ES Tech Ventures, GNB Concessões, Praça do Marquês, Quinta dos Cónegos Imobiliária e Righthour).

O OE2017 previa injetar 1,2 milhões de euros nestes fundos. Problema. A execução orçamental destes fundos relativos a Banif e BES é uma grande incógnita. De acordo com as Finanças, sabe-se apenas de uns gastos no valor de 66,6 milhões de euros por parte da Oitante e que as vendas de imóveis renderam 67,9 milhões. Sabe-se que o Banif Imobiliária deu um excedente de 24 milhões, mas sobre o Banif SA e a Wil não há qualquer informação. O caso do universo BES é igualmente opaco. As sociedades incluídas no OE2017 não reportaram qualquer informação à tutela entre março e dezembro. Ou seja, a última informação “efetivamente reportada pelas entidades” aconteceu em fevereiro, faz agora um ano.