Arquivo para a categoria ‘Falência’

Carlos Costa fala nos poderes limitados do Banco de Portugal

Quinta-feira, Fevereiro 8th, 2018

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SIC Notícias com som

Carlos Costa foi esta terça-feira diretamente confrontado pela SIC sobre a destruição silenciosa da Rioforte, mas o governador do Banco de Portugal não respondeu às perguntas. No discurso da conferência do setor bancário, o governador optou por introduzir uma resposta indireta às dúvidas colocadas pela reportagem da SIC, dizendo que o supervisor tem poderes limitados.

Banco de Portugal terá escondido falência da Rioforte

Quinta-feira, Fevereiro 8th, 2018

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Sábado

O BdP terá encoberto um buraco de 954 milhões de euros da Rio Forte, revelado por um relatório da auditora PwC.

A falência da Rio forte, sociedade do universo do Grupo Espírito Santo (GES), não terá sido divulgada pelo Banco de Portugal (BdP).

Segundo a reportagem da SIC “O buraco oculto da Rioforte”, o BdP terá escondido um buraco de 954 milhões de euros da Rio Forte, revelado por um relatório da auditora PwC. O supervisor terá encoberto os dados e garantiu à banca e aos investidores, com base no primeiro estudo que indicava um capital positivo de 930 milhões, que a Rioforte era uma empresa viável.

A decisão afectou os accionistas ligados ao GES, à banca e à PT. Após esta decisão, o Banif centrou toda a dívida que tinha na Rioforte. A SIC não conseguiu apurar o motivo que originou o alegado silêncio do BdP neste caso.

Processo de falência do BES já tem 15 mil credores

Sábado, Setembro 10th, 2016

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Diário de Notícias

Advogados acreditam que processo decorrerá durante “décadas”. Comissão liquidatária diz não ter acesso a informação

“Este processo não demorará anos, mas sim décadas.” Foi desta forma que o advogado António Pragal Colaço comentou ao DN o processo de falência do antigo Banco Espírito Santo (BES), que está já a correr no Tribunal do Comércio, em Lisboa, e cujo número de credores é brutal: 15 mil, entre pessoas e empresas. Segundo fonte ligada ao processo, o enorme número de credores pode ser explicado pelo facto de os lesados do papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo terem também avançado no processo de falência do banco, considerando que este foi intermediário.

“Um processo desta natureza, com tantos requerimentos de reclamação de créditos, impugnações, nulidades e recursos está condenado, porque o sistema judicial português, simplesmente, não tem capacidade para dar resposta”, considerou o advogado ao DN, dando um exemplo: “O processo de falência do BPP, um banco bem mais pequeno do que o BES, começou há oito anos e ainda não está concluído.” Quanto ao BES, as expectativas do advogado, que representa vários credores, são muito baixas. “Os funcionários do Tribunal do Comércio estão exaustos só com este processo”, desabafou.

Também Inácio Peres, igualmente advogado com intervenção no processo, não crê numa resolução a curto-médio prazo: “Como representante de pessoas que têm créditos, gostaria que o processo estivesse encerrado em meses, mas a minha expectativa é muito baixa, admito muitos anos. Este processo dá mais trabalho aos funcionários e juiz do que mil processo normais.”

Depois de terem sido indicados pelo Banco de Portugal, que propôs ordenados entre 10 mil e 11 500 euros (ver texto secundário), os três membros da comissão liquidatária já pediram ao tribunal um alargamento do prazo para apresentar um parecer sobre a qualificação da insolvência (se foi ou não dolosa), documento essencial para o andamento do processo. O próprio supervisor informou já o tribunal que o BES, em dezembro de 2015, tinha um passivo de 5,4 mil milhões de euros e apenas um ativo de 159 milhões de euros. Esta será a verba que, no futuro, poderá ser dividida pelos credores.

No pedido dirigido ao tribunal, os administradores de insolvência César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins queixam-se da escassez de informação disponível e falta de recursos para produzir um documento. “Os diminuídos meios técnicos e humanos do ora insolvente, associados ao quase inexistente, ou significativamente reduzido, acervo documental e de informação dificultam seriamente a atuação da comissão liquidatária”, declaram.

E isto acontece, segundo a comissão, porque devido à separação entre BES bom, que deu origem ao Novo Banco, e BES mau, “informações e documentos associados à atuação dos ex-administradores, potencialmente visados pela qualificação da insolvência, encontram-se atualmente na posse do Novo Banco”.

Por outro lado, continua a comissão liquidatária, correm vários processos-crime relacionados com a antiga gestão do BES, liderada por Ricardo Espírito Santo, daí ser também impossível aceder à informação, dado que os “processos encontram-se em segredo de justiça”.

Recorde-se que a 3 de agosto de 2014 o Banco de Portugal decidiu aplicar a “medida de resolução” ao então Banco Espírito Santo. O supervisor bancário anunciou ter descoberto um passivo muito superior ao então comunicado pelo Banco Espírito Santo. Nos meses seguintes, o banco entrou em processo de falência.

Novo Banco: todos à espera da auditoria da Deloitte sobre resolução

Terça-feira, Maio 31st, 2016

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Expresso

Relatório ditará se a liquidação seria melhor para credores do ex-BES. Veredicto pode custar mais uns milhões de euros ao Fundo de Resolução

É uma das avaliações mais esperadas pelos credores comuns do antigo BES que passaram para o BES ‘mau’. Entre eles estão os detentores de papel comercial da Espírito Santo Internacional e da Rioforte (cerca de €500 milhões), a Goldman Sachs (processo de financiamento da Oak Finance ao BES, cerca de €770 milhões) e os detentores de obrigações sénior que passaram para o BES ‘mau’ em dezembro de 2015 (cinco emissões no valor de mais de €2,1 mil milhões). Um total superior a €3,3 mil milhões.

A importância desta auditoria, obrigatória em contextos de resolução, é maior face aos credores comuns do que a outro tipo de credores quando tiverem sido transferidos créditos considerados comuns do banco de transição (Novo Banco) para o banco ‘mau’ (BES). E foi isso que aconteceu depois da resolução em agosto de 2014. Como foi explicado nas deliberações que sustentam a intervenção no banco, os credores não podem ficar pior do que num cenário de liquidação.

A avaliação da Deloitte terá em conta todas as classes de credores, mas são os credores comuns que mais expectativa têm em relação ao veredicto. Neste lote estão os lesados do papel comercial, cuja negociação para recuperar o seu investimento também depende deste relatório.

Os credores são pagos consoante a sua hierarquia e o que o relatório da auditora vai ditar é quanto receberiam os vários tipos de credores num cenário de liquidação do banco. Ou seja, quanto receberiam os credores privilegiados e os com garantias (que na resolução transitaram para o Novo Banco) e os credores comuns (dos quais alguns também transitaram para o Novo Banco e outros ficaram no BES ‘mau’). Já credores subordinados e os acionistas, que são os últimos a receber da lista, seria quase certo que perderiam tudo em caso de liquidação do banco como deverá também acontecer no atual contexto da resolução.

O aumento substancial da responsabilidade do ex-BES com credores comuns em dezembro de 2015 pode vir a ter consequências para o Fundo de Resolução que ficou com o capital do Novo Banco. Caso a Deloitte considere que, num cenário de liquidação, estes credores teriam uma recuperação percentual na ordem dos dois dígitos, como apurou o Expresso, o impacto no Fundo de Resolução será maior, pois terá de pagar o diferencial entre o que o ex-BES não conseguir pagar. E dada a sua situação, o BES ‘mau’ não deverá poder pagar quase nada.

ENTIDADES PUDERAM COMENTAR RELATÓRIO

As contas não terão sido fáceis de fazer. A matéria e os contornos jurídicos são complexos. O Expresso sabe que a Deloitte já tem finalizada a avaliação pedida pela autoridade de resolução e apresentou as conclusões preliminares ao Banco de Portugal, Fundo de Resolução, Novo Banco e BES. E que o prazo para que estes últimos pudessem comentar estas conclusões acabou ontem. Contudo, a revelação das conclusões preliminares e os comentários destas entidades em nada vinculam a Deloitte. Pelo que, segundo uma fonte, “não se percebe porque tem de ser conhecida destas antes de anunciadas as conclusões”, sob pena de “esta faculdade poder colocar em causa a sua independência”.

Confrontado sobre se os impactos da avaliação vão onerar o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal apenas disse: “A avaliação do BES em cenário de liquidação está a ser concluída pela Deloitte, prevendo-se que o Relatório Final seja entregue até ao fim de maio”. Não sendo, por isso, possível “fazer qualquer comentário sobre as eventuais conclusões do referido relatório porque não estão definidas”.

CENÁRIOS EM ABERTO E IMPACTOS

Se a liquidação do BES, segundo o relatório da Deloitte, tiver sido mais favorável para os credores comuns, então o Fundo de Resolução terá no futuro de pagar o diferencial de recuperação a que a auditoria chegar e o que o BES mau não conseguir pagar. Sabendo que as contas do BES relativas a 2015 refletem responsabilidades para com os referidos credores comuns num montante que ascende a €3,2 mil milhões, no mínimo. É sobre este montante que a avaliação da Deloitte poderá imputar ao Fundo de Resolução um maior ou menor impacto.

Imaginemos que a auditoria da Deloitte vem dizer que os credores comuns teriam num cenário de liquidação uma recuperação a rondar 30% e que o BES ‘mau’, após a liquidação, apenas lhes consegue pagar menos de 1%. Este diferencial terá no futuro de ser pago pelo Fundo de Resolução. Continuando a trabalhar em cenários hipotéticos, se a Deloitte disser que a liquidação apenas garante 10% ou menos de recuperação para este tipo de credores, o diferencial a pagar pelo fundo será bem menor. Contas por alto, no primeiro exemplo o Fundo terá de garantir quase €600 milhões, no segundo cenário cerca de €300 milhões. Embora qualquer um destes cenários seja apenas hipotético e tenha em conta a situação do ativo do BES que é apenas de €159 milhões, que não dá sequer para pagar 1% a estes credores.

Na semana passada ficou a saber-se que o prejuízo do BES em 2015 ascendeu a €2,6 mil milhões, com a situação patrimonial negativa a agravar-se para €5,3 mil milhões. Para este agravamento contribuiu a transferência de cinco emissões de obrigações sénior.

Grupo Espírito Santo: ESI só tem dinheiro para pagar 3% das dívidas

Quarta-feira, Janeiro 20th, 2016

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Dinheiro Vivo

A 30 de dezembro, a Espírito Santo International contabilizava 1000 declarações de credores. Créditos podem ser reclamados até 30 de junho.

A 30 de dezembro, a Espírito Santo International (ESI) contabilizava 1000 declarações de credores. Reclamações de créditos podem ser efetuadas até 30 de junho de 2016. A holding que controlava os negócios da área não-financeira da família Espírito Santo e que estava no topo do grupo tinha ativos bancários de 122,7 milhões de euros no final de 2015, de acordo com o relatório dos curadores do Luxemburgo, publicado hoje.

Este montante compara com 4 mil milhões de euros em créditos já reclamados por credores da ESI. Feitas as contas, a empresa que precipitou a queda do GES tem recursos financeiros para reembolsar apenas 3% dos créditos já reclamados. As expectativas de recuperação dos credores são cada vez mais reduzidas. Leia também: Rio Forte mantém dívida de 2,8 mil milhões e reclamações aumentam O relatório dos curadores luxemburgueses alerta ainda que os recursos disponíveis “contém fundos detidos por precaução, no valor de 120,6 milhões de euros”. “Esses fundos referem-se a responsabilidades da empresa em falência sobre os quais terceiros possam vir a invocar direitos”. Até ao final de dezembro, a empresa tinha registado 1000 declarações de credores. Até 31 de agosto, a ESI tinha recebido 2,5 mil milhões de euros em reclamações de crédito.

Em quatro meses, o valor disparou 1,5 mil milhões de euros. Já as disponibilidades financeiras da ESI fixavam-se em 767 mil euros. O valor aumentou com o contributo das receitas de quadros do grupo, vendidos na leiloeira Christie’s em Paris, e a alienação do Espírito Santo Plaza. Leia também: Tribunal gasta 3 milhões com empresas falidas do GES “O processo de venda de imóveis localizados nos Estados Unidos da América está parcialmente concluído. A repartição final do preço de venda entre as diversas empresas de GES será determinado”. O relatório dá ainda conta de que “os ativos de duas sociedades offshores foram recuperados pela empresa em falência”.

As sociedades estão em fase de liquidação. As vendas futuras de ativos da ESI serão anunciadas oportunamente pelos curadores luxemburgueses, que não arriscam apresentar uma estimativa de recuperação de receitas. A reclamação de créditos tem de ser feita para os administradores das insolvências no grão-ducado até 30 de junho. O relatório dos curadores das insolvências das empresas do universo Espírito Santo, datado de 19 de janeiro, faz também um ponto de situação dos depósitos bancários existentes e das dívidas já reclamadas pelos credores da Rioforte e da Espírito Santo Control no Luxemburgo. Relações com outras entidades do GES O GES tem um elevado número de empresas, tendo sido identificadas mais de 500.

Destacam-se a ESI, a Rio Forte Investments e a Espírito Santo Control. “Os curadores têm estado em contacto com curadores e administradores de insolvência de outras sociedade do GES, com o objetivo de identificar oportunidades de cooperação e os riscos de conflito de interesses”. Já no relatório anterior, os curadores alertaram que foram detetadas inúmeras operações de crédito intragrupo, o que gerou reclamações mútuas, garantias e compromissos, “que têm de ser analisados ao detalhe quanto à sua existência, validade e efeitos após as insolvências”. Em matéria de investigações, os curadores continuam o seu trabalho de colaboração com a justiça portuguesa e em contacto regular com o Ministério Público Federal do Cantão de Lausanne com o objetivo de recuperar os ficheiros e os documentos necessários às sociedades do GES para o cumprimento das suas obrigações financeiras, como as fiscais.

Banif, o preço, as notícias e os políticos

Segunda-feira, Dezembro 21st, 2015

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Negócios Opinião Ulisses Pereira

Apesar de todos os desmentidos, a verdade é que a vida do Banif em Bolsa chegou mesmo ao seu final.

“As notícias sobre a minha morte são manifestamente exageradas”

Mark Twain

 

Apesar de todos os desmentidos, a verdade é que a vida do Banif em Bolsa chegou mesmo ao seu final. Ao longo dos últimos meses em vários artigos e no tópico sobre o Banif no Caldeirão de Bolsa (quase 10 mil posts já foram escritas apenas nesse tópico!), perdi a conta ao número de vezes que rebati os argumentos dos que defendiam o investimento no Banif e alertei para o perigo da atracção pelo abismo que são as cotações próximas do zero. Mas nem isso me impede de ficar triste por estes dias e pela situação que se está a viver.

Quando uma acção desaparece da Bolsa e os seus accionistas vêem os seus investimentos reduzidos a zero, o mercado de capitais vê sempre a sua confiança abalada e há milhares de portugueses que nunca mais querem ouvir falar de Bolsa na vida. O coxo PSI 18 passa a PSI 17 agravando ainda mais a sua credibilidade. Mas, sejamos sinceros, as falências fazem parte do capitalismo e – por mais dolorosas que sejam – são um dos pilares da economia de mercado.

Vejo os accionistas indignados por terem perdido todo o seu dinheiro e alguns querem ser ressarcidos. Não podia discordar mais. Quem investe numa empresa, esteja ou não cotada, sabe que corre riscos de perder todo o seu dinheiro e essa é uma das premissas fundamentais do capitalismo. Que os contribuintes se indignem com terem que ser penalizados com esta situação, aí sim é perfeitamente legítimo.

Esta situação veio, uma vez mais, reforçar a minha convicção de que são os gráficos os meus maiores aliados na hora de analisar o mercado de capitais. Ao contrário dos políticos, dos gestores e das notícias, o preço não mente. Reflecte a vontade dos compradores e vendedores. Ao longo do último ano, quantas notícias saíram a anunciar as noivas do Banif? Desde a China até à Guiné-Equatorial, era um rol quase infindável de pretendentes a essa jóia da coroa. Quantas vezes as autoridades falavam em situação controlada? Mas o preço – esse malvado e realista – continuava a cair ao longo dos meses. Excitava-se por uns momentos, depois da divulgação dessas notícias, mas rapidamente retomava o seu percurso rumo ao zero. Foram acrescentando casas decimais para que a acção pudesse continuar a ser negociada, mas a rota não mudou.

Não acredito na maior parte dos políticos. Não acredito na maior parte das notícias. Mas acredito no preço. Sempre que escrevia um artigo em que falava da “atracção pelo abismo” em que os investidores correm a comprar as acções que caem e estão próximas do zero, ignorando as acções que sobem, muitos diziam que era a oportunidade de ouro. Que as acções não podiam cair mais. Uma vez mais, o mercado deu uma verdadeira lição. E, uma vez mais, o preço sinalizava tudo. Aquilo que os políticos não podiam dizer.

Há muito tempo que o preço nos dizia “Fujam!” no Banif. Mas a esperança, os políticos e as notícias encarregaram-se do oposto. Claro que agora o que se vai ler nas próximas semanas é tudo a bater nos reguladores, no actual Governo, no anterior Governo, na Administração. É fácil e garante sempre aplausos. Eu prefiro focar-me nos investidores. Eles não devem ter como ambição mudar o mundo, mudar a forma como as autoridades regulam ou como a Comunicação Social funciona. A ambição deles, como investidores, deve ser preservar o seu capital e fazer bons negócios, no meio da selva que são os mercados financeiros. E usar a desculpa de todos esses agentes para justificar porque perdem dinheiro nos mercados é não assumir o seu erro e não tirar lições para o futuro.

Quando uma cotação cai para níveis inimagináveis, não culpem os “short sellers”, não culpem os reguladores, não culpem a Imprensa, não culpem o Governo. Culpem-se a si mesmo por continuarem agarrados a uma acção que há muito tempo já vos pedia para venderem.

O mundo continuará na mesma. Os reguladores continuarão a não ver. O Governo continuará a assobiar para o lado. A Comunicação Social continuará a dar notícias fabulosas para ter leitores e espectadores. Cabe a si mudar e olhar para o que verdadeiramente interessa – o preço. A sua carteira vai agradecer-lhe.

 

Netviagens faliu com Saudade depois do GES

Quarta-feira, Dezembro 9th, 2015

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Negócios

Faliu a maior agência portuguesa de viagens online no passado recente. Gonçalo Saudade e Silva, que também tem o ClubeFashion em apuros, tinha comprado a Netviagens ao Grupo Espírito Santo em Janeiro de 2014.
A primeira agência de viagens online 100% portuguesa já não mora na internet. O endereço virtual “netviagens.com” está indisponível, os telefones de contacto da agência inoperacionais. Sem qualquer pré-aviso, …

Credores do Banco Privée Espírito Santo em Portugal têm até hoje para reclamar créditos

Sexta-feira, Novembro 6th, 2015

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Económico com som

A Instituição do grupo Espírito Santo com sede na Suíça declarou falência em setembro do ano passado e fechou portas em Portugal pela atividade já quase insignificante.

Agora no processo de liquidação, os credores têm de enviar ao administrador de insolvência as provas para reclamar os créditos.

Absolvidos no BPP. Haverá contágio ao caso BES?

Segunda-feira, Setembro 28th, 2015

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Observador

O julgamento do caso BPP, com a absolvição de João Rendeiro, mostra algumas das dificuldades que o Ministério Público terá com o processo da queda do BES. Há pelo menos 3 obstáculos que ficam claros.

A absolvição de João Rendeiro no caso da Privado Financeira revela a dificuldade de prova que costuma existir em casos de criminalidade económica complexaquando a mesma envolve os responsáveis máximos das instituições financeiras. E antecipa de certo modo os obstáculos que se colocarão nos processos do caso GES/BES – com a agravante dos casos relativos ao “Universo Espírito Santo”, de acordo com a classificação dada ao caso pela Procuradoria-Geral da República, suplantarem largamente em número e complexidade as investigações do caso BPP.

Tomando apenas como exemplo o caso do papel comercial das empresas do GES que foram vendidos aos balcões do BES no último ano antes da derrocada do grupo financeiro da família Espírito Santo, conseguimos fazer um paralelismo com o caso da Privado Financeira e perceber as dificuldades que existirão para eventuais condenações.

Em ambos casos o Ministério Público (MP) entende que existem suspeitas do crime de burla qualificada por parte das respetivas administrações. Isto é, o titular da ação penal entende que foi montado um ardil para enganar os investidores.

No caso da Privado Financeira, o MP acusou a administração de João Rendeiro de ter criado uma operação de aumento de capital social do veículo Privado Financeira para pagar dívidas da mesma sociedade – em vez de comprar exclusivamente ações do BCP, como foi assegurado aos investidores.

Já no caso do papel comercial das empresas do GES, existem diferentes indícios:

  • Os investidores terão sido convencidos a investir nesses produtos quando sociedades como a RioForte ou Espirito Santo International já não eram solventes – ou seja, já não tinham capacidade para devolver o capital e a respetiva remuneração contratualizada;
  • Clientes que pensavam que estavam a investir em papel comercial do próprio BES e não em empresas do GES;
  • Desvio do capital angariado com a venda do papel comercial para outros fins que não aqueles que foram contratualizados com os clientes.

    A primeira dificuldade está relacionada com o próprio crime de burla qualificada. Este crime exige prova do dolo. Isto é, tem de ser provado que os administradores tiveram conhecimento das irregularidades e que tiveram a intenção de enganar e prejudicar os clientes/investidores.

    Tem de ser provado que os administradores tiveram conhecimento das irregularidades e que tiveram a intenção de enganar e prejudicar os clientes/investidores

    No caso da Privado Financeira, por exemplo, o tribunal entendeu que os arguidos João Rendeiro, Paulo Guichard e Fezas Vital não tinham cometido dolo porque a perda do capital investido na Privado Financeira deveu-se essencialmente à crise financeira mundial iniciada com a falência do Lehman Brothers (e que os arguidos não conseguiram prever) – e não à ação da administração do BPP. Independentemente do aumento do capital social da Privado Financeira ter ocorrido antes da derrocada daquele banco de investimento norte-americano.

    Em todos os processos do caso GES/BES certamente que os arguidos jogarão mão do papel que a crise financeira mundial iniciada em 2008 teve na brutal desvalorização dos ativos mobiliários e imobiliários. Basta recordar as entrevistas que Ricardo Salgado deu desde 2013 ou as conversas do Conselho Superior do GES reveladas pelo jornal i, Sábado e TVI para percebermos que esse será um argumento forte da defesa dos arguidos do Universo Espírito Santo.

    Basta recordar a defesa que Joaquim Goes, ex-administrador executivo do BES, entregou no Banco de Portugal no âmbito de um processo de contra-ordenação do caso BES para percebermos como será difícil a prova. “Quando, ao mais alto nível, a intenção de ocultar informação e se, para mais, houver articulação entre mais do que um elemento da administração (in casu CEO e CFO), é muito difícil que os restantes membros da comissão executiva se possam aperceber do sucedido ou que qualquer sistema de controlo interno o detete”, afirma Joaquim Goes na sua defesa revelada pela revista Visão e que está relacionada com os riscos da emissão de papel comercial da Espírito Santo International. O CEO e o CFO referidos por Goes são, respetivamente, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires.

    Juízes não especializados

    O segundo grande obstáculo prende-se com a ausência de especialização dos tribunais comuns. Ao contrário do Tribunal Central de Instrução Criminal (que trata dos processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e de alguns mais complexos do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa), do Tribunal de Supervisão (que analisa, por exemplo, dos recursos que os arguidos entendam interpor das condenações de processos contra-ordenacionais do Banco de Portugal ou da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) ou do Tribunal do Comércio (onde o caso BPP foi concluído em 2014 com uma condenação por insolvência dolosa), os tribunais comuns não apostam na especialização dos juízes.

    Ao contrário do Tribunal Central de Instrução Criminal, os tribunais comuns não apostam na especialização dos juízes.

    Isto é, os coletivos que julgaram casos como o BPN, BCP ou BPP analisaram antes ou depois processos de delitos comuns como homicídios, assaltos ou burlas simples.

    No caso específico da burla, é muito diferente julgar um caso de um burlão comum em vez de um caso que envolve uma administração de uma sociedade cotada em bolsa e engenharias financeiras complexas assentes em sociedades internacionais ou sedeadas em paraísos fiscais e conhecimentos muito técnicos sobre instrumentos financeiros altamente complexos.

    A ausência de especialização faz com que o know-how sobre matérias financeiras complexas seja limitado, quando a “experiência comum”(sobre os temas em causa no processo) é um conceito jurídico fundamental para apreciação da prova durante um julgamento.

    Os tribunais portugueses, ao contrário de outros sistemas judiciais europeus, também não têm capacidade orgânica (e financeira) para acolher assessores especializados no tema em julgamento que possam ajudar os juízes.

    Os tribunais portugueses, ao contrário de outros sistemas judiciais europeus, também não têm capacidade orgânica (e financeira) para acolher assessores especializados

    Já o Ministério Público, por seu lado, tem feito uma aposta forte desde o final dos anos 90 na especialização dos seus magistrados Começou com a criação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal para, entre outros objectivos, combater a criminalidade económico-financeira mais complexa e trans-distrital. E desenvolveu-se com a 9.ª Secção do DIAP de Lisboa que tem o mesmo objetivo que o DCIAP mas circunscrito ao distrito da capital do país onde estão as sedes das instituições públicas e das principais empresas nacionais.

    Maior dificuldade de prova

    A maior dificuldade de prova nasce precisamente dessa ausência de especialização dos tribunais e está relacionada com a análise de prova documental que este tipo de processos acarreta. No caso da Privado Financeira, por exemplo, existia abundante e diversa prova documental (como actas, emails, pareceres, relatórios, etc.) e testemunhal que, no entender do MP, fundamentava a acusação. Verificou-se, contudo, que a documentação foi desvalorizada, assim como os testemunhos das vítimas, de acionistas ou de funcionários do BPP ou de técnicos da CMVM não foram tidos em conta pelo tribunal – ao contrário dos testemunhos da defesa. E a prova testemunhal, de acordo com processo penal português, acaba por ser aquela que é encarada como a prova rainha durante o julgamento.

    O problema é o processo penal português também não favorecer a confissão dos crimes por parte dos arguidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, é possível um mecanismo de negociação que permite uma diminuição da pena em troca da confissão. Foi assim que Bernardo Maddof, entre muitos outros casos, foi condenado em 2009 a 120 anos de cadeia por onze crimes, entre os quais, fraude, lavagem de dinheiro e perjúrio por ser o autor de uma fraude que envolveu uma soma total de 65 mil milhões de euros.

Matos Gil apanhado na queda do GES

Sábado, Agosto 22nd, 2015

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Expresso

A IMG, empresa de Manuel Matos Gil, conserva 7% da Espírito Santo International e dívidas de €32 milhões ao BES  
 
A IMG – Indústria & mentos, detida por Manuel Matos Gil, Madalena Matos Gil e João Paulo Matos Gil, foi uma das empresas que não passaram ao lado do colapso do Grupo Espírito Santo: a IMG tem participações representativas de 7% da Espírito Santo International, holding do grupo Espírito Santo (GES) que avançou no ano passado para liquidação. A empresa participa em negócios petroquímicos e de embalagens desde 1959. Este grupo industrial tem fábricas no Canadá, Brasil, México e Portugal, com uma faturação anual na ordem dos €400 milhões.  
 
Recentemente adquiriu uma unidade fabril em Itália para reforçar a presença na Europa.  
 
Após ter sido, durante anos, investidor de referência da La Seda de Barcelona, o grupo mantém hoje vários ativos internacionais. E ligações à banca: além de acionista da Espírito Santo International Holding, o grupo conta com o apoio de diversas entidades financeiras e uma delas é o BES, no qual mantém dois financiamentos, um de €18 milhões e outro de aproximadamente €14 milhões. “Qualquer destes empréstimos, perfeitamente normais na situação corrente de um grupo como o nosso, estão a ser pontualmente cumpridos”, assegurou ao Expresso uma fonte do grupo.  
 
Paralelamente, a IMG SGPS figura na lista de devedores à Autoridade Tributária, com uma dívida entre €1 milhão e €5 milhões. Sobre esta questão fiscal, o grupo IMG explicou ao Expresso que se relaciona com “um ato de gestão corrente”. Os consultores fiscais da IMG aconselharam a empresa a não concordar com uma decisão da Autoridade Tributária. A IMG recorreu dessa decisão, cujo desfecho, diz a empresa, “aguarda uma decisão dos tribunais há muito tempo”.  
João Palma-Ferreira e Miguel Prado jpferreira@expresso.impresa.pt