Arquivo para a categoria ‘Família Espírito Santo’

Ramalho: Separaram a família Espírito Santo do banco, mas deixaram os amigos

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Negócios

António Ramalho, presidente do Novo Banco, explicava o porquê de alguns créditos tóxicos terem ficado no Novo Banco.

A resolução do Banco Espírito Santo (BES) separou a família Espírito Santo do chamado banco “bom”, mas não separou os “amigos”. A afirmação foi feita por António Ramalho, presidente do Novo Banco, perante os deputados, explicando que é por isso que continua a haver créditos tóxicos no banco que lidera.

Em resposta ao deputado socialista João Paulo Correia sobre o porquê de alguns ativos tóxicos se terem mantido no Novo Banco, António Ramalho começou por relembrar a complexidade do processo em torno da criação do Novo Banco após a resolução.

Nesse sentido foi necessário retirar os ativos mais arriscados, como as operações em Angola, em Miami e na Líbia e todo o negócio da família Espírito Santo. “Mas se separaram a família, não separaram a ‘family and friends’ (a família e os amigos)”, afirmou o presidente do Novo Banco.

António Ramalho disse ainda que a resolução do BES “não foi preparada totalmente” e considerou “insuficientes” os 4,9 mil milhões de euros injetados à data da operação.

Novo Banco recuperou 1,5 mil milhões nos 44 créditos mediáticos 

Quanto aos 44 créditos mais problemáticos do Novo Banco, o gestor adiantou que já foi possível recuperar mais de mil milhões de euros.

“Dos 44 créditos mais mediáticos, no valor de 4,2 mil milhões de euros, já recuperámos 1,5 mil milhões de euros”, afirmou o responsável pela instituição financeira que resultou da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014.

Deste montante, foram recuperados “500 milhões de euros em imóveis e mil milhões em dinheiro”, explicou ainda António Ramalho aos deputados numa audição realizada esta quinta-feira, 21 de março, pedida pelo PSD e aprovada por unanimidade pelos restantes partidos, depois de o banco ter anunciado que vai pedir mais 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.

Numa entrevista ao Negócios, no ano passado, o gestor explicou que o mecanismo de capital contigente está “está dividido em duas estruturas: 44 créditos fundamentais, em que está o grosso dos problemas, e um conjunto de créditos granulares que têm já alguns sinais de imparidades mas que são geridos como um todo”.

 

 

 

Família Espírito Santo tem herdades de 884 milhões no Paraguai que escaparam a arresto do tribunal

Sexta-feira, Março 15th, 2019

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Observador

Família Espírito Santo tem herdades de 884 milhões no Paraguai que escaparam a arresto do tribunal

Propriedades no Paraguai podem valer até 884 milhões de euros e não foram alvo de arresto no processo de insolvência do GES. Consultora Deloitte está a tentar vendê-las.

Nem toda a riqueza da família Espírito Santo foi arrestada pelos tribunais. De acordo com o Jornal Económico, seis propriedades detidas pelo Grupo Espírito Santo (GES) localizadas no Paraguaipodem valer até 884 milhões de euros e não foram alvo do arresto de bens que acompanha o processo de insolvência do GES. O mesmo jornal diz que, no total, as propriedades agrícolas têm uma área superior a 130 mil hectares, o que corresponde a duas ilhas da Madeira. A consultora Deloitte está responsável pela venda das propriedades que pode levar a um encaixe entre os 391 e os 1000 milhões de dólares (que correspondem a 884 milhões de euros).

O Jornal Económico conta a história destas seis propriedades, designadas por “PAYCO” que foram compradas pela família em 1976, durante o Processo Revolucionário Em Curso (PREC). E se em Portugal o governo era liderado pelo comunista Vasco Gonçalves, o Paraguai era nesse momento liderado pelo ditador Alfredo Stroessner. Os Espírito Santo fugiam da onda de nacionalizações do país e tentavam recomeçar a sua atividade empresarial noutro país.

Robert McNamara — o secretário de Estado da Defesa dos EUA durante o tempo de Kennedy e responsável pelo aumento do envolvimento norte-americano na Guerra do Vietname —  ajudou Manuel Ricardo Espírito Santo a criar o império agrícola na América do Sul.

“Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Domingo, Março 3rd, 2019

Citamos

TSF

Quase cinco anos depois do colapso do BES, Ricardo Salgado diz à TSF não manchou a reputação da família nem foi ele quem causou os lesados do BES.

Em 2013, Ricardo foi de propósito a Angola reunir com José Eduardo dos Santos e trouxe uma garantia soberana de 4.200 mil milhões de euros que assegurava 70% do crédito concedido pelo braço angolano do BES. O documento foi entregue a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, mas só depois de o banqueiro ir a Belém mostrá-lo ao então presidente da República, Cavaco Silva. Quanto ao colapso do Grupo Espírito Santo, o antigo homem forte do BES aponta o dedo ao Banco de Portugal e à CMVM. Diz que não foi ele quem causou os lesados, nem quem manchou a reputação da família. Tem a consciência tranquila quanto à queda do banco, mas em entrevista à TSF, admite: “Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Admite que cometeu alguns erros mas diz que nunca cometeu nenhum crime. E quando foi posto à venda aos balcões do BES papel comercial da Rioforte e da ESI, que naquela época estavam em situação muito complicada? Qual é a fronteira entre ser crime e ser só um erro?

Posso dizer-lhe que o grupo Espírito Santo, desde que saiu de Portugal, depois da nacionalização, foi procurado por múltiplos investidores – portugueses e estrangeiros. Conseguimos refundar e desenvolver o grupo a partir dos capitais que vieram investir connosco e de empréstimos. [Desde] muito cedo tínhamos – pode chamar-lhe papel comercial – mas dívida emitida na Suíça. E nunca houve problema nenhum. Entretanto, houve a crise monumental a partir de 2008. Portugal teve a sua queda de ratings e tornou-se praticamente impossível emitir dívida internacional. Nós emitimos papel comercial, mas tínhamos procedimentos que eram controlados pela CMVM. Acredito que cumprimos os procedimentos. Houve falhas? Houve certamente, na área não financeira, na contabilidade da ES International onde se veio a verificar um passivo oculto.

De que não tinha conhecimento, segundo disse.

Sabe que uma boa parte da dívida portuguesa internacional está oculta? Não é expressa. Mas não é só [a de] Portugal. Outros países fazem isso. Nós não fizemos isso de propósito. Houve um lapso que se introduziu, enfim, inexplicável… E de facto, a dívida foi considerada tóxica. Quando fizemos o aumento de capital, havia um prospeto que revelava 30 fatores de risco. Trinta! Estava lá claramente dito que a ES International tinha tido um problema nas contas. Foi dito também que poderia haver um problema de respeitabilidade do nome. Com todos esses fatores de risco, foi o aumento de capital do BES/GES que maior sucesso teve. Havia uma confiança brutal no grupo.

Na altura em que foi o aumento de capital já tinha conhecimento de que o Banco de Portugal estava a pôr em causa a sua idoneidade?

O Banco de Portugal nunca me disse, até ao fim, que eu deveria de sair. Uma situação espantosa. Nunca. Mas eu tinha dito ao Banco de Portugal que estava um processo de sucessão em curso. No dia 7 de novembro fiz uma reunião com os meus pares e disse que tínhamos de começar a programar a minha sucessão. Até porque havia muitos comentários nos jornais sobre as ambições, algumas delas desmedidas, que surgiam por parte dos meus familiares para ocupar o lugar. Disse aos meus colegas do grupo que era inacreditável que houvesse comentários nos corredores do banco e cá fora, nos jornais, [a revelar] que eu ia sair e [a especular] quem é que ia assumir, se era o Ricardo Espírito Santo, do Brasil, se era o Bernardo Espírito Santo. Acho que eles se esqueceram de uma coisa: não podia haver um processo de sucessão no banco sem a aprovação dos grandes acionistas. Agora, também lhe quero dizer que a causa primeira do facto de a área não financeira do grupo ter soçobrado resulta de uma análise transversal que o Banco de Portugal decretou, em 2013, a todo o sistema bancário, denominado ETTRIC. A análise do ETTRIC feita pela PricewaterhouseCoopers mostra que a área não financeira, apesar da dívida oculta, e apesar das dificuldades que estava a passar, (…) continuava positiva fundamentalmente devido à valorização da ESFG. Portanto, o que nós pedimos ao Banco de Portugal foi tempo. E o que é que o Banco de Portugal faz? Pura e simplesmente aplica o ring fencing, a que o governador chama aperto do cerco. E também, com medo de errar, vou-lhe ler a frase que o governador deu no dia 3 de agosto sobre isto.

O dia da resolução.

“O Banco de Portugal iniciou uma política de isolamento dos riscos – ring fencing – do Banco Espírito Santo relativamente às restantes empresas do grupo.” Esta política foi progressivamente reforçada ao longo do último ano e foi no quadro do aperto do cerco que o Banco de Portugal estabeleceu que as empresas do GES começaram a entrar em incumprimento. Agora só para ver um contraste: Eduardo Catroga, que foi convidado pelo governo da época para ajudar nas negociações com a Troika, foi ao Tribunal de Santarém, no dia 7 de julho. E disse: “a decisão do Banco de Portugal com o grupo só poderia levar ao colapso do resto, devido às relações de financiamento que existiam entre as várias empresas. O Banco de Portugal deveria fazer um plano a médio prazo, a longo prazo, e não o ring fencing, blindagem ao perímetro de proteção.” Agora veja bem a diferença entre aquilo que foi feito pelo Banco de Portugal e aquilo que o Eduardo Catroga considerava que deveria ter sido. O grupo foi posto numa situação de aperto do cerco.

Injusta, quanto a si.

Absolutamente, mas absolutamente! Foi um erro. Aquilo é típico do médico que mata um cliente porque lhe aplicou um remédio que não é apropriado. Um remédio ao lado daquilo que deveria ter sido. Agora veja bem. Vou-lhe dar dois exemplos.

Que garantias é que o Banco de Portugal tinha de que a situação do BES se inverteria, no caso de não avançar com a resolução?

A única garantia que tinha era o estudo que encomendou [à PriceWaterhouseCoopers]. Está lá dito, preto no branco que o grupo era viável e sustentável. Agora, num prazo [até] 2015, 2018.

Portanto, mais três anos?

Sim, mais cinco anos. Mas veja isto. Exemplo das consequências do aperto: a Companhia de seguros Tranquilidade foi privatizada em 89 e 90. Foi avaliada pelo Governo do professor Cavaco Silva, na altura, em 20 milhões de contos. Foi vendida ao grupo com o Crédit Agricole e outros acionistas que se associaram a nós por quase 50 milhões de contos, traduzido hoje aquilo dá 600 milhões de euros. No ETTRIC, a PricewaterhouseCoopers avaliou em 700 milhões. Sabe por quanto é que foi vendida? 40. É claro que houve pressões do Instituto de Seguros e do Banco de Portugal para vender. E o Victor Bento é que decidiu a venda, pressionado.

Com que intenção? Qual era o interesse?

Intenção não sei se houve, mas, se houve, foi lastimável. Porque quem é que foi favorecer? Mais um fundo abutre, que era a Apolo. A Apolo é um grupo importantíssimo, mas comprou esta empresa por nada. Dizem que a empresa precisava de ser recapitalizada ao nível dos 200 milhões. [De acordo com] aquilo que estudei, a Tranquilidade não foi recapitalizada em 200 milhões coisa nenhuma! Portanto, a Apolo fez um belíssimo negócio à custa do grupo Espírito Santo. Vou-lhe dar outro exemplo: a Espírito Santo Saúde não caiu graças à forma como a engenheira Isabel Vaz se comportou no processo, porque esteve para entrar em incumprimento devido ao cerco. O processo de aumento de capital estava em curso. Desculpe, não era um processo de aumento de capital, era um IPO (colocação de ações no mercado), que depois permitiu que a Fosun a adquirisse, através da Fidelidade, em termos razoáveis.

Depois da crise do BCP, houve umas trocas de galhardetes entre si e o doutor Filipe Pinhal, e há na altura um texto que o senhor doutor escreveu, para o Jornal de Negócios, em que dizia: “Toda a gente sabe que foram as más opções e, porventura, as más práticas que destruíram a liderança e a coesão. (…) As causas do que aconteceu ao BCP e a si próprio deve o doutor Filipe Pinhal procurá-las na sua consciência e nas práticas de muitos com quem partilhou o pão, o trabalho e os prémios durante dezenas de anos”. Em vez de Filipe Pinhal poderíamos trocar o nome por Ricardo Salgado?

Eu procuro [as causas] na minha consciência sempre porque eu gosto de dormir à noite. E eu tenho a minha consciência tranquila, porque fiz tudo para que não houvesse colapso no BES.

Dorme descansado, então?

Não, consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado. O que lhe posso dizer é isto: não fui eu que lancei a resolução. [No tempo da] minha ação no BES não havia resolução em pé ainda. Portanto não fui eu que causei os lesados. Os lesados foram causados pela resolução.

Os próprios lesados atribuem a responsabilidade tanto ao doutor Ricardo Saldo e à gestão do GES, como ao Banco de Portugal. Dividem-na. Não o ilibam a si.

Eu compreendo. E devo dizer que falo com muitos lesados. Penso todos os dias nos lesados. Todos os dias. E sofro com isso. O Banco Espírito Santo tem 150 anos e nunca lesou ninguém. Agora, quem desencadeou este processo do cerco, como há pouco lhe disse, à área não financeira do grupo é que acabou por fazer cair empresas como a Tranquilidade e outras. Não fui eu que provoquei os lesados, não fui eu que causei esta resolução. Não sou responsável por isso.

Alguns dos seus colaboradores mais próximos acabaram por se afastar, alguns até com estrondo. Morais Pires escreveu um livro em que diz que se sentiu traído por si, em diferentes ocasiões. Sente-se um homem isolado, hoje?

Não, porque, no fundo, continuo a ter muitos amigos, continuo a falar com muita gente. O livro está bem escrito, mas o Morais Pires chama-me traidor quando fui eu quem propôs o nome dele para a Comissão Executiva do BES, procurei mantê-lo na Comissão Executiva do BES. Como é que eu podia opor-me ao governador do Banco de Portugal? A partir de uma certa altura ele não queria nem o Morais Pires nem as outras senhoras, competentíssimas nas suas funções. Há aí um erro de perceção.

Quando as pessoas, os lesados o encontram, há momentos em que lhe perguntam para onde foi o dinheiro? O dinheiro que investiram ali, como dinheiro do buraco do BES Angola, por exemplo. As pessoas perguntam-lhe para onde foi o dinheiro?

As pessoas estão em choque, aquelas que perderam os seus recursos. Mas está a falar do BES Angola…

Eu sei que é outro caso diferente, mas…

É um caso que está quase em julgamento.

Os lesados são um caso, e depois há a opinião púbica, para quem isto é tudo um só caso. Um enorme…

Logro.

Não sei se logro, mas uma grande confusão, em que o doutor aparece sempre como alguém que está sob escrutínio. É interpelado por pessoas que lhe perguntam o que foi feito do dinheiro?

Algumas pessoas ficam em estado de choque e perguntam. Mas, de facto, não é fácil explicar. Sobre o BES Angola, por exemplo: conhece algum Estado que tenha desprezado uma garantia de outro estado? Conhece?

Está convencido que o estado angolano iria honrar essa garantia [de 4.200 milhões de euros para cobrir 70% da carteira de crédito do BES Angola]?

Absolutamente. O Presidente da República de Angola fez questão de assinar e dizer que era first demand e, [se houvesse] qualquer dúvida, ele resolveria. Isto é uma coisa inacreditável o que fizeram. E a primeira pessoa a quem eu entreguei a garantia, isto é um fait divers, foi ao senhor Presidente da República, na altura Cavaco Silva. A garantia foi emitida a 31 de dezembro de 2013 e eu fui mostrá-la ao senhor Presidente da República e disse-lhe “olhe, senhor Presidente, esta garantia é prova” – não sei se recorda que naquela altura havia um problema entre Portugal e Angola e a cumplicidade estratégica [entre os dois países] tinha fica prejudicada – “de que a cumplicidade estratégica continua a funcionar. Senhor Presidente da República, repare nesta garantia”. E depois fui, naturalmente, entregar a garantia ao Banco de Portugal. E o governador diz e refere, salvo erro, numa das reuniões onde participou, que estava confortável com a garantia de Angola. Mas como é que deixam cair a garantia? Como é que deixam as ações do BESA ir para o banco mau? É uma desconsideração brutal por Angola, pelo Governo de Angola. O Presidente da República de Angola estava convencido de que nós éramos um grupo muito importante para Angola. Em 2004, depois da guerra civil, Angola estava com a dívida toda atrasada e não havia um dólar que entrasse lá, porque ninguém acreditava em Angola. E muitas das dívidas eram com o Estado português e com empresários portugueses. O BES organizou uma operação sindicada na sede do Banco Espírito Santo, onde vieram representantes dos outros bancos portugueses, bancos internacionais, entre eles o Crédit Agricole. Foi um sucesso que permitiu ao Estado português receber uma parte da sua dívida.

Tem dito publicamente que vai lutar até às últimas consequências pela sua reputação. A investigação no universo BES faz cinco anos em agosto sem haver ainda dedução de acusação. É possível reparar os estragos disto?

Olhe, eu estou aqui a lutar todos os dias para a reparação. E quero acreditar que há Justiça em Portugal. Que continua a haver justiça em Portugal. Bom, sempre disse isso. De maneira que tenho esperanças. Agora, há uma coisa que já não é reparável: é o desaparecimento do maior banco comercial português, do mais internacional dos bancos portugueses. Tem um efeito tremendo sobre o nosso país.

A confiança que os portugueses tinham nos banqueiros e na banca em geral fica afetada com o que aconteceu ao BES e com o que está ainda por julgar?

Eu acredito que sim. Agora, não foi o BES. Repare isto foi a maior crise internacional desde a crise de 1929 a 1933. E muitos bancos soçobraram. Não lhe vou aqui enumerar.

Mas aqui em Portugal o que caiu com aparato mais estrondoso foi o BES.

Exatamente. Porque era o banco das empresas. Agora, essa situação não é fácil de ser resolvida, mas, na Europa não deixaram nunca um banco destes desaparecer.

Há ou não uma perda de confiança dos clientes em relação à banca e aos banqueiros, por causa do que aconteceu ao BES?

É possível que haja. Deve haver. Espero conseguir esclarecer a opinião pública ainda melhor do que o que tenho feito até agora. Mas, veja o doutor Horta Osório que vem a Portugal falar… É um grande banqueiro internacional que ajudou a dar uma volta completa ao Lloyds Bank. O que é que aconteceu ao Lloyds Bank? Uma recapitalização. Da Coroa, do tesouro inglês. Foi assim que se levantou.

Com outra saúde financeira que Portugal não tinha na altura…

Os bancos nos países maiores foram todos ou recapitalizados ou fusionados com outros bancos. Veja esta história hoje do Deutsche Bank e do Commerzbank. Vão, provavelmente, fusionar. Mas não deixam cair um banco destes. E, portanto, os clientes ficam salvaguardados. No nosso país isto foi uma fábrica de lesados.

Há conflitos abertos com este processo que ficam insanáveis, por exemplo, na sua família?

A minha família é muito grande e não é fácil, de facto. Agora não sei se ficam insanáveis ou não. Eu sempre disse que não falava da minha família, que não comentava. Tem havido aí uns comentários fora, desagradáveis, em relação a mim, mas eu vou continuar na mesma. Acho que é muito mau estar a falar sobre a família.

De certa forma sente o peso de ter manchado a reputação da sua família?

Eu não manchei a reputação da minha família. A minha família, se considera que a reputação foi manchada pelo desaparecimento do BES, tem que ir cobrar essa responsabilidade a quem a teve. Mas não a mim. Até ao dia 13 de julho de 2014 ninguém falava de resolução. E não havia lesados. Portanto, o que aconteceu a seguir ao dia 13 não é comigo. É com quem de direito que deve de ser conversado.

Portanto recusa a ideia de que ficará para a História como o homem que fez cair o BES.

Não sei se fico com esse título, mas espero que a verdade venha ao de cima. Estou a trabalhar nas minhas memórias para que isso não aconteça.

Mosqueira do Amaral já sabe que é visto como culpado da queda do BES

Sábado, Janeiro 5th, 2019

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Negócios

Depois de uma procura falhada, de contactos infrutíferos, e do envolvimento da rede consular, o tribunal já conseguiu citar Pedro Mosqueira do Amaral do parecer em que é apontado com culpado no BES.

O antigo administrador do Banco Espírito Santo, Pedro Mosqueira do Amaral, já foi informado de que é considerado, pela comissão liquidatária e pelo Ministério Público, um dos culpados pela falência da antiga instituição financeira. Isto depois de várias tentativas falhadas para o contactar, que tiveram até de envolver a rede consular alemã.

A justiça portuguesa considerou, no início de dezembro, Pedro Mosqueira do Amaral citado do parecer proposto pela comissão liquidatária do BES, que qualifica a insolvência daquele antigo banco como culposa. O gestor, que liderava um dos ramos do Grupo Espírito Santo embora não fosse da família, encontra-se na lista de 13 personalidades – juntamente com outros gestores do banco, incluindo Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires – consideradas como responsáveis.

A notificação não foi fácil e envolveu, até, a rede diplomática de Portugal e Alemanha, passando pelo envio de uma carta para que fosse citado daquele parecer, a que o Ministério Público aderiu e com o qual concordou.

Isto porque, como noticiou já o Negócios, o procurador Carlos J. Ribeiro, em nome do Ministério Público, pediu autorização ao tribunal para que houvesse a citação de Mosqueira do Amaral através do consulado geral de Portugal em Düsseldorf.

Em novembro, os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros pediram à embaixada de Portugal em Berlim informação sobre o processo. E, entretanto, no mesmo mês, chegou a informação de que Mosqueira do Amaral tinha já uma advogada mandatada para o representar no processo. Daí que a citação tenha avançado.

A comissão liquidatária considera que os 13 administradores conduziram, com ações e omissões, para prejuízos em torno de 5,9 mil milhões de euros, que levaram à queda do BES. Mosqueira do Amaral pediu, e foi concedido pelo tribunal, mais 30 dias, além dos 30 dias iniciais, para se defender do parecer. A justificação para a solicitação prende-se com o facto de residir na Alemanha e isso dificultar “a articulação” com os advogados.

Ter morada na Alemanha foi um dos obstáculos que atrasou a citação no processo de qualificação de insolvência – Mosqueira do Amaral era o único dos 13 gestores que ainda faltava notificar. O Ministério Público não conseguia contactá-lo na morada do seu cartão do cidadão, nem noutras moradas a que estava associado em processos judiciais. Também não tinha atividade remunerada em Portugal desde 2015, sendo que abandonara um ano depois a gerência da empresa alemã do GES que dirigia. Mosqueira do Amaral foi administrador não executivo do BES em Lisboa.

GES. Primo de salgado aponta o dedo à comissão das partes relacionadas

Sábado, Janeiro 5th, 2019

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Sol

Nas inquirições da contestação ao arresto feito a José Manuel Espírito Santo as testemunhas descrevem o primo de Salgado como um relações públicas, que atraía investimento, mas que desconhecia qualquer manipulação de contas. Comissão de que fazia parte a namorada de Marcelo é uma das mais visadas e apontada como responsável por dar o ‘ok’ a produtos como o papel comercial da ESI.

Nos últimos meses foram várias as testemunhas que, no âmbito do caso GES-BES, passaram pelo Tribunal Central de Instrução Criminal. Em causa estava apenas uma contestação apresentada por José Manuel Espírito Santo ao arresto dos seus bens, mas rapidamente as informações ali trazidas ganharam outra dimensão, arrastando para o centro deste caldeirão a Comissão das Partes Relacionadas, de que fazia parte Ana Rita Amaral Cabral, administradora não executiva do banco e namorada de Marcelo Rebelo de Sousa, bem como os administradores Joaquim Goes e Horácio Afonso. Por entre depoimentos emocionados, o primo de Ricardo Salgado foi descrito como um relações públicas pouco sofisticado no que toca à análise financeira e Paulo Padrão, genro de José Manuel Espírito Santo e antigo diretor de comunicação do BES, assumiu perante o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre que esteve anos a defender o lado errado. E tanto um como outro admitiram que cabia à Comissão das Partes Relacionadas dar um parecer sobre o papel comercial de entidades do grupo colocadas no retalho, ou seja, nos balcões do banco.

O arresto feito a José Manuel Espírito Santo foca-se essencialmente em três pontos: segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal é suspeito da manipulação de contas da Espírito Santo International, de um conjunto de operações pouco claras feitas através da sociedade Eurofin e ainda de ter colocado a sua casa de Cascais em nome de uma sociedade, como forma de esconder o seu património. Na oposição ao arresto, o arguido considera que não existem indícios contra si que justifiquem o bloqueio de dois imóveis – que aconteceu em 2015, altura em que foram feitos os arrestos a todos os arguidos deste inquérito.

Desde 2015 que José Manuel Espírito Santo tem contestado esta decisão, sendo que, na primeira vez que apresentou oposição, o juiz Carlos Alexandre indeferiu a consulta de documentação à defesa, justificando que o processo estava em segredo de Justiça e que a consulta de elementos de prova poderia pôr em risco a investigação. Uma decisão que mais tarde acabaria revertida pela Relação. Após a consulta de alguns elementos, a defesa investiu novamente.

Desde setembro que foram ouvidas várias testemunhas, que tiram o primo de Ricardo Salgado do centro da teia. Mas para o Tribunal Central de Instrução Criminal não é crível que só Ricardo Salgado tenha responsabilidades por tudo o que aconteceu no BES e no grupo e é nas explicações de quem sabia o quê que surgem nomes de outras pessoas até aqui pouco faladas. Os membros da ‘comissão esquecida’ são alguns desses exemplos.

Família Espírito Santo receberá menos de um milhão pela Comporta

Segunda-feira, Dezembro 3rd, 2018

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Expresso

Paula Amorim e Claude Berda vão pagar 158 milhões de euros pela Herdade da Comporta, mas a família que lançou o projeto receberá menos de um milhão. A maior parte vai para a CGD. O banco estatal não perdoa a dívida.. mas perdoa os juros de mora

Herdade da Comporta, uma das maiores propriedades do país e durante anos um dos principais ativos da família Espírito Santo, vai proporcionar aos membros da família um encaixe inferior a um milhão de euros. Na melhor das hipóteses. É o que revelam as informações partilhadas com os participantes do fundo imobiliário Herdade da Comporta na assembleia de 27 de novembro, a cuja ata o Expresso teve acesso.

Na assembleia da semana passada, Gabriela Pereira Ramos, administradora da Gesfimo (a sociedade gestora do fundo da Comporta), declarou que “num cenário mais favorável a gestora estima que possam reverter até quatro milhões de euros para os participantes”, de acordo com a ata. Mas daquele montante 59% (2,36 milhões de euros) ficarão com os liquidatários da Rioforte (que tem avultadas dívidas para saldar com os seus credores antes de poder distribuir dinheiro aos seus acionistas) e 15,5% (620 mil euros) com o Novo Banco Cayman, que são os maiores participantes do fundo.

Entre os restantes participantes minoritários há apenas uma entidade financeira, a Caixa Económica Montepio Geral, com uma posição de 0,7%. Os outros 24,8% estão dispersos, quase na totalidade, por participantes particulares, na sua maioria da família Espírito Santo ou a ela ligados. O que significa que para a família que durante anos controlou a Comporta, a venda da propriedade se traduzirá num reembolso inferior a um milhão de euros.

Ainda é incerto o valor exato a que os participantes do fundo terão direito (pois tal está dependente do valor de fecho da venda ao consórcio de Paula Amorim e Claude Berda), mas uma coisa é garantida: 12 anos depois, o fundo criado pela família Espírito Santo para desenvolver um ambicioso projeto imobiliário e turístico junto à península de Troia é um buraco financeiro.

Segundo Gabriela Ramos, da Gesfimo, os ativos foram postos à venda com uma avaliação de 210 milhões de euros. A verdade é que a pressão do fundo para vender e a incerteza sobre o licenciamento futuro de projetos na Comporta levaram o mercado a oferecer bem menos que isso.

Os 158 milhões de euros que Paula Amorim e o milionário francês Claude Berda acordaram pagar pelos ativos imobiliários da Comporta, e que a Gesfimo aceitou, servirão na sua maioria para reembolsar uma dívida à Caixa Geral de Depósitos e para saldar outras contingências. Só depois serão reembolsados os participantes do fundo, com os referidos 4 milhões de euros, no máximo.

O fundo imobiliário foi criado a 23 de novembro de 2006, com um capital de 5,2 milhões de euros, proveniente das 5200 unidades de participação então distribuídas, cada uma com um valor de mil euros. Meses depois, em 2007, o capital do fundo foi aumentado para 33,04 milhões de euros. E ainda hoje este veículo mantém 33040 unidades de participação.

Segundo a listagem de participantes da ata da última assembleia, a que o Expresso teve acesso, Ricardo Salgado não é investidor neste fundo. Mas da lista constam pelo menos 24 participantes individuais com Espírito Santo no nome. E outros historicamente ligados aos Espírito Santo, como Maude Queiroz Pereira (que tem 1,4% do fundo da Comporta). A irmã do falecido Pedro Queiroz Pereira entregou a Ricardo Salgado a sua participação no grupo Semapa e quando o irmão descobriu começou a investigar as contas do Grupo Espírito Santo (GES) no Luxemburgo, acabando por conseguir afastar Salgado do controlo da Semapa.

CGD PERDOA JUROS DE MORA

A ata da assembleia da semana passada revela que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) assumiu uma postura cooperante com a gestão da Gesfimo, tendo inclusive poupado ao fundo imobiliário Herdade da Comporta o pagamento de juros de mora pela dívida em incumprimento. Essa dívida ascendia no final do ano passado a quase 120 milhões de euros.

Segundo Gabriela Ramos, a CGD acedeu a uma solicitação da Gesfimo, “mantendo a aplicação dos termos contratados até ao reembolso integral, assim como os juros remuneratórios, mas desconsiderou os juros moratórios”.

De acordo com a mesma responsável, a CGD prevê que a 31 de janeiro de 2018 o fundo deva ao banco estatal 116 milhões de euros.

A aceitação da CGD de não cobrar juros de mora está dependente do reembolso integral do financiamento por parte do fundo da Comporta e do cancelamento de uma garantia bancária de seis milhões de euros da CGD a favor do município de Grândola.

ADVOGADOS AO ATAQUE: FALSIDADES E “IMAGINAÇÃO FÉRTIL”

Conforme o Expresso revelou no passado sábado, a assembleia de participantes do fundo Herdade da Comporta ficou marcada por trocas de acusações e a ameaça da abertura de processos-crime contra o advogado Henrique Chaves, por este ter acusado a Rioforte, o Novo Banco e a Gesfimo de conluio para afastarem da Comporta o consórcio Oakvest / Portugália / Sabina Estates.

A ata da assembleia é reveladora do clima de tensão que se viveu na reunião de 27 de novembro. O advogado Rogério Alves, representando a Oakvest e a Sabina Estates, classificou a última proposta de Paula Amorim e Claude Berda como “uma mera recauchutagem” da proposta inicialmente aprovada, tendo esta proposta final sido “menos interessante” do que a anteriormente escolhida (a da Oakvest). Rogério Alves defendeu o direito dos seus clientes a apresentarem uma nova oferta e disse que na assembleia de 27 de julho o Novo Banco não aceitou a proposta que a Gesfimo tinha considerado ser a melhor (Oakvest / Portugália / Sabina Estates).

Em resposta, o advogado Luís Cortes Martins, que representa o Novo Banco, disse ser “falso” o que foi alegado por Rogério Alves, notando que a posição do Novo Banco a 27 de julho foi a de recomendar que o processo tivesse transparência e profissionalismo, o que não se estava a verificar. Segundo Cortes Martins, o Novo Banco também defendeu a continuidade dos três concorrentes iniciais no novo processo de venda, a coordenar pela Deloitte.

Este não foi o único atrito. O advogado Henrique Chaves, em representação de Catarina Isabel Espírito Santo Xara Brasil, fez uma das intervenções mais críticas sobre a atuação da Rioforte, Novo Banco e Gesfimo, lendo uma declaração de voto na qual classificou a última tentativa de venda como “um novo concurso em regime de exclusividade para os mesmos candidatos”. Henrique Chaves classificou ainda esta venda (na qual só Paula Amorim e Claude Berda fizeram uma oferta, entre 31 investidores convidados) como um “novo arranjado processo”. O advogado acusou ainda a Rioforte e o Novo Banco de “hipocrisia” na sua avaliação do trabalho da Gesfimo.

A advogada da Rioforte, Filipa Cotta, qualificou como “graves e inconsequentes” as afirmações de Henrique Chaves, segundo a ata da assembleia de participantes. “Disse que não aceita as acusações quanto aos liquidatários da Rioforte ou do Novo Banco, ou de um conluio com a Gesfimo, que é algo que parte de uma imaginação fértil”, lê-se ainda na mesma ata.

A reunião prosseguiu com outros reparos. E terminou às 14h59. Mas as “trocas de galhardetes” prometem levar o encontro de participantes do fundo da Comporta para os tribunais.

“Foi mão humana que fez com que o BES caísse, de um momento para o outro”

Quarta-feira, Março 8th, 2017

Citamos

Público

O governador garante que só percebeu que o BES poderia cair em Julho de 2014, a semanas da resolução. Mas garante que a troika acompanhou a banca desde o início.

O primeiro alerta sobre o GES chegou em Outubro de 2013, mas até ao fim o governador diz ter acreditado que o banco sobreviveria. A culpa está… sob segredo de justiça, diz.

O documento foi entregue em Agosto de 2013. Nesse momento, o Grupo GES – que não tem nada a ver com o BES – já tinha sido identificado como uma das grandes entidades devedoras do sistema. E já estávamos a preparar o ETRIC 2, que é um pedido aos auditores para, numa área que não era da nossa supervisão, emitirem os seus pareceres sobre a solidez financeira das instituições. O que foi feito num primeiro relatório preliminar em Fevereiro de 2014 e que foi entregue no relatório final em Maio de 2014. Isto resultou no facto de o BdP ter verificado que o valor do passivo da ESI não correspondia ao valor real e portanto isso obrigou a uma investigação aprofundada. O BPI entregou um documento que foi devidamente tido em conta, embora não acrescentasse ao que já conhecíamos.

O que disto foi transmitido à troika?
No programa de assistência, o que foi seguido pelo BdP e pela troika foi o sistema financeiro. As empresas só foram seguidas na medida que eram devedoras do sistema financeiro. Por isso fizemos o ETRIC 2, que é uma acção completamente excepcional em que vamos pedir aos auditores para auditar empresas que não estão sujeitas à nossa supervisão de forma a perceber qual é o risco que delas resulta para os bancos.

Mas já tínhamos cumprido dois terços do programa de assistência. 
E dentro desses dois terços fizemos acções extremamente importantes. Primeiro, e contrariamente ao que foi dito na praça pública, fizemos um programa de auditorias externas e independentes de todos os bancos, que foram promovidas pelos auditores sob o controlo do BdP e da troika, que para o efeito constituíram uma comissão de acompanhamento onde estava a troika, o BdP, três peritos e três peritos de bancos centrais – da Bélgica, França e Espanha. O primeiro programa foi de inspecção às carteiras de crédito, seguiu-se um programa de inspecção aos modelos de gestão e outro que foi aos grandes clientes. E, num passo suplementar, fomos verificar já não como os clientes foram tratados do ponto de vista de risco no banco, mas o risco implícito na própria empresa.

Em que momento desse processo é que o sr. Governador percebe que há um problema muito grande no BES?
Há dois momentos distintos. Um momento em que tenho a indicação de um endividamento grande do GES, que é Outubro de 2013, depois do ETRIC 1 – e que determina uma auditoria específica para o efeito. E leva à constatação de que havia parte da dívida do ESI que não era sediada em Portugal, nem supervisionada pelo BdP, que não estava registada. E por isso mesmo é que nós determinamos aquilo que continua a ser uma medida que foi útil, muito embora seja predominantemente mal tratada, que foi o ring fencing, a blindagem do banco. O que significou que o banco ficou impedido de conceder mais crédito aquelas entidades porque, das duas uma, ou as entidades estavam mal e não era bom que concedesse crédito, ou estavam bem, deviam ir a outras entidades buscar crédito e não ao BES. Significa que o GES entra claramente no nosso radar. Todavia, o BES só entra em incumprimento dos rácios de solvabilidade em 27 de Julho quando apresenta as contas do segundo trimestre de 2014. E só nesse momento é que há um momento de derrocada do BES.

O primeiro momento que percebe que está tudo em risco é Outubro de 2014…
Não é que está tudo em risco, o que está em risco é a área não financeira do BES.

Se me diz que quando Ulrich lhe entrega uma carta e que já não lhe acrescentava muita informação…
O documento que me é entregue pelo dr. Fernando Ulrich foi produzido num contexto diferente, que admito que tenha sido de assessoria num conflito entre partes. Não tem a mesma natureza nem da auditoria feita pela KPMG nem pelos documentos financeiros que nos foram dados.

Mas não lhe faltavam sinais que havia problemas na área não financeira…
Não confundamos coisas. Um accionista de um banco pode falir na sua área não financeira sem ter implicações para um banco, desde que o banco não tenha feito empréstimos ou tenha crédito sobre esse accionista. E daí a questão das entidades relacionadas. O que está em causa a partir de Outubro de 2013 é verificar qual é a solidez financeira da área não financeira. O banco respeitava os rácios de solvência até à apresentação de contas do segundo trimestre. E tendo em conta que era necessário evitar que o banco ficasse exposto aos problemas da área não financeira. E por isso a lógica da blindagem, do ring fencing, para evitar a contaminação. E também por isso se ouve o argumento de quem critica o BdP: o “BdP condenou a área não financeira”. Não, o BdP salvou, na medida do que pode, o banco de um acréscimo de créditos que seriam incobráveis – se tivessem sido concedidos.

Ainda assim continuamos a ver no banco bom uma quantidade enorme de mau crédito. O que falhou?
O que falhou foi a concessão de crédito no passado. A designação de banco bom e banco mau é uma designação popular que não tem nada a ver com o que diz a lei. O que diz a lei é que um conjunto de activos e passivos ficam num banco original, a que se chama banco mau, e os restantes activos e passivos passam para um banco de transição, que se designa por banco bom. No dia em que se está a fazer essa separação, ela é feita tendo em contas as provisões já constituídas e o valor que se conhece daqueles activos. E faz-se a transferência ao valor que resulta da avaliação dos auditores. Isto não impede que um crédito a Agosto de 2014 era considerada recuperável, se venha a revelar não recuperável.
E eu não ponho o nome em nada, mas basta reparar nalgumas grandes empresas que depois entraram no processo de insolvência ou de grandes dificuldades financeiras. Alguém em Agosto de 2014 podia antecipar que essas empresas devedoras do BES iriam ter dificuldades? O que significa que em qualquer processo de resolução em que se faz – num prazo muito curto, num fim-de-semana – em que se faz a separação, faz-se também a valorização do que vai para o banco de transição, com base na informação disponível naquele momento, que resulta do conhecimento do supervisor, do auditor e da contabilidade do banco. Por exemplo, fomos extremamente prudentes na valorização da transferência dos activos sobre Angola, porque tínhamos dúvidas que, dado de três dias antes o Banco Nacional de Angola ter decidido uma intervenção no BESA; tínhamos dúvidas sobre o valor daqueles activos. Sobre outros, factos posteriores vieram a mostrar que aqueles activos não tinham aquele valor e que aquele crédito não era recuperável, a própria conjuntura também permitiu isso.
Quando se estabelece um banco de transição, necessariamente há créditos que vão sobrevalorizados porque não se pode fazer num fim-de-semana uma valorização adequada. Há créditos que se apresentam como créditos dificilmente recuperáveis em parte. E há activos que sofrem com consequências de mercado, nomeadamente se forem activos imobiliários. E é por isso que a lei diz que a resolução e o fecho do perímetro da resolução só se faz posteriormente de forma a dar à autoridade de resolução a possibilidade de ajustar o perímetro final a factos que não são conhecidos nem podem ser conhecidos naquele fim-de-semana. E por isso fechamos o perímetro de resolução e do banco de transição em finais de Dezembro de 2015.
Mais, imaginemos que éramos excessivamente prudentes e fazíamos uma operação de deixar para trás todos os activos sobre os quais tínhamos dúvidas. Como os passivos, os depósitos, passam, significava que em vez de termos de injectar 4,9 mil milhões de capital, tínhamos de injectar seis, sete, oito mil milhões, dependia da ambição que tivéssemos relativamente à exclusão de activos na passagem para o banco de transição. O que seria aliás ilógico, porque significava na prática que não teríamos tido tempo aquilo que a lei nos exige, que é chamar os credores pela ordem natural de chamada para a absorção das perdas como está previsto na lei da resolução. Fez-se o que era possível em 24 horas com informação contabilística disponível, e depois, como a lei prevê, foi sendo avaliado o tinha sido passado. E que em 29 de Dezembro de 2015 tínhamos que concluir o “burden sharing”, tínhamos de concluir o processo de partilha de perdas. E por isso é que houve uma transferência de passivos para o banco original, como forma de assegurar que os credores partilhavam as perdas, de acordo com o que é o espírito da lei.

Disse-nos que o primeiro sinal de alarme veio em Outubro de 2013. Quando é que o Governo anterior foi informado da situação que estava a ocorrer?
No GES, não preciso mais do que remetê-los para livros que têm transcrições de telefonemas e conversas…

Desculpe, mas estou a entrevistá-lo a si. Quando é que ocorrem esses telefonemas com o Governo?
O contacto entre nós e o Ministério das Finanças foi adequado, pertinente e sempre que houve factos relevantes. Se verificar que os responsáveis pelo BES contactaram sucessivamente o ministro das Finanças e não só, pedindo assistência financeira, imagina que eu teria já sido contactado nesse sentido.

Portugal estava prestes a terminar o programa de assistência, teve medo que Portugal não conseguisse terminá-lo se a queda do BES tivesse sido mais cedo?
O problema não se pôs. Porque a queda do BES só se manifestou no dia 27 de Julho, em que apresentaram as contas trimestrais – e apresentaram uma insuficiência de capital, abaixo dos mínimos exigíveis. E não conseguiram demonstrar que conseguiriam, em tempo útil, repor os níveis de capital exigidos para continuar a operar.

O Governo anterior nunca lhe colocou a questão de primeiro sair do memorando e depois resolver o BES?
Já tínhamos saído do memorando quando a questão se colocou.

Nunca antes da saída do memorando lhe passou pela cabeça que o BES poderia ser arrastado com o GES?
Respondo claramente: tudo foi feito para que o GES não arrastasse o BES, para evitar o contágio. E não foi pela via do contágio que o problema aconteceu. Foi por via de outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas.

O contágio do GES não afectou nada a situação do banco?
Não, a questão é mais complicada. O contágio através de dívida não foi determinante para aquelas perdas. O que foi determinante foram as operações que se revelaram no final do segundo trimestre de 2014.

Parece que só no dia da apresentação de resultados o BdP se apercebeu da situação em que estavam as contas do BES.
Não, uma semana antes o auditor começou-nos a alertar para situações estranhas que afectavam a solidez do banco. Neste momento está em segredo de justiça, mas não foi senão mão humana que fez com que o BES, de um momento para o outro e surpreendendo todos (incluindo quadros do banco) apresentasse uma perda de uma dimensão que jamais poderíamos antecipar.

Portanto, duas, três semanas antes, não lhe passava pela cabeça que aquilo pudesse acontecer?
Claro. Aliás, mais, em Julho houve uma comunicação do Conselho de Administração do BES à CMVM onde eles referiam qual era o rádio de capital e a almofada que tinham para fazer face a riscos da área não financeira. Mais: quando se começou a pôr a questão de reforçar capital para fazer face à exposição a Angola, havia manifestações de casas de investimento interessadas em participar num reforço de capital. Mas, atenção, nada faria supor uma situação destas, como resulta de todos os testemunhos [da altura]. Há motivos suficientes para pensar que o banco teve um processo de descapitalização que só se revelou no final do segundo trimestre.

“O que fizemos era o que se podia fazer”

Quarta-feira, Março 8th, 2017

Citamos

Público

O Governador do Banco de Portugal defende-se dos que o acusam de que poderiam ter feito mais em relação a Ricardo Salgado e lembra que a legislação em vigor à data dos factos apenas lhe permitia retirar a idoneidade a quem estivesse condenado e com sentença transitada em julgado.

Uma reportagem da SIC passada na semana passada trouxe de volta a polémica em relação à actuação do Banco de Portugal no caso Grupo e Banco Espírito Santo. Carlos Costa, em entrevista, defende-se das acusações e lembra que foi ele que, cara-a-cara, disse à família que não tinham idoneidade para estar à frente de uma instituição financeira.

Há documentos que não deu ao Parlamento durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Banco Espírito Santo (BES). Desde logo, um documento interno de 8 de Novembro de 2013, que lhe dizia que “Uma actuação tempestiva não devia ser posta de lado” relativamente a Ricardo Salgado. Por que é que não os entregou?
São documentos de trabalho e tal como foi transmitido à CPI, os documentos de trabalho não são abrangidos pelo dever de divulgação. O documento em causa faz parte de uma série de reflexões internas que se iniciaram por minha iniciativa em Fevereiro de 2013 a propósito de notícias publicadas na imprensa que visavam determinar se havia fundamentação para aquilo que era publicado e qual a gravidade dessas mesmas actuações. Entre Fevereiro de 2013 e Novembro muita coisa se passou e entre Novembro e Abril de 2014 quando o Dr. Ricardo Salgado aceitou que não continuaria à frente do banco também muita coisa se passou.

Não era um documento importante?
O que é importante dizer é que aquilo que o documento sugeria, que era prosseguir a reflexão, foi exactamente aquilo que foi feito: primeiro, prosseguir a reflexão sobre os factos que estavam a ser indiciados, segundo, confrontar as pessoas em causa com esses mesmos factos e, terceiro construir a prova para depois em função da prova saber quais as consequências que se deviam retirar dessa prova. Isso foi feito, foi claramente transmitido à CPI.

A nota foi tida em boa conta, mas as averiguações posteriores levaram o Banco a tomar a conclusão que não havia razões para perda de idoneidade de Ricardo Salgado…
Não. Nada disso. A nota foi tida em devida conta e o que as averiguações posteriores permitiram concluir é que havia razões suficientes, primeiro, para não permitir a tomada de funções nos casos em que estavam pendentes pedidos de autorização. E em segundo lugar, que havia razões suficientes que, ficaram consagradas em Abril de 2014, para exigir ao Dr. Ricardo Salgado um plano de sucessão e exigir à família que se afastasse da gestão do BES. E isso está expresso em documentação que foi entregue na CPI.

Estamos a falar de uma nota interna do final de 2013, mas o processo de retirada de idoneidade só se concretizou mais tarde porquê?
O processo de avaliação de idoneidade começou em Fevereiro de 2013 com a recolha das informações que iam saindo na imprensa. Em Setembro, início de Outubro de 2013, iniciamos uma investigação sobre alguns administradores do Grupo Espírito Santo porque era no domínio do Grupo não financeiro que as questões se colocavam. Em terceiro, em 5 de Novembro de 2013, o Banco de Portugal questionou o Dr. Ricardo Salgado, tanto sobre o pagamento do Sr. José Conceição Guilherme no ano de 2011 no montante de 8,5 milhões, como sobre a relação mantida com a Akoya. Esta carta foi respondida pelo Dr. Ricardo Salgado no dia 21 de Novembro de 2013 e a partir daí iniciou-se um processo de correspondência, com sucessiva acumulação de informação que nos leva a que em 16/17 de Abril de 2014 o Dr. Ricardo Salgado remetesse ao Banco de Portugal as cartas de renúncia aos cargos cujos registos se encontravam pendentes junto do Banco.

Mas porque não retiraram a idoneidade e tiveram de esperar pela renúncia?
Não podia por uma razão simples. Porque do ponto de vista jurídico há dois acórdãos, o primeiro, proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo em 2005 e o segundo pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, em 2012, e depois um terceiro acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, já depois da Resolução, em 23 de Setembro de 2015, que diziam claramente que a retirada da idoneidade dependia da existência de prévias condenações judiciais. E as condenações judiciais não bastava que tivessem sido proferidas, era necessário que tivessem transitado em julgado.

Mas em Abril seguinte Ricardo Salgado também não tinha essa condenação.
O que significa pura e simplesmente que no contexto de uma hipotética renovação de mandato ele tinha ficado convencido, e foi persuadido, de que não teria condições para ser renovado o registo.

Dava para não renovar, mas não dava para retirar a idoneidade. É isso?
Exactamente.

O Banco de Portugal não tinha forma de retirar a idoneidade a um banqueiro caso ele não tivesse sido condenado e a condenação não tivesse transitado em julgado?
Até 24 de Outubro de Outubro de 2015 era assim. E por isso foi muito útil a CPI. A partir de 24 de Outubro de 2014 passou a ser porque entretanto foi alterada a lei, dando a possibilidade ao Banco de Portugal, intervir e retirar a idoneidade a alguém sobre o qual hajam fundadas razões para duvidar da sua capacidade para prosseguir à frente de uma instituição. Em qualquer caso, mesmo nessa hipótese, podem sempre recorrer da decisão do Banco de Portugal. Mas uma coisa é tomarmos uma decisão num contexto, que era o contexto que havia até 24 de Outubro de 2014… Imaginem o que é tomar a iniciativa de criar uma perturbação numa instituição da dimensão de um banco, como o BES, se não tivéssemos a certeza e a garantia que tínhamos o resultado pretendido. E por isso é muito importante a carta que o Dr. Ricardo Salgado escreveu ao Banco de Portugal na época, a abdicar, no fundo, na possibilidade de pedir um novo registo.

Ou seja, a nota interna do Banco de Portugal a defender que uma actuação tempestiva não devia ser posta de lado não estava correcta?
Não, não. O que estava correcto era o seguinte: uma actuação tempestiva significava continuar, prosseguir e aprofundar a recolha de elementos. Continuar, prosseguir em interrogatório e a interpelação das pessoas em causa, recolher o máximo de elementos e, depois, verificar como é que poderíamos, dentro do enquadramento legal existente, forçar o reconhecimento da falta de idoneidade. Podíamos fazer pressão e fizemos até ao ponto de as pessoas aceitarem apresentar um plano de sucessão e aceitarem que não fariam parte dos órgãos da administração e mais, aceitar que toda a família se afastaria da gestão do banco. E fizemos tudo no limite do que era permitido e mantendo uma grande pressão. Como imagina, em Outubro, Novembro de 2013 ou Janeiro de 2014, ter comigo a família Espírito Santo, como tive de uma vez, ou o Dr. Ricardo Salgado, ou todos os outros e dizer-lhes cara a cara, os senhores não têm idoneidade para continuar à frente de uma instituição, foi uma grande novidade para os próprios e foi também um acto de grande afirmação da independência e da capacidade do Banco de Portugal para interpretar de forma estrita a lei. Só que a lei não permitia ir além de um certo ponto.

Estamos a falar de uma época em que muita coisa mudou muito rapidamente em Portugal. Foram pedidos sacrifícios. Pelo que nos diz, até à alteração legislativa de Outubro de 2014, estava de mãos atadas para retirar a idoneidade a um banqueiro. Fez pressão para que a lei fosse mudada? Quando é que fez pressão? 
Fizemos. Teria que fazer o historial, mas uma alteração legislativa não nasce e consuma no dia em que é aprovada, nasce com muita antecedência e foi objecto de reflexão interna, primeiro, e das entidades competentes para demonstrar que havia necessidade de criar um quadro legislativo que desse ao supervisor poderes…

Neste período de 2013/2014, foi dando conta do que se passava ao Governo.
Certamente trocámos informações. E se o processo legislativo foi desencadeado, certamente é porque foi convincente a nossa argumentação. E a lei não acolheu totalmente a nossa intenção. Mas dá-nos uma margem de manobra que não tínhamos de forma nenhuma naquela época.

A CPI concluiu (com uma maioria de direita), que a “intervenção do Banco de Portugal revelou-se por ventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesses, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES”. É justa, a conclusão? À distância, não acha que actuou tarde demais?
Primeiro: onde estava a lei que permitia impedir o financiamento de partes relacionadas? Segundo: onde havia informação suficiente e conclusiva que nos permitisse dizer que estávamos perante o que veio a acontecer depois? Terceiro: o que veio a acontecer depois não tem a ver com a natureza da tomada de risco de crédito, é uma conjugação de factores. Em que há factores comuns ao sistema bancário, que resultam da crise, e outros específicos que resultam da relação com a área não financeira – e ainda outros que resultam de comportamentos internos ao banco.

Posso concluir que não acha justa?
Invertia a questão: gostaria muito de ter naquela altura um quadro legal que tivesse impedido a acumulação de uma exposição a entidades relacionadas, gostaria muito de ter um quadro de governação que permitisse às diferentes entidades da validação de contas uma maior continuidade de acompanhamento. Se tudo isto funcionasse perfeitamente, nunca haveria possibilidade de haver surpresas.

Mudaria alguma coisa do que fez?
Necessariamente, com o conhecimento que se tem depois, seria muito mais… não diria mais agressivo, porque a lei não me permitiria. Mas teria pelo menos uma angústia muito superior, porque estaria limitado pela lei…

Mas não poderia fazer mais?
O que fizemos era o que se podia fazer, numa avaliação justa sobre a informação que tínhamos disponível, com o bom-senso que exigia a situação. É muito fácil hoje, com a informação que temos, fazer juízo sobre aquela época. Agora, quantos comentadores me censuraram pelo facto de não ter autorizado um sucessor do dr Ricardo Salgado a assumir as funções? Quantos?

Imóveis arrestados no caso GES com valor matricial de 175 milhões de euros

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2017

Citamos

Observador

Os mais de 500 imóveis arrestados há dois anos no âmbito do escândalo do Grupo Espírito Santo terão um valor matricial que rondará os 175 milhões de euros, de acordo com o Jornal de Notícias.

Os mais de 500 imóveis pertencentes a entidades e pessoas do Grupo Espírito Santo (GES) apreendidos em 2015 terão um valor matricial que ronda os 175 milhões de euros, conta o Jornal de Notícias desta sexta-feira, um dia depois da notícia que dá conta da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que confirmou o arresto da Casa da Saudade, de José Manuel Espírito Santo, primeiro do ex-banqueiro Ricardo Salgado.

No acórdão, avançado quinta-feira pela Lusa, os juízes do TRL rejeitaram o recurso interposto pela Casa da Saudade – Administração de Bens Imóveis, S.A, contra o Estado português, a pedir o levantamento de arresto à casa da morada de família do ex-administrador do BES, José Manuel Espírito Santo, primo do ex-banqueiro Ricardo Salgado, cujo valor matricial, segundo o JN, é de 234 mil euros.

No recurso apresentado, a sociedade alegou que não é arguida no processo BES e, como tal, a “Casa da Saudade” não podia ser arrestada. Mas os juízes desembargadores consideraram no processo-crime do BES em investigação as empresas, os sócios, os gerentes, os executivos e outros “a eles diretamente ligados e conluiados”. Nesse sentido, entendem que José Manuel Espírito Santo, como verdadeiro dono da casa de Cascais, “usufruía de todas as vantagens patrimoniais emergentes da prática dos indiciados factos ilícitos”.

Daí que os pressupostos fundamentais do arresto estão, quanto a nós, sobejamente verificados”, lê-se no acórdão, citado pela Lusa. E a Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis e Imóveis SA “não só não tem a qualidade de terceiro, como não parece que esteja de boa-fé”, pelo que “conclui pela legitimidade do MP em requerer o arresto do prédio”, situado em Cascais.

Os juízes da Relação salientam que o arguido José Manuel Espírito Santo e a sua mulher integraram desde a sua constituição, em 16 de março de 1993, o conselho de administração da “Casa da Saudade SA” até 31 de outubro de 2014, quando renunciaram ao cargo, meses após o afastamento de todos os membros da família Espírito Santo dos órgãos de governo do BES e apresentação das principais empresas do GES medidas de proteção de credores. Dias mais tarde, a 12 de novembro de 2014, o conselho de administração da sociedade foi assumido pelos três filhos do casal, o que, na opinião do TRL, “é manifestamente revelador do propósito de eximir o património a ela afeto a eventuais ações judiciais”.

Em 2015, tomando em conta a proposta do Ministério Público, o juiz Carlos Alexandre mandou apreender prédios até 1,2 mil milhões de euros. Logo naquela altura, o Correio da Manhã escreveu que tinha sido decretado o arresto de 592 imóveis de entidades e pessoas do universo GES, dos quais 586 prédios pertenciam a empresas e pessoas da família Espírito Santo. A maioria dos imóveis está localizada nas praias da Comporta, na da Rocha, na Meia Praia e em Vilamoura.

A figura do arresto preventivo é utilizada pelas autoridades de forma a impedir que os suspeitos de crimes dissipem os bens.

BES. Tribunal valida arresto da casa de José Manuel Espírito Santo –

Quinta-feira, Fevereiro 2nd, 2017

Citamos

Dinheiro Vivo

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) concluiu que o Ministério Público teve legitimidade para arrestar a “Casa da Saudade SA”.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) concluiu que o Ministério Público teve legitimidade para arrestar a “Casa da Saudade SA” ao considerar que José Manuel Espírito Santo, arguido no caso BES, era o verdadeiro dono do imóvel.

Em acórdão do TRL, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os juízes rejeitaram o pedido de levantamento de arresto à casa da morada de família do ex-administrador do BES e primo do ex-banqueiro Ricardo Salgado que se encontra registada em nome da sociedade “Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis e Imóveis SA”.

No recurso, esta sociedade deduziu oposição ao arresto de bens efetuados ao arguido José Manuel Espírito Santo, por meio de embargo a terceiros. O recurso foi interposto contra o Estado português, representado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A sociedade alegou que não é arguida no processo BES e que, por consequência, a “Casa da Saudade” não podia ser arrestada. Ao rejeitar o recurso, os juízes desembargadores tiveram em consideração que no processo-crime do BES em investigação, as empresas, os sócios, os gerentes, os executivos e outros “a eles diretamente ligados e conluiados”, José Manuel Espírito Santo “usufruía de todas as vantagens patrimoniais emergentes da prática dos indiciados factos ilícitos”. “Daí que os pressupostos fundamentais do arresto estão, quanto a nós, sobejamente verificados”, diz o acórdão. Os juízes da Relação salientam que o arguido José Manuel Espírito Santo e a sua mulher integraram desde a sua constituição, em 16 de março de 1993, o conselho de administração da “Casa da Saudade SA” até 31 de outubro de 2014, tendo renunciado ao cargo nessa data, meses após o afastamento de todos os membros da família Espírito Santo dos órgãos de governo do BES e apresentação das principais empresas do GES medidas de proteção de credores.

O conselho de administração da sociedade foi assumido a 12 de novembro de 2014 pelos três filhos do casal, o que, na opinião do TRL, “é manifestamente revelador do propósito de eximir o património a ela afeto a eventuais ações judiciais”. Segundo o TRL, a Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis e Imóveis SA “não só não tem a qualidade de terceiro, como não parece que esteja de boa-fé”, pelo que “conclui pela legitimidade do MP em requerer o arresto do prédio”, situado na Rua da Saudade, em Cascais.