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“Foi mão humana que fez com que o BES caísse, de um momento para o outro”

Quarta-feira, Março 8th, 2017

Citamos

Público

O governador garante que só percebeu que o BES poderia cair em Julho de 2014, a semanas da resolução. Mas garante que a troika acompanhou a banca desde o início.

O primeiro alerta sobre o GES chegou em Outubro de 2013, mas até ao fim o governador diz ter acreditado que o banco sobreviveria. A culpa está… sob segredo de justiça, diz.

O documento foi entregue em Agosto de 2013. Nesse momento, o Grupo GES – que não tem nada a ver com o BES – já tinha sido identificado como uma das grandes entidades devedoras do sistema. E já estávamos a preparar o ETRIC 2, que é um pedido aos auditores para, numa área que não era da nossa supervisão, emitirem os seus pareceres sobre a solidez financeira das instituições. O que foi feito num primeiro relatório preliminar em Fevereiro de 2014 e que foi entregue no relatório final em Maio de 2014. Isto resultou no facto de o BdP ter verificado que o valor do passivo da ESI não correspondia ao valor real e portanto isso obrigou a uma investigação aprofundada. O BPI entregou um documento que foi devidamente tido em conta, embora não acrescentasse ao que já conhecíamos.

O que disto foi transmitido à troika?
No programa de assistência, o que foi seguido pelo BdP e pela troika foi o sistema financeiro. As empresas só foram seguidas na medida que eram devedoras do sistema financeiro. Por isso fizemos o ETRIC 2, que é uma acção completamente excepcional em que vamos pedir aos auditores para auditar empresas que não estão sujeitas à nossa supervisão de forma a perceber qual é o risco que delas resulta para os bancos.

Mas já tínhamos cumprido dois terços do programa de assistência. 
E dentro desses dois terços fizemos acções extremamente importantes. Primeiro, e contrariamente ao que foi dito na praça pública, fizemos um programa de auditorias externas e independentes de todos os bancos, que foram promovidas pelos auditores sob o controlo do BdP e da troika, que para o efeito constituíram uma comissão de acompanhamento onde estava a troika, o BdP, três peritos e três peritos de bancos centrais – da Bélgica, França e Espanha. O primeiro programa foi de inspecção às carteiras de crédito, seguiu-se um programa de inspecção aos modelos de gestão e outro que foi aos grandes clientes. E, num passo suplementar, fomos verificar já não como os clientes foram tratados do ponto de vista de risco no banco, mas o risco implícito na própria empresa.

Em que momento desse processo é que o sr. Governador percebe que há um problema muito grande no BES?
Há dois momentos distintos. Um momento em que tenho a indicação de um endividamento grande do GES, que é Outubro de 2013, depois do ETRIC 1 – e que determina uma auditoria específica para o efeito. E leva à constatação de que havia parte da dívida do ESI que não era sediada em Portugal, nem supervisionada pelo BdP, que não estava registada. E por isso mesmo é que nós determinamos aquilo que continua a ser uma medida que foi útil, muito embora seja predominantemente mal tratada, que foi o ring fencing, a blindagem do banco. O que significou que o banco ficou impedido de conceder mais crédito aquelas entidades porque, das duas uma, ou as entidades estavam mal e não era bom que concedesse crédito, ou estavam bem, deviam ir a outras entidades buscar crédito e não ao BES. Significa que o GES entra claramente no nosso radar. Todavia, o BES só entra em incumprimento dos rácios de solvabilidade em 27 de Julho quando apresenta as contas do segundo trimestre de 2014. E só nesse momento é que há um momento de derrocada do BES.

O primeiro momento que percebe que está tudo em risco é Outubro de 2014…
Não é que está tudo em risco, o que está em risco é a área não financeira do BES.

Se me diz que quando Ulrich lhe entrega uma carta e que já não lhe acrescentava muita informação…
O documento que me é entregue pelo dr. Fernando Ulrich foi produzido num contexto diferente, que admito que tenha sido de assessoria num conflito entre partes. Não tem a mesma natureza nem da auditoria feita pela KPMG nem pelos documentos financeiros que nos foram dados.

Mas não lhe faltavam sinais que havia problemas na área não financeira…
Não confundamos coisas. Um accionista de um banco pode falir na sua área não financeira sem ter implicações para um banco, desde que o banco não tenha feito empréstimos ou tenha crédito sobre esse accionista. E daí a questão das entidades relacionadas. O que está em causa a partir de Outubro de 2013 é verificar qual é a solidez financeira da área não financeira. O banco respeitava os rácios de solvência até à apresentação de contas do segundo trimestre. E tendo em conta que era necessário evitar que o banco ficasse exposto aos problemas da área não financeira. E por isso a lógica da blindagem, do ring fencing, para evitar a contaminação. E também por isso se ouve o argumento de quem critica o BdP: o “BdP condenou a área não financeira”. Não, o BdP salvou, na medida do que pode, o banco de um acréscimo de créditos que seriam incobráveis – se tivessem sido concedidos.

Ainda assim continuamos a ver no banco bom uma quantidade enorme de mau crédito. O que falhou?
O que falhou foi a concessão de crédito no passado. A designação de banco bom e banco mau é uma designação popular que não tem nada a ver com o que diz a lei. O que diz a lei é que um conjunto de activos e passivos ficam num banco original, a que se chama banco mau, e os restantes activos e passivos passam para um banco de transição, que se designa por banco bom. No dia em que se está a fazer essa separação, ela é feita tendo em contas as provisões já constituídas e o valor que se conhece daqueles activos. E faz-se a transferência ao valor que resulta da avaliação dos auditores. Isto não impede que um crédito a Agosto de 2014 era considerada recuperável, se venha a revelar não recuperável.
E eu não ponho o nome em nada, mas basta reparar nalgumas grandes empresas que depois entraram no processo de insolvência ou de grandes dificuldades financeiras. Alguém em Agosto de 2014 podia antecipar que essas empresas devedoras do BES iriam ter dificuldades? O que significa que em qualquer processo de resolução em que se faz – num prazo muito curto, num fim-de-semana – em que se faz a separação, faz-se também a valorização do que vai para o banco de transição, com base na informação disponível naquele momento, que resulta do conhecimento do supervisor, do auditor e da contabilidade do banco. Por exemplo, fomos extremamente prudentes na valorização da transferência dos activos sobre Angola, porque tínhamos dúvidas que, dado de três dias antes o Banco Nacional de Angola ter decidido uma intervenção no BESA; tínhamos dúvidas sobre o valor daqueles activos. Sobre outros, factos posteriores vieram a mostrar que aqueles activos não tinham aquele valor e que aquele crédito não era recuperável, a própria conjuntura também permitiu isso.
Quando se estabelece um banco de transição, necessariamente há créditos que vão sobrevalorizados porque não se pode fazer num fim-de-semana uma valorização adequada. Há créditos que se apresentam como créditos dificilmente recuperáveis em parte. E há activos que sofrem com consequências de mercado, nomeadamente se forem activos imobiliários. E é por isso que a lei diz que a resolução e o fecho do perímetro da resolução só se faz posteriormente de forma a dar à autoridade de resolução a possibilidade de ajustar o perímetro final a factos que não são conhecidos nem podem ser conhecidos naquele fim-de-semana. E por isso fechamos o perímetro de resolução e do banco de transição em finais de Dezembro de 2015.
Mais, imaginemos que éramos excessivamente prudentes e fazíamos uma operação de deixar para trás todos os activos sobre os quais tínhamos dúvidas. Como os passivos, os depósitos, passam, significava que em vez de termos de injectar 4,9 mil milhões de capital, tínhamos de injectar seis, sete, oito mil milhões, dependia da ambição que tivéssemos relativamente à exclusão de activos na passagem para o banco de transição. O que seria aliás ilógico, porque significava na prática que não teríamos tido tempo aquilo que a lei nos exige, que é chamar os credores pela ordem natural de chamada para a absorção das perdas como está previsto na lei da resolução. Fez-se o que era possível em 24 horas com informação contabilística disponível, e depois, como a lei prevê, foi sendo avaliado o tinha sido passado. E que em 29 de Dezembro de 2015 tínhamos que concluir o “burden sharing”, tínhamos de concluir o processo de partilha de perdas. E por isso é que houve uma transferência de passivos para o banco original, como forma de assegurar que os credores partilhavam as perdas, de acordo com o que é o espírito da lei.

Disse-nos que o primeiro sinal de alarme veio em Outubro de 2013. Quando é que o Governo anterior foi informado da situação que estava a ocorrer?
No GES, não preciso mais do que remetê-los para livros que têm transcrições de telefonemas e conversas…

Desculpe, mas estou a entrevistá-lo a si. Quando é que ocorrem esses telefonemas com o Governo?
O contacto entre nós e o Ministério das Finanças foi adequado, pertinente e sempre que houve factos relevantes. Se verificar que os responsáveis pelo BES contactaram sucessivamente o ministro das Finanças e não só, pedindo assistência financeira, imagina que eu teria já sido contactado nesse sentido.

Portugal estava prestes a terminar o programa de assistência, teve medo que Portugal não conseguisse terminá-lo se a queda do BES tivesse sido mais cedo?
O problema não se pôs. Porque a queda do BES só se manifestou no dia 27 de Julho, em que apresentaram as contas trimestrais – e apresentaram uma insuficiência de capital, abaixo dos mínimos exigíveis. E não conseguiram demonstrar que conseguiriam, em tempo útil, repor os níveis de capital exigidos para continuar a operar.

O Governo anterior nunca lhe colocou a questão de primeiro sair do memorando e depois resolver o BES?
Já tínhamos saído do memorando quando a questão se colocou.

Nunca antes da saída do memorando lhe passou pela cabeça que o BES poderia ser arrastado com o GES?
Respondo claramente: tudo foi feito para que o GES não arrastasse o BES, para evitar o contágio. E não foi pela via do contágio que o problema aconteceu. Foi por via de outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas.

O contágio do GES não afectou nada a situação do banco?
Não, a questão é mais complicada. O contágio através de dívida não foi determinante para aquelas perdas. O que foi determinante foram as operações que se revelaram no final do segundo trimestre de 2014.

Parece que só no dia da apresentação de resultados o BdP se apercebeu da situação em que estavam as contas do BES.
Não, uma semana antes o auditor começou-nos a alertar para situações estranhas que afectavam a solidez do banco. Neste momento está em segredo de justiça, mas não foi senão mão humana que fez com que o BES, de um momento para o outro e surpreendendo todos (incluindo quadros do banco) apresentasse uma perda de uma dimensão que jamais poderíamos antecipar.

Portanto, duas, três semanas antes, não lhe passava pela cabeça que aquilo pudesse acontecer?
Claro. Aliás, mais, em Julho houve uma comunicação do Conselho de Administração do BES à CMVM onde eles referiam qual era o rádio de capital e a almofada que tinham para fazer face a riscos da área não financeira. Mais: quando se começou a pôr a questão de reforçar capital para fazer face à exposição a Angola, havia manifestações de casas de investimento interessadas em participar num reforço de capital. Mas, atenção, nada faria supor uma situação destas, como resulta de todos os testemunhos [da altura]. Há motivos suficientes para pensar que o banco teve um processo de descapitalização que só se revelou no final do segundo trimestre.

“O que fizemos era o que se podia fazer”

Quarta-feira, Março 8th, 2017

Citamos

Público

O Governador do Banco de Portugal defende-se dos que o acusam de que poderiam ter feito mais em relação a Ricardo Salgado e lembra que a legislação em vigor à data dos factos apenas lhe permitia retirar a idoneidade a quem estivesse condenado e com sentença transitada em julgado.

Uma reportagem da SIC passada na semana passada trouxe de volta a polémica em relação à actuação do Banco de Portugal no caso Grupo e Banco Espírito Santo. Carlos Costa, em entrevista, defende-se das acusações e lembra que foi ele que, cara-a-cara, disse à família que não tinham idoneidade para estar à frente de uma instituição financeira.

Há documentos que não deu ao Parlamento durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Banco Espírito Santo (BES). Desde logo, um documento interno de 8 de Novembro de 2013, que lhe dizia que “Uma actuação tempestiva não devia ser posta de lado” relativamente a Ricardo Salgado. Por que é que não os entregou?
São documentos de trabalho e tal como foi transmitido à CPI, os documentos de trabalho não são abrangidos pelo dever de divulgação. O documento em causa faz parte de uma série de reflexões internas que se iniciaram por minha iniciativa em Fevereiro de 2013 a propósito de notícias publicadas na imprensa que visavam determinar se havia fundamentação para aquilo que era publicado e qual a gravidade dessas mesmas actuações. Entre Fevereiro de 2013 e Novembro muita coisa se passou e entre Novembro e Abril de 2014 quando o Dr. Ricardo Salgado aceitou que não continuaria à frente do banco também muita coisa se passou.

Não era um documento importante?
O que é importante dizer é que aquilo que o documento sugeria, que era prosseguir a reflexão, foi exactamente aquilo que foi feito: primeiro, prosseguir a reflexão sobre os factos que estavam a ser indiciados, segundo, confrontar as pessoas em causa com esses mesmos factos e, terceiro construir a prova para depois em função da prova saber quais as consequências que se deviam retirar dessa prova. Isso foi feito, foi claramente transmitido à CPI.

A nota foi tida em boa conta, mas as averiguações posteriores levaram o Banco a tomar a conclusão que não havia razões para perda de idoneidade de Ricardo Salgado…
Não. Nada disso. A nota foi tida em devida conta e o que as averiguações posteriores permitiram concluir é que havia razões suficientes, primeiro, para não permitir a tomada de funções nos casos em que estavam pendentes pedidos de autorização. E em segundo lugar, que havia razões suficientes que, ficaram consagradas em Abril de 2014, para exigir ao Dr. Ricardo Salgado um plano de sucessão e exigir à família que se afastasse da gestão do BES. E isso está expresso em documentação que foi entregue na CPI.

Estamos a falar de uma nota interna do final de 2013, mas o processo de retirada de idoneidade só se concretizou mais tarde porquê?
O processo de avaliação de idoneidade começou em Fevereiro de 2013 com a recolha das informações que iam saindo na imprensa. Em Setembro, início de Outubro de 2013, iniciamos uma investigação sobre alguns administradores do Grupo Espírito Santo porque era no domínio do Grupo não financeiro que as questões se colocavam. Em terceiro, em 5 de Novembro de 2013, o Banco de Portugal questionou o Dr. Ricardo Salgado, tanto sobre o pagamento do Sr. José Conceição Guilherme no ano de 2011 no montante de 8,5 milhões, como sobre a relação mantida com a Akoya. Esta carta foi respondida pelo Dr. Ricardo Salgado no dia 21 de Novembro de 2013 e a partir daí iniciou-se um processo de correspondência, com sucessiva acumulação de informação que nos leva a que em 16/17 de Abril de 2014 o Dr. Ricardo Salgado remetesse ao Banco de Portugal as cartas de renúncia aos cargos cujos registos se encontravam pendentes junto do Banco.

Mas porque não retiraram a idoneidade e tiveram de esperar pela renúncia?
Não podia por uma razão simples. Porque do ponto de vista jurídico há dois acórdãos, o primeiro, proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo em 2005 e o segundo pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, em 2012, e depois um terceiro acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, já depois da Resolução, em 23 de Setembro de 2015, que diziam claramente que a retirada da idoneidade dependia da existência de prévias condenações judiciais. E as condenações judiciais não bastava que tivessem sido proferidas, era necessário que tivessem transitado em julgado.

Mas em Abril seguinte Ricardo Salgado também não tinha essa condenação.
O que significa pura e simplesmente que no contexto de uma hipotética renovação de mandato ele tinha ficado convencido, e foi persuadido, de que não teria condições para ser renovado o registo.

Dava para não renovar, mas não dava para retirar a idoneidade. É isso?
Exactamente.

O Banco de Portugal não tinha forma de retirar a idoneidade a um banqueiro caso ele não tivesse sido condenado e a condenação não tivesse transitado em julgado?
Até 24 de Outubro de Outubro de 2015 era assim. E por isso foi muito útil a CPI. A partir de 24 de Outubro de 2014 passou a ser porque entretanto foi alterada a lei, dando a possibilidade ao Banco de Portugal, intervir e retirar a idoneidade a alguém sobre o qual hajam fundadas razões para duvidar da sua capacidade para prosseguir à frente de uma instituição. Em qualquer caso, mesmo nessa hipótese, podem sempre recorrer da decisão do Banco de Portugal. Mas uma coisa é tomarmos uma decisão num contexto, que era o contexto que havia até 24 de Outubro de 2014… Imaginem o que é tomar a iniciativa de criar uma perturbação numa instituição da dimensão de um banco, como o BES, se não tivéssemos a certeza e a garantia que tínhamos o resultado pretendido. E por isso é muito importante a carta que o Dr. Ricardo Salgado escreveu ao Banco de Portugal na época, a abdicar, no fundo, na possibilidade de pedir um novo registo.

Ou seja, a nota interna do Banco de Portugal a defender que uma actuação tempestiva não devia ser posta de lado não estava correcta?
Não, não. O que estava correcto era o seguinte: uma actuação tempestiva significava continuar, prosseguir e aprofundar a recolha de elementos. Continuar, prosseguir em interrogatório e a interpelação das pessoas em causa, recolher o máximo de elementos e, depois, verificar como é que poderíamos, dentro do enquadramento legal existente, forçar o reconhecimento da falta de idoneidade. Podíamos fazer pressão e fizemos até ao ponto de as pessoas aceitarem apresentar um plano de sucessão e aceitarem que não fariam parte dos órgãos da administração e mais, aceitar que toda a família se afastaria da gestão do banco. E fizemos tudo no limite do que era permitido e mantendo uma grande pressão. Como imagina, em Outubro, Novembro de 2013 ou Janeiro de 2014, ter comigo a família Espírito Santo, como tive de uma vez, ou o Dr. Ricardo Salgado, ou todos os outros e dizer-lhes cara a cara, os senhores não têm idoneidade para continuar à frente de uma instituição, foi uma grande novidade para os próprios e foi também um acto de grande afirmação da independência e da capacidade do Banco de Portugal para interpretar de forma estrita a lei. Só que a lei não permitia ir além de um certo ponto.

Estamos a falar de uma época em que muita coisa mudou muito rapidamente em Portugal. Foram pedidos sacrifícios. Pelo que nos diz, até à alteração legislativa de Outubro de 2014, estava de mãos atadas para retirar a idoneidade a um banqueiro. Fez pressão para que a lei fosse mudada? Quando é que fez pressão? 
Fizemos. Teria que fazer o historial, mas uma alteração legislativa não nasce e consuma no dia em que é aprovada, nasce com muita antecedência e foi objecto de reflexão interna, primeiro, e das entidades competentes para demonstrar que havia necessidade de criar um quadro legislativo que desse ao supervisor poderes…

Neste período de 2013/2014, foi dando conta do que se passava ao Governo.
Certamente trocámos informações. E se o processo legislativo foi desencadeado, certamente é porque foi convincente a nossa argumentação. E a lei não acolheu totalmente a nossa intenção. Mas dá-nos uma margem de manobra que não tínhamos de forma nenhuma naquela época.

A CPI concluiu (com uma maioria de direita), que a “intervenção do Banco de Portugal revelou-se por ventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesses, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES”. É justa, a conclusão? À distância, não acha que actuou tarde demais?
Primeiro: onde estava a lei que permitia impedir o financiamento de partes relacionadas? Segundo: onde havia informação suficiente e conclusiva que nos permitisse dizer que estávamos perante o que veio a acontecer depois? Terceiro: o que veio a acontecer depois não tem a ver com a natureza da tomada de risco de crédito, é uma conjugação de factores. Em que há factores comuns ao sistema bancário, que resultam da crise, e outros específicos que resultam da relação com a área não financeira – e ainda outros que resultam de comportamentos internos ao banco.

Posso concluir que não acha justa?
Invertia a questão: gostaria muito de ter naquela altura um quadro legal que tivesse impedido a acumulação de uma exposição a entidades relacionadas, gostaria muito de ter um quadro de governação que permitisse às diferentes entidades da validação de contas uma maior continuidade de acompanhamento. Se tudo isto funcionasse perfeitamente, nunca haveria possibilidade de haver surpresas.

Mudaria alguma coisa do que fez?
Necessariamente, com o conhecimento que se tem depois, seria muito mais… não diria mais agressivo, porque a lei não me permitiria. Mas teria pelo menos uma angústia muito superior, porque estaria limitado pela lei…

Mas não poderia fazer mais?
O que fizemos era o que se podia fazer, numa avaliação justa sobre a informação que tínhamos disponível, com o bom-senso que exigia a situação. É muito fácil hoje, com a informação que temos, fazer juízo sobre aquela época. Agora, quantos comentadores me censuraram pelo facto de não ter autorizado um sucessor do dr Ricardo Salgado a assumir as funções? Quantos?

Imóveis arrestados no caso GES com valor matricial de 175 milhões de euros

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2017

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Observador

Os mais de 500 imóveis arrestados há dois anos no âmbito do escândalo do Grupo Espírito Santo terão um valor matricial que rondará os 175 milhões de euros, de acordo com o Jornal de Notícias.

Os mais de 500 imóveis pertencentes a entidades e pessoas do Grupo Espírito Santo (GES) apreendidos em 2015 terão um valor matricial que ronda os 175 milhões de euros, conta o Jornal de Notícias desta sexta-feira, um dia depois da notícia que dá conta da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que confirmou o arresto da Casa da Saudade, de José Manuel Espírito Santo, primeiro do ex-banqueiro Ricardo Salgado.

No acórdão, avançado quinta-feira pela Lusa, os juízes do TRL rejeitaram o recurso interposto pela Casa da Saudade – Administração de Bens Imóveis, S.A, contra o Estado português, a pedir o levantamento de arresto à casa da morada de família do ex-administrador do BES, José Manuel Espírito Santo, primo do ex-banqueiro Ricardo Salgado, cujo valor matricial, segundo o JN, é de 234 mil euros.

No recurso apresentado, a sociedade alegou que não é arguida no processo BES e, como tal, a “Casa da Saudade” não podia ser arrestada. Mas os juízes desembargadores consideraram no processo-crime do BES em investigação as empresas, os sócios, os gerentes, os executivos e outros “a eles diretamente ligados e conluiados”. Nesse sentido, entendem que José Manuel Espírito Santo, como verdadeiro dono da casa de Cascais, “usufruía de todas as vantagens patrimoniais emergentes da prática dos indiciados factos ilícitos”.

Daí que os pressupostos fundamentais do arresto estão, quanto a nós, sobejamente verificados”, lê-se no acórdão, citado pela Lusa. E a Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis e Imóveis SA “não só não tem a qualidade de terceiro, como não parece que esteja de boa-fé”, pelo que “conclui pela legitimidade do MP em requerer o arresto do prédio”, situado em Cascais.

Os juízes da Relação salientam que o arguido José Manuel Espírito Santo e a sua mulher integraram desde a sua constituição, em 16 de março de 1993, o conselho de administração da “Casa da Saudade SA” até 31 de outubro de 2014, quando renunciaram ao cargo, meses após o afastamento de todos os membros da família Espírito Santo dos órgãos de governo do BES e apresentação das principais empresas do GES medidas de proteção de credores. Dias mais tarde, a 12 de novembro de 2014, o conselho de administração da sociedade foi assumido pelos três filhos do casal, o que, na opinião do TRL, “é manifestamente revelador do propósito de eximir o património a ela afeto a eventuais ações judiciais”.

Em 2015, tomando em conta a proposta do Ministério Público, o juiz Carlos Alexandre mandou apreender prédios até 1,2 mil milhões de euros. Logo naquela altura, o Correio da Manhã escreveu que tinha sido decretado o arresto de 592 imóveis de entidades e pessoas do universo GES, dos quais 586 prédios pertenciam a empresas e pessoas da família Espírito Santo. A maioria dos imóveis está localizada nas praias da Comporta, na da Rocha, na Meia Praia e em Vilamoura.

A figura do arresto preventivo é utilizada pelas autoridades de forma a impedir que os suspeitos de crimes dissipem os bens.

BES. Tribunal valida arresto da casa de José Manuel Espírito Santo –

Quinta-feira, Fevereiro 2nd, 2017

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Dinheiro Vivo

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) concluiu que o Ministério Público teve legitimidade para arrestar a “Casa da Saudade SA”.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) concluiu que o Ministério Público teve legitimidade para arrestar a “Casa da Saudade SA” ao considerar que José Manuel Espírito Santo, arguido no caso BES, era o verdadeiro dono do imóvel.

Em acórdão do TRL, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os juízes rejeitaram o pedido de levantamento de arresto à casa da morada de família do ex-administrador do BES e primo do ex-banqueiro Ricardo Salgado que se encontra registada em nome da sociedade “Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis e Imóveis SA”.

No recurso, esta sociedade deduziu oposição ao arresto de bens efetuados ao arguido José Manuel Espírito Santo, por meio de embargo a terceiros. O recurso foi interposto contra o Estado português, representado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). A sociedade alegou que não é arguida no processo BES e que, por consequência, a “Casa da Saudade” não podia ser arrestada. Ao rejeitar o recurso, os juízes desembargadores tiveram em consideração que no processo-crime do BES em investigação, as empresas, os sócios, os gerentes, os executivos e outros “a eles diretamente ligados e conluiados”, José Manuel Espírito Santo “usufruía de todas as vantagens patrimoniais emergentes da prática dos indiciados factos ilícitos”. “Daí que os pressupostos fundamentais do arresto estão, quanto a nós, sobejamente verificados”, diz o acórdão. Os juízes da Relação salientam que o arguido José Manuel Espírito Santo e a sua mulher integraram desde a sua constituição, em 16 de março de 1993, o conselho de administração da “Casa da Saudade SA” até 31 de outubro de 2014, tendo renunciado ao cargo nessa data, meses após o afastamento de todos os membros da família Espírito Santo dos órgãos de governo do BES e apresentação das principais empresas do GES medidas de proteção de credores.

O conselho de administração da sociedade foi assumido a 12 de novembro de 2014 pelos três filhos do casal, o que, na opinião do TRL, “é manifestamente revelador do propósito de eximir o património a ela afeto a eventuais ações judiciais”. Segundo o TRL, a Casa da Saudade – Administração de Bens Móveis e Imóveis SA “não só não tem a qualidade de terceiro, como não parece que esteja de boa-fé”, pelo que “conclui pela legitimidade do MP em requerer o arresto do prédio”, situado na Rua da Saudade, em Cascais.

Ricciardi quer lançar reconstrução do grupo Espírito Santo

Sexta-feira, Janeiro 20th, 2017

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Negócios

O ex-presidente do BESI e primo de Ricardo Salgado, que assume ter sido “ingénuo” e se arrepende de ter confiado “em certas pessoas”, diz que o relançamento do grupo familiar terá de acontecer “brevemente”.

O antigo presidente do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) e do Haitong Bank em Portugal admite relançar o Grupo Espírito Santo em breve e reconhece ter sido “ingénuo” ao não antecipar a derrocada da organização antes do Verão de 2014.

“Vou tentar se tiver ainda alguns anos de vida. Construir não vou conseguir fazer, sejamos realistas, mas lançar a construção. (…) O nome Espírito Santo era a melhor marca da banca portuguesa”, diz José Maria Ricciardi, em declarações ao Jornal Económico.

Ricciardi, que em meados de Dezembro se demitiu da liderança em Portugal do Haitong Bank (entidade que comprou o BESI) para desenvolver “actividades profissionais de índole diferente das actuais”, afirma que “ainda é possível” reerguer o grupo, antevendo “grandes dificuldades.”

“Será brevemente, não posso ainda adiantar como. Terá que ser brevemente”, reforça, avaliando que o mercado nacional não tem mercado para mais que três grandes bancos.

Acrescenta ter “condições, conhecimentos e vontade” para ser banqueiro em Portugal e na Europa, lamentando não ter conseguido transformar o BESI num banco de investimento global: “Fiquei a meio caminho nesse processo.”

Em declarações gravadas ao longo de cerca de sete minutos, o primo de Ricardo Salgado assume ter sido “ingénuo” no período que antecedeu a crise no grupo Espírito Santo, ao não ter antecipado os acontecimentos por “ter confiado em certas pessoas.”

“Um pouco de ingenuidade. Uma visão um bocado optimista do carácter das pessoas. Fiquei absolutamente estupefacto (…) com aquilo que fui-me apercebendo já relativamente tarde sobre o comportamento de certas pessoas e sobre o que elas são capazes de fazer por causa do dinheiro,” afirma, sempre sem indicar nomes.

“Sou uma pessoa muito boa com os números, mas às vezes os sentimentos causam-me problemas com números. (…) A hipocrisia é muito maior do que aquela que eu pensava das pessoas e do dinheiro. E não sou de esquerda,” defende.

Finalmente, quando o questionado sobre o que pensa do “optimismo” em torno da “geringonça”, respondeu ter “algum receio que esta onda de optimismo iluda as pessoas e não as prepare mais uma vez para enfrentar dificuldades”.

“A vida e a morte dos nossos bancos”, segundo Helena Garrido

Domingo, Novembro 13th, 2016

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Observador

O que os banqueiros fizeram ao dinheiro dos depositantes e como ele desapareceu. Este é o tema do livro “A Vida e a Morte dos Nossos Bancos”, de Helena Garrido, que é lançado nesta sexta-feira.

Ganância, ambição, poder e incompetência. São estas quatro palavras que resumem o que sucedeu à banca portuguesa desde que, pelo início do século XXI, se iniciou a “granda farra da dívida”. Duas instituições financeiras foram alvo de resolução nos anos mais recentes. Uma outra foi nacionalizada e há um banco que se encontra em processo de liquidação. Quanto ao restante sistema financeiro, sofre, ainda, as consequências de decisões, no mínimo, imprudentes. Uma ressaca dolorosa e cara a que não escapa, sequer, o maior banco de todos, a Caixa Geral de Depósitos.

Helena Garrido (na foto), jornalista, ex-diretora do Jornal de Negócios, colaboradora do Observador, lança, nesta sexta-feira, um livro em que investiga o caminho dos bancos portugueses para o desastre e explica como se chegou à situação atual. A obra é editada pela Contraponto, do Grupo BertrandCírculo, e tem por título “A Vida e a Morte dos Nossos Bancos, Como os banqueiros usaram o nosso dinheiro e ele desapareceu”. O Observador faz a pré-publicação de dois capítulos: “O nosso dinheiro”, um olhar geral sobre o que aconteceu, e “O Cemitério de bancos”, em que a autora analisa e revela pormenores sobre os dias da derrocada do Banif, do Banco Espírito Santo (BES) e do BPN.

No arranque do livro, Helena Garrido publica duas imagens de quadros do pintor flamengo Quentin Matsys. Uma réplica de “Os Cobradores de Impostos” estava em exibição na sede do BES, em Lisboa, no andar ocupado pela administração, onde trabalhava Ricardo Salgado, antigo presidente do banco. O quadro estava identificado como “Os Financeiros”.

A outra tela, “O Cambista e a sua Esposa”, é a que o Observador escolheu para ilustrar esta pré-publicação. De acordo com a autora, “a história do que se passou na banca portuguesa durante as últimas três décadas é (…) uma sequência das pinturas” de Matsys. “Vivemos a passagem de um tempo de enaltecimento das virtudes dos banqueiros, transmitido pela presença do livro de orações” em “O Cambista e a sua Esposa”, para “o pecado da ganância presente no olhar do homem que está ao lado de quem faz a contabilidade” em “Os Cobradores de Impostos”.

“Para se alcançar a responsabilização financeira, tem de haver não só vontade política, mas também uma população actuante e financeiramente versada.”

Jacob Soll, “Ajuste de Contas”

Três décadas de crédito

Crédito, na forma mais simples. A mais básica e antiga actividade dos bancos é a mãe de todos os males da banca portuguesa. Com crédito se fabricaram banqueiros, empresários de sucesso, milionários e poderosos. Quando chegou a conta, as contas estavam vazias. O capital nunca tinha existido. Os bancos ficaram com os buracos que tentaram tapar como podiam. Alguns não conseguiram. Em dois anos, entraram em colapso dois bancos. Um deles era o terceiro maior do sistema financeiro português, com mais de um século de família de banqueiros. O outro é familiar, também, mas filho do início da euforia bancária. Em pouco mais de cinco anos, morreram quatro bancos em Portugal, um quinto do sistema.

As últimas três décadas em Portugal são uma história em quatro tempos. Primeiro tudo correu bem. Os bancos nasciam, compravam outros bancos e cresciam. Mas a economia também. As famílias de empresários e banqueiros, vítimas da nacionalização das suas empresas, regressavam e recuperavam o que tinha sido seu, com o apoio dos políticos do PS e do PSD. A adesão à então CEE, em 1986, e os seus apoios, além de finanças públicas e privadas mais equilibradas, fruto do segundo resgate do FMI na era da democracia, garantiam os recursos. O rendimento e o emprego cresciam com projectos públicos e privados. O dinheiro do crédito estava a dar frutos.

“O capital dos bancos era, nessa altura, genuíno”, diz um banqueiro. Estamos na era de Cavaco Silva como primeiro -ministro. A semente do tempo seguinte estava lá. A ambição, a ganância e a fome de poder encontraram o caminho livre para os exageros do tempo que ia chegar. Com o nascimento do euro, abrem-se as portas a financiamento sem limites. As cercas impostas pela necessidade de divisas pareciam ter caído. O euro era a nossa moeda.

Sabia-se que em Portugal não havia dinheiro para comprar os bancos nacionalizados, mas o Governo deu prioridade às receitas para o Estado e, nesta versão do que se passou, acabou por determinar a criação de falso capital nos bancos.

O século está a chegar ao fim, e os anos seguintes serão de folia. Os bancos crescem e crescem e crescem. Há crédito fácil e barato para todos. Há dinheiro nos bolsos para as famílias comprarem casa, mas também carros e viagens ao estrangeiro. Multiplicam-se os projectos nas primeiras páginas dos jornais, mas o que se vê mais é construção e promoção imobiliária, infra-estruturas públicas envolvendo bancos, empresas e o Estado – ou, então, investimentos em empresas de “interesse nacional”. Sonha -se em construir empresas globais. Os bancos são deuses criadores de banqueiros, empresários e milionários.

São anos em que passam pelos governos de Portugal os nomes de António Guterres, José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e José Sócrates. O caso BCP ilustra bem aquela que foi a primeira fase destes tempos. Era preciso combater o controlo espanhol na banca; sob a batuta do Governo de António Guterres, a Caixa Geral de Depósitos ajuda o BCP a comprar um dos bancos de António Champalimaud. Mas “já não há Rockfellers”, nas palavras de um banqueiro. Faltam capitalistas, sim, mas há crédito. O capitalismo popular, feito de pequenos empréstimos para comprar acções, transmuta-se e cria uma nova classe, a dos banqueiros endividados. O BCP condenou-se ao fazer o jogo de Ponzi, tendo de continuar a dar mais e mais lucros aos seus “banqueiros”, para que paguem a sua dívida e assim possa continuar
a crescer.

“Avisei Cavaco Silva para primeiro deixar os bancos privados crescerem e só depois fazer as privatizações”, conta um banqueiro da altura. Sabia-se que em Portugal não havia dinheiro para comprar os bancos nacionalizados, mas o Governo deu prioridade às receitas para o Estado e, nesta versão do que se passou, acabou por determinar a criação de falso capital nos bancos. Era alimentado por dinheiro que saía dos depósitos para as mãos de pequenos e médios empresários, que compravam acções do banco e assim se tornavam banqueiros.

Paralelamente, na Avenida da Liberdade, a família Espírito Santo reconquistava o seu banco. Mas também não era um Rockfeller. Uma estrutura de sociedades em cascata, entre o Luxemburgo e a Suíça, e a possibilidade que o Governo lhe deu de comprar a seguradora Tranquilidade, primeiro, permitiram criar o dinheiro que não existia. Mais tarde, continua a fabricar dinheiro ou a comprar empresas que têm os cofres cheios. Fá-lo directamente ou através de sociedades como a Ongoing, já alimentadas pelo crédito do BES. A PT será uma das suas mais importantes cash cow. Até se esvair. Ricardo Salgado tentará mais tarde, depois da crise, replicar a receita, lançando -se para a conquista da Semapa, que controla a Portucel e a Secil, do amigo de família Pedro Queiroz Pereira. Precisava de mais cofres cheios para alimentar o vazio do grupo. Meteu -se com a pessoa errada e acabou por lançar mais uma acha para a grande fogueira que irá incendiar o seu grupo familiar.

É já em cima da Grande Crise de 2007 que se atinge o auge da enorme farra do crédito. O trio CGD, BCP e BES, numa espécie de pai, filho e Espírito Santo, une-se na guerra pelo controlo do banco fundado por Jorge Jardim Gonçalves. Cada um para o seu lado, enchem de crédito os bolsos de personalidades e personagens. Todos estão convencidos de que vão conquistar um pote de ouro. Ditam a sua desgraça e a das suas empresas, abrindo buracos nos bancos. “Milionário perde iate e avião de 37 milhões”. Maio de 2016. Sete anos depois, a notícia do Correio da Manhã tem parte das suas origens no ouro que, afinal, não existia. O Novo Banco penhora o iate e o avião de Bernardo Moniz da Maia por este não estar a pagar o crédito que obteve para os comprar. Trata -se de uma família de empresários de sucesso, donos da Sogema, e envolvida na guerra do BCP. Chegou a ter 3% do banco, adquirido no auge da guerra, quando as acções atingiram máximos. Moniz da Maia foi administrador das empresas do GES e chegou a sê -lo do BESI. O caso do iate e do avião é, como veremos, um dos muitos exemplos das consequências destruidoras, para alguns empresários e para o trio CGD, BCP e BES, do ataque ao BCP.

Nos anos anteriores à crise, mesmo depois, na fase de negação, vamos ainda assistir à concessão de crédito para vários projectos: uns, públicos, como novas auto-estradas hoje identificadas como investimentos ruinosos; outros, uma espécie de privados, como os da energia; e outros ainda privados mas boa parte deles apadrinhados pelo Governo de José Sócrates. Alguns dos famosos PIN, projectos de Potencial Interesse Nacional, jazem agora nos buracos dos bancos.

A crise era apenas atribuída às finanças públicas, ao excesso de dívida do Estado. É assim que entramos no segundo momento: desta vez, serão os banqueiros em estado de negação.

A esmagadora maioria dos problemas que os bancos hoje enfrentam tem origem neste segundo tempo, que regista o seu auge de embriaguez quando já se via o precipício da crise lá à frente. Foi um tempo em que a teoria da dívida virtuosa foi aliada de cumplicidades várias que uniram empresários, banqueiros e Governo. A economia não crescia, mas a banca prosperava. O país vivia de rendas, na típica economia de extracção descrita por Daron Acemoglu em “Porque Falham as Nações”. Usava -se o dinheiro dos depositantes para construir elites financeiras e empresariais sem capital e sem capacidade para gerar rendimentos.

O terceiro tempo é o da negação. Com dois momentos. O primeiro é aquele em que é o próprio Governo a negar ser necessário o Estado pedir apoio às instituições financeiras internacionais. Nesta tentativa de parar o vento com as mãos, ainda se avança com alguns investimentos públicos, na convicção de que se consegue aquecer um pouco a economia. O Estado rende-se, e Portugal pede pela terceira vez – na sua democracia de quatro décadas – um empréstimo financeiro internacional. Mas a crise era apenas atribuída às finanças públicas, ao excesso de dívida do Estado. É assim que entramos no segundo momento: desta vez, serão os banqueiros em estado de negação.

“Um dos mitos que se criaram é o de que foi o Estado a criar o problema dos bancos”, diz um economista. A banca foi, neste processo, “instrumental”: integrou um conluio com o Estado e com algumas personalidades empresariais, e desprezou o risco inerente a ser banqueiro. O problema da dívida soberana foi resolvido pelo BCE de Mario Draghi depois da sua famosa frase de Julho de 2012: “O BCE fará tudo o que for preciso para preservar o euro.” A compra massiva de dívida, com o correspondente encharcamento de dinheiro nas economias do euro, resolveu o problema, mesmo que a título meramente transitório.

“Não enfrentamos os problemas e depois somos arrastados por eles.” Assim fala um banqueiro que afirma ter alertado por diversas vezes o Governo para os problemas que já se identificavam no horizonte, nomeadamente no BES.

Primeiro, escudados no argumento de que a culpa dos seus problemas era do Estado, financeiramente indisciplinado; depois, argumentando que tinham apenas falta de liquidez, mas que os bancos eram sólidos; e, finalmente, atribuindo as culpas à crise, os banqueiros adiaram soluções, foram fingindo que estava tudo bem ou, em alguns casos, até acreditaram mesmo nisso. Seja qual for a razão, e sobre isso não há unanimidade, como veremos mais à frente, o Banco de Portugal, a troika e os governos – primeiro de José Sócrates e depois de Pedro Passos Coelho – foram cúmplices desta negação.

“Não enfrentamos os problemas e depois somos arrastados por eles.” Assim fala um banqueiro que afirma ter alertado por diversas vezes o Governo para os problemas que já se identificavam no horizonte, nomeadamente no BES. No envelope financeiro da troika foram guardados 12 mil milhões de euros para a banca, apesar de declarações públicas e firmes de que foram eles a insistir, “porque a banca não precisava”. Foi usada apenas metade, e o BES rejeitou firmemente qualquer apoio. Os seus líderes mereceram elogios por essa decisão; ninguém detectou qualquer problema – era um nome forte da finança mundial, acreditava-se. O BES abria portas para os cofres.

Ainda a troika cá estava quando se descobriu que “a família real portuguesa”, como lhe chama um banqueiro, tinha as suas empresas com uma enorme – e fatal – dimensão de dívida. Financiada com engenharias diversas através do banco ou indirectamente, por via dos clientes. Dois meses depois de a troika sair, o banco centenário colapsa. Longos meses de jogos de gato e do rato, como veremos, acabam no colapso do terceiro maior banco do sistema. Um ano e meio depois, cai a sétima maior instituição financeira, o Banif.

Chegou ao fim o tempo da negação. Entramos no último compasso, em que já não se consegue continuar a dançar, porque já não há mais música. Ou, então, a música é já outra. Com muitas oportunidades perdidas para enfrentar e resolver os problemas, a banca portuguesa tem agora, como veremos, um menu muito reduzido de soluções para ultrapassar os seus desafios. Numa lógica de “os banqueiros e os clientes que paguem a crise”, a Zona Euro criou um cardápio de soluções que coloca de parte muitas das alternativas que estiveram disponíveis até, pelo menos, 2013.

Os bons negócios de bons rapazes

Prometia ser um projecto turístico ecológico pioneiro no mundo, com a maior área de florestação do planeta, que iria ser importado por americanos. Desenvolvia-se por 700 hectares na mata de Sesimbra, entre a Quinta do Peru e Fernão Ferro, e criaria 6 mil postos de trabalho. O projecto é noticiado com grande entusiasmo em 2004 como o primeiro de uma série mundial das iniciativas One Planet Living. Resulta de um acordo que envolve a Espart, da família Espírito Santo, a Pelicano, liderada por Joaquim Mendes Duarte, o Estado, na era em que Isaltino Morais era ministro do Ordenamento do Território, e a Câmara Municipal de Sesimbra. Ainda hoje consta da lista de projectos com Potencial Interesse Nacional (PIN). Quem financiou a compra dos terrenos? O BES – com recurso a outros bancos. Não saiu do papel. Em 2011, não se consegue vender. Os outros bancos vão saindo do negócio. O BES assume todo o financiamento e os terrenos estão agora no balanço do Novo Banco, com cerca de 80% desse financiamento já dado como perdido.

Este é apenas um dos muitos exemplos de projectos turísticos e imobiliários que prometeram milhões e se transformaram em património do balanço dos bancos, que geram perdas e nada rendem. Vão para side banks. Se passarmos pela mata de Sesimbra, por Rio Frio ou pelos empreendimentos imobiliários habitacionais ou comerciais abandonados, podemos ter quase a certeza de que está algures registado no balanço de algum banco, a reduzir a sua rentabilidade e a possibilidade de conceder mais crédito ou a exigir que se tape esse buraco com mais capital dos accionistas. Com elevada probabilidade estará no Novo Banco, na CGD ou no BCP. Se for do BPN ou do Banif, poderá até estar nas mãos do Estado.

A construção e o imobiliário são dois dos quatro pecados mortais em que caíram os bancos portugueses. Usando a regra de um terço para cada um – banco, promotor e construtor –, era um negócio garantido. De tal forma que algumas instituições financeiras passaram para lá da linha vermelha e emprestaram dinheiro para comprar os próprios terrenos. Os negócios eram ainda mais rentáveis quando o “cliente” comprava o terreno a preços de reserva ecológica e depois conseguia que a autarquia o transformasse em urbano. A via verde podia ainda ser dada pela nota PIN.

No meio da Grande Farra, ouvia-se dizer que o preço do imobiliário nunca desceria e que existiria sempre um mercado potencial de nórdicos, americanos, irlandeses e, a partir de determinada fase, até de chineses. A euforia pelos projectos turísticos imobiliários contagiou até o próprio Estado. A Estamo comprou a prisão de Pinheiro da Cruz para fazer ali um empreendimento com campo de golfe. Que, claro, ficou na gaveta.

O terceiro grande pecado da banca está nas designadas parcerias público-privadas (PPP), que a partir de determinada altura se transformaram em parcerias de dívida, quer nas estradas, quer no sector da energia.

Quando o acesso ao financiamento externo se fecha repentinamente, entre 2007 e 2008, os bancos começam a ter problemas de liquidez e a roda da fortuna rompe-se. Desaparecem os compradores finais, quer porque os potenciais clientes estrangeiros também entram em crise, quer porque os bancos nacionais já não tinham forma de fechar o círculo, financiando os compradores. A banca financiava o projecto e fechava a roda emprestando aos compradores, que pagavam ao construtor, que pagava à banca.

A construção é ainda a origem de alguns dos famosos buracos com o Europeu de Futebol de 2004. Alguns estádios são hoje uma fonte de prejuízos para os municípios e para os bancos. Pertencentes em geral a empresas municipais, foram construídos com financiamento bancário. Os casos mais graves são os de Aveiro, Leiria e Algarve.

O terceiro grande pecado da banca está nas designadas parcerias público-privadas (PPP), que a partir de determinada altura se transformaram em parcerias de dívida, quer nas estradas, quer no sector da energia. Um projecto com este modelo de financiamento deve ter uma parte de capital próprio e, obviamente, cálculos realistas quanto ao dinheiro que vai gerar. Um banqueiro que conhece o tema recorda que os primeiros desses projetos, como a Central do Pego e a ponte Vasco da Gama, respeitaram todos esses critérios.

A seguir vieram os projectos totalmente financiados pelos bancos, sem um tostão de capital próprio – e com resultados sobrestimados. As auto-estradas são os casos mais conhecidos. Construídas com dívida e sem tráfego capaz de gerar a receita necessária para a pagar, vão caindo nas contas de imparidades dos bancos. Há ainda os projectos de energia renovável, construídos com a mesma lógica. Mais uma vez, encontramos o tríptico do costume: o pai, o filho e o Espírito Santo como os bancos mais envolvidos nestes financiamentos. Quando se passar por uma auto-estrada sem trânsito, já se sabe que parte do que custou, se não está, devia já estar contabilizada como perda nas contas de um banco.

O quarto e último pecado mortal é o financiamento para a compra de acções. É verdade que o exemplo começou a ser dado pelo Estado, com as privatizações, quando se promoveu a concessão de crédito para pequenos investidores comprarem acções das empresas que estavam a ser vendidas. Mas, como diz um economista, a quantidade altera a qualidade. “Um copo de vinho faz bem, dez fazem mal.” Ou como se pode concluir que todos os homens são carecas se formos somando cabelo a cabelo, um erro típico de raciocínios de tipo indutivo.

Os casos do BCP e da PT são os mais conhecidos. No banco fez -se isso, tanto na era de Jardim Gonçalves como em 2007, quando esse tipo de actuação atingiu o auge, como veremos. Na PT envolveram -se empresas apoiadas fundamentalmente pelo BES, a fim de garantir o controlo da sociedade que na prática contribuía para o financiamento do universo não financeiro do Grupo Espírito Santo. Quais são os bancos mais envolvidos? Nesta fase já todos conseguimos adivinhar.

Em todos estes negócios, os bancos protegeram-se pouco ou nada. Não só ignoraram a análise de viabilidade dos projectos como também, em muitos casos, não se precaveram com garantias. Ou, quando há garantias, encontram-se problemas nos registos. Nos casos do financiamento para a compra de acções, é frequente terem aceitado como colateral os próprios títulos, sem outras garantias. E por vezes sem cláusulas que consagram a execução da dívida quando as acções caem abaixo de um determinado valor fixado no contrato. Quando um banco como o BCP vale hoje 10% do que valia em 2007, pode imaginar-se a perda que esses negócios geraram.

Não vejo, não oiço, não falo

O dinheiro dos nossos depósitos fez todos estes caminhos e ninguém viu, ouviu ou falou? Quando se conta uma história que vivemos no passado, corremos o sério risco de a construir com a informação que temos no presente. É, por isso, preciso olhar para o passado com os olhos, os valores e a conjuntura do passado.

Há no que se passou na banca o envolvimento de todos – banqueiros, governos, supervisores e clientes. Alguns avisaram, mas aconteceu uma de duas coisas: para uns, a festa estava tão boa que ninguém queria ouvir alertas, e essas pessoas rapidamente eram baptizadas como profetas da desgraça; para outros, conscientes de que aquilo teria um fim, era preferível continuar a pedalar (o caso dos gestores) ou a ignorar e esperar que o problema se resolvesse por si.

Erros de gestão por incompetência, ambição de poder, ganância ou pura corrupção são hoje os diagnósticos feitos ao que aconteceu. “Os principais responsáveis são os gestores”, considera um banqueiro. Porque é preciso nunca confundir “polícias com bandidos”. O primeiro responsável de um banco é a sua gestão. E foi essa gestão que, por acção ou omissão, fez tudo aquilo que aqui se conta. Quanto aos governos e supervisores, não viram ou fingiram que não viram.

Quando o BCP, mais tarde, declara lucros em Portugal e prejuízos nos Estados Unidos, também poucos ou nenhuns se questionaram sobre as razões de tal diferença.

Quando, a partir de meados da década de 1990, o BCP desata a comprar bancos sem possuir uma forte estrutura de capital, alguém se deve ter perguntado onde estava o banco a ir buscar o dinheiro. Podiam comparar com outros bancos, como o BPI, que a cada compra trazia um accionista com bons bolsos para ir à privatização. Mas ninguém se questionou, na Rua do Comércio, primeiro com António de Sousa, até 2000, e depois com Vítor Constâncio (que esteve no Banco de Portugal de 2000 a 2010). Como também ninguém se questionou nos sucessivos governos, a começar com Cavaco Silva.

Quando o BCP, mais tarde, declara lucros em Portugal e prejuízos nos Estados Unidos, também poucos ou nenhuns se questionaram sobre as razões de tal diferença. E com esse encolher de ombros viabilizou -se a distribuição pelos accionistas de lucros que, com elevada probabilidade, não existiam – ou seja, estava a distribuir -se capital. A solução encontrada foi retirar o banco da cotação na Bolsa de Nova Iorque.

As questões sobre a genuinidade do capital do BCP só surgem em 2007, quando o banco se transforma no alvo dos apetites do regime. É nessa altura que vêm para a praça pública as offshores usadas para comprar acções do banco com crédito do próprio banco. Mas foi o Banco de Portugal que considerou que o BCP tinha capital suficiente para se abalançar na compra do BPA, primeiro, e do Sotto Mayor, depois, como veremos mais adiante.

No BPN, toda a Lisboa sabia, disse-se e repetiu-se. Não era apenas “Lisboa”. Existiam, como se pode ler no capítulo 5, relatórios e relatórios de técnicos do Banco de Portugal, depois conhecidos na comissão parlamentar de inquérito. Mas, argumenta-se, a supervisão vivia no princípio geral da confiança nas pessoas que geriam os bancos, e na convicção de que os mercados, os banqueiros e os auditores garantiam o controlo do risco. Estava tudo bem se Oliveira e Costa dizia que sim, e os auditores assinavam os relatórios. Até que, em 2008, se decide nacionalizar o banco à pressa, e, como veremos mais à frente, transformá-lo numa elevada factura para o contribuinte.

No meio deste processo de folia, entram em vigor as novas regras de contabilidade bancária (em 2005), que deixam os bancos ainda mais à solta, quase totalmente livres de escolherem o lucro que querem ter. São eles que, a partir de modelos próprios, passam a estimar as perdas que prevêem para o crédito. O Banco de Portugal, liderado por Vítor Constâncio, fica ainda mais nas mãos da seriedade dos gestores. Deixa de se preocupar em avaliar se as perdas potenciais estão correctamente registadas. E assim viabiliza que, também por esta via, os bancos com gestores menos prudentes possam distribuir lucros virtuais.

Em plena crise, o supervisor assiste e viabiliza a compra de um banco por parte da Caixa Económica Montepio Geral que irá ainda adquirir uma das seguradoras dos accionistas do BPN, entretanto nacionalizado. De onde vem o dinheiro, ninguém se questiona. Na era da troika, já com Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, todos os grandes bancos pedem ajuda, mas um deles diz que não precisa. “Se todos estão pobres e um está rico, valia a pena perceber porquê”, desabafa um banqueiro. O supervisor nada detectou. O aumento de capital efectuado em 2012 parecia genuíno, sem engenharias nem alquimias. Mais uma vez, a confiança nas pessoas, desta vez na força da marca Espírito Santo, serviu para explicar a riqueza de um face à pobreza de todos os outros.

A história do que se passou na banca portuguesa durante a última década não poderia ter acontecido sem a cumplicidade dos poderes e da banca. “Todos conhecem todos, os grandes credores da banca estão reduzidos a 50 nomes”, diz um banqueiro. No caso do Novo Banco, alguns dos mais importantes encontram-se no confinado espaço de Cascais.

5 – O cemitério dos bancos

“O que é uma gazua comparada com uma acção na Bolsa? O que é um assalto a um banco comparado com a fundação de um banco?”

Bertolt Brecht, “A Ópera de Três Vinténs”

“Não me arranjem outro BPN.” A secretária de Estado das Finanças Maria Luís Albuquerque ouvia o ministro das Finanças no seu gabinete, com aquela enorme janela virada para o rio. Era Novembro. O ano de 2012 tinha sido terrível. Vítor Gaspar tem dúvidas sobre a capitalização do Banif defendida pelo Banco de Portugal. Muito dinheiro para tão pouco banco. Sabe que quando há problemas sérios num banco é preciso resolvê-los de forma rápida, determinada e decisiva. As suas dúvidas eram partilhadas pela troika. Provavelmente a melhor solução seria fechar o banco.

Para o Banco de Portugal, o banco é viável. Carlos Costa quer que Gaspar assine um apoio de 1100 milhões de euros com dinheiro da troika. O Estado ficará com a esmagadora maioria do capital. Os accionistas privados entrarão mais tarde, até Junho de 2013, com 450 milhões de euros, começando aí a reduzir-se a presença pública. No prazo de cinco anos, em 2017, o Estado estaria fora do Banif. O banco conseguiria gerar resultados e interesse de investidores privados, acreditava o Banco de Portugal baseado num estudo do Citigroup.

Vítor Gaspar está pouco convencido. Coloca ao Banco de Portugal uma série de questões. Quer que se demonstre a viabilidade do Banif e quais as hipóteses usadas. Que se explicite a expectativa de recuperação do investimento do Estado no Banif e que se estudem os custos de todos os cenários alternativos. Desde a liquidação ou resolução imediata face à capitalização e ao custo que isso terá se o banco tiver de acabar mais tarde.

Há ainda os problemas de curto prazo. Até se completarem todos os procedimentos, o ano de 2013 chegará e o Banif fechará 2012 sem cumprir as regras de capital. Carlos Costa tem de dar igualmente garantias de que o BCE manterá a torneira do dinheiro aberta até entrar o capital do Estado, o que acontecerá apenas em Janeiro.

As dúvidas de Vítor Gaspar são ainda justificadas pela inesperada explosão das necessidades de capital do Banif. No início do ano de 2012, os primeiros cálculos apontam para valores da ordem dos 400 milhões. Agora pede-se quase o triplo. Muito dinheiro e controlo total do banco, muito longe do que se fez para os três grandes bancos que precisaram de apoio. A CGD, o BCP e o BPI usaram em conjunto 5,4 mil milhões de euros do empréstimo da troika. O Banif precisava de um apoio quase tão elevado como o do BPI.

Carlos Costa fica extremamente irritado com as questões levantadas por Vítor Gaspar. Os estudos são feitos. Todas as alternativas serão mais caras, escreve-se a partir do segundo andar da Rua do Comércio para a Praça do Comércio. Mas o principal e mais forte argumento é outro e ultrapassa as folhas de cálculo habituais. A liquidação ou a resolução do Banif ameaça a estabilidade do sistema financeiro, além de pôr em causa a confiança dos depositantes (que se tinha mantido intacta) e dos credores e investidores. Estes são os argumentos de Carlos Costa.

A melhor decisão, olhando apenas para os números do Banif, é fechar o banco. Como vê Vítor Gaspar. O banco não tinha apenas um problema em torno dos créditos irresponsáveis concedidos no passado ou actuações criminosas, como se descobre mais tarde no Brasil. Acontece que, além disso, o Banif não dava dinheiro. O presidente do banco, Jorge Tomé, reconhece isso mesmo na comissão parlamentar de inquérito em 2016. Os custos operacionais e de funcionamento do banco estavam 78% acima dos proveitos em 2012. Se fosse uma empresa normal, era fácil tomar a decisão. O problema é muito mais do que financeiro: é o próprio negócio que não dá dinheiro. E, nestes casos, a sentença está lida – é melhor encerrar. Mas é um banco, a navegar no meio de uma tempestade de instabilidade financeira e desconfiança em Portugal e na Zona Euro. Uma tempestade que se estava a tentar atravessar para encontrar mares mais calmos.

O efeito de uma liquidação do Banif seria ainda catastrófico para a Madeira e para os Açores, onde o banco tinha a sua mais profunda implantação.

O ano de 2012 foi aquele em que a economia se afundou – um tempo em que até o Presidente da República expunha publicamente os seus receios de uma espiral recessiva. O Governo via medidas suas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. A 15 de Setembro, os portugueses saem à rua sob o lema “que se lixe a troika” contra a redução da TSU para os patrões. A maior manifestação da história da economia portuguesa desde o dia 1 de Maio de 1974. Na apresentação do Orçamento do Estado para 2013, Vítor Gaspar anuncia um “enorme aumento de impostos”. Além disso, a relação com a troika tinha sido muito tensa durante esse Outono. O efeito de uma liquidação do Banif seria ainda catastrófico para a Madeira e para os Açores, onde o banco tinha a sua mais profunda implantação, com um quarto de quota de mercado – património que se revelaria precioso em 2015.

Na frente europeia, a Grécia continuava a ser um problema com o qual Portugal não se queria identificar. No início do ano de 2012, tinha sido concretizada uma controversa reestruturação de dívida que provocou perdas apenas ao sector privado. Há também outro pormenor: o dinheiro que já se tinha metido no Banif. O Banco Central Europeu tinha lá 3,2 mil milhões de euros e o Estado português 1,2 mil milhões de euros por via da garantia que tinha dado a um empréstimo, já com a assinatura da secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, depois de um parecer favorável do Banco de Portugal.

O próprio Banco de Portugal também não sairia bem na fotografia. Estamos em finais de 2012. Durante o ano de 2011, o Banif já tinha sido sujeito ao Programa Especial de Inspecções (SIP), realizado por acordo com a troika a oito grupos bancários e que evitou, como já vimos, uma intervenção na banca à moda da Irlanda. O principal resultado para o Banif foi um reforço das imparidades, no montante de 90 milhões de euros que teriam de ser somados aos 80 milhões contabilizados em Junho de 2011. As mensagens que vinham da Rua do Comércio, em Lisboa, eram todas de tranquilidade. Nenhum alerta vermelho tinha aparecido de todos esses testes. Voltaria a velha questão: afinal, o que tinha andado a fazer o supervisor?

Em 2012 escolhe -se o mal menor. Como aconteceu com o BPN em 2008. Vítor Gaspar deixa-se convencer, a troika também. Justificada pela necessidade de salvaguardar a estabilidade financeira e apoiada no parecer do Banco de Portugal de que o banco é viável, a capitalização é aprovada pelo Governo, pela troika e com o acordo condicionado da direcção-geral europeia para a Concorrência. Fica para mais tarde o que vai dar problemas: o plano que terá de provar, em Bruxelas, que o banco é viável e capaz de devolver as ajudas do Estado.

Carlos Costa acaba por assumir a responsabilidade da decisão depois de convencidos o ministro das Finanças e a troika. O Banif é apresentado, no comunicado do Banco de Portugal, como “sistémico”. Tem de ser salvo porque tem a força de afundar todo o sistema financeiro nesta altura, apesar de ter uma quota de mercado de 4% a nível nacional, embora com um enorme peso na Madeira e nos Açores (mais de 20%).

Esta é a segunda vez que Carlos Costa evita o encerramento do Banif. Não haverá uma terceira. A primeira acontece quando Jorge Tomé, o presidente que assume a liderança do banco em Março de 2012, se reúne com o governador, em Setembro de 2012. Na sala da sede do Banco de Portugal, na Rua do Comércio, estão o governador Carlos Costa, o vice -governador Pedro Duarte Neves, o chairman do Banif, Luís Amado, e o presidente executivo, Jorge Tomé. “O Banif está falido, insolvente, sem hipótese de ser salvo. As contas do mês de Junho vão mostrar isso, o banco tem um rácio de capital negativo.”

Carlos Costa nem quer acreditar no que está a ouvir. Conta quem esteve envolvido que o governador pediu “cumplicidade positiva”. Não se pode declarar a falência do banco. Deixar cair o Banif é tirar a “cavilha” que sustenta a confiança do sistema financeiro. Combinam-se medidas. O Banco de Portugal vai fazer uma auditoria externa às contas do Brasil, um dos grandes e mais graves buracos do Banif. Programa-se o apoio do Estado.

Nesta altura, o banco vive também dias de sufoco com falta de liquidez. Enfrenta o drama diário de contar os cêntimos. Houve dias em que foi preciso ir buscar o dinheiro dos seus multibancos para que os clientes pudessem fazer levantamentos nos balcões.

Tudo acalma quando o Governo e o Banco de Portugal se comprometem a meter dinheiro no banco. Regressou a confiança e com ela o dinheiro dos clientes. Sinal da enorme confiança que o Estado transmite. Temos Estado, o nosso dinheiro está salvo – esta parece ter sido a convicção dos clientes do banco. O que não aconteceu em finais de 2015.

[O Banif] será o único banco privado a receber capital do Estado, ficando praticamente nacionalizado. Porque é que se escolheu essa combinação de mais capital do que empréstimo?

Depois de todos os procedimentos cumpridos, dia 16 de Janeiro de 2013 é oficial: usando o dinheiro da troika, que o Estado ficará obviamente a dever, o Banif recebe 1,1 mil milhões de euros, 700 em capital e 400 em empréstimo (CoCo’s). Até Junho desse ano, os accionistas privados comprometem -se a aumentar o capital, para que essa ajuda diminua para 950 milhões de euros. No plano do Banco de Portugal, em 2014 o Banif terá devolvido todo o empréstimo (CoCo’s) e, em 2017, o Estado deixará de ser accionista, já que o banco “deverá ser capaz de gerar níveis de rendibilidade susceptíveis de atrair o interesse de investidores privados”.

Será o único banco privado a receber capital do Estado, ficando praticamente nacionalizado. Porque é que se escolheu essa combinação de mais capital do que empréstimo? Quem acompanhou o processo admite que uma das razões foi a necessidade de demonstrar a viabilidade financeira do apoio. Se a totalidade da ajuda tivesse sido realizada com capital contingente, como aconteceu com o BCP e o BPI, era impossível provar, num cenário aceitavelmente optimista, que o banco pagaria o empréstimo e os juros. Os empréstimos aos bancos no âmbito da ajuda da troika cobravam juros da ordem dos 8% ao ano.

O incêndio que estava a lavrar no Banif foi controlado. A confiança regressou, o Governo e o Banco de Portugal puderam continuar a dizer que os bancos portugueses eram sólidos. Mas o problema não estava resolvido. O caminho para retirar o banco do buraco em que estava era muito estreito, soube-se logo na altura.

Os accionistas não tinham dinheiro, havia muitos bancos à venda na Europa e um limitado interesse dos investidores por um sector cada vez mais regulado e abalado pelo choque tecnológico. Tudo isto já se sabia na altura.

Veio depois o resto, o que não se podia ainda adivinhar em 2012: a retoma que não chegou, as taxas de juro negativas que ditaram margens de negócio muito reduzidas, maiores exigências regulatórias, o colapso do BES – e uma batalha nos bastidores com a direcção-geral europeia de defesa da Concorrência que acabou por dar o golpe final num banco que tinha nascido para salvar outro.

Esse pequeno banco da Madeira era, em 2010, uma instituição com presença em várias partes do mundo, na Europa, em África e nas Américas. A Venezuela será o primeiro país para onde Horácio Roque se expande. Na América do Sul, investirá ainda no Brasil, onde em 2012 se detectam problemas com contornos criminais. Na segunda metade da década de 1990, expande -se para o Canadá e para os EUA. Na Europa entra no Reino Unido em 2005 e, já depois da crise de 2007, em Malta (2008) e Espanha (2010). A “Força de Acreditar” é o selo da nova imagem lançada em 2007, juntamente com a figura do Centauro.

Não é apenas a expansão além-fronteiras, numa altura em que já estamos a acompanhar a intervenção na Grécia, que coloca o Banif numa situação original. Também no negócio bancário tem uma estratégia única: enquanto os outros bancos travam a fundo na concessão de empréstimos, o banco de Horácio Roque continua a expandir o seu balanço. Entre 2008 e 2010, o crédito a clientes (líquido) aumenta 8%, quase mil milhões de euros. No sector financeiro, cai 1%, cerca de 4 mil milhões de euros.

Incompetência, erros de avaliação da conjuntura ou financiamento ao próprio grupo, dificilmente se saberá. O que se percebe pelas contas é que o Banif mantém a expansão do crédito graças ao dinheiro do BCE e ao aumento dos depósitos, fruto de uma agressiva política de taxas de juro.

Em 2010, o ano do resgate à Grécia, o Banif ainda mantinha a estratégia da Grande Farra da dívida, ultrapassando a barreira dos 10 mil milhões de euros de crédito quando tinha pouco mais de 6 mil milhões em depósitos.

Tudo isto acontece depois da nacionalização do BPN, em 2008, e de o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, ter anunciado que a supervisão será mais exigente. São aumentadas as necessidades de capital para a mesma concessão de crédito (de 4% para 8%), e, mais tarde, o supervisor passa a ter equipas permanentes dentro dos bancos.

Em 2010, o ano do resgate à Grécia, o Banif ainda mantinha a estratégia da Grande Farra da dívida, ultrapassando a barreira dos 10 mil milhões de euros de crédito quando tinha pouco mais de 6 mil milhões em depósitos. É nesse ano que o Banif é ajudado pela CGD, num negócio que ditará perdas para o banco público: em Junho de 2010, a Caixa assina um acordo para a compra da corretora que o Banif tem no Brasil. Vai pagar 57,8 milhões de euros por 70% do capital da Corretora de Valores e Câmbio. Na aprovação de contas de 2010, o então presidente do Banif, Joaquim Marques dos Santos, diz ao Público 54 que metade da mais-valia de 28 milhões de euros poderá ser usada para pagar aos accionistas um dividendo extraordinário, se não for preciso para aumentar o capital.

A Caixa é nesta altura liderada por Fernando Faria de Oliveira. Jorge Tomé é administrador com responsabilidades no Caixa BI, que lidera o negócio. E Rodolfo Lavrador está no Brasil.

O dividendo extraordinário nunca se distribui. A aquisição apenas se concretiza em Fevereiro de 2012, está o banco a mudar a sua liderança para Jorge Tomé. Na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, em 2016, Marques dos Santos revela que Jorge Tomé esteve envolvido no negócio quando estava na Caixa e confirma que o objectivo da venda da corretora era obter recursos para aumentar o capital.

A história da corretora do Banif prossegue. Em Junho de 2012, já Tomé lidera o Banif e a CGD tem à sua frente José de Matos, são comprados os restantes 30% da corretora. Dois anos depois, em Novembro de 2014, a Caixa encerra parte do negócio, ficando apenas com a área de retalho.

O banco público contribui assim para aumentar o capital do Banif, ficando com os prejuízos do mau negócio que fez. Se seguirmos o caminho do dinheiro, aquilo que foi anunciado como uma «parceria» com o Banif em 2010 traduz-se, na realidade, numa transferência de dinheiro da Caixa para o banco da família Roque.

Quando Jorge Tomé assume a liderança do banco, em Março de 2012, o Banif não lhe era completamente desconhecido. Já tinha estado no grupo na passagem do milénio e sabia que o banco enfrentava agora sérias dificuldades. Luís Amado, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, irá consigo, assumindo o cargo de chairman. Amado acumula ligações no exterior com um profundo conhecimento da realidade europeia.

É exactamente pelo Brasil que Jorge Tomé começa quando assume a liderança. Contou, mais tarde, com a ajuda do Banco de Portugal, que contrata a Ernst & Young para realizar uma auditoria externa. Na comissão parlamentar de inquérito descreverá o Banif Brasil como “um filme de terror”.

O banco tinha duas áreas fundamentais de negócio no Brasil, uma de concessão de crédito a empresas e outra à compra de automóvel, qualquer uma delas com graves problemas de incompetência e crime. No segmento dos empréstimos, Jorge Tomé descobre que o crédito está concentrado em meia dúzia de empresas “falidas ou detidas por vigaristas”. No sector do financiamento automóvel a história é ainda mais inacreditável. O Banif Brasil trabalhava com uma empresa que arranjava os clientes, fazia a análise de risco da concessão de crédito e entregava os dossiês aprovados ao banco que, com base nessa informação, concedia o crédito sem qualquer avaliação adicional. Um negócio ruinoso.

O Brasil é (…) uma gota de água num banco inundado de crédito malparado, de imóveis sobreavaliados e que não cumpria as regras mínimas exigidas a uma instituição financeira nos processos de avaliação, concessão e acompanhamento do crédito.

Só no Brasil, o banco perdeu 267 milhões de euros, com 90 em cada 100 euros do crédito concedido a ser dado como perdido. Entre 2012, o ano da entrada da equipa de Jorge Tomé, e 2014, o Banif registou 880 milhões de imparidades.

O Brasil é, contudo, uma gota de água num banco inundado de crédito malparado, de imóveis sobreavaliados e que não cumpria as regras mínimas exigidas a uma instituição financeira nos processos de avaliação, concessão e acompanhamento do crédito. Detectaram-se irregularidades fatais, como alterações de registos contabilísticos directamente no sistema informático. A auditoria forense realizada pela Deloitte, a pedido do Banco de Portugal, revela até alterações na data do débito dos juros de empréstimos, o que exige intervenções no sistema informático.

Eis como pode ser descrito um crédito que acumule todas as irregularidades identificadas. O senhor A pede um financiamento; o departamento de risco chumba o crédito ou recomenda que se peçam garantias; a administração decide conceder o financiamento contra esse parecer e nem garantias pede; o senhor A deixa de pagar os juros e alguém no banco vai ao sistema e altera a data de vencimento dos juros – ou, pura e simplesmente, não se contabiliza que o crédito e os juros deixaram de ser pagos.

“O banco nem devia existir, não tinha condições para ter licença bancária.” É assim que um dos envolvidos no caso Banif retrata a situação. Como é que o Banco de Portugal nada detectou, essa era outra das perplexidades. Desde pelo menos 2010 que havia funcionários do supervisor na instituição, com acesso a todos os documentos, a crer nos testemunhos quer do supervisor, quer dos administradores do banco. A Rentipar, que até à simplificação da estrutura do banco era a sociedade supervisionada pelo Banco de Portugal, tinha dívidas de quase 200 milhões de euros sem uma garantia, confidencia quem esteve envolvido na gestão.

Quando o Governo de Pedro Passos Coelho e a troika cedem aos argumentos do Banco de Portugal, todos – incluindo o supervisor – têm consciência de que estão a correr o sério risco de perder todo o dinheiro (dos contribuintes) que ali meteram. Era o preço de garantir a estabilidade financeira e de manter o caminho da “conquista da confiança”. Mas podem ter tido apenas uma parte da informação, assim como partiram convencidos de que se conseguiria convencer a todo-poderosa direcção-geral europeia da Concorrência. A acreditar na cronologia dos acontecimentos públicos, é só com os erros na informação que é prestada a Bruxelas e, depois, com a auditoria forense da Deloitte, que se toma consciência de um problema maior do que o já grave crédito malparado e imóveis sobrevaliados.

A ajuda do Estado ao Banif é aprovada condicionalmente pela direcção -geral europeia da Concorrência no quadro da defesa da estabilidade financeira. Tal como aconteceu com a CGD, o BCP e o BPI, também no Banif esse apoio tem condições. A gestão é obrigada a apresentar um plano de reestruturação, demonstrando que é capaz de devolver essa ajuda para que ela não viole as regras europeias de defesa da concorrência. Em Bruxelas está um subdirector -geral já conhecido de Portugal. O holandês Gert Jan Koopman é uma personalidade central no destino do Banif, como já o tinha sido na definição do quadro geral legislativo de apoio aos bancos na era da troika. As divergências com Koopman começam ainda antes da capitalização, em finais de 2012. A direcção-geral europeia que defende a concorrência quer que o Banif
emagreça 60% a 70%, limitando a sua actividade à Madeira, aos Açores e à diáspora. Só assim está disponível para considerar que o apoio não é uma ajuda do Estado à banca, distorcendo as regras
da concorrência. Isto significaria reduzir um balanço da ordem dos 16 mil milhões para 6 mil milhões de euros, muito próximo daquilo que o banco tinha em depósitos.

O Banco de Portugal opõe-se a este plano. Os cenários construídos com a ajuda do Citigroup, e que demonstravam a viabilidade do Banif, baseavam-se num emagrecimento mais limitado, da ordem dos 20% a 25%. Os planos de reestruturação começam a ser elaborados, mas com atrasos e erros nos dados pelo meio. E alguns equívocos.

A 24 de Julho de 2015, o processo Banif entra em investigação aprofundada, a antecâmara para declarar a ajuda de Estado ilegal.

Jorge Tomé apresenta oito planos entre Abril de 2013 e o início de 2015. Todos eles chumbados: os prazos não são respeitados, há números errados que se justificam pelas deficiências nos sistemas de informação do banco e chega-se ao ponto de a comissão, em Maio de 2014, enviar um guião para se elaborar um plano que permita evitar um processo de investigação por ajudas de Estado, o que ditaria a anulação do apoio público e a condenação do banco à falência – como acabou por acontecer. A 24 de Julho de 2015, o
processo Banif entra em investigação aprofundada, a antecâmara para declarar a ajuda ilegal. Paralelamente, o Banif atrasa-se nos compromissos de aumento de capital e de devolução dos empréstimos, o que alimenta ainda mais as dúvidas de Bruxelas sobre a viabilidade do banco.

Só em Maio de 2014, e envolvendo a seguradora Açoreana, é que o Banif consegue concluir o aumento de capital de 450 milhões de euros que se tinha comprometido realizar até Junho de 2013. Fracasso que é justificado pelo Banco de Portugal logo em Abril para, mais tarde, aceitar que se faça de forma faseada. No quadro da lei, o Estado poderia considerar que se estava perante um “incumprimento materialmente relevante” e assumir os plenos direitos da sua participação. Ninguém tomou essa iniciativa. Mas Bruxelas ia sublinhando também esses aspectos. A confiança no Banif estava crescentemente minada.

Durante todo o tempo em que os planos de reestruturação andaram entre Lisboa e Bruxelas, vários foram os potenciais compradores, uns publicamente conhecidos, outros mantidos nos corredores do Ministério das Finanças. Interessados da Guiné Equatorial, do Congo e, como já é hábito, da China, várias foram as entidades que chegaram às notícias. Nenhuma se concretizou.

No Ministério das Finanças recebia-se toda a gente que manifestasse o mais pequeno interesse em comprar o banco. Mesmo pessoas que não era suposto serem recebidas por uma ministra da Finanças.

Jorge Tomé insistirá por diversas vezes que havia interessados e que uma das tentativas de venda foi bloqueada pela ministra das Finanças no início de 2015, porque quis dar prioridade à venda do Novo Banco. Maria Luís Albuquerque desmente essa tese. Os esforços para vender o banco foram ao longo destes anos a principal aposta de todas as partes. No Ministério das Finanças recebia-se toda a gente que manifestasse o mais pequeno interesse em comprar o banco. Mesmo pessoas que não era suposto serem recebidas por uma ministra da Finanças. O facto de terem sido colocadas todas as fichas na venda do banco surge como a principal explicação para a inacção a que se assistiu de todas as partes neste caso.

Vítor Gaspar deixa o Ministério das Finanças em Julho de 2013. Maria Luís Albuquerque herda o dossiê e deixa arrastar o processo até que, já com a nova Comissão Europeia em funções e com um tom mais ameaçador de Bruxelas, tenta, sem sucesso, mudar a administração. A inacção da ministra das Finanças merece críticas indirectas de Bruxelas e directas em Portugal – com todas as origens. Vêm do PS antes e depois de formar Governo, da comissão parlamentar de inquérito, do Banco de Portugal e de quem directa, ou indirectamente, esteve envolvido no caso durante o Executivo de Pedro Passos Coelho. “Não se consegue perceber o ano perdido de negociações em 2014.”

A inacção, conjugada com uma sucessão de acontecimentos imprevisíveis, como uma conjuntura de estagnação, a crise na China, taxas de juro negativas e o colapso do BES converteram numa impossibilidade o que tinha sido um plano construído no fio da navalha.

Há vários anos que o Banif e o BES tinham um acordo implícito para emprestarem dinheiro um ao outro e, assim, enganar o Banco de Portugal. Um entendimento entre famílias: a Roque e a Espírito Santo.

Nunca passou pela cabeça de ninguém que um Governo tivesse a coragem de deixar cair o grupo do Dono Disto Tudo (DDT). Nem à gestão do Banif. Se até as leis eram feitas no BES, como é que se podia imaginar que ninguém apoiaria Ricardo Salgado? Este foi o raciocínio dentro do Banif quando a avaliação do Banco de Portugal a 12 grupos económicos, entre eles o GES, expôs as fragilidades financeiras do braço não financeiro da família Espírito Santo. Mas o pouco provável também acontece, e Jorge Tomé vê entrar -lhe pelas contas mais uma perda.

Há vários anos que o Banif e o BES tinham um acordo implícito para emprestarem dinheiro um ao outro e, assim, enganar o Banco de Portugal. Um entendimento entre famílias: a Roque e a Espírito Santo. As regras aplicadas às instituições de crédito estabelecem limites para os empréstimos que os bancos podem conceder a empresas dos accionistas ou do próprio grupo. Um estratagema para contornar a lei é “eu empresto-te a ti e tu emprestas-me a mim”. Assim fizeram o Banif e o BES. Ao todo, eram 119 milhões de euros que ainda estavam no GES mas, desse dinheiro, apenas 100 milhões são importantes para o caso. Os 19 são créditos comerciais. O crédito que estava no BES é igual ao que se encontra no Banif. Uma operação de financiamento cruzado. E que é, obviamente, também ela, proibida por lei.

Quando o Banco de Portugal conclui a segunda avaliação dos maiores devedores da banca (ETRICC 2) a partir das contas das próprias empresas, descobre-se que a sociedade na qual o Banif tem o seu empréstimo, a Espírito Santo Resources, está falida. Estamos em Março de 2014, e a análise do supervisor incidiu sobre as contas das empresas em Setembro de 2013. Jorge Tomé percebe que tem de tirar de lá o dinheiro assim que o empréstimo chegue à maturidade. Fala com um administrador do BES e acaba convencido: o financiamento da Espírito Santo Resources passa, em Abril, para a Rioforte, empresa em que a família Espírito Santo tinha, por exemplo, a herdade da Comporta e que, à data de Setembro de 2013, estava “saudável”. E assim ficou o Banif com 120 milhões de euros num grupo que iria colapsar em breve.

Entre Janeiro e Julho de 2014 a família Espírito Santo transferiu boa parte da dívida que tinha nas suas outras empresas para a Rioforte. Ali colocaram mais de 2 mil milhões de euros, aproveitando o selo de solidez que tinha saído das avaliações.

Poderia ter sido evitado? Houve quem tivesse evitado perdas com o GES, mas também quem não o tivesse conseguido. Nessa primeira metade de 2014, antes da resolução do BES, sucederam-se as notícias sobre as dificuldades do Grupo Espírito Santo. Em Junho de 2014, o Expresso revela que a PT tem quase 900 milhões de euros – praticamente toda a sua tesouraria – aplicados no finan- ciamento da Rioforte. Mas o Banif nada fez.

Formalmente, a gestão pode dizer que não sabia. Os documentos oficiais diziam que a Rioforte estava “saudável”. O problema foi que entre Janeiro e Julho de 2014 a família Espírito Santo transferiu boa parte da dívida que tinha nas suas outras empresas para a Rioforte. Ali colocaram mais de 2 mil milhões de euros, aproveitando o selo de solidez que tinha saído das avaliações do fim do ano de 2013. A tentação de atirar responsabilidades para os outros é enorme, e é a isso que se assiste quando se fala com os protagonistas. “Tanto na nossa comissão de fiscalização, como nas auditorias, e foram n as auditorias que o Banif teve, externas e do Banco de Portugal, não há um alerta relativamente às operações do GES e da Rioforte”, diz Jorge Tomé na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

O Banco de Portugal volta a estar no centro das acusações dos gestores dos bancos. Estavam dentro do Banif e nada disseram. Era a terceira maior concentração de crédito do banco, argumentam. E ninguém alertou para os riscos. Nem detectaram que era um financiamento circular e acabaram com ele. Nas palavras do vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, o estratagema entre o BES e o Banif (“eu empresto-te a ti e tu emprestas-me a mim”), que remontava a 2010, foi detectado pelo Banco de Portugal. O que se fez foi descontar aos fundos próprios do banco. Como as duas instituições financeiras continuaram a fazer o mesmo, tem de se concluir que os efeitos negativos no capital dos bancos eram inferiores ao que se ganhava nesse financiamento circular.

Olhando para o passado com os olhos do presente, o que se pode concluir é que Jorge Tomé nunca esperou que alguém tivesse a coragem de deixar cair, sem apoio financeiro, o Grupo Espírito Santo. Uma aposta que custou ao Banif 120 milhões de euros. Sem esse dinheiro, não conseguiu pagar, na data limite de Dezembro de 2014, a última tranche do empréstimo do Estado, no montante de 125 milhões de euros.

Substituir Jorge Tomé foi para Maria Luís Albuquerque a melhor arma que pensou conseguir para acalmar a Comissão Europeia. Jean-Claude Juncker tinha tomado posse em Novembro, o espanhol Joaquín Almunia, que também já andava a manifestar sinais de impaciência com o Banif, foi substituído pela dinamarquesa Margrethe Vestager. À secretária da comissária chega de novo a proposta de transformar o Banif no banco das ilhas e da diáspora, que em Lisboa se pensava estar arquivado. Cartas para cá e para lá, Maria Luís Albuquerque propõe-se substituir Jorge Tomé para recuperar a confiança de Koopman e apli- car então o plano da redução significativa do Banif. Acaba por não encontrar ninguém que queira aceitar o lugar. O presidente do Banif vai sabendo destas diligências através de quem é desafiado para o lugar, e, na ausência de substituto, acaba por ser reconduzido.

As ameaças da direcção-geral da Concorrência europeia sobem de tom e abre-se a porta para uma investigação aprofundada, por violação das regras que proíbem as ajudas de Estado. O que acaba por acontecer a 24 de Julho de 2015. Jorge Tomé tenta o tudo por tudo e propõe-se vender o banco; diz que há um interessado, o Hong Kong Harvest Investment Bank, disponível para pagar 700 milhões de euros. O que não é bem assim, já que esse valor final seria apurado depois de passarem as contas do banco a pente fino.

2015 é também o ano das eleições. O Banif é pela segunda vez apanhado pela conjuntura, desta vez a jogar contra si.

Tomé está ainda hoje convencido de que o Estado perderia entre 300 e 400 milhões de euros se Maria Luís tivesse concordado com ele. Nesta altura, o Estado tinha no banco 825 milhões de euros, 700 milhões dos quais em capital.

De qualquer modo, o processo não avança. Maria Luís considera demasiado arriscado colocar o banco à venda quando está prestes a iniciar-se um processo de investigação aprofundada em Bruxelas. E o pior poderia acontecer ao banco: ninguém aparecer no concurso de venda.

Estava também a desenvolver-se o projecto de criação de uma entidade para a qual seriam transferidos basicamente os imóveis. Um processo que só começa a concretizar-se em 2015 – quando o banco, finalmente, consegue ter a sua contabilidade organizada, começando a saber o que tinha e o que não tinha.

Mas 2015 é também o ano das eleições. O Banif é pela segunda vez apanhado pela conjuntura, desta vez a jogar contra si. Pedro Passos Coelho disse “que se lixem as eleições”, mas o tempo mostrou que não lhe foram indiferentes. As eleições acontecem a 4 de Outubro e, menos de duas semanas depois, o Banif regressa ao precipício em que estava em 2012. A 16 de Outubro de 2015, António Costa diz, em entrevista à TVI, que o Governo está a omitir problemas graves em matéria económica. “Em cada encontro que tivemos, foram deixando cair uma surpresa desagradável, que se vai tornar pública um dia.” Estão a decorrer as negociações para a formação do Governo depois de a coligação entre o PSD e o CDS ter vencido as eleições sem maioria, e, no dia seguinte, Maria Luís Albuquerque, num comunicado do PSD, identifica duas empresas: a TAP e o Banif.

[A equipa de gestão do Santander recebe] um telefonema do Banco de Portugal. Para comprarem o banco no dia seguinte (“amanhã, segunda -feira”), têm de depositar mil milhões euros.

Assim renasce a desconfiança em relação ao futuro do banco. Os depósitos começam de novo a sair, tal como tinha acontecido em 2012. Mais tarde, na sequência de uma notícia da TVI, a 13 de Dezembro, o drama da liquidez será ainda maior. Agora já nem a presença do Estado no capital do banco era capaz de gerar confiança. Os portugueses já tinham visto cair o Dono Disto Tudo. Tudo poderia acontecer, neste novo mundo em que nada parecia poder ser dado como certo. Dois meses mais tarde, o banco de Jorge Tomé entrará numa semana alucinante e confusa que vai ditar o fim da marca do Centauro. De um dia para o outro, o lilás será substituído pelo vermelho.

Uma história tão simples que parece tirada de um filme: começa por mostrar a equipa do Banco Santander, que está a almoçar no Chiado. É domingo, 20 de Dezembro, dia de cozido à portuguesa nesse restaurante. Andavam numa roda-viva desde as dez da noite de sexta -feira, entre a Praça de Espanha e a Rua do Comércio. Nessa altura, recebem um telefonema do Banco de Portugal. Para comprarem o banco no dia seguinte (“amanhã, segunda -feira”), têm de depositar mil milhões euros, o equivalente ao apoio que o supervisor deu ao Banif por causa da fuga de depósitos.

Mais tarde, ainda nesse domingo, ficam a saber que todo o negócio pode cair se o Orçamento Rectificativo for chumbado. Entretanto, a luz verde é dada por Madrid, e nessa noite fecham-se os últimos pormenores. No dia 21 de Dezembro de 2015 (no dia seguinte, “amanhã, segunda -feira”), o Banif morre. O Centauro em lilás nascido com a “Força de Acreditar” é substituído em todos os balcões pela chama estilizada em vermelho do Santander.

O processo que culminou com o fim do Banif foi tudo menos pacífico e transparente. Subsistem informações contraditórias, decisões pouco transparentes e um negócio com contas que são difíceis de perceber.

António Vieira Monteiro consegue concretizar o interesse manifestado no Verão a Maria Luís Albuquerque. Nessa altura, disse que gostaria de comprar o Banif. A ministra terá respondido “com certeza, quando houver um concurso, que vença o melhor”. As relações entre o Governo de Pedro Passos Coelho e o Santander não tinham vivido os seus melhores dias. O banco espanhol foi o único que não chegou a acordo com o Executivo para se resolver o problema dos produtos derivados comprados pelas empresas públicas.

O processo que culminou com o fim do Banif foi tudo menos pacífico e transparente. Subsistem informações contraditórias, decisões pouco transparentes e um negócio com contas que são difíceis de perceber.

Para uns, o Santander fez o negócio da China: foi pago pelo Estado português para se salvarem cerca de 6 mil milhões de euros de depósitos, com o apoio e cumplicidade da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Mecanismo Único de Supervisão.

Para outros, o Santander fez não só um favor ao Estado, como correu enormes riscos ao concretizar a compra sem rever tudo aquilo que aceitou para o seu balanço. E, na altura, avançou também sem ter a certeza de que o PS iria conseguir aprovar o Orçamento Rectificativo, elemento fundamental para meter no banco o dinheiro que viabilizava a compra do Banif pelo Santander.

A posição de Gert Jan Koopman é clara. O banco [Banif] tem de entrar em processo de resolução antes do fim do ano. A equipa do Banco de Portugal coloca em cima da mesa o modelo de separação em banco bom e banco mau.

Voltemos atrás, como nos filmes. Flashback: o destino do Banif começa a ser traçado em meados de Novembro. Atravessa-se uma época de vazio de poder, entre o Governo minoritário do PSD e do CDS, que toma posse a 30 de Outubro de 2015, e o do PS, com apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, que assume funções menos de um mês depois, a 26 de Novembro. É no meio desse período, quando o Governo de Passos Coelho percebe que está realmente de passagem, que decorre, a 17 de Novembro, em Bruxelas, a reunião que determina a resolução do Banif. Decisão: o banco tem de ser colocado em resolução antes do Natal. É a posição – para não dizer ordem explícita – que sai desse encontro, com uma alternativa considerada pouco credível de venda da parte boa do banco, ficando a má no universo do Estado.

O tema desse encontro é o Banif, mas o Novo Banco também está na agenda. Porque o Banco de Portugal precisava de aliviar o «banco bom» do BES, como veio a acontecer no fim do ano, com a transferência de títulos de dívida para o «BES mau». Estão no encontro o subdirector -geral da Concorrência, Gert Jan Koopman, o administrador e presidente do Fundo de Resolução, José Ramalho, o director de supervisão do Banco de Portugal, Carlos Albuquerque – e, pelo telefone, a assessora de Maria Luís Albuquerque, Diana Vieira. Porque não está ninguém do Governo presente em Bruxelas? Maria Luís Albuquerque sabe do encontro a partir de Bruxelas. Telefonam para o seu gabinete manifestando surpresa por não estar ninguém do Ministério das Finanças na mesa onde se vai decidir o que fazer com o Banif. É nessa altura que a ministra decide pedir a uma das suas assessoras para participar por telefone. De pouco servirá, já que dirá – de acordo com a acta – que está a ouvir pela primeira vez a maioria dos temas abordados e terá de falar com a ministra.

posição de Gert Jan Koopman é clara. O banco tem de entrar em processo de resolução antes do fim do ano. A equipa do Banco de Portugal coloca em cima da mesa o modelo de separação em banco bom e banco mau. Sim, desde que tudo seja simples, linear, rápido, com o desaparecimento da marca Banif, o pagamento de alguma coisa diferente de zero pelo banco bom e, de preferência, que seja comprado por uma entidade que prove facilmente ser viável. A sentença estava lida. Este é o encontro que Jorge Tomé identifica como “aquele em que o Banco de Portugal deixou de apoiar o Banif”, o turning point. Como a reunião foi também sobre o Novo Banco, e pouco se sabe sobre o que lá se falou, do lado do Banif admite -se que o Banco de Portugal trocou a viabilidade do banco bom do BES pela morte do banco do Centauro.

O banco perderá 960 milhões de euros numa semana e tem de pedir dinheiro de emergência ao Banco de Portugal através da ELA (Emergency Liquidity Assistance).

O que se segue é basicamente todo um caminho que conduz à execução da vontade de Koopman. Há um e-mail que chega ao BCE considerando que o Banif tem um problema de falta de capital e, como tal, o dossiê tem de passar para as autoridades de supervisão, nomeadamente para o Banco de Portugal. Mais tarde, além de falta de capital, o Banif vê agravar-se a sua situação de liquidez, quando, dia 13 de Dezembro, a TVI anuncia que o banco vai fechar com perdas para os depositantes – mesmo que depois vá corrigindo a notícia.

Na manhã de segunda-feira, dia 14, aconteceu o previsível (como nos filmes): levantamentos em massa que, como diz o então administrador do Banco de Portugal, tiveram origem sobretudo em grandes instituições. O banco perderá 960 milhões de euros numa semana e tem de pedir dinheiro de emergência ao Banco de Portugal através da ELA (Emergency Liquidity Assistance).

O processo de fuga de depósitos, que se tinha iniciado quando António Costa e Maria Luís Albuquerque trazem o Banif para a guerra política, agrava-se exponencialmente nessa semana. Como para aceder a dinheiro, através da linha de emergência, qualquer banco tem de dar garantias, o Banif ia vendo desaparecer o que tinha para dar como colateral.

No conselho de governadores de 16 de Dezembro – está já o banco a perder depósitos –, a decisão é tomada: se o Banif não for vendido no concurso que está a decorrer, e que o Banco de Portugal pensa que encerrará nesse dia, aplica-se o modelo de resolução mas sem banco de transição. Ninguém quer um “novo” Novo Banco, dizem os governadores. Apenas Carlos Costa defende a solução. “Não se pode considerar o caso do Novo Banco um problema, porque nenhuma instituição dessa dimensão foi vendida na Europa durante estes dois anos marcados pela crise na China”, defende.

O Santander Totta é um dos concorrentes. Os outros são o Banco Popular e os fundos de investimento JC Flowers e Apollo (dono da Tranquilidade). Os contactos entre as autoridades portuguesas e europeias, que entretanto se conheceram, determinam desde logo a exclusão dos fundos de investimento.

O governador ganha meia batalha. Benoit Coeuré, membro da comissão executiva, queria tirar ao Banif o estatuto de contra-parte e atirá-lo de imediato ao chão logo no dia seguinte, 17 de Dezembro. Fica decidido que se espera pelo fim do concurso. Se não houver quem compre, avança-se para a resolução. No meio disto, há ainda um equívoco: o Banco de Portugal pensa que o fim da data de apresentação de propostas de compra é dia 17, quando na realidade é apenas no dia 18, sexta-feira, às oito da noite. Gera-se algum nervosismo, perguntas irritadas sobre quem decidiu essa data, mas lá se fica à espera.

Por volta das dez da noite dessa sexta-feira, o Banco de Portugal convoca o Santander. António Vieira Monteiro e o seu administrador António Preto vão até à Rua do Comércio. Na sala, estão representantes do Fundo de Resolução, da consultora Oliver Wyman e advogados. O banco vai ser resolvido. Ali mesmo, usando o telemóvel do representante do Fundo de Resolução, a administração do Santander fala com o BCE. É desafiada a apresentar uma nova proposta até domingo de manhã.

O Santander Totta é um dos concorrentes. Os outros são o Banco Popular e os fundos de investimento JC Flowers e Apollo (dono da Tranquilidade). Os contactos entre as autoridades portuguesas e europeias, que entretanto se conheceram, determinam desde logo a exclusão dos fundos de investimento. Dias antes do fim do concurso, o Governo tinha ficado a saber que só poderá vender o banco a uma instituição financeira já com licença bancária a actuar em Portugal e três vezes superior ao Banif. Uma orientação que está em linha com o que Koopman determinou no encontro de Novembro: quem comprar tem de provar que é viável com o Banif lá dentro. Acrescentando um ponto: ninguém quer agora ir dar uma nova licença bancária.

Ficam então como candidatos o Santander e o Popular, que salta logo fora. As negociações iniciam-se nesse fim-de-semana, com a equipa de Vieira Monteiro. Depois do encontro na sexta-feira, o presidente do Santander Totta e a sua equipa regressam ao Banco de Portugal na manhã de sábado. Mas nesta altura já está tudo basicamente orientado.

Pelas nove da manhã desse sábado, 19 de Dezembro, a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, envia um e-mail ao ministro das Finanças, Mário Centeno, com conhecimento para Vítor Constâncio, dizendo que a conversa com o Santander correu «muito bem» e que a Comissão Europeia vai aprovar a venda ao banco espanhol. A notícia é dada pelo Expresso em Janeiro.

Assim se fez. No domingo, o negócio fica fechado com o Santander. Nessa noite, é anunciada a resolução do Banif. Salvar o banco significa, basicamente, garantir o dinheiro dos depositantes de um banco líder na Madeira e nos Açores.

O Estado gasta 2,4 mil milhões de euros para vender o banco por 150 milhões pelo Banif. Quanto custou? Para já, 3 mil milhões de euros, distribuídos pelo banco, pela empresa Oitante (que ficou com os activos que o Santander não quis) e o dinheiro que ainda lá estava da ajuda de 2012. As contas finais da factura do contribuinte dependem dos resultados que se obtiverem da venda do património da Oitante, detida pelo Fundo de Resolução. O montante que o Estado injectou no Banif para o vender (1766 milhões de euros) foi mais tarde financiado pelo próprio Santander njma emissão privada do mesmo montante. O Santander fica com activos saudáveis, da ordem dos 12 mil milhões de euros, incluindo pouco mais de 5 mil milhões de euros de depósitos e os respectivos créditos. Garante a liderança na Madeira e nos Açores e passa a ser o terceiro maior banco português.

Com Madrid a acompanhar o negócio, o Santander assume o risco de entrar no banco antes de haver Orçamento Rectificativo. Estava convencido de que o PS já tinha tudo acordado com o Bloco de Esquerda e o PCP.

A arquitectura do negócio garante ainda o respeito pela condição, colocada pelo Santander, de não envolver qualquer ajuda do Estado que viesse a determinar processos de concorrência na Comissão Europeia. Durante toda a crise, conseguiu evitar casos com a direcção-geral da Concorrência; não ia agora entrar num por causa do Banif.

Nesse domingo, o banco liderado por António Vieira Monteiro ainda ficou a saber que teria de assumir o negócio sem que o Estado tivesse autorização para injectar aquele dinheiro todo no banco. Com Madrid a acompanhar o negócio, o Santander assume o risco de entrar no banco antes de haver Orçamento Rectificativo. Estava convencido de que o PS já tinha tudo acordado com o Bloco de Esquerda e o PCP. Não tinha. A rectificação ao Orçamento de 2015 que viabiliza a venda do Banif é aprovada apenas com os votos do PS e graças à abstenção do PSD.

Segunda-feira, dia 21 de Dezembro de 2015: todos os balcões do Banif aparecem já pintados de vermelho. O Centauro morreu. O Santander Totta garantiu a liquidez de emergência da ordem dos mil milhões de euros de que o banco precisava. Hoje, é líder na Madeira e nos Açores, e o terceiro maior banco em Portugal, ultrapassando o BPI. Tudo se fez como Bruxelas e Frankfurt quiseram. O banco foi vendido «por um valor diferente de zero» (como recomendou o responsável da Concorrência europeia), comprado por uma ins- tituição financeira com dimensão e já com licença bancária e o negócio é concretizado antes do Natal e de entrarem em vigor as novas regras de resolução de bancos que envolvem perdas para os depositantes.

“O Banif, em 2012, era um banco muito, muito mau. O Banif era um banco péssimo.” As palavras são de António Varela, então administrador do Banco de Portugal, que tinha assumido antes as funções de administrador não executivo do Banif. Disse-as na comissão parlamentar de inquérito. Foi tudo péssimo no Banif. É uma história em três actos de que ninguém sai bem. Entre o seu nascimento e a sua intervenção, assistimos àquilo que vai ser a regra nos outros bancos mortos: uma combinação explosiva de gestores, accionistas, auditores e supervisores. Gestores incompetentes, fracos ou corruptos trabalham para accionistas que usam os depósitos para financiarem os seus negócios ou os dos seus amigos em bancos onde os auditores são cegos e os supervisores inactivos ou incapazes. Estas são as marcas da primeira fase da vida do Banif, que vai praticamente até à entrada da troika.

Mesmo na versão de supervisão light que era defendida até à crise de 2007, o Banco de Portugal poderia ter visto o crédito a crescer sem racionalidade a partir dessa altura e os juros que o banco estava a oferecer para atrair depósitos. Afinal, já tinha acontecido no caso do BPN, com algumas semelhanças: um banco com empresas que pertenciam a accionistas com pouco dinheiro a orbitar em seu redor. Mesmo o financiamento cruzado com o BES poderia e deveria ter sido cortado em vez de se ficar por actuações burocráticas.

A intervenção de salvação do banco, entre finais de 2012 e o início de 2013, tem o selo do mal menor que tem marcado a política financeira portuguesa desde o início da crise. É defensável argumentar que, na altura, a queda do Banif poderia ter conde- nado o país a uma intervenção massiva em todos os bancos, pela onda de desconfiança que se ia gerar, depois de um ano muito difícil em Portugal e na Zona Euro por causa da Grécia.

Mas, a partir daí, tudo é incompreensível. Ninguém, nem no Governo nem no Banco de Portugal, acompanhou devidamente a situação, sabendo, como sabiam, que quem dirigia o banco, Jorge Tomé, ligado ao accionista de referência, tinha todos os incentivos para adiar a reestruturação do banco. Alimentou-se a ilusão de que o banco seria vendido, remetendo para o esquecimento a razão fundamental da sua salvação: a defesa da confiança. Porque todos sabiam que o Banif era inviável, mesmo o seu presidente, como o reconheceu até na comissão parlamentar de inquérito.

O plano de capitalização do Banif foi desenhado para demonstrar a sua viabilidade à todo-poderosa direcção-geral europeia da Concorrência, em vez de ser feito a pensar na viabilização do banco.

Os preconceitos em relação a algumas soluções são igualmente um dos pecados do caso Banif. Em vez de se assumir uma atitude pragmática e escolher a melhor saída para o problema, excluem-se remédios porque se é contra a nacionalização. Esta poderia até não ser a melhor solução, mas nunca deveria ter sido colocada de parte.

Ainda no que diz respeito a este segundo acto da vida do Banif, assistimos a uma cena que foi comum ao longo da intervenção da troika: uns serviços da Comissão Europeia a dizerem uma coisa, e outros a exigirem outra. O plano de capitalização do banco foi desenhado para demonstrar a sua viabilidade à todo-poderosa direcção-geral europeia da Concorrência, em vez de ser feito a pensar na viabilização do banco – mesmo que isso fosse impossível. Pouco tempo depois, percebe-se que, enquanto os técnicos da Comissão que integravam a troika, que são basicamente da direcção-geral de Economia e Finanças, concordavam com um emagrecimento mínimo do banco, os donos da defesa da Concorrência queriam reduzir a instituição à Madeira, aos Açores e à diáspora, pondo em causa todo o desenho do apoio.

Como já se viu, Gert Jan Koopman é uma figura central e determinante no destino do Banif. Não se pode dizer que é culpado do fim do banco ou dos 3 mil milhões de euros que os portugueses vão suportar. Partilha essa responsabilidade com o presidente do banco, Jorge Tomé, com o Governo de Pedro Passos Coelho, com o Banco de Portugal e com o Banco Central Europeu. Mas, durante todo o processo, fixou-se na ideia da inviabilidade do banco. É verdade que não nos podemos queixar, porque são as regras europeias, consagradas nos tratados, que lhe dão essa legitimidade. Mas a direcção-geral europeia da Concorrência traz inevitavelmente à memória o famoso sketch da série televisiva Little Britain: “Computer says no”.

[A morte do Banif] deixa uma conta que, em mais de dois terços, se deve à solução determinada por Bruxelas e Frankfurt. Serão os contribuintes portugueses a pagá-la.

O terceiro acto é um dos mais preocupantes. Vemos através do Banif funcionários de instituições da Zona Euro a interferirem, sem qualquer competência ou legitimidade, em soluções que se adaptam às suas visões sobre o sistema bancário. Pessoas que é suposto serem servidores públicos, actuam como lobistas, como se viu no e-mail que a presidente do conselho de supervisão enviou para Mário Centeno com conhecimento ao vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio. Nem uma nem outra instituição têm competência para interferir num processo que estava a ser tratado pela Autoridade de Resolução, ainda em mãos nacionais em finais de 2015. Já tinha falado com o Santander, revelou; e com a Comissão Europeia. Estava tudo tratado nos bastidores, com o conhecimento de Vítor Constâncio. E o processo de resolução foi usado para dar mais um passo na consolidação da banca europeia.

O caso mais recente de morte de um banco em Portugal revela práticas preocupantes a todos os níveis, desde o nascimento do Banif até ao seu encerramento. Deixa uma conta que, em mais de dois terços, se deve à solução determinada por Bruxelas e Frankfurt. Serão os contribuintes portugueses a pagá-la. Como de costume, um “banco péssimo” (que estava a ser recuperado por Jorge Tomé) gerou problemas e soluções péssimas.

O fim da família

Espírito Santo

Estavam mais uma vez reunidos no segundo andar da sede do Banco de Portugal com o governador. O presidente do BES tenta convencer o governador a autorizar a sua permanência no banco durante mais um tempo. Era preciso fazer outro aumento de capital, e uma petrolífera venezuelana, dizia, estava disposta a meter dinheiro.

 

De repente, Ricardo Salgado pede a Carlos Costa para ligar ao presidente da CGD. À tarde iria ter um encontro com José de Matos e o governador podia dar uma palavrinha. O grupo, na sua perspectiva, precisava apenas de um empréstimo. Era muito dinheiro, teriam de estar envolvidos vários bancos, e a Caixa abria a porta. Carlos Costa diz não. Já não era a primeira vez.

Ricardo Salgado estava a jogar as suas últimas cartadas – era tudo por tudo. Pediu a concorrentes que sempre considerou inimigos. Moveu influências para ser recebido por Pedro Passos Coelho. Mas primeiro foi à Praça do Comércio.

No gabinete do Ministério das Finanças, com Maria Luís Albuquerque, resolve quebrar o protocolo e pede para se sentar ao lado da ministra. Elogia o seu desempenho, a sua coragem. Segue-se o pedido. Se podia falar com a Caixa Geral de Depósitos para conceder um empréstimo ao Grupo Espírito Santo (GES). Maria Luís diz que o banco público tem uma gestão independente. Aceita uma nova reunião com quem lhe vai explicar mais detalhes? Com certeza. Faz uma nova reunião com um homem de confiança de Salgado. E aí o não é categórico. «Vai arrepender-se.» E a resposta: «Antes prefiro arrepender-me de dizer não do que de dizer sim.»

Dia 20 de Junho de 2015, o jornal online Observador conta o «não» de Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro recusa conceder um empréstimo ao Grupo Espírito Santo num encontro em que Ricardo Salgado se fez acompanhar, na residência oficial de São Bento, por José Honório, mais tarde administrador do BES na equipa de Vítor Bento.

Já com tudo perdido, sob uma pressão intensa do Banco de Portugal para sair do banco, joga-se uma última cartada: «Se o Grupo Espírito Santo cair, os efeitos financeiros e económicos serão tais que Portugal terá de pedir um segundo resgate.» Ninguém nos jornais agarra na história que o BES gostava de contar. A saída da troika, «limpa», tinha sido em Maio, antes do tempo previsto. Neste início de Verão, os juros da dívida pública eram baixos – o BCE estava já no terreno a comprar dívida pública – e a economia parecia estar a sair da pior recessão de que havia memória.

No entanto, apareceu-lhe um «cisne negro», chamado Pedro Passos Coelho, despojado e até de alguma forma inconsciente. É a análise de quem acompanhou todo o processo de perto. O destino ficou traçado com o «não» do Governo ao apoio da CGD. Afinal, tinha sido o próprio Salgado a recusar a capitalização pública em 2012, quando todos os outros grandes bancos a usaram. Como nunca quis recorrer em 2013 ou, quando ainda ia a tempo, em 2014. Os elogios que teve como «o banqueiro que não precisava do dinheiro da troika» eram manifestamente exagerados.

Os banqueiros em Portugal também iam dizendo que não. Os seus amigos angolanos, que tinham aberto um buraco no banco em Luanda, recusavam-se a ajudar. Havia ainda a Venezuela, mas não era fácil.

O Dono Disto Tudo, o homem mais poderoso de Portugal, já estava a ver o que iria acontecer. Via o seu poder esfumar-se ao ritmo da fuga dos seus amigos. Tinha falhado o seu parceiro de sempre, o Crédit Agricole – os seus amigos banqueiros no estrangeiro, todos os que tinham ajudado a família, na altura sem dinheiro, a recuperar o banco em finais do século xx. Os banqueiros em Portugal também iam dizendo que não. Os seus amigos angolanos, que tinham aberto um buraco no banco em Luanda, recusavam-se a ajudar. Havia ainda a Venezuela, mas não era fácil. Até o Estado, que durante anos seguidos lhe tinha proporcionado muitos e bons negócios, lhe fechava agora a porta pela mão de Pedro Passos Coelho.

O homem que tinha idealizado e construído o grupo numa lógica de poder, influência e cumplicidade, com muitos negócios do Estado, está sem saídas. Nunca passou pela cabeça da família Espírito Santo, com tantas ligações às elites políticas e empresariais portuguesas, com a influência que teve na política económica, na legislação, na nomeação de colaboradores seus para cargos de Governo e na protecção que deu a alguns que de lá saíram, que poderia – algum dia – precisar de um empréstimo da Caixa e ouvir «não».

O último dos banqueiros portugueses vive em Julho os seus últimos dias à frente do BES. Era o culminar de uma longa batalha com o Banco de Portugal que começara em 2013, entra em alerta amarelo em Novembro e em vermelho em Maio de 2014, quando o primo José Maria Ricciardi entrega documentos que provam a ocultação de dívida na Espírito Santo International (ESI).

A queda de Ricardo Salgado terá sido antevista por algumas pessoas já no início de 2014. O que explica que poucos tenham sido os bancos portugueses que perderam dinheiro com a falência do GES.

Acaba por sair do seu banco apenas em Julho, dia 13, um domingo. Talvez fosse o único a saber que a sua saída destaparia um buraco negro no BES e a falência das empresas da família. «O grupo a-ca-bou.» A 28 de Julho, dias antes da resolução do BES, é assim que o comunicará à sua família, reunida no conselho superior, na casa onde cresceu, na Rua de São Bernardo, em Lisboa. Tinha tentado tudo.

A queda de Ricardo Salgado terá sido antevista por algumas pessoas já no início de 2014. O que explica que poucos tenham sido os bancos portugueses que perderam dinheiro com a falência do GES. Mas para outros parecia tão impossível quanto «o céu cair-nos em cima». Foi o caso do Banif. E da Portugal Telecom, da qual o BES detinha 10% do capital, e que é apanhada pelo colapso do GES com mais de 90% da sua tesouraria, quase 900 milhões de euros, em papel comercial da ESI e da Rioforte. Ou ainda de um dos homens mais ricos de Portugal, Américo Amorim.

Dezembro de 2012. Ricardo Salgado é chamado como testemunha ao caso Monte Branco. Em Janeiro do ano seguinte, confirma que aderiu às três amnistias fiscais: 2005, 2010 e 2012. Porquê? Dinheiro que ganhou nas quase duas décadas em que trabalhou fora de Portugal após o 25 de Abril de 1974, justifica. Estava aberta a porta para a reavaliação da idoneidade de Ricardo Salgado como líder de um banco. Uma das primeiras investigações e batalhas dentro do Banco de Portugal nas suas tentativas de proteger o BES do GES, ou o banco do seu accionista.

Continuam em análise os fundamentos jurídicos para perda do estatuto de idoneidade por causa da «liberalidade», ou seja, a comissão de 14 milhões de euros que Ricardo Salgado recebeu do construtor da Amadora José Guilherme, e das sociedades em paraísos fiscais detectadas no âmbito do caso Monte Branco.

Até aqui os processos concentravam-se nas qualidades de Ricardo Salgado para continuar a ser banqueiro por causa dos casos em que estava envolvido. Mas existia ainda a convicção de que a família Espírito Santo conseguia atrair investidores. Tudo assume outros contornos quando se começa a detectar como é que afinal anda a financiar a montanha de dívida das empresas do grupo, pondo em risco as poupanças de investidores menos infor- mados. O cerco começa e a criatividade do BES também, num jogo do gato e do rato.

Será Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a iniciar o cerco.

O que vai fazer a família Espírito Santo quando esta via de financiamento do grupo [através dos fundos de investimento] se fechar? Vende os títulos de dívida do grupo directamente aos clientes, nos balcões do BES.

O BES tinha um fundo, o Espírito Santo Liquidez, através do qual estava a financiar o grupo por via de aplicações dos clientes. Em Agosto de 2013, mais de 80% dos fundos do ES Liquidez estavam aplicados em dívida de empresas do GES. Eram 1800 milhões em 2200. Uma concentração em empresas do grupo que contraria o espírito das regras financeiras de desincentivar o financiamento de empresas do grupo bancário e que era um enorme risco para quem aplicava aí as suas poupanças

O presidente da CMVM decide mudar a lei e o BES terá seis meses para alterar essa situação. Em Novembro de 2013, entram em vigor novas regras. Com a nova lei, esses fundos não podiam ter mais do que 20% de títulos de empresas relacionadas com o grupo que faz a sua gestão.

O que vai fazer a família Espírito Santo quando esta via de financiamento do grupo se fechar? Vende os títulos de dívida do grupo directamente aos clientes, nos balcões do BES. E é neste momento que o problema passa da Rua Laura Alves, onde está a CMVM, para a Rua do Comércio, sede do Banco de Portugal. Os produtos de dívida das empresas GES passam a ser vendidos aos balcões do BES. Um dos grupos de «lesados do BES» nasce nesta altura. O BES passa a dar a cara, nos seus balcões, pela dívida das empresas do seu accionista.

Imagine-se um caso em que o devedor diz que deve 100 quando o credor diz que emprestou 120. No caso concreto da ESI, faltava somar 1300 milhões de euros à dívida registada de 3900 milhões de euros.

Estamos em finais de 2013, e no Banco de Portugal está a decorrer o segundo ETRICC, sigla complicada para nomear, como já vimos, a análise da capacidade de os devedores com maior risco pagarem os seus empréstimos. Nesse grupo de clientes relevantes estão as empresas não financeiras do universo Espírito Santo. As instituições de crédito recebem uma série de pedidos de informação que têm de preparar para o Banco de Portugal.

Estão os colaboradores do BES a preparar essa informação quando detectam o inimaginável. O valor da dívida que está contabilizado nas contas da Espírito Santo International (ESI) é bastante inferior à que está nas mãos dos clientes sob a forma de papel comercial. Imagine-se um caso em que o devedor diz que deve 100 quando o credor diz que emprestou 120. No caso concreto da ESI, faltava somar 1300 milhões de euros à dívida registada de 3900 milhões de euros. Em algum lado tem de estar essa diferença. Que pode ser determinante para ditar a viabilidade ou a falência de uma empresa.

É accionado o alerta vermelho. A primeira justificação da administração do BES é reconhecer que sim, que têm essa dívida não contabilizada, mas que também possuem património não registado e imóveis em Angola. Uma história que segue para a versão do erro e cansaço do contabilista, o «comissaire aux comptes» Machado da Cruz, segundo afirma Ricardo Salgado na entrevista que dá ao Negócios em finais de Maio de 2014.

Mais tarde, Machado da Cruz revela que a falsificação das contas começou em 2008, por ordens de Ricardo Salgado. «Estávamos à espera de melhores dias», diz ao Expresso, em Outubro de 2014. Que não vieram. E os 180 milhões de euros de dívida escondida em 2008 transformam-se em 1300 milhões em 2013. Na realidade, a ESI está falida; tem uma dívida muito superior aos seus activos.

Mas, em Novembro desse ano, o Banco de Portugal não sabe nada disto. Negligência, incompetência, é o que admite, em linha com a primeira explicação pública de Ricardo Salgado na entrevista de Maio ao Jornal de Negócios. Nessa primeira fase, as autoridades consideram que se está apenas perante um problema de «risco reputacional» do BES.

Os clientes tenderiam a responsabilizar o banco caso a ESI não fosse capaz de pagar o que devia. O supervisor pede então ao BES que adopte um conjunto de medidas para isolar o banco e os seus clientes dos riscos de falência das empresas do GES. Entre elas, tirar das mãos dos clientes as aplicações em dívida do GES e a constituição de garantias e provisões. E proíbe o BES de vender esses produtos aos seus balcões.

Só em Maio é que o Banco de Portugal percebe que pode estar perante a prática de um crime. José Maria Ricciardi, em conflito com o seu primo Ricardo Salgado desde finais de 2013, entrega a acta de uma reunião entre Machado da Cruz, o responsável financeiro do GES José Castella e uma sociedade de advogados do Luxemburgo. O «comissaire aux comptes» revela nessa altura que falsificou as contas cumprindo ordens de Ricardo Salgado.

Quando se conhece esta informação, está a decorrer o aumento de capital do BES. Ricardo Salgado já tinha concordado com o governador do Banco de Portugal que sairia após essa operação. Uma via que encontrou para evitar que prosseguissem os proces- sos que estavam a decorrer na supervisão e que se encaminhavam para lhe retirar a idoneidade.

O Dono Disto Tudo continua a lutar. Tenta colocar à frente do banco Amílcar Morais Pires, o seu homem de confiança e artífice financeiro. Carlos Costa não diz que sim nem que não, mas acaba por inviabilizar essa solução.

O caso da amnistia fiscal tinha ficado pelo caminho, mas as suas qualidades para gerir um banco tinham continuado a ser avaliadas à luz dos 14 milhões que tinha recebido a título de «liberalidade» do construtor José Guilherme, das offshores e ainda da continuada colocação de papel comercial junto dos clientes do BES. Estamos algures em Fevereiro quando Ricardo Salgado percebe que podem existir fundamentos legais para lhe retirarem a idoneidade. Toma então a iniciativa de propor ao governador a saída pelo seu próprio pé, logo após o aumento de capital do banco.

O supervisor quer seguir as regras do jogo. Os accionistas é que devem nomear uma nova administração, uma gestão profissional – sem a família. Numa primeira fase, concorda em deixar Salgado como chairman, mas, à medida que vai conhecendo o que se passa, inviabiliza essa possibilidade.

O Dono Disto Tudo continua a lutar. Tenta colocar à frente do banco Amílcar Morais Pires, o seu homem de confiança e artífice financeiro. Carlos Costa não diz que sim nem que não, mas acaba por inviabilizar essa solução. O Crédit Agricole, o banco francês que apoiou a família Espírito Santo na compra da Tranquilidade e do BES, mantém-se mudo.

Entretanto, o jogo financeiro do gato e do rato prosseguia no BES sem que ninguém suspeitasse. Proibidos, primeiro pela CMVM, e depois pelo Banco de Portugal, de venderem dívida das empresas do GES aos balcões do banco, outras engenharias se constroem para ir buscar dinheiro aos clientes.

Aos emigrantes (…) foram vendidas «acções preferenciais» que, na prática, o que têm lá dentro é dívida do BES ou do GES.

O dinheiro da PT, que aplicou 900 milhões de euros na Rioforte, já era insuficiente. O mediatismo do caso e a informação que já existia sobre o grupo da família «mais poderosa» do país estavam a afugentar todos os que até aí faziam aplicações nessas empresas e, claro, estavam informados. Alguns ainda foram convencidos de que o problema estava circunscrito à ESI, e que a Rioforte, dona da Comporta, era «saudável». Foi o caso Jorge Tomé, com dinheiro do Banif. Põem também a seguradora Tranquilidade a financiar o BES e o GES.

Para os clientes em geral, criam uma vasta gama de produtos financeiros com as mais variadas designações, para emigrantes e clientes do BES. Aos emigrantes, por exemplo, foram vendidas «acções preferenciais» que, na prática, o que têm lá dentro é dívida do BES ou do GES. Em Junho, à porta da sua saída do banco, Ricardo Salgado lança ainda uma última operação financeira que será mortal para o banco.

Quando Vítor Bento entra para a presidência do BES, não sabia da missa a metade. Assim como o Banco de Portugal. Em menos de seis meses, na busca desesperada de dinheiro, Ricardo Salgado e a sua família, com pelo menos Amílcar Morais Pires, tinham contaminado o banco. As medidas ditadas por Carlos Costa para se criar um anel de protecção (ringfencing) à volta do banco tinham sido contornadas. Na versão de Ricardo Salgado, a cura é que matou o doente.

É já noite. Domingo, 13 de Julho de 2014. Da Rua Barata Salgueiro, perpendicular da Avenida da Liberdade, a sede do BES, construída ainda antes do 25 de Abril de 1974 como o edifício mais inteligente da época, sai um carro da garagem. Lá dentro está Ricardo Salgado. Representa a quarta geração de uma instituição nascida a 9 de Novembro de 1880. Era a Casa de Câmbios de José Maria do Espírito Santo Silva na Rua d’el Rei, também conhecida como a Rua dos Capelistas.

É o fim simbólico da única família portuguesa de banqueiros ainda com raízes no século xix. Numa reunião de emergência realizada por ordem expressa do Banco de Portugal, a última decisão do trineto de José Maria é cooptar a nova administração do BES. Tinha passado quase um ano durante o qual as autoridades tinham tentado chegar a uma solução suave para aquilo que, veio a saber-se depois, era apenas uma parte do que se passava no BES.

Nesta altura, a família Espírito Santo via as suas empresas no Luxemburgo a caírem, uma a uma, sob o peso das dívidas. O banco estava à beira do precipício. E ainda estavam para chegar muito mais surpresas desagradáveis. O que vai acontecendo é, para os «Espíritos», muito pior do que as nacionalizações de 1975, quando estiveram presos.

“O BES é diferente do GES”, era a mensagem. O que ninguém sabia é que, em poucos meses, o BES ficou também GES.

Aquilo que, durante meses, Ricardo Salgado não quis fazer, acabou por se precipitar em dias. O líder do BES tinha concordado em sair do banco no início da Primavera, depois do aumento de capital. Mas depois tentou ficar mais tempo, «porque era preciso um novo aumento de capital». A seguir, tentou ficar no banco através do seu homem de confiança, Amílcar Morais Pires. Até que, a 4 de Julho, sabe-se que Vítor Bento foi convidado para liderar o BES. Chega-se, finalmente, à solução que o supervisor aceita.

Mas o então conselheiro de Estado Vítor Bento só quer assumir funções depois de apresentadas as contas do segundo trimestre. Não consegue. Entra no banco a 14 de Julho, levando consigo José Honório, que tinha apoiado Salgado no plano de recuperação do GES para se obter o empréstimo da CGD, que recebeu o «não» do Governo, e João Moreira Rato.

Nada fazia antever a catástrofe que iria cair sobre o banco duas semanas depois. Nos dias que antecederam a intervenção, várias foram as declarações de confiança no BES. O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, asseguraram, das mais diversas formas, que o banco não tem qualquer problema e está protegido do GES. «O BES é diferente do GES», era a mensagem. O que ninguém sabia é que, em poucos meses, o BES ficou também GES.

Pedro Duarte Neves solicita a Vítor Bento, presidente do ainda BES, por carta, a apresentação de um plano de capitalização até dia 31 [de julho]. O que se revela manifestamente impossível.

Apanhando o país em férias e de surpresa, na noite de 3 de Agosto, domingo, o Banco de Portugal anuncia que o BES vai ser dividido em dois: um «mau», outro «bom». Nasce o Novo Banco. Lá dentro, com a nova gestão, tinham aparecido os esqueletos. Os prejuízos atingiam a marca recorde de 3,6 mil milhões de euros. Longe dos cerca de 2 mil milhões que se esperava e que poderiam ser amortecidos com as almofadas que, acreditava-se, existiam.

Tudo muda na segunda-feira 28 de Julho. A auditora do BES, a KPMG, dá ao Banco Portugal a indicação de que as perdas poderão ser muito superiores ao esperado, colocando o BES em situação de falência. No dia seguinte, o vice-governador Pedro Duarte Neves solicita a Vítor Bento, presidente do ainda BES, por carta, a apresentação de um plano de capitalização até dia 31. O que se revela manifestamente impossível.

Os prejuízos são publicamente divulgados no dia 30 de Julho, quarta-feira, apanhando os investidores de surpresa e começando a gerar uma onda de pânico entre os depositantes. As acções são suspensas, mas regressam depois à negociação. Mais tarde, sabe-se que o presidente da CMVM desconhecia o que se estava a passar. Será apenas contactado na sexta-feira à tarde pelo governador do Banco de Portugal, que lhe diz recear ter havido uma fuga de informação. E as acções do BES são de novo suspensas, nos 12 cêntimos, para já não regressarem à Bolsa. Durante o mês de Julho, o banco viu o seu valor cair 82%.

[Vítor Bento] era presidente do banco há pouco mais de duas semanas e sabia que alguma coisa ia acontecer, mas estava a trabalhar em linha com a última comunicação do Banco de Portugal de 30 Julho.

Até essa altura, tinham existido várias manifestações de interesse no banco com uma marca de quase século e meio ligada a uma família de banqueiros. A acumulação de factos que indiciavam que a anterior gestão tinha usado o banco para financiar o seu grupo (além do caso da PT, do dinheiro que tinha em Angola e das engenharias financeiras envolvendo a Eurofin) coloca os investidores de pé atrás. Isso era o que se sabia; poderia haver muito mais, pensaram. E afastaram-se.

Na sexta-feira que antecede a resolução, o presidente do BES, Vítor Bento, está numa reunião com colaboradores do BES. Faz uma intervenção mobilizadora para a reestruturação que era preciso fazer, sempre sinónimo de despedimentos em palavras mais ou menos simpáticas. Já tinha comunicado que não existiam condições para a capitalização privada do banco. De repente, a sua assessora avisa-o: as acções do BES tinham sido suspensas. E é convocado para uma reunião no Banco de Portugal às oito da noite.

Era presidente do banco há pouco mais de duas semanas e sabia que alguma coisa ia acontecer, mas estava a trabalhar em linha com a última comunicação do Banco de Portugal de 30 Julho. Ali se considera desejável a capitalização por meios privados mas reafirma-se igualmente que «continua disponível a linha de capitalização pública» criada no âmbito do empréstimo financeiro da troika. O que se passou entretanto para tudo mudar?

O fantasma do BPN continuava a pairar e, tal como os investidores privados fugiram com medo de mais buracos escondidos, aqui ninguém podia garantir que não existiam. Nacionalizar o BES seria integrar no Estado tudo o que lá estava.

As razões pelas quais se mudou de ideias entre 30 de Julho e 1 de Agosto, colocando de parte, em dois dias, o plano de capitalização pública, são ainda pouco claras, independentemente de ser ou não a melhor solução. Uma das explicações dadas pelo supervisor é a decisão do BCE, que, no dia 31, anuncia que vai retirar ao BES o estatuto que lhe permite ir ali buscar dinheiro já no dia seguinte, 1 de Agosto. Isso significaria, para o banco, ter de devolver 10 mil milhões de euros a Frankfurt, dinheiro que, manifestamente, não tinha. Consegue-se depois que só faça isso a 4 de Agosto, já com a resolução concretizada.

A preocupação do Governo e também do Banco de Portugal em demonstrar que se salva o BES «sem custos para o contribuinte» desenha-se, contudo, como um factor de peso na decisão. O Governo fez questão de salientar que o Fundo de Resolução não significava custos para os contribuintes. E o próprio governador do Banco de Portugal fez esse raciocínio na declaração pública sobe a resolução. «Quero aqui realçar que os recursos financeiros do Fundo de Resolução não incluem fundos públi- cos», pode ler-se na comunicação de Carlos Costa.

O fantasma do BPN continuava a pairar e, tal como os investidores privados fugiram com medo de mais buracos escondidos, aqui ninguém podia garantir que não existiam. Nacionalizar o BES seria integrar no Estado tudo o que lá estava.

Sem interesse dos investidores privados e sem hipótese, por vontade do Governo ou impossibilidade de facto, de usar a linha de capitalização pública, o BES entrou no processo de resolução. Um plano já previsto nas directivas europeias, no quadro das novas regras que a Zona Euro estava a construir para a União Bancária que pretendia poupar os contribuintes fartos de «salvar bancos». Mas a receita nunca tinha sido aplicada e não existiam ainda regras para isso em Portugal. O que obrigou o Governo a aprovar legislação em pleno fim-de-semana.

No Banco de Portugal, técnicos da instituição e consultores passam as contas do BES pelo pente mais fino possível. Não suficientemente fino, como se verá mais tarde.

A resolução do banco parece ser a única solução, já que o seu encerramento está fora de questão. O BCE convence-se a manter o banco ligado a si até segunda-feira, dia 4 de Agosto. Durante o fim-de-semana, operacionaliza-se a separação dos activos e das responsabilidades. Em 48 horas. Às 8h30 de segunda-feira, 4 de Agosto, é preciso abrir as portas de um BES novo, separado dos activos tóxicos, que possa receber os clientes e actuar normalmente.

Constitui-se um «gabinete de crise», chamam-se pessoas que estavam de férias, fazem-se directas na Rua do Comércio. Entre advogados, consultores, teleconferências com Frankfurt e Bruxelas, desenham-se as soluções. Comunica-se ao Presidente da República. Reúne-se com o Governo porque é preciso dinheiro e são necessárias leis que ainda não existem para enquadrar a solução. No Banco de Portugal, técnicos da instituição e consultores passam as contas do BES pelo pente mais fino possível. Não suficientemente fino, como se verá mais tarde. Separam-se valores. Os accionistas e obrigacionistas subordinados ficavam no «BES mau», assim como os activos problemáticos e relacionados com o grupo familiar. O «BES bom» fica com os activos saudáveis, os depósitos, os obrigacionistas não subordinados e um capital de 4,9 mil milhões de euros.

Os jornalistas são convocados para a declaração do governador do Banco de Portugal quando passam 23 minutos das nove da noite de domingo. Às 23h00, Carlos Costa anuncia a primeira operação de resolução de um banco na Zona Euro. Nasce publicamente o Novo Banco, que era para ser Novo Banco Português antes de alguém se lembrar de que a sigla NBP lembrava BPN. O fantasma aparecia de novo.

Mas como foi possível um banco tão escrutinado, fiscalizado e questionado pelo Banco de Portugal e pelo seu auditor, a KPMG, ter escondido prejuízos daquela dimensão? Há duas transacções que só são identificadas depois de Ricardo Salgado sair, realizadas no último mês e meio da sua liderança. Uma é a sofisticada operação circular envolvendo a Eurofin, uma sociedade suíça que já tinha pertencido à família Espírito Santo. O BES financia-se com dívida através de obrigações que vende à Tranquilidade, que, por sua vez, vende à Eurofin, que, por sua vez, vende aos clientes do BES. Neste caminho, entram no banco 468 milhões de euro; mas o banco assumiu a responsabilidades de 1250 milhões, o montante que foi colocado nos clientes. Quem ficou com a diferença? De acordo com o que foi apurado na comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, foi a Eurofin que usou esse dinheiro para comprar dívida de empresas do GES a alguns clientes. Ou seja, à beira da falência, terá ressarcido antecipadamente alguns clientes.

A outra origem dos prejuízos, de menor dimensão, está relacionada com a Venezuela. O BES assumiu a responsabilidade de lhe pagar o que devia de aplicações realizadas no grupo.

No meio do processo de resolução, dia 1 de Agosto, estoira um outro problema. O supervisor angolano, o BNA, comunica ao Banco de Portugal que a instituição dos Espírito Santo em Angola, o BESA, vai ser intervencionada. O BES tem ali mais de 3300 milhões de euros emprestados. Dias antes, apenas se sabia que parte dos créditos do banco ia ser reestruturada.

Só em Junho, quando o Expresso revela que há créditos concedidos no BESA, quando liderado por Álvaro Sobrinho – que foram concedidos sem garantias e alguns nem se sabe a quem –, é que na Rua do Comércio se percebe o que está em causa.

O Banco de Portugal desconheceu até muito tarde os problemas que existiam no BESA. Enquadrava o elevado empréstimo do BES ao seu banco angolano na estratégia de expansão da instituição e no apoio a empresários portugueses naquele país. Outros bancos faziam o mesmo, embora isso tivesse acontecido nas suas participadas na Europa. Em Janeiro de 2014, Ricardo Salgado entrega ao Banco de Portugal uma garantia soberana assinada pelo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que segurava 70% dos créditos do BESA. O supervisor considera que o objectivo é poupar capital, reduzindo o risco. Depois de várias peripécias – entre elas o pedido de um parecer que acaba por ser dado por um advogado do escritório de Daniel Proença de Carvalho –, o Banco de Portugal não aceita a garantia.

Só em Junho, quando o Expresso revela que há créditos concedidos no BESA, quando liderado por Álvaro Sobrinho – que foram concedidos sem garantias e alguns nem se sabe a quem –, é que na Rua do Comércio se percebe o que está em causa. Em causa estão financiamentos da ordem dos 5,7 mil milhões de dólares.

Por isso é que Ricardo Salgado tinha ido a Angola a 2 de Outubro de 2013. Recebido pelo presidente José Eduardo dos Santos na companhia de Amílcar Morais Pires, Daniel Proença de Carvalho e Rui Guerra, o presidente executivo do BESA. Na Rua do Comércio, só se percebe oito meses depois que o BES pode perder os mais de 3 mil milhões de euros que emprestou ao seu banco angolano. «A casa dos horrores», assim classificará Salgado o BESA numa das reuniões do conselho superior.

Angola acabará por fazer um acordo com o Novo Banco em Outubro de 2014, pela mão de Eduardo Stock da Cunha. A participação no BESA ficou no «BES mau», mas, no quadro da reestruturação do BESA realizada pelo Banco Nacional de Angola, o Novo Banco recuperou 20% do empréstimo que lá tinha e ficou com 10% do «novo BESA». Agora chama-se Banco Económico.

«Nunca vi um risco tão grande à minha frente», confessa um banqueiro. Está a referir-se aos 4,9 mil milhões de euros injectados no Novo Banco que pairam sobre o sistema bancário português, o verdadeiro accionista do «banco bom» do BES.

No fim-de-semana em que se decidiu a resolução do BES, os banqueiros tentaram persuadir o Governo a não colocar sobre eles esse peso. A que título iam pagar as asneiras da concorrência? Para alguns, estão também a receber a factura da incapacidade do Banco de Portugal para resolver o problema do BES a tempo, apesar dos alertas que fizeram. Mas a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque não cedeu. «Sem custos para os contribuintes» era a frase que o Governo queria dizer.

A decisão mais controversa decorreu em finais de 2015. Cinco empréstimos obrigacionistas, com o selo de seniores, foram transferidos para o BES, aliviando as contas do Novo Banco em cerca de 1,9 mil milhões de euros.

A breve história do Novo Banco está já repleta de prejuízos acumulados e reforços de capital directos ou indirectos. O banco bom revelou ser um banco ainda com muita coisa má. A necessitar de mais e mais dinheiro, recheado de imóveis e terrenos, participações em empresas pouco saudáveis, crédito malparado que em parte estava relacionado com as empresas da família Espírito Santo.

O dinheiro inicial ali metido já se eleva a 7500 milhões de euros por via de decisões do Banco de Portugal de transferir para o «BES mau» algumas das dívidas que tinham ficado no banco bom. Só assim tem sido possível ao Novo Banco respeitar os rácios legais de capital.

A decisão mais controversa decorreu em finais de 2015. Cinco empréstimos obrigacionistas, com o selo de seniores, foram transferidos para o BES, aliviando as contas do Novo Banco em cerca de 1,9 mil milhões de euros. Quem tinha dinheiro aplicado nestas obrigações passa a ser credor da massa falida do BES, ao lado de accionistas como a família Espírito Santo, o Crédit Agricole e outros pequenos accionistas e obrigacionistas subordinados. O BES entrou em processo de liquidação no fim de 2015.

Porquê estes credores e não outros? Nas justificações do Banco de Portugal conta o facto de serem títulos destinados a investidores institucionais, os mais qualificados. Mas a decisão gerou uma onda de desconfiança, nos meios financeiros internacionais, em relação à efectiva solidez financeira da banca portu- guesa e do país em geral.

Um acontecimento que ocorreu ao mesmo tempo que, no exterior, se tentava compreender a solução governativa do PS (de aliança com o PCP e o Bloco de Esquerda) e António Costa adoptava um conjunto de medidas que anulavam decisões anteriores, com efeitos em grupos estrangeiros, como foi o caso da reversão das concessões nos transportes e da privatização da TAP.

O caso das «obrigações seniores» foi ainda motivo de outras desconfianças. Para tomar a decisão, o Banco de Portugal teve reuniões com a Comissão Europeia em que esteve na mesa, ao mesmo tempo, o processo do Banif. Razão pela qual há, no uni- verso financeiro, quem admita, como já vimos, que se trocou a salvação do Novo Banco pelo sacrifício do Banif.

Em ano e meio, [o Novo Banco] acumulou prejuízos de quase 1500 milhões de euros e já deu como perdidos mais de mil milhões de euros de crédito. E a limpeza está longe de concluída.

Mais tarde, na sequência da divulgação de uma carta do primeiro-ministro António Costa ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e ao presidente do BCE, Mario Draghi, admite-se ainda que na negociação com as instâncias europeias tenha também estado a capitalização da CGD. Esta era a segunda vez que o Banco de Portugal determinava a transferência de empréstimos para o «BES mau» que em Agosto se tinha decidido que ficariam no Novo Banco. A estreia decorreu em finais de 2014 e envolveu o poderoso banco Goldman Sachs, que, à data da resolução, era accionista do BES. Os accionistas, no quadro da resolução, ficaram ligados ao banco mau.

Em Junho de 2014, cerca de um mês antes de Ricardo Salgado sair, o fundo de investimento Oak Finance, gerido pelo Goldman, empresta mais de 500 milhões de euros ao BES. O Novo Banco assume a responsabilidade de pagar esse crédito em Agosto. Mas, em Dezembro, o Banco de Portugal considera que quem realmente emprestou foi o Goldman, e que o fundo actuava por sua conta. Como o banco norte-americano era accionista do BES, teria de perder também esse empréstimo, como aconteceu com outros accionistas que eram também credores. Obviamente que o Goldman discordou, e o caso será julgado em Londres, na sequência de um processo interposto por investidores do Oak, entre eles um fundo neozelandês.

O reforço do balanço do Novo Banco é a resposta encontrada para as perdas que se iam detectando e que não se descobriram em Agosto. Em ano e meio, acumulou prejuízos de quase 1500 milhões de euros e já deu como perdidos mais de mil milhões de euros de crédito. E a limpeza está longe de concluída, numa altura em que o banco já vai no seu terceiro presidente em ano e meio e na segunda tentativa de venda.

Vítor Bento e a sua equipa, José Honório e João Moreira Rato, batem com a porta em Setembro. Tinham ficado contra a sua vontade já na altura da resolução, apenas para não criar mais instabilidade. Eram contra a estratégia que estava ser seguida para o Novo Banco. Defenderam, desde a primeira hora, um modelo mais próximo do britânico: devia-se reestruturar o banco e depois vender de uma só vez ou em operações no mercado de capitais. Com tempo. Foram vencidos. Governo e Banco de Portugal queriam uma venda rápida. Sempre o fantasma do BPN a pairar.

Será António Horta Osório a ajudar o Governo a encontrar um sucessor para Vítor Bento. Eduardo Stock da Cunha, com uma carreira iniciada no Santander, vai buscar gestores com experiência na banca.

«Quando é que se resolve o resolvido?» Foi a pergunta de humor negro nesse Verão de 2014 após a resolução. Cada dia que passava o banco perdia depósitos e as equipas tinham baixado os braços. Será António Horta Osório a ajudar o Governo a encontrar um sucessor para Vítor Bento. Eduardo Stock da Cunha, com uma carreira iniciada no Santander, vai buscar gestores com experiência na banca, como Vítor Fernandes e José João Guilherme. Quando entram no banco, a grande prioridade é recuperar a con- fiança. O banco estava a meia dúzia de dias de fechar por falta de liquidez.

Acompanham a primeira tentativa falhada de venda do banco, avançam com uma das medidas mais duras, a dos despedimentos, e deslindam os novelos de financiamentos ao banco e ao GES. Autênticas matrioskas, reconhecerá Eduardo Stock da Cunha em entrevista ao Jornal de Negócios na hora da despedida, em Julho de 2016. A sua equipa consegue resolver alguns problemas de clientes desprevenidos, com especial relevo para os emigrantes que tinham nas mãos dívida do GES mascarada de acções prefe- renciais de um veículo financeiro.

Por resolver ficou o problema dos conhecidos como «lesados do papel comercial», fruto de um equívoco ou erro cometido pelo Banco de Portugal. Na altura em que nasceu o Novo Banco, todas as declarações do Banco de Portugal e de Carlos Costa apontavam para o pagamento dessa dívida por parte do Novo Banco. Só mais tarde os juristas que acompanharam o processo percebem que não o podem fazer. O banco estaria a pagar dívida que não era sua e, com isso, daria armas a credores que foram vítimas da resolução do BES, como os accionistas e, especialmente, os obrigacionistas.

O problema dos lesados do BES gerou um violento conflito na praça pública entre os «Carlos», o governador do Banco de Portugal e o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No início de 2016, ainda estava por resolver. O Governo de António Costa conseguiu acalmar os ânimos dos pequenos investidores e acabar com as manifestações. Apesar de terem nas mãos um crédito sobre as empresas da família Espírito Santo, era à frente da agora sede do Novo Banco que se manifestavam, ou mesmo à porta do governador do Banco de Portugal.

António Ramalho é o sucessor de Eduardo Stock da Cunha. Nasce na banca, tendo trabalhado com António Champalimaud, e, no BCP, com Carlos Santos Ferreira. Nos últimos anos, estava na Infraestruturas de Portugal, empresa que gere as estradas e faz a gestão dos contratos de auto-estradas. Será com ele que decorrerá a venda do Novo Banco.

«Sem custos para os contribuintes» parece manifestamente impossível. Numa altura em que o BCP vale cerca de mil milhões de euros, pensar que se consegue que alguém compre o Novo Banco por 4,9 mil milhões de euros é uma ilusão. Como os bancos que sobreviveram a esta mortandade estão a lutar por se man- terem à tona de água, é mínima a probabilidade de serem eles a suportar a salvação dos depositantes do BES.

O banqueiro preso

Preso durante oito meses. À espera das sentenças em casa. Foi responder à comissão parlamentar de inquérito em carro celular. José Oliveira e Costa, agora com mais de 80 anos, era um homem acima de qualquer suspeita. Tinha trabalhado na área de supervisão do Banco de Portugal e assumira a pasta dos Assuntos Fiscais com Miguel Cadilhe como ministro nos governos de Aníbal Cavaco Silva entre 1985 e 1991. É, até agora, o único banqueiro que esteve numa cela. As contas da nacionalização continuam a cair nos bolsos dos contribuintes.

O BPN será o primeiro e o pior exemplo do que accionistas e gestores podem fazer com os depósitos dos seus clientes. Aqui, levou-se ao limite o que aconteceu no BCP e no BES. Parte do que ali se passava era do conhecimento do Banco de Portugal, pelo menos, desde 2002. É por isso também um caso exemplar dos problemas do modelo de supervisão, muito baseado na con- fiança nas pessoas e nas conversas de persuasão realizadas nos salões.

O menu de irregularidades e de uma gestão de elevadíssimo risco é bastante completo – sempre com o produto mais básico de um banco, o crédito. Os empréstimos são concedidos a accionistas para serem accionistas (sim, não é gralha), e a accionistas e amigos para negócios no imobiliário, que depois eram comprados pelos fundos do BPN, para depois os accionistas e os seus amigos realizarem uma boa mais-valia.

Para disfarçar o que fazia, o BPN tinha quase uma centena de sociedades offshores, suas ou da sua empresa accionista, a SLN. Por aí podia passar, por exemplo, o dinheiro que depois era usado por empresas ou por clientes individuais para comprarem acções do BPN, tornando-se seus donos com o dinheiro dos depositantes.

É, como salienta quem acompanhou os casos da banca, uma versão mais rústica do que se fez no BCP, quer para financiar a sua expansão na última década do século xx como, mais tarde, quando a CGD e o próprio BCP se envolveram em empréstimos para controlar o banco fundado por Jardim Gonçalves.

Só se consegue fazer o que se fez no BPN quando não se cumprem as regras mínimas de análise de crédito e se mantêm contabilidades paralelas. Era exactamente isso que acontecia. Havia empréstimos que não passavam pela análise de risco e eram decididos pela administração centralizada em José Oliveira e Costa. Existia um balcão virtual, que não entrava nas contas, e o Banco Insular, que muito se discutiu se pertencia ou não ao BPN.

A participação directa ou indirecta de ex-ministros completava a lógica de um banco com o desenho certo para usar o dinheiro dos depositantes para financiar os accionistas.

O BPN tinha uma estrutura accionista peculiar, que só por si propiciava os financiamentos a negócios dos accionistas, que mais tarde foram identificados com mais rigor, violando todas as regras. No topo estava a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que na altura se estimava que teria quase quatro centenas de accionistas, a maioria deles pequenas e médias empresas. O ex-presidente da República Aníbal Cavaco Silva chegou a ser um dos accionistas da SLN, em 2001 e 2003, tendo comprado as acções a um euro e vendido por 2,4 euros.

A participação directa ou indirecta de ex-ministros completava a lógica de um banco com o desenho certo para usar o dinheiro dos depositantes para financiar os accionistas. Como ex-governantes do PSD, além de José Oliveira e Costa, Manuel Dias Loureiro é outra das personalidades envolvidas nos negócios do BPN. Do lado dos devedores encontra-se o ex-ministro Arlindo Carvalho, acusado no âmbito do caso Pousa Flores. Também Duarte Lima foi beneficiário de um empréstimo para construir a sede do IPO em Oeiras, que acabou por não concretizar, tendo ficado com parte do dinheiro, de acordo com o que foi para já provado em tribunal.

Seis anos antes da nacionalização do BPN para evitar a sua falência, o Banco de Portugal identifica pela primeira vez problemas graves. Numa inspecção de 2002, pode ler-se que existe no banco uma elevada concentração de crédito ao sector imobiliário. Mais grave ainda: as aquisições de imobiliário ou de empresas desse sector são financiadas e depois compradas pelos fundos geridos pelo BPN, dando uma mais-valia ao vendedor.

Nessa altura, os técnicos do Banco de Portugal dizem ainda que a concessão de crédito é pouco prudente, que há casos em que não se fez análise de risco e que o financiamento é directamente decidido pela administração. Identificam-se vendas de empresas a sociedades offshores, só assim conseguindo o banco respeitar os limites de financiamento a sociedades do próprio grupo. Concluem que 18 grupos económicos concentram 17% do crédito e que há dossiês de financiamento incompletos.

Em 2005, o Banco de Portugal regressa, e acaba por detectar basicamente os mesmos problemas. Agora é 19% do crédito que está em 18 clientes, representando 2,4 vezes os fundos próprios do banco: mais de metade dos empréstimos estão no sector imobiliário, 19% do crédito foi concedido a accionistas ou a entidades com eles relacionadas.

Tudo isto pode ler-se na primeira comissão parlamentar de inquérito ao BPN realizada logo após a nacionalização, em finais de 2008. Porque nada fez o Banco de Portugal? Vítor Constâncio era nessa altura governador e os vice-governadores com a área da supervisão foram, primeiro, António Marta, entretanto falecido, em 2015, e Pedro Duarte Neves, que será o responsável da super- visão a partir de 2006 e acompanhará depois todos os outros casos em Portugal.

O que não se compreendia era porque nada tinha feito o Banco de Portugal, apesar dos dados fornecidos pelas inspecções. António Marta foi o único a assumir falhas “pessoais”.

O Banco de Portugal foi um dos principais visados desta primeira comissão de inquérito, com Nuno Melo, deputado do CDS, a assumir um grande protagonismo nas críticas a Vítor Constâncio. Tal como o ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe, que, meses antes da nacionalização, tinha assumido a liderança do BPN, em substituição de José Oliveira e Costa.

O que não se compreendia era porque nada tinha feito o Banco de Portugal, apesar dos dados fornecidos pelas inspecções. António Marta foi o único a assumir falhas «pessoais». Admite que poderia ter ido mais longe. Mas considera que a lei só dá ao supervisor «pequenos mísseis» ou «bombas atómicas».

O vice-presidente do BCE desde 2010, Vítor Constâncio, refutou todas as críticas, seguindo, basicamente, o raciocínio de que era impossível detectar a contabilidade paralela que o banco tinha. «A supervisão não é uma polícia» e «não sou polícia» são as mensagens básicas deixadas por Vítor Constâncio sobre esse tema.

A informação que o Banco de Portugal já detinha em 2005 é considerada pelos críticos como mais do que suficiente para uma intervenção mais activa. As inspecções de 2002 revelaram práticas arriscadas.

A defesa do Banco de Portugal apoia-se no desconhecimento absoluto do Banco Insular de Cabo Verde e na existência de créditos não registados (o balcão que era um computador), elemen- tos determinantes para o colapso do banco. A que se junta cerca de uma centena de sociedades offshores directa ou indirectamente ligadas à instituição.

A informação que o Banco de Portugal já detinha em 2005 é considerada pelos críticos como mais do que suficiente para uma intervenção mais activa. As inspecções de 2002 revelaram práticas arriscadas, a de 2005 mostrou que pouco ou nada tinha sido feito para as corrigir. Paralelamente, houve artigos nos jornais sobre o que se estava a passar no banco e várias personalidades dão conta de alertas feitos ao Banco de Portugal.

José Manuel Durão Barroso, primeiro-ministro entre 2002 e 2004, dirá, numa entrevista ao Expresso, em Março de 2014, que chamou Vítor Constâncio três vezes a São Bento por causa do BPN. Constâncio dirá que não se recorda. Também João Salgueiro, na altura presidente da Associação Portuguesa de Bancos, alertou o então governador, dando especial relevo ao facto de o BPN estar a praticar taxas de juro superiores às do mercado nos depósitos e inferiores no crédito (ou seja «comprava» dinheiro mais caro e «vendia» mais barato).

O argumento de base usado pelo Banco de Portugal é simpático: «Não podíamos fazer mais do que fizemos.» Foram realizadas sucessivas inspecções e foi exigido mais capital do que aos outros bancos. O que estava escondido era impossível de detectar.

A equipa liderada por Miguel Cadilhe, que entra no BPN meses antes de ele ser nacionalizado, discorda destes argumentos. João Carvalho das Neves e Manuel Meira Fernandes apontam, por exemplo, a possibilidade – conferida pela lei – de o supervisor nomear uma administração provisória e, ainda, de decretar uma auditoria externa a todo o grupo assim que tomou conhecimento da existência do Banco Insular em Cabo Verde. Ou ainda a nomeação de administradores delegados ou de uma comissão de fiscalização, como permitia a lei já nessa altura.

Miguel Cadilhe será ainda muito crítico em relação ao facto de Vítor Constâncio nada lhe ter dito sobre a situação em que se encontrava o BPN. O ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva assume a liderança do grupo BPN em Junho de 2008, já quando o supervisor conhecia a existência do Banco Insular.

Inicia-se nesse dia, 2 de Novembro de 2008, uma história de facturas aos contribuintes que ainda não terminou em 2016. Havia alternativas? Ninguém o pode garantir.

A actuação do Banco de Portugal no caso do BPN contrasta com aquela que tinha tido meses antes no BCP. Em finais de 2007, Vítor Constâncio impediu Filipe Pinhal de se candidatar à presidência do banco e chamou à Rua do Comércio um conjunto de accionistas para se encontrar uma solução para o banco, que acabou por ser construída num sábado, na sede da EDP, no Marquês de Pombal.

Era um domingo de sol de Novembro, a seguir ao Dia de Todos-os-Santos e às romarias nos cemitérios. Inesperadamente, é convocada uma conferência de imprensa. Tinha havido um Conselho de Ministros extraordinário. Fernando Teixeira dos Santos anuncia: o Governo decidiu nacionalizar o BPN. Esclarecimentos serão dados mais tarde, no Ministério das Finanças, com o governador do Banco de Portugal ao lado.

Inicia-se nesse dia, 2 de Novembro de 2008, uma história de facturas aos contribuintes que ainda não terminou em 2016. Havia alternativas? Ninguém o pode garantir. O Lehman Brothers tinha caído a 14 de Setembro e o terramoto financeiro que provocara alterou radicalmente a atitude dos governos perante os bancos. A defesa da estabilidade financeira, a defesa dos depósitos e a defesa dos contribuintes foi usada como argumento para realizar a primeira nacionalização desde Março de 1975. Argumentos que se ouviram mais tarde também nos casos BES e Banif.

Nesse mesmo dia, Fernando Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio anunciam medidas adicionais para a banca. O ministro revela que o Tesouro vai disponibilizar, para os bancos que quiserem, 4 mil milhões de euros para aumentar capital e 20 mil milhões de euros de garantias para empréstimos. O governador diz que vai passar a exigir aos bancos um rácio de capital de 8% a partir de Setembro de 2009. Identifica-se logo nessa altura que o BES é o que está mais longe desse valor (6,3% em Setembro de 2008).

O «buraco» identificado nesse dia da nacionalização é de 700 milhões de euros. Sabe-se que existem processos instaurados no Banco de Portugal e documentação enviada para o Ministério Público. Na terça-feira anterior, Miguel Cadilhe já tinha entregue uma denúncia à Procuradoria-Geral da República para investigação de crimes praticados num banco que fora já envolvido na «Operação Furacão», com buscas realizadas em Outubro de 2005, por suspeitas de crime fiscal e branqueamento de capitais.

A nacionalização abrangeu apenas o banco por se ter considerado que teria menos riscos para os contribuintes e, nas palavras de Fernando Teixeira dos Santos, poderia até ser inconstitucional. A dimensão dos problemas e a solução desenhada acabaram por fazer cair nos cofres do Estado os créditos arriscados de boa parte dos accionistas da SLN.

Em 2010, começa a concretizar-se um plano de «limpeza» do banco. Sinónimo de que tudo o que ninguém vai querer comprar passa para o Estado.

Os primeiros lesados de uma gestão criminosa e irresponsável da banca aparecem com o BPN. Vamos assistir a invasões de balcões, greves de fome e a barricados entre 2009 e 2010. Pessoas que estavam convencidas de que tinham as suas poupanças em depósitos ou em aplicações seguras e que, de repente, descobrem que o dinheiro tinha servido para financiar empresas, algumas delas muito duvidosas. Voltamos depois a assistir a casos semelhantes com o colapso do GES e do BES em 2014. Como se ninguém aprendesse a lição.

O banco foi entregue à CGD logo após a nacionalização, que iria geri-lo tendo em vista a sua reprivatização. A liderar o BPN ficaram Francisco Bandeira e Norberto Rosa, administradores da Caixa. Ficará assim até 2012, quando o BIC adquire o banco por 40 milhões de euros, com o Governo (já liderado por Pedro Passos Coelho) sob ameaça da troika de o ter de encerrar se não o conseguir vender.

Em 2010, começa a concretizar-se um plano de «limpeza» do banco. Sinónimo de que tudo o que ninguém vai querer comprar passa para o Estado. Numa primeira fase são criadas três sociedades, a Parvalorem, a Parparticipadas e a Parups, pertencentes ao BPN e que depois são «vendidas» ao Estado, em Junho de 2011, no quadro do acordo com a troika.

As Par têm os créditos de cobrança duvidosa ou impossível de empresas clientes ou accionistas do BPN, imóveis e activos como a colecção Miró e as moedas do Euro 2004, vendidas em Maio de 2015, além de participações em sociedades herdadas do banco. Entre Dezembro de 2010 e Março de 2012, estas empresas públicas injectam 5,4 mil milhões de euros no BPN, ficando com os seus activos problemáticos. Para isso, endividam-se junto da CGD e do Tesouro.

Um banco com cerca de 4 mil milhões de euros de depósitos acaba com o Estado a integrar nas suas contas, entre custos e responsabilidades, um montante superior a 6 mil milhões de euros.

Antes de o BPN ser vendido ao BIC, o Estado ainda coloca no banco 600 milhões de euros sob a forma de aumento de capital e assume dívida de papel comercial que era por si garantida. Na terceira tentativa de venda do banco, a instituição na altura liderada por Mira Amaral e controlada por accionistas angolanos, paga 40 milhões de euros pelo BPN. É o primeiro caso em que se paga para vender.

O banco é vendido e, para receber 40 milhões, «pagam-se» 600. A história repete-se em 2015, quando a Parparticipadas vende o banco Efisa por 38 milhões de euros à sociedade Pivot e, antes disso, injecta na instituição 52 milhões. Mais tarde, veremos a mesma história no Banif, mas com valores mais elevados.

Um banco com cerca de 4 mil milhões de euros de depósitos acaba com o Estado a integrar nas suas contas, entre custos e responsabilidades, um montante superior a 6 mil milhões de euros. Usando as contas das Par, que têm os esqueletos do BPN, há um «buraco» de 4,6 mil milhões de euros70. Os contribuintes estão nas mãos de quem gere essas empresas – e da conjuntura. Para evitarem que essa responsabilidade se transforme numa factura. Que é o valor mínimo.

O caso dos bancos mortos acaba por ter em comum gestores incompetentes, gananciosos ou fraudulentos. Que usam o dinheiro dos depositantes em proveito próprio e dos seus amigos.

Fez bem o Governo em nacionalizar o BPN? Se por absurdo pudesse salvar apenas os depósitos, assumia menos responsabilidades. É o preço da estabilidade financeira e de não ter existido uma fuga de depósitos na banca portuguesa.

Onde foi parar todo esse dinheiro? Em negócios ruinosos e falidos no sector da promoção imobiliária e construção civil, em empréstimos para comprar terrenos que depois nada valeram, em projectos absurdos, em moedas do Euro 2004, nos quadros de Miró e em casas e automóveis.

O caso dos bancos mortos acaba por ter em comum gestores incompetentes, gananciosos ou fraudulentos. Que usam o dinheiro dos depositantes em proveito próprio e dos seus amigos, pelo poder ou pelo dinheiro. A crise financeira mostrou que havia reis nus.

O que já se sabe sobre a lista de pagamentos do ‘saco azul’ do GES

Terça-feira, Outubro 25th, 2016

Citamos

Observador

Santos Silva, Bava, Isabel Almeida, António Soares, Ricardo Salgado e os restantes quatro líderes dos clãs da família Espírito Santo são os alegados beneficiários do ‘saco azul’ já conhecidos.

Carlos Santos Silva (o que na ótica do Ministério Público significa dizer JoséSócrates), Zeinal Bava, Isabel Almeida, António Soares, Ricardo Salgado e os restantes quatro líderes dos clãs da família Espírito Santo são os alegados beneficiários de pagamentos do ‘saco azul’ já conhecidos. Há ainda 18 altos funcionários do BES que recebiam pagamentos regulares.

Desde que o Observador noticiou em exclusivo que o Ministério Público (MP) tinha em seu poder documentação que permitia reconstituir a lista de pagamentos da offshore Espírito Santo (ES) Enterprises que muito se tem falado sobre o ‘saco azul’ do GES. A lista de pagamentos inclui titulares de cargos políticos e públicos, titulares de órgãos sociais de empresas participadas pelo GES, membros da família Espírito Santo, administradores e funcionários do BES.

O que é um saco azul?

Corresponde a fundos não declarados nas contabilidade oficial de uma empresa com o objetivo de fugir ao fisco e/ou de pagar subornos. É sinónimo de contas clandestinas (caixa 2 ou caixa b são outros sinónimos) que apenas é do conhecimento de um círculo restrito de pessoas. Contudo, e como explica o Ciberdúvidas, este termo nem sempre teve esta conotação pejorativa.

Desde então que o Observador e outros jornais, como o Expresso e o Correio da Manhã, têm revelado diversos nomes que fazem parte dessa lista de pagamentos, sendo igualmente certo que ainda faltam conhecer muitos mais. O Observador continua a tentar confirmar as informações que possui sobre a identidade dos beneficiários do ‘saco azul’ do GES. Eis a parte da lista que já é conhecida:

Carlos Santos Silva

O nome do ex-primeiro-ministro surgiu pela, primeira vez, ‘pela mão’ de Hélder Bataglia. O líder da Escom e ex-homem forte da família Espírito Santo para os mercados africanos e da Venezuela é suspeito na Operação Marquês de ter transferido cerca de 20,9 milhões de euros para contas do alegado testa-de-ferro de José Sócrates: Carlos Santos Silva

Numa curta declaração ao Expresso, Bataglia afirmou que a ES Enterprises era a origem dos fundos transferidos para Carlos Santos Silva. Nessa altura, já se sabia, por documentos enviados pelo próprio Bataglia para a Comissão Parlamentar de Inquérito do BES, e que foram revelados pelo jornal i, que o líder da Escom tinha recebido cerca de 7,5 milhões de euros da ES Enterprises a título de comissão pela prospeção de novos negócios em Angola e no Congo Brazzaville nas áreas financeiras, petrolífera e imobiliário. Tais pagamentos, segundo Bataglia declarou à CPI do BES, tinham sido realizados com o conhecimento e o acordo de Ricardo Salgado.

A grande novidade das declarações de Bataglia ao Expresso é que foi o próprio a fazer a ligação entre as transferências feitas para Santos Silva/Sócrates e a ES Enterprises – o que fez mudar toda a perspetiva dos investigadores e a levá-los a investigar as decisões que o governo de Sócrates tomou sobre a Portugal Telecom (PT), nomeadamente a venda da Vivo à Telefónica e correspondente compra da Oi. Existirá proximidade de datas entre as transferências realizadas e os momentos-chave das decisões daqueles dossiês da PT onde José Sócrates e Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, tiveram influência. Aliás, diversos contactos entre estes dois políticos já constavam dos autos da Operação Marquês.

Mais tarde, num depoimento que fez em Luanda no âmbito do cumprimento da carta rogatória emitida pelas autoridades portuguesas, o líder da Escom acabou por ser (bastante) mais suave, tendo mesmo afirmado que “não fez ou teve propósito de fazer qualquer atribuição de valores ou outra vantagem a José Sócrates Pinto de Sousa, diretamente ou por intermédio de Carlos Santos Silva ou outros, a troco ou por causa seja do que for”.

José Sócrates, por seu lado, continua a manter a sua defesa e a recusar a ideia central da Operação Marquês de que Carlos Santos Silva é o seu testa-de-ferro, refutando, portanto, quaisquer suspeitas de corrupção.

Zeinal Bava

É uma situação assumida pelo próprio ex-presidente executivo da PT. O Correio da Manhã noticiou que tinha recebido cerca de 8,5 milhões euros da ES Enterprises, o Expresso corrigiu o valor para 18,5 milhões de euros e o Observador acrescentou que o valor tinha sido transferido em duas tranches: uma de 8,5 milhões em 2010 e outra de cerca de 10 milhões em 2011.

Mais uma vez, a venda da Vivo e a compra da Oi será, de acordo com o MP, o que está por detrás destas transferências.

A todas aquelas publicações, Zeinal Bava deu a mesma explicação: tratou-se de uma aplicação fiduciária. Isto é, Zeinal limitou-se a receber o dinheiro do GES para eventualmente aplicar, em seu nome e de um grupo de quadros da PT (que nunca chegou a ser contactado), num futuro aumento de capital social da PT quando esta fosse totalmente privada (o que só aconteceu em 2014). Como tal aplicação nunca foi realizada, Bava devolveu o capital e juros numa data nunca revelada.

O Observador revelou igualmente que essa explicação não batia certo com as declarações que Ricardo Salgado tinha feito na Operação Monte Branco em 2014, quando foi detido e constituído arguido pela primeira vez.

Nesse interrogatório, Salgado assumiu que tinha sido ele a dar as ordens das transferências para Zeinal Bava.

Ricardo Salgado e os restantes líderes da família Espírito Santo

O ex-presidente executivo do BES terá um duplo papel como beneficiário do saco azul do GES:

  • Terá recebido cerca de 7 milhões de euros da ES Enterprises, que o próprio Salgado classifica como um empréstimo. Parte desse montante (4 milhões de euros), segundo o MP, terá servido para comprar ações da EDP durante a última fase de privatização da elétrica nacional que decorreu em 2011.
  • Terá recebido complementos salariais pela sua atividade no exterior ao serviço do Grupo Espírito Santo desde, pelo menos, a criação da ES Enterprises nos anos 90.

Neste último ponto é importante recordar que a cúpula da família Espírito Santo decidiu nos anos 80, aquando do seu regresso a Portugal para participar nas privatizações do setor financeiro decididas pelo governo de Cavaco Silva, que os líderes dos cinco clãs continuariam a ser remunerados no exterior pelos cargos que ocupavam nas sociedades internacionais do GES. Essas remunerações começaram por ser pagas pela offshore Espírito Santo International (localizada nas Ilhas Virgens Britânicas e diferente da Espírito Santo International, com sede no Luxemburgo).

Tal responsabilidade foi transferida, a partir de 1993, para a ES Enterprise, como o Observador revelou neste especial. O ano de 1993 corresponde à criação do ‘saco azul’ do GES nas Ilhas Virgens Britânicas, tal como o Expresso e a TVI noticiaram.

Isabel Almeida e António Soares

São os últimos nomes a serem conhecidos e foram revelados pelo Observador na última quarta-feira. São dois ex-altos funcionários do BES com importantes funções no banco que foi liderado por Ricardo Salgado. Isabel Almeida era a diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME), enquanto António Soares foi o responsável pela sala de mercados do BES e, mais tarde, chief financial officer da seguradora BES Vida.

Estes dois altos funcionários terão recebido cerca de 1,2 milhões de euros em 2009 e 2010 através do ‘saco azul’ do GES.

Os valores que receberam foram explicados por Ricardo Salgado ao MP como complementos remuneratórios pela atividade que ambos terão desenvolvido no exterior. Contudo, a equipa do procurador José Ranito, que investiga o caso BES, suspeita que os mesmos corresponderão a uma remuneração alegadamente ilícita pelo papel que Almeida e Soares terão tido na implementação de um alegado esquema de financiamento fraudulento do GES, alegadamente à custa do balanço do BES e dos próprios clientes do banco, como pode verificar aqui.

Nesse esquema terão ainda participado Cláudia Boal Faria e o seu marido Pedro Costa. Por isso mesmo, o MP constituiu estes quatro ex-funcionários como arguidos no caso BES.

18 altos funcionários do BES

É igualmente uma novidade revelada esta quarta-feira pelo Observador: além de Isabel Almeida e de António Soares, a lista de pagamentos do ‘saco azul’ do GES terá, pelo menos, mais 16 altos funcionários do BES. Do DFME e de outros departamentos relevantes do BES.

É provável, contudo, que o número final até seja superior. Tudo porque era uma prática comum do BES, desde pelo menos 2007, atribuir um prémio anual aos funcionários que se tivessem destacado. Tais prémios eram atribuídos na Suíça e no Luxemburgo através de contas bancárias abertas no Banque Privée Espírito Santo, com fundos transferidos de contas do ‘saco azul’ do GES. Muitas dessas contas foram abertas em nome de familiares dos responsáveis do BES premiados, o que configura, na ótica do MP, uma tentativa de dissimulação do destinatário final desses fundos.

Confrontado com o pagamento de tais valores de forma regular pelo MP, Ricardo Salgado classificou as mesmas como “remunerações complementares”, sendo que tais prémios só seriam atribuídos a funcionários que tivessem tido uma colaboração com empresas do GES com sede no estrangeiro. O problema é que o MP entende que tem indícios de que tais valores estão relacionados com atividades em Portugal, o que poderá configurar a prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Defesa de Ricardo Salgado diz que banqueiro está a ser condenado sumariamente

Quinta-feira, Outubro 20th, 2016

Advogados do ex-presidente executivo do BES criticam alegada violação do segredo de justiça e falam em “pré-condenação sumária do dr. Ricardo Salgado na opinião pública”.

A defesa de Ricardo Salgado emitiu um comunicado sobre o Especial do Observador publicado esta manhã.

Contestando o trabalho publicado, os advogados do ex-líder executivo do BES afirmam que o “Observador violando o segredo de justiça, insiste na publicação de falsidades teorias especulativas procurando alcançar, mais uma vez, uma pré-condenação sumária do Dr. Ricardo Salgado na opinião pública”. Uma posição semelhante à que já tinham assumido ao nosso jornal quando confrontados com os factos apurados pelo nosso jornal e que está devidamente expressa no trabalho publicado.

No último ponto, a defesa assegura ainda que o banqueiro não foi constituído arguido num caso de insider trading relacionado com a compra de ações da EDP durante a Oferta Pública de Subscrição (OPS) da subsidiária da EDP Renováveis — inquérito judicial este já encerrado que nada tem a ver com o caso BES.

Transcrevemos na íntegra o comunicado da defesa de Ricardo Salgado:

COMUNICADO

O “Observador” violando o segredo de justiça insiste na publicação de falsidades e teorias especulativas procurando alcançar, mais uma vez, uma pré-condenação sumária do Dr. Ricardo Salgado na opinião pública.

1. O “Observador” pretende estabelecer, sem razão de ser, uma relação direta entre as decisões tomadas pela Eurofin, uma sociedade autónoma do GES, e a Administração do BES. A maior prova da independência da Eurofin está na sua sobrevivência face ao colapso do Grupo Espírito Santo.

2. O aumento de capital de 1.045 milhões de euros realizado em 16 de Junho de 2014, por imposição do Banco de Portugal (decisão de 25 de Março de 2014), não foi um “aparente sucesso” como o “Observador” refere. Pela primeira vez, a ESFG e o Credit Agricole não subscreveram a totalidade das ações a que tinham direito e, ainda assim, este aumento de capital teve uma subscrição de 180% – cerca de 800 milhões de euros a mais.

O que provocou a queda dos rácios de solvência do BES foram as provisões cegas de 2.071,9 milhões de euros que o Banco de Portugal mandou constituir em 22 de Julho de 2014, das quais, 1.300 milhões de euros, foram mais tarde libertadas do Novo Banco, segundo confirmou a CMVM, a 14 de Julho de 2015, no Parlamento.

O que, aliado ao desprezo com que o Banco de Portugal tratou a garantia soberana do Estado de Angola, explica porque o BES não faliu mas foi forçado a desaparecer.

3. Além disso, ao contrário do que é escrito pelo “Observador”, o Dr. Ricardo Salgado nunca foi constituído arguido no âmbito de “um caso deinsider trading relacionado com a compra de ações da EDP durante a Oferta Pública de Subscrição (OPS) da subsidiária da EDP Renováveis”.

O Dr. Ricardo Salgado está, como sempre esteve, disponível para esclarecer as autoridades competentes. Denuncia e lamenta a realização de julgamentos mediáticos que não ajudam à objetiva procura da verdade.

Como Salgado usou o ‘saco azul’ para implementar um esquema de financiamento fraudulento do GES

Quinta-feira, Outubro 20th, 2016

Citamos

Observador

Salgado terá usado o ‘saco azul’ para pagar a funcionários do BES que terão implementado esquemas de financiamento fraudulento do GES à custa dos clientes e do próprio banco.

Seria impensável há uns anos realizar uma pesquisa no Google em que as palavras-chave fossem“Ricardo Salgado”, “Banco Espírito Santo”e “burla” — mais ainda se acrescentássemos“saco azul” e “corrupção no sector privado”. Certo é, contudo, que todas estas palavras são hoje uma espécie de tags para descrever boa parte do principal processo do chamado caso “Universo Espírito Santo”.

No centro da investigação está o alegado sistema fraudulento de financiamento do Grupo Espírito Santo (GES), que durou entre 2001 e 2014 e atingiu proporções gigantescas. Quer um número? Só nos últimos anos da existência do BES, e até ao final de 2013, calcula-se que o banco e diversas sociedades do GES tenham emitido cerca de 8,9 mil milhões de euros em títulos de dívida. Uma boa parte dessas emissões foi subscrita pelos diferentes bancos da família Espírito Santo e pelos seus clientes institucionais e particulares quando o GES já estava em dificuldades ou com diversas sociedades tecnicamente falidas.

É comum pensar-se que tais esquemas, já parcialmente denunciados nas três acusações contra-ordenacionais que o Banco de Portugal deduziu contra Ricardo Salgado e outros ex-administradores, foram implementados única e exclusivamente a partir da Suíça através da sociedade Eurofin — sociedade suíça fundada no final do século passado por ex-funcionários do GES que está no centro do caso “Universo Espírito Santo” por ser a principal contraparte das emissões de dívida emitidas pelo BES e pelo GES.

Não é bem assim. De acordo com os dados reunidos pelo Observador, a fraude que o Ministério Público (MP) e o Banco de Portugal imputam à gestão de Ricardo Salgado terá sido implementada e controlada a partir da sala do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES, na Av. da Liberdade, em Lisboa. O principal indício disso mesmo são precisamente os mapas de liquidez das sociedades veículo usadas pela Eurofin nesses esquemas que foram encontrados nos computadores dos principais responsáveis do DFME nas buscas realizadas à sede do banco, assim como toda a correspondência trocada entre esse departamento do BES e a Eurofin.

Daí que, entre os seis crimes (corrupção activa no sector privado, burla qualificada, falsificação de documento, falsificação informática, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais) que são imputados a Ricardo Salgado, e cujos indícios já foram considerados como “avassaladores” pelo Tribunal da Relação de Lisboa, o crime de burla qualificada seja considerado central no processo principal dos sete inquéritos do chamado caso “Universo Espírito Santo”. Aliás, não é por acaso que o procurador José Ranito fez questão de escrever no despacho de indiciação de Ricardo Salgado que o ex-líder executivo do BES é suspeito da prática de“inúmeros crimes de burla qualificada” que prejudicaram os clientes do BES e o próprio banco. No dia 28 de setembro, no âmbito de novas buscas judiciais neste caso, a Procuradoria-Geral da República informou que já existem mais de 220 queixas de clientes alegadamente lesados pela gestão da administração liderada por Salgado.

Só nos últimos anos da existência do BES, e até ao final de 2013, calcula-se que o banco e diversas sociedades do GES tenham emitido cerca de 8,9 mil milhões de euros de dívida e que uma boa parte da mesma tenha sido comprada pelo banco da família Espírito Santo e pelos seus clientes institucionais e particulares quando o GES já estava em dificuldades ou com diversas sociedades tecnicamente falidas. Daí que Ricardo Salgado seja suspeito de “inúmeros crimes de burla qualificada”, segundo o MP.

Salgado, contudo, não terá actuado sozinho. A equipa do procurador Ranito tem indícios de que, com a ajuda dos fundos da Espírito Santo (ES)Enterprises (sociedade offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas vulgarmente conhecido como o ‘saco azul’ do GES), o ex-banqueiro terá remunerado os responsáveis mais importantes do DFME do BES através daquela offshore para o ajudarem a implementar sucessivas operações de emissão de dívida que alegadamente teriam um único objetivo: financiar o GES à custa dos clientes do BES e do próprio banco.

Apesar de Ricardo Salgado ter argumentado em sede de interrogatório que tais transferências da ES Enterprises correspondem a “remunerações complementares”, certo é, contudo, que parte das transferências realizadas pela ES Enterprises tiveram como destinatários um número muito significativo de familiares dos funcionários do BES alegadamente premiados. Este é um pormenor que leva o procurador José Ranito a ter a convicção de que terá existido um propósito de ocultar os últimos beneficiários desses fundos.

Os pagamentos do saco azul

Ao que o Observador apurou, há pelo menos 18 funcionários do BES, do DFME e de outros departamentos que terão recebido somas avultadas do ‘saco azul’ do GES. Esse número, contudo, deverá ser superior, pois, tal como o Observador noticiou em primeira mão, o pagamento de prémios a administradores e a funcionários do BES, nomeadamente do DFME, via ES Enterprises, era uma prática antiga no banco liderado por Ricardo Salgado.

Trata-se de uma lista que o Ministério Público da Suíça apreendeu nos escritórios da Espírito Santo(ES) Services, localizados em Lausane, na sequência de uma carta rogatória expedida pelas autoridades portuguesas. A lista já está, desde o ano passado, nas mãos dos procuradores do DCIAP, tendo Ricardo Salgado sido confrontado com a mesma durante os interrogatórios a que foi sujeito em julho de 2015. A ES Services era a empresa do GES que tratava da contabilidade de diversas sociedades do GES, inclusive da famosa ES Enterprises.

Entre os funcionários do BES que estão nessa lista encontram-se Isabel Almeida, ex-diretora-geral do DFME, e António Soares, ex-responsável pela sala de mercados do DFME e ex-chief financial officer do BES Vida. Só estes dois altos funcionários do BES terão recebido, ao que o Observador apurou, cerca de 1,2 milhões de euros em 2009 e 2010.

No caso de Isabel Almeida, os pagamentos realizados pelo ‘saco azul’ do GES foram distribuídos da seguinte forma:

  • Cerca de 300 mil euros em 2009;
  • Cerca de 500 mil euros no ano seguinte.

Verificou-se, assim, um aumento de cerca de 60%na remuneração complementar.

Já António Soares terá recebido os seguintes montantes:

  • 120 mil euros em 2009;
  • 250 mil euros no ano seguinte.

António Soares teve, assim, um acréscimo de 108%de um ano para o outro.

Foram estes indícios que fizeram com que Isabel Almeida e António Soares fossem constituídos arguidos por o MP suspeitar de que terão recebido dinheiro do ‘saco azul’ do GES, por alegada solicitação de Ricardo Salgado. Tal como Salgado, Almeida e Soares terão sido igualmente constituídos arguidos pelos crimes de burla qualificada,fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Recorde-se que António Soares, juntamente comPedro Serra e Nuno Escudeiro (ambos ex-funcionários do DFME), viu recentemente o Tribunal da Relação de Lisboa ordenar a sua condenação no âmbito de um caso de insider trading relacionado com a compra de ações da EDP durante a Oferta Pública de Subscrição (OPS) da subsidiária da EDP Renováveis em 2008. Amílcar Morais Pires e José Maria Ricciardi chegaram a ser arguidos no mesmo caso mas não foram acusados pelo Ministério Público, enquanto Ricardo Salgado sempre foi ouvido como testemunha.

Ricardo Salgado é igualmente suspeito de ter ordenado pagamentos a, pelo menos, 18 altos funcionários do BES para execução de um sistema de financiamento fradulento do Grupo Espírito Santo (GES). São nomes que fazem parte de uma lista de pagamentos do ‘saco azul’ do GES que o Ministério Público da Suíça apreendeu nos escritórios da Espírito Santo Services e enviou para Portugal. Só dois desses altos funcionários terão recebido cerca de 1,2 milhões de euros em 2009 e em 2010.

Também Cláudia Boal Faria, ex-diretora do Departamento de Gestão de Poupança do BES, ePedro Costa, ex-funcionário do DFME e ex-administrador executivo da Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF), foram constituídos arguidos por terem alegadamente colaborado com Ricardo Salgado na implementação de diferentes esquemas de financiamento fraudulento do GES. Destes dois ex-colaboradores do BES, o Observador tem a informação de que Cláudia Faria terá recebido fundos do ‘saco azul’ do GES.

Os nomes de Cláudia Faria e do seu marido Pedro Costa tornaram-se conhecidos da opinião pública quando, na ressaca do interrogatório realizado a Ricardo Salgado a 24 de julho de 2015, diversos órgãos de comunicação social, como o Expresso, divulgaram, citando fonte oficial da Procuradoria-Geral da República, os seus nomes como novos arguidos do caso “Universo Espírito Santo”.

Amílcar Morais Pires, braço direito de Ricardo Salgado e por este apontado em 2014 como seu sucessor à frente do BES, foi igualmente constituído arguido nos processos do “Universo Espírito Santo” pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no final de setembro de 2015. O ex-chief financial officer era o administrador executivo do BES que tutelava o DFME, sendo Isabel Almeida uma pessoa da sua total confiança. Aliás, caso Morais Pires não tivesse sido chumbado pelo Banco de Portugal como sucessor de Salgado, Isabel Almeida teria sido administradora do BES.

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Como funcionava o ‘saco azul’ para os funcionários

Confrontado pelo MP a 24 de julho de 2015 com os pormenores desses pagamentos, Ricardo Salgado terá caracterizado os mesmos como prémios ou“remunerações complementares” que eram pagos anualmente ou por tranches. Dependia do funcionário em causa.

No mesmo interrogatório, Salgado confirmou que os pagamentos aos funcionários do DFME duravam desde 2007, tendo referido os nomes de Amílcar Morais Pires e de Isabel Almeida como sendo os responsáveis pela atribuição de tais prémios — informação que o MP confirmou através da documentação da ES Services enviada pelas autoridades suíças.

Salgado terá confirmado que os pagamentos do ‘saco azul’ do GES aos funcionários do DFME duravam desde 2007, tendo referido os nomes de Amílcar Morais Pires e de Isabel Almeida como sendo os responsáveis pela atribuição de tais prémios.<br >

O ex-presidente executivo do BES garantiu que não tinha nada a ver com tais operações, mas sempre acrescentou que os pagamentos da ES Enterprises estava dependente da contribuição dos funcionários para as sociedades do BES e do GES no exterior. E caracterizou a ES Enterprises, como já tinha feito na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES, como um centro operacional de custos relativa a serviços partilhados do GES — justificação que não colheu junto da equipa do procurador José Ranito precisamente por causa dos pagamentos realizados a funcionários do BES, GES e a Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Portugal Telecom.

A execução das transferências pertencia ao suíçoJean-Luc Schneider, quadro da Espírito Santo Financière (ESFIL) que era o operacional do ‘saco azul’. Ao contrário das transferências para os membros da própria família Espírito Santo ou paraZeinal Bava, e tal como o Observador já noticiouaqui e aqui, Schneider só transferia os montantes (anuais ou por tranches) após a respectiva solicitação de um quadro da Espírito Santo Financial Group (ESFG).

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Salgado diz que é tudo falso

O Observador confrontou Ricardo Salgado por escrito com toda a informação relatada neste trabalho, tendo recebido a seguinte resposta da sua defesa, assegurada pelo advogado Francisco Proença Carvalho:

“As falsidades e teorias especulativas que o Observador pretende veicular evidenciam o esforço reiterado de certos interessados em obter uma pré-condenação sumária do Dr. Ricardo Salgado na opinião pública, sem regras e contraditório. O Dr. Ricardo Salgado não praticou qualquer crime. Se e quando necessário, o Dr. Ricardo Salgado demonstrará a falsidade das especulações veiculadas através do Observador”, lê-se na resposta enviada pela assessoria de imprensa de Salgado.

As mesmas perguntas foram igualmente enviadas aos advogados de Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e António Soares.

Raúl Soares da Veiga, advogado de Morais Pires, afirmou que “de momento, não há declarações a prestar”.

Francisco Navarro, por seu lado, declarou por escrito que a sua constituinte, Isabel Almeida, “não faz comentários sobre processos judiciais que se encontram em segredo de justiça”.

Já Rogério Alves, advogado de António Soares, não respondeu em tempo útil às perguntas enviadas.

O Observador tentou obter os contactos de Cláudia Boal Faria e de Pedro Costa, assim como dos seus advogados, para enviar as mesmas perguntas que enviou para os restantes visados. Apesar de diversas tentativas, inclusivé junto do Novo Banco, não foi possível obter tais contactos.

“As falsidades e teorias especulativas que o Observador pretende veicular evidenciam o esforço reiterado de certos interessados em obter uma pré-condenação sumária do Dr. Ricardo Salgado na opinião pública, sem regras e contraditório. O Dr. Ricardo Salgado não praticou qualquer crime”, lê-se na resposta enviada pela defesa do ex-líder executivo do BES.
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Centro de controlo? Av. da Liberdade, Lisboa

Os pagamentos do ‘saco azul’ do GES aos altos funcionários do DFME do BES estão interligados, como já se escreveu, com a implementação de alegados esquemas fraudulentos de financiamento do GES e do BES.

A ligação foi feita pela equipa do procurador Ranito a partir do momento em que foram descobertos noscomputadores dos principais responsáveis do DFME os mapas de liquidez das sociedades veículo usadas pela Eurofin. Os mapas de liquidez foram ainda explicados ao DCIAP por um funcionário do DFME chamado Pedro Vaz Pinto. Encarado pelo MP como uma testemunha fundamental, Vaz Pinto confirmou a existência desse canal de comunicação aberto com a Eurofin desde 2010 e acrescentou que os mapas eram entegues diretamente a Isabel Almeida e a António Soares para procederem à angariação da liquidez necessária aos veículos da Eurofin.

Os mapas de liquidez das sociedades veículo da Eurofin desobertos no DFME eram fundamentais. Sempre que havia uma urgência de liquidez assinalada nos mapas, o DFME promovia novas emissões de dívida através das próprias sociedades veículo do Credit Suisse e da Eurofin por si geridas. Em todas estas atividades de geração de liquidez para o GES existe um elo comum: quem pagava a conta final eram os clientes do BES ou o próprio banco.

Tais mapas de liquidez eram fundamentais para que o DFME liderado por Isabel Almeida pudesse ir controlando as necessidades das sociedades veículo usadas pela Eurofin para subscrever as emissões de dívida do BES e do GES. Sempre que havia uma urgência de liquidez assinalada nos mapas, o DFME propunha ao conselho de administração do BES a emissão de novas linhas de dívida ou promovia emissões de dívida através das sociedades veículo utilizadas. Em todas estas atividades de geração de liquidez para o GES existe um elo comum: quem pagava a conta final eram sempre os clientes do BES ou o próprio banco.

Ricardo Salgado negou veementemente durante os seus interrogatórios ter tido algum conhecimento sobre tais mapas de liquidez e tentou desvalorizar a proximidade existente entre o BES e a Eurofin.

Ao que o Observador apurou, o MP não tem dúvidas de que esses indícios comprovam que todo o esquema global de fraude foi feito e controlado em Lisboa, tendo Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida como uma espécie decontrollers que zelavam pelo cumprimento dos objetivos. E Cláudia Faria e Pedro Costa como executores de alguns dos esquemas de financiamento.

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Os esquemas de financiamento

A equipa liderada pelo procurador José Ranito não tem dúvidas de que os ciclos de emissão e colocação de dívida nos clientes do BES fazia com que “os clientes sucessores servissem a dívida e os encargos dos investimentos dos antecedentes, num ciclo de acumulação de passivo sem geração de riqueza”, lê-se num acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11 de novembro de 2015 a que o Observador teve acesso — e onde está exposta a indiciação do Ministério Público apresentada contra Ricardo Salgado em julho de 2015 aquando da sua constituição como arguido. Indiciação essa que já foi parcialmente noticiada pela revista Sábado.

Traduzindo: as sucessivas emissões de dívida, emitidas com juros mais atraentes do que os depósitos a prazo, tinham como objetivo financiar o pagamento da dívida emitida anteriormente. Uma ideia que é atribuída pelo MP a Ricardo Salgado.

As sucessivas emissões de dívida, emitidas com juros mais atraentes do que os depósitos a prazo, tinham como objetivo financiar o pagamento da dívida emitida anteriormente. Uma ideia que é atribuída a Ricardo Salgado e que teria, segundo o MP, o objetivo de fomentar um “ciclo de acumulação de passivo sem geração de riqueza”.
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Antes de pormenorizarmos como funcionavam os esquemas de financiamento fraudulento, é fundamental explicar as empresas envolvidas e contexto de cada uma delas:

O que é um Special Purpose Vehicle?

Conhecido pela sigla inglesa SPV, refere-se a empresas com personalidade jurídica que também são reconhecidas como sociedade veículo. Isto é, trata-se de sociedades que são criadas apenas e só para um determinado propósito; não têm uma atividade geral.

  • Euroaforro, Poupança Plus e Top Renda,sociedades criadas no centro offshore da ilha de Jersey, foram criadas pelo Credit Suisse nos primeiros anos da década de 2000 com o enquadramento de Special Purpose Vehicle (SPV). Apesar de terem sido criados pelo Credit Suisse, e de serem administrativamente geridos por entidades ligadas a um ex-funcionário do GES (Karl Sanne), a sua gestão era assegurada, segundo o Ministério Público, por elementos do DFME;
  • A Eurofin, por seu lado, tinha sido igualmente fundada por ex-funcionários do GES e aparece em boa parte das emissões de dívida como compradora e revendedora dos títulos de dívida aos clientes do BES. Por seu lado, a Eurofin também usou algumas das suas sociedades veículo para ajudar Ricargo Salgado, nomeadamente a Zyrcan Hartan Corporation, Martz Brenan, Jarvis,Kynsa, Solaris, AA Iberian e EG Premium. Tal como no caso dos SPV do Credit Suisse, era o DFME do BES quem geria materialmente estas sociedades localizadas igualmente em diferentes centros internacionais offshore, como as Ilhas Virgens Britânicas. Por exemplo, foram estes veículos da Eurofin que receberam os titulos Lehman Brothers que o BES possuía depois da falência do banco de investimento norte-americano e que ‘manchavam’ as contas do banco.

Os nomes destas sociedades e as suas ações já tinham sido divulgadas pelo jornal norte-americano Wall Street Journal em agosto de 2014, mas sem que o papel do DFME do BES seja mencionado, como pode verificar aqui.

O que faziam estas 10 sociedades veículo, nomeadamente os 3 SPV criados pelo Credit Suisse?

  • Emitiam títulos de dívida como ações preferenciais que foram adquiridos por clientes do BES por via de séries comerciais (SCAP) ou operações sobre títulos (OST);

O que recebiam?

  • Fluxos de dinheiro provenientes de clientes institucionais do BES e da captação de poupanças de clientes particulares na área de retalho da área financeira, desde julho de 2002 e até julho de 2014;

Por ordem do DFME, seguindo alegadas instruções de Ricardo Salgado, foram igualmente acomodados no balanço destas sociedades títulos de dívida problemáticos emitidos por entidades do GES e por entidades do universo Eurofin (EG Premium, Zyrcan, Martz Brenan) desde pelo menos 2002.

Há dois períodos claros a definir nos esquemas de financiamento que estão a ser investigados pelo Ministério Público:

  1. Entre 2001 e 2009 — em que os clientes são os grandes financiadores
  2. E depois de 2009 — em que o balanço do BES também foi utilizado

No primeiro caso, podemos dar um exemplo prático e genérico do circuito de uma emissão de dívida dos SPV Euroaforro, Poupança Plus e Top Rendaaté 2009:

  • SPV emitiam títulos de dívida;
  • Os clientes do BES compravam os mesmos, sendo que as taxas de juro propostas eram sempre superiores às dos depósitos e apresentados como de margem garantida;
  • Na maturidade era o Eurofin quem pagava o juro contratualizado; (uma nota breve: a partir de dezembro de 2013, estes títulos de dívida passaram a ser adquiridos à Eurofin pela ESAF, que revendeu os mesmos a clientes do BES através de um fundo do Luxemburgo);
  • Para pagar esse juro, o Eurofin recebia fundos de entidades da área não financeira do GES;
  • Esses fundos da área não financeira, por sua vez, eram obtidos através de novas emissões de dívida que eram recolocadas nos clientes do BES com taxas de juros mais atraentes do que os depósitos

Conclusão: Este ciclo de colocação de dívida nos clientes fazia com que, na óptica do Ministério Público, os clientes sucessores servissem a dívida e os encargos dos investimentos dos antecedentes, num ciclo de acumulação de passivo sem geração de riqueza.

Tal como o Observador já noticiou, Ricardo Salgado afirmou em sede de interrogatório no DCIAP que a Espírito Santo (ES) Resources, uma das principais empresas da área não financeira do GES, ‘colocou nas mãos’ da Eurofin um valor total de cerca de 4 mil milhões de euros. A ES Resources tinha sede no centro offshore das Bahamas e, por exemplo, detinha a Escom e outros activos em África e na América do Sul, chegando igualmente a ser acionista da Eurofin com uma participação de cerca de 23% do capital.

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Clientes prejudicados através da ESAF

Foi em dezembro de 2013 que o governador Carlos Costa impôs à família Espírio Santo a execução do famoso plano (falhado) de ring fencing para resguardar o BES e a Espírito Santo Financial Group (subholding da área financeira) dos buracos dramáticos que existiam na área não financeira do BES, nomeadamente na Espírito Santo International (ESI). Mas, como o Observador explicou aqui, enquanto o regulador tentava separar as águas, a equipa de Ricardo Salgado alegadamente não parava de contaminar o BES ao vender a dívida da ESI aos seus clientes de retalho e institucionais.

Um dos melhores exemplos disso mesmo foi a utilização dos fundos de investimento da Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF), o ES Rendimento e o ES Liquidez, para a compra de dívida da ESI. O jornal Público deu o exclusivo em setembro de 2013 — dois meses antes de começarem a soar as campainhas vermelhas no Banco de Portugal. Uma auditoria da KPMG tinha detectado um excesso de investimento daqueles dois fundos da ESAF em dívida de sociedades do GES. Isto é, os clientes do BES que subscreveram aqueles dois fundos tinham financiado a família Espírito Santo em mais de 2,2 mil milhões de euros desde 2008.

Obviamente que as emissões de dívida da ESI nunca seriam possíveis se as contas fossem verdadeiras. O que não acontecia porque, de acordo com o Banco de Portugal e com o MP, Ricardo Salgado tinha passado a solicitar desde 2009 ao contabilista Francisco Machado da Cruz que alterasse as contas da sociedade,

escondendo um passivo cujo valor total ultrapassou os 3,5 mil milhões de euros.

A equipa do procurador José Ranito fez outras contas, com base na informação que lhe foi prestada pelo Banco de Portugal e concluiu que, entredezembro de 2011 e dezembro de 2013, os clientes do BES investiram os seguintes montantes nas várias operações de emissão de dívida da ESI:

  • Fundos ES Rendimento e ES Liquidez, geridos pela ESAF e subscritos por clientes do BES, compraram títulos de dívida da ESI no valor de1.035 milhões de euros. (Uma pequena nota relevante: aqueles dois fundos da ESAF tinham carteiras que eram compostas em 83% por títulos de empresas do GES até novembro de 2013, altura em que a lei impôs uma redução dos investimentos com partes relacionadas até um tecto de 20% do total da carteira);
  • Clientes institucionais do BES investiram um total de 2.611 milhões de euros em dívida (notes) da ESI;
  • Clientes de retalho do BES pagaram cerca de1.400 milhões de euros por títulos de dívida da ESI.

Obviamente que tal nunca seria possível se as contas da ESI fossem verdadeiras e mostrassem os buracos que continham. O que não acontecia porque, de acordo com o Banco de Portugal e com o MP, Ricardo Salgado teria passado a solicitar desde 2009 ao contabilista Francisco Machado da Cruzque alterasse as contas da sociedade — alegação que Salgado refuta desde sempre. Machado da Cruz, contudo, terá elaborado novos registos e ordenou aPierre Butty, quadro da Espírito Santo Services, que alterasse os valores reais inscritos nos registos de contabilidade daquela empresa de serviços de partilhados através do programa “Canon Therefore”.

Assim, terão sido ocultados os seguintes prejuízos:

Estes investimentos da ESAF também não seriam possíveis se o processo de notação de rating da ESI realizado no BES tivesse por base a contabilidade verdadeira da sociedade. E aqui, de acordo com os indícios recolhidos pelo MP, Ricardo Salgado terá voltado a protagonizar um episódio relevante ao ordenar a Carlos Calvário, ex-diretor do Departamento de Risco Global do BES, a realização de um processo de notação da ESI mas com base em demonstrações oficiais de contas que não eram verdadeiras e que o próprio Salgado terá disponibilizado a Calvário.

O BES Vida e o triplo do preço

O financiamento da Eurofin, como já vimos, era essencial para continuar a servir como intermediário nas operações entre o BES e os seus clientes. Era por isso essencial, de acordo com o MP, gerar mais valias para financiar a Eurofin.

Eis um exemplo de um esquema de financiamento que terá ocorrido entre 2009 e 2013:

  • DFME ordena emissão de dívida BES pela sucursal de Londres com maturidades longas;
  • BES Vida (seguradora do BES) compra dívida em mercado primário para as carteiras geridas pelo DFME;
  • BES Vida, que tinha o arguido António Soares como chief financial officer, revende títulos à Eurofin pelo mesmo preço que comprou;
  • A Eurofin recoloca a mesma dívida, mas com um valor superior ao que comprou, nos clientes do BES através de produtos de poupança estruturados geridos pelo Departamento de Gestão de Poupança do BES geridos por Cláudia Faria;
  • A Eurofin reteve a mais valia da operação, diretamente ou através dos veículos por si detidos ou geridos.
  • Essa mais-valia vai servir para financiar a emissão de mais dívida do GES. Daí o MP ter a convicção que a dívida do GES é feita à custa do BES. Não só porque são os clientes que compram os titulos de divida, como também acabam por financiar os lucros obtidos pela Eurofin.

A partir de dezembro de 2013, com a pressão do Banco de Portugal a intensificar-se e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a obrigar os fundos da ESAF a diminuirem a exposição ao GES, a importância da Eurofin aumentou ainda mais.

Mais um exemplo de um novo esquema:

  • DFME ordena emissão de dívida BES pela sucursal de Londres com maturidades longas (+ de 30 anos);
  • Eurofin compra titulos de dívida e revende à ESAF, que tinha o arguido Pedro Costa como administrador executivo. Na prática, o BES continuava a comprar dívida do GES, contrariando recomendações do Banco de Portugal;
  • ESAF coloca a dívida num fundo no Luxemburgo que, por sua vez, recoloca esses títulos para venda na plataforma BES Ordens;
  • Os títulos são colocados nos clientes de gestão discricionária de carteiras com uma particularidade: os clientes adquirem os títulos pelo triplo do preço pago pela Eurofin à ESAF.

Outro pormenor: de acordo com a equipa do procurador José Ranito, todos os preços de colocação de dívida foram apurados de acordo com os cálculos feitos por um funcionário do DFME, seguindo alegadas instruções acordadas entre Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida. O objetivo era simples: angariar fundos para limpar o passivo das SPV geridas pelo DFME que iam ficando com o lixo da dívida do GES.

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Como o BES foi prejudicado

E para tal usou-se o balanço do BES. Um exemplo disso mesmo ocorreu nos primeiros meses de 2014, em que o desespero da equipa de gestão liderada por Ricardo Salgado já era total. O que aconteceu?

O que são obrigações com cupão zero?

São títulos de dívida sem juros, por não terem cupão — onde costuma ser fixado o juro a pagar pelo emitente. As obrigações cupão zero são emitidas a desconto face ao seu valor facial, podendo ser adquiridas a um valor abaixo do seu valor nominal. A diferença entre o valor facial e o de desconto representa os juros ganhos pelo investidor.

  • A Sucursal do BES Luxemburgo emitiu 13 séries de dívida BES, de cupão zero, com maturidade até 2045. Valor: 5000 milhões de euros;
  • ESAF adquire títulos pelo valor de 468 milhões de euros e revende pelo mesmo preço à Eurofin. Juro implicito de cerca de 8%;
  • Eurofin recoloca os títulos em clientes de gestão discricionária do BES (e com ações preferenciais nos 3 SPV do Credit Suisse: Euroaforro, Poupança Plus e Top Renda) por cerca de 1.300 milhões. Isto é, os clientes que ja tinham ações preferenciais de sociedades veículo onde estava acomodada parte da dívida/lixo do GES, foram duplamente penalizados.

Eis uma infografia que demonstra o que deveria ter acontecido (caminho directo) e o que aconteceu (caminho sinuoso):

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Qual foi a consequência:

  • BES terá sido prejudicado em cerca de 800 milhões de euros porque, de acordo com o MP, terá suportado a geração de liquidez que beneficiou a Eurofin sem que tenha sido estabelecido um crédito a que o banco teria direito, lê-se no acórdão da Relação de Lisboa de novembro último.
  • Isso permitiu igualmente que o veículo Martz Brennan (do Eurofin mas gerido pelo DFME) eliminasse cerca de 177 milhões de euros que detinha da Espírito Santo Turismo;
  • Permitiu ainda que fosse abatida dívida da ESI no valor de 362 milhões de euros (valor de dezembro de 2013) colocadas nos SPV do Credit Suisse (Euroaforro, Poupança Plus e Top Renda).

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O último acto em Lisboa

Em maio de 2014 estávamos, sem ninguém saber, perante os derradeiros momentos de Ricardo Salgado à frente do BES. O seu último acto significativo enquanto banqueiro foi a operação de aumento de capital social do BES. Obrigado pela CMVM a publicar um prospecto em que a saúde periclitante do BES e do GES (com destaque para as informações sobre irregularidades na ESI) ficou exposta aos olhos do mundo, o banco liderado por Salgado foi autorizado a proceder a um aumento de capital até 1045 milhões de euros.

A operação foi, aparentemente, um êxito, já que a procura superou a oferta — facto que, ainda hoje, Ricardo Salgado usa como um trunfo.

Há, contudo, fortes indícios de que o BES tenha financiado uma parte dessa operação. Confuso? Sim, pode ser confuso perceber que o BES emprestou dinheiro a uma entidade da família Espírito Santo para acorrer ao aumento de capital do próprio banco. Mas terá sido isso que aconteceu.

A operação de aumento de capital social anunciada em maio de 2014 foi, aparentemente, um êxito, já que a procura superou a oferta — facto que, ainda hoje, Ricardo Salgado usa como um trunfo. Há, contudo, fortes indícios de que o BES tenha financiado uma parte de essa operação. Confuso? Sim, pode ser confuso perceber que o BES emprestou 152 milhões de euros a uma entidade da família Espírito Santo para acorrer ao aumento de capital do próprio banco. Mas terá sido isso que aconteceu.

Em maio de 2014, a Espírito Santo Financial Group (ESFG), holding da área financeira, recebeu um financiameno de 152 milhões de euros do BES para acorrer ao aumento de capital social.

O problema é que Ricardo Salgado terá convencido os responsáveis que aprovaram este empréstimo no BES de que a ESFG tinha garantias robustas (aparentemente, as próprias ações do BES detidas pela ESFG) quando, na realidade, diversos ónus já incidiam sobre esses títulos, o que impossibilitava a aceitação como garantia de pagamento.

Resumindo e concluindo, eis a conta final de todos estes supostos esquemas no que à responsabilidade criminal diz respeito:

Rectificação: Ricardo Salgado foi ouvido como testemunha no caso de insider trading relacionado com a compra de ações da EDP durante a Oferta Pública de Subscrição (OPS) da subsidiária da EDP Renováveis em 2008. Ao contrário do que o Observador escreveu, Salgado não foi constituído arguido neste caso — inquérito já encerrado e que nada tem a ver com o caso BES.

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A conta aberta pelo GES 7 meses depois do colapso

Domingo, Setembro 4th, 2016

Citamos

Expresso

Uma offshore da família Espírito Santo detentora de um fundo considerado suspeito pelo MP abriu uma nova conta bancária secreta no Panamá já em 2015

O núcleo duro do Grupo Espírito Santo (GES) decidiu abrir uma conta em março de 2015, sete meses depois do colapso do BES e do GES, num banco no Panamá para guardar ativos de uma offshore detentora de um fundo considerado suspeito pelo Ministério Público por estar envolvido em “operações fraudulentas” ao longo dos últimos anos. Os procedimentos para a abertura dessa conta bancária no Credicorp Bank, sediado na Cidade do Panamá, constam dos “Panama Papers”, a fuga de informação que teve origem na operadora de offshores Mossack Fonseca e que resulta de uma colaboração do diário alemão “Süddeutsche Zeitung” com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), de que o Expresso e a TVI são parceiros em Portugal.

O pedido de abertura de conta aconteceu dois meses antes de o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que conduz os vários inquéritos-crime relacionados com o colapso do grupo financeiro dos Espíritos Santos, ter promovido o arresto de mais de 500 bens em Portugal, entre moradias e empreendimentos turísticos, detidos ou controlados pela família do banqueiro Ricardo Salgado, incluindo a Herdade da Comporta. O arresto era justificado num comunicado da Procuradoria-Geral da República de 18 de maio de 2015, como “uma medida de garantia patrimonial” para impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a atividade criminosa”. Já na semana passada, de acordo com o “Jornal de Notícias”, o DCIAP promoveu um novo arresto, desta vez de todas as contas bancárias que o Ministério Público identificou como tendo como beneficiários ex-responsáveis do GES e cujos depósitos os procuradores estimam poder ascender a mais de mil milhões de euros. Mas nenhuma das contas visadas fica fora de Portugal.

 

O fundo ligado à nova conta no Panamá, de nome Zyrcan Harthan, foi retratado num longo artigo do “Wall Street Journal” a 12 de agosto de 2014, dias após o anúncio do colapso do BES e do GES. O artigo dava conta do papel que esse fundo desempenhou entre 2009 e 2011 na compra de títulos de dívida do BES e de financiamento das holdings de topo do GES de forma a ajudar a família Espírito Santo a manter o controlo do grupo. O jornal norte-americano dava como exemplo uma operação em 2009 quando o BES emitiu 1,8 mil milhões de euros em obrigações de cupão zero (ou papel comercial) em que o Zyrcan “foi o único comprador”, vendendo-as rapidamente a seguir “pelo dobro ou triplo do preço que tinha pago”. Uma obrigação de cupão zero não paga juros a quem a compra. Ela é vendida pelo banco com um desconto sobre o seu valor facial (ou o seu preço de capa) e o ganho está na dimensão desse desconto. De acordo com o jornal norte-americano, que citava uma carta de alguém ligada ao fundo e “enviada a um banco intermediário”, a ideia era lucrar com a revenda desses títulos de dívida em vários lotes “a clientes do Banco Espírito Santo, em Lisboa”. A operação é descrita pelo economista Luciano Amaral no seu livro “Em Nome do Pai e do Filho” como “um esquema de Ponzi ou, como coisas do género ficaram conhecidas em Portugal, de D. Branca”.

O “Wall Street Journal” referia também como exemplo a compra de 174 milhões de euros em títulos de dívida ao BES por parte do Zyrcan na primeira semana de janeiro de 2011, meses antes do plano de resgate a Portugal pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu ter sido acionado, quando o banco da família Espírito Santo enfrentava custos de financiamento muito elevados, atingindo valores recorde devido à pressão crescente dos mercados financeiros sobre a economia nacional.

O Zyrcan foi criado no ano 2000 nas Ilhas Virgens Britânicas a pedido da Eurofin, uma companhia de serviços fiduciários (isto é, de ocultação financeira) fundada em 1999 na Suíça e que tem estado a ser investigada pelas autoridades judiciais em Portugal por estar alegadamente implicada em perdas de 800 milhões de euros para o BES através de “operações fraudulentas” e de estar alegadamente envolvida no desvio de dinheiro do banco para entidades desconhecidas.

UM GESTOR DE CONTA VINDO DO BES

Foi a 24 de março de 2015 que a Eurofin pediu ajuda à Mossack Fonseca para abrir uma conta no Credicorp Bank, no Panamá, para a Arca Investments Limited, uma companhia offshore que é detentora direta do Zyrcan.

Segundo uma troca de e-mails entre a Eurofin e a Mossack Fonseca ocorrida entre março e abril do ano passado, todos os papéis necessários para abrir a conta bancária foram assinados pelos administradores de fachada da Arca Investments — e que eram funcionários da Mossack — de forma a serem enviados para um gestor do Credicorp Bank. Esse gestor, cujo nome é referido nos e-mails mas com quem o Expresso ainda não conseguiu falar, tem nacionalidade portuguesa e tinha estado pouco tempo antes na direção do ES Bank (Panamá), S.A. — mais conhecido como BES Panamá — entre 2011 e 2014, tendo começado a trabalhar para o BES em Portugal em 1996.

A correspondência mais recente encontrada na fuga de informação da Mossack Fonseca sobre o assunto é do final de novembro de 2015, quando Alexandre Cadosch, administrador-delegado da Eurofin e antigo quadro superior do GES na Suíça, foi declarado como o beneficiário final da conta bancária no Credicorp Bank. Numa entrevista ao jornal “Público” em dezembro de 2014, Cadosch assumia-se como mero intermediário financeiro. Os “Panama Papers” mostram, no entanto, que os esquemas de ocultação montados por este gestor para a família de Ricardo Salgado eram sofisticados, incluindo o uso de códigos de assinatura especiais para movimentar contas bancárias.

Não há ficheiros na Mossack Fonseca com detalhes sobre o que aconteceu de novembro de 2015 para cá, durante os últimos nove meses. As informações descobertas na base de dados dos “Panama Papers” revelam, em contrapartida, algumas coisas que ocorreram com o Zyrcan antes disso, ao longo de 15 anos.

Desde julho de 2000 que o Zyrcan é detido pela Arca Investments e gerido pela Eurofin. De acordo com um documento de 2003, o fundo chegou a ter contas em cinco bancos diferentes. Dois deles faziam parte do universo GES fora de Portugal: o Banque Espírito Santo e de la Vénétie S.A., em Paris, e o ES Bank (Panama) S.A., no Panamá; mas os outros três bancos, não: o Crédit Suisse First Boston e a Union Bancaire Privée, ambos em Londres, e o SG Private Banking (Curaçao) S.A. em Curaçao (antigas Antilhas Holandesas, nas Caraíbas). Esse documento revela ainda que o Zyrcan já estava vocacionado na altura para emitir papel comercial, isto é, títulos de dívida de curto prazo, como os que foram usados para financiar a Espírito Santo International, a sub-holding de topo mais importante do GES, no primeiro semestre de 2014 e que deram a perder centenas de milhões de euros a dois mil clientes do BES.

Em 2009, o Zyrcan reduziu as suas contas para apenas duas: no BES Panamá e o SG Private Banking (Curaçao). Em paralelo, a Arca Investments, a offshore que detinha o Zyrcan, possuía uma conta no SG (ou Société Général) Private Banking de Lausana, na Suíça. Aparentemente, as contas da Société Général acabariam por ser fechadas em 2012, depois de, segundo o artigo de agosto de 2014 do “Wall Street Journal”, os funcionários do departamento de compliance desse banco terem exigido saber mais sobre as transações bancárias que estavam a ser efetuadas pela Eurofin sem obterem esclarecimentos.

OFFSHORES CRUZADAS

Nos “Panama Papers” existem várias cópias de acordos de empréstimo feitos entre o Zyrcan e offshores também geridas pela Eurofin e igualmente controladas pelo núcleo duro do GES. Uma delas, a Relcove, tinha contas bancárias com um código de assinatura especial (ENZED) e serviu para a família de Ricardo Salgado deter de forma encoberta ações da Portugal Telecom e do grupo Semapa, de Pedro Queiroz Pereira, como o Expresso contou na sua edição em papel de 20 de agosto último.

O Zyrcan emprestou €20,7 milhões à Relcove em dezembro de 2007, através de dois contratos, um de €19,5 milhões e outro de €5,2 milhões, com a duração de um ano, mas automaticamente renováveis. Um ano depois o fundo concederia um crédito adicional de €3,8 milhões àquela offshore.

Esta sequência de empréstimos — em que quem empresta e quem recebe são as mesmas pessoas — permitia ocultar o fluxo do dinheiro gerado com os lucros produzidos pelas operações do Zyrcan feitas com o BES. Uma ocultação que era reforçada pela forma como as offshores envolvidas foram sendo detidas indiretamente pelos seus verdadeiros beneficiários — a família Espírito Santo — num esquema em cascata e sempre com administradores de fachada a assinar os papéis.

A história da Arca Investments, a sociedade detentora direta do fundo Zyrcan, é tortuosa, seguindo o padrão encontrado noutras offshores do universo Espírito Santo. Inicialmente, a Arca era controlada através de ações ao portador guardadas num cofre do escritório da Eurofin em Lausana, sendo que a 29 de dezembro passou a ser detida pela Paison Holdings, uma companhia já referida pelo Expresso (ver edição em papel de 20 de agosto), pelo facto de as suas contas serem movimentadas por Jean-Luc Schneider, um gestor suíço que foi vice-presidente do Espírito Santo Financial Group (ESFG) — a sub-holding com que a família de banqueiros dominava o BES — e que foi também administrador executivo da Espírito Santo Enterprises, o alegado saco azul do grupo.

Em agosto de 2010 a Arca deixou de ser detida pela Paison Holdings e passou a ser propriedade de uma outra offshore, a Nolania Investissements. Além de ir passando formalmente de mão em mão, a Arca também mudou de país. Incorporada no início de 2000 em Samoa, um arquipélago na Polinésia, a companhia foi redomiciliada em janeiro de 2007 para Niue, uma ilha entre Samoa e a Nova Zelândia com mil habitantes. Confrontado com o fundo Zyrcan e a abertura da conta no Credicorp Bank em 2015, o porta-voz de Ricardo Salgado afirmou que “não faz comentários” sobre o assunto.

HISTÓRIAS QUE O EXPRESSO JÁ PUBLICOU

3 de abril de 2016
O site do Expresso publica, em simultâneo com os órgãos de comunicação social parceiros do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), um extenso artigo que revela a maior fuga de informação da história do jornalismo mundial, com 11,5 milhões de ficheiros que têm como origem a Mossack Fonseca, uma operadora de offshores. Nos dias seguintes, são publicados no site e no Expresso Diário os artigos produzidos pelo núcleo duro do ICIJ, incluindo casos que envolvem chefes de Estado e de Governo como Vladimir Putin e o primeiro-ministro da Islândia.

9 de abril
São publicadas na edição impressa do Expresso as primeiras histórias portuguesas. É revelado que existem mais de 240 portugueses ligados a offshores criadas pela Mossack Fonseca, incluindo mais de 90 intermediários. São descritos os casos de Luís Portela, dono da farmacêutica Bial, de Manuel Vilarinho, ex-presidente do Benfica, e do industrial Ilídio Pinho. São publicados ainda dois artigos extensos: um sobre o facto de o saco azul do Grupo Espírito Santo (a ES Enterprises) ter sido mantido em segredo durante 21 anos e outro sobre um gestor de fortunas no Luxemburgo que admitiu ter como clientes ex-ministros portugueses.

16 de abril
É revelado que o dinheiro do caso Sócrates veio do saco azul do GES e que Ricardo Salgado escondeu contas offshore nas Ilhas Caimão e no Panamá e transmitiu um lote na Quinta Patiño para João Rendeiro; e são divulgados os casos individuais de empresários condecorados por Cavaco Silva (o dono da Gelpeixe, Manuel Tarré Fernandes, e o advogado José António Silva e Sousa).

23 de abril
É publicado o artigo que tem gerado mais polémica nas redes sociais: que o MP tem uma lista de alegados pagamentos feitos pela Espírito Santo Enterprises, e que essa lista inclui políticos, empresários e jornalistas. Outras histórias são reveladas: que os deputados do Parlamento da Madeira Tranquada Gomes e Miguel de Sousa tiveram procurações passadas por offshores, que 13 empresas sediadas no Funchal trabalharam como intermediárias e que o empresário Pedro Queiroz Pereira usou uma offshore para pagar um jato privado.

30 de abril
O Expresso cruza informações dos “Panama Papers” com processos de amnistia fiscal (os RERT) e revela que, além de Ricardo Salgado, outros membros da família Espírito Santo recebiam dinheiro no estrangeiro através de offshores. São divulgados outros nomes, como o do empresário Vasco Pereira Coutinho e o do ex-administrador do BPN Luís Caprichoso. E é publicado um artigo sobre sociedades de advogados na base de dados, como a PLMJ de José Miguel Júdice e a SRS de Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República.

7 de maio
Um artigo explica como Hélder Bataglia, presidente da Escom, se tornou sócio da filha do Presidente do Congo, sendo o português que mais vezes é mencionado nos “Panama Papers”; o que o BES Panamá fazia para esconder o nome de pessoas politicamente expostas; como Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BES Angola, usou uma offshore para comprar um barco… E há referências a mais nomes, como Paulo Lalanda e Castro, ex-patrão de José Sócrates.

9 de maio
O site do Expresso passou a disponibilizar a base de dados do ICIJ, com todas as offshores existentes nos “Panama Papers” e os nomes, incluindo de portugueses, que aparecem como acionistas, administradores e beneficiários. Qualquer pessoa pode fazer pesquisas nesta base de dados (basta ir a expresso.sapo.pt/panama-papers). Não estão disponíveis, contudo, os documentos e e-mails que fazem parte do acervo nem aparecem os nomes que possam estar contidos nesses documentos mas que não estejam registados nas fichas de cada offshore.

14 de maio
Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Portugal Telecom, assume ter recebido 18,5 milhões de euros da Espírito Santo Enterprises; e Álvaro Sobrinho recebeu cinco depósitos em dinheiro vivo na sua conta no BES Angola entre 2011 e 2012, num total de 19,6 milhões de euros.

16 de julho
Um artigo conta, em pormenor, como a Espírito Santo Enterprises usou contratos forjados para justificar transferências de 17 milhões de euros que foram parar ao fluxo financeiro do caso de corrupção que envolve José Sócrates.

20 de agosto
A edição impressa do Expresso publica um trabalho a explicar como 24 offshores ligadas à família Espírito Santo usavam um código especial de assinatura para movimentar contas bancárias no estrangeiro. Essas offshores serviam para pedir ao próprio BES dinheiro emprestado, que depois era usado nos investimentos da família.