E podia e devia ter sido feito imparidades antes de 2017, antes da venda à Lone Star e a criação do mecanismo de capital contingente?

Como já fez anteriormente, Byron Haynes não responde de forma direta. “O relatório de Deloitte sustenta que as perdas sofridas têm a ver com os ativos transferidos pelo BES na altura da resolução e salientou as situações muito graves de controlo interno” no tempo do BES, afirma Byron Haynes, sublinhando que as críticas (findings) que o banco estão quase solucionadas.

O deputado do PS insiste na pergunta e Byron Haynes lembra que não estava no banco antes mas alguns “riscos só se tornaram transparentes entre 2017 e 2018. É o que lhe posso dizer. Houve outros pontos no balanço que não puderam ser revistos antes de um dado tempo, nomeadamente os fundos de reestruturação”, refere.

Questionado pelo PS pelas perdas com avaliação de ativos, Byron Haynes começa por dizer que não pode “comentar o que aconteceu em 2014, só o que aconteceu a partir de 20172.

Nesse prisma, “uma das coisas mais chocantes quando entrei no banco foi ao encontrar as reestruturações que a administração do BES tinha realizado antes de 2014, dado moratórias e adiado pagamentos a alguns clientes. Tínhamos toda uma série de ativos que pareciam não ter qualquer problema aquando da resolução, depois o relatório SREP identificou riscos e deficiências sobretudo relacionadas com a exposição ao mercado imobiliário”.

Miguel Matos, do PS, pergunta se há uma “porta giratória” entre o Lone Star e o banco. “Sabemos de dois casos a nível de direção – Volkert Reig e Miriam Forte – e sendo o presidente do Conselho Geral e Supervisão” não vê conflito de interesses entre acionista e banco?

“Estas nomeações não têm a ver com o Conselho Geral de Supervisão, nomeações foram validadas pela comissão executiva e passaram pelos normais processos de recrutamento”. “Não percebo a sua referência às portas giratórias, na verdade o que aconteceu foi um reforço das competências no banco – por exemplo no caso de Miriam Forte havia outras pessoas disponíveis no mercado mas o banco considerou que era a melhor pessoa para aquelas funções muito importantes”.

Byron Haynes diz que o Conselho Geral de Supervisão diz que apenas quer as pessoas mais competentes, não faz diferenças de género, nacionalidade ou outra qualquer. O responsável repete, também, que tem um “processo extremamente rigoroso” para garantir que não há transações com partes relacionadas na venda de carteiras.

O deputado da Iniciativa Liberal volta à questão dos DTA, que diz que Byron Haynes tentou “desvalorizar”, que podem ser convertidos em ações do Novo Banco. Como a Lone Star não pode ser diluída, terá de haver uma emissão de novas ações e o Conselho Geral terá três acionistas: a Nani Holdings, o Fundo de Resolução e o Estado (estes dois com pequenas participações). Como é que se vai gerir os três interesses?

“Quanto aos DTA, se e quando os DTA forem convertidos é uma questão para o Fundo de Resolução e, também, para o Estado. O Fundo de Resolução detém 25% das ações, neste momento não estou a pensar numa alteração da estrutura futura”, responde Byron Haynes.

Cotrim de Figueiredo pergunta, agora, sobre a questão da não adoção do regime de transição contabilística que é tema de uma divergência entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco que está em tribunal arbitral.

“Os planos foram discutidos e aprovados e não houve qualquer objeção apresentada pelos membros do comité fiduciário”, além também do BCE, que também apreciou os planos que o Novo Banco tinha para avançar logo para o novo regime, abdicando do regime transitório (o que pressionou o capital e aumentou a chamada de capital).

“O banco decidiu assim, com o apoio do Conselho Geral e de Supervisão”, diz Byron Haynes, referindo que o processo de arbitragem está a decorrer “e a expectativa é que se chegue a uma conclusão e saia a decisão do processo de arbitragem no terceiro trimestre”.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, pergunta sobre a providência cautelar conhecida ontem, foi aprovada pelo Conselho Geral e de Supervisão?

Houve um “diálogo pleno” com os membros do Conselho Geral e de Supervisão. “Mas tenho de começar há uma semana, o banco foi informado oralmente que o pagamento de 317 milhões ia ser feito e 112 milhões iam ser retidos por causa de uma investigação que terá de ser feita por um terceiro”.

Isso foi confirmado por escrito na quarta-feira, 2 de junho, acrescenta Byron Haynes. “Esta retenção de 112 milhões é muito surpreendente, inesperada e está em violação dos mecanismos contratuais previstos no CCA”.

No dia 27 de maio, “o banco recebeu uma confirmação por escrito com todas as condições que foram cumpridas com o pagamento de 429 milhões do Fundo de Resolução e a informação de que seria pagável”. Todos os membros do Conselho Geral e de Supervisão aprovaram esses planos.

Vai-se para tribunal e não “não tem a ver só com os 112 milhões, tem a ver com a proteção de integridade do CCA”, argumenta o responsável, que diz ter informado o BCE de tudo o que está a passar-se.

“Eu gostaria de salientar que estamos a falar de um acontecimento de 2019, não tem a ver com 2020 – o Novo Banco usa uma série de ferramentas para gerir o seu risco e usa swaps para fazer proteção de risco” e isso em 2019 reduziu o montante da chamada de capital, sublinha.

É a vez de João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. E o deputado inicia uma série de perguntas destinadas a perceber se Byron Haynes está concentrado ou não em defender os interesses da Lone Star no Novo Banco.

“Portanto foi convidado pela Lone Star, a sua remuneração foi proposta em assembleia-geral de acionistas pela Nani Holdings [a empresa através da qual a Lone Star detém o Novo Banco] e detém uma participação indireta na Nani Holdings, correto”, pergunta o deputado.

Byron Haynes diz que tem interesses indiretos numa entidade que tem participação na Nani Holdings [sobre a qual já tinha dito que não se lembra o nome].

“Que interesses defende acima de todos os outros no Conselho Geral e de Supervisão?, pergunta Cotrim de Figueiredo a Byron Haynes.

O gestor inglês dá uma resposta redonda. “O Conselho Geral defende os interesses do banco, que passam pelos clientes, os seus empregados e por criar um banco viável”. E esses interesses são também os dos acionistas, complementa ao ser questionado pelo deputado.

Cecília Meireles volta à questão da venda da carteira Sertorius a um fundo que era acionista do banco onde Byron Haynes trabalhou – dois anos e um mês depois, ou seja, um mês depois do prazo do conflito de interesses.

Byron Haynes responde que nesse processo 57 investidores foram convidados, 48 candidatos potenciais, 20 entraram no processo, houve 5 propostas não-vinculativas e 3 propostas vinculativas. O processo é “muito claro” e “muito robusto”, diz o responsável.

Cecília Meireles (CDP-PP) pergunta se estava previsto que o Novo Banco não daria lucros em 2017, 2018, 2019 e 2020. Isto a propósito dos bónus atribuídos à gestão por “ter cumprido os objetivos”.

“O normal numa empresa é que vise o lucro e isso não tem acontecido no Novo Banco. O normal é não atribuir bónus quando a empresa tem prejuízos, porque se pressupõe que não atingiu os objetivos”, salienta a deputada.

Byron Haynes diz que não houve qualquer surpresa nos resultados negativos.

“Não, claro que existem pontos que não podíamos prever. Um desses pontos foi o Covid-19 em 2020, mas em termos globais não houve surpresas. Sabíamos exatamente quais eram os compromissos com a DGCom [Bruxelas]”. E a maior parte passava por limpar o balanço do banco, nomeadamente dos transferidos do BES.

Mas os resultados foram “inteiramente previsíveis”, disse.

Cecília Meireles, do CDS-PP, quer perceber o que estava previsto ao nível da utilização do CCA, o mecanismo de capital contingente, lembrando que Byron Haynes disse na entrevista ao Expresso em setembro de 2020 que “não havia surpresas” no registo de perdas (e posterior recurso ao CCA). “O que estava previsto pedir ao Fundo de Resolução?”

“O CCA e outros acordos foram assinados previamente à minha entrada no banco”, começa por responder Byron Haynes, acrescentando que o gasto do CCA é “inteiramente consistente” com o plano de negócios e capital que foi aprovado pela DGComp no momento da venda, conforme foram apresentados pela República Portuguesa.

Byron Haynes também acrescenta que “não é dinheiro dos contribuintes, é dinheiro do Fundo de Resolução”, lembrando que o Fundo de Resolução, que mantém 25% no banco, recebe contributos da banca e beneficia de empréstimos da banca. Cecília Meireles recorda que o Tribunal de Contas tem uma leitura diferente.

Sobre a venda da carteira Sertorius, Duarte Alves pergunta a Byron Haynes a propósito do tema da venda dessa carteira a um fundo que era acionista do banco em que Byron Haynes trabalhava, o austríaco Bawag, de onde saiu pouco antes de ir para o Novo Banco. A venda acabou por acontecer um mês depois de expirar o limite previsto nas regras dos conflitos de interesse.

“Muito embora tenha sido apenas um mês, todas as verificações foram realizadas pelos responsáveis pelo compliance. Posso garantir que o departamento jurídico realizou todas as verificações”, afirma Byron Haynes.

Mas não estava documentado que tinha passado apenas um mês após o momento em que deixou de ser conflito de interesses.

“Eu não disse que não foi documentado. Os responsáveis pela conformidade fizeram tudo o que tinha de ser feito, temos processos incrivelmente robustos”, sublinhando que a carteira foi vendida ao Cerberus porque era a proposta com melhor valor e com menos recurso ao CCA.

Duarte Alves volta à questão dos prémios para perguntar se durante a negociação da venda do banco ao Lone Star se alguma vez foi discutida alguma limitação aos bónus, introduzir uma cláusula que impedisse a distribuição dos bónus.

“Não. A intervenção deles só surgiu relativamente ao CCA, ou seja, o mecanismo de capital contingente”, diz Byron Haynes.

O deputado do PCP também questiona Byron Haynes se o Governo sabia que a estimativa do Lone Star era usar a verba do CCA até ao fim.

“A minha referência [na entrevista ao Expresso] aos planos que foram discutidos com a DGComp, que foram discutidos antes de 2017”, diz Byron Haynes. “O que posso dizer é que em relação ao CCA já foram pagos 3,3 mil milhões e esse era o cenário que tinha sido aprovado e discutido com a Comissão Europeia”, responde.

Byron Haynes e António Ramalho são ambos acionistas de uma empresa “ligada indiretamente” à Nani Holdings. Mas não sabe o nome

Byron Haynes e António Ramalho são ambos acionistas de uma empresa “ligada indiretamente” à Nani Holdings. Mas não sabe o nome.

A questão foi levantada pelo deputado do PCP Duarte Alves, referindo-se a declarações anteriores do CEO do banco, António Ramalho. “Ele [Ramalho] disse que beneficia de um mecanismo que, embora não se traduza em ações na Nani Holdings, remunera como se tivesse ações”, recorda Duarte Alves, perguntando de seguida: “Quantas mais pessoas do Novo Banco beneficiam deste mecanismo?”.

Byron Haynes sublinha desde logo que “não se trata de uma remuneração, mas sim de um investimento, que representa menos de 1% do banco. E para que fique claro eu também participo neste investimento, feito com as minhas poupanças”.

“O dinheiro é meu, o Banco de Portugal e o BCE (e a Joint Supervision Team) têm conhecimento de todos os pormenores e analisaram no sentido de ver se há conflito de interesses, se isto nos impede de cumprir as nossas responsabilidades”.

Duarte Alves insiste. “Então António Ramalho é, indiretamente, acionista da Nani Holdings?”.

Haynes diz que não. “António Ramalho não é acionista da Nani Holdings. Fizemos um investimento numa empresa, que tem um investimento indireto em menos de 1% do Novo Banco. A entidade legal em que Ramalho e eu próprio investimento tem uma relação indireta com a Nani Holdings”.

E qual é o nome dessa entidade? Haynes diz que não sabe e que tem de ir verificar. “Terei de dar-lhe esta informação posteriormente, se for assim tão importante para si”.

Agora é a vez de Duarte Alves, do PCP, que também insiste na questão das remunerações variáveis, ou seja, os bónus ou prémios – que ainda não foram pagas mas já foram criadas provisões no banco para que sejam pagos no futuro.

“Alguma vez o Banco de Portugal interveio junto do Novo Banco para impedir ou questionar esta distribuição de prémios?”, pergunta o deputado comunista.

Byron Haynes começa por recusar a expressão de “auto-atribuição de bónus”, alegando que os bónus são decididos pela comissão de remunerações. Sobre a interação com o BCE e o BdP, Haynes diz que “uma das principais políticas que são necessárias foi incluir uma política de remuneração diferente da que existia antes de 2017, que não era adequada”.

“Todos os reguladores reviram as políticas e estão plenamente cientes da atribuição de bónus e do não pagamento” e “confirmaram que estão totalmente em cumprimento dos requisitos”.

“A questão não é apenas sobre política de remuneração. Eles [reguladores] verificaram todos os aspetos das remunerações”, diz Byron Haynes, referindo que em 2020 se recebeu uma orientação das autoridades bancárias europeias para que houvesse contenção e cautela nos dividendos, por exemplo, por causa da pandemia.

“Não houve qualquer objeção aos bónus decididos” pelo Banco de Portugal, garante Byron Haynes. Recorde-se que, quando surgiu a polémica, Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal mostrou-se “contrário” à “atitude” da gestão do Novo Banco na questão dos bónus e indicou que o valor seria deduzido à chamada de capital.

Mariana Mortágua recusa a argumentação de Byron Haynes porque o Novo Banco “não é um banco igual aos outros bancos do sistema”, o seu capital é significativamente suportado pelo erário público e a “opinião pública” não compreende “salários milionários, estratosféricos para 99% da população portuguesa”. Ainda mais porque o Novo Banco procurou que o Fundo de Resolução pagasse esses bónus (que ainda não foram pagos mas poderão ser após o programa).

“Estou muitíssimo ciente do interesse público”, diz Byron Haynes, dizendo que “é do interesse do público ter um Novo Banco viável, que invista nas empresas, nas PME, nestes tempos difíceis”, responde Byron Haynes, que repete que é importante a “melhor equipa de gestão disponível para atravessar estes tempos conturbados”.

Byron Haynes defende a política de remunerações no Novo Banco, salientando que o CEO, António Ramalho, recebe 3 vezes menos do que o banqueiro mais bem pago em Portugal.

“Se tivermos como quadro de referência o CEO do Novo Banco, quando comparado com os CEO dos outros grandes bancos em 2020… Ganha pouco menos de 370 mil euros brutos, ou seja é o salário mais baixo dos cinco CEO [de bancos portugueses] e cerca de 3 vezes menos do que o mais bem pago”, diz o responsável.

O comité de remunerações do Novo Banco, salienta Byron Haynes, foi prudente e vigilante na atribuição dos bonus e prémios.

“Garanto-lhe que todos os aspetos foram tidos em consideração, incluindo componentes de interesse público, os aspetos humanos” ou a performance financeira do Novo Banco.

Por outro lado, é preciso “reter e atrair a melhor equipa disponível para garantir a melhor gestão do Novo Banco em tempos conturbados”.

Questionado sobre a hipótese de o Novo Banco comprar o EuroBic, Byron Haynes disse que “sim, isso poderia ser uma oportunidade interessante”.

“No entanto, somos muito claros: temos uma série de compromissos que não permitem a participação em operações de Fusões e Aquisições”, diz Byron Haynes, acrescentando que “manifestámos o nosso interesse mas dissemos claramente que não poderíamos avançar enquanto não fossem cumpridos alguns compromissos com a DGComp”.

Mariana Mortágua pergunta se o Lone Star pretende vender a posição (de 75%) do Novo Banco no futuro. “Não tenho conhecimento da estratégia da Lone Star“, responde Byron Haynes.

“O que posso dizer é que desde que comecei a trabalhar no Novo Banco o Lone Star tem sido um acionista que dá muito apoio e tem muito empenho em garantir que o Novo Banco é uma instituição viável” e “continuamos a investir na economia portuguesa”, acrescenta o responsável.

A deputada do BE pergunta a Byron Haynes se tem contactos com pessoas do Lone Star além dos que são membros do conselho geral de supervisão. O gestor diz que só se encontrou uma vez com um responsável do Lone Star (externo) mas não se lembra do nome – só que talvez tenha sido em 2018.

Byron Haynes também diz que, como “chairman” do banco, não tem conhecimento sobre a questão dos ativos sobre impostos diferidos (DTA), porque isso é uma questão entre os acionistas, ou seja, não diz respeito à gestão do banco.

Mariana Mortágua (Bloco de Esquerda) quer saber quem é que decide a estratégia do Novo banco, tendo em conta os interesses do acionista Lone Star.

E Byron Haynes inicia um longo esclarecimento sobre o modelo de governance do Novo Banco, que “é único em Portugal”.

“O Conselho Geral e de Supervisão [a que preside] é nomeado em assembleia-geral de de acionistas, com seis membros independente e 4 representantes da Lone Star”. E sublinha que todos estes “precisam de aprovação prévia do Bando de Portugal e do BCE”.

“Posso garantir que se trata de um processo muito pormenorizado e moroso, com análise a registos criminais, à adequabilidade à função e eventuais conflitos de interesses”, sublinha.

Em suma, diz Byron Haynes: “O modelo de governante é o mais rigoroso de todos os locais em que tive a honra de trabalhar”.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, pergunta quem convidou (e quando) Byron Haynes para o cargo que ocupa no Novo Banco. Lembrando que antes da Lone Star Byron Haynes trabalhou num banco que tinha como acionista o fundo Cerberus, que comprou ativos ao Novo Banco.

O inglês diz que se juntou à Lone Star em 2017, onde conhecia um membro sénior do fundo norte-americano que comprou 75% do Novo Banco. E à questão de Mariana Mortágua sobre se havia algum conflito de interesses pela experiência de Byron Haynes nesse banco onde, Haynes diz: “devo ser claro, houve um processo societário muito robusto. Posso garantir que todos os conflitos de interesse com partes relacionadas” foram sujeitos a “avaliação independente” e “todos os factos foram devidamente analisados” e as operações foram aprovadas pelo Fundo de Resolução.

“Confirmo que não houve qualquer contacto pessoal ou profissional com o fundo Cerberus desde que saí do banco” que tinha Cerberus como acionista.

Byron Haynes, na sua intervenção inicial, fala sobre o relatório da Deloitte e repete que uma parte substancial do balanço do Novo Banco era composta por ativos tóxicos, herdados do BES.

“O que parecia ser um banco bom não era”