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Novo Banco prevê pedir mais 540 milhões ao Fundo de Resolução

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Negócios

O banco liderado por António Ramalho já pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.

O Novo Banco prevê pedir mais 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital. A informação foi avançada pelo banco esta sexta-feira, 2 de agosto, no comunicado sobre os resultados do primeiro semestre.

“O Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos em níveis predeterminados até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente. O montante de compensação de capital estimado nas contas do semestre é de 541 milhões de euros. A compensação do final do ano dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”, de acordo com o comunicado enviado à CMVM.

A previsão é revelada no mesmo dia em que o banco liderado por António Ramalho apresentado prejuízos de 400,1 milhões de euros no primeiro semestre, o que compara com o resultado negativo de 212,2 milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.

No final do ano passado, os prejuízos foram de 1.412 milhões de euros, o que levaram o banco a pedir
uma injeção de capital de 1.149 milhões ao Fundo de Resolução. Dinheiro que já está do lado do Novo Banco.

A entidade liderada por Máximo dos Santos já tinha sido chamada a colocar 792 milhões de euros na instituição financeira que resultou da falência do Banco Espírito Santo, no verão de 2014. No total, já foram utilizados perto de 2 mil milhões, cerca de metade do montante máximo definido no acordo de venda.

Na venda de 75% do banco à Lone Star, foi estabelecido um teto máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução poderá injetar no Novo Banco, por via de um mecanismo de capital contigente.

Estado salda dívida de 35 milhões com o Fundo de Resolução… três anos depois

Domingo, Junho 23rd, 2019

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Eco

Estado salda dívida de 35 milhões com o Fundo de Resolução… três anos depois

Estado cobrou a contribuição do setor financeiro, mas andou alguns anos para entregar o dinheiro ao Fundo de Resolução. Passou agora o “cheque” a Máximo dos Santos.

Cabe ao Estado cobrar a Contribuição sobre o setor bancário. E é isso que tem feito todos os anos, mas nem sempre o valor arrecadado tem seguido para o Fundo de Resolução, a quem a receita pertence. A queixa de Máximo dos Santos tem sido recorrente, mas Mário Centeno passou finalmente o “cheque” de mais de 35 milhões de euros. Três anos depois, o valor devido ficou saldado.

No Relatório e Contas de 2018 do Fundo de Resolução, em que a entidade revelou um agravamento dos prejuízos, mas também um aumento do “buraco” nas sua situação financeira por causa do Novo Banco, voltou a surgir o alerta relacionado com a contribuição sobre o setor bancário.

“À data de aprovação das contas, não foram ainda entregues pelo Estado ao Fundo de Resolução os montantes registados nesta rubrica”, lê-se no documento. Por esses montantes, o Fundo de Resolução refere-se, principalmente, a uma dívida de 31,7 milhões de euros “correspondente a parcelas de receitas referentes a 2015 e 2016, que não foram entregues ao Fundo”, a que se somam outros 25,7 mil euros de “acerto de receitas referentes a 2015 e a 2016”.

“O montante referido [de mais de 30 milhões de euros] já foi entregue ao Fundo de Resolução.”

Ministério das Finanças

Fonte oficial

Este valor tinha sido cobrado pelo Estado nesses anos, mas ainda não tinha sido entregue ao destinatário final, o Fundo de Resolução, que conta com estes montantes como parte das receitas que utiliza, depois, quando é chamado a prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução mediante decisão do Banco de Portugal. Em 2017, o Fundo encontrava-se “a aguardar a entrega dos montantes registados nesta rubrica”.

Este ano, Máximo dos Santos repetiu o alerta sobre os valores em falta referentes a 2015 e 2016, mas não precisará de voltar a fazê-lo, tendo em conta que Mário Centeno deu ordem de pagamento. Questionada pelo ECO sobre o ponto de situação deste montante em dívida, fonte oficial do Ministério das Finanças revelou que o “montante referido já foi entregue ao Fundo de Resolução”.

O “cheque” do Estado para o Fundo terá seguido com um valor superior aos 31,7 milhões devidos há anos. É que a este valor juntava-se outro, de cerca de quatro milhões de euros, correspondente ao “diferencial entre a receita global recebida pelo Estado em 2018 (185,8 milhares de euros, de acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira) e os valores efetivamente transferidos pelo Estado para o Fundo de Resolução (182 milhões). O “cheque” total ascendeu a 35,6 milhões.

Contribuição periódica da banca volta a aumentar

Além da Contribuição sobre o setor bancário, constituem receita do Fundo de Resolução mais duas contribuições periódicas por parte dos bancos. Uma delas foi criada no âmbito da transposição da diretiva europeia de recuperação e resolução bancária (BRRD), que rendeu 132 milhões (contra os 130 milhões de 2017), sendo que a outra permitiu ao Fundo arrecadar mais cerca de 60 milhões.

A Contribuição periódica da banca criada em 2013, e que os bancos têm de saldar até ao final de abril de cada ano, rendeu “cerca de 61 milhões de euros, o que representou um acréscimo de 12 milhões face ao ano anterior”, nota o Fundo no Relatório e Contas de 2018 onde salienta que para este aumento contribuiu a subida da taxa aplicada às instituições financeiras. “Em 2018, a taxa contributiva de base foi de 0,0459%, o que representou um acréscimo de 1,68 pontos base face ao ano anterior”, refere.

“Até 31 de dezembro de 2018, e desde a constituição do Fundo de Resolução, o valor global acumulado de contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução e provindas do setor bancário ascende a 1.295 milhões de euros.”

Fundo de Resolução

Relatório e Contas de 2018

“Até 31 de dezembro de 2018, e desde a constituição do Fundo de Resolução, o valor global acumulado de contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução e provindas do setor bancário ascende a 1.295 milhões de euros“, nota a entidade liderada por Máximo dos Santos que, contudo, teve de desembolsar bem mais em resultado da resolução, principalmente, do Banif e do Novo Banco. Daí o “buraco” que se regista nas contas.

Fundo de Resolução foi chamado a avaliar 107 vendas de ativos tóxicos do Novo Banco. Travou 15

Segunda-feira, Junho 17th, 2019

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Eco

Fundo de Resolução foi chamado a avaliar 107 vendas de ativos tóxicos do Novo Banco. Travou 15

Até ao momento, só 15 das 107 operações analisadas por Máximo dos Santos mereceram o “chumbo”. Maioria das que foram aprovadas, foram-no com condições para evitar perdas mais avultadas no Novo Banco.

Vender, vender, vender. Este tem sido o mote da Lone Star desde que assinou a compra do Novo Banco, procurando o mais rapidamente “limpar” a instituição financeira liderada por António RamalhoEssas operações de venda de ativos tóxicos têm custos que estão a ser suportados pelo mecanismo de capital contingente, sendo financiadas pelo Fundo de Resolução que tem uma palavra a dizer quando em causa estão transações de maior valor. Até ao momento, só 15 das 107 operações analisadas por Máximo dos Santos mereceram o “chumbo”.

“Até 15 de março 2019 o Fundo de Resolução pronunciou‐se relativamente a 107 operações”, revela a entidade liderada por Máximo dos Santos num conjunto de respostas a questões sobre o Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no âmbito do compromisso assumido pelo presidente do Fundo de Resolução junto da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República.

O Fundo apenas é chamado a pronunciar-se “quando estejam em causa operações de maior materialidade”, tendo o apoio do Departamento de Resolução do Banco de Portugal, no qual foi criada uma equipa especificamente dedicada ao acompanhamento do mecanismo de capitalização contingente. E no total das operações só 15 mereceram oposição total de Máximo dos Santos, evitando-se perdas mais avultadas com os ativos do Novo Banco. Nos “chumbos”, o Fundo de Resolução “considera não ter sido adequadamente demonstrado que está a ser maximizado do valor do ativo”, diz.

“Com frequência, o Fundo de Resolução conclui que as operações propostas apenas se mostram aceitáveis se forem verificadas certas condições ou transmite orientações ao Novo Banco que alteram os termos e condições das operações“, refere o mesmo documento onde é revelado que as restantes 49 operações tiveram autorização “conforme proposto” pelo Novo Banco.

Perdas acumuladas ascendem a 2.661 milhões

Mesmo com o controlo do Fundo de Resolução, o processo de venda de ativos tóxicos do Novo Banco tem vindo a gerar perdas avultadas para o banco, reduzindo o rácio de capital da instituição para níveis que têm obrigado a injeções de capital acordadas no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente. Reforços de capital feitos pelo Fundo de Resolução com empréstimos obtidos junto do Estado, ou seja, dos contribuintes.

Máximo dos Santos revela que as “perdas acumuladas neste conjunto de ativos abrangidos desde 30 de junho de 2016 ascendem a 2.661 milhões de euros e o valor de recebimentos (amortizações de capital, recebimento de juros ou receitas de vendas de ativos) relativos aos mesmos ascende a cerca de 3.300 milhões“. Só no ano passado, o Novo Banco registou perdas que levaram o Fundo de Resolução a injetar mais 1.149 milhões de euros, aumentando o “buraco” do fundo para 6.114 milhões.

Com todas as vendas já realizadas, a carteira de ativos tóxicos “regista uma redução significativa”, nota o Fundo. Assim, o “valor da carteira, a 31 de dezembro 2018, ascende a cerca de 3.920 milhões de euros (valor contabilístico líquido de imparidades), valor que compara com o valor inicial de cerca de 7.838 milhões de euros (‐50%)”, remata Máximo dos Santos. Para cobrir perdas dos 3.920 milhões de euros, já só estão disponíveis 1.950 milhões do mecanismo.

Mário Centeno diz que Novo Banco já recebeu injeção de capital

Sexta-feira, Maio 10th, 2019

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Observador

Mário Centeno diz que Novo Banco já recebeu injeção de capital

O Novo Banco já tinha anunciado que iria pedir ao Fundo de Resolução um empréstimo de 1.149 milhões de euros. Mário Centeno não especificou o montante, mas referiu que foi o valor “projetado”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quinta-feira que o Novo Banco já recebeu a injeção de capital do Fundo de Resolução.

“Já foi feita [a injeção de capital] no princípio desta semana e está tudo a decorrer normalmente. O valor foi o valor que tínhamos projetado”, afirmou Mário Centeno aos jornalistas, à margem de uma aula aberta sobre “O Euro e o futuro da Europa”, em Lisboa.

Em 1 de fevereiro, na apresentação de resultados de 2018 do Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho confirmou que iria pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O ministro acrescentou esta quinta-feira que a operação foi feita “através do Fundo de Resolução, com recurso a um empréstimo de parte desse valor, empréstimo esse que foi concedido pelo Tesouro ao Fundo de Resolução”. Porém, quando questionado, o ministro não revelou o valor do empréstimo.

“Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos legacy, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões de euros ao abrigo do atual Mecanismo de Capital Contingente (CCA). Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA e 31% devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e ao impacto do IFRS 9″ (normas de contabilidade), referiu, na altura, o banco em comunicado.

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

CFP: Governo compensa Novo Banco com mais receita e menos investimento público

Quinta-feira, Maio 9th, 2019

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Negócios

O Conselho das Finanças Públicas comparou o OE2019 com o Programa de Estabilidade e concluiu que o Governo consegue acomodar uma maior despesa do Novo Banco com recurso a mais receita e a menos investimento público.

Mais receita e menos investimento público. É assim que o Governo planeia pagar a injeção deste ano no Novo Banco, que ficou acima do esperado pelo Ministério das Finanças quando desenhou o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas na análise que faz ao Programa de Estabilidade 2019-2023 publicada esta quinta-feira, 9 de maio.

O Executivo vai acomodar “um impacto mais desfavorável em 749 milhões de euros do que o previsto no OE2019 da injeção de capital no Novo Banco, por via de uma revisão em alta da receita e de uma redução da previsão de investimento público”, assinala a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Em outubro do ano passado, o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) apontava para uma despesa de 400 milhões de euros com o Novo Banco em 2015. Contudo, os prejuízos do banco deverão levar o custo para os 1.149 milhões de euros, mais 749 milhões de euros do que o previsto pelo Ministério das Finanças quando desenhou o orçamento.

Para manter o mesmo défice de 0,2% do PIB em 2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, optou por compensar o maior impacto do Novo Banco, projetando uma maior receita fiscal (principalmente nos impostos diretos) e reduzindo a sua ambição no investimento.

Segundo as contas dos técnicos do CFP, o Governo reviu em alta a receita em 625 milhões de euros e reviu em baixa o investimento público em 472 milhões de euros. Ao todo, estes dois efeitos têm um impacto positivo de 1.097 milhões de euros nas contas públicas.

No futuro esta “surpresa” pode voltar a acontecer uma vez que “subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao sector financeiro” no horizonte temporal do Programa de Estabilidade. “No caso do Novo Banco, as previsões do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente”, alerta o CFP.

O Governo prevê desembolsar 75%, o que corresponde a 2.941 milhões de euros do limite de 3.890 milhões de euros previsto no contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Os planos do Executivo preveem que o impacto orçamental do processo de recapitalização do Novo Banco será cada vez menor a partir de 2019, deixando de existir em 2022.

No entanto, para o CFP, “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Caso isso aconteça, o Estado poderá ter de disponibilizar o restante dos fundos, o que corresponde quase mais mil milhões de euros (949 milhões de euros). Esse é, portanto, um “risco ascendente” para a despesa pública.

Segundo os dados do Conselho das Finanças Públicas, o Estado gastou 2,8% do PIB em 2014 com a resolução do BES. Em 2018, após a venda do Novo Banco em 2017, o Estado voltou a ter gastos com o banco e o Governo prevê que assim seja até 2021: 0,4% do PIB em 2018, 0,6% em 2019, 0,3% em 2020 e 0,2% em 2021. Ao total, serão gastos 7.841 milhões de euros com o BES/Novo Banco.

Portugal sale al rescate del Banco Espírito Santo ante la Justicia española

Terça-feira, Abril 30th, 2019

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Voz populi

El suprevisor luso y el Fondo de Resolución buscan defender “la legalidad y eficacia de las decisiones” que se tomaron en 2014, cuando tuvo lugar la intervención bancaria que dio lugar a Novo Banco

El Banco de Portugal y el Fondo de Resolución han salido al rescate del Banco Espírito Santo (BES) en los tribunales españoles. Los dos supervisores lusos se han personado en varias demandas presentadas en España contra la entidad (ahora Novo Banco) para defender “la legalidad y eficacia de las decisiones” que se tomaron en 2014, cuando tuvo lugar la intervención bancaria.

La decisión llega tres años después de que Espírito Santo sufriera su primer revés judicial en España. En 2016, la Audiencia Provincial de Valenciaobligó a Novo Banco a responsabilizarse de los bonos vendidos por BES. Se trataba de un caso particular en el que un cliente español adquirió dos bonos escasos meses antes de que el supervisor luso interviniese la entidad financiera. Cada uno tenía un valor nominal de 200.000 euros.

En 2016, la Audiencia Provincial de Valencia obligó a Novo Banco a responsabilizarse de los bonos vendidos por BES

La intervención

En agosto de 2014, la entidad lisbonesa se dividió en dos: un ‘banco bueno’, Novo Banco, con los activos saneados; y otro ‘malo’, el Espírito Santo, que agruparía los activos tóxicos con vistas a su liquidación. El primero recibió entonces una inyección de capital de 4.900 millones de euros por parte del Fondo de Resolución de Portugal; para lo que se hizo uso del remanente del dinero del fondo de rescate europeo.

La Comisión Europea autorizó el plan de liquidación del banco. De hecho, consideró que crear un ‘banco puente’con los activos sanos y disolver el resto eran lo adecuado para evitar posibles efectos adversos en el sistema bancario. Sin embargo, la Audiencia de Valencia indicó en una de sus sentencias que no se podía crear (a través de una ‘entidad puente’) un nuevo banco en el que depositar los activos y dejar en el otro las obligaciones y posibles responsabilidades.

Bonistas en toda España

Fuentes jurídicas han asegurado que en España miles de bonistas del BES quedaron atrapados tras la resolución en Portugal. La propia Audiencia de Valencia lleva al menos dos demandas; así como la Audiencia de Madrid y la de Álava. De momento, se desconoce el número total de acciones judiciales interpuestas en todo el país.

Este mes, tras casi cinco año de la intervención, dos recursos de casación han llegado al Tribunal Supremo. El Banco de Portugal y el Fondo de Resolución han presentado una solicitud para que se admitiera su intervención en el caso sobre el proceso de transmisión parcial del negocio del Banco Espírito Santo a la entidad “puente” Novo Banco.

Ante la petición, los magistrados del Alto Tribunal han acordado que “mientras se encuentre pendiente un proceso, podrá ser admitido como demandante o demandado, quien acredite tener interés directo y legítimo en el resultado del pleito”. En este sentido, tras demostrarse el interés del supervisor y la autoridad lusa, ha admitido la solicitud.

Centeno prevê que o Novo Banco não irá precisar de todo o dinheiro público disponível. “Sobram” mil milhões

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

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Observador

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê só injetar mais 1.000 milhões em 2019 e 2020. Ou seja, não prevê que o Lone Star aproveite os 3.900 milhões.

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê injetar mais 1.000 milhões no Novo Banco, no total, nos próximos dois anos (2019 e 2020). Ou seja, entre empréstimos do Orçamento do Estado e os recursos próprios que o Fundo de Resolução também recolhe junto dos bancos do sistema, as contas de Mário Centeno apontam para que o Lone Star não vá aproveitar a totalidade dos 3.900 milhões de euros que estão previstos no acordo de venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

A expectativa do Ministério das Finanças, divulgada esta segunda-feira no Programa de Estabilidade 2019-2023, prevê que relativamente aos resultados de 2019 seja preciso o Fundo de Resolução fazer um novo empréstimo de 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução (em 2020). No ano seguinte, relativamente ao exercício de 2020, será necessário recapitalizar a instituição com mais 400 milhões de euros.

No total, depois dos 792 milhões de 2018 e dos 1.149 milhões que estão agora a ser injetados pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (depois das perdas de 2018), a perspetiva de Mário Centeno é que o Lone Star não irá esgotar o plafond disponível para recapitalizar o banco liderado por António Ramalho. No total, somando empréstimos públicos e contribuições da banca, a expectativa é que o fundo norte-americano apenas utilize cerca de 2.940 milhões de euros, isto é, “sobrando” quase mil milhões de euros em relação ao montante previsto.

Nos termos do acordo de venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, o fundo norte-americano ficou com o direito de pedir ao Fundo de Resolução até 3.900 milhões de euros sempre que o reconhecimento de perdas num determinado perímetro de ativos problemáticos levasse à deterioração dos rácios de capital. Mas, na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, Mário Centeno comentou que existe uma “tendência de regularização, de estabilização — no sentido de diminuição — das chamadas de capital”, sobretudo graças à evolução “positiva” que o Novo Banco tem tido na sua atividade corrente.

Esta não deixa, porém, de ser uma “estimativa” e, como reconheceu Mário Centeno, as estimativas “são sempre falíveis”.

Ñão faz sentido, contudo, na opinião do ministro das Finanças, desvalorizar o facto de se ter feito uma venda que “estabilizou de forma definitiva o sistema financeiro”. “Sem essa venda, estaríamos hoje de calculadora na mão”, por isso faz sentido que o Estado se tenha comprometido a “partilhar o custo” dessa venda do Novo Banco, defendeu Mário Centeno, acusando o anterior governo de não ter deixado “rigorosamente nenhuma” estratégia para estabilizar o Novo Banco e a banca portuguesa.

 

É preciso que Estado empreste 850 milhões para o Novo Banco, confirmam receitas do Fundo de Resolução em 2018

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

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Económico

As contas do Fundo de Resolução já foram entregues a Mário Centeno. Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas o Jornal Económico sabe que as receitas do fundo disponíveis para responder à chamada de capital do Novo Banco, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milhões de euros. Isto significa que o Fundo tem receitas disponíveis de 299 milhões de euros para injetar no banco.

O Fundo de Resolução já entregou ao Ministério das Finanças, para aprovação, o relatório e contas de 2018, tal como decorre da lei que prevê que o Fundo de Resolução apresente à tutela, até 31 de março de cada ano, para aprovação, o relatório e contas referidos a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.

Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas o Jornal Económico sabe que as receitas do fundo disponíveis para responder à chamada de capital do Novo Banco, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milhões de euros. Isto significa, confirmando os 1.149 milhões de euros que o Novo Banco irá precisar em 2019, que o Fundo de Resolução tem receitas disponíveis de 299 milhões de euros para esse fim.

As receitas do Fundo de Resolução, provenientes essencialmente das contribuições diretas das instituições participantes e da receita oriunda da contribuição sobre o setor bancário (imposto da banca), deverão superar esse valor, uma vez que a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos ainda terá de, com as receitas que obtém, cobrir as despesas com comissões e juros de empréstimos anteriores (contraídos para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif) a que o Fundo está obrigado. Pelo que a estimativa, é que em 2019, os 299 milhões de euros sejam a receita líquida, depois de pagar juros e outros encargos.

Em 2017, os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução  ascendeu a 104 milhões de euros, o que se encontra refletido no resultado líquido do exercício desse ano.

Em 2017 o Fundo recebeu, como contributo positivo para os recursos próprios, “a receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário relativa ao ano de 2017 (170 milhões de euros); o recebimento de contribuições pagas diretamente ao Fundo de Resolução (48 milhões de euros), ao todo as contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário”, o que traduz um valor global de 219 milhões de euros. Em 2018 deverão ser superiores.

Apesar de ainda não serem conhecidos os números de 2018 do Fundo que é  dono de 25% do Novo Banco e  de 100% da Oitante (que ficou com ativos do Banif), há variáveis fáceis de estimar. O gap negativo entre as contribuições dos bancos e as obrigações que o Fundo de Resolução assumiu perante as medidas de Resolução do BES e do Banif terá aumentado no ano passado face a 2017.

O total de capitais próprios em 2017 foi negativo em -5.104,07 milhões de euros, valor que comparava com o saldo negativo de -4.760 milhões de euros de recursos próprios observado no final do exercício de 2016 (o que representa uma redução de 344 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior). Este ano o gap será maior, portanto, o Fundo de Resolução nacional continuará a ser uma entidade tecnicamente falida.

Esse agravamento em 2017 era justificado pelo reconhecimento de uma provisão, no montante de 792 milhões de euros, relacionada com a utilização do mecanismo de capitalização contingente acordado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no âmbito do processo de venda do banco. Ora essa provisão aumenta necessariamente em 2018 porque o Novo Banco pediu ao mecanismo de capital contingente 1.149 milhões (muito acima do que foi pedido em 2018 por conta das contas de 2017).

Depois há também a incorporação dos resultados negativos gerados no exercício, que ainda não são conhecidos. Mas serão seguramente negativos.

O panoroma para os exercícios futuros não é muito animador, pois, o Governo prevê injetar no Novo Banco 2.150 milhões de euros até 2021, confirmando os 1.149 milhões de euros em 2019 e adicionando a previsão de 600 milhões em 2020 e 400 milhões em 2021, segundo o Programa de Estabilidade hoje divulgado.

Em 2017 os prejuízos do Fundo de Resolução somavam de 104 milhões de euros. Esse resultado líquido do exercício de 2017, “refletia no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif (97 milhões de euros, dos quais 83 milhões de euros pagos ao Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 7 milhões de euros, pela contra-garantia relativa à emissão de obrigações da Oitante e pela abertura de crédito (ainda não utilizado) para financiamento do Fundo de Resolução, caso venham a emergir obrigações de pagamento para o Fundo na sequência do processo de venda do Novo Banco”, lia-se no relatório do ano passado.

O Fundo de Resolução salientava que “até ao final de 2017, o Fundo de Resolução já procedeu a pagamentos de juros no montante total de 427 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 365 milhões de euros foram pagos ao Estado”.

“Assim, do resultado líquido negativo de 104 milhões de euros, cerca de 90 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”, escrevia o Fundo de Resolução.

Do lado do ativo o Fundo registou no ano passado um aumento por via da posição de 25% que tem no Novo Banco e que equivalia a 333 milhões de euros, o que fez com que o ativo subisse de 272 milhões de euros em 2016 para 642,9 milhões de euros em 2017. Mas como o ativo subiu menos do que o passivo os capitais próprios ficaram ainda mais negativos.

As contas do Fundo de Resolução de 2018 deverão ser conhecidas em maio.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o banco do Estado Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera das administrações públicas (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

Governo prevê injetar 2.100 milhões de euros no Novo Banco até 2021

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Negócios

O Programa de Estabilidade, apresentado esta segunda-feira pelo Governo, inclui uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros este ano, à qual se somam outros 1.000 milhões distribuídos por 2020 e 2021.

O Governo prevê transferir para o Novo Banco 1.149 milhões de euros este ano, tal como já foi pedido pelo banco liderado por António Ramalho ao Fundo de Resolução, aos quais se vão somar outros 1.000 milhões de euros nos próximos dois anos. Os números estão incluídos no Programa de Estabilidade apresentado esta segunda-feira pelo Executivo.

De acordo com o documento, o Governo estima injetar 600 milhões de euros em 2020 no banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo. Já no ano seguinte, em 2021, está prevista outro reforço de capital, desta vez de 400 milhões de euros.

Isto depois dos 792 milhões de euros que entraram na instituição financeira no ano passado, e do pedido de mais de mil milhões de euros feito este ano ao Fundo de Resolução. Isto num período em que o Novo Banco apresentou um prejuízo de 1.412 milhões de euros. Não foi recorde porque as contas do ano anterior foram reexpressas, tendo o saldo de 2017 disparado para mais de dois mil milhões de prejuízos.

Perante as perdas avultadas, e tendo em conta o forte impacto nos rácios de capital do Novo Banco, a instituição solicitou de imediato uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, entidade que pertence à esfera do Estado e é gerida pelo Banco de Portugal. Esse pedido está pendente de uma certificação pedida tanto pelo Fundo como pelo ministro das Finanças.

No total, os reforços totalizazam 2.941 milhões de euros entre 2018 e 2021, o que ainda deixa uma margem de cerca de 1.000 milhões até ao limite de cerca de 3.900 milhões de euros da garantia pública concedida em 2017 no âmbito da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Em entrevista ao Público, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha afirmado que o Programa de Estabilidade iria incluir uma despesa de 1.100 milhões de euros, ficando abaixo dos 1.149 milhões de euros previsto para este ano. O documento acabou por incluir o valor pedido pela instituição financeira.

Estes reforços de capital surgem numa altura em que o Novo Banco está a acelerar a “limpeza” dos ativos tóxicos do balanço, incluindo crédito malparado e imóveis.

Só este ano, estes esforços devem levar a instituição financeira liderada por António Ramalho a alienar perto de quatro mil milhões de euros. Uma medida que pode voltar a ter impacto nos resultados do banco, depois de, no ano passado, esta redução ter levado a entidade a registar perdas de mais de 200 milhões de euros na venda de duas carteiras, conhecidas por projetos “Nata” e “Viriato”.

De acordo com o relatório e contas para 2018, divulgado recentemente pelo Novo Banco, o projeto Nata e Viriato geraram perdas de 110,1 milhões e 159 milhões de euros, respetivamente, totalizando 269,1 milhões de euros. Na primeira operação, estavam em causa duas parcelas: uma de 550 milhões de euros e outra de 1,2 mil milhões de euros de crédito malparado. Já a segunda incluiu a venda de 9.000 imóveis à Anchorage Capital.

Novo Banco à espera do Fundo de Resolução para vender malparado em Espanha ao fundo Waterfall

Segunda-feira, Abril 8th, 2019

Citamos

Eco

Novo Banco à espera do Fundo de Resolução para vender malparado em Espanha ao fundo Waterfall

António Ramalho está à espera de luz verde do Fundo de Resolução para fechar venda do projeto Albatros em Espanha, uma carteira de ativos tóxicos no valor de 400 milhões de euros.

Novo Banco está somente à espera da autorização do Fundo de Resolução para vender uma carteira de malparado no valor de 400 milhões de euros em Espanha ao fundo norte-americano Waterfall.

A conclusão da operação está dependente do Fundo de Resolução, liderado por Luís Máximo dos Santos, já que é a entidade que vai assumir as perdas com a alienação dos ativos do Albatros, de acordo com o jornal espanhol El Confidencial, que adianta que o banco já tem um acordo apalavrado com o fundo Waterfall.

Segundo o jornal espanhol, a carteira “Albatros” inclui créditos imobiliários e créditos de grandes empresas que foram concedidos pelo antigo BES Espanha, devendo corresponder entre 15% a 20% do tamanho do Novo Banco naquele mercado.

A operação de venda está a ser liderada pela Alantra, sociedade espanhola que tem como partner Rita Barosa, e que tem assessorado o banco de António Ramalho noutras transações semelhantes. O banco conta ainda com o apoio da auditora KPMG. A venda deverá concluir-se no terceiro trimestre.