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Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

Sábado, Fevereiro 29th, 2020

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Eco

Estado deixa de ganhar dinheiro com empréstimo ao Novo Banco

 

Os empréstimos do Estado e dos bancos para financiar as medidas de resolução do BES (2014) e Banif (2015) vão ficar mais baratos ao Fundo de Resolução. Custo poderá cair para 0%, ou perto disso.

O Fundo de Resolução paga atualmente juros de 2% e 1,38% pelos empréstimos contraídos junto do Estado que serviram para financiar as medidas de resolução do BES e do Banif, respetivamente. Mas o custo destes financiamentos poderá cair para zero (ou perto disso) quando as taxas forem atualizadas em breve, numa revisão que ajudará a “situação financeira” do fundo dirigido por Luís Máximo dos Santos. Ou seja, o Estado deixará de receber juros pelos empréstimos que fez nos últimos anos.

São dois contratos de empréstimos que estão em causa:

  • Em 2014, para apoiar a resolução aplicada ao BES, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução 3.900 milhões de euros, enquanto um grupo de oito bancos — Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, BPI, Santander Totta, Banco Popular (comprado pelo Santander), Banco Montepio, EuroBic e Crédito Agrícola — adiantou outros 700 milhões. Entretanto, o Fundo de Resolução já pediu ao Tesouro mais 1.270 milhões para injetar no Novo Banco nos últimos dois anos, e contrairá novo empréstimo de 850 milhões, este por via do mecanismo de capital contingente criado em 2017. Neste contrato, a taxa de juro situa-se atualmente nos 2%.
  • Em 2015, para apoiar a resolução aplicada ao Banif, o Fundo de Resolução contraiu um empréstimo de 490 milhões de euros junto do Estado. O montante em dívida foi reduzido em 136 milhões, após um reembolso feito em julho de 2016. Assim, pela dívida de 353 milhões, o Fundo de Resolução paga atualmente um juro de 1,38%.

Esta quarta-feira, o vice-governador do Banco de Portugal adiantou no Parlamento que as condições destes empréstimos (que têm a maturidade até 2046) vão mudar dentro de pouco tempo, perspetivando uma revisão em baixa dos juros que “permitirá libertar recursos e contribuir para a situação financeira” do Fundo de Resolução, criado em 2012 e cujas receitas provêm, essencialmente, das receitas da contribuição sobre o setor bancário, das contribuições inicias e periódicas entregues pelas instituições participantes.

No caso do Banif, as condições serão revistas já no final deste ano. Já o empréstimo para a resolução do BES será revisitado um ano depois, no final de 2021.

Atualmente, esse custo de financiamento da República a cinco anos, traduzido pela taxa de juro verificada nas obrigações do Tesouro a cinco anos em mercado secundário, situa-se nos -0,107%. Se esta taxa permanecer em mínimos nos próximos meses, como tudo indica, o Fundo de Resolução poderá garantir uma poupança com juros assinalável nos próximos tempos. Do lado do Estado, o efeito será teoricamente nulo: deixa de receber juro porque também não paga quando emite dívida neste prazo.

Há meses que as obrigações a cinco anos estão em terreno negativo no mercado secundário, refletindo a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE). Tudo aponta para que se mantenham em níveis mínimos, sobretudo tendo em conta a situação frágil da economia da Zona Euro ainda a calcular o impacto negativo do coronavírus e que levará o banco central a manter ou acelerar os estímulos monetários na região.

O ECO contactou o Fundo de Resolução, mas não obteve uma resposta até à publicação do artigo.

Segundo Máximo dos Santos, estes empréstimos já representaram encargos com juros na ordem dos 530 milhões com o Estado e 90 milhões com os bancosOs números foram adiantados aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, onde o vice-governador foi ouvido esta quarta-feira. O Fundo de Resolução ainda não conseguiu amortizar capital. Máximo dos Santos disse que só conseguirá fazer reembolsos antecipados (algo que os contratos permitem) a partir do momento em que o fundo começar a gerar mais receitas do que as despesas que tem.

O presidente do Fundo de Resolução sublinhou ainda que, se houver incapacidade de cumprimento das obrigações dos empréstimos, “em virtude de outras contingências que venham a impender sobre o Fundo de Resolução, a solução seria alongar o prazo de pagamento e não tanto aumentar contribuições”.

Fundo de Resolução já pagou em juros 530 milhões ao Estado e 90 milhões a bancos

Quinta-feira, Fevereiro 27th, 2020

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Dinheiro Vivo

O Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

O presidente do Fundo de Resolução disse esta quinta-feira, no parlamento, que a entidade já pagou 530 milhões de euros ao Estado e 90 milhões de euros aos bancos em juros pelos empréstimos pedidos. Máximo dos Santos afirmou ainda, na Comissão de Orçamento e Finanças, que em comissões ao Estado a entidade pagou cerca de 18 milhões de euros.

Criado para intervir em resoluções bancárias, mas com fundos insuficientes, o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) tem pedido empréstimos ao Estado para pagar as medidas de resolução aplicadas ao BES, sobretudo, mas também ao Banif, motivo pelo qual paga juros ao Estado por financiamentos cujo valor total é já superior a 5.000 milhões de euros. Também bancos (como Caixa Geral de Depósitos ou BCP, entre outros) emprestaram dinheiro ao Fundo de Resolução aquando da resolução do BES (700 milhões de euros), pelo que também nesse caso paga juros. O Fundo de Resolução bancário paga ainda comissões ao Estado, desde logo pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da Oitante, a entidade que ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não comprou. O presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, considerou hoje no parlamento que os valores pagos em juros são “impressivos”, uma vez que as taxas cobradas são altas, de 1,38% pelos empréstimos ao Estado para a resolução do Banif e de 2% pelos empréstimos relativos à resolução do BES/Novo Banco, segundo o relatório e contas de 2018 (o último disponível). Contudo, acrescentou, aproximam-se as datas de revisão desses contratos e provavelmente as taxas irão significativamente baixar, o que vai “libertar recursos do Fundo e contribuir para a sua situação financeira”. Os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução vão novamente aumentar este ano, em cerca de 850 milhões de euros, tendo em conta que o fundo terá novamente de injetar dinheiro no Novo Banco. Hoje, Máximo dos Santos disse na comissão parlamentar que o valor pedido este ano pelo Novo Banco será de 1.037 milhões de euros (referente a 2019), pelo que o Fundo de Resolução terá de recorrer a um empréstimo do Tesouro para o pagar, uma vez que só tem 255 milhões de receitas próprias para fazer face a esse custo. Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis). No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros, pelo que, a concretizarem-se os 1.037 milhões de euros, o valor total injetado fica já muito próximo de 3.000 milhões de euros.

Diferendo de €200 milhões entre Novo Banco e Fundo de Resolução vai parar a tribunal arbitral

Quarta-feira, Fevereiro 26th, 2020

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Expresso

Diferendo revelado pelo Expresso no sábado deverá acabar com entidade externa a determinar quem tem razão. Presidente do Fundo vai esta semana ao Parlamento e líder do banco apresenta contas na sexta-feira

O Novo Banco e o seu acionista minoritário, o Fundo de Resolução, têm um desentendimento que, segundo informações obtidas pelo Expresso, deverá levá-los para uma espécie de tribunal arbitral, de forma a determinar quem tem razão e se o Fundo terá de responsabilizar-se por uma decisão tomada pelo banco.

Conforme noticiou o Expresso no passado sábado, o Novo Banco pediu autorização para mudar a forma como registava os efeitos no seu capital do regime contabílistico que abraçou em 2018 (IFRS9). O Banco Central Europeu deu luz verde a essa mudança (saída do regime transitório, que limitava o impacto do regime nos rácios de capital até 2023, para a total implementação, em que esse faseamento já não existe e o impacto é imediato).

Contudo, o Fundo de Resolução, com 25% do banco e responsabilidade de injectar eventuais necessidades de capital, não está de acordo. Precisamente porque poderá ter custos com esta decisão.

Segundo informações obtidas pelo Expresso, o facto de o Novo Banco deixar o regime transitório a que aderiu no ano passado (e que se estendia até 2023) para a total implementação teria um impacto em torno de 200 milhões de euros. O que, se todo este montante afetasse os ativos sob o mecanismo, poderia obrigar o Fundo a uma injeção até àquela importância.

“Relativamente ao impacto da eventual saída do regime transitório nos fundos próprios do Novo Banco, o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco o entendimento de que esse impacto — caso venha a ocorrer — não se encontra abrangido pelo mecanismo previsto no acordo de capitalização contingente”, esclareceu, na semana passada, o Fundo de Resolução ao Expresso.

Um entendimento de que o Novo Banco, detido em 75% pela Lone Star, discorda. Para o banco, o Fundo teria de assegurar eventuais necessidades de capital advindas desta alteração do regime.

“Existindo uma divergência entre as partes, ela será dirimida de acordo com os mecanismos previstos no contrato para essas situações”, tinha já referido o Fundo de Resolução.

O recurso a uma espécie de tribunal arbitral é a solução – uma arbitragem que definirá quem tem razão neste caso. É que deverá mesmo acontecer, de acordo com dados obtidos pelo Expresso.

DEPOIS DO CARNAVAL, NOVO BANCO CHEGA EM FORÇA

Na próxima sexta-feira, 28, o Novo Banco apresentará os resultados relativos a 2019. Será mais um ano de prejuízos – o sexto desde a sua criação, em 2014. Nesse dia, o CEO, António Ramalho, dará mais explicações sobre o diferendo que mantém com o Fundo de Resolução. O banco não deverá implementar já a luz verde recebida pelo BCE de mudança de regime, mas irá discuti-lo no tribunal arbitral.

Na sexta-feira, saber-se-á também qual o montante que o banco precisa do Fundo de Resolução para fazer face à perda de valor do conjunto de ativos tóxicos que está a danificar os rádios do banco. O Negócios já indicou que estará em torno de mil milhões de euros só por conta dos resultados de 2019.

Só que, esta semana, também o acionista minoritário do banco vai falar. O Fundo de Resolução, pela voz do seu presidente, o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, estará na quarta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, para onde foi chamado pelo Bloco de Esquerda.

Em cima da mesa na audição está a contínua necessidade de capital do Novo Banco, bem como a solução encontrada para a realização de uma injeção única que antecipasse o fecho do mecanismo que obriga o Fundo de Resolução a estar disponível a colocar capital na instituição financeira até 2026. O desentendimento com o banco, ainda que não fazendo parte da convocatória, não deverá ser esquecido.

Fundo de Resolução trava ainda mais capital para Novo Banco

Segunda-feira, Fevereiro 24th, 2020

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Expresso

Banco pede regime que traz necessidades adicionais. BCE aceitou, Fundo não

O Novo Banco pediu, o Banco Central Europeu (BCE) deu luz verde, o Fundo de Resolução levantou dúvidas e, agora, o banco não deverá pôr essa autorização em prática. Mais especificamente, o Novo Banco pediu ao seu supervisor uma autorização que poderá afetar os seus fundos próprios, colocando pressão adicional imediata sobre os seus rácios de capital, o que poderá ter implicações na necessidade de dinheiro para cobrir eventuais insuficiências. O Fundo de Resolução está contra e não quer ser responsável por cobrir essas necessidades. Após questões colocadas pelo Expresso aos envolvidos, ficou claro que, afinal, a solicitação, que Frankfurt até vê com bons olhos, não deverá ser implementada pelo banco. Mesmo assim, havendo divergências, aquele veículo que funciona junto do Banco de Portugal admite dirimir o assunto nas instâncias próprias.

Tudo se deve à contabilidade: o banco, detido pela Lone Star em 75% e pelo Fundo de Resolução em 25%, pediu para abandonar o regime transitório da Norma Internacional de Relato Financeiro de Instrumentos Financeiros (a chamada IFRS9), abraçando já a sua total implementação.

 

Novo Banco deverá pedir perto de mil milhões de euros ao Fundo de Resolução

Terça-feira, Fevereiro 18th, 2020

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Negócios

O Novo Banco prepara-se para pedir nova injeção de capital ao Fundo de Resolução num montante que deverá rondar os mil milhões de euros.

O Novo Banco prepara-se para pedir nova injeção de capital ao Fundo de Resolução. Desta vez, o montante deverá rondar os mil milhões de euros, com base nos resultados de 2019, apurou o Negócios. Um valor que ainda poderá sofrer um ajuste até à divulgação das contas anuais do banco liderado por António Ramalho, na próxima semana.

Será na sexta-feira, dia 28 de fevereiro, que a instituição financeira que nasceu a partir da resolução do Banco Espírito Santo (BES) deverá apresentar prejuízos semelhantes aos que foram registados no ano anterior. Em 2018, o resultado foi negativo em 1.412 milhões de euros. É com base nestes números que será calculada a nova injeção de capital no Novo Banco, que deverá rondar os mil milhões de euros, de acordo com fontes consultadas pelo Negócios, sendo que o valor ainda poderá sofrer alterações, já que as contas não estão fechadas. Depois de definido o valor, o pedido de injeção de capital deverá ser feito no início de março e concretizado pelo Fundo de Resolução no final de abril, ou início de maio.

Esta injeção vai aproximar o Novo Banco do limite definido no acordo de venda da instituição financeira.

Na altura da venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star, foi estabelecido um teto máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução poderá injetar no banco, por via de um mecanismo de capital contingente que pode funcionar até 2025 (com um prazo extensível até 2026). Até agora, foram utilizados perto de 2 mil milhões de euros.

Em maio de 2019, o banco liderado por António Ramalho recebeu uma nova injeção de capital do Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros, aos quais se somaram os 792 milhões que a entidade já tinha injetado no Novo Banco em 2018, para fazer face a perdas do ano anterior. Com o novo pedido de injeção, o total utilizado irá chegar perto de 2,9 mil milhões de euros.

Em novembro, o Expresso avançou que o dinheiro que o Fundo de Resolução ainda tinha para injetar no Novo Banco (de até dois mil milhões) podia ser antecipado e colocado de uma só vez no banco. Já o Público escreveu, em janeiro, que a injeção poderá rondar os 1.400 milhões de euros. Questionado pelos deputados do Bloco de Esquerda sobre esta possibilidade, Mário Centeno, ministro das Finanças, afirmou que o ministério “ não recebeu nenhuma proposta concreta de uma injeção de capital única do Fundo de Resolução no Novo Banco” e que “uma eventual chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução só poderá ocorrer depois de serem conhecidos os resultados anuais do banco de 2019 e o valor das eventuais imparidades dos ativos, previstas no quadro do mecanismo de capital contingente”.

Resultados afetados pelo “processo de normalização”

Domingo, Fevereiro 9th, 2020

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Dinheiro Vivo

O Novo Banco cumpriu todos as metas do plano estratégico em 2019, mas o banco ainda está longe dos lucros.

O Novo Banco (NB) ainda tem um caminho a fazer de “limpeza” do passado até ser lucrativo. Os resultados de 2019 “serão resultados ainda impactados por aquilo que é este processo de normalização”, disse Luís Ribeiro, administrador do Novo Banco. “O banco tinha um conjunto de compromissos e cumprimos todos”, disse, em entrevista ao Dinheiro Vivo.

“Obviamente que esta normalização tem o seu custo”, salientou. Mas “vamos superar o nosso plano de redução de NPL (non-performing loans)”, ou crédito malparado. O responsável destacou ainda que o NB tem “os rácios quase todos normais”, nomeadamente os de capital e liquidez. “Temos um rácio core tier 1 superior à média, um rácio de liquidez perfeitamente estável e o rácio NPL, no final de 2020, será normal.” O banco registou em setembro um rácio de NPL de 19,5%. Luís Ribeiro sublinha, por exemplo, que no crédito ao consumo o banco teve o melhor ano de sempre. As contas serão divulgadas em meados deste mês.

Nos nove meses de 2019 o banco teve prejuízos de 572,3 milhões de euros, um agravamento de 46,4%, por causa de perdas relativas ao processo de reestruturação e venda de ativos não produtivos. O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com os ativos não tóxicos do Banco Espírito Santo, que foi alvo de resolução. Em 2018, foi vendido à Lone Star, que detém 75% do capital, tendo o Fundo de Resolução bancário ficado com os restantes 25%.

O acordo de venda prevê um mecanismo de capital contingente que pode levar o Fundo de Resolução a injetar até 3,89 mil milhões de euros na instituição. Já foram canalizados para o banco mais de 1,9 mil milhões. Tem sido apontado nos media uma injeção final com o valor restante. “Participaremos sempre naquilo que for a melhor solução para o interesse de todos”, disse Luís Ribeiro.

Proposta do PSD sobre Novo Banco volta a ser aprovada. Governo tem de ir ao Parlamento dar mais informação

Sábado, Fevereiro 8th, 2020

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Eco

 

O Parlamento repetiu esta manhã a votação da proposta do PSD sobre o limite de 850 milhões de euros para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta passou.

A proposta do PSD que obriga o Governo a ir ao Parlamento se ultrapassar o limite de 850 milhões de euros do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco foi aprovada esta quinta-feira em plenário, informou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. A votação teve de ser repetida hoje depois de uma primeira aprovação em comissão, seguida de um chumbo anunciado em plenário. No entanto, um erro dos serviços obrigou a repetir a votação.

A proposta do PSD sobre Novo Banco foi aprovada esta manhã com 109 votos a favor (PSD, BE, IL, CDS, CH, PAN) e 108 contra (PS). Houve 13 abstenções (PCP, PEV e deputada não inscrita). A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, mudou o sentido de voto face à votação de ontem. Na quarta-feira tinha votado contra, mas esta manhã absteve-

A proposta começou por ser aprovada em comissão na terça-feira e depois dada como chumbada em plenário. Mas houve um erro na contabilização dos votos, informaram ontem os serviços do Parlamento. Por isso, a votação teve de ser repetida esta manhã.

Hoje foram também aprovados os pontos 2 e 4 da proposta do PAN sobre o mesmo tema, que reforça a informação que o Governo terá de dar ao Parlamento, envolvendo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas.

Segundo o Governo, a proposta social-democrata já era igual ao que a lei atual prevê.

“As propostas sobre o Novo Banco não vêm acrescentar ao que já existe”, disse o secretário de Estado Adjunto e das Finanças na primeira votação. No Executivo entende-se que esta proposta é redundante face à lei atual.

Em janeiro deste ano, o ministro das Finanças tinha mostrado disponibilidade para ir à Assembleia da República se e quando houvesse uma injeção extraordinária no Novo Banco. A resposta de Mário Centeno foi dada à luz das recentes notícias sobre uma injeção única antecipada no Novo Banco de 1,4 mil milhões de euros, que prevê um desconto de 600 milhões de euros face aos quase 2 mil milhões ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente.

 

Parlamento quer controlar injeções no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 29th, 2020

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Negócios

Tal como Bloco, PCP e PAN, o PSD tem uma proposta de alteração para que injeções no Novo Banco tenham de passar pelo crivo do parlamento. Propostas são diferentes, mas partidos não fecham a porta a entendimentos. O mesmo acontece com o IVA da luz.

Uma maioria negativa, composta por PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN, pode vir a aprovar uma alteração ao Orçamento do Estado para que novas injeções de capital no Novo Banco tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.

No acordo com a Lone Star ficou definido um teto máximo de 850 milhões de euros por ano de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco. Embora o Orçamento do Estado autorize um montante de empréstimos global que o permita, os reforços de capital têm sido feitos sem passar, isoladamente, pelo crivo do parlamento – o que os deputados querem mudar.

Bloco de Esquerda, PCP e PAN já tinham anunciado propostas de alteração que obrigam que quaisquer injeções no Fundo de Resolução em 2020 sejam votadas pela Assembleia da República. Mas também o PSD entregou uma proposta de alteração que defende que “eventuais acréscimos” aos 850 milhões de euros “carecem de autorização” parlamentar.

Embora tenham o mesmo objetivo, as propostas têm diferenças entre si. O objetivo do Bloco é que “qualquer euro que seja colocado no Fundo de Resolução em 2020 vá à Assembleia da República”, explica a deputada Mariana Mortágua. “Não há mais cheques em branco”, afirmou.
Também PCP e PAN o querem, embora para os comunistas “isso signifique de imediato o início de um processo de nacionalização” do Novo Banco, afirma o deputado do PCP Duarte Alves. Já o PAN exige pareceres técnicos à UTAO e ao CFP, bem como uma auditoria ao banco que beneficie de uma injeção de capital do Estado.

Embora ainda estejam a analisar as diferentes propostas, tanto Bloco como PCP mostram abertura a aprovar propostas neste sentido. “Não nos opomos a outras medidas”, afirmou Mariana Mortágua, acrescentando que esta é uma das áreas onde “tem de haver uma maioria”. Também Duarte Alves afirma que o PCP “não é contra um maior escrutínio”.

No entanto, a proposta do PSD levanta dúvidas ao Bloco. Mariana Mortágua admite que a proposta do PSD seja redundante, dado que o acordo firmado só prevê injeções anuais até aos 850 milhões. Ao Negócios, o deputado Duarte Pacheco considera que isso “não está claro”. O social-democrata lembra que nenhum artigo do Orçamento diz qual é o valor de injeção ao Novo Banco (apenas o valor global de concessão de empréstimos do Estado), nem que o Governo possa ir mais além, caso altere o acordo com a Lone Star.

Ora, no Parlamento, o ministro das Finanças assegurou, no parlamento, que reforços do Fundo de Resolução acima do previsto no orçamento “têm de vir à Assembleia”. Recorde-se que o Governo estima uma injeção de 600 milhões de euros no Novo Banco este ano, mas vários jornais avançaram que as Finanças estariam a estudar uma injeção única de 1,4 mil milhões de euros este ano – o que Mário Centeno afastou.

Governo atira-se a proposta do PSD sobre IVA da luz
Depois de terem sido entregues mais de 1.200 propostas de alteração, começam a desenhar-se um conjunto de maiorias parlamentares à revelia do PS (ver tome nota), o que está a causar preocupação ao Governo pelo impacto orçamental que podem ter.

Depois de PSD se ter juntado ao Bloco e ao PCP e ter apresentado uma proposta de alteração para reduzir o IVA da eletricidade, o Governo teceu fortes críticas face à legalidade da medida (que diz violar princípios da diretiva europeia do imposto) e do impacto orçamental (de 334 milhões líquidos por ano).Depois, o ministro das Finanças afirmou que as propostas de alteração do PSD custam 2,2 mil milhões de euros, acusando os sociais-democratas de “irresponsabilidade”.

Questionado sobre se poderá haver acordo com PCP e Bloco sobre o IVA, mas também no Fundo de Resolução, Duarte Pacheco disse ao Negócios que, sem maioria absoluta no Parlamento, “qualquer partido tem de estar disponível para conversar”, incluindo o PSD. “Tem de haver cedências”, acrescentou.

Já Duarte Alves, do PCP, também disse que o sentido de voto não está definido, mas que “se houver uma convergência isso é positivo. O que é preciso é reduzir o IVA da eletricidade”, disse. Também Mariana Mortágua disse que “não será nunca pelo voto do BE que o IVA da eletricidade não desce”.

Duarte Pacheco assegurou ontem que a proposta do PSD “não será votada” sem uma compensação da perda de receita. O PSD estima que a medida custe 175 milhões de euros. Por isso, propõe menos cerca de 120 milhões de euros de despesa com gabinetes ministeriais e consumos intermédios.

OE 2020

Que propostas de alteração juntam Bloco de Esquerda, PCP e PSD?

Entre as mais de 1.200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, há pelo menos três possíveis maiorias à revelia do PS. Votos do PSD, PCP e BE são superiores aos do PS, mas os restantes deputados teriam de votar de forma diferente dos socialistas.

Redução do iva da eletricidade
É a maioria negativa que mais preocupa o Governo, pelo impacto orçamental elevado que pode ter. O PSD quer uma redução para 6% só para o consumo de luz das famílias a partir de julho – e garante medidas que compensem a perda de receita. O PCP propõe uma redução para 6% na luz, gás natural e gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, que entre em vigor no mesmo momento do Orçamento do Estado. Já o Bloco de Esquerda propõe uma descida faseada: uma taxa de 13% só em metade do ano de 2020 que passaria a 12 meses em 2021; meio ano com a taxa de 6% em 2022; e finalmente a redução total em 2023.

Novas injeções no Fundo de resolução
PSD, Bloco, PCP e PAN defendem que novas injeções de capital no Novo Banco (através do Fundo de Resolução) tenham de ter uma autorização do parlamento. Bloco, PCP e PAN querem que essa autorização seja necessária para qualquer valor, já o PSD exige-a só acima dos 850 milhões de euros (o montante anual acordado com a Lone Star). PCP associa novas injeções ao início de um processo de nacionalização do Novo Banco e o PAN exige pareceres do Conselho das Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e auditorias aos bancos sempre que o Estado fizer novos reforços de capital.

Reforço da verba para os passes sociais
Na questão dos passes sociais, o que une PSD, Bloco de Esquerda e PCP é o reforço da verba já contemplada no Plano de Redução Tarifária – o Part – e que é dedicada além das áreas metropolitanas. O PSD propõe um aumento de 50% em relação à proposta do Governo (que ronda os 15 milhões de euros) . O Bloco de Esquerda defende uma verba de mais de 20 milhões de euros para as zonas fora das áreas metropolitanas e o PCP exige que esse reforço venha a atingir os 25 milhões de euros este ano.

Costa quer desconto em injeção no Novo Banco

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Expresso

Negociação do fim antecipado do mecanismo atirada para 2020

O Governo colocou de lado €600 milhões para capitalizar o Novo Banco no próximo ano, mas o gasto público com a instituição herdeira do BES deverá mesmo ser superior. Apesar de todo o silêncio à volta do tema, e embora Mário Centeno tenha levantado reparos na entrevista ao Expresso (ver Primeiro Caderno), António Costa admitiu ao “Público” que vê vantagens no fecho antecipado do mecanismo, com o pagamento à cabeça do dinheiro que o Fundo de Resolução arrisca na entidade — ainda que com um desconto. E esse desconto é uma das grandes contas a fazer. É um aviso do primeiro-ministro a todas as partes envolvidas.

A solução em antecipar os empréstimos ao Novo Banco de uma só vez, noticiada pelo Expresso em novembro, continua em cima da mesa. Neste momento, está em banho-maria, até porque não teria sido possível encaixá-la no Orçamento, mas será, segundo revelaram várias fontes próximas deste dossiê ao Expresso, retomada em 2020. Questionado, o Ministério das Finanças afirma não ter recebido “qualquer proposta formal sobre esta matéria”. Ninguém se atravessa pelo sucesso do seu desfecho. Tudo dependerá do desconto que pode ser negociado face ao bolo total que foi determinado no momento da venda de 75% do capital do banco à Lone Star: €3,89 mil milhões.

Fundo de Resolução impede Novo Banco de vender créditos da Ongoing e Moniz da Maia

Quinta-feira, Novembro 21st, 2019

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Eco

Fundo de Resolução impede Novo Banco de vender créditos da Ongoing e Moniz da Maia

Novo Banco estava a vender créditos da Ongoing e Sogema no Nata II, mas quando a operação passou pelo Fundo de Resolução estes contratos foram excluídos da carteira alienada aos americanos.

Fundo de Resolução autorizou o Novo Banco a vender a carteira de malparado Nata II, mas impôs várias condições para dar “luz verde” à operação. Segundo apurou o ECO, o Fundo de Resolução exigiu que fossem retirados alguns créditos problemáticos como o da Sogema, de Bernardo Moniz da Maia, da Ongoing, de Nuno Vasconcellos, ou da construtora Prebuild, justificando que o valor oferecido pelo comprador da carteira era baixo.

Ao ECO, o Fundo de Resolução, a autoridade de resolução bancária que funciona junto do Banco de Portugal e é dirigida pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos, afirma que “as operações em causa foram submetidas pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução uma vez que a sua concretização depende do acordo do Fundo, no que respeita aos ativos que integram o mecanismo de capitalização contingente”.

Segundo a autoridade de resolução, determinou-se que aqueles créditos fossem excluídos por “entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspetivas de maximização do valor”. O ECO sabe que a Davidson Kempner oferecia menos de 20 milhões por estes ativos tóxicos que tinham um valor original superior a 1.500 milhões, mas que estão registados no balanço do banco a um valor muito reduzido.

“Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor“, indicou ainda a entidade liderada por Máximo dos Santos ao ECO, sem comentar devedores particulares.

O ECO também questionou o banco liderado por António Ramalho sobre as razões que levaram à retirada destes créditos e outros do designado Projeto Nata II. “O Novo Banco não faz comentários sobre eventuais clientes”, disse fonte oficial da instituição, sem querer comentar a lista de créditos que saíram do Nata II. Apenas lembrou que “o banco esteve a negociar com o Fundo de Resolução a saída de um grupo de devedores, e também com o comprador”. Assim foi.

“No caso da operação “Nata II”, o Fundo de Resolução manifestou a sua não oposição à concretização da operação, mas determinou que fossem excluídos da operação de venda um conjunto de ativos, por entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspectivas de maximização do valor. Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor.”

Fundo de Resolução

Créditos de 1.500 milhões só valem 20 milhões

Num comunicado à imprensa divulgado na sexta-feira, o Novo Banco revelou ter recebido a autorização do Fundo de Resolução para vender esta carteira de malparado, tendo sido utilizada “a prerrogativa negociada pelo banco para excluir alguns créditos da carteira inicial”. Isto é, seguindo orientações do Fundo de Resolução, o banco procedeu à retirada de vários créditos problemáticos do portefólio antes de ser formalmente vendido ao fundo americano.

Os créditos excluídos “continuarão a ser seguidos pelas equipas de recuperação do Novo Banco, com implementação de estratégias alternativas de recuperação, por via negocial ou judicial, que maximizem o valor recuperado dos ativos“, disse ainda o banco.

Segundo apurou o ECO, o valor original destes contratos retirados “à última hora” ascende a mais de 1.500 milhões de euros, sendo que o seu valor contabilístico bruto — isto é, excluindo compromissos, garantias e writeoffs — será apenas de cerca de 350 milhões de euros. Vão continuar a pesar no balanço do Novo Banco. Os fundos que estavam na corrida por este portefólio — a Davidson Kempner e a Bain Capital — pagavam menos de 20 milhões por estes ativos, quase nada face ao seu valor original, o que reflete a fraca qualidade dos ativos e as baixíssimas hipóteses de recuperação de algum do dinheiro emprestado àqueles clientes.

O Fundo de Resolução deu “luz verde” à operação Nata II no final de outubro. Foi duas semanas antes antes de o Novo Banco ter apresentados os resultados relativos aos primeiros nove meses do ano. O banco liderado por António Ramalho agravou os prejuízos para 575 milhões de euros e o impacto do Nata II já foi refletido nas contas.

A boa notícia da venda do Nata II: “A concretização da operação Nata II permite que, pela primeira vez na sua história, o rácio de NPL do Novo Banco possa descer para menos de 15%”, disse o banco no comunicado na sexta-feira. É um nível ainda elevado face às exigências dos reguladores. E por isso o banco terá de continuar a reduzir o malparado.