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Fundo de Resolução impede Novo Banco de vender créditos da Ongoing e Moniz da Maia

Quinta-feira, Novembro 21st, 2019

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Eco

Fundo de Resolução impede Novo Banco de vender créditos da Ongoing e Moniz da Maia

Novo Banco estava a vender créditos da Ongoing e Sogema no Nata II, mas quando a operação passou pelo Fundo de Resolução estes contratos foram excluídos da carteira alienada aos americanos.

Fundo de Resolução autorizou o Novo Banco a vender a carteira de malparado Nata II, mas impôs várias condições para dar “luz verde” à operação. Segundo apurou o ECO, o Fundo de Resolução exigiu que fossem retirados alguns créditos problemáticos como o da Sogema, de Bernardo Moniz da Maia, da Ongoing, de Nuno Vasconcellos, ou da construtora Prebuild, justificando que o valor oferecido pelo comprador da carteira era baixo.

Ao ECO, o Fundo de Resolução, a autoridade de resolução bancária que funciona junto do Banco de Portugal e é dirigida pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos, afirma que “as operações em causa foram submetidas pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução uma vez que a sua concretização depende do acordo do Fundo, no que respeita aos ativos que integram o mecanismo de capitalização contingente”.

Segundo a autoridade de resolução, determinou-se que aqueles créditos fossem excluídos por “entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspetivas de maximização do valor”. O ECO sabe que a Davidson Kempner oferecia menos de 20 milhões por estes ativos tóxicos que tinham um valor original superior a 1.500 milhões, mas que estão registados no balanço do banco a um valor muito reduzido.

“Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor“, indicou ainda a entidade liderada por Máximo dos Santos ao ECO, sem comentar devedores particulares.

O ECO também questionou o banco liderado por António Ramalho sobre as razões que levaram à retirada destes créditos e outros do designado Projeto Nata II. “O Novo Banco não faz comentários sobre eventuais clientes”, disse fonte oficial da instituição, sem querer comentar a lista de créditos que saíram do Nata II. Apenas lembrou que “o banco esteve a negociar com o Fundo de Resolução a saída de um grupo de devedores, e também com o comprador”. Assim foi.

“No caso da operação “Nata II”, o Fundo de Resolução manifestou a sua não oposição à concretização da operação, mas determinou que fossem excluídos da operação de venda um conjunto de ativos, por entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspectivas de maximização do valor. Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor.”

Fundo de Resolução

Créditos de 1.500 milhões só valem 20 milhões

Num comunicado à imprensa divulgado na sexta-feira, o Novo Banco revelou ter recebido a autorização do Fundo de Resolução para vender esta carteira de malparado, tendo sido utilizada “a prerrogativa negociada pelo banco para excluir alguns créditos da carteira inicial”. Isto é, seguindo orientações do Fundo de Resolução, o banco procedeu à retirada de vários créditos problemáticos do portefólio antes de ser formalmente vendido ao fundo americano.

Os créditos excluídos “continuarão a ser seguidos pelas equipas de recuperação do Novo Banco, com implementação de estratégias alternativas de recuperação, por via negocial ou judicial, que maximizem o valor recuperado dos ativos“, disse ainda o banco.

Segundo apurou o ECO, o valor original destes contratos retirados “à última hora” ascende a mais de 1.500 milhões de euros, sendo que o seu valor contabilístico bruto — isto é, excluindo compromissos, garantias e writeoffs — será apenas de cerca de 350 milhões de euros. Vão continuar a pesar no balanço do Novo Banco. Os fundos que estavam na corrida por este portefólio — a Davidson Kempner e a Bain Capital — pagavam menos de 20 milhões por estes ativos, quase nada face ao seu valor original, o que reflete a fraca qualidade dos ativos e as baixíssimas hipóteses de recuperação de algum do dinheiro emprestado àqueles clientes.

O Fundo de Resolução deu “luz verde” à operação Nata II no final de outubro. Foi duas semanas antes antes de o Novo Banco ter apresentados os resultados relativos aos primeiros nove meses do ano. O banco liderado por António Ramalho agravou os prejuízos para 575 milhões de euros e o impacto do Nata II já foi refletido nas contas.

A boa notícia da venda do Nata II: “A concretização da operação Nata II permite que, pela primeira vez na sua história, o rácio de NPL do Novo Banco possa descer para menos de 15%”, disse o banco no comunicado na sexta-feira. É um nível ainda elevado face às exigências dos reguladores. E por isso o banco terá de continuar a reduzir o malparado.

Donos do Novo Banco mais perto de esgotar rede de 3,9 mil milhões

Segunda-feira, Novembro 11th, 2019

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Público

O banco liderado por António Ramalho e detido pelo fundo americano Lone Star está mais perto de consumir a almofada assegurada no processo de venda. Depois de dois mil milhões nos últimos dois anos, a acumulação de resultados negativos aumenta as necessidades de apoio público.

Está a ficar esgotada a rede de segurança garantida pelos norte-americanos do Lone Star no momento da compra do Novo Banco. Depois das injecções de quase dois mil milhões de euros nos últimos dois anos, para o próximo ano a instituição liderada por António Ramalho prepara-se para pedir mais dinheiro, para cobrir as perdas que está a gerar o processo de limpeza dos créditos problemáticos do banco. E que foram agravadas durante o terceiro trimestre do ano, penalizando ainda mais o saldo já acumulado desde o início de 2019.

Esta sexta-feira, os resultados do banco continuaram a dar conta de um agravamento das perdas, passando os prejuízos dos primeiros nove meses de 390,9 milhões para 572,3 milhões. Um desempenho da equipa liderada por António Ramalho explicado pelo legado do BES, que foi separado numa unidade específica e que gerou uma perda de 712 milhões de euros. Segundo explica o banco em comunicado, nos primeiros nove meses do ano, o Novo Banco registou perdas relacionadas com o “processo de restruturação e desalavancagem de activos não produtivos, designadamente o projecto Sertorius, o projecto Albatros, o projecto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a 391 milhões de euros”.

O Novo Banco adianta, no comunicado dos resultados que o montante a pedir ao Fundo de Resolução no final do ano “dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”. “Estamos hoje certos de atingir todos os ambiciosos compromissos que foram acertados entre Portugal e a Comissão Europeia. A estratégia de limpeza do legado tem provado ser a mais correcta”, afirmou, numa declaração à Lusa, o presidente executivo do banco, António Ramalho, sem revelar o montante da injecção que precisa para atingir esses compromissos.

Só a venda da NATA II, uma carteira de crédito malparado no valor de três mil milhões – com um desconto de 89% -, gerou uma perda líquida para o Novo Banco de cerca de 100 milhões de euros e alargou para 640 milhões as provisões que podem ser “tapadas” pelo mecanismo de capital contingente, criado precisamente como rede de segurança para este efeito. Assim, segundo noticiou esta sexta-feira o Jornal Económico, a gestão de António Ramalho irá pedir ao Fundo de Resolução para injectar mais de 700 milhões de euros na instituição, como forma de manter os rácios de solidez acima das metas exigidas, depois de mais uma vaga de perdas volumosas confirmadas nas contas dos primeiros nove meses (em Junho, o Novo Banco perdeu 400 milhões de euros).

A confirmar-se, este valor soma-se aos 1149 milhões injectados este ano (para cobrir perdas de 1423 milhões em 2018) e aos 792 milhões do ano passado (para cobrir prejuízos de 2017), num total de 1941 milhões de euros. Os mais de 700 milhões de euros superam também o valor inscrito pelo Governo no Programa de Estabilidade para 2020, que foi fixado em 600 milhões (em 2021, o valor inscrito é de 400 milhões).

Segundo o acordo entre o Governo, Banco de Portugal e Lone Star, o comprador do sucessor do Banco Espírito Santo dispõe de uma rede de segurança financiada pelo Fundo de Resolução de um total de 3,89 mil milhões de euros até 2026. Pelo actual ritmo da limpeza operada por António Ramalho, esta almofada deverá esgotar-se mais cedo, dado que depois dos mais de 700 milhões de euros (pelo menos) deste ano, e dos dois mil milhões dos dois anos anteriores, sobram pouco mais de mil milhões.

Governo tem inscrito nos Orçamentos de Estado um valor indicativo de 850 milhões de euros destinado ao reforço do Fundo de Resolução, que é financiado por empréstimos do Tesouro e por contribuições do sector bancário. Nos últimos dois anos, o esforço do Estado – com reflexos nas contas públicas – já chegou aos 2280 milhões de euros, divididos entre 850 milhões este ano e 430 no ano passado). O resto – que cobre também as perdas geradas pela queda do Banif – foi pago pelos bancos através da contribuição sobre o sector bancário e de contribuições periódicas ou pontuais.

Os fundos de investimento dedicados à recuperação de dívidas têm vindo a comprar dezenas de pacotes de crédito malparado aos bancos, no valor original de milhares de milhões de euros, com descontos muito significativos. A sua missão passa por tentar recuperar o máximo das garantias associadas a esses créditos ou renegociar os empréstimos em condições que os bancos não conseguiram fazer.

Governo não deve autorizar mais pagamentos ao Novo Banco “sem saber o que se passa”

Segunda-feira, Novembro 11th, 2019

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Governo não deve autorizar mais pagamentos ao Novo Banco “sem saber o que se passa”

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) disse, este sábado, que “o Governo não deve autorizar mais pagamentos ao Novo Banco sem saber o que se passa”, realçando que o país tem direito a respostas.

A líder bloquista falava no Teatro São Luís, em Lisboa, à margem de uma homenagem a José Carvalho, que foi assassinado há 30 anos, à porta da então sede do PSR (Partido Socialista Revolucionário), na Rua da Palma, por um grupo de neo-nazis.

“O mínimo dos mínimos é o Governo não autorizar mais pagamentos ao Novo Banco sem saber exatamente como estão as coisas e sem nomear administrador público”, anotou Catarina Martins.

Na sexta-feira, soube-se que o Novo Banco aumentou os prejuízos em 46% nos primeiros nove meses do ano, para 572,3 milhões de euros, depois de ter registado perdas de 390,9 milhões de euros no mesmo período de 2018.

Aos jornalistas, a coordenadora do BE recordou que os bloquistas tinham avisado que a resolução do BES “ia custar muito dinheiro aos contribuintes” e vendê-lo a privados seria um erro.

“Dissemos que era um erro vender o Novo Banco a privados porque iríamos continuar a pagá-lo mesmo depois de o vender, ou de o oferecer, oferecemo-lo”, considerou.

Segundo Catarina Martins, o Governo tem ainda de nomear um administrador para perceber o que o Novo Banco está a fazer com o dinheiro dos contribuintes.

“O Estado tem de ter administrador. Não só para saber o que se passa, mas para poder responder a todo o país. […] Todo o país tem perguntas para fazer sobre o que se está a passar no Novo Banco e tem direito às respostas“, disse.

Num comunicado enviado, na sexta-feira, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco indica que o resultado dos primeiros nove meses é “decorrente da combinação de uma perda de 712,4 milhões de euros na atividade legacy e de um ganho de 140,1 milhões de euros na atividade recorrente”.

“Neste período, o Grupo Novo Banco registou perdas relacionadas com o processo de restruturação e desalavancagem de ativos não produtivos, designadamente o projeto Sertorius, o projeto Albatros, o projeto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a 391 milhões de euros”.

Banca quer revisitar dossiê Fundo de Resolução

Quarta-feira, Setembro 25th, 2019

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Exprresso

Estado no Novo Banco traz má notícia para banca, que vê mudanças inevitáveis no financiamento do Fundo

O Fundo de Resolução, financiado pelos bancos mas que tem sobrevivido com empréstimos estatais, está condenado a perder peso acionista no Novo Banco. Por conseguinte, terá um retorno ainda menor numa eventual venda futura. É mais um fator a irritar os banqueiros nacionais, que esperam poder discutir o tema com o próximo Governo, segundo apurou o Expresso, junto de diversas fontes, incluindo responsáveis de instituições nacionais.

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Fundo de Resolução terá de ceder ao Estado parte dos 25% que detém no Novo Banco

Segunda-feira, Agosto 26th, 2019

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Económico

Venda do Novo Banco à Lone Star estipula que entrada do Estado no capital por força do regime especial dos DTA só dilui o Fundo de Resolução.

É o Fundo de Resolução que tem a responsabilidade exclusiva de ressarcir o Estado na conversão dos créditos fiscais em ações do Novo Banco, no âmbito do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID). Tudo porque o contrato de venda do Novo Banco à Lone Star, assinado em outubro de 2017, prevê expressamente que é o Fundo de Resolução que tem a responsabilidade de lidar com a questão dos ativos por impostos diferidos (DTA – Deferred Tax Asset) que estão protegidos pelo Estado e que lhe dão, em compensação, o direito de entrar no capital dos bancos que tenham tido prejuízos nas contas individuais.

Segundo revelou uma fonte ao Jornal Económico (JE), isto significa que a entrada do Estado no capital do Novo Banco, por força do REAID, só dilui a participação do Fundo de Resolução e não a da Lone Star, que se manterá com 75%, por causa do que está definido no contrato de venda do banco.

“Do ponto de vista dos interesses dos contribuintes a solução é neutra”, diz uma fonte ligada ao processo. Mas não é neutro para o sistema bancário porque a participação do Fundo de Resolução no Novo Banco fica diminuída.

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Novo Banco prevê pedir mais 540 milhões ao Fundo de Resolução

Sábado, Agosto 3rd, 2019

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Negócios

O banco liderado por António Ramalho já pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.

O Novo Banco prevê pedir mais 541 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital. A informação foi avançada pelo banco esta sexta-feira, 2 de agosto, no comunicado sobre os resultados do primeiro semestre.

“O Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos em níveis predeterminados até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente. O montante de compensação de capital estimado nas contas do semestre é de 541 milhões de euros. A compensação do final do ano dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”, de acordo com o comunicado enviado à CMVM.

A previsão é revelada no mesmo dia em que o banco liderado por António Ramalho apresentado prejuízos de 400,1 milhões de euros no primeiro semestre, o que compara com o resultado negativo de 212,2 milhões de euros registado no mesmo período do ano passado.

No final do ano passado, os prejuízos foram de 1.412 milhões de euros, o que levaram o banco a pedir
uma injeção de capital de 1.149 milhões ao Fundo de Resolução. Dinheiro que já está do lado do Novo Banco.

A entidade liderada por Máximo dos Santos já tinha sido chamada a colocar 792 milhões de euros na instituição financeira que resultou da falência do Banco Espírito Santo, no verão de 2014. No total, já foram utilizados perto de 2 mil milhões, cerca de metade do montante máximo definido no acordo de venda.

Na venda de 75% do banco à Lone Star, foi estabelecido um teto máximo de 3,89 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução poderá injetar no Novo Banco, por via de um mecanismo de capital contigente.

Estado salda dívida de 35 milhões com o Fundo de Resolução… três anos depois

Domingo, Junho 23rd, 2019

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Eco

Estado salda dívida de 35 milhões com o Fundo de Resolução… três anos depois

Estado cobrou a contribuição do setor financeiro, mas andou alguns anos para entregar o dinheiro ao Fundo de Resolução. Passou agora o “cheque” a Máximo dos Santos.

Cabe ao Estado cobrar a Contribuição sobre o setor bancário. E é isso que tem feito todos os anos, mas nem sempre o valor arrecadado tem seguido para o Fundo de Resolução, a quem a receita pertence. A queixa de Máximo dos Santos tem sido recorrente, mas Mário Centeno passou finalmente o “cheque” de mais de 35 milhões de euros. Três anos depois, o valor devido ficou saldado.

No Relatório e Contas de 2018 do Fundo de Resolução, em que a entidade revelou um agravamento dos prejuízos, mas também um aumento do “buraco” nas sua situação financeira por causa do Novo Banco, voltou a surgir o alerta relacionado com a contribuição sobre o setor bancário.

“À data de aprovação das contas, não foram ainda entregues pelo Estado ao Fundo de Resolução os montantes registados nesta rubrica”, lê-se no documento. Por esses montantes, o Fundo de Resolução refere-se, principalmente, a uma dívida de 31,7 milhões de euros “correspondente a parcelas de receitas referentes a 2015 e 2016, que não foram entregues ao Fundo”, a que se somam outros 25,7 mil euros de “acerto de receitas referentes a 2015 e a 2016”.

“O montante referido [de mais de 30 milhões de euros] já foi entregue ao Fundo de Resolução.”

Ministério das Finanças

Fonte oficial

Este valor tinha sido cobrado pelo Estado nesses anos, mas ainda não tinha sido entregue ao destinatário final, o Fundo de Resolução, que conta com estes montantes como parte das receitas que utiliza, depois, quando é chamado a prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução mediante decisão do Banco de Portugal. Em 2017, o Fundo encontrava-se “a aguardar a entrega dos montantes registados nesta rubrica”.

Este ano, Máximo dos Santos repetiu o alerta sobre os valores em falta referentes a 2015 e 2016, mas não precisará de voltar a fazê-lo, tendo em conta que Mário Centeno deu ordem de pagamento. Questionada pelo ECO sobre o ponto de situação deste montante em dívida, fonte oficial do Ministério das Finanças revelou que o “montante referido já foi entregue ao Fundo de Resolução”.

O “cheque” do Estado para o Fundo terá seguido com um valor superior aos 31,7 milhões devidos há anos. É que a este valor juntava-se outro, de cerca de quatro milhões de euros, correspondente ao “diferencial entre a receita global recebida pelo Estado em 2018 (185,8 milhares de euros, de acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira) e os valores efetivamente transferidos pelo Estado para o Fundo de Resolução (182 milhões). O “cheque” total ascendeu a 35,6 milhões.

Contribuição periódica da banca volta a aumentar

Além da Contribuição sobre o setor bancário, constituem receita do Fundo de Resolução mais duas contribuições periódicas por parte dos bancos. Uma delas foi criada no âmbito da transposição da diretiva europeia de recuperação e resolução bancária (BRRD), que rendeu 132 milhões (contra os 130 milhões de 2017), sendo que a outra permitiu ao Fundo arrecadar mais cerca de 60 milhões.

A Contribuição periódica da banca criada em 2013, e que os bancos têm de saldar até ao final de abril de cada ano, rendeu “cerca de 61 milhões de euros, o que representou um acréscimo de 12 milhões face ao ano anterior”, nota o Fundo no Relatório e Contas de 2018 onde salienta que para este aumento contribuiu a subida da taxa aplicada às instituições financeiras. “Em 2018, a taxa contributiva de base foi de 0,0459%, o que representou um acréscimo de 1,68 pontos base face ao ano anterior”, refere.

“Até 31 de dezembro de 2018, e desde a constituição do Fundo de Resolução, o valor global acumulado de contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução e provindas do setor bancário ascende a 1.295 milhões de euros.”

Fundo de Resolução

Relatório e Contas de 2018

“Até 31 de dezembro de 2018, e desde a constituição do Fundo de Resolução, o valor global acumulado de contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução e provindas do setor bancário ascende a 1.295 milhões de euros“, nota a entidade liderada por Máximo dos Santos que, contudo, teve de desembolsar bem mais em resultado da resolução, principalmente, do Banif e do Novo Banco. Daí o “buraco” que se regista nas contas.

Fundo de Resolução foi chamado a avaliar 107 vendas de ativos tóxicos do Novo Banco. Travou 15

Segunda-feira, Junho 17th, 2019

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Eco

Fundo de Resolução foi chamado a avaliar 107 vendas de ativos tóxicos do Novo Banco. Travou 15

Até ao momento, só 15 das 107 operações analisadas por Máximo dos Santos mereceram o “chumbo”. Maioria das que foram aprovadas, foram-no com condições para evitar perdas mais avultadas no Novo Banco.

Vender, vender, vender. Este tem sido o mote da Lone Star desde que assinou a compra do Novo Banco, procurando o mais rapidamente “limpar” a instituição financeira liderada por António RamalhoEssas operações de venda de ativos tóxicos têm custos que estão a ser suportados pelo mecanismo de capital contingente, sendo financiadas pelo Fundo de Resolução que tem uma palavra a dizer quando em causa estão transações de maior valor. Até ao momento, só 15 das 107 operações analisadas por Máximo dos Santos mereceram o “chumbo”.

“Até 15 de março 2019 o Fundo de Resolução pronunciou‐se relativamente a 107 operações”, revela a entidade liderada por Máximo dos Santos num conjunto de respostas a questões sobre o Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no âmbito do compromisso assumido pelo presidente do Fundo de Resolução junto da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República.

O Fundo apenas é chamado a pronunciar-se “quando estejam em causa operações de maior materialidade”, tendo o apoio do Departamento de Resolução do Banco de Portugal, no qual foi criada uma equipa especificamente dedicada ao acompanhamento do mecanismo de capitalização contingente. E no total das operações só 15 mereceram oposição total de Máximo dos Santos, evitando-se perdas mais avultadas com os ativos do Novo Banco. Nos “chumbos”, o Fundo de Resolução “considera não ter sido adequadamente demonstrado que está a ser maximizado do valor do ativo”, diz.

“Com frequência, o Fundo de Resolução conclui que as operações propostas apenas se mostram aceitáveis se forem verificadas certas condições ou transmite orientações ao Novo Banco que alteram os termos e condições das operações“, refere o mesmo documento onde é revelado que as restantes 49 operações tiveram autorização “conforme proposto” pelo Novo Banco.

Perdas acumuladas ascendem a 2.661 milhões

Mesmo com o controlo do Fundo de Resolução, o processo de venda de ativos tóxicos do Novo Banco tem vindo a gerar perdas avultadas para o banco, reduzindo o rácio de capital da instituição para níveis que têm obrigado a injeções de capital acordadas no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente. Reforços de capital feitos pelo Fundo de Resolução com empréstimos obtidos junto do Estado, ou seja, dos contribuintes.

Máximo dos Santos revela que as “perdas acumuladas neste conjunto de ativos abrangidos desde 30 de junho de 2016 ascendem a 2.661 milhões de euros e o valor de recebimentos (amortizações de capital, recebimento de juros ou receitas de vendas de ativos) relativos aos mesmos ascende a cerca de 3.300 milhões“. Só no ano passado, o Novo Banco registou perdas que levaram o Fundo de Resolução a injetar mais 1.149 milhões de euros, aumentando o “buraco” do fundo para 6.114 milhões.

Com todas as vendas já realizadas, a carteira de ativos tóxicos “regista uma redução significativa”, nota o Fundo. Assim, o “valor da carteira, a 31 de dezembro 2018, ascende a cerca de 3.920 milhões de euros (valor contabilístico líquido de imparidades), valor que compara com o valor inicial de cerca de 7.838 milhões de euros (‐50%)”, remata Máximo dos Santos. Para cobrir perdas dos 3.920 milhões de euros, já só estão disponíveis 1.950 milhões do mecanismo.

Mário Centeno diz que Novo Banco já recebeu injeção de capital

Sexta-feira, Maio 10th, 2019

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Observador

Mário Centeno diz que Novo Banco já recebeu injeção de capital

O Novo Banco já tinha anunciado que iria pedir ao Fundo de Resolução um empréstimo de 1.149 milhões de euros. Mário Centeno não especificou o montante, mas referiu que foi o valor “projetado”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quinta-feira que o Novo Banco já recebeu a injeção de capital do Fundo de Resolução.

“Já foi feita [a injeção de capital] no princípio desta semana e está tudo a decorrer normalmente. O valor foi o valor que tínhamos projetado”, afirmou Mário Centeno aos jornalistas, à margem de uma aula aberta sobre “O Euro e o futuro da Europa”, em Lisboa.

Em 1 de fevereiro, na apresentação de resultados de 2018 do Novo Banco, a instituição liderada por António Ramalho confirmou que iria pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O ministro acrescentou esta quinta-feira que a operação foi feita “através do Fundo de Resolução, com recurso a um empréstimo de parte desse valor, empréstimo esse que foi concedido pelo Tesouro ao Fundo de Resolução”. Porém, quando questionado, o ministro não revelou o valor do empréstimo.

“Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos legacy, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões de euros ao abrigo do atual Mecanismo de Capital Contingente (CCA). Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos incluídos no CCA e 31% devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e ao impacto do IFRS 9″ (normas de contabilidade), referiu, na altura, o banco em comunicado.

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

CFP: Governo compensa Novo Banco com mais receita e menos investimento público

Quinta-feira, Maio 9th, 2019

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Negócios

O Conselho das Finanças Públicas comparou o OE2019 com o Programa de Estabilidade e concluiu que o Governo consegue acomodar uma maior despesa do Novo Banco com recurso a mais receita e a menos investimento público.

Mais receita e menos investimento público. É assim que o Governo planeia pagar a injeção deste ano no Novo Banco, que ficou acima do esperado pelo Ministério das Finanças quando desenhou o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas na análise que faz ao Programa de Estabilidade 2019-2023 publicada esta quinta-feira, 9 de maio.

O Executivo vai acomodar “um impacto mais desfavorável em 749 milhões de euros do que o previsto no OE2019 da injeção de capital no Novo Banco, por via de uma revisão em alta da receita e de uma redução da previsão de investimento público”, assinala a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Em outubro do ano passado, o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) apontava para uma despesa de 400 milhões de euros com o Novo Banco em 2015. Contudo, os prejuízos do banco deverão levar o custo para os 1.149 milhões de euros, mais 749 milhões de euros do que o previsto pelo Ministério das Finanças quando desenhou o orçamento.

Para manter o mesmo défice de 0,2% do PIB em 2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, optou por compensar o maior impacto do Novo Banco, projetando uma maior receita fiscal (principalmente nos impostos diretos) e reduzindo a sua ambição no investimento.

Segundo as contas dos técnicos do CFP, o Governo reviu em alta a receita em 625 milhões de euros e reviu em baixa o investimento público em 472 milhões de euros. Ao todo, estes dois efeitos têm um impacto positivo de 1.097 milhões de euros nas contas públicas.

No futuro esta “surpresa” pode voltar a acontecer uma vez que “subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao sector financeiro” no horizonte temporal do Programa de Estabilidade. “No caso do Novo Banco, as previsões do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente”, alerta o CFP.

O Governo prevê desembolsar 75%, o que corresponde a 2.941 milhões de euros do limite de 3.890 milhões de euros previsto no contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Os planos do Executivo preveem que o impacto orçamental do processo de recapitalização do Novo Banco será cada vez menor a partir de 2019, deixando de existir em 2022.

No entanto, para o CFP, “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Caso isso aconteça, o Estado poderá ter de disponibilizar o restante dos fundos, o que corresponde quase mais mil milhões de euros (949 milhões de euros). Esse é, portanto, um “risco ascendente” para a despesa pública.

Segundo os dados do Conselho das Finanças Públicas, o Estado gastou 2,8% do PIB em 2014 com a resolução do BES. Em 2018, após a venda do Novo Banco em 2017, o Estado voltou a ter gastos com o banco e o Governo prevê que assim seja até 2021: 0,4% do PIB em 2018, 0,6% em 2019, 0,3% em 2020 e 0,2% em 2021. Ao total, serão gastos 7.841 milhões de euros com o BES/Novo Banco.