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BE classifica nova injeção de capital no Novo Banco como um desastre

Terça-feira, Fevereiro 12th, 2019

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Dinheiro Vivo

O Novo Banco deverá receber este ano uma nova injeção de capital que pode ultrapassar os mil milhões de euros.

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua criticou hoje uma nova injeção de capital no Novo Banco, afirmando que o banco “vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses” e que não poderia haver “maior desastre”. Nos últimos dias foi conhecida a informação de que o Novo Banco deverá receber este ano uma nova injeção de capital que pode ultrapassar os mil milhões de euros. Hoje, em conferência de imprensa que decorreu na sede nacional do BE, em Lisboa, Mariana Mortágua foi instada a comentar esta questão.

“Nós avisámos, dissemos no momento da privatização do Novo Banco que iríamos pagar para vender o Novo Banco, e que o Estado daria uma garantia aos compradores privados do Novo Banco que era equivalente a todo o dinheiro que já tinha sido injetado no BES”, começou por afirmar. A bloquista lembrou também que o partido alertou “que essa garantia iria ser utilizada pelos privados, e que os contribuintes acabariam a dobrar o montante que injetaram no BES”. “Essa não foi a posição deste Governo, que preferiu outra opção e vendeu o banco a privados com uma garantia pública que irá cobrir os prejuízos do Novo Banco num prazo dos próximos anos, e já ouvimos no ano passado, voltamos a ver este ano a injeção”, acrescentou. Mariana Mortágua considerou então que “o que se vem a revelar hoje é precisamente aquilo” que o BE disse “que ia acontecer, um banco privatizado e que vai ser limpo com o dinheiro dos contribuintes portugueses”.

Para a bloquista, “maior desastre e decisão mais errada não poderia ter existido”. “Nós não podemos dizer que não tivéssemos alertado, sempre o alertámos, sempre dissemos que o banco deveria ficar em mãos públicas porque aí nós pagamos, mas sabemos que ficamos com o banco e com a propriedade”, disse, acrescentando que “se o Estado paga, o Estado manda e o Estado tem a propriedade”. “Neste caso, estamos a pagar e o banco será de privados”, criticou.

Novo Banco vai pedir ao Fundo de Resolução valor recorde superior a mil milhões de euros

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Económico

O dinheiro vai servir para o banco repor os seus rácios de capital, com esta injeção a ser anunciada em março. Valor supera os 850 milhões previstos pelo Ministério das Finanças.

O Novo Banco prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor recorde para repor os seus rácios de capital: mais de mil milhões de euros.

Este valor supera assim os 850 milhões de euros que o Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento do Estado para 2019 como teto máximo de empréstimo ao Fundo de Resolução.

Segundo diversas fontes próximas ao processo, o Novo Banco tem necessidade de acelerar a redução do rácio de NPL (non-performing loans, crédito não produtivo).

Esta notícia pode ser lida na edição semanal do Jornal Económico, esta sexta-feira nas bancas.

Com esta nova injeção, eleva-se para mis de 1,8 mil milhões de euros o montante do mecanismo de capital contingente usado pelo Novo Banco.

A injeção de capital no banco ldierado por António Ramalho vai ser anunciada em março.

Governo PS já gastou mais com os bancos do que PSD/CDS

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

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Expresso

Menos de um ano depois do Novo Banco ter pedido €792 milhões ao Fundo de Resolução por conta dos ativos problemáticos que ficaram sob a sua alçada, o banco liderado por António Ramalho prepara-se para pedir mais €1,1 mil milhões, apurou o Expresso junto de várias fontes. Já se esperava que o fundo tivesse de voltar a injetar dinheiro no Novo Banco mas o valor surpreende. É, para já, o pretendido pelo banco mas terá ainda de ter luz verde do Fundo de Resolução que mantém uma participação de 25% no capital.

Novo Banco vai pedir valor recorde ao Fundo de Resolução

Quinta-feira, Janeiro 31st, 2019

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Económico

O banco liderado por António Ramalho prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor que pode superar os 850 milhões de euros.

O Novo Banco prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor recorde por conta das necessidades de capital de 2018.

O Jornal Económico sabe que o montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, ultrapassa de certeza os 726,369 milhões de euros apurados no final de junho. E, segundo as nossas fontes, o valor pode mesmo ser superior aos 850 milhões de euros que o Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento de Estado de 2019 como teto máximo do empréstimo ao Fundo de Resolução.

Este montante máximo de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, definido no Orçamento de Estado deste ano, serve para completar fundos em falta para cumprir o compromisso assumido de injeção de capital, previsto no mecanismo de capital contingente. O Governo tem dito que “depois de aprovado o relatório e contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”. Mas que depois caberá “ao FdR verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal”. Na última injeção, de 791,695 milhões relativo às contas de 2017, o agente verificador foi a Oliver Wyman. “Feita esta validação, o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o FdR pode pedir um empréstimo ao Estado”, segundo já disse o Ministério das Finanças.

O valor máximo que o Fundo de Resolução pode injetar em 2019, inclui as receitas próprias do Fundo, proveniente da contribuição sobre o setor bancário e do recebimento das contribuições diretas, periódicas e anuais. Tal como o Jornal Económico já avançou, o Fundo de Resolução estima que em 2018 tenha obtido receitas de cerca de 250 milhões de euros, fruto essencialmente das contribuições diretas das instituições participantes e da receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário (imposto da banca). Mas este valor ainda servirá para cobrir as despesas com comissões e juros de empréstimos anteriores (contraídos para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif) e que o Fundo está obrigado a pagar. Pelo que a estimativa é que em 2018 o Fundo de Resolução conte com uma receita líquida, depois de pagar juros, que oscilará entre os 150 milhões e os 175 milhões de euros.

Se a isto acrescer o montante máximo que o Estado pode emprestar ao Fundo de Resolução para cumprir as suas obrigações para com o Novo Banco, então, no máximo, em 2019 o banco liderado por António Ramalho pode pedir cerca de 1.000 milhões ao mecanismo de capital contingente do Fundo.

Este é o valor que o Fundo terá disponível para injetar no Novo Banco, que já admitiu ter de voltar a recorrer em 2019, ao Mecanismo de Capital Contingente para se recapitalizar.

O valor exacto no entanto só será, no entanto, determinado em março, altura do fecho de contas de 2018, pois depende “das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor no momento da sua determinação”.

Numa carta recente aos colaboradores do banco, o CEO, António Ramalho, confessou que “é verdade que a descida previsível dos rácios de capital impostos pelo Supervisor ao Banco não foi tão elevada quanto o esperado”. Ou seja, o banco esperava que dada a redução do stock de crédito malparado registada ao longo de 2018 e a venda de imóveis, que o BCE estipulasse um rácio mínimo ao Novo Banco, no âmbito do SREP – Supervisory Review and Evaluation Process, inferior ao que veio a verificar-se.

O Novo Banco diz, no entanto, que o novo rácio exigido pelo BCE em 2018, vai ser “absorvido pelo fim do período transitório que terminou em dezembro [a partir de 2019 é  exigido um maior rácio regulatório ao sistema, devido à imposição de um buffer de capital]”. “Mas a melhoria da situação geral do Banco acabará por se refletir quer nestas exigências, quer na notação de rating pretendida”, diz o CEO do Novo Banco, sem adiantar  quanto será afinal pedido ao Fundo de Resolução este ano.

Desde que foi vendido à Lone Star no final de 2017, o Novo Banco já recebeu uma primeira injeção de fundos públicos, financiada com um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, e que ascendeu a 791,7 milhões de euros.

Se as necessidades de capital em 2019 forem de 1.000 milhões, eleva-se para quase 1,8 mil milhões o montante do mecanismo de capital contingente usado pelo Novo Banco. Recorde-se que o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas reconhecidas com os chamados ativos ‘tóxicos’ (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, num máximo de 3,89 mil milhões de euros. Um valor que o governador do Banco de Portugal disse em 2017, no Parlamento, que acreditava que não seria atingido.

 

Estado já emprestou cinco mil milhões para o BES e o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 15th, 2019

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Diário de Notícias

O governo concedeu uma garantia de 152 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. E pode ter de fazer novo empréstimo ao Fundo de Resolução.

risco financeiro assumido pelo Estado na resolução do Novo Banco voltou a crescer. O Tesouro aprovou nesta segunda-feira a concessão de uma garantia de 152,8 milhões de euros ao fundo dos lesados do BES. Entre garantias e empréstimos concedidos na sequência da resolução do BES, tanto àquela entidade como ao Fundo de Resolução, o total vai já em 4,98 mil milhões, segundo as últimas informações disponíveis. E o montante em risco irá aumentar neste ano, já que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital.

No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Essas responsabilidades foram assumidas pelo Tesouro na sequência do acordo anunciado pelo governo, no final de 2016, para mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES, em agosto de 2014. Essa solução contemplou a criação de um fundo de recuperação de créditos que teria garantias estatais e que iria reembolsar parcialmente os lesados em pagamentos divididos em três tranches.

Para fazer o primeiro pagamento, o fundo recorreu no ano passado a um empréstimo direto do Estado no valor de 145,1 milhões de euros. Agora vê-lhe ser concedida, como previsto no desenho da solução, uma garantia de 152,8 milhões. Isso permitirá à Patris ir buscar financiamento a custos mais baixos, já que apresenta o Estado como garante dessa dívida.

O valor a recuperar por esses clientes é de cerca de 440 milhões de euros. Com os empréstimos e garantias concedidos, o Estado assegura cerca de 70% desse valor. Para o Tesouro não perder dinheiro com esses financiamentos o fundo gerido pela Patris tem de conseguir uma taxa de recuperação elevada no processo de liquidação do BES e de outras entidades do Grupo Espírito Santo (GES).

Mais empréstimos para o Fundo de Resolução

Além do valor em risco no fundo dos lesados do BES, o Tesouro tem sido também chamado a suprir, através de empréstimos, as responsabilidades que o Fundo de Resolução tem assumido com o BES e Novo Banco. No total, este veículo já pediu 4,68 mil milhões de euros ao Tesouro para injetar no Novo Banco.

O Estado emprestou 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução em agosto de 2014, aquando da resolução do BES e criação do Novo Banco. No final de 2015 foi feito um novo financiamento no valor de 489 milhões de euros. Segundo a última informação disponível, esse financiamento já foi alvo de reembolsos, tendo um saldo vivo de cerca de 350 milhões de euros.

E o valor dos empréstimos feitos a esta entidade deverá aumentar, já que o Novo Banco deverá voltar a ativar neste ano o mecanismo de capital contingente. Na altura da venda do banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, ficou acordado que a instituição financeira poderia fazer chamadas de capital caso sofresse perdas num conjunto de ativos que colocassem em causa os seus rácios de capital.

Nesse mecanismo, que vigora até final de 2025, o Fundo de Resolução compromete-se a injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco. Apesar de este veículo ser financiado e uma responsabilidade dos bancos portugueses, que fazem contribuições, não tem os recursos financeiros para acatar com essa responsabilidade. Assim, o Tesouro abriu uma linha de crédito de mil milhões de euros que pode ser utilizado pelo Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco.

No ano passado foram injetados 791,6 milhões de euros no banco liderado por António Ramalho. O Tesouro emprestou 430 milhões de euros para que o Fundo de Resolução pudesse disponibilizar esse valor. Neste ano o Novo Banco deverá fazer nova chamada. Com base na evolução das contas do primeiro semestre, o banco previa pedir mais 726 milhões de euros. Mas o valor apenas ficará definido com o fecho das contas anuais. Segundo o Jornal Económico, esse montante poderá superar 850 milhões de euros.

O governo estimava, no plano orçamental apresentado a Bruxelas, despesas equivalentes a 0,1% do PIB para ressarcir os lesados do BES e de 0,2% do PIB (cerca de 420 milhões de euros) para nova recapitalização do Novo Banco. Mas a Comissão Europeia alertava que existia o risco de esses apoios ficarem acima do previsto, o que colocaria problemas para se atingir a meta de um défice de 0,2% do PIB.

 

 

Novo Banco vai pedir valor recorde ao Fundo de Resolução

Domingo, Janeiro 13th, 2019

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Económico

O banco liderado por António Ramalho prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor que pode superar os 850 milhões de euros.

O Novo Banco prepara-se para pedir ao Fundo de Resolução um valor recorde por conta das necessidades de capital de 2018. O Jornal Económico sabe que o montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, ultrapassa de certeza os 726,369 milhões de euros apurados no final de junho. E, segundo as nossas fontes, o valor pode mesmo ser superior aos 850 milhões de euros que o Ministério das Finanças inscreveu no Orçamento de Estado de 2019 como teto máximo do empréstimo ao Fundo de Resolução.

Este montante máximo de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, definido no Orçamento de Estado deste ano, serve para completar fundos em falta para cumprir o compromisso assumido de injeção de capital, previsto no mecanismo de capital contingente. Mas, o Governo tem dito que “depois de aprovado o relatório e contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”.

O valor máximo que o Fundo de Resolução pode injetar em 2019, inclui as receitas próprias do Fundo, proveniente da contribuição sobre o setor bancário e do recebimento das contribuições diretas, periódicas e anuais.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor.

 

 

 

Ex-administrador do BES quer que BdP e KPMG indemnizem Estado em 4,3 mil milhões de euros

Sábado, Dezembro 15th, 2018

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Observador

Ex-administrador do BES quer que BdP e KPMG indemnizem Estado em 4,3 mil milhões de euros

 

Amílcar Morais Pires avança com o processo contra o BdP e a KPMG, exigindo que as duas entidades indemnizem a Tesouraria Geral do Estado em 4.330 milhões de euros.

O ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires vai entrar esta sexta-feira com uma ação popular contra o Banco de Portugal (BdP) e a KPMG, para pedir que indemnizem o Estado em 4.330 milhões de euros.

De acordo com a ação popular administrativa de responsabilidade civil extracontratual, a que a Lusa teve acesso esta sexta-feira, Amílcar Morais Pires avança com o processo contra o BdP e a KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas e exige que as duas entidades indemnizem a Tesouraria Geral do Estado pelo valor de 4.330 milhões de euros.

“Ora, com a presente ação pretende-se, muito em suma, que os réus sejam condenados a creditar na tesouraria (geral) do Estado, gerida pelo IGCP, um valor compensatório dos enormes danos sofridos (imediatamente) pelo Estado e (mediatamente) por todos os cidadãos contribuintes (nos quais se reflete no plano individual, mas de forma não exclusiva o interesse difuso aqui em causa), em virtude de factos ilícitos e culposos praticados pelos mesmos réus no quadro da resolução do BES e da criação e venda do NB [Novo Banco], que implicaram o dispêndio de avultadíssimas somas de dinheiro público”, lê-se no documento.

Amílcar Morais Pires acusa o Banco de Portugal e a KPMG de alegada atuação concertada contra o BES. De acordo com a ação popular, “o BES foi resolvido no dia 3 de agosto de 2014, por causa da atuação ilícita e culposa dos réus”.

Aponta a “complacência durante anos” do BdP e da KPMG “quanto à relação do BES com o GES [Grupo Espírito Santo] e com o BESA [Banco Espírito Santo Angola]”, salientando que se o banco central português “tivesse escrutinado melhor as sociedades do GES que compõem a estrutura de controlo do BES provavelmente a questão das irregularidades contabilísticas da ESI [Espírito Santo International] não teria acontecido ou teria sido detetada mais cedo e com consequências menos graves”.

Além disso, o BdP, refere a ação, “foi sempre conhecedor da colocação do papel comercial do GES junto de institucionais como a Portugal Telecom (que existiu ao longo de muitos anos com dívida da ESI e só finalmente com dívida, mais segura, da Rio Forte) e junto dos clientes de retalho do BES e nunca se insurgiu contra esta atividade”.

No que respeita à KPMG, “importa salientar que Sikander Sattar era o ‘senior partner’ responsável tanto pela ré KPMG, de Portugal, como pela KPMG de Angola” e “quando o BES foi resolvido, a 03 de agosto de 2014, há mais de dez anos que a ré KPMG era seu auditor”.

Além disso, adianta a ação, “o grupo KPMG era auditor da maioria das entidades financeiras do GES”. Amílcar Morais Pires acusa ainda as duas entidades de “empolamento do passivo nas contas do BES (através da constituição injustificada e ilegal de provisões e através do injustificado e ilegal reconhecimento de prejuízos inexistentes)”, apontando que a “sucessiva anulação das provisões […] confirma a ilegalidade da constituição das mesmas”.

Acusa também o BdP da perda da garantia soberana de Angola, no valor de 5.700 milhões de dólares, já que tal se deveu “à decisão de não acompanhamento do aumento de capital do BESA”, “com o direto aumento do passivo (nas contas do BESA e do BES consolidado) relativo aos créditos que por ela estavam garantidos e com a inerente absoluta desvalorização do crédito de 3.330.366.000,00 euros do BES sobre o BESA”.

De acordo com a ação, a que qualquer contribuinte português se pode juntar, foram este conjunto de decisões, impostas ao BES pelo BdP e KPMG, que levaram à medida de resolução do BES, que determinou a divisão do banco em duas entidades: o banco ‘mau’ [ativos tóxicos] e o Novo Banco (NB), onde ficaram os ativos não problemáticos.

O Novo Banco teve de ser capitalizado em 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução, sendo que este teve de se financiar junto da Tesouraria do Estado no valor de 3.900 milhões de euros.

“Só se o NB tivesse sido vendido por pelo menos 4.900.000.000,00 euros é que o Estado poderia ser reembolsado sem suportar prejuízos”, mas como a venda do NB “foi por 0,00 euros (ou melhor, por menos do que isso), não tendo gerado sequer um cêntimo de receita, cristalizou-se em definitivo a perda pelo Estado dos 3.900.000.000,00 euros que aportou” ao Fundo de Resolução.

Assim, considera a ação popular administrativa de responsabilidade civil extracontratual que, “em primeiro lugar, o que deve regressar aos cofres do Estado (alimentados, em grande parte, pelos cidadãos contribuintes) é o que deles saiu por causa da atuação ilícita dos réus, ou seja 4.330.000.000,00 euros e já não há hipótese nenhuma de provir da venda do NB”.

No entanto, “se se entender que não se pode excluir que, em 2046, possa o FR [Fundo de Resolução] vir a ter a possibilidade de reembolsar a tesouraria do Estado, então, atentas as especialíssimas condições que se deram ao FR para esse efeito, de prazo e de taxa de juro, deve considerar-se como prejuízo da tesouraria do Estado, a indemnizar pelos réus, a diferença entre o valor nominal do crédito de 4.330.000.000,00 euros, e o seu valor atualizado, considerando o referido prazo de vencimento e a taxa de juro, que é de 1.793.700.000,00 euros, ou seja, 2.338.500.000,00 euros”.

Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

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Eco

Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

A assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. O fundo Vanguard Properties e a Amorim Luxury são os novos donos.

assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. A Vanguard Properties, dirigida por José Cardoso Botelho, e a Amorim Luxury, da empresária Paula Amorim, são oficialmente os novos donos,pagando 158,2 milhões de euros pelos ativos imobiliários que eram detidos pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

Em reação à aprovação da venda, Paula Amorim considerou que este “é um passo decisivo num longo processo em que nos envolvemos com empenho e sentido de responsabilidade”. A empresária referiu ainda que o consórcio que integra “acredita no potencial da Comporta” e do país “enquanto destino residencial e de turismo de qualidade” e na “capacidade empreendedora para a desenvolver”, assim como num “modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade da região, crie emprego, traga mais abertura a outras pessoas e realidades, investimento de qualidade e qualifique os espaços públicos”.

O acordo para a compra de parte da Herdade da Comporta já tinha sido assinado a 23 de outubro e aguardava deste então pela aprovação em assembleia-geral. A aprovação surgiu depois de o Ministério Público e de o Tribunal Central de Instrução Criminal terem dado o “ok” ao seguimento do processo de alienação, tendo em conta que estes ativos se encontravam arrestados porque 60% do fundo é detido pela Rioforte, sociedade do falido Grupo Espírito Santo (GES).

“Será uma transação excelente para a Caixa, que também acreditou no projeto e por isso investiu o seu dinheiro. O erário público não vai ser indiretamente afetado por esta operação, pelo contrário”, disse José Cardoso Botelho na semana passada, ainda antes de ter sido aprovada a venda dos ativos.

Com a aprovação da venda, começa agora o processo de liquidação do fundo. A assembleia-geral da Gesfimo, sociedade que gere o Fundo da Herdade da Comporta, reuniu esta terça-feira de manhã em Lisboa.

Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

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Eco

Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

A venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta, proposta pela Gesfimo, recebeu luz verde do Ministério Público (MP). Esta aprovação teve, por sua vez, um parecer favorável do Tribunal Central de Instrução Criminal. A decisão deverá ser finalizada na Assembleia de Participantes, que se realiza nesta terça-feira.

O Ministério Público terá concluído que não existe motivo para se opor ao processo de alienação dos ativos do Fundo ao consórcio formado pelo fundo Vanguard Properties e pela Amorim Luxury, avança o Jornal de Negócios. Para o MP, as regras de isenção e transparência foram cumpridas.

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

O consórcio, liderado pela empresária Paula Amorim, ofereceu 158,2 milhões de euros para comprar os ativos imobiliários do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

Consórcio de Amorim já assinou pela Comporta. Falta “comunicar” à Rioforte e Novo Banco

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Negócios

Mais de um mês depois, foi assinado o acordo para que o consórcio de Paula Amorim e Claude Berda fique com os principais activos imobiliários da Comporta. Segue-se a comunicação aos donos do fundo. E ao Ministério Público.

A venda dos principais activos da Herdade da Comporta está mais próxima. O consórcio que junta Paula Amorim, Port Noir e Vanguard Properties já assinou, na passada terça-feira, 25 de Outubro, o contrato-promessa de compra e venda dos principais activos do fundo imobiliário da Comporta. Em causa estão, sobretudo, duas áreas de terreno para construção, uma em Grândola e outra em Alcácer do Sal. O preço continua a não ser divulgado.

O vencedor foi o único concorrente a entregar uma proposta final. O concurso aberto para a transacção, liderado pela Deloitte, terminou com apenas uma oferta pelos activos, da parte deste agrupamento. Para trás ficaram outros consórcios, que não avançaram com propostas mas que tinham estado a olhar para os activos: o de Louis-Albert de Broglie e Global Asset Capital Europe; e o da Portugália, Oakvest e Sabina Estates.

Seguir-se-á a assembleia de participantes – em que a massa insolvente da Rioforte e o Novo Banco estão em destaque – que vai ser informada sobre a alienação ao consórcio que Paula Amorim integra. Ainda não há data para essa reunião. Certo é que a Gesfimo, gestora do fundo imobiliário vendedor, defende que o poder de decidir a venda é seu, e que apenas tem de informar os participantes do fundo.

 

A Gesfimo é a gestora do fundo especial de investimento imobiliário fechado da Herdade da Comporta, pelo que é a responsável pelo processo. É detida pela Espírito Santo Property que, por sua vez, pertence à Rioforte, antiga sociedade do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo.

 

Contudo, a gestora do fundo, ainda que garanta que é sua a decisão, acabou por colocar à disposição dos participantes do fundo a decisão sobre o procedimento anterior, já que as propostas ficavam aquém da avaliação dos activos. A Rioforte é a principal detentora de unidades de participação, com quase 60%, seguida do Novo Banco, com perto de 15%, e de outros investidores, que incluem membros e personalidades que estiveram ligadas à família Espírito Santo.

Avaliação de 202 milhões

A avaliação dos dois activos imobiliários ascende a 202 milhões de euros, 68 milhões para o localizado em Grândola, que carece de desenvolvimento das infra-estruturas e que tem licenças caducadas, e a maioria do valor para o terreno de Alcácer do Sal, este já com infra-estruturas montadas e com licenças prolongadas. As propostas no anterior processo ficaram aquém dos 160 milhões de euros. Não se sabe qual o valor proposto pelo consórcio da Amorim Luxury, Port Noir e Vangard Properties.

 

Processo não está blindado judicialmente

Ao contrário do que pretendia a Gesfimo, esta alienação não está blindada a contestações judiciais dos interessados que tinham apresentado propostas por aqueles activos anteriormente, directamente ao fundo. Aliás, a negociação entre comprador e vendedor ainda demorou um mês.

 

Antes de abrir um concurso formal, a Gesfimo tinha inicialmente seleccionado o agrupamento que contava com a Portugália, mas a oferta acabou por não passar numa assembleia de participantes, para que pudesse haver um concurso formal em que todos os candidatos estivessem sob as mesmas condições.

 

Para poderem entrar no concurso formalmente liderado pela Deloitte, os três concorrentes tinham de abdicar do direito de contestação judicial daquele primeiro procedimento. Só o consórcio de Claude Berda, dono da Vanguard Properties, aceitou. E foi o único que apresentou proposta – e nenhum outro novo investidor surgiu.

 

Com esta venda, caso seja aceite na assembleia de participantes sem problemas, o fundo vai continuar a existir, mas fica praticamente esvaziado de activos com valor. A liquidação deverá ser o caminho mais provável posteriormente.

 

A justiça também será informada

A situação patrimonial do fundo é deficitária e a dívida à Caixa Geral de Depósitos ascende já, contabilizando juros, a 120 milhões de euros. O banco público tem também, por isso, uma palavra determinante no futuro dos activos imobiliários da Comporta – aliás, em Julho, saudou o cancelamento das negociações informais e o lançamento de um concurso formal.

Os termos do acordo de promessa de compra e venda vão ser transmitidos também ao Ministério Público e ao Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo em conta que tem as unidades de participação na posse da Rioforte (a maioria) estão sob arresto no âmbito das investigações do processo denominado Universo Espírito Santo. Aliás, foram estes intervenientes que travaram a venda do fundo imobiliário em 2017, à Ardma Imobiliária, sociedade de Pedro de Almeida. Naquela altura, estava à venda a participação da Rioforte no fundo e não os seus activos, como agora.

O Negócios tem pedido explicações à Procuradoria-Geral da República, liderada por Lucília Gago (na foto),  sobre qual o papel que terá neste processo, mas não recebeu nenhuma resposta.

Sem uma venda destes activos, o fundo imobiliário arrisca a sua insolvência, tendo em conta a sua situação deficitária e a incapacidade de desenvolver os activos, assumiram já os responsáveis pela insolvência da Rioforte e também segundo a própria Gesfimo.