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Centeno prevê que o Novo Banco não irá precisar de todo o dinheiro público disponível. “Sobram” mil milhões

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

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Observador

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê só injetar mais 1.000 milhões em 2019 e 2020. Ou seja, não prevê que o Lone Star aproveite os 3.900 milhões.

Depois das injeções feitas para compensar os prejuízos de 2017 e 2018, Mário Centeno prevê injetar mais 1.000 milhões no Novo Banco, no total, nos próximos dois anos (2019 e 2020). Ou seja, entre empréstimos do Orçamento do Estado e os recursos próprios que o Fundo de Resolução também recolhe junto dos bancos do sistema, as contas de Mário Centeno apontam para que o Lone Star não vá aproveitar a totalidade dos 3.900 milhões de euros que estão previstos no acordo de venda de 75% do banco ao fundo norte-americano Lone Star.

A expectativa do Ministério das Finanças, divulgada esta segunda-feira no Programa de Estabilidade 2019-2023, prevê que relativamente aos resultados de 2019 seja preciso o Fundo de Resolução fazer um novo empréstimo de 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução (em 2020). No ano seguinte, relativamente ao exercício de 2020, será necessário recapitalizar a instituição com mais 400 milhões de euros.

No total, depois dos 792 milhões de 2018 e dos 1.149 milhões que estão agora a ser injetados pelo Fundo de Resolução no Novo Banco (depois das perdas de 2018), a perspetiva de Mário Centeno é que o Lone Star não irá esgotar o plafond disponível para recapitalizar o banco liderado por António Ramalho. No total, somando empréstimos públicos e contribuições da banca, a expectativa é que o fundo norte-americano apenas utilize cerca de 2.940 milhões de euros, isto é, “sobrando” quase mil milhões de euros em relação ao montante previsto.

Nos termos do acordo de venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star, o fundo norte-americano ficou com o direito de pedir ao Fundo de Resolução até 3.900 milhões de euros sempre que o reconhecimento de perdas num determinado perímetro de ativos problemáticos levasse à deterioração dos rácios de capital. Mas, na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, Mário Centeno comentou que existe uma “tendência de regularização, de estabilização — no sentido de diminuição — das chamadas de capital”, sobretudo graças à evolução “positiva” que o Novo Banco tem tido na sua atividade corrente.

Esta não deixa, porém, de ser uma “estimativa” e, como reconheceu Mário Centeno, as estimativas “são sempre falíveis”.

Ñão faz sentido, contudo, na opinião do ministro das Finanças, desvalorizar o facto de se ter feito uma venda que “estabilizou de forma definitiva o sistema financeiro”. “Sem essa venda, estaríamos hoje de calculadora na mão”, por isso faz sentido que o Estado se tenha comprometido a “partilhar o custo” dessa venda do Novo Banco, defendeu Mário Centeno, acusando o anterior governo de não ter deixado “rigorosamente nenhuma” estratégia para estabilizar o Novo Banco e a banca portuguesa.

 

É preciso que Estado empreste 850 milhões para o Novo Banco, confirmam receitas do Fundo de Resolução em 2018

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

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Económico

As contas do Fundo de Resolução já foram entregues a Mário Centeno. Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas o Jornal Económico sabe que as receitas do fundo disponíveis para responder à chamada de capital do Novo Banco, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milhões de euros. Isto significa que o Fundo tem receitas disponíveis de 299 milhões de euros para injetar no banco.

O Fundo de Resolução já entregou ao Ministério das Finanças, para aprovação, o relatório e contas de 2018, tal como decorre da lei que prevê que o Fundo de Resolução apresente à tutela, até 31 de março de cada ano, para aprovação, o relatório e contas referidos a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.

Os números de 2018 ainda não são conhecidos, mas o Jornal Económico sabe que as receitas do fundo disponíveis para responder à chamada de capital do Novo Banco, no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, exigem que o Governo empreste 850 milhões de euros. Isto significa, confirmando os 1.149 milhões de euros que o Novo Banco irá precisar em 2019, que o Fundo de Resolução tem receitas disponíveis de 299 milhões de euros para esse fim.

As receitas do Fundo de Resolução, provenientes essencialmente das contribuições diretas das instituições participantes e da receita oriunda da contribuição sobre o setor bancário (imposto da banca), deverão superar esse valor, uma vez que a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos ainda terá de, com as receitas que obtém, cobrir as despesas com comissões e juros de empréstimos anteriores (contraídos para financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif) a que o Fundo está obrigado. Pelo que a estimativa, é que em 2019, os 299 milhões de euros sejam a receita líquida, depois de pagar juros e outros encargos.

Em 2017, os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução  ascendeu a 104 milhões de euros, o que se encontra refletido no resultado líquido do exercício desse ano.

Em 2017 o Fundo recebeu, como contributo positivo para os recursos próprios, “a receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário relativa ao ano de 2017 (170 milhões de euros); o recebimento de contribuições pagas diretamente ao Fundo de Resolução (48 milhões de euros), ao todo as contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário”, o que traduz um valor global de 219 milhões de euros. Em 2018 deverão ser superiores.

Apesar de ainda não serem conhecidos os números de 2018 do Fundo que é  dono de 25% do Novo Banco e  de 100% da Oitante (que ficou com ativos do Banif), há variáveis fáceis de estimar. O gap negativo entre as contribuições dos bancos e as obrigações que o Fundo de Resolução assumiu perante as medidas de Resolução do BES e do Banif terá aumentado no ano passado face a 2017.

O total de capitais próprios em 2017 foi negativo em -5.104,07 milhões de euros, valor que comparava com o saldo negativo de -4.760 milhões de euros de recursos próprios observado no final do exercício de 2016 (o que representa uma redução de 344 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior). Este ano o gap será maior, portanto, o Fundo de Resolução nacional continuará a ser uma entidade tecnicamente falida.

Esse agravamento em 2017 era justificado pelo reconhecimento de uma provisão, no montante de 792 milhões de euros, relacionada com a utilização do mecanismo de capitalização contingente acordado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no âmbito do processo de venda do banco. Ora essa provisão aumenta necessariamente em 2018 porque o Novo Banco pediu ao mecanismo de capital contingente 1.149 milhões (muito acima do que foi pedido em 2018 por conta das contas de 2017).

Depois há também a incorporação dos resultados negativos gerados no exercício, que ainda não são conhecidos. Mas serão seguramente negativos.

O panoroma para os exercícios futuros não é muito animador, pois, o Governo prevê injetar no Novo Banco 2.150 milhões de euros até 2021, confirmando os 1.149 milhões de euros em 2019 e adicionando a previsão de 600 milhões em 2020 e 400 milhões em 2021, segundo o Programa de Estabilidade hoje divulgado.

Em 2017 os prejuízos do Fundo de Resolução somavam de 104 milhões de euros. Esse resultado líquido do exercício de 2017, “refletia no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif (97 milhões de euros, dos quais 83 milhões de euros pagos ao Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 7 milhões de euros, pela contra-garantia relativa à emissão de obrigações da Oitante e pela abertura de crédito (ainda não utilizado) para financiamento do Fundo de Resolução, caso venham a emergir obrigações de pagamento para o Fundo na sequência do processo de venda do Novo Banco”, lia-se no relatório do ano passado.

O Fundo de Resolução salientava que “até ao final de 2017, o Fundo de Resolução já procedeu a pagamentos de juros no montante total de 427 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 365 milhões de euros foram pagos ao Estado”.

“Assim, do resultado líquido negativo de 104 milhões de euros, cerca de 90 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”, escrevia o Fundo de Resolução.

Do lado do ativo o Fundo registou no ano passado um aumento por via da posição de 25% que tem no Novo Banco e que equivalia a 333 milhões de euros, o que fez com que o ativo subisse de 272 milhões de euros em 2016 para 642,9 milhões de euros em 2017. Mas como o ativo subiu menos do que o passivo os capitais próprios ficaram ainda mais negativos.

As contas do Fundo de Resolução de 2018 deverão ser conhecidas em maio.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o banco do Estado Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera das administrações públicas (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

Governo prevê injetar 2.100 milhões de euros no Novo Banco até 2021

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Negócios

O Programa de Estabilidade, apresentado esta segunda-feira pelo Governo, inclui uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros este ano, à qual se somam outros 1.000 milhões distribuídos por 2020 e 2021.

O Governo prevê transferir para o Novo Banco 1.149 milhões de euros este ano, tal como já foi pedido pelo banco liderado por António Ramalho ao Fundo de Resolução, aos quais se vão somar outros 1.000 milhões de euros nos próximos dois anos. Os números estão incluídos no Programa de Estabilidade apresentado esta segunda-feira pelo Executivo.

De acordo com o documento, o Governo estima injetar 600 milhões de euros em 2020 no banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo. Já no ano seguinte, em 2021, está prevista outro reforço de capital, desta vez de 400 milhões de euros.

Isto depois dos 792 milhões de euros que entraram na instituição financeira no ano passado, e do pedido de mais de mil milhões de euros feito este ano ao Fundo de Resolução. Isto num período em que o Novo Banco apresentou um prejuízo de 1.412 milhões de euros. Não foi recorde porque as contas do ano anterior foram reexpressas, tendo o saldo de 2017 disparado para mais de dois mil milhões de prejuízos.

Perante as perdas avultadas, e tendo em conta o forte impacto nos rácios de capital do Novo Banco, a instituição solicitou de imediato uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, entidade que pertence à esfera do Estado e é gerida pelo Banco de Portugal. Esse pedido está pendente de uma certificação pedida tanto pelo Fundo como pelo ministro das Finanças.

No total, os reforços totalizazam 2.941 milhões de euros entre 2018 e 2021, o que ainda deixa uma margem de cerca de 1.000 milhões até ao limite de cerca de 3.900 milhões de euros da garantia pública concedida em 2017 no âmbito da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Em entrevista ao Público, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha afirmado que o Programa de Estabilidade iria incluir uma despesa de 1.100 milhões de euros, ficando abaixo dos 1.149 milhões de euros previsto para este ano. O documento acabou por incluir o valor pedido pela instituição financeira.

Estes reforços de capital surgem numa altura em que o Novo Banco está a acelerar a “limpeza” dos ativos tóxicos do balanço, incluindo crédito malparado e imóveis.

Só este ano, estes esforços devem levar a instituição financeira liderada por António Ramalho a alienar perto de quatro mil milhões de euros. Uma medida que pode voltar a ter impacto nos resultados do banco, depois de, no ano passado, esta redução ter levado a entidade a registar perdas de mais de 200 milhões de euros na venda de duas carteiras, conhecidas por projetos “Nata” e “Viriato”.

De acordo com o relatório e contas para 2018, divulgado recentemente pelo Novo Banco, o projeto Nata e Viriato geraram perdas de 110,1 milhões e 159 milhões de euros, respetivamente, totalizando 269,1 milhões de euros. Na primeira operação, estavam em causa duas parcelas: uma de 550 milhões de euros e outra de 1,2 mil milhões de euros de crédito malparado. Já a segunda incluiu a venda de 9.000 imóveis à Anchorage Capital.

Novo Banco à espera do Fundo de Resolução para vender malparado em Espanha ao fundo Waterfall

Segunda-feira, Abril 8th, 2019

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Eco

Novo Banco à espera do Fundo de Resolução para vender malparado em Espanha ao fundo Waterfall

António Ramalho está à espera de luz verde do Fundo de Resolução para fechar venda do projeto Albatros em Espanha, uma carteira de ativos tóxicos no valor de 400 milhões de euros.

Novo Banco está somente à espera da autorização do Fundo de Resolução para vender uma carteira de malparado no valor de 400 milhões de euros em Espanha ao fundo norte-americano Waterfall.

A conclusão da operação está dependente do Fundo de Resolução, liderado por Luís Máximo dos Santos, já que é a entidade que vai assumir as perdas com a alienação dos ativos do Albatros, de acordo com o jornal espanhol El Confidencial, que adianta que o banco já tem um acordo apalavrado com o fundo Waterfall.

Segundo o jornal espanhol, a carteira “Albatros” inclui créditos imobiliários e créditos de grandes empresas que foram concedidos pelo antigo BES Espanha, devendo corresponder entre 15% a 20% do tamanho do Novo Banco naquele mercado.

A operação de venda está a ser liderada pela Alantra, sociedade espanhola que tem como partner Rita Barosa, e que tem assessorado o banco de António Ramalho noutras transações semelhantes. O banco conta ainda com o apoio da auditora KPMG. A venda deverá concluir-se no terceiro trimestre.

CGD e BCP asseguraram mais de um terço das contribuições para o Fundo de Resolução

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Diário de Notícias

Bancos meteram 1,3 mil milhões no Fundo de Resolução desde 2013. As contribuições do banco público somaram cerca de 230 milhões de euros.

Existem mais de 50 entidades a fazer contribuições para o Fundo de Resolução e a pagar as resoluções do BES e do Banif. Mas, além dos empréstimos do Estado, a grande fatia dos contributos está a cargo do BCP e da Caixa Geral de Depósitos. O banco liderado por Miguel Maya meteu 235,9 milhões de euros no fundo que tem como missão pagar as resoluções desde 2013. Já a instituição liderada por Paulo Macedo fez contribuições de cerca de 230 milhões de euros. As duas entidades asseguraram mais de um terço dos 1,3 mil milhões colocados pela banca no Fundo de Resolução.

Os valores colocados pelo banco público para pagar as despesas com o BES/Novo Banco e com o Banif levaram o Presidente da República a contrariar o governo. António Costa e Mário Centeno têm defendido que não há dinheiro dos contribuintes envolvidos. Mas Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos, indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado”. E considera que, também por isso, se deve fazer uma auditoria ao que se passou no Novo Banco depois da resolução.

O Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução anunciaram também a intenção de se pedir uma auditoria mas que deverá incidir apenas sobre o que aconteceu antes da resolução. O ministério liderado por Mário Centeno indicou que é necessário “o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.

É este mecanismo que permite ao Novo Banco pedir dinheiro ao Fundo de Resolução num máximo de 3,89 mil milhões até 2025 para ser compensado nas perdas que registar com ativos ainda do antigo BES. Em apenas dois anos, o banco vai solicitar cerca de metade daquele valor ao abrigo do que ficou acordado na venda ao fundo norte-americano Lone Star.

O BCP colocou uma ação na justiça europeia para anular a criação deste mecanismo de capital contingente. O presidente do banco, Miguel Maya, referiu, na apresentação das contas anuais, que o modelo de incentivos” existente “é propenso” a que o banco tente “tirar o máximo possível ao Fundo de Resolução. Acreditamos que são possíveis modelos mais equilibrados”, referiu.

BCP e CGD são os que mais pagam

O Fundo de Resolução é financiado com contribuições específicas da banca. Houve um pagamento inicial em 2013 e, desde aí, há contribuições periódicas. Mas a maior parte do dinheiro colocado pelas instituições financeiras é relativa ao imposto sobre o setor bancário que, desde 2013, reverte para o fundo. No total, os bancos colocaram cerca de 1,3 mil milhões de euros.

O BCP contribuiu com 235,9 milhões de euros “para suportar os custos das resoluções do BES e do Banif”, indicou fonte oficial do banco ao DN/Dinheiro Vivo. Detalhou que 182 milhões foram referentes à contribuição sobre o setor bancário e que 53,9 milhões eram referentes aos pagamentos específicos para o Fundo de Resolução.

A CGD, e o próprio Fundo de Resolução, rejeitaram indicar ao DN/Dinheiro Vivo qual o valor das contribuições do banco público. Mas da informação constante nos relatórios, e assumindo que a contribuição periódica se manteve semelhante aos anos anteriores, o banco público terá colocado cerca de 230 milhões no Fundo de Resolução.

Outro dos grandes bancos no sistema nacional, o Santander Totta, fez contribuições de quase 130 milhões (105 milhões relativos à contribuição sobre o setor e 24 milhões em pagamentos para o Fundo de Resolução), indicou fonte oficial do banco.

Além destes pagamentos, os bancos têm de fazer também contribuições para o mecanismo europeu de resolução.

Contribuintes emprestam mais de cinco mil milhões

Apesar das contribuições dos bancos, estas são insuficientes para fazer face às despesas assumidas com a resolução do BES, com o mecanismo de capital contingente do Novo Banco e com a queda do Banif. Têm sido os contribuintes a adiantar a grande maioria do dinheiro, através de empréstimos que só atingem o vencimento em 2046 e que têm uma taxa de juro de 2%.

Esse envolvimento indireto, como lhe chamou Marcelo Rebelo de Sousa, vai acontecer novamente este ano. O Novo Banco pediu 1,15 mil milhões ao Fundo de Resolução e o Tesouro deverá emprestar 850 milhões para que essa injeção de capital possa ser feita. Incluindo já este valor, os empréstimos dos contribuintes para o BES/Novo Banco e Banif deverão aumentar para 5,5 mil milhões de euros. As contribuições dos bancos pagam menos de 20% das despesas assumidas pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal pode pedir “contribuições especiais” caso os recursos se mostrem “insuficientes para o financiamento de medidas de resolução”. O DN/Dinheiro Vivo questionou se o supervisor conta aplicar esses pagamentos extraordinários para baixar o recurso a empréstimos do Estado, mas não obteve resposta.

Banca só pagou 20% dos custos do Fundo de Resolução

Segunda-feira, Março 25th, 2019

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Diário de Notícias

Contribuições das instituições financeiras foram de 1,3 mil milhões de euros desde 2014. Insuficientes para assegurar as despesas com Novo Banco e Banif.

O Fundo de Resolução foi a solução para pagar as resoluções dos bancos sem pedir dinheiro aos contribuintes. Esta entidade é financiada por contribuições sobre a banca. Mas os valores colocados pelas instituições financeiras estão longe de ser suficientes para tapar os buracos do BES/Novo Banco e do Banif.

Os bancos colocaram cerca de 1,3 mil milhões de euros no Fundo de Resolução desde que este foi criado, revelou o presidente desta entidade, Luís Máximo dos Santos, nesta semana. Mas esse valor está bem longe dos custos que esta entidade teve de assumir. Corresponde a apenas 20% da despesa do mecanismo que tem como missão assegurar os recursos para as resoluções de bancos.

Só no Novo Banco, o Fundo de Resolução injetou mais de 6,8 mil milhões de euros, incluindo já a chamada de capital de 1,15 mil milhões que o banco liderado por António Ramalho fez neste ano. No Banif, teve de injetar 489 milhões. Como as contribuições dos bancos são insuficientes para cobrir as perdas, o fundo tem recorrido a empréstimos do Estado. Incluindo nas contas os 850 milhões que o Tesouro planeia emprestar este ano, financiando os contribuintes o Fundo de Resolução em 5,5 mil milhões de euros.

A data de vencimento desses financiamentos é apenas 2046 e a taxa atual cobrada é de 2%. É revista a cada cinco anos de forma a refletir os custos de financiamento do Estado. Desde 2014, os empréstimos ao Fundo de Resolução renderam 466 milhões em juros e comissões.

Banca preocupada

Os bancos colocam dinheiro no Fundo de Resolução através de pagamentos periódicos e da contribuição sobre o setor. Mas pode ser pedida uma contribuição especial caso “os recursos financeiros do fundo se mostrarem insuficientes”.

O DN/Dinheiro Vivo questionou o Banco de Portugal sobre se contava impor estas contribuições especiais para diminuir o valor a pedir ao Tesouro, mas não obteve resposta. Ao definir o valor a pagar para o Fundo de Resolução, o supervisor tem de ter em conta a estabilidade do sistema financeiro.

Os bancos estão a contribuir para o fundo a um ritmo de 250 milhões de euros ao ano. E a entidade deverá gastar cerca de cem milhões por ano em juros. Além disso, estão responsáveis por um empréstimo cada vez maior.

O BCP recorreu mesmo para a justiça europeia para contestar a solução que foi encontrada para se vender o Novo Banco. Miguel Maya, líder do BCP, disse no passado que qualquer dia sobram apenas o BCP e a CGD para pagar a fatura. São os bancos que fazem as contribuições mais avultadas.

No caso do banco público, nem a Caixa nem o Banco de Portugal indicaram ao DN/Dinheiro Vivo qual o dinheiro que já foi colocado no Fundo de Resolução. Marcelo Rebelo de Sousa considerou que as contribuições da CGD são uma forma indireta de meter dinheiro dos contribuintes no Novo Banco.

PSD pede auditoria ao Novo Banco

O PSD vai pedir uma auditoria independente à fase posterior da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014. O deputado António Leitão Amaro informou António Ramalho, o líder do Novo Banco, dessa intenção numa audição parlamentar realizada nesta quinta-feira.

O governo tinha já solicitado uma auditoria, mas aos créditos que tiveram ainda origem no antigo BES. O Ministério das Finanças defendeu essa opção com “o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019”. Mas o PSD quer que a análise decorra ao período depois da resolução e à gestão que tem sido feita no Novo Banco desde 2014.

Esse período temporal para a auditoria tinha também sido defendido pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disse que “faz sentido uma auditoria não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução, porque é neste momento que se trata de saber se é preciso mais dinheiro ou não, e isso é preciso saber para o futuro”.

António Ramalho considerou que “na qualidade de auditado potencial só tenho a dizer bem de todas as auditorias que me façam e sobretudo tirar qualquer imagem de suspeita que haja ou dúvida sobre o modelo de gestão”.

O CEO do banco tinha já lembrado perante os deputados que a resolução do Banco Espírito Santo (BES) separou a família Espírito Santo do chamado banco bom, mas não separou os “amigos”, explicando que é por isso que continua a haver créditos tóxicos no banco que lidera.

Fundo de Resolução já terá pago 466 milhões de juros? Não é credivel…

Sexta-feira, Março 22nd, 2019

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TSF

Fundo de Resolução pagou ao Estado 466 milhões de euros em juros por causa dos empréstimos públicos no âmbito das resoluções bancárias

As instituições financeiras nacionais já devolveram 466 milhões de euros ao Tesouro através do Fundo de Resolução. O valor foi avançado por Máximo dos Santos, que esclareceu também que a banca a operar em Portugal já injetou cerca de 1.300 milhões na entidade, valor que inclui o da contribuição da Caixa Geral de Depósitos, que não detalhou.

O Fundo de Resolução foi criado em 2012 para fazer face ao fim do Banco Espírito Santo, e a outras resoluções que pudessem ocorrer, o que se verificou em 2015 com a do Banif, e é financiado por contribuições dos bancos.

No momento dessas resoluções, o Fundo não tinha dinheiro para as operações, tendo que recorrer a empréstimos do Estado.

No caso do Novo Banco, o fundo injetou 4,9 mil milhões na instituição, dos quais 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Tesouro. Em 2018, face a nova capitalização do Novo Banco o Fundo injetou mais cerca de 800 milhões na instituição, dos quais 450 foram emprestados pelo Estado.

Já este ano, e face a prejuízos de 1,4 mil milhões de euros, o Novo Banco fez saber que ia pedir nova injeção, desta vez de 1,15 mil milhões. Desses, 850 milhões (o máximo permitido anualmente) deverão chegar por empréstimo dos cofres públicos.

Na resolução do Banif, no final de 2015, o FR injetou perto de 500 milhões de euros, mais uma vez com empréstimo do Estado.

Máximo dos Santos: “Muito me espantaria” se Novo Banco chegasse ao limite dos 3,89 mil milhões

Quinta-feira, Março 21st, 2019

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Negócios

O presidente do Fundo de Resolução acredita que o banco não vai precisar de esgotar o montante disponível, mas realça que ficará “aquém” dos 3,89 mil milhões de euros.

Máximo dos Santos afasta a possibilidade de o Novo Banco vir a precisar da totalidade dos 3,89 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução pode injectar no Novo Banco, por via do mecanismo de capitalização contingente.

“Muito me espantaria se chegássemos ao limite do teto” deste montante, afirmou o presidente do Fundo de Resolução numa audição sobre o Novo Banco, na comissão de Orçamento e Finanças.

“Dificilmente será alcançada a totalidade do limite”, isto de acordo “com os dados que conhecemos hoje”, sublinhando, contudo, que “as conjunturas alteram-se”.

Máximo dos Santos partilha assim da posição que foi expressada pelo Governo. “Se o processo continuar a decorrer como até hoje, o número não vai ser atingido”, declarou o ministro das Finanças na mesma comissão, no ano passado.

Na venda de 75% do banco à Lone Star foi estabelecido um cenário base, que define que 3,89 mil milhões de euros de teto máximo de montante que o Fundo de Resolução pode injetar no Novo Banco, por via do mecanismo de capitalização contingente.

Deste montante, o Novo Banco já pediu quase dois mil milhões de euros ao Fundo de Resolução. Isto se for aprovada a nova injeção de 1.150 milhões de euros. O fundo ainda aguarda a certificação das contas do banco liderado por António Ramalho.

 

Resolução do BES está a ser feita às prestações, diz presidente do Fundo de Resolução

Quinta-feira, Março 21st, 2019

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Económico

“O que aconteceu em Portugal, é que o Fundo de Resolução foi criado em 2012, e em 2014, tinha apenas 337 milhões de euros”, salientou Máximo dos Santos. O Fundo de Resolução já pagou 466 milhões de euros em juros e comissões ao Estado, com as medidas de resolução, explicou Máximo dos Santos.

“Não houve recursos para fazer a resolução do BES e se calhar está a ser feita a prestações”, disse Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), pedida pelo PSD e presidida pela também social democrata, Teresa Leal Coelho.

Máximo dos Santos, que também é o vice-governador do Banco de Portugal, começou por recordar que, quando o Novo Banco foi criado em 2014, o Fundo de Resolução tinha “apenas” 337 milhões de euros, portanto, não tinha capacidade para acompanhar a medida de resolução do Banco Espírito de Santo, datada de 3 de agosto de 2014.

“O que aconteceu em Portugal, é que o Fundo de Resolução foi criado em 2012, e em 2014, tinha apenas 337 milhões de euros”, salientou Máximo dos Santos.

No entanto, o Fundo de Resolução tem respondido, sob o mecanismo de capital contingente (CCA) pelas perdas que se têm verificado no Novo Banco. Neste ponto, o presidente do Fundo de Resolução disse que “se as perdas estão lá [no Novo Banco], alguém tem de arcar com elas”.

Depois, quando à proposta vencedora para a compra do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, Máximo dos Santos salientou que “muitos concorrentes, até de direito português, apresentaram propostas muito mais onerosas do que a foi selecionada”.

E prosseguiu referindo que, até no contexto da proposta da Lone Star, houve um momento em que se levantou a hipótese de se criar uma garantia direta às perdas, “entre os sete e os oito mil milhões de euros”, o que consistia numa alternativa ainda mais onerada do que a que acabou por se verificar.

“E, por isso, foi necessário criar o CCA”, um mecanismo que o vice-governador considerou “indispensável” no processo de venda do Novo Banco à Lone Star.

Fundo de Resolução é que tem poder para aprovar operações cobertas pelo CCA

Máximo dos Santos salientou a diferença de competências entre o Fundo de Resolução e a Comissão de Acompanhamento da venda do Novo Banco.

O presidente do Fundo de Resolução frisou que “e criou a ideia de que era a comissão de acompanhamento o órgão chave deste controlo, mas não é”. Esta comissão, “está dentro das instalações do Novo Banco, participa nas reuniões do conselho geral e de administração do banco e emite pareceres” a pedido do Banco de Portugal, referiu. “Mas o poder que cabe ao Fundo é aprovar, ou não, as operações que são propostas” disse Máximo dos Santos.

Estas operações dizem respeito à alienação pelo Novo Banco dos ativos que estão sob o mecanismo de capital contingente.

De seguida, Máximo dos Santos frisou que, até ao momento, já lhe foram submetidas 107 operações para decisão, sendo que “49 foram autorizadas tal e qual como Novo Banco as propôs”. Depois, “43 foram autorizadas, mas com condições impostas” pelo Fundo de Resolução. E “15 [operações] foram rejeitadas pelo Fundo de Resolução”, explicou.

“Também rejeitamos operações apesar de existir parecer favorável por parte da comissão de acompanhamento”, adiantou Máximo dos Santos.

No entanto, o vice-governador do Banco de Portugal revelou ainda que o Fundo de Resolução delega competências no Novo Banco para vender determinados ativos “mas apenas para as operações menos impactantes”. No entanto, “esta delegação segue critérios que o Novo banco tem de observar, e o primeiro é que tem de maximizar o valor dos seus ativos”, explicou.

Numa altura em que o Novo Banco se prepara para pedir 1.150 milhões ao Fundo de Resolução (depois de ter beneficiado de 792 milhões no ano passado), o presidente do Fundo de Resolução recusou a ideia de sobre-imparização dos ativos que estão cobertos pelo mecanismo de capital contingente (CCA). “As imparidades estão em linha com o sistema”, assegurou.

Luís Máximo dos Santos disse ainda aos deputados que “muito me espantaria que chegássemos ao limite do teto [3,89 mil milhões de euros] do CCA”. Recorde-se que um membro da comissão de acompanhamento, Bracinha Vieira anteviu que o Novo Banco não pedisse mais do que três mil milhões até atingir o breakeven em 2020.

Venda de ativos imobiliários tem pouco peso

Questionado sobre a composição da carteira de ativos coberta pelo CCA, Máximos dos Santos respondeu que “é uma carteira que vem do legado do BES”.

A esmagadora maioria desta carteira é composta por créditos (78%), sendo que “35% corresponde a créditos a grandes devedores e só 41% correspondem ao chamado crédito granular”, disse o presidente do Fundo de Resolução.

Máximo dos Santos disse ainda que “do ponto de vista do CCA, os imóveis têm pouco peso”. Neste contexto, a venda da carteira de ativos imobiliários designada por “projeto Viriato”, composta por nove mil imóveis, “apenas 16% estavam ao abrigo do CCA”.

Além disso, Máximo dos Santos realçou que, dado a conjuntura económica nacional, é que faz sentido vender este tipo de ativos porque, quando a economia entra em declínio, torna-se mais difícil colocá-los no mercado.

Sobre os rácios de non-performing loan do Novo Banco, o presidente do Fundo de Resolução disse que se situava nos “22%, quando a média [do sistema bancário nacional] está em 9%”. Isto “significa que o ponto de partida [da existência do Novo Banco], foi de facto muito deficiente”.

De resto de o Fundo de Resolução já pagou 466 milhões de euros em juros e comissões ao Estado, com empréstimos nas medidas de resolução ao BES e Banif, explicou Máximo dos Santos.

Quanto às contribuições da banca para o Fundo de Resolução, já superam os mil milhões de euros – cerca de 1.300 milhões.

Da parte dos empréstimos, não foi devolvido capital ao Estado, tendo sido ressarcido via juros. Isto, com a exceção de 138 milhões de capital que foi amortizado no caso Banif.

 

O Novo Banco e a democracia

Terça-feira, Março 19th, 2019

Citamos

Público Opinião Helena Roseta

Que imóveis são estes que passaram de mãos para um fundo americano, com perdas a suportar pelo Fundo de Resolução? Há aqui muita coisa por explicar.