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Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

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Eco

Venda da Comporta aprovada em assembleia geral. Vanguard e Amorim são os novos donos

A assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. O fundo Vanguard Properties e a Amorim Luxury são os novos donos.

assembleia geral da Gesfimo deu “luz verde” à venda dos ativos turísticos da Herdade da Comporta. A Vanguard Properties, dirigida por José Cardoso Botelho, e a Amorim Luxury, da empresária Paula Amorim, são oficialmente os novos donos,pagando 158,2 milhões de euros pelos ativos imobiliários que eram detidos pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

Em reação à aprovação da venda, Paula Amorim considerou que este “é um passo decisivo num longo processo em que nos envolvemos com empenho e sentido de responsabilidade”. A empresária referiu ainda que o consórcio que integra “acredita no potencial da Comporta” e do país “enquanto destino residencial e de turismo de qualidade” e na “capacidade empreendedora para a desenvolver”, assim como num “modelo de desenvolvimento que garanta a sustentabilidade da região, crie emprego, traga mais abertura a outras pessoas e realidades, investimento de qualidade e qualifique os espaços públicos”.

O acordo para a compra de parte da Herdade da Comporta já tinha sido assinado a 23 de outubro e aguardava deste então pela aprovação em assembleia-geral. A aprovação surgiu depois de o Ministério Público e de o Tribunal Central de Instrução Criminal terem dado o “ok” ao seguimento do processo de alienação, tendo em conta que estes ativos se encontravam arrestados porque 60% do fundo é detido pela Rioforte, sociedade do falido Grupo Espírito Santo (GES).

“Será uma transação excelente para a Caixa, que também acreditou no projeto e por isso investiu o seu dinheiro. O erário público não vai ser indiretamente afetado por esta operação, pelo contrário”, disse José Cardoso Botelho na semana passada, ainda antes de ter sido aprovada a venda dos ativos.

Com a aprovação da venda, começa agora o processo de liquidação do fundo. A assembleia-geral da Gesfimo, sociedade que gere o Fundo da Herdade da Comporta, reuniu esta terça-feira de manhã em Lisboa.

Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Quarta-feira, Novembro 28th, 2018

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Eco

Ministério Público e Tribunal dão luz verde à venda da Comporta a consórcio

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

A venda dos ativos do Fundo da Herdade da Comporta, proposta pela Gesfimo, recebeu luz verde do Ministério Público (MP). Esta aprovação teve, por sua vez, um parecer favorável do Tribunal Central de Instrução Criminal. A decisão deverá ser finalizada na Assembleia de Participantes, que se realiza nesta terça-feira.

O Ministério Público terá concluído que não existe motivo para se opor ao processo de alienação dos ativos do Fundo ao consórcio formado pelo fundo Vanguard Properties e pela Amorim Luxury, avança o Jornal de Negócios. Para o MP, as regras de isenção e transparência foram cumpridas.

Na Assembleia de Participantes será votada a venda dos ativos ao consórcio e, se esta avançar, a Gesfimo também também vai levar a votação a liquidação do Fundo.

O consórcio, liderado pela empresária Paula Amorim, ofereceu 158,2 milhões de euros para comprar os ativos imobiliários do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado da Herdade da Comporta.

Consórcio de Amorim já assinou pela Comporta. Falta “comunicar” à Rioforte e Novo Banco

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Negócios

Mais de um mês depois, foi assinado o acordo para que o consórcio de Paula Amorim e Claude Berda fique com os principais activos imobiliários da Comporta. Segue-se a comunicação aos donos do fundo. E ao Ministério Público.

A venda dos principais activos da Herdade da Comporta está mais próxima. O consórcio que junta Paula Amorim, Port Noir e Vanguard Properties já assinou, na passada terça-feira, 25 de Outubro, o contrato-promessa de compra e venda dos principais activos do fundo imobiliário da Comporta. Em causa estão, sobretudo, duas áreas de terreno para construção, uma em Grândola e outra em Alcácer do Sal. O preço continua a não ser divulgado.

O vencedor foi o único concorrente a entregar uma proposta final. O concurso aberto para a transacção, liderado pela Deloitte, terminou com apenas uma oferta pelos activos, da parte deste agrupamento. Para trás ficaram outros consórcios, que não avançaram com propostas mas que tinham estado a olhar para os activos: o de Louis-Albert de Broglie e Global Asset Capital Europe; e o da Portugália, Oakvest e Sabina Estates.

Seguir-se-á a assembleia de participantes – em que a massa insolvente da Rioforte e o Novo Banco estão em destaque – que vai ser informada sobre a alienação ao consórcio que Paula Amorim integra. Ainda não há data para essa reunião. Certo é que a Gesfimo, gestora do fundo imobiliário vendedor, defende que o poder de decidir a venda é seu, e que apenas tem de informar os participantes do fundo.

 

A Gesfimo é a gestora do fundo especial de investimento imobiliário fechado da Herdade da Comporta, pelo que é a responsável pelo processo. É detida pela Espírito Santo Property que, por sua vez, pertence à Rioforte, antiga sociedade do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo.

 

Contudo, a gestora do fundo, ainda que garanta que é sua a decisão, acabou por colocar à disposição dos participantes do fundo a decisão sobre o procedimento anterior, já que as propostas ficavam aquém da avaliação dos activos. A Rioforte é a principal detentora de unidades de participação, com quase 60%, seguida do Novo Banco, com perto de 15%, e de outros investidores, que incluem membros e personalidades que estiveram ligadas à família Espírito Santo.

Avaliação de 202 milhões

A avaliação dos dois activos imobiliários ascende a 202 milhões de euros, 68 milhões para o localizado em Grândola, que carece de desenvolvimento das infra-estruturas e que tem licenças caducadas, e a maioria do valor para o terreno de Alcácer do Sal, este já com infra-estruturas montadas e com licenças prolongadas. As propostas no anterior processo ficaram aquém dos 160 milhões de euros. Não se sabe qual o valor proposto pelo consórcio da Amorim Luxury, Port Noir e Vangard Properties.

 

Processo não está blindado judicialmente

Ao contrário do que pretendia a Gesfimo, esta alienação não está blindada a contestações judiciais dos interessados que tinham apresentado propostas por aqueles activos anteriormente, directamente ao fundo. Aliás, a negociação entre comprador e vendedor ainda demorou um mês.

 

Antes de abrir um concurso formal, a Gesfimo tinha inicialmente seleccionado o agrupamento que contava com a Portugália, mas a oferta acabou por não passar numa assembleia de participantes, para que pudesse haver um concurso formal em que todos os candidatos estivessem sob as mesmas condições.

 

Para poderem entrar no concurso formalmente liderado pela Deloitte, os três concorrentes tinham de abdicar do direito de contestação judicial daquele primeiro procedimento. Só o consórcio de Claude Berda, dono da Vanguard Properties, aceitou. E foi o único que apresentou proposta – e nenhum outro novo investidor surgiu.

 

Com esta venda, caso seja aceite na assembleia de participantes sem problemas, o fundo vai continuar a existir, mas fica praticamente esvaziado de activos com valor. A liquidação deverá ser o caminho mais provável posteriormente.

 

A justiça também será informada

A situação patrimonial do fundo é deficitária e a dívida à Caixa Geral de Depósitos ascende já, contabilizando juros, a 120 milhões de euros. O banco público tem também, por isso, uma palavra determinante no futuro dos activos imobiliários da Comporta – aliás, em Julho, saudou o cancelamento das negociações informais e o lançamento de um concurso formal.

Os termos do acordo de promessa de compra e venda vão ser transmitidos também ao Ministério Público e ao Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo em conta que tem as unidades de participação na posse da Rioforte (a maioria) estão sob arresto no âmbito das investigações do processo denominado Universo Espírito Santo. Aliás, foram estes intervenientes que travaram a venda do fundo imobiliário em 2017, à Ardma Imobiliária, sociedade de Pedro de Almeida. Naquela altura, estava à venda a participação da Rioforte no fundo e não os seus activos, como agora.

O Negócios tem pedido explicações à Procuradoria-Geral da República, liderada por Lucília Gago (na foto),  sobre qual o papel que terá neste processo, mas não recebeu nenhuma resposta.

Sem uma venda destes activos, o fundo imobiliário arrisca a sua insolvência, tendo em conta a sua situação deficitária e a incapacidade de desenvolver os activos, assumiram já os responsáveis pela insolvência da Rioforte e também segundo a própria Gesfimo.

Novo Banco e antiga Feira Popular custam mais 600 milhões em 2019

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Dinheiro Vivo

Mário Centeno vai ter de pedir aos contribuintes para, financiar as duas medidas extra que constam da nova proposta de orçamento

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê financiar duas medidas extraordinárias que poderão custar cerca de 600 milhões de euros. A primeira está ligada ao empréstimo de 400 milhões ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco e a segunda a um montante de 200 milhões que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá de pagar à empresa Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular. Estas despesas extraordinárias foram comunicadas pelo Ministério das Finanças à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e estão previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) do ano que vem. Na apreciação preliminar à proposta de OE 2019, a UTAO, que é o grupo de especialistas em matéria orçamental que presta apoio aos deputados da Assembleia da República, revela que há duas “medidas temporárias e/ou não recorrentes” que afetam o exercício do ano que vem.

São todas do lado da despesa. Medidas em causa “As medidas consideradas para 2019 correspondem ao acionamento do mecanismo de capitalização do Novo Banco, que o Ministério das Finanças antecipa que venha a ocorrer novamente em 2019, e ao pagamento de indemnização na sequência de uma decisão judicial, no pressuposto que se trata de uma decisão que venha a ocorrer a 2019 e à qual o Ministério das Finanças atribui elevada probabilidade”, refere a UTAO. As Finanças lideradas por Mário Centeno vão pedir ao Parlamento uma autorização para gastar o equivalente a mais 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) com o Novo Banco, o que dá cerca de 400 milhões de euros. Esta informação está nos papéis da UTAO, mas em entrevista ao Jornal de Negócios, o próprio Mário Centeno já tinha referido que o défice global previsto para 2019 (0,2% do PIB) “inclui uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros”.

O ministro disse, inclusive, que se não fosse isto, Portugal já não teria défice em 2019. Faz sentido, pois o novo apoio à capitalização do Novo Banco é de 0,2% do PIB. Um caso camarário Adicionalmente, o Orçamento prevê gastar o equivalente a mais 0,1% do PIB por conta do “pagamento de indemnização a realizar pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial”. O valor será na casa dos 200 milhões de euros, dependendo da decisão final dos tribunais. Este é um diferendo que se arrasta desde 2005, ano em que a CML era liderada por Carmona Rodrigues, quando foi feito o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer (da Bragaparques) e da antiga Feira Popular (da autarquia).

O negócio acabou por não avançar. Pelo meio houve casos de corrupção e vários processos em tribunal que ajudaram a impedir a sua concretização. Segundo o mesmo Observador, em 2014, António Costa, então presidente da CML, propôs pagar à Bragaparques uma indemnização de 101 milhões de euros, mas a empresa continuou a pedir em tribunal mais dinheiro, reclamando 350 milhões.

Há cerca de um ano, o Tribunal Arbitral condenou a câmara a pagar 138 milhões, além dos 101 milhões já acordados. É assim que se chega aos cerca de 200 milhões que o Orçamento terá de contemplar. os milhões de 2018 Em 2018, o Novo Banco precisou de um apoio público à capitalização (via Fundo de Resolução) no valor de 792 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. Embora esse Fundo seja dos bancos, ele não tem dinheiro suficiente para fazer face às necessidades que vão surgindo e por isso o Estado é chamado a financiá-lo.

Novo Banco não exclui “de modo algum” mais injeção de capital

Domingo, Outubro 28th, 2018

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Sapo pt

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, afirmou esta quinta-feira não excluir, “de modo algum”, mais injeção de capital na instituição, enquanto o líder do BCP, Miguel Maya, considerou que o fundo de resolução é um “fardo”.

“A capitalização da instituição é uma inevitabilidade”, afirmou António Ramalho, na conferência “O Futuro do Dinheiro”, organizada pelo Dinheiro Vivo, TSF e EY, no âmbito do debate “Os Desafios da Banca no Portugal 20 — 30 e o futuro do dinheiro”, que juntou os principais responsáveis da banca portuguesa.

Questionado sobre se o Novo Banco não exclui nova injeção de capital, António Ramalho afirmou: “De modo algum”.

O Orçamento do Estado para 2019 prevê uma injeção de 400 milhões de euros no Novo Banco no próximo ano, sendo que este valor está incluído no cálculo do défice, mas não é certo qual é o montante que o fundo de resolução terá de aplicar na instituição.

Já o presidente do BCP considerou que este “é um tema que não está resolvido”, embora tenha afirmado que a decisão do Governo “foi correta” no momento em que a tomou.

“Mas não subscrevo que vamos viver assim com este fardo às costas”, ou seja, de através do fundo os bancos participarem na capitalização do Novo Banco.

Este banqueiro defendeu uma “reflexão” sobre as contribuições para o fundo de resolução, com “diálogo” para ver como “é que os poucos bancos portugueses conseguem condições competitivas para operar” no mercado, quer a nível de legislação como de custos.

“Não vivo tranquilo e não vou desistir de encontrar uma solução equilibrada para o setor”, afirmou, apontando que as instituições financeiras que não têm sede no país estão excluídas desta contribuição¬.

Miguel Maya recordou que além do imposto especial sobre o setor bancário, o BCP ainda contribui para o fundo, o que representa “mais de 40 milhões [de euros] por ano”.

Ora, “gostava de pegar nesses 40 milhões de euros e investir mais em tecnologias”, assim ficaria “menos preocupado com as ‘fintech’”, afirmou.

Por sua vez, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, afirmou que a banca portuguesa, quer no crédito à habitação ou às PME – Pequenas e Médias Empresas, tem “preços idênticos ou mais baixos que em Espanha ou Alemanha”, mas depois “há diferentes ónus para os diferentes níveis”.

“Não é só o fundo de resolução, um banco que tem sede em Portugal financia-se mais alto do que o que tem sede em Espanha, o custo marginal de um banco português se financiar é mais elevado”, apontou.

Relativamente à CGD financiar as empresas portuguesas, o presidente da CGD afirmou que o banco mantém o papel de apoiar.

No entanto, advertiu que “o papel da caixa não é de certeza dar crédito às empresas que os outros bancos não querem” dar, sublinhando que “a Caixa tem de desenvolver o seu papel público sem custar o que já custou aos contribuintes”.

O pacto de silêncio no Orçamento 2019

Quarta-feira, Outubro 24th, 2018

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Público

O Orçamento do Estado (OE) foi entregue no Parlamento, apresentado publicamente; mas muitas das suas principais medidas continuam ocultas da opinião pública. Mais uma vez, em 2019, os grandes grupos económicos irão ser favorecidos com milhares de milhões, numa dimensão que ninguém imagina. Em participações de capital irão ser enterrados milhares de milhões, sem benefícios directos para os cidadãos, e em quantias nunca antes atingidas.

O OE de 2019 funciona como um jogo de sombras. A sua maior rubrica é constituída por despesas excepcionais. São dez mil e cem milhões de euros disfarçados, mais de 10% duma despesa total de cerca de 90 mil milhões. É uma verba superior ao que se gasta em Saúde, em Educação ou em qualquer outra função primordial do Estado.

As “excepções” consomem, no seu conjunto, 75% por cento do que se colecta em IRS! Mas, para além de extra-ordinárias, as despesas são iníquas. São despesas excepcionais as contribuições para o Fundo de Resolução da Banca, no valor de mil e setecentos e cinquenta milhões de euros. Estas transferências constituem um apoio absurdo à Banca. Este Fundo foi constituído aquando da falência do BES como um contributo do Estado, que foi anunciado pela então ministra Maria Luís Albuquerque como irrepetível e recuperável. Foi então anunciado que o Fundo iria ser alimentado pelos bancos. Pois, contrariamente ao prometido, vamos já no quarto ano em que milhares de milhões dos nossos impostos são enterrados numa banca perdulária, mal gerida e fonte de inúmeros negócios corruptos. Para além de contribuir para o Fundo de Resolução Nacional, o Estado contribui também para mecanismo idêntico, mas de âmbito europeu. Não só iremos pagar os desmandos dos banqueiros portugueses, como os de igual calibre em Estados estrangeiros.

No OE estão também previstas como extraordinárias as participações de capital, que orçam em quatro mil milhões de euros, representando um acréscimo de 64% face ao ano anterior. A que se soma ainda uma transferência para a Parpública de mil e duzentos milhões. Este tipo de gastos vem, aliás, na sequência de anos e anos de injecções de capital sempre mal explicadas, nas mais diversas entidades. Assim foi com o aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos em 2017, de cerca de cinco mil milhões, que até hoje ninguém esclareceu; assim será em 2019, com montante equivalente.

Estes são apenas alguns dos inúmeros gastos perdulários efetuados com o dinheiro dos contribuintes, de forma camuflada, em 2019. Incompreensível é pois o silêncio duma Esquerda paralisada, com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista a serem cúmplices da entrega de milhões à Banca e aos concessionários das PPP; inexplicável é também a conivência do PSD e do CDS que permitem, mudos e quedos, que o Estado continue a consumir recursos inimagináveis, sem as respectivas contrapartidas para os cidadãos contribuintes. E calada está também a imprensa dita livre, que aceita como válida a narrativa sobre o OE que a propaganda governamental lhe impinja. Talvez por preguiça (da maioria) dos jornalistas de Economia, que não lêem as 313 páginas do OE; talvez por incompetência, porque não sabem interpretar os quadros; ou – pior – porque se tornaram cúmplices dum sistema em que os grupos económicos manipulam toda a política e (quase) toda a informação.

Um ano depois da compra, Lone Star “satisfeito”. Vê “progressos” no Novo Banco

Sexta-feira, Outubro 19th, 2018

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Eco

Um ano depois da compra, Lone Star “satisfeito”. Vê “progressos” no Novo Banco

Um ano depois da assinatura do acordo com o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, o Lone Star revela estar “satisfeito” com o negócio. Pagou 750 milhões por 75% do banco.

Foi há um ano. A 18 de outubro de 2017, após mais de três anos de existência do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo (BES), o Novo Banco foi finalmente vendido. Foi nessa tarde que foi assinado o acordo que colocou parte do capital nas mãos do Lone Star, fundo norte-americano que revela ao ECO estar “satisfeito” com a operação. Salienta os “progressos alcançados” pela instituição liderada por António Ramalho, nomeadamente na redução dos ativos problemáticos.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, Sérgio Monteiro, o responsável por “montar” a operação de venda do banco, Luís Máximos dos Santos, vice-governador e responsável do Fundo de Resolução e ainda o presidente do Novo Banco, António Ramalho marcaram presença na assinatura do acordo. Do lado do Lone Star esteve presente Donald Quintin, senior managing director do fundo de investimento norte-americano.

“Estamos satisfeitos com os progressos alcançados pelo Novo Banco.”

Lone Star

De assinatura em assinatura, o Novo Banco foi finalmente vendido. Lone Star ficou com 75%, o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) ficou com os restantes 25%. Por esses 75%, o fundo americano pagou 750 milhões de euros, mas o investimento total à data foi de mil milhões de euros ajudando a capitalizar o banco numa altura em que os prejuízos se avolumavam.

“Através da transação de venda e do processo de recapitalização, incluindo a injeção de mil milhões de euros pela Lone Star, a posição de capital do banco melhorou significativamente”, diz o Lone Star, ao ECO. Mas já depois desta injeção, houve mais. No final do ano, perante prejuízos de 1.395,4 milhões de euros, entraram mais 792 milhões através do Fundo de Resolução, sendo que parte do dinheiro veio de um empréstimo do Estado. E o banco conta com mais 726 milhões no final deste ano, resultado do processo de limpeza de balanço.

“Estamos satisfeitos com os progressos alcançados pelo Novo Banco”, diz o fundo norte-americano. Essa satisfação prende-se, nomeadamente, com “a redução dos ativos considerados no âmbito do acordo de capital contingente do nível inicial de 7,9 mil milhões de euros para 4,9 mil milhões em 30 de junho de 2018”, acrescenta o Lone Star.

“Vamos trabalhar afincadamente para garantir que o Novo Banco seja forte, sólido, confiável e respeitado nos próximos anos.”

Lone Star

Além do esforço de limpeza de balanço, que levou a instituição a anunciar a concretização da venda de uma carteira de imobiliário, ao mesmo tempo que tem em curso a alienar mais malparado de empresas, o banco liderado por António Ramalho tem também prosseguido no processo de venda de ativos não estratégicos. Alienou várias unidades no exterior, mas também a atividade seguradora, com a venda do GNB Vida.

Isto ao mesmo tempo que vai encerrando balcões, que ditam a saída de colaboradores. Apesar de estar a encolher, o Lone Star assume o compromisso com os clientes, tanto com os particulares como com as empresas.

“Pretendemos continuar a servir os clientes do banco, ao mesmo tempo que trabalhamos no reforço da sua posição no sistema bancário português, com o objetivo de o tornar um pilar forte e estável da economia, com o capital, os recursos e o conhecimento necessários para alcançar esta visão”, refere o fundo, em declarações escritas.

“Reconhecemos a força da marca do Novo Banco no trabalho diário com pequenas e médias empresas, um importante motor de crescimento em Portugal”, diz o Lone Star. “Juntos, com os reguladores, a gestão, os funcionários e os clientes, vamos continuar a trabalhar afincadamente”, refere, salientando que procurará “garantir que o Novo Banco seja forte, sólido, confiável e respeitado nos próximos anos”.

€850 milhões para capitalizar o Novo Banco em 2019

Sexta-feira, Outubro 19th, 2018

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Expresso

O Ministério das Finanças mantém no Orçamento de Estado para 2019 o montante máximo de 850 milhões de euros para fazer face a nova chamada de “capitalização” do Novo Banco

O Ministério das Finanças mantém em 2019 a inscrição de um empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que tem 25% do capital do Novo Banco. Este montante é o valor máximo que pode ser desbloqueado, cada ano, para fazer face aos compromissos assumidos pelo Fundo de Resolução quando o fundo norte americano Lone Star ficou com 75% do capital do Novo Banco em outubro de 2017.

A verba inscrita para o próximo ano é classificada como excecional e em teoria o Fundo de Resolução pode vir a ser chamado a injetar capital no ex-BES durante oito anos até ao limite de 3,89 mil milhões de euros, valor estipulado para um conjunto de ativos problemáticos que a Lone Star não quis assumir e que, como tal, ficaram sob a alçada do Fundo de Resolução.

Recorde-se que este ano o Fundo de Resolução foi chamado a injetar 792 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 430 milhões através de um empréstimo do Fundo de Resolução ao Estado que será pago pelos bancos do sistema com sede em Portugal. Os restantes 362 milhões de euros vieram do imposto extraordinário sobre os bancos pagas ao Fundo.

A verba agora inscrita no Orçamento do próximo ano poderá à semelhança do que aconteceu o ano passado não ser esgotada, porém é quase certo que o Fundo de Resolução irá ser chamado de novo. Segundo as contas semestrais do Novo Banco, o aviso foi feito. “O montante de compensação a solicitar referente a 2018 terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, podia ler-se nas contas divulgadas.

Isto porque a venda do ex-BES e a a criação do mecanismo por conta do Fundo de Resolução determina que havendo perdas nos ativos tóxicos e ficando o rácio de capital abaixo do limiar definido de 12,5% o Fundo de Resolução tem de entrar com dinheiro para restabelecer os mínimos.

Finanças: Fundo de Resolução tem de tentar ir ao mercado antes de pedir novo empréstimo ao Estado

Quinta-feira, Outubro 11th, 2018

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Jornal Económico

O Ministério das Finanças responde à questão sobre se o Estado vai ter de emprestar dinheiro para recapitalizar novamente o Novo Banco. “O Fundo de Resolução deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o Fundo pode pedir um empréstimo ao Estado”.

m resposta à possibilidade de o Fundo de Resolução ter de recorrer a um novo empréstimo do Estado para a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, até 726,369 milhões de euros, no Novo Banco, o Ministério das Finanças diz que “o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado”. Isto é, só depois disto poderá recorrer a um empréstimo do Estado

Já sobre o impacto que esta nova injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, pode ter no Orçamento de  Estado do próximo ano, e que segundo o Jornal de Negócios é de 0,35 pontos percentuais no défice, uma vez que o Fundo (que é detido pelos bancos) faz parte das entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, o Governo diz que “é prematuro qualquer comentário do Ministério das Finanças”,

Em resposta às perguntas do Jornal Económico o ministério recorda que “depois de aprovado o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, à semelhança do que aconteceu este ano”. Mas que depois caberá “ao FdR então verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal”. Na última injeção, de 791,695 milhões relativo às contas de 2017, o agente verificador foi a Oliver Wyman.

“Feita esta validação, o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o FdR pode pedir um empréstimo ao Estado”, reforça o Ministério de Mário Centeno.

As maiores exigências de capital regulatório justificam a maioria dos  726,369 milhões que o Novo Banco está a contar pedir este ano ao Fundo de Resolução, e receber em 2019.

“Está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”, diz o relatório e contas do Novo Banco.

O valor final vai depender da atividade do banco e dos exames a que vai ser submetido na segunda metade do ano.

O Relatório e Contas do Novo Banco esclarece que “este valor depende, à data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor”. Portanto pode ser menos, uma vez que a instituição terá incluído no relatório e contas o valor máximo.

O Jornal Económico sabe que a inclusão deste valor no relatório e contas semestral do Novo Banco apanhou de surpresa o Governo, que não esperava nenhuma notícia sobre eventuais novos recursos ao Fundo de Resolução  antes da publicação do relatório anual, que é normalmente publicado em março.

Recorde-se que o Orçamento de Estado para o próximo ano é entregue ao presidente da Assembleia da República no dia 15 de outubro.

Com as contas semestrais fica-se já a saber que o Novo Banco está a contar chamar o Fundo de Resolução para cumprir os rácios de capital exigidos pelo supervisor (Pilar II) no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP) em 2018.

O Mecanismo de Capital Contingente (Contingent Capital Agreement – CCA),  obriga o Fundo de Resolução, enquanto acionista, a realizar pagamentos no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e com a evolução dos níveis de capital.

Como fonte ligada ao processo fala da necessidade de cobrir um défice de capital sobretudo por questões de aumento do rácio regulatório, depreende-se que depende do BCE, no âmbito do SREP [que vai determinar o rácio do banco em função dos riscos da carteira de ativos e por essa via aumenta ou diminui as exigências de capital do Novo Banco], o valor que vai ser exigido ao Fundo de Resolução em 2019, por conta das necessidades de capital de 2018. O novo exercício de SREP é em novembro.

Já tinha sido assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar uma  injeção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

O BCE exige que a cada banco que tenha um rácio de capital CET1  mínimo. Neste rácio o capital ao nível do Pilar 1 exigido é de 4,5%. Depois vem o Pilar 2 que é exigido em função dos riscos a cada banco (determinado pelo supervisor depois do exame conhecido por SREP) e os buffers de capital que servem de segurança   e que incluem a reserva de conservação de fundos próprios (1,875% em 2018, 2,5% em 2019), a reserva contracíclica (0%) e a reserva para “Outras Instituições de Importância Sistémica” (0,25% em 2018, convergindo linearmente para 1% em 2021).

Diz no site do Banco de Portugal que “a Secção II do Título VII-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras estabelece que o requisito de capital conhecido como almofada de conservação de capital poderá ser implementado gradualmente a partir de 1 de janeiro de 2016, através da imposição de um buffer de conservação de 0,625% (do total do risco) em 2016, 1,25% em 2017, 1,875% em 2018 e 2,5% em 2019. No entanto, a autoridade designada pode impor um período de transição mais curto ou mesmo antecipar o amortecedor total”.

O Fundo de Resolução vai ser chamado este ano a injetar capital no Novo Banco e muito provavelmente ainda voltará a ser chamado em 2019, para injetar capital em 2020.  Isto porque o cálculo dos requisitos mínimos de capital, imposto pelo BCE, de acordo com as regras de Basileia,  aumenta todos os anos a exigência de capital aos bancos, ao impor a introdução de uma Almofada de conservação de capital, gradual até 2019.

“O montante de compensação a solicitar referente a 2018, terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, escreve o Novo Banco no relatório. Isto porque o Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo.

Associado ao processo de venda do banco ao Lone Star foi criado este Mecanismo de Capital Contingente que, caso os rácios de capital desçam abaixo de determinado patamar e, cumulativamente, se registem perdas numa carteira de ativos delimitada, o Fundo de Resolução realiza um pagamento correspondente ao menor valor entre as perdas registadas e o montante necessário para repor os rácios de capital no patamar relevante, até ao limite máximo de 3.890 milhões de euros.

A confirmar-se o valor estimado pelo Novo Banco para este ano, dos 3,89 mil milhões que é o limite do mecanismo, ficam gastos 1,52 mil milhões de euros (sobram 2,37 mil milhões de euros). Isto porque o mecanismo já tinha sido acionado em 2017 no valor de 791,695 milhões (em 31 de dezembro de 2017) para cobrir as enormes perdas registadas com os ativos e que se traduziu num enorme volume de imparidades constituídas em 2017.

gap de capital este ano é ainda explicado pelo fim do regime de transição dos ativos por impostos diferidos, que em 2018 deixaram de ajudar ao rácio de capital (quando em 2017 ainda contavam com 20%). A desconsideração dos Ativos por Impostos Diferidos afeta o cumprimento das exigências mínimas dos rácios capital Tier 1.

O rácio CET1 do Novo Banco para 30 de junho de 2018 fixou-se em 13,5%.

Entretanto o valor dos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução tem vindo a diminuir. Quando o mecanismo foi constituído protegia um perímetro de ativos previamente definido, com um valor líquido contabilístico inicial (junho de 2016) de cerca de 7,9 mil milhões de euros. Em 30 de junho de 2018 estes ativos apresentavam um valor líquido de 4,9 mil milhões de euros, essencialmente em resultado do registo de perdas e da ocorrência de recebimentos e recuperações. A 31 de dezembro de 2017 o valor líquido desses ativos já era de 5,4 mil milhões de euros). Ou seja, os ativos protegidos pelo mecanismo diminuíram 500 milhões de euros em seis meses.

 

Novo Banco admite precisar de mais 726 milhões do Fundo de Resolução em 2019

Quarta-feira, Outubro 3rd, 2018

 

 

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Novo Banco admite precisar de mais 726 milhões do Fundo de Resolução em 2019

Novo Banco pode precisar de mais 726,4 milhões de euros do Fundo de Resolução em 2019. Ativos problemáticos perderam 500 milhões do valor na primeira metade do ano. Conta só fecha no final do ano.

O Novo Banco poderá vir a precisar uma nova injeção de capital por parte do acionista público, o Fundo de Resolução, no próximo ano. O número não está finalizada, mas o relatório das contas semestrais revela que no final de junho “está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”.

Este valor resulta das perdas registadas em ativos selecionados e do seu impacto nos rácios impostos no momento em que são determinados, à data em que é feito cada balanço. O que significa que as necessidades de capital a receber do Fundo de Resolução no próximo ano, uma entidade pública mas cujo financiamento é da responsabilidade da banca, só ficarão fechadas quando forem conhecidas as perdas e o seu impacto nos rácios no final deste ano. Nos primeiros seis meses de 2018, o valor líquido dos ativos da carteira do património identificado como problemático caiu 500 milhões de euros.

Desde que foi vendido à Lone Star no final do ano passado, o Novo Banco já recebeu uma primeira injeção de fundos públicos, financiada com um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, este ano e que ascendeu a 791,7 milhões de euros. Uma operação que foi ao défice do Estado, situação que deverá voltar a acontecer no próximo ano.

A probabilidade de a instituição vir a precisar de mais capital ao abrigo deste mecanismo negociado com o comprador tem sido aliás sinalizada pelo presidente da instituição. Ainda numa recente entrevista ao Observador, António Ramalho reconhecia que a conta ao valor que o banco iria precisar não estava fechada. “O banco ainda tem uma recuperação para fazer e essa recuperação vai naturalmente implicar ainda custos”, afirmou. Este cenário ganhou força com os resultados do primeiro semestre que representaram um regresso aos prejuízos depois de lucros no primeiro trimestre deste ano.

O Fundo de Resolução, que ficou com 25% do capital do Novo Banco, ficou responsável por suprir futuras necessidades de capital que resultem do impacto de perdas registadas em ativos mais problemáticos que foram destacados no balanço do banco, na medida em que essas perdas penalizem os rácios impostos pelo regulador. Estes ativos, onde estão créditos a devedores em incumprimento — algumas empresas e investidores individuais são conhecidos — e imóveis, foram valorizados em 7,9 mil milhões de euros em junho de 2016 no quadro da negociação para a venda do Novo Banco.

O valor líquido desta carteira era no final de junho de 4,9 mil milhões de euros, o que significa que as imparidades reconhecidas nestes ativos nos últimos dois anos ascenderam a três mil milhões de euros, “essencialmente em resultado do registo de perdas e ocorrências e recuperações”. Só na primeira metade do ano, estes ativos desvalorizaram 500 milhões de euros, de acordo com dados reportados nas contas semestrais do Novo Banco.