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Novo Banco. Fundo de Resolução rejeitou venda da GNB Vida por 81 milhões de euros

Domingo, Abril 11th, 2021

 

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Observador

Novo Banco. Fundo de Resolução rejeitou venda da GNB Vida por 81 milhões de euros

O Fundo de Resolução recusou vender a seguradora GNB Vida por 81 milhões de euros. O preço resultou de negociações mantidas entre o Novo Banco e a Apax Partners, acompanhadas pelo Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução não aceitou vender a seguradora GNB Vida por 81 milhões de euros, tendo depois o Novo Banco e a compradora Apax chegado aos 123 milhões, desconhecendo a auditora Deloitte “o racional” do valor final.

Tendo em consideração um preço de venda estimado de 81 milhões de euros para setembro de 2019, o banco negociou a definição de um preço final de venda de 123 milhões de euros (acrescido da componente variável de 125 milhões de euros)” para compra da seguradora GNB Vida, pode ler-se na auditoria da Deloitte ao Novo Banco a que a Lusa teve acesso.

O documento, que tem partes rasuradas devido a restrições de confidencialidade, refere que “de acordo com esclarecimentos obtidos, a definição deste preço resultou de negociações mantidas entre o Novo Banco e a Apax Partners, acompanhadas pelo Fundo de Resolução”.

O Fundo de Resolução transmitiu “que não consideraria aceitável que a conclusão da operação se fizesse pelo preço final estimado que resultaria da aplicação do mecanismo de ajustamento de preço”, os 81 milhões de euros, “e que, caso o preço não fosse revisto em alta, não autorizaria a operação“.

Não foi obtida documentação formal que explicite o racional e a base da fixação do valor final da operação”, refere a Deloitte.

No dia 10 de agosto do ano passado, o jornal Público noticiou que o Novo Banco vendeu em outubro de 2019 a GNB Vida com desconto de quase 70% a fundos geridos pela Apax, operação que gerou uma perda de 268,2 milhões de euros.

O jornal assinalava que não era “apenas a variação acentuada de valores a suscitar controvérsia, são os sinais de que as autoridades nacionais e europeias desvalorizaram os indícios de ligação do comprador” ao magnata do setor segurador Greg Lindberg, acusado pela justiça dos Estados Unidos por corrupção e fraude fiscal.

O Novo Banco disse então que o comprador da seguradora GNB “teve a idoneidade verificada pelo regulador de seguros” e que a venda foi feita com acordo com Fundo de Resolução.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou sobre o caso que não observou nenhuma ligação entre os compradores da GNB Vida, seguradora do Novo Banco, e Greg Lindberg, gestor acusado de corrupção nos Estados Unidos.

O supervisor dos seguros afirma que Greg Lindberg e a sociedade GBIG [Global Bankers Insurance Group] Portugal informaram que “um fundo gerido pela Apax Partners LLP pretendia adquirir a GBIG Portugal S.A. e, consequentemente, Greg Evan Lindberg não seria o beneficiário último da operação“, bem como a estrutura acionista prevista para a GNB Vida não “seria aquela que tinha sido apresentada no processo inicial”.

O Fundo de Resolução, que detém 25% do Novo Banco, afirmou então que o montante da venda da seguradora GNB Vida refletiu “o valor de mercado” da empresa, à data.

A seguradora GamaLife, anteriormente designada por GNB Vida, rejeitou também ter “qualquer relação” com o gestor acusado de corrupção Greg Lindberg, segundo um comunicado enviado ao mercado.

Novo Banco e Fundo de Resolução sem acordo até à injeção

Terça-feira, Abril 6th, 2021

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Negócios

O montante que será injetado, até maio, deverá ser inferior aos 600 milhões pedidos pelo Novo Banco. Isto porque o diferendo com o Fundo de Resolução sobre Espanha ainda vai estar por resolver.

Há um novo diferendo entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução. Na base estão as provisões registadas pelo banco para a descontinuação do negócio em Espanha, que foi entretanto vendido. Uma discórdia que não deverá estar resolvida até à próxima injeção de capital na instituição financeira, em maio. Nesse caso, o “cheque” a passar vai rondar os 432 milhões e não os quase 600 milhões de euros pedidos pelo banco liderado por António Ramalho.

O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução depois de ter registado um prejuízo de mais de mil milhões de euros em 2020. Deste total, 166 milhões de euros estão a ser questionados pelo fundo liderado por Luís Máximo dos Santos.

Na semana passada, o fundo referiu apenas que vai analisar “se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”. Já o banco disse que o “potencial conflito entre as partes” está “relacionado com a provisão para operações descontinuadas em Espanha”.

Caso não se chegue a um entendimento até final de maio – o que não é esperado –, quando termina o prazo contratualmente fixado para as injeções de capital na instituição financeira, o Novo Banco só receberá perto de 432 milhões de euros, de acordo com fontes consultadas pelo Negócios. Este é o valor final quando subtraído o valor contestado ao pedido total, com base nas contas de 2020. E fica dentro daquilo que estava previsto no Orçamento do Estado para 2021.

A expectativa é que a questão seja resolvida num tribunal arbitral, tal como tem acontecido com outras questões. E este processo poderá levar algum tempo. Num outro diferendo, relacionado com a forma de aplicação do regime contabilístico, apenas é esperada uma decisão no verão, segundo apurou o Negócios. No caso de a posição do fundo prevalecer, o rácio do Novo Banco ficará nos 11,3%, registado no final de 2020, abaixo do mínimo estabelecido no acordo, de 12%.

NB fecha venda em pleno diferendo

Foram vários os jornais espanhóis que davam a venda do negócio do Novo Banco em Espanha como praticamente concluída no início deste ano. No entanto, só agora é que foi conhecido o vencedor da corrida a esta instituição financeira, já depois de conhecido o diferente entre o banco e o Fundo de Resolução.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, a instituição financeira liderada por António Ramalho disse ter vendido a entidade ao Abanca. “Com este acordo, o Novo Banco aliena as operações de retalho, banca privada e PME em Espanha, incluindo 10 balcões e respetivos colaboradores”, referiu, notando que esta operação “representa a opção mais adequada de desinvestimento do negócio”.

“Esta transação representa mais um marco relevante no processo de desinvestimento de ativos e operações não core, nomeadamente contribuindo para uma redução da complexidade da estrutura e dos custos e permitindo ao Novo Banco prosseguir a sua estratégia de reafetação de recursos à atividade bancária em Portugal”, referiu o Novo Banco. Isto numa venda que foi iniciada em maio do ano passado e que foi agora concretizada tendo como referência base o balanço de setembro ajustado ao fim do ano e sem efeitos relevantes em 2021 na conta de exploração.

Novo Banco: Fundo de Resolução recusou propostas de 2015 por terem “risco ilimitado”

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Negócios

A deputada Mariana Mortágua ainda questionou José Ramalho sobre se a proposta de venda à Lone Star, que se veio a concretizar, não acabou por ser semelhante às de 2015, tendo José Ramalho respondido que “isso é um bocado verdade”, salvaguardando que em 2017 já não havia tempo para mais, ao contrário do que sucedeu em 2015.

O antigo presidente do Fundo de Resolução José Ramalho disse hoje no parlamento que a instituição recusou as três propostas de venda do Novo Banco em 2015 por serem demasiado onerosas e terem “risco ilimitado”.

“Nós não podíamos aceitar propostas com risco basicamente ilimitado para o Fundo de Resolução, isso acho que não seria uma defesa do interesse público”, disse José Ramalho em resposta ao deputado Duarte Alves (PCP) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, que decorreu com os microfones fechados em alguns momentos devido a restrições de confidencialidade acerca da venda falhada do Novo Banco.

A comissão funcionou com os microfones desligados por um curto período de tempo enquanto José Ramalho respondia a João Cotrim de Figueiredo (IL) devido a restrições de confidencialidade dos contratos, não sendo audível na transmissão da ARTV o que estava a ser debatido pelos deputados, processo que se veio a repetir na última ronda de questões.

O deputado liberal tinha referido que as três entidades em causa eram a Angban, a Fosun e a Apollo, e uma das propostas chinesas não identificada trazia responsabilidades para o Fundo de Resolução em financiar perdas durante 18 meses e numa carteira de ativos que ia até 12 mil milhões de euros.

Segundo José Ramalho, o Fundo de Resolução chegou a negociar essa proposta de forma a reduzir os tetos de cobertura de perdas, mas o processo não chegou ao fim pois a empresa em causa “nem sequer respondeu” aos contactos vindos de Lisboa.

A comissão passou então a funcionar, por pouco tempo, com os microfones desligados, processo que se repetiu na última ronda de questões.

Aneteriormente, em resposta ao deputado Duarte Alves (PCP), o responsável máximo do Fundo de Resolução entre 2014 e 2017 disse que “havia propostas que traziam um valor bastante atrativo, um chamariz, mas depois só pagavam aquele dinheiro se o Fundo de Resolução garantisse que todas as perdas em determinada carteira de ativos eram assumidas pelo fundo”.

Outra das condições das propostas apresentadas era que “todas as injeções de capital tinham que ser feitas pelo fundo”, sendo que “na altura não se sabia quanto é que isso era”.

As três propostas “tinham todas um preço apelativo”, mas que iriam “implicar perdas enormes para o Fundo de Resolução”, algo que veio a classificar como “um tiro no escuro” ao deputado Alberto Fonseca (PSD).

A deputada Mariana Mortágua ainda questionou José Ramalho sobre se a proposta de venda à Lone Star, que se veio a concretizar, não acabou por ser semelhante às de 2015, tendo José Ramalho respondido que “isso é um bocado verdade”, salvaguardando que em 2017 já não havia tempo para mais, ao contrário do que sucedeu em 2015.

“Aí [2017] não havia alternativa. O banco tinha de ser vendido, senão tinha que ser ou resolvido ou liquidado, e essa solução foi a que se conseguiu encontrar”, disse José Ramalho.

Conclusão da segunda auditoria especial ao Novo Banco

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Comunicado do Ministério das Finanças

Conclusão da segunda auditoria especial ao Novo Banco
1. O Governo acabou de remeter à Assembleia da República, bem como à Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, o relatório da segunda auditoria especial ao Novo Banco, elaborada pela Deloitte. Atendendo ao seu conteúdo e à sua eventual relevância para a auditoria em curso, o relatório também já foi remetido ao Tribunal de Contas.
2. Esta auditoria especial foi determinada, em cumprimento da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência da injeção de capital no Novo Banco efetuada pelo Fundo de Resolução em 2020.
3. A auditoria especial analisa operações realizadas entre 01.01.2019 e 31.12.2019, incluindo operações de crédito, participações e associadas, outros ativos (como imóveis e títulos) e ainda operações de venda de carteiras.
4. O relatório da auditoria especial foi ainda complementado por um mecanismo de garantia de qualidade da auditoria relativamente a operações específicas, como forma de reforçar a independência e rigor da análise.

5. O relatório da auditoria especial exigirá uma análise exaustiva por parte de todos os destinatários.
Lisboa, 01 de abril de 2021

Auditoria mostra que Fundo de Resolução pagou ao Novo Banco menos 640 milhões do que perdas registadas nos ativos do CCA em 2019

Sexta-feira, Abril 2nd, 2021

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Económico

Auditoria da Deloitte evidencia, com referência a 31 de dezembro de 2019, que os valores pagos pelo Fundo de Resolução foram inferiores às perdas registadas nos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente. Relatório tinha de preceder nova injeção de capital no Novo Banco que, até ao momento, está apurada em 598,3 milhões.

O Fundo de Resolução recebeu o relatório da auditoria da consultora Deloitte, pedida em junho de 2020 pelo Governo, na sequência da injeção de capital de maio de 2020, no valor de 1.035 milhões de euros, de forma a dar “cumprimento ao procedimento previsto na lei para a realização de nova auditoria especial”.

Em comunicado, o Fundo de Resolução diz que recebeu esta sexta-feira – dentro do prazo fixado – o relatório da auditoria especial determinada pelo Governo nos termos do disposto na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência do pagamento efetuado ao Novo Banco em maio de 2020.

O relatório da auditoria especial “explica com clareza” como funciona o mecanismo de capitalização contingente (CCA) e evidencia, com referência a 31 de dezembro de 2019, que os valores pagos pelo Fundo de Resolução foram inferiores em 640 milhões de euros às perdas registadas nos ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente.

O Fundo de Resolução diz que irá, em articulação com o Banco de Portugal, “analisar os resultados da auditoria no âmbito da sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes”.

“A realização da auditoria especial insere-se no quadro dos procedimentos normais de controlo instituídos pela Lei n.º 15/2019, que prevê que deve ser realizada uma auditoria independente sempre que são disponibilizados, direta ou indiretamente, fundos públicos a uma instituição de crédito”, contextualiza o fundo liderado por Luís Máximo dos Santos.

A auditoria especial da Deloitte teve por referência o período findo a 31 de dezembro de 2019 e analisa, por isso, os fatores que explicaram a determinação do valor pago pelo Fundo de Resolução em 2020, além de analisar, como determina a lei, os atos de gestão praticados no período relevante.

Esta auditoria especial concluída agora “dá, assim, sequência à auditoria que foi concluída em agosto de 2020, continuando a evidenciar que o Novo Banco operou, também em 2019, num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, e por um conjunto de exigências e de compromissos que têm obrigado à redução rápida da exposição do banco a esses ativos”, refere o Fundo que detém 25% do Novo Banco.

Esta auditoria da Deloitte é relativa a contas de 2019, mas tem de preceder uma nova injeção de capital no Novo Banco que, até ao momento, está apurada em 598,3 milhões de euros.

Pedido do Novo Banco “manifestamente ultrapassa” o que é devido, afirma Costa

Domingo, Março 28th, 2021

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Sic Notícias com som

O Novo Banco pede mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o pedido de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução “será apreciado”, mas considerou que “manifestamente ultrapassa” aquilo que se avalia ser devido.

No final de uma visita ao Pavilhão Multiusos de Odivelas, onde decorre a vacinação de professores e funcionários das escolas, António Costa foi questionado sobre o anúncio do Novo Banco, feito na sexta-feira, de que vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados, relativos a 2020.

“É um pedido, será devidamente apreciado, como o Ministério das Finanças ontem [sexta-feira] já disse, manifestamente ultrapassa aquilo que é a avaliação que se faz sobre o que são as necessidades e aquilo que é devido, mas isso é outro filme”, disse, apenas, o primeiro-ministro.

A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.

Na sexta-feira, em comunicado do Ministério das Finanças, o Governo disse estar “plenamente convicto” de que o valor final do Fundo Resolução a transferir para o Novo Banco, “após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021”, segundo um comunicado.

As Finanças dizem depois que “o Governo ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria”.

A tutela recordou ainda que, “além dos mecanismos contratualmente previstos, aguarda-se ainda a conclusão da auditoria especial prevista na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, relativa ao pagamento efetuado em 2020 pelo Fundo de Resolução, a qual deverá ser concluída em breve” e apelou a “todos os agentes” a que “atuem com a máxima exigência e rigor, com vista à preservação da estabilidade do sistema financeiro e da reputação da República, e à minimização dos impactos nas contas públicas”.

Desde 2017, o Fundo de Resolução já meteu 2.976 milhões de euros no banco, dos quais 2.130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).

No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7.876 milhões de euros (4.900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2.976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar quer para o fundo quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).

 

Fundo de Resolução passa a pente fino 160 milhões do pedido de injeção do Novo Banco

Domingo, Março 28th, 2021

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Negócios

O Fundo de Resolução está a passar a pente fino matérias que integraram o pedido do Novo Banco para acionamento do mecanismo de capital contingente que excedem os 160 milhões de euros, anunciou a entidade liderada por Máximo dos Santos.

Em comunicado – divulgado depois de ter sido anunciado pelo Novo Banco que tinha pedido ao Fundo de Resolução uma injeção de capital de 598,3 milhões de euros, com base nas contas de 2020 – o Fundo de Resolução informa que vai analisar o pedido, mas vai já dizendo que, “relativamente a determinadas matérias, se encontra ainda em análise se os respetivos impactos nas contas do Novo Banco estão abrangidos, nos termos do contrato, pelo mecanismo de capitalização contingente”, sendo que as “matérias em análise representam um montante que excede os 160 milhões de euros”.

O Novo Banco apresentou os resultados de 2020, com um prejuízo superior a 1.300 milhões de euros, tendo acionado o mecanismo de capital contigente para repor os rácios de capital.

“De acordo com os resultados divulgados, o pedido do Novo Banco relativamente ao pagamento a realizar nos termos do Acordo de Capitalização Contingente ascende a 598 milhões de euros”, explicando o Fundo de Resolução que, “nos termos do contrato, serão agora realizados os procedimentos de verificação do valor calculado pelo Novo Banco, como aliás tem sucedido nos últimos anos”.

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, realçou, em conferência de imprensa para apresentar as projeções económicas, que “o que conhecemos através do Novo Banco foi o pedido de acionamento do acordo de capital contingente”, mas que “há, agora, um processo de validação desse pedido que decorrerá nas próximas semanas e o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução farão o seguimento desse processo”.

O pagamento será feito em maio, garante ainda o Fundo de Resolução, “cumpridos que estejam todos os requisitos e procedimentos aplicáveis”. O Parlamento chumbou, no entanto, a verba inscrita no Orçamento do Estado para 2021 para o Novo Banco, de 476 milhões de euros. Mesmo assim tal como o Negócios noticiou, a verba pedida é superior a essa que estava inscrita no Orçamento.

Para Mário Centeno, aquilo que é mais importante é que os acordos sejam cumpridos. “Há sempre várias partes nos acordos e espero que isso aconteça exatamente nestes termos também”.

Ramalho: “Espero que novo pedido ao Fundo de Resolução não se coloque”

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2021

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Negócios

O CEO do Novo Banco assegura que não irá recorrer a mais empréstimos públicos e que a reestruturação acabou em 2020. Sobre o chumbo parlamentar à última tranche, diz que “à banca o que é da banca, ao Estado o que é do Estado”.

Com o Governo ainda a tentar desbloquear o travão imposto pelo Parlamento a novas injeções no Novo Banco, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, António Ramalho garante que este será mesmo o último pedido de transferência de verbas ao Fundo de Resolução, que é um dos acionistas da instituição, a par do fundo americano Lone Star.

“O que eu garanti, desde a primeira hora, foram duas coisas: que a reestruturação seria realizada até 2020, e que a partir de 2021 o banco já não absorve capital, é ele criador de capital. O que significa que espero que essa discussão [de novo pedido ao Fundo de Resolução] não se coloque”, indica o presidente executivo do Novo Banco.

Numa entrevista ao Eco, publicada esta segunda-feira, 11 de janeiro, o gestor sublinha que “seguramente que nunca diria nada que pudesse influenciar a decisão orçamental”. “Os números dos orçamentos não são meus, nunca foram. Dos [orçamentos] anteriores e o deste ano. (…) À banca o que é da banca, ao Estado o que é do Estado”, resume.

Quanto à hipótese de um movimento de consolidação a envolver o antigo BES, António Ramalho, que está a iniciar um novo mandato de quatro anos, começa por lembrar que “[tem] mais fusões do que qualquer outro banqueiro em Portugal” para concluir que a primeira regra de uma fusão “é nunca falar dela, é fazê-la”; e que a segunda é “perceber onde estão as vantagens competitivas de cada instituição”.

 

Acontecimentos 2020: Novo Banco começou ano a pedir 1.037 milhões e acabou com zero euros para 2021

Domingo, Dezembro 27th, 2020

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Observador

Acontecimentos 2020: Novo Banco começou ano a pedir 1.037 milhões e acabou com zero euros para 2021

2020 foi um ano conturbado a nível parlamentar para o Novo Banco que, após ter perdido 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução, conta receber agora zero euros para 2021.

O Novo Banco começou o ano a pedir 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução, mas acabou a contar receber zero euros em 2021, depois de um ano rico em peripécias parlamentares que acabou de forma inesperada.

Foi em 27 de fevereiro que o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, anunciou que o Novo Banco iria precisar de 1.037 milhões de euros para cobrir os prejuízos de 2019, numa altura em que se discutiam os bónus dos gestores do sucessor do BES.

A transferência do Fundo de Resolução acabou por cifrar-se nos 1.035 milhões de euros, dois milhões a menos do que requisitado, valor que, segundo o jornal Expresso, correspondia precisamente aos bónus dos gestores do banco.

Os 1.035 milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução no banco liderado por António Ramalho contaram com a contribuição de um empréstimo de 850 milhões do Estado, que originou a primeira grande polémica parlamentar do ano.

Em 7 de maio, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou no parlamento que “até haver resultados da auditoria” que estava em curso ao Novo Banco não haveria “qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução” para financiar a entidade bancária, desconhecendo, porém, que a transferência de fundos do Estado já tinha sido feita.

No mesmo dia, o jornal Expresso noticiou a efetivação do empréstimo antes da auditoria, levando a um mal-entendido entre o primeiro-ministro e a sua equipa das Finanças, com Costa a assumir, no dia seguinte, que “não tinha sido informado que, na véspera, o Ministério das Finanças tinha procedido a esse pagamento”, pedindo desculpas ao BE pela informação errada prestada no parlamento.

No dia 12 de maio, em entrevista à TSF, Mário Centeno admitiu a falha de comunicação com o primeiro-ministro, mas rejeitou a existência de uma “falha financeira”, a qual “teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal”.

No dia seguinte, no parlamento, Centeno disse que a decisão da transferência não foi feita à revelia do primeiro-ministro, e que “não há nenhuma decisão do Governo que não passe por uma decisão conjunta do Conselho de Ministros”.

Nesse mesmo dia, 13 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, ladeado por António Costa na Autoeuropa, em Palmela, que o primeiro-ministro “esteve muito bem” no parlamento.

À noite, após declarações dissonantes e da pressão dos vários partidos acerca da autoridade do ministro e do chefe do Governo, António Costa reuniu-se com Mário Centeno em São Bento e, já perto da meia-noite, foi emitido um comunicado no qual o primeiro-ministro afirmou manter “a confiança pessoal e política” em Mário Centeno, contando com o ministro para a elaboração do orçamento retificativo.

Mário Centeno disse mais tarde ao jornal Público que era ele o responsável pelo Ministério das Finanças, e que acompanhou “de perto aquele empréstimo, que estava previsto no Orçamento do Estado aprovado”.

Entretanto, e depois de novas polémicas noticiadas no jornal Público acerca da alegada venda de ativos do Novo Banco com descontos e a partes relacionadas com a acionista Lone Star, surgiu a aguardada auditoria da Deloitte, no final de agosto.

O documento revelou perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e, segundo o Governo, o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” até 2014.

O relatório analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018.

No entanto, poucos dias depois, o BE considerou que a auditoria ao Novo Banco estava “ferida de morte” e não garantia “seriedade, rigor e independência” devido ao “conflito de interesses” da Deloitte.

Em causa esteve o facto, noticiado pelo Jornal Económico, de a auditoria especial feita pela Deloitte não referir que a Deloitte Espanha assessorou o Novo Banco na venda da seguradora GNB Vida, concluída em 2019.

Não obstante, o documento, revelado parcialmente pelo parlamento, deu conta que quase 50% das perdas do Novo Banco com créditos foram registadas no último trimestre de 2017 e em 2018, já com o banco detido maioritariamente pela Lone Star.

Também as vendas de ativos realizadas a “valores inferiores” aos das “últimas avaliações disponíveis” não incluíram uma “justificação ou explicação” para a diferença de preço, indicou a auditoria.

No parlamento, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse que a aceleração da venda de ativos se deveu a exigências das autoridades europeias e que não houve qualquer operação com prejuízos para o Fundo de Resolução sem a autorização deste.

No dia 25 de setembro, os deputados aprovaram por unanimidade a realização de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, proposta pelo BE, bem como outras iniciativas semelhantes da Iniciativa Liberal e PS, estas com o voto contra do PSD.

As iniciativas versavam o universo do Novo Banco, mas com ligeiras nuances quanto ao período temporal a investigar ou o âmbito e objeto do inquérito, incluindo ou não o período anterior à resolução do extinto BES, como propunha o PS e a Iniciativa Liberal.

Em outubro, o PSD propôs ainda uma auditoria ao Novo Banco a ser realizada pelo Tribunal de Contas, com o líder do partido, Rui Rio, a dizer que “na “próxima fatura que o Novo Banco apresentar aos contribuintes portugueses” é preciso “ter a certeza que até à data” não se andou a “dar dinheiro a mais” à instituição.

No dia 15, o parlamento aprovou por unanimidade a realização dessa auditoria, num texto conjunto com o PS, numa altura em que já era conhecida a proposta de Orçamento do Estado pelo Governo, que não incluía um empréstimo do Estado para financiar o Novo Banco, mas cujos 476 milhões de euros previstos sair do Fundo de Resolução, provenientes de impostos e de um empréstimo da banca, teriam impacto no défice.

O ano não terminaria sem um novo ‘caso’ envolvendo o Novo Banco, já que nas votações na especialidade do Orçamento do Estado, no dia 25 de novembro, o PSD juntou-se ao BE, PCP e PAN para anular a transferência prevista de 476 milhões de euros para o Novo Banco, causando surpresa no hemiciclo.

No dia seguinte, o parlamento confirmou o resultado na especialidade, numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, contando com duas interrupções dos trabalhos e várias mudanças de sentidos de voto em poucos minutos.

PSD, PCP, PEV, Chega (que mudou duas vezes de sentido de voto) e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN (que mudou o sentido de voto uma vez).

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse estar “muito preocupado” com a anulação da transferência, e acusou o PSD de querer “obrigar o Estado a entrar em incumprimento”.

O primeiro-ministro atacou o PSD e BE por terem anulado a transferência orçamental para o Novo Banco, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com a instituição.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse António Costa.

No mesmo dia, o chefe do Governo telefonou à presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”.

Já António Ramalho considerou que a votação no parlamento foi um “percalço”, a ser analisado “com profundidade” pela instituição bancária, considerando que “o que o parlamento decidiu foi, de alguma forma, o congelamento da transferência devida ao Novo Banco, se for devida”.

O Novo Banco emitiu também um comunicado onde diz que “confia que o Fundo de Resolução continuará” a fazer as transferências devidas.

O ano terminou com a tomada de posse da comissão parlamentar de inquérito, em 15 de dezembro, com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a considerar que “as expectativas são altas” para o trabalho dos deputados.

A comissão tem a duração de 120 dias e será presidida por Fernando Negrão (PSD), que já tinha ocupado as mesmas funções na comissão de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e Grupo Espírito Santo (GES).

“País tem de cumprir contratos, mas não pode prescindir de escrutínio ao Novo Banco”, diz presidente do BCP

Domingo, Dezembro 20th, 2020

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Eco

“País tem de cumprir contratos, mas não pode prescindir de escrutínio ao Novo Banco”, diz presidente do BCP

O presidente do BCP, Miguel Maya, defende que o Governo tem de cumprir o contrato assinado com o Novo Banco, mas considera que os portugueses não podem prescindir de escrutinar o banco.

O presidente executivo do BCP considera que o Governo deve cumprir o contrato assinado com as autoridades europeias e Lone Star em relação ao Novo Banco, depois de o Parlamento ter travado novas injeções. Ainda assim, o país tem o direito a escrutinar o banco e não deve prescindir desse escrutínio, frisa Miguel Maya.

O país tem que cumprir os contratos que assinou, mas também não pode prescindir do escrutínio ao Novo Banco. E pelo que percebi o que está em cima da mesa é que quando chegar ao momento de libertar o dinheiro, se o contrato estiver a ser cumprido, o PSD aprovará. E se o escrutínio [do Tribunal de Contas] ainda não estiver finalizado, o dinheiro será libertado, e depois, face ao resultado, serão tiradas as ilações”, disse Miguel Maya em entrevista ao jornal Público (acesso pago).

Em causa está a decisão do Parlamento no final do mês passado de impedir de novas transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco, ao abrigo do acordo de capital contingente. Até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 3.000 milhões de euros no banco para repor os rácios afetados pelas perdas com um conjunto de ativos. Sobram 900 milhões que o banco pode pedir até 2026, sendo que o Orçamento do Estado para 2021 previa uma injeção de cerca de 476 milhões.

Para Miguel Maya, não está em causa o contrato em si, são antes os incentivos que foram criados. “Mais do que o contrato, o que me preocupa é perceber quais são os incentivos que a gestão tem para defender o interesse público. É a única coisa que eu quero perceber. Os incentivos reproduzem comportamentos”, disse.

Acrescentou ainda que o dossiê Novo Banco já está a ter consequências políticas, manifestadas no “mal-estar na sociedade portuguesa”.