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Um ano depois da compra, Lone Star “satisfeito”. Vê “progressos” no Novo Banco

Sexta-feira, Outubro 19th, 2018

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Eco

Um ano depois da compra, Lone Star “satisfeito”. Vê “progressos” no Novo Banco

Um ano depois da assinatura do acordo com o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, o Lone Star revela estar “satisfeito” com o negócio. Pagou 750 milhões por 75% do banco.

Foi há um ano. A 18 de outubro de 2017, após mais de três anos de existência do banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo (BES), o Novo Banco foi finalmente vendido. Foi nessa tarde que foi assinado o acordo que colocou parte do capital nas mãos do Lone Star, fundo norte-americano que revela ao ECO estar “satisfeito” com a operação. Salienta os “progressos alcançados” pela instituição liderada por António Ramalho, nomeadamente na redução dos ativos problemáticos.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, Sérgio Monteiro, o responsável por “montar” a operação de venda do banco, Luís Máximos dos Santos, vice-governador e responsável do Fundo de Resolução e ainda o presidente do Novo Banco, António Ramalho marcaram presença na assinatura do acordo. Do lado do Lone Star esteve presente Donald Quintin, senior managing director do fundo de investimento norte-americano.

“Estamos satisfeitos com os progressos alcançados pelo Novo Banco.”

Lone Star

De assinatura em assinatura, o Novo Banco foi finalmente vendido. Lone Star ficou com 75%, o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) ficou com os restantes 25%. Por esses 75%, o fundo americano pagou 750 milhões de euros, mas o investimento total à data foi de mil milhões de euros ajudando a capitalizar o banco numa altura em que os prejuízos se avolumavam.

“Através da transação de venda e do processo de recapitalização, incluindo a injeção de mil milhões de euros pela Lone Star, a posição de capital do banco melhorou significativamente”, diz o Lone Star, ao ECO. Mas já depois desta injeção, houve mais. No final do ano, perante prejuízos de 1.395,4 milhões de euros, entraram mais 792 milhões através do Fundo de Resolução, sendo que parte do dinheiro veio de um empréstimo do Estado. E o banco conta com mais 726 milhões no final deste ano, resultado do processo de limpeza de balanço.

“Estamos satisfeitos com os progressos alcançados pelo Novo Banco”, diz o fundo norte-americano. Essa satisfação prende-se, nomeadamente, com “a redução dos ativos considerados no âmbito do acordo de capital contingente do nível inicial de 7,9 mil milhões de euros para 4,9 mil milhões em 30 de junho de 2018”, acrescenta o Lone Star.

“Vamos trabalhar afincadamente para garantir que o Novo Banco seja forte, sólido, confiável e respeitado nos próximos anos.”

Lone Star

Além do esforço de limpeza de balanço, que levou a instituição a anunciar a concretização da venda de uma carteira de imobiliário, ao mesmo tempo que tem em curso a alienar mais malparado de empresas, o banco liderado por António Ramalho tem também prosseguido no processo de venda de ativos não estratégicos. Alienou várias unidades no exterior, mas também a atividade seguradora, com a venda do GNB Vida.

Isto ao mesmo tempo que vai encerrando balcões, que ditam a saída de colaboradores. Apesar de estar a encolher, o Lone Star assume o compromisso com os clientes, tanto com os particulares como com as empresas.

“Pretendemos continuar a servir os clientes do banco, ao mesmo tempo que trabalhamos no reforço da sua posição no sistema bancário português, com o objetivo de o tornar um pilar forte e estável da economia, com o capital, os recursos e o conhecimento necessários para alcançar esta visão”, refere o fundo, em declarações escritas.

“Reconhecemos a força da marca do Novo Banco no trabalho diário com pequenas e médias empresas, um importante motor de crescimento em Portugal”, diz o Lone Star. “Juntos, com os reguladores, a gestão, os funcionários e os clientes, vamos continuar a trabalhar afincadamente”, refere, salientando que procurará “garantir que o Novo Banco seja forte, sólido, confiável e respeitado nos próximos anos”.

€850 milhões para capitalizar o Novo Banco em 2019

Sexta-feira, Outubro 19th, 2018

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Expresso

O Ministério das Finanças mantém no Orçamento de Estado para 2019 o montante máximo de 850 milhões de euros para fazer face a nova chamada de “capitalização” do Novo Banco

O Ministério das Finanças mantém em 2019 a inscrição de um empréstimo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que tem 25% do capital do Novo Banco. Este montante é o valor máximo que pode ser desbloqueado, cada ano, para fazer face aos compromissos assumidos pelo Fundo de Resolução quando o fundo norte americano Lone Star ficou com 75% do capital do Novo Banco em outubro de 2017.

A verba inscrita para o próximo ano é classificada como excecional e em teoria o Fundo de Resolução pode vir a ser chamado a injetar capital no ex-BES durante oito anos até ao limite de 3,89 mil milhões de euros, valor estipulado para um conjunto de ativos problemáticos que a Lone Star não quis assumir e que, como tal, ficaram sob a alçada do Fundo de Resolução.

Recorde-se que este ano o Fundo de Resolução foi chamado a injetar 792 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 430 milhões através de um empréstimo do Fundo de Resolução ao Estado que será pago pelos bancos do sistema com sede em Portugal. Os restantes 362 milhões de euros vieram do imposto extraordinário sobre os bancos pagas ao Fundo.

A verba agora inscrita no Orçamento do próximo ano poderá à semelhança do que aconteceu o ano passado não ser esgotada, porém é quase certo que o Fundo de Resolução irá ser chamado de novo. Segundo as contas semestrais do Novo Banco, o aviso foi feito. “O montante de compensação a solicitar referente a 2018 terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, podia ler-se nas contas divulgadas.

Isto porque a venda do ex-BES e a a criação do mecanismo por conta do Fundo de Resolução determina que havendo perdas nos ativos tóxicos e ficando o rácio de capital abaixo do limiar definido de 12,5% o Fundo de Resolução tem de entrar com dinheiro para restabelecer os mínimos.

Finanças: Fundo de Resolução tem de tentar ir ao mercado antes de pedir novo empréstimo ao Estado

Quinta-feira, Outubro 11th, 2018

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Jornal Económico

O Ministério das Finanças responde à questão sobre se o Estado vai ter de emprestar dinheiro para recapitalizar novamente o Novo Banco. “O Fundo de Resolução deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o Fundo pode pedir um empréstimo ao Estado”.

m resposta à possibilidade de o Fundo de Resolução ter de recorrer a um novo empréstimo do Estado para a injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, até 726,369 milhões de euros, no Novo Banco, o Ministério das Finanças diz que “o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado”. Isto é, só depois disto poderá recorrer a um empréstimo do Estado

Já sobre o impacto que esta nova injeção de dinheiro do Fundo de Resolução, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, pode ter no Orçamento de  Estado do próximo ano, e que segundo o Jornal de Negócios é de 0,35 pontos percentuais no défice, uma vez que o Fundo (que é detido pelos bancos) faz parte das entidades reclassificadas no perímetro da Administração Pública, o Governo diz que “é prematuro qualquer comentário do Ministério das Finanças”,

Em resposta às perguntas do Jornal Económico o ministério recorda que “depois de aprovado o Relatório e Contas relativo ao exercício de 2018, o Novo Banco pode dirigir um pedido de pagamento ao Fundo de Resolução (FdR) ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, à semelhança do que aconteceu este ano”. Mas que depois caberá “ao FdR então verificar se estão criadas as condições que determinam o referido pagamento e obter elementos para confirmar o valor em causa, através de contributos da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do Agente de Verificação e, também, das análises do Banco de Portugal”. Na última injeção, de 791,695 milhões relativo às contas de 2017, o agente verificador foi a Oliver Wyman.

“Feita esta validação, o FdR deve, em primeiro lugar, disponibilizar os seus recursos próprios e, em segundo lugar, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado. Se persistirem necessidades financeiras, o FdR pode pedir um empréstimo ao Estado”, reforça o Ministério de Mário Centeno.

As maiores exigências de capital regulatório justificam a maioria dos  726,369 milhões que o Novo Banco está a contar pedir este ano ao Fundo de Resolução, e receber em 2019.

“Está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”, diz o relatório e contas do Novo Banco.

O valor final vai depender da atividade do banco e dos exames a que vai ser submetido na segunda metade do ano.

O Relatório e Contas do Novo Banco esclarece que “este valor depende, à data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor”. Portanto pode ser menos, uma vez que a instituição terá incluído no relatório e contas o valor máximo.

O Jornal Económico sabe que a inclusão deste valor no relatório e contas semestral do Novo Banco apanhou de surpresa o Governo, que não esperava nenhuma notícia sobre eventuais novos recursos ao Fundo de Resolução  antes da publicação do relatório anual, que é normalmente publicado em março.

Recorde-se que o Orçamento de Estado para o próximo ano é entregue ao presidente da Assembleia da República no dia 15 de outubro.

Com as contas semestrais fica-se já a saber que o Novo Banco está a contar chamar o Fundo de Resolução para cumprir os rácios de capital exigidos pelo supervisor (Pilar II) no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP) em 2018.

O Mecanismo de Capital Contingente (Contingent Capital Agreement – CCA),  obriga o Fundo de Resolução, enquanto acionista, a realizar pagamentos no caso de se materializarem certas condições cumulativas, relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos e com a evolução dos níveis de capital.

Como fonte ligada ao processo fala da necessidade de cobrir um défice de capital sobretudo por questões de aumento do rácio regulatório, depreende-se que depende do BCE, no âmbito do SREP [que vai determinar o rácio do banco em função dos riscos da carteira de ativos e por essa via aumenta ou diminui as exigências de capital do Novo Banco], o valor que vai ser exigido ao Fundo de Resolução em 2019, por conta das necessidades de capital de 2018. O novo exercício de SREP é em novembro.

Já tinha sido assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar uma  injeção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

O BCE exige que a cada banco que tenha um rácio de capital CET1  mínimo. Neste rácio o capital ao nível do Pilar 1 exigido é de 4,5%. Depois vem o Pilar 2 que é exigido em função dos riscos a cada banco (determinado pelo supervisor depois do exame conhecido por SREP) e os buffers de capital que servem de segurança   e que incluem a reserva de conservação de fundos próprios (1,875% em 2018, 2,5% em 2019), a reserva contracíclica (0%) e a reserva para “Outras Instituições de Importância Sistémica” (0,25% em 2018, convergindo linearmente para 1% em 2021).

Diz no site do Banco de Portugal que “a Secção II do Título VII-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras estabelece que o requisito de capital conhecido como almofada de conservação de capital poderá ser implementado gradualmente a partir de 1 de janeiro de 2016, através da imposição de um buffer de conservação de 0,625% (do total do risco) em 2016, 1,25% em 2017, 1,875% em 2018 e 2,5% em 2019. No entanto, a autoridade designada pode impor um período de transição mais curto ou mesmo antecipar o amortecedor total”.

O Fundo de Resolução vai ser chamado este ano a injetar capital no Novo Banco e muito provavelmente ainda voltará a ser chamado em 2019, para injetar capital em 2020.  Isto porque o cálculo dos requisitos mínimos de capital, imposto pelo BCE, de acordo com as regras de Basileia,  aumenta todos os anos a exigência de capital aos bancos, ao impor a introdução de uma Almofada de conservação de capital, gradual até 2019.

“O montante de compensação a solicitar referente a 2018, terá em conta eventuais perdas (já incorridas ou a incorrer) nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente, bem como as exigências regulatórias definidas para o período”, escreve o Novo Banco no relatório. Isto porque o Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo.

Associado ao processo de venda do banco ao Lone Star foi criado este Mecanismo de Capital Contingente que, caso os rácios de capital desçam abaixo de determinado patamar e, cumulativamente, se registem perdas numa carteira de ativos delimitada, o Fundo de Resolução realiza um pagamento correspondente ao menor valor entre as perdas registadas e o montante necessário para repor os rácios de capital no patamar relevante, até ao limite máximo de 3.890 milhões de euros.

A confirmar-se o valor estimado pelo Novo Banco para este ano, dos 3,89 mil milhões que é o limite do mecanismo, ficam gastos 1,52 mil milhões de euros (sobram 2,37 mil milhões de euros). Isto porque o mecanismo já tinha sido acionado em 2017 no valor de 791,695 milhões (em 31 de dezembro de 2017) para cobrir as enormes perdas registadas com os ativos e que se traduziu num enorme volume de imparidades constituídas em 2017.

gap de capital este ano é ainda explicado pelo fim do regime de transição dos ativos por impostos diferidos, que em 2018 deixaram de ajudar ao rácio de capital (quando em 2017 ainda contavam com 20%). A desconsideração dos Ativos por Impostos Diferidos afeta o cumprimento das exigências mínimas dos rácios capital Tier 1.

O rácio CET1 do Novo Banco para 30 de junho de 2018 fixou-se em 13,5%.

Entretanto o valor dos ativos protegidos pelo mecanismo de capital contingente do Fundo de Resolução tem vindo a diminuir. Quando o mecanismo foi constituído protegia um perímetro de ativos previamente definido, com um valor líquido contabilístico inicial (junho de 2016) de cerca de 7,9 mil milhões de euros. Em 30 de junho de 2018 estes ativos apresentavam um valor líquido de 4,9 mil milhões de euros, essencialmente em resultado do registo de perdas e da ocorrência de recebimentos e recuperações. A 31 de dezembro de 2017 o valor líquido desses ativos já era de 5,4 mil milhões de euros). Ou seja, os ativos protegidos pelo mecanismo diminuíram 500 milhões de euros em seis meses.

 

Novo Banco admite precisar de mais 726 milhões do Fundo de Resolução em 2019

Quarta-feira, Outubro 3rd, 2018

 

 

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Novo Banco admite precisar de mais 726 milhões do Fundo de Resolução em 2019

Novo Banco pode precisar de mais 726,4 milhões de euros do Fundo de Resolução em 2019. Ativos problemáticos perderam 500 milhões do valor na primeira metade do ano. Conta só fecha no final do ano.

O Novo Banco poderá vir a precisar uma nova injeção de capital por parte do acionista público, o Fundo de Resolução, no próximo ano. O número não está finalizada, mas o relatório das contas semestrais revela que no final de junho “está contabilizado em outras reservas e resultados transitados o valor apurado a essa data quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do mecanismo de capital contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”.

Este valor resulta das perdas registadas em ativos selecionados e do seu impacto nos rácios impostos no momento em que são determinados, à data em que é feito cada balanço. O que significa que as necessidades de capital a receber do Fundo de Resolução no próximo ano, uma entidade pública mas cujo financiamento é da responsabilidade da banca, só ficarão fechadas quando forem conhecidas as perdas e o seu impacto nos rácios no final deste ano. Nos primeiros seis meses de 2018, o valor líquido dos ativos da carteira do património identificado como problemático caiu 500 milhões de euros.

Desde que foi vendido à Lone Star no final do ano passado, o Novo Banco já recebeu uma primeira injeção de fundos públicos, financiada com um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, este ano e que ascendeu a 791,7 milhões de euros. Uma operação que foi ao défice do Estado, situação que deverá voltar a acontecer no próximo ano.

A probabilidade de a instituição vir a precisar de mais capital ao abrigo deste mecanismo negociado com o comprador tem sido aliás sinalizada pelo presidente da instituição. Ainda numa recente entrevista ao Observador, António Ramalho reconhecia que a conta ao valor que o banco iria precisar não estava fechada. “O banco ainda tem uma recuperação para fazer e essa recuperação vai naturalmente implicar ainda custos”, afirmou. Este cenário ganhou força com os resultados do primeiro semestre que representaram um regresso aos prejuízos depois de lucros no primeiro trimestre deste ano.

O Fundo de Resolução, que ficou com 25% do capital do Novo Banco, ficou responsável por suprir futuras necessidades de capital que resultem do impacto de perdas registadas em ativos mais problemáticos que foram destacados no balanço do banco, na medida em que essas perdas penalizem os rácios impostos pelo regulador. Estes ativos, onde estão créditos a devedores em incumprimento — algumas empresas e investidores individuais são conhecidos — e imóveis, foram valorizados em 7,9 mil milhões de euros em junho de 2016 no quadro da negociação para a venda do Novo Banco.

O valor líquido desta carteira era no final de junho de 4,9 mil milhões de euros, o que significa que as imparidades reconhecidas nestes ativos nos últimos dois anos ascenderam a três mil milhões de euros, “essencialmente em resultado do registo de perdas e ocorrências e recuperações”. Só na primeira metade do ano, estes ativos desvalorizaram 500 milhões de euros, de acordo com dados reportados nas contas semestrais do Novo Banco.

Estado deixou nas mãos do Lone Star património cultural de 50 milhões

Sexta-feira, Agosto 10th, 2018

Citamos

Público

O conjunto de moedas raras, pinturas e fotografias pode ser vendido, mas não pode sair do país. Estado perdeu oportunidade de manter na esfera pública o espólio que já está contabilizado no balanço do banco. Fundo de Resolução alerta para a falta de garantias sobre destino do acervo.

Depois de aplicar 3,9 mil milhões de euros no Novo Banco e de abrir a porta a injectar outro tanto, o Estado deixou para o fundo de investimento norte-americano Lone Star 50 milhões de euros em moedas raras, fotografias contemporâneas, pintura, mapas portulanos e livros quinhentistas. Um património cultural real e valioso que corresponde a 5% do que os texanos investiram na instituição liderada por António Ramalho e que, fora do perímetro público, fica à mercê da estratégia cultural de cada governo.

Mais valiosa do que a colecção de fotografia contemporânea, que foi o motor do marketing cultural do BES, e é agora do Novo Banco, o que se destaca no balanço do grupo dominado pelo fundo norte-americano é o acervo de numismática.

Da leitura dos números inscritos em balanço percebe-se qual é o peso de cada uma das colecções: as moedas raras estão registadas por 29 milhões de euros; a fotografia por 10 milhões; a pintura (94 obras) e mapas portulano (quatro) por 10 milhões; e a Biblioteca de Estudos Humanísticos (Biblioteca Pina Martins) por 900 mil euros. As parcelas somam 50 milhões de euros, ou seja, precisamente 5% dos mil milhões de euros que os norte-americanos injectaram no Novo Banco para controlarem 75% do capital.

A colecção de numismática, com exemplares anteriores à fundação do Reino de Portugal (1139) até à implantação da República (1910), inclui um total de 13 mil moedas e cédulas antigas. Há peças dos períodos hispano-romano, suevo, visigodo e árabe, e ainda da época medieval, dos descobrimentos e dos anos do ouro do Brasil.

Para além de peças dos reinados de D. Fernando, como a Dobra Pé Terra, e de D. Afonso V, com o escudo, um projecto pessoal do rei, no Novo Banco ficou uma moeda em ouro, com um diâmetro de 32 milímetros e peso de 14,32 gramas, cunhada por D. Pedro I, Rei do Brasil (1822-1831), para marcar a sua coroação.

E sobre o seu destino há episódios que se contam no Banco de Portugal (BdP). Antes de o BES colapsar, o então presidente Ricardo Salgado sugeriu ao supervisor a aquisição desta colecção que o banco ainda guarda em cofres expositores criados para o efeito e localizados na cave do edifício sede, em Lisboa. Contactos que o PÚBLICO confirmou junto de fonte do BdP.

Um quadro bancário envolvido no processo evoca que o BdP “não deu andamento depois de receber pareceres negativos”. Mas o que regista ainda hoje não é tanto o sentido da resposta, mas um dos argumentos: “O BdP disse que já tinha no seu acervo exemplares idênticos aos do BES, e isto ainda que os dedos de uma mão sejam mais do que suficientes para contar as peças conhecidas em todo o mundo.” O que o leva a ironizar: “Portanto, para o BdP era suficiente ter na sua posse um exemplar raríssimo, pois ter dois já era uma fartura.” O que ainda hoje lhe causa perplexidade é o que levou o Governo e o BdP, via Fundo de Resolução, a incluírem no pacote vendido ao Lone Star um acervo que estava no seu perímetro e que conta quase dois mil anos de História do território nacional.

Fotografia e arte

A colecção do Novo Banco com maior notoriedade pública é a de fotografia contemporânea, registada por 10 milhões de euros, e com quase mil peças de 300 artistas nacionais e internacionais. Em Janeiro, como o PÚBLICO noticiou, o seu destino mais provável parecia ser o renovado Convento de São Francisco, em Coimbra. Tanto o Ministério da Cultura como a autarquia confirmaram então que esse cenário estava a ser negociado, mas até hoje não houve quaisquer desenvolvimentos. 

O Novo Banco ficou ainda com 98 obras de arte, entre as quais quatro cartas náuticas portuguesas antigas e 94 pinturas que datam desde o século XVI até aos dias de hoje. A escola flamenga está bem representada, nomeadamente com uma pintura de Pieter Brueghel, o Jovem (filho), o Banquete na Aldeia, onde se pode ver uma ceia com muitos personagens e num canto, meio escondidas, duas figuras numa relação íntima.

A obra de Pieter Brueghel é a mais valiosa da colecção de pintura (valerá cerca de cinco milhões) e encontrava-se na sala particular de Ricardo Salgado, ao lado do seu gabinete, onde este recebia os seus convidados e clientes. E servia para o antigo banqueiro aliviar o “clima” mostrando a cena mais picante.

Outro exemplar da escola flamenga está assinado por Quentin Metsys: Financeiros (1620), como a designou o banco, embora também seja conhecida como Agiotas. No lote de artistas nacionais estão José Malhoa, Silva Porto, Josefa de Óbidos, Sousa Pinto, Helena Vieira da Silva, Árpád Szenes, Júlio Pomar, José Pedro Croft, João Hogan, Nikias Skapinakis, José Guimarães, Graça Morais, Jorge Pinheiro, Júlio Resende e Ângelo de Sousa. Cerca de uma vintena de obras foram emprestadas a museus nacionais [ver texto relacionado], estando em curso novos depósitos em instituições públicas.

Hoje, depois de o banco passar para os norte-americanos, e se António Costa quisesse reforçar o património cultural do Estado português com as várias colecções do Novo Banco, seria mais difícil, pois já há valorizações no balanço da instituição. Ainda há seis meses, a colecção de numismática estava avaliada em 25 milhões de euros, mas entretanto já subiu quatro milhões. Os 50 milhões contabilizados em bens culturais e artísticos ajudaram António Ramalho a valorizar o activo do banco e a melhorar o capital. Teria sido diferente se as autoridades tivessem excluído do negócio o património cultural, sobretudo quando durante as conversações com o Governo os texanos condicionaram a entrada na instituição ao apoio dos contribuintes até 3,9 milhões de euros (tendo já sido injectados 790 milhões).

O Fundo de Resolução, o vendedor do Novo Banco, liderado por Luís Máximo dos Santos, constata agora que se “estes activos fossem retirados do balanço do Novo Banco, teria que existir a devida compensação” e esta “situação não foi prevista nas negociações de venda ao Lone Star” rubricadas em Novembro de 2017. Contratos que incluem dois impedimentos: os acervos herdados do BES não podem ser vendidos para fora do território nacional sem que o Estado autorize; e não podem ser partidos, para não se desvalorizarem.

Protocolo com a Cultura

Nas conversações, Sérgio Monteiro foi a escolha do BdP. E declinou prestar declarações ao PÚBLICO sobre o dossiê. No entanto, instado a explicar as razões que o levaram a arrastar para o negócio os 50 milhões de euros de activos culturais, disse: “O Ministério da Cultura esteve envolvido na negociação desde o primeiro minuto e a preocupação foi garantir que as colecções não são vendidas para fora de Portugal, o que só pode acontecer se o Estado autorizar. Mas não há impedimento à venda se ficarem no país.” Admitiu ainda que “como qualquer contrato, este também pode ser mudado”.

O acordo inicial acabou por ser afinado já este ano, com a realização de um inventário das peças avulsas e a sua formalização em conjuntos. Neste quadro, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, e António Ramalho, presidente do banco, estabeleceram que, “por forma a que este património permaneça em Portugal”, o Novo Banco assume o compromisso de “não o alienar, vender ou ceder” sem que o Estado dê autorização “prévia e por escrito”. E, na perspectiva do Governo, o interesse público fica salvaguardado.

Mas na prática pode não ficar. Isto porque os acordos que foram rubricados não estão blindados aos ciclos económicos e políticos. E um governo com outra sensibilidade pode ter outro entendimento. Ao PÚBLICO o Fundo de Resolução admite-o: “A política cultural do país é da competência exclusiva dos diferentes governos”, daí que embora “os acordos” prevejam “expressamente que as colecções de arte deverão sempre ser mantidas em Portugal”, há a possibilidade de “o Estado Português” poder tomar outra decisão.

Há até exemplos. Em 2012, o investidor Miguel Paes do Amaral era proprietário de um obra de 1486, assinada pelo mestre veneziano Carlo Crivelli e que constava da lista de bens de interesse patrimonial do Estado, não podendo sair de Portugal. A sua relevância justificou um empréstimo temporário ao Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.

Ora, Paes do Amaral queria vender a pintura em Paris e o Governo de Pedro Passos Coelho levantou as protecções legais e a obra Virgem com o Menino, que estava em Portugal desde o final do século XIX, acabou a viajar até Paris, onde foi arrematada por três milhões de euros. E nem estava em causa encaixe para o Estado.

E sobra sempre o caso BPN. É que o destino das pinturas que lhe pertenciam, ou por compra ou por dação em pagamento, e que estão agora na Parvalorem, continua por fechar. Passos Coelho deu orientações a Francisco Nogueira Leite, o ainda presidente do veículo público, para colocar em mercado 283 obras de arte que ali estavam parqueadas, com o argumento de que o Estado necessitava de encaixe financeiro.

Na altura, na oposição, o PS travou judicialmente a venda de 84 obras do pintor catalão Joan Miró, a agora designada colecção Miró (que em 2017 foi oficialmente integrada no Estado). Mas “esqueceu-se” das restantes 195 pinturas (com preço de balanço de 3,5 milhões), a maioria de artistas nacionais (Amadeo de Souza Cardoso, Vieira da Silva, Paula Rego, entre muitos outros), que a Parvalorem, tutelada por Mário Centeno, mantém com a indicação de venda.

Interpelado, o Novo Banco declinou fazer comentários. Mas o Fundo de Resolução deixou um recado: “Dentro do enquadramento dado pelos poderes enquanto accionista, o Fundo de Resolução acompanha de perto todos os assuntos relacionados com o Novo Banco, nomeadamente a questão do acervo cultural pertencente à instituição.”

BIG anula provisão de 3,5 milhões sobre Fundo de Resolução

Sábado, Julho 14th, 2018

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Negócios

O BIG, ao contrário do que fizeram outros bancos, chegou a ter 9 milhões de euros de lado para fazer face a encargos com o Fundo de Resolução. Contudo, a renegociação dos prazos dos empréstimos com o Estado levou o banco a anular a provisão no ano passado.

O BIG – Banco de Investimento Global anulou a provisão que tinha constituído para fazer face a eventuais perdas do Fundo de Resolução. A decisão, pese embora o “contexto de incerteza”, reflecte a renegociação dos empréstimos daquela entidade ao Tesouro e aos maiores bancos portugueses.

“De forma a ir ao encontro das orientações transmitidas pelo Banco de Portugal nesta matéria, o BIG procedeu em 2017 à reversão do montante remanescente de 3,5 milhões de euros da provisão relativa ao Fundo de Resolução constante na rubrica de provisões para riscos bancários gerais”, mostra o relatório e contas do ano passado do banco presidido por Carlos Rodrigues.

A grande maioria dos bancos nacionais não constituiu provisões para a exposição ao Fundo de Resolução, que funciona com base em contribuições do sistema financeiro (as periódicas e extraordinárias, se for o caso), e que em 2014 capitalizou o então criado Novo Banco com 4,9 mil milhões de euros. Desse dinheiro, 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Estado e 700 milhões por um sindicato bancário, sendo o restante com os fundos de que dispunha.

Este veículo, que funciona junto do Banco de Portugal, poderia vir a receber contribuições adicionais extraordinárias dos bancos para permitir a sua sustentabilidade e reembolsar esses empréstimos. Uma possibilidade que levava os bancos a temer encargos futuros, que poderiam chegar em datas incertas.

Nesse sentido, em 2014, o ano da resolução do BES e consequente constituição do Novo Banco, o BIG constituiu uma provisão de 8 milhões de euros. Os grandes bancos não o fizeram.

Em 2015, veio a intervenção no Banif. O Fundo também participou na resolução desta instituição, com a disponibilização de 489 milhões, e a garantia à emissão de 746 milhões de euros em obrigações, por parte do veículo Oitante (por si detido).
O banco presidido por Carlos Rodrigues decidiu, nesse ano, reforçar a provisão para 9 milhões de euros, assumindo uma postura “prudente” e “atendendo à relevância e materialidade do tema”.

Sem pagamentos extras
Contudo, a partir daí, o banco começou a ter uma posição menos conservadora: reduziu a provisão para 3,5 milhões de euros em 2016. E foi esse valor que deixou de ter de lado no ano passado.

A reversão total da provisão aconteceu na sequência da “renegociação das condições dos empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução pelo Estado Português e por um sindicato bancário” – os concedidos em 2014 –, que estenderam a maturidade dos empréstimos para 2046, de forma a assegurar a sustentabilidade daquele veículo.

Com este pressuposto, em 2017, “o Fundo de Resolução assumiu que está assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respectiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuições extraordinárias por parte do sector bancário”.

Foi o que bastou para que o BIG deixasse de colocar dinheiro de lado para o eventual encargo futuro.

“As presentes demonstrações financeiras não reflectem qualquer eventual exigência futura ao banco de contribuições especiais ou quaisquer contribuições extraordinárias para financiar as medidas de resolução aplicadas ao BES e ao Banif, bem como o mecanismo de capitalização contingente”, refere o relatório e contas.

O mecanismo de capitalização contingente expõe o Fundo de Resolução a gastos de até 3,89 mil milhões de euros para cobrir eventuais perdas em activos do Novo Banco sobre os quais a Lone Star, dona de 75% do banco, não quis assumir responsabilidade.

Questionado sobre a postura e as alterações ao longo do tempo, o banco não quis responder: “Quanto à constituição ou anulação de provisões em 2014 ou em qualquer outro ano, as razões e explicações são as que constam das notas às contas dos nossos relatórios e contas todos disponíveis no site do BIG – Banco de Investimento Global”.

O Fundo de Resolução fechou 2017 com um capital próprio negativo de 5,1 mil milhões de euros. O Fundo terá também de enfrentar litigância, de montantes que não estão calculados, e outras incógnitas que podem ter um impacto “significativo”, segundo a sua auditora, a EY.

Fundo de Resolução soma incógnitas a buraco de 5,1 mil milhões

Sábado, Julho 7th, 2018

Citamos

Negócios

A auditora EY tem quatro grandes dúvidas em relação ao Fundo de Resolução. Uma delas é relativa aos processos judiciais, mas pelo menos aqueles que têm o papel comercial como objecto podem vir a reduzir-se com a solução criada com o patrocínio do Governo.

O buraco do Fundo de Resolução alargou-se em mais de 300 milhões no ano passado. O Novo Banco, de que tem agora 25%, foi o grande responsável pela maior diferença entre o activo e o passivo. Com a situação patrimonial negativa, há outras ameaças pela frente. Quem para elas alerta é a EY.

Em 2017, o Fundo de Resolução apresentou recursos próprios negativos de 5,1 mil milhões de euros, face aos 4,76 mil milhões do ano anterior. A justificação deve-se, em grande medida, ao Novo Banco. Na prática, deve-se à diferença entre a injecção de 792 milhões no Novo Banco, à luz do chamado mecanismo de capitalização contingente, e o reconhecimento de que os 25% de capital do banco nas suas mãos – anteriormente valorizados a zero – valem 333 milhões de euros.

Além destes recursos próprios, que já incorporam os prejuízos de 104 milhões registados, a EY elenca quatro incertezas, que podem ser dispendiosas. “Na eventualidade de estas incertezas se materializarem desfavoravelmente para o Fundo, o seu potencial impacto nas demonstrações financeiras será significativo”, assinala o relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras, assinado por Ana Salcedas, da EY.

Uma das incertezas é o mecanismo de capitalização contingente, que pode custar até 3,89 mil milhões ao Fundo de Resolução.

Mas os processos judiciais em que o Fundo é réu ou contra-interessado são outra das incertezas que integram a ênfase da EY. São “inúmeros”, mas o Fundo de Resolução não os quantifica, embora refira que “não estima” que os relacionados com as medidas de resolução, ao BES e ao Banif, venham a ter um desfecho desfavorável.

Uma grande fonte de litigância que envolve o Fundo de Resolução é o tema do papel comercial da ESI e Rioforte, do Grupo Espírito Santo, vendido no BES. O Fundo presidido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, tem uma palavra a dizer: “A concretização da solução constituirá um factor de redução de eventuais contingências de natureza jurídica que venham a afectar o Fundo de Resolução”. A solução, que vai ressarcir num máximo de 75% do capital investido em papel comercial, aplica-se a 1.833 contas, sendo que 1.930 titulares tinham mostrado intenção de aderir.

Se o Novo Banco for condenado em eventuais processos judiciais, o Banco de Portugal já determinou que o Fundo de Resolução tem de neutralizar eventuais custos. Esta é outra das incertezas encontradas pela EY. “Não é possível estimar com fiabilidade o potencial efeito financeiro contingente”, opina a comissão directiva do Fundo.

A auditora também sublinha os eventuais encargos do Fundo de Resolução com o pagamento a credores do BES e do Banif que tenham sido mais prejudicados na resolução do que teriam sido se, nas datas das intervenções, estas tivessem ido para resolução.

Essa cobertura é definida por lei, e no caso do BES, já está definido que os credores seniores têm de receber 31,7% do seu investimento. O Fundo terá de pagar se o valor obtido no processo de liquidação que está a decorrer não permitir chegar àquela percentagem. Mas “o Fundo de Resolução considera que não existem, à data, elementos que permitam avaliar a existência e/ou o valor desta responsabilidade potencial”.

Novo Banco por 333 milhões

O Fundo de Resolução reconhece que a posição de 25% do Novo Banco que está na sua posse vale 333 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas relativo a 2017. Foi com esta posição que a entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, ficou após a alienação de 75% do capital ao fundo americano Lone Star. A posição accionista não sofre qualquer alteração, pese embora a colocação de dinheiro por via do mecanismo de capital contingente, onde já gastou 792 milhões. Na prática, os 25% do Novo Banco após a venda valem mais do que a totalidade do capital que detinha até à alienação. Antes da decisão, o Novo Banco valia 4,9 mil milhões (o valor da capitalização aquando da constituição), um montante a que estava associada uma imparidade de igual importância, mostrando a ausência de expectativa de recuperação.

Fundo de Resolução soma incógnitas a buraco de 5,1 mil milhões

Sábado, Julho 7th, 2018

Citamos

Eco

A entidade presidida por Máximo dos Santos teve de fazer uma nova injeção no Novo Banco no final do ano, passando a apresentar uma situação líquida negativa em mais de cinco mil milhões de euros.

O Fundo de Resolução já estava com os capitais próprios negativos, por causa do Novo Banco. Mas ficaram ainda mais negativos no ano passado, mesmo depois da venda da instituição liderada por António Ramalho ao Lone Star. É que a entidade presidida por Máximo dos Santos teve de fazer uma nova injeção no banco, passando a apresentar uma situação líquida negativa em mais de cinco mil milhões de euros.

“No final de 2017, os recursos próprios do Fundo de Resolução apresentavam um saldo negativo de 5.104 milhões de euros, o que representa uma redução de 344 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior”, refere o Relatório e Contas de 2017 do Fundo de Resolução. Os capitais próprios estavam negativos em cerca de 4.800 milhões no final de 2016.

O Fundo de Resolução aponta três razões para essa redução dos recursos próprios:

  1. As contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário, cujo valor global ascendeu a 219 milhões de euros;
  2. Os efeitos financeiros ainda decorrentes da aplicação de medidas de resolução, cujo valor global líquido, imputável ao exercício de 2017, ascendeu a -459 milhões de euros, resultante do efeito conjugado da provisão de 792 milhões de euros relacionada com a utilização do mecanismo de capitalização contingente celebrado com o Novo Banco e da valorização, em 333 milhões de euros, da participação emergente após a conclusão
    da operação de venda desse banco;
  3. Os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução, cujo valor global ascendeu a 104 milhões de euros e se encontra refletido no resultado líquido do exercício.

Além do Novo Banco, o Fundo de Resolução imputa o aumento do buraco nos seus capitais — que já era avultado — aos resultados negativos registados no ano passado. O resultado líquido do fundo foi negativo em 104 milhões, um valor que, ainda assim, foi menos negativo que os 132 milhões no ano anterior.

“O resultado líquido do exercício reflete, no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da
medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif(97 milhões de euros, dos quais 83 milhões de euros pagos ao
Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 7 milhões de euros, pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da
Oitante e pela abertura de crédito (ainda não utilizado) para financiamento do Fundo de Resolução, caso venham a emergir obrigações de pagamento para o Fundo na sequência do processo de venda do Novo Banco”, lê-se no relatório.

“Assim, do resultado líquido negativo de 104 milhões de euros, cerca de 90 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”, conclui o Fundo de Resolução, salientando que no final do ano passado “procedeu a pagamentos de juros no montante total de 427 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 365 milhões de euros foram pagos ao Estado“.

Centeno: “Mesmo no pior cenário” Novo Banco não fecha

Quarta-feira, Maio 30th, 2018

Citamos

Diário de Notícias

O objetivo do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que sem isso todo o sistema bancário fica em causa

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que todos os compromissos assumidos aquando da venda do Novo Banco, como a possibilidade de uma futura recapitalização pública direta, visam evitar qualquer cenário de liquidação do banco.

“Era preciso garantir que se afastava o cenário de liquidação do Novo Banco e todos os compromissos que o Governo assumiu foram com um objetivo, para preservar a estabilidade financeira em Portugal. Era preciso afastar, mesmo nos piores cenários, o cenário de liquidação do Novo Banco”, disse hoje Mário Centeno no parlamento, numa audição na comissão de Orçamento e Finanças pedida pelo CDS-PP para que o ministro dê explicações sobre o Novo Banco e a injeção de dinheiro público na instituição.

Segundo o governante, o objetivo último do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que considera que sem isso todo o sistema bancário fica em causa.

“As situações de contágio no sistema financeiro são de tal monta que se não estivermos dispostos a fazer tudo para preservar essa estabilidade pomos em rico o sistema financeiro”, vincou.

Já o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou que o uso desta garantia tem uma “probabilidade baixa”, considerando-a fundamental para “garantir que o Novo Banco não será liquidado em nenhuma circunstância”.

Mourinho Félix explicou que o compromisso do Estado de que poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

É que, considerou, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

Na venda foi acordado um mecanismo de capitalização contingente que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução possa compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A semana passada foi concretizada já a recapitalização do Novo Banco ao abrigo deste mecanismo em 792 milhões de euros, tendo para isso o Fundo de Resolução pedido emprestado mais 430 milhões de euros ao Estado.

Contudo, mesmo após isto, o Novo Banco ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

Além deste mecanismo de capitalização, no acordo entre o Governo e a Comissão Europeia em que esta aprovou a venda do Novo Banco, o Estado português comprometeu-se com uma intervenção pública direta para recapitalizar o Novo Banco num cenário adverso, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

O CDS-PP, o PSD e o Bloco de Esquerda acusaram hoje o Governo de não ter dado a conhecer esta garantia pública, referindo que tal apenas foi divulgado pela Comissão Europeia. O PCP considerou que uma recapitalização pública direta “sem limite” não é aceitável numa instituição privada.

Finanças emprestam 430 milhões para Fundo de Resolução injectar 792 milhões no Novo Banco

Sábado, Maio 26th, 2018

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Sábado

O Tesouro português já libertou 430 milhões de euros ao Fundo de Resolução para colocar no Novo Banco, perto dos 450 milhões inicialmente estimado.

O Ministério das Finanças já emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco. O empréstimo foi de 430 milhões de euros, segundo apurou o Negócios, tendo sido entregue ao Fundo de Resolução que o aplicou na instituição financeira. Como previsto, mantém a participação de 25% no herdeiro do Banco Espírito Santo.

Esta participação do Tesouro é inferior à antecipada inicialmente. Os prejuízos de 1.395 milhões de euros foram limitados pela entrada dos 792 milhões de euros do Fundo de Resolução. Quando foram anunciados os resultados, esta entidade, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Luís Máximo dos Santos, revelou que os recursos resultantes das contribuições pagas pelo sector bancário seriam suficientes para cobrir 350 milhões de euros dos 792 milhões. O restante, ou seja, um máximo de 450 milhões, seria emprestado pelo Tesouro.

Agora, o empréstimo que partiu de Mário Centeno, ministro das Finanças, e Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, foi 20 milhões inferior: 430 milhões. O valor total, 792 milhões, mantém-se. Mourinho Félix tinha já dito na sexta-feira que a injecção seria feita nos dias seguintes.

Um comunicado do Fundo de Resolução confirma estes valores. “O valor pago nesta data pelo Fundo de Resolução foi de 791.694 980,00 euros. O Fundo de Resolução utilizou os seus recursos próprios, resultantes das contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo sector bancário, complementados por um empréstimo do Estado, no montante de 430.000.000,00 euros”, refere o comunicado.

Este valor de 792 milhões de euros deve-se à activação do mecanismo de capitalização contingente, em relação ao qual o Fundo de Resolução se responsabilizou por cobrir até 3,89 mil milhões de euros sobre um determinado conjunto de activos do Novo Banco, pelos quais a accionista maioritária, a Lone Star, não assumia responsabilidades. A participação na GNB Vida, que está à venda, é uma dessas posições – e o Novo Banco teve de constituir imparidades para adequar o valor de balanço da seguradora ao das propostas de compra em cima da mesa.

O valor foi confirmado depois da certificação legal das contas do Novo Banco, a cargo da PwC, e depois de um procedimento de verificação, que foi realizada pela Oliver Wyman. Esta última tinha como missão confirmar se o montante a pagar pelo Fundo de Resolução ao banco tinha sido apurado de forma correcta.

“O pagamento foi realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após a conclusão dos procedimentos de verificação necessários, dos quais resultou a confirmação de que estavam verificadas as condições que, nos termos do contrato, determinam a realização do pagamento, bem como a confirmação do exacto valor a pagar pelo Fundo de Resolução”, refere o comunicado do Fundo de Resolução.

O Orçamento do Estado previa um limite anual para o empréstimo ao Fundo de Resolução para este fim, de 850 milhões de euros.

Após esta utilização de 792 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, o dinheiro que fica disponível no mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco ascende a 3 mil milhões de euros. Este montante cobre mais de metade dos 5,4 mil milhões de euros de valor líquidos dos activos que se encontram sob o mecanismo, à data de fecho do exercício de 2017.

Para a activação adicional do mecanismo é necessário que, ao mesmo tempo, o valor dos activos desça abaixo de um determinado montante e que esse facto tenha implicações nos rácios do banco.

Estes 430 milhões de empréstimo estatal juntam-se aos 3,9 mil milhões de euros que o Tesouro emprestou ao Fundo de Resolução em 2014, para capitalizar o então constituído Novo Banco.