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Fundo de Resolução paga mais 92 milhões em juros por resolução do BES. Estado recebe 78 milhões

Domingo, Janeiro 2nd, 2022

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Negócios

Em causa está o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução e os 700 milhões de euros emprestados pela banca. Estado, que foi quem mais emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução, recebe 78 milhões de euros em juros.

O Fundo de Resolução pagou esta sexta-feira mais 92 milhões de euros em juros ao Estado e a sete instituição de crédito devido aos empréstimos obtidos em 2014 para financiar a resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES). Desse montante, 78 milhões de euros revertem para os cofres do Estado.

“O Fundo de Resolução efetuou hoje [sexta-feira] o pagamento dos juros devidos ao Estado e a um conjunto de instituições de crédito relativamente aos empréstimos obtidos, em 2014, para o financiamento da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo”, indica o Fundo de Resolução, numa nota enviada à comunicação social.

Em causa está o empréstimo de 3,9 mil milhões de euros concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução e os 700 milhões de euros emprestados por sete bancos (Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco BPI, Banco Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Banco BIC Português e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo), para resgatar o antigo BES.

Segundo o Fundo de Resolução, o valor dos juros pagos ao Estado “foi de 78 milhões de euros” e à banca foram pagos 14 milhões de euros. Em 2021, a taxa de juro aplicável àqueles empréstimos “foi de 2%”.

Com os novos pagamentos efetuados esta sexta-feira, o Fundo de Resolução já pagou em juros, desde 2014 (ano da resolução do BES), 691 milhões de euros, incluindo os juros relativos ao empréstimo obtido em 2015 para o financiamento da resolução do Banif. Já o valor de juros pagos aos bancos totaliza 118 milhões de euros.

A partir do próximo ano, as taxas de juro associadas a esses empréstimos irão ser revistas e passarão a refletir o custo das obrigações do Tesouro a cinco anos registado no final do ano, que é atualmente negativo, ao qual acresce uma comissão de 0,15%. Ou seja, o Fundo de Resolução irá pagar menos.

Na prática, os juros são pagos na sua maioria pelo Estado, que foi quem mais emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução.

Novo Banco. Fundo de Resolução confirma que Estado pode ficar com 5,69% do capital

Quarta-feira, Novembro 17th, 2021

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Observador

Novo Banco. Fundo de Resolução confirma que Estado pode ficar com 5,69% do capital

Caso o Fundo de Resolução não exerça o direito potestativo, o Estado poderá ficar acionista do banco, tal como já tinha sido avançado em agosto, passando a deter uma percentagem acumulada de 5,69%.

O Fundo de Resolução (FdR) confirmou esta terça-feira, no seu Relatório e Contas, que o Estado poderá ficar acionista de 5,69% do Novo Banco ao abrigo do regime de ativos por impostos diferidos.

“Caso não seja exercido o direito potestativo por parte do Fundo de Resolução, perspetiva-se que o Estado se tornará acionista do Novo Banco”, pode ler-se no Relatório e Contas do FdR, referindo-se ao Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID).

Nesse caso, o Estado passaria a deter, “no que respeita aos créditos tributários relativos aos períodos de 2015, 2016 e 2017 — um número de ações ordinárias representativas de uma percentagem acumulada de 5,69% do capital social do Novo Banco”.

Esta informação já tinha sido avançada pelo Relatório e Contas do Novo Banco referente ao primeiro semestre, e noticiada pelo Expresso em agosto.

De acordo com o REAID, “o Fundo de Resolução dispõe do prazo de três anos para se pronunciar quanto ao exercício do direito potestativo de adquirir os direitos de conversão atribuídos ao Estado, contados a partir da confirmação da conversão dos ativos por impostos diferidos em crédito tributário pela AT [Autoridade Tributária]”.

“De acordo com a informação prestada pelo sujeito passivo (o Novo Banco), o termo do prazo do período de exercício ocorre em 2022 (para os direitos de conversão com referência aos períodos de tributação de 2015 e 2016) e em 2023 (para os direitos de conversão com referência ao período de tributação de 2017)”, pode ler-se no documento divulgado esta terça-feira.

O Fundo de Resolução, a Nani Holdings (acionista de 75% do Novo Banco) e o Novo Banco celebraram um acordo em 27 de maio de 2021, que clarifica que a participação detida pelo acionista “não é reduzida por efeito do aumento de capital resultante da conversão dos direitos de conversão detidos pelo Estado nos termos do REAID”.

Assim, verificar-se-á uma “diluição da percentagem de participação detida pelo Fundo de Resolução”, estimada em 1,4 pontos percentuais.

Adicionalmente, perspetiva-se “que ocorra um efeito adicional de diluição”, que corresponde “a 4,3 pontos percentuais”.

“Acrescenta-se que estão também em curso os processos de conversão dos ativos por impostos diferidos em créditos tributários, com referência aos períodos de 2018, 2019 e 2020”, refere também a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos.

No entanto, à data do relatório e contas (26 de julho), “o Novo Banco, não foi ainda notificado da confirmação desses processos, nos termos previstos no REAID”.

“Caso essa confirmação se venha a concretizar, e dependendo da verificação de outros pressupostos, o efeito dessa diluição adicional poderá corresponder a 10,6 pontos percentuais, em acréscimo à redução agregada de 5,7 pontos percentuais já referida”, esclarece o FdR.

O FdR afirmava também que à data não se encontravam “ainda reunidas as condições para ser tomada a decisão quando ao exercício do direito potestativo, nem existe informação que permita estimar, de forma fiável, o efeito financeiro decorrente da responsabilidade contratual assumida pelo Fundo de Resolução, no quadro da operação de venda do Novo Banco, em outubro de 2017, para assegurar a manutenção da percentagem de participação da Lone Star no Novo Banco”.

Novo Banco “será reconhecido como um sucesso”, embora vá “demorar o seu tempo”, diz António Ramalho na apresentação da nova marca

Segunda-feira, Outubro 25th, 2021

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Observador

 

O presidente do Novo Banco apresentou a nova marca da instituição – “novobanco” – e diz que é o início de “um novo ciclo”. Injeção do Orçamento “não é assunto neste momento”.

Demorará o seu tempo“, mas o Novo Banco “será no futuro reconhecido como um sucesso“, afirmou esta segunda-feira António Ramalho, que apresentou a nova marca da instituição – “novobanco” – que marca o início de “um novo ciclo” que “tem como objetivo pôr o banco na rota da criação de capital”. Não excluindo vir a adquirir outros bancos, de “segunda linha”, António Ramalho diz sobre o facto de não existir uma verba prevista no Orçamento do Estado para 2022 que “não é assunto neste momento”, recordando que existe uma “divergência” com o Fundo de Resolução que está a ser avaliada pelos tribunais.

Será com esta nova marca que a instituição vai preparar os próximos três anos, a fase que o Novo Banco chama a fase de “renascer” – depois da fase de “resolver” (2014) e “reestruturar” (2017). Essa nova marca abandona a cor “desbotada” do anterior logotipo, explicou António Ramalho, notando que a nova cor é um “verde-mar” que reflete a “portugalidade”. Embora outros cenários tenham estado em cima da mesa, como reconheceu Ramalho questionado pelo Observador na conferência de imprensa, a opção foi no sentido de manter a designação Novo Banco.

A nova marca foi apresentada numa agência do banco na Avenida da República, em Lisboa, num balcão novo e mais moderno que a instituição chama balcão “master“, onde trabalham diariamente 22 colaboradores. Para já, é um tipo de balcão maior que existe no centro de Lisboa e, também, na Avenida dos Aliados, no Porto.

A nova imagem estará presente em todos os canais de comunicação do banco, desde os canais digitais, ATM, POS e cartões, assim como na rede de balcões. O processo de aplicação da nova imagem na rede física será progressivo, estando previstos 50 balcões até ao final desta semana, cerca de 100 até ao final do ano, com a restante substituição a acontecer ao longo de 2022″, diz o Novo Banco, em comunicado.

Este “processo de mudança de imagem, e de virar de página, surge após a conclusão de um processo de transição e reestruturação do banco que decorreu nos últimos sete anos, tendo agora iniciado um trajeto de crescimento e rentabilidade sustentável”, diz o banco. Esse trajeto “já foi bem visível nos resultados positivos de 137 milhões de euros registados no primeiro semestre deste ano”.

O banco apresenta resultados dos nove meses no final desta semana, e também serão “positivos”. E, além de serem positivos, são “de qualidade”, atirou António Ramalho, baseados num “crescimento da margem financeira entre 4% e 5% e redução de custos entre 4% e 5%”. “Quando a poeira assentar, quando o ruído reduzir“, vai ser reconhecido que o Novo Banco fez uma “transição com sucesso, tendo começado por ser um banco com 33% da carteira em malparado, 5% da carteira em imobiliário e um enorme custo do passivo”.

António Ramalho admitiu, também, que nesta nova fase o Novo Banco admite vir a comprar outras instituições: “Olharemos todas as oportunidades de crescimento na segunda linha de bancos“, diz Ramalho. E quanto ao próprio Novo Banco ser vendido? São perguntas para os acionistas – Lone Star e Fundo de Resolução –, acrescenta o banqueiro.

Há aqui um enorme compromisso com o mercado português e o mercado de parceiras. Ao construir um novo ciclo é porque acreditamos que o banco tem algo para dar à sociedade portuguesa”, disse António Ramalho.

Sobre as “divergências” com o Fundo de Resolução, em que o Novo Banco diz estar “convicto de ter razão”, o banco indicou na apresentação de resultados do primeiro semestre que, na sua leitura, o Fundo de Resolução lhe deve 277,4 milhões de euros. Nessa altura, o banco indicou que iria acionar os mecanismos legais para receber esse valor.

O Novo Banco tem 112 milhões bloqueados pelas Finanças e 166 milhões de euros de provisões para a venda em Espanha e para a valorização de unidades de participação), cujos impactos foram descontados dos rácios de capital do banco. A primeira “divergência” está em tribunal, na Relação, e a segunda está em tribunal arbitral.

Relação dá razão ao Novo Banco sobre 112 milhões retidos

Terça-feira, Setembro 21st, 2021

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Negócios

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas.

O Tribunal da Relação deu razão ao Novo Banco sobre os 112 milhões de euros que a instituição financeira tinha pedido ao Fundo de Resolução e que foram retidos. O Novo Banco tinha perdido na primeira instância e recorrido para o Tribunal da Relação, sendo que a decisão chegou esta semana, segundo noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

Segundo o Acórdão a que o semanário teve acesso, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa “acordam em julgar procedente o recurso e em revogar a decisão recorrida, ordenando-se a devolução do processo ao Tribunal recorrido para prosseguimento normal da lide, com prolação de outro despacho que não seja de rejeição liminar da providência”.

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas. E assim, em vez dos 429 milhões que o Governo tinha autorizado o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco, a instituição financeira só viu entrar 317 milhões. O que levou a interpor uma providência cautelar, tentando que o tribunal obrigasse o Fundo de Resolução a transferir, de imediato, os 112 milhões retidos.

Como o Negócios tinha avançado, o Tribunal de Lisboa considerou “manifestamente improcedente” a providência cautelar interposta pelo Novo Banco contra o Fundo de Resolução, indeferindo “liminarmente” o pedido para que fosse de imediato transferida a verba de 112 milhões de euros que o Fundo travou na injeção de capital deste ano.

Novo Banco apresenta recurso na Relação para obter 112 milhões do Fundo de Resolução

Quarta-feira, Julho 21st, 2021

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Eco

Novo Banco apresenta recurso na Relação para obter 112 milhões do Fundo de Resolução

Depois de ter ouvido um “não” na primeira instância, Novo Banco avançou para o Tribunal da Relação de Lisboa para tentar receber já os 112 milhões de euros do Fundo de Resolução que estão em falta.

O Novo Banco não desiste de tentar receber já os 112 milhões de euros da injeção do Fundo de Resolução que o Governo travou, e continua com diligências nos tribunais.

A instituição liderada por António Ramalho já tinha ouvido um “não” na primeira instância em relação à providência cautelar que apresentou para desbloquear o travão colocado pelo Ministério das Finanças, conforme avançou o Jornal de Negócios.

Esta sexta-feira, entretanto, avançou com um recurso contra essa decisão no Tribunal da Relação de Lisboa, de acordo com a ação disponibilizada no portal Citius.

No passado dia 4 de junho, o Fundo de Resolução transferiu “apenas” 317 milhões de euros para o banco do cheque de 429 milhões que estava previsto ao abrigo do mecanismo de capital contingente. E adiantou que a verba de 112 milhões de euros se encontrava retida e “condicionada” até às conclusões de uma “averiguação complementar” relacionada com a “opção do Novo Banco de não aplicar a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

Essa auditoria está a ser realizada pela PwC, de acordo com o Jornal Económico.

 

Como Vieira se apropriou de 8 milhões de euros do Novo Banco que acabaram por ser compensados pelo Fundo de Resolução

Sábado, Julho 17th, 2021

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Observador

Como Vieira se apropriou de 8 milhões de euros do Novo Banco que acabaram por ser compensados pelo Fundo de Resolução

MP diz que Novo Banco foi prejudicado em 82 milhões de euros. Vieira ter-se-á apropriado de 8 milhões que foram compensados pelo Fundo de Resolução. Líder do Banco do Fomento referenciado nos autos.

O Ministério Público (MP) imputa a Luís Filipe Vieira uma alegada burla qualificada que terá prejudicado o Novo Banco em cerca de 82 milhões de euros, sendo que o presidente do Benfica ter-se-á alegadamente apropriado de cerca de 8 milhões de euros de uma empresa sua — a Imosteps que vieram mais tarde a ser compensados pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco. O Fundo de Resolução é a entidade pública financiada pelos bancos e pelo Estado que tem feito as injeções de dinheiro (até um máximo de 3,9 mil milhões de euros) para compensar as perdas do Novo Banco na venda de ativos de má qualidade, muitos deles associados aos grandes devedores do Novo Banco.

Tiago Vieira, filho do líder benfiquista e o empresário José António dos Santos, são dados como cúmplices do líder benfiquista num esquema que é classificado pelo procurador Rosário Teixeira como “ardiloso” e que visou enganar o Fundo de Resolução, logo o erário público.

Apesar de não imputar responsabilidades criminais a nenhum gestor, a investigação do MP censura duramente o Novo Banco por nada ter feito para recuperar a dívida de uma empresa de Luís Filipe Vieira chamada Imosteps e de ainda ter dado várias ‘borlas’ ao empresário da construção.

E diz que o então administrador Vítor Fernandes (agora chairman do Banco de Fomento nomeado pelo Governo de António Costa) tinha uma relação privilegiada com Vieira, tendo-lhe dado acesso a informação privilegiada. Também um jurista do Novo Banco (chamado Álvaro Neves) terá tido idêntico papel nos negócios imobiliários entre Vieira e o José António dos Santos, o Rei do Frangos, como a TVI avançou esta quarta-feira.

Vítor Fernandes e Álvaro Neves estão referenciados pelo MP, mas não são arguidos nem lhes é imputado qualquer alegado ilícito criminal. Contactada pelo Observador, fonte oficial do Novo Banco não quis fazer comentários.

Os pormenores da dívida que Vieira não reconhece como sendo sua

Depois das alegadas irregularidades imputadas a Luís Filipe Vieira na utilização da gestão da Benfica SAD para fins pessoais, falta saber como o presidente benfiquista teria alegadamente enganado o Fundo de Resolução e prejudicado o Novo Banco.

Tudo começou com o relacionamento privilegiado entre Ricardo Salgado, então o líder todo-o-poderoso do BES, e Luís Filipe Vieira — uma relação que remonta aos anos 90 e que começou a proporcionar negócios de grande dimensão, como a compra dos terrenos da Matinha, na zona da Expo, em Lisboa. O BES chegou a financiar Luís Filipe Vieira em 3,8 milhões de euros para comprar ações do próprio banco.

E em 2012 Ricardo Salgado propôs a Vieira a compra de 50% de uma sociedade brasileira chamada OATA, que era detida pela Opway, uma construtora controlada pelo Grupo Espírito Santo (GES).

O problema, segundo a investigação do MP, é que os créditos totais da Imosteps chegaram em julho de 2014 aos 54,3 milhões de euros — muito mais do que os 34,1 milhões de euros iniciais. Mais: o último crédito, no valor de 8 milhões de euros, foi transferido diretamente pela Imosteps para uma conta de Luís Filipe Vieira.

O BES financiou a operação avaliada em 34,1 milhões de euros e Vieira utilizou a sociedade Imosteps para concretizar o negócio, ficando com dois cemitérios no Rio de Janeiro e uma área de 102 mil m2 de área de construção na Barra da Tijuca, uma área nobre do Rio.

Vieira disse na Comissão Parlamentar de Inquérito que apenas fez um favor a Ricardo Salgado e que “qualquer pessoa dentro do BES sabe esta história: é uma dívida que eu não considero minha”. Mas avalizou pessoalmente o crédito. E a sua mulher, Vanda, também.

Há um pormenor, contudo, que não bate certo na narrativa de Vieira. É que o BES de Ricardo Salgado chegou a ter uma proposta de cerca de 100 milhões de euros de uma sociedade chamada Multiplan, gerida por José Luís Judas (ex-presidente da Câmara de Cascais e ex-quadro da Opway), para comprar a quase totalidade dos ativos da OATA. Mas o negócio que foi avante, sete dias depois da proposta de Judas, foi com Vieira.

Além disso, acrescenta a investigação do Ministério Público, os créditos totais do BES à Imosteps entre 6 de fevereiro de 2013 e 11 de julho de 2014 chegaram aos 54,3 milhões de euros — muito mais do que os 34,1 milhões de euros iniciais. Mais: o último crédito, no valor de 8 milhões de euros, foi transferido diretamente pela Imosteps para uma conta de Luís Filipe Vieira.

A dívida de 58,2 milhões em que apenas foram pagos 111,8 mil euros

Certo é que a situação se agravou com a resolução do BES de Agosto de 2014. A dívida passou para o Novo Banco e, em setembro de 2014, era de 54,3 milhões de euros, a que se juntavam 3,9 milhões de euros de juros vencidos. Ou seja, a empresa do grupo liderado por Luís Filipe Vieira e pelo seu filho Tiago praticamente não tinha amortizado um cêntimo do capital e ainda tinha juros vencidos em dívida. De acordo com a investigação do procurador Rosário Teixeira, a sociedade apenas tinha amortizado um valor de cerca de 111,8 mil euros.

Com uma dívida de 58,2 milhões de euros e um ativo que não se materializa, a Imosteps ficou fora da reestruturação da dívida global do grupo Promovalor, a holding de Luís Filipe Vieira, fechada em 2017. Estava em causa créditos totais de 408,9 milhões que foram alvo de reestruturação após proposta do administrador Vitor Fernandes e aprovação da Comissão Executiva do Novo Banco liderada por António Ramalho.

A dívida do grupo Promovalor, a holding principal de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco, foi alvo de um processo de reestruturação negociado entre o Novo Banco e o empresário em 2017. E está, para já, fora do escrutínio da justiça. Os ativos imobiliários do grupo foram transferidos para um fundo gerido pela C2 Capital Partners, gestora detida por Nuno Gaioso Ribeiro (ex-vice-presidente do Benfica). A C2 Capital Partners foi alvo de buscas, mas a sociedade e a sua gestão não surgem como suspeitos nos autos.

O grande foco do MP é a dívida da Imosteps que ficou de fora da reestruturação e que foi alvo de tentativas de compra por parte de Luís Filipe Vieira. Associada a esta dívida estavam avales pessoais de Vieira e da sua mulher, Vanda, que comprados por terceiros poderiam ser executados. Mas essa condição impedia os próprios de avançarem com propostas de compra que incluíssem descontos face ao valor nominal.

Primeira tentativa de compra da dívida de Vieira foi chumbada pelo Fundo de Resolução devido ao Rei dos Frangos

Daí o alegado esquema ardiloso, vulgo burla, que o MP imputa a Vieira e ao seu filho Tiago. A primeira tentativa para comprar a dívida da Imosteps foi do próprio presidente do Benfica. De acordo com os indícios recolhidos com o MP, Vieira tentou antes adquirir a dívida da Imosteps por via de contactos privilegiados que tinha com Vítor Fernandes, administrador do Novo Banco entre setembro de 2014 e novembro de 2020. Hoje é presidente do Conselho de Administração (chairman) do Banco de Fomento por nomeação do Governo de António Costa.

Segundo a investigação, terá sido Vítor Fernandes quem terá avisado Vieira de que o seu nome nunca poderia aparecer como comprador da sua própria dívida.

Assim, o presidente do Benfica partiu para um plano B: terá pedido a José António dos Santos, fundador do Grupo Valouro, que subscrevesse as unidades de participação de um fundo de capital de risco que iria adquirir a dívida da Imosteps. Pelo meio, o MP diz que Vieira terá pedido a um segundo empresário seu amigo que apresentasse uma segunda proposta, para simular um ambiente de concorrência.

O Novo Banco aprovou a proposta do fundo subscrito por José António dos Santos, mas quando o Fundo de Resolução solicitou a identificação dos investidores no fundo e descobriu o empresário que também é conhecido como o Rei dos Frangos, chumbou a operação devido à ligação entre Santos e Vieira.

Vítor Fernandes terá informado então Luís Filipe Vieira que a dívida da Imosteps iria para a carteira do projeto “Nata II” — a maior carteira de crédito mal-parado do Novo Banco — em março de 2019. E assim começa a segunda parte da história.

A entrada em cena do Rei dos Frangos

A carteira do projeto Nata II foi vendido ao fundo norte-americano Davidson Kempner em setembro de 2019.

De acordo com o MP, Luís Filipe Vieira terá solicitado ajuda a Miguel Ângelo Moreira, diretor financeiro da Benfica SAD, para contactar diretamente várias sociedades gestoras internacionais concorrentes à aquisição do projeto Nata II. A Davidson Kempner terá sido uma delas.

Em agosto de 2020, o fundo Portugal Reestructuring Fund, gerido por uma sociedade — a Iberis Semper — na qual José António dos Santos tem participação relevante — compra a dívida da Imosteps por 9 milhões de euros. E no final do ano passado, depois de Vieira ter adquirido os 10% remanescentes para ficar com a totalidade do capital da sociedade, a mesma sociedade adquire a Luís Filipe Vieira e ao filho Tiago Vieira o capital social da Imosteps. Paga um valor simbólico: 1 euro.

Luís Filipe Vieira vendeu por 1 euro a empresa Imosteps a um fundo no qual José António dos Santos uma participação relevante e que veio a comprar a dívida da empresa de Vieira por 9 milhões de euros. Em contrapartida, libertou os avales pessoais de Luís Filipe Vieira e da sua mulher Vanda que estavam associados à divida de 54 milhões de euros da Imosteps.

Em contrapartida, a Portugal Restructuring Fund, FCR, aceita libertar os avales pessoais de Luís Filipe Vieira e da sua mulher Vanda que estavam associados à divida de 54 milhões de euros da Imosteps, tendo-lhe sido devolvidas cinco livranças assinadas pelo casal.

O MP vê este fundo como tendo José António dos Santos como investidor formal, de forma a ocultar o nome de Luís Filipe Vieira no negócio. Daí a imputação de que Luís Filipe Vieira terá enganado o Fundo de Resolução.

Estando esta dívida em incumprimento, o casal Vieira poderia ser executados com consequências para o património pessoal do casal — uma vez que tinham sido adquiridos por um fundo especializado em recuperar ativos de risco. A descrição detalhada da transação que ligou José António dos Santos, maior acionista do Benfica, e Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, vem no prospeto sobre a emissão de obrigações conhecido na semana passada no capítulo que se reporta a conflitos de interesses.

O mesmo documento conclui que a “circunstância de o Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Ferreira Vieira, ter alienado as ações de que era titular na Imosteps, S.A. por €1 ao respetivo credor Portugal Restructuring Fund e que, resultou na desoneração das garantias pessoais prestadas no financiamento em causa pelo mesmo, não resulta num conflito de interesses, real ou potencial, face às suas obrigações para com a Benfica SAD, na medida em que a Benfica SAD é totalmente alheia aos negócios entre os acionistas acima descritos e em nada é afetada por estes, direta ou indiretamente”.

Mas essa operação faz parte das suspeitas que estão a ser investigadas pelo MP na relação entre Luís Filipe Vieira e José António Santos. Isto porque a tentativa inicial de compra da dívida de Luís Filipe Vieira na Imosteps — e respetivo aval — pelo chamado Rei dos Frangos corre em paralelo com uma outra operação lançada por iniciativa do presidente do Benfica e que poderia beneficiar o maior acionista do clube.

A oferta pública de aquisição (OPA) lançada em novembro de 2019 pelo Sport Lisboa e Benfica sobre a SAD Benfiquista. O preço proposto era de 5 euros, muito acima da cotação da SAD à data e que correspondia ao preço da oferta inicial em bolsa realizada em 2001, o que daria um ganho superior a 10 milhões de euros ao maior acionista da SAD fora do universo Benfica, caso vendesse.

Rei dos Frangos investiu 45 milhões em projetos de Vieira e podia ficar com 25% do Benfica

O MP está ainda a investigar um conjunto de investimentos cruzados entre Luís Filipe Vieira e o empresário conhecido como Rei dos Frangos devido à liderança da Valouro no setor agro-alimentar. Santos investiu cerca de 44,7 milhões de euros em investimentos imobiliários que terão sido conduzido s na prática por Luís Filipe Vieira, nomeadamente na Quinta da Musgueira, em Almancil, na Guarda, Colar de Perdizes.

Todos estes investimentos terão resultado de um relacionamento privilegiado com Álvaro Neves, jurista do Novo Banco, indicia o MP.

O Rei dos Frangos terá investido cerca de 44,7 milhões de euros em investimentos imobiliários que serão geridos efetivamente por Luis Filipe Vieira, sendo este o último beneficiário dos mesmos. A compensação pelos gastos e remuneração de capital será feita entre os dois empresários através de transferências e operações financeiras através de contas bancárias na Suíça e no Dubai.

Contudo, a principal suspeita prende-se com a imputação de que tais investimentos imobiliários são feitos com fundos de José António dos Santos mas são geridos efetivamente por Vieira, sendo este o último beneficiário dos mesmos. A compensação pelos gastos e remuneração de capital será feita entre os dois empresários através de transferências e operações financeiras através de contas na Suíça e no Dubai.

Por outro lado, o MP detetou mesmo que havia um novo negócio em preparação entre os arguidos que consistia na venda de 25% do capital da Benfica SAD a José António dos Santos, com a promessa de este vir a ficar com as mais valias geradas pela venda das ações a um preço acima do mercado. O Rei dos Frangos é o maior acionista individual do clube da Luz desde março de 2017, altura em que adquiriu uma participação relevante e a reforçou mais tarde para 16% do capital da Benfica SAD.

Como o Fundo de Resolução terá sido enganado, com Vieira a ficar com oito milhões

A conclusão da operação da empresa de Luís Filipe Vieira (chamada Imosteps) sob investigação, segundo o procurador Rosário Teixeira, levou a um alegado prejuízo de 82 milhões de euros para o Novo Banco. Como?

A principal parcela prende-se com os 45,6 milhões de euros entre 2017 e 2019 relativa a perdas com os créditos da Imosteps, sendo que o MP não é nada meigo com a instituição liderada por António Ramalho, classificando a gestão da dívida da Imosteps como “inoperante”. Mesmo quando o Novo Banco, segundo o MP, teria informação clara e concreta desde 2015, quando Stock da Cunha era presidente, de que o património associado à dívida era elevado e podia ter sido executado.

Pelo contrário, o Novo Banco vendeu a dívida a terceiros (o fundo Davidson Kempner) com um desconto de 89%, perdoou juros e ofereceu gratuitamente ao fundo criado por José António Santos a participação que ainda detinha na sociedade brasileira que iniciou toda esta história, a OATA.

Mais. Segundo o Ministério Público, houve uma compensação por parte do Fundo de Resolução no valor de oito milhões de euross por causa de uma transferência feita pela Imosteps ao acionista, Luís Filipe Vieira e que terá ocorrido nos últimos dias do Banco Espírito Santo. Esta tranche foi libertada no dia 22 de julho de 2014 para a conta da Imosteps no banco e, no mesmo dia, foi transferida para a conta pessoal de Vieira.

Esta transferência consta de documentos internos do Novo Banco e foi várias vezes referida nas audições da comissão parlamentar de inquérito pela deputada do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua questionou Vieira, António Ramalho e Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, sobre o destino final deste dinheiro, mas sem obter resposta.

O banco libertou no dia 22 de julho de 2014 o valor de oito milhões de euros para a conta da Imosteps. No mesmo dia, a mesma quantia foi transferida para a conta pessoal de Vieira. E mais tarde essa alegada apropriação do presidente do Benfica foi compensada por dinheiros públicos do Fundo de Resolução. Mais:
esses oito milhões de euro terão servido para pagar uma livrança pessoal do próprio Vieira no valor de 7,7 milhões de euros.

Ironicamente, e segundo o MP; esses oito milhões de euros terão servido para pagar uma livrança pessoal do próprio Vieira no valor de 7,7 milhões de euros.

Pormenor: esta operação foi lançada na contabilidade da Imosteps como sendo um pagamento da Imosteps à Promovalor, outra empresa de Vieira. Um facto que, segundo o MP, visa ocultar o alegado benefício pessoal do líder do Benfica.

Boy do PS ajudou Vieira a ‘lesar’ Novo Banco

Sábado, Julho 17th, 2021

Citamos

Sol

Nomeado pelo Governo para o Banco de Fomento, Vítor Fernandes, enquanto administrador do Novo Banco, é visado pelo MP como tendo ajudado Luís Filipe Vieira a concretizar uma operação lesiva da instituição e do Fundo de Resolução.

O administrador bancário Vítor Fernandes, escolhido há meses pelo Governo para chairman do recém-criado Banco Português de Fomento, terá ajudado Luís Filipe Vieira numa operação em que o Novo Banco (de que na altura era administrador) saiu largamente lesado. O presidente do Benfica recuperou, por apenas 11 por cento do valor da dívida que tinha àquele banco, o património imobiliário penhorado à instituição por conta desse crédito. É esta uma das suspeitas do Ministério Público (MP) em relação ao líder encarnado, detido na passada quarta-feira em Lisboa às ordens do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Vítor Fernandes pertencia ao conselho de administração do Novo Banco quando, há cerca de dois anos, terá orientado Vieira, com quem tinha uma relação «privilegiada», para o seu património lhe ir parar às mãos a preço de saldo – relatou ao Nascer do SOL fonte judicial.

A operação representou uma perda para o Novo Banco superior a 80 milhões de euros, que a instituição imputou em mais de 50% ao Fundo de Resolução (FdR), o mecanismo constituído pelos bancos para acorrer a situações de crise nalgum deles.

Nos termos do contrato de venda, em 2017, do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, o FdR (que tem funcionado na base de suprimentos ao Orçamento do Estado) obriga-se a compensar a instituição pelas perdas em crédito malparado, como foi o caso das dívidas do presidente do Benfica (o seu segundo maior devedor), que tinham sido consideradas ‘incobráveis’.

Dívida contraída para investir no Brasil

A dívida de Vieira ao Novo Banco teve origem em empréstimos contraídos entre 2012 e 2014 junto do BES, destinados a investir em dois promissores negócios da Promovalor no Brasil (para os quais Vieira criou, além-Atlântico, a sociedade Imosteps): a concessão e exploração privada de um cemitério (atividade que rende fortunas naquele país) e a aquisição de um terreno para construção no Parque Nacional da Tijuca, um dos bairros mais caros do Rio de Janeiro. Só o terreno da Tijuca, com uma área de 112 mil metros quadrados, estará avaliado em 100 milhões de euros.

Com a queda do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, esses imóveis, dados por Vieira como garantia dos empréstimos, foram incluídos nos ativos do Novo Banco. Mas em 2019, na sequência da venda de 75% do seu capital ao Lone Star, os imóveis surgiram integrados no maior portefólio de ativos posto à venda pela instituição, designado por Nata II. Este portefólio correspondia a empréstimos dados como irrecuperáveis, com um preço muito abaixo do que era suposto em função do seu valor de mercado.

O MP, que manteve os arguidos sob escuta durante largos meses, suspeita que o Novo Banco terá atuado com base num relatório interno que subavaliou imenso os bens em causa. Assim, em vez de o banco mandar executar os imóveis para recuperar o dinheiro emprestado a Vieira, a dívida foi declarada irrecuperável.

A montagem do ‘esquema’

Acreditam os investigadores que Vítor Fernandes manteve então contactos com Luís Filipe Vieira no sentido de montar um esquema que permitisse a este recuperar o património dado como garantia da dívida.

 

A primeira fase era comprar a dívida. Impedido pelo FdR de o fazer (conforme terá sido alertado por Vítor Fernandes), Vieira acordou alegadamente com o ‘Rei dos Frangos’ a constituição por este de um fundo de investimento de capital de risco que se candidatasse à aquisição da dívida em causa.

O FdR inicialmente chumbou o negócio, porque José António dos Santos teve de se identificar como comprador e a sua associação a Vieira foi imediata. Os dois passaram então a uma manobra mais elaborada: Luís Filipe Vieira negociou com o fundo norte-americano Davidson Kempner, candidato à compra dos ativos do Nata II, a posterior alienação da parte que correspondia à sua dívida, com um lucro de 50%, a um fundo português, o Portugal Restructuring Fund, criado para o efeito através da Iberis Capital e tendo como investidor formal o ‘Rei dos Frangos’, considerado para o MP um testa-de-ferro de Vieira. A venda do Nata II ao Davidson Kemper pelo Novo Banco deu-se em setembro de 2019, com a devida autorização do FdR, tendo para efeitos do negócio os ativos da Imosteps, de Vieira, sido avaliados em cerca de 6,5 milhões de euros, e em agosto do ano seguinte o ‘Rei dos Frangos’, através do Portugal Restructuring Fund, adquiriu esses mesmos ativos ao fundo norte-americano por nove milhões de euros.

É neste ponto que os investigadores consideram consumar-se um crime de burla ao FdR. Luís Filipe Vieira manteve-se na sombra mas foi o autêntico beneficiário da operação pela qual José António dos Santos deu a cara, recuperando para a sua esfera imóveis num valor que se aproximará dos 100 milhões de euros.

Os nove milhões de euros usados para recuperar o património de Vieira foram pagos através de um circuito financeiro que teve no centro a Caixa Agrícola da Lourinhã, presidida por José António dos Santos e da qual é também cliente. Para todos os efeitos, era, portanto, o ‘Rei dos Frangos’ quem, através do fundo imobiliário, detinha o antigo património de Vieira.

 

Nesta perspetiva, para o MP, José António dos Santos não passa de um testa-de-ferro do líder benfiquista.

Refira-se que, quase em simultâneo com o leilão de crédito malparado do Novo Banco, surgiu um empresário interessado na compra de metade do terreno no bairro da Tijuca, pela qual ofereceu 25 milhões de euros. Foi José António dos Santos a dar a cara no regateio do negócio, mas nas escutas terá acabado por se denunciar. Com efeito, em conversa com Vieira, repetiu à exaustão: «Ó pá, faz o que quiseres, isto é teu».

O próprio Vieira é testa-de-ferro. Mas não acabam aqui os testas-de-ferro

 

O próprio presidente do Benfica tê-lo-á sido, igualmente, na operação que lhe fez chegar às mãos o negócio imobiliário da Imosteps no Brasil (que acumularia junto do BES/Novo Banco uma dívida superior a 54 milhões de euros).

Com efeito, em 2012, fora-lhe pedido que desempenhasse essa função quando o presidente do BES/GES, Ricardo Salgado, de quem era amigo e cliente, começava a ser alvo dos estilhaços que provocara no seu grupo. Então, Salgado terá pedido a Vieira para assumir um investimento que anos antes fizera no país latino-americano através da Opway – uma sociedade do GES –, em parceria com empreiteiros próximos – a Construtora do Tâmega e o grupo AFA, do empresário madeirense José Avelino Farinha.

O BES suportara o total do financiamento, ficando a Opway com 50% do negócio e sendo a outra metade dividida igualmente pelos restantes sócios. Nesse ano, o sistema financeiro estava a bater no fundo – mas, enquanto outros bancos recorriam à linha de recapitalização pública no âmbito do memorando com a troika, que implicava uma inspeção permanente de gestores propostos pelo Estado, Salgado não o fez, para não expor o nível de endividamento do BES. Pediu então ao amigo benfiquista que desse o nome pelo negócio por algum tempo, através da Promovalor/Imosteps.

A constituição dessa sociedade, em que os 50% da Opway passaram para as mãos de Vieira sem que ele tenha despendido um euro, cairia mais tarde nas malhas da Operação Monte Branco. Entretanto, a Construtora do Tâmega fora à falência, tendo os seus 25% do negócio do Brasil sido executados pelo BES, que passou a ser o novo parceiro do empreendimento.

 

Com a queda do império Espírito Santo, em 2014, e Salgado constituído arguido na Operação Marquês e noutros processos resultantes da falência do grupo, Vieira manteve-se a encabeçar o negócio, que, através de alguns artificialismos, não mais lhe terá saído das mãos.

Um ‘boy’ do PS protegido por Santos Ferreira

Vítor Fernandes, o homem que ajudou o presidente benfiquista no esquema em que o próprio banco de que era administrador saiu lesado, é considerado um protegido de Carlos Santos Ferreira.

Quando este era administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) concedeu uma série de créditos polémicos e com garantias insuficientes a vários investidores, para comprarem ações do BCP, que lhes permitiram ganhar o controlo deste banco.

Um dos beneficiários desses créditos foi o empresário Joe Berardo, que na semana passada foi detido também às ordens de Carlos Alexandre no âmbito da investigação às dívidas da CGD.

Santos Ferreira transitou depois (com Armando Vara) da Caixa para a administração do Millennium/BCP, e meteu Vítor Fernandes na administração. Mas esta caiu ao fim de pouco tempo, indo aquele administrador para o Novo Banco.

No Novo Banco, entretanto, também não se aguentou muito tempo, saindo em outubro do ano passado, ainda antes de terminar o mandato, depois de o presidente da instituição ter dito que não contava com ele para continuar na administração.

É então que é escolhido para o novo Banco de Fomento por Pedro Siza Vieira. Quando, em fevereiro último, o ministro da Economia anunciou o convite a Vítor Fernandes para o cargo de presidente não executivo, disse não ver obstáculos no facto de ele poder estar ligado a créditos problemáticos do Novo Banco (que, entretanto, desmentiria).

Em declarações ao Nascer do SOL Vítor Fernandes disse só conhecer Luís Filipe Vieira «como devedor do NB» e acrescentou: «Não tenho nenhuma relação privilegiada com ele. Toda a minha atuação no NB foi no sentido de defender os interesses do Banco e não houve qualquer decisão individual da minha parte. Todas as decisões foram dos órgãos competentes do banco».

PwC contratada para avaliar injeção de 112 milhões no Novo Banco

Segunda-feira, Julho 5th, 2021

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Económico

O Fundo de Resolução contratou uma entidade externa para avaliar os 112 milhões de euros da injeção do CCA que ficaram retidos por decisão do Ministério das Finanças. A avaliação está a cargo da PwC.

A PwC Portugal é a entidade externa a quem o Fundo de Resolução pediu para averiguar a opção da administração do Novo Banco, relativa a uma cobertura do risco de taxa de juro em 2019 que fez subir necessidades de capital em 2020, e que foi levantada no relatório da auditoria da Deloitte.

Em causa está um montante de 112 milhões de euros que levantou dúvidas ao Ministério das Finanças. João Leão justificou assim a decisão do Governo de travar uma parte da injeção pelo Fundo de Resolução de 429 milhões de euros, no âmbito do acordo de capitaliação contingente (CCA), que foi autorizada pelo Conselho de Ministros.

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Tribunal trava pedido do Novo Banco para receber 112 milhões

Sexta-feira, Julho 2nd, 2021

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Negócios

O Novo Banco interpôs uma providência cautelar na tentativa de receber os 112 milhões de euros que o Fundo de Resolução reteve da injeção que foi feita este ano, pelo exercício de 2020. O tribunal não lhe deu razão. O recurso e a ação principal já seguiram.

O Tribunal de Lisboa considerou “manifestamente improcedente” a providência cautelar interposta pelo Novo Banco contra o Fundo de Resolução, indeferindo “liminarmente” o pedido para que fosse de imediato transferida a verba de 112 milhões de euros que o Fundo travou na injeção de capital deste ano, segundo a decisão consultada pelo Negócios.

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas. E assim, em vez dos 429 milhões que o Governo tinha autorizado o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco, a instituição financeira só viu entrar 317 milhões. O que levou a interpor uma providência cautelar, tentando que o tribunal obrigasse o Fundo de Resolução a transferir, de imediato, os 112 milhões retidos.

Mas não foi bem sucedido. O tribunal rejeitou a providência, a qual, segundo apurou o Negócios, já foi alvo de recurso para a Relação, e assim o Novo Banco – que também já avançou para a ação principal – não vê, para já, esse dinheiro entrar nos seus cofres.

Para o tribunal, “a factualidade alegada não permite fazer um juízo, ainda que perfunctório, sobre o real impacto da falta desse capital nas contas do Novo Banco, nem no plano de reestruturação acordado [com Bruxelas], e por conseguinte sobre a sua gravidade, assim como não permite concluir que o prejuízo adveniente do recurso a outro mecanismo de recapitalização constitui um prejuízo que não possa ser reparável, quer no quadro do processo de reestruturação, quer por via dos seus próprios recursos”.

O tribunal de primeira instância diz mesmo que o Novo Banco assenta os seus argumentos “essencialmente em circunstâncias hipotéticas, invocando uma desconfiança generalizada dos mercados, reguladores, investidores, clientes e ‘stakeholders’ e uma possibilidade de reação do BCE, sem referir, contudo, o impacto que terá tido a falta de atribuição dos fundos noutras situações anteriormente verificadas”, acrescentando que o Novo Banco alega perspetivar “a necessidade de recurso aos fundos do CCA [mecanismo de capital contingente] até ao seu limite máximo, quando tal pode não acontecer”.

Assim, conclui o tribunal, “não se pode alcançar dos factos alegados que a necessidade de recurso a outro instrumento/mecanismo alternativo de capitalização para colmatar a não entrega dos 112 milhões constitua um prejuízo grave e irreparável”.

O Novo Banco alega que a retenção feita pelo Fundo de Resolução “é absolutamente ilegítima e destituída de fundamento legal à luz do acordo firmado”, além de que a retenção e a demora numa decisão definitiva “causarão um prejuízo grave e dificilmente reparável ao Novo Banco, uma vez que os valores provenientes do CCA são essenciais à sua recapitalização e reestruturação, assim como ao cumprimento das obrigações junto da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu”. Além disso, essa retenção “não é contratualmente, nem legalmente, admissível, constituindo um manifesto incumprimento do acordo de capital contingente”.

Para o tribunal, o Novo Banco não produziu prova. O que a defesa contesta no documento, que faz saber que recorre à Relação para reverter a decisão de primeira instância, alegando, ainda, que ao invocar insuficiência nos argumentos o tribunal de Lisboa devia ter pedido ao Novo Banco que aperfeiçoasse o requerimento inicial. Aliás, o Novo Banco peticionou, logo, a inquirição de testemunhas e a prestação de declarações.

Danos que o tribunal não viu prova

Na providência cautelar, o Novo Banco alega que a não realização da transferência da totalidade dos 429 milhões de euros acarreta vários danos. O tribunal não viu provas suficientes desses prejuízos, daí não ter dado razão ao Novo Banco. O banco liderado por António Ramalho diz que esta decisão, além de obrigar o banco a reescrever as contas de 2020 e do primeiro trimestre de 2021, atinge a instituição na sua credibilidade perante o mercado, reguladores, investidores e clientes, com consequência na “confiança dos ‘stakeholders’”.

Não apenas por ter de corrigir as contas, mas porque vai ter, nas demonstrações, capital em falta. O que poderá implicar o incumprimento de rácios regulatórios ou mesmo o seu agravamento já que decorrem os testes de stress. “O incumprimento da obrigação de pagamento de 112 milhões pelo Fundo de Resolução acarretará uma degradação da situação financeira do Novo Banco e constituirá uma causa direta e indireta para o agravamento dos resultados que o Novo Banco obterá nos ‘stress tests’ e no processo de autoavaliação da adequação do capital interno”, o que poderá levar o BCE “a aumentar os rácios prudenciais exigidos ao banco”.

Tendo o tribunal indeferido a providência cautelar, o Novo Banco vê frustrada a tentativa de receber, desde já, os 112 milhões de euros que ficaram retidos pelo Fundo de Resolução.

Quais as consequências que NB diz ter?

O Novo Banco faz um conjunto de alegações sobre as consequências que resultam do travão da injeção de 112 milhões, no âmbito da providência cautelar interposta.
REFORMULAR MECANISMO
Alegando tratar-se de uma decisão inédita, o Novo Banco alega que o mecanismo de capitalização tem de passar “a ser encarado de uma forma diferente”. Já que, no entender da instituição, o banco deixa de ter a certeza de que pode inscrever nas contas de um ano os valores que são pagos no ano seguinte.

IMPACTO NA POSIÇÃO DE CAPITAL
O Novo Banco alega que o não pagamento de 112 milhões tem impacto na posição de capital de 2020 e do primeiro trimestre de 2021, assim como na forma de cálculo do capital para 2021 e anos seguintes, além de ter de reescrever as contas. A decisão “poderá impedir que possa, de agora em diante, considerar como capital nas suas demonstrações financeiras intercalares e de final de exercício os valores que tem a receber do Fundo de Resolução”. Isto tem permitido ao banco cumprir os rácios regulatórios, que até podem ser agravados face à insuficiência de capital.

EMISSÕES COM MAIORES CUSTOS
Esta situação, argumenta ainda o Novo Banco, vai levar a que as emissões obrigacionistas de dívida subordinada e sénior que está obrigado (MREL) custem mais em juros, já que “a retificação de rácios é negativamente percecionada nos mercados”.

REESTRUTURAÇÃO COMPROMETIDA
Alega ainda o Novo Banco que a decisão do Fundo de Resolução compromete o plano de reestruturação com Bruxelas, que prevê lucros em 2021.

A factualidade alegada não permite fazer um juízo, ainda que perfunctório, sobre o real impacto da falta desse capital nas contas do Novo Banco, nem no plano de reestruturação acordado [com Bruxelas], e por conseguinte sobre a sua gravidade, assim como não permite concluir que o prejuízo adveniente do recurso a outro mecanismo de recapitalização constitui um prejuízo que não possa ser reparável.
TRIBUNAL JUDICIAL DE LISBOA
Sentença de providência cautelar

 

Novo Banco nada devolve do que já recebeu do Fundo de Resolução

Sexta-feira, Julho 2nd, 2021

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Expresso

Mecanismo previa possível compensação do banco ao Fundo, mas presidente da comissão de acompanhamento informou deputados de que expectativa é “reduzida”

Apesar do atraso nas transcrições de algumas audições, os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco querem terminar os trabalhos da iniciativa parlamentar antes do fim de julho, com a aprovação do relatório final, atualmente a ser preparado pelo socialista Fernando Anastácio. Contudo, há uma informação que lá não poderá constar: quanto é que, afinal, o banco criado a partir do BES custará aos portugueses. O número é incerto, e confunde o que foi dado a custo perdido e o que pode ser reembolsado, e há decisões judiciais que, ao longo de anos, podem engrossar os custos. Além disso, ainda há hipótese de o Fundo de Resolução recuperar uma parcela do que injetou, mas a expectativa é mínima.

Das 56 audições realizadas, saiu um ponto comum: a capitalização inicial do Novo Banco, dos €4,9 mil milhões aplicados pelo Fundo de Resolução em 2014, foi insuficiente e obrigou o banco a fazer mais pedidos de capitalização. O Fundo ali colocou mais €3,2 mil milhões a partir de 2017, ao abrigo do mecanismo de capital contingente negociado aquando da venda de 75% do capital do banco à Lone Star — e pode ser chamado a colocar mais quase €700 milhões, até atingir o limite máximo de €3,89 mil milhões.