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Relação dá razão ao Novo Banco sobre 112 milhões retidos

Terça-feira, Setembro 21st, 2021

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Negócios

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas.

O Tribunal da Relação deu razão ao Novo Banco sobre os 112 milhões de euros que a instituição financeira tinha pedido ao Fundo de Resolução e que foram retidos. O Novo Banco tinha perdido na primeira instância e recorrido para o Tribunal da Relação, sendo que a decisão chegou esta semana, segundo noticia esta sexta-feira o Jornal Económico.

Segundo o Acórdão a que o semanário teve acesso, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa “acordam em julgar procedente o recurso e em revogar a decisão recorrida, ordenando-se a devolução do processo ao Tribunal recorrido para prosseguimento normal da lide, com prolação de outro despacho que não seja de rejeição liminar da providência”.

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas. E assim, em vez dos 429 milhões que o Governo tinha autorizado o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco, a instituição financeira só viu entrar 317 milhões. O que levou a interpor uma providência cautelar, tentando que o tribunal obrigasse o Fundo de Resolução a transferir, de imediato, os 112 milhões retidos.

Como o Negócios tinha avançado, o Tribunal de Lisboa considerou “manifestamente improcedente” a providência cautelar interposta pelo Novo Banco contra o Fundo de Resolução, indeferindo “liminarmente” o pedido para que fosse de imediato transferida a verba de 112 milhões de euros que o Fundo travou na injeção de capital deste ano.

Novo Banco apresenta recurso na Relação para obter 112 milhões do Fundo de Resolução

Quarta-feira, Julho 21st, 2021

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Eco

Novo Banco apresenta recurso na Relação para obter 112 milhões do Fundo de Resolução

Depois de ter ouvido um “não” na primeira instância, Novo Banco avançou para o Tribunal da Relação de Lisboa para tentar receber já os 112 milhões de euros do Fundo de Resolução que estão em falta.

O Novo Banco não desiste de tentar receber já os 112 milhões de euros da injeção do Fundo de Resolução que o Governo travou, e continua com diligências nos tribunais.

A instituição liderada por António Ramalho já tinha ouvido um “não” na primeira instância em relação à providência cautelar que apresentou para desbloquear o travão colocado pelo Ministério das Finanças, conforme avançou o Jornal de Negócios.

Esta sexta-feira, entretanto, avançou com um recurso contra essa decisão no Tribunal da Relação de Lisboa, de acordo com a ação disponibilizada no portal Citius.

No passado dia 4 de junho, o Fundo de Resolução transferiu “apenas” 317 milhões de euros para o banco do cheque de 429 milhões que estava previsto ao abrigo do mecanismo de capital contingente. E adiantou que a verba de 112 milhões de euros se encontrava retida e “condicionada” até às conclusões de uma “averiguação complementar” relacionada com a “opção do Novo Banco de não aplicar a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

Essa auditoria está a ser realizada pela PwC, de acordo com o Jornal Económico.

 

Como Vieira se apropriou de 8 milhões de euros do Novo Banco que acabaram por ser compensados pelo Fundo de Resolução

Sábado, Julho 17th, 2021

Citamos

Observador

Como Vieira se apropriou de 8 milhões de euros do Novo Banco que acabaram por ser compensados pelo Fundo de Resolução

MP diz que Novo Banco foi prejudicado em 82 milhões de euros. Vieira ter-se-á apropriado de 8 milhões que foram compensados pelo Fundo de Resolução. Líder do Banco do Fomento referenciado nos autos.

O Ministério Público (MP) imputa a Luís Filipe Vieira uma alegada burla qualificada que terá prejudicado o Novo Banco em cerca de 82 milhões de euros, sendo que o presidente do Benfica ter-se-á alegadamente apropriado de cerca de 8 milhões de euros de uma empresa sua — a Imosteps que vieram mais tarde a ser compensados pelo Fundo de Resolução ao Novo Banco. O Fundo de Resolução é a entidade pública financiada pelos bancos e pelo Estado que tem feito as injeções de dinheiro (até um máximo de 3,9 mil milhões de euros) para compensar as perdas do Novo Banco na venda de ativos de má qualidade, muitos deles associados aos grandes devedores do Novo Banco.

Tiago Vieira, filho do líder benfiquista e o empresário José António dos Santos, são dados como cúmplices do líder benfiquista num esquema que é classificado pelo procurador Rosário Teixeira como “ardiloso” e que visou enganar o Fundo de Resolução, logo o erário público.

Apesar de não imputar responsabilidades criminais a nenhum gestor, a investigação do MP censura duramente o Novo Banco por nada ter feito para recuperar a dívida de uma empresa de Luís Filipe Vieira chamada Imosteps e de ainda ter dado várias ‘borlas’ ao empresário da construção.

E diz que o então administrador Vítor Fernandes (agora chairman do Banco de Fomento nomeado pelo Governo de António Costa) tinha uma relação privilegiada com Vieira, tendo-lhe dado acesso a informação privilegiada. Também um jurista do Novo Banco (chamado Álvaro Neves) terá tido idêntico papel nos negócios imobiliários entre Vieira e o José António dos Santos, o Rei do Frangos, como a TVI avançou esta quarta-feira.

Vítor Fernandes e Álvaro Neves estão referenciados pelo MP, mas não são arguidos nem lhes é imputado qualquer alegado ilícito criminal. Contactada pelo Observador, fonte oficial do Novo Banco não quis fazer comentários.

Os pormenores da dívida que Vieira não reconhece como sendo sua

Depois das alegadas irregularidades imputadas a Luís Filipe Vieira na utilização da gestão da Benfica SAD para fins pessoais, falta saber como o presidente benfiquista teria alegadamente enganado o Fundo de Resolução e prejudicado o Novo Banco.

Tudo começou com o relacionamento privilegiado entre Ricardo Salgado, então o líder todo-o-poderoso do BES, e Luís Filipe Vieira — uma relação que remonta aos anos 90 e que começou a proporcionar negócios de grande dimensão, como a compra dos terrenos da Matinha, na zona da Expo, em Lisboa. O BES chegou a financiar Luís Filipe Vieira em 3,8 milhões de euros para comprar ações do próprio banco.

E em 2012 Ricardo Salgado propôs a Vieira a compra de 50% de uma sociedade brasileira chamada OATA, que era detida pela Opway, uma construtora controlada pelo Grupo Espírito Santo (GES).

O problema, segundo a investigação do MP, é que os créditos totais da Imosteps chegaram em julho de 2014 aos 54,3 milhões de euros — muito mais do que os 34,1 milhões de euros iniciais. Mais: o último crédito, no valor de 8 milhões de euros, foi transferido diretamente pela Imosteps para uma conta de Luís Filipe Vieira.

O BES financiou a operação avaliada em 34,1 milhões de euros e Vieira utilizou a sociedade Imosteps para concretizar o negócio, ficando com dois cemitérios no Rio de Janeiro e uma área de 102 mil m2 de área de construção na Barra da Tijuca, uma área nobre do Rio.

Vieira disse na Comissão Parlamentar de Inquérito que apenas fez um favor a Ricardo Salgado e que “qualquer pessoa dentro do BES sabe esta história: é uma dívida que eu não considero minha”. Mas avalizou pessoalmente o crédito. E a sua mulher, Vanda, também.

Há um pormenor, contudo, que não bate certo na narrativa de Vieira. É que o BES de Ricardo Salgado chegou a ter uma proposta de cerca de 100 milhões de euros de uma sociedade chamada Multiplan, gerida por José Luís Judas (ex-presidente da Câmara de Cascais e ex-quadro da Opway), para comprar a quase totalidade dos ativos da OATA. Mas o negócio que foi avante, sete dias depois da proposta de Judas, foi com Vieira.

Além disso, acrescenta a investigação do Ministério Público, os créditos totais do BES à Imosteps entre 6 de fevereiro de 2013 e 11 de julho de 2014 chegaram aos 54,3 milhões de euros — muito mais do que os 34,1 milhões de euros iniciais. Mais: o último crédito, no valor de 8 milhões de euros, foi transferido diretamente pela Imosteps para uma conta de Luís Filipe Vieira.

A dívida de 58,2 milhões em que apenas foram pagos 111,8 mil euros

Certo é que a situação se agravou com a resolução do BES de Agosto de 2014. A dívida passou para o Novo Banco e, em setembro de 2014, era de 54,3 milhões de euros, a que se juntavam 3,9 milhões de euros de juros vencidos. Ou seja, a empresa do grupo liderado por Luís Filipe Vieira e pelo seu filho Tiago praticamente não tinha amortizado um cêntimo do capital e ainda tinha juros vencidos em dívida. De acordo com a investigação do procurador Rosário Teixeira, a sociedade apenas tinha amortizado um valor de cerca de 111,8 mil euros.

Com uma dívida de 58,2 milhões de euros e um ativo que não se materializa, a Imosteps ficou fora da reestruturação da dívida global do grupo Promovalor, a holding de Luís Filipe Vieira, fechada em 2017. Estava em causa créditos totais de 408,9 milhões que foram alvo de reestruturação após proposta do administrador Vitor Fernandes e aprovação da Comissão Executiva do Novo Banco liderada por António Ramalho.

A dívida do grupo Promovalor, a holding principal de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco, foi alvo de um processo de reestruturação negociado entre o Novo Banco e o empresário em 2017. E está, para já, fora do escrutínio da justiça. Os ativos imobiliários do grupo foram transferidos para um fundo gerido pela C2 Capital Partners, gestora detida por Nuno Gaioso Ribeiro (ex-vice-presidente do Benfica). A C2 Capital Partners foi alvo de buscas, mas a sociedade e a sua gestão não surgem como suspeitos nos autos.

O grande foco do MP é a dívida da Imosteps que ficou de fora da reestruturação e que foi alvo de tentativas de compra por parte de Luís Filipe Vieira. Associada a esta dívida estavam avales pessoais de Vieira e da sua mulher, Vanda, que comprados por terceiros poderiam ser executados. Mas essa condição impedia os próprios de avançarem com propostas de compra que incluíssem descontos face ao valor nominal.

Primeira tentativa de compra da dívida de Vieira foi chumbada pelo Fundo de Resolução devido ao Rei dos Frangos

Daí o alegado esquema ardiloso, vulgo burla, que o MP imputa a Vieira e ao seu filho Tiago. A primeira tentativa para comprar a dívida da Imosteps foi do próprio presidente do Benfica. De acordo com os indícios recolhidos com o MP, Vieira tentou antes adquirir a dívida da Imosteps por via de contactos privilegiados que tinha com Vítor Fernandes, administrador do Novo Banco entre setembro de 2014 e novembro de 2020. Hoje é presidente do Conselho de Administração (chairman) do Banco de Fomento por nomeação do Governo de António Costa.

Segundo a investigação, terá sido Vítor Fernandes quem terá avisado Vieira de que o seu nome nunca poderia aparecer como comprador da sua própria dívida.

Assim, o presidente do Benfica partiu para um plano B: terá pedido a José António dos Santos, fundador do Grupo Valouro, que subscrevesse as unidades de participação de um fundo de capital de risco que iria adquirir a dívida da Imosteps. Pelo meio, o MP diz que Vieira terá pedido a um segundo empresário seu amigo que apresentasse uma segunda proposta, para simular um ambiente de concorrência.

O Novo Banco aprovou a proposta do fundo subscrito por José António dos Santos, mas quando o Fundo de Resolução solicitou a identificação dos investidores no fundo e descobriu o empresário que também é conhecido como o Rei dos Frangos, chumbou a operação devido à ligação entre Santos e Vieira.

Vítor Fernandes terá informado então Luís Filipe Vieira que a dívida da Imosteps iria para a carteira do projeto “Nata II” — a maior carteira de crédito mal-parado do Novo Banco — em março de 2019. E assim começa a segunda parte da história.

A entrada em cena do Rei dos Frangos

A carteira do projeto Nata II foi vendido ao fundo norte-americano Davidson Kempner em setembro de 2019.

De acordo com o MP, Luís Filipe Vieira terá solicitado ajuda a Miguel Ângelo Moreira, diretor financeiro da Benfica SAD, para contactar diretamente várias sociedades gestoras internacionais concorrentes à aquisição do projeto Nata II. A Davidson Kempner terá sido uma delas.

Em agosto de 2020, o fundo Portugal Reestructuring Fund, gerido por uma sociedade — a Iberis Semper — na qual José António dos Santos tem participação relevante — compra a dívida da Imosteps por 9 milhões de euros. E no final do ano passado, depois de Vieira ter adquirido os 10% remanescentes para ficar com a totalidade do capital da sociedade, a mesma sociedade adquire a Luís Filipe Vieira e ao filho Tiago Vieira o capital social da Imosteps. Paga um valor simbólico: 1 euro.

Luís Filipe Vieira vendeu por 1 euro a empresa Imosteps a um fundo no qual José António dos Santos uma participação relevante e que veio a comprar a dívida da empresa de Vieira por 9 milhões de euros. Em contrapartida, libertou os avales pessoais de Luís Filipe Vieira e da sua mulher Vanda que estavam associados à divida de 54 milhões de euros da Imosteps.

Em contrapartida, a Portugal Restructuring Fund, FCR, aceita libertar os avales pessoais de Luís Filipe Vieira e da sua mulher Vanda que estavam associados à divida de 54 milhões de euros da Imosteps, tendo-lhe sido devolvidas cinco livranças assinadas pelo casal.

O MP vê este fundo como tendo José António dos Santos como investidor formal, de forma a ocultar o nome de Luís Filipe Vieira no negócio. Daí a imputação de que Luís Filipe Vieira terá enganado o Fundo de Resolução.

Estando esta dívida em incumprimento, o casal Vieira poderia ser executados com consequências para o património pessoal do casal — uma vez que tinham sido adquiridos por um fundo especializado em recuperar ativos de risco. A descrição detalhada da transação que ligou José António dos Santos, maior acionista do Benfica, e Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, vem no prospeto sobre a emissão de obrigações conhecido na semana passada no capítulo que se reporta a conflitos de interesses.

O mesmo documento conclui que a “circunstância de o Presidente do Conselho de Administração, Luís Filipe Ferreira Vieira, ter alienado as ações de que era titular na Imosteps, S.A. por €1 ao respetivo credor Portugal Restructuring Fund e que, resultou na desoneração das garantias pessoais prestadas no financiamento em causa pelo mesmo, não resulta num conflito de interesses, real ou potencial, face às suas obrigações para com a Benfica SAD, na medida em que a Benfica SAD é totalmente alheia aos negócios entre os acionistas acima descritos e em nada é afetada por estes, direta ou indiretamente”.

Mas essa operação faz parte das suspeitas que estão a ser investigadas pelo MP na relação entre Luís Filipe Vieira e José António Santos. Isto porque a tentativa inicial de compra da dívida de Luís Filipe Vieira na Imosteps — e respetivo aval — pelo chamado Rei dos Frangos corre em paralelo com uma outra operação lançada por iniciativa do presidente do Benfica e que poderia beneficiar o maior acionista do clube.

A oferta pública de aquisição (OPA) lançada em novembro de 2019 pelo Sport Lisboa e Benfica sobre a SAD Benfiquista. O preço proposto era de 5 euros, muito acima da cotação da SAD à data e que correspondia ao preço da oferta inicial em bolsa realizada em 2001, o que daria um ganho superior a 10 milhões de euros ao maior acionista da SAD fora do universo Benfica, caso vendesse.

Rei dos Frangos investiu 45 milhões em projetos de Vieira e podia ficar com 25% do Benfica

O MP está ainda a investigar um conjunto de investimentos cruzados entre Luís Filipe Vieira e o empresário conhecido como Rei dos Frangos devido à liderança da Valouro no setor agro-alimentar. Santos investiu cerca de 44,7 milhões de euros em investimentos imobiliários que terão sido conduzido s na prática por Luís Filipe Vieira, nomeadamente na Quinta da Musgueira, em Almancil, na Guarda, Colar de Perdizes.

Todos estes investimentos terão resultado de um relacionamento privilegiado com Álvaro Neves, jurista do Novo Banco, indicia o MP.

O Rei dos Frangos terá investido cerca de 44,7 milhões de euros em investimentos imobiliários que serão geridos efetivamente por Luis Filipe Vieira, sendo este o último beneficiário dos mesmos. A compensação pelos gastos e remuneração de capital será feita entre os dois empresários através de transferências e operações financeiras através de contas bancárias na Suíça e no Dubai.

Contudo, a principal suspeita prende-se com a imputação de que tais investimentos imobiliários são feitos com fundos de José António dos Santos mas são geridos efetivamente por Vieira, sendo este o último beneficiário dos mesmos. A compensação pelos gastos e remuneração de capital será feita entre os dois empresários através de transferências e operações financeiras através de contas na Suíça e no Dubai.

Por outro lado, o MP detetou mesmo que havia um novo negócio em preparação entre os arguidos que consistia na venda de 25% do capital da Benfica SAD a José António dos Santos, com a promessa de este vir a ficar com as mais valias geradas pela venda das ações a um preço acima do mercado. O Rei dos Frangos é o maior acionista individual do clube da Luz desde março de 2017, altura em que adquiriu uma participação relevante e a reforçou mais tarde para 16% do capital da Benfica SAD.

Como o Fundo de Resolução terá sido enganado, com Vieira a ficar com oito milhões

A conclusão da operação da empresa de Luís Filipe Vieira (chamada Imosteps) sob investigação, segundo o procurador Rosário Teixeira, levou a um alegado prejuízo de 82 milhões de euros para o Novo Banco. Como?

A principal parcela prende-se com os 45,6 milhões de euros entre 2017 e 2019 relativa a perdas com os créditos da Imosteps, sendo que o MP não é nada meigo com a instituição liderada por António Ramalho, classificando a gestão da dívida da Imosteps como “inoperante”. Mesmo quando o Novo Banco, segundo o MP, teria informação clara e concreta desde 2015, quando Stock da Cunha era presidente, de que o património associado à dívida era elevado e podia ter sido executado.

Pelo contrário, o Novo Banco vendeu a dívida a terceiros (o fundo Davidson Kempner) com um desconto de 89%, perdoou juros e ofereceu gratuitamente ao fundo criado por José António Santos a participação que ainda detinha na sociedade brasileira que iniciou toda esta história, a OATA.

Mais. Segundo o Ministério Público, houve uma compensação por parte do Fundo de Resolução no valor de oito milhões de euross por causa de uma transferência feita pela Imosteps ao acionista, Luís Filipe Vieira e que terá ocorrido nos últimos dias do Banco Espírito Santo. Esta tranche foi libertada no dia 22 de julho de 2014 para a conta da Imosteps no banco e, no mesmo dia, foi transferida para a conta pessoal de Vieira.

Esta transferência consta de documentos internos do Novo Banco e foi várias vezes referida nas audições da comissão parlamentar de inquérito pela deputada do Bloco de Esquerda. Mariana Mortágua questionou Vieira, António Ramalho e Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, sobre o destino final deste dinheiro, mas sem obter resposta.

O banco libertou no dia 22 de julho de 2014 o valor de oito milhões de euros para a conta da Imosteps. No mesmo dia, a mesma quantia foi transferida para a conta pessoal de Vieira. E mais tarde essa alegada apropriação do presidente do Benfica foi compensada por dinheiros públicos do Fundo de Resolução. Mais:
esses oito milhões de euro terão servido para pagar uma livrança pessoal do próprio Vieira no valor de 7,7 milhões de euros.

Ironicamente, e segundo o MP; esses oito milhões de euros terão servido para pagar uma livrança pessoal do próprio Vieira no valor de 7,7 milhões de euros.

Pormenor: esta operação foi lançada na contabilidade da Imosteps como sendo um pagamento da Imosteps à Promovalor, outra empresa de Vieira. Um facto que, segundo o MP, visa ocultar o alegado benefício pessoal do líder do Benfica.

Boy do PS ajudou Vieira a ‘lesar’ Novo Banco

Sábado, Julho 17th, 2021

Citamos

Sol

Nomeado pelo Governo para o Banco de Fomento, Vítor Fernandes, enquanto administrador do Novo Banco, é visado pelo MP como tendo ajudado Luís Filipe Vieira a concretizar uma operação lesiva da instituição e do Fundo de Resolução.

O administrador bancário Vítor Fernandes, escolhido há meses pelo Governo para chairman do recém-criado Banco Português de Fomento, terá ajudado Luís Filipe Vieira numa operação em que o Novo Banco (de que na altura era administrador) saiu largamente lesado. O presidente do Benfica recuperou, por apenas 11 por cento do valor da dívida que tinha àquele banco, o património imobiliário penhorado à instituição por conta desse crédito. É esta uma das suspeitas do Ministério Público (MP) em relação ao líder encarnado, detido na passada quarta-feira em Lisboa às ordens do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Vítor Fernandes pertencia ao conselho de administração do Novo Banco quando, há cerca de dois anos, terá orientado Vieira, com quem tinha uma relação «privilegiada», para o seu património lhe ir parar às mãos a preço de saldo – relatou ao Nascer do SOL fonte judicial.

A operação representou uma perda para o Novo Banco superior a 80 milhões de euros, que a instituição imputou em mais de 50% ao Fundo de Resolução (FdR), o mecanismo constituído pelos bancos para acorrer a situações de crise nalgum deles.

Nos termos do contrato de venda, em 2017, do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, o FdR (que tem funcionado na base de suprimentos ao Orçamento do Estado) obriga-se a compensar a instituição pelas perdas em crédito malparado, como foi o caso das dívidas do presidente do Benfica (o seu segundo maior devedor), que tinham sido consideradas ‘incobráveis’.

Dívida contraída para investir no Brasil

A dívida de Vieira ao Novo Banco teve origem em empréstimos contraídos entre 2012 e 2014 junto do BES, destinados a investir em dois promissores negócios da Promovalor no Brasil (para os quais Vieira criou, além-Atlântico, a sociedade Imosteps): a concessão e exploração privada de um cemitério (atividade que rende fortunas naquele país) e a aquisição de um terreno para construção no Parque Nacional da Tijuca, um dos bairros mais caros do Rio de Janeiro. Só o terreno da Tijuca, com uma área de 112 mil metros quadrados, estará avaliado em 100 milhões de euros.

Com a queda do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, esses imóveis, dados por Vieira como garantia dos empréstimos, foram incluídos nos ativos do Novo Banco. Mas em 2019, na sequência da venda de 75% do seu capital ao Lone Star, os imóveis surgiram integrados no maior portefólio de ativos posto à venda pela instituição, designado por Nata II. Este portefólio correspondia a empréstimos dados como irrecuperáveis, com um preço muito abaixo do que era suposto em função do seu valor de mercado.

O MP, que manteve os arguidos sob escuta durante largos meses, suspeita que o Novo Banco terá atuado com base num relatório interno que subavaliou imenso os bens em causa. Assim, em vez de o banco mandar executar os imóveis para recuperar o dinheiro emprestado a Vieira, a dívida foi declarada irrecuperável.

A montagem do ‘esquema’

Acreditam os investigadores que Vítor Fernandes manteve então contactos com Luís Filipe Vieira no sentido de montar um esquema que permitisse a este recuperar o património dado como garantia da dívida.

 

A primeira fase era comprar a dívida. Impedido pelo FdR de o fazer (conforme terá sido alertado por Vítor Fernandes), Vieira acordou alegadamente com o ‘Rei dos Frangos’ a constituição por este de um fundo de investimento de capital de risco que se candidatasse à aquisição da dívida em causa.

O FdR inicialmente chumbou o negócio, porque José António dos Santos teve de se identificar como comprador e a sua associação a Vieira foi imediata. Os dois passaram então a uma manobra mais elaborada: Luís Filipe Vieira negociou com o fundo norte-americano Davidson Kempner, candidato à compra dos ativos do Nata II, a posterior alienação da parte que correspondia à sua dívida, com um lucro de 50%, a um fundo português, o Portugal Restructuring Fund, criado para o efeito através da Iberis Capital e tendo como investidor formal o ‘Rei dos Frangos’, considerado para o MP um testa-de-ferro de Vieira. A venda do Nata II ao Davidson Kemper pelo Novo Banco deu-se em setembro de 2019, com a devida autorização do FdR, tendo para efeitos do negócio os ativos da Imosteps, de Vieira, sido avaliados em cerca de 6,5 milhões de euros, e em agosto do ano seguinte o ‘Rei dos Frangos’, através do Portugal Restructuring Fund, adquiriu esses mesmos ativos ao fundo norte-americano por nove milhões de euros.

É neste ponto que os investigadores consideram consumar-se um crime de burla ao FdR. Luís Filipe Vieira manteve-se na sombra mas foi o autêntico beneficiário da operação pela qual José António dos Santos deu a cara, recuperando para a sua esfera imóveis num valor que se aproximará dos 100 milhões de euros.

Os nove milhões de euros usados para recuperar o património de Vieira foram pagos através de um circuito financeiro que teve no centro a Caixa Agrícola da Lourinhã, presidida por José António dos Santos e da qual é também cliente. Para todos os efeitos, era, portanto, o ‘Rei dos Frangos’ quem, através do fundo imobiliário, detinha o antigo património de Vieira.

 

Nesta perspetiva, para o MP, José António dos Santos não passa de um testa-de-ferro do líder benfiquista.

Refira-se que, quase em simultâneo com o leilão de crédito malparado do Novo Banco, surgiu um empresário interessado na compra de metade do terreno no bairro da Tijuca, pela qual ofereceu 25 milhões de euros. Foi José António dos Santos a dar a cara no regateio do negócio, mas nas escutas terá acabado por se denunciar. Com efeito, em conversa com Vieira, repetiu à exaustão: «Ó pá, faz o que quiseres, isto é teu».

O próprio Vieira é testa-de-ferro. Mas não acabam aqui os testas-de-ferro

 

O próprio presidente do Benfica tê-lo-á sido, igualmente, na operação que lhe fez chegar às mãos o negócio imobiliário da Imosteps no Brasil (que acumularia junto do BES/Novo Banco uma dívida superior a 54 milhões de euros).

Com efeito, em 2012, fora-lhe pedido que desempenhasse essa função quando o presidente do BES/GES, Ricardo Salgado, de quem era amigo e cliente, começava a ser alvo dos estilhaços que provocara no seu grupo. Então, Salgado terá pedido a Vieira para assumir um investimento que anos antes fizera no país latino-americano através da Opway – uma sociedade do GES –, em parceria com empreiteiros próximos – a Construtora do Tâmega e o grupo AFA, do empresário madeirense José Avelino Farinha.

O BES suportara o total do financiamento, ficando a Opway com 50% do negócio e sendo a outra metade dividida igualmente pelos restantes sócios. Nesse ano, o sistema financeiro estava a bater no fundo – mas, enquanto outros bancos recorriam à linha de recapitalização pública no âmbito do memorando com a troika, que implicava uma inspeção permanente de gestores propostos pelo Estado, Salgado não o fez, para não expor o nível de endividamento do BES. Pediu então ao amigo benfiquista que desse o nome pelo negócio por algum tempo, através da Promovalor/Imosteps.

A constituição dessa sociedade, em que os 50% da Opway passaram para as mãos de Vieira sem que ele tenha despendido um euro, cairia mais tarde nas malhas da Operação Monte Branco. Entretanto, a Construtora do Tâmega fora à falência, tendo os seus 25% do negócio do Brasil sido executados pelo BES, que passou a ser o novo parceiro do empreendimento.

 

Com a queda do império Espírito Santo, em 2014, e Salgado constituído arguido na Operação Marquês e noutros processos resultantes da falência do grupo, Vieira manteve-se a encabeçar o negócio, que, através de alguns artificialismos, não mais lhe terá saído das mãos.

Um ‘boy’ do PS protegido por Santos Ferreira

Vítor Fernandes, o homem que ajudou o presidente benfiquista no esquema em que o próprio banco de que era administrador saiu lesado, é considerado um protegido de Carlos Santos Ferreira.

Quando este era administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) concedeu uma série de créditos polémicos e com garantias insuficientes a vários investidores, para comprarem ações do BCP, que lhes permitiram ganhar o controlo deste banco.

Um dos beneficiários desses créditos foi o empresário Joe Berardo, que na semana passada foi detido também às ordens de Carlos Alexandre no âmbito da investigação às dívidas da CGD.

Santos Ferreira transitou depois (com Armando Vara) da Caixa para a administração do Millennium/BCP, e meteu Vítor Fernandes na administração. Mas esta caiu ao fim de pouco tempo, indo aquele administrador para o Novo Banco.

No Novo Banco, entretanto, também não se aguentou muito tempo, saindo em outubro do ano passado, ainda antes de terminar o mandato, depois de o presidente da instituição ter dito que não contava com ele para continuar na administração.

É então que é escolhido para o novo Banco de Fomento por Pedro Siza Vieira. Quando, em fevereiro último, o ministro da Economia anunciou o convite a Vítor Fernandes para o cargo de presidente não executivo, disse não ver obstáculos no facto de ele poder estar ligado a créditos problemáticos do Novo Banco (que, entretanto, desmentiria).

Em declarações ao Nascer do SOL Vítor Fernandes disse só conhecer Luís Filipe Vieira «como devedor do NB» e acrescentou: «Não tenho nenhuma relação privilegiada com ele. Toda a minha atuação no NB foi no sentido de defender os interesses do Banco e não houve qualquer decisão individual da minha parte. Todas as decisões foram dos órgãos competentes do banco».

PwC contratada para avaliar injeção de 112 milhões no Novo Banco

Segunda-feira, Julho 5th, 2021

Citamos

Económico

O Fundo de Resolução contratou uma entidade externa para avaliar os 112 milhões de euros da injeção do CCA que ficaram retidos por decisão do Ministério das Finanças. A avaliação está a cargo da PwC.

A PwC Portugal é a entidade externa a quem o Fundo de Resolução pediu para averiguar a opção da administração do Novo Banco, relativa a uma cobertura do risco de taxa de juro em 2019 que fez subir necessidades de capital em 2020, e que foi levantada no relatório da auditoria da Deloitte.

Em causa está um montante de 112 milhões de euros que levantou dúvidas ao Ministério das Finanças. João Leão justificou assim a decisão do Governo de travar uma parte da injeção pelo Fundo de Resolução de 429 milhões de euros, no âmbito do acordo de capitaliação contingente (CCA), que foi autorizada pelo Conselho de Ministros.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

Tribunal trava pedido do Novo Banco para receber 112 milhões

Sexta-feira, Julho 2nd, 2021

Citamos

Negócios

O Novo Banco interpôs uma providência cautelar na tentativa de receber os 112 milhões de euros que o Fundo de Resolução reteve da injeção que foi feita este ano, pelo exercício de 2020. O tribunal não lhe deu razão. O recurso e a ação principal já seguiram.

O Tribunal de Lisboa considerou “manifestamente improcedente” a providência cautelar interposta pelo Novo Banco contra o Fundo de Resolução, indeferindo “liminarmente” o pedido para que fosse de imediato transferida a verba de 112 milhões de euros que o Fundo travou na injeção de capital deste ano, segundo a decisão consultada pelo Negócios.

O Fundo de Resolução transferiu, a 4 de junho, para o Novo Banco 317 milhões de euros, tendo retido 112 milhões por dúvidas em relação ao aumento em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura de taxas de juro das obrigações soberanas. E assim, em vez dos 429 milhões que o Governo tinha autorizado o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco, a instituição financeira só viu entrar 317 milhões. O que levou a interpor uma providência cautelar, tentando que o tribunal obrigasse o Fundo de Resolução a transferir, de imediato, os 112 milhões retidos.

Mas não foi bem sucedido. O tribunal rejeitou a providência, a qual, segundo apurou o Negócios, já foi alvo de recurso para a Relação, e assim o Novo Banco – que também já avançou para a ação principal – não vê, para já, esse dinheiro entrar nos seus cofres.

Para o tribunal, “a factualidade alegada não permite fazer um juízo, ainda que perfunctório, sobre o real impacto da falta desse capital nas contas do Novo Banco, nem no plano de reestruturação acordado [com Bruxelas], e por conseguinte sobre a sua gravidade, assim como não permite concluir que o prejuízo adveniente do recurso a outro mecanismo de recapitalização constitui um prejuízo que não possa ser reparável, quer no quadro do processo de reestruturação, quer por via dos seus próprios recursos”.

O tribunal de primeira instância diz mesmo que o Novo Banco assenta os seus argumentos “essencialmente em circunstâncias hipotéticas, invocando uma desconfiança generalizada dos mercados, reguladores, investidores, clientes e ‘stakeholders’ e uma possibilidade de reação do BCE, sem referir, contudo, o impacto que terá tido a falta de atribuição dos fundos noutras situações anteriormente verificadas”, acrescentando que o Novo Banco alega perspetivar “a necessidade de recurso aos fundos do CCA [mecanismo de capital contingente] até ao seu limite máximo, quando tal pode não acontecer”.

Assim, conclui o tribunal, “não se pode alcançar dos factos alegados que a necessidade de recurso a outro instrumento/mecanismo alternativo de capitalização para colmatar a não entrega dos 112 milhões constitua um prejuízo grave e irreparável”.

O Novo Banco alega que a retenção feita pelo Fundo de Resolução “é absolutamente ilegítima e destituída de fundamento legal à luz do acordo firmado”, além de que a retenção e a demora numa decisão definitiva “causarão um prejuízo grave e dificilmente reparável ao Novo Banco, uma vez que os valores provenientes do CCA são essenciais à sua recapitalização e reestruturação, assim como ao cumprimento das obrigações junto da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu”. Além disso, essa retenção “não é contratualmente, nem legalmente, admissível, constituindo um manifesto incumprimento do acordo de capital contingente”.

Para o tribunal, o Novo Banco não produziu prova. O que a defesa contesta no documento, que faz saber que recorre à Relação para reverter a decisão de primeira instância, alegando, ainda, que ao invocar insuficiência nos argumentos o tribunal de Lisboa devia ter pedido ao Novo Banco que aperfeiçoasse o requerimento inicial. Aliás, o Novo Banco peticionou, logo, a inquirição de testemunhas e a prestação de declarações.

Danos que o tribunal não viu prova

Na providência cautelar, o Novo Banco alega que a não realização da transferência da totalidade dos 429 milhões de euros acarreta vários danos. O tribunal não viu provas suficientes desses prejuízos, daí não ter dado razão ao Novo Banco. O banco liderado por António Ramalho diz que esta decisão, além de obrigar o banco a reescrever as contas de 2020 e do primeiro trimestre de 2021, atinge a instituição na sua credibilidade perante o mercado, reguladores, investidores e clientes, com consequência na “confiança dos ‘stakeholders’”.

Não apenas por ter de corrigir as contas, mas porque vai ter, nas demonstrações, capital em falta. O que poderá implicar o incumprimento de rácios regulatórios ou mesmo o seu agravamento já que decorrem os testes de stress. “O incumprimento da obrigação de pagamento de 112 milhões pelo Fundo de Resolução acarretará uma degradação da situação financeira do Novo Banco e constituirá uma causa direta e indireta para o agravamento dos resultados que o Novo Banco obterá nos ‘stress tests’ e no processo de autoavaliação da adequação do capital interno”, o que poderá levar o BCE “a aumentar os rácios prudenciais exigidos ao banco”.

Tendo o tribunal indeferido a providência cautelar, o Novo Banco vê frustrada a tentativa de receber, desde já, os 112 milhões de euros que ficaram retidos pelo Fundo de Resolução.

Quais as consequências que NB diz ter?

O Novo Banco faz um conjunto de alegações sobre as consequências que resultam do travão da injeção de 112 milhões, no âmbito da providência cautelar interposta.
REFORMULAR MECANISMO
Alegando tratar-se de uma decisão inédita, o Novo Banco alega que o mecanismo de capitalização tem de passar “a ser encarado de uma forma diferente”. Já que, no entender da instituição, o banco deixa de ter a certeza de que pode inscrever nas contas de um ano os valores que são pagos no ano seguinte.

IMPACTO NA POSIÇÃO DE CAPITAL
O Novo Banco alega que o não pagamento de 112 milhões tem impacto na posição de capital de 2020 e do primeiro trimestre de 2021, assim como na forma de cálculo do capital para 2021 e anos seguintes, além de ter de reescrever as contas. A decisão “poderá impedir que possa, de agora em diante, considerar como capital nas suas demonstrações financeiras intercalares e de final de exercício os valores que tem a receber do Fundo de Resolução”. Isto tem permitido ao banco cumprir os rácios regulatórios, que até podem ser agravados face à insuficiência de capital.

EMISSÕES COM MAIORES CUSTOS
Esta situação, argumenta ainda o Novo Banco, vai levar a que as emissões obrigacionistas de dívida subordinada e sénior que está obrigado (MREL) custem mais em juros, já que “a retificação de rácios é negativamente percecionada nos mercados”.

REESTRUTURAÇÃO COMPROMETIDA
Alega ainda o Novo Banco que a decisão do Fundo de Resolução compromete o plano de reestruturação com Bruxelas, que prevê lucros em 2021.

A factualidade alegada não permite fazer um juízo, ainda que perfunctório, sobre o real impacto da falta desse capital nas contas do Novo Banco, nem no plano de reestruturação acordado [com Bruxelas], e por conseguinte sobre a sua gravidade, assim como não permite concluir que o prejuízo adveniente do recurso a outro mecanismo de recapitalização constitui um prejuízo que não possa ser reparável.
TRIBUNAL JUDICIAL DE LISBOA
Sentença de providência cautelar

 

Novo Banco nada devolve do que já recebeu do Fundo de Resolução

Sexta-feira, Julho 2nd, 2021

Citamos

Expresso

Mecanismo previa possível compensação do banco ao Fundo, mas presidente da comissão de acompanhamento informou deputados de que expectativa é “reduzida”

Apesar do atraso nas transcrições de algumas audições, os deputados da comissão de inquérito ao Novo Banco querem terminar os trabalhos da iniciativa parlamentar antes do fim de julho, com a aprovação do relatório final, atualmente a ser preparado pelo socialista Fernando Anastácio. Contudo, há uma informação que lá não poderá constar: quanto é que, afinal, o banco criado a partir do BES custará aos portugueses. O número é incerto, e confunde o que foi dado a custo perdido e o que pode ser reembolsado, e há decisões judiciais que, ao longo de anos, podem engrossar os custos. Além disso, ainda há hipótese de o Fundo de Resolução recuperar uma parcela do que injetou, mas a expectativa é mínima.

Das 56 audições realizadas, saiu um ponto comum: a capitalização inicial do Novo Banco, dos €4,9 mil milhões aplicados pelo Fundo de Resolução em 2014, foi insuficiente e obrigou o banco a fazer mais pedidos de capitalização. O Fundo ali colocou mais €3,2 mil milhões a partir de 2017, ao abrigo do mecanismo de capital contingente negociado aquando da venda de 75% do capital do banco à Lone Star — e pode ser chamado a colocar mais quase €700 milhões, até atingir o limite máximo de €3,89 mil milhões.

 

Fundo de Resolução estima 255 milhões de euros de receitas em 2021

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

Citamos

Económico

Em 2020, o Fundo de Resolução teve receitas de 265 milhões com 15 milhões de dividendos da Oitante. Este ano, receitas somam menos 10 milhões.

As receitas do Fundo de Resolução (FdR) – que voltou a ser chamado a injetar 317 milhões no Novo Banco – somaram os 265 milhões em 2020, que incluem 15 milhões de euros de dividendos pagos pela Oitante, o veículo criado em 2015 que ficou com os ativos do Banif que o Santander Totta não quis comprar. Para este ano, o FdR, a entidade que arca com os custos das resoluções de bancos, estima receitas de 255 milhões de euros, sabe o Jornal Económico.

O FdR, que ainda detém 25% do capital do Novo Banco, teve receitas a rondar os 265 milhões de euros em 2020, cujas contas ainda não estão fechadas. E estima chegar ao final do ano com receitas de 255 milhões de euros, fruto essencialmente das contribuições diretas das instituições participantes e da receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário (imposto da banca), revelou fonte próxima do processo ao Jornal Económico.

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Novo Banco. Componente do pedido de capital em avaliação externa, diz Centeno

Segunda-feira, Junho 21st, 2021

Citamos

RTP

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, afirmou hoje que está a ser feita uma avaliação externa sobre uma componente do pedido de capital formulado pelo Novo Banco.

“À situação concreta que coloca está a ser, do ponto de vista do Fundo de Resolução, a ser dada resposta. Foi pedida uma avaliação externa em relação a uma determinada componente do pedido de capital do Novo Banco”, referiu Mário Centeno, em resposta a uma questão sobre o facto de o Novo Banco ter anunciado a obtenção de uma providência cautelar para receber 112 milhões de euros do Fundo de Resolução, depois de esta entidade ter transferido 317 milhões de euros.

Falando na conferência de imprensa de apresentação do Boletim Económico de junho, em Lisboa, Mário Centeno disse ainda que se está “a proceder a essa avaliação”. “E estamos em crer que ela resolverá, de uma forma ou de outra, o que vier a ser a opinião externa sobre essa injeção”, acrescentou.

Em 04 de junho, o Fundo de Resolução anunciou que pagou 317 milhões de euros ao Novo Banco, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido “um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros” ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

O valor totaliza 429 milhões de euros, e o pagamento dos 112 milhões de euros remanescentes fica “dependente da conclusão de uma averiguação suplementar” sobre a não aplicação da “política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo”.

Em 07 de junho, o Novo Banco anunciou que irá tomar “todas as medidas”, incluindo “a obtenção de uma providência cautelar”, para receber 112 milhões de euros do Fundo de Resolução, depois de a entidade ter transferido 317 milhões de euros.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos `tóxicos` com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Até 2020, o Novo Banco já tinha consumido 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização, a que se somaram, entretanto, 317 milhões de euros.

Já no ano passado foi negociado um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, mas acabou por não avançar, tendo o dinheiro saído de um empréstimo do Tesouro.

 

Novo Banco diz que retenção de 112 milhões é incumprimento e vai para tribunal para garantir pagamento imediato

Quarta-feira, Junho 9th, 2021

Citamos

Observador

Novo Banco diz que retenção de 112 milhões é incumprimento e vai para tribunal para garantir pagamento imediato

Novo Banco considera que decisão do Governo de reter 112 milhões de euros da transferência aprovada é um incumprimento contratual e avança com providência cautelar para garantir pagamento imediato.

O Novo Banco considera que a retenção de 112 milhões de euros da injeção prevista para 2021 “constitui incumprimento de obrigações legais e do acordo de capital contingente”, informa em comunicado. Como tal, irá tomar todas “as medidas, incluindo jurídicas, tal como a obtenção de uma providência cautelar para o pagamento imediato de 112,0 milhões de euros, de forma a proteger a integridade do CCA (acordo de capital contingente) como instrumento de capital reconhecido por reguladores e pelo mercado.”

É a reação à decisão do Governo de travar uma parte da injeção de 429 milhões de euros autorizada para este ano à conclusão de mais diligências por parte Fundo de Resolução sobre uma opção da gestão do banco em matéria da cobertura do risco da dívida pública que fez subir necessidades de capital em 2020.

O Fundo de Resolução comunicou na sexta-feira passada ter concretizado uma transferência de 317 milhões de euros, o montante para o qual recebeu autorização do Ministério das Finanças. O Governo aprovou uma injeção de 429 milhões de euros, em linha com o montante apurado pelo Fundo de Resolução, mas condicionou o pagamento de uma parte do valor, mais de um quarto como o Observador noticiou, à conclusão de diligências por causa de uma situação detetada pela auditoria da Deloitte.

É esta retenção que o Novo Banco contesta, considerando que há um incumprimento das obrigações legais e do acordo de capital contingente que é imputável ao Estado — em particular ao Governo que só autorizou o Fundo de Resolução a transferir uma parte da chamada de capital. Ou seja, não foi a decisão da oposição de eliminar a despesa do Fundo prevista para o Novo Banco que resultou num incumprimento — segundo o Novo Banco — , mas sim uma decisão do Ministério das Finanças. Isto depois de João Leão ter voltado a defender na semana passada na comissão de inquérito ao Novo Banco o cumprimento dos contratos e dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu no quadro da venda do Novo Banco.

O Observador questionou o Ministério das Finanças sobre o comunicado do Novo Banco, mas ainda não obteve respostas.

Novo Banco já contou os 429 milhões nos rácios de capital

Neste comunicado, o Novo Banco dá nota da resolução do Conselho de Ministros de 27 de maio, na qual é anunciado que o montante definido para este ano, nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, assinado entre o Estado, o Fundo de Resolução e o comprador Lone Star, é de 429 milhões de euros.

Cita também o excerto da resolução em que se afirma que “um Estado de Direito honra os compromissos que assume, nomeadamente no que respeita aos contratos que celebra”, independentemente do controlo e verificação do cumprimento das obrigações contratuais.

Ora é a própria decisão do Governo que considera estarem criadas as condições para operacionalizar esse pagamento por parte do Fundo de Resolução, com a autorização e concretização de um empréstimo contraído junto da banca, de forma a “satisfazerem as suas obrigações contratuais”.

Mais. O Novo Banco apresentou no primeiro trimestre rácios de capital que consideravam a entrada de 429 milhões de euros, nomeadamente o Rácio Common Equity Tier 1 (“CET1”) de 11,3% e Rácio de Solvabilidade de 13,3% (anexo 1). Com este travão do Ministério das Finanças, existe “uma diferença de 112 milhões de euros calculados entre 429,0 milhões de euros, que o FdR apurou como devido após conclusão do processo de verificação, e os 317,0 milhões de euros recebidos pelo NOVO BANCO”.

Sobre o argumento do Governo para condicionar parte da injeção — à conclusão de diligências não identificadas nem calendarizadas — o Novo Banco esclarece que o montante dos 112 milhões de euros “não está relacionado com o exercício financeiro ou com as demonstrações financeiras de 2020”. Os factos em averiguação aconteceram em 2019 e terão tido impacto na chamada de capital feita em 2020. E por isso considera que este facto “constitui incumprimento de obrigações legais e do CCA, o Banco tomará todas as medidas, incluindo jurídicas, tal como a obtenção de uma providência cautelar para o pagamento imediato de 112,0 milhões de euros, de forma a proteger a integridade do CCA como instrumento de capital reconhecido por reguladores e pelo mercado”.