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“Pôr em risco” o Novo Banco seria o “desastre total”, diz líder do Fundo de Resolução

Quinta-feira, Setembro 17th, 2020

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Observador

“Pôr em risco” o Novo Banco seria o “desastre total”, diz líder do Fundo de Resolução

Líder do Fundo de Resolução pede cuidado para não se “morrer na praia” no Novo Banco. Não tem sinais de vendas de ativos a partes relacionadas mas não é Sherlock Holmes. PS quer comissão de inquérito.

O presidente do Fundo de Resolução reconhece que, como disse António Ramalho, “é uma evidência” que os ativos que o Novo Banco, herdados do Banco Espírito Santo, eram “de muito fraca qualidade”. Havia um excesso de imóveis – “mais parecia uma imobiliária”, no momento da resolução – e revelou-se uma “estratégia do BES de manter artificialmente crédito que devia estar vencido e não estava”. Máximo dos Santos defendeu, também, que não entregar o capital necessário ao Novo Banco, nos termos em que isso está previsto no acordo de venda, poderia ser “o desastre total”, depois de tudo o que foi feito (e gasto) com o Novo Banco, e indicou que a outra auditoria sobre os negócios com Luís Filipe Vieira diz respeito aos méritos financeiros da operação, e não aos atos de gestão.

As declarações foram proferidas esta quarta-feira numa audição parlamentar pedida pelo PS, a propósito da auditoria da Deloitte e às sucessivas notícias – maioritariamente desmentidas pelo Novo Banco – que põem em causa as vendas de ativos feitas pela instituição.

Em resposta a perguntas do PSD, Máximo dos Santos comentou a polémica sobre impedir que seja inscrita no próximo orçamento do Estado uma verba para o Novo Banco, como o BE exige. “Essa é uma questão política e não posso estar a responder por matérias políticas. O que posso dizer é que o que eu acharia mais errado seria, chegados aqui, era fazermos qualquer coisa que pusesse em risco o Novo Banco – e não estou a concretizar o quê – era o desastre total“.

“Depois do esforço que foi feito, entrarmos num processo em que por qualquer razão o banco sofresse danos tremendos era negar o percurso e criar instabilidade financeira na pior altura”, diz Máximo dos Santos, mostrando acreditar que “os problemas serão resolvidos”. O Jornal de Negócios escreve esta quarta-feira, como o Observador já tinha admitido num texto publicado na segunda-feira, que os bancos nacionais poderão ser chamados a entrar numa esquema de financiamento para resolver o problema, numa alternativa à inscrição de uma verba no Orçamento do Estado.

“Em última análise”, continuou Máximo dos Santos, questionado novamente sobre esta matéria, “o fundo de resolução tem de se dotar dos seus meios, não pode inventá-los”. E sublinhou que não fazer a injeção normal, anual, como tem sido feita, por razões “políticas”, seria equivalente a “morrer na praia”. E lembrou: o Fundo de Resolução conserva 25% do capital no Novo Banco, algo que foi pensado para que um dia se a Lone Star vender o banco isso poderá resultar num encaixe para o Fundo de Resolução e é “em parte com isso que iremos reembolsar o Estado” pelos empréstimos.

Houve propostas de compra de créditos “por zero”

Esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, Luís Máximo dos Santos argumentou sobre a forma como foi feita a resolução que não lhe “compete responder a porque é que foi assim, já que não tinha responsabilidades no BdP”. Mas indicou: “a recapitalização feita em 2014 foi uma recapitalização de mínimos, o BdP gostaria que a capitalização tivesse sido superior”.

Os meios que o Novo Banco recebeu para se erguer foram poucos, defende, sobretudo porque tinha recebido ativos problemáticos cuja resolução iria causar erosão no capital da instituição. Porém, Máximo dos Santos diz que não faria sentido doutra maneira, porque “estes ativos se fossem transferidos para o BES mau, por muito pouco valor que tivessem, esse valor estaria a ser adstrito aos acionistas e credores que tinham ficado no BES mau, que era aqueles que era suposto penalizar”. Ou seja, por muito valor que tenham, sempre são património do Novo Banco, como já tinha indicado António Ramalho.

No âmbito das suas funções, o Fundo de Resolução acabou, no entanto, por vetar a venda de alguns ativos, incluindo no pacote “Nata 2”, onde estavam créditos como os da Ongoing. Houve ofertas de “zero” por esses créditos e “moralmente” Máximo dos Santos quis se se fizessem “novas tentativas” para recuperar alguma coisa, mesmo sabendo-se da grande dificuldade que está a ter essa recuperação.

Máximo dos Santos indicou, também, que “o prazo definido para a venda foi muito curto. Dois anos, depois três e a venda até se concretizou um pouco depois. E posso garantir que a visão europeia.. fizemos um grande esforço para convencer o mecanismo único de resolução que o banco era viável, havia uma má-vontade ou, no mínimo, uma retaliação muito grande”.

“Sou presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes”

Máximo dos Santos reconheceu, também, que a “tarefa do Fundo de Resolução é uma tarefa extraordinariamente complexa, difícil, muito exigente”. “Nós poderíamos ter contratado um assessor financeiro para fazer este trabalho, certamente seríamos criticados por gastar dinheiro”, diz.

No caso específico do Novo Banco, existindo apenas uma comissão de acompanhamento (liderada por José Rodrigues de Jesus e Bracinha Vieira), com poderes consultivos, essa situação torna o processo ainda mais difícil. “Se nós tivéssemos um poder de ter administradores seria melhor. Mas isso não foi possível porque está assim estabelecido nos compromissos”, ou seja, “a Comissão Europeia entendeu que para que o NB saísse do estatuto de banco de transição tinha de ser assim”.

Máximo dos Santos comentou, ainda, que “nunca houve qualquer pedido de vendas de ativos a partes relacionadas” – algo que seria perfeitamente legal mas seguiria regras muito mais apertadas – mas, quando notícias na imprensa suspeitam de vendas a partes relacionadas de forma “encapotada”, Máximo dos Santos reconheceu que o Fundo de Resolução trabalha com a informação disponível para averiguar a identidade dos compradores. “Sou presidente do Fundo de Resolução, não sou o Sherlock Holmes”, atirou Luís Máximo dos Santos.

Outra auditoria “em curso” a Vieira incide sobre os méritos financeiros da operação

O presidente do Fundo de Resolução foi, também, questionado sobre a auditoria específica que, revelou António Ramalho, está a ser feita às relações do BES/Novo Banco com as empresas de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica. Máximo dos Santos disse que o dossiê está incluído na auditoria da Deloitte mas confirmou que pediu ao Novo Banco que fizesse “auditorias específicas sobre uma reestruturação” (referindo-se ao fundo FIAE, com Vieira) e essas não estão ainda concluídas.

Perante a insistência da deputada Mariana Mortágua, já na terceira ronda, o Fundo de Resolução (Luís Máximo dos Santos, com a ajuda de João Freitas, secretário-geral do Fundo de Resolução), esclareceu que “o que o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco é que há duas vertentes: uma é auditoria aos atos de gestão (originação dos créditos e reestruturação) que foi integrada na auditoria especial, mas depois há outra dimensão: as questões sobre a análise financeiras sobre os méritos da operação, designadamente a viabilidade do fundo que foi criado e, portanto, as probabilidades de recuperação. Isso não está relacionado com uma análise de atos de gestão”. Ou seja, por exemplo a “constituição do fundo FIAE não está prevista no âmbito exigido pela lei, que pediu a auditoria da Deloitte, sobre essa está a ser feito um trabalho à parte”.

Também esta quarta-feira, o deputado socialista indicou que “o PS irá propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco desde a sua fundação, perdas que têm levado à injeção de capital pelo Fundo de Resolução, por empréstimo do Estado”, disse em declarações transmitidas pela RTP. “Queremos que esta comissão de inquérito se debruce sobre a medida de resolução, o perímetro da resolução, sobre o ativo e passivo decidido passar do BES para Novo Banco”, acrescentou.

Fundo de Resolução: Bruxelas duvidou que Novo Banco só precisasse de €9 mil milhões

Quinta-feira, Setembro 17th, 2020

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Expresso

Presidente do Fundo de Resolução que é vice-governador do Banco de Portugal considera que limitações de Bruxelas determinaram vida do Novo Banco

Ainda não começou a comissão de inquérito ao Novo Banco (é ainda uma possibilidade discutida pelos partidos), mas já várias trocas de responsabilidades entre os protagonistas. Se a atual administração do banco atira as culpas para a difícil situação que encontrou, o Fundo de Resolução considera que as limitações que foram colocadas pela Comissão Europeia é que ditaram a vida do Novo Banco.

E, nessa avaliação, Luís Máximo dos Santos lembra que Bruxelas duvidou da viabilidade do banco, e que o montante a injetar deveria ser maior àquele que foi efetivamente acordado.

Luís Máximo dos Santos, o vice-governador do Banco de Portugal que preside ao Fundo de Resolução, parte de um prinícipio que poucos contestam e que a auditoria da Deloitte veio confirmar: os ativos do Novo Banco tinham “má qualidade”: “Diria que é uma evidência”.

LIMITES DE BRUXELAS DITARAM VIDA DO BANCO

“Mas claro que as limitações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia foram muito importantes e marcam o destino do banco”, continuou o responsável, na audição da comissão de Orçamento e Finanças, esta quarta-feira, 16 de setembro.

Bruxelas teve de autorizar não só a constituição do banco de transição Novo Banco, em 2014, já que foram aí necessários 4,9 mil milhões do Fundo de Resolução, mas também em 2017, aquando da venda e do compromisso de injeção de outros 3,89 mil milhões do Fundo através do mecanismo de capital contingente (dos quais 3 mil milhões já foram colocados no banco). Ao todo, foram acordados quase 9 mil milhões de euros do Fundo.

Ora, para autorizar a entrada de dinheiros públicos (o Fundo é financiado pela banca, mas precisou de empréstimos do Estado, que serão devolvidos até 2046), Bruxelas impôs limites ao negócio, mas também à vida do banco.

Desde logo, lembrou Máximo dos Santos, “o prazo para a venda foi muito curto: dois anos, depois alargados para três; foi pouco”. E dentro do Mecanismo Único de Supervisão, onde o Banco Central Europeu assegura a supervisão direta dos grandes bancos europeus, a avaliação sobre a viabilidade do Novo Banco era “muito negativa”. Havia até algo que classificou como “má vontade”.

Aliás, a autorização dada pela Comissão Europeia obrigou, em 2017, que Portugal assumisse que, se tudo corresse mal no Novo Banco, haveria uma rede de segurança para o salvar. ” A própria Comissão Europeia teve dúvidas que os 3,89 mil milhões fossem suficientes”, concluiu Máximo dos Santos.

Esta rede de segurança é a possibilidade de o Estado português vir a ajudar o Novo Banco na eventualidade de nenhum privado (nem a atual dona, a Lone Star, nem outros investidores) vir a capitalizá-lo. As autoridades portuguesas, do Banco de Portugal ao Ministério das Finanças, têm dito que a utilização desta rede é improvável.

FUNDO QUERIA ESTAR NO BANCO, BRUXELAS NÃO DEIXOU

O Fundo de Resolução aponta mais fragilidades impostas por Bruxelas. “Gostaria que o Fundo de Resolução estivesse representado na administração do Novo Banco”, disse Máximo dos Santos na sua audição parlamentar. Só que a União Europeia atendeu que não podia ter essa presença, já que queria a parte pública afastada do banco.

A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia já tinha sido apontada como intransigente para a resolução aplicada ao Banif. Já na capitalização recebida pela Caixa Geral de Depósitos em 2016, que escapou a essas amarras, já não houve essa consideração.

BCP deixa cair processo contra mecanismo de capital contingente do NB

Sábado, Setembro 12th, 2020

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Negócios

O Banco Comercial Português diz não ter dado continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia relativo ao Mecanismo de Capitalização Contingente do Novo Banco.

O BCP informou, em comunicado à CMVM, que “decidiu não dar continuidade ao processo junto do Tribunal Geral da União Europeia tendo em vista a anulação parcial da decisão da Comissão Europeia relativa à aprovação por esta do Mecanismo de Capitalização Contingente (MCC) do Novo Banco”.

O banco liderado por Miguel Maya diz que houve dois fatores que pesaram, em especial, nesta decisão.

Em primeiro lugar, “o reconhecimento de que a preservação da estabilidade do sistema financeiro nacional se reveste de crucial importância, especialmente reforçada no atual momento de pandemia, havendo o risco de tal estabilidade vir a ser afetada por uma decisão das instâncias europeias que indiretamente pudesse pôr em causa o processo de venda do Novo Banco, diferentemente da posição sustentada pelo BCP, que, desde sempre, apenas questionou o MCC”, refere.

Em segundo lugar, “existindo hoje uma maior evidência e consciencialização pública de que o atual modelo de compensação de perdas do Novo Banco, através do MCC suportado pelo Fundo de Resolução Nacional, coloca os bancos portugueses – desde logo os que mais apoiam a retoma da economia – numa posição desvantajosa e insustentável face às instituições financeiras que, não estando sedeadas em Portugal, aqui comercializam produtos e serviços financeiros, o BCP mantém a legítima expectativa de que venha a ser encontrado um modelo de financiamento do Fundo de Resolução Nacional que, sem penalizar os contribuintes portugueses, salvaguarde a equidade concorrencial e a competitividade das diversas instituições financeiras a atuar no mercado português”, remata.

Em entrevista na Conversa Capital, no passado mês de Junho, Miguel Maya dizia que o mecanismo de capital contingente criado no âmbito da venda do Novo Banco não era equilibrado e distorcia a concorrência, defendendo que a alternativa passava por uma taxa sobre transações financeiras paga por todos os bancos.

O CEO do BCP sublinhou que queria ver todos os bancos a atuar em Portugal a contribuir para o mecanismo de capital contingente do Novo Banco. E quando a Lone Star o puser à venda? Miguel Maya admitiu estudar o dossiê – mas “não é o plano B, nem o plano C”, afirmou.

Fundo de Resolução pediu à Deloitte para acrescentar 22 devedores do Novo Banco à amostra

Sábado, Setembro 12th, 2020

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Económico

A maioria das perdas nas operações de créditos resultam de imparidades que tiveram de ser constituídas. O total perdas em análise foi de 3.834 milhões de euros, a amostra da Deloitte abarcou 121 entidades e perdas de 2.320 milhões.

“O Fundo de Resolução indicou-nos 47 devedores que na sua perspetiva deviam ser incluídos na amostra”, revela a Deloitte no relatório da auditoria aos atos de gestão do Novo Banco entre 2000 e 2018. Destes devedores, 25 já estavam incluídos na amostra que a auditora definiu, pelo que a seleção do Fundo de Resolução originou 22 devedores adicionais a incluir na amostra.

Estes 22 devedores foram responsáveis por perdas acumuladas de 30 milhões, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, graças às imparidades que foram constituídas.

No mesmo período, os 50 devedores abrangidos pelo CCA geraram perdas de 1.495 milhões, também graças essencialmente ao volume de imparidades constituídas.

Os 44 devedores identificados como “Grande posição financeira deram perdas de 573 milhões de euros ao Novo Banco.

Para cada um dos devedores selecionados foram analisadas as operações com perda líquida acumulada mais relevante entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

Segundo o documento, os devedores identificados pelo Mecanismo de Capitalização Contingente foram 50 e o número de operações 103. Os devedores identificados como “Grande posição financeira” eram 44 e as operações destes devedores 64. O Fundo de Resolução acrescentou 22 devedores e 28 operações.

“Para além das operações selecionadas, foram também analisadas as operações, que lhes deram origem, o que na generalidade dos casos implicou a análise de um número adicional significativo de operações de crédito adicionais”, diz a Deloitte.

Os três workstream, dividem-se em operações de crédito; subsidiárias e associadas; e outros ativos.

No workstream 1 – operações de crédito estão incluídos 50 devedores individuais com maior exposição líquida em 30 de junho de 2016, no que se refere a ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente (CCA). Mas também mais 50 devedores individuais identificados pelo Novo Banco como “Grande posição financeira”, com referência a 31 de dezembro de 2018, que geraram as maiores perdas líquidas de reversões e reposições entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018. Mas destes últimos 50, seis foram incluídos na amostra dos Workstreams 2 e 3.

Há ainda no workstream 1 os devedores que foram indicados pelo Fundo de Resolução.

Conforme definido, a amostra deveria assegurar uma percentagem de cobertura mínima de 50% sobre o total das perdas líquidas relativas a crédito concedido, registadas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

O total perdas em análise no workstream 1 (operações de crédito) foi de 3.834 milhões de euros entre 2014 (377 milhões); 2015 (748 milhões); 2016 (679 milhões); 2017 (1.305 milhões); e 2018 (504 milhões). A isto acresce 221 milhões de custos com o impacto da transição para as regras contabilísticas IFRS 9.

Como se sabe a amostra da Deloitte agrupa devedores que deram 2.320 milhões de euros de perdas e essas representam 61% do total de perdas com créditos identificadas.

A amostra selecionada pela Deloitte inclui 98 devedores que estão abrangidos pelo CCA. No período entre 1 de julho de 2016 e 31 de dezembro de 2018 as “perdas CCA” associadas a esses devedores ascenderam a 1.238 milhões de euros, representando cerca de 54% do total de perdas imputadas ao CCA nesse período.

“As rubricas selecionadas para análise no Workstream 1 incluem imparidade de crédito, provisões para garantias e compromissos e resultados de alienação de outros ativos – crédito a clientes”, explica a Deloitte. Os resultados de alienações de créditos (após imparidade) totalizam 260 milhões de euros no período (7% do total), concentrados essencialmente no ano de 2018 (214 milhões de euros, maioritariamente resultantes do Projeto Nata).

 

Imparidades dispararam no último trimestre de 2017, após venda à Lone Star

O ano de 2017 foi aquele em que se registaram perdas mais significativas, representando 34% do total do período. “De referir que uma parte relevante das perdas nesse ano foram registadas no último trimestre”, isto é depois da venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star.  “O aumento de imparidade e provisões em 2017 esteve essencialmente relacionada com um conjunto de eventos ocorridos no decorrer desse ano em alguns dos principais grupos económicos a que o Banco se encontrava exposto”, justificou o banco liderado por António Ramalho.

Estas perdas foram assim essencialmente por imparidades para crédito. “Uma parte relevante dos devedores para os quais foram registados reforços de imparidade em 2017 e 2018 apresentava já incumprimento ou outros triggers de risco em períodos anteriores”, ressalva a auditora.

“As perdas registadas referem-se maioritariamente ao segmento de empresas, verificando-se uma concentração elevada num conjunto de grupos económicos. A título ilustrativo, verifica-se que cerca de 70% das perdas totais no período para a amostra analisada foram registadas para 14 grupos económicos”, diz também a Deloitte.

É também reportado, no que se refere às operações de crédito que houve uma redução de 40% da exposição bruta dos devedores incluídos na amostra, passando de um valor bruto de 7.113 milhões de euros em 31 de dezembro de 2014 para 4.214 milhões de euros em 31 de dezembro de 2018. Esta redução é parcialmente justificada por um efeito relevante de utilizações de imparidade (write-offs) e alienações de ativos. A que acresce o registo de montantes relevantes de imparidades para estes devedores.

“De salientar que em 2014 e 2015 existiram aumentos de exposições patrimoniais de cerca de 430 milhões relativos a responsabilidades assumidas em operações de derivados contratadas em data anterior a 4 de agosto de 2014 e de conversão de papel comercial em crédito concedido”, avança também a análise.

 

Operações de desinvestimento em subsidiárias e associadas deram perdas acumuladas de 605 milhões

No workstream 2 – subsidiárias e associadas, a seleção da amostra de entidades participadas pelo Novo Banco a analisar baseou-se em dois critérios cumulativos. Por um lado o investimento bruto superior a 20 milhões de euros. Isto é, o valor bruto investido acumulado pelo Novo Banco na entidade participada superior a 20 milhões de euros. Por outro o investimento ou desinvestimento entre 4 de agosto de 2014 e 31 de agosto de 2018 e uma operação de investimento ou desinvestimento entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

“Adicionalmente, e depois de cumpridos os dois critérios referidos, as perdas líquidas do conjunto das entidades participadas selecionadas deveriam representar pelo menos 50% das perdas verificadas, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, relativas a entidades participadas”, diz a Deloitte.

Foram selecionadas 26 entidades participadas para integrarem a amostra. Foi integrada a BES Vida/GNB Vida na amostra de entidades participadas. Mas também a Tranquilidade, a Herdade dos Pinheirinhos, a propriedade Greenwoods, o Moza Banco, entre outros.

O total de perdas em análise no workstream 2, entre 2014 e 2018, foram de 605 milhões e a amostra da Deloitte abarcou perdas de 488 milhões.

Finalmente o workstream 3 – outros ativos abrangeu os 25 imóveis que geraram as maiores perdas líquidas de reversões e reposições nascontas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018; e os 25 títulos que geraram as maiores perdas líquidas de reversões e reposições nas contas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

Adicionalmente, estava previsto ainda a seleção de operações de alienação agregada de imóveis e/ou crédito a clientes realizadas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, que apresentam um valor global de venda superior a 50 milhões de euros.

“Selecionámos os 25 imóveis que geraram as maiores perdas líquidas nas contas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018” e “foi selecionada a amostra dos 25 títulos que geraram as maiores perdas líquidas nas contas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018”, explica a Deloitte.

O total de perdas em análise no workstream 3 (outros ativos), entre 2014 e 2018, foram de 1.745 milhões.

Na amostra só estão perdas de 1.233 milhões repartidas entre imóveis, fundos de reestruturação, Valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC), instrumentos de capital e fundos de investimento; e aplicações em instituições de crédito.

Parte relevante da metodologia de seleção da amostra nos vários Workstreams “foi direcionada para as operações ou ativos que registaram as maiores perdas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018. Desta forma, a amostra selecionada não é representativa de todas as operações ou ativos do Novo Banco”, explica a Deloitte.

 

Dificuldade no acesso a informação das operações do tempo do BES reportada pela Deloitte

A Deloitte deparou-se com algumas dificuldades na análise. Entre as principais limitações está a falta de informação de alguns créditos concedidos antes da resolução. Por exemplo as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2000 e 2001 não foram disponibilizadas; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 a 2008 apenas incluem informação das contas individuais do Banco Espírito Santo (sede); as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 a 2007 não incluem informação relativamente a juros corridos;  a carteira de crédito de 31 de dezembro de 2002 não inclui informação relativamente a crédito vencido; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 a 2007 não incluem informação relativamente a responsabilidades extrapatrimoniais; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 e 2003 não incluem informação relativamente a imparidade e provisões; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2009 a 2013 não incluem informação relativamente a imparidade e provisões para as entidades Sucursal de Londres, da Sucursal de Cayman e da Espírito Santo, plc. (Irlanda). Para além que o banco não preparou a reconciliação contabilística dos saldos extrapatrimoniais e respetiva provisão para garantias e compromissos apresentados nas carteiras de crédito obtidas para o período compreendido entre 31 de dezembro de 2009 e 2018.

A Deloitte diz ainda que o detalhe das perdas disponibilizado para a sucursal de Londres, apenas inclui a identificação do devedor (sem desagregação por operação).

A Deloitte diz ainda que o Novo Banco não dispõe de forma automatizada de informação sistematizada sobre o histórico das operações de crédito originadas no BES que deram origem aos ativos selecionados.

“A identificação dessas operações foi efetuada de forma manual, muitas vezes através da consulta da documentação disponibilizada relativamente aos ativos selecionados, pelo que para alguns dos ativos selecionados não nos foi possível identificar a totalidade das respetivas operações originadoras, nomeadamente as operações que foram originadas em datas anteriores a 4 de agosto de 2014”, diz a auditora.

O problema do prazo da auditoria também é mencionado no relatório. “De referir que o detalhe da rubrica “Resultados na alienação de outros ativos – Imóveis”, que representou perdas para o Novo Banco em 2016 de 20 milhões de euros apenas foi obtido na fase de conclusão do nosso trabalho. Esta situação fez com que não tivesse sido selecionado na amostra um imóvel vendido nesse ano que representou uma perda total para o Novo Banco de 4,7 milhões de euros”, diz a Deloitte que sugere que este imóvel poderá ser integrado no âmbito da Auditoria Especial que terá como referência o ano de 2019.

Sem dinheiro dos contribuintes, como vai o Fundo de Resolução financiar Novo Banco?

Terça-feira, Setembro 8th, 2020

Citamos

Eco

Sem dinheiro dos contribuintes, como vai o Fundo de Resolução financiar Novo Banco?

Fundo de Resolução pode aumentar as contribuições dos bancos nacionais, contrair um empréstimo bancário cá ou lá fora ou pedir financiamento junto dos demais mecanismos de resolução da União Europeia.

Se o Governo fechar a torneira, o Fundo de Resolução dispõe de várias alternativas para financiar o Novo Banco, caso os seus recursos próprios sejam insuficientes para acorrer à chamada de capital do banco liderado por António Ramalho. Pode, por exemplo, aumentar as contribuições da banca nacional para o fundocontrair um empréstimo junto de bancos nacionais ou internacionais ou pedir mesmo financiamento junto dos outros fundos de resolução da União Europeia.

Marques Mendes avançou este domingo que o Executivo não vai inscrever qualquer verba no Orçamento do Estado para 2021 para o Novo Banco, como fez nos anteriores anos. O que obrigará o Fundo de Resolução, que tem de injetar dinheiro no Novo Banco sempre que cumpridos determinados requisitos, a ter de se financiar noutro lado. “Não se financia no Orçamento do Estado, vai ter de arranjar um financiamento num banco estrangeiro ou vários bancos estrangeiros ou arranjar financiamento na Europa, uma linha da União Europeia“, disse o comentador da SIC.

Este fundo, gerido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, tem várias fontes de financiamento, sendo a principal as contribuições periódicas dos bancos do sistema. Mas nem sempre os recursos próprios do fundo têm sido suficientes para as responsabilidades, nomeadamente aquelas relacionadas com o Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente negociado aquando da venda da instituição ao fundo Lone Star, em 2017.

Fundo de Resolução comprometeu-se com um “seguro” até 3.890 milhões de euros para cobrir as perdas do banco com um conjunto de ativos herdados do BES. Até hoje já injetou cerca de 3.000 mil milhões, sendo que 2.600 milhões foram emprestados pelo Estado. O Novo Banco já disse que os resultados do semestre apontam para necessidades de 176 milhões, mas a fatura final a passar ao Fundo de Resolução deverá ser mais pesada, tendo em conta a pandemia.

O Fundo pode contrair empréstimos ou outras formas de apoio junto das instituições participantes, das instituições financeiras ou de terceiros caso as contribuições cobradas (…) não sejam suficientes para cumprimento das suas obrigações e para cobertura das perdas, dos custos ou de outras despesas decorrentes da utilização dos mecanismos de financiamento” ou caso as novas contribuições especiais da banca “estejam imediatamente acessíveis ou não seja suficientes”, aponta o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O mesmo regime diz ainda que o Fundo pode contrair “empréstimos junto dos demais mecanismos de financiamento de resolução da União Europeia”. Mas isto apenas se as contribuições da banca nacional forem insuficientes ou se um eventual empréstimo (que não pode ser concedido pelo Banco de Portugal) de outras entidades tiver custos muito elevados.

Auditoria mostra “adequação” da atuação do Fundo de Resolução no Novo Banco

Sexta-feira, Setembro 4th, 2020

Citamaos

Eco

Auditoria mostra “adequação” da atuação do Fundo de Resolução no Novo Banco

Auditoria da Deloitte prova, segundo o Fundo de Resolução, que este tem exercido os seus poderes sobre o mecanismo de capital contingente de forma adequada.

“A informação apresentada pela entidade independente que realizou a auditoria especial evidencia, designadamente, que o Novo Banco tem vindo a operar num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de ativos não produtivos, gerado ainda na esfera do BES, com o consequente registo de imparidades e provisões, mas que tem também robustecido os seus procedimentos internos”, começa por dizer o FdR.

Depois de destacar a conclusão relativa ao Novo Banco, o FdR salienta o que a auditoria da Deloitte diz relativamente à entidade liderada por Máximo dos Santos. “No que respeita ao exercício dos poderes do FdR no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente [o mecanismo de capital contingente], os resultados da auditoria traduzem a adequação dos princípios e critérios adotados“.

Apesar deste resultado, o FdR diz que “não deixará de integrar os resultados da auditoria na sua reflexão permanente sobre a execução do acordo, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes”.

Conclui afirmando que o FdR “como acionista, detentor de 25% do capital do Novo Banco, e todos os seus credores, em especial o Estado e as instituições bancárias, só têm a ganhar com a preservação da estabilidade do Novo Banco”.

 

Fundo de Resolução quer cobrar mais mil milhões do Novo Banco ao “BES mau”

Quinta-feira, Agosto 27th, 2020

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Sábado

Entidade quer ser considerada credora privilegiada no processo de falência. Se o tribunal lhe der razão, só depois de o Fundo receber 3 mil milhões de euros – o que pode nunca acontecer -, os lesados começarão a ser ressarcidos.

O Fundo de Resolução já fez pelo menos três requerimentos a pedir que as verbas transferidas para o Novo Banco no âmbito da falência do Banco Espírito Santo (BES) sejam consideradas créditos privilegiados. O último pedido diz respeito a mais de mil milhões de euros, uma verba que a instituição liderada por António Ramalho recebeu a 6 de maio de 2020.  No total, estão em causa cerca de 3 mil milhões de euros nos últimos anos.

E o que significa um crédito privilegiado num processo destes? “Se o tribunal lhes der razão, o Fundo de Resolução será o primeiro a ser pago com o dinheiro que resultar da venda de ativos do BES”, explica à SÁBADO fonte da banca. Ou seja, não só o Fundo de Resolução quer ser ressarcido de todo o dinheiro que injetou no BES, como quer recebê-lo antes de qualquer outro credor. “Normalmente os primeiros a serem pagos são os depositantes, porque há um juízo de interesse social”, acrescenta a mesma fonte, “mas isto está muito bem argumentado”.

“A reclamação de créditos apresentada pelo Fundo de Resolução visa estritamente dar cumprimento à lei e a natureza privilegiada dos créditos reclamados pelo Fundo decorre da lei”, diz fonte oficial do Banco de Portugal à SÁBADO. Nuno da Silva Vieira, advogado que representa grande parte dos lesados do BES, concorda: “O que o fundo de resolução pede está previsto na lei. Por alguma razão os lesados estão a apostar todas as suas armas nos bens arrestados ao Grupo Espírito Santo, que incluem os arrestos a Ricardo Salgado e a outros ex-administradores do banco, num total de 1,8 mil milhões de euros. Neste processo crime não há hierarquia de credores”. Ou seja, o Estado não conseguirá passar à frente dos lesados, que no total reclamam 100 milhões de euros.

O último requerimento apresentado pelo Fundo de Resolução diz respeito a uma verba de mais de mil milhões de euros (1.035.015,612 euros) transferida para o Novo Banco no dia 6 de maio de 2020. Antes disso, o Fundo de Resolução já tinha reclamado que também as transferências de 24 de maio de 2018 (792 milhões de euros) e de 6 de maio de 2019 (1.150 milhões) fossem consideradas créditos privilegiados. “Na prática, o que o Fundo diz é: ando a contestar desde 2019 que os meus créditos são privilegiados. Atenção que este valor também faz parte do grupo. Se isto for reconhecido, é um enorme benefício para os bancos que contribuem para o Fundo de Resolução, mas prejudica os interesses dos lesados”, explica a mesma fonte da banca. E o valor ainda pode subir: o Fundo de Resolução comprometeu-se a fazer pagamentos de até 3.890 milhões de euros ao Novo Banco.

E é possível reclamar créditos seis anos depois da falência de uma empresa? Neste caso, sim. “A verificação ulterior só acontece porque a liquidação do BES ainda não transitou em julgado”, explica Nuno da Silva Vieira. “Quando uma empresa vai à falência há um prazo de seis meses para reclamar dívidas, mas há excepções. Uma delas é precisamente essa: podem reclamar-se créditos até seis meses depois do trânsito em julgado da sentença, o que no caso do BES ainda não aconteceu, apesar de o banco ter falido em 2014. Ou seja, enquanto a sentença não transitar em julgado, o Governo pode continuar a reclamar dívidas”, acrescenta Nuno da Silva Vieira.

Mas, mesmo que ganhe a ação, não é certo que o Fundo de Resolução receba estes 3 mil milhões de euros. Tudo depende do que se conseguir arrecadar com a venda de ativos do falido BES.

Banco de Portugal de Centeno defende resolução como está

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

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Negócios

O Banco de Portugal, governado por Mário Centeno desde 20 de julho, contesta as críticas do Tribunal de Contas e defende que há independência suficiente nas funções de resolução.

O Banco de Portugal (BdP) discorda das conclusões do Tribunal de Contas que, na sequência de uma auditoria à prevenção da resolução bancária em Portugal, veio dizer que a Autoridade Nacional de Resolução não tem independência suficiente para cumprir de forma eficaz as suas funções. A posição do banco central, liderado agora por Mário Centeno, contrasta com a posição do Ministério das Finanças quando este era tutelado pelo mesmo Mário Centeno.

“As principais conclusões não apresentam um retrato fiel do quadro em que se desenvolve a função de resolução bancária em Portugal e não refletem com justiça e adequação os próprios resultados da ação de auditoria,” defende o BdP, em sede de contraditório.

Desde logo, o BdP considera “imprescindível – por razões de rigor e de justiça –” que haja um enquadramento das conclusões e que “seja evitado extrapolar para o plano global de atuação da Autoridade Nacional de Resolução conclusões que resultaram de um objeto de análise muito circunscrito”.

Depois, discorda da conclusão de falta de independência operacional da ANR, socorrendo-se das normas europeias. O BdP argumenta que a independência está assegurada pela separação operacional, de recursos humanos, de orçamento e de linhas hierárquicas diferenciadas “até ao nível decisório mais elevado”. Sublinha ainda que o pelouro do Departamento de Resolução, que é separado de qualquer outro departamento do banco central, foi atribuído a um membro do conselho de administração “que não é responsável pelas matérias de supervisão prudencial (seja micro ou macro)”.

Ou seja, para o BdP a independência não fica em causa pelo facto de o poder último de decisão caber ao conselho de administração do banco central e acusa o Tribunal de Contas de só validar uma solução que implique a separação jurídica das duas entidades. Em resposta, o Tribunal recusa a ideia de que só uma separação jurídica resolveria o problema de falta de independência e mantém a sua análise, questionando a lógica de admitir que “o pessoal que exerce funções na ANR” está sujeito ao risco de “complacência e conflitos de interesse”, mas os membros do conselho de administração não estão, “não obstante tomarem as últimas decisões sobre todas as funções atribuídas ao Banco”.

Centeno já quis retirar resolução ao BdP

A linha de argumentação do BdP neste exercício do contraditório contrasta com a argumentação do Ministério das Finanças tutelado pelo mesmo Mário Centeno que é hoje governador. “A resolução é confiada a uma nova entidade, a Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia, com autonomia orgânica e que assim garante a adequada segregação, como recomendam as regras europeias”, disse o conselho de ministros em comunicado, depois de aprovar a proposta de Mário Centeno para a reforma da supervisão financeira, em março de 2019.

Nessa altura, o Executivo socorreu-se das mesmas regras europeias para defender a criação de uma nova autoridade de resolução, que seria presidida por um representante do Banco de Portugal, mas que permitiria a “autonomização de funções, tendo por finalidade o aumento da eficácia da supervisão e o reforço da estabilidade financeira”, explicou então o Governo.

O Negócios perguntou ao BdP se o exercício do contraditório no relatório do Tribunal de Contas vincula o atual governador Mário Centeno, que tomou posse a 20 de julho, ou apenas Carlos Costa, o ex-responsável pelo banco central. Mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.

As principais conclusões [do Tribunal de Contas] não apresentam um retrato fiel do quadro em que se desenvolve a função de resolução bancária em Portugal e não refletem com justiça e adequação os próprios resultados da ação de auditoria.BANCO DE PORTUGAL
Resposta ao Tribunal de contas em sede de contencioso.

 

Fundo de Resolução já gastou 7 mil milhões de euros

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

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Esquerda net

O Fundo de Resolução, criado em 2012, para prestar apoio ao BES e ao Banif já realizou operações num valor de 7 mil milhões de euros. Novo Banco, até agora, já solicitou 2,9 dos 3,89 mil milhões previstos.

De acordo com o Jornal de Negócios(link is external), o Fundo de Resolução foi criado em 2012 para prestar apoio às medidas do Banco de Portugal, nomeadamente no caso BES e no caso Banif e tem realizado operações que já levaram esta entidade a gastar 7 mil milhões de euros. 

As receitas do Fundo de Resolução, liderado Máximo dos Santos, são compostas por contribuições das instituições financeiras que integram esta entidade. Em 2019 eram 28 bancos, mas quando foi criado chegaram a ser 34. Para além das contribuições das instituições que compõem o Fundo, as receitas também provém da contribuição do setor bancário e dos rendimentos líquidos apurados em cada exercício.

Ainda assim, quando estas receitas não chegam, o Estado é o responsável por emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução, como aconteceu com a capitalização do Novo Banco onde foram emprestados 3,9 mil milhões de euros. Inicialmente, quando se chegou a resolução do antigo BES, era esperado que a venda do Novo Banco pagasse o empréstimo feito, mas depois percebeu-se que as receitas da venda eram muito reduzidas ou quase nulas. Agora, os bancos têm até 2046 para pagarem a dívida do Fundo, sendo utilizadas as receitas das contribuições bancárias.

O Fundo de Resolução também é responsável pelo mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, medida adotada quando foi vendido à Lone Star, e que prevê uma injeção até 3,89 milhões de euros do Fundo ao Novo Banco. Até agora, a instituição liderada por António Ramalho já requereu 2,9 mil milhões.

Para além disto, o Fundo de Resolução não tem receitas suficientes para cumprir as suas obrigações e assim, o Estado já emprestou 850 milhões de euros, o máximo previsto. Estas operações contam para a dívida do Estado e para o défice, já que o Fundo é uma entidade pública.

O acionista silencioso que protege o Estado

Quinta-feira, Julho 30th, 2020

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Negócios

A entidade liderada por Máximo dos Santos tem 25% do capital do Novo Banco, mas não tem administradores na instituição ou exerce direito de voto. Tem, sim, uma palavra a dizer na venda dos ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente.

O Fundo de Resolução ficou com 25% do capital do Novo Banco, no âmbito do acordo de venda assinado com os norte-americanos da Lone Star. Esta posição na instituição financeira não dá poder de decisão na administração do banco, nem permite exercer direito de voto. O fundo liderado por Máximo dos Santos tem um poder, o de escolher os ativos que são vendidos pela entidade que resultou da resolução do BES, e que estão novamente no centro da polémica.

“Por força dos compromissos acordados com a Comissão Europeia, o Fundo de Resolução não exerce o direito de voto nas assembleias gerais do Novo Banco, nem nomeia elementos para os órgãos de administração”. Esta é a explicação que consta dos relatórios e contas do Fundo de Resolução.

Mas o acordo assinado há seis anos para a venda do Novo Banco definiu ainda a existência do chamado mecanismo de capitalização contingente, que abrange um conjunto de ativos para venda. Este mecanismo, refere o fundo no relatório, “prevê um conjunto de instrumentos de alinhamento de incentivos e de monitorização, os quais mitigam parcialmente o facto de o Fundo de Resolução não ter possibilidade de indicar elementos para os órgãos de administração”.

Mas, afinal, que instrumentos são estes? Fica nas mãos da entidade liderada por Máximo dos Santos tomar as decisões relativas aos ativos abrangidos pelo mecanismo. Já o Novo Banco fica obrigado a cumprir as instruções dadas pelo fundo enquanto o mecanismo durar. Ou seja, até se esgotar o máximo de 3,89 mil milhões que o Fundo de Resolução pode injetar.

Este poder acaba por ter reflexo nas contas. Ao travar algumas das operações, reduz os prejuízos que o banco pode apresentar, o que, indiretamente, faz com que os pedidos de injeção de capital possam ser inferiores aos que aconteceriam se as vendas avançassem. Com isto, o fundo acaba por proteger os seus “donos” – os bancos que são quem contribui para a entidade -, mas também acaba por ser um parceiro “silencioso” do Ministério das Finanças ao reduzir potencialmente a fatura que pesa anualmente tanto à dívida como ao défice do Estado.

Créditos fiscais diluem posição do fundo

No contexto dos acordos assinados em 2017 ficou a cargo do Novo Banco a gestão corrente e o “serciving” dos ativos sob a alçada deste mecanismo, sem qualquer encargo por esse serviço. Foi, por isso, celebrado, já em 2018, o chamado acordo para a gestão dos créditos (“servicing”) para regular os procedimentos e as relações entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco no relacionamento a propósito do mecanismo, definindo as obrigações do Novo Banco em termos de prestação de informação ao fundo e na gestão corrente dos ativos.

Este acordo de gestão de ativos é um dos documentos confidenciais que foi pedido pelo Bloco de Esquerda junto do Fundo de Resolução, em conjunto com o contrato de compra e venda do Novo Banco, o aditamento a esse contrato, o acordo de capitalização contingente e ainda o parassocial que rege as relações acionistas entre a Lone Star e o Fundo de Resolução.

Apesar de alguns destes contratos e acordos não serem do conhecimento público – os deputados têm de garantir a confidencialidade do seu conteúdo – Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, já declarou, em declarações à TSF, que serão desvantajosos para o Estado. E a deputada deu o exemplo de uma cláusula que diz prejudicar os interesses do Estado. “Há um mecanismo que tem que ver com DTA, que são ativos por impostos diferidos, que é um privilégio que o Novo Banco tem. O Estado pode converter estes ativos por impostos diferidos, que são um mecanismo fiscal, em propriedade, porque tem esse direito, e a verdade é que está escrito no contrato que, se o Estado converter esses ativos por impostos diferidos em capital, essa participação vai apenas diminuir a participação do fundo de resolução e não irá diminuir a participação do privado”, afirmou Mortágua, notando que, tal como o Económico tinha avançado, o “Estado irá ‘comer’ a participação do público mas sem nunca tocar nos direitos do privado”.

Em 2014 foi criado um regime que deu aos bancos a garantia de que os ativos por impostos diferidos acumulados (quando resultam de perdas por imparidades de créditos) podem ser convertidos em créditos sobre o fisco ou pode ser pedida a sua devolução em qualquer momento futuro, sem limite temporal.

Esse regime terminou em 2016, depois de a Comissão Europeia considerar que podia ser uma ajuda de Estado à banca. Mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados. Esses ativos dão aos bancos um crédito sobre o fisco, que podem usar durante alguns anos para reduzir a fatura fiscal ou podem mesmo os bancos pedir a sua devolução ao Estado, dependendo das circunstâncias.

O recurso ao regime de ativos por impostos diferidos por parte de qualquer banco implica a constituição de um depósito em favor do Estado, em 110% do crédito tributário, que o Estado pode converter em ações, tornando-se acionista da instituição financeira que recorra a esse regime, diluindo a posição dos restantes acionistas. Em setembro do ano passado, o Novo Banco, liderado por António Ramalho, estimou que o Estado podia ficar com até 10% do seu capital, mas tal ainda não aconteceu.