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Estado deixou nas mãos do Lone Star património cultural de 50 milhões

Sexta-feira, Agosto 10th, 2018

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Público

O conjunto de moedas raras, pinturas e fotografias pode ser vendido, mas não pode sair do país. Estado perdeu oportunidade de manter na esfera pública o espólio que já está contabilizado no balanço do banco. Fundo de Resolução alerta para a falta de garantias sobre destino do acervo.

Depois de aplicar 3,9 mil milhões de euros no Novo Banco e de abrir a porta a injectar outro tanto, o Estado deixou para o fundo de investimento norte-americano Lone Star 50 milhões de euros em moedas raras, fotografias contemporâneas, pintura, mapas portulanos e livros quinhentistas. Um património cultural real e valioso que corresponde a 5% do que os texanos investiram na instituição liderada por António Ramalho e que, fora do perímetro público, fica à mercê da estratégia cultural de cada governo.

Mais valiosa do que a colecção de fotografia contemporânea, que foi o motor do marketing cultural do BES, e é agora do Novo Banco, o que se destaca no balanço do grupo dominado pelo fundo norte-americano é o acervo de numismática.

Da leitura dos números inscritos em balanço percebe-se qual é o peso de cada uma das colecções: as moedas raras estão registadas por 29 milhões de euros; a fotografia por 10 milhões; a pintura (94 obras) e mapas portulano (quatro) por 10 milhões; e a Biblioteca de Estudos Humanísticos (Biblioteca Pina Martins) por 900 mil euros. As parcelas somam 50 milhões de euros, ou seja, precisamente 5% dos mil milhões de euros que os norte-americanos injectaram no Novo Banco para controlarem 75% do capital.

A colecção de numismática, com exemplares anteriores à fundação do Reino de Portugal (1139) até à implantação da República (1910), inclui um total de 13 mil moedas e cédulas antigas. Há peças dos períodos hispano-romano, suevo, visigodo e árabe, e ainda da época medieval, dos descobrimentos e dos anos do ouro do Brasil.

Para além de peças dos reinados de D. Fernando, como a Dobra Pé Terra, e de D. Afonso V, com o escudo, um projecto pessoal do rei, no Novo Banco ficou uma moeda em ouro, com um diâmetro de 32 milímetros e peso de 14,32 gramas, cunhada por D. Pedro I, Rei do Brasil (1822-1831), para marcar a sua coroação.

E sobre o seu destino há episódios que se contam no Banco de Portugal (BdP). Antes de o BES colapsar, o então presidente Ricardo Salgado sugeriu ao supervisor a aquisição desta colecção que o banco ainda guarda em cofres expositores criados para o efeito e localizados na cave do edifício sede, em Lisboa. Contactos que o PÚBLICO confirmou junto de fonte do BdP.

Um quadro bancário envolvido no processo evoca que o BdP “não deu andamento depois de receber pareceres negativos”. Mas o que regista ainda hoje não é tanto o sentido da resposta, mas um dos argumentos: “O BdP disse que já tinha no seu acervo exemplares idênticos aos do BES, e isto ainda que os dedos de uma mão sejam mais do que suficientes para contar as peças conhecidas em todo o mundo.” O que o leva a ironizar: “Portanto, para o BdP era suficiente ter na sua posse um exemplar raríssimo, pois ter dois já era uma fartura.” O que ainda hoje lhe causa perplexidade é o que levou o Governo e o BdP, via Fundo de Resolução, a incluírem no pacote vendido ao Lone Star um acervo que estava no seu perímetro e que conta quase dois mil anos de História do território nacional.

Fotografia e arte

A colecção do Novo Banco com maior notoriedade pública é a de fotografia contemporânea, registada por 10 milhões de euros, e com quase mil peças de 300 artistas nacionais e internacionais. Em Janeiro, como o PÚBLICO noticiou, o seu destino mais provável parecia ser o renovado Convento de São Francisco, em Coimbra. Tanto o Ministério da Cultura como a autarquia confirmaram então que esse cenário estava a ser negociado, mas até hoje não houve quaisquer desenvolvimentos. 

O Novo Banco ficou ainda com 98 obras de arte, entre as quais quatro cartas náuticas portuguesas antigas e 94 pinturas que datam desde o século XVI até aos dias de hoje. A escola flamenga está bem representada, nomeadamente com uma pintura de Pieter Brueghel, o Jovem (filho), o Banquete na Aldeia, onde se pode ver uma ceia com muitos personagens e num canto, meio escondidas, duas figuras numa relação íntima.

A obra de Pieter Brueghel é a mais valiosa da colecção de pintura (valerá cerca de cinco milhões) e encontrava-se na sala particular de Ricardo Salgado, ao lado do seu gabinete, onde este recebia os seus convidados e clientes. E servia para o antigo banqueiro aliviar o “clima” mostrando a cena mais picante.

Outro exemplar da escola flamenga está assinado por Quentin Metsys: Financeiros (1620), como a designou o banco, embora também seja conhecida como Agiotas. No lote de artistas nacionais estão José Malhoa, Silva Porto, Josefa de Óbidos, Sousa Pinto, Helena Vieira da Silva, Árpád Szenes, Júlio Pomar, José Pedro Croft, João Hogan, Nikias Skapinakis, José Guimarães, Graça Morais, Jorge Pinheiro, Júlio Resende e Ângelo de Sousa. Cerca de uma vintena de obras foram emprestadas a museus nacionais [ver texto relacionado], estando em curso novos depósitos em instituições públicas.

Hoje, depois de o banco passar para os norte-americanos, e se António Costa quisesse reforçar o património cultural do Estado português com as várias colecções do Novo Banco, seria mais difícil, pois já há valorizações no balanço da instituição. Ainda há seis meses, a colecção de numismática estava avaliada em 25 milhões de euros, mas entretanto já subiu quatro milhões. Os 50 milhões contabilizados em bens culturais e artísticos ajudaram António Ramalho a valorizar o activo do banco e a melhorar o capital. Teria sido diferente se as autoridades tivessem excluído do negócio o património cultural, sobretudo quando durante as conversações com o Governo os texanos condicionaram a entrada na instituição ao apoio dos contribuintes até 3,9 milhões de euros (tendo já sido injectados 790 milhões).

O Fundo de Resolução, o vendedor do Novo Banco, liderado por Luís Máximo dos Santos, constata agora que se “estes activos fossem retirados do balanço do Novo Banco, teria que existir a devida compensação” e esta “situação não foi prevista nas negociações de venda ao Lone Star” rubricadas em Novembro de 2017. Contratos que incluem dois impedimentos: os acervos herdados do BES não podem ser vendidos para fora do território nacional sem que o Estado autorize; e não podem ser partidos, para não se desvalorizarem.

Protocolo com a Cultura

Nas conversações, Sérgio Monteiro foi a escolha do BdP. E declinou prestar declarações ao PÚBLICO sobre o dossiê. No entanto, instado a explicar as razões que o levaram a arrastar para o negócio os 50 milhões de euros de activos culturais, disse: “O Ministério da Cultura esteve envolvido na negociação desde o primeiro minuto e a preocupação foi garantir que as colecções não são vendidas para fora de Portugal, o que só pode acontecer se o Estado autorizar. Mas não há impedimento à venda se ficarem no país.” Admitiu ainda que “como qualquer contrato, este também pode ser mudado”.

O acordo inicial acabou por ser afinado já este ano, com a realização de um inventário das peças avulsas e a sua formalização em conjuntos. Neste quadro, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, e António Ramalho, presidente do banco, estabeleceram que, “por forma a que este património permaneça em Portugal”, o Novo Banco assume o compromisso de “não o alienar, vender ou ceder” sem que o Estado dê autorização “prévia e por escrito”. E, na perspectiva do Governo, o interesse público fica salvaguardado.

Mas na prática pode não ficar. Isto porque os acordos que foram rubricados não estão blindados aos ciclos económicos e políticos. E um governo com outra sensibilidade pode ter outro entendimento. Ao PÚBLICO o Fundo de Resolução admite-o: “A política cultural do país é da competência exclusiva dos diferentes governos”, daí que embora “os acordos” prevejam “expressamente que as colecções de arte deverão sempre ser mantidas em Portugal”, há a possibilidade de “o Estado Português” poder tomar outra decisão.

Há até exemplos. Em 2012, o investidor Miguel Paes do Amaral era proprietário de um obra de 1486, assinada pelo mestre veneziano Carlo Crivelli e que constava da lista de bens de interesse patrimonial do Estado, não podendo sair de Portugal. A sua relevância justificou um empréstimo temporário ao Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.

Ora, Paes do Amaral queria vender a pintura em Paris e o Governo de Pedro Passos Coelho levantou as protecções legais e a obra Virgem com o Menino, que estava em Portugal desde o final do século XIX, acabou a viajar até Paris, onde foi arrematada por três milhões de euros. E nem estava em causa encaixe para o Estado.

E sobra sempre o caso BPN. É que o destino das pinturas que lhe pertenciam, ou por compra ou por dação em pagamento, e que estão agora na Parvalorem, continua por fechar. Passos Coelho deu orientações a Francisco Nogueira Leite, o ainda presidente do veículo público, para colocar em mercado 283 obras de arte que ali estavam parqueadas, com o argumento de que o Estado necessitava de encaixe financeiro.

Na altura, na oposição, o PS travou judicialmente a venda de 84 obras do pintor catalão Joan Miró, a agora designada colecção Miró (que em 2017 foi oficialmente integrada no Estado). Mas “esqueceu-se” das restantes 195 pinturas (com preço de balanço de 3,5 milhões), a maioria de artistas nacionais (Amadeo de Souza Cardoso, Vieira da Silva, Paula Rego, entre muitos outros), que a Parvalorem, tutelada por Mário Centeno, mantém com a indicação de venda.

Interpelado, o Novo Banco declinou fazer comentários. Mas o Fundo de Resolução deixou um recado: “Dentro do enquadramento dado pelos poderes enquanto accionista, o Fundo de Resolução acompanha de perto todos os assuntos relacionados com o Novo Banco, nomeadamente a questão do acervo cultural pertencente à instituição.”

BIG anula provisão de 3,5 milhões sobre Fundo de Resolução

Sábado, Julho 14th, 2018

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Negócios

O BIG, ao contrário do que fizeram outros bancos, chegou a ter 9 milhões de euros de lado para fazer face a encargos com o Fundo de Resolução. Contudo, a renegociação dos prazos dos empréstimos com o Estado levou o banco a anular a provisão no ano passado.

O BIG – Banco de Investimento Global anulou a provisão que tinha constituído para fazer face a eventuais perdas do Fundo de Resolução. A decisão, pese embora o “contexto de incerteza”, reflecte a renegociação dos empréstimos daquela entidade ao Tesouro e aos maiores bancos portugueses.

“De forma a ir ao encontro das orientações transmitidas pelo Banco de Portugal nesta matéria, o BIG procedeu em 2017 à reversão do montante remanescente de 3,5 milhões de euros da provisão relativa ao Fundo de Resolução constante na rubrica de provisões para riscos bancários gerais”, mostra o relatório e contas do ano passado do banco presidido por Carlos Rodrigues.

A grande maioria dos bancos nacionais não constituiu provisões para a exposição ao Fundo de Resolução, que funciona com base em contribuições do sistema financeiro (as periódicas e extraordinárias, se for o caso), e que em 2014 capitalizou o então criado Novo Banco com 4,9 mil milhões de euros. Desse dinheiro, 3,9 mil milhões foram emprestados pelo Estado e 700 milhões por um sindicato bancário, sendo o restante com os fundos de que dispunha.

Este veículo, que funciona junto do Banco de Portugal, poderia vir a receber contribuições adicionais extraordinárias dos bancos para permitir a sua sustentabilidade e reembolsar esses empréstimos. Uma possibilidade que levava os bancos a temer encargos futuros, que poderiam chegar em datas incertas.

Nesse sentido, em 2014, o ano da resolução do BES e consequente constituição do Novo Banco, o BIG constituiu uma provisão de 8 milhões de euros. Os grandes bancos não o fizeram.

Em 2015, veio a intervenção no Banif. O Fundo também participou na resolução desta instituição, com a disponibilização de 489 milhões, e a garantia à emissão de 746 milhões de euros em obrigações, por parte do veículo Oitante (por si detido).
O banco presidido por Carlos Rodrigues decidiu, nesse ano, reforçar a provisão para 9 milhões de euros, assumindo uma postura “prudente” e “atendendo à relevância e materialidade do tema”.

Sem pagamentos extras
Contudo, a partir daí, o banco começou a ter uma posição menos conservadora: reduziu a provisão para 3,5 milhões de euros em 2016. E foi esse valor que deixou de ter de lado no ano passado.

A reversão total da provisão aconteceu na sequência da “renegociação das condições dos empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução pelo Estado Português e por um sindicato bancário” – os concedidos em 2014 –, que estenderam a maturidade dos empréstimos para 2046, de forma a assegurar a sustentabilidade daquele veículo.

Com este pressuposto, em 2017, “o Fundo de Resolução assumiu que está assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respectiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuições extraordinárias por parte do sector bancário”.

Foi o que bastou para que o BIG deixasse de colocar dinheiro de lado para o eventual encargo futuro.

“As presentes demonstrações financeiras não reflectem qualquer eventual exigência futura ao banco de contribuições especiais ou quaisquer contribuições extraordinárias para financiar as medidas de resolução aplicadas ao BES e ao Banif, bem como o mecanismo de capitalização contingente”, refere o relatório e contas.

O mecanismo de capitalização contingente expõe o Fundo de Resolução a gastos de até 3,89 mil milhões de euros para cobrir eventuais perdas em activos do Novo Banco sobre os quais a Lone Star, dona de 75% do banco, não quis assumir responsabilidade.

Questionado sobre a postura e as alterações ao longo do tempo, o banco não quis responder: “Quanto à constituição ou anulação de provisões em 2014 ou em qualquer outro ano, as razões e explicações são as que constam das notas às contas dos nossos relatórios e contas todos disponíveis no site do BIG – Banco de Investimento Global”.

O Fundo de Resolução fechou 2017 com um capital próprio negativo de 5,1 mil milhões de euros. O Fundo terá também de enfrentar litigância, de montantes que não estão calculados, e outras incógnitas que podem ter um impacto “significativo”, segundo a sua auditora, a EY.

Fundo de Resolução soma incógnitas a buraco de 5,1 mil milhões

Sábado, Julho 7th, 2018

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Negócios

A auditora EY tem quatro grandes dúvidas em relação ao Fundo de Resolução. Uma delas é relativa aos processos judiciais, mas pelo menos aqueles que têm o papel comercial como objecto podem vir a reduzir-se com a solução criada com o patrocínio do Governo.

O buraco do Fundo de Resolução alargou-se em mais de 300 milhões no ano passado. O Novo Banco, de que tem agora 25%, foi o grande responsável pela maior diferença entre o activo e o passivo. Com a situação patrimonial negativa, há outras ameaças pela frente. Quem para elas alerta é a EY.

Em 2017, o Fundo de Resolução apresentou recursos próprios negativos de 5,1 mil milhões de euros, face aos 4,76 mil milhões do ano anterior. A justificação deve-se, em grande medida, ao Novo Banco. Na prática, deve-se à diferença entre a injecção de 792 milhões no Novo Banco, à luz do chamado mecanismo de capitalização contingente, e o reconhecimento de que os 25% de capital do banco nas suas mãos – anteriormente valorizados a zero – valem 333 milhões de euros.

Além destes recursos próprios, que já incorporam os prejuízos de 104 milhões registados, a EY elenca quatro incertezas, que podem ser dispendiosas. “Na eventualidade de estas incertezas se materializarem desfavoravelmente para o Fundo, o seu potencial impacto nas demonstrações financeiras será significativo”, assinala o relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras, assinado por Ana Salcedas, da EY.

Uma das incertezas é o mecanismo de capitalização contingente, que pode custar até 3,89 mil milhões ao Fundo de Resolução.

Mas os processos judiciais em que o Fundo é réu ou contra-interessado são outra das incertezas que integram a ênfase da EY. São “inúmeros”, mas o Fundo de Resolução não os quantifica, embora refira que “não estima” que os relacionados com as medidas de resolução, ao BES e ao Banif, venham a ter um desfecho desfavorável.

Uma grande fonte de litigância que envolve o Fundo de Resolução é o tema do papel comercial da ESI e Rioforte, do Grupo Espírito Santo, vendido no BES. O Fundo presidido pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, tem uma palavra a dizer: “A concretização da solução constituirá um factor de redução de eventuais contingências de natureza jurídica que venham a afectar o Fundo de Resolução”. A solução, que vai ressarcir num máximo de 75% do capital investido em papel comercial, aplica-se a 1.833 contas, sendo que 1.930 titulares tinham mostrado intenção de aderir.

Se o Novo Banco for condenado em eventuais processos judiciais, o Banco de Portugal já determinou que o Fundo de Resolução tem de neutralizar eventuais custos. Esta é outra das incertezas encontradas pela EY. “Não é possível estimar com fiabilidade o potencial efeito financeiro contingente”, opina a comissão directiva do Fundo.

A auditora também sublinha os eventuais encargos do Fundo de Resolução com o pagamento a credores do BES e do Banif que tenham sido mais prejudicados na resolução do que teriam sido se, nas datas das intervenções, estas tivessem ido para resolução.

Essa cobertura é definida por lei, e no caso do BES, já está definido que os credores seniores têm de receber 31,7% do seu investimento. O Fundo terá de pagar se o valor obtido no processo de liquidação que está a decorrer não permitir chegar àquela percentagem. Mas “o Fundo de Resolução considera que não existem, à data, elementos que permitam avaliar a existência e/ou o valor desta responsabilidade potencial”.

Novo Banco por 333 milhões

O Fundo de Resolução reconhece que a posição de 25% do Novo Banco que está na sua posse vale 333 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas relativo a 2017. Foi com esta posição que a entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, ficou após a alienação de 75% do capital ao fundo americano Lone Star. A posição accionista não sofre qualquer alteração, pese embora a colocação de dinheiro por via do mecanismo de capital contingente, onde já gastou 792 milhões. Na prática, os 25% do Novo Banco após a venda valem mais do que a totalidade do capital que detinha até à alienação. Antes da decisão, o Novo Banco valia 4,9 mil milhões (o valor da capitalização aquando da constituição), um montante a que estava associada uma imparidade de igual importância, mostrando a ausência de expectativa de recuperação.

Fundo de Resolução soma incógnitas a buraco de 5,1 mil milhões

Sábado, Julho 7th, 2018

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Eco

A entidade presidida por Máximo dos Santos teve de fazer uma nova injeção no Novo Banco no final do ano, passando a apresentar uma situação líquida negativa em mais de cinco mil milhões de euros.

O Fundo de Resolução já estava com os capitais próprios negativos, por causa do Novo Banco. Mas ficaram ainda mais negativos no ano passado, mesmo depois da venda da instituição liderada por António Ramalho ao Lone Star. É que a entidade presidida por Máximo dos Santos teve de fazer uma nova injeção no banco, passando a apresentar uma situação líquida negativa em mais de cinco mil milhões de euros.

“No final de 2017, os recursos próprios do Fundo de Resolução apresentavam um saldo negativo de 5.104 milhões de euros, o que representa uma redução de 344 milhões de euros face ao nível de recursos próprios observado no ano anterior”, refere o Relatório e Contas de 2017 do Fundo de Resolução. Os capitais próprios estavam negativos em cerca de 4.800 milhões no final de 2016.

O Fundo de Resolução aponta três razões para essa redução dos recursos próprios:

  1. As contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário, cujo valor global ascendeu a 219 milhões de euros;
  2. Os efeitos financeiros ainda decorrentes da aplicação de medidas de resolução, cujo valor global líquido, imputável ao exercício de 2017, ascendeu a -459 milhões de euros, resultante do efeito conjugado da provisão de 792 milhões de euros relacionada com a utilização do mecanismo de capitalização contingente celebrado com o Novo Banco e da valorização, em 333 milhões de euros, da participação emergente após a conclusão
    da operação de venda desse banco;
  3. Os encargos relacionados com o financiamento do Fundo de Resolução, cujo valor global ascendeu a 104 milhões de euros e se encontra refletido no resultado líquido do exercício.

Além do Novo Banco, o Fundo de Resolução imputa o aumento do buraco nos seus capitais — que já era avultado — aos resultados negativos registados no ano passado. O resultado líquido do fundo foi negativo em 104 milhões, um valor que, ainda assim, foi menos negativo que os 132 milhões no ano anterior.

“O resultado líquido do exercício reflete, no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da
medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif(97 milhões de euros, dos quais 83 milhões de euros pagos ao
Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 7 milhões de euros, pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da
Oitante e pela abertura de crédito (ainda não utilizado) para financiamento do Fundo de Resolução, caso venham a emergir obrigações de pagamento para o Fundo na sequência do processo de venda do Novo Banco”, lê-se no relatório.

“Assim, do resultado líquido negativo de 104 milhões de euros, cerca de 90 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado”, conclui o Fundo de Resolução, salientando que no final do ano passado “procedeu a pagamentos de juros no montante total de 427 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 365 milhões de euros foram pagos ao Estado“.

Centeno: “Mesmo no pior cenário” Novo Banco não fecha

Quarta-feira, Maio 30th, 2018

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Diário de Notícias

O objetivo do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que sem isso todo o sistema bancário fica em causa

O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que todos os compromissos assumidos aquando da venda do Novo Banco, como a possibilidade de uma futura recapitalização pública direta, visam evitar qualquer cenário de liquidação do banco.

“Era preciso garantir que se afastava o cenário de liquidação do Novo Banco e todos os compromissos que o Governo assumiu foram com um objetivo, para preservar a estabilidade financeira em Portugal. Era preciso afastar, mesmo nos piores cenários, o cenário de liquidação do Novo Banco”, disse hoje Mário Centeno no parlamento, numa audição na comissão de Orçamento e Finanças pedida pelo CDS-PP para que o ministro dê explicações sobre o Novo Banco e a injeção de dinheiro público na instituição.

Segundo o governante, o objetivo último do Governo é “afastar o processo de liquidação” do Novo Banco, uma vez que considera que sem isso todo o sistema bancário fica em causa.

“As situações de contágio no sistema financeiro são de tal monta que se não estivermos dispostos a fazer tudo para preservar essa estabilidade pomos em rico o sistema financeiro”, vincou.

Já o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou que o uso desta garantia tem uma “probabilidade baixa”, considerando-a fundamental para “garantir que o Novo Banco não será liquidado em nenhuma circunstância”.

Mourinho Félix explicou que o compromisso do Estado de que poderá recapitalizar diretamente o Novo Banco caso seja necessário é um “backstop” que garante que, “no pior cenário possível, caso acionistas não estejam disponíveis para aportar capital ao banco, caso não haja no mercado gente interessada em aportar capital, o Estado português nunca deixará que o banco seja liquidado”.

É que, considerou, caso houvesse uma liquidação do banco haveria efeitos de contágio no sistema financeiro, mas também “impactos diretos e materiais” quer nos outros bancos quer nas empresas.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), detido pelo Fundo de Resolução Bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos).

Em outubro de 2017, foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário com os restantes 25%.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já aconteceu.

Contudo, mesmo depois da venda, o Estado mantém compromissos para com a instituição.

Na venda foi acordado um mecanismo de capitalização contingente que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução possa compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A semana passada foi concretizada já a recapitalização do Novo Banco ao abrigo deste mecanismo em 792 milhões de euros, tendo para isso o Fundo de Resolução pedido emprestado mais 430 milhões de euros ao Estado.

Contudo, mesmo após isto, o Novo Banco ainda poderá requerer mais 3.000 milhões de euros para se recapitalizar nos próximos anos.

Além deste mecanismo de capitalização, no acordo entre o Governo e a Comissão Europeia em que esta aprovou a venda do Novo Banco, o Estado português comprometeu-se com uma intervenção pública direta para recapitalizar o Novo Banco num cenário adverso, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

O CDS-PP, o PSD e o Bloco de Esquerda acusaram hoje o Governo de não ter dado a conhecer esta garantia pública, referindo que tal apenas foi divulgado pela Comissão Europeia. O PCP considerou que uma recapitalização pública direta “sem limite” não é aceitável numa instituição privada.

Finanças emprestam 430 milhões para Fundo de Resolução injectar 792 milhões no Novo Banco

Sábado, Maio 26th, 2018

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Sábado

O Tesouro português já libertou 430 milhões de euros ao Fundo de Resolução para colocar no Novo Banco, perto dos 450 milhões inicialmente estimado.

O Ministério das Finanças já emprestou dinheiro ao Fundo de Resolução para injectar no Novo Banco. O empréstimo foi de 430 milhões de euros, segundo apurou o Negócios, tendo sido entregue ao Fundo de Resolução que o aplicou na instituição financeira. Como previsto, mantém a participação de 25% no herdeiro do Banco Espírito Santo.

Esta participação do Tesouro é inferior à antecipada inicialmente. Os prejuízos de 1.395 milhões de euros foram limitados pela entrada dos 792 milhões de euros do Fundo de Resolução. Quando foram anunciados os resultados, esta entidade, presidida pelo vice-governador do Banco de Portugal Luís Máximo dos Santos, revelou que os recursos resultantes das contribuições pagas pelo sector bancário seriam suficientes para cobrir 350 milhões de euros dos 792 milhões. O restante, ou seja, um máximo de 450 milhões, seria emprestado pelo Tesouro.

Agora, o empréstimo que partiu de Mário Centeno, ministro das Finanças, e Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto, foi 20 milhões inferior: 430 milhões. O valor total, 792 milhões, mantém-se. Mourinho Félix tinha já dito na sexta-feira que a injecção seria feita nos dias seguintes.

Um comunicado do Fundo de Resolução confirma estes valores. “O valor pago nesta data pelo Fundo de Resolução foi de 791.694 980,00 euros. O Fundo de Resolução utilizou os seus recursos próprios, resultantes das contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo sector bancário, complementados por um empréstimo do Estado, no montante de 430.000.000,00 euros”, refere o comunicado.

Este valor de 792 milhões de euros deve-se à activação do mecanismo de capitalização contingente, em relação ao qual o Fundo de Resolução se responsabilizou por cobrir até 3,89 mil milhões de euros sobre um determinado conjunto de activos do Novo Banco, pelos quais a accionista maioritária, a Lone Star, não assumia responsabilidades. A participação na GNB Vida, que está à venda, é uma dessas posições – e o Novo Banco teve de constituir imparidades para adequar o valor de balanço da seguradora ao das propostas de compra em cima da mesa.

O valor foi confirmado depois da certificação legal das contas do Novo Banco, a cargo da PwC, e depois de um procedimento de verificação, que foi realizada pela Oliver Wyman. Esta última tinha como missão confirmar se o montante a pagar pelo Fundo de Resolução ao banco tinha sido apurado de forma correcta.

“O pagamento foi realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após a conclusão dos procedimentos de verificação necessários, dos quais resultou a confirmação de que estavam verificadas as condições que, nos termos do contrato, determinam a realização do pagamento, bem como a confirmação do exacto valor a pagar pelo Fundo de Resolução”, refere o comunicado do Fundo de Resolução.

O Orçamento do Estado previa um limite anual para o empréstimo ao Fundo de Resolução para este fim, de 850 milhões de euros.

Após esta utilização de 792 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, o dinheiro que fica disponível no mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco ascende a 3 mil milhões de euros. Este montante cobre mais de metade dos 5,4 mil milhões de euros de valor líquidos dos activos que se encontram sob o mecanismo, à data de fecho do exercício de 2017.

Para a activação adicional do mecanismo é necessário que, ao mesmo tempo, o valor dos activos desça abaixo de um determinado montante e que esse facto tenha implicações nos rácios do banco.

Estes 430 milhões de empréstimo estatal juntam-se aos 3,9 mil milhões de euros que o Tesouro emprestou ao Fundo de Resolução em 2014, para capitalizar o então constituído Novo Banco.

Novo Banco é um “fardo” para restantes bancos, diz vice-presidente do BCP

Domingo, Maio 20th, 2018

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Notícias ao Minuto

O vice-presidente do BCP Miguel Maya disse hoje que o sistema bancário português é “fortemente penalizado” pelo Novo Banco, considerando que esse é “um fardo” que condiciona a competição do setor face aos pares europeus.

“Temos um sistema financeiro em Portugal fortemente penalizado por este fardo e que condiciona a capacidade competitiva dos operadores”, disse Miguel Maya, que foi escolhido pelos maiores acionistas do BCP para suceder a Nuno Amado como presidente do banco, o que ainda tem de ser votado em assembleia-geral em 30 de maio e aprovado pelo Banco Central Europeu (BCE).

O administrador bancário considerou que este “fardo” que o sistema bancário português carrega, porque contribui para o fundo de resolução bancário, que capitalizou o Novo Banco (o banco que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em agosto de 2014), o penaliza face a bancos europeus que hoje mais facilmente, até devido à digitalização, conseguem entrar na base de clientes dos bancos portugueses.

“Esse é um tema que para mim não está resolvido e tem de haver nova perspetiva sobre esse fardo que estamos a carregar”, vincou numa conferência em Lisboa.

Miguel Maya disse ainda que não se podem tomar decisões no presente sem perceber completamente o impacto de futuro, desde logo porque têm impacto em empresas que não tiveram que ver com os problemas encontrados.

Também António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, esteve hoje presente na conferência “Banca & Seguros: O Futuro do Dinheiro”, organizada pelos meios TSF e Dinheiro Vivo e pelas Iberinform Crédito y Caución e Sage, em Lisboa, mas escusou-se a falar sobre este tema dadas as suas funções.

António Ramalho referiu que o seu mandato é “valorizar ao máximo possível” as participações dos dois acionistas do Novo Banco, o fundo norte-americano Lone Star (com 75%) e o Fundo de Resolução bancário (com 25%).

“O meu contrato é com acionistas, não falo sobre o Estado e se forem necessários adicionais de capital tenho de falar com acionistas sobre isso”, afirmou sobre eventuais novas ajudas públicas ao Novo Banco, recordando que o banco tem um mecanismo de contingência público a que ainda pode aceder para se recapitalizar (no máximo de 3,89 mil milhões de euros).

No âmbito do acordo feito no ano passado entre o Estado português e o Novo Banco, aquando da sua privatização, em outubro, ficou decidido que o Tesouro poderá ser chamado a colocar mais dinheiro no Novo Banco, mesmo após a venda ao fundo norte-americano Lone Star, caso a instituição precise de capital e os investidores não estejam dispostos a recapitalizá-lo.

Esta injeção de capital, a acontecer, é distinta do mecanismo de contingência que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘tóxicos’ e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Em março, o Novo Banco apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros referentes a 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, ativou o tal mecanismo de capital contingente, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros, o que ainda não foi concretizado.

Em setembro do ano passado, o BCP pôs uma ação na Justiça contra o encargo do Fundo de Resolução com o mecanismo de contingência do Novo Banco, tendo o presidente executivo, Nuno Amado, afirmado em novembro que o banco avaliou a situação e achou que tinha questões “de natureza, legal, de fundo, fundamentadas, claras” para a ação e que essa visa o “reforço do interesse do BCP, dos acionistas”.

Horta Osório: “Parte da factura do Novo Banco será paga pelos portugueses”

Domingo, Maio 20th, 2018

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Negócios

O presidente do Lloyds lembra que a participação da Caixa Geral de Depósitos no Fundo de Resolução vai ter custos para os portugueses.

Uma parte dos custos com o Novo Banco vai ser paga pelos portugueses, uma vez que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) participa no Fundo de Resolução, afirmou esta sexta-feira António Horta Osório, presidente do Lloyds.

Segundo Horta Osório, desde o início que esta realidade era evidente. “Parte da conta do Novo Banco vai ser paga pelos portugueses”, disse o banqueiro, que falava à margem da conferência Money Conference, organizada pelo Dinheiro Vivo e TSF.

O Novo Banco, que resultou da separação do antigo BES, foi vendido em Outubro do ano passado à Lone Star, que ficou com uma posição de 75%, enquanto o Fundo de Resolução detém 25% do capital.

 

Máximo dos Santos elogia Ramalho. Fundo quer recuperar investimento no Novo Banco

Segunda-feira, Abril 30th, 2018

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Eco

O Fundo de Resolução não poupa elogios à equipa de Ramalho. A entidade liderada por Máximos dos Santos diz confiar na capacidade da administração de ter “êxito global” no Novo Banco.

O Fundo de Resolução não poupa elogios à equipa de António Ramalho. Foi na assembleia-geral de acionistas de dia 24 de abril que a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos manifestou “total confiança” de que o conselho de administração vai cumprir a sua “difícil missão” de reforçar o papel do Novo Banco no sistema financeiro português, de acordo com uma carta a que o ECOteve acesso. “Com êxito global”, é a expressão que, implicitamente, evidencia a expectativa do Fundo de Resolução: Uma valorização da participação de 25% que o Fundo tem no banco de maneira a que esta valha mais do que as injeções no mecanismo de capital contingente no momento em que este sair do capital do banco.

Na assembleia-geral do Novo Banco, o Lone Star fez um voto de louvor ao conselho de administração liderado por António Ramalho. Mas, uma vez que o Fundo de Resolução não pode votar — a Comissão Europeia exigiu que o Estado abdicasse do direito de voto e de nomear administradores para aceitar que o Fundo de Resolução mantivesse 25% no capital do Novo Banco — a entidade decidiu fazer o seu próprio voto de louvor.

“O Fundo de Resolução felicita os órgãos sociais do banco pelo trabalho realizado no exercício de 2017 e manifesta a sua plena confiança na Instituição, em especial na capacidade de o seu conselho de administração executivo levar a cabo com êxito global a difícil missão que lhe está cometida, desse modo contribuindo para consolidar e reforçar o papel do Novo Banco no sistema bancário português”, lê-se na declaração da entidade liderada por Máximo dos Santos a que o ECO teve acesso.

“O Fundo de Resolução felicita os órgãos sociais do banco pelo trabalho realizado no exercício de 2017 e manifesta a sua plena confiança na Instituição, em especial na capacidade de o seu conselho de administração executivo levar a cabo com êxito global a difícil missão que lhe está cometida, desse modo contribuindo para consolidar e reforçar o papel do Novo Banco no sistema bancário português.”

Fundo de Resolução

Este é um voto de louvor, não aos resultados do banco no ano passado (quando registou prejuízos recorde de quase 1,4 mil milhões de euros), mas à gestão geral da equipa. Além de ter conseguido manter o banco a funcionar durante o longo período de venda do Novo Banco, que ficou oficialmente nas mãos dos norte-americanos do Lone Star em outubro do ano passado, o conselho de administração teve um papel importante neste processo, nomeadamente na operação de recompra de dívida sénior, uma das principais condições para que esta alienação se concretizasse.

Para o Fundo de Resolução, o “êxito global” a que refere será alcançado se a participação de 25% que detém no Novo Banco valer mais do que o dinheiro que foi (e será) injetado no mecanismo de capital contingente na hora de sair do capital da instituição. Por causa da dimensão das perdas registadas no ano passado, este mecanismo terá de injetar 791 milhões de euros no banco. Mas não deverá ficar por aqui, uma vez que se prevê outra injeção, ainda que menor, no próximo ano para manter a robustez financeira da instituição financeira.

No âmbito da venda do Novo Banco ao Lone Star foi criado um mecanismo de capitalização contingente, uma espécie de proteção sobre um conjunto de ativos e cuja gestão ficou a cargo do Fundo de Resolução — que tem receitas próprias através do financiamento dos bancos do sistema.

Neste contexto, ficou decidido que o Novo Banco pode ser compensado pelo Fundo de Resolução até ao limite máximo de 3,9 mil milhões de euros, por perdas que venham a ser reconhecidas com alguns dos ativos problemáticos e que coloquem em risco a força financeira da instituição.

Bancos livres na injecção adicional no Novo Banco

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal remete para o Estado, e para o Governo, a responsabilidade pela rede de segurança que permitirá capitalizar o Novo Banco numa situação extrema. O Fundo de Resolução só tem de cobrir o mecanismo contingente.

O Fundo de Resolução, que é financiado com as contribuições dos bancos, está responsável por assegurar as necessidades de até 3,89 mil milhões de euros pelo mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. No entanto, a rede de segurança que poderá levar a colocar capital além desse montante, em caso de situação extrema, é uma responsabilidade do Estado e não do Fundo.

A rede de segurança do Estado português face ao Novo Banco “não resulta do processo de venda”, através do qual o Fundo de Resolução passou 75% do capital do banco para a Lone Star, segundo especificou Carlos Costa na audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. “Não consta do contrato de venda, resulta das negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia”, adianta.

A injecção adicional, além dos encargos que o Fundo de Resolução já assumiu, avança se a viabilidade do banco estiver “em causa”. “O Governo tem as mãos livres para assegurar o objectivo último” da estabilidade financeira, ressalvou o governador. “Não é, de forma nenhuma, uma obrigação, é apenas uma garantia de que há meios para garantir a estabilidade financeira.”

Ou seja, o eventual encargo, que “só ocorrerá no dia em que o accionista perder o capital que lá meteu” (mil milhões de euros), não foi assumido directamente pelo Fundo de Resolução, que mantém 25% do capital.

A sustentabilidade do Fundo e dos seus encargos é um dos pontos que tem sido mais referido desde a resolução. A entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem até 2046 para reembolsar os empréstimos concedidos em 2014, na data da constituição do Novo Banco. Há depois, o dinheiro que vier a gastar pela capitalização contingente. E ainda pode enfrentar custos com processos judiciais. Mas, para já, não é sua a responsabilidade pela rede de segurança, caso seja necessária.

De qualquer forma, a hipótese de uma capitalização adicional “é um cenário absolutamente improvável”, nas considerações deixadas por Carlos Costa aos deputados.

A possibilidade, aberta pela Comissão Europeia quando tornou pública a versão não confidencial da decisão sobre as ajudas públicas dadas ao banco herdeiro do BES, vai além do mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução já foi chamado a aplicar 792 milhões de euros e que, no total, poderá custar 3,89 mil milhões. Carlos Costa assegurou que o Fundo de Resolução tem poder para assegurar que os seus interesses, e não os interesses exclusivos da Lone Star, são assegurados.

“A única entidade que tem capacidade para perdoar o que quer que seja desses activos é o Fundo de Resolução e não é do interesse do Fundo de Resolução tomar uma decisão que afecte o seu capital”, disse.

Em relação a eventuais custos com a litigância, Carlos Costa desdramatizou, ainda que o Fundo de Resolução possa ser chamado: não serão superiores aos que já estão enquadrados, disse. “Posso garantir que os riscos de litigância não constituem riscos adicionais. Trata-se de saber como se faz o ‘burden-sharing’, isto é, a partilha de encargos com a intervenção”, referindo-se, por exemplo, às acções colocadas por grandes fundos.