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Nomeado pelo Governo para o Banco de Fomento, Vítor Fernandes, enquanto administrador do Novo Banco, é visado pelo MP como tendo ajudado Luís Filipe Vieira a concretizar uma operação lesiva da instituição e do Fundo de Resolução.

O administrador bancário Vítor Fernandes, escolhido há meses pelo Governo para chairman do recém-criado Banco Português de Fomento, terá ajudado Luís Filipe Vieira numa operação em que o Novo Banco (de que na altura era administrador) saiu largamente lesado. O presidente do Benfica recuperou, por apenas 11 por cento do valor da dívida que tinha àquele banco, o património imobiliário penhorado à instituição por conta desse crédito. É esta uma das suspeitas do Ministério Público (MP) em relação ao líder encarnado, detido na passada quarta-feira em Lisboa às ordens do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Vítor Fernandes pertencia ao conselho de administração do Novo Banco quando, há cerca de dois anos, terá orientado Vieira, com quem tinha uma relação «privilegiada», para o seu património lhe ir parar às mãos a preço de saldo – relatou ao Nascer do SOL fonte judicial.

A operação representou uma perda para o Novo Banco superior a 80 milhões de euros, que a instituição imputou em mais de 50% ao Fundo de Resolução (FdR), o mecanismo constituído pelos bancos para acorrer a situações de crise nalgum deles.

Nos termos do contrato de venda, em 2017, do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, o FdR (que tem funcionado na base de suprimentos ao Orçamento do Estado) obriga-se a compensar a instituição pelas perdas em crédito malparado, como foi o caso das dívidas do presidente do Benfica (o seu segundo maior devedor), que tinham sido consideradas ‘incobráveis’.

Dívida contraída para investir no Brasil

A dívida de Vieira ao Novo Banco teve origem em empréstimos contraídos entre 2012 e 2014 junto do BES, destinados a investir em dois promissores negócios da Promovalor no Brasil (para os quais Vieira criou, além-Atlântico, a sociedade Imosteps): a concessão e exploração privada de um cemitério (atividade que rende fortunas naquele país) e a aquisição de um terreno para construção no Parque Nacional da Tijuca, um dos bairros mais caros do Rio de Janeiro. Só o terreno da Tijuca, com uma área de 112 mil metros quadrados, estará avaliado em 100 milhões de euros.

Com a queda do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, esses imóveis, dados por Vieira como garantia dos empréstimos, foram incluídos nos ativos do Novo Banco. Mas em 2019, na sequência da venda de 75% do seu capital ao Lone Star, os imóveis surgiram integrados no maior portefólio de ativos posto à venda pela instituição, designado por Nata II. Este portefólio correspondia a empréstimos dados como irrecuperáveis, com um preço muito abaixo do que era suposto em função do seu valor de mercado.

O MP, que manteve os arguidos sob escuta durante largos meses, suspeita que o Novo Banco terá atuado com base num relatório interno que subavaliou imenso os bens em causa. Assim, em vez de o banco mandar executar os imóveis para recuperar o dinheiro emprestado a Vieira, a dívida foi declarada irrecuperável.

A montagem do ‘esquema’

Acreditam os investigadores que Vítor Fernandes manteve então contactos com Luís Filipe Vieira no sentido de montar um esquema que permitisse a este recuperar o património dado como garantia da dívida.

 

O FdR inicialmente chumbou o negócio, porque José António dos Santos teve de se identificar como comprador e a sua associação a Vieira foi imediata. Os dois passaram então a uma manobra mais elaborada: Luís Filipe Vieira negociou com o fundo norte-americano Davidson Kempner, candidato à compra dos ativos do Nata II, a posterior alienação da parte que correspondia à sua dívida, com um lucro de 50%, a um fundo português, o Portugal Restructuring Fund, criado para o efeito através da Iberis Capital e tendo como investidor formal o ‘Rei dos Frangos’, considerado para o MP um testa-de-ferro de Vieira. A venda do Nata II ao Davidson Kemper pelo Novo Banco deu-se em setembro de 2019, com a devida autorização do FdR, tendo para efeitos do negócio os ativos da Imosteps, de Vieira, sido avaliados em cerca de 6,5 milhões de euros, e em agosto do ano seguinte o ‘Rei dos Frangos’, através do Portugal Restructuring Fund, adquiriu esses mesmos ativos ao fundo norte-americano por nove milhões de euros.

É neste ponto que os investigadores consideram consumar-se um crime de burla ao FdR. Luís Filipe Vieira manteve-se na sombra mas foi o autêntico beneficiário da operação pela qual José António dos Santos deu a cara, recuperando para a sua esfera imóveis num valor que se aproximará dos 100 milhões de euros.

Os nove milhões de euros usados para recuperar o património de Vieira foram pagos através de um circuito financeiro que teve no centro a Caixa Agrícola da Lourinhã, presidida por José António dos Santos e da qual é também cliente. Para todos os efeitos, era, portanto, o ‘Rei dos Frangos’ quem, através do fundo imobiliário, detinha o antigo património de Vieira.

 

Refira-se que, quase em simultâneo com o leilão de crédito malparado do Novo Banco, surgiu um empresário interessado na compra de metade do terreno no bairro da Tijuca, pela qual ofereceu 25 milhões de euros. Foi José António dos Santos a dar a cara no regateio do negócio, mas nas escutas terá acabado por se denunciar. Com efeito, em conversa com Vieira, repetiu à exaustão: «Ó pá, faz o que quiseres, isto é teu».

O próprio Vieira é testa-de-ferro. Mas não acabam aqui os testas-de-ferro

 

Com efeito, em 2012, fora-lhe pedido que desempenhasse essa função quando o presidente do BES/GES, Ricardo Salgado, de quem era amigo e cliente, começava a ser alvo dos estilhaços que provocara no seu grupo. Então, Salgado terá pedido a Vieira para assumir um investimento que anos antes fizera no país latino-americano através da Opway – uma sociedade do GES –, em parceria com empreiteiros próximos – a Construtora do Tâmega e o grupo AFA, do empresário madeirense José Avelino Farinha.

O BES suportara o total do financiamento, ficando a Opway com 50% do negócio e sendo a outra metade dividida igualmente pelos restantes sócios. Nesse ano, o sistema financeiro estava a bater no fundo – mas, enquanto outros bancos recorriam à linha de recapitalização pública no âmbito do memorando com a troika, que implicava uma inspeção permanente de gestores propostos pelo Estado, Salgado não o fez, para não expor o nível de endividamento do BES. Pediu então ao amigo benfiquista que desse o nome pelo negócio por algum tempo, através da Promovalor/Imosteps.

A constituição dessa sociedade, em que os 50% da Opway passaram para as mãos de Vieira sem que ele tenha despendido um euro, cairia mais tarde nas malhas da Operação Monte Branco. Entretanto, a Construtora do Tâmega fora à falência, tendo os seus 25% do negócio do Brasil sido executados pelo BES, que passou a ser o novo parceiro do empreendimento.

 

Com a queda do império Espírito Santo, em 2014, e Salgado constituído arguido na Operação Marquês e noutros processos resultantes da falência do grupo, Vieira manteve-se a encabeçar o negócio, que, através de alguns artificialismos, não mais lhe terá saído das mãos.

Um ‘boy’ do PS protegido por Santos Ferreira

Vítor Fernandes, o homem que ajudou o presidente benfiquista no esquema em que o próprio banco de que era administrador saiu lesado, é considerado um protegido de Carlos Santos Ferreira.

Quando este era administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) concedeu uma série de créditos polémicos e com garantias insuficientes a vários investidores, para comprarem ações do BCP, que lhes permitiram ganhar o controlo deste banco.

Um dos beneficiários desses créditos foi o empresário Joe Berardo, que na semana passada foi detido também às ordens de Carlos Alexandre no âmbito da investigação às dívidas da CGD.

Santos Ferreira transitou depois (com Armando Vara) da Caixa para a administração do Millennium/BCP, e meteu Vítor Fernandes na administração. Mas esta caiu ao fim de pouco tempo, indo aquele administrador para o Novo Banco.

No Novo Banco, entretanto, também não se aguentou muito tempo, saindo em outubro do ano passado, ainda antes de terminar o mandato, depois de o presidente da instituição ter dito que não contava com ele para continuar na administração.

É então que é escolhido para o novo Banco de Fomento por Pedro Siza Vieira. Quando, em fevereiro último, o ministro da Economia anunciou o convite a Vítor Fernandes para o cargo de presidente não executivo, disse não ver obstáculos no facto de ele poder estar ligado a créditos problemáticos do Novo Banco (que, entretanto, desmentiria).

Em declarações ao Nascer do SOL Vítor Fernandes disse só conhecer Luís Filipe Vieira «como devedor do NB» e acrescentou: «Não tenho nenhuma relação privilegiada com ele. Toda a minha atuação no NB foi no sentido de defender os interesses do Banco e não houve qualquer decisão individual da minha parte. Todas as decisões foram dos órgãos competentes do banco».