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Novo Banco: tudo o que já foi dito na COFMA

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Económico

Depois de Mário Centeno, José Bracinha Vieira José Rodrigues de Jesus, a COFMA ainda quer ouvir governador do Banco de Portugal, o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e o CEO do banco, António Ramalho.

Desde que o presidente executivo do Novo Banco (NB), António Ramalho, disse que ia pedir ao Fundo de Resolução mais 1.149 milhões de euros, já passaram pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) várias personalidades de relevo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi o primeiro a prestar declarações, depois de o governo ter dito que queria fazer uma auditoria à gestão do Banco Espírito Santo. Seguiram-se o presidente e um dos membros da Comissão de Acompanhamento da venda do NB ao fundo norte-americano Lone Star, José Rodrigues Jesus e Bracinha Vieira, respetivamente.

Tal como noticiou o Jornal Económico na edição 8 de março, a COFMA, presidida por Teresa Leal Coelho, pretende ainda ouvir o governador do Banco de Portugal, a instituição que resolveu o BES e criou o NB em agosto de 2014. Seguir-se-ão o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, e António Ramalho.

Enquanto as audições não prosseguem, o Jornal Económico fez um resumo sobre o que já foi dito na COFMA.

Auditoria ao BES e nacionalização do Novo Banco

Sobre a auditoria, Mário Centeno, explicou que “o objetivo é saber para o BES o mesmo que se apurou para a Caixa Geral de Depósitos”. Desta forma, o governo pediu “uma auditoria à originação de um conjunto de ativos, desde o momento em que foram criados, até ao fim do BES”.

Questionado sobre uma possível nacionalização, o ministro das Finanças começou por dizer que o Fundo de Resolução (FdR) foi criado antes de 2014 e tinha 360 milhões de euros, um valor insuficiente para fazer face a recapitalização do terceiro maior banco português.

“Dada a sua história inicial, o FdR vai estar endividado durante muitos anos, durante 30 anos”, esclareceu Centeno. “Só o Estado pode dar esse tempo e essa paciência”, frisou.

Dito isto, Centeno respondeu ao tema da nacionalização do NB. “Isso queria dizer que passava a ser financiado por todos os portugueses”, disse. “Além disso, o rating da dívida não melhorava, as empresas portuguesas pagavam taxas de juro mais altas que as alemãs e as italianas [entre outras]”, adiantou.

Perdas do Novo Banco

Em 2018, o NB voltou a apresentar prejuízos, desta vez no valor de 1.412 milhões de euros.

Mário Centeno não culpou a atual gestão do NB, antes frisou que as perdas do banco “existem tendo em conta os ativos que ficaram nesta instituição”.

O NB procedeu à venda de algumas carteiras de crédito, denominadas projecto Nata e projecto Viriato. No entanto, Bracinha Vieira, um dos elementos da Comissão de Acompanhamento da venda do NB à Lone Star, que tem a função de zelar pelos compromissos acordados na altura da venda, explicou que o mercado paga entre 20% a 30% do valor nominal, e que a alternativa à venda é ficar com esses créditos tóxicos no balanço do banco liderado por António Ramalho.

Ora, salientou Bracinha Vieira, o papel do Novo Banco consiste em encontrar quem está disponível para recuperar esse ativo.

Ainda relativamente às vendas de créditos ‘tóxicos’, o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, disse que os compradores compreendem que o Novo Banco está fragilizado e que usam isso.

“Alguém vai ganhar dinheiro com isto”, afirmou Rodrigues de Jesus.

Sobre as perdas de 2018, José Bracinha Vieira, explicou ainda que há 649 milhões de euros que transitaram para este ano e que não foram compensados pelo mecanismo.

Para o 2019, Bracinha Vieira estimou que as perdas, com a carteira de ativos do mecanismo de capital contingente, poderão ascender aos 400 milhões de euros, decorrente da “venda de um grande conjunto créditos (projeto Nata 2)”.

Bracinha Vieira salientou ainda que há vendas de carteiras em curso, estando prevista a venda de uma carteira denominada de Projecto Nata 2. O presidente da comissão, José Rodrigues Jesus, clarificou que “é um projeto que está a ser construído para ser discutido intensamente com o Fundo de Resolução”.

Mecanismo de Capital Contigente

Quanto ao facto de o NB necessitar de uma injeção de capital em 2018 maior do que aquela que precisou em 2017, Centeno começou por dizer que “a injecção de capital só foi menor em 2017 do que em 2018 porque nesse ano entraram mil milhões de euros da Lone Star, 400 milhões de euros da AT2 e foi feito um exercício de troca de obrigações que valeu 210 milhões de euros”.

“Estes fundos de cerca de 1.600 milhões de euros é que justificam a injecção de capital maior em 2018 do que em 2017. A ideia que os resultados no NB pioraram, mas não são famosos”, revelou o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que “no momento da resolução, o FdR endividou-se em 3.900 milhões de euros junto do Estado e em 700 milhões de euros junto dos bancos. Havia mais um risco latente em cima dos bancos que era a insolvência do FdR o que causaria mais necessidades de capital para todos os bancos do sistema”.

José Bracinha Vieira acredita que o Novo Banco não vai pedir ao FdR mais do que 3.000 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente – que tem um limite de 3,89 mil milhões. Ou seja mais 1.060 milhões face ao já pedido.

O membro da comissão de acompanhamento diz ainda que conta que em 2020 o Novo Banco atinja o breakeven e seja nessa altura feita a última call ao mecanismo do Fundo de Resolução.

A comissão de acompanhamento do banco espera mais injeções de capital nos próximos dois anos.

 

BES: Venezuela exige dois mil milhões ao Fundo de Resolução

Domingo, Março 17th, 2019

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Económico

A reclamação de créditos pela petrolífera estatal venezuelana PDVSA refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem do BES.

A empresa Petróleos da Venezuela (PDVSA) exige o pagamento de mais de dois mil milhões de euros referentes à compra de papel comercial ao Fundo de Resolução (FdR), entidade que pagará aos credores comuns 31,7% das perdas do BES.

A reclamação de créditos  refere-se à compra de papel comercial e obrigações, bem como dinheito em contas à ordem. E foi entregue à comissão liquidatária do BES, na passada sexta-feira, 8 de março, último dia do prazo para os “lesados” reclamarem os seus créditos em sede de liquidação.

Esta notícia pode ser lida na sua totalidade na edição desta semana do Jornal Económico (acesso pago).

“A PDVSA e as suas filiais portuguesas PDV Europa e Petrovenez Portugal, reclamaram créditos no valor superior a dois mil milhões de euros, no âmbito do processo de liquidação de património do BES”, revelou ao Jornal Económico Miguel Matias, advogado da petrolífera venezuelana, no âmbito do processo de reclamação que surge quatro anos e meio depois da intervenção no banco que foi liderado por Ricardo Salgado.

 

 

Comissão liquidatária do BES recebeu 34 mil reclamações de créditos

Domingo, Março 17th, 2019

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TSF

Lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos deve ser apresentada nas próximas semanas, mas número elevado de reclamações pode atrasar processo.

Cerca de 34 mil particulares e entidades públicas e privadas apresentaram reclamações de créditos junto da comissão liquidatária do BES, disse fonte conhecedora do processo à Lusa.

Apenas na semana passada entraram três mil reclamações de créditos. O prazo para as reclamações acabou na sexta-feira passada, dia 8 de março.

Depois das reclamações de créditos apresentadas, nas próximas semanas deverá ser conhecida a listagem de créditos reconhecidos e não reconhecidos pela comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES).

Contudo, o processo pode atrasar-se devido ao elevado número de reclamações, à complexidade jurídica e ao facto de muitos credores terem apresentado várias reclamações e de ter de ser feito esse trabalho de despistagem. As reclamações foram enviadas tanto por carta como por ‘e-mail’.

Entre os que pedem o pagamento de créditos junto do BES estão milhares de pessoas particulares, mas também entidades privadas e públicas, como o Novo Banco, a Autoridade Tributária, o Fundo de Recuperação de Créditos dos lesados do papel comercial ou grandes fundos de investimento internacionais penalizados pela resolução do BES.

O Jornal Económico noticia hoje que a empresa Petróleos da Venezuela exige o pagamento de mais de 2.000 milhões de euros referentes a papel comercial e obrigações e que essa reclamação de créditos foi enviada na sexta-feira da semana passada à Comissão Liquidatária do BES.

O mesmo jornal diz ainda que o Fundo de Recuperação de Créditos dos lesados do papel comercial do BES reclamou créditos no valor de 513 milhões de euros (424 milhões de euros de capital reclamável mais juros).

Foi este fundo que pagou as indemnizações aos 2.000 investidores em papel comercial vendido pelo BES, tendo em contrapartida ter ficado com os seus créditos sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, pelo que é este que litigará em contra o banco pelos danos causados e que, caso os tribunais decidam a favor, receberá as compensações.

A comissão liquidatária do BES deverá reconhecer créditos de credores privilegiados (como a Autoridade Tributária) e de credores comuns (como fornecedores), mas poderá indeferir pedidos de credores que tenham alguma subordinação, caso de investidores que compraram produtos financeiros, assim como acionistas.

Os credores cujos créditos sejam rejeitados (a decisão será enviada a todos em carta registada com a respetiva explicação jurídica) têm de impugnar essa decisão junto do Tribunal de Comércio de Lisboa. O prazo para o fazer é de dez dias (corridos).

Após a resolução do BES, cumprindo a lei, a consultora Deloitte fez contas a quanto teriam recebido os credores comuns se o BES tivesse sido liquidado, em vez da resolução, tendo considerado que recuperariam 31,7%.

Esse valor terá de ser pago pelo Fundo de Resolução bancário aos credores do BES.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, o que poderá demorar anos.

A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre o tema, mas até agora sem resposta.

Afinal, quanto custam os empréstimos para o Novo Banco?

Domingo, Março 17th, 2019

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Dinheiro Vivo

Tesouro cobra mais à Madeira do que ao Fundo de Resolução para emprestar dinheiro.

É a pergunta para mais de cinco mil milhões de euros. Afinal, quanto custa aos contribuintes as injeções de dinheiro do Fundo de Resolução no Novo Banco?

O governo, tanto o atual como o anterior, garante que não há custos para os contribuintes. Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defende que “há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido”. Desde a resolução do BES, em agosto de 2014, o Novo Banco conta receber 6,84 mil milhões do Fundo de Resolução (FdR), valor que inclui já o pedido de 1,15 mil milhões feito neste ano.

O governo defende que essas injeções não implicam dinheiro dos contribuintes, apesar de o Fundo de Resolução ser uma entidade pública integrada no perímetro orçamental. As despesas feitas por este fundo penalizam o défice e a dívida. O Conselho das Finanças Públicas, por exemplo, alertou esta semana que devido ao Novo Banco o défice deste ano pode ser de 0,7% em vez de 0,3%. Mas o argumento do governo é que o Fundo de Resolução é financiado pelas contribuições dos bancos e que, por isso, nenhum dinheiro dos impostos é revertido para injetar no banco que foi comprado pela Lone Star.

Mas as contribuições dos bancos apenas começaram em 2014, quando o Fundo de Resolução foi criado. E não chegam para tapar os buracos do Novo Banco. Isso levou o fundo liderado pelo vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, a pedir emprestado ao Tesouro. Desde a resolução do BES e incluindo os 850 milhões que os contribuintes deverão adiantar neste ano, os empréstimos atingem 5,2 mil milhões de euros. Juro abaixo do da Madeira Criticado por mais uma ajuda à banca, António Costa disse no Parlamento que “o Estado não está a oferecer dinheiro, está a emprestar para o recuperar também com juros”.

O Tesouro cobra um juro de 2% até 2021 por um financiamento que só tem de ser pago em 2046. A taxa apenas sofrerá alterações em 2021 e será revista a cada cinco anos para refletir o custo da nova dívida do Estado durante esse período, acrescida de uma comissão de 0,15%. O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, revelou numa audição parlamentar que o Estado recebeu 430 milhões de euros em juros nos empréstimos ao Fundo de Resolução, cerca de cem milhões por ano. Esses valores não incluem ainda o financiamento que será feito neste ano.

Mas, afinal, o Estado ganha ou perde com este empréstimo? Face ao custo médio de toda a dívida portuguesa, o Tesouro perde dinheiro. O custo do stock acumulado era de 2,8% no final de 2018. Isto significa que comparando com essa referência, ao emprestar a 2%, o Estado está a perder mais de 40 milhões ao ano para emprestar ao Fundo, incluindo já nestes cálculos os 850 milhões que serão emprestados neste ano. Outra forma de poder comparar o custo é com o juro que o Tesouro paga pela nova dívida.

Em 2018, o juro médio assumido nas emissões foi de 1,8%, o mais baixo de sempre. Face a esse valor, o Estado até lucra dez milhões no diferencial dos juros que paga e que pede ao Fundo de Resolução. O juro de 2% exigido pelo Estado e a metodologia para rever essa taxa é mais favorável do que a de outros empréstimos do Tesouro, como o financiamento à Madeira. A região autónoma pediu, em 2012, um resgate de 1,5 mil milhões ao Estado, financiamento que dura até 2033.

Neste empréstimo o juro é de 3,375%. No Orçamento do Estado para este ano, o governo reviu esse valor para uma “taxa de juro correspondente ao custo do acumulado (stock) da dívida direta do Estado” acrescida de um spread de 0,15 pontos percentuais. Mas ainda não houve um acordo com o governo regional, já que o executivo liderado por Miguel Albuquerque quer que o juro aplicado reflita os custos da nova dívida emitida pelo Estado.

O “risco adicional”

Mas a questão do custo com os empréstimos do Novo Banco pode não ser tão linear. Os responsáveis das Finanças argumentaram no Parlamento que a venda do banco à Lone Star permitiu baixar os receios de agências de rating e dos investidores, o que levou a custos de financiamento mais baixos. Mário Centeno defendeu que para se conseguir vender o banco, e eliminar a incerteza, teve de se aceitar o compromisso do Fundo de Resolução de injetar um máximo de 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2025 para cobrir perdas com um conjunto de ativos vindos ainda do antigo BES.

A entidade liderada por António Ramalho planeia esgotar metade daquele valor em apenas dois anos e o Tesouro acordou uma linha de financiamento para essa solução. A Moody’s referiu, na nota mais recente sobre Portugal, que as injeções no Novo Banco estão “limitadas” e que “a utilização total do mecanismo não altera de forma significativa as nossas estimativas para a trajetória de descida da dívida”.

Mas o Conselho das Finanças Públicas salienta que a fatura poderá ser ainda maior. “Existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público”, diz a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral. Acrescenta que “caso o rácio de capital total do Novo Banco ficar abaixo do requisito de capital que é estabelecido pelas autoridades de supervisão, o Estado português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais”. Mário Centeno garante que o risco de se utilizar esse capital backstop, uma rede de segurança de capital adicional, é baixo. Mas o CFP adverte que estas “situações constituem um risco adicional para as finanças públicas”.

Totta não se vai opor ao pedido do Novo Banco mas quer saber destino da quantia

Quarta-feira, Março 13th, 2019

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Negócios

O CEO do Santander Totta assume que o banco não vai tomar nenhuma ação contra o pedido de mais de mil milhões feito pelo Novo Banco, no âmbito do fundo de Resolução, para o qual o Totta vai ter de dar a sua contribuição.

O CEO do Santander, Pedro Castro Almeida, critica o ruído que se tem gerado à volta do pedido do Novo Banco, que veio requerer mais 1,15 milhões ao Fundo de Resolução que lhe serve de garantia desde a venda ao Lone Star – quantia para a qual as instituições financeiras, nas quais se inclui o Santander, vão contribuir. A única questão que defende que deve ser clarificada é o destino dado a essa quantia.

“A questão que deve ser analisada é não tanto como é que estes créditos inicialmente foram dados mas qual é o destino deste dinheiro”, disse o CEO do Santander, à margem do evento de inauguração do novo espaço do banco, o Work Café. O presidente executivo defendeu que “não podemos, cada vez que é requisitado mais dinheiro, levantar este broá”.

O Santander sublinha que é necessário “ter a certeza” que a gestão do dinheiro em causa “está a ser bem feita” e ressalva: “não há nada que me leve a crer até à data que assim não o é”.

Questionado acerca de uma possível ação, a par com as restantes instituições do setor que são afetadas pela medida, Castro Almeida rejeita. “Se tivéssemos tomado essa decisão, já a teríamos tomado. A nossa posição foi não fazer nada”, remata, para depois acrescentar: “Já me queixei. Não me vou queixar agora mais”. Isto, apesar de reconhecer que se sente prejudicado “desde o início”, mas não hoje em particular, após o pedido do Novo Banco.

Em relação ao possível impacto da ativação da garantia na imagem do setor bancário português, Castro Almeida desvalorizou, dizendo acreditar que “lá fora não chegam 99% destas notícias”. Lamentou ainda as questões de perceção “antigas”, numa altura em que diz que está a ser feito um “trabalho importante” no setor.

O Novo Banco, após revelar os prejuízos de 2018, pediu 1,15 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, superando os 850 milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado – uma quantia comparticipada pelas instituições financeiras, que integram o fundo. No ano anterior, Fundo já tinha entregado 792 milhões de euros para cobrir necessidades nos ativos do Novo Banco integrados no Mecanismo de Capitalização Contingente.

De acordo com o jornal Público, as instituições bancárias já começaram a questionar os montantes pedidos pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, pois este mecanismo só deveria ser acionado em casos pontuais e extremos e a generalidade dos bancos está a registar melhorias, ao contrário do reportado pelo Novo Banco.

Na apresentação de contas, o banco nascido da resolução do BES revelou um prejuízo de 1,41 mil milhões de euros no ano passado e reviu em alta perdas de 2017 para 2,3 mil milhões de euros, mais mil milhões do que o divulgado anteriormente.

 

O Novo Banco e a desinformação

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Negócios Opinião André Veríssimo

Uma auditoria à forma como foram concedidos os créditos que estão a provocar pesados prejuízos ao Novo Banco e a motivar injeções de capital pelo Fundo de Resolução (FdR) será em larga medida uma auditoria ao tempo em que ainda havia BES e este era liderado por Ricardo Salgado.

Ora para isso já houve uma, encomendada pelo Banco de Portugal à Deloitte.

Essa auditoria já denunciava a existência de empréstimos sem avaliação de risco, operações aprovadas por um único administrador, financiamentos sem destino identificado e por aí fora… O documento serviu, de resto, para os processos de contraordenação abertos contra os antigos administradores.

Isto não invalida que não possa ser feita uma avaliação mais específica à concessão de créditos – a anterior abrangia outras dimensões conducentes ao colapso do BES – que abarque também o período pós-resolução. Quanto mais informação melhor, sendo certo que esta segunda auditoria poderia ter sido solicitada há mais tempo.

A surpresa com mais estes 1.149 milhões pedidos pelo Novo Banco ao FdR, que justifica o exercício anunciado por Mário Centeno, é um fingimento tático-político.

Se a Lone Star exigiu um mecanismo de capital contingente de 3.890 milhões para comprar a instituição era porque iria recorrer ao bolo praticamente todo, ou mesmo todo. Afinal, quanto mais o fizer, mais limpo ficará o banco e mais valerá numa futura venda, cujo encaixe é 75% seu e 25% do FdR.

Tendo em conta os riscos daquele incentivo e que o FdR é uma entidade pública, seria conveniente que alguém avaliasse se o reconhecimento de imparidades está ou não a ir além do que é suposto e se a venda de ativos (em especial imóveis e carteiras de malparado) está a ser feita com descontos normais ou exagerados. A auditoria vai fazê-lo? Teremos um parecer da Comissão de Acompanhamento?

Além da auditoria, o anúncio de nova injeção milionária desencadeou inflamadas declarações do Bloco, PCP e até UGT sobre como o Governo estava a gastar na banca o dinheiro que não gasta com professores ou enfermeiros. Ou como ficava assim demonstrada a vantagem de uma nacionalização.

O que nenhum deles diz é que quem paga a conta do FdR são os outros bancos. O Estado não gasta, empresta dinheiro que os bancos terão de devolver. É por isso que o presidente do BCP se incomoda tanto com a solução encontrada: leva-lhe dezenas de milhões de euros todos os anos. Assim como à Caixa.

Os contribuintes só serão chamados a contribuir se os bancos, um dia, não pagarem a fatura. Se se optasse pela nacionalização, aí sim, seriam os nossos impostos a pagar tudo. Até lá há impactos indiretos, como seja um défice e uma dívida pública mais elevada, que têm o seu custo, mas não o que a desinformação política quer fazer crer.

Depois do BPN, só no Banif e na Caixa é que teve de existir injeção de dinheiro público. O BCP e o BPI pagaram juros elevadíssimos pela ajuda que receberam e depois devolveram. No BES, até ao momento, só os acionistas e alguns obrigacionistas foram sacrificados (perderam tudo). O importante agora é zelar para que os contribuintes também não o venham a ser.

Banca questiona dinheiro pedido pelo Novo Banco

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Negócios

Os bancos estão a questionar os montantes pedidos pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução, mecanismo que é comparticipado pelas instituições financeiras, avança o jornal Público. Em causa está o facto de a generalidade dos bancos estar a registar melhorias, e isso não se estar a sentir no banco nascido da resolução do BES.

Novo Banco fechou 2018 com um prejuízo de 1.412 milhões de euros, revelou a instituição liderada por António Ramalho na semana passada. Na mesma altura revelou que, tendo em conta os números do ano passado, vai pedir 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução para reforçar os rácios de capital.

E os bancos, que são quem contribui para o Fundo de Resolução. E é este fundo que ficou “encarregue” de “financiar”uma rede de 3,89 mil milhões de euros a que o Lone Star – que comprou o Novo Banco – poderia recorrer para se proteger da desvalorização dos ativos. Mas este mecanismo só deveria ser acionado em casos pontuais e extremos. E é o que a banca considera que não está a ser cumprido, questionando o que está a ser feito, revela o Público.

As instituições financeiras têm registado melhorias nos seus números e redução das imparidades. Um cenário oposto ao do Novo Banco. E este contexto levanta dúvidas, adianta o mesmo jornal.

Ainda este domingo, o comentador político Marques Mendes realçou que a situação no Novo Banco “é tudo profundamente imoral”, ainda que legal. A almofada de 3,9 mil milhões de euros que foi criada na altura “estava prevista como uma solução de último recurso. E a sensação que existe é que está a ser usada pelo dono do banco como ‘primeiro recurso’. Porque é dinheiro fácil. Ou seja: é uma atitude legal mas é profundamente imoral.”

Centeno: “Nenhum euro dos impostos dos portugueses” está a ser usado no Novo Banco

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Observador

Centeno: “Nenhum euro dos impostos dos portugueses” está a ser usado no Novo Banco

Em entrevista à RTP, Centeno garante que as contribuições dos outros bancos irão ressarcir o Estado, “no futuro”, pelos empréstimos que estão a ser feitos ao Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Mário Centeno garante que “não há nenhum euro dos impostos dos portugueses a ser utilizado na operação” de recapitalização do Novo Banco. Em entrevista à RTP, o ministro das Finanças argumenta que “no futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário“. Mas, porque os empréstimos ao Novo Banco não “interferem com o desenho do Orçamento do Estado”, não faz sentido defender que esse dinheiro poderia estar a ser aplicado noutras áreas da sociedade e da economia, defende Mário Centeno.

Em entrevista transmitida pela RTP3 ao final desta quarta-feira, Mário Centeno começou por sublinhar que “devemos todos ter a noção de que a crise financeira foi muito forte, foi sentida de forma muito severa em alguns setores, incluindo no setor financeiro”. E “Portugal está, de forma muito robusta, a resolver todos e cada um desses problemas que foram criados e apareceram nesse momento”.

Mas o Novo Banco é um dos principais problemas que continuam por resolver, por força daquilo que é “o legado do BES” e o Novo Banco. Um “legado” que, deu a entender Mário Centeno, não deveria ter passado para a nova instituição, em 2014, para que assim se fizesse “jus ao nome de banco bom”. “Não foi assim e por não ter sido assim, o processo de recuperação do Novo Banco tem sido mais lento“, atirou Mário Centeno.

Centeno pode rever projeção do PIB em abril

Depois de a OCDE ter feito uma revisão em forte baixa do crescimento da zona euro em 2019 — de 1,9% para 1% — Mário Centeno recusou comprometer-se, desde já, com uma revisão das estimativas de crescimento do PIB em Portugal, porque existem “indicadores mistos” sobre a direção da economia e há a possibilidade de alguns temas políticos internacionais — como o Brexit e a “guerra comercial” — serem resolvidos de forma mais positiva. Só em abril, com o programa de estabilidade e crescimento (PEC), haverá uma nova análise que pode trazer números novos.

Além de criticar a divisão de responsabilidades que foi feita na criação do Novo Banco, Mário Centeno atirou, também, ao anterior governo. O ministro das Finanças recordou que, “inicialmente, o primeiro empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, logo em agosto de 2014, baseava-se numa expectativa de que haveria um ressarcimento com a venda da instituição — uma venda rápida e que permitiria recuperar todo o valor do empréstimo”. Essa foi, porém, uma “expectativa fundada em não sei bem o quê”, comentou Centeno.

Feita a venda ao fundo Lone Star, já em 2017, Centeno argumentou que “hoje, esta injeção de capital, mais uma, vai ser feita, mais uma vez, em parte, recorrendo a um empréstimo do Estado”. Mas, ressalva o ministro das Finanças, “não é o Estado que está a injetar dinheiro no Novo Banco, é o Fundo de Resolução — que, no futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário”.

Não faz sentido, porém, dizer que o dinheiro que será emprestado ao Fundo de Resolução poderia ser aplicado noutros locais, defendeu Mário Centeno. O dinheiro para o Novo Banco, via Fundo de Resolução, “não interfere no desenho do conjunto do Orçamento do Estado. As nossas metas orçamentais são definidas independentemente daquilo que são as obrigações conhecidas” com o Novo Banco.

“Isto não quer dizer que não entendamos que há aqui uma perda significativa para a economia portuguesa”, diz Centeno, daí que tenha considerado “indispensável” a realização de uma auditoria aos créditos ruinosos do banco.

Centeno considera que as imparidades já registadas até ao momento estão “completamente enquadradas” no montante máximo que foi estipulado no contrato (3,89 mil milhões, num mecanismo com validade de oito anos). A velocidade com que o valor está a ser gasto não preocupa Centeno, porque os ativos tóxicos estão a ser reduzidos à mesma velocidade.

Ainda assim, o Orçamento do Estado para 2019 previa um valor bem mais baixo do que os 850 milhões (o máximo anual) — cerca de metade. Mário Centeno diz que essa expectativa era fundada na sua expectativa de que “as necessidades de capital tivessem um perfil descendente ao longo do tempo, o que não aconteceu”, em parte devido a estar-se a “aproveitar” o bom momento da economia para vender alguns ativos.

Embora defenda que todo o processo de venda dos ativos do Novo Banco seja “muito monitorizado”, o ministro das Finanças diz que “neste momento” ainda não tem, “verdadeiramente, uma expectativa muito formada” sobre se o Estado irá emprestar, este ano, os 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução (o máximo anual que está previsto) ou se será um valor diferente deste. A expectativa é que, entre contas mais favoráveis da Segurança Social e os recebimentos relacionados com a garantia ao BPP, “manteremos o equilíbrio” nas contas públicas mesmo com um impacto maior do empréstimo que será feito para o Novo Banco.

O que o Governo tentou fazer no momento da venda foi que o valor máximo ficasse definido dentro de uma restrição — os tais 3,89 mil milhões. É muito dinheiro, uma perda muito significativa para o conjunto da economia portuguesa.

O limite das perdas está estabelecido e é intransponível“, garantiu Mário Centeno, referindo-se aos 3,89 mil milhões de euros que podem ser usados pelo Lone Star para se ressarcir das perdas sofridas nos ativos tóxicos que foram identificados na venda do banco.

Auditoria seria “semelhante” à que foi feita na CGD

Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter lançado a confusão sobre qual era o objeto da auditoria pedida pelas Finanças, na sexta-feira, Mário Centeno voltou a deixar claro que a sua recomendação, tal como foi explicado na altura, passa por fazer uma auditoria “semelhante” à que foi feita na Caixa Geral de Depósitos. Isto é, “nós precisamos de saber qual foi a forma de originar aqueles créditos, para poder apurar responsabilidades”.

Ou seja, a auditoria, a fazer-se, não tem nada a ver com a gestão atual do Novo Banco — porque esta é “auditada, supervisionada”. O enfoque seria sobre o passado do Novo Banco, isto é, sobre a herança do BES. Mário Centeno não respondeu, porém, à pergunta sobre porquê pedir a auditoria agora e não, por exemplo, quando o perímetro de ativos foi definido na altura da venda ao Lone Star.

Mário Centeno confirmou, também, que outra semelhança com o processo da Caixa é que alguns devedores são comuns, entre a Caixa e o BES/Novo Banco. “Foi um tempo de grande dificuldade para a supervisão bancária em Portugal”, diz Mário Centeno, acrescentando que “a banca global teve problemas de desregulação significativos que criaram incentivos perversos em todo o sistema — e Portugal não foi imune a isso”.

Novo Banco recebeu sete mil milhões desde resolução do BES

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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RTP

Desde a venda ao fundo americano da Lone Star, o Novo Banco já pediu a injeção de mais de 1900 milhões de euros, o que corresponde a metade do valor da garantia de Estado dada na altura da venda.

BdP confirma compensação de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco

Sábado, Março 2nd, 2019

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Económico

Instituição liderada por Carlos Costa recorda que os pagamentos a realizar pelo Fundo de Resolução, caso se cumpram as respetivas condições, estão sujeitos a um limite máximo, fixado em 3.890 milhões de euros.

O Banco de Portugal confirmou em comunicado divulgado esta sexta-feira que, de acordo com os resultados divulgados pelo Novo Banco, o montante a pagar em 2019 pelo Fundo de Resolução irá ascender a 1.149 milhões de euros.

“Para a realização do pagamento”, revela a instituição liderada por Carlos Costa, “o Fundo de Resolução irá utilizar, em primeiro lugar, os recursos financeiros disponíveis, resultantes das contribuições pagas, direta ou indiretamente pelo setor bancário. Esses recursos serão complementados pela utilização de um empréstimo acordado com o Estado em outubro de 2017, com o limite máximo anual, então definido, de 850 milhões de euros”.

A instituição liderada por Carlos Costa recorda neste comunicado que os pagamentos a realizar pelo Fundo de Resolução, caso se cumpram as respetivas condições, estão sujeitos a um limite máximo, fixado em 3.890 milhões de euros.

“Em resultado das perdas das vendas e da redução dos ativos legacy, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões” ao Fundo de Resolução, lê-se no comunicado da instituição bancária.

Este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os ativos no Mecanismo de Capital Contingente e 31% devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital.