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Herança do BES ofusca BPP em 2018

Domingo, Abril 15th, 2018

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Negócios

As medidas extraordinárias relacionadas com a banca dão um saldo negativo de 560 milhões de euros. A recuperação da garantia estatal do BPP, esperada já no ano passado, rende 377 milhões, mas Novo Banco e lesados do BES custam mais de 900 milhões. E, no futuro, haverá outras medidas extraordinárias para o sector.

Os encargos que o Estado vai ter com o Novo Banco e com a solução dos clientes do Banco Espírito Santo (BPP) com papel comercial vão ofuscar o efeito positivo que o Governo espera receber do Banco Privado Português (BPP), de acordo com o Programa de Estabilidade entre 2018 e 2022.

A recuperação da garantia do Estado ao BPP, que foi executada pelas instituições bancárias que tinham emprestado ao banco fundado por João Rendeiro, deverá chegar este ano, com um ano de atraso, segundo o Programa de Estabilidade até 2022. Se no ano passado já chegaram 72,6 milhões, faltam ainda entrar nos cofres públicos 377 milhões de euros. É 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano.

Só que as restantes medidas inscritas no documento para a banca resultam num saldo negativo. A responsabilidade é da herança do antigo Banco Espírito Santo, banco que foi por mais duas décadas dirigido por Ricardo Salgado (na foto).

Há 792 milhões de euros de despesa do Estado, por conta do Fundo de Resolução. É este o montante que a entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, dará este ano ao Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado aquando da venda à Lone Star.

Há ainda 145 milhões de euros para os “lesados” do BES, clientes da instituição financeira que subscreveram papel comercial emitido pela Espírito Santo International e Rioforte, sociedades do Grupo Espírito Santo. Este é o empréstimo que o Estado dará ao fundo de recuperação de créditos que está a ser constituído.  

O saldo destes eventos da área financeira é negativo em 560 milhões de euros. Estes são eventos extraordinários, chamados de “one-off”, que afectam as contas públicas apenas este ano na área da banca.

Segundo os números incluídos no Programa de Estabilidade, o valor global de todas estas medidas temporárias – incluindo banca e outros sectores – é negativo em 873,2 milhões de euros em 2018, face aos 34,5 milhões negativos do ano anterior.

Causas das medidas temporárias da banca podem repetir-se

Estas são medidas temporárias, mas a verdade é que o tema que as motiva repetir-se-á. O mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, que serve para cobrir um conjunto de créditos problemáticos e outros activos, pode obrigar o Fundo de Resolução a dar até 3,89 mil milhões de euros, pelo que ainda pode ser chamado, no futuro, em mais de 3 mil milhões (já descontando os 792 milhões deste ano).

No caso dos lesados, o empréstimo de 2018 permitirá o primeiro pagamento, este ano, aos clientes da instituição financeira. Contudo, para os próximos dois anos, há a possibilidade de o Estado ter de conceder garantias estatais caso o fundo ainda não tenha recuperado os créditos que poderiam reembolsar os clientes. Com esta solução, patrocinada pelo Governo e acordado com os reguladores, os investidores podem receber entre 50% e 75% das suas aplicações.

A falácia de os contribuintes nada pagarem

Domingo, Abril 8th, 2018

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Público Opinião Bagão Félix

Tudo funciona na razão directa da magnitude do buraco no Novo Banco. Quanto maior, mais nós pagamos.

Era uma vez um banco do regime, sempre bajulado e detentor de uma proclamada omnisciência que se dava ao luxo de determinar a distribuição do seu poderio consentido (senão mesmo elogiado), através de formas insidiosas de poder económico-financeiro não escrutinado.

Um dia, esse banco foi dividido (agora diz-se resolvido). De um lado, um chamado banco bom e, do outro, um designado banco mau. Sobre esse dia já muito foi contado. E foi possível imaginar a ponta de um iceberg de relações incestuosas e gananciosas de conglomerados financeiros de múltiplo cardápio de retalho, investimento, onshoreoffshore, fundos, imobiliário, holdings,holdings de holdings, etc. que se auto governavam com o silêncio, a impotência ou omissão das autoridades públicas.

O nome do banco mudou. O banco velho virou Novo Banco. Então, as autoridades logo nos descansaram que o banco bom estava “devidamente capitalizado e expurgado de activos problemáticos” (sic).

A partir daí, começou a saga do contribuinte enganado, sempre com a jura mil vezes repetida pelo anterior e actual governos de que os “contribuintes não seriam chamados a pagar” (sic). Seria, antes, uma entidade colectiva de direito público – o Fundo de Resolução (FdR) – que injectaria no banco (supostamente bom) 4,9 mil milhões de euros, dois quais quase quatro mil milhões emprestados pelo Estado.

Entretanto, o banco foi vendido em 75% a um fundo norte-americano, com uma garantia do FdR até 3,9 mil milhões para ser accionada pelo que ainda houvesse de mau no banco bom. Chamaram-lhe, eufemisticamente, mecanismo de capital contingente.

A isto chamo eu aqui, em versão botânica, uma “figueira” para o fundo comprador. Um negócio tão bem desenhado que deu logo “figos” nos primeiros anos da árvore. É que o banco que era tão bom – privado nos lucros e público nos prejuízos – ainda tinha para lá umas ditas imparidades (outro eufemismo) que se julgava jazerem no banco mau. Coisa de somenos, dois mil milhões. E ainda a procissão vai no adro, pois da garantia nada sobrará e nem um “figo” fica na árvore. E nós, pagadores finais, ainda sem sabermos da factura que será emitida no fim de (e das) contas.

De um modo quase tão verdadeiro como caricatural, o comprador acabará por receber para ficar com o banco que era muito bom e o FdR continuará a pagar para que o comprador com ele fique. Notável!

Com dois detalhes: o FdR é financiado primariamente pelos bancos concorrentes, à frente dos quais está um banco público, a CGD. Como não tem dinheiro para tanta fartura (e factura), nós emprestamos o dinheiro por interpostos governos, que, generosamente, deram um prazo alargado ao FdR (2046) para pagar ao Estado (se até lá, entretanto, não houver um qualquer perdão). Para isso, a concorrência vai durante estes anos todos levar a custo a amortização do dito empréstimo e o Estado vê diminuir a colecta de IRC e dividendos da CGD, quem sabe se substituídos pelos sempre à mão IRS e IVA!

O banco bom (o de 2014) relevou prejuízos em 13 dos 14 trimestres da sua ainda curta vida. Já beneficiou de 8,5 mil milhões de euros: 4,9 mil milhões do FdR, dois mil milhões com a transferência de obrigações seniores para o banco mau (com consequências nefastas para a confiança de investidores institucionais), 800 milhões de outra operação (Goldman Sachs), a que se juntam agora quase 800 milhões do FdR. Por sua vez, o accionista maioritário nada pagou, apenas meteu 1000 milhões no que agora é… seu (dele, não do leitor).

Tudo funciona na razão directa da magnitude do buraco. Quanto maior, mais nós pagamos. Com a particularidade de serem os bancos concorrentes do banco dito bom a terem de pagar as tropelias do antigo e poderoso banco, e até a prática de o Novo Banco se ter dado ao luxo de oferecer taxas de remuneração dos depósitos acima da concorrência, uma “Pouparia” como diz a sua publicidade! Assim se distorce alegremente durante anos e anos a concorrência no mercado. Um absurdo completo!

Qualquer desgraçado que não pague uma prestação de um pequeno empréstimo vê logo penhorados os seus bens. É um caloteiro, sem apelo nem agravo. Ao invés, decisores de créditos obscenos e sem garantias minimamente adequadas continuam a ser grandes profissionais. E os contumazes devedores de créditos megalómanos ou para adquirir posições estratégicas na concorrência andam por aí, contentes e felizes (e muito houve disso na pública CGD…).

Enfim, já entregámos ao sistema bancário desde 2007 mais de 17 mil milhões (9,1% do actual PIB), que equivalem a cada uma das seguintes receitas ou despesas públicas:

  • 3,4 vezes a colecta anual de IRC
  • 1,4 vezes a colecta anual de IRS
  • 2 vezes o orçamento do SNS
  • 24 vezes o Abono de Família pago anualmente
  • Total de investimento público de 2013 a 2018 (seis anos)

A excepcionalidade tornou-se normal. O país anestesiado por fantasias já não se escandaliza. São tudo boas notícias. E há sempre faits divers para o circo mediático.

Banca só pagou 1/6 do custo das resoluções

Domingo, Abril 8th, 2018

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Expresso

Entre 2013 e 2017, contribuíram com €1049 milhões. Mas há mais €5000 milhões por pagar

Os bancos portugueses já contribuíram com €1049 milhões para o Fundo de Resolução (FdR) desde a sua criação em 2013. Este valor, claramente insuficiente para compensar todas as perdas assumidas na intervenção do BES e do BANIF, resulta da soma das contribuições periódicas (anuais) da banca e da contribuição sobre o sector bancário que o Estado consignou ao fundo. Os pormenores sobre as contas do FdR em 2017 não são conhecidos, uma vez que o relatório anual ainda não foi divulgado. Tal apenas acontecerá após a aprovação do Ministério das Finanças que já recebeu o documento.

António Ramalho confirma: Estado pode ter de voltar a injetar capital no Novo Banco

Domingo, Abril 8th, 2018

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Observador

António Ramalho confirma: Estado pode ter de voltar a injetar capital no Novo Banco

 

António Ramalho já tinha indicado que as imparidades não estão terminadas. Mas confirma, em entrevista ao Negócios e Antena 1, que o Fundo de Resolução pode voltar a ser chamado a capitalizar o banco.

António Ramalho já tinha indicado que as imparidades no Novo Banco não estão terminadas. Mas o presidente-executivo da instituição confirma, em entrevista à Antena 1 e Negócios, que o Fundo de Resolução pode voltar a ser chamado a capitalizar o banco — o que provavelmente implicará novos empréstimos estatais ao organismo público que é alimentado com contribuições dos bancos (mas que tem necessitado de empréstimos do Estado).

Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, o presidente do Novo Banco diz que novas injeções pelo Fundo de Resolução são “um assunto que não devemos nem tentar antecipar”. Mas “também não devemos pôr de fora, do ponto de vista das possibilidades, que isso possa isso acontecer”. E que montantes podemos estar a falar? “Depende das perdas [que forem reconhecidas nos ativos delimitados] e dos rácios [de capital com que o banco fica depois desse reconhecimento dessas perdas]”.

O mecanismo de capitalização contingente prevê que o Fundo de Resolução venha a assumir perdas nos tais ativos problemáticos até 3,89 mil milhões de euros, na medida em que esses prejuízos venham a degradar os rácios de capital, para menos do que o limite mínimo regulamentar. Essas perdas podem ser reconhecidas num horizonte de dez anos.

 

Mas o acordo de venda do Novo Banco prevê, ainda, cenários adicionais de entrada de mais capital público, como revela a decisão da Comissão Europeia que aprovou a transação. Uma segunda medida em caso de necessidades adicionais de capital vai até 400 milhões de euros, assegurados por via da emissão de instrumentos de capital TIER2 (uma emissão que será feita até ao final do primeiro semestre).

Se não for possível atrair investidores privados, um risco que António Ramalho desvalorizou na conferência de imprensa, o Fundo de Resolução volta a ser chamado a subscrever estes instrumentos.

Por fim, o próprio Estado pode ser chamado a injetar capital público no banco se a avaliação feita no quadro do SREP (Supervisory Review andEvaluation Process) — um teste que revela a situação de uma instituição de crédito em termos de requisitos de fundos próprios e o modo como responde ao risco —  concluir que o nível de capital do Novo Banco está abaixo do exigido. O Fundo de Resolução tem de entrar se não for possível encontrar uma solução privada junto do acionista Lone Star ou no mercado.

Secretário de Estado diz que no Novo Banco há “partilha de perdas” com a Lone star

Quinta-feira, Abril 5th, 2018

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Secretário de Estado diz que no Novo Banco há “partilha de perdas” com a Lone star

O secretário de Estado das Finanças justificou esta terça-feira os 721,7 milhões de euros que o Fundo de Resolução deverá injetar no Novo Banco com a “partilha de perdas” com a Lone Star.

O secretário de Estado das Finanças justificou esta terça-feira os 721,7 milhões de euros que o Fundo de Resolução deverá injetar no Novo Banco com a “partilha de perdas” com a Lone Star, o seu maior acionista. “O que há aqui é uma partilha de perdas entre o Fundo de Resolução, os obrigacionistas sujeitos a operação de troca de obrigações (que injetaram 500 milhões de euros no capital) e a Lone Star, que injetou 1.000 milhões de euros” no Novo Banco, afirmou Mourinho Félix, no parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.

Quanto aos 721,7 milhões de euros que o Novo Banco indicou na apresentação das contas de 2017, e que terão de ser injetados pelo Fundo de Resolução, Mourinho Félix considerou “fácil” encontrar essas necessidades de capital. Tendo em conta que o Novo Banco registou, em 2017, imparidades (provisões para perdas potenciais) no valor de 2.000 milhões de euros, essas “comeram” os 1.000 milhões de euros do aumento de capital feito pela Lone Star, tendo sido parcialmente compensados pelo resultado operacional positivo de 340 milhões de euros.

“É assim que se chega a necessidades de o Fundo de Resolução injetar dinheiro”, referiu, vincando que “a conta onde a Lone Star vai buscar 722 milhões de euros não existe, a Lone Star não vai buscar nada”. O secretário de Estado disse ainda que a “Lone Star não regista as imparidades que entende”, uma vez que estas têm de passar pelos crivos de auditores e supervisores. Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta terça-feira que no acordo para a venda do Novo Banco foi feita uma partilha de custos com o comprador, a Lone Star.

Segundo o governante, a venda feita em outubro foi a melhor para resolver o problema da estabilidade do Novo Banco, a estabilidade do sistema financeiro português e preservar o impacto orçamental da solução para aquela entidade bancária. Anteriormente, Centeno tinha criticado o estado do sistema financeiro deixado pelo Governo PSD/CDS-PP, afirmando que quando o atual executivo (do PS, suportado por PCP e pelo BE) chegou ao poder, nos últimos meses de 2015, o Novo Banco precisava de 2.000 milhões de euros de capital e que, sem isso, estava “próximo de uma segunda resolução” já que estava próximo de não cumprir rácios de capital exigidos pelos supervisores.

Quanto ao valor que o Fundo de Resolução bancário irá pôr no Novo Banco, Centeno disse que é necessário perceber a razão dessa necessidade. Em outubro passado, o Novo Banco foi vendido ao fundo de investimento norte-americano Lone Star em 75%, ficando o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) com os restantes 25%. A Lone star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, o que já fez.

A semana passada, o Novo Banco (a instituição que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em 03 de agosto de 2014) apresentou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais). Na sequência deste nível elevado de perdas, o Novo Banco ativou o mecanismo de capital contingente negociado com o Estado português, pedindo que o Fundo de Resolução o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros. Uma vez que o Fundo de Resolução não tem todo esse valor, o Estado deverá emprestar até 450 milhões de euros ao fundo para capitalizar o Novo Banco.

O acordo feito aquando da venda do Novo Banco (que pertence em 75% ao fundo de investimento norte-americano Lone Star e em 25% ao Fundo de Resolução) prevê que o Fundo de Resolução possa injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco em oito anos para fazer face a perdas num conjunto de ativos que levem os rácios de capital abaixo de determinados níveis. Ou seja, mesmo depois de o Fundo de Resolução injetar 791,7 milhões de euros no Novo Banco (valor que ainda tem de ser validado pelo Fundo de Resolução e pelas Finanças), há mais de 3.000 milhões de euros que ainda poderão ser colocados no banco através deste mecanismo. Ainda esta terça-feira no Parlamento, sobre o setor bancário, Centeno acusou PSD/CDS-PP de terem deixado “um banco a dias de ser resolvido”, referindo-se ao Banif, e que também a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tinha falta de capital, pelo que teve de ser recapitalizada.

Estado deu financiamentos de 5800 milhões ao Fundo de Resolução

Sábado, Março 31st, 2018

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Dinheiro Vivo

Entre empréstimos, linhas de crédito e garantias, o Tesouro tem 5800 milhões de euros comprometidos à autoridade de resolução.

Os bancos portugueses contribuíram com mais de mil milhões de euros para o Fundo de Resolução em cinco anos. Mas o dinheiro colocado pelas instituições financeiras está longe de ser suficiente para assegurar as responsabilidades assumidas com os colapsos do BES, do Banif e com a venda do Novo Banco. E tem sido o Estado a entrar com a maior parte do dinheiro necessário para a entidade que paga os custos com resoluções. O Tesouro assumiu já compromissos de 5800 milhões, entre empréstimos, garantias e linhas de crédito.

A autoridade de resolução, sob a alçada do Banco de Portugal, vai ser chamada novamente a entrar com dinheiro no Novo Banco, ao abrigo de um mecanismo acordado no processo de venda ao fundo americano Lone Star. O banco liderado por António Ramalho teve prejuízos recorde de 1395 milhões devido à subida de quase 50%, para mais de 2000 milhões, das provisões e imparidades. E ativou a cláusula que força o Fundo de Resolução a entrar com dinheiro no banco. Solicitou 792 milhões.

O Fundo, liderado por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, tem alguns recursos para tapar aquele valor. Mas não são suficientes. E vai solicitar um financiamento de até 450 milhões ao Estado. Esse montante sairá de uma linha de crédito de 1000 milhões de euros que o Tesouro lhe concedeu quando o Novo Banco foi vendido, em outubro. Foi a forma encontrada para garantir que existe liquidez disponível para injetar no banco. Esta facilidade de crédito está disponível até janeiro de 2020 e tem um limite de 850 milhões por ano. No total, o Fundo pode assumir responsabilidades de 3800 milhões com o Novo Banco em oito anos. Além dos mil milhões da linha de crédito, o Fundo de Resolução recebeu ainda um empréstimo estatal de 3900 milhões em agosto de 2014 para fazer face aos custos com a queda do BES. A resolução do Banif, que acabou integrado no Santander Totta, forçou também o Estado a dar um financiamento de 489 milhões ao Fundo. Foram já devolvidos 136 milhões, o que baixou a dívida para 353 milhões. Na solução para o Banif, o Fundo avançou também com uma garantia para a sociedade que ficou com os ativos do banco que não foram absorvidos pelo Santander, #a Oitante. E o Estado ficou como garante do compromisso assumido pela autoridade de resolução. As garantias eram de 746 milhões, mas baixaram para 556 milhões devido ao pagamento antecipado de algumas obrigações. Fundo demorará décadas a pagar Dos compromissos de 5800 milhões de euros assumidos pelo Estado com o Fundo de Resolução estão utilizados mais de 4500 milhões em empréstimos.

A entidade responsável pelas resoluções deveria ser financiada apenas com as contribuições do setor bancário. E a promessa é que à medida que as instituições financeiras vão metendo dinheiro no Fundo, os empréstimos do Estado serão, gradualmente, pagos. Nos próximos tempos, o sistema bancário irá contribuir com 250 milhões por ano para o Fundo. Mas levará vários anos para que os empréstimos do Tesouro sejam reembolsados. Podem ser necessários mais de 20 anos para que a autoridade de resolução tenha recursos suficientes para dispensar empréstimos ou garantias do Estado.

Isto se os pagamentos dos bancos se mantiverem no longo prazo e não existirem mais despesas. Na linha de crédito de mil milhões disponibilizada pelo Tesouro para o Fundo de Resolução colocar no Novo Banco, por exemplo, os valores que forem utilizados apenas terão de ser pagos no final de 2046. O Estado cobra juros pelos empréstimos que refletem o custo de financiamento da República e também exige comissões. Segundo informações divulgadas esta semana, foram pagos ao Tesouro 365 milhões de juros em troca dos empréstimos. Além dos financiamentos do Estado, a autoridade de resolução contraiu também um empréstimo de 700 milhões de euros junto da banca. Este financiamento teve um custo superior a 60 milhões com juros em três anos e meio.

Novo Banco precisa de mais capital. Porquê? E quem paga?

Quinta-feira, Março 29th, 2018

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Observador

Novo Banco precisa de mais capital. Porquê? E quem paga?

Não é uma surpresa que tenha sido necessário injetar mais capital, à luz dos termos do acordo com o Lone Star. Ativos já estavam identificados. Mas, então, porque só agora foram dados como perda?

O Novo Banco vai precisar de mais capital para cumprir os rácios de solidez financeira depois de ter apresentado os prejuízos mais altos da sua história recente: 1.395 milhões de euros em 2017. Esta perda obrigou a ativar o mecanismo de capitalização contingente previsto no acordo de venda da instituição à Lone Star, poucos meses depois de fechado o negócio. Vão entrar mais 792 milhões de euros. Saem do bolso de quem?

Porque são tão elevados os prejuízos de 2017?

As perdas resultam sobretudo do reconhecimento, nas contas do ano passado, de imparidades (perdas de valor) no valor de pouco mais de dois mil milhões de euros (2.057 milhões de euros). Este bolo inclui perdas de 1,3 mil milhões de euros na carteira de créditos, quase todas verificadas nos ativos problemáticos, também conhecidos como a herança (legacy) do antigo Banco Espírito Santo, que ficaram isolados nos termos do acordo com a Lone Star.

Não é propriamente uma surpresaque tenha sido necessário fazer esta chamada de capital, à luz dos termos do acordo assinado no ano passado. Porquê?

Para que se concluísse a venda (de 75%) do banco, o Lone Star sempre insistiu que fosse delimitado um conjunto de créditos (e outros ativos) sobre os quais o Fundo de Resolução tinha primeira responsabilidade — até um determinado montante. Foi uma forma de o fundo norte-americano se proteger de perdas num conjunto de ativos que já se sabia serem problemáticos. Pelo que sem esse acordo muito provavelmente o banco não teria sido vendido — pelo menos não ao Lone Star.

Em causa estão 44 ativos e um número não identificado de empréstimos, core e não core, com o valor nominal bruto (sem imparidades) de 8,7 mil milhões de euros, em relação aos quais existiam “incertezas significativas”, refere a decisão da Comissão Europeia, quanto à sua recuperação e provisionamento.

Foram, igualmente, registadas perdas de 398 milhões de euros no valor das operações em descontinuação, participações que estão classificadas para venda, como é o caso da GNB Vida (seguradora), ou que terão de ser encerradas. A aumentar a conta das perdas estão os custos de reestruturação (134,3 milhões de euros) e a anulação de 540 milhões de euros de ativos por impostos diferidos por se concluir que os resultados futuros do banco não vão permitir deduzir estes créditos fiscais.

Como é que os prejuízos de 2017 implicam mais capital?

Uma das condições do contrato de venda do Novo Banco à Lone Star é que o vendedor, o Fundo de Resolução, assumia as responsabilidades pelas perdas nos ativos maus herdados do BES até ao limite de 3,89 mil milhões de euros. Mas apenas na medida em que essas perdas provocarem uma erosão dos rácios de capital que medem a solidez financeira do banco.

Ou seja, o Fundo de Resolução não paga todas as perdas, de forma direta, mas está obrigado a suprir o impacto que estas têm nos rácios. Por isso é que as imparidades de quase 1.700 milhões de euros atribuídas a estes ativos acabam por resultar em necessidades adicionais de capital de 792 milhões de euros.

E esta é para já a responsabilidade financeira que cabe ao Fundo de Resolução. Do ponto de vista do banco, em termos contabilísticos, não se trata de um aumento de capital — trata-se de uma receita, sublinhou António Ramalho.

Porque só agora foram reconhecidas estas perdas?

Esta foi uma das questões que dominaram a conferência de imprensa de resultados do Novo Banco. Isto porque o grosso das perdas foi registado nos ativos que já estavam identificados há bem mais de um ano como problemáticos e de difícil recuperação. Os chamados ativos problemáticos, sobretudo créditos, participações e imóveis, foram discriminados em julho de 2016 durante as negociações com a Lone Star, tendo na altura o fundo americano recusado assumir a responsabilidade total pelas suas perdas.

Questionado sobre porque só agora foram registadas nas contas perdas tão elevadas, António Ramalho explicou que a maior fatia destas perdas foi reconhecida em operações de crédito no estrangeiro, sobretudo na área de obras públicas e project finance, que tinham sido financiadas pelo antigo Banco Espírito Santo.

António Ramalho escusou-se a dar muitos pormenores sobre em que países estavam esses créditos, limitando-se a enumerar “países árabes, Brasil e outros países… que são… outros países“. As perdas não são todas no estrangeiro, mas são uma fatia importante — o que explica, segundo António Ramalho, que só agora estejam a ser reconhecidas estas perdas (o que poderia ser estranho, porque a economia portuguesa está a crescer nesta fase e, tipicamente, isso limitaria as necessidades de registar imparidades).

Onde estão os créditos que foram agora reconhecidos como prováveis perdas? Muitos vêm de “países árabes, Brasil e outros países… que são… outros países”, disse António Ramalho.

O gestor sublinhou, ainda, que o fecho da operação em Londres, previsto no plano de reestruturação, também acelerou o limpeza de perdas nestas operações.

Outra parte dos prejuízos agora assumidos resultou da desvalorização da carteira de participações que estão registadas para a venda, como a seguradora GNB Vida. António Ramalho assumiu que foi feita uma reavaliação da herança dos ativos problemáticos mais profunda, advogando que estamos num fim de ciclo para o Novo Banco (que era, até outubro, um banco de transição).

Chamo a atenção que o Novo Banco foi um banco de transição até dia 18 de outubro de 2017. Portanto eu quase que diria que o banco, como vocês hoje o conhecem, um banco normal (ainda que em processo de reestruturação), a dar a cara sobre a forma como quer criar a sua solidez, que está concentrado na atividade com as empresas e particulares, esse banco existe há pouco mais de seis meses.”

Quem decide e controla as perdas nos ativos problemáticos?

O comprador comprou um banco em reestruturação e ainda com muitos problemas para resolver, mas negociou uma proteção junto do vendedor, o Fundo de Resolução, que manteve uma participação de 25% no Novo Banco. Seria como comprar uma casa tendo a forte suspeita de que a há infiltrações na cave — para evitar comprar a casa e, logo de imediato, suportar todos os custos da reparação da cave, negoceia-se com o vendedor (que neste caso mantém 25% da propriedade da “casa”) um valor máximo pelo qual este se responsabiliza, caso as infiltrações afetem a estabilidade da habitação.

O tal mecanismo de capital contingente — que vigora durante oito anos — obriga o Fundo a assegurar capital. E, por via dessa garantia, o novo acionista privado teria interesse em maximizar no curto prazo as perdas que seriam cobertas pelo parceiro público. Quanto mais depressa limpar o balanço, como fez a Caixa Geral de Depósitos, mais rapidamente o Novo Banco estará em condições de ser rentável e gerar retorno ao acionista.

A gestão dos ativos problemáticos é feita pelo Novo Banco, que foi quem propôs as imparidades agora registadas, mas o Fundo de Resolução, que é quem vai pagar a fatura, tem mecanismos de fiscalização destas opções de gestão. No comunicado emitido esta quarta-feira à noite, o Fundo diz que o pagamento do valor reclamado “será realizado após a certificação legal de contas do Novo Banco e após um procedimento de verificação, a realizar por entidade independente, que visa confirmar se o montante a pagar pelo Fundo foi corretamente apurado“. Segundo o Jornal Económico, é a consultora Oliver Wyman que vai avaliar se houve ou não registo de imparidades a mais ou a menos.

Não houve “sobreimparização”, garante António Ramalho. A consultora Oliver Wyman dirá.

Questionado sobre se o banco está a reconhecer as imparidades agora porque tinha à sua disposição a almofada financeira do Fundo de Resolução, o presidente do Novo Banco recusou a ideia de que tenham sido constituídas imparidades em excesso. Não houve “sobreimparização”, garantiu, acrescentando que o reconhecimento destas perdas foi validado por auditores e órgãos de fiscalização.

No caso de as provisões para perdas que vierem a ser constituídas no quadro deste mecanismo se revelarem demasiado prudentes ou injustificadas, e no limite, desnecessárias, está previsto um acerto de contas no final. O Novo Banco terá de reembolsar qualquer pagamento do FdR que se revelou desnecessário pelo facto de as perdas registadas serem superiores às que efetivamente venham a ocorrer.

Quem paga os 792 milhões que vão entrar no Novo Banco?

Cabe ao Fundo de Resolução assumir essa responsabilidade financeira. O fundo é uma entidade pública, mas o seu financiamento é da responsabilidade do sistema bancário que paga contribuições anuais para dotar o este instrumento dos fundos necessários à intervenção em bancos em dificuldades. No entanto, a crise bancária rebentou antes de o Fundo de Resolução ter acumulado contribuições para responder às necessidades financeiras, o que obrigou o Estado a emprestar dinheiro logo quando foi feita a primeira resolução, a do Banco Espírito Santo em 2014, que deu origem ao Novo Banco.

Este empréstimo de 3.900 milhões de euros ainda não foi pago — aliás, o prazo de reembolso (pelos bancos ao Estado) foi prolongado até 2046, por incapacidade financeira do Fundo e dos bancos que o financiam de o fazer. Logo, o Fundo também não tem capacidade para assumir sozinho esta nova responsabilidade.

Vão ser mobilizados os recursos próprios disponíveis, cerca de 300 a 350 milhões de euros, mas o Fundo tem de recorrer a um novo empréstimo do Estado, que se prevê atingir os 450 milhões de euros. São mais 450 milhões que os bancos têm de reembolsar ao Estado… ao longo de quase 30 anos.

Este empréstimo é concedido num acordo global de financiamento ao mecanismo de capital contingente cujo reembolso será feito até 2046, a mesma data definida na renegociação do crédito original concedido pelo Estado para recapitalizar o Novo Banco em 2014.

Este esforço financeiro na banca vai ter impacto nas contas do Estado?

As contas do Estado de 2017 prometiam o défice mais baixo da história da democracia, 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a festa ficou, se não estragada, pelo menos manchada pela recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O organismo estatístico da União Europeia forçou Portugal a reconhecer o aumento de capital feito pelo Estado nas contas do défice e este saltou para 3%.

No caso da nova injeção do Novo Banco, que já penalizou as contas do Estado em 2014 quando foi feita a resolução, tudo indica que esse cenário não irá repetir-se este ano. Isto porque o Governo incluiu já uma almofada de 850 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2018 para acomodar as necessidades de financiamento do Novo Banco.

A inclusão da almofada de 850 milhões de euros no Orçamento do Estado para este ano reforça a ideia de que esta necessidade de capital foi tudo menos surpreeendente.

O Novo Banco vai precisar de mais capital?

Provavelmente, sim. O mecanismo de capitalização contingente prevê que o Fundo de Resolução venha a assumir perdas nos tais ativos problemáticos até 3,89 mil milhões de euros, na medida em que esses prejuízos venham a degradar os rácios de capital, para menos do que o limite mínimo regulamentar. Essas perdas podem ser reconhecidas num horizonte de dez anos.

Mas o acordo de venda do Novo Banco prevê, ainda, cenários adicionais de entrada de mais capital público, como revela a decisão da Comissão Europeia que aprovou a transação. Uma segunda medida em caso de necessidades adicionais de capital vai até 400 milhões de euros, assegurados por via da emissão de instrumentos de capital TIER2 (uma emissão que será feita até ao final do primeiro semestre).

Se não for possível atrair investidores privados, um risco que António Ramalho desvalorizou na conferência de imprensa, o Fundo de Resolução volta a ser chamado a subscrever estes instrumentos.

Por fim, o próprio Estado pode ser chamado a injetar capital público no banco se a avaliação feita no quadro do SREP (Supervisory Review and Evaluation Process) — um teste que revela a situação de uma instituição de crédito em termos de requisitos de fundos próprios e o modo como responde ao risco —  concluir que o nível de capital do Novo Banco está abaixo do exigido. O Fundo de Resolução tem de entrar se não for possível encontrar uma solução privada junto do acionista Lone Star ou no mercado.

Daqui para a frente, o que vai acontecer no Novo Banco?

O Novo Banco conseguiu, com os seus prejuízos, atirar todo o setor, como um todo, para os prejuízos (apesar de todos os outros bancos terem lucros). Excluindo os efeitos extraordinários relacionados com as imparidades, o resultado operacional foi positivo: 342 milhões de euros. Mas António Ramalho não escondeu, “com transparência”, que o desempenho operacional do banco foi menos positivo: o banco ganhou menos 45 milhões do que no ano anterior.

Uma das razões para esse desempenho menos positivo da atividade bancária, defendeu António Ramalho, é que o banco viveu um ano de incerteza em que a conclusão da operação de venda aconteceu um pouco mais tardiamente do que se previa: só ficou fechada no terceiro trimestre e não no segundo trimestre, como se previa. A outra razão que justifica a menor rentabilidade, defendeu o gestor, está ligada aos desafios que toda a banca enfrenta mas que o Novo Banco precisa de acelerar porque os outros bancos estão mais adiantados no “trabalho de casa”.

E isso passa, também, pela reestruturação das operações — ou seja, redução de número de balcões e funcionários, a par de outros ganhos de eficiência que o banco conseguir fazer. Ao longo de 2017, o banco fechou 64 agências (ficando com 473 balcões). E baixou, também, o número de colaboradores em 608, para 5.488 colaboradores. Os custos operacionais baixaram, portanto, 7,1%, indicou a instituição.

Para o futuro, António Ramalho não revela quais são os planos de mais fechos de balcões e dispensas de colaboradores. Ramalho explicou que “o fecho de balcões que foi feito até agora estava antecipado”. Para o futuro, “agora estamos a realizar um plano estratégico com reconfiguração da rede de distribuição portanto próximos fechos de balcões serão feitos de uma forma positiva, conforme o que for melhor para o banco”.

Mas Ramalho ficou visivelmente mais agitado quando foi questionado sobre a notícia de que o Novo Banco terá de dispensar 1.000 trabalhadores por obrigação europeia, por causa da nova injeção por parte do Fundo de Resolução. Esse “valor não é sequer aceitável”, atirou António Ramalho.

Quanto a trabalhadores, depois de em 2017 terem saído 608, o Novo Banco quer que este ano saiam pelo menos mais 400 entre reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo.

Novo Banco pode ter de devolver fundos se exagerar imparidades

Quarta-feira, Março 28th, 2018

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Negócios

O Novo Banco apresenta prejuízos históricos esta quarta-feira. O Fundo de Resolução será chamado a cobrir uma parte das imparidades reconhecidas para um conjunto de activos. Mas não será no imediato: o pedido de empréstimo ao Estado ainda não aconteceu.

O Novo Banco vai apresentar, esta quarta-feira, resultados negativos inéditos num período de vida que foi sempre passado com prejuízos. As perdas serão superiores a mil milhões de euros e vão ser pressionadas pela constituição de imparidades. Parte destas imparidades servirá para cobrir perdas futuras dos activos que se encontram protegidos pelo mecanismo de capitalização contingente. O mecanismo obrigará à injecção de capital pelo Fundo de Resolução, que terá, à partida, de pedir dinheiro ao Estado português. Por isso mesmo, o esforço de constituição de imparidades, caso venha a revelar-se que foi demasiado conservador e injustificado, pode obrigar à devolução do capital recebido.

A indicação é deixada na decisão da Comissão Europeia relativamente às ajudas do Estado envolvidas na venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, tornada pública em Fevereiro. “Se as provisões se revelarem excessivamente conservadoras ou até mesmo injustificadas, há um mecanismo de liquidação, no final do qual o Novo Banco terá de reembolsar quaisquer pagamentos do Fundo de Resolução, sob o mecanismo de capital contingente”, assinala o documento assinado em Bruxelas.

O mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco serve para cobrir um conjunto de activos sobre os quais a Lone Star não assumiu total responsabilidade. Aí, o Fundo de Resolução, financiado pelas contribuições dos bancos portugueses, pode ter de injectar até 3,89 mil milhões de euros, caso o valor dos activos desça de um determinado mínimo e caso, ao mesmo tempo, o principal rácio de capital também fique aquém de um mínimo estabelecido.

As perdas do valor dos activos podem dever-se, sobretudo, à venda de créditos, mas também de participações em sociedades, e igualmente à constituição de imparidades. Se estas imparidades se revelarem excessivas – porque o trabalho de recuperação de créditos pode correr melhor do que o esperado ou porque as alienações podem ser feitas a valores superiores aos esperados –, poderá haver, então, lugar à devolução pelo Novo Banco do capital a injectar pelo Fundo de Resolução.

A Comissão Europeia ressalva, na sua decisão, que esse reembolso não terá impacto negativo na instituição presidida por António Ramalho, já que as imparidades  constituídas absorvem o valor que eventualmente terá de devolver. O impacto positivo é para o Fundo de Resolução.

As imparidades são, à partida, as principais responsáveis pelos prejuízos históricos do Novo Banco, resultados que serão divulgados esta tarde. Segundo a publicação Eco, os prejuízos serão próximos de 1,3 mil milhões de euros, um número que fica aquém do intervalo que estava a ser trabalhado pela equipa de António Ramalho em Fevereiro, entre 1,6 e 1,8 mil milhões de euros.

Os números a revelar pelo banco deverão mostrar qual o montante de necessidades que têm de ser cobertas pelo Fundo de Resolução, que ainda detém 25% da instituição, no mecanismo de capitalização contingente. Para isso, vai usar recursos próprios e pedir um empréstimo ao Estado, este ano, num máximo de 850 milhões.

“Até ao momento, o Ministério das Finanças não foi notificado pelo Fundo de Resolução ao abrigo do contrato de abertura de crédito celebrado entre este Fundo e o Estado”, diz o gabinete de Mário Centeno. O que leva a execução do empréstimo pelo menos para Maio.

Lesados do GES começam a receber primeiro pagamento em maio

Segunda-feira, Março 26th, 2018

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Diário de Notícias

Gonçalo Pereira Coutinho, presidente da gestora responsável pelo fundo de recuperação, admite que o pagamento da primeira tranche aos lesados aconteça em maio.

Os lesados do papel comercial do GES/BES já podem ir aos balcões do Novo Banco para pedirem os contratos de adesão à solução para recuperar parte do investimento feito naqueles produtos. Essa documentação começou a ser disponibilizada pelo banco esta quinta-feira. E pode permitir que o pagamento da primeira tranche aos investidores não-qualificados que adiram a esta solução no próximo mês de Maio.

“Admitimos como possível que o primeiro pagamento possa ter lugar em maio”, disse Gonçalo Pereira Coutinho, presidente da Patris Investimentos ao DN/Dinheiro Vivo. Esta entidade ficou responsável por gerir o fundo de recuperação dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo que foi vendido aos balcões do BES. E vai receber um empréstimo do Estado para fazer o primeiro pagamento aos lesados e terá garantias do Estado para se financiar para assegurar as duas tranches adicionais previstas no acordo.

O responsável da gestora refere que esta quinta-feira “começou o pedido de adesão, podendo os lesados dirigir-se a qualquer agência do Novo Banco onde lhes serão disponibilizados os contratos”. O advogado da associação dos lesados, Luís Miguel Henrique, explicou ao DN/Dinheiro Vivo, que após a disponibilização dos contratos de adesão por parte do Novo Banco, é agora necessário assinar e entregar a documentação necessária para que a Patris faça depois a validação da elegibilidade dos investidores que pretendam aderir à solução.

Luís Miguel Henrique aponta o prazo do primeiro pagamento para “entre finais de abril e meados de maio”, salientando que o processo de entrega e devolução dos contratos deverá durar cerca de 20 dias. No entanto, Gonçalo Pereira Coutinho diz que após essas três semanas, haverá “um período de validação da elegibilidade dos lesados para aderirem à solução”, realçando que o processo de validação “pode ir até 40 das úteis”. Mas garante que “é intenção da Patris fazer a validação em período mais curto, de maneira a que o pagamento da primeira tranche possa ser efetuado com a máxima brevidade”.

O governo decidiu fazer um empréstimo direto em vez de conceder uma garantia ao fundo de recuperação gerido pela Patris para a primeira compensação aos lesados. O Estado vai fazer um financiamento de 145 milhões de euros para essa tranche e mantém a disponibilidade para conceder garantias a empréstimos contraídos pelo fundo para assegurar os segundo e terceiro pagamentos acordados. Numa entrevista recente ao Dinheiro Vivo/TSF, o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, defendeu que o empréstimo direto tem “vantagens do ponto de vista do custo financeiro mas também da celeridade do processo”.

O acordo para os lesados prevê que os investidores elegíveis recebam 75% do montante investido, com um máximo de 250 mil euros para aplicações até 500 mil euros. Investimentos acima desse valor seriam recuperados a 50%. Estes reembolsos deverá ser feitos a cerca de dois mil clientes que fizeram aplicações não reembolsadas em papel comercial do GES, Rio Forte e Espírito Santo International de mais de 430 milhões de euros.

Deficiências no reporte de crédito do Novo Banco detectadas após resolução do BES

Quinta-feira, Março 8th, 2018

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Negócios

A Comissão Europeia conclui que há problemas nos sistemas informáticos e no reporte de gestão no Novo Banco. Bruxelas deixa mesmo críticas ao período em que o Banco de Portugal já estava no controlo.

Há um problema na informação sobre créditos no Novo Banco. E não são deficiências herdadas do Banco Espírito Santo. Também no período pós-resolução houve lacunas identificadas por Bruxelas.

A Comissão Europeia, na decisão relativa às ajudas do Estado no âmbito da alienação de 75% do Novo Banco à Lone Star, descreve que a instituição financeira sofre de “deficiências significativas” na sua capacidade de reporte.

Cálculo de probabilidades de incumprimento em menos créditos do que o devido; classificações de risco pouco claras; números pouco “confiáveis” e sem possibilidade de verificação “devido à ausência de colaterais”: estas são algumas das provas que justificam a consideração deixada pelo relatório assinado pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.

Estas são descobertas “problemáticas” tanto nos sistemas de tecnologia da informação como no reporte de informação da entidade.

Em causa estão os créditos mais antigos concedidos pelo BES. Só que os problemas detectados não ocorrerem todos antes de 3 de Agosto de 2014. “Tais descobertas dizem respeito não só ao período anterior à resolução do BES, mas continuam a ter impacto no desempenho do Novo Banco sob a gestão do Fundo de Resolução, colocado sob responsabilidade do Banco de Portugal”.

“Mesmo o novo financiamento em 2016, com o Banco de Portugal no controlo há mais de um ano, mostra deficiências significativas em todas estas categorias”, considera o documento, que critica o regulador numa outra afirmação: “Sob o controlo directo do Banco de Portugal, o Novo Banco parece ter feito pouco para responder às anteriores práticas de financiamento problemáticas”.

Em resultado, as perdas associadas a estes activos antigos podem ter sido subestimadas, diz a Comissão. Ou seja, num cenário adverso, as perdas adicionais podem ser “significativas”.