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Banco de Portugal vai relançar concurso depois dos testes de stress europeus. Venda do Novo Banco só ficará fechada em 2016 e pode ultrapassar prazo inicial de dois anos. Venda pode ser parcial.
O processo de venda do Novo Banco será relançado do zero, aberto a todos os potenciais interessados, depois de conhecidos os resultados dos testes de stress europeus à banca, no final de novembro. A alienação vai, assim, derrapar para o próximo ano e o Banco de Portugal, sabe o Observador, admite até pedir que a operação possa ir além do prazo de agosto de 2016, o que tem de ser autorizado pela Comissão Europeia.
Em comunicado, o Banco de Portugal sublinha que se tal se revelar necessário, “existem argumentos que justificam a extensão do prazo de dois anos junto da Comissão Europeia, o que é compatível com o regime (…) de recuperação e resolução de instituições de crédito”.
A venda será retomada, “quando estiverem reunidas condições que melhor propiciem a obtenção de propostas mais condizentes com os objectivos fixados pelo Banco de Portugal”. O órgão liderado por Carlos Costa defende que o trabalho realizado neste processo de venda e os “progressos importantes e evidentes na atividade do Novo Banco alcançados no decurso deste período, irão facilitar os passos seguintes e permitir encontrar uma estrututura acionista de base privada num prazo relativamente curto após o relançamento do processo”.
O Banco de Portugal confirmou esta terça-feira que “interrompeu o processo” da venda do Novo Banco (ver comunicado aqui), sem aceitar nenhuma das três propostas vinculativas — Anbang, Fosun e Apollo — que chegaram à fase final.
As incertezas que tramaram o negócio
Entre os fatores que levaram a esta decisão estão “importantes factores de incerteza” que resultam dos novos testes de stress à banca europeia, e de mais necessidade de capital, mas também da conjuntura externa (crise na China, também a crise na Grécia), levando tudo a que as ofertas recebidas pelo Banco de Portugal ficassem abaixo do preço mínimo definido pela instituição.
Esse preço mínimo, assim como as propostas, não foram tornadas públicas, alegando o BdP o sigilo do processo. Apesar das propostas não serem satisfatórias, uma análise da Société Générale admitia um encaixe de 2.000 milhões de euros, o que implicaria uma perda de 2900 milhões, o Banco de Portugal sublinha que o processo “comprovou a atratividade do Novo Banco”.
O novo modelo de venda será contudo diferente. Mais flexivel nos prazos, nos ativos a vender e até na percentagem do capital, sabe o Observador. No limite, até se admite vender menos de 100% do capital, pelo menos numa primeira operação. Este processo será acompanhado da elaboração de um plano estratégico por parte da administração liderada por Eduardo Stock da Cunha que tem como missão valorizar o banco.
O cancelamento deste concurso, que tinha sido lançado há dez meses, ficou só decidido depois de alguns contactos exploratórios com a Apollo não terem chegado para o Banco de Portugal começar uma negociação exclusiva. Nenhum dos três concorrentes aceitou melhorar as respetivas ofertas.
Stock da Cunha: ordem para valorizar e capitalizar
A estratégia passa agora por tentar valorizar o Novo Banco no quadro de uma nova fase de venda, um procedimento aberto a todos os potenciais interessados, entre atuais – Anbang, Fosun e Apollo – e outros. O Banco de Portugal acredita que os candidatos vão aparecer, e que os resultados dos testes à solidez financeira do banco podem ajudar a valorizar a instituição, uma vez ultrapassada a incerteza sobre o seu impacto no valor da instituição.
Uma coisa é certa: com esta “interrupção” no processo, a venda só estará concretizada no próximo ano, uma vez que o lançamento do novo concurso terá de aguardar pelos resultados dos testes de stress do Banco Central Europeu, previstos para novembro. O novo processo demorará sempre tempo, visto que terá de ser definido novo perímetro de venda (ou seja, se o banco é vendido na totalidade ou apenas parcialmente), sendo depois analisadas as novas candidaturas. Mas o regulador admite que o processo seja agora mais rápido, por ter já a informação consolidada e menos fatores de risco em cima da mesa.
O prazo limite para a venda do banco que resultou da resolução do BES é agosto de 2016, mas é possível prolongar este deadline com a autorização da Comissão Europeia, após o pedido do ministro das Finanças. Banco de Portugal admite publicamente esta hipótese, pela primeira vez. Neste cenário, o Estado poderia ter também de renovar o empréstimo de 3.900 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que tem o mesmo prazo de vencimento.
Fundo não mete mais capital. NB pode vender ativos
A necessidade de mais capital é uma consequência esperada dos testes de stress, mas está para já afastado o cenário de ser o Fundo da Resolução a injetar mais recursos no Novo Banco (NB), de acordo com informação obtida pelo Observador. O plano alternativo passa por medidas de gestão que reduzam os requisitos de fundos próprios, embora o Banco de Portugal admita que “também é possível que requeira novas entradas de capital”.
A resposta a essas necessidades deverá ser conseguida através de medidas de gestão de capital e de soluções de mercado e de capitais privados. Essas medidas podem passar por venda de ativos. Entre os ativos para alienação estão o imobiliário, carteiras de crédito, mas também participações acionistas na concessionária Ascendi e na antiga PT SGPS (Pharol), embora esta posição esteja muito desvalorizada. Poderá haver investidores disponíveis para financiar outras soluções que permitam reforçar os rácios – mas ninguém, nesta fase, ousa dizer quais.
Além de um plano de recapitalização para responder a necessidades de capital imediatas, a gestão liderada por Stock da Cunha tem luz verde para avançar com um plano estratégico.Por esclarecer, para já, fica o eventual impacto na redução do número de trabalhadores do antigo BES, já que essa é uma constante nos planos de reestruturação de toda a banca.
Tudo indica que o modelo do novo concurso vai ser muito mais aberto e flexível, ao nível dos ativos a vender, mas também da participação e do calendário. Tudo o que ajudar a obter um resultado mais favorável. Até se admite fazer uma venda faseada, e não alienar 100% do capital numa só operação. Esta abordagem permitiria aliviar a pressão financeira do lado do comprador, dando margem para melhorar o preço. Neste cenário, o Fundo de Resolução ficaria como acionista minoritário.
O adiamento da venda não terá consequências negativas para a banca, uma vez que só depois do processo ficar fechado é que se farão as contas às perdas e à forma como serão reconhecidas no balanço dos bancos. A notícia do adiamento trouxe ganhos às ações dos bancos cotados, com destaque para o BPI que valorizou quase 5%.
Não se espera que os processos judiciais contra a resolução do Banco Espírito Santo perturbem o processo de venda. Eventuais responsabilidades que vierem a ser apuradas por via judicial cairão em cima do Fundo de Resolução e não no Novo Banco, acredita o Banco de Portugal. No entanto, o Novo Banco quando passar para acionistas privados também terá de contribuir para este fundo.
Fosun continua empenhada em investir em Portugal
A Fosun, o último dos candidatos a negociar em exclusivo com o Banco de Portugal, compreende e aceita “sem reservas a decisão do Banco de Portugal”, elogiando o profissionalismo e rigor das equipas que conduziram o processo.
Sem confirmar o interesse num novo processo de venda do Novo Banco, o conglomerado chinês, que é dono da Fidelidade, garante que mantém o empenho, “não só em desenvolver e apoiar os investimentos já existentes, como também na procura de novas oportunidades de investimento em Portugal”. Um mercado que, diz, continua a apresentar perspetivas de crescimento e investimento muito interessantes e que, como tal, “constitui um elemento chave da nossa estratégia e expansão.”
