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Estado paga a “lesados” do papel comercial do BES em Abril

Sábado, Fevereiro 10th, 2018

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Negócios

Apesar de já ter sido autorizado pela CMVM, o fundo de recuperação de créditos ainda demorará dois meses a ser constituído. Só nessa altura haverá o pagamento da primeira prestação aos lesados, confirmou a própria Patris.

Os investidores com papel comercial de sociedades do Grupo Espírito Santo, vendido pelo Banco Espírito Santo, só deverão receber o primeiro reembolso em Abril. O valor, a ser pago pelo Estado, só será libertado quando o fundo de recuperação de créditos for constituído, revelou a Patris, a sociedade responsável por geri-lo.

“Admite-se que o fundo possa estar constituído no próximo mês de Abril. O pagamento da primeira prestação está dependente da constituição do fundo e será efectuado no âmbito da constituição do mesmo, sendo apenas nesse momento o respectivo montante disponibilizado à Patris”, assinala um comunicado da sociedade Patris – Sociedade Gestora de Fundos de Titularização de Créditos, que pertence ao grupo Patris, liderado por Gonçalo Pereira Coutinho.

A nota da sociedade gestora colocada no site oficial esta semana dá conta do trajecto que ainda tem de ser percorrido para que se concretize o pagamento dos primeiros 130 milhões de euros aos cerca de 2.000 clientes do antigo BES, agora Novo Banco, que subscreveram títulos de papel comercial emitidos pela Espírito Santo International e pela Rioforte, “holdings” do GES em insolvência. O pagamento será feito directamente pelo Tesouro português, em vez de ser um financiamento bancário, com garantia bancária, como se previa inicialmente. A primeira devolução corresponde a cerca de um terço do valor da recuperação, que será de 50% do investimento em aplicações superiores a 500 mil euros e de 75% até esse valor, mas nunca acima de 250 mil.

Abril era já o mês em cima da mesa, depois de o Governo ter decidido que iria emprestar directamente aos lesados, em vez de prestar uma garantia sobre o empréstimo bancário. Contudo, há agora uma entidade oficial a assumir a data.

A 25 de Janeiro, a CMVM deu autorização formal para a constituição do fundo. Só que “entre a autorização dada pela CMVM e a entrada em funcionamento do fundo há formalidades legais a cumprir e prazos legais e contratuais a respeitar”. Em causa está a preparação de cada contrato de adesão, que cada cliente tem de preencher, e a validação de toda a documentação. “Só depois de verificados estes requisitos e cumprindo-se os prazos legais, é que o fundo poderá ser efectivamente constituído”.

Ainda não se sabe quando é que os clientes terão de dirigir-se ao Novo Banco, Best ou Novo Banco dos Açores, os bancos que comercializaram os produtos abrangidos por esta solução, para tratarem da documentação. Certo é que deverão já ter participado nas reclamações de crédito nas insolvências da Rioforte e ESI, que decorrem no Luxemburgo, e na liquidação do BES, que está a acontecer em Lisboa.

A solução foi encontrada pelo grupo de trabalho que juntou Governo, reguladores e associação representativa dos lesados. Foi em Março do ano passado que o memorando de entendimento do grupo de trabalho foi assinado.

Investidores lesados do BES criam site para manter pressão sobre BdP

Sexta-feira, Janeiro 19th, 2018

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Eco

O Novo Note Group, constituído por investidores como a Pimco, decidiu criar um site onde disponibiliza vários documentos sobre a decisão do BdP de transferir, em 2015, dívida do Novo Banco para o BES.

“Um grupo de detentores de dívida que representa mais de 20 instituições financeiras com aproximadamente 1,4 mil milhões de euros das obrigações do Novo Banco a tomar medidas contra a transferência ilegal do Novo Banco [para o BES].” Este é o mote deste grupo de investidores lesados pela decisão do BdP para a criação de uma página onde é possível aceder a “documentos importantes sobre a decisão do BdP de transferir a dívida em dezembro de 2015 e o processo de venda do Novo Banco”.

Entre estes documentos, é possível aceder-se à cronologia dos eventos, às contas do Fundo de Resolução referentes a 2016, a decisão sobre a resolução do BES até à transferência de dívida que este grupo contesta. “A 29 de dezembro de 2015, o BdPtransferiu ilegalmente 2,2 mil milhões de euros (que representam cinco séries de obrigações de um total de 52) do Novo Banco para o BES ‘mau’, usando poderes que nunca foram criados para esse fim para preencher um buraco no balanço do Novo Banco. Para os investidores nestas obrigações, esta decisão impôs perdas significativas“, afirma.

Este grupo, constituído pela Attestor Capital, BlackRock, CQS e Pimco, explica ainda que medidas legais foram tomadas e ainda o impacto que esta decisão tem em Portugal. “A ação do BdP penalizou a posição financeira de Portugal, com o apoio de investidores de institucionais de longo prazo a ficar em dúvida. Isto colocou o acesso do país ao mercado de capital e a recuperação económica em risco”, afirmam.

The Novo Note Group has created a bank of key documents regarding the December 2015 Retransfer decision and the sale process of Novo Banco, available to read here: https://www.novonotegroup.com/content-hub/ 

Content Hub | The Novo Note Group

novonotegroup.com

O Novo Note Group tem vindo a pressionar o BdP, tendo enviado uma nova carta ao BdP onde alertam para os custos que a decisão de transferir dívida do Novo Banco para o BES tem para o país. Estes investidores defendem que a “decisão continua a penalizar a credibilidade do setor financeiro português enquanto destino de investimento estrangeiro”.

BES. Fundo de pensões dos ex-gestores cria “buraco” de 13,5 milhões

Sexta-feira, Agosto 7th, 2015

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Observador

O BES continua a ter de contribuir para fundo de pensões dos seus ex-gestores, incluindo Ricardo Salgado. O défice de financiamento por parte do BES atingia 13,5 milhões de euros, agravando o buraco.

O Banco Espírito Santo (BES) continua obrigado a fazer contribuições para o fundo de pensões dos antigos administradores do banco, mesmo para aqueles que desempenharam funções nos quatro anos anteriores à resolução em cuja ação ou omissão, podem ter contribuído para o colapso do BES. E há já 13,5 milhões de euros em falta das contribuições devidas pelo BES, de acordo com um levantamento realizado em maio, revela o relatório e contas do “banco mau”, divulgado esta sexta-feira.

O Banco de Portugal clarificou já este ano as obrigações contraídas pelo Banco Espírito Santo pós resolução perante terceiros, incluindo os antigos gestores, alguns dos quais receberam já notas de acusação por parte do supervisor no quadro de processos de contraordenação, como o ex-presidente Ricardo Salgado. A deliberação do conselho de administração do supervisor data de 11 de fevereiro.

Nesse sentido, o BES continua a ser responsável pelas obrigações que não foram transferidas para o Novo Banco o que inclui as contribuições para fundos de pensões ou complementos de reforma dos administradores visados, sem prejuízo das responsabilidades que decorram dos contratos de trabalho desses quadros com o banco.

Nessa medida, o responsável pelo fundo de pensões do Novo Banco procedeu à identificação e separação das responsabilidades e do património do Plano administradores, no quadro do contrato que constituiu o Fundo de Pensões do BES, entre as duas instituições. Estas contas determinaram “um défice de financiamento das responsabilidades do Plano administradores na quota-parte do BES de 13511 milhares de euros”, revela o relatório do Banco Espírito Santo.

Esta é mais uma das responsabilidades que ficaram no chamado banco mau e para a qual o BES não tem recursos. O primeiro balanço pós resolução revela um prejuízo de quase nove mil milhões de euros, relativo a agosto de 2014, e uma situação líquida negativa de 2400 milhões de euros que ainda pode ser agravada.