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Caso BES/GES: defesa de Salgado acusa CMVM de processo político

Segunda-feira, Janeiro 10th, 2022

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CNN

Adriano Squilacce, um dos advogados do ex-banqueiro, alegou esta sexta-feira que a CMVM teria “o processo na gaveta” desde 2014 e que só avançou em 2017, depois “da nomeação de uma nova presidente”

defesa de Ricardo Salgado acusou esta sexta-feira a CMVM de mover um processo político interno contra o ex-presidente e cinco ex-administradores do BES condenados a multas de 4,75 milhões de euros por práticas lesivas dos clientes do banco.

processo que corre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, instalado na antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém, “é notoriamente um processo político do foro interno da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM”, afirmou o representante legal de Ricardo Salgado durante as alegações finais no âmbito da ação que julga os recursos às contraordenações de 4,75 milhões aplicadas ao ex-presidente e a cinco ex-administradores do BES.

A CMVM considerou ter havido práticas lesivas dos clientes do BES, relativas à colocação de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões do banco, pelas quais condenou Ricardo Salgado a uma multa de dois milhões de euros.

Foram, ainda, multados os antigos administradores Manuel Espírito Santo Silva (900.000 euros), José Manuel Espírito Santo (750.000 euros), Amílcar Morais Pires (400.000 euros), Joaquim Goes (300.000 euros) e Rui Silveira (100.000 euros), tendo o processo sido arquivado em relação a José Maria Ricciardi, ex-presidente do BESI.

O advogado de Salgado, Adriano Squilacce, alegou esta sexta-feira que a CMVM teria “o processo na gaveta” desde 2014 e que só avançou em 2017, depois “da nomeação de uma nova presidente”.

A defesa do ex-presidente do BES acusou ainda a CMVM de ”manobras dilatórias” e de ter posto o Tribunal “entre a espada e a parede” devido ao perigo de prescrição dos alegados crimes que deram origem às multas.

Depois de, durante a manhã, o Ministério Público (MP) ter atribuído a Ricardo Salgado a “principal” responsabilidade sobre as ações do grupo (acusado de veicular informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rioforte), à tarde foi a vez de o advogado rebater as provas valorizadas pelo procurador e tentar provar que o ex-presidente do grupo não tinha conhecimento de todas as decisões que eram tomadas, e que, quando “confrontado com o volume real da dívida à ESI, o que fez foi disponibilizar essa informação ao BCMVManco de Portugal”.

Adriano Squilacce aludiu ainda ao estado de saúde de Ricardo Salgado para defender que o mesmo não está em condições de “compreender” a contraordenação aplicada.

O Tribunal ouviu também as alegações do defensor do Haitong Bank (a chinesa Haitong adquiriu o Banco Espírito Santo de Investimento, BESI, em 2015, ao Novo Banco), que foi condenado ao pagamento de uma coima de 300.000 euros, suspensa em 100.000 euros pelo período de dois anos.

O advogado negou a responsabilidade do banco em relação à informação disponibilizada aquando da comercialização de papel comercial da Espírito Santo Internacional (ESI) e da Rioforte aos balcões BES, e pediu a absolvição do seu cliente.

Na sessão desta sexta-feira foram ainda ouvidas as alegações dos advogados de Manuel Espírito Santo (por videoconferência), Joaquim Goes e Rui Silveira, este último o único dos recorrentes que viu esta sexta-feira o MP defender a sua absolvição.

O julgamento prossegue na próxima segunda-feira, às 14:00, com as alegações finais dos representantes legais de José Manuel Espírito Santo e Amilcar Morais Pires.

Ricardo Salgado e mais sete arguidos acusados em novo processo BES/GES

Domingo, Janeiro 2nd, 2022

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Renascença

Em causa estarão crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra oito arguidos num novo processo associado ao universo BES/GES, entre os quais se encontram gestores do Grupo Espírito Santo e dois advogados.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) refere, em comunicado, que deduziu acusação contra uma sociedade de advogados e sete pessoas singulares, nomeadamente elementos de entidades financeiras do Grupo Espírito Santo (GES), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG) e dois advogados.

Segundo o DCIAP, em causa estarão crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento que começaram há uma década (2011/2012) e se prolongaram até junho de 2014.

Estes crimes representaram vantagens num valor superior a 12,2 milhões euros, segundo o DCIAP.

“O inquérito teve por objeto a investigação de linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e de linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito). A factualidade em causa envolveu ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA”, refere o Ministério Público.

Fonte próxima do processo confirmou à Lusa que o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é uma das sete pessoas singulares acusada neste processo autónomo do universo BES/GES. O ex-banqueiro, de 77 anos, está acusado dos crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional e branqueamento.

Esta investigação ficou concluída no âmbito de um inquérito autónomo do processo principal sobre o universo BES/GES, no qual o Ministério Público (MP) deduziu acusação em julho de 2020, apurando em 11.800 milhões de euros o “valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

Foram acusados 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas, nacionais e estrangeiras), destacando-se Ricardo Salgado, com 65 crimes: um de associação criminosa, 29 de burla qualificada, 12 de corrupção ativa, nove de falsificação de documento, sete de branqueamento de capitais, seis de infidelidade e um de manipulação de mercado. A fase de instrução deste processo deve arrancar no início de 2022, tutelada pelo juiz Ivo Rosa.

Paralelamente, Ricardo Salgado está já a ser julgado num processo conexo da Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês. .

defesa do antigo presidente do BES apresentou em outubro um requerimento para a suspensão do julgamento, fundamentado por um atestado médico que certificava o diagnóstico de Doença de Alzheimer, mas essa pretensão foi rejeitada pelo coletivo de juízes, pelo que o julgamento prossegue, tendo sessão marcada para 6 de janeiro.

BES: Ivo Rosa diz que prazo de instrução é “humanamente impossível”. Juiz quer exclusividade

Quarta-feira, Novembro 10th, 2021

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Eco

A instrução do caso BES foi entregue a Ivo Rosa, mas o juiz diz ser “humanamente impossível” cumprir o prazo de quatro meses. Pede exclusividade já que este processo é seis vezes maior que o Marquês.

O juiz Ivo Rosa admite que o prazo previsto para o encerramento da fase de instrução do processo do Universo Espírito Santo, de quatro meses, é “humanamente impossível de alcançar”. Segundo o requerimento de Ivo Rosa, as razões prendem-se com as complexidades dos autos bem como da natureza dos crimes e das questões jurídicas suscitadas. O juiz vai ainda pedir ao Conselho Superior da Magistratura a exclusividade no processo, segundo avançou a revista Sábado. Questionado pelo ECO, por três vezes na última semana, fonte oficial do Ticão apenas disse que “será tomada posição no processo”.

A Relação de Lisboa julgou parcialmente procedentes os recursos de Ricardo Salgado e Morais Pires na condenação por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mantendo, contudo, o valor das coimas únicas.

Num acórdão datado do passado dia 28 de setembro, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, a Secção da Propriedade Intelectual e da Concorrência, Regulação e Supervisão (PICRS) do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu razão ao ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) e ao seu antigo administrador financeiro na contestação ao facto de o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, ter agravado as coimas parcelares pelas quais haviam sido condenados pelo Banco de Portugal (BdP), apesar de ter reduzido o valor da coima única.

Na sentença de junho último, o TCRS baixou o valor das coimas únicas de que ambos vinham condenados pelo Banco de Portugal, de 350 mil para 290.000 euros, no caso de Ricardo Salgado, e de 150 mil para 100 mil euros, no de Amílcar Morais Pires, tendo, contudo, elevado os valores das coimas parcelares.

Na decisão de 28 de setembro, a conferência de juízes desembargadores do TRL, alterou a sentença do TCRS, repondo as coimas parcelares da decisão administrativa, mantendo, contudo, o valor das coimas únicas de 290 mil para Ricardo Salgado e de 100 mil euros para Morais Pires, decididas pela primeira instância.

Os dois ex-responsáveis do BES recorreram desse acórdão, reiterando a invocação de nulidades e inconstitucionalidades, mas, em decisão do passado dia 04, igualmente consultada pela Lusa, a conferência do PICRS do TRL apenas reformou o anterior acórdão quanto ao pagamento de custas, reconhecendo não terem lugar, dado que o recurso foi considerado parcialmente procedente no acórdão de 28 de setembro.

Em tudo o resto, o coletivo de juízes do PICRS manteve o acórdão de 28 de setembro, o qual apreciou, nomeadamente, a questão da prescrição invocada por Ricardo Salgado, não dando razão ao entendimento do ex-presidente do BES de que não se aplicaria a este processo as regras excecionais de suspensão decretadas devido à crise pandémica da Covid-19.

O TRL entende que aos oito anos de prazo máximo para prescrição, que foram atingidos no passado dia 27 de junho, acrescem um total de 160 dias das suspensões excecionais decretadas em 2020 (86 dias) e em 2021 (74 dias).

Sendo que os arguidos podem ainda recorrer para o Tribunal Constitucional, se o processo não transitar em julgado antes do próximo dia 04 de dezembro, as infrações pelas quais foram condenados neste processo acabarão por prescrever.

As contraordenações referem-se à falta de implementação de medidas para prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em cinco unidades do Grupo BES, em Angola, Macau, Miami e Cabo Verde – BESA, BESOR, ESBank, BESCV e na sucursal BES SFE CV.

O processo, que teve início em 2014 em sede administrativa, culminando com a aplicação das coimas pelo BdP em abril de 2017, passou por uma primeira decisão no TCRS em dezembro de 2017, com o juiz Sérgio Sousa a acolher os recursos dos arguidos, reconhecendo não ter sido respeitado o direito de defesa, e determinando a devolução da acusação ao supervisor para, querendo, proferir nova decisão “isenta dos vícios” que considerou afetarem a sua validade.

A Relação veio a anular esta decisão em abril de 2019, dando razão aos recursos interpostos pelo Ministério Público e pelo BdP, determinando o prosseguimento dos autos e a realização de julgamento.

Este veio a acontecer entre outubro de 2019 e setembro de 2020, altura em que Sérgio Sousa proferiu a sentença que o TRL devolveu, em fevereiro último, de novo à primeira instância para serem apreciadas as questões suscitadas por Ricardo Salgado quanto ao direito de defesa na fase administrativa, a inconstitucionalidades, ao indeferimento da prorrogação do prazo do recurso e à não comunicação da alteração não substancial dos factos constante na decisão.

Na nova sentença, datada de 16 de junho último, Sérgio Sousa considerou improcedentes os pedidos de inconstitucionalidade, nulidades e irregularidades invocados pelos arguidos.

No recurso para a Relação, Morais Pires contestou, nomeadamente, o facto de ter sido absolvido da infração mais gravosa (com uma coima de 100.000 euros) e de ter visto as práticas pelas quais foi condenado passarem de dolo necessário para dolo eventual, sem que isso se tivesse refletido no valor da coima única, mas o TRL não acolheu os seus argumentos, repondo apenas as coimas parcelares aplicadas pelo BdP e isentando os arguidos do pagamento de custas.

Processos do BdP contra o BES já valeram multas de 27 milhões

Terça-feira, Outubro 12th, 2021

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Negócios

Seis processos de contraordenação instaurados pelo BdP contra entidades do universo Espírito Santo já têm decisões judiciais, que resultaram na condenação de 16 entidades. Destas, 13 são pessoas individuais, com Salgado à cabeça.

Os processos de contraordenação instaurados pelo Banco de Portugal (BdP) a várias entidades ligadas ao Banco Espírito Santo (BES) e ao Grupo Espírito Santo (GES) já resultaram na aplicação de coimas no valor superior a 27 milhões de euros, com os tribunais a confirmarem as condenações aplicadas pelo supervisor. Mais de metade deste valor, contudo, está suspenso.

Ao todo, foram já confirmados, por decisão judicial, seis processos contraordenacionais levados a cabo pelo BdP. “As investigações contraordenacionais relacionadas com o universo GES/BES, nas quais o BdP identificou e sancionou diversas condutas praticadas naquele universo, algumas delas na origem direta da resolução do BES, foram já, quanto aos aspetos fundamentais, objeto de confirmação por decisão judicial”, começa por referir o BdP, em comunicado divulgado esta segunda-feira.

Das decisões condenatórias proferidas pelo supervisor, detalha ainda o BdP, duas já transitaram em julgado, uma foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa e outras três foram confirmadas por parte do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS). Dentro destes processos, registam-se 16 condenações – das quais 13 são relativas a pessoas singulares (incluindo Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, e Amílcar Morais Pires, antigo diretor financeiro do banco) e as outras três dizem respeito a instituições (incluindo o BES).

Destas condenações resultaram várias coimas, ainda que a sua execução não se verifique em todos os casos. De um lado, estas decisões judiciais levaram à aplicação de coimas no montante aproximado de 12 milhões de euros (cúmulo jurídico) a “diversos arguidos”. Por outro lado, soma-se um montante de cerca de 15 milhões de euros, “decorrente das decisões condenatórias que se tornaram definitivas logo na fase administrativa dos processos, por não terem sido judicialmente impugnadas pelos arguidos”.

Essas coimas no valor global de 15 milhões de euros estão suspensas, isto é, os visados só pagarão se cometerem uma nova infração nos próximos anos. Vários fatores justificam as suspensões. No caso do BES e do ESFG, por exemplo, as coimas não são executadas porque estas entidades estão insolventes e o supervisor procura proteger os credores da massa falida.

Quanto às coimas que estão a ser executadas, Ricardo Salgado é o maior visado, com multas superiores a 8 milhões. O montante global já pago fica aquém daquele que é exigido pelo supervisor, uma vez que alguns dos processos em causa ainda não transitaram em julgado, ainda que as decisões judiciais já tenham sido favoráveis ao BdP em várias instâncias

 

Tribunais já decidiram 16 condenações, a maioria relativa a indivíduos.

Caso GES. São 777 páginas em que Salgado refuta a acusação de 4 mil feita pelo Ministério Público

Quinta-feira, Setembro 9th, 2021

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Eco

Caso GES. São 777 páginas em que Salgado refuta a acusação de 4 mil feita pelo Ministério Público

A defesa de Salgado pediu a abertura da instrução de um dos maiores casos da Justiça: o ‘monstro’ GES passa agora para as mãos de Carlos Alexandre ou Ivo Rosa, que decidem se Salgado vai a julgamento.

Adefesa de Ricardo Salgado — que chama os ‘lesados do BES de lesados do Banco de Portugal — considera que a responsabilidade do colapso do BES, em agosto de 2014, foi do poder político (Governo da coligação) e dos reguladores, não poupando críticas a Carlos Costa (governador do BdP à data do colapso do BES), cita o Relatório final da mais recente Comissão de Inquérito da Assembleia da República ao Novo Banco ao chamar esta resolução de ‘fraude política’. E dedica ainda especial atenção ao crime de associação criminosa de que Ricardo Salgado é acusado, referindo-se aos outros investidores que aproveitaram o legado do Grupo Espírito Santo nos últimos anos (Espírito Santo Saúde, Tranquilidade, Hotéis Tivoli e Herdade da Comporta) para explicar que a história do BES-GES não pode ser reduzida a uma associação criminosa liderada pelo arguido como, “de uma forma escandalosamente infundada”, o Ministério Público nos faz crer.

O requerimento de abertura de instrução, a que o ECO teve acesso — entregue na segunda-feira pelos advogados de defesa Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace — conta com 777 páginas que rejeitam as quase quatro mil páginas de acusação (3.852) do caso BES/GES – um dos maiores da história da Justiça portuguesa e que conta já com sete anos ‘em cima’. E refuta todos os crimes de que Ricardo Salgado é acusado com os argumentos jurídicos e técnicos que preenchem uma das maiores aberturas de instrução que será agora avaliada por Ivo Rosa ou Carlos Alexandre.

A defesa considera ainda que o arguido, e ex-líder do banco com 140 anos de história, sabia que o seu destino seria passar os anos que lhe restavam da sua vida “numa luta incessante – e muitas vezes solitária – contra os poderes do Estado que não hesitariam em centrar na sua pessoa todas as responsabilidades pelo colapso do GES“, pode ler-se no pedido de abertura de instrução. E confirmam o quadro clínico de Alzheimer do seu cliente — alegando esse quadro clínico para dizer que a sua capacidade de defesa está afetada.

O ex-presidente do BES está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES. Salgado foi acusado de um crime de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo Amílcar Pires e Isabel Almeida. E também de 12 crimes de corrupção ativa no setor privado e de 29 crimes de burla qualificada, em coautoria com outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz. O processo conta ao todo com 25 arguidos, acusados num total de 348 crimes.

O documento acusa ainda o Ministério Público de desprezar a história do BES-GES e do seu papel na economia portuguesa ao longo de décadas, apresentando “uma versão deturpada de um Grupo que fez parte da vida de milhares de colaboradores e de milhões de clientes. Um grupo que, mesmo depois da tragédia de 2014, conseguiu deixar um valioso legado entregue, ‘por tuta e meia’, a investidores estrangeiros”.

Os advogados deixam adivinhar ainda a dificuldade deste processo “monstruoso” pela extensão das provas, com centenas de volumes e anexos, escutas telefónicas, documentos contabilísticos, financeiros, regulatórios, bancários, societários (entre outros), dispersos por milhões de ficheiros informáticos e apensos, relativos a vários países que não só Portugal.

E sublinham que seriam necessários muitos meses (ou mesmo anos) de dedicação exclusiva a este caso para que pudessem dominar –” com a plenitude necessária – a integralidade do conteúdo do processo”. E lembram que os autos do processo demonstram que ao Ministério Público nunca faltaram meios, já que a acusação foi assinada por sete Magistrados do Ministério Público, sem prejuízo de outros que ainda ajudaram.

Leia aqui alguns dos pontos transcritos do RAI:

  • Ainda no inquérito, o arguido deparou-se com um Juiz de Instrução muito mais “acusador” do que o próprio Ministério Público;
  • De facto, o Meritíssimo Juiz de Instrução (Carlos Alexandre) discordou do Ministério Público quando no interrogatório judicial realizado em 24 de Julho de 2015, o titular da acção penal requereu a aplicação de medidas de coacção não privativas da liberdade (que, como demonstra a história do processo, foram sempre suficientes).
  • Nesse caso, quando foi para agravar a situação processual do Arguido, o Juiz de Instrução discordou do Ministério Público e decidiu aplicar a um Arguido (que nunca teve um mínimo acto que fosse no sentido de “fugir” à Justiça e que até se deslocou para esse interrogatório voluntariamente e pelos seus próprios meios) uma medida de coacção privativa da liberdade;
  • Portanto, salvo o devido respeito, mas com toda a assertividade que o exercício do direito de defesa impõe, cabe recordar que o Juiz de Instrução Criminal conhecido no Estado de Direito Democrático é o “Juiz das liberdades” (como garante das liberdades e garantias) e não o Juiz da “Privação das Liberdades”.
  • O arguido chega a esta fase processual com o peso de quase uma década de permanentes
    violações dos seus direitos: fugas cirúrgicas ao segredo de justiça para alimentar as capas de alguns jornais com teses acusatórias “bombásticas”, difamações permanentes da sua pessoa e da sua família, condenações “sumárias” na praça pública, arrestos indiscriminados (dos seus bens e de bens de terceiros), incluindo do relógio que usava no pulso;
  • Nas condições de saúde em que se encontra, confrontado com uma Acusação “monstruosa” e um processo “monstruoso”, a opção provavelmente mais fácil seria a de prescindir desta fase processual facultativa. No entanto, ainda que em condições pessoais e de contexto extremamente difíceis, o arguido entende que tem o dever de se defender em todas as fases processuais previstas na Lei.
  • Com total desprezo pela história do BES-GES e do seu papel na economia portuguesa
    ao longo de décadas, a Acusação apresenta uma versão deturpada de um Grupo que fez
    parte da vida de milhares de colaboradores e de milhões de clientes;
  • Um Grupo que, mesmo depois da tragédia de 2014, conseguiu deixar um valioso legado
    entregue, “por tuta e meia”, a investidores estrangeiros. Hoje sabemos que a Espírito Santo Saúde – uma das mais inovadores e principais empresas de prestação de cuidados de saúde do país – se transformou em Luz Saúde do Grupo chinês Fosun.
  • Hoje sabemos que a Companhia de Seguros Tranquilidade – uma das grandes seguradoras
    do mercado – tornou-se parte de um dos mais reconhecidos grupos seguradores internacionais (Grupo Generali), depois de ter permitido ao Fundo Apollo uma avultadíssima mais-valia (estima-se que na ordem dos EUR 600 milhões).
  • Hoje sabemos que os Hotéis Tivoli – uma das maiores cadeias hoteleiras do mercado – vendido em 2016 ao Minor Group por EUR 294 milhões – já permitiu a este grupo tailandês um encaixe de 461 milhões com a venda de apenas 5 das suas unidades hoteleiras em Lisboa e Algarve.
  • Hoje sabemos que para a “única” Herdade da Comporta existem projectos ambiciosos de
    desenvolvimento;
  • Pretende tão-só ilustrar – com pequenos exemplos – que a história do BES-GES não pode ser reduzida a uma “associação criminosa” liderada pelo arguido como, de uma forma
    escandalosamente infundada, faz a acusação;

 

José Maria Ricciardi: Conselho do GES “funcionava como uma espécie de espectadores para ver o que o Dr. Salgado lá ia dizer”

Sábado, Julho 17th, 2021

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Observador

José Maria Ricciardi: Conselho do GES “funcionava como uma espécie de espectadores para ver o que o Dr. Salgado lá ia dizer”

José Maria Ricciardi desconhecia a existência da ES Enterprises, só soube pelos jornais em 2014. “Era uma empresa que não se falava”. Conselho Superior do GES tinha 9 pessoas, mas só Salgado falava.

O primo de Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi, disse esta terça-feira em tribunal que, apesar de estar ligado ao Grupo Espírito Santo desde os finais dos anos 90, nunca ouviu falar da Espírito Santo (ES) Enterprises — tida pelo Ministério Público como o “Saco Azul do BES”. “Era uma empresa que não se falava, vim a tomar conhecimento pelos jornais já depois de 2014″, disse a testemunha da acusação.

Antes de Ricciardi entrar na sala de audiências, no Campus de Justiça, em Lisboa, o tribunal ainda tentou ouvir o empresário Hélder Bataglia, mas como este foi arguido na Operação Marquês foi-lhe dada a oportunidade de não falar. E ele aceitou.

Ricciardi, que tentou afastar o primo da gestão do grupo, explicou então ao procurador que a partir de 2011 integrou o Conselho Superior do GES. “Fiquei espantado!”, disse, explicando que este órgão começou por ser composto por cinco pessoas e passou para nove. E que os primeiros elementos se limitavam a “ouvir o que o Dr. Salgado tinha para fazer”. Não era “uma entidade em que se punha os assuntos à discussão e à votação”, constatou.

“Tirando a votação do voto de confiança que ele pediu, não me lembro de mais nenhuma. O Conselho funcionava como uma espécie de espectadores para ver o que o Dr. Salgado lá ia dizer”, afirmou.

A defesa de Ricardo Salgado começou por tentar perceber qual era a sua relação com o primo direito. “Não estou de relações cortadas”, garantiu, mesmo depois de o ter tentado afastar do Grupo Espírito Santo e apesar de não estar com ele desde 2015. Depois perguntou-lhe se conhecia a Espírito Santo International. Ricciardi disse que sabia que existia no Grupo e atalhou logo para a resposta seguinte, ainda antes de qualquer pergunta.

“Recebi dinheiro dessa conta porque foi o meu pai que tinha direito a um prémio de mais de 200 mil euros anuais e disse-me que me queria dar metade desse prémio, por ter ingressado no conselho superior do grupo. Pensei que vinha na conta do meu pai. Fiz a minha obrigação: declarar às finanças. Não foi RERT’s. Declarei!”, ironizou, lembrando que mal reparou na origem do dinheiro, por ser de uma conta do pai.

O primo de Salgado disse também que quando começou a detetar irregularidades nas contas e movimentos do BESA para a Savoices, de Salgado e da mulher, foi imediatamente ao Ministério Público informar o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo caso Marquês. “Ele já tinha conhecimento disso”, resumiu.

Depois disto, lembrou que ainda fez um documento que foi assinado por seis dos nove elementos do Conselho na tentativa de afastar o primo e de alterar a “governance do grupo”. “Fui traído por esses elementos. Entregaram-lhe uma cópia. E na reunião seguinte ele pediu que fosse votada a tal moção de confiança”.

Ricciardi ainda se exaltou para dizer: “É absolutamente falso que eu alguma vez me candidatei ao lugar de Ricardo Salgado”. Mas nem a defesa nem o tribunal lhe tinham perguntado isso.

Mais à frente acabaria por lembrar que o grupo tinha um acionista muito importante, que era “o Credit Agricole” e o “seu grande objetivo de vida” era continuar no Banco de Investimento, onde começou com 100 pessoas e quando saiu estavam mil.

Granadeiro, o “pai do Pêra-Manca”, recebeu 8 milhões do GES e só fez contrato meses depois

Da parte da manhã tida sido ouvido um outro arguido do processo que não foi pronunciado, o ex-chairman da PT. Henrique Granadeiro considerou perfeitamente normal ter recebido mais de metade de um pagamento de 14 milhões de euros por parte da ES Enterprises, e só depois ter feito um contrato escrito com o Grupo Espírito Santo. Granadeiro recebeu 8 milhões de euros em outubro de 2011 e só em janeiro do ano seguinte, quando recebia a segunda tranche de 4 milhões, registou estas entregas num contrato. A última tranche, de dois milhões, foi paga em novembro.

— A base dos contratos de qualquer natureza é a confiança entre as partes, justificou, por videoconferência ao procurador do Ministério Público

— Então se havia confiança, não era preciso contrato, respondeu-lhe Vítor Pinto.

— A maior parte dos contratos que o senhor faz são verbais, respondeu Granadeiro

 De milhões?, interrogou o magistrado, que acabou por ser interrompido pelo juiz que quis por fim ao diálogo.

Henrique Granadeiro, ex-presidente da PT, livrou-se da acusação na Operação Marquês, mas não escapou de ser testemunha, esta terça-feira, no julgamento do seu amigo de longa data, Ricardo Salgado. É que um dos três crimes de abuso de confiança, de que o ex-líder do BES está acusado, prende-se precisamente com os 14 milhões de euros que Granadeiro recebeu da ES Enterprises, conhecido como Saco Azul do BES — pouco depois do Grupo GES entrar na PT. O Ministério Público tinha acusado Granadeiro e Zeinal Bava de terem sido favorecidos pelo GES, mas o juiz de instrução Ivo Rosa considerou não haver prova disso e não os pronunciou.

As explicações de Granadeiro para esses valores, no entanto, são outras: esses valores, pagos em tranches de “8, 4 e 2”, como o próprio Granadeiro especificou, serviram para investir numa herdade sua no Alentejo, o Vale do Rico Homem, onde queria inclusive construir uma campo de golfe e recuperar uma casa apalaçada. O valor foi pago em tranches, entre 2011 e 2012, em francos suíços e numa conta de Granadeiro naquele país, para ele poder investir no terreno.

— Os oito milhões de euro foi o sinal e o primeiro pagamento com a obrigação de instalar até final de dezembro um sistema de rega, que foi o que fiz. Tinha uma vinha de 45 a 50 hectares, que ainda hoje lá está, e regava uma área de 360 ha… era um projeto assente na produção de culturas, disse.

—  O senhor está mais interessado na parte agrícola, eu estou mais interessado no negócio, interrompeu o procurador.

Ainda em 2011 houve, porém, uma transferência de quatro milhões de Granadeiro para a esfera de Salgado através de uma outra conta, a Begolino. O ex-líder da PT, diz que foi o pagamento de um investimento que fez no Brasil, ao comprar uma moradia de luxo ao ex-líder do BES. O seu gestor de conta, Francisco Roseta Fino, que tem também uma casa na mesma zona, acabaria por dizer horas depois em tribunal que uma casa naquela zona valeria perto de um milhão de euros, mas a de Salgado poderia valer “uma vez e meia” e mais.

Já no final da ronda de perguntas a Granadeiro, o juiz Francisco Henriques que preside o coletivo, quis que o empresário esclarecesse porque abdicou de parte do dinheiro que dispunha e que podia ter investido no sector agrícola, que agora se dedica, para investir num negócio imobiliário. Granadeiro respondeu que devido ao dinheiro que tinha à data, considerou o melhor investimento.

“Eu não tinha estatuto para ter uma casa daquelas, aquilo foi para especulação”, respondeu.

Durante o seu depoimento, foram referidas uma escuta telefónica e uma mensagem com Salgado, que o Ministério Público acredita ter linguagem “cifrada”. Granadeiro porém, apesar de não se recordar, recusou que estivessem a falar por código. “Tenho boa memória, mas não faço ideia do que esta a falar. Eu sou viticultor com algum prestígio… Fui o pai do Pêra-Manca!”, sublinhou, para justificar que as “encomendas” referidas ao telefone com Salgado deviam ser “de vinho”.

“Nunca tive uma responsabilidade acima do BES”, afirma Morais Pires

Antes de Granadeiro, mas presencialmente, foi a vez de o economista Amílcar Morais Pires falar. Morais Pires trabalhou como responsável financeiro do BES durante a liderança de Ricardo Salgado e afirmou desconhecer a ES Enterprises, referindo que Espírito Santo era um marca “muito valiosa” e tinha muitas empresas. “Não participei na gestão dessa empresa nem sei quem eram os administradores”, respondeu.

Também arguido no processo BES, Morais Pires — que começou a trabalhar como funcionário em 1986, e em 2004 foi escolhido para a administração — falou nas reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, lembrando que todas as decisões eram normalmente tomadas por unanimidade. “Nunca tive uma responsabilidade acima do BES”, reiterou.

Mas quando o Ministério Público lhe perguntou se tinha recebido algum dinheiro da ES Enterprises, a sua advogada travou-o. “Ele está acusado de ter recebido dinheiro, por isso não responder a perguntas sobre pagamentos”, advertiu.

Henrique Granadeiro, o ex-presidente da PT, seria a primeira testemunha a falar por videoconferência, mas como a defesa de Salgado o quis confrontar com alguns documentos, o coletivo decidiu ouvir primeiro Amílcar Morais Pires, responsável financeiro do BES. Já de tarde seria Hélder Bataglia a testemunhar, o empresário foi sócio do Grupo Espírito Santo, mas depois de o tribunal lhe dar a possibilidade de não testemunhar por ter sido arguido na Operação Marquês, Bataglia decidiu não falar. Tudo por videoconferência.

Esta sessão aconteceu imediatamente a seguir à leitura da sentença de Armando Vara, cujo processo também foi extraído do da Operação Marquês. O ex-líder da Caixa Geral de Depósitos foi condenado a uma pena efetiva de dois anos de prisão por um crime de branqueamento de capitais pelo mesmo coletivo de juízes que está a julgar Salgado (embora mude o juiz que o preside).

BES: “Alguns dos créditos [ruinosos] tinham péssimo rating (ou nem tinham)”, diz ex-diretor

Quarta-feira, Abril 7th, 2021

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Eco

BES: “Alguns dos créditos [ruinosos] tinham péssimo rating (ou nem tinham)”, diz ex-diretor

Carlos Calvário, ex-diretor de risco do BES, diz que créditos (que viriam a ser ruinosos) como a Moniz da Maia, Ongoing e empresas de Luis Filipe Vieira foram dados sem rating (ou com mau rating).

Muitos dos créditos volumosos (e que viriam a revelar-se ruinosos, em centenas de milhões) que o Banco Espírito Santo concedeu “tinham péssimo rating” ou “não tinham, sequer“, uma notação de risco de crédito. Quem o aponta é Carlos Calvário, ex-diretor do departamento de risco global do BES, que não especificou de que entidades estava a falar mas fez esta análise em resposta a uma pergunta sobre créditos a empresas como as de Moniz da Maia, Ongoing, Promovalor (Luís Filipe Vieira) e Prebuild (João Gama Leão, José Guilherme). “Não foram, certamente, créditos aprovados aos balcões, terão sido aprovados num nível máximo”, afirmou.

As declarações surgiram numa audição parlamentar, no âmbito da comissão de inquérito às perdas do Novo Banco (e imputadas ao Fundo de Resolução), esta terça-feira. Após duas horas de uma sessão morna, em que Carlos Calvário basicamente repetiu muitas das informações que já tinha prestado na comissão de inquérito do BES (2014/2015), o gestor respondeu à deputada Mónica Quintela, do PSD, que o tinha questionado sobre as exposições de crédito ruinosas que estão descritas na auditoria da EY aos “grandes devedores” do BES.

“Há aí uma série de nomes [cujos créditos] estão descritos nesse relatório e estará lá explicado onde foram aprovados, certamente não foram aprovados nos balcões ou por alguns órgãos intermédios. Terão sido aprovados num nível máximo de crédito”, afirmou Carlos Calvário, salientando que “alguns desses nomes tinham péssimos ratings, que provavelmente foram atribuídos a posteriori da concessão desses mesmos créditos”.

Parte das funções do departamento de risco global, liderado então por Carlos Calvário, era “atribuir ratings quando nos pediam”. Ou seja, quando era indicado que um dado cliente ia ser falado no conselho financeiro de crédito, muitas vezes era pedido que um representante desse departamento emitisse uma opinião sobre a qualidade daquele cliente e o risco de um possível crédito.

“O nosso papel era sempre que sabíamos que um determinado dossiê ia a conselho, produzíamos elementos, explicávamos as nossas opiniões, ainda mais quando as nossas opiniões eram negativas”, indicou Carlos Calvário. Mas eram apenas opiniões: quanto a esses casos polémicos, já referidos, o responsável lembrou que no BES “a comissão executiva podia aprovar créditos com mau rating ou créditos sem rating“. Aliás, no caso do BES a comissão executiva até tinha a prerrogativa de se sobrepôr (over-ride) a um rating, embora este ficasse sempre registado.

Porém, “que eu me lembre, esse poder não foi utilizado”. Os créditos acabaram, porém por ser concedidos, sem este parecer de risco ou com um parecer de risco desfavorável, indicou Carlos Calvário, notando que “entre os nomes referidos há alguns créditos que foram feitos para financiar compras de ações”, operações que remontam aos anos de 2007 e 2008.

Dívidas “escondidas” no GES? “Tem de falar com Ricardo Salgado”

Na linha da descrição já feita na audição de 2015, Carlos Calvário, ex-diretor do BES na área de risco, recordou que quando soube das divergências entre o passivo “oficial” e o passivo “real” de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), passado “alguns dias” a informação foi comunicada ao Banco de Portugal – 18 de novembro de 2013. No início dessa semana, referiu o responsável, foi-lhe comunicada a dimensão real das dívidas, “à frente de Ricardo Salgado” e, depois, o departamento de risco global (que era liderado por Carlos Calvário) “exigiu um papel entregue em mão, com mais informações sobre essa dívida”. Esses dados nunca chegaram e, no final da semana, Calvário transmitiu a informação ao Banco de Portugal e aos auditores.

Na audição parlamentar desta terça-feira, Calvário disse que “quando me foi comunicada o total da dívida, o montante era de tal forma maior, relativamente aos números que eu conhecia, que houve necessidade de pelo menos perceber o que estava a acontecer”. “Era um aumento de 40 e tal por cento, de aumento do passivo da Espírito Santo International”. Passaram “ali alguns dias” e, depois, o responsável terá exigido “um papel entregue em mão, sobre essa dívida”.

“As pessoas que me deveriam ter entregue a documentação, relativamente àquela dívida” eram José Castella, Francisco Machado da Cruz e “responderam várias vezes que estavam a tratar e decorreu alguns dias. Houve insistências da minha equipa, mas esses dados não vieram”. “A certa altura, foi-me transmitido que se eu precisava desses dados tinha de ir pedi-los ao dr. Ricardo Salgado“, afirmou.

E foi isso que ele fez, e Ricardo Salgado referiu-se a um “possível erro de consolidação”, referindo-se ao passivo da ES International. Quanto ao resto, afirmou esta terça-feira Carlos Calvário, será avaliado pela Justiça.

Carlos Calvário foi diretor do BES e responsável no banco pelo acompanhamento da realização do exercício ETRICC2 pela PwC no que se refere à ESI e ao GES – um dos exames à qualidade dos ativos bancários que foram encomendados, naqueles anos, pelo Banco de Portugal (para toda a banca portuguesa).

O gestor, que se manteve no Novo Banco como diretor-coordenador do Departamento Técnico de Imobiliário, saiu da instituição em maio de 2016 quando o banco prescindiu dos serviços e rescindiu. Desde 2017 é secretário-geral da ASAVAL – Associação Profissional das Sociedades de Avaliação.

Já tinha sido ouvido na comissão de inquérito que, entre 2014 e 2015, analisou as circunstâncias do colapso do BES. Nessa altura, indicou que o BES foi identificando ao longo do tempo a existência de algumas fragilidades ao nível da gestão do BESA, nomeadamente no que se refere aos mecanismos implementados em termos de risco operacional ou a ausência de regras de boa ou transparente governação, sem que tenha sido capaz de os ver ultrapassados até ao final de 2012.

Alguns destes alertas, nomeadamente no que se refere à ausência de informação suficientemente detalhada e existência de riscos de eventual concentração excessiva de exposição a dívida soberana de Angola foram lançados em 2009 pelo próprio Carlos Calvário junto das áreas relevantes do BES e posteriormente alvo de informação igualmente transmitida ao Banco de Portugal.

Após alguma resistência inicial, face aos pedidos de Carlos Calvário, no sentido de ser dado a conhecer detalhadamente o passivo da ESI, este terá sido finalmente revelado. Segundo o gestor, face à inesperada dimensão do passivo, terá sido dito a Carlos Calvário, por José Castella (que morreu em 2020) e Francisco Machado da Cruz (o “contabilista do GES”), que apenas Ricardo Salgado poderia explicar as origens desta situação.

Carlos Calvário afirmou ainda, na primeira comissão de inquérito, que soube do problema do passivo da ESI a 12 de Novembro de 2013, numa reunião em que participou com José Castella e Francisco Machado da Cruz, onde o informaram de que “a dívida não estava correta” e que “só Ricardo Salgado poderia explicar os motivos.” Carlos Calvário afirmou, também, ter tido depois uma reunião com Ricardo Salgado, referindo na CPI, quanto a esta, que “falou-se de muita coisa, mas eu não fiquei esclarecido”.

Ricciardi tenta isentar-se de culpas na insolvência do BES apontando para ilibação noutro processo

Terça-feira, Abril 6th, 2021

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Ricciardi tenta isentar-se de culpas na insolvência do BES apontando para ilibação noutro processo

Antigo gestor do BESI lembra que foi ilibado no processo-crime relativo ao universo GES para argumentar que não teve culpas na insolvência. MP e comissão liquidatária não estão convencidos.

José Maria Ricciardi, um dos antigos administradores do BES que a comissão liquidatária considerou culpados pelo colapso do banco, quer usar um processo paralelo para ser ilibado. Segundo o Jornal de Negócios, que escreve esta segunda-feira sobre o caso, Ricciardi veio defender-se lembrando que foi ilibado no processo principal sobre o universo BES, mas sem sucesso: o argumento não terá convencido nem o Ministério Público nem a comissão liquidatária do BES.

Para perceber os desenvolvimentos do caso, é preciso ter em conta que correm dois processos, de forma paralela, sobre o colapso do BES. Por um lado, existe no Tribunal de Comércio de Lisboa o processo relativo à insolvência do banco, em que a comissão liquidatária do BES classificou como culposo o percurso que levou à falência da instituição e atribuiu essa responsabilidade a vários antigos administradores, incluindo José Maria Ricciardi, que liderava o Banco Espírito Santo Investimento (BESI).

A comissão liquidatária apontava mesmo, em 2017, as áreas principais em que teriam sido praticadas por “dolo ou culpa grave”, concluindo que essa gestão do banco — determinada, “sozinho ou em co-autoria”, principalmente por Ricardo Salgado — terá gerado um prejuízo para o BES de 5,9 mil milhões de euros. E, neste caso, o Ministério Público concorda com a versão apresentada pela comissão liquidatária, acreditando que foi essa conduta “culposa” que levou à falência do banco.

Ora, por outro lado, existe o processo crime relativo a todo o universo BES e GES, com acusação deduzida no verão do ano passado. Neste, são menos (quatro) os antigos administradores a quem se apontam alegadas culpas e que foram constituídos arguidos, sendo que Ricciardi — que em 2013 tinha criticado publicamente Ricardo Salgado, defendendo que abandonasse a liderança do banco, e que acabaria por deixar as suas funções em fevereiro de 2014 — foi ilibado e chamado apenas como testemunha da acusação.

É essa ilibação que Ricciardi quer agora usar para argumentar que não tem culpas no primeiro processo, relativo à insolvência culposa, que não constituindo um crime pode inibi-lo de exercer algumas funções no futuro e obrigá-lo a pagar uma indemnização aos credores.

Até ver, sem frutos, adianta o mesmo jornal: tanto o MP como a comissão liquidatária se “opuseram a esta pretensão”, lê-se num relatório trimestral da comissão liquidatária do BES, citado pelo Jornal de Negócios. A decisão sobre a culpa pelo colapso do BES não tem prazo previsto, uma vez que os antigos gestores contestaram a atribuição de culpa e ainda não se sabe o que será levado a julgamento.

Os sacos azuis do GES. Seriam quatro e serviram para pagar a Pititi, a Matateu e à campanha de Cavaco

Quinta-feira, Julho 16th, 2020

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Os sacos azuis do GES. Seriam quatro e serviram para pagar a Pititi, a Matateu e à campanha de Cavaco

O MP acredita que descobriu 4 sacos azuis usados por administradores do GES para pagamentos. Foi de um deles que saiu dinheiro para a campanha de Cavaco e para funcionários que usavam nomes de código.

Ao analisarem as várias folhas de Excel apreendidas na Suíça a Jean Luc Schneider, o homem que o Ministério Público vê como sendo o peão de Ricardo Salgado nos movimentos financeiros feitos a partir daquele país, os procuradores que conduziram a investigação ao Universo Espírito Santo encontraram centenas de movimentos bancários. E ao analisar cada um deles, os investigadores não terão encontrado apenas um, nem dois, mas quatro sacos azuis do Grupo Espírito Santo que eram usados para pagamentos paralelos, como prémios a funcionários que sabiam e colaboravam com o esquema que Ricardo Salgado é acusado de ter montado. Dois desses alegados sacos azuis seriam mesmo ocultados do organograma do Grupo Espírito Santo e, para despistar os reguladores, seriam usados nomes de código para os destinatários. A administradora do Grupo Espírito Santo Saúde, por exemplo, era identificada como Pititi, mas havia outros nomes, como Matateu, Pargo ou Praia.

Saco Azul n.º 1: Espírito Santo Enterprises, que pagou prémios para a Pititi, para o Matateu e para a campanha de Cavaco Silva

Detida pela Espírito Santo Internacional — a entidade criada em 1975 no Luxemburgo e através da qual o Grupo Espírito Santo se financiava –, a ES Enterprises funcionou como caixa de pagamentos a pessoas e entidades com dinheiros vindos da estrutura acionista e da Zyrcan Harthan Corporation, a sua verdadeira provedora de fundos. Foi esta a empresa, apontada pelo MP como um saco azul, que terá sido usada para transferir cerca de 69 milhões de euros para o empresário Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro de José Sócrates, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, por alegadas ordens de Ricardo Salgado — o caso conhecido como Operação Marquês que foi alvo de acusação e que aguarda decisão instrutória.

Segundo o despacho de acusação conhecido esta terça-feira contra 25 arguidos ligados ao Grupo Espírito Santo (GES), entre 2009 e 2014 a Enterprises tinha um capital social não superior a 10 mil dólares, mas ainda assim movimentou na sua conta no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, praticamente 3 mil milhões de euros em entradas e saídas de dinheiro que não tiveram qualquer controlo. “O que se justifica pelo domínio de facto que Ricardo Salgado exercia sobre este banco suíço”, acredita o MP.

O MP diz mesmo que, apesar do acompanhamento pessoal e diário por parte do então banqueiro Ricardo Salgado, através de instruções que dava a Jean-Luc Schneider, para a movimentação da respetiva conta bancária, a Enterprises foi “deliberadamente omitida dos organogramas do GES que os responsáveis da área financeira do Grupo, designadamente Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e Manyel Fernado Espírito Santo apresentaram em comunicações dirigidas ao público (como relatórios e contas da ESFG e BES), a auditores”. 

Era através da Enterprises que os membros do Conselho Superior do Grupo recebiam pagamentos, assim como os administradores das empresas de topo do GES “incluindo os da área financeira, aos seus diretores, e a determinados colaboradores escolhidos, sem para ela afetarem verbas próprias”. O Ministério Público acredita mesmo que Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo definiam quem devia receber os prémios, de acordo com as ordens acatadas.

“Ricardo Salgado fez repercutir no valor dos prémios pagos a remuneração dos atos ilícitos que ordenou, graduando a lealdade e a importância dos agentes executores dos crimes de que foi o mandante”, lê-se. “Sem que se tenha apurado o conhecimento dos demais membros do Conselho Superior, Ricardo Salgado usou a Enterprises para um sistema dissimulado de pagamento de dinheiro a um conjunto de sujeitos que se dispuseram a alinhar com os interesses que estrategicamente definiu”.

O despacho de acusação diz mesmo que as verbas depositadas na conta da Enterprises no BPES tinham como destino funcionários do GES “num circuito financeiro que se pretendeu indetetável em Portugal, onde esta prática criminosa foi planeada e onde as principais ordens de execução foram dadas”.

E com que dinheiro? Com património dos acionistas do banco, através das operações projetadas com as sociedades de investimento Eurofin e com a venda fraudulenta de obrigações do banco aos seus clientes, de onde resultaram mais-valias em dinheiro desviadas para a Enterprises.

Assim, diz o MP, Salgado transferiu, por exemplo, mais de um milhão e meio de euros para uma conta cujo beneficiário era Amílcar Morais Pires, seu braço direto no banco. Um mês depois, em fevereiro de 2011, foi José Manuel Espírito Santo quem ordenou o pagamento de um bónus de 150 mil euros a João Alexandre Silva, o diretor-geral da SFE da Madeira, e do Departamento de Banca Internacional do BES, para contas que este usava no BPES, em transferências identificadas com os pseudónimos “Pargo ” e “Caramujo”. Pouco depois, acabou por ordenar uma transferência mensal para este diretor na ordem dos 750 euros.

Nos documentos citados pelo despacho que encerra o inquérito, há também registo de uma transferência feita em abril de 2011, ordenada a Schneider por José Manuel Espírito Santo, no âmbito da “Operação Furação”. Já para Isabel Vaz, a presidente da comissão executiva da Espírito Santo Saúde, cujo nome na lista de conta era Pititi, foram ordenadas por Ricardo Salgado transferências mensais de bónus. O mesmo para Matateu, que era afinal Tomás Fonseca, ou para outros dirigentes da ES Saúde, como Ivo Antão (cujo nome de código era Imahala Panzi), Pedro Monteiro (JPV98) e Rita Ferreira (PDRAAA).

Já a ex-diretora do BES, Isabel Almeida, terá recebido através desta conta, mensalmente e em prémios, um total de 2,156 milhões de euros. Dinheiro que entrou em contas tituladas por si, pelas filhas que à data eram menores, pelo marido e pelos pais, em Portugal e no estrangeiro.

A 26 de novembro de 2010, os administradores do BES, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Amílcar Morais Pires, António Souto, Joaquim Goes e Pedro Homem “sacaram cheques sobre as contas de que eram titulares, e emitiram esses títulos de crédito à ordem da candidatura presidencial de Aníbal Cavaco Silva. O donativo assim efetuado por cada um ascendeu a 25.560 euros — à exceção de Amílcar Morais Pires e Pedro Homem, que contribuíram com 25 mil euros.

 

O Ministério Público acredita que, para repor este valor entregue à campanha do ex-presidente no seu património, um mês depois, Ricardo Salgado ordenou que fossem transferidos da Enterprises 25.560 euros, para uma outra conta sua. E fez o mesmo para Pedro Homem e para Manuel Fernando Espírito Santo. Já a 31 de janeiro de 2011 acabaria por assinar um post it onde escreveu “Caro Zé, com um abraço amigo”, que colocou em cima do recibo de 25.560 euros relativamente ao cheque emitido para a candidatura política em causa.

Saco Azul n.º 2: Alpha Management

A Alpha Management foi criada em a 11 de janeiro de 2013 nas Ilhas Virgens Britânicas e a sua atividade foi encerrada a 6 de novembro de 2014, três meses após o Grupo Espírito Santo começar a ser investigado. Também esta empresa terá sido omitida dos organogramas do GES.

Segundo o Ministério Público, a Alpha Management foi comandada por Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo através de instruções dadas a José Castella e a Jean-Luc Schneider, servindo-se por vezes do intermediário José Pedro Caldeira da Silva, “até para garantia de que não seriam levantadas questões de compliance relacionadas com a entidade beneficiária da conta e a sua utilização para efetuar pagamentos não titulados a determinadas entidades ou sujeitos naturais”.

Tal como na Enterprises, na ótica do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Salgado determinou que a Alpha seria também usada como “estrutura operativa em torno da movimentação de uma conta bancária, de recebimento e reencaminhamento de valores para terceiros, operações destituídas de interesse económico específico ou próprio associado ao seu objeto social”.

E foi assim que terá pago vários prémios a funcionários do BES, “de acordo com o grau de importância da sua participação nos atos criminosos que definiu e ordenou”. Aliás, nos ficheiros de Excel apreendidos a Schneider o Ministério Público encontrou rubricas com ficheiros a dar conta destes movimentos. Assim, por exemplo, há em maio de 2013 uma ordem de José Mnauel Espírito Santo para uma transferência de 60 mil euros destinada a José Macedo Pereira, o revisor oficial de contas de várias empresas do GES. Problema: o dinheiro transferido foi mais uma vez suportado pelos acionistas do BES, e pelo seu património, e pelas obrigações do banco vendidas fraudulentamente aos seus clientes, “de onde resultaram mais-valias em dinheiro desviadas para” este saco azul.

Saco Azul n.º 3: Clauster

O Ministério Público fala ainda da Clauster, criada muito antes, em janeiro de 2001, no Belize. Esta offshore também serviria apenas para movimentar verbas oriundas de entidades do GES, com destino aos terceiros indicados por José Manuel Espírito Santo e Ricardo Salgado, título de prémios e complementos salariais, designadamente a funcionários do BPES, da ESFIL, da ES Services, da GESTAR e da EUROFIN.

A conta da Clauster no ES Bank Panamá recebeu verbas da ESI BVI, ESI, Alpha Management, ES Propertu e ESR num total de 7.478.632,12 euros. Destes, 4.537.519,75 foram pagos entre 2008 e 2013 a vários funcionários. Entre eles estará Jorge Penedo, ex-administrador do banco do Panamá, que recebeu em contas próprias e dos filhos menores — com o nome de código Praia — um valor de 285 mil euros.

O Saco Azul n.º4: Balenbrook

Outro alegado saco azul descoberto pelo Ministério Público, que também escaparia ao controlo financeiro, chamava-se Balenbrook Investments. Criado em 1999 nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) acabou liquidado a 15 de maio de 2014, após a resolução do BES e por ordem de José Castella.

Entre 2008 a 2012, a conta da Balenbrook no KBL recebeu da ESI BV 13,6 milhões de euros. Parte deste dinheiro terá servido para pagar bónus a José Pedro Caldeira da Slva, a Jean-Luc Schneider e a Francisco Machado da Cruz.

A justificação para liquidar a conta, por parte de José Castella, foi a falta de saldo.

Estado regista excedente em 2018 (antes de considerar Novo Banco e apoio a investidores do Grupo Espírito Santo)

Quarta-feira, Março 27th, 2019

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Economia e Finanças

Estado regista excedente em 2018 (antes de considerar Novo Banco e apoio a investidores do Grupo Espírito Santo)