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Ex-vice-presidente do Banco do Brasil investigado por receber 1,5 milhões do ‘saco azul’ do GES

Quarta-feira, Novembro 21st, 2018

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Observador

Ex-vice-presidente do Banco do Brasil investigado por receber 1,5 milhões do ‘saco azul’ do GES

Banqueiro brasileiro terá recebido fundos do ‘saco azul’ do GES como alegada contrapartida por crédito de 200 milhões aberto pelo Banco do Brasil quando o BES já estava em dificuldades financeiras.

nezuela, Angola, Espanha, Suíça e Luxemburgo, a lista dos beneficiários da obscura e secreta sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises chega agora ao Brasil. Allan Simões Toledo, ex-vice-presidente do Banco do Brasil, recebeu no início de 2012 várias transferências do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo numa conta bancária aberta no Espírito Santo (ES) Bankers no Dubai que totalizam um valor de 1,8 milhões de dólares (cerca de 1,5 milhões de eurosao câmbio atual).

As transferências foram realizadas alegadamente por ordens de Ricardo Salgado e concretizaram-se entre a ES Enterprises e outra sociedade offshore chamada Travbell Assets, SA. Os fundos transferidos representarão uma alegada contrapartida para Allan Simões Toledo ter exercido a sua influência enquanto administrador do Banco do Brasil na aprovação de uma linha de crédito daquela instituição financeira brasileira no valor de 200 milhões de dólares (cerca de 174,5 milhões de euros ao câmbio atual) para financiar o BES. Além da linha de crédito ter sido acordada no início de 2011 por tempo indeterminado, certo é que nessa altura o GES já atravessava dificuldades financeiras que não estavam espelhadas nas contas das suas principais holdings como a Espírito Santo International (ESI), pois as mesmas tinham começado a ser falsificadas desde 2009.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar estas transferências no âmbito do chamado inquérito Universo Espírito Santo por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Este caso está a ser investigado no mesmo contexto das alegadas suspeitas de corrupção relacionadas com ex-titulares de cargos políticos e públicos venezuelanos que o Observador tem vindo a noticiar desde maio.

O papel do Banco do Brasil

Tudo terá começado em 2011. O GES estava a dar sinais graves de desequilíbrio financeiro mas, além de Ricardo Salgado e Francisco Machado da Cruz, o famoso comissaire aux comptes do grupo da família Espírito Santo que terá executado a alegada falsificação da contabilidade da ESI, poucos mais sabiam da real situação financeira do GES.

É nesse contexto que surge um aprofundamento das ligações do GES à Venezuela, com compra de dívida da ESI e de outras sociedades do GES que vieram a ser declaradas insolventes mais tarde por parte de entidades ligadas à Petróleos de Venezuela (PDVSA), mas também surge um acordo comercial com o Banco do Brasil que terá sido concretizado no início de 2011.

Ainda em 2011, mais concretamente a 14 de novembro, foi criada no Panamá a sociedade Travbell Assets SA pelo escritório de advogados Aleman, Cordero, Galindo e Lee — um dos principais concorrentes do escritório Mossack Fonseca que esteve na origem do caso Panama Papers.

A Travbell terá sido constituída por Paulo Murta, acionista e funcionário da ICG Wealth Management — uma sociedade de gestão de fortunas liderada por Michel Joseph Ostertag e com ligações próximas com Ricardo Salgado –, através de um alegado pedido do advogado português Miguel Caetano de Freitas.

De acordo com documentação interna da ES Enterprises a que o Observador teve acesso, a primeira transferência ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2012, tendo sido transferidos 800 mil dólares (cerca de 701 mil euros ao câmbio atual) da conta da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo para a conta da Travbell Assets, SA no Espírito Santo Bank Dubai. Mais tarde, foi transferido um valor de um milhão de dólares (cerca de 877 mil euros) que seguiu o mesmo circuito financeiro da ES Enterprises para a Travbell.

Tal valor corresponderá, segundo o Ministério Público, a uma alegada contrapartida para Alan Toledo pela sua influência na decisão do conselho de administração do Banco de Brasil em contratar com o BES uma linha de crédito de 200 milhões de dólares (cerca de 174,5 milhões de euros ao câmbio atual) em mercado monetário interbancário por tempo indeterminado. O que foi concretizado no início de 2011.

Tal como o Observador noticiou em exclusivo, Salgado, Ostertag e Murta são suspeitos da alegada prática dos crimes de associação criminosa, corrupção no comércio internacional e branqueamentos de capitais devido à relação do GES com a Venezuela.

De acordo com prova indiciária recolhida pelo Ministério Público, Ricardo Salgado, então presidente da Comissão Executiva do BES, terá determinado que a sociedade Travbell fosse alegadamente atribuída aMiguel Caetano de Freitas como alegado testa-de-ferro de Alan Simões Toledo, vice-presidente do Banco do Brasil.

Ao que o Observador apurou, o procurador José Ranito, titular do inquérito Universo Espírito Santo, entende que tem prova indiciária que indica que João Alexandre Silva (diretor do BES Madeira e responsável pela Sucursal Financeira Exterior do BES na Zona Franca da Madeira), Paulo Murta e Miguel Caetano de Freitas terão acordado com Allan Simões Toledo a realização do pagamento total de cerca de 1,8 milhões de dólares americanos (cerca de 1,5 milhões de euros ao câmbio atual).

Quem é Allan Simões Toledo?

O gestor brasileiro era diretor comercial do Banco do Brasil (BB) quando o então presidente Lula da Silva nomeou Aldemir Bendine como presidente da instituição financeira de capitais públicos. Um dia depois, a 23 de abril de 2009, Allan Simões Toledo acabou por ser nomeado vice-presidente do BB com as pastas do Mercado Inter-Bancário, Negócios Internacionais e Private Banking. Tinha 41 anos e, juntamente com Ricardo António Oliveira, era o administrador mais novo.

A sua passagem pelo Conselho de Administração do BB durou dois anos e oito meses. A 29 de dezembro, o banco público informa o mercado de diversas alterações no órgão de gestão e uma delas corresponde à saída de Allan Simões Toledo. De acordo com uma notícia publicada pelo jornal Estado de S. Paulo horas antes da divulgação daquele comunicado, Toledo tinha sido demitido pelo Conselho de Administração a pedido do presidente Aldemir Bendine. Razão? Simões Toledo teria entrado em guerra com Bendine para suceder-lhe. Outras notícias davam conta de um relatório do Ministério da Fazenda (equivalente ao Ministério das Finanças português) que dava conta de movimentos atípicos nas contas bancárias de Simões Toledo, nomeadamente transferências de 1 milhão de reais (cerca de 234 mil euros).

O pior viria a seguir: quando já era diretor do Banif — o banco português fundado por Horácio Roque que tinha uma sucursal no Brasil –, foi preso preventivamente em São Paulo pela Polícia Federal por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito da Operação Porto Vitória. Toledo foi detido juntamente com Luiz Carvalho (secretário do Município de Curitiba para o Campeonato do Mundo do Brasil de futebol) e diversos cambistas (que no Brasil designam-se por ‘doleiros’). Estavam envolvidos num esquema de branqueamento de capitais de mais de 3 biliões de dólares (cerca de de 701 milhões de euros ao câmbio atual), sendo que uma boa parte desses fundos pertenciam a filiais da petrolífera PDVSA — a empresa que está no centro do capítulo da Venezuela da novela do Universo Espírito Santo.

No Banif, que abandonou após a detenção, Allan Simões Toledo trabalhou como diretor responsável pela área do câmbio com a administração liderada por Júlio Rodrigues. Este último gestor acabou por ser alvo de uma ação de responsabilidade civil interposta pelo próprio Banif pelos alegados prejuízos causados pela sua gestão.

Advogado português desmente envolvimento

Confrontado pelo Observador, Miguel Caetano de Freitas afirmou desconhecer “totalmente os factos que descreve”. O advogado, que se apresenta no Linkedin, entre outros pontos, como “especializado no planeamento de estruturação jurídica e fiscal de aquisição de ativos”, reconhece que a “Travbell foi minha cliente” em 2011 mas assegura: “Desconheço o senhor Simões Toledo.  Nunca tive qualquer relação enquanto advogado da Travbell ou de qualquer outra entidade com o senhor Simões Toledo”.

Questionado em conversa telefónica sobre a identidade do proprietário da Travbell, Caetano de Freitas recusou divulgar o nome do seu cliente invocando sigilo profissional.

O nome de Miguel Caetano de Freitas, e da sua sociedade Caetano de Freitas & Associados (cujo site ficou em baixodesde quinta-feira, 24 horas após o contacto do Observador), ficou conhecido após o Expresso e a TVI terem noticiado o seu alegado envolvimento no caso dos Panama Papers. De acordo com a base de dados do International Consortium of Investigative Journalists, a Caetano de Freitas & Associados terá sido intermediária das sociedades offshore Chinabox — Importação e Exportação Ltd (sociedade criada na jurisdição de Samoa), Eastern Chaser Limited (criada em Hong Kong), Albatross Services, SA (criada no Panamá), Sonsorol SGPS, SA (registada em Samoa) e Jankins Group Development (registada no Panamá).

Miguel Caetano de Freitas afirmou ao Expresso/TVI que a intervenção do seu escritório de advogados “ficou limitada ao envio de documentos de identificação”. Ao Observador, Caetano de Freitas confirmou as declarações, tendo sublinhado, contudo, o seguinte: “Desconheço totalmente duas daquelas sociedades e prestei serviços a outras duas apenas no âmbito de liquidação de sucursais existentes em Portugal” — sem, contudo, especificar os nomes das sociedades a que se referia.

Caetano de Freitas acrescentou, por último, ao Observador que “a Caetano de Freitas & Associados não presta serviços de intermediação de sociedades offshore.”

Ricardo Salgado, por seu lado, comunicou ao Observador através do seu porta-voz que “não faz comentários sobre inquéritos em investigação”, enquanto Paulo Murta diz que “os factos sobre os quais são pretendidos os esclarecimentos estão, todos eles, abrangidos pelo segredo de justiça relativo a processo pendente, pelo que a prestação de esclarecimentos ou a publicação dos mesmos traduz a prática do crime de violação de justiça, razão pela qual não é viável responder às questões formuladas”, lê-se na declaração escrita enviada pelo seu advogado Henrique Salinas.

O Observador tentou obter um contacto de Allan Simões Toledo junto do Banif, o seu último local de trabalho conhecido, mas sem sucesso.

O “plano criminoso” de Ricardo Salgado para a Venezuela – a investigação completa da SÁBADO

Domingo, Novembro 11th, 2018

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Sábado

Antigo banqueiro é suspeito de distribuir luvas por vários responsáveis venezuelanos para obter financiamento para o Grupo Espírito Santo. Leia a investigação completa da SÁBADO

Assente numa imagem de credibilidade conquistada por um banco histórico português e com a cobertura de um complexo circuito financeiro montado em geografias como Dubai, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Cabo Verde, Angola, Macau e a Madeira, o grupo BES/Grupo Espírito Santo (GES) conseguiu durante anos dissimular a movimentação de muitos milhões de euros que terão servido para inúmeros negócios suspeitos. Um destes esquemas, que o juiz de instrução Carlos Alexandre considerou como altamente provável de se tratar de um “plano criminoso” em documentação a que a SÁBADO teve acesso, visa o alegado pagamento de luvas num negócio internacional multimilionário relacionado com empresas públicas da Venezuela.

“Os investimentos obtidos de entidades venezuelanas no GES, área financeira e não financeira, tiveram por base o compromisso assumido em nome, e com o acordo do arguido Ricardo Salgado, de serem efectuados pagamentos a pessoas venezuelanas que os tornaram possíveis junto de decisores das entidades públicas em causa”, garantiu o Ministério Público (MP) nas alegações que, no ano passado, enviou ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Em causa estava a defesa que o MP fez sobre a necessidade de serem mantidas as medidas de coacção aplicadas no Verão de 2017 pelo juiz de instrução ao ex-director do BES, João Alexandre Silva, o único detido que estava em prisão domiciliária no âmbito do processo 324/14, o inquérito principal do chamado caso BES/GES.

Para o MP, o antigo responsável do banco, que dirigia a discreta sucursal da Madeira e tratava dos “clientes da Venezuela”, terá agido como uma espécie de pivô menor nos negócios do BES com aquele país, negócios esses que terão sido acordados, a partir de Julho de 2008, com pelo menos 10 empresas ou entidades públicas, como a PDVSA, Petróleos de Venezuela, mas também o Banco do Tesouro (o gestor do Fonden, Fundo de Desenvolvimento Social), a Electricidad de Caracas e o Bancoex, só para citar alguns exemplos. No total, e até Dezembro de 2013, a ligação comercial do BES a estes clientes teve algumas oscilações: chegou a atingir os 8,2 mil milhões de euros (em Junho de 2009), e o valor mais baixo de 3,1 mil milhões, em Dezembro de 2011.

As operações bancárias centraram-se sobretudo na área de trade finance, ou seja, na concessão de linhas de crédito pelo BES (as chamadas cartas de crédito) em favor de contrapartes nos negócios internacionais realizados pelas empresas venezuelanas. Mas também em investimentos de depósitos à ordem e a prazo, operações cambiais, de mercado monetário e de valores mobiliários como a dívida do GES, nomeadamente da Rioforte. “Por determinação de Ricardo Salgado, foi desenvolvido um pagamento de comissões oculto das contas oficiais do BES e do GES, para iludir a sua existência”, refere o mesmo documento vincando que, só entre 2009 e 2013, o MP apurou um valor de “cerca de 124 milhões de dólares [cerca de 106 milhões de euros ao câmbio actual] que se destinou a remunerar terceiros”. À SÁBADO, um porta-voz de Ricardo Salgado disse que o ex-banqueiro não responde a questões dos jornalistas sobre processos em investigação.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acreditava então que todos estes milhões representavam cerca de metade das receitas geradas pelos investimentos públicos da Venezuela no BES/GES, isto já depois de deduzidos os custos operacionais bancários e os impostos devidos, ou seja, cerca de metade do total de 248 milhões de dólares (212 milhões de euros) simplesmente terão sido destinados ao pagamento de luvas a “entidades detidas por altos quadros venezuelanos ou por pessoas a eles ligadas”, conforme também especificou o despacho de 39 páginas que Carlos Alexandre assinou o ano passado e que permitiu deter João Alexandre Silva e fazer um conjunto de buscas em Portugal e em Espanha.

O que estes dois documentos da Relação de Lisboa e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) também revelam é que nesta altura a investigação da equipa especial coordenada pelo procurador José Ranito estava centrada no muito dinheiro usado alegadamente para a prática de crimes, em alvos bem específicos e num complexo circuito internacional dissimulado que terá respondido sempre às ordens de Ricardo Salgado.

A conta secreta do dinheiro
Alegadamente usado para corromper “agentes públicos internacionais”, todo este dinheiro suspeito terá tido uma única origem: a conta nº 103443.01.200 (com subcontas em euros, dólares americanos e francos suíços), aberta no Banque Privée Espírito Santo, sediado na Suíça. Segundo o MP, a conta bancária seria controlada por um dos homens de maior confiança de Salgado, o suíço Jean-Luc Schneider, director do Departamento de Contabilidade da Espírito Santo Financial Group (ESFG) e administrador da subsidiária Espírito Santo Financiére (ESFIL), a sociedade holding do próprio Banque Privée (o banco entretanto faliu e decorre uma investigação autónoma na Suíça).

Mas se era Schneider quem movimentaria a conta, a titular das operações tornou-se hoje bastante conhecida no universo de casos suspeitos do grupo Espírito Santo: trata-se da Enterprises Management Services, a empresa­-fantasma que alimentava o saco azul do BES/GES. Sem fontes de financiamento autónomas ou actividade geradora de receitas, a ES Enterprises terá sido também usada nos negócios da Venezuela como o instrumento discreto para fazer boa parte das transferências entre sociedades do GES, designadamente da ESI BVI, para pelo menos 32 entidades offshore com nomes aparentemente insuspeitos como Travbell Assets, Redtone Investments, Canaima Financial e Alba Products. Ou a Paratus Investments, uma sociedade que teve como beneficiários Francisco Diaz e Margarita Mendola Sánchez, tendo esta última desempenhado as funções de procuradora-geral da Venezuela em 2011 e sendo, actualmente, diplomata na embaixada daquele país em Portugal. Segundo o MP, a Paratus recebeu 15 transferências da ES Enterprises avaliadas em cerca de 6,8 milhões de dólares (5,9 milhões de euros ao câmbio actual – ver infografia) justificadas com as indicações “PDVSA” e “Carbozulia”, sendo esta última a principal companhia venezuelana de minério. A SÁBADO tentou contactar Margarita Sánchez na embaixada da Venezuela em Lisboa, mas fomos informados que a diplomata se encontrava de férias até à próxima semana.

De acordo com a investigação do MP, offshores como o de Margarita Sánchez destinavam-se a esconder os verdadeiros beneficiários dos pagamentos das alegadas luvas ordenados por Ricardo Salgado. Mas o recurso a estas sociedades anónimas instrumentais terá sido concretizado com a colaboração de mais um homem de confiança dos Espírito Santo – Michel Joseph Ostertag. Trata-se de um suíço, conhecido como “o fininho”, que foi funcionário da Gestar, uma empresa que até 2007 pertenceu directamente ao GES (indirectamente entre 2007 e 2012) e que acabou fundida na suíça Eurofin Holding.

E tanto na Gestar como depois na Eurofin, Ostertag terá sido o responsável pelos serviços de constituição de milhares de entidades domiciliadas em paraísos fiscais, ou seja, este seria o homem encarregado por Salgado de gerir – como dizem os especialistas – um portefólio de soluções de optimização fiscal de rendimentos, de ocultação de patrimónios e de gestão de activos. Tudo soluções que terão também permitido a prática de um sem­-número de crimes fiscais, de branqueamento de capitais e até de actos de corrupção.

Do Dubai ao Panamá e Madeira
Todo este circuito de dissimulação foi também montado com a colaboração especializada da sociedade de advogados do Panamá “Alemán, Cordero e Galindo” (Alcogal), com o esquema a permitir associar os offshores à abertura de contas bancárias sediadas no grupo BES, nomeadamente no suíço Privée, no ES Bankers Dubai, aberto em 2007 nos Emirados Árabes Unidos, e na Sucursal Financeira Exterior (SFE) da Madeira.

‘Ora, foi precisamente neste banco do Funchal que trabalhou, entre 2008 e 2014, o responsável que acompanhou boa parte dos negócios com a Venezuela, João Alexandre Silva. Oficialmente, o director da SFE da Madeira e chefe do Departamento Internacional Business & Private Banking (criado em 2013) respondia directamente a José Manuel Espírito Santo, primo de Ricardo Salgado e o administrador do BES que historicamente no grupo foi o responsável pelos clientes endinheirados e pelas sucursais do BES da Venezuela e do Luxemburgo.

Apesar de sempre ter dito que nada sabia dos alegados esquemas de Salgado, José Manuel consta desde 2005 em investigações do MP como a Operação Furacão, tendo sido ele um dos principais responsáveis pela escolha do Panamá como centro de negócios. Em vários memorandos internos de 2003 a que a SÁBADO acedeu, o primo de Ricardo Salgado manifestou-se muito preocupado com a pressão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para reduzir o sigilo bancário e adoptar legislação que, na prática, vigiava melhor a questão do branqueamento de capitais e as contas de sociedades offshore. Para José Manuel Espírito Santo, isto estava já na altura a afectar o BES Cayman e a sucursal BESV, em Paris, com os Espírito Santo a tomarem a decisão de transferir várias destas contas para o recém­-aberto ES Bank Panamá.

Na altura, depois de anunciar que o trabalho seria feito com o auxílio do pessoal que o BES tinha no Luxemburgo — havia ainda poucos funcionários no Panamá —, o responsável especificou também que via muitas vantagens em passar as próprias operações do Grupo BES para o Panamá porque o país tinha legislação muito forte sobre o  sigilo bancário e permitia algo que nem na Suíça acontecia: “O detentor de uma conta bancária numérica poderá através de um trust, uma fundação de família ou mesmo pela simples designação de beneficiário (…) atribuir a terceiros sem qualquer recurso à transição dos bens, ou seja, a transição de conta bancária. O juiz não se poderá opor à vontade do detentor da conta mesmo que existam opositores invocando problemas sucessórios.”

Segredo pouco secreto no BES
Anos depois, o primo de Ricardo Salgado tornou-se também chefe de João Alexandre Silva, a quem coube, com base nos cálculos efectuados trimestralmente pelo Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES quanto ao lucro da actividade do BES e GES com empresas públicas venezuelanas, “afectar as respectivas margens de resultado aos angariadores de negócios”, conforme refere o acórdão da Relação de Lisboa que justificou a manutenção da prisão domiciliária do antigo responsável do BES e depois consultor financeiro por conta própria no Dubai.

Ou seja, o MP já suspeitava que, além de Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo, um conjunto de altos quadros do BES/GES terão sabido o que alegadamente se passou nos bastidores dos negócios com a Venezuela. Esta percepção do MP estará sustentada em vários indícios recolhidos em operações de busca feitas neste e noutros processos que visaram altos quadros do BES, como sucedeu no caso Monte Branco, o inquérito aberto em 2011 e ainda não encerrado. “Realizada essa tarefa coube a João Alexandre Silva e a Ricardo Salgado transmitirem a Humberto Coelho, director do ESBD [ES Bankers Dubai], e a Jean-Luc Schneider, quer por telefone, quer presencialmente, as percentagens do valor apurado trimestralmente que seriam distribuídas pelas inúmeras contas em nome de offshores abertos no ESBD, por referência ao angariador do negócio”, concretiza o documento da Relação de Lisboa.

Em outro caso, o procedimento referente aos “clientes Venezuela” terá sido registado internamente no BES através de mapas de controlo elaborados semanalmente, pelo menos desde Abril de 2009, na SFE Madeira e destinados Paulo Nacif, o número dois de João Silva. Esta informação referente, por exemplo, a aplicações de mercado monetário e de trade finance e investimentos em produtos do GES, também foi tratada por altos responsáveis do DFME/BES, como Isabel Almeida e Paulo Ferreira.

O MP chegou até a apreender dois documentos de 2009 de João Alexandre Silva, onde constavam indicações específicas oficiais quanto a entidades e contas no ES Bankers Dubai a quem teriam de ser feitos pagamentos pela ES Enterprises. “Entre as quais a Golden Captive, cujo beneficiário efectivo (…) é identificado por João Alexandre Silva como Rafael Cure Salazar”, conforme refere a documentação do DCIAP, que também identifica melhor aquele alvo venezuelano: tratar-se-ia do pai de Rafael Alfredo Lopez, o gerente das operações internacionais da PDVA.

Naqueles documentos foi igualmente anotado um alegado pagamento de cerca de 455 mil dólares (cerca de 399 mil euros), com o MP a achar que conseguiu seguir o circuito real dessa parcela de dinheiro, alegadamente corrupto, através de várias mensagens de correio electrónico apreendidas a Alexandre Silva, Isabel Almeida e ao suíço que controlava no terreno o saco azul dos pagamentos do BES/GES. Mas houve mais movimentações para a Golden Captive. “Foram realizadas 11 ordens de transferência pela Enterprises por ordem de Jean-Luc Schneider”, lê-se no longo documento judicial de 58 páginas da 9ª Secção da Relação de Lisboa.

No total, só estas transferências para o ES Dubai, verificadas entre Março de 2009 e Julho de 2011, atingiram cerca de 10,8 milhões de dólares (perto de 9,3 milhões de
euros). Como estas processaram-se muitas outras transferências, tendo o MP já identificado, em Novembro do ano passado, a maior parte dos “beneficiários económicos” dos offshores suspeitos. No entanto, faltava confirmar a maior parte dos reais donos do dinheiro.

As agendas pessoais de Salgado
Estas e outras movimentações financeiras internacionais para contas de offshores, controlados por cidadãos que internacionalmente têm de ser alvo de especial vigilância devido à relação com poderes públicos, levou a autoridade de supervisão dos Emirados Árabes Unidos, a Dubai Financial Services Authority (DFSA), a actuar de vez em 2012. Depois de uma operação de fiscalização ao ES Bankers, designadamente ao cumprimento das regras de detecção de branqueamento de capitais, a DFSA pretendeu saber informações sobre a origem da fortuna de certo tipo de clientes.

O alvo prioritário foram os angolanos, segundo a investigação da SIC Assalto ao Castelo emitida no ano passado. A troca de correspondência entre a DFSA e o Banco de Portugal (BdP) a propósito do ES Bankers Dubai revelou que, em 2011, 60% dos activos da filial do BES eram controlados por angolanos politicamente expostos ao Governo de José Eduardo dos Santos. Nesse ano, quatro dos clientes (incluindo o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa”) tinham aplicado 750 milhões de dólares (641 milhões de euros) no ES Dubai, a maior fatia daquele valor, 500 milhões (427 milhões de euros), tendo como destino investimentos em empresas do GES.

Mas o leque de clientes de risco apontados pelo supervisor do Dubai era bem maior: estavam lá muitos offshores controlados por cidadãos da Venezuela. Por causa disso, o BES/GES terá tentado dissimular ainda mais o circuito financeiro usado alegadamente para os pagamentos corruptos. A tese do MP expressa na documentação a que a SÁBADO teve acesso é a seguinte: para evitar mostrar as relações directas entre o GES e os beneficiários das referidas contas offshore (e por determinação de Ricardo Salgado), João Alexandre Silva e José Manuel Espírito Santo contrataram uma empresa de assessoria domiciliada em Londres para ser “criada documentação” em que o GES assumiu posteriormente o pagamento de cerca de 110 milhões de dólares, feito através da ICG, Private Wealth Management (domiciliada no Panamá e representada por Michel Ostertag) a um conjunto de entidades que teriam angariado os negócios da Venezuela – uma “remuneração a justo título, com base em resultados obtidos e em factores intangíveis como a divulgação do nome Espírito Santo, e tangíveis como o volume de investimentos na área financeira e não financeira”, concretizou o DCIAP.

Mas apesar desta justificação, e ainda segundo o MP, a autoridade do Dubai não validou os procedimentos do ES Bankers “quanto à certificação da origem da fortuna de um conjunto de clientes, e as contas tituladas por offshores em benefício de cidadãos venezuelanos foram encerradas” naquele país.

Só que isso acabou por não ser um grande obstáculo à manutenção do alegado esquema. O MP diz que Ricardo Salgado, Ostertag e João Alexandre acabaram por deslocar as contas de parte dos offshores suspeitos para dois outros locais privilegiados: o Privée na Suíça e a SFE da Madeira. Mais uma vez, vários indícios sobre essas movimentações financeiras terão sido apreendidos pelos investigadores do DCIAP em “mensagens de correio electrónico, intercepções a conversações telefónicas” e registos de “deslocações ao estrangeiro” de vários suspeitos, com o MP a garantir que o próprio Ricardo Salgado terá abordado algumas destas questões nos registos que deixou em três “agendas pessoais” que foram apreendidas logo no caso Monte Branco e depois juntas ao processo BES/GES.

O assessor do sr. ministro
Outro caso polémico do negócio Venezuela detectado pelo MP – decorreu bem mais tarde, no primeiro semestre de 2014 (poucos meses antes de Salgado ser afastado do BES) – foi a assinatura de um contrato que dava à ESAF, entidade do grupo BES, a gestão durante seis anos do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA, avaliado em 3,55 mil milhões de dólares (2,99 mil milhões de euros). O acordo terá sido adjudicado a 30 de Abril de 2014, em assembleia extraordinária da PDVSA, depois de muitos contactos directos entre Ricardo Salgado, os dois homens­-fortes do BES Madeira, João Alexandre Silva e Paulo Nacif, e Rafael Ramírez, presidente da empresa e ministro do Petróleo da Venezuela.
Nessa altura, Ramírez não era só mais um ministro, pois ainda mantinha o estatuto de ter sido um dos homens de maior confiança do presidente Hugo Chávez, falecido em Março de 2013.

Ramírez desempenhou durante 10 anos (entre Novembro de 2004 e Setembro de 2014) as funções de poderoso presidente da PDVSA. Depois de sair da empresa de petróleos, o político e gestor chegou a ser nomeado vice-presidente do Conselho de Ministros para a Área Económica de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, e foi depois ministro dos Negócios Estrangeiros. Nomeado representante permanente da
Venezuela nas Nações Unidas, acabou por se recusar a voltar a Caracas, onde ainda hoje terá pendente um mandado de captura por suspeitas de estar implicado no desvio de fundos da PDVSA. É que entretanto, e de acordo com o Observador, a corrupção em negócios da PDVSA começou a ser investigada não só na Venezuela, mas também nos EUA e em Espanha. Ainda de acordo com este jornal online, um primo de Ramírez estará preso na Venezuela depois de terem sido apreendidos em Espanha, a pedido das autoridades norte-americanas, mais de 2 mil milhões de euros que estavam depositados em 37 contas abertas em nome de sociedades offshore do Panamá num banco de Andorra.

Na investigação do caso BES/GES, o antigo presidente da Petróleos de Venezuela também é um dos alvos indirectos do Ministério Público. De acordo com os documentos a que a SÁBADO teve acesso, a equipa especial do DCIAP tem estado a recolher dados sobre transferências financeiras internacionais e levantamentos em cash em Lisboa e ao balcão do BES – um total de cerca de 3 milhões de dólares (2,6 milhões de euros) – feitos pelo venezuelano que representou em Portugal a PDVSA nos negócios de 2014 que incluíram investimentos de 750 milhões de dólares na Rioforte. O alvo é um amigo pessoal do antigo ministro dos petróleos, Domingos Galán, então assessor do Conselho de Administração da PDVSA. Galán terá chegado a ser convidado por Ricardo Salgado para integrar um futuro conselho estratégico do GES.

“São tantos milhões e decisões ao mais alto nível e alguém acredita que o meu cliente é que é o responsável disto tudo e, por isso, deve ser detido durante quase um ano em casa?!”, reagiu à SÁBADO o advogado Artur Marques, que representa João Alexandre Silva. O advogado recusou comentar pormenores do processo, mas criticou várias decisões do MP e do juiz de instrução Carlos Alexandre. “Ele só foi libertado em Maio passado porque estava a chegar ao fim o tempo legal para o manterem detido [acabava este mês]. Agora, tem algum sentido proibi-lo de viajar para o estrangeiro? Ele é consultor e trabalha e reside no Dubai, é lá que tem a vida dele desde há três anos”, salientou Artur Marques, lembrando que o cliente, aquando das buscas do ano passado, verificadas em Portugal e Espanha, estava precisamente em Madrid, mas apresentou-se depois voluntariamente às autoridades portuguesas, já sabendo qual era o objecto da investigação.

“É incompreensível o tratamento desigual a que tem sido sujeito no processo”, concluiu o advogado referindo-se ao facto de mais ninguém ter sido posto em prisão preventiva no inquérito. Resumindo: a atitude das autoridades é vista como uma forma de pressionar João Alexandre a falar. Até porque o MP e o juiz continuam a achar que o ex-homem de confiança de Ricardo Salgado não contou tudo o que sabe sobre os negócios da Venezuela, a começar pelo facto de ele próprio ter recebido cerca de 1,2 milhões de euros da ES Entreprises. E também, em 2013, um apartamento no Dubai no valor de 2,3 milhões de dólares (quase 2 milhões de euros), por ordem de Salgado.

Prevista para terminar em Junho deste ano, a investigação do caso BES/GES (inclui as cartas de conforto do BES à Venezuela, assinadas em 2014 por Salgado e pelo primo José Manuel) ainda parece ter algum caminho a percorrer, visto que a questão dos negócios com o país de Chávez e Maduro é apenas um dos alvos do inquérito – o caso está centrado na questão do financiamento do grupo GES/BES. De resto, o processo tinha, há apenas um mês, pedidos de colaboração internacional não respondidos por Dubai, Panamá, Holanda e China. Neste último caso, o MP acha que o BES/GES terá usado sociedades como a Shu Tian e a Euroasian para fazer pagamentos corruptos, a partir de contas no Bank of China.

Investigação ao BES pode derrapar mais um ano

Terça-feira, Novembro 6th, 2018

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Procuradores do processo declararam que só em Março de 2019 é que poderá estar recolhida toda a prova no processo que envolve Ricardo Salgado e alguns elementos da antiga administração do BES. Director do DCIAP diz que falta de meios da PJ é “enorme”.

Os procuradores do Ministério Público que estão a investigar o chamado “caso BES” comunicaram ao director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, que só em Março de 2019 é que toda a prova poderá estar recolhida e pronta para ser vertida numa eventual acusação.

Em resposta a um memorando da equipa de magistrados liderada pelo procurador José Ranito, o director do DCIAP, num despacho a que a SÁBADO teve acesso, considerou estarem “suficientemente explicitadas e justificadas as razões do atraso em relação à conclusão do inquérito”. Ainda assim, o superior hierárquico pediu até ao última dia desde ano um memorando, no qual deve constar todas as diligências já realizadas, “bem como um cronograma detalhado que especifique os prazos necessários à realização de diligências em falta, com especificação concreta do prazo previsível para a elaboração do despacho final”.

O facto de os próprios magistrados titulares do processo apontarem para Março de 2019 o final da recolha de prova não quer dizer que essa data se mantenha. Isto porque, segundo os próprios, há diligências que dependem da cooperação internacional. Por isso, segundo um advogado ligado ao processo, tudo aponta para que a tal acusação possa só surgir nos últimos meses do próximo ano, isto se contarmos com o período de férias judiciais entre meados de Julho e o final do mês de Agosto.

Na comunicação feita ao director do DCIAP, os procuradores aproveitaram ainda para fazer um ponto de situação estatístico do processo: além do processo principal, existem 252 inquéritos apensos, que contam com 42 ofendidos que se constituíram como assistentes. Ao todo, desde a abertura da investigação, em 2014, foram constituídos 35 arguidos (entre os quais estão Ricardo Salgado e alguns elementos da restante antiga administração do BES), 178 pessoas já foram ouvidas e avançou-se com incidentes de arresto de bens, que totalizam 1,8 mil milhões de euros.

Polícia Judiciária “esgotada”
Em relação aos meios disponíveis, a equipa de José Ranito sublinhou que a “capacidade de resposta dos elementos da PJ colocados ao dispor da investigação está esgotada, impossibilitando a afectação de outras tarefas que permitam a fixação do termos da investigação”. Na resposta, Amadeu Guerra revelou que ainda na passada semana fez uma “diligência com o director nacional da PJ, Luís Neves, no sentido de “afectar, pelo menos, mais um inspector a este inquérito”. “Estou ciente, face ao que acontece noutros inquéritos do DCIAP, de que a falta de meios humanos da Polícia Judiciária é enorme”, referiu o director do DCIAP no despacho a que a SÁBADO teve acesso.

No mesmo documento, Amadeu Guerra refere ser “muito vasta a documentação a analisar – vinda de outros países – merecendo destaque, nomeadamente, dezenas de milhões de ficheiros e 760 apensos de documentação vinda da Suíça e outra a receber”. Há ainda, continuou o director do DCIAP, que relacionar toda a documentação apreendida e que se encontra “coligida em vários suportes”, a saber: informação contabilística, documentação bancária, correio electrónico, escutas telefónicas, memorandos diversos, contratos extremamente complexos em língua francesa e inglesa, instrumentos de dívida, financiamentos, informação diversa relacionada com valores mobiliários e imobiliários, informação relacionada directa ou indirectamente com a medida de resolução, venda de dívida emitida pelo BES e operações tendentes à obtenção de liquidez para o Grupo Espírito Santo.

Número de arguidos nas investigações ao BES duplica em 16 meses

Terça-feira, Novembro 6th, 2018

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Negócios

O processo que investiga a queda do BES tem 35 arguidos. E tem uma longa vida pela frente. Só em Março de 2019 é que os procuradores esperam concluir a análise dos dados recolhidos. O director do DCIAP quer saber quando há uma decisão final.

O processo que está a correr no Ministério Público em torno da queda do Banco Espírito Santo conta já com 35 arguidos. Quer isto dizer que, no espaço de 16 meses, houve uma mais do que duplicação dos suspeitos de terem praticado actos susceptíveis de serem considerados crimes, na óptica do Ministério Público.

A informação sobre o novo número de arguidos foi avançada pela revista Sábado, que teve acesso a um despacho da equipa de procuradores que está a acompanhar este processo no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderada pelo procurador José Ranito.

A última nota do Ministério Público sobre os inquéritos relacionados com o tema, denominados Universo Espírito Santo, datava de 23 de Junho do ano passado e indicava que tinham sido constituídos, então, 17 arguidos (14 pessoas singulares e três colectivas). No início deste ano, o Correio da Manhã noticiava que eram já 23 arguidos. Agora, são 37. Ricardo Salgado é a face central do processo em que estão em causa suspeitas da prática de vários crimes: burla qualificada, falsificação de documento, falsidade informática, fraude fiscal, infidelidade, abuso de confiança, branqueamento e corrupção no sector privado. Amílcar Morais Pires, ex-braço direito do antigo presidente executivo do BES e José Manuel Espírito Santo, que estava na liderança do suíço Privée Espírito Santo e foi administrador do BES, são outros nomes, a que se juntam, por exemplo, a directora financeira do banco português, Isabel Almeida.

As investigações judiciais ao Universo Espírito Santo iniciaram-se em 2014, depois de o Banco de Portugal ter descoberto que uma empresa do Grupo Espírito Santo, a Espírito Santo International, tinha contas manipuladas que ofuscavam a dimensão da dívida. A exposição do banco a sociedades do grupo acabou por ser uma das grandes justificações para a intervenção do supervisor, que ditou o fim do BES e criação do Novo Banco em Agosto daquele ano, e é um dos assuntos sob averiguação, a juntar a operações consideradas suspeitas que podem ter levado à descapitalização do banco.  

Arresto segura 1,8 mil milhões

De acordo com as informações avançadas no despacho citado pela Sábado, já foram ouvidas como testemunhas 178 pessoas, contando o processo com 252 inquéritos anexos (que resultam, na sua esmagadora maioria, das queixas feitas por clientes que se consideram lesados pela derrocada do banco e do Grupo Espírito Santo).

O Ministério Público determinou o arresto sobre determinados bens ligados ao grupo e seus gestores, activos que totalizam 1,8 mil milhões de euros, segundo o balanço mais recente, resultantes de 106 diligências de busca.

O arresto é, segundo explicou em 2015 o Ministério Público, uma “medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”.

DCIAP quer saber este ano quando termina investigação 

De acordo com o despacho revelado pela revista Sábado, a equipa de procuradores informou o director do DCIAP, Amadeu Guerra (na foto), de que só em Março de 2019 é que seria possível concluir a recolha e análise de informação. Quase cinco anos após o início dos trabalhos de investigação.

Isto porque, conta também a revista, que a Suíça, onde o banco tinha o Banque Privée e onde estava sediada a Eurofin (que é suspeita de ter utilizado fundos da instituição financeira), enviou 760 apensos com documentos, juntamente com milhões de ficheiros informáticos. E ainda há mais a receber. Isto a juntar a inúmera documentação já existente.

Só depois é que começa o trabalho de preparação de um despacho final, onde o Ministério Público determina a acusação ou o arquivamento do que foi investigado.

Tendo em conta as indicações dadas pela equipa de investigação, o director do DICAP pediu que, até ao fim deste ano, haja um “cronograma detalhado que especifique os prazos necessários à realização de diligências em falta, com especificação concreta do prazo previsível para a elaboração do despacho final”, segundo cita a Sábado.

Montepio financiou em 8,5 milhões construtor que deu a Salgado 8,5 milhões

Terça-feira, Novembro 6th, 2018

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Público

Em 2009, José Guilherme contraiu um crédito de 8,5 milhões no Montepio. Nesse ano deu o bónus de 8,5 milhões ao líder do BES. Investigação do PÚBLICO a uma era de irresponsabilidade na banca.

Entre Março e Abril de 2009, a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG, banco Montepio) financiou em 8,5 milhões de euros, e pela primeira vez a título pessoal, José Guilherme, o empreiteiro amigo do ex-presidente do BES Ricardo Salgado. O construtor civil da Amadora e de Luanda que, no mesmo ano, alega ter “oferecido” a Salgado 8,5 milhões de euros (entre outras verbas), gesto que atribui a conselhos que este lhe deu em 2009, mas que as autoridades suspeitam de serem parceiros em negócios. Ao todo, entre 2009 e Junho de 2014, o Montepio concedeu empréstimos pessoais a José Guilherme de cerca de 28,4 milhões de euros, que estão na quase totalidade por liquidar.

O P2 seguiu o rasto das investigações que as autoridades estão a levar a cabo ao grupo que durante anos gravitou em torno do Grupo Espírito Santo (GES) e do Banco Espírito Santo (BES). E descobriu um enredo que mostra como os destinos de Ricardo Salgado e de Tomás Correia, presidente do grupo Montepio desde 2008, se cruzam em torno de vários empreiteiros da Amadora, como o caso de José Guilherme.

PÚBLICO -

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O ex-presidente do BES Ricardo Salgado (à esquerda), em 2012, o ano em que a sua declaração fiscal foi corrigida, revelando uma proximidade ao construtor José Guilherme (ao centro). Tomás Correia, o então líder do Montepio, financiou a título pessoal José Guilherme e apoiou o grupo GES num período crítico DR

Desde 24 de Julho de 2014, quando a Polícia Judiciária e o Ministério Público saíram à rua para cumprir o mandato de detenção de Ricardo Salgado, que a ideia de impunidade perdeu força. Foi também a partir deste momento que chegaram ao domínio público descrições de acontecimentos que revelam os interesses a mexerem-se nos bastidores. Relatos de construtores, possíveis biombos de Ricardo Salgado. E que podem, até, ter servido de pára-vento nas relações entre os presidentes do antigo BES e da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Os investigadores desconfiam de que Ricardo Salgado pode ser o vértice da pirâmide, mas não era o único banqueiro a facilitar a alguns clientes o acesso ao crédito em condições mais flexíveis. Outros banqueiros faziam o mesmo.

Entre 2009 e 2014, o Montepio deliberou mais de dez vezes sobre operações de crédito directo a José Guilherme, a quem começou por emprestar 8,5 milhões de euros, com entrega de letras e livranças.

Em 2012, a dívida subira para mais de 12 milhões e a CEMG, no ano seguinte, aliviou as responsabilidades de José Guilherme, passando a exposição para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril, o que permitiu continuar a financiar o construtor, a título pessoal. Semanas antes do fim do BES, o banco libertou mais 17 milhões de euros usados parcialmente pelo cliente para liquidar uma dívida de 6,9 milhões da Vergui, a empresa que recebeu a mais-valia paga pelo GES num negócio em Angola que ainda está sob investigação.

Foi o último crédito, mas não a última decisão de Tomás Correia. A 4 de Agosto de 2015, na véspera de deixar o banco, para se concentrar na Associação, o banqueiro reforma a dívida de José Guilherme, ou seja, alarga prazos de pagamento.

O detalhe do problema está aqui: em 2010 a maré mudara, e Guilherme tinha empresas em falência técnica, como revelará o Sol em Abril de 2015. Aparentemente, estava com dificuldades para cumprir as responsabilidades, sem condições para pagar as dívidas pessoais que estava a contrair no Montepio.

O resultado foi o esperado: os cerca de 28 milhões de euros emprestados ao construtor acabaram por contaminar o banco detido pela AMMG, a maior instituição da economia social do país.

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Tomás Correia não se assume da maçonaria, mas tem amigos e afirma-se socialistaJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Negócios em Angola levantam dúvidas

Ainda antes, no primeiro semestre de 2009, uma ocorrência chama a atenção dentro do Montepio. O ex-administrador executivo do grupo José Almeida Serra, perante uma operação de crédito de mais de quatro milhões de euros, para comprar a Ludomus, uma empresa angolana, levantou dúvidas. Afinal, o pedido partira de Pedro Correia, filho do líder, Tomás Correia, o que, na sua perspectiva, abria um potencial conflito de interesses.

A Ludomus tinha outros investidores e gerentes: Paulo Guilherme, filho do cliente José Guilherme, e o seu sogro e sócio, Eurico Brito. Ao P2, Almeida Serra, ex-ministro do Mar de um governo de Mário Soares, “não desmente” a situação em que se viu envolvido.

A tentativa falhada de ir levantar fundos junto do Montepio por parte do filho de Tomás Correia foi interpretada na mutualista como a demonstração da proximidade da família Correia à família Guilherme.

No entanto, à SIC, em 2015, interpelado no programa Negócios da Semana, sobre a amizade ao empresário, Tomás Correia não hesitou: “Eu não tenho amizade com José Guilherme. Não há nada disso.”

Tempo depois, a Ludomus passa a figurar na lista de fornecedores do grupo Montepio, que, entretanto, adquirira o Finibanco juntamente com a operação deste em Luanda. Para assinalar a sua presença em Angola, o grupo manda construir uma nova sede. A Ludomus foi a empresa encarregue de fazer a obra, que tinha um preço inicial de sete milhões de euros (2.777.950.000 kwanzas). Acabou em 2006 por ser contabilizada com o custo de 18 milhões. As novas instalações ainda não foram sequer ocupadas.

Hoje, as autoridades desconfiam de que o BES e a CEMG foram utilizados por clientes com conta aberta nos dois bancos para branquearem fundos relacionados com as actividades comissionistas em Angola.

O BdP “não comenta eventuais processos em curso”. Em Julho deste ano, o P2 apurou que o supervisor solicitou ao Finibanco Angola informações sobre interesses relacionados com clientes, designadamente com a família Guilherme. Mas Luanda clarificou que só o podia fazer com autorização do Banco Nacional de Angola e dos visados.

Por seu lado, a CEMG — chefiada desde 2018 por Carlos Tavares — em resposta ao P2 sobre a exposição do construtor ao banco declarou nada poder dizer sobre a relação “protegida pelo segredo bancário”.

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PATRIC SANDRI/GETTY IMAGES/IKON IMAGES

Já o Ministério Público, inquirido sobre as ligações que se estabeleceram entre o sistema GES/BES, o grupo Montepio, incluindo Finibanco Angola, e o construtor José Guilherme, afirmou o seguinte: “A matéria está a ser investigada no DIAP de Lisboa”, “não tem arguidos constituídos e está em segredo de justiça”.

Às perguntas que o P2 dirigiu a Ricardo Salgado — “Qual a relação com Tomás Correia? Alguma vez tiveram negócios juntos? Que vias usou para receber os presentes de José Guilherme? Recebeu o construtor na sede do BES para falar sobre a liberalidade de 8,5 milhões de euros? Quais as quantias que recepcionou de José Guilherme?” —, o banqueiro respondeu que estes assuntos “não lhe dizem respeito”.

Ao longo dos últimos dias, o P2 tentou igualmente contactar José Conceição Guilherme e o seu filho Paulo, não tendo sido possível chegar à fala com nenhum deles. A Finurgest, sociedade de Guilherme, na Venteira, Amadora, informou que os dois se encontravam fora de Portugal. O P2 deixou as suas coordenadas e enviou de seguida um e-mail com os assuntos a abordar. Mensagem que até ao fecho desta edição não teve resposta.

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A investigação do P2 resgata factos, números e acontecimentos nunca divulgados, mas verificáveis. E junta informações publicadas em vários órgãos de comunicação. Foram ainda recolhidos depoimentos onde todos contam parte da verdade.

Da soma fica o retrato de uma época marcada pelo culto do lucro e do encaixe financeiro. E de banqueiros e empresários com pouco em comum. A uni-los havia um modo de actuação: agiam segundo interesses particulares e não o das empresas ou das pessoas que representavam. E, às vezes, fora das regras, com poucos princípios.

A partir de 2008, quando o contexto macroeconómico e social se alterou, assumiram mais riscos, com uma finalidade: sobreviver. Aqui estão os factos.

2005 – A teia entre construtores e autarcas

No final da primeira metade da década passada, o Ministério Público (MP) leva a cabo a Operação Furacão, desencadeando buscas a várias entidades, descobrindo uma prática generalizada de fuga ao fisco que liga empreiteiros a bancos: BCP, BES, BPN e Finibanco. Fora do esquema está o Montepio, fundado em 1840, que conta actualmente com cerca de 620 mil associados.

Conduzido de forma conservadora durante anos por velhos maçons, avessos ao risco, os bancos concorrentes olhavam para o Montepio como um “forasteiro”: sem apetência por grandes lucros e com preocupações sociais.

Um “bicho”, onde maçons (José Almeida Serra, Maldonado Gonelha, João Proença, Fonseca da Silva, Braga Gonçalves) se juntam a católicos (Vítor Melícias, Alberto Ramalheira, Maria de Belém, César das Neves, pai). Alguns com afinidades partidárias, outros com distintas sensibilidades, mas movendo-se em alianças pessoais que se confrontam ciclicamente. Sempre com o objectivo: “Salvar o Montepio.”

Em 2004, nas eleições para a liderança da mutualista, José Silva Lopes derrota Maldonado Gonelha, e na sua administração entra António Tomás Correia. Não é um estagiário — tem anos de experiência na CGD. E de tudo o que se pode dizer dele é que percebe de banca, não se assume da maçonaria, mas tem amigos, afirma-se socialista.

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Tomás Correia em Setembro de 2005 DANIEL ROCHA/ARQUIVO

A 12 de Março de 2005, José Sócrates torna-se primeiro-ministro e logo se percebe quem manda. A receita para a prosperidade é o crédito que chega à economia barato e de fácil acesso. A moda é lançar grandes obras. À frente das empresas mais mediáticas (EDP, PT, Ongoing, CGD, BES, BCP, BPN, BPP) estão gestores de perfil no mínimo controverso e accionistas endividados. Uma “tempestade perfeita” que potencia esquemas alternativos.

O procurador Rosário Teixeira, responsável pela Operação Furacão, não é o único a encontrar uma zona obscura nas relações que se estabelecem no sector da construção. A Polícia Judiciária (PJ) estranhava a proximidade entre alguns empreiteiros e alguns autarcas.

O presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, por exemplo, chamara a atenção das autoridades, que suspeitam de que possa estar no centro de uma teia de corrupção. E são as dúvidas que levam a PJ a fazer buscas, em 2004 e 2005, ao seu gabinete e ao de outros vereadores, bem como aos escritórios de empreiteiros da zona.

Numa conversa telefónica, Raposo é surpreendido a ajustar pagamentos com um grande construtor, Jorge Silvério, seu mandatário das candidaturas autárquicas. Acertam contrapartidas pela aprovação da construção da Urbanização do Neudel, na Damaia.

Como sempre acontece, qualquer inquérito dá pistas. O arquitecto que chefia o Departamento de Administração Urbanística da autarquia tem documentos a comprovar pagamentos, “uma avultada quantia de dinheiro”, pela autorização da urbanização do Moinho da Vila Chã, propriedade de José Guilherme.

À medida que correm as investigações, o MP fica a saber de um encontro entre José e o filho, Paulo Guilherme, o arquitecto da câmara, e Joaquim Raposo, no qual combinam “gratificações” — dois cheques de uma empresa do construtor, a Pauguifer, levantados “por pessoa de quem nunca se conseguiu apurar a identidade”.

Pelo meio, a PJ “escuta” de novo Raposo ao telefone, agora com um primo do então primeiro-ministro José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa (filho de um tio paterno de Sócrates): “É para ir buscar a encomenda ao Banco Espírito Santo e entregá-la ao José Guilherme.” Guilherme tem sido referido como sócio em Angola de Pinto de Sousa, a quem terá prometido 20 milhões de euros, segundo informações vindas a público nos jornais.

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DUARTE RORIZ/CORREIO DA MANHÃ

Em 2005, o inquérito parou no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e assim ficou até 2009, quando foi reaberto.

Durante os interrogatórios que se seguiram, os suspeitos entregam-se a um pacto oportuno e a falta de confissão leva o MP a considerar as provas insuficientes para deduzir a acusação. O autarca da Amadora e os outros 23 suspeitos, entre os quais José Guilherme e Jorge Silvério, ficam livres de condenação.

Quando o processo deixou de estar sob segredo de justiça, saltaram os pormenores. A PJ reunira provas, como transferências bancárias. E acabou a concluir que, desde o final da década de 1990, havia uma prática generalizada, entre certos construtores, de pagarem subornos ou de partilharem negócios com políticos e financeiros. É mais do que uma tese, os episódios seguintes apontam para um certo padrão.

A 14 de Dezembro de 2005, a gestora de fundos do BES, a Gesfimo, lança o Invesfundo II, com 7,5 milhões de euros de capital, para desenvolver 86 lotes, em Alfragide, no Marconi Park. Os subscritores do Invesfundo II são três conhecidos construtores civis da Amadora: José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias.

Parte do dinheiro, que vai totalizar 74 milhões de euros, chega logo do BES: 31,1 milhões de euros. Só mais à frente, em 2009, é que Ricardo Salgado convoca a CEMG a colaborar. Mas o projecto imobiliário nunca chega a desenvolver-se. E agora está no centro de outra investigação policial.

2006 – Os comissionistas

No quadro das averiguações ao GES, o Ministério Público vai juntando as peças. E em 2006 descobre possíveis movimentos que ligam os empreiteiros José Guilherme e Jorge Silvério a Ricardo Salgado e a Tomás Correia.

O presidente do BES convertera-se, entretanto, numa espécie de comissionista, colocara-se fora do que exigia aos quadros, a quem o código de conduta proíbe “aceitar qualquer tipo de remuneração ou comissão por operações efectuadas em nome do grupo, bem como obter de outro modo proveito da posição hierárquica ocupada”.

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Ricardo Salgado, em 2009. ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Talvez para não deixar rasto, constituiu no Panamá a Savoices. É a esta offshore que se suspeita que os sócios da Invesfundo II, Guilherme e Silvério, fazem chegar, entre Maio de 2006 e Março de 2007, dois milhões de euros. José Guilherme envia o dinheiro pela offshoreDerinton Overseas Limited, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e Jorge Silvério, pela Perdix, com sede no Panamá.

O semanário Expresso avança que não é só a Salgado que os dois empreiteiros enviam quantias extra. Com pouco tempo de diferença, entre Junho de 2006 e Janeiro de 2007, destinam 1,5 milhões a uma conta numéricana Suíça, na Union des Banques Suisses, que as autoridades admitem pertencer a Tomás Correia.

Questionado sobre as relações entre Tomás Correia e o cliente José Guilherme, que podem ter dado origem a eventuais pagamentos, o Ministério Público avançou ao P2 que se trata de matéria “em investigação no DCIAP, em segredo de justiça e tem três arguidos constituídos”.

Confirmando-se os pagamentos, Ricardo Salgado e Tomás Correia terão dificuldade em esclarecer as afinidades aos dois empreiteiros.

À Lusa, a 23 de Outubro de 2018, Tomás Correia (que em 2015 deixou de presidir ao banco) garantiu que nunca recebeu comissões de terceiros, nem de José Guilherme: “Não tenho informação de que alguma coisa, no quadro das relações com esse cliente, tenham corrido mal do ponto de vista do cumprimento.”

A matéria é delicada. Foi o que referiram ao P2 diversas fontes do Montepio. Uma delas retém a imagem: “Ele [T.C.] desvaloriza as notícias negativas, mas, quando o interpelámos sobre esse caso, perdeu a atitude desafiadora, calou-se.” O semblante fecha-se. Os amigos confiam: “Não acredito, conheço-o, não o faria.”

Na carta que, em 2015, dirige à Assembleia da República (AR), no quadro da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao BES, José Guilherme reconheceu pagar comissões por intermediações imobiliárias, sem adiantar mais.

Aos poucos, o GES tornara-se um caso de promiscuidade extrema, gerando muitas conivências, o que se inscreve, aliás, na estratégia de dar poder a Ricardo Salgado. E de ganhar dinheiro.

Luanda era um bom lugar para o conseguir. Qualquer conferência sobre o país enchia-se de assistentes. Fosse em Lisboa ou no Porto. Angola estava nos píncaros, com uma das mais altas taxas de crescimento do mundo (27%). Aí, uma empresa do GES comporta-se como um pequeno estado dentro de um Estado: a Escom. Na capital angolana, constroem-se três torres conhecidas por Torres Escom (agora Sky) — o símbolo da sua prosperidade.

Em 2006, Ricardo Salgado foi ter com José Guilherme, que diz conhecer “há 45 anos”, para lhe propor uma transacção: comprar ao GES 33% da Escom Real Estate, por sete milhões de dólares (6,6 milhões de euros). O construtor aceita. O que ali está em causa é apenas o começo de um grande negócio.

2007 – O balcão de Vila Chã

Poucos são os munícipes da Amadora que não conhecem Joaquim Raposo, eleito presidente da autarquia em 1997, reeleito em 2005 e em 2011, nas listas do PS. Em 2007, o nome do autarca ainda constava em processos abertos pelas autoridades [arquivados em 2011]. Mas tem a fama intacta. Tomás Correia convida-o para estar presente na inauguração da sucursal de Vila Chã do Montepio, onde José Guilherme desenvolve o empreendimento Moinho de Vila Chã. Um balcão encerrado em 2017, por não ser rentável.

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MIGUEL MANSO/ARQUIVO

Quem também comparece em Vila Chã é Luís Almeida (que estará na comissão executiva de Félix Morgado), que regressara da Guiné, para assumir a direcção da grande Lisboa e arredores.

Um nome apontado dali em diante como da inteira confiança de Tomás Correia, o operacional na relação comercial do Montepio com muitos empresários, nomeadamente da zona da Amadora. Mais tarde, Luís Almeida acompanhá-los-á em Angola.

2008 – Tomás Correia avança para o Finibanco

Dentro da CEMG, o nome de Tomás Correia está em ascensão, a caminho da presidência, onde chega, em Março de 2008, para substituir José Silva Lopes.

Pouco depois, em Setembro de 2008, o banco de investimento norte-americano Lehman Brothers cai com estrondo. Em Portugal, o BPN e o BPP soçobram. Os ventos deixam de soprar a favor do sistema financeiro. E um dos grupos que começam logo a patinar é o Finibanco, da família Costa Leite. Uma avaliação encomendada ao BPI pelo patriarca, Álvaro Costa Leite, chega a um cálculo desolador: o banco vale nada.

Ao contrário dos concorrentes, que se muniam de cautelas, remonta aqui a intenção de Tomás Correia de avançar com a iniciativa que vai marcar a sua liderança no Montepio. E é a três directores, João Neves, Pedro Alves e Pedro Monteiro, que pede estudos sobre o Finibanco, que o filho de Álvaro Costa Leite, Humberto, chefiava.

Diferentemente do estudo que está nas mãos do patriarca Costa Leite, os técnicos do Montepio chegam a outro número: a média das avaliações dos activos do banco aponta para 250 milhões de euros.

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Tomás Correia, ao centro na imagem, no dia do anúncio da OPA ao Finibanco, negócio que acabou por gerar mais de mil milhões de euros de prejuízos. Ao lado, sentado, Almeida Serra, e, de pé, Álvaro Dâmaso, ambos da sua equipa de gestão ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Divergências na família Costa Leite impedem Tomás Correia e Humberto Costa Leite de fechar a compra do Finibanco ainda em 2008. Mas os dois tornam-se aliados e juntos vão planear um meganegócio. Porém, vão ter de esperar por melhor ocasião.

2009 – José Guilherme estreita relações

Em 2009, as más notícias chegam de todo o lado e às falências dos bancos junta-se a de um país, a Islândia. Nos mercados, o ambiente é impróprio para cardíacos.

Mas é neste ano que a relação de parceria entre o GES, o BES, o Montepio e José Guilherme se estreita com vários negócios e decisões de crédito de difícil compreensão.

Em Fevereiro de 2009, o mercado imobiliário parou e o projecto para o Marconi Park, do Invesfundo II, congelou. Ainda que, desde 2006, esteja capitalizado pelo BES, em 31 milhões de euros, o empreendimento não avança. Os subscritores do veículo, gerido pelo GES, José Guilherme, Jorge Silvério e Amadeu Dias, estão sob pressão para injectar dinheiro vivo. Sem grande discussão e sem chamar a atenção, o banco Montepio mete 25 milhões de euros no Invesfundo II.

Um mês depois, em Março, por coincidência, o nome de José Guilherme estreia-se na lista dos devedores a título pessoal do banco Montepio, com um empréstimo de sete milhões de euros, apoiado numa letra a seis meses.

Em Abril, José Guilherme entrega um novo pedido de 1,5 milhões de euros, também a seis meses. A CEMG passa então a contabilizar créditos ao empreiteiro de 8,5 milhões de euros, valor que volta a subir, em Novembro, para 9,250 milhões de euros. Estes são os primeiros de uma sucessão de créditos que o cliente receberá do Montepio, até 2014, e sempre a rolarem.

Estão em curso, noutra frente, acontecimentos. É possível medir o grau de gratidão de José Guilherme por Ricardo Salgado pelo nível das ofertas que lhe faz chegar.

 À luz do que tem sido divulgado, foi em Junho de 2009 que o construtor enviou um presente de 8,5 milhões de euros a Ricardo Salgado. O banqueiro reconhece que o aceitou, “como uma liberalidade” e sustenta que o gesto se deve ao facto de o ter aconselhado, em 2009, a investir em Angola, onde, aliás, o construtor estava há vários anos.

É entre estes episódios que as autoridades acreditam vir a encontrar respostas para as suas dúvidas. Perante quantias equiparáveis e timings, traçam-se cenários possíveis: é pura coincidência? Não há ligação? Guilherme “deu” os 8,5 milhões a Salgado via BES Angola e tapou o “buraco” com os créditos pessoais [que não necessitam de justificação] do Montepio? Ou transferiu o dinheiro do Montepio para uma conta sua e desta para a de Salgado? O que quer que tenha acontecido, um cenário deste tipo levanta mais perguntas do que respostas. O método habitual é passar de conta em conta até se perder o rasto da origem do dinheiro.

Nesta fase, o GES já estava a pagar pelos desmandos do passado, mas, em 2009, continua a ser olhado como a casa da realeza financeira. Ricardo Salgado está, no entanto, na posse de um segredo explosivo: a Espírito Santo Internacional está literalmente falida, com um défice de 1,3 mil milhões de euros. Deve reportá-lo ao BdP, mas não o faz. Se o fizesse, o grupo rebentava logo.

A venda da Escom torna-se então a prioridade. O GES atribui-lhe um número mágico: pede 500 milhões.

GES “oferece” 18 milhões a Guilherme

Na comissão parlamentar de inquérito ao BES (2015), José Guilherme relatou que, assim que a Escom começou a comercializar os andares das três torres de Luanda, Salgado pediu-lhe que revendesse ao GES os 33% da Escom Real Estate, que adquirira três anos antes.

Por escrito, o empreiteiro enumera uma complexa rede de sociedades, que dificulta a compreensão do negócio. Mas destapa uma proposta milionária: o GES devolve-lhe os 6,6 milhões de euros que pagou em 2006, e pela revogação do contrato compensa-o com duas verbas distribuídas por duas das suas empresas: a Vergui recebe 5,34 milhões de euros e a Guimavi, 8,2 milhões de euros. Resumindo: pelos 33% da Escom Real Estate, Salgado pagou 21 milhões de euros ao seu sócio construtor, que apura uma mais-valia de 15 milhões de euros.

Porém, detecta-se uma pequena, mas significativa diferença na história que Hélder Bataglia, o presidente da Escom, foi levar à mesma CPI: o GES pagou a José Guilherme 25 milhões de euros, e não 21 milhões. Resumindo, de novo: o encaixe é de 18,4 milhões. Pelo que tem sido noticiado, as autoridades suspeitam de que o empreiteiro possa ter partilhado o lucro com Salgado. E com outros.

A par e passo, ocorre dentro da CEMG um pequeno incidente envolvendo o filho de Tomás Correia, com vontade de investir em Angola. Ainda em 2009, Pedro Correia bate à porta da CEMG, para requerer um financiamento superior a quatro milhões de euros. O destino do dinheiro é a compra da já referida Ludomus, a empresa angolana de promoção imobiliária, gerida pelo filho de José Guilherme, Paulo Guilherme, e pelo seu sogro, Eurico Brito.

A operação não passa despercebida ao gabinete de risco do Montepio e “derrapa” assim que José Almeida Serra, com responsabilidades no departamento, dá por ela. Não chega ao conselho de crédito. Percebe-se porquê. Envolve o filho do presidente, o que abre um potencial conflito de interesses.

Interpelado pelo P2 sobre este episódio, Almeida Serra disse: “Não confirmo, nem desminto.” Aclarou, porém, que o pelouro do risco estava representado no conselho de crédito e que havia um entendimento para “não analisar propostas entregues à última hora”. De resto, “sempre que se levantassem dúvidas, as propostas eram retiradas para reavaliação”.

Pedro Correia salta fora da pauta e a Ludomus — Sociedade Gestora de Investimentos Imobiliário permanece no universo empresarial de José Guilherme.

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Na cada vez mais delicada situação do GES, os gestores de fortunas Michel Canals e Nicolas Figueiredo acabam de arrancar em Genebra com um esquema para branquear capitais e defraudar o fisco. Para isso, criam, em 2009, a empresa Akoya, detida em 45% pelo presidente do BESA, Álvaro Sobrinho e por Hélder Bataglia. Em Lisboa, a Akoya recorre aos serviços de uma loja de venda de moedas e de câmbios que envia o dinheiro dos clientes para a Suíça. E da Suíça segue para o BPN Cabo Verde, que o introduz nos circuitos oficiais.

A actuação será descoberta pela Operação Monte Branco. E os investigadores reparam, especialmente, num cliente da Akoya: o homem que preside ao BES. E também no seu CFO, Amílcar Morais Pires, e em muitos outros.

O novelo começa a ser desenrolado. Salgado abrira uma conta, através da Savoices, no Crédit Suisse para aí receber quantias extra. E é da Salutec que chegam os milhões. Esta última empresa tem a particularidade de os últimos beneficiários serem José e Paulo Guilherme. As autoridades admitem que através da Salutec tenham feito chegar a Salgado proveitos imobiliários conseguidos em Angola. Transferências que podem somar 14 milhões de euros.

Desde que as investigações ao BES arrancaram, muita informação ficou disponível, nomeadamente, via inquéritos parlamentares (2015) e processos do BdP dirimidos em tribunal.

Boa parte, relacionada com Angola. É o que constata, em 2017, a comissão liquidatária do BES. A exposição do banco à Escom passou de 39 milhões de euros, em 2008, para 218 milhões, em 2014.

Hélder Bataglia roda entre a presidência da Escom e a administração do BESA, de onde jorra dinheiro para vários bolsos: financia as três Torres da Escom; os apartamentos são colocados pela imobiliária ligada a Welwitschea ‘Tchizé’ dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos.

Os compradores adquirem os imóveis com crédito do BESA e nem sempre entregam garantias reais. Quando deixam de o pagar, o BESA fica sem o dinheiro que pedira ao BES para o emprestar aos clientes. O carrossel despista-se, evidentemente. E as consequências são conhecidas: do BESA foram desviados 5,7 mil milhões de dólares de crédito malparado, sem se conhecerem os beneficiários.

O Finibanco Angola era pequeno, mas ao lado fazem-se negócios. Um dos grandes clientes do BESA é o grupo de José Guilherme, que, através da Ludomus, constrói as Torres Oceano e o condomínio Dolce Vita, inspirado no modelo de negócio do BESA.

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Álvaro Sobrinho, ex-presidente do BESA Angola, banco que provocou a queda do BES. Em Angola, o BESA tinha uma estratégia de negócios pouco transparente ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

2010 – OPA ao Finibanco, um negócio tóxico

Em 2010, os cenários traçados pelos analistas internacionais são filmes de terror. A escalada dos juros da dívida pública faz tremer os PIIGS: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. O que se repercute nas contas da banca.

Enquanto o Finibanco já estrebucha, há uma instituição a “vender saúde”: a CEMG está no mercado com o melhor rácio de solvabilidade do sector, de 13%. E o rácio de capital (Tier1) de 9,3% apenas é ultrapassado pelo do Santander Totta. Alguém bem informado nota que Tomás Correia tinha João Neves como “um cérebro financeiro”, com grande imaginação, e rapidamente o bancário se assume como o braço direito.

Talvez esteja aí a razão que levou o presidente a confiar a João Neves a direcção do planeamento, depois de este ter estado no gabinete de análise de crédito do banco e de ter chefiado o departamento de estratégia financeira da mutualista.

E, portanto, volta a ser a João Neves que Tomás Correia pede que prepare uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o Finibanco. Em cima da mesa há agora uma nova quantia: 341 milhões de euros, mais 100 milhões, face ao cálculo de 2009.

A transacção, nos termos em que vai ser concebida, possibilita à família Costa Leite pagar dívidas. E o principal credor é o BES, a reclamar mais de 100 milhões de euros.

Enquanto tudo isto se passa, Costa Leite organiza o Finibanco para justificar a dimensão da contrapartida que Tomás Correia lhe vai oferecer. Depois de, em 2008, o Finibanco ter encerrado com capitais próprios de 148 milhões, fecha 2009 com capitais próprios a dispararem para 236 milhões de euros. Com a OPA paga, em Dezembro de 2010, os capitais próprios voltam a cair para 173 milhões.

Finalmente, o dia da OPA. Durante a tarde de 30 de Julho de 2010, o conselho geral da mutualista reúne-se. Há quem considere a contrapartida exagerada. Mas Tomás Correia apresenta “uma carta de conforto” da consultora Morgan Stanley, por onde João Neves passou, que sustenta o preço de 341 milhões de euros.

Na sequência dos acidentes BPN e BPP, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o governador do BdP, ainda Vítor Constâncio, temem uma terceira ocorrência com o Finibanco. E aplaudem a oferta do Montepio, ignorando que o risco passou para os mutualistas. Estes, desde então, já perderam mais de mil milhões de euros.

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Humberto Costa Leite ANA BANHA

Quando Silva Lopes liderou o Montepio, tinha declarado África sem “interesse estratégico”. Tomás Correia apoiara-o, como recorda um dos administradores, Almeida Serra. “Todos concordámos”, sublinha Serra ao P2.

Ainda com a OPA por fechar, o primeiro executivo do Finibanco Angola, Couto Lopes, procura Humberto Costa Leite, a quem sugere: “Que não vendesse o Finibanco Angola, onde podia vir a ganhar dinheiro, mas ele disse que o Tomás Correia fazia depender o negócio da compra do Finibanco Angola.” Mais: “Soube que a CEMG avaliara o Finibanco Angola [com seis agências] em quase 100 milhões de dólares [cerca de 88 milhões de euros].”

O ex-presidente da Bolsa Álvaro Dâmaso, então administrador do Montepio, discorda, pois coube-lhe acompanhar toda a OPA. “O Finibanco Angola nunca fez parte da equação”, lembra.

José Guilherme continua a recorrer à CEMG como fonte de financiamento. Depois de, em Janeiro de 2010, ter ido pedir mais 1,344 milhões de euros, volta em Maio para receber mais 1,6 milhões de euros (a nove meses). E fica a dever ao Montepio 12,194 milhões de euros, com entrega de livranças, sem liquidação de capital.

Com a crise da dívida soberana a alastrar à economia real, os indicadores de confiança afundam-se e na banca instala-se o sentimento de aversão ao risco.

O responsável pela relação comercial com o construtor da Amadora, Luís Almeida, confessa que só se apercebe em 2010 da exposição da CEMG ao Invesfundo II. Em conjunto, o BES e o Montepio já tinham colocado no veículo dos construtores 62 milhões de euros.

O bancário fica preocupado, porque a venda dos lotes de Alfragide, do Marconi Park, não será fácil. E recuperar o crédito também não.

Por fim, em Dezembro de 2010, a CEMG assume a parceria com o BES, segundo a qual as duas partes financiavam a meias o fundo, aonde fará chegar mais 12 milhões.

2011 – Angola como destino

Um banco pode salvar ou deixar morrer um cliente. Em Janeiro, e perante a falta de pagamento dos créditos pessoais, contraídos em 2009 e 2010, o Montepio promove um ciclo de reformas das livranças de Guilherme, sem, porém, impor reembolsos. E ainda liberta mais 86 mil euros, para que possa pagar os juros em dívida. E os créditos sobem para 12,280 milhões de euros.

Um ex-gestor da CEMG defende: “As empresas do senhor [Guilherme] nunca deram problemas e os seus créditos nunca foram alvo de controvérsia, quer no risco quer no crédito.” Adianta ainda que “o gerente responsável tinha-o em grande conta”.

Esta convicção leva a CEMG, em Agosto de 2012, a aliviar as responsabilidades individuais de José Guilherme, transferindo a dívida de 12,28 milhões para uma empresa de arrendamento imobiliário, a Sintril.

A par desta decisão, o Montepio financia, a título pessoal, o outro sócio de José Guilherme no Invesfundo II, o construtor civil José Silvério, que levanta 16 milhões de euros. E ao banco entrega como colateral um aval do pai, Jorge Silvério.

Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico. Certo dia, Couto Lopes, principal executivo da sucursal angolana, espera-o na sala de refeições, onde está a tomar o pequeno-almoço. Conta: “Em Luanda, era hábito os administradores de Lisboa dormirem no Hotel Trópico, como fazia o Correia. Nessa noite despedimo-nos e ele foi para o quarto.”

Tomás Correia dorme mal. De manhã, não apareceu no Hotel Trópico. Mais tarde, explicou a Couto Lopes: “Disse que a meio da noite ouviu muito barulho e como não conseguia dormir foi para o Hotel Presidente.” Ironiza: “Era onde o José Guilherme ficava em Luanda. Agora, ficam todos no Hotel Sana.” Dias depois, Couto Lopes regista outra cena: “Tomás Correia embarcou num avião particular do círculo do Guilherme.”

Em Abril de 2012, depois de ter transferido a dívida de 12,3 milhões para a Sintril, José Guilherme está em condições de voltar a receber crédito a título pessoal, neste caso, de 7,6 milhões de euros, contra a entrega de 7650 de UP (títulos) do fundo Imomarvãs, gerido pelo Montepio, e sobrevalorizado no dobro daquilo que valia. O construtor deve agora ao Montepio 19,930 milhões de euros.

Em Angola, Tomás Correia acaba a confiar o comando das operações a um antigo quadro da CGD, António Ponte. Couto Lopes não aprecia, pois, na prática, é afastado. E começa a escrever uma carta ao BdP. A 20 de Novembro de 2012, 15 dias antes das eleições para os órgãos sociais do Montepio, chega ao supervisor o pedido de intervenção urgente (PÚBLICO de 24/11/2012) no Finibanco Angola por “actos anómalos”.

A tentativa de chamar à razão o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, é infrutífera. E Couto Lopes verifica o mesmo que outros: na Rua do Comércio são todos surdos. No final de 2012, demite-se do grupo.

2013 – O princípio do fim

Em 2013, com a saída de Couto Lopes, abrem-se vagas nos corpos sociais do Finibanco Angola, onde o ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola, Mário Palhares, se destaca à frente do conselho geral. É discreto, considera um amigo português do banqueiro angolano. Outro elogia-o: “É uma velha raposa. Espertíssimo!” Para além de accionista do Finibanco Angola, Palhares é um dos donos do banco BNI (presente em Portugal) e sócio do veículo Pivot que adquiriu o Banco Efisa (ex-BPN).

A filha, Ana Lúcia Palhares, fica na administração não executiva do Finibanco Angola, chefiada por Tomás Correia, onde se senta João Neves. Isto é em Luanda, porque em Lisboa o seu nome não consta da comissão executiva de Tomás Correia, do banco Montepio. E a razão é porque a supervisão do BdP não deixa, na secretária há uma queixa antiga do BES.

Quem é deslocado para Luanda, para ser um operacional na articulação com clientes da zona da grande Lisboa, com actividade em Angola, é Luís Almeida, que passa a integrar a gestão executiva da instituição africana. E, a par de João Neves, será um observador atento do que se passará dali em diante.

Remonta aqui a narrativa de que o Finibanco Angola deve ocupar um espaço “respeitável”. Da Marginal de Luanda, onde fica a primeira sede, transfere-se para um edifício na Travessa Engrácia Fragoso, n.º 24, R/C, Ingombota, doado em pagamento por um cliente.

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Na condição de chairman do Finibanco Angola, Tomás Correia começa a aparecer em Luanda, onde tem quarto reservado no Hotel Trópico ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Ainda não é o local adequado. A gestão ordena a construção de raiz de um edifício-sede no eixo viário na avenida paralela ao Hotel Trópico, em Luanda. E o contrato é atribuído à empresa Ludomus, para onde o filho de Tomás Correia, em 2009, tentara entrar com crédito da CEMG.

Os relatórios do Finibanco Angola são públicos e a leitura cria constrangimentos em certas esferas da mutualista. Compreende-se: em 2013, a compra da nova sede está orçada em 7,9 milhões de euros. Em 2016, a rubrica “investimento em curso para a construção da nova sede” dispara para cerca de 18 milhões de euros (6.096.114.000 kwanzas).

Ricardo Salgado debaixo dos holofotes do MP

Tudo o que envolve um banqueiro tem fortes probabilidades de atrair a atenção. Chegados aqui, na capital portuguesa o emaranhado de fios do novelo da Operação Monte Branco desenrolara-se.

Com pouco tempo de diferença, o semanário Sol e o diário i tinham noticiado que Ricardo Salgado aderira, e por três vezes, em 2010 e 2011, ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), o sistema criado para repatriar capitais detidos no estrangeiro mediante uma taxa baixa de impostos. O que está ainda em questão são 8,5 milhões de euros.

O tema é controverso. Só que não lhe dão a devida importância no topo do BdP, onde o presidente do BES é visto como pessoa confiável, a ser alvo de vingança por parte de Álvaro Sobrinho, o proprietário do Sol, com quem se desentendera no BESA.

A 4 de Fevereiro de 2013, o PÚBLICO avançou que no BdP há técnicos intermédios indignados, pois “um banqueiro que corrige, por três vezes, e fora do prazo, a declaração de IRS, revela uma possível intenção deliberada de fugir ao pagamento dos impostos. E não pode exercer o cargo”.

A partir de 30 de Abril de 2013, começam a chegar ao BdP pedidos de Salgado para ser reconduzido como chairman no BESI, na ESAF, no Banco Best e na tecnológica ESTEC Ventures, para os mandatos de 2013 e 2015. No BdP, porém, atrasam a decisão de lhe conceder o registo de idoneidade.

No Verão de 2013, a imagem de Ricardo Salgado é uma mancha no sector. O Sol avança que os 8,5 milhões que levaram Salgado a corrigir a declaração de IRS são fruto de uma comissão paga por um cliente do BES. Um claro conflito de interesses. E o cliente é José Guilherme. E aqui o construtor fica famoso.

A 7 de Novembro, quando a polémica chega ao conselho superior do GES, confrontam o líder. Agastado, segundo o relato do i, Salgado argumenta: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.”

No meio da troca de correspondência com o BdP, a Uría Menendez, sociedade de advogados de Proença de Carvalho, que apoia Salgado, deixa cair a tese da comissão para ficar com a da liberalidade (um presente), que anulava, do ponto de vista legal, o conflito de interesse.

Nesse período, há desconforto no topo do BdP quando se fala em Salgado. A 5 de Novembro de 2013, envia a primeira carta a pedir esclarecimentos sobre a origem do dinheiro que se esqueceu de declarar. Numa tentativa de se credibilizar, Salgado telefona ao construtor da Amadora e pede-lhe que vá ter com ele ao BES. Nada mais natural.

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Ricardo Salgado: “Esta relação com o José Guilherme é um assunto do foro pessoal e não aceito mais conversas.” ENRIC VIVES-RUBIO/ARQUIVO

Ao entrar no gabinete do banqueiro, José Guilherme vê-o acompanhado de um advogado. Salgado pede-lhe ajuda num assunto sensível: “Preciso de justificar os 8,5 milhões de euros. Você não se importa que atribua a um pagamento por uma consultoria que lhe prestei em Angola?”

A imagem do presidente do BES é de intocabilidade e a Guilherme não passa pela cabeça que o curso dos acontecimentos se descontrole. Para mais, os termos do entendimento estão definidos. É o que percebe quando o advogado lhe estende um papel pronto a assinar, o que aliás até faz. O seu grupo empresarial devia muito dinheiro ao BES. Assim que Tomás Correia soube do episódio, comentou para o lado: “Coitado do Guilherme, foi ingénuo!”

Munido do documento, Salgado foi ao BdP explicar-se: “Um cliente do banco, ‘pessoa humilde’, foi ter comigo em 2009 a pedir conselhos.” Não convence o supervisor, onde, no departamento de supervisão, há quem desconfie do banqueiro.

No final do ano, todos os bancos, CGD, BCP, BPI e Banif estão a receber apoio do Estado. As excepções são o BES e a CEMG. E o BdP sugere reforços de capital.

Em resposta, o Montepio lança em Novembro de 2013 o Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), constituído por Unidades de Participação (UP), no valor de 200 milhões de euros, que ficará com 11,75% do banco.

2014 – O colapso do BES e o escrutínio do Montepio

Quando a direcção de risco analisa a listagem dos subscritores, identifica 17 nomes com residência fiscal em Angola. Destacam-se três clientes: Paulo Guilherme, com 17 milhões de euros, o seu sogro, e Eurico Brito, 10,8 milhões, Maria João Rodrigues, três milhões. E são enviadas perguntas a Luís Almeida, que está então no Finibanco Angola. Almeida informa que Guilherme e Brito investiram com crédito garantido por depósitos. Mas, talvez por lapso, não transmite que Maria João Rodrigues adquiriu títulos com crédito obtido pelo pai junto do banco, de que é credor.

O que ali pode estar em discussão são os atalhos. É o que detecta o BdP: a CEMG sobe artificialmente o capital; há clientes a retirar o “dinheiro” de Angola, onde há entraves à saída de fundos, já que os títulos são comercializados em Portugal. O problema pode ser ainda de ocultação de informação.

Por tudo isto, o BdP classifica a operação das UP de nível de sensibilidade elevado e participa-a ao Ministério Público por possível fraude e branqueamento de capitais. E a justiça agarra o dossier Montepio. Ao P2, o Ministério Público diz que “a matéria está a ser investigada no DIAP, em Lisboa”, e que “ainda não há arguidos”.

A SIC, a 25 de Outubro, na Edição da Noite, avança com as conclusões da auditoria ao Finibanco Angola, de Fevereiro deste ano: “O banco não tem o conforto de qualquer garantia nem beneficia da cobrança de quaisquer juros ou comissões e os subscritores do Fundo de Participação foram financiados pelo Finibanco Angola directa ou indirectamente.” O que contraria o que Tomás Correia disse à SIC em 2015: “Não. Não emprestou.” À estação de Carnaxide, Paulo Guilherme lamentou ter perdido dinheiro com o Montepio.

A 5 de Fevereiro de 2014, o BdP está inabalável: não dará a Salgado o registo de idoneidade. É que o gabinete da supervisão identifica contradições e omissões. E é óbvio o conflito de interesses no exercício de cargos no GES e no BES. A 14 de Março de 2014, a equipa de Carlos Costa está em condições de fazer um juízo final: não reconduzir Salgado como chairman do BESI, do Banco Best, da Esaf e da Estec.

Salgado antecipa-se, renuncia. E o supervisor deixa de ter objecto e os processos são encerrados. Em contrapartida, abre dossiers sobre Tomás Correia e começa a forçar a sua saída da CEMG.

No pico do aperto, o BdP cruzara os pontos de contacto e descobre empréstimos do Montepio ao GES e ao BES. Embora nunca os tenha explicado, Tomás Correia confirma que foram recuperados. O mesmo aconteceu com o que aplicou no ruinoso aumento de capital do BES de Maio de 2014.

Movimentações em Singapura

hub (centro) financeiro de Singapura é o destino predilecto de muitos de investidores, independentemente da nacionalidade, que o usam para movimentar fundos. Mas não necessariamente para ocultar verbas de origem ilícita.

Conhecido por ser um grande banqueiro, ouvido por presidentes da República e governadores de bancos centrais (Portugal e Grã-Bretanha), quando estava no grupo espanhol Santander, António Horta Osório praticava um passatempo: ser cônsul honorário de Singapura em Portugal. Ao mudar-se para o Lloyds Bank, troca de cadeira com Tomás Correia, que não encontra melhor local para instalar o consulado do paraíso fiscal do que a sede da maior instituição da economia social portuguesa, na Rua Áurea, em Lisboa.

Não faltam evidências de que muitos empresários com interesses em Angola por lá passam. É o caso da família Guilherme, que em Singapura opera via uma sociedade chamada “Quadralis”.

O padrão de actuação altera-se consoante o ambiente. Uns viajam para Singapura, outros para Luanda. Entende-se. Há muitas reuniões. E o meio de transporte preferido é o avião branco da administradora Ana Palhares, modelo executivo GulfStream G450, adquirido em nome de uma empresa com sede em Aruba, a Mariental Holding, em 2013, com crédito de 11 milhões de euros do Finibanco Angola. Há “imagens” das viagens de Tomás Correia e João Neves no avião da família Palhares.

Um Pitágoras! É como Tomás Correia ainda considera João Neves, que julga capaz de maquinar a mais engenhosa das equações. Talvez esteja no excesso de imaginação a razão que levará o supervisor a tropeçar, em 2016, numa operação que classifica como mirabolante, a Vogais Dinâmicas, por Neves arquitectada. Chumbou-a, claro.

Parece delírio e é. Em Abril de 2014, no núcleo duro de Tomás Correia há a expectativa de um grande negócio. O banqueiro pede aos serviços que estudem o interesse em lançar de origem um banco no Congo-Brazzaville. O seu intuito é colocar João Neves como CEO.

São várias as deslocações deste director a Brazzaville. O ex-empresário desportivo José Veiga e Paulo Santana Lopes, irmão do ex-líder do PSD, já lá estão. São eles que dominam a rede de contactos.

Em Maio de 2014, Tomás Correia tem nas mãos as conclusões do estudo sigiloso de Pedro Monteiro a desaconselhar vivamente o investimento. Motivo? Vários. Um deles: o risco de reputação de estar em território pouco fiscalizado.

O jogo pela sobrevivência leva, por vezes, a seguir caminhos de risco e as viagens prosseguem. Ocasionalmente, Tomás Correia e João Neves viajam no avião de Mário Palhares, que, dessa vez, os acompanha à reunião no Banco Nacional do Congo, onde vão solicitar uma licença bancária. À espera está novamente José Veiga.

O agente desportivo organiza a vinda a Lisboa de uma delegação oficial do Congo para informar “que, em Brazzaville, há uma licença bancária para dar, mas que a CEMG terá de ter parceiros locais”.

José Veiga será apanhado pelo Departamento Central e Acção Penal, na Operação Rota do Atlântico. E acaba por se saber que, em Junho de 2014, adquire, por 7,1 milhões, em Nova Iorque, um apartamento, no 32.º andar, numa das torres de Trump, em Central Park. O destinatário? O jornal Observador avança que Veiga alegou ser da neta do Presidente da República do Congo.

Acessível na aparência, complicada na execução. Na altura, o BdP mantém a pressão sobre o Montepio e José Almeida Serra põe travões a fundo no projecto. E o tão esperado investimento do Montepio no Congo não acontece mesmo. A derrocada do BES não ajuda.

A 5 de Junho de 2014, José Guilherme está em actividade plena em Angola. E faz chegar a Luís Almeida uma carta assinada por si, para ser reenviada para Lisboa, com pedido à CEMG de um financiamento de 17 milhões de euros. Sugere prazo de liquidação até 1 de Fevereiro de 2015 e a entrega de um colateral financeiro de 10 milhões de dólares (à época, sete milhões de euros), depositados numa conta em Luanda.

Justifica que parte do crédito é para liquidar responsabilidades de 6,9 milhões de euros de uma empresa do seu perímetro, a Vergui, aparentemente a mesma que em 2009 recebeu parte do encaixe (5,3 milhões) da revenda ao GES dos 33% da Escom.

A 8 de Junho, Luís Almeida reenvia a missiva para a directora da grande Lisboa, Margarida Andrade, que passados dez dias solicita informação adicional sobre a finalidade do empréstimo e pede colaterais mais fortes.

Menos de um dia depois, ao início da madrugada de 20 de Junho, às 01h58, chega a resposta. Luís Almeida informa que se reuniu com José e Paulo Guilherme e foi possível clarificar que o dinheiro se destina a negócios imobiliários em Luanda e à necessidade de proceder a pagamentos fora de Angola, estando em contactos com BNA. E o cliente é confiável.

O administrador admite avançar com uma contragarantia do banco angolano, a favor da CEMG, com penhor de depósitos do construtor. A 24 de Junho, o Conselho de Crédito concorda e liberta logo sete milhões, para Guilherme liquidar as responsabilidades junto da CEMG, por créditos sem garantia da Vergui.

O construtor solicita a Lisboa que os 17 milhões de euros sejam um crédito a título pessoal e não como empresário em nome individual. E a exposição à CEMG (com os 12 milhões transferidos para Sintril) evolui para 28,4 milhões de euros.

O que parecia ser uma operação normal afinal não é. É o que verifica o director financeiro da CEMG, Jorge Barros Luís, em funções desde 2013. Mais tarde, refere que, sem o seu conhecimento, o Finibanco Angola autoriza Guilherme a levantar a penhora que garantia os 17 milhões.

Contactado pelo P2, Barros Luís não negou, apenas declinou prestar declarações sobre a matéria, por não poder falar sobre clientes.

A 24 de Julho, Ricardo Salgado é detido. Fica a saber-se que o Ministério Público tropeçara em 12 transferências de 27,3 milhões, que começaram a ser libertadas em Julho de 2009. A partir dali, os acontecimentos precipitam-se.

A 3 de Agosto, o BdP surpreende o país ao anular a garantia soberana irrevogável dada pelo Estado angolano ao BESA sobre 3,5 mil milhões de euros. E obriga o BES a assumir o buraco e colapso. As consequências são as conhecidas.

Em Outubro de 2014, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, o director e o subdirector do departamento de supervisão do BdP, demitem-se. E João Neves é, finalmente, autorizado a entrar na administração da CEMG, onde se manterá como CFO na gestão de José Félix Morgado, até Março de 2018 (quando Carlos Tavares é nomeado CEO).

2015 – Tomás Correia afastado do banco

No Verão de 2015, o futuro de Tomás Correia está fechado, com José Félix Morgado a caminho.

A 4 de Agosto de 2015, o ainda presidente do banco participa no último conselho de crédito, onde leva uma proposta para reformar a quase totalidade da dívida pessoal de José Guilherme, que apenas liquidara 15%. É aceite. Um mal menor. Não o fazer implicaria a perda imediata da quantia.

Há um senão. Quatro meses antes, a 4 de Abril de 2015, o Sol avançou com nova informação: as empresas do construtor em Portugal estavam em situação de falência técnica desde 2010. Ou seja: Guilherme nunca tinha tido condições de liquidar a totalidade das responsabilidades que ia assumindo junto da CEMG.

A 5 de Agosto, pelas 15h30, em assembleia geral, José Félix Morgado é nomeado presidente da CEMG. E Tomás Correia deixa o banco. E o destino do Finibanco Angola estava definido.

Enquanto decorre a mudança de cadeira, o avião da família Palhares, matrícula P4-BFL, faz escala em Lisboa vindo de Nice, de onde partira pelas 11h30. Embarcam “documentos”, rumo a Luanda, de onde seguirá
para o Cairo.

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Ao final da tarde, é anunciado o negócio: Mário Palhares sobe a sua posição no Finibanco Angola para 49% e pagará os 30% ao Montepio à medida dos dividendos que o banco vier a distribuir no futuro. O que aqui fica demonstrado é um negócio montado em lucros que estão para vir.

A partir desse dia, Félix Morgado conta com dois pesos na comissão executiva: Luís Almeida, que regressa a Lisboa do Finibanco Angola, e João Neves, indicado CFO.

Uma das decisões de Félix Morgado é mandar reavaliar o fundo gerido pelo Montepio, o Imomarvãs, que garantia parte da dívida de Guilherme. Estava registado por 12,580 milhões de euros, mas valia 7,28 milhões
de euros.

O MP investiga operação de 2005

A operação do Invesfundo II, iniciada em 2005, despertara a curiosidade dos investigadores que foram atrás de computadores e de ficheiros, como noticiou o Expresso. Os 76 milhões de euros que o BES e a CEMG injectaram no veículo de José Guilherme, de Jorge Silvério e dos herdeiros de Amadeu Dias serviram de pouco. O empreendimento não foi desenvolvido. Agora, com o imobiliário a subir, os bancos admitem poder recuperar parte do que lá meteram. Quem já apareceu envolvido a negociar com a Invesfundo II foi o ex-deputado do PSD António Preto. Comprou um lote por 1,5 milhões de euros, 15 mil metros quadrados, e vendeu-o no mesmo dia por dois milhões, realizando uma mais-valia de 500 mil euros.

Os tempos, entretanto, mudaram. Espera-se. O que esteve em causa nesta história, com personagens e interesses que se cruzaram entre si, foi uma certa forma de fazer negócios e de gerir instituições. O desfecho é conhecido. O GES e o BES faliram e os contribuintes portugueses arriscam perder sete mil milhões de euros.

Um dos pontos a favor de qualquer pessoa é a sua credibilidade, que num gestor aparece à frente da lista. Ricardo Salgado, suspeito de vários crimes muito graves, convive com o desprestígio.

No Montepio, Tomás Correia já não é tão popular, pois abrem-se guerras à sua volta. É visado em várias investigações do BdP e do Ministério Público, mas acaba de anunciar, pela quarta vez, a sua candidatura à liderança do Grupo Montepio, ao lado tem Maria de Belém e Luís Almeida, entre outros.

Ora, isto passa-se em Lisboa. Em Angola, é diferente. O BESA rebentou com o BES e continua a sua marcha com outra designação: Banco Económico. E novos accionistas: angolanos encabeçados pela Sonangol, o chinês Lektron e o Novo Banco (9,9%).

O Finibanco Angola mantém uma operação irrelevante, o que sempre foi. Mas gastou 18 milhões de euros a pagar a José Guilherme para construir uma nova sede em Luanda para onde ainda não se mudou.

As autoridades admitem que José Guilherme possa ter distribuído gratificações por banqueiros. Hoje, passa a maior parte do tempo em Luanda, onde desenvolve os seus negócios. E onde as autoridades portuguesas têm dificuldade em investigar. Assim torna-se difícil fechar o círculo.

Lesados do BES: “Há centenas de queixas e o Ministério Público não dá seguimento”

Domingo, Setembro 23rd, 2018

Citamos

Diário de Notícias

Em declarações à Lusa, António Silva, um dos porta-vozes do grupo, garantiu que os lesados avançaram com queixas na justiça contra gerentes do antigo BES, mas não estão a ver resultados.

Cerca de 40 elementos deste grupo manifestaram-se esta quarta-feira, na Avenida dos Aliados, junto às instalações do Novo Banco, por discordarem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) e exigirem a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em investimentos de risco, em papel comercial do antigo Grupo Espírito Santo (GES) e outros instrumentos do género.

Em declarações à Lusa, António Silva, um dos porta-vozes do grupo, garantiu que os lesados avançaram com queixas na justiça contra gerentes do antigo BES, mas não estão a ver resultados.

Além disso, referiu, entraram com “uma queixa no fundo de estabilidade europeu devido ao desvio das provisões [que foram constituídas para este tipo de caso]”.

“Já fizemos queixas para todas as entidades e continuamos a fazer, porque sempre que obtemos mais documentos acabamos por fazer novas queixas, fundamentadas”, salientou.

O grupo lamenta que as verbas previstas na provisão, constituída em 2013, quando o GES começou a dar sinais de que algo não estava bem, no valor de aproximadamente 1800 milhões de euros, não tenham sido usadas integralmente para pagar aos clientes do retalho.

António Silva disse que o dinheiro foi “desviado” para grandes clientes e outras imparidades e criticou o papel da AIEPC neste processo: “O acordo que assinaram no caso do papel comercial apenas garante 30% e é possível dependendo dos montantes que as pessoas lá puseram”, afirmou.

Tribunal absolve Novo Banco de pagar 179 milhões ao Grupo Amorim

Segunda-feira, Setembro 17th, 2018

Citamos

Negócios

O Tribunal da Relação confirmou a sentença que iliba o Novo Banco de indemnizar o Grupo Amorim devido às perdas com papel comercial do Grupo Espírito Santo.

O Grupo Amorim perdeu em tribunal a acção que tinha interposto contra o Novo Banco, na qual reclamava 179 milhões de euros devido ao investimento em papel comercial do Grupo Espírito Santo em 2014.

De acordo com a edição do Correio da Manhã esta sexta-feira, na decisão de primeira instância o tribunal cível de Lisboa deu razão ao Novo Banco. E num acórdão de 19 de Junho de 2017, o Tribunal da Relação confirmou esta decisão que coloca em risco a possibilidade do Grupo Amorim recuperar o investimento efectuado em títulos de dívida do GES. Segundo o mesmo jornal, o grupo agora liderado por Paulo Amorim reclamou da decisão da Relação, alegando que esta foi tomada apenas por um juiz e por isso pediu um acórdão do colectivo de juízes.

Negócios noticiou no final de Agosto que o BES mau não constituiu nenhuma provisão para fazer face à reclamação feita por entidades do Grupo Amorim devido à subscrição de títulos de dívida do Grupo Espírito Santo.

A Topbreach e a Oil Investments, sociedades com sede em Amesterdão e que eram controlados pelo falecido empresário Américo Amorim, tinham 179 milhões de euros investidos em instrumentos de dívida da Espírito Santo Irmãos, sociedade que pertencia ao GES. Houve acções colocadas não só contra o BES, mas também o Novo Banco e o próprio Estado português.

 

ESFG quer tirar 9 milhões aos credores do BES

Quarta-feira, Setembro 12th, 2018

Citamos

Negócios

A ESFG pediu para separar 9,2 milhões de euros dos bens que fazem parte dos montantes a atribuir aos credores do BES. A comissão liquidatária desta entidade contestou. É uma luta entre o banco mau e a sua antiga casa-mãe que se estende há anos.

A massa insolvente da Espírito Santo Financial Group quer ficar com 9 milhões de euros que, neste momento, fazem parte do bolo a distribuir pelos credores do Banco Espírito Santo, cujo processo de liquidação está a correr em Lisboa.

“A 18 de Maio de 2018, a comissão liquidatária do BES recebeu um requerimento apresentado pela massa insolvente da ESFG relativo à sua pretensão de exercer o direito de restituição e separação de bens da massa nos termos do artigo 141º do CIRE, relativamente às 550 acções representativas de 17,74% do capital social da Espírito Santo Health Care Investments (ESHCI), do montante de 9.225.806,45 euros que o BES recebeu a título de dividendos desta sociedade, na sequência da deliberação da assembleia-geral de 15 de Março de 2016”, segundo indica o relatório e contas do BES relativo a 31 de Dezembro de 2016, mas onde já constam factos relevantes ocorridos após aquela data.

A massa insolvente da Espírito Santo Financial Group, que era a empresa de topo do braço financeiro do Grupo Espírito Santo, defende que aquela participação de 17,74% na antiga “holding” da área da saúde e aqueles dividendos recebidos lhe pertencem, e não ao BES. Esta “holding”, detida pela Rioforte, era a empresa que controlava a maioria do capital da Espírito Santo Saúde, que foi vendida à Fidelidade na oferta pública de aquisição que ocorreu em 2014.
A comissão liquidatária do BES contestou o pedido de separação de bens feito pela sua antiga casa-mãe, tendo já entregado a peça processual a 19 de Junho.

Ainda não há uma lista provisória de credores do BES mau, que ficou com os activos ligados ao GES na resolução bancária, até porque ainda corre o período de reclamação de créditos. De qualquer forma, as perspectivas de recuperação são limitadas, à luz do balanço. A mais recente fotografia ao património desta entidade, a 31 de Dezembro de 2016, mostra um activo de 152 milhões de euros face a um passivo de 5,8 mil milhões. Ou seja, aquilo que possui representa 2,6% das responsabilidades. E há mais de duas dezenas de milhares de reclamações de créditos por satisfazer.

A massa insolvente da ESFG também pretende aumentar a matéria a distribuir pelos seus credores, num processo que está a decorrer no Luxemburgo, onde está sediada. Não há números referentes ao seu património, sabendo-se apenas que o BNY Mellon, em nome de detentores de três linhas de obrigações, reclamou 717 milhões de euros.

Pedido após providência
O pedido de separação de bens é um novo processo entre a ESFG e o BES, mas a guerra não é nova. Já tinha havido uma providência cautelar, com avanços e recuos judiciais em Lisboa e no Luxemburgo. As acções da ESHCI foram parar ao BES por via de uma execução extrajudicial de um penhor financeiro, já após a resolução do banco.

A ESFG contestou essa execução e, na sequência de uma providência cautelar colocada em Portugal, as acções da ESHCI ficaram congeladas à ordem do tribunal. O Tribunal da Relação de Lisboa respondeu positivamente à contestação do BES, mas logo houve outro recurso da massa insolvente da sua antiga casa-mãe. No entanto, a decisão final sobre a providência refere que as acções pertencem ao BES. A acção principal estava por resolver.

O passo agora é distinto. Não se trata de um processo judicial puro, mas sim de uma acção da ESFG no âmbito do processo de liquidação do BES.

A batalha de Titãs: como Pedro Queiroz Pereira destruiu Ricardo Salgado

Domingo, Agosto 26th, 2018

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Expresso

Sem a intervenção de Pedro Queiroz Pereira o universo GES não teria ruído em 2014. Foi o industrial que descobriu as contas que revelaram que o grupo liderado por Ricardo Salgado era um gigante “esquema de Ponzi”. Fê-lo não por bondade mas por interesse, e atacou em sua defesa como um felino que fere de morte o oponente e no final o deixa tombado vivo para as hienas. Foi ele o grande vencedor do escândalo GES e quase ninguém deu por isso. Mas toda a gente deu pelo enterro de Salgado na lama em que a sua montanha se desfez

Se quer conhecer a influência de um homem de negócios veja a sua lista de amigos, mas se quer medir a sua força olhe para os seus inimigos. Pedro Queiroz Pereira tinha uma lista curta de grandes inimigos, que enfrentou em ataques poderosos e cirúrgicos. Não era homem de guerras de cem anos, preferia guerras de seis dias, no fim das quais ganhava ou perdia – e seguia em frente. Na lista de Queiroz Pereira estão muitos nomes, mas nenhum tão forte como o último que ele estrondosamente ajudou a derrubar: Ricardo Salgado. Afinal, como Queiroz Pereira diria mais tarde, Salgado não era sequer o Dono Disto Tudo, “ele era tudo”. Pedro Queiroz Pereira morreu este sábado quando estava de férias em Ibiza, em Espanha. Segundo as conclusões preliminares da autópsia, o empresário foi vítima de um ataque cardíaco, seguido de uma queda.

O ataque de Pedro Queiroz Pereira no caso Espírito Santo foi tão discreto quanto frontal: contratou uma equipa de 16 advogados para investigar a tempo inteiro as tumulares contas do GES, e descobriu em tempo recorde o que ninguém antes sabia nem parecia muito dedicado a querer saber: o que se supunha ser um torreão de dinheiro cortejado pelo poder era um poço sem fundo que sorvia dinheiro e falsificava as contas… cortejado pelo poder. A montanha GES nem ratos paria, só consumia dinheiro como um esquema de Ponzi. Em poucas semanas, Pedro Queiroz Pereira fez um dossiê e avisou o Banco de Portugal. Estávamos no fim do verão 2013, quase um ano antes do estoiro final. Pedro Queiroz Pereira não agiu sozinho, mas sem ele os demais não teriam descoberto tão depressa o que tarde de mais se descobriu. Tarde de mais para quem perdeu milhares de milhões de euros. Não tarde de mais para ele, que conseguiu o que queria: e não, não era vingança, era o controlo do seu próprio grupo, como já explicaremos.

Ninguém fez a cama a Salgado, foi Salgado que fez a cama onde se deitou. O que outros fizeram foi desfazer essa cama: Queiroz Pereira foi o acionista na Suíça que descobriu as contas, José Maria Ricciardi o membro da família que atacou Salgado, Álvaro Sobrinho o ex-cúmplice em Angola que se rebelou, Fernando Ulrich o concorrente em Lisboa que ainda antes alertou o Banco de Portugal, Carlos Costa o governador que geriu os processos na supervisão, Carlos Tavares o regulador que obrigou a publicar as contas, Passos Coelho o primeiro-ministro que disse não ao pedido de ajuda terminal, o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira lideraram (e lideram) as investigações judiciais – e vários jornalistas investigaram (e investigam) os milhares de tentáculos do animal GES. Todos tiveram intervenções de importância diferente, mas sem eles o processo GES teria sido diferente. E o primeiro fuso foi disparado por Pedro Queiroz Pereira.

É preciso recordar que as contas do BES eram públicas e auditadas, enquanto as do GES eram precisamente o contrário, secretas até para os seus acionistas. Todos os anos, Salgado reunia os acionistas do GES na Suíça para um encontro cheio de pompa mas vazio de informação. A família controlava uma cascata de participações que começava na ES Control, a “holding” de topo do GES, e que lhe permitia controlar o banco com menos de 5% do seu capital. Lá em cima havia mais acionistas. Muitos ricos de Portugal. Incluindo a família Queiroz Pereira. Pedro, o líder da família, já tinha problemas antigos com Salgado, achava aqueles encontros anuais um espetáculo de fantoches – ou para fantoches. Mas foi quando se sentiu atacado que atacou. Pedro Queirós Pereira descobriu uma aliança entre a sua irmã Maude, os seus primos Carrelhas e Ricardo Salgado, que estes sempre negaram, e ficou convencido que o líder do BES queria tomar o controlo do seu grupo, a Semapa.

Para Pedro, o objetivo era claro: Salgado queria abocanhar a Semapa para se apropriar dos mais de 500 milhões de cash flow libertados anualmente pela empresa, para continuar a alimentar o discretamente dependente GES e a sua (ainda desconhecida) montanha de dívidas. O plano de Queiroz Pereira foi lapidar: montou um esquema societário e fez com a sua mãe um acordo hostil à sua irmã, que por sua vez se disse enganada pelo irmão, por ter assinado de cruz papéis em que cedeu poder no grupo sem se aperceber; e depois enfrentou Salgado até conseguir o que queria, separar os grupos, “trocando” as ações que o GES tinha na Semapa (40%) pelas ações que os Queiroz Pereira tinham no GES (7,67%). Quando o conseguiu, escreveu ao Banco de Portugal uma carta dizendo que mais nada tinha a dizer sobre o GES, o que sugere que o negócio foi feito em troca de um acordo de não agressão com Salgado. Mas, quando o fez, Queiroz Pereira já tinha deixado a granada no meio da sala sem a espoleta.

É por isso que Pedro Queiroz Pereira conseguiu o que queria com o escândalo BES: o controlo do seu grupo, livrando-se da ameaça Espírito Santo. Depois de consegui-lo, nunca mais se ouvir falar do industrial neste caso (com uma exceção), saiu de fininho de cena, rindo por último, enquanto Salgado continuou a ser devorado pelas chamas do incêndio que levou à falência do Grupo, à perda do banco e aos processos judiciais em que é arguido.

TÃO AMIGOS QUE NÓS… NUNCA FOMOS

A rutura entre Pedro e Ricardo pôs fim a uma aliança de décadas entre as famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo. Para trás ficavam participações e até negócios cruzados, como A famosa construção do Hotel Ritz em Lisboa, feita a pedido de Salazar, que queria em Lisboa um hotel de nível internacional.

Os Queiroz Pereira prosperaram durante a ditadura, sob a liderança de Manuel Queiroz Pereira, e seriam expropriados no 25 de abril, mudando-se para o Brasil, trauma de que Pedro nunca recuperou: tinha parte da fortuna no estrangeiro por medo de voltar a ser expropriado. O filho de Manuel Queiroz Pereira viveu no Brasil até à década de 80, onde era mais conhecido pela vida de festanças e ralis de automóveis, de onde vem a alcunha “Pêquêpê”, um acrónimo que ele (e o irmão, “Mêquêpê”) usavam para se inscreverem nas corridas sem que o pai soubesse, pois desaprovava. Quando se podia esperar um resto de vida de “playboy” rico, Pedro voltou para Portugal, assumiu-se como empresário, reconstruiu e reorganizou o grupo familiar e tornou-se um dos maiores industriais portugueses. Na hora da sua morte, era dos homens mais ricos do país, liderando um grupo com dívida magra e lucros gordos, que somava negócios como a Semapa/Secil e a Portucel/Soporcel.

Pedro Queiroz Pereira era fanaticamente discreto, em parte porque sempre gostou de se dar bem com os governos, fossem eles quais fossem. Foi preferido por uns e preterido por outros. Foi passado para a frente no governo de Durão Barroso e do seu ministro Carlos Tavares, que lhe deram a vitória na privatização da Portucel, em colisão com Belmiro de Azevedo, que mais tarde chamaria de “trambolho” à nova máquina da empresa, num investimento apadrinhado por José Sócrates e pelo seu ministro Manuel Pinho, outro governo com que Queiroz Pereira seu deu às mil maravilhas. Na inauguração dessa máquina, em 2009, o Presidente da República Cavaco Silva condecorou-o de surpresa com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Industrial, o que o emocionou. Foi passado para trás na OPA sobre a Cimpor, no governo de António Guterres e do seu ministro Pina Moura, a quem chamou de mentiroso.

GUERRA SEM QUARTEL

É precisamente na OPA à Cimpor, no ano 2000, que se revelam as primeiras tensões entre Queiroz Pereira e Ricardo Salgado, recordadas hoje no “Público”: o industrial contratou a assessoria do Santander e o BES surgiu assessorando a francesa Lafarge, adversária na OPA. Dois anos depois, em 2002, Margarida Queiroz Pereira, irmã mais nova de Pedro, vende as suas ações a empresas “offshore” sem rosto, que Pedro suspeita serem controladas pelo BES: Salgado, que nega, estaria a usar um “cavalo de Tróia” para entrar no grupo Semapa. Só dez anos depois, em 2012, é que Salgado revelaria controlar de facto essas empresas. Queiroz Pereira assumiu o ato como uma traição – e como uma tentativa premeditada de controlo do seu grupo. E vê na sua outra irmã, Maude, uma aliada de Salgado com esse fito. Antecipa-se e abre guerra. Guerra total, nas páginas dos jornais. E inicia a investigação às contas do GES.

A CARTA

No final do verão de 2013 é publicada, no Expresso, a primeira notícia sobre problemas no GES: o grupo estava a ser financiado em quase dois mil milhões de euros por clientes do BES, que subscreviam unidades de participação do fundo ES Liquidez: o monstro GES alimentava-se de tudo o que (ainda) podia.

A 24 de setembro de 2013, Pedro Queiroz Pereira escreve uma carta confidencial a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, documento que seria mais tarde revelada pelo Expresso. O Grupo Queiroz Pereira detinha 7,67% da ES Control, que controlava mais de 50% da ES International, “holding” que, saber-se-ia depois, tinha as contas adulteradas em quase 2,5 mil milhões de euros, metade em passivo não contabilizado, metade em ativos sobreavaliados (incluindo património que simplesmente não existia).

Na carta, Queiroz Pereira revela irregularidades nas assembleias gerais e sonegação de contas da ES Control, que não estavam sequer depositadas. Preocupado “com estas contingências” e “até mesmo pelo peso que o GES tem na economia portuguesa”, Pedro Queiroz Pereira afirma ter desencadeado no Tribunal do Luxemburgo, onde está sedeada a ES Control, um “procedimento judicial para averiguar a saúde financeira da ES Control”. Na sua análise às contas, os advogados de Queiroz Pereira tinham concluído que a da ES International estava numa condição inesperada: falida. O impacto na economia portuguesa, escreveu, “poderá ser devastador.”

Foi depois desta carta que Queiroz Pereira vendeu as suas ações da ES Control e o GES saiu da Semapa. E, no final de 2013, bem antes de ser conhecida a falência do GES, Queiroz Pereira envia a tal carta ao Banco de Portugal em que sai de cena. A sua ação inicial tinha um interesse, que foi conseguido: o controlo da Semapa. O descalabro do GES (e do BES) acontece já em 2014.

QUEM RI POR ÚLTIMO“Ricardo Salgado tem um problema: não lida maravilhosamente com a verdade”. A frase ficou famosa e foi proferida por Pedro Queiroz Pereira na comissão de inquérito ao caso GES, já em 2014. Foi a única exceção em que o industrial voltou a falar do caso. Mas fê-lo com o rei na barriga, numa das audições mais bem-dispostas no Parlamento.

“As irmãs de Ricardo Salgado ficam a fazer bolos para vender em restaurantes e [ele] nunca as defendeu”, o que “demonstra bem a hipocrisia”, afirmou então, numa clara resposta a uma acusação de Salgado proferida antes no mesmo local, em que o antigo líder do BES acusou Pedro Queiroz Pereira de prejudicar a sua irmã Maude na disputa pelo controlo da Semapa. O GES, disse ainda, era “um castelo de cartas” e “havia um que era o que contava”: Ricardo Salgado.

As famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo foram duas das famílias mais poderosas de Portugal, irremediavelmente ligadas pela história, pelas empresas e até por vários casamentos – mas também por traições, por chantagens e por ameaças. Os Espírito Santo perderam a fortuna e a reputação, os Queiroz Pereira cindiram-se entre irmãos mas mantiveram o tronco do grupo sob controlo daquele que fez crescer a árvore: Pedro, filho de Manuel, que deixa agora o controlo do grupo entregue às filhas. O Pêquepê que ganhava ralis quando era miúdo já não vai correr mais, mas deixou a taça da vitória em casa. O imperador discreto deixou um império. “Veni Vidi Vici”.

Novo Banco e Rioforte acertam posições na venda da Comporta

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Eco

O Novo Banco e a Rioforte estão a discutir uma posição comum para a assembleia geral de venda do Fundo Imobiliário da Comporta, para garantir transparência na escolha do vencedor do concurso.

A Rioforte e o Novo Banco estão em discussões para acordarem uma posição comum na assembleia geral de participantes do Fundo Imobiliário da Herdade da Comporta, que se realiza esta sexta-feira e que vai analisar as propostas de compra daquela área imobiliária e turística da herdade, apurou o ECOjunto de fontes que estão a acompanhar o processo. As negociações entre o maior acionista do fundo, a Rioforte (59%), e o Novo Banco (16%) poderão revelar-se decisivas para o desfecho deste processo, que tem neste momento três candidatos oficiais, dos quais um, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina, é o escolhido pela Gesfimo, a sociedade gestora do fundo imobiliário. Os outros são o consórcio que junta a Vanguard Properies, de Claude Berda, e Paula Amorim, por um lado, e Louis-Albert de Broglie, um aristocrata francês conhecido naquele país como o “príncipe jardineiro”, por outro.

Qual é o objetivo destas negociações? Oficialmente, ninguém faz comentários, mas, segundo outra fonte do ECO, é preciso garantir que a decisão que venha a ser tomada pelos participantes do Fundo seja suportada num processo claro e transparente, uma preocupação particularmente expressa pelo Novo Banco, que exigiu que as três propostas fossem apresentadas na assembleia da próxima sexta-feira, coisa que a Gesfimo não pretendia fazer. Acresce, recorde-se, que a Rioforte é controlada por uma comissão liquidatária no Luxemburgo, na sequência da falência do Grupo Espírito Santo (GES). E nas últimas semanas sucederam-se episódios, nem todos bem explicados, sobre a operação.

Uma das soluções possíveis, e na qual os advogados dos dois grupos estão a trabalhar, é a suspensão da assembleia geral para uma data posterior, a decorrer nas próximas semanas. Seria mais um adiamento, e com custos associados porque o Fundo tem uma dívida elevada à Caixa Geral de Depósitos (CGD) que acumula juros mensais da ordem dos 850 mil euros. “Tudo pode acontecer até à próxima sexta-feira, mas é importante garantir um processo transparente”, confidenciou um dos envolvidos nestes contactos. Outro caminho é a escolha de uma terceira entidade, independente da Gesfimo, para fazer uma avaliação das três propostas e das suas condições financeiras e perímetro, o que provavelmente levará também a uma suspensão da Assembleia Geral de amanhã de manhã.

troca de acusações entre o consórcio dos empresários britânicos Mark Holyoake e Anton Bilton e a empresa portuguesa Portugália e o consórcio que junta a Vanguard Properties, de Claude Berda, e a Amorim Luxury, de Paula Amorim, sucedem-se. Em declarações públicas e em cartas enviadas nas últimas semanas aos participantes do Fundo imobiliário da Herdade da Comporta. E a própria Gesfimo – a sociedade gestora do fundo que é controlada pela Espírito Santo Properties e que, por sua vez, é detida pela Rioforte – não sai ilesa destas discussões e é acusada de favorecer um consórcio em relação aos outros. A guerra mediática mede-se, também, pelo envolvimento de duas das mais relevantes agências de comunicação do mercado, a JLM, que assessora o consórcio de Berda e Paula Amorim, e a CVA, que assessora a Oakvest/Portugália.

A história recente da venda do fundo imobiliário da Comporta, que está em risco de insolvência, está cheia de peripécias. Em julho do ano passado, o empresário Pedro Almeida anunciou que tinha fechado um contrato para comprar 59,09% do Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona. O valor da operação nunca foi revelado e, na altura, Pedro Almeida, que controla a holding de investimentos Ardma, disse que pretendia transformar a Comporta num “resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional”. O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona e que só pode ser vendida depois de o fundo imobiliário ser vendido.

Contudo, a operação acabou por não merecer o aval do Ministério Público. “O Ministério Público analisou a forma como foi conduzido o processo de venda, e detetou, no decurso das suas várias fases, procedimentos, envolvendo vários participantes, que indicavam terem sido preteridas as condições de isenção, transparência e objetividade, justificou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que decidiu, assim, manter o arresto sobre a Comporta. É precisamente os riscos associados a outro problema como este que justifica as negociações entre o Novo Banco e a Rioforte. É que se o Ministério Público decide também o arresto das áreas afetas ao fundo, por causa de novas suspeitas, a consequência será a insolvência.

As três propostas em cima da mesa. Quem dá mais?

Após vários obstáculos por parte do Ministério Público, a situação estava complicada para o fundo fechado da Herdade da Comporta. Em sérios riscos de insolvênciadecidiu-se tentar um aumento de capital, algo que acabou por ser rejeitado pelos participantes. Como se lê no Relatório de Gestão de 2017 do fundo, datado de 30 de abril, “a 20 de abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, [estes] votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

Neste sentido, continuou a Gesfimo, a sociedade responsável pelo fundo, este atravessava uma “difícil situação financeira” e, havendo esta rejeição, “pode perspetivar-se a eventual alienação dos ativos imobiliários mais representativos (…), no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses ativo”, lê-se no relatório. Estava, assim, tornada pública, a difícil situação financeira que o fundo fechado da Comporta atravessa, abrindo-se portas à venda de ativos imobiliários.

No ano passado, o fundo imobiliário da Comporta apresentou um resultado líquido negativo de 12,9 milhões de euros, um valor que, apesar de tudo, conseguiu superar o registado no ano anterior (19,6 milhões de euros), de acordo com o relatório de contas. No mesmo documento, não passa despercebida a posição da CGD como principal credora, num empréstimo concedido, e cujo total de dívida ascende aos 119,4 milhões de euros. Face a esta situação, uma coisa é certa: era preciso vender o fundo da Herdade da Comporta ou este iria à falência. Rejeitado o aumento de capital, está decidida a venda de ativos imobiliários e turísticos, por outras palavras, do fundo fechado da Comporta. Incluídos ainda no “pacote” estão uma participação de 50% na DCR&HDC Developments — Atividades Imobiliárias (sociedade detida pelo fundo, que desenvolve atividade imobiliária), avaliada em cerca de 8,3 milhões de euros e os lotes das Casas da Encosta, avaliados em 852 mil euros.

E, chegados aqui, o que está em causa? Três propostas, seis interessados no total. As ofertas pela compra do fundo de investimento imobiliário da Herdade da Comporta ascendem às dezenas de milhões de euros, envolvidas numa disputa sobre quem dá mais, e sobretudo com números e informações que tornam a comparação difícil. Entre acusações e preferidos, o processo de venda caminha a todo o vapor, com vários tumultos pelo meio, decisões pouco transparentes e conflitos públicos. Mas, afinal, o que tem cada uma destas propostas para oferecer?

A primeira oferta vem do consórcio entre o milionário francês Claude Berda, da Vanguard Properties, e da empresária Paula Amorim, que oferece 28 milhões de euros em dinheiro pela compra do fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos créditos na DCR&HDC e aos Lotes das Casas da Encosta, totalizando 156,4 milhões de euros. Na carta enviada aos participantes do fundo, estes interessados confirmaram, a 16 de abril, que a proposta apresentada é vinculativa, embora condicionada à uma due diligence confirmatória. E segundo soube o ECO, o consórcio já entregou nas últimas 24 horas cartas de conforto de bancos portugueses como a CGD e o BCP, para garantir a operação.

Por sua vez, a segunda proposta é apresentada pela holding Oakvest, controlada pelo empresário inglês Mark Holyoake, associada à família Carvalho Martins, dona da cadeia de restaurantes Portugália, e à Sabina Estates. Em cima da mesa estão 36,5 milhões de euros pelo fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos restantes créditos mencionados. No total, são 155,9 milhões de euros. Além disso, conforme foi comunicado ao mercado já no dia 11 de julho, depois do fecho das propostas, a Gesfimo faz uma correção ao valor, coisa que os outros consórcios consideram mesmo uma nova proposta. O grupo liderado pela Oakvest acrescenta ao preço os 8,251 milhões de euros pelos ativos e créditos da DCR&HDC. Esta assume-se como não vinculativa, está dependente da due diligence e ainda de financiamento bancário, no valor de 110 milhões de euros, já que 45 milhões serão financiados por capitais próprios. Mas é esta a oferta que a Gesfimo aponta como vencedora, só que tem de passar o crivo dos participantes do fundo.

É neste ponto que está o processo de venda do fundo da Herdade da Comporta, mas, pelo caminho, muita coisa se passou. Não passaram despercebidas as diversas trocas de acusações entre os participantes, envolvendo também a sociedade gestora. A primeira confusão aconteceu quando a a Gesfimo escolheu como preferida a proposta apresentada pela Oakvest/Portugália/Sabina, por “reunir as melhores condições de preço”. Contudo, de acordo com a carta enviada aos participantes do fundo pelo consórcio Berga/Amorim, a sociedade gestora Gesfimo teve em conta apenas o valor oferecido, “não tornando claro que os preços oferecidos não incluem os mesmos ativos”, isto é, os 36,5 milhões de euros da Oakvest/Portugália/Sabine já incluiam a venda dos créditos da DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta. Neste sentido, de acordo com os representantes da Berga/Amorim, a sua proposta não inclui nos 28 milhões de euros os ativos e créditos na DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta, sendo assim a que oferece um maior valor. Só que, mais tarde, esta versão da proposta foi corrigida, o que elevou a oferta da Oakvest, dos donos da Portugal e da Sabina em mais 8,2 milhões de euros, colocando-a em primeiro lugar no critério de preço.

Após esta decisão da Gesfimo, o Novo Banco, que detém uma participação de cerca de 16% no fundo fechado da Comporta, decidiu intervir. Não concordando com a atitude da sociedade gestora, a instituição exigiu que todas as ofertas fossem apresentadas aos participantes do Fundo daa Comporta.

Mas as confusões não ficaram por aqui. Depois de o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina ter afirmado que financiariam a compra do fundo com capitais próprios de, pelo menos, 45 milhões de euros, a aliança Berda/Amorim vem levantar dúvidas sobre essa garantia bancária, afirmando que esses capitais são provenientes do Kvika, um banco islandês com “apenas 250 milhões de euros em depósitos”, lê-se na carta a que o ECO teve acesso. Por sua vez, e tendo em conta que a parceria de Berda/Amorim assegurou ter capitais próprios, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina acusa-os de se “basearem apenas no perfil dos investidores, não demonstrando qualquer prova desses fundos”.

Sobre a terceira proposta, o “príncipe jardineiro” esclareceu que a sua proposta inicial continha uma “componente variável”, que envolvia uma mais-valia de cerca de 40 milhões de euros, mas em função das construções que viessem a acontecer. Para além de reiterar que apresenta a melhor proposta em termos financeiros, Louis-Albert de Broglie defende que a sua ideia para a Herdade da Comporta, que inclui um projeto na área da agricultura biológica, privilegia a biodiversidade e os empregos da região.