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Caso GES. São 777 páginas em que Salgado refuta a acusação de 4 mil feita pelo Ministério Público

Quinta-feira, Setembro 9th, 2021

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Eco

Caso GES. São 777 páginas em que Salgado refuta a acusação de 4 mil feita pelo Ministério Público

A defesa de Salgado pediu a abertura da instrução de um dos maiores casos da Justiça: o ‘monstro’ GES passa agora para as mãos de Carlos Alexandre ou Ivo Rosa, que decidem se Salgado vai a julgamento.

Adefesa de Ricardo Salgado — que chama os ‘lesados do BES de lesados do Banco de Portugal — considera que a responsabilidade do colapso do BES, em agosto de 2014, foi do poder político (Governo da coligação) e dos reguladores, não poupando críticas a Carlos Costa (governador do BdP à data do colapso do BES), cita o Relatório final da mais recente Comissão de Inquérito da Assembleia da República ao Novo Banco ao chamar esta resolução de ‘fraude política’. E dedica ainda especial atenção ao crime de associação criminosa de que Ricardo Salgado é acusado, referindo-se aos outros investidores que aproveitaram o legado do Grupo Espírito Santo nos últimos anos (Espírito Santo Saúde, Tranquilidade, Hotéis Tivoli e Herdade da Comporta) para explicar que a história do BES-GES não pode ser reduzida a uma associação criminosa liderada pelo arguido como, “de uma forma escandalosamente infundada”, o Ministério Público nos faz crer.

O requerimento de abertura de instrução, a que o ECO teve acesso — entregue na segunda-feira pelos advogados de defesa Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace — conta com 777 páginas que rejeitam as quase quatro mil páginas de acusação (3.852) do caso BES/GES – um dos maiores da história da Justiça portuguesa e que conta já com sete anos ‘em cima’. E refuta todos os crimes de que Ricardo Salgado é acusado com os argumentos jurídicos e técnicos que preenchem uma das maiores aberturas de instrução que será agora avaliada por Ivo Rosa ou Carlos Alexandre.

A defesa considera ainda que o arguido, e ex-líder do banco com 140 anos de história, sabia que o seu destino seria passar os anos que lhe restavam da sua vida “numa luta incessante – e muitas vezes solitária – contra os poderes do Estado que não hesitariam em centrar na sua pessoa todas as responsabilidades pelo colapso do GES“, pode ler-se no pedido de abertura de instrução. E confirmam o quadro clínico de Alzheimer do seu cliente — alegando esse quadro clínico para dizer que a sua capacidade de defesa está afetada.

O ex-presidente do BES está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES. Salgado foi acusado de um crime de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo Amílcar Pires e Isabel Almeida. E também de 12 crimes de corrupção ativa no setor privado e de 29 crimes de burla qualificada, em coautoria com outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz. O processo conta ao todo com 25 arguidos, acusados num total de 348 crimes.

O documento acusa ainda o Ministério Público de desprezar a história do BES-GES e do seu papel na economia portuguesa ao longo de décadas, apresentando “uma versão deturpada de um Grupo que fez parte da vida de milhares de colaboradores e de milhões de clientes. Um grupo que, mesmo depois da tragédia de 2014, conseguiu deixar um valioso legado entregue, ‘por tuta e meia’, a investidores estrangeiros”.

Os advogados deixam adivinhar ainda a dificuldade deste processo “monstruoso” pela extensão das provas, com centenas de volumes e anexos, escutas telefónicas, documentos contabilísticos, financeiros, regulatórios, bancários, societários (entre outros), dispersos por milhões de ficheiros informáticos e apensos, relativos a vários países que não só Portugal.

E sublinham que seriam necessários muitos meses (ou mesmo anos) de dedicação exclusiva a este caso para que pudessem dominar –” com a plenitude necessária – a integralidade do conteúdo do processo”. E lembram que os autos do processo demonstram que ao Ministério Público nunca faltaram meios, já que a acusação foi assinada por sete Magistrados do Ministério Público, sem prejuízo de outros que ainda ajudaram.

Leia aqui alguns dos pontos transcritos do RAI:

  • Ainda no inquérito, o arguido deparou-se com um Juiz de Instrução muito mais “acusador” do que o próprio Ministério Público;
  • De facto, o Meritíssimo Juiz de Instrução (Carlos Alexandre) discordou do Ministério Público quando no interrogatório judicial realizado em 24 de Julho de 2015, o titular da acção penal requereu a aplicação de medidas de coacção não privativas da liberdade (que, como demonstra a história do processo, foram sempre suficientes).
  • Nesse caso, quando foi para agravar a situação processual do Arguido, o Juiz de Instrução discordou do Ministério Público e decidiu aplicar a um Arguido (que nunca teve um mínimo acto que fosse no sentido de “fugir” à Justiça e que até se deslocou para esse interrogatório voluntariamente e pelos seus próprios meios) uma medida de coacção privativa da liberdade;
  • Portanto, salvo o devido respeito, mas com toda a assertividade que o exercício do direito de defesa impõe, cabe recordar que o Juiz de Instrução Criminal conhecido no Estado de Direito Democrático é o “Juiz das liberdades” (como garante das liberdades e garantias) e não o Juiz da “Privação das Liberdades”.
  • O arguido chega a esta fase processual com o peso de quase uma década de permanentes
    violações dos seus direitos: fugas cirúrgicas ao segredo de justiça para alimentar as capas de alguns jornais com teses acusatórias “bombásticas”, difamações permanentes da sua pessoa e da sua família, condenações “sumárias” na praça pública, arrestos indiscriminados (dos seus bens e de bens de terceiros), incluindo do relógio que usava no pulso;
  • Nas condições de saúde em que se encontra, confrontado com uma Acusação “monstruosa” e um processo “monstruoso”, a opção provavelmente mais fácil seria a de prescindir desta fase processual facultativa. No entanto, ainda que em condições pessoais e de contexto extremamente difíceis, o arguido entende que tem o dever de se defender em todas as fases processuais previstas na Lei.
  • Com total desprezo pela história do BES-GES e do seu papel na economia portuguesa
    ao longo de décadas, a Acusação apresenta uma versão deturpada de um Grupo que fez
    parte da vida de milhares de colaboradores e de milhões de clientes;
  • Um Grupo que, mesmo depois da tragédia de 2014, conseguiu deixar um valioso legado
    entregue, “por tuta e meia”, a investidores estrangeiros. Hoje sabemos que a Espírito Santo Saúde – uma das mais inovadores e principais empresas de prestação de cuidados de saúde do país – se transformou em Luz Saúde do Grupo chinês Fosun.
  • Hoje sabemos que a Companhia de Seguros Tranquilidade – uma das grandes seguradoras
    do mercado – tornou-se parte de um dos mais reconhecidos grupos seguradores internacionais (Grupo Generali), depois de ter permitido ao Fundo Apollo uma avultadíssima mais-valia (estima-se que na ordem dos EUR 600 milhões).
  • Hoje sabemos que os Hotéis Tivoli – uma das maiores cadeias hoteleiras do mercado – vendido em 2016 ao Minor Group por EUR 294 milhões – já permitiu a este grupo tailandês um encaixe de 461 milhões com a venda de apenas 5 das suas unidades hoteleiras em Lisboa e Algarve.
  • Hoje sabemos que para a “única” Herdade da Comporta existem projectos ambiciosos de
    desenvolvimento;
  • Pretende tão-só ilustrar – com pequenos exemplos – que a história do BES-GES não pode ser reduzida a uma “associação criminosa” liderada pelo arguido como, de uma forma
    escandalosamente infundada, faz a acusação;

 

José Maria Ricciardi: Conselho do GES “funcionava como uma espécie de espectadores para ver o que o Dr. Salgado lá ia dizer”

Sábado, Julho 17th, 2021

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José Maria Ricciardi: Conselho do GES “funcionava como uma espécie de espectadores para ver o que o Dr. Salgado lá ia dizer”

José Maria Ricciardi desconhecia a existência da ES Enterprises, só soube pelos jornais em 2014. “Era uma empresa que não se falava”. Conselho Superior do GES tinha 9 pessoas, mas só Salgado falava.

O primo de Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi, disse esta terça-feira em tribunal que, apesar de estar ligado ao Grupo Espírito Santo desde os finais dos anos 90, nunca ouviu falar da Espírito Santo (ES) Enterprises — tida pelo Ministério Público como o “Saco Azul do BES”. “Era uma empresa que não se falava, vim a tomar conhecimento pelos jornais já depois de 2014″, disse a testemunha da acusação.

Antes de Ricciardi entrar na sala de audiências, no Campus de Justiça, em Lisboa, o tribunal ainda tentou ouvir o empresário Hélder Bataglia, mas como este foi arguido na Operação Marquês foi-lhe dada a oportunidade de não falar. E ele aceitou.

Ricciardi, que tentou afastar o primo da gestão do grupo, explicou então ao procurador que a partir de 2011 integrou o Conselho Superior do GES. “Fiquei espantado!”, disse, explicando que este órgão começou por ser composto por cinco pessoas e passou para nove. E que os primeiros elementos se limitavam a “ouvir o que o Dr. Salgado tinha para fazer”. Não era “uma entidade em que se punha os assuntos à discussão e à votação”, constatou.

“Tirando a votação do voto de confiança que ele pediu, não me lembro de mais nenhuma. O Conselho funcionava como uma espécie de espectadores para ver o que o Dr. Salgado lá ia dizer”, afirmou.

A defesa de Ricardo Salgado começou por tentar perceber qual era a sua relação com o primo direito. “Não estou de relações cortadas”, garantiu, mesmo depois de o ter tentado afastar do Grupo Espírito Santo e apesar de não estar com ele desde 2015. Depois perguntou-lhe se conhecia a Espírito Santo International. Ricciardi disse que sabia que existia no Grupo e atalhou logo para a resposta seguinte, ainda antes de qualquer pergunta.

“Recebi dinheiro dessa conta porque foi o meu pai que tinha direito a um prémio de mais de 200 mil euros anuais e disse-me que me queria dar metade desse prémio, por ter ingressado no conselho superior do grupo. Pensei que vinha na conta do meu pai. Fiz a minha obrigação: declarar às finanças. Não foi RERT’s. Declarei!”, ironizou, lembrando que mal reparou na origem do dinheiro, por ser de uma conta do pai.

O primo de Salgado disse também que quando começou a detetar irregularidades nas contas e movimentos do BESA para a Savoices, de Salgado e da mulher, foi imediatamente ao Ministério Público informar o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo caso Marquês. “Ele já tinha conhecimento disso”, resumiu.

Depois disto, lembrou que ainda fez um documento que foi assinado por seis dos nove elementos do Conselho na tentativa de afastar o primo e de alterar a “governance do grupo”. “Fui traído por esses elementos. Entregaram-lhe uma cópia. E na reunião seguinte ele pediu que fosse votada a tal moção de confiança”.

Ricciardi ainda se exaltou para dizer: “É absolutamente falso que eu alguma vez me candidatei ao lugar de Ricardo Salgado”. Mas nem a defesa nem o tribunal lhe tinham perguntado isso.

Mais à frente acabaria por lembrar que o grupo tinha um acionista muito importante, que era “o Credit Agricole” e o “seu grande objetivo de vida” era continuar no Banco de Investimento, onde começou com 100 pessoas e quando saiu estavam mil.

Granadeiro, o “pai do Pêra-Manca”, recebeu 8 milhões do GES e só fez contrato meses depois

Da parte da manhã tida sido ouvido um outro arguido do processo que não foi pronunciado, o ex-chairman da PT. Henrique Granadeiro considerou perfeitamente normal ter recebido mais de metade de um pagamento de 14 milhões de euros por parte da ES Enterprises, e só depois ter feito um contrato escrito com o Grupo Espírito Santo. Granadeiro recebeu 8 milhões de euros em outubro de 2011 e só em janeiro do ano seguinte, quando recebia a segunda tranche de 4 milhões, registou estas entregas num contrato. A última tranche, de dois milhões, foi paga em novembro.

— A base dos contratos de qualquer natureza é a confiança entre as partes, justificou, por videoconferência ao procurador do Ministério Público

— Então se havia confiança, não era preciso contrato, respondeu-lhe Vítor Pinto.

— A maior parte dos contratos que o senhor faz são verbais, respondeu Granadeiro

 De milhões?, interrogou o magistrado, que acabou por ser interrompido pelo juiz que quis por fim ao diálogo.

Henrique Granadeiro, ex-presidente da PT, livrou-se da acusação na Operação Marquês, mas não escapou de ser testemunha, esta terça-feira, no julgamento do seu amigo de longa data, Ricardo Salgado. É que um dos três crimes de abuso de confiança, de que o ex-líder do BES está acusado, prende-se precisamente com os 14 milhões de euros que Granadeiro recebeu da ES Enterprises, conhecido como Saco Azul do BES — pouco depois do Grupo GES entrar na PT. O Ministério Público tinha acusado Granadeiro e Zeinal Bava de terem sido favorecidos pelo GES, mas o juiz de instrução Ivo Rosa considerou não haver prova disso e não os pronunciou.

As explicações de Granadeiro para esses valores, no entanto, são outras: esses valores, pagos em tranches de “8, 4 e 2”, como o próprio Granadeiro especificou, serviram para investir numa herdade sua no Alentejo, o Vale do Rico Homem, onde queria inclusive construir uma campo de golfe e recuperar uma casa apalaçada. O valor foi pago em tranches, entre 2011 e 2012, em francos suíços e numa conta de Granadeiro naquele país, para ele poder investir no terreno.

— Os oito milhões de euro foi o sinal e o primeiro pagamento com a obrigação de instalar até final de dezembro um sistema de rega, que foi o que fiz. Tinha uma vinha de 45 a 50 hectares, que ainda hoje lá está, e regava uma área de 360 ha… era um projeto assente na produção de culturas, disse.

—  O senhor está mais interessado na parte agrícola, eu estou mais interessado no negócio, interrompeu o procurador.

Ainda em 2011 houve, porém, uma transferência de quatro milhões de Granadeiro para a esfera de Salgado através de uma outra conta, a Begolino. O ex-líder da PT, diz que foi o pagamento de um investimento que fez no Brasil, ao comprar uma moradia de luxo ao ex-líder do BES. O seu gestor de conta, Francisco Roseta Fino, que tem também uma casa na mesma zona, acabaria por dizer horas depois em tribunal que uma casa naquela zona valeria perto de um milhão de euros, mas a de Salgado poderia valer “uma vez e meia” e mais.

Já no final da ronda de perguntas a Granadeiro, o juiz Francisco Henriques que preside o coletivo, quis que o empresário esclarecesse porque abdicou de parte do dinheiro que dispunha e que podia ter investido no sector agrícola, que agora se dedica, para investir num negócio imobiliário. Granadeiro respondeu que devido ao dinheiro que tinha à data, considerou o melhor investimento.

“Eu não tinha estatuto para ter uma casa daquelas, aquilo foi para especulação”, respondeu.

Durante o seu depoimento, foram referidas uma escuta telefónica e uma mensagem com Salgado, que o Ministério Público acredita ter linguagem “cifrada”. Granadeiro porém, apesar de não se recordar, recusou que estivessem a falar por código. “Tenho boa memória, mas não faço ideia do que esta a falar. Eu sou viticultor com algum prestígio… Fui o pai do Pêra-Manca!”, sublinhou, para justificar que as “encomendas” referidas ao telefone com Salgado deviam ser “de vinho”.

“Nunca tive uma responsabilidade acima do BES”, afirma Morais Pires

Antes de Granadeiro, mas presencialmente, foi a vez de o economista Amílcar Morais Pires falar. Morais Pires trabalhou como responsável financeiro do BES durante a liderança de Ricardo Salgado e afirmou desconhecer a ES Enterprises, referindo que Espírito Santo era um marca “muito valiosa” e tinha muitas empresas. “Não participei na gestão dessa empresa nem sei quem eram os administradores”, respondeu.

Também arguido no processo BES, Morais Pires — que começou a trabalhar como funcionário em 1986, e em 2004 foi escolhido para a administração — falou nas reuniões do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, lembrando que todas as decisões eram normalmente tomadas por unanimidade. “Nunca tive uma responsabilidade acima do BES”, reiterou.

Mas quando o Ministério Público lhe perguntou se tinha recebido algum dinheiro da ES Enterprises, a sua advogada travou-o. “Ele está acusado de ter recebido dinheiro, por isso não responder a perguntas sobre pagamentos”, advertiu.

Henrique Granadeiro, o ex-presidente da PT, seria a primeira testemunha a falar por videoconferência, mas como a defesa de Salgado o quis confrontar com alguns documentos, o coletivo decidiu ouvir primeiro Amílcar Morais Pires, responsável financeiro do BES. Já de tarde seria Hélder Bataglia a testemunhar, o empresário foi sócio do Grupo Espírito Santo, mas depois de o tribunal lhe dar a possibilidade de não testemunhar por ter sido arguido na Operação Marquês, Bataglia decidiu não falar. Tudo por videoconferência.

Esta sessão aconteceu imediatamente a seguir à leitura da sentença de Armando Vara, cujo processo também foi extraído do da Operação Marquês. O ex-líder da Caixa Geral de Depósitos foi condenado a uma pena efetiva de dois anos de prisão por um crime de branqueamento de capitais pelo mesmo coletivo de juízes que está a julgar Salgado (embora mude o juiz que o preside).

BES: “Alguns dos créditos [ruinosos] tinham péssimo rating (ou nem tinham)”, diz ex-diretor

Quarta-feira, Abril 7th, 2021

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Eco

BES: “Alguns dos créditos [ruinosos] tinham péssimo rating (ou nem tinham)”, diz ex-diretor

Carlos Calvário, ex-diretor de risco do BES, diz que créditos (que viriam a ser ruinosos) como a Moniz da Maia, Ongoing e empresas de Luis Filipe Vieira foram dados sem rating (ou com mau rating).

Muitos dos créditos volumosos (e que viriam a revelar-se ruinosos, em centenas de milhões) que o Banco Espírito Santo concedeu “tinham péssimo rating” ou “não tinham, sequer“, uma notação de risco de crédito. Quem o aponta é Carlos Calvário, ex-diretor do departamento de risco global do BES, que não especificou de que entidades estava a falar mas fez esta análise em resposta a uma pergunta sobre créditos a empresas como as de Moniz da Maia, Ongoing, Promovalor (Luís Filipe Vieira) e Prebuild (João Gama Leão, José Guilherme). “Não foram, certamente, créditos aprovados aos balcões, terão sido aprovados num nível máximo”, afirmou.

As declarações surgiram numa audição parlamentar, no âmbito da comissão de inquérito às perdas do Novo Banco (e imputadas ao Fundo de Resolução), esta terça-feira. Após duas horas de uma sessão morna, em que Carlos Calvário basicamente repetiu muitas das informações que já tinha prestado na comissão de inquérito do BES (2014/2015), o gestor respondeu à deputada Mónica Quintela, do PSD, que o tinha questionado sobre as exposições de crédito ruinosas que estão descritas na auditoria da EY aos “grandes devedores” do BES.

“Há aí uma série de nomes [cujos créditos] estão descritos nesse relatório e estará lá explicado onde foram aprovados, certamente não foram aprovados nos balcões ou por alguns órgãos intermédios. Terão sido aprovados num nível máximo de crédito”, afirmou Carlos Calvário, salientando que “alguns desses nomes tinham péssimos ratings, que provavelmente foram atribuídos a posteriori da concessão desses mesmos créditos”.

Parte das funções do departamento de risco global, liderado então por Carlos Calvário, era “atribuir ratings quando nos pediam”. Ou seja, quando era indicado que um dado cliente ia ser falado no conselho financeiro de crédito, muitas vezes era pedido que um representante desse departamento emitisse uma opinião sobre a qualidade daquele cliente e o risco de um possível crédito.

“O nosso papel era sempre que sabíamos que um determinado dossiê ia a conselho, produzíamos elementos, explicávamos as nossas opiniões, ainda mais quando as nossas opiniões eram negativas”, indicou Carlos Calvário. Mas eram apenas opiniões: quanto a esses casos polémicos, já referidos, o responsável lembrou que no BES “a comissão executiva podia aprovar créditos com mau rating ou créditos sem rating“. Aliás, no caso do BES a comissão executiva até tinha a prerrogativa de se sobrepôr (over-ride) a um rating, embora este ficasse sempre registado.

Porém, “que eu me lembre, esse poder não foi utilizado”. Os créditos acabaram, porém por ser concedidos, sem este parecer de risco ou com um parecer de risco desfavorável, indicou Carlos Calvário, notando que “entre os nomes referidos há alguns créditos que foram feitos para financiar compras de ações”, operações que remontam aos anos de 2007 e 2008.

Dívidas “escondidas” no GES? “Tem de falar com Ricardo Salgado”

Na linha da descrição já feita na audição de 2015, Carlos Calvário, ex-diretor do BES na área de risco, recordou que quando soube das divergências entre o passivo “oficial” e o passivo “real” de empresas do Grupo Espírito Santo (GES), passado “alguns dias” a informação foi comunicada ao Banco de Portugal – 18 de novembro de 2013. No início dessa semana, referiu o responsável, foi-lhe comunicada a dimensão real das dívidas, “à frente de Ricardo Salgado” e, depois, o departamento de risco global (que era liderado por Carlos Calvário) “exigiu um papel entregue em mão, com mais informações sobre essa dívida”. Esses dados nunca chegaram e, no final da semana, Calvário transmitiu a informação ao Banco de Portugal e aos auditores.

Na audição parlamentar desta terça-feira, Calvário disse que “quando me foi comunicada o total da dívida, o montante era de tal forma maior, relativamente aos números que eu conhecia, que houve necessidade de pelo menos perceber o que estava a acontecer”. “Era um aumento de 40 e tal por cento, de aumento do passivo da Espírito Santo International”. Passaram “ali alguns dias” e, depois, o responsável terá exigido “um papel entregue em mão, sobre essa dívida”.

“As pessoas que me deveriam ter entregue a documentação, relativamente àquela dívida” eram José Castella, Francisco Machado da Cruz e “responderam várias vezes que estavam a tratar e decorreu alguns dias. Houve insistências da minha equipa, mas esses dados não vieram”. “A certa altura, foi-me transmitido que se eu precisava desses dados tinha de ir pedi-los ao dr. Ricardo Salgado“, afirmou.

E foi isso que ele fez, e Ricardo Salgado referiu-se a um “possível erro de consolidação”, referindo-se ao passivo da ES International. Quanto ao resto, afirmou esta terça-feira Carlos Calvário, será avaliado pela Justiça.

Carlos Calvário foi diretor do BES e responsável no banco pelo acompanhamento da realização do exercício ETRICC2 pela PwC no que se refere à ESI e ao GES – um dos exames à qualidade dos ativos bancários que foram encomendados, naqueles anos, pelo Banco de Portugal (para toda a banca portuguesa).

O gestor, que se manteve no Novo Banco como diretor-coordenador do Departamento Técnico de Imobiliário, saiu da instituição em maio de 2016 quando o banco prescindiu dos serviços e rescindiu. Desde 2017 é secretário-geral da ASAVAL – Associação Profissional das Sociedades de Avaliação.

Já tinha sido ouvido na comissão de inquérito que, entre 2014 e 2015, analisou as circunstâncias do colapso do BES. Nessa altura, indicou que o BES foi identificando ao longo do tempo a existência de algumas fragilidades ao nível da gestão do BESA, nomeadamente no que se refere aos mecanismos implementados em termos de risco operacional ou a ausência de regras de boa ou transparente governação, sem que tenha sido capaz de os ver ultrapassados até ao final de 2012.

Alguns destes alertas, nomeadamente no que se refere à ausência de informação suficientemente detalhada e existência de riscos de eventual concentração excessiva de exposição a dívida soberana de Angola foram lançados em 2009 pelo próprio Carlos Calvário junto das áreas relevantes do BES e posteriormente alvo de informação igualmente transmitida ao Banco de Portugal.

Após alguma resistência inicial, face aos pedidos de Carlos Calvário, no sentido de ser dado a conhecer detalhadamente o passivo da ESI, este terá sido finalmente revelado. Segundo o gestor, face à inesperada dimensão do passivo, terá sido dito a Carlos Calvário, por José Castella (que morreu em 2020) e Francisco Machado da Cruz (o “contabilista do GES”), que apenas Ricardo Salgado poderia explicar as origens desta situação.

Carlos Calvário afirmou ainda, na primeira comissão de inquérito, que soube do problema do passivo da ESI a 12 de Novembro de 2013, numa reunião em que participou com José Castella e Francisco Machado da Cruz, onde o informaram de que “a dívida não estava correta” e que “só Ricardo Salgado poderia explicar os motivos.” Carlos Calvário afirmou, também, ter tido depois uma reunião com Ricardo Salgado, referindo na CPI, quanto a esta, que “falou-se de muita coisa, mas eu não fiquei esclarecido”.

Ricciardi tenta isentar-se de culpas na insolvência do BES apontando para ilibação noutro processo

Terça-feira, Abril 6th, 2021

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Ricciardi tenta isentar-se de culpas na insolvência do BES apontando para ilibação noutro processo

Antigo gestor do BESI lembra que foi ilibado no processo-crime relativo ao universo GES para argumentar que não teve culpas na insolvência. MP e comissão liquidatária não estão convencidos.

José Maria Ricciardi, um dos antigos administradores do BES que a comissão liquidatária considerou culpados pelo colapso do banco, quer usar um processo paralelo para ser ilibado. Segundo o Jornal de Negócios, que escreve esta segunda-feira sobre o caso, Ricciardi veio defender-se lembrando que foi ilibado no processo principal sobre o universo BES, mas sem sucesso: o argumento não terá convencido nem o Ministério Público nem a comissão liquidatária do BES.

Para perceber os desenvolvimentos do caso, é preciso ter em conta que correm dois processos, de forma paralela, sobre o colapso do BES. Por um lado, existe no Tribunal de Comércio de Lisboa o processo relativo à insolvência do banco, em que a comissão liquidatária do BES classificou como culposo o percurso que levou à falência da instituição e atribuiu essa responsabilidade a vários antigos administradores, incluindo José Maria Ricciardi, que liderava o Banco Espírito Santo Investimento (BESI).

A comissão liquidatária apontava mesmo, em 2017, as áreas principais em que teriam sido praticadas por “dolo ou culpa grave”, concluindo que essa gestão do banco — determinada, “sozinho ou em co-autoria”, principalmente por Ricardo Salgado — terá gerado um prejuízo para o BES de 5,9 mil milhões de euros. E, neste caso, o Ministério Público concorda com a versão apresentada pela comissão liquidatária, acreditando que foi essa conduta “culposa” que levou à falência do banco.

Ora, por outro lado, existe o processo crime relativo a todo o universo BES e GES, com acusação deduzida no verão do ano passado. Neste, são menos (quatro) os antigos administradores a quem se apontam alegadas culpas e que foram constituídos arguidos, sendo que Ricciardi — que em 2013 tinha criticado publicamente Ricardo Salgado, defendendo que abandonasse a liderança do banco, e que acabaria por deixar as suas funções em fevereiro de 2014 — foi ilibado e chamado apenas como testemunha da acusação.

É essa ilibação que Ricciardi quer agora usar para argumentar que não tem culpas no primeiro processo, relativo à insolvência culposa, que não constituindo um crime pode inibi-lo de exercer algumas funções no futuro e obrigá-lo a pagar uma indemnização aos credores.

Até ver, sem frutos, adianta o mesmo jornal: tanto o MP como a comissão liquidatária se “opuseram a esta pretensão”, lê-se num relatório trimestral da comissão liquidatária do BES, citado pelo Jornal de Negócios. A decisão sobre a culpa pelo colapso do BES não tem prazo previsto, uma vez que os antigos gestores contestaram a atribuição de culpa e ainda não se sabe o que será levado a julgamento.

Os sacos azuis do GES. Seriam quatro e serviram para pagar a Pititi, a Matateu e à campanha de Cavaco

Quinta-feira, Julho 16th, 2020

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Os sacos azuis do GES. Seriam quatro e serviram para pagar a Pititi, a Matateu e à campanha de Cavaco

O MP acredita que descobriu 4 sacos azuis usados por administradores do GES para pagamentos. Foi de um deles que saiu dinheiro para a campanha de Cavaco e para funcionários que usavam nomes de código.

Ao analisarem as várias folhas de Excel apreendidas na Suíça a Jean Luc Schneider, o homem que o Ministério Público vê como sendo o peão de Ricardo Salgado nos movimentos financeiros feitos a partir daquele país, os procuradores que conduziram a investigação ao Universo Espírito Santo encontraram centenas de movimentos bancários. E ao analisar cada um deles, os investigadores não terão encontrado apenas um, nem dois, mas quatro sacos azuis do Grupo Espírito Santo que eram usados para pagamentos paralelos, como prémios a funcionários que sabiam e colaboravam com o esquema que Ricardo Salgado é acusado de ter montado. Dois desses alegados sacos azuis seriam mesmo ocultados do organograma do Grupo Espírito Santo e, para despistar os reguladores, seriam usados nomes de código para os destinatários. A administradora do Grupo Espírito Santo Saúde, por exemplo, era identificada como Pititi, mas havia outros nomes, como Matateu, Pargo ou Praia.

Saco Azul n.º 1: Espírito Santo Enterprises, que pagou prémios para a Pititi, para o Matateu e para a campanha de Cavaco Silva

Detida pela Espírito Santo Internacional — a entidade criada em 1975 no Luxemburgo e através da qual o Grupo Espírito Santo se financiava –, a ES Enterprises funcionou como caixa de pagamentos a pessoas e entidades com dinheiros vindos da estrutura acionista e da Zyrcan Harthan Corporation, a sua verdadeira provedora de fundos. Foi esta a empresa, apontada pelo MP como um saco azul, que terá sido usada para transferir cerca de 69 milhões de euros para o empresário Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro de José Sócrates, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, por alegadas ordens de Ricardo Salgado — o caso conhecido como Operação Marquês que foi alvo de acusação e que aguarda decisão instrutória.

Segundo o despacho de acusação conhecido esta terça-feira contra 25 arguidos ligados ao Grupo Espírito Santo (GES), entre 2009 e 2014 a Enterprises tinha um capital social não superior a 10 mil dólares, mas ainda assim movimentou na sua conta no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, praticamente 3 mil milhões de euros em entradas e saídas de dinheiro que não tiveram qualquer controlo. “O que se justifica pelo domínio de facto que Ricardo Salgado exercia sobre este banco suíço”, acredita o MP.

O MP diz mesmo que, apesar do acompanhamento pessoal e diário por parte do então banqueiro Ricardo Salgado, através de instruções que dava a Jean-Luc Schneider, para a movimentação da respetiva conta bancária, a Enterprises foi “deliberadamente omitida dos organogramas do GES que os responsáveis da área financeira do Grupo, designadamente Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e Manyel Fernado Espírito Santo apresentaram em comunicações dirigidas ao público (como relatórios e contas da ESFG e BES), a auditores”. 

Era através da Enterprises que os membros do Conselho Superior do Grupo recebiam pagamentos, assim como os administradores das empresas de topo do GES “incluindo os da área financeira, aos seus diretores, e a determinados colaboradores escolhidos, sem para ela afetarem verbas próprias”. O Ministério Público acredita mesmo que Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo definiam quem devia receber os prémios, de acordo com as ordens acatadas.

“Ricardo Salgado fez repercutir no valor dos prémios pagos a remuneração dos atos ilícitos que ordenou, graduando a lealdade e a importância dos agentes executores dos crimes de que foi o mandante”, lê-se. “Sem que se tenha apurado o conhecimento dos demais membros do Conselho Superior, Ricardo Salgado usou a Enterprises para um sistema dissimulado de pagamento de dinheiro a um conjunto de sujeitos que se dispuseram a alinhar com os interesses que estrategicamente definiu”.

O despacho de acusação diz mesmo que as verbas depositadas na conta da Enterprises no BPES tinham como destino funcionários do GES “num circuito financeiro que se pretendeu indetetável em Portugal, onde esta prática criminosa foi planeada e onde as principais ordens de execução foram dadas”.

E com que dinheiro? Com património dos acionistas do banco, através das operações projetadas com as sociedades de investimento Eurofin e com a venda fraudulenta de obrigações do banco aos seus clientes, de onde resultaram mais-valias em dinheiro desviadas para a Enterprises.

Assim, diz o MP, Salgado transferiu, por exemplo, mais de um milhão e meio de euros para uma conta cujo beneficiário era Amílcar Morais Pires, seu braço direto no banco. Um mês depois, em fevereiro de 2011, foi José Manuel Espírito Santo quem ordenou o pagamento de um bónus de 150 mil euros a João Alexandre Silva, o diretor-geral da SFE da Madeira, e do Departamento de Banca Internacional do BES, para contas que este usava no BPES, em transferências identificadas com os pseudónimos “Pargo ” e “Caramujo”. Pouco depois, acabou por ordenar uma transferência mensal para este diretor na ordem dos 750 euros.

Nos documentos citados pelo despacho que encerra o inquérito, há também registo de uma transferência feita em abril de 2011, ordenada a Schneider por José Manuel Espírito Santo, no âmbito da “Operação Furação”. Já para Isabel Vaz, a presidente da comissão executiva da Espírito Santo Saúde, cujo nome na lista de conta era Pititi, foram ordenadas por Ricardo Salgado transferências mensais de bónus. O mesmo para Matateu, que era afinal Tomás Fonseca, ou para outros dirigentes da ES Saúde, como Ivo Antão (cujo nome de código era Imahala Panzi), Pedro Monteiro (JPV98) e Rita Ferreira (PDRAAA).

Já a ex-diretora do BES, Isabel Almeida, terá recebido através desta conta, mensalmente e em prémios, um total de 2,156 milhões de euros. Dinheiro que entrou em contas tituladas por si, pelas filhas que à data eram menores, pelo marido e pelos pais, em Portugal e no estrangeiro.

A 26 de novembro de 2010, os administradores do BES, Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo, Amílcar Morais Pires, António Souto, Joaquim Goes e Pedro Homem “sacaram cheques sobre as contas de que eram titulares, e emitiram esses títulos de crédito à ordem da candidatura presidencial de Aníbal Cavaco Silva. O donativo assim efetuado por cada um ascendeu a 25.560 euros — à exceção de Amílcar Morais Pires e Pedro Homem, que contribuíram com 25 mil euros.

 

O Ministério Público acredita que, para repor este valor entregue à campanha do ex-presidente no seu património, um mês depois, Ricardo Salgado ordenou que fossem transferidos da Enterprises 25.560 euros, para uma outra conta sua. E fez o mesmo para Pedro Homem e para Manuel Fernando Espírito Santo. Já a 31 de janeiro de 2011 acabaria por assinar um post it onde escreveu “Caro Zé, com um abraço amigo”, que colocou em cima do recibo de 25.560 euros relativamente ao cheque emitido para a candidatura política em causa.

Saco Azul n.º 2: Alpha Management

A Alpha Management foi criada em a 11 de janeiro de 2013 nas Ilhas Virgens Britânicas e a sua atividade foi encerrada a 6 de novembro de 2014, três meses após o Grupo Espírito Santo começar a ser investigado. Também esta empresa terá sido omitida dos organogramas do GES.

Segundo o Ministério Público, a Alpha Management foi comandada por Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo através de instruções dadas a José Castella e a Jean-Luc Schneider, servindo-se por vezes do intermediário José Pedro Caldeira da Silva, “até para garantia de que não seriam levantadas questões de compliance relacionadas com a entidade beneficiária da conta e a sua utilização para efetuar pagamentos não titulados a determinadas entidades ou sujeitos naturais”.

Tal como na Enterprises, na ótica do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Salgado determinou que a Alpha seria também usada como “estrutura operativa em torno da movimentação de uma conta bancária, de recebimento e reencaminhamento de valores para terceiros, operações destituídas de interesse económico específico ou próprio associado ao seu objeto social”.

E foi assim que terá pago vários prémios a funcionários do BES, “de acordo com o grau de importância da sua participação nos atos criminosos que definiu e ordenou”. Aliás, nos ficheiros de Excel apreendidos a Schneider o Ministério Público encontrou rubricas com ficheiros a dar conta destes movimentos. Assim, por exemplo, há em maio de 2013 uma ordem de José Mnauel Espírito Santo para uma transferência de 60 mil euros destinada a José Macedo Pereira, o revisor oficial de contas de várias empresas do GES. Problema: o dinheiro transferido foi mais uma vez suportado pelos acionistas do BES, e pelo seu património, e pelas obrigações do banco vendidas fraudulentamente aos seus clientes, “de onde resultaram mais-valias em dinheiro desviadas para” este saco azul.

Saco Azul n.º 3: Clauster

O Ministério Público fala ainda da Clauster, criada muito antes, em janeiro de 2001, no Belize. Esta offshore também serviria apenas para movimentar verbas oriundas de entidades do GES, com destino aos terceiros indicados por José Manuel Espírito Santo e Ricardo Salgado, título de prémios e complementos salariais, designadamente a funcionários do BPES, da ESFIL, da ES Services, da GESTAR e da EUROFIN.

A conta da Clauster no ES Bank Panamá recebeu verbas da ESI BVI, ESI, Alpha Management, ES Propertu e ESR num total de 7.478.632,12 euros. Destes, 4.537.519,75 foram pagos entre 2008 e 2013 a vários funcionários. Entre eles estará Jorge Penedo, ex-administrador do banco do Panamá, que recebeu em contas próprias e dos filhos menores — com o nome de código Praia — um valor de 285 mil euros.

O Saco Azul n.º4: Balenbrook

Outro alegado saco azul descoberto pelo Ministério Público, que também escaparia ao controlo financeiro, chamava-se Balenbrook Investments. Criado em 1999 nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI) acabou liquidado a 15 de maio de 2014, após a resolução do BES e por ordem de José Castella.

Entre 2008 a 2012, a conta da Balenbrook no KBL recebeu da ESI BV 13,6 milhões de euros. Parte deste dinheiro terá servido para pagar bónus a José Pedro Caldeira da Slva, a Jean-Luc Schneider e a Francisco Machado da Cruz.

A justificação para liquidar a conta, por parte de José Castella, foi a falta de saldo.

Estado regista excedente em 2018 (antes de considerar Novo Banco e apoio a investidores do Grupo Espírito Santo)

Quarta-feira, Março 27th, 2019

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Economia e Finanças

Estado regista excedente em 2018 (antes de considerar Novo Banco e apoio a investidores do Grupo Espírito Santo)

“Não tenho dúvidas de que haverá condenações no caso BES”

Segunda-feira, Março 25th, 2019

Citamos

Público

José Maria Ricciardi, ex-administrador do BES, considera que a resolução do banco foi “um erro colossal” e está convicto sobre o desfecho das investigações à gestão do seu primo Ricardo Salgado. E, sobre o Novo Banco, acusa: “O Fundo de Resolução está a transferir dinheiro para as empresas de recuperação de crédito”.

Na primeira entrevista que dá desde a resolução do banco em que foi administrador, José Maria Ricciardi contraria António Ramalho e diz que o problema do Novo Banco é a sua falta de rentabilidade e o próprio modelo de negócio da instituição.

Na qualidade de gestor do GES (final de 2011 até Junho de 2014), e de administrador do BES, foi visado em processos do Banco de Portugal (BdP). Já este ano o supervisor ilibou-o…
Na verdade, embora tenha sido absolvido pelo BdP, o BdP aplicou-me uma pequena coima [contra-ordenação mínima de 60.000 euros, suspensa em três quartos por cinco anos], nada comparável com a que foi aplicada a outros. Mas não fui inibido de exercer a actividade na banca, pelo que me mantive como presidente do ex-BESI, agora Banco Haitong, por mais três anos após a resolução [3 de Agosto de 2014]. Fui acusado pelo BdP no processo BESA e acabei absolvido. E nos restantes, a base para as investigações do Ministério Público ( (MP), ao BES/GES/PT, ou da CMVM, nem fui constituído arguido.

Pode dizer-se que ao fim de cinco anos de investigação do BdP se sentiu aliviado?
Apesar do caminho ter sido longo, fiquei contente, mas não acho que o BdP me tenha feito um favor. Fez-se justiça.

O facto de a meio de 2013 ter surgido publicamente como rosto da contestação à gestão do seu primo Ricardo Salgado, contribuiu para o BdP não o condenar?
Há um facto que gostava de frisar, e que na época me custou muito e foi mal interpretado. É que eu não me limitei a não participar nas actividades alegadamente fraudulentas, ou ilícitas, também, e desculpe o pretensiosismo, fui o único a exercer os meus deveres de diligência. Entrei para a administração do GES em Novembro de 2011 e, em termos práticos, ao fim de ano e meio já estava a actuar. E quando percebi o que se passava fui várias vezes ao BdP falar. Se me pergunta se eu fui absolutamente perfeito, respondo que a perfeição não existe. Mas quando me apercebi de que a situação no grupo não era correcta, fui o único a agir. E agi sozinho.

O que é que o levou a “puxar o gatilho”?
Em 2012, fui constituído arguido pelo MP por causa de um assunto da EDP, e foi quando comecei a perceber que se passavam coisas, que não tinham a ver comigo, que considerei inaceitáveis. A partir dali comecei a actuar e fi-lo a duras penas, pois estava num grupo com uma componente familiar. E a minha família acusou-me de não a defender, de não ser solidário.

Dizia-se que estava sem controlo, desequilibrado, descontrolado…
Sim, que eu estava descontrolado. E outra narrativa dada na altura era a de que eu queria o lugar do drº Salgado. O que é completamente incorrecto. Portanto, acho que o BdP reconheceu e daí nunca me ter retirado a idoneidade. Mas como a memória é curta, e tudo se passa a correr, ouvi, recentemente, alguém questionar: “Então mas ele estava lá e não sabia de nada?”. Eu respondo: ‘Estava lá e quando soube, actuei, e fui o único.” E houve outros que souberam dos factos e nada fizeram. E note que a organização [o GES] era muito grande.

Que não era só a família que sabia do que se lá estava a passar. Se não me apercebi mais cedo, não foi por não ter querido, foi por não conseguir lá chegar. E os problemas não são assim tão simples de se saberem, pois caso contrário as autoridades não estavam ainda hoje a investigar.

O tempo que as autoridades estão a levar a fechar os processos do BES/GES  não o incomoda?
Os processos são muito complexos, com movimentos financeiros que se passam no exterior, difíceis. E mesmo assim o BdP foi o mais rápido.

Mas a complexidade e as dificuldades das investigações do MP são superiores às do BdP.
É verdade. Devido à dimensão do problema e às várias geografias envolvidas, Venezuela, Dubai, e por aí fora, abriram-se vários processos e cheguei a pensar que o MP os ia partir, para ser mais célere. Explicaram-me que não foi possível fazê-lo, pois as matérias estão muito interligadas e se o fizessem os processos podiam ficar mal instruídos. Os processos são muito grandes e acabam por levar mais tempo a fechar. E os meios do MP para investigar também são escassos, apesar do esforço.

Muitos questionam o tempo que as investigações policiais e do MP ao BES, GES, PT estão a levar e duvidam que resultem em condenações.
Quando ouço dizer que afinal não se passa nada, faz-se uma grande injustiça, porque toda a gente que tem prevaricado e tem cometido crimes tem sido acusada e há condenações. É verdade que a Justiça demora tempo, mas acaba por funcionar. Não tenho dúvidas que levarão a condenações. Mas há sempre o direito à defesa e à presunção de inocência.

Com todos os sinais que já existiam em 2013 de falta de capital no BES e GES, o BdP e o anterior executivo não deveriam ter intervindo mais cedo?  
Hoje é fácil criticar. Eu não venho para aqui defender o BdP, mas o BdP só se apercebeu no final de 2013, no exercício do ETRIC 2 [exame transversal aos créditos dos bancos], quando foi olhar para a situação do GES e viu que as contas não estavam certas [tinha um buraco de 1,3 mil milhões]. O BES era um banco sistémico, que se entrasse em convulsão, como viria a acontecer em 2014, poderia ter repercussões muito graves sobre todo o sistema financeiro. E o BdP foi, por um lado, firme e foi a única instituição a enfrentar o dr. Ricardo Salgado, mas por outro lado, teve que ter um certo cuidado, compreensível pela dimensão e sensibilidade do tema.

Qualquer supervisor bancário tem por missão evitar que os bancos declarem falência, e o BES faliu na praça pública. E teve de ser resolvido com dinheiros públicos.
Sim, é verdade. Mas eu aqui critico mais o dr. Pedro Passos Coelho e sou insuspeito pela relação muito forte que tenho com ele. O problema é mesmo a Resolução, que nunca devia ter sido feita. E não foi o BdP que a quis, foi a União Europeia que a impôs, para fazer aqui uma nova experiência que praticamente não repetiu em mais lado nenhum. E isto revela um problema endémico dos governos portugueses.

O que é quer dizer com isso?
Nunca enfrentam a União Europeia. E o dr. Passos Coelho vai-me desculpar, mas acho que o governo dele não teve coragem, não bateu o pé a esta solução. O buraco estava no GES e o BES nem tinha uma grande exposição ao GES, por, na altura, até estar a cumprir as regras do BdP. O que o BES tinha era um problema reputacional, andara a vender papel comercial das holdings do grupo [problemáticas] aos seus clientes. O tema não era patrimonial, mas reputacional. E em Junho de 2014 o BES até constituiu uma provisão para pagar a integralidade da dívida aos ditos hoje “lesados do BES” [que perderam o que investiram], e que acabou estornada para outras coisas. Ao saber-se de tudo isto, gerou-se um levantamento de liquidez e o BCE, como queria fazer uma resolução, bloqueou a linha emergencial [de liquidez] cujo acesso teria evitado o que aconteceu [o colapso].

Quanto é que era preciso para evitar o colapso do BES?
Seis ou sete mil milhões. E na Grécia foram facultados pelo BCE 100 mil milhões de euros de liquidez e [o BCE] nunca resolveu os bancos. Houve em Portugal um tratamento completamente diferente. Culpo mais o governo de Passos Coelho e a sua atitude face às autoridades europeias.

Passos Coelho e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (agora a trabalhar no fundo de investimento Arrow, de recuperação de créditos), foram desleixados ou não perceberam o impacto do desfecho do BES?
Não avaliaram bem as consequências da Resolução que ainda hoje estamos a viver. Se o BES tivesse sido capitalizado com o que ainda havia de CoCos [obrigações convertíveis, a partir da linha de 12 mil milhões], e nem sei se era preciso esgotá-la, o país estaria agora numa situação mais folgada. E a ida do BES aos 12 mil milhões não evitava que se apurassem responsabilidades e se averiguassem as fraudes. Agora tenta-se confundir tudo, como se a ida do BES ao mecanismo público de capitalização tivesse impedido o apuramento das responsabilidades. Foi um erro colossal!

Ao dar acesso ao BES à linha de 12 mil milhões de euros, o Estado entrava logo no banco e tinha condições de detectar as ilegalidades?
Exactamente. Na Grécia foi o que foi e a banca chegou a estar encerrada para evitar a corrida aos depósitos, mas recebeu liquidez. E não houve resolução. O mesmo se passou em Espanha, onde a Caja Madrid recebeu uma injecção de fundos públicos de 30 mil milhões de euros, e é um banco do tamanho da CGD.

À luz dos acontecimentos acha que a UE actuou com dois pesos e duas medidas?
Acho.

Bruxelas obrigou a que o Banif fosse entregue ao Santander com mais 3,5 mil milhões de verbas dos contribuintes, mas em contrapartida o Deutsche Bank (DB) vai ser salvo pelo Estado alemão com uma fusão interna.
Agora as autoridades europeias fecham os olhos e o DB nunca será resolvido.

O Banco Central Europeu (BCE) e a DGcomp (Direcção-Geral da Concorrência europeia) defendem a criação de bancos transfronteiriços, mas Bona já disse que a questão bancária é um tema de soberania nacional, e vai criar a um grande banco alemão com a fusão do DB com o Commerzbank.
Esse é outro ponto e grave. Portugal defende mal os seus interesses próprios. Não vemos nenhum sistema bancário europeu, a não ser o nosso, a ser detido praticamente por capitais estrangeiros. Em Portugal, parte substancial pertence a bancos espanhóis. Em Espanha, os bancos são espanhóis, em França, franceses e na Alemanha, alemães. E a banca é uma alavanca fundamental da economia. Para a nossa economia isto não é positivo.

Como é que avalia a venda do Novo Banco (NB) ao fundo norte-americano Lone Star, com uma almofada de segurança de 3,9 mil milhões de euros?
Acertar no totobola à segunda-feira é fácil. Mas hoje eu iria mais pela solução do dr. Vítor Bento [o primeiro presidente do Novo Banco] de manter o NB mais tempo na esfera do Estado. Se é para usar o dinheiro do Estado para ir saneando o banco, faria mais sentido mantê-lo na esfera pública, escolhendo gestores profissionais, vendendo-o quando o banco estivesse em melhores condições. Agora ser um privado a gerir os dinheiros do Estado, é uma solução que eu nunca vi em lado nenhum.

Compreende a sequencial correcção de imparidades no Novo Banco, quando todo o sector bancário as está a reduzir?
Não. Quando se deu a Resolução houve análises profundas de casas de auditoria internacionais que disseram qual era o nível de provisionamento que os créditos tinham que ter. Pode-se sempre dizer que os créditos não são estáticos, mas a economia portuguesa até melhorou. Muitos desses créditos têm como garantia activos imobiliários e o que eu sei é que os preços não desceram, até subiram.

Fica surpreendido?
Confesso que fico surpreendido, sobretudo porque os créditos estão lá há cinco anos e os créditos tiveram de ser renovados várias vezes no Novo Banco. E começaram do zero. Agora vêm dizer que o crédito é mau e têm que fazer mais imparidades? Não percebo.

Acha que faz sentido realizar uma nova auditoria às contas do NB até 2014, como defende o Governo?
Também não consigo entender. Mas já ouvi o sr. Presidente da República dizer que a auditoria deve ser feita até este momento. E é o que está correcto. Na banca comercial a maioria dos créditos são a três, a seis, a nove meses e a um ano. O BCP é hoje muito bem gerido e conseguiu sanear-se, reduzindo centenas e centenas de milhões de euros de imparidades e apresentando bons resultados operacionais. Com a economia a melhorar, o Novo Banco registou dois mil milhões de imparidades. O que significa que o seu problema não é apenas de imparidades.

O que é que os números que o Novo Banco apresenta estão a esconder?
Que não consegue gerar cash-flow para a dimensão que tem e isso já não tem a ver com imparidades, mas sim com não conseguir desenvolver novo negócio. E daí ter tido um resultado operacional de apenas dois milhões de euros, que se fosse muito superior teria servido para fazer face às imparidades. No Novo Banco há um problema de rentabilidade e de actividade económica por resolver.

O Governo e o novo Banco justificam o agravamento das imparidades alegando que os problemas vêm detrás, do tempo do BES. Aceita esta tese?
Eu não pertencia ao conselho de crédito do BES [antes da Resolução], mas não a aceito. O NB existe há cinco anos e só ao fim de cinco anos é que se descobre o que se passou lá atrás? A terem sido quantificadas as imparidades deveriam ter sido no início. E por isso é que este tema deve ser bem apurado até porque a situação económica melhorou [e as garantias foram reforçadas]. Sou insuspeito, mas se a culpa é da gestão do dr. Salgado, por que razão as imparidades não foram apuradas quando o NB foi criado?

As empresas de recuperação de crédito compraram os activos imobiliários do NB com forte desconto e agora estão a ganhar muito dinheiro.
Essas empresas estão a ter rentabilidades muito altas. Se se confirmar que são muito altas, então estamos a transferir dinheiro do Fundo de Resolução para os lucros dessas entidades. Há aqui um tema: por imposição do BCE os bancos portugueses aceleraram a descida dos níveis de imparidades, que devia ser mais lenta. E isto obriga à venda forçada, dos ditos NPL (crédito malparado), em proveito das recuperadoras de crédito. O BCP e o BPI têm tentado recuperar o crédito internamente, em vez de recorrerem a entidades externas, o que prova que essa recuperação tem melhores resultados feita in house. Este é um aspecto que também deve se esclarecido.

Saiu a sorte grande ao Novo Banco quando, em 2015, o BESI, o banco de investimento do BES, foi vendido por 400 milhões de euros ao grupo chinês Haitong?
Sim e foi considerado um milagre. E foi por isso que, em 2016, a revista World Finance me considerou o banqueiro europeu do ano. E já se tinham passado dois anos da resolução.

O Fundo de Resolução e o NB podem agradecer-lhe?
O negócio foi feito muito acima do valor de balanço. E depois o Haitong ainda pagou integralmente ao Novo Banco as linhas de 750 milhões de euros. Entraram em 2015 no Novo Banco de uma assentada quase 1,2 mil milhões de euros. Garanto-lhe que até hoje o Novo Banco não fez um negócio destes.

Os chineses quando se aperceberam não devem ter gostado muito?
Os chineses são muito rentáveis, mas seguiram uma linha de que discordei.

“Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Domingo, Março 3rd, 2019

Citamos

TSF

Quase cinco anos depois do colapso do BES, Ricardo Salgado diz à TSF não manchou a reputação da família nem foi ele quem causou os lesados do BES.

Em 2013, Ricardo foi de propósito a Angola reunir com José Eduardo dos Santos e trouxe uma garantia soberana de 4.200 mil milhões de euros que assegurava 70% do crédito concedido pelo braço angolano do BES. O documento foi entregue a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, mas só depois de o banqueiro ir a Belém mostrá-lo ao então presidente da República, Cavaco Silva. Quanto ao colapso do Grupo Espírito Santo, o antigo homem forte do BES aponta o dedo ao Banco de Portugal e à CMVM. Diz que não foi ele quem causou os lesados, nem quem manchou a reputação da família. Tem a consciência tranquila quanto à queda do banco, mas em entrevista à TSF, admite: “Consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado”

Admite que cometeu alguns erros mas diz que nunca cometeu nenhum crime. E quando foi posto à venda aos balcões do BES papel comercial da Rioforte e da ESI, que naquela época estavam em situação muito complicada? Qual é a fronteira entre ser crime e ser só um erro?

Posso dizer-lhe que o grupo Espírito Santo, desde que saiu de Portugal, depois da nacionalização, foi procurado por múltiplos investidores – portugueses e estrangeiros. Conseguimos refundar e desenvolver o grupo a partir dos capitais que vieram investir connosco e de empréstimos. [Desde] muito cedo tínhamos – pode chamar-lhe papel comercial – mas dívida emitida na Suíça. E nunca houve problema nenhum. Entretanto, houve a crise monumental a partir de 2008. Portugal teve a sua queda de ratings e tornou-se praticamente impossível emitir dívida internacional. Nós emitimos papel comercial, mas tínhamos procedimentos que eram controlados pela CMVM. Acredito que cumprimos os procedimentos. Houve falhas? Houve certamente, na área não financeira, na contabilidade da ES International onde se veio a verificar um passivo oculto.

De que não tinha conhecimento, segundo disse.

Sabe que uma boa parte da dívida portuguesa internacional está oculta? Não é expressa. Mas não é só [a de] Portugal. Outros países fazem isso. Nós não fizemos isso de propósito. Houve um lapso que se introduziu, enfim, inexplicável… E de facto, a dívida foi considerada tóxica. Quando fizemos o aumento de capital, havia um prospeto que revelava 30 fatores de risco. Trinta! Estava lá claramente dito que a ES International tinha tido um problema nas contas. Foi dito também que poderia haver um problema de respeitabilidade do nome. Com todos esses fatores de risco, foi o aumento de capital do BES/GES que maior sucesso teve. Havia uma confiança brutal no grupo.

Na altura em que foi o aumento de capital já tinha conhecimento de que o Banco de Portugal estava a pôr em causa a sua idoneidade?

O Banco de Portugal nunca me disse, até ao fim, que eu deveria de sair. Uma situação espantosa. Nunca. Mas eu tinha dito ao Banco de Portugal que estava um processo de sucessão em curso. No dia 7 de novembro fiz uma reunião com os meus pares e disse que tínhamos de começar a programar a minha sucessão. Até porque havia muitos comentários nos jornais sobre as ambições, algumas delas desmedidas, que surgiam por parte dos meus familiares para ocupar o lugar. Disse aos meus colegas do grupo que era inacreditável que houvesse comentários nos corredores do banco e cá fora, nos jornais, [a revelar] que eu ia sair e [a especular] quem é que ia assumir, se era o Ricardo Espírito Santo, do Brasil, se era o Bernardo Espírito Santo. Acho que eles se esqueceram de uma coisa: não podia haver um processo de sucessão no banco sem a aprovação dos grandes acionistas. Agora, também lhe quero dizer que a causa primeira do facto de a área não financeira do grupo ter soçobrado resulta de uma análise transversal que o Banco de Portugal decretou, em 2013, a todo o sistema bancário, denominado ETTRIC. A análise do ETTRIC feita pela PricewaterhouseCoopers mostra que a área não financeira, apesar da dívida oculta, e apesar das dificuldades que estava a passar, (…) continuava positiva fundamentalmente devido à valorização da ESFG. Portanto, o que nós pedimos ao Banco de Portugal foi tempo. E o que é que o Banco de Portugal faz? Pura e simplesmente aplica o ring fencing, a que o governador chama aperto do cerco. E também, com medo de errar, vou-lhe ler a frase que o governador deu no dia 3 de agosto sobre isto.

O dia da resolução.

“O Banco de Portugal iniciou uma política de isolamento dos riscos – ring fencing – do Banco Espírito Santo relativamente às restantes empresas do grupo.” Esta política foi progressivamente reforçada ao longo do último ano e foi no quadro do aperto do cerco que o Banco de Portugal estabeleceu que as empresas do GES começaram a entrar em incumprimento. Agora só para ver um contraste: Eduardo Catroga, que foi convidado pelo governo da época para ajudar nas negociações com a Troika, foi ao Tribunal de Santarém, no dia 7 de julho. E disse: “a decisão do Banco de Portugal com o grupo só poderia levar ao colapso do resto, devido às relações de financiamento que existiam entre as várias empresas. O Banco de Portugal deveria fazer um plano a médio prazo, a longo prazo, e não o ring fencing, blindagem ao perímetro de proteção.” Agora veja bem a diferença entre aquilo que foi feito pelo Banco de Portugal e aquilo que o Eduardo Catroga considerava que deveria ter sido. O grupo foi posto numa situação de aperto do cerco.

Injusta, quanto a si.

Absolutamente, mas absolutamente! Foi um erro. Aquilo é típico do médico que mata um cliente porque lhe aplicou um remédio que não é apropriado. Um remédio ao lado daquilo que deveria ter sido. Agora veja bem. Vou-lhe dar dois exemplos.

Que garantias é que o Banco de Portugal tinha de que a situação do BES se inverteria, no caso de não avançar com a resolução?

A única garantia que tinha era o estudo que encomendou [à PriceWaterhouseCoopers]. Está lá dito, preto no branco que o grupo era viável e sustentável. Agora, num prazo [até] 2015, 2018.

Portanto, mais três anos?

Sim, mais cinco anos. Mas veja isto. Exemplo das consequências do aperto: a Companhia de seguros Tranquilidade foi privatizada em 89 e 90. Foi avaliada pelo Governo do professor Cavaco Silva, na altura, em 20 milhões de contos. Foi vendida ao grupo com o Crédit Agricole e outros acionistas que se associaram a nós por quase 50 milhões de contos, traduzido hoje aquilo dá 600 milhões de euros. No ETTRIC, a PricewaterhouseCoopers avaliou em 700 milhões. Sabe por quanto é que foi vendida? 40. É claro que houve pressões do Instituto de Seguros e do Banco de Portugal para vender. E o Victor Bento é que decidiu a venda, pressionado.

Com que intenção? Qual era o interesse?

Intenção não sei se houve, mas, se houve, foi lastimável. Porque quem é que foi favorecer? Mais um fundo abutre, que era a Apolo. A Apolo é um grupo importantíssimo, mas comprou esta empresa por nada. Dizem que a empresa precisava de ser recapitalizada ao nível dos 200 milhões. [De acordo com] aquilo que estudei, a Tranquilidade não foi recapitalizada em 200 milhões coisa nenhuma! Portanto, a Apolo fez um belíssimo negócio à custa do grupo Espírito Santo. Vou-lhe dar outro exemplo: a Espírito Santo Saúde não caiu graças à forma como a engenheira Isabel Vaz se comportou no processo, porque esteve para entrar em incumprimento devido ao cerco. O processo de aumento de capital estava em curso. Desculpe, não era um processo de aumento de capital, era um IPO (colocação de ações no mercado), que depois permitiu que a Fosun a adquirisse, através da Fidelidade, em termos razoáveis.

Depois da crise do BCP, houve umas trocas de galhardetes entre si e o doutor Filipe Pinhal, e há na altura um texto que o senhor doutor escreveu, para o Jornal de Negócios, em que dizia: “Toda a gente sabe que foram as más opções e, porventura, as más práticas que destruíram a liderança e a coesão. (…) As causas do que aconteceu ao BCP e a si próprio deve o doutor Filipe Pinhal procurá-las na sua consciência e nas práticas de muitos com quem partilhou o pão, o trabalho e os prémios durante dezenas de anos”. Em vez de Filipe Pinhal poderíamos trocar o nome por Ricardo Salgado?

Eu procuro [as causas] na minha consciência sempre porque eu gosto de dormir à noite. E eu tenho a minha consciência tranquila, porque fiz tudo para que não houvesse colapso no BES.

Dorme descansado, então?

Não, consigo dormir, mas não durmo totalmente descansado. O que lhe posso dizer é isto: não fui eu que lancei a resolução. [No tempo da] minha ação no BES não havia resolução em pé ainda. Portanto não fui eu que causei os lesados. Os lesados foram causados pela resolução.

Os próprios lesados atribuem a responsabilidade tanto ao doutor Ricardo Saldo e à gestão do GES, como ao Banco de Portugal. Dividem-na. Não o ilibam a si.

Eu compreendo. E devo dizer que falo com muitos lesados. Penso todos os dias nos lesados. Todos os dias. E sofro com isso. O Banco Espírito Santo tem 150 anos e nunca lesou ninguém. Agora, quem desencadeou este processo do cerco, como há pouco lhe disse, à área não financeira do grupo é que acabou por fazer cair empresas como a Tranquilidade e outras. Não fui eu que provoquei os lesados, não fui eu que causei esta resolução. Não sou responsável por isso.

Alguns dos seus colaboradores mais próximos acabaram por se afastar, alguns até com estrondo. Morais Pires escreveu um livro em que diz que se sentiu traído por si, em diferentes ocasiões. Sente-se um homem isolado, hoje?

Não, porque, no fundo, continuo a ter muitos amigos, continuo a falar com muita gente. O livro está bem escrito, mas o Morais Pires chama-me traidor quando fui eu quem propôs o nome dele para a Comissão Executiva do BES, procurei mantê-lo na Comissão Executiva do BES. Como é que eu podia opor-me ao governador do Banco de Portugal? A partir de uma certa altura ele não queria nem o Morais Pires nem as outras senhoras, competentíssimas nas suas funções. Há aí um erro de perceção.

Quando as pessoas, os lesados o encontram, há momentos em que lhe perguntam para onde foi o dinheiro? O dinheiro que investiram ali, como dinheiro do buraco do BES Angola, por exemplo. As pessoas perguntam-lhe para onde foi o dinheiro?

As pessoas estão em choque, aquelas que perderam os seus recursos. Mas está a falar do BES Angola…

Eu sei que é outro caso diferente, mas…

É um caso que está quase em julgamento.

Os lesados são um caso, e depois há a opinião púbica, para quem isto é tudo um só caso. Um enorme…

Logro.

Não sei se logro, mas uma grande confusão, em que o doutor aparece sempre como alguém que está sob escrutínio. É interpelado por pessoas que lhe perguntam o que foi feito do dinheiro?

Algumas pessoas ficam em estado de choque e perguntam. Mas, de facto, não é fácil explicar. Sobre o BES Angola, por exemplo: conhece algum Estado que tenha desprezado uma garantia de outro estado? Conhece?

Está convencido que o estado angolano iria honrar essa garantia [de 4.200 milhões de euros para cobrir 70% da carteira de crédito do BES Angola]?

Absolutamente. O Presidente da República de Angola fez questão de assinar e dizer que era first demand e, [se houvesse] qualquer dúvida, ele resolveria. Isto é uma coisa inacreditável o que fizeram. E a primeira pessoa a quem eu entreguei a garantia, isto é um fait divers, foi ao senhor Presidente da República, na altura Cavaco Silva. A garantia foi emitida a 31 de dezembro de 2013 e eu fui mostrá-la ao senhor Presidente da República e disse-lhe “olhe, senhor Presidente, esta garantia é prova” – não sei se recorda que naquela altura havia um problema entre Portugal e Angola e a cumplicidade estratégica [entre os dois países] tinha fica prejudicada – “de que a cumplicidade estratégica continua a funcionar. Senhor Presidente da República, repare nesta garantia”. E depois fui, naturalmente, entregar a garantia ao Banco de Portugal. E o governador diz e refere, salvo erro, numa das reuniões onde participou, que estava confortável com a garantia de Angola. Mas como é que deixam cair a garantia? Como é que deixam as ações do BESA ir para o banco mau? É uma desconsideração brutal por Angola, pelo Governo de Angola. O Presidente da República de Angola estava convencido de que nós éramos um grupo muito importante para Angola. Em 2004, depois da guerra civil, Angola estava com a dívida toda atrasada e não havia um dólar que entrasse lá, porque ninguém acreditava em Angola. E muitas das dívidas eram com o Estado português e com empresários portugueses. O BES organizou uma operação sindicada na sede do Banco Espírito Santo, onde vieram representantes dos outros bancos portugueses, bancos internacionais, entre eles o Crédit Agricole. Foi um sucesso que permitiu ao Estado português receber uma parte da sua dívida.

Tem dito publicamente que vai lutar até às últimas consequências pela sua reputação. A investigação no universo BES faz cinco anos em agosto sem haver ainda dedução de acusação. É possível reparar os estragos disto?

Olhe, eu estou aqui a lutar todos os dias para a reparação. E quero acreditar que há Justiça em Portugal. Que continua a haver justiça em Portugal. Bom, sempre disse isso. De maneira que tenho esperanças. Agora, há uma coisa que já não é reparável: é o desaparecimento do maior banco comercial português, do mais internacional dos bancos portugueses. Tem um efeito tremendo sobre o nosso país.

A confiança que os portugueses tinham nos banqueiros e na banca em geral fica afetada com o que aconteceu ao BES e com o que está ainda por julgar?

Eu acredito que sim. Agora, não foi o BES. Repare isto foi a maior crise internacional desde a crise de 1929 a 1933. E muitos bancos soçobraram. Não lhe vou aqui enumerar.

Mas aqui em Portugal o que caiu com aparato mais estrondoso foi o BES.

Exatamente. Porque era o banco das empresas. Agora, essa situação não é fácil de ser resolvida, mas, na Europa não deixaram nunca um banco destes desaparecer.

Há ou não uma perda de confiança dos clientes em relação à banca e aos banqueiros, por causa do que aconteceu ao BES?

É possível que haja. Deve haver. Espero conseguir esclarecer a opinião pública ainda melhor do que o que tenho feito até agora. Mas, veja o doutor Horta Osório que vem a Portugal falar… É um grande banqueiro internacional que ajudou a dar uma volta completa ao Lloyds Bank. O que é que aconteceu ao Lloyds Bank? Uma recapitalização. Da Coroa, do tesouro inglês. Foi assim que se levantou.

Com outra saúde financeira que Portugal não tinha na altura…

Os bancos nos países maiores foram todos ou recapitalizados ou fusionados com outros bancos. Veja esta história hoje do Deutsche Bank e do Commerzbank. Vão, provavelmente, fusionar. Mas não deixam cair um banco destes. E, portanto, os clientes ficam salvaguardados. No nosso país isto foi uma fábrica de lesados.

Há conflitos abertos com este processo que ficam insanáveis, por exemplo, na sua família?

A minha família é muito grande e não é fácil, de facto. Agora não sei se ficam insanáveis ou não. Eu sempre disse que não falava da minha família, que não comentava. Tem havido aí uns comentários fora, desagradáveis, em relação a mim, mas eu vou continuar na mesma. Acho que é muito mau estar a falar sobre a família.

De certa forma sente o peso de ter manchado a reputação da sua família?

Eu não manchei a reputação da minha família. A minha família, se considera que a reputação foi manchada pelo desaparecimento do BES, tem que ir cobrar essa responsabilidade a quem a teve. Mas não a mim. Até ao dia 13 de julho de 2014 ninguém falava de resolução. E não havia lesados. Portanto, o que aconteceu a seguir ao dia 13 não é comigo. É com quem de direito que deve de ser conversado.

Portanto recusa a ideia de que ficará para a História como o homem que fez cair o BES.

Não sei se fico com esse título, mas espero que a verdade venha ao de cima. Estou a trabalhar nas minhas memórias para que isso não aconteça.

Património do GES à venda sem compradores

Domingo, Fevereiro 10th, 2019

Citamos

SIC

A Herdade do Vale Feitoso na Beira Baixa continua a ser um problema para o Novo Banco.

A propriedade 7.500 hectares, uma das heranças pesadas do antigo BES, continua à venda. Até agora, não aparecem compradores.

O preço inicial era de 36,5 milhões, que o credor reduziu em quase quatro milhões.

Já os trabalhadores apenas querem ver a transação concluída para reaverem o que é deles e para que a propriedade não caia no abandono total.

Rita Cabral nega ter validado venda de papel comercial do GES

Terça-feira, Janeiro 8th, 2019

Citamos

Público

Ex-administradora não executiva do BES, namorada do Presidente da República, reage a quem aponta o dedo a uma comissão interna da qual fez parte em 2014.

A advogada Rita Amaral Cabral, namorada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nega ter apreciado e tido poderes para validar a venda do papel comercial do universo Espírito Santo quando em 2014, no ano da derrocada do BES, fez parte da Comissão sobre Transacções com Parte Relacionadas do Grupo Espírito Santo.

A defesa pública de Rita Amaral Cabral, administradora não executiva do conselho de administração liderado por Ricardo Salgado entre 2012 e 2014, acontece em reacção a uma notícia do Sol deste sábado. O semanário conta que, no âmbito de uma contestação apresentada por José Manuel Espírito Santo ao arresto de bens seus, várias testemunhas ouvidas no Tribunal Central de Instrução Criminal apontaram o dedo àquela comissão.

Ao Jornal de Notícias deste domingo, Rita Amaral Cabral afirma: “É absolutamente falso que alguma vez tenha feito parte de uma comissão com poder ou competência para apreciar ou validar qualquer venda de títulos ou obrigações de qualquer empresa do Grupo Espírito Santo (GES)”. Já em Dezembro Marcelo Rebelo de Sousa reagira às primeiras notícias que apontavam para o nome de Rita Amaral Cabral, para afirmar ser “totalmente alheio”, citou o Correio da Manhã.

A advogada e ex-membro da comissão de vencimentos do banco afirma que a comissão exerceu funções entre Abril e Junho de 2014 e insiste não ter tido poder para apreciar a venda de quaisquer títulos emitidos pela Espírito Santo Internacional.

Foi em Março de 2014, por imposição do Banco de Portugal, que o conselho de administração de Salgado aprovou a CCTPR, a Comissão de Controlo de Transacções com Partes Relacionadas. Horácio Afonso presidia e dela faziam parte mais dois membros: Rita Amaral Cabral como administradora independente e Joaquim Goes como administrador executivo.

O comité, diz o relatório da comissão parlamentar de inquérito ao BES/GES, tinha como “objectivo a emissão de pareceres sobre todo o crédito e relações comerciais entre o BES e suas participadas e qualquer titular directo ou indirecto de uma participação de, pelo menos, 2% do BES”.

Foi uma das medidas que o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse à comissão de inquérito do BES terem sido tomadas para garantir a blindagem do banco face aos riscos do ramo não financeiro do GES. Aos deputados, Carlos Costa transmitiu que o comité visou “assegurar que havia um poder de oposição que se destinava a controlar todas as operações de crédito ou relações comerciais significativas com, primeiro, os membros do órgão de administração e de fiscalização do BES ou entidades com eles relacionadas, segundo, qualquer titular, directo e indirecto, de uma participação superior a 2% no capital social ou direitos de voto do BES e, por último, qualquer entidade que pertença ao mesmo grupo económico do titular da participação”.

Segundo o Sol, José Manuel Espírito Santo foi questionado no Tribunal Central de instrução criminal pelo juiz Carlos Alexandre sobre a competência para esta comissão avaliar os produtos do grupo – um tema que fora também colocado a outras testemunhas –, ao que o primo de Salgado respondeu: “Claro que tinha, porque eram partes relacionadas com os produtos do grupo… Era dizer se podia ou não. Havia procedimentos a cumprir, um regulamento em relação a montantes e percentagens. E esse comité verificava se tudo estava em ordem”.

Ao JN, Rita Amaral Cabral defende-se: “A comissão de que fiz parte, formada em Abril de 2014 por recomendação e em articulação com o Banco de Portugal, não tinha esse poder ou competência. Por isso, nunca apreciou ou validou a venda de títulos da Espírito Santo Internacional ou de qualquer empresa daquele grupo”.

A ex-administradora, sócia da Amaral Cabral e Associados e professora de Direito na Universidade Católica, foi uma das pessoas que respondeu à comissão parlamentar de inquérito, a quem enviou documentos onde se descreve, por exemplo, o acompanhamento feito pelo comité em relação ao ponto de situação da exposição do BES ao GES (por exemplo, à Rioforte e à holding com sede no Luxemburgo Espírito Santo Financial Group).

O relatório final da comissão de inquérito cita algumas das informações enviadas nessa carta e nos documentos anexos, e refere que a ex-administradora declarou ter tido conhecimento de “problemas com o BES/GES no decurso do conselho de administração realizado em 31 de Janeiro de 2014”.