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Novo Banco e Rioforte acertam posições na venda da Comporta

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Eco

O Novo Banco e a Rioforte estão a discutir uma posição comum para a assembleia geral de venda do Fundo Imobiliário da Comporta, para garantir transparência na escolha do vencedor do concurso.

A Rioforte e o Novo Banco estão em discussões para acordarem uma posição comum na assembleia geral de participantes do Fundo Imobiliário da Herdade da Comporta, que se realiza esta sexta-feira e que vai analisar as propostas de compra daquela área imobiliária e turística da herdade, apurou o ECOjunto de fontes que estão a acompanhar o processo. As negociações entre o maior acionista do fundo, a Rioforte (59%), e o Novo Banco (16%) poderão revelar-se decisivas para o desfecho deste processo, que tem neste momento três candidatos oficiais, dos quais um, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina, é o escolhido pela Gesfimo, a sociedade gestora do fundo imobiliário. Os outros são o consórcio que junta a Vanguard Properies, de Claude Berda, e Paula Amorim, por um lado, e Louis-Albert de Broglie, um aristocrata francês conhecido naquele país como o “príncipe jardineiro”, por outro.

Qual é o objetivo destas negociações? Oficialmente, ninguém faz comentários, mas, segundo outra fonte do ECO, é preciso garantir que a decisão que venha a ser tomada pelos participantes do Fundo seja suportada num processo claro e transparente, uma preocupação particularmente expressa pelo Novo Banco, que exigiu que as três propostas fossem apresentadas na assembleia da próxima sexta-feira, coisa que a Gesfimo não pretendia fazer. Acresce, recorde-se, que a Rioforte é controlada por uma comissão liquidatária no Luxemburgo, na sequência da falência do Grupo Espírito Santo (GES). E nas últimas semanas sucederam-se episódios, nem todos bem explicados, sobre a operação.

Uma das soluções possíveis, e na qual os advogados dos dois grupos estão a trabalhar, é a suspensão da assembleia geral para uma data posterior, a decorrer nas próximas semanas. Seria mais um adiamento, e com custos associados porque o Fundo tem uma dívida elevada à Caixa Geral de Depósitos (CGD) que acumula juros mensais da ordem dos 850 mil euros. “Tudo pode acontecer até à próxima sexta-feira, mas é importante garantir um processo transparente”, confidenciou um dos envolvidos nestes contactos. Outro caminho é a escolha de uma terceira entidade, independente da Gesfimo, para fazer uma avaliação das três propostas e das suas condições financeiras e perímetro, o que provavelmente levará também a uma suspensão da Assembleia Geral de amanhã de manhã.

troca de acusações entre o consórcio dos empresários britânicos Mark Holyoake e Anton Bilton e a empresa portuguesa Portugália e o consórcio que junta a Vanguard Properties, de Claude Berda, e a Amorim Luxury, de Paula Amorim, sucedem-se. Em declarações públicas e em cartas enviadas nas últimas semanas aos participantes do Fundo imobiliário da Herdade da Comporta. E a própria Gesfimo – a sociedade gestora do fundo que é controlada pela Espírito Santo Properties e que, por sua vez, é detida pela Rioforte – não sai ilesa destas discussões e é acusada de favorecer um consórcio em relação aos outros. A guerra mediática mede-se, também, pelo envolvimento de duas das mais relevantes agências de comunicação do mercado, a JLM, que assessora o consórcio de Berda e Paula Amorim, e a CVA, que assessora a Oakvest/Portugália.

A história recente da venda do fundo imobiliário da Comporta, que está em risco de insolvência, está cheia de peripécias. Em julho do ano passado, o empresário Pedro Almeida anunciou que tinha fechado um contrato para comprar 59,09% do Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona. O valor da operação nunca foi revelado e, na altura, Pedro Almeida, que controla a holding de investimentos Ardma, disse que pretendia transformar a Comporta num “resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional”. O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona e que só pode ser vendida depois de o fundo imobiliário ser vendido.

Contudo, a operação acabou por não merecer o aval do Ministério Público. “O Ministério Público analisou a forma como foi conduzido o processo de venda, e detetou, no decurso das suas várias fases, procedimentos, envolvendo vários participantes, que indicavam terem sido preteridas as condições de isenção, transparência e objetividade, justificou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que decidiu, assim, manter o arresto sobre a Comporta. É precisamente os riscos associados a outro problema como este que justifica as negociações entre o Novo Banco e a Rioforte. É que se o Ministério Público decide também o arresto das áreas afetas ao fundo, por causa de novas suspeitas, a consequência será a insolvência.

As três propostas em cima da mesa. Quem dá mais?

Após vários obstáculos por parte do Ministério Público, a situação estava complicada para o fundo fechado da Herdade da Comporta. Em sérios riscos de insolvênciadecidiu-se tentar um aumento de capital, algo que acabou por ser rejeitado pelos participantes. Como se lê no Relatório de Gestão de 2017 do fundo, datado de 30 de abril, “a 20 de abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, [estes] votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

Neste sentido, continuou a Gesfimo, a sociedade responsável pelo fundo, este atravessava uma “difícil situação financeira” e, havendo esta rejeição, “pode perspetivar-se a eventual alienação dos ativos imobiliários mais representativos (…), no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses ativo”, lê-se no relatório. Estava, assim, tornada pública, a difícil situação financeira que o fundo fechado da Comporta atravessa, abrindo-se portas à venda de ativos imobiliários.

No ano passado, o fundo imobiliário da Comporta apresentou um resultado líquido negativo de 12,9 milhões de euros, um valor que, apesar de tudo, conseguiu superar o registado no ano anterior (19,6 milhões de euros), de acordo com o relatório de contas. No mesmo documento, não passa despercebida a posição da CGD como principal credora, num empréstimo concedido, e cujo total de dívida ascende aos 119,4 milhões de euros. Face a esta situação, uma coisa é certa: era preciso vender o fundo da Herdade da Comporta ou este iria à falência. Rejeitado o aumento de capital, está decidida a venda de ativos imobiliários e turísticos, por outras palavras, do fundo fechado da Comporta. Incluídos ainda no “pacote” estão uma participação de 50% na DCR&HDC Developments — Atividades Imobiliárias (sociedade detida pelo fundo, que desenvolve atividade imobiliária), avaliada em cerca de 8,3 milhões de euros e os lotes das Casas da Encosta, avaliados em 852 mil euros.

E, chegados aqui, o que está em causa? Três propostas, seis interessados no total. As ofertas pela compra do fundo de investimento imobiliário da Herdade da Comporta ascendem às dezenas de milhões de euros, envolvidas numa disputa sobre quem dá mais, e sobretudo com números e informações que tornam a comparação difícil. Entre acusações e preferidos, o processo de venda caminha a todo o vapor, com vários tumultos pelo meio, decisões pouco transparentes e conflitos públicos. Mas, afinal, o que tem cada uma destas propostas para oferecer?

A primeira oferta vem do consórcio entre o milionário francês Claude Berda, da Vanguard Properties, e da empresária Paula Amorim, que oferece 28 milhões de euros em dinheiro pela compra do fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos créditos na DCR&HDC e aos Lotes das Casas da Encosta, totalizando 156,4 milhões de euros. Na carta enviada aos participantes do fundo, estes interessados confirmaram, a 16 de abril, que a proposta apresentada é vinculativa, embora condicionada à uma due diligence confirmatória. E segundo soube o ECO, o consórcio já entregou nas últimas 24 horas cartas de conforto de bancos portugueses como a CGD e o BCP, para garantir a operação.

Por sua vez, a segunda proposta é apresentada pela holding Oakvest, controlada pelo empresário inglês Mark Holyoake, associada à família Carvalho Martins, dona da cadeia de restaurantes Portugália, e à Sabina Estates. Em cima da mesa estão 36,5 milhões de euros pelo fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos restantes créditos mencionados. No total, são 155,9 milhões de euros. Além disso, conforme foi comunicado ao mercado já no dia 11 de julho, depois do fecho das propostas, a Gesfimo faz uma correção ao valor, coisa que os outros consórcios consideram mesmo uma nova proposta. O grupo liderado pela Oakvest acrescenta ao preço os 8,251 milhões de euros pelos ativos e créditos da DCR&HDC. Esta assume-se como não vinculativa, está dependente da due diligence e ainda de financiamento bancário, no valor de 110 milhões de euros, já que 45 milhões serão financiados por capitais próprios. Mas é esta a oferta que a Gesfimo aponta como vencedora, só que tem de passar o crivo dos participantes do fundo.

É neste ponto que está o processo de venda do fundo da Herdade da Comporta, mas, pelo caminho, muita coisa se passou. Não passaram despercebidas as diversas trocas de acusações entre os participantes, envolvendo também a sociedade gestora. A primeira confusão aconteceu quando a a Gesfimo escolheu como preferida a proposta apresentada pela Oakvest/Portugália/Sabina, por “reunir as melhores condições de preço”. Contudo, de acordo com a carta enviada aos participantes do fundo pelo consórcio Berga/Amorim, a sociedade gestora Gesfimo teve em conta apenas o valor oferecido, “não tornando claro que os preços oferecidos não incluem os mesmos ativos”, isto é, os 36,5 milhões de euros da Oakvest/Portugália/Sabine já incluiam a venda dos créditos da DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta. Neste sentido, de acordo com os representantes da Berga/Amorim, a sua proposta não inclui nos 28 milhões de euros os ativos e créditos na DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta, sendo assim a que oferece um maior valor. Só que, mais tarde, esta versão da proposta foi corrigida, o que elevou a oferta da Oakvest, dos donos da Portugal e da Sabina em mais 8,2 milhões de euros, colocando-a em primeiro lugar no critério de preço.

Após esta decisão da Gesfimo, o Novo Banco, que detém uma participação de cerca de 16% no fundo fechado da Comporta, decidiu intervir. Não concordando com a atitude da sociedade gestora, a instituição exigiu que todas as ofertas fossem apresentadas aos participantes do Fundo daa Comporta.

Mas as confusões não ficaram por aqui. Depois de o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina ter afirmado que financiariam a compra do fundo com capitais próprios de, pelo menos, 45 milhões de euros, a aliança Berda/Amorim vem levantar dúvidas sobre essa garantia bancária, afirmando que esses capitais são provenientes do Kvika, um banco islandês com “apenas 250 milhões de euros em depósitos”, lê-se na carta a que o ECO teve acesso. Por sua vez, e tendo em conta que a parceria de Berda/Amorim assegurou ter capitais próprios, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina acusa-os de se “basearem apenas no perfil dos investidores, não demonstrando qualquer prova desses fundos”.

Sobre a terceira proposta, o “príncipe jardineiro” esclareceu que a sua proposta inicial continha uma “componente variável”, que envolvia uma mais-valia de cerca de 40 milhões de euros, mas em função das construções que viessem a acontecer. Para além de reiterar que apresenta a melhor proposta em termos financeiros, Louis-Albert de Broglie defende que a sua ideia para a Herdade da Comporta, que inclui um projeto na área da agricultura biológica, privilegia a biodiversidade e os empregos da região.

Acusação do Banco de Portugal. Investigação revela esquema de desvio de dinheiro de Salgado

Sábado, Julho 21st, 2018

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Expresso

100 milhões para nova sede Novo Banco vende edifício da avenida da Liberdade.KPMG Auditora e cinco quadros de topo acusados pelo supervisor

Entre 2009 e 2014, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, então presidente e administrador financeiro do BES, respetivamente, montaram um esquema através da sociedade suíça Eurofin que permitiu tirar quase €3 mil milhões do banco. O objetivo era financiar investimentos da família e de amigos, ocultar ativos tóxicos e participações estratégicas, manipular a cotação das ações do BES e fazer pagamentos ao ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo. Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcellos e Patrick Monteiro de Barros terão sido alguns dos beneficiários. No final, o desvio de fundos penalizou o banco em €1249 mil milhões.

Duplamente lesados

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

A Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela, ALEV, apresentou nos tribunais portugueses cerca de meia centena de processos, revelou ao DIÁRIO a presidente da Associação. Sara Freitas especifica que, além das empresas do grupo Espírito Santo, gestores do banco, foram também processadas seguradoras, auditores externos, como a KPMG, entidades reguladoras, como a CMVM, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e entidades supervisoras, como o próprio Banco de Portugal. Pretendem recuperar cerca de 71 milhões de euros de pequenos aforradores. “Há responsabilidades repartidas de várias entidades que não souberam estar à altura dos acontecimentos”, diz Sara Freitas que deixa reparos às várias entidades envolvidas que não se preocuparam com os que, ao longo da vida, procuraram ter um pé-de-meia para quando fosse necessário. Conforme sublinha esta consultora de profissão “há lesados que já faleceram, outros pretendiam regressar a Portugal, mas não têm dinheiro para a passagem. Muitos atravessam grandes dificuldades. São duplamente afectados, pela falência do banco e pela situação extremamente difícil que a Venezuela atravessa. Há gente que perdeu tudo o que tinha”. Como explica Sara Freitas que representa o pai nestas demandas “há grandes empresários que perderam muito mais dinheiro, mas têm outros meios de subsistência”. Esses investidores, como têm outras possibilidades, resolveram avançar por conta própria.

A Assembleia da República aprovou em janeiro uma resolução que obriga o governo a encontrar uma solução, recorda a presidente da ALEV. “Já tem havido reuniões, mas até agora ainda não recebemos qualquer valor do investimento feito, ao contrário de outros que depositaram o dinheiro directamente nos balcões do banco. A maioria deste grupo fez o investimento numa sucursal financeira exterior, o BES do Luxemburgo. Confiaram no banco que apresentou mais de uma dezena de produtos. Como as importâncias eram inferiores a 50 milhões de euros não foram fiscalizados. Acreditaram que eram produtos supervisionados, confiaram nas instituições portuguesas”. Sara Freitas acrescenta que “nós emigrantes não somos letrados nestas matérias, muitos papéis assinados estavam até em inglês ou francês, não somos poliglotas. Confiamos na solidez do banco”.

Os lesados sabem também que os processos judiciais são demorados, “vão devagar”, por isso, defendem “uma solução negociada”. A presidente da ALEV recorda a importância da comunidade lusa da Venezuela e a da África do Sul (que também se organizaram numa associação, com um número idêntico de lesados do BES, cerca de150) nos investimentos feitos em Portugal, nas remessas enviadas. “Agora que precisamos, gostaríamos de contar com o apoio dos governos da República e da Madeira. Não perdemos a esperança. Lutamos pela devolução integral do investimento, mas podemos aceitar um adiantamento, tal como já aconteceu com lesados de outras partes. Queremos o mesmo tratamento. Até agora ainda não recebemos nada”, lamenta a responsável pela Associação.

O movimento começou há quatro anos, quando se deu o colapso do Banco Espírito Santo, mas a constituição formal da ALEV deu-se o ano passado. Há casos, desta centena e meia de lesados, que pretendem recuperar desde 50 mil euros até outros que perderam alguns milhões. “Poupanças de uma vida. Há pessoas, nalguns casos há 50 anos na Venezuela, outros menos, que perderam tudo, nem dinheiro têm para pagar os honorários dos advogados nestes processos”.

Fica a garantia da presidente da direcção da ALEV que os lesados não vão desistir. O objectivo assumido recuperar os fundos que perderam.

Justiça ainda não encontrou todos os acusados da queda do BES

Quarta-feira, Junho 27th, 2018

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Negócios

A justiça portuguesa ainda não notificou Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha, Ricardo Abecassis, no Brasil, e Stanilas Ribes, em França, do facto de serem considerados culpados, pelo Ministério Público, pela queda do BES. Só depois podem reagir.

Ainda só dez dos 13 apontados como culpados pela queda do Banco Espírito Santo, entre os quais Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, foram notificados desta consideração da comissão liquidatária da instituição financeira, com a qual o Ministério Público concordou em absoluto.

Neste momento ainda decorrem diligências para que a 1.ª secção do Comércio da Comarca de Lisboa consiga confirmar que três visados foram notificados da decisão que qualifica a insolvência do BES como culposa. Em causa estão os nomes com residência no estrangeiro: Ricardo Abecassis, primo de Ricardo Salgado que vive no Brasil; Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha; Stanilas Ribes, em França.

As notificações no estrangeiro envolvem comunicações protocolares e embaixadas, pelo que acabam sempre por demorar mais tempo.

Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público mostrou “plena concordância” e “total adesão” às considerações deixadas pela comissão liquidatária do BES em relação ao incidente de qualificação da insolvência daquele banco.

[As condutas] terão gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, a situação de insolvência. COMISSÃO LIQUIDATÁRIA
PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO  

Segundo as conclusões da comissão liquidatária, as condutas que considera reprováveis na gestão do banco – ainda que salvaguardando que haverá diferentes graus de intervenção – terão “gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, inelutavelmente, a situação de insolvência em que se encontra”.

Só após a notificação de todos os visados sobre esta consideração é que começa a contar o prazo para que todos possam responder e recorrer do incidente de qualificação de insolvência.

Só depois haverá uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Aí, aponta o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, haverá identificação dos visados e dos graus de culpa. O juiz poderá determinar a perda de eventuais créditos sobre a massa insolvente ou, também, condenar os afectados a indemnizarem os credores.

CAUSAS

Culpados dão prejuízos de 5,9 mil milhões

A proposta de qualificação da comissão liquidatária e confirmada pelo Ministério Público, que terá de ser validada por sentença judicial, avança com cinco causas para a liquidação.

Venezuela
As cartas de conforto emitidas pelo BES (Banco Espírito Santo) a favor de duas entidades da Venezuela garantiam que o banco iria reembolsá-las caso a ESI não conseguisse pagar as suas dívidas. Salgado e José Manuel Espírito Santo são visados porque eram administradores do BES e da ESI e sabiam da débil situação financeira da última. O banco teve de constituir uma provisão de 267 milhões em 2014.

Papel comercial
O banco comercializou títulos de dívida da ESI, sociedade de topo do GES com contas que não correspondiam à sua situação. A colocação em clientes, ditada por Salgado e Morais Pires, custou ao banco 589 milhões.

Crédito ao GES
Rioforte, Esfil e Escom: são três sociedades financiadas pelo BES, mas cujo acompanhamento creditício não era adequado. O custo imputado é de 791 milhões.

BES Angola
A comissão liquidatária diz que a gestão do BES permitiu o financiamento ao BESA sem cumprir regras legais e estatutárias. O encargo é, na sua óptica, de 2,75 mil milhões, pela provisão que o banco constituiu em 2014 devido à exposição ao BESA, e pelos 273 milhões pela perda das posição que aí tinha.

“Triangularização”
O circuito de triangularização através de veículos pelos quais a dívida do Banco Espírito Santo chegou a clientes da instituição teve encargos de 1,2 mil milhões para o banco, numa operação imputada a Ricardo Salgado e Morais Pires.

 

Dinheiro do GES estava em 65 empresas offshore

Segunda-feira, Junho 11th, 2018

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Observador

Um documento que consta no processo Marquês, feito por José Castella (controller financeiro do Grupo Espírito Santo), mostra que o grupo tinha em 2008 uma rede de 65 empresas offshore.

Um organigrama do Grupo Espírito Santo (GES) que consta no processo da Operação Marquês, que levou à detenção de José Sócrates e em que Ricardo Salgado é também arguido, mostra que em 2008 existiam já 65 empresas offshore espalhadas por todo o mundo e ligadas ao grupo.

Segundo a edição desta segunda-feira do Correio da Manhã, esse documento foi enviado pelo controller financeiro do GES, José Castela, a um outro funcionário do grupo, Filipe Brás, com o conhecimento do contabilista Francisco Machado da Cruz. Aí mostra-se que, por altura da falência do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008, o grupo tinha já constituída uma “teia empresarial com 65 sociedades offshore”. Este tipo de empresas não é ilegal, mas serve, muitas vezes, para ocultar a identidade dos donos do dinheiro e algumas operações financeiras, permitindo também ocultar alguns valores ao Fisco.

O organigrama oficial do GES, que foi apreendido nas buscas às instalações do GES na Suíça, mostra que o grupo criado por Ricardo Salgado tinha participação em 429 empresas dispersas pelos vários continentes. Esse documento revela que na órbita do grupo estão 65 sociedades offshore, mas na lista dessas sociedades investigadas há duas que não estão ali referidas e que têm merecido especial atenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: a Espírito Santo Enterprises, suspeita de ser um saco azul do GES para o pagamento de salários não declarados ao Fisco e comissões a terceiros por negócios ilícitos, e a Pinsong, suspeita de ser um veículo usado no pagamento de luvas a terceiros. Estas duas sociedades tinham sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas, justamente o local onde o GES concentrava quase todas as suas sociedades offshore. Das 63 offshores declaradas, 90% tinham sede nas Caraíbas: 46 nas Ilhas Virgens Britânicas, sete nas Ilhas Caimão, duas nas Bahamas e uma no Panamá.

Esta rede tem dificultado a investigação, uma vez que já obrigou os investigadores a enviarem pedidos de colaboração para várias entidades em diferentes países na tentativa de cruzar todos os valores e movimentos do GES.

Rejeição de aumento de capital do fundo da Comporta traz risco “real” de insolvência

Domingo, Junho 10th, 2018

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Negócios

Sem o levantamento do arresto judicial, o fundo imobiliário da Comporta caminha para a insolvência. Já a sociedade que gere a parte agrícola tem registado desenvolvimentos positivos, mas a venda foi travada.

A rejeição do aumento de capital do fundo imobiliário da Comporta, que iria permitir a reposição da sua situação patrimonial, traz um risco “real” de insolvência, admitem os responsáveis por acompanhar o fim das sociedades de topo do Grupo Espírito Santo.

“O risco de insolvência é real, tendo em conta que os sócios não responderam ao pedido para um aumento de capital”, assinalam os curadores da insolvência da luxemburguesa Rioforte, Alain Rukavina e Paul Laplume, num relatório que data a 30 de Abril.

Como deu conta o Negócios, com base no relatório de gestão de 2017 do fundo especial de investimento imobiliário fechado (FEIIF) da Herdade da Comporta, “a 20 de Abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, os participantes votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

O fundo está numa “difícil situação financeira”, como admite a própria sociedade gestora, a Gesfimo, admitindo que a rejeição do aumento de capital poderia “comprometer a sua continuidade na medida em que não obteve dos participantes soluções que permitissem o reequilíbrio da sua situação de tesouraria”.

“Atendendo à situação de tesouraria com que o fundo se depara, pode perspectivar-se a eventual alienação dos activos imobiliários mais representativos, nomeadamente ADT2 e NDTC, no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses activos”, assinala o relatório.

O processo de venda do fundo da herdade caiu por decisão do Ministério Público, que não quis levantar o arresto sobre a participação de 59% da Rioforte no fundo imobiliário da Comporta. Na altura, estava a ser preparada a alienação ao empresário Pedro de Almeida.

A venda caiu e só depois dessa operação seguir-se-ia a alienação da participação na Herdade da Comporta – Actividades Agro Silvícolas e Turísticas. Só que também esta foi abandonada. Ainda assim, há considerações positivas por parte dos curadores da insolvência da Rioforte.

“A situação da Herdade da Comporta teve desenvolvimentos positivos, apesar do impacto negativo do abandono do processo de venda do fundo da Comporta”, continua o relatório, sem especificar que pontos positivos são esses.

Grupo GES com mais de 200 milhões de bens arrestados no Brasil

Segunda-feira, Junho 4th, 2018

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Dinheiro Vivo

Grupo de Ricardo Salgado viu os bens arrestados no Brasil a pedido da Justiça portuguesa, segundo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

A Justiça brasileira, a pedido do Ministério Público português, arrestou bens do Grupo Espírito Santo (GES) na ordem dos 200 milhões de euros, noticiou o Correio da Manhã. Ao todo foram alvo de arresto preventivo bens móveis, imóveis e valores mobiliários de 28 empresas do GES, de Ricardo Salgado e de José Manuel Espírito Santo, antigos administradores do grupo.

Os bens foram arrestados no Brasil em outubro de 2016, na sequência de uma carta rogatória do Ministério Público, no âmbito da investigação ao GES, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Datado de julho de 2017, o acórdão identifica as 28 empresas do GES com bens imóveis, imóveis e valores mobiliários arrestados no Brasil. Rioforte, Property Brasil, Luzboa, Companhia Agrícola Botucatu e Companhia Brasileira de Agropecuária Cobrape estão entre as empresas que viram os seus bens arrestados pela justiça brasileira. A Property Brasil, que terá tido juntamente com 11 subsidiárias os seus bens arrestados, recorreu da decisão no Tribunal da Relação de Lisboa, requerendo a nulidade do arresto. O pedido foi chumbado. Porta-voz de Ricardo Salgado não quis comentar.

BES e Salgado suspeitos de envolvimento em desvio de milhões em petrolífera da Venezuela

Terça-feira, Maio 8th, 2018

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SIC com som

Ricardo Salgado pode estar envolvido num esquema de desvio de fundos da petrolífera da Venezuela. Em causa está um desvio de 3,5 mil milhões de euros que desapareceram da petrolífera, de 2007 a 2012. O Ministério Público suspeita que Salgado terá dado ordem ao grupo Espírito Santo para pagar cerca de 100 milhões de euros a políticos do regime de Hugo Cháves em troca de negócios para o grupo.

Manuel Pinho deverá ter recebido mais 293 mil euros do ‘saco azul’ do GES enquanto foi ministro do Governo Sócrates

Terça-feira, Maio 1st, 2018

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Manuel Pinho deverá ter recebido mais 293 mil euros do ‘saco azul’ do GES enquanto foi ministro do Governo Sócrates

Magistrados do caso EDP tiveram acesso a novos pagamentos feitos pelo GES para uma quarta offshore de Manuel Pinho chamada Mesete II. Afinal, Pinho começou a receber do ‘saco azul’ desde 2002.

Novos documentos enviados pelo procurador Rosário Teixeira, titular da Operação Marquês, permitiram aos magistrados do caso EDP perceber que, afinal, os pagamentos feitos pelo Grupo Espírito Santo (GES) a Manuel Pinho poderão ter chegado a um total de cerca de 2 milhões de euros.

A notícia é da revista Visão que revela que o ex-ministro da Economia do Governo Sócrates recebeu mais de 700 mil euros entre 2002 e 2006 da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, através de uma quarta sociedade chamada Meset II.

Instado a reagir pelo Observador, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Pinho, afirmou que “desconheço o que quer que seja sobre essa matéria, mas o que houver que ser esclarecido, não deixará de o ser logo que tenhamos acesso aos elementos necessários”. Recorde-se que Manuel Pinho apenas foi constituído arguido no caso EDP pelos crimes de corrupção e de participação económica em negócio mas ainda não foi interrogado e confrontado com os factos que constam dos autos.

Até agora, sabia-se, tal como o Observador noticiou em exclusivo, que Manuel Pinho tinha recebido da ES Enterprises cerca de 1 milhão de euros (exatamente 1.032.511, 86 euros) entre 18 de outubro de 2006 e 20 de junho 2012 através da já igualmente famosa sociedade offshore chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá. Sempre através de uma transferência mensal do mesmo valor: 14.963,94 euros.

Ou seja, enquanto foi ministro da Economia do Governo Sócrates, mandato que exerceu entre março de 2005 e julho de 2009, Pinho recebeu um total de cerca de 508 mil euros. 

Tais transferências, de acordo com o procurador Carlos Casimiro e Hugo Neto terão sido realizadas “por ordem de Ricardo Salgado” ao “aqui arguido, ex-ministro da Economia, Manuel Pinho”. Para os magistrados, a explicação para esses pagamentos é clara: “Beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas” no Governo de José Sócrates.

Estes factos fizeram com que Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, tivesse sido constituído arguido no caso EDP no dia 20 de abril, tal como Observador já tinha antecipado.

Além deste 1 milhão de euros recebido entre 2006 e 2012, que terá servido para financiar a compra de um apartamento em Nova Iorque em junho de 2010 por cerca de 1,2 milhões de dólares e que se encontra registado em nome da sociedade offshore Blackwade Holding Limited, Pinho também recebeu cerca de 315 mil euros entre 2012 e 2014 da ES Enterprises mas sem ser através de sociedades offshore. De acordo com as informações contidas em documentos da ES Enterprises que o Observador começou a revelar desde janeiro, as transferências foram realizadas para contas abertas em nome pessoal de Manuel Pinho no Banque Privée Espírito Santo (BPES), o banco suíço do GES. Nesse período, Pinho foi vice-presidente do BES África.

Os dados agora noticiados indicam que os pagamentos do ‘saco azul’ do GES para a Meset II iniciaram-se, no mínimo, a partir de julho de 2002, quando Manuel Pinho era administrador executivo do BES e de várias sociedades do GES. Quando tomou posse como ministro do Governo Sócrates e até criar a sociedade offshore Tartaruga Foundation, a Mesete II continuou a receber transferências regulares do GES.

Segundo a Visão, Manuel Pinho terá recebido cerca de 793 mil euros enquanto foi ministro da Economia através das suas sociedades offshore Mesete II e Tartaruga Foundation. Isto é, cerca de 293 mil euros através de Meset II e cerca de 500 mil através da Tartaruga.

Das quatro sociedades offshore detetadas em nome de Manuel Pinho, só uma, chamada Mandalay Asset Management Corporation, ainda não tem registos de circuitos financeiros nos autos do caso EDP.

Acrescentadas declarações de Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, às 22h15.

Bancos livres na injecção adicional no Novo Banco

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal remete para o Estado, e para o Governo, a responsabilidade pela rede de segurança que permitirá capitalizar o Novo Banco numa situação extrema. O Fundo de Resolução só tem de cobrir o mecanismo contingente.

O Fundo de Resolução, que é financiado com as contribuições dos bancos, está responsável por assegurar as necessidades de até 3,89 mil milhões de euros pelo mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. No entanto, a rede de segurança que poderá levar a colocar capital além desse montante, em caso de situação extrema, é uma responsabilidade do Estado e não do Fundo.

A rede de segurança do Estado português face ao Novo Banco “não resulta do processo de venda”, através do qual o Fundo de Resolução passou 75% do capital do banco para a Lone Star, segundo especificou Carlos Costa na audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. “Não consta do contrato de venda, resulta das negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia”, adianta.

A injecção adicional, além dos encargos que o Fundo de Resolução já assumiu, avança se a viabilidade do banco estiver “em causa”. “O Governo tem as mãos livres para assegurar o objectivo último” da estabilidade financeira, ressalvou o governador. “Não é, de forma nenhuma, uma obrigação, é apenas uma garantia de que há meios para garantir a estabilidade financeira.”

Ou seja, o eventual encargo, que “só ocorrerá no dia em que o accionista perder o capital que lá meteu” (mil milhões de euros), não foi assumido directamente pelo Fundo de Resolução, que mantém 25% do capital.

A sustentabilidade do Fundo e dos seus encargos é um dos pontos que tem sido mais referido desde a resolução. A entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem até 2046 para reembolsar os empréstimos concedidos em 2014, na data da constituição do Novo Banco. Há depois, o dinheiro que vier a gastar pela capitalização contingente. E ainda pode enfrentar custos com processos judiciais. Mas, para já, não é sua a responsabilidade pela rede de segurança, caso seja necessária.

De qualquer forma, a hipótese de uma capitalização adicional “é um cenário absolutamente improvável”, nas considerações deixadas por Carlos Costa aos deputados.

A possibilidade, aberta pela Comissão Europeia quando tornou pública a versão não confidencial da decisão sobre as ajudas públicas dadas ao banco herdeiro do BES, vai além do mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução já foi chamado a aplicar 792 milhões de euros e que, no total, poderá custar 3,89 mil milhões. Carlos Costa assegurou que o Fundo de Resolução tem poder para assegurar que os seus interesses, e não os interesses exclusivos da Lone Star, são assegurados.

“A única entidade que tem capacidade para perdoar o que quer que seja desses activos é o Fundo de Resolução e não é do interesse do Fundo de Resolução tomar uma decisão que afecte o seu capital”, disse.

Em relação a eventuais custos com a litigância, Carlos Costa desdramatizou, ainda que o Fundo de Resolução possa ser chamado: não serão superiores aos que já estão enquadrados, disse. “Posso garantir que os riscos de litigância não constituem riscos adicionais. Trata-se de saber como se faz o ‘burden-sharing’, isto é, a partilha de encargos com a intervenção”, referindo-se, por exemplo, às acções colocadas por grandes fundos.