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Lesados do BES: “Há centenas de queixas e o Ministério Público não dá seguimento”

Domingo, Setembro 23rd, 2018

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Diário de Notícias

Em declarações à Lusa, António Silva, um dos porta-vozes do grupo, garantiu que os lesados avançaram com queixas na justiça contra gerentes do antigo BES, mas não estão a ver resultados.

Cerca de 40 elementos deste grupo manifestaram-se esta quarta-feira, na Avenida dos Aliados, junto às instalações do Novo Banco, por discordarem das negociações levadas a cabo pela Associação dos Enganados e Indignados do Papel Comercial (AIEPC) e exigirem a devolução da totalidade do dinheiro que perderam em investimentos de risco, em papel comercial do antigo Grupo Espírito Santo (GES) e outros instrumentos do género.

Em declarações à Lusa, António Silva, um dos porta-vozes do grupo, garantiu que os lesados avançaram com queixas na justiça contra gerentes do antigo BES, mas não estão a ver resultados.

Além disso, referiu, entraram com “uma queixa no fundo de estabilidade europeu devido ao desvio das provisões [que foram constituídas para este tipo de caso]”.

“Já fizemos queixas para todas as entidades e continuamos a fazer, porque sempre que obtemos mais documentos acabamos por fazer novas queixas, fundamentadas”, salientou.

O grupo lamenta que as verbas previstas na provisão, constituída em 2013, quando o GES começou a dar sinais de que algo não estava bem, no valor de aproximadamente 1800 milhões de euros, não tenham sido usadas integralmente para pagar aos clientes do retalho.

António Silva disse que o dinheiro foi “desviado” para grandes clientes e outras imparidades e criticou o papel da AIEPC neste processo: “O acordo que assinaram no caso do papel comercial apenas garante 30% e é possível dependendo dos montantes que as pessoas lá puseram”, afirmou.

Tribunal absolve Novo Banco de pagar 179 milhões ao Grupo Amorim

Segunda-feira, Setembro 17th, 2018

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Negócios

O Tribunal da Relação confirmou a sentença que iliba o Novo Banco de indemnizar o Grupo Amorim devido às perdas com papel comercial do Grupo Espírito Santo.

O Grupo Amorim perdeu em tribunal a acção que tinha interposto contra o Novo Banco, na qual reclamava 179 milhões de euros devido ao investimento em papel comercial do Grupo Espírito Santo em 2014.

De acordo com a edição do Correio da Manhã esta sexta-feira, na decisão de primeira instância o tribunal cível de Lisboa deu razão ao Novo Banco. E num acórdão de 19 de Junho de 2017, o Tribunal da Relação confirmou esta decisão que coloca em risco a possibilidade do Grupo Amorim recuperar o investimento efectuado em títulos de dívida do GES. Segundo o mesmo jornal, o grupo agora liderado por Paulo Amorim reclamou da decisão da Relação, alegando que esta foi tomada apenas por um juiz e por isso pediu um acórdão do colectivo de juízes.

Negócios noticiou no final de Agosto que o BES mau não constituiu nenhuma provisão para fazer face à reclamação feita por entidades do Grupo Amorim devido à subscrição de títulos de dívida do Grupo Espírito Santo.

A Topbreach e a Oil Investments, sociedades com sede em Amesterdão e que eram controlados pelo falecido empresário Américo Amorim, tinham 179 milhões de euros investidos em instrumentos de dívida da Espírito Santo Irmãos, sociedade que pertencia ao GES. Houve acções colocadas não só contra o BES, mas também o Novo Banco e o próprio Estado português.

 

ESFG quer tirar 9 milhões aos credores do BES

Quarta-feira, Setembro 12th, 2018

Citamos

Negócios

A ESFG pediu para separar 9,2 milhões de euros dos bens que fazem parte dos montantes a atribuir aos credores do BES. A comissão liquidatária desta entidade contestou. É uma luta entre o banco mau e a sua antiga casa-mãe que se estende há anos.

A massa insolvente da Espírito Santo Financial Group quer ficar com 9 milhões de euros que, neste momento, fazem parte do bolo a distribuir pelos credores do Banco Espírito Santo, cujo processo de liquidação está a correr em Lisboa.

“A 18 de Maio de 2018, a comissão liquidatária do BES recebeu um requerimento apresentado pela massa insolvente da ESFG relativo à sua pretensão de exercer o direito de restituição e separação de bens da massa nos termos do artigo 141º do CIRE, relativamente às 550 acções representativas de 17,74% do capital social da Espírito Santo Health Care Investments (ESHCI), do montante de 9.225.806,45 euros que o BES recebeu a título de dividendos desta sociedade, na sequência da deliberação da assembleia-geral de 15 de Março de 2016”, segundo indica o relatório e contas do BES relativo a 31 de Dezembro de 2016, mas onde já constam factos relevantes ocorridos após aquela data.

A massa insolvente da Espírito Santo Financial Group, que era a empresa de topo do braço financeiro do Grupo Espírito Santo, defende que aquela participação de 17,74% na antiga “holding” da área da saúde e aqueles dividendos recebidos lhe pertencem, e não ao BES. Esta “holding”, detida pela Rioforte, era a empresa que controlava a maioria do capital da Espírito Santo Saúde, que foi vendida à Fidelidade na oferta pública de aquisição que ocorreu em 2014.
A comissão liquidatária do BES contestou o pedido de separação de bens feito pela sua antiga casa-mãe, tendo já entregado a peça processual a 19 de Junho.

Ainda não há uma lista provisória de credores do BES mau, que ficou com os activos ligados ao GES na resolução bancária, até porque ainda corre o período de reclamação de créditos. De qualquer forma, as perspectivas de recuperação são limitadas, à luz do balanço. A mais recente fotografia ao património desta entidade, a 31 de Dezembro de 2016, mostra um activo de 152 milhões de euros face a um passivo de 5,8 mil milhões. Ou seja, aquilo que possui representa 2,6% das responsabilidades. E há mais de duas dezenas de milhares de reclamações de créditos por satisfazer.

A massa insolvente da ESFG também pretende aumentar a matéria a distribuir pelos seus credores, num processo que está a decorrer no Luxemburgo, onde está sediada. Não há números referentes ao seu património, sabendo-se apenas que o BNY Mellon, em nome de detentores de três linhas de obrigações, reclamou 717 milhões de euros.

Pedido após providência
O pedido de separação de bens é um novo processo entre a ESFG e o BES, mas a guerra não é nova. Já tinha havido uma providência cautelar, com avanços e recuos judiciais em Lisboa e no Luxemburgo. As acções da ESHCI foram parar ao BES por via de uma execução extrajudicial de um penhor financeiro, já após a resolução do banco.

A ESFG contestou essa execução e, na sequência de uma providência cautelar colocada em Portugal, as acções da ESHCI ficaram congeladas à ordem do tribunal. O Tribunal da Relação de Lisboa respondeu positivamente à contestação do BES, mas logo houve outro recurso da massa insolvente da sua antiga casa-mãe. No entanto, a decisão final sobre a providência refere que as acções pertencem ao BES. A acção principal estava por resolver.

O passo agora é distinto. Não se trata de um processo judicial puro, mas sim de uma acção da ESFG no âmbito do processo de liquidação do BES.

A batalha de Titãs: como Pedro Queiroz Pereira destruiu Ricardo Salgado

Domingo, Agosto 26th, 2018

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Expresso

Sem a intervenção de Pedro Queiroz Pereira o universo GES não teria ruído em 2014. Foi o industrial que descobriu as contas que revelaram que o grupo liderado por Ricardo Salgado era um gigante “esquema de Ponzi”. Fê-lo não por bondade mas por interesse, e atacou em sua defesa como um felino que fere de morte o oponente e no final o deixa tombado vivo para as hienas. Foi ele o grande vencedor do escândalo GES e quase ninguém deu por isso. Mas toda a gente deu pelo enterro de Salgado na lama em que a sua montanha se desfez

Se quer conhecer a influência de um homem de negócios veja a sua lista de amigos, mas se quer medir a sua força olhe para os seus inimigos. Pedro Queiroz Pereira tinha uma lista curta de grandes inimigos, que enfrentou em ataques poderosos e cirúrgicos. Não era homem de guerras de cem anos, preferia guerras de seis dias, no fim das quais ganhava ou perdia – e seguia em frente. Na lista de Queiroz Pereira estão muitos nomes, mas nenhum tão forte como o último que ele estrondosamente ajudou a derrubar: Ricardo Salgado. Afinal, como Queiroz Pereira diria mais tarde, Salgado não era sequer o Dono Disto Tudo, “ele era tudo”. Pedro Queiroz Pereira morreu este sábado quando estava de férias em Ibiza, em Espanha. Segundo as conclusões preliminares da autópsia, o empresário foi vítima de um ataque cardíaco, seguido de uma queda.

O ataque de Pedro Queiroz Pereira no caso Espírito Santo foi tão discreto quanto frontal: contratou uma equipa de 16 advogados para investigar a tempo inteiro as tumulares contas do GES, e descobriu em tempo recorde o que ninguém antes sabia nem parecia muito dedicado a querer saber: o que se supunha ser um torreão de dinheiro cortejado pelo poder era um poço sem fundo que sorvia dinheiro e falsificava as contas… cortejado pelo poder. A montanha GES nem ratos paria, só consumia dinheiro como um esquema de Ponzi. Em poucas semanas, Pedro Queiroz Pereira fez um dossiê e avisou o Banco de Portugal. Estávamos no fim do verão 2013, quase um ano antes do estoiro final. Pedro Queiroz Pereira não agiu sozinho, mas sem ele os demais não teriam descoberto tão depressa o que tarde de mais se descobriu. Tarde de mais para quem perdeu milhares de milhões de euros. Não tarde de mais para ele, que conseguiu o que queria: e não, não era vingança, era o controlo do seu próprio grupo, como já explicaremos.

Ninguém fez a cama a Salgado, foi Salgado que fez a cama onde se deitou. O que outros fizeram foi desfazer essa cama: Queiroz Pereira foi o acionista na Suíça que descobriu as contas, José Maria Ricciardi o membro da família que atacou Salgado, Álvaro Sobrinho o ex-cúmplice em Angola que se rebelou, Fernando Ulrich o concorrente em Lisboa que ainda antes alertou o Banco de Portugal, Carlos Costa o governador que geriu os processos na supervisão, Carlos Tavares o regulador que obrigou a publicar as contas, Passos Coelho o primeiro-ministro que disse não ao pedido de ajuda terminal, o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira lideraram (e lideram) as investigações judiciais – e vários jornalistas investigaram (e investigam) os milhares de tentáculos do animal GES. Todos tiveram intervenções de importância diferente, mas sem eles o processo GES teria sido diferente. E o primeiro fuso foi disparado por Pedro Queiroz Pereira.

É preciso recordar que as contas do BES eram públicas e auditadas, enquanto as do GES eram precisamente o contrário, secretas até para os seus acionistas. Todos os anos, Salgado reunia os acionistas do GES na Suíça para um encontro cheio de pompa mas vazio de informação. A família controlava uma cascata de participações que começava na ES Control, a “holding” de topo do GES, e que lhe permitia controlar o banco com menos de 5% do seu capital. Lá em cima havia mais acionistas. Muitos ricos de Portugal. Incluindo a família Queiroz Pereira. Pedro, o líder da família, já tinha problemas antigos com Salgado, achava aqueles encontros anuais um espetáculo de fantoches – ou para fantoches. Mas foi quando se sentiu atacado que atacou. Pedro Queirós Pereira descobriu uma aliança entre a sua irmã Maude, os seus primos Carrelhas e Ricardo Salgado, que estes sempre negaram, e ficou convencido que o líder do BES queria tomar o controlo do seu grupo, a Semapa.

Para Pedro, o objetivo era claro: Salgado queria abocanhar a Semapa para se apropriar dos mais de 500 milhões de cash flow libertados anualmente pela empresa, para continuar a alimentar o discretamente dependente GES e a sua (ainda desconhecida) montanha de dívidas. O plano de Queiroz Pereira foi lapidar: montou um esquema societário e fez com a sua mãe um acordo hostil à sua irmã, que por sua vez se disse enganada pelo irmão, por ter assinado de cruz papéis em que cedeu poder no grupo sem se aperceber; e depois enfrentou Salgado até conseguir o que queria, separar os grupos, “trocando” as ações que o GES tinha na Semapa (40%) pelas ações que os Queiroz Pereira tinham no GES (7,67%). Quando o conseguiu, escreveu ao Banco de Portugal uma carta dizendo que mais nada tinha a dizer sobre o GES, o que sugere que o negócio foi feito em troca de um acordo de não agressão com Salgado. Mas, quando o fez, Queiroz Pereira já tinha deixado a granada no meio da sala sem a espoleta.

É por isso que Pedro Queiroz Pereira conseguiu o que queria com o escândalo BES: o controlo do seu grupo, livrando-se da ameaça Espírito Santo. Depois de consegui-lo, nunca mais se ouvir falar do industrial neste caso (com uma exceção), saiu de fininho de cena, rindo por último, enquanto Salgado continuou a ser devorado pelas chamas do incêndio que levou à falência do Grupo, à perda do banco e aos processos judiciais em que é arguido.

TÃO AMIGOS QUE NÓS… NUNCA FOMOS

A rutura entre Pedro e Ricardo pôs fim a uma aliança de décadas entre as famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo. Para trás ficavam participações e até negócios cruzados, como A famosa construção do Hotel Ritz em Lisboa, feita a pedido de Salazar, que queria em Lisboa um hotel de nível internacional.

Os Queiroz Pereira prosperaram durante a ditadura, sob a liderança de Manuel Queiroz Pereira, e seriam expropriados no 25 de abril, mudando-se para o Brasil, trauma de que Pedro nunca recuperou: tinha parte da fortuna no estrangeiro por medo de voltar a ser expropriado. O filho de Manuel Queiroz Pereira viveu no Brasil até à década de 80, onde era mais conhecido pela vida de festanças e ralis de automóveis, de onde vem a alcunha “Pêquêpê”, um acrónimo que ele (e o irmão, “Mêquêpê”) usavam para se inscreverem nas corridas sem que o pai soubesse, pois desaprovava. Quando se podia esperar um resto de vida de “playboy” rico, Pedro voltou para Portugal, assumiu-se como empresário, reconstruiu e reorganizou o grupo familiar e tornou-se um dos maiores industriais portugueses. Na hora da sua morte, era dos homens mais ricos do país, liderando um grupo com dívida magra e lucros gordos, que somava negócios como a Semapa/Secil e a Portucel/Soporcel.

Pedro Queiroz Pereira era fanaticamente discreto, em parte porque sempre gostou de se dar bem com os governos, fossem eles quais fossem. Foi preferido por uns e preterido por outros. Foi passado para a frente no governo de Durão Barroso e do seu ministro Carlos Tavares, que lhe deram a vitória na privatização da Portucel, em colisão com Belmiro de Azevedo, que mais tarde chamaria de “trambolho” à nova máquina da empresa, num investimento apadrinhado por José Sócrates e pelo seu ministro Manuel Pinho, outro governo com que Queiroz Pereira seu deu às mil maravilhas. Na inauguração dessa máquina, em 2009, o Presidente da República Cavaco Silva condecorou-o de surpresa com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Industrial, o que o emocionou. Foi passado para trás na OPA sobre a Cimpor, no governo de António Guterres e do seu ministro Pina Moura, a quem chamou de mentiroso.

GUERRA SEM QUARTEL

É precisamente na OPA à Cimpor, no ano 2000, que se revelam as primeiras tensões entre Queiroz Pereira e Ricardo Salgado, recordadas hoje no “Público”: o industrial contratou a assessoria do Santander e o BES surgiu assessorando a francesa Lafarge, adversária na OPA. Dois anos depois, em 2002, Margarida Queiroz Pereira, irmã mais nova de Pedro, vende as suas ações a empresas “offshore” sem rosto, que Pedro suspeita serem controladas pelo BES: Salgado, que nega, estaria a usar um “cavalo de Tróia” para entrar no grupo Semapa. Só dez anos depois, em 2012, é que Salgado revelaria controlar de facto essas empresas. Queiroz Pereira assumiu o ato como uma traição – e como uma tentativa premeditada de controlo do seu grupo. E vê na sua outra irmã, Maude, uma aliada de Salgado com esse fito. Antecipa-se e abre guerra. Guerra total, nas páginas dos jornais. E inicia a investigação às contas do GES.

A CARTA

No final do verão de 2013 é publicada, no Expresso, a primeira notícia sobre problemas no GES: o grupo estava a ser financiado em quase dois mil milhões de euros por clientes do BES, que subscreviam unidades de participação do fundo ES Liquidez: o monstro GES alimentava-se de tudo o que (ainda) podia.

A 24 de setembro de 2013, Pedro Queiroz Pereira escreve uma carta confidencial a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, documento que seria mais tarde revelada pelo Expresso. O Grupo Queiroz Pereira detinha 7,67% da ES Control, que controlava mais de 50% da ES International, “holding” que, saber-se-ia depois, tinha as contas adulteradas em quase 2,5 mil milhões de euros, metade em passivo não contabilizado, metade em ativos sobreavaliados (incluindo património que simplesmente não existia).

Na carta, Queiroz Pereira revela irregularidades nas assembleias gerais e sonegação de contas da ES Control, que não estavam sequer depositadas. Preocupado “com estas contingências” e “até mesmo pelo peso que o GES tem na economia portuguesa”, Pedro Queiroz Pereira afirma ter desencadeado no Tribunal do Luxemburgo, onde está sedeada a ES Control, um “procedimento judicial para averiguar a saúde financeira da ES Control”. Na sua análise às contas, os advogados de Queiroz Pereira tinham concluído que a da ES International estava numa condição inesperada: falida. O impacto na economia portuguesa, escreveu, “poderá ser devastador.”

Foi depois desta carta que Queiroz Pereira vendeu as suas ações da ES Control e o GES saiu da Semapa. E, no final de 2013, bem antes de ser conhecida a falência do GES, Queiroz Pereira envia a tal carta ao Banco de Portugal em que sai de cena. A sua ação inicial tinha um interesse, que foi conseguido: o controlo da Semapa. O descalabro do GES (e do BES) acontece já em 2014.

QUEM RI POR ÚLTIMO“Ricardo Salgado tem um problema: não lida maravilhosamente com a verdade”. A frase ficou famosa e foi proferida por Pedro Queiroz Pereira na comissão de inquérito ao caso GES, já em 2014. Foi a única exceção em que o industrial voltou a falar do caso. Mas fê-lo com o rei na barriga, numa das audições mais bem-dispostas no Parlamento.

“As irmãs de Ricardo Salgado ficam a fazer bolos para vender em restaurantes e [ele] nunca as defendeu”, o que “demonstra bem a hipocrisia”, afirmou então, numa clara resposta a uma acusação de Salgado proferida antes no mesmo local, em que o antigo líder do BES acusou Pedro Queiroz Pereira de prejudicar a sua irmã Maude na disputa pelo controlo da Semapa. O GES, disse ainda, era “um castelo de cartas” e “havia um que era o que contava”: Ricardo Salgado.

As famílias Queiroz Pereira e Espírito Santo foram duas das famílias mais poderosas de Portugal, irremediavelmente ligadas pela história, pelas empresas e até por vários casamentos – mas também por traições, por chantagens e por ameaças. Os Espírito Santo perderam a fortuna e a reputação, os Queiroz Pereira cindiram-se entre irmãos mas mantiveram o tronco do grupo sob controlo daquele que fez crescer a árvore: Pedro, filho de Manuel, que deixa agora o controlo do grupo entregue às filhas. O Pêquepê que ganhava ralis quando era miúdo já não vai correr mais, mas deixou a taça da vitória em casa. O imperador discreto deixou um império. “Veni Vidi Vici”.

Novo Banco e Rioforte acertam posições na venda da Comporta

Sexta-feira, Julho 27th, 2018

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Eco

O Novo Banco e a Rioforte estão a discutir uma posição comum para a assembleia geral de venda do Fundo Imobiliário da Comporta, para garantir transparência na escolha do vencedor do concurso.

A Rioforte e o Novo Banco estão em discussões para acordarem uma posição comum na assembleia geral de participantes do Fundo Imobiliário da Herdade da Comporta, que se realiza esta sexta-feira e que vai analisar as propostas de compra daquela área imobiliária e turística da herdade, apurou o ECOjunto de fontes que estão a acompanhar o processo. As negociações entre o maior acionista do fundo, a Rioforte (59%), e o Novo Banco (16%) poderão revelar-se decisivas para o desfecho deste processo, que tem neste momento três candidatos oficiais, dos quais um, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina, é o escolhido pela Gesfimo, a sociedade gestora do fundo imobiliário. Os outros são o consórcio que junta a Vanguard Properies, de Claude Berda, e Paula Amorim, por um lado, e Louis-Albert de Broglie, um aristocrata francês conhecido naquele país como o “príncipe jardineiro”, por outro.

Qual é o objetivo destas negociações? Oficialmente, ninguém faz comentários, mas, segundo outra fonte do ECO, é preciso garantir que a decisão que venha a ser tomada pelos participantes do Fundo seja suportada num processo claro e transparente, uma preocupação particularmente expressa pelo Novo Banco, que exigiu que as três propostas fossem apresentadas na assembleia da próxima sexta-feira, coisa que a Gesfimo não pretendia fazer. Acresce, recorde-se, que a Rioforte é controlada por uma comissão liquidatária no Luxemburgo, na sequência da falência do Grupo Espírito Santo (GES). E nas últimas semanas sucederam-se episódios, nem todos bem explicados, sobre a operação.

Uma das soluções possíveis, e na qual os advogados dos dois grupos estão a trabalhar, é a suspensão da assembleia geral para uma data posterior, a decorrer nas próximas semanas. Seria mais um adiamento, e com custos associados porque o Fundo tem uma dívida elevada à Caixa Geral de Depósitos (CGD) que acumula juros mensais da ordem dos 850 mil euros. “Tudo pode acontecer até à próxima sexta-feira, mas é importante garantir um processo transparente”, confidenciou um dos envolvidos nestes contactos. Outro caminho é a escolha de uma terceira entidade, independente da Gesfimo, para fazer uma avaliação das três propostas e das suas condições financeiras e perímetro, o que provavelmente levará também a uma suspensão da Assembleia Geral de amanhã de manhã.

troca de acusações entre o consórcio dos empresários britânicos Mark Holyoake e Anton Bilton e a empresa portuguesa Portugália e o consórcio que junta a Vanguard Properties, de Claude Berda, e a Amorim Luxury, de Paula Amorim, sucedem-se. Em declarações públicas e em cartas enviadas nas últimas semanas aos participantes do Fundo imobiliário da Herdade da Comporta. E a própria Gesfimo – a sociedade gestora do fundo que é controlada pela Espírito Santo Properties e que, por sua vez, é detida pela Rioforte – não sai ilesa destas discussões e é acusada de favorecer um consórcio em relação aos outros. A guerra mediática mede-se, também, pelo envolvimento de duas das mais relevantes agências de comunicação do mercado, a JLM, que assessora o consórcio de Berda e Paula Amorim, e a CVA, que assessora a Oakvest/Portugália.

A história recente da venda do fundo imobiliário da Comporta, que está em risco de insolvência, está cheia de peripécias. Em julho do ano passado, o empresário Pedro Almeida anunciou que tinha fechado um contrato para comprar 59,09% do Herdade da Comporta FEIIF, o fundo de investimento que gere os projetos turísticos e imobiliários daquela zona. O valor da operação nunca foi revelado e, na altura, Pedro Almeida, que controla a holding de investimentos Ardma, disse que pretendia transformar a Comporta num “resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional”. O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrosilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona e que só pode ser vendida depois de o fundo imobiliário ser vendido.

Contudo, a operação acabou por não merecer o aval do Ministério Público. “O Ministério Público analisou a forma como foi conduzido o processo de venda, e detetou, no decurso das suas várias fases, procedimentos, envolvendo vários participantes, que indicavam terem sido preteridas as condições de isenção, transparência e objetividade, justificou então o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que decidiu, assim, manter o arresto sobre a Comporta. É precisamente os riscos associados a outro problema como este que justifica as negociações entre o Novo Banco e a Rioforte. É que se o Ministério Público decide também o arresto das áreas afetas ao fundo, por causa de novas suspeitas, a consequência será a insolvência.

As três propostas em cima da mesa. Quem dá mais?

Após vários obstáculos por parte do Ministério Público, a situação estava complicada para o fundo fechado da Herdade da Comporta. Em sérios riscos de insolvênciadecidiu-se tentar um aumento de capital, algo que acabou por ser rejeitado pelos participantes. Como se lê no Relatório de Gestão de 2017 do fundo, datado de 30 de abril, “a 20 de abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, [estes] votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

Neste sentido, continuou a Gesfimo, a sociedade responsável pelo fundo, este atravessava uma “difícil situação financeira” e, havendo esta rejeição, “pode perspetivar-se a eventual alienação dos ativos imobiliários mais representativos (…), no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses ativo”, lê-se no relatório. Estava, assim, tornada pública, a difícil situação financeira que o fundo fechado da Comporta atravessa, abrindo-se portas à venda de ativos imobiliários.

No ano passado, o fundo imobiliário da Comporta apresentou um resultado líquido negativo de 12,9 milhões de euros, um valor que, apesar de tudo, conseguiu superar o registado no ano anterior (19,6 milhões de euros), de acordo com o relatório de contas. No mesmo documento, não passa despercebida a posição da CGD como principal credora, num empréstimo concedido, e cujo total de dívida ascende aos 119,4 milhões de euros. Face a esta situação, uma coisa é certa: era preciso vender o fundo da Herdade da Comporta ou este iria à falência. Rejeitado o aumento de capital, está decidida a venda de ativos imobiliários e turísticos, por outras palavras, do fundo fechado da Comporta. Incluídos ainda no “pacote” estão uma participação de 50% na DCR&HDC Developments — Atividades Imobiliárias (sociedade detida pelo fundo, que desenvolve atividade imobiliária), avaliada em cerca de 8,3 milhões de euros e os lotes das Casas da Encosta, avaliados em 852 mil euros.

E, chegados aqui, o que está em causa? Três propostas, seis interessados no total. As ofertas pela compra do fundo de investimento imobiliário da Herdade da Comporta ascendem às dezenas de milhões de euros, envolvidas numa disputa sobre quem dá mais, e sobretudo com números e informações que tornam a comparação difícil. Entre acusações e preferidos, o processo de venda caminha a todo o vapor, com vários tumultos pelo meio, decisões pouco transparentes e conflitos públicos. Mas, afinal, o que tem cada uma destas propostas para oferecer?

A primeira oferta vem do consórcio entre o milionário francês Claude Berda, da Vanguard Properties, e da empresária Paula Amorim, que oferece 28 milhões de euros em dinheiro pela compra do fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos créditos na DCR&HDC e aos Lotes das Casas da Encosta, totalizando 156,4 milhões de euros. Na carta enviada aos participantes do fundo, estes interessados confirmaram, a 16 de abril, que a proposta apresentada é vinculativa, embora condicionada à uma due diligence confirmatória. E segundo soube o ECO, o consórcio já entregou nas últimas 24 horas cartas de conforto de bancos portugueses como a CGD e o BCP, para garantir a operação.

Por sua vez, a segunda proposta é apresentada pela holding Oakvest, controlada pelo empresário inglês Mark Holyoake, associada à família Carvalho Martins, dona da cadeia de restaurantes Portugália, e à Sabina Estates. Em cima da mesa estão 36,5 milhões de euros pelo fundo, somados à assunção da dívida à CGD e aos restantes créditos mencionados. No total, são 155,9 milhões de euros. Além disso, conforme foi comunicado ao mercado já no dia 11 de julho, depois do fecho das propostas, a Gesfimo faz uma correção ao valor, coisa que os outros consórcios consideram mesmo uma nova proposta. O grupo liderado pela Oakvest acrescenta ao preço os 8,251 milhões de euros pelos ativos e créditos da DCR&HDC. Esta assume-se como não vinculativa, está dependente da due diligence e ainda de financiamento bancário, no valor de 110 milhões de euros, já que 45 milhões serão financiados por capitais próprios. Mas é esta a oferta que a Gesfimo aponta como vencedora, só que tem de passar o crivo dos participantes do fundo.

É neste ponto que está o processo de venda do fundo da Herdade da Comporta, mas, pelo caminho, muita coisa se passou. Não passaram despercebidas as diversas trocas de acusações entre os participantes, envolvendo também a sociedade gestora. A primeira confusão aconteceu quando a a Gesfimo escolheu como preferida a proposta apresentada pela Oakvest/Portugália/Sabina, por “reunir as melhores condições de preço”. Contudo, de acordo com a carta enviada aos participantes do fundo pelo consórcio Berga/Amorim, a sociedade gestora Gesfimo teve em conta apenas o valor oferecido, “não tornando claro que os preços oferecidos não incluem os mesmos ativos”, isto é, os 36,5 milhões de euros da Oakvest/Portugália/Sabine já incluiam a venda dos créditos da DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta. Neste sentido, de acordo com os representantes da Berga/Amorim, a sua proposta não inclui nos 28 milhões de euros os ativos e créditos na DCR&HDC e dos Lotes Casas da Encosta, sendo assim a que oferece um maior valor. Só que, mais tarde, esta versão da proposta foi corrigida, o que elevou a oferta da Oakvest, dos donos da Portugal e da Sabina em mais 8,2 milhões de euros, colocando-a em primeiro lugar no critério de preço.

Após esta decisão da Gesfimo, o Novo Banco, que detém uma participação de cerca de 16% no fundo fechado da Comporta, decidiu intervir. Não concordando com a atitude da sociedade gestora, a instituição exigiu que todas as ofertas fossem apresentadas aos participantes do Fundo daa Comporta.

Mas as confusões não ficaram por aqui. Depois de o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina ter afirmado que financiariam a compra do fundo com capitais próprios de, pelo menos, 45 milhões de euros, a aliança Berda/Amorim vem levantar dúvidas sobre essa garantia bancária, afirmando que esses capitais são provenientes do Kvika, um banco islandês com “apenas 250 milhões de euros em depósitos”, lê-se na carta a que o ECO teve acesso. Por sua vez, e tendo em conta que a parceria de Berda/Amorim assegurou ter capitais próprios, o consórcio Oakvest/Portugália/Sabina acusa-os de se “basearem apenas no perfil dos investidores, não demonstrando qualquer prova desses fundos”.

Sobre a terceira proposta, o “príncipe jardineiro” esclareceu que a sua proposta inicial continha uma “componente variável”, que envolvia uma mais-valia de cerca de 40 milhões de euros, mas em função das construções que viessem a acontecer. Para além de reiterar que apresenta a melhor proposta em termos financeiros, Louis-Albert de Broglie defende que a sua ideia para a Herdade da Comporta, que inclui um projeto na área da agricultura biológica, privilegia a biodiversidade e os empregos da região.

Acusação do Banco de Portugal. Investigação revela esquema de desvio de dinheiro de Salgado

Sábado, Julho 21st, 2018

Citamos

Expresso

100 milhões para nova sede Novo Banco vende edifício da avenida da Liberdade.KPMG Auditora e cinco quadros de topo acusados pelo supervisor

Entre 2009 e 2014, Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, então presidente e administrador financeiro do BES, respetivamente, montaram um esquema através da sociedade suíça Eurofin que permitiu tirar quase €3 mil milhões do banco. O objetivo era financiar investimentos da família e de amigos, ocultar ativos tóxicos e participações estratégicas, manipular a cotação das ações do BES e fazer pagamentos ao ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo. Luís Filipe Vieira, Nuno Vasconcellos e Patrick Monteiro de Barros terão sido alguns dos beneficiários. No final, o desvio de fundos penalizou o banco em €1249 mil milhões.

Duplamente lesados

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

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Diário de Notícias da Madeira

A Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela, ALEV, apresentou nos tribunais portugueses cerca de meia centena de processos, revelou ao DIÁRIO a presidente da Associação. Sara Freitas especifica que, além das empresas do grupo Espírito Santo, gestores do banco, foram também processadas seguradoras, auditores externos, como a KPMG, entidades reguladoras, como a CMVM, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e entidades supervisoras, como o próprio Banco de Portugal. Pretendem recuperar cerca de 71 milhões de euros de pequenos aforradores. “Há responsabilidades repartidas de várias entidades que não souberam estar à altura dos acontecimentos”, diz Sara Freitas que deixa reparos às várias entidades envolvidas que não se preocuparam com os que, ao longo da vida, procuraram ter um pé-de-meia para quando fosse necessário. Conforme sublinha esta consultora de profissão “há lesados que já faleceram, outros pretendiam regressar a Portugal, mas não têm dinheiro para a passagem. Muitos atravessam grandes dificuldades. São duplamente afectados, pela falência do banco e pela situação extremamente difícil que a Venezuela atravessa. Há gente que perdeu tudo o que tinha”. Como explica Sara Freitas que representa o pai nestas demandas “há grandes empresários que perderam muito mais dinheiro, mas têm outros meios de subsistência”. Esses investidores, como têm outras possibilidades, resolveram avançar por conta própria.

A Assembleia da República aprovou em janeiro uma resolução que obriga o governo a encontrar uma solução, recorda a presidente da ALEV. “Já tem havido reuniões, mas até agora ainda não recebemos qualquer valor do investimento feito, ao contrário de outros que depositaram o dinheiro directamente nos balcões do banco. A maioria deste grupo fez o investimento numa sucursal financeira exterior, o BES do Luxemburgo. Confiaram no banco que apresentou mais de uma dezena de produtos. Como as importâncias eram inferiores a 50 milhões de euros não foram fiscalizados. Acreditaram que eram produtos supervisionados, confiaram nas instituições portuguesas”. Sara Freitas acrescenta que “nós emigrantes não somos letrados nestas matérias, muitos papéis assinados estavam até em inglês ou francês, não somos poliglotas. Confiamos na solidez do banco”.

Os lesados sabem também que os processos judiciais são demorados, “vão devagar”, por isso, defendem “uma solução negociada”. A presidente da ALEV recorda a importância da comunidade lusa da Venezuela e a da África do Sul (que também se organizaram numa associação, com um número idêntico de lesados do BES, cerca de150) nos investimentos feitos em Portugal, nas remessas enviadas. “Agora que precisamos, gostaríamos de contar com o apoio dos governos da República e da Madeira. Não perdemos a esperança. Lutamos pela devolução integral do investimento, mas podemos aceitar um adiantamento, tal como já aconteceu com lesados de outras partes. Queremos o mesmo tratamento. Até agora ainda não recebemos nada”, lamenta a responsável pela Associação.

O movimento começou há quatro anos, quando se deu o colapso do Banco Espírito Santo, mas a constituição formal da ALEV deu-se o ano passado. Há casos, desta centena e meia de lesados, que pretendem recuperar desde 50 mil euros até outros que perderam alguns milhões. “Poupanças de uma vida. Há pessoas, nalguns casos há 50 anos na Venezuela, outros menos, que perderam tudo, nem dinheiro têm para pagar os honorários dos advogados nestes processos”.

Fica a garantia da presidente da direcção da ALEV que os lesados não vão desistir. O objectivo assumido recuperar os fundos que perderam.

Justiça ainda não encontrou todos os acusados da queda do BES

Quarta-feira, Junho 27th, 2018

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Negócios

A justiça portuguesa ainda não notificou Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha, Ricardo Abecassis, no Brasil, e Stanilas Ribes, em França, do facto de serem considerados culpados, pelo Ministério Público, pela queda do BES. Só depois podem reagir.

Ainda só dez dos 13 apontados como culpados pela queda do Banco Espírito Santo, entre os quais Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, foram notificados desta consideração da comissão liquidatária da instituição financeira, com a qual o Ministério Público concordou em absoluto.

Neste momento ainda decorrem diligências para que a 1.ª secção do Comércio da Comarca de Lisboa consiga confirmar que três visados foram notificados da decisão que qualifica a insolvência do BES como culposa. Em causa estão os nomes com residência no estrangeiro: Ricardo Abecassis, primo de Ricardo Salgado que vive no Brasil; Pedro Mosqueira do Amaral, na Alemanha; Stanilas Ribes, em França.

As notificações no estrangeiro envolvem comunicações protocolares e embaixadas, pelo que acabam sempre por demorar mais tempo.

Em Fevereiro deste ano, o Ministério Público mostrou “plena concordância” e “total adesão” às considerações deixadas pela comissão liquidatária do BES em relação ao incidente de qualificação da insolvência daquele banco.

[As condutas] terão gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, a situação de insolvência. COMISSÃO LIQUIDATÁRIA
PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO  

Segundo as conclusões da comissão liquidatária, as condutas que considera reprováveis na gestão do banco – ainda que salvaguardando que haverá diferentes graus de intervenção – terão “gerado um prejuízo global para o BES de 5,9 mil milhões de euros, o que conduziu, ou agravou, inelutavelmente, a situação de insolvência em que se encontra”.

Só após a notificação de todos os visados sobre esta consideração é que começa a contar o prazo para que todos possam responder e recorrer do incidente de qualificação de insolvência.

Só depois haverá uma sentença judicial da qualificação de insolvência. Aí, aponta o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, haverá identificação dos visados e dos graus de culpa. O juiz poderá determinar a perda de eventuais créditos sobre a massa insolvente ou, também, condenar os afectados a indemnizarem os credores.

CAUSAS

Culpados dão prejuízos de 5,9 mil milhões

A proposta de qualificação da comissão liquidatária e confirmada pelo Ministério Público, que terá de ser validada por sentença judicial, avança com cinco causas para a liquidação.

Venezuela
As cartas de conforto emitidas pelo BES (Banco Espírito Santo) a favor de duas entidades da Venezuela garantiam que o banco iria reembolsá-las caso a ESI não conseguisse pagar as suas dívidas. Salgado e José Manuel Espírito Santo são visados porque eram administradores do BES e da ESI e sabiam da débil situação financeira da última. O banco teve de constituir uma provisão de 267 milhões em 2014.

Papel comercial
O banco comercializou títulos de dívida da ESI, sociedade de topo do GES com contas que não correspondiam à sua situação. A colocação em clientes, ditada por Salgado e Morais Pires, custou ao banco 589 milhões.

Crédito ao GES
Rioforte, Esfil e Escom: são três sociedades financiadas pelo BES, mas cujo acompanhamento creditício não era adequado. O custo imputado é de 791 milhões.

BES Angola
A comissão liquidatária diz que a gestão do BES permitiu o financiamento ao BESA sem cumprir regras legais e estatutárias. O encargo é, na sua óptica, de 2,75 mil milhões, pela provisão que o banco constituiu em 2014 devido à exposição ao BESA, e pelos 273 milhões pela perda das posição que aí tinha.

“Triangularização”
O circuito de triangularização através de veículos pelos quais a dívida do Banco Espírito Santo chegou a clientes da instituição teve encargos de 1,2 mil milhões para o banco, numa operação imputada a Ricardo Salgado e Morais Pires.

 

Dinheiro do GES estava em 65 empresas offshore

Segunda-feira, Junho 11th, 2018

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Observador

Um documento que consta no processo Marquês, feito por José Castella (controller financeiro do Grupo Espírito Santo), mostra que o grupo tinha em 2008 uma rede de 65 empresas offshore.

Um organigrama do Grupo Espírito Santo (GES) que consta no processo da Operação Marquês, que levou à detenção de José Sócrates e em que Ricardo Salgado é também arguido, mostra que em 2008 existiam já 65 empresas offshore espalhadas por todo o mundo e ligadas ao grupo.

Segundo a edição desta segunda-feira do Correio da Manhã, esse documento foi enviado pelo controller financeiro do GES, José Castela, a um outro funcionário do grupo, Filipe Brás, com o conhecimento do contabilista Francisco Machado da Cruz. Aí mostra-se que, por altura da falência do banco norte-americano Lehman Brothers, em 2008, o grupo tinha já constituída uma “teia empresarial com 65 sociedades offshore”. Este tipo de empresas não é ilegal, mas serve, muitas vezes, para ocultar a identidade dos donos do dinheiro e algumas operações financeiras, permitindo também ocultar alguns valores ao Fisco.

O organigrama oficial do GES, que foi apreendido nas buscas às instalações do GES na Suíça, mostra que o grupo criado por Ricardo Salgado tinha participação em 429 empresas dispersas pelos vários continentes. Esse documento revela que na órbita do grupo estão 65 sociedades offshore, mas na lista dessas sociedades investigadas há duas que não estão ali referidas e que têm merecido especial atenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal: a Espírito Santo Enterprises, suspeita de ser um saco azul do GES para o pagamento de salários não declarados ao Fisco e comissões a terceiros por negócios ilícitos, e a Pinsong, suspeita de ser um veículo usado no pagamento de luvas a terceiros. Estas duas sociedades tinham sede nas Ilhas Virgens Britânicas, nas Caraíbas, justamente o local onde o GES concentrava quase todas as suas sociedades offshore. Das 63 offshores declaradas, 90% tinham sede nas Caraíbas: 46 nas Ilhas Virgens Britânicas, sete nas Ilhas Caimão, duas nas Bahamas e uma no Panamá.

Esta rede tem dificultado a investigação, uma vez que já obrigou os investigadores a enviarem pedidos de colaboração para várias entidades em diferentes países na tentativa de cruzar todos os valores e movimentos do GES.

Rejeição de aumento de capital do fundo da Comporta traz risco “real” de insolvência

Domingo, Junho 10th, 2018

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Negócios

Sem o levantamento do arresto judicial, o fundo imobiliário da Comporta caminha para a insolvência. Já a sociedade que gere a parte agrícola tem registado desenvolvimentos positivos, mas a venda foi travada.

A rejeição do aumento de capital do fundo imobiliário da Comporta, que iria permitir a reposição da sua situação patrimonial, traz um risco “real” de insolvência, admitem os responsáveis por acompanhar o fim das sociedades de topo do Grupo Espírito Santo.

“O risco de insolvência é real, tendo em conta que os sócios não responderam ao pedido para um aumento de capital”, assinalam os curadores da insolvência da luxemburguesa Rioforte, Alain Rukavina e Paul Laplume, num relatório que data a 30 de Abril.

Como deu conta o Negócios, com base no relatório de gestão de 2017 do fundo especial de investimento imobiliário fechado (FEIIF) da Herdade da Comporta, “a 20 de Abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, os participantes votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo”.

O fundo está numa “difícil situação financeira”, como admite a própria sociedade gestora, a Gesfimo, admitindo que a rejeição do aumento de capital poderia “comprometer a sua continuidade na medida em que não obteve dos participantes soluções que permitissem o reequilíbrio da sua situação de tesouraria”.

“Atendendo à situação de tesouraria com que o fundo se depara, pode perspectivar-se a eventual alienação dos activos imobiliários mais representativos, nomeadamente ADT2 e NDTC, no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses activos”, assinala o relatório.

O processo de venda do fundo da herdade caiu por decisão do Ministério Público, que não quis levantar o arresto sobre a participação de 59% da Rioforte no fundo imobiliário da Comporta. Na altura, estava a ser preparada a alienação ao empresário Pedro de Almeida.

A venda caiu e só depois dessa operação seguir-se-ia a alienação da participação na Herdade da Comporta – Actividades Agro Silvícolas e Turísticas. Só que também esta foi abandonada. Ainda assim, há considerações positivas por parte dos curadores da insolvência da Rioforte.

“A situação da Herdade da Comporta teve desenvolvimentos positivos, apesar do impacto negativo do abandono do processo de venda do fundo da Comporta”, continua o relatório, sem especificar que pontos positivos são esses.