Arquivo para a categoria ‘GES/BES’

Grupo de lesados do BES/Novo Banco quer ser ouvido por Marcelo

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

Citamos

Dinheiro Vivo

Lesados dizem que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

O grupo de lesados do BES/Novo Banco fez hoje um pedido de audiência para que sejam recebido pelo Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, em dia de protesto no Porto.

O grupo encontra-se numa ação de manifestação na Avenida dos Aliados, no Porto, onde tem previsto um novo protesto dia 26 de abril, em frente à sede do Partido Socialista.

O pedido de audiência ao PR surge “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES).

O Tribunal da Relação de Guimarães, por sua vez, confirma a condenação do BEST, diz que agiu com “dolo e má fé” porque sabia da situação do GES vendeu Papel Comercial sem as características transmitidas, acrescenta. Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo que participava no protesto do Porto que decorre hoje desde as 11:00 até às 15:00 explicou que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

“Não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse. Também no pedido de audiência dirigido ao PR, o grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça e estando em causa a legítima confiança dos cidadãos. Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados. O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Zeinal Bava no topo da lista dos 20 nomes a quem o “saco azul” do BES fez mais pagamentos directos

Terça-feira, Janeiro 23rd, 2018

Citamos

Público

Lista é divulgada pelo semanário Expresso neste sábado.

São Bento recomenda ao Governo medidas para os lesados do GES e BANIF

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

Citamos

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018

Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

  • Data de Publicação:2018-01-16
  • Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  • Número:13/2018
  • Emissor:Assembleia da República
  • Páginas:403 – 403

Papel comercial resposta PCP

Quinta-feira, Setembro 21st, 2017

Papel Comercial resposta (PCP)

Date: Thu, 3 Sep 2015 12:16:16 +0100 From: apoio.direccao@pcp.pt To: xxxxxxxxxxxxxxxxx Subject: Re: jeronimo de Sousa e Lesados de papel comercial
Exmo Senhor
xxxxxxxxxxxxxxxxx
Encarrega-me o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa de enviar a seguinte resposta, à sua mensagem de 30 de Agosto:
Em primeiro lugar gostava de lhe agradecer o facto de me ter escrito a levantar uma questão que, na minha opinião, resulta de uma deficiente leitura do que eu disse, porque assim tenho a oportunidade de o esclarecer sobre o que o PCP pensa sobre este assunto. Não só o que pensamos, mas também o que já fizemos para que o problema pudesse ser resolvido. Sobre esta questão do que é que cada um já fez, convidava-o a procurar e ver se encontra uma iniciativa concreta de outros partidos, com propostas de solução.
Como se pode confirmar na entrevista que no passado dia 27/8, dei à TVI e à TVI24, o que foi dito e reafirmo, é que a situação dos 2500 clientes do BES que adquiriram papel comercial e os 7000 que compraram produtos Aforro BES na emigração, é diferente pela natureza dos produtos adquiridos. Nunca disse, ao contrário de um comentário abusivo da parte da TVI, que uns deviam ser ressarcidos do dinheiro que investiram, os emigrantes lesados e os outros, os do papel comercial, não.
Quanto à situação dos lesados do papel comercial, o que afirmei, foi que o PCP fez uma pergunta (número 2502/XII- 4ª) ao Governo em 25 de Junho, para saber onde se encontravam os 700 milhões de euros da provisão que foi feita, precisamente para garantir o pagamento das dívidas aos que compraram papel comercial. E mais, o PCP nessa pergunta acusa o Banco de Portugal e o Governo de nada terem feito para assegurar o cumprimento das responsabilidades do GES junto dos clientes de retalho do BES, titulares de papel comercial.
Mas não ficou por aqui a intervenção do PCP que durante os trabalhos da Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, desde cedo exigiu que se determinasse a imobilização dos bens e activos do Grupo e dos seus principais accionistas, bem como a tomada de controlo público da administração do banco e, eventualmente, do seu património e actividade, para assegurar que todo o património seria chamado a compensar as perdas que haviam sido passadas a clientes através de papel comercial e outras potenciais perdas, na altura, ainda por identificar. Esta nossa proposta não foi aceite porque PS, PSD e CDS votaram contra.
Em todo o caso pode sempre rever a entrevista e verificar que o comentário a que se refere, não passa de uma inaceitável deturpação do que foi dito.
Sobre as responsabilidades do Governador do Banco de Portugal, mas particularmente sobre as responsabilidades do Governo, este e anteriores e do Presidente da República, a posição do PCP é muito clara. Fomos o único partido que votou contra o relatório final da Comissão de Inquérito – PS, PSD e CDS votaram a favor e BE absteve-se – exactamente porque o relatório não aponta responsabilidades políticas.
Em anexo segue a pergunta ao Governo feita no dia de Junho. A resposta entretanto recebida é de que o Governo não tem nada a ver com este problema.
Com os melhores cumprimentos, O Gabinete Técnico do Secretariado do Comité Central do PCP

Carta do PCP

Quinta-feira, Setembro 21st, 2017

(Carta do PCP) pg2502-xii-4

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Publique – se
Expeça – se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A colocação de dívida do Grupo Espírito Santo aos balcões dos bancos do Grupo Banco
Espírito Santo, principalmente da ESI e da Rioforte, mas também de outras mais pequenas
empresas do Grupo, foram uma prática que resultou das determinações da CMVM e do Banco
de Portugal, no âmbito da limitação da exposição de fundos de investimento a instrumentos de
dívida própria.
A diminuição do risco de concentração nos fundos de investimentos, como era no caso do BES,
por exemplo, a ESAF, não se traduziu em momento algum numa diminuição do risco para os
tomadores dos produtos, os clientes do BES. Ao invés de serem titulares de unidades de
participação nos fundos, passaram a ser titulares de papel comercial das empresas do Grupo
que, com a chancela de “qualidade” do BES, vendiam esse instrumento de dívida aos clientes,
muitas vezes recorrendo ao engano.
Apesar de os titulares de papel comercial do GES não terem contratado com o banco um
depósito, alguns deles investiram num produto que lhes foi vendido como sendo de capital e
juros garantidos na maturidade. Era um produto muito procurado pela sua rentabilidade e é
factual que foi sempre pago na maturidade até ao momento da aplicação da medida de
resolução do BES pelo Banco de Portugal.
Todo o processo, contudo, é manchado por inúmeros comportamentos e incompetências dos
supervisores de mercado e da banca. Por um lado, a CMVM limitou-se a registar as queixas
sobre o papel comercial e as más práticas de venda, encaminhando-as para os departamentos
internos do BES, que por sua vez fabricavam as respostas nos departamentos que originavam e
colocavam a dívida, nomeadamente o Departamento de Gestão da Poupança. Em nenhum
momento houve uma intervenção concreta por parte da CMVM no que toca à forma de venda do
papel comercial, nem tampouco um qualquer controlo sobre as contas das empresas que o
estavam a colocar nos balcões do BES. Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal, apesar de
conehcer a situação das contas da ESI e a sua ocultação de passivo, desde Setembro de 2013,
só no dia 14 de Fevereiro de 2014 determina o fim da venda de papel comercial dessa empresa.
Durante alguns meses, o papel comercial vendido era um título de dívida de uma empresa cujo
passivo era bem superior ao divulgados nas informações ao mercado e isso sucedeu com o
conhecimento do Banco de Portugal.
A situação do Banco Espírito Santo devia, tal como o Partido Comunista Português desde cedo
exigiu, ter determinado a imobilização dos bens e activos do Grupo e dos seus principais
accionistas, bem como a tomada de controlo público da administração do Banco e,
eventualmente, do seu património e actividade, para assegurar que todo o património seria
chamado a compensar as perdas que haviam sido passadas a clientes através de papel
comercial e outras potenciais perdas, na altura, ainda por identificar.
A forma como o Governo e o Banco de Portugal intervieram, deixando o BES continuar a
funcionar regularmente como se nada se passasse, apesar de saberem há muito ser o BES uma
instituição bancária falida, permitiu que os problemas não só não fossem resolvidos, como se
agravassem, em benefício dos seus grandes accionistas e em prejuízo dos clientes, dos
trabalhadores do grupo e do próprio Estado, bem como da estabilidade do sistema financeiro.
Ora, ficou claro que caberia ao GES alimentar uma conta para ressarcimento dos clientes de
retalho de papel comercial, por determinação do BdP, mas essa determinação foi incumprida
com o conhecimento e permissão do próprio supervisor. Ou seja, o GES deveria assegurar o
pagamento da sua própria dívida sem que isso implicasse descapitalização do BES. Isso não
sucedeu. Nem a origem dos fundos da conta foi sempre no ramo não financeiro, nem o destino
foi sempre o cliente de retalho. Todas as transacções e fluxos dessa conta foram, todavia,
controlados a tempo inteiro pelo Banco de Portugal. A aplicação da medida de resolução,
apesar de se concretizar antes da conclusão da auditoria forense sobre a utilização dessa conta,
sucede num momento em que o Banco de Portugal tinha integral conhecimento da origem e
destino dos fundos da conta consignada (escrow).
Ora, isso significa que o Banco de Portugal entendia como responsabilidade do BES assegurar
o pagamento das dívidas da ESI, na medida em que a ESI está fora do seu perímetro, mas que
o BdP não deixou de obrigar a ESFG e o BES a assumir essas responsabilidades. A aplicação
da medida de resolução deveria – e aparentemente chegou a ter essa preocupação – precavido
a utiização de recursos do BES e do GES para o pagamento do papel comercial detido por
clientes de retalho do Banco. Assim não sucedeu.
Ao mesmo tempo, continuou, pelo menos até Março, a ser pago papel comercial nos segmentos
de clientes “private” e “corporate” do Novo Banco. Essa distinção, contrária às deliberações do
BdP é incompreensível e deve ser explicada. Tal como incompreensível é que o supervisor e o
Governo nada tenham feito ainda para assegurar o cumprimento das responsabilidades do GES
junto dos clientes de retalho do BES titulares de papel comercial, sem que isso implique
qualquer esforço financeiro público.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do
PCP requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério das Finanças, resposta
às seguintes questões:
1. Que acompanhamento tem o Governo feito, nomeadamente através dos espaços e órgãos de
articulação com os supervisores financeiros, da situação dos clientes de retalho do BES titulares
de papel comercial do GES?
2. Que soluções tem o Governo ponderado para assegurar o pagamento do capital desses
cleintes do BES, agora clientes do Novo Banco, sem que impliquem o comprometimento de
recursos públicos?
3. Que medidas vai o Governo tomar, nomeadamente através da imobilização de bens e activos
do GES e dos seus principais accionistas, para garantir o cumprimento dos compromissos
assumidos em papel comercial por parte desse Grupo?
4. Que títulos de papel comercial foram pagos pelo Novo Banco desde a sua constituição até
hoje? a que segmentos de clientes foram pagos? Em que moldes foram pagos? A que
empresas correspondiam esses títulos?
5. Por que motivos o Novo Banco chegou a assumir essa responsabilidade sem que depois a
assuma?
6. Ao abrigo de que legislação ou normativo está o Novo Banco a consumir as provisões
constituídas no antigo BES para remuneração de papel comercial afectando-as a qualquer outro
fim? Quem determinou que a utilização das provisões constituídas no antigo BES para fins de
remuneração de clientes de retalho detentores de papel comercial pudesses estar a ser utilizada
para quaisquer outros fins?
7. Para que outros fins específicos foram utilizadas as provisões e o remanescente da conta
consignada?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Junho de 2015
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
PAULO SÁ(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.

 

MP pede averiguação de eventual coação a José Castella na inquirição pelo BdP

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

Citamos

Diário de Notícias

Procuradora refere que o antigo responsável financeiro do GES não conseguiu “recordar os termos exatos em que o aviso [de que se não colaborasse seria constituído arguido] foi feito”

O Ministério Público pediu esta quinta-feira a extração de declarações do antigo responsável financeiro do Grupo Espírito Santo, José Castella, para que seja averiguado se foi alvo de coação durante a inquirição pelo Banco de Portugal, em setembro de 2014.

Ouvido hoje como testemunha no julgamento dos pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo supervisor ao antigo presidente do BES, Ricardo Salgado (4,0 milhões de euros) e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros), por comercialização de título de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do banco, que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, José Castella recusou responder a questões sobre a matéria dos autos, por estarem relacionadas com processos nos quais é arguido.

A declaração de que, na inquirição que lhe foi feita no Banco de Portugal (BdP), em setembro de 2014, se sentiu “condicionado” pelo aviso de que se não colaborasse seria constituído arguido, levou a procuradora do Ministério Público a pedir a extração dessas partes do depoimento para averiguação da existência de um eventual crime de coação.

No requerimento, a procuradora faz referência à declaração de José Castella de não ter sido advertido pelos instrutores do processo administrativo de que poderia recusar responder caso as suas declarações o incriminassem e que se sentiu condicionado a responder, “uma vez que o instrutor Ricardo Sousa, depois de iniciado o seu depoimento, o avisou de que devia colaborar ou seria constituído arguido”.

A procuradora refere que José Castella não conseguiu “recordar os termos exatos em que o aviso foi feito” e que pôs em causa o último parágrafo do auto de inquirição, em que afirmava ter prestado declarações “de livre e espontânea vontade”.

O advogado do Banco de Portugal advertiu que as declarações prestadas hoje por José Castella poderão, “se vierem a revelar-se falsas, configurar o crime de falsificação de testemunho”.

A defesa de Ricardo Salgado considerou que a declaração de José Castella “invalida” o depoimento feito ao BdP, e que consta do processo em julgamento no TCRS, e que prova, “sem margem para dúvida, a falta de imparcialidade” do BdP, como já alegado no recurso à contraordenação, elemento que considera dever ser tido em conta pelo Tribunal na apreciação sobre a matéria em julgamento.

Por outro lado, pediu que as certidões que forem retiradas da audiência de hoje, acompanhadas da respetiva gravação, sejam juntas aos outros processos em curso, tanto no TCRS como no BdP, pretensão a que o Ministério Público e o supervisor se opuseram.

A defesa de Ricardo Salgado indicou que o antigo presidente do BES quer prestar declarações no âmbito deste processo no final da produção da prova testemunhal, que se encontra em fase final, solicitando que lhe sejam concedidos dois dias para esse efeito.

Por outro lado, também os mandatários de Amílcar Morais Pires requereram que este volte a prestar declarações, mas ainda na fase de produção de prova.

Granadeiro desmentido sobre dinheiro do GES

Terça-feira, Setembro 5th, 2017

Citamos

Observador

 

O Ministério Público não compra a tese de que o GES transferiu dinheiro para Granadeiro pela compra de 30% da sociedade que detém a Herdade do Vale de Rico Homem. A investigação não encontrou provas de que a venda tenha sido consumada.

 

BES. Associações de lesados apontam lei como inconstitucional para lesados do papel comercial

Domingo, Julho 16th, 2017

Citamos

Observador

BES. Associações de lesados apontam lei como inconstitucional para lesados do papel comercial

 

Cinco associações de lesados bancários consideram “inconstitucional” a lei em discussão no parlamento. A solução acordada propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido.

Cinco associações de lesados bancários consideram “inconstitucional” a lei em discussão no parlamento para compensar quem comprou papel comercial ao BES e pedem que esta seja alargada a todos aqueles que foram lesados.

Segundo a carta a que a Lusa teve acesso, enviada ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e aos deputados da comissão de orçamento e finanças, em que a proposta de lei está a ser discutida, as associações que representam cerca de 3.000 clientes lesados consideram que a legislação fere o princípio da igualdade ao estar formatada para compensar parcialmente os clientes que compraram papel comercial ao BES e não todos aqueles que foram vítimas de vendas fraudulentas de produtos financeiros (‘misselling’).

[…] A presente proposta de lei, na sua redação atual, apresenta vícios graves, designadamente pela violação do princípio constitucional da igualdade, para além de não respeitar a hierarquia de credores”, considera a carta subscrita pela ALBOA – Associação de Lesados do Banif, ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários, AMELP – Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses, Associação de Emigrantes Portugueses Lesados na Venezuela e AIEPC – Associação de Lesados do Papel Comercial.

Estas associações pedem, assim, um “alargamento do âmbito do diploma”, considerando que é a “única forma de conferir justiça a este processo abrangendo todos os lesados sem exceção”.

Em abril, o Governo enviou ao parlamento a proposta de lei n.º 74/XIII/2 que visa a criação de uma nova figura jurídica, os fundos de recuperação de crédito, uma solução criada para indemnizar parcialmente os 2.000 clientes que investiram, aos balcões do BES, 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

O mecanismo para compensar os lesados do papel comercial do BES foi acordado ao longo de mais de um ano por um grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.

A solução acordada propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar apenas 50% do valor investido.

A legislação que enquadra esta solução para os lesados do papel comercial deverá ir a votação final na especialidade na sexta-feira, na Assembleia da República, cumprindo uma promessa política do atual primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, este processo tem sofrido muitos atrasos. A expectativa mais recente era que o primeiro pagamento chegasse aos lesados em junho, mas esse prazo já derrapou novamente, porque ainda falta constituir o fundo, um processo demorado, já que, além de ter de ser aprovada no parlamento a lei que o enquadra, também é necessário escolher a equipa que irá fazer a gestão do fundo.

Desde que a solução começou a ser pública, vários outros clientes que se sentem lesados pelo BES e Grupo Espírito Santo em condições semelhantes, que não são incluídos nesta solução, reclamaram soluções semelhantes.

Em causa estão emigrantes portugueses em países como Venezuela, África do Sul, França ou Suíça e mesmo residentes em Portugal que subscreveram papel comercial, mas em sociedades localizadas em outras jurisdições (como sucursal exterior da Madeira), ou emigrantes que compraram outros produtos financeiros ao BES (nomeadamente em França e na Suíça) e que também perderam o dinheiro com a resolução deste.

Também os lesados do Banif têm pedido um mecanismo de compensação para o seu caso.

Está aprovada a solução para os lesados do papel comercial do BES

Domingo, Julho 16th, 2017

Citamos

Público

PS chumbou inclusão dos emigrantes, também lesados do BES, na solução agora aprovada.

É um dia importante para os lesados do papel comercial vendido em Portugal. A criação do fundo que vai permitir recuperar uma parte das perdas do papel comercial do BES foi nesta sexta-feira aprovada na Comissão do Orçamento e Finanças. O diploma ainda será votado em plenário, na próxima semana, mas sem que seja previsível uma alteração do sentido de voto dos partidos.

Já para os emigrantes, o dia é mau. O PS chumbou o alargamento da solução aos emigrantes, também lesados, como propunham o Bloco de Esquerda (BE) e o CDS. Este ponto contou com a abstenção do PSD, que acabou por ser determinante para o resultado final. A prestação de uma garantia estatal, sem a qual não é possível concretizar a medida, foi aprovada graças ao apoio do BE, que votou ao lado do PS, já que PCP se absteve. As votações do PSD, que sempre se mostrou crítico da solução encontrada, foram variando entre a abstenção e o voto contra.

Para o avanço da solução para os lesados do papel comercial foi fundamental o apoio do BE e do PCP, embora o Partido Comunista tenha optado pela abstenção em pontos da proposta de Lei.

O resultado agora conseguido permite que a votação final em plenário possa ocorrer na próxima semana, dia 19, antes das férias parlamentares. Entretanto, o diploma ainda terá de ser enviado para promulgação pelo Presidente da República, um processo que deverá ser célere. Isso porque Marcelo Rebelo de Sousa tem manifestado o desejo de ver concretizada uma solução que minimize as perdas sofridas por cerca de dois mil clientes.

solução criada pelo grupo de trabalho, que integra o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Associação dos Lesados e Indignados do Papel Comercial, o BES e o Governo, visa recuperar cerca de metade dos 430 milhões de euros aplicados em papel comercial emitido pela ESI e Rio Forte (empresas do grupo Espírito Santo), vendido pelo BES como uma aplicação segura.

No âmbito do que foi acordado, os cerca de dois mil clientes receberão 75% do valor aplicado até 500 mil euros por aplicação (com o limite de 250 mil euros) e 50% para montantes superiores. Os pagamentos serão feitos em três anos, em três prestações.

A concretização da solução, a que a larga maioria dos lesados está disposta a aderir, arrasta-se há cerca de dois anos. O processo de criação do fundo e a formalização da adesão dos clientes ainda vai demorar alguns meses, mas o essencial está garantido.

Guerra entre primos. Depoimento de Ricciardi arrasa Salgado

Domingo, Julho 16th, 2017

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Sol

José Maria Ricciardi não poupa o primo nos negócios ruinosos que este terá feito. Fala em luvas que terão sido pagas e como Salgado tudo fez para impedir a OPA da Sonae à PT

No depoimento que prestou no âmbito da Operação Marquês, Ricciardi afirma que Salgado fez bluff na questão da compra da participação na Oi. O primo do líder do BES falou também sobre a relação próxima entre Salgado e Sócrates.

No testemunho que deu, no início de maio, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Lisboa, no âmbito da Operação Marquês, José Maria Ricciardi arrasou o primo, Ricardo Salgado – dos trabalhos desenvolvidos na compra da Telemar/Oi por parte da Portugal Telecom (PT) à relação com o antigo primeiro-ministro José Sócrates e à existência do saco azul do Grupo Espírito Santo (GES), o antigo líder do Banco Espírito Santo de Investimento (BESI) não poupou críticas ao ex-“dono disto tudo”.

Durante o depoimento, Ricciardi descreveu a intervenção do BESI na procura de alternativas ao investimento da PT na VIVO, operadora de telecomunicações brasileira criada entre a empresa portuguesa e a espanhola Telefónica, que acaba por ser vendida na sua totalidade a esta última. Tais trabalhos eram exigidos por Salgado, que queria singrar no mercado brasileiro – surge então a oportunidade de adquirir uma participação na Telemar, empresa que está na origem da Oi. O líder do BESI sempre se mostrou contra este investimento, apesar de o primo ser um dos que mais defendiam a entrada no negócio.

Quando se opôs à venda da participação na VIVO, Ricciardi afirmou que Salgado contrariou essa ideia, defendendo que em causa estaria um negócio que poderia trazer dividendos ao Banco Espírito Santo (BES). Ricciardi disse ainda que se mostrou contra a entrada na Telemar/Oi desde o início, defendendo que se tratava de uma empresa com pouca solidez e com problemas de gestão, mas que o BESI continuou a trabalhar neste investimento por insistência de Salgado.

Recorde-se que a PT vendeu a Vivo por 7,5 mil milhões de euros e comprou 22% da Oi por 3,8 mil milhões. Este foi considerado um negócio de risco – a Oi era uma empresa muito grande mas muito endividada, a necessitar de capital para reduzir passivo e investir em tecnologia. O Ministério Público suspeita que o negócio da compra da empresa brasileira tenha envolvido pagamentos ilícitos de dezenas de milhões de euros, parte dos quais terão beneficiado Ricardo Salgado e o GES.

Em julho de 2015, Ricardo Salgado afirmou publicamente que “o colapso da Portugal Telecom (PT) dá-se, e esta é uma opinião pessoal, devido ao negócio com a Oi/Telemar. Foi muito pior para a PT o investimento na Oi/Telemar do que o contributo [da compra de 900 milhões de euros de dívida] do Grupo Espírito Santo. O tempo encarregar-se-á de me dar razão”. O antigo líder do BES tentava assim dissociar-se do negócio entre a operadora portuguesa e a empresa brasileira. No entanto, Ricciardi disse no DCIAP que esta oposição pública não passava de um jogada de bluff: Salgado era a favor do negócio e terá insistido para que o BESI realizasse vários trabalhos de estudo quanto às operações necessárias para o que investimento fosse consumado. O primo de Salgado disse ainda que foi este último quem decidiu a entrada da PT na Telemar/Oi, desvalorizando o papel da golden share usada por José Sócrates, que tinha como objetivo impedir que a PT vendesse a posição que tinha na Vivo aos espanhóis até que fosse encontrada uma solução no Brasil. Ricciardi acredita que a influência de Salgado junto da administração da PT terá sido fulcral para a realização do negócio ruinoso.

O medo da OPA No seu testemunho, Ricciardi terá confirmado aquilo que o MP já suspeitava: Salgado terá usado a sua posição e o seu poder financeiro para influenciar a decisão em relação à oferta pública de aquisição (OPA) da Sonae à PT, em 2007.

Este cenário iria enfraquecer a posição do GES na operadora portuguesa, um cenário que desagradava a Salgado. Por isso, o ex-líder do BES decidiu fazer tudo para travar esta proposta da Sonae – o MP suspeita que Salgado tenha pago contrapartidas não só a José Sócrates, que começou por ser favorável à OPA mas progressivamente se aproximou de Salgado, como também a outras entidades, por forma a conseguir apoio para travar esta oferta.

Ricciardi afirma que se apercebeu do receio existente dentro do GES quando começaram a ser desenvolvidas certas ações dentro do grupo, nomeadamente a concessão de financiamentos a outros acionistas da PT para que estes adquirissem ou reforçassem a sua posição na operadora. Entre eles estava o grupo Ongoing.

Telemóveis fora da sala José Maria Ricciardi falou ainda sobre a relação entre Ricardo Salgado e o então primeiro-ministro, José Sócrates, arguido na Operação Marquês por suspeitas de corrupção passiva para a prática de atos contrários aos deveres do cargo, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsificação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influências.

De acordo com o depoimento de Ricciardi, o antigo líder do BESI terá recebido instruções quanto ao contacto com o antigo líder do governo – o relacionamento com José Sócrates só deveria ser feito através de Ricardo Salgado. Os dois últimos reuniam-se com frequência e tomavam algumas medidas de cautela – uma delas era deixar sempre os telemóveis fora das salas onde se realizavam as reuniões.

Ricciardi disse ainda no DCIAP que chegou a correr o rumor de que teria sido o seu primo a indicar o nome de Manuel Pinho para o governo. Recorde-se que Pinho, envolvido agora no processo das rendas da EDP, foi ministro da Economia entre 2005 e 2009.

Guerra entre primos O Grupo Espírito Santo (GES) era composto por cerca de 400 empresas, geridas por três holdings: a Espírito Santo International (ESI), a Rioforte e a Espírito Santo Financial Group (ESFG). Esta última era a principal acionista do Banco Espírito Santo (BES) – o negócio financeiro primordial da família Espírito Santo. Com a crise financeira de 2008 e com negócios ruinosos a acumularem-se, as contas do grupo descambam. É nesta altura que o clã começa a dividir-se.

A cisão é visível nas reuniões entre os principais rostos do GES. Em novembro de 2013 são discutidos os pedidos de prestação de contas do grupo feitos por José Maria Ricciardi. Salgado deu um murro na mesa e exigiu um voto de confiança na sua gestão, pedido que Ricciardi ignorou. Começa então uma guerra aberta.

Com a queda do GES, a família fica de costas voltadas. Salgado, aquele que era visto antes como o “dono disto tudo”, fica sem o apoio de familiares e amigos, a braços com vários problemas na justiça. Mas Ricciardi também não é visto com bons olhos entre os Espírito Santo – para a maioria, é considerado um traidor, podendo contar apenas com o apoio do pai, António Ricciardi.