Arquivo para a categoria ‘GES/BES’

BES e Salgado suspeitos de envolvimento em desvio de milhões em petrolífera da Venezuela

Terça-feira, Maio 8th, 2018

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SIC com som

Ricardo Salgado pode estar envolvido num esquema de desvio de fundos da petrolífera da Venezuela. Em causa está um desvio de 3,5 mil milhões de euros que desapareceram da petrolífera, de 2007 a 2012. O Ministério Público suspeita que Salgado terá dado ordem ao grupo Espírito Santo para pagar cerca de 100 milhões de euros a políticos do regime de Hugo Cháves em troca de negócios para o grupo.

Manuel Pinho deverá ter recebido mais 293 mil euros do ‘saco azul’ do GES enquanto foi ministro do Governo Sócrates

Terça-feira, Maio 1st, 2018

Citamos

Manuel Pinho deverá ter recebido mais 293 mil euros do ‘saco azul’ do GES enquanto foi ministro do Governo Sócrates

Magistrados do caso EDP tiveram acesso a novos pagamentos feitos pelo GES para uma quarta offshore de Manuel Pinho chamada Mesete II. Afinal, Pinho começou a receber do ‘saco azul’ desde 2002.

Novos documentos enviados pelo procurador Rosário Teixeira, titular da Operação Marquês, permitiram aos magistrados do caso EDP perceber que, afinal, os pagamentos feitos pelo Grupo Espírito Santo (GES) a Manuel Pinho poderão ter chegado a um total de cerca de 2 milhões de euros.

A notícia é da revista Visão que revela que o ex-ministro da Economia do Governo Sócrates recebeu mais de 700 mil euros entre 2002 e 2006 da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, através de uma quarta sociedade chamada Meset II.

Instado a reagir pelo Observador, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Pinho, afirmou que “desconheço o que quer que seja sobre essa matéria, mas o que houver que ser esclarecido, não deixará de o ser logo que tenhamos acesso aos elementos necessários”. Recorde-se que Manuel Pinho apenas foi constituído arguido no caso EDP pelos crimes de corrupção e de participação económica em negócio mas ainda não foi interrogado e confrontado com os factos que constam dos autos.

Até agora, sabia-se, tal como o Observador noticiou em exclusivo, que Manuel Pinho tinha recebido da ES Enterprises cerca de 1 milhão de euros (exatamente 1.032.511, 86 euros) entre 18 de outubro de 2006 e 20 de junho 2012 através da já igualmente famosa sociedade offshore chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá. Sempre através de uma transferência mensal do mesmo valor: 14.963,94 euros.

Ou seja, enquanto foi ministro da Economia do Governo Sócrates, mandato que exerceu entre março de 2005 e julho de 2009, Pinho recebeu um total de cerca de 508 mil euros. 

Tais transferências, de acordo com o procurador Carlos Casimiro e Hugo Neto terão sido realizadas “por ordem de Ricardo Salgado” ao “aqui arguido, ex-ministro da Economia, Manuel Pinho”. Para os magistrados, a explicação para esses pagamentos é clara: “Beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas” no Governo de José Sócrates.

Estes factos fizeram com que Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, tivesse sido constituído arguido no caso EDP no dia 20 de abril, tal como Observador já tinha antecipado.

Além deste 1 milhão de euros recebido entre 2006 e 2012, que terá servido para financiar a compra de um apartamento em Nova Iorque em junho de 2010 por cerca de 1,2 milhões de dólares e que se encontra registado em nome da sociedade offshore Blackwade Holding Limited, Pinho também recebeu cerca de 315 mil euros entre 2012 e 2014 da ES Enterprises mas sem ser através de sociedades offshore. De acordo com as informações contidas em documentos da ES Enterprises que o Observador começou a revelar desde janeiro, as transferências foram realizadas para contas abertas em nome pessoal de Manuel Pinho no Banque Privée Espírito Santo (BPES), o banco suíço do GES. Nesse período, Pinho foi vice-presidente do BES África.

Os dados agora noticiados indicam que os pagamentos do ‘saco azul’ do GES para a Meset II iniciaram-se, no mínimo, a partir de julho de 2002, quando Manuel Pinho era administrador executivo do BES e de várias sociedades do GES. Quando tomou posse como ministro do Governo Sócrates e até criar a sociedade offshore Tartaruga Foundation, a Mesete II continuou a receber transferências regulares do GES.

Segundo a Visão, Manuel Pinho terá recebido cerca de 793 mil euros enquanto foi ministro da Economia através das suas sociedades offshore Mesete II e Tartaruga Foundation. Isto é, cerca de 293 mil euros através de Meset II e cerca de 500 mil através da Tartaruga.

Das quatro sociedades offshore detetadas em nome de Manuel Pinho, só uma, chamada Mandalay Asset Management Corporation, ainda não tem registos de circuitos financeiros nos autos do caso EDP.

Acrescentadas declarações de Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, às 22h15.

Bancos livres na injecção adicional no Novo Banco

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Negócios

O Banco de Portugal remete para o Estado, e para o Governo, a responsabilidade pela rede de segurança que permitirá capitalizar o Novo Banco numa situação extrema. O Fundo de Resolução só tem de cobrir o mecanismo contingente.

O Fundo de Resolução, que é financiado com as contribuições dos bancos, está responsável por assegurar as necessidades de até 3,89 mil milhões de euros pelo mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. No entanto, a rede de segurança que poderá levar a colocar capital além desse montante, em caso de situação extrema, é uma responsabilidade do Estado e não do Fundo.

A rede de segurança do Estado português face ao Novo Banco “não resulta do processo de venda”, através do qual o Fundo de Resolução passou 75% do capital do banco para a Lone Star, segundo especificou Carlos Costa na audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. “Não consta do contrato de venda, resulta das negociações entre o Estado português e a Comissão Europeia”, adianta.

A injecção adicional, além dos encargos que o Fundo de Resolução já assumiu, avança se a viabilidade do banco estiver “em causa”. “O Governo tem as mãos livres para assegurar o objectivo último” da estabilidade financeira, ressalvou o governador. “Não é, de forma nenhuma, uma obrigação, é apenas uma garantia de que há meios para garantir a estabilidade financeira.”

Ou seja, o eventual encargo, que “só ocorrerá no dia em que o accionista perder o capital que lá meteu” (mil milhões de euros), não foi assumido directamente pelo Fundo de Resolução, que mantém 25% do capital.

A sustentabilidade do Fundo e dos seus encargos é um dos pontos que tem sido mais referido desde a resolução. A entidade, que funciona junto do Banco de Portugal, tem até 2046 para reembolsar os empréstimos concedidos em 2014, na data da constituição do Novo Banco. Há depois, o dinheiro que vier a gastar pela capitalização contingente. E ainda pode enfrentar custos com processos judiciais. Mas, para já, não é sua a responsabilidade pela rede de segurança, caso seja necessária.

De qualquer forma, a hipótese de uma capitalização adicional “é um cenário absolutamente improvável”, nas considerações deixadas por Carlos Costa aos deputados.

A possibilidade, aberta pela Comissão Europeia quando tornou pública a versão não confidencial da decisão sobre as ajudas públicas dadas ao banco herdeiro do BES, vai além do mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução já foi chamado a aplicar 792 milhões de euros e que, no total, poderá custar 3,89 mil milhões. Carlos Costa assegurou que o Fundo de Resolução tem poder para assegurar que os seus interesses, e não os interesses exclusivos da Lone Star, são assegurados.

“A única entidade que tem capacidade para perdoar o que quer que seja desses activos é o Fundo de Resolução e não é do interesse do Fundo de Resolução tomar uma decisão que afecte o seu capital”, disse.

Em relação a eventuais custos com a litigância, Carlos Costa desdramatizou, ainda que o Fundo de Resolução possa ser chamado: não serão superiores aos que já estão enquadrados, disse. “Posso garantir que os riscos de litigância não constituem riscos adicionais. Trata-se de saber como se faz o ‘burden-sharing’, isto é, a partilha de encargos com a intervenção”, referindo-se, por exemplo, às acções colocadas por grandes fundos.

Granadeiro ouvido por causa do papel comercial do GES. CMVM vai chamar mais responsáveis

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

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Eco

O ex-presidente da PT está na CMVM a ser ouvido no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo. CMVM vai chamar mais envolvidos.

Henrique Granadeiro, ex-presidente da Portugal Telecom (PT), está a ser ouvido na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) por parte da antiga operadora de telecomunicações, de acordo com a informação avançada pela SIC Notícias.

Contactada, fonte oficial da CMVM não quis fazer qualquer comentário relativamente à audição do antigo chairman da PT. O ECO confirmou a informação da SIC Notícias, sabendo ainda que nos próximos dias o regulador do mercado de capitais vai ouvir outros envolvidos no investimento de 900 milhões de euros por parte da PT na dívida da Rio Forte.

Este investimento remonta a 2014, altura em que a PT tinha papel comercial da ESI que foi depois trocado por papel comercial da Rioforte, meses antes da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Foi este papel que acabou por gerar uma crise na antiga operadora que culminou no pedido de demissão de Henrique Granadeiro.

compra de papel comercial já foi alvo de uma auditoria por parte da PwC. O objetivo foi apurar todas as circunstâncias em torno dos investimentos realizados em empresas detidas pelo GES, que através do BES era o maior acionista da PT. Foram entrevistados vários ex-gestores da operadora e do BES, nomeadamente Henrique Granadeiro e Luiz Pacheco de Melo, os dois responsáveis da PT que se demitiram na sequência do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, mas também Zeinal Bava.

João Mello Franco (atual presidente da PT SGPS e antigo membro da comissão de auditoria), Rafael Mora, administrador da PT e da Ongoing, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, dois ex-administradores do BES que estavam representados no conselho de administração da operadora de telecomunicações, também constaram da lista de 15 pessoas ouvidas.

Granadeiro foi um dos acusados pela Pharol (antiga PT) em 2016. No comunicado enviado à CMVM, a empresa afirmou que o ex-presidente da PT, em conjunto com Zeinal Bava e Pacheco Melo, terá violado “os respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza”.

A resolução do BES aconteceu numa altura em que a PT e a operadora brasileira Oi estavam em processo de fusão, que resultou na criação de um veículo de investimento — a Pharol. Esta empresa ficou então a dever os 847 milhões em papel comercial à PT, o que fez com que a sua participação nesta fusão diminuísse para 25,6% face aos 38% que estavam previstos.

Grupo de lesados do BES/Novo Banco quer ser ouvido por Marcelo

Quinta-feira, Abril 12th, 2018

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Dinheiro Vivo

Lesados dizem que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

O grupo de lesados do BES/Novo Banco fez hoje um pedido de audiência para que sejam recebido pelo Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, em dia de protesto no Porto.

O grupo encontra-se numa ação de manifestação na Avenida dos Aliados, no Porto, onde tem previsto um novo protesto dia 26 de abril, em frente à sede do Partido Socialista.

O pedido de audiência ao PR surge “no âmbito do processo de tentativa de ressarcimento das aplicações efetuadas aos clientes de retalho pelo BES no Papel Comercial ESI e Rioforte” e tendo em conta que o Tribunal da Relação de Lisboa diz que o Novo Banco deve ser julgado por Papel Comercial vendido pelo Banco Espírito Santo (BES).

O Tribunal da Relação de Guimarães, por sua vez, confirma a condenação do BEST, diz que agiu com “dolo e má fé” porque sabia da situação do GES vendeu Papel Comercial sem as características transmitidas, acrescenta. Em declarações à Lusa, António Novo, um dos representantes do grupo que participava no protesto do Porto que decorre hoje desde as 11:00 até às 15:00 explicou que não descansarão “enquanto não devolverem a totalidade das suas poupanças”.

“Não aceitamos soluções para as quais não fomos consultados que apenas visam prejudicar as pessoas com mais idade, que se sentem pressionadas a assinar”, disse. Também no pedido de audiência dirigido ao PR, o grupo refere que se sente “pressionado” a assinar propostas “que perpetuam o dolo e a ofensa” e que não são as transmitidas pela CMVM nem indicadas pela Justiça e estando em causa a legítima confiança dos cidadãos. Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados. O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Zeinal Bava no topo da lista dos 20 nomes a quem o “saco azul” do BES fez mais pagamentos directos

Terça-feira, Janeiro 23rd, 2018

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Público

Lista é divulgada pelo semanário Expresso neste sábado.

São Bento recomenda ao Governo medidas para os lesados do GES e BANIF

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

Citamos

Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018

Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

  • Data de Publicação:2018-01-16
  • Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  • Número:13/2018
  • Emissor:Assembleia da República
  • Páginas:403 – 403

Papel comercial resposta PCP

Quinta-feira, Setembro 21st, 2017

Papel Comercial resposta (PCP)

Date: Thu, 3 Sep 2015 12:16:16 +0100 From: apoio.direccao@pcp.pt To: xxxxxxxxxxxxxxxxx Subject: Re: jeronimo de Sousa e Lesados de papel comercial
Exmo Senhor
xxxxxxxxxxxxxxxxx
Encarrega-me o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa de enviar a seguinte resposta, à sua mensagem de 30 de Agosto:
Em primeiro lugar gostava de lhe agradecer o facto de me ter escrito a levantar uma questão que, na minha opinião, resulta de uma deficiente leitura do que eu disse, porque assim tenho a oportunidade de o esclarecer sobre o que o PCP pensa sobre este assunto. Não só o que pensamos, mas também o que já fizemos para que o problema pudesse ser resolvido. Sobre esta questão do que é que cada um já fez, convidava-o a procurar e ver se encontra uma iniciativa concreta de outros partidos, com propostas de solução.
Como se pode confirmar na entrevista que no passado dia 27/8, dei à TVI e à TVI24, o que foi dito e reafirmo, é que a situação dos 2500 clientes do BES que adquiriram papel comercial e os 7000 que compraram produtos Aforro BES na emigração, é diferente pela natureza dos produtos adquiridos. Nunca disse, ao contrário de um comentário abusivo da parte da TVI, que uns deviam ser ressarcidos do dinheiro que investiram, os emigrantes lesados e os outros, os do papel comercial, não.
Quanto à situação dos lesados do papel comercial, o que afirmei, foi que o PCP fez uma pergunta (número 2502/XII- 4ª) ao Governo em 25 de Junho, para saber onde se encontravam os 700 milhões de euros da provisão que foi feita, precisamente para garantir o pagamento das dívidas aos que compraram papel comercial. E mais, o PCP nessa pergunta acusa o Banco de Portugal e o Governo de nada terem feito para assegurar o cumprimento das responsabilidades do GES junto dos clientes de retalho do BES, titulares de papel comercial.
Mas não ficou por aqui a intervenção do PCP que durante os trabalhos da Comissão de Inquérito ao caso BES/GES, desde cedo exigiu que se determinasse a imobilização dos bens e activos do Grupo e dos seus principais accionistas, bem como a tomada de controlo público da administração do banco e, eventualmente, do seu património e actividade, para assegurar que todo o património seria chamado a compensar as perdas que haviam sido passadas a clientes através de papel comercial e outras potenciais perdas, na altura, ainda por identificar. Esta nossa proposta não foi aceite porque PS, PSD e CDS votaram contra.
Em todo o caso pode sempre rever a entrevista e verificar que o comentário a que se refere, não passa de uma inaceitável deturpação do que foi dito.
Sobre as responsabilidades do Governador do Banco de Portugal, mas particularmente sobre as responsabilidades do Governo, este e anteriores e do Presidente da República, a posição do PCP é muito clara. Fomos o único partido que votou contra o relatório final da Comissão de Inquérito – PS, PSD e CDS votaram a favor e BE absteve-se – exactamente porque o relatório não aponta responsabilidades políticas.
Em anexo segue a pergunta ao Governo feita no dia de Junho. A resposta entretanto recebida é de que o Governo não tem nada a ver com este problema.
Com os melhores cumprimentos, O Gabinete Técnico do Secretariado do Comité Central do PCP

Carta do PCP

Quinta-feira, Setembro 21st, 2017

(Carta do PCP) pg2502-xii-4

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Publique – se
Expeça – se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A colocação de dívida do Grupo Espírito Santo aos balcões dos bancos do Grupo Banco
Espírito Santo, principalmente da ESI e da Rioforte, mas também de outras mais pequenas
empresas do Grupo, foram uma prática que resultou das determinações da CMVM e do Banco
de Portugal, no âmbito da limitação da exposição de fundos de investimento a instrumentos de
dívida própria.
A diminuição do risco de concentração nos fundos de investimentos, como era no caso do BES,
por exemplo, a ESAF, não se traduziu em momento algum numa diminuição do risco para os
tomadores dos produtos, os clientes do BES. Ao invés de serem titulares de unidades de
participação nos fundos, passaram a ser titulares de papel comercial das empresas do Grupo
que, com a chancela de “qualidade” do BES, vendiam esse instrumento de dívida aos clientes,
muitas vezes recorrendo ao engano.
Apesar de os titulares de papel comercial do GES não terem contratado com o banco um
depósito, alguns deles investiram num produto que lhes foi vendido como sendo de capital e
juros garantidos na maturidade. Era um produto muito procurado pela sua rentabilidade e é
factual que foi sempre pago na maturidade até ao momento da aplicação da medida de
resolução do BES pelo Banco de Portugal.
Todo o processo, contudo, é manchado por inúmeros comportamentos e incompetências dos
supervisores de mercado e da banca. Por um lado, a CMVM limitou-se a registar as queixas
sobre o papel comercial e as más práticas de venda, encaminhando-as para os departamentos
internos do BES, que por sua vez fabricavam as respostas nos departamentos que originavam e
colocavam a dívida, nomeadamente o Departamento de Gestão da Poupança. Em nenhum
momento houve uma intervenção concreta por parte da CMVM no que toca à forma de venda do
papel comercial, nem tampouco um qualquer controlo sobre as contas das empresas que o
estavam a colocar nos balcões do BES. Ao mesmo tempo, o Banco de Portugal, apesar de
conehcer a situação das contas da ESI e a sua ocultação de passivo, desde Setembro de 2013,
só no dia 14 de Fevereiro de 2014 determina o fim da venda de papel comercial dessa empresa.
Durante alguns meses, o papel comercial vendido era um título de dívida de uma empresa cujo
passivo era bem superior ao divulgados nas informações ao mercado e isso sucedeu com o
conhecimento do Banco de Portugal.
A situação do Banco Espírito Santo devia, tal como o Partido Comunista Português desde cedo
exigiu, ter determinado a imobilização dos bens e activos do Grupo e dos seus principais
accionistas, bem como a tomada de controlo público da administração do Banco e,
eventualmente, do seu património e actividade, para assegurar que todo o património seria
chamado a compensar as perdas que haviam sido passadas a clientes através de papel
comercial e outras potenciais perdas, na altura, ainda por identificar.
A forma como o Governo e o Banco de Portugal intervieram, deixando o BES continuar a
funcionar regularmente como se nada se passasse, apesar de saberem há muito ser o BES uma
instituição bancária falida, permitiu que os problemas não só não fossem resolvidos, como se
agravassem, em benefício dos seus grandes accionistas e em prejuízo dos clientes, dos
trabalhadores do grupo e do próprio Estado, bem como da estabilidade do sistema financeiro.
Ora, ficou claro que caberia ao GES alimentar uma conta para ressarcimento dos clientes de
retalho de papel comercial, por determinação do BdP, mas essa determinação foi incumprida
com o conhecimento e permissão do próprio supervisor. Ou seja, o GES deveria assegurar o
pagamento da sua própria dívida sem que isso implicasse descapitalização do BES. Isso não
sucedeu. Nem a origem dos fundos da conta foi sempre no ramo não financeiro, nem o destino
foi sempre o cliente de retalho. Todas as transacções e fluxos dessa conta foram, todavia,
controlados a tempo inteiro pelo Banco de Portugal. A aplicação da medida de resolução,
apesar de se concretizar antes da conclusão da auditoria forense sobre a utilização dessa conta,
sucede num momento em que o Banco de Portugal tinha integral conhecimento da origem e
destino dos fundos da conta consignada (escrow).
Ora, isso significa que o Banco de Portugal entendia como responsabilidade do BES assegurar
o pagamento das dívidas da ESI, na medida em que a ESI está fora do seu perímetro, mas que
o BdP não deixou de obrigar a ESFG e o BES a assumir essas responsabilidades. A aplicação
da medida de resolução deveria – e aparentemente chegou a ter essa preocupação – precavido
a utiização de recursos do BES e do GES para o pagamento do papel comercial detido por
clientes de retalho do Banco. Assim não sucedeu.
Ao mesmo tempo, continuou, pelo menos até Março, a ser pago papel comercial nos segmentos
de clientes “private” e “corporate” do Novo Banco. Essa distinção, contrária às deliberações do
BdP é incompreensível e deve ser explicada. Tal como incompreensível é que o supervisor e o
Governo nada tenham feito ainda para assegurar o cumprimento das responsabilidades do GES
junto dos clientes de retalho do BES titulares de papel comercial, sem que isso implique
qualquer esforço financeiro público.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do
PCP requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério das Finanças, resposta
às seguintes questões:
1. Que acompanhamento tem o Governo feito, nomeadamente através dos espaços e órgãos de
articulação com os supervisores financeiros, da situação dos clientes de retalho do BES titulares
de papel comercial do GES?
2. Que soluções tem o Governo ponderado para assegurar o pagamento do capital desses
cleintes do BES, agora clientes do Novo Banco, sem que impliquem o comprometimento de
recursos públicos?
3. Que medidas vai o Governo tomar, nomeadamente através da imobilização de bens e activos
do GES e dos seus principais accionistas, para garantir o cumprimento dos compromissos
assumidos em papel comercial por parte desse Grupo?
4. Que títulos de papel comercial foram pagos pelo Novo Banco desde a sua constituição até
hoje? a que segmentos de clientes foram pagos? Em que moldes foram pagos? A que
empresas correspondiam esses títulos?
5. Por que motivos o Novo Banco chegou a assumir essa responsabilidade sem que depois a
assuma?
6. Ao abrigo de que legislação ou normativo está o Novo Banco a consumir as provisões
constituídas no antigo BES para remuneração de papel comercial afectando-as a qualquer outro
fim? Quem determinou que a utilização das provisões constituídas no antigo BES para fins de
remuneração de clientes de retalho detentores de papel comercial pudesses estar a ser utilizada
para quaisquer outros fins?
7. Para que outros fins específicos foram utilizadas as provisões e o remanescente da conta
consignada?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Junho de 2015
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
PAULO SÁ(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.

 

MP pede averiguação de eventual coação a José Castella na inquirição pelo BdP

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

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Diário de Notícias

Procuradora refere que o antigo responsável financeiro do GES não conseguiu “recordar os termos exatos em que o aviso [de que se não colaborasse seria constituído arguido] foi feito”

O Ministério Público pediu esta quinta-feira a extração de declarações do antigo responsável financeiro do Grupo Espírito Santo, José Castella, para que seja averiguado se foi alvo de coação durante a inquirição pelo Banco de Portugal, em setembro de 2014.

Ouvido hoje como testemunha no julgamento dos pedidos de impugnação às contraordenações aplicadas pelo supervisor ao antigo presidente do BES, Ricardo Salgado (4,0 milhões de euros) e ao ex-administrador Amílcar Morais Pires (600.000 euros), por comercialização de título de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do banco, que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, José Castella recusou responder a questões sobre a matéria dos autos, por estarem relacionadas com processos nos quais é arguido.

A declaração de que, na inquirição que lhe foi feita no Banco de Portugal (BdP), em setembro de 2014, se sentiu “condicionado” pelo aviso de que se não colaborasse seria constituído arguido, levou a procuradora do Ministério Público a pedir a extração dessas partes do depoimento para averiguação da existência de um eventual crime de coação.

No requerimento, a procuradora faz referência à declaração de José Castella de não ter sido advertido pelos instrutores do processo administrativo de que poderia recusar responder caso as suas declarações o incriminassem e que se sentiu condicionado a responder, “uma vez que o instrutor Ricardo Sousa, depois de iniciado o seu depoimento, o avisou de que devia colaborar ou seria constituído arguido”.

A procuradora refere que José Castella não conseguiu “recordar os termos exatos em que o aviso foi feito” e que pôs em causa o último parágrafo do auto de inquirição, em que afirmava ter prestado declarações “de livre e espontânea vontade”.

O advogado do Banco de Portugal advertiu que as declarações prestadas hoje por José Castella poderão, “se vierem a revelar-se falsas, configurar o crime de falsificação de testemunho”.

A defesa de Ricardo Salgado considerou que a declaração de José Castella “invalida” o depoimento feito ao BdP, e que consta do processo em julgamento no TCRS, e que prova, “sem margem para dúvida, a falta de imparcialidade” do BdP, como já alegado no recurso à contraordenação, elemento que considera dever ser tido em conta pelo Tribunal na apreciação sobre a matéria em julgamento.

Por outro lado, pediu que as certidões que forem retiradas da audiência de hoje, acompanhadas da respetiva gravação, sejam juntas aos outros processos em curso, tanto no TCRS como no BdP, pretensão a que o Ministério Público e o supervisor se opuseram.

A defesa de Ricardo Salgado indicou que o antigo presidente do BES quer prestar declarações no âmbito deste processo no final da produção da prova testemunhal, que se encontra em fase final, solicitando que lhe sejam concedidos dois dias para esse efeito.

Por outro lado, também os mandatários de Amílcar Morais Pires requereram que este volte a prestar declarações, mas ainda na fase de produção de prova.