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O Governo autorizou o Fundo de Resolução a injetar 429 milhões de euros no Novo Banco. Mas o montante a transferir poderá ser inferior. Além das divergências com o fundo, que reduziram o valor a receber, há mais 112 milhões a serem avaliados.
A presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, afirmou no Parlamento que o Novo Banco parece ter-se desinteressado da GNB Vida a partir do momento em que lhe pôs a placa “para venda”.
O Novo Banco pediu quase 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Mas este montante pode ficar reduzido a metade. Depois das divergências com o fundo liderado por Máximo dos Santos, que reduziram o “cheque” para 429 milhões, esta entidade está agora, a pedido do Governo, a esclarecer uma outra dúvida que pode encolher o valor em mais uma centena de milhões de euros.
A revelação foi feita por João Leão, ministro das Finanças, na quarta-feira, numa audição realizada no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco. Isto depois de, na semana passada, o Governo ter aprovado uma resolução que permite ao Fundo de Resolução financiar-se junto do setor bancário. O empréstimo será de 475 milhões de euros, mas apenas serão injetados até 429 milhões de euros.
“O fundo tem agora que ver qual é o valor”, disse o ministro das Finanças aos deputados. É que às divergências entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco, relacionadas com a descontinuação do negócio em Espanha e com uma reavaliação em baixa dos fundos de reestruturação (que subtraíram 166 milhões de euros ao pedido), há agora outros 112 milhões de euros a serem analisados pelo fundo.
“Subsiste uma questão que foi levantada na auditoria especial da Deloitte que tem a ver com o aumento muito substancial em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura do risco de taxas de juro das obrigações soberanas”, disse o ministro das Finanças, uma alteração que teve impacto no capital. Leão referiu que, por isso, foram pedidos esclarecimentos adicionais e que o Fundo de Resolução está a realizar essas diligências, adiantando que, no âmbito da autorização orçamental que deu ao fundo, entendeu que “essa componente da autorização devia ficar condicionada à conclusão dos esclarecimentos”.
João Freitas, secretário-geral do fundo, já tinha adiantado que “o Governo aprovou já a autorização orçamental para a realização da despesa dos 429 milhões, embora tendo solicitado que, em relação a um aspeto em particular, o fundo promovesse diligências complementares – na verdade elas já estão em curso, mas que sejam concluídas – antes de ser realizada a despesa em causa”.
De acordo com o ministro das Finanças, esta questão representa um montante de 112 milhões de euros. Ou seja, caso esta tranche não seja paga, o Novo Banco apenas irá receber 317 milhões.
As dúvidas da Deloitte
Na auditoria da Deloitte é referido que, em fevereiro de 2019, o “conselho de administração Executivo aprovou a revisão da política de investimento do Novo Banco”. Na sequência desta revisão, o banco “aumentou a sua exposição à dívida pública soberana, parte da qual em dívida emitida por governos centrais da União Europeia denominada em moeda estrangeira”, refere o relatório, notando que, “de acordo com a regulamentação prudencial em vigor, estas exposições em moeda estrangeira contribuem para as necessidades de capital do banco, ao lhes ser atribuído um ponderador de risco em função do rating de crédito do emitente”.
“Em resultado destes investimentos em dívida soberana emitida por países da União Europeia e denominada em moeda estrangeira, o montante de RWA [ativos ponderados pelo risco] aumentou 152 milhões de euros em 2019, o que implicou um aumento da necessidade de fundos próprios em cerca de 21 milhões de euros comparativamente a um investimento de igual montante em títulos dos mesmos emitentes denominados em moeda local”, diz a Deloitte, concluindo que “não foi obtida evidência de ter sido realizada uma análise sobre o impacto nos requisitos de capital da contratação destas posições para a carteira de investimento do banco previamente ao momento da alteração da política de investimento ou ao momento da contratação das operações”.
“Drama” sobre transferência
A audição de João Leão foi ainda marcada pelas duras críticas do PSD e do Bloco de Esquerda ao Governo, acusando-o de ter criado um “drama” quando o Parlamento aprovou, no final do ano passado, uma proposta dos bloquistas para travar futuras injeções no Novo Banco, sem passarem antes pela Assembleia da República.
O Governo “dramatizou” esta decisão e a “conclusão a que chegamos é que não houve drama nenhum”, disse Hugo Carneiro, do PSD. Por outro lado, Mariana Mortágua, do Bloco, afirmou que, “das duas uma: ou [o Governo] tinha poderes para alterar – como fez – e então nunca houve drama nenhum. Ou então há razões para um drama porque não tem poderes e fez essa alteração sem autorização do Parlamento”.
