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BES mau exige 90 milhões de euros ao Goldman Sachs

Sábado, Outubro 13th, 2018

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Negócios

A comissão liquidatária do BES quer que a Goldman Sachs International devolva os juros e as comissões pagas na montagem da Oak Finance, a dias da resolução. São 104 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros). O banco presidido por Durão Barroso contesta.

A comissão liquidatária do Banco Espírito Santo está a exigir 100 milhões de dólares (cerca de 90 milhões de euros) à Goldman Sachs International, o braço do Reino Unido do grupo bancário americano. Os responsáveis por acompanhar os últimos dias do BES consideram que aquele montante tem de ser distribuído por todos os credores e não ficar apenas na entidade cujo “chairman” é o português Durão Barroso. A Goldman já contestou.

Foi a 4 de Julho que a comissão liquidatária do BES notificou a Goldman Sachs International (GSI) com uma declaração: considera extinta a obrigação de pagamento de juros e da comissão ao abrigo do acordo de financiamento celebrado entre o banco internacional e o BES, a 30 de Julho de 2014, que foi concretizado através do veículo designado Oak Finance.

Faltavam quatro dias para ser decretada a resolução da instituição financeira que, durante 20 anos, foi liderada por Ricardo Salgado, e o BES pagou, à cabeça, juros e comissões por um empréstimo montado pelo grupo de raiz americana.

A notificação

Nessa notificação, que consta do processo de liquidação a correr no Tribunal do Comércio de Lisboa, os liquidatários do BES (César Brito, Miguel Alçada e Joana Martins) instam a Goldman Sachs International a devolver 104 milhões de dólares (91 milhões de euros) ao BES mau, “correspondente à soma das parcelas” de 50 milhões de dólares (47 milhões de euros), “alegadamente devida a título de juros” pagos à Oak Finance, e de 54 milhões de dólares (44 milhões de euros), “alegadamente devida a título de comissões” pagos à GSI.

A defesa da comissão liquidatária prende-se com o facto de, na montagem do veículo Oak Finance, ter ficado acordado um financiamento ao BES de 835 milhões de dólares (727 milhões de euros), e de, antes de o dinheiro entrar nas suas contas, ter pago juros à cabeça (os tais 50 milhões de dólares), bem como a comissão pela estruturação da Oak Finance (os 54 milhões de dólares). Ou seja, na prática, o BES só recebeu 730 milhões de dólares.

A GSI montou o veículo, que emprestou o dinheiro ao BES, com montantes arrecadados posteriormente junto de investidores. O Banco de Portugal sempre considerou que a Oak actuou por conta da GSI, que tinha tido uma participação no capital imputável superior a 2% do capital do BES, razão pela qual esta dívida ficou no banco mau e não foi transferida para o Novo Banco (entendimento que está a ser contestado judicialmente pela Goldman, que defende que nunca teve aquela participação – tinha acções em nome de clientes).

A argumentação

São vários os argumentos da comissão liquidatária para esta exigência, como o facto de não ser habitual pagamentos à cabeça nestes empréstimos em Portugal. “A GSI quis-se precaver no contrato do risco de incumprimento do BES”, defende, a que junta a ideia que também não assumiu directamente a exposição ao banco português. O seu entendimento é que a entidade bancária tinha “conhecimento da situação de insolvência iminente” do BES, dizendo que a comissão e os juros (de 12,5% no seu conjunto) correspondem a uma “contrapartida excessiva para o financiamento de um banco solvente”.

“É um imperativo de justiça, reclamando o princípio de igualdade dos credores, que a GSI não beneficie de um tratamento privilegiado em relação a todos os demais credores que concederam créditos ao BES antes da medida de resolução, não cobrando antecipadamente (à cabeça), as comissões e juros”, indicam os liquidatários.

A contestação

Na linguagem jurídica, trata-se de uma “resolução em benefício da massa insolvente”. A comissão liquidatária considera que essa importância deve vir a fazer parte da massa insolvente, para distribuição por todos os credores.

Os advogados da GSI pediram dados adicionais para estudarem o caso e já decidiu: a contestação deu entrada no Tribunal do Comércio de Lisboa no início de Outubro. O banco não devolveu os 104 milhões de dólares exigidos porque o pedido não cumpre os requisitos legais, considera.

O grande argumento da GSI é que o BES beneficiou com o veículo – financiou-se com juros a 6%, mas emprestou depois ao seu cliente final com uma taxa mais elevada, de 19%. E repartiu os ganhos com a GSI.

O banco defende ainda que não teria emprestado ao BES se tivesse a certeza da sua situação e reitera, como tem feito, que a Oak Finance é autónoma, e tão pouco que deteve directamente mais de 2% do banco português.

O CASO

O investimento polémico que está na justiça

A história envolve dinheiro. E perdas. Entram o BES, a Goldman, a Oak e o Banco de Portugal. A decisão final é da justiça.

O empréstimo
Um mês após a resolução do BES é noticiado que o grupo Goldman Sachs montou um veículo, a Oak, que emprestou 835 milhões de dólares ao BES, para que este pudesse financiar, segundo o Wall Street Journal, uma empresa chinesa para construir uma refinaria na Venezuela. A Oak emitiu títulos de dívida, que depois foram colocados nas mãos de outros investidores, como um fundo de pensões da Nova Zelândia.

A decisão do BdP
O Banco de Portugal decide, em Dezembro de 2014, que as responsabilidades perante a Oak e os detentores de dívida não passam para o Novo Banco e ficam no BES mau. O supervisor considera que a Goldman Sachs International (GSI) era accionista do banco e que a Oak actuou por sua conta.

O recurso da GSI
A GSI contestou o entendimento do Banco de Portugal e foi para os tribunais para anular a decisão – em Portugal e no Reino Unido. Defende que teve a indicação do BdP de que o veículo estava no Novo Banco. Diz que não tinha sido accionista do BES (estava na sua posse ao cuidado de clientes) e que a Oak era autónoma, não actuando por sua conta. Houve já uma decisão na justiça inglesa, dizendo que a competência para decidir uma eventual anulação da decisão do supervisor cabe aos tribunais nacionais.

A liquidação
Enquanto isso, a comissão liquidatária do BES considera que a GSI tem de devolver 104 milhões de dólares, por estar por detrás do veículo. Defende que aquele montante deve ser distribuído por todos os credores. A GSI já contestou.

Justiça inglesa decide a favor do Novo Banco contra a Goldman Sachs

Sábado, Novembro 5th, 2016

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Diário de Notícias

A ação em Londres foi colocada em 2015 por um grupo de investidores internacionais que ‘compraram’ dívida do BES

Os tribunais britânicos deram razão ao Novo Banco na disputa que o opõe ao Goldmam Sachs por um empréstimo de 850 milhões de dólares (cerca de 763 milhões de euros) concedido pouco antes do colapso do BES.

A informação sobre a sentença desta semana do britânico Court of Appeal foi confirmada pela Lusa junto do Novo Banco, depois de a notícia ter sido avançada pelo jornal online Eco, citando também um comunicado dos advogados do Novo Banco à agência de informação financeira Bloomberg.

Com esta vitória na Justiça inglesa, o Novo Banco consegue as suas pretensões, de que o caso seja julgado em Portugal e de que não é considerado responsável pelo pagamento da dívida concedida ao Banco Espírito Santo (BES) pela sociedade Oak Finance Luxembourg, um veículo de investimento do banco de investimento Goldman Sachs.

A decisão dos tribunais ingleses reconhece ainda os poderes do Banco de Portugal no processo de resolução do BES, segundo a informação a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a decisão do Banco de Portugal, tomada no âmbito da resolução do BES de 03 de agosto de 2014, o empréstimo da Oak Finance Luxembourg é responsabilidade do ‘banco mau’ BES, que já está em liquidação e cuja probabilidade de pagar a todos os seus credores é muito baixa.

Esta decisão revoga a sentença da primeira instância, de agosto de 2015, que então não deu razão Novo Banco.

A ação em Londres foi colocada em 2015 por um grupo de investidores internacionais que ‘compraram’ dívida do BES em junho de 2014 através da sociedade veículo do Goldman Sachs, a Oak Finance, sendo que um dos investidores é o fundo de pensões da Nova Zelândia.

O processo aberto no Reino Unido, já que, segundo os advogados do Goldman Sachs, o empréstimo da Oak Finance ao BES está na órbita da lei inglesa e na jurisdição dos tribunais ingleses.

O Novo Banco foi criado a 03 de agosto de 2014 como banco de transição criado para ficar com ativos e passivos do ex-BES, no âmbito da resolução deste.

Caso do financiamento do Goldman ao BES deve ser julgado em Portugal

Sábado, Novembro 5th, 2016

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Negócios

Um tribunal londrino decidiu que o caso relacionado com o empréstimo estruturado de 835 milhões de dólares ao BES através da Oak Finance será julgado em Portugal. Em causa está o facto de este empréstimo montado pelo Goldman Sachs ter transitado do Novo Banco para o banco “mau” por decisão do BdP.

O tribunal de recurso de Londres decidiu que a contenda judicial entre o Novo Banco e o banco norte-americano Goldman Sachs terá de ser julgada em Portugal e não nos tribunais britânicos. Esta decisão vem dar provimento à posição defendida pela instituiçãoactualmente liderada por António Ramalho, que considera que a competência para julgar o processo em causa cabe às autoridades judiciárias portuguesas.

Um comunicado dos advogados do Novo Banco, citado pela agência Bloomberg, refere que o tribunal londrino diz que “concordou que as decisões do Banco de Portugal devem ser observadas pela lei portuguesa e que o lugar correcto para contestar essas decisões é em Portugal”. O caso fica agora sob incumbência do Tribunal Administrativo de Lisboa.

De acordo com a informação recolhida pelo Negócios, esta foi uma decisão unânime dos três juízes deste tribunal superior londrino, que assim revogou uma decisão de primeira instância que, em Agosto do ano passado, determinava que o empréstimo montado pelo Goldman Sachs ao antigo Banco Espírito Santo (BES), dois meses antes do colapso da instituição lusa, teria de ser julgado em Londres.

Em causa está um empréstimo de cerca de 850 milhões de dólares (cerca de 765,7 milhões de euros) concedido em Junho de 2014 ao banco então liderado por Ricardo Salgado através da Oak Finance, um veículo criado pelo Goldman Sachs. Contudo, depois de a resolução do BES, anunciada pelo Banco de Portugal no início de Agosto de 2014, integrar esta dívida sénior no passivo do Novo Banco, uma posterior decisão, em Dezembro do mesmo ano, da autoridade liderada por Carlos Costa fez com que essa dívida passasse para o chamado banco “mau”, que ficou com os activos considerados tóxicos do antigo BES.

A acção inicial foi interposta no Verão de 2015 por um grupo de investidores internacionais que contraiu dívida do BES através da referida Oak Finance, que inclui entre outros investidores o fundo de pensões neozelandês  (New Zealand Superannuation).

Este processo foi instaurado depois de o Novo Banco (que ficou com os activos bons do BES) não ter procedido ao pagamento da primeira prestação do empréstimo em causa, com o banco então presidido por Eduardo Stock da Cunha a considerar estar liberto dessa responsabilidade, que o Banco de Portugal passou para o BES “mau”.

Para o Novo Banco esta decisão das autoridades londrinas mostra que a instituição financeira lusa não é parte do empréstimo concedido ao BES pela Oak Finance. A Oak Finance interpôs um total de quatro acções contra o Novo Banco, três delas junto do Tribunal Administrativo lisboeta e a já referida, na capital inglesa.

Caso Novo Banco com Goldman Sachs será julgado em Portugal Alberto Teixeira

Sábado, Novembro 5th, 2016

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Eco

Em causa está um processo do banco norte-americano sobre um empréstimo de 752,5 milhões que concedeu ao BES semanas antes do colapso. Tribunal de Londres diz agora que caso será julgado em Portugal.

O Novo Banco tem razão: o caso que opõe o Goldman Sachs ao banco liderado por António Ramalho vai mesmo ser julgado em Portugal. A decisão foi unânime e os três juízes do tribunal superior revogaram a decisão de primeira instância, tomada em agosto de 2015, que foi amplamente noticiada na altura.

 

Goldman de Barroso contra Carlos Costa

Segunda-feira, Julho 11th, 2016

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Correio da Manhã

Banco de Portugal enfrenta processo por ter transferido dívida para o BES.

O ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, entra para a Goldman Sachs numa altura em que a instituição tem um processo em tribunal contra o Banco de Portugal por causa de um empréstimo de 835 milhões de dólares (755 milhões de euros) concedido ao BES, através da Oak Finance.

Segundo o ‘Wall Street Journal’, na operação, concluída a dois meses da resolução do BES, terão estado envolvidos o consultor José Luís Arnaut e o então ‘partner’ António Esteves, que saiu este ano. O negócio foi ruinoso, mas o Banco de Portugal, liderado por Carlos Costa, diz que a Oak Finance que “atuara por conta da Goldman Sachs”, é um acionista qualificado do BES, razão pela qual não ficou no Novo Banco, mas no banco mau. Barroso é o novo ‘chairman’ da Goldman Sachs, o banco que fez consultadoria à Parpública – gestora da carteira de títulos do Estado e património – nas privatizações da Galp e da EDP, entre fevereiro de 2004 e abril de 2005.

O ex-governante foi primeiro-ministro até junho de 2004. Mas a influência da Goldman Sachs vai mais além. Chegou a assessorar o processo do TGV e integrou o sindicato de bancos na emissão de 4 mil milhões de euros de obrigações do Tesouro em janeiro de 2016.

Litigância tira 25 investidores à lista de candidatos ao Novo Banco

Sexta-feira, Abril 8th, 2016

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Negócios

Goldman Sachs, Pimco e BlackRock são três dos 25 investidores excluídos do “roadshow” do Novo Banco por contestarem resolução do BES. Dossiê sobre instituição é disponibilizado este mês.

Os processos judiciais contra a resolução do BES e que contestam outras decisões do Banco de Portugal relacionadas com a intervenção deixaram cerca de 25 grandes investidores institucionais de fora das entidades que …

Gigantes financeiros processam Banco de Portugal

Terça-feira, Março 15th, 2016

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Jornal I

Elliott Associates e Goldman Sachs puseram novas ações em tribunal.

Resolução do BES e transferência de divida do Novo Banco são contestadas

JOÃO MADEIRA

Três dos maiores fundos e bancos de investimento a nível mundial puseram ações contra o Banco de Portugal (BdP) nas últimas semanas. A Pimco, a Elliott Associates e o Goldman Sachs entraram com processos no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Ao que o i apurou, dizem respeito à resolução do BES em 2014 e à transferência de obrigações do Novo Banco decidida no final do ano passado.

As ações têm todas o mesmo objetivo: intimar o BdP a ceder documentação ou a passar certidões das decisões que tomou. A iniciativa legal mais recente é da Pimco, uma das maiores gestoras mundiais de obrigações, com sede nos Estados Unidos. No dia 4 de março, entregou no tribunal um processo em conjunto com a Master Bond, outra gestora de ativos norteamericana, a solicitar documentos ao regulador português. A Pimco foi das empresas financeiras internacionais mais penalizadas com a decisão de transferir obrigações seniores do Novo Banco para o BES, tomada pelo BdP no final do ano passado. Teria cerca de 230 milhões de euros naquelas aplicações, na altura.

Ao passar os títulos de dívida para o “banco mau” que ficou com os ativos problemáticos do grupo de Salgado, que está em liquidação, o BdP impôs perdas aos detentores de dívida sénior porque é um banco em liquidação, sem meios para pagar toda a dívida: está a vender ativos para pagar aos credores, por ordem de senioridade.

O i questionou a multinacional sobre a ação iniciada em Portugal contra o BdP, mas não obteve comentários. Um advogado envolvido noutros processos contra o regulador admitiu que as diligências a requerer documentação servem muitas vezes de base para a contestação legal de medidas do BdP, pelo que a iniciativa da Pimco em tribunal confirma que irá contestar a transferência de obrigações para o BES, algo que a empresa já tinha assumido que iria fazer, ao “Expresso”. Como estão a prestes a terminar os 90 dias que a lei dá para contestar a transferência de obrigações para o Novo Banco, é natural que os processos aumentem na reta final.

A VENEZUELA DA EUROPA Os CUStos de litigância do Novo Banco serão pagos pelo Fundo de Resolução – que é financiado pelos bancos do sistema.

O diretor-geral da Pimco, Philippe Bodereau, foi uma das vozes mais ativas contra a decisão do BdP na dívida sénior. Num artigo do “Financial Times”, disse que Portugal estava a recorrer a um “confisco de bens” e “expedientes populistas” como na Venezuela e na Argentina . Este responsável da Pimco considerou que a decisão do BdP abria “um precedente preocupante”, já que “o confisco arbitrário e injusto de ativos de investidores é uma solução aceitável para os desafios que se colocam aos bancos frágeis da periferia da Zona Euro”.

Outro gigante financeiro que entrou com uma ação contra o regulador foi o banco de investimento Goldman Sachs. O cariz do processo, que deu entrada no tribunal a 11 de fevereiro, é semelhante: os norte-americanos querem que o BdP faculte documentação legal. Neste caso, o i apurou que o âmbito não é a transferência de obrigações para o BES, mas a resolução do banco propriamente dita.

GUERRA JURÍDICA O banco mantém desde agosto de 2014 um diferendo com o regulador português, devido a um empréstimo de 835 milhões que fez ao BES, através de uma sociedade chamada Oak Finance. O BdP considerou que esse empréstimo era um compromisso do BES e não do Novo Banco, e o Goldman Sachs está a contestar essa decisão nos tribunais ingleses. O processo administrativo agora iniciado será para ter acesso a documentação para fundamentar a contestação da resolução, ao que o i apurou. A ação da Elliott Associates no Tribunal Administrativo de Lisboa, igualmente de 11 de fevereiro, também deverá estar relacionada com a resolução do BES. A Elliott é um dos investidores institucionais da Oak Finance e faz parte do grupo de entidades que avançaram para tribunal a contestar a decisão do BdP. Esta firma financeira é uma das mais conhecidas a nível internacional por ser um dos fundos “abutres” que levaram a cabo uma batalha judicial contra a Argentina, pela dívida que o país da América Latina reestruturou. O í confrontou o BdP sobre os processos em tribunal. O regulador bancário optou por não comentar.

Os 90 dias que a lei dá para contestar a transferência de dívida para o BES estão a terminar

Número de processos contra o Banco de Portugal deve engrossar nos próximos 15 dias

Que empresas estão a contestar

Pimco

É uma das maiores gestoras de ativos do mundo, com sede nos EUA. Foi das empresas financeiras mais penalizadas com a transferência de obrigações do Novo Banco para o BES.

Goldman Sachs

Banco de investimento norte-americano tem em curso um diferendo com o BdR devido a um empréstimo ao BES feito pela Oak Finance, uma sociedade detida pelo grupo. O BdP considerou que o empréstimo tinha de ser pago pelo BES e não pelo Novo Banco.

O banco foi para tribunal. Elliott Associates

• Sociedade dos EUA era também um dos investidores da Oak Finance. É conhecido como um dos fundos “abutre” que levou a Argentina aos tribunais.

Ex-treinador do Sevilha e do Real Madrid põe regulador no banco dos réus

Juande Ramos quer reaver três milhões de euros em ação que interpôs contra o Banco de Portugal

Não são apenas poderosos investidores internacionais a contestar em tribunal decisões do Banco de Portugal (BdP). O processo mais recente contra o regulador é de um nome que os mais conhecedores de futebol recordarão: Juande Ramos. O espanhol que treinou vários clubes da liga do país vizinho, entre os quais o Sevilha e o Real Madrid, entrou com uma ação no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. O nome completo do treinador – Juan de La Cruz Ramos Cano – aparece como autor da ação. O réu apontado é o BdP.

O valor da ação é superior a três milhões de euros, mas não foi possível verificar qual a decisão específica do BdP que gerou perdas nos investimentos do treinador. O i questionou Juande Ramos por email, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

A lista de investidores que contestam o BdP em processos recentes inclui ainda outros nomes conhecidos. A Rentipãr, dos herdeiros de Horácio Roque, exigiu em tribunal que o BdP facultasse documentação sobre a resolução do Banif. E a gestora de ativos Fund Box, do professor universitário Rui Alpalhão, pôs o regulador em tribunal. Questionado pelo i, o docente indicou apenas que o BdP “tem poderes relativamente a uma série de questões fundamentais” nas sociedades financeiras. Para quem “não se conforma com uma dessas decisões, resta-lhe apresentar as suas razões perante o titular de um órgão de soberania, no caso o juiz de um tribunal administrativo, e aguardar serenamente”. J. M.

Comunicado do Banco de Portugal sobre crédito da Oak Finance Luxembourg SA sobre o BES

Sexta-feira, Janeiro 15th, 2016

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Comunicado do Banco de Portugal sobre a Oak

O Banco de Portugal determinou, a 22 de dezembro de 2014, não ter sido transferida para o Novo Banco, em nenhum momento, a responsabilidade do BES correspondente ao empréstimo concedido pela Oak Finance Luxembourg em 30 de junho de 2014.

Aquela responsabilidade não foi transferida para o Novo Banco por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES.

Nos termos da lei, os créditos nestas condições não podem ser transferidos para um banco de transição. Trata-se, portanto, de matéria relativamente à qual o Banco de Portugal não pode abrir exceções aos imperativos legais.

A Goldman Sachs International apresentou ao Banco de Portugal uma reclamação escrita contra a decisão de 22 de dezembro de 2014.

O Banco de Portugal procedeu a uma análise cuidada da reclamação, com o apoio de um consultor externo independente.

Os elementos apresentados pela Goldman Sachs International não permitiram afastar as razões de dúvida, de facto e de direito, que fundamentaram a decisão de 22 de dezembro.

A reclamação da Goldman Sachs International não permitiu demonstrar, nomeadamente que tenha havido um erro na comunicação oficial ao mercado realizada pela Goldman Sachs em julho de 2014, que aliás não foi na altura própria corrigido.

Por outro lado, também não demonstrou que a Oak Finance não estivesse a atuar por conta da Goldman Sachs International, na concessão do empréstimo que a própria Goldman Sachs International organizou, estruturou e financiou, mediante a tomada firme dos títulos emitidos pela Oak Finance para o efeito.

Assim, o Banco de Portugal deliberou confirmar e manter a sua decisão de 22 de dezembro de 2014. Quaisquer dúvidas remanescentes só poderão ser esclarecidas em tribunal, pois o Banco de Portugal não pode, em caso de dúvida, permitir uma transferência, que se tornaria na prática irreversível, com risco grave de causar um dano irreparável para o interesse público.

Lisboa, 17 de fevereiro de 2015

BES “mau” vai acabar

Terça-feira, Dezembro 29th, 2015

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Negócios

O Banco de Portugal ditou uma injecção de capital no Novo Banco com recursos “internos”: quem perde é quem tem a sua dívida sénior, que passa para o BES “mau”. Vão ser transferidos para uma entidade que vai entrar em liquidação.

O Banco Espírito Santo vai entrar em liquidação. Por vontade do Banco de Portugal, a entidade conhecida como BES “mau” vai perder a autorização, algo que acontece logo depois de “receber” os detentores de dívida sénior – uma medida que teve como objectivo favorecer o capital do Novo Banco.

“O Banco de Portugal irá solicitar ao Banco Central Europeu que proceda à revogação da autorização do BES, iniciando-se o processo judicial de liquidação”, assinala a instituição presidida por Carlos Costa em comunicado emitido esta terça-feira, 29 de Dezembro.

Na prática, a entidade sob o comando de Luís Máximo dos Santos (na foto) deixa de ter como grande objectivo preservar e valorizar os activos para entrar numa fase de liquidação, que visa a distribuição dos seus activos pela hierarquia de credores.

Neste momento, o BES “mau” alberga os accionistas do antigo BES como também os detentores de dívida subordinada e, agora, também os titulares de dívida sénior. A dívida sénior é uma dívida mais cara que tem privilégio em caso de incumprimento do emitente – razão pela qual tinha escapado a perdas na altura da resolução, em Agosto de 2014. Contudo, neste caso, e para capitalizar o Novo Banco, o Banco de Portugal também imputou custos a estes titulares.

A última grande decisão tomada pelo Banco de Portugal relativamente ao BES foi a “retransmissão” de 1.941 milhões de euros de obrigações que tinham sido colocadas junto de investidores qualificados, como bancos e fundos de investimento. Estes títulos estavam registados no balanço do Novo Banco a 1.985 milhões de euros, valor do impacto positivo da decisão do Banco de Portugal – que permite ao banco cumprir os rácios mínimos exigidos pelo Banco Central Europeu.

Segundo o comunicado em que é avançada a intenção de liquidar o BES, que fica agora nas mãos de Frankfurt, é indicado que não entrará nem sairá mais nenhum activo ou passivo desta entidade. “Este conjunto de decisões constitui a alteração final e definitiva do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco, que assim se considera definitivamente fixado”.

Deixa, assim, de haver uma ponte entre o Novo Banco e o BES que permitiu, por exemplo, retirar do primeiro as responsabilidades com uma emissão da Oak Finance (que envolvia o Goldman Sachs), em Dezembro de 2014, e com as emissões obrigacionistas seniores, um ano depois.

Novo Banco. Cenário de adiamento da venda tornou-se mais provável

Sábado, Setembro 5th, 2015

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Observador

Auditora PwC fala em riscos “impossíveis de quantificar”. São estes que estarão a inibir os candidatos a melhorar as propostas. O Diário Económico diz que há um “plano B” a ser preparado pelo BdP.

A auditora PwC aponta, em relatório citado esta sexta-feira pelo Diário Económico, para “riscos impossíveis de quantificar” que estão no balanço do Novo Banco, apesar de a instituição ter nascido da extração dos ativos considerados saudáveis na altura da resolução do Banco Espírito Santo. São esses riscos que estarão a inibir os candidatos à compra do Novo Banco e, depois do fracasso das negociações entre o Banco de Portugal e a Anbang, a levar a também chinesa Fosun a recusar aumentar o preço já oferecido nesta nova ronda de negociações. Do lado do governo, parece, também, existir maior disponibilidade para esperar.

O Diário Económico escreve esta sexta-feira, sem especificar onde obteve a informação, que o Banco de Portugal tem um “Plano B” para o caso de fracassarem as negociações com a Fosun e, eventualmente, com a americana Apollo se esta também vier a ser chamada às negociações. A dois meses da divulgação dos testes de stress realizados pelo BCE, a PwC fez uma análise ao balanço do Novo Banco e concluiu que há três riscos que poderão ser “materialmente relevantes“, ou seja, que podem apanhar um eventual comprador em contra-pé.

Um primeiro risco está relacionado com emissões de dívida subordinada emitida pela BES Finance, quantificadas num total de 499 milhões euros. A administração do Novo Banco e o Banco de Portugal dizem que não são responsáveis pelo reembolso destes títulos, mas há um risco judicial de que os investidores internacionais que compraram as obrigações possam colocar o Novo Banco em tribunal para exigir este pagamento

Outro problema que também pode envolver o Novo Banco numa longa batalha judicial é o risco associado a processos como o da Oak Finance, um veículo financeiro que terá sido criado pela Goldman Sachs e que fez um empréstimo de 706 milhões ao BES. Esse empréstimo ficou, inicialmente, no Novo Banco mas uma deliberação posterior colocou-o no banco mau, pelo que terá muito menos hipóteses de ser pago.

Esse empréstimo da Oak Finance ao BES foi concedido pouco tempo antes do colapso do banco e foi transformado pela Goldman Sachs em unidades mais pequenas que foram distribuídas a vários investidores. O Banco de Portugal acredita que a Oak não agiu de forma independente mas, sim, atuou “por conta” da Goldman Sachs. Nos termos da resolução, quem tinha mais de 2% do capital do BES – como era o caso da Goldman – foi tido como investidor qualificado e, portanto, viu os seus ativos ficarem no BES e não passarem para o Novo Banco. Mas o Goldman defende que a sua participação não tem relação com o empréstimo da Oak Finance, pelo que o empréstimo não deve ser associado ao banco norte-americano. O processo vai ser julgado em Londres.

Um terceiro risco, aos olhos da PwC

Segundo o Diário Económico, a PwC chamou, ainda, a atenção para os “pressupostos otimistas” que levam a que se espere que o Novo Banco consiga ter lucros suficientes para utilizar os ativos por impostos diferidos (DTA, na sigla inglesa) e, assim, tirar partido dos benefícios fiscais que lhe são atribuíveis por ter tido prejuízos anteriormente.

Esses DTA traduzem-se, na prática, em resultados positivos para o banco, mas é preciso que haja lucros significativos onde se possa abater esses benefícios. Com a conjuntura difícil para os bancos no mercado nacional e com a incerteza em torno do Novo Banco, a PwC tem dúvidas sobre se esses DTA poderão, realmente, render um ganho de 1,25 mil milhões para o Novo Banco.

São riscos como estes que, segundo a imprensa tem escrito, fazem com que os interessados não estejam a corresponder às expectativas do Banco de Portugal no que diz respeito à melhoria das suas ofertas e no que toca a abdicar de salvaguardas futuras que possam, mais tarde, aumentar as responsabilidades para o Fundo de Resolução, o organismo que injetou 4,9 mil milhões de euros no capital do Novo Banco, 3,9 mil milhões dos quais graças a um empréstimo estatal que terão de ser os bancos a ressarcir.

Do lado do governo, que tem insistido que a gestão deste processo é da responsabilidade exclusiva do Banco de Portugal, parece haver uma maior disponibilidade para que o processo possa arrastar-se um pouco mais. Se Passos Coelho dizia segunda-feira que o resultado da venda do Novo Banco seria “o melhor que o Banco de Portugal conseguir”, o ministro Luís Marques Guedes afirmou quinta-feira que “é desejável que a venda aconteça mais cedo ou mais tarde”. Já o vice-primeiro-ministro Paulo Portas deixou, ao final da noite de quinta-feira, a pergunta: “Mas quem é que disse que havia pressa?“.