Arquivo para a categoria ‘Governador do BdP’

Murteira Nabo considera que Carlos Costa está fragilizado no cargo de Governador do BdP

Quarta-feira, Abril 17th, 2019

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RTP com som Murteira Nabo

Um dos membros do conselho consultivo do Banco de Portugal diz que o governador Carlos Costa está fragilizado. Murteira Nabo critica a forma como foi criado o fundo de resolução de apoio à banca.

PS quer audição do governador do Banco de Portugal no Parlamento sobre o BES

Domingo, Março 24th, 2019

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Económico

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

O grupo parlamentar do PS requereu hoje a audição do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre o processo de resolução do BES e sobre a gestão do banco até à venda.

“É do máximo interesse público esclarecer com maior profundidade a informação e afirmações que têm sido reveladas nas últimas semanas” sobre a resolução do BES e sobre o processo de venda, em audições na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, argumentam os deputados do PS João Paulo Correia e Fernando Rocha Andrade.

No requerimento, que deu hoje entrada na Assembleia da República, o PS sublinhou que “os responsáveis pela resolução do BES foram os atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e “os principais responsáveis do anterior governo PSD/CDS-PP”.

De acordo com o PS, as audições realizadas nas últimas semanas no parlamento sobre o pedido do Novo Banco ao Fundo de Resolução para uma injeção de cerca de 1.100 milhões de euros “permitiram confirmar que persiste um `banco mau´ dentro do Novo Banco por força de uma resolução do reconhecidamente insuficiente e marcada por opções muito discutíveis e outras ainda por esclarecer”.

“Os ativos tóxicos transferidos do BES para o Novo Banco têm sido responsáveis por quase 6.000 milhões de euros de imparidades”, salientou o PS, realçando que “afinal o Novo Banco não foi o tal `banco bom´ prometido pelo anterior governo PSD/CDS”.

No requerimento, os deputados socialistas destacam afirmações do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, na comissão parlamentar, segundo as quais “a resolução do BES está a ser feita a prestações” porque “não havia condições para fazê-la de uma só vez”.

“Já o presidente do Novo Banco [António Ramalho] afirmou que a resolução do BES `Não foi preparada totalmente´ e que `a injeção inicial foi insuficiente´”, assinalou o PS.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo [BES] acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

Lesados do BES em protesto ruidoso junto a casa do governador do Banco de Portugal

Domingo, Março 17th, 2019

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Correio da Manhã

Exigem a devolução das poupanças e garantem mais protestos até reaverem o dinheiro.

Cerca de 25 lesados do papel comercial BES/Novo Banco fizeram este sábado uma manifestação ruidosa junto à casa do governador do Banco de Portugal, em Lisboa, exigindo a devolução das poupanças e garantindo mais protestos até reaverem o dinheiro.

Junto à marina do Parque das Nações, em Lisboa, 25 membros do grupo de lesados do Novo Banco, lesados do papel comercial e lesados emigrantes, provenientes da região do Porto, espalharam faixas onde se lia “Roubados Novo Banco”, “Banco de Portugal Irresponsável”, “Exigimos a Provisão” e “Demissão Carlos Costa”, ao mesmo tempo que batiam em bidons de metal para se fazerem ouvir e em tambores.

Havia mesmo um com a cara do governador. O objetivo era serem escutados na casa do governador do Banco de Portugal, guardada por polícias, uma vez que responsabilizam Carlos Costa de os ter enganado. Fernando Silva, um dos lesados, gritava ao megafone que os lesados tinham sido roubados e instava o governador: “Se és homem, se és ser humano, anda cá fora e enfrenta-me. O que fizeste ao nosso dinheiro? Andaste a distribuir pelos teus amigos?”.

Em declarações à agência Lusa, António Silva, porta-voz deste grupo de lesados, disse que as aplicações destes clientes estavam protegidas por uma provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal obrigou o BES a constituir e que passou para o Novo Banco aquando da resolução, em agosto de 2014. Contudo, afirmou, essa provisão que dava aos clientes do papel comercial a garantia de que receberiam o capital investido não foi honrada, acrescentando que “a [consultora [Deloitte] disse que [essa provisão] foi utilizada para pagar [dívidas] a institucionais”, incluindo outros bancos.

BE quer ouvir antigo governador do BdP Vítor Constâncio na comissão de inquérito da CGD

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

O BE quer ouvir o antigo governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio na comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, uma “figura central” com responsabilidades de supervisão, que não esteve presencialmente nas anteriores comissões.

A II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à gestão do banco tomou hoje posse, na Assembleia da República, em Lisboa, sendo presidida pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos.

À agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua – que integra esta comissão – adiantou que a lista das pessoas a ouvir “não está ainda fechada”, até porque “há um entendimento entre os grupos parlamentares que subscreveram a comissão para que os nomes sejam discutidos em conjunto de forma a tornar os trabalhos mais eficazes”.

Por isso, aquilo que o BE identificou foram apenas “três grupos de nomes a chamar”, sendo estes os administradores da CGD que tomaram decisões de crédito, os clientes mais importantes e, por último, os supervisores e auditores.

“Para além do atual Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa], que também tem que dar explicações, é importante também ouvir o Governador do Banco de Portugal no tempo em que a maior parte das operações ocorreram, que é Vítor Constâncio”, defendeu.

Vítor Constâncio, segundo a deputada do BE, “tem a particularidade de ter sido o governador não apenas neste período da Caixa, mas também quando operações semelhantes ocorreram no BES ou no Banif”.

Na anterior comissão de inquérito, recordou, Vítor Constâncio não foi ouvido porque estava no Banco Central Europeu (BCE).

“Tem usado essa sua posição como forma de responder por escrito e não conseguimos ainda que viesse a uma comissão de inquérito”, explicou.

Como “neste momento já não está no BCE”, Mariana Mortágua disse esperar que agora Vítor Constâncio se desloque à Assembleia da República.

“Penso que seria uma figura central, da parte da supervisão, uma vez que era dele a responsabilidade de supervisão nos anos 2006, 2007, 2008, quando a maior parte destes créditos ocorreram”, justificou.

Mariana Mortágua adiantou ainda que “seria importante ouvir quem fez o relatório da auditoria, perceber as dificuldades que encontrou, algumas incongruências e algumas questões que o relatório possa suscitar”.

Para o BE, tendo em conta o tempo limitado da comissão de inquérito, “tem que ser um leque de audições muito bem pensado”, porque “essa parcimónia vai ser importante ao longo do processo”.

“O primeiro grupo é o dos administradores da Caixa que tomaram decisões de crédito, que pertenciam aos conselhos de crédito ou que ratificaram as decisões de crédito mais importantes e nos períodos mais importantes, alguns deles já vieram à Assembleia da República em comissões anteriores e vai ser importante confrontá-los com os novos dados”, detalhou.

O segundo grupo, para Mariana Mortágua, “diz respeito a clientes mais importantes”, ou seja, “perceber o outro lado destes créditos porque houve uma grande concentração num pequeno número de clientes e muitos deles que acabam por estar na órbita, das mesmas instituições e das mesmas empresas”.

 

Carlos Costa: Contribuintes vão perceber que não lhes foi cobrado dinheiro no Fundo de Resolução

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Negócios

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, disse hoje que “no futuro” os contribuintes “vão perceber” que o seu dinheiro não foi cobrado no Fundo de Resolução.

“Tenho a certeza que no futuro, quando o tempo for o certo, as pessoas vão perceber que o dinheiro dos contribuintes não foi cobrado” no Fundo de Resolução, disse Carlos Costa, durante a conferência “Desafios enfrentados pelo Eurosistema”, em que é orador o governador do Banco de França.

Carlos Costa acrescentou que “a cobrança no setor bancário não foi tão grande como tínhamos antecipado, e portanto o ponto principal é que a confiança no setor bancário por parte dos depositantes foi preservada sem fugas e controlos de capitais”.

Recorrendo a uma metáfora, Carlos Costa comparou o uso de mecanismos de resolução a uma ida ao hospital para realizar uma cirurgia.

“Não é nada que alguém queira fazer, mas só se vai para uma cirurgia quando se tem um acidente. Estava-se a pedir um acidente? Não, mas acontece”, comparou.

O Fundo de Resolução é uma entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal, comparticipada pelos outros bancos, e que detém 25% do Novo Banco.

O desgoverno do governador

Domingo, Fevereiro 24th, 2019

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Esquerda Net opinião Pedro Filipe Soares

Carlos Costa é juiz em causa própria e, além disso, recusa ser avaliado. Se não pode ser avaliado, como pode ser considerado idóneo? Esta é a questão de fundo.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, veio a público defender-se das acusações de envolvimento nos créditos ruinosos da Caixa Geral de Depósitos (CGD). “Não, não e não”, naquela noite Carlos Costa negou por três vezes a participação nas reuniões de onde saíram as decisões que nos estão a ser muito caras. Tudo esclarecido? Longe disso.

Percebeu-se o desprendimento com que Carlos Costa cumpria as suas obrigações. Ele só “ocasionalmente” participava nas reuniões do conselho alargado de crédito (CAC), porque “não tinha competências de crédito, nem competências de acompanhamento de clientes”, e apenas para “assegurar o número de administradores necessários para que a decisão pudesse ter lugar”. Palavras do próprio para explicar que só lá ia fazer número.

De Armando Vara não foi amigo e não terá recordações aprazíveis. Já não bastava ser enganado uma vez por não perceber a gestão danosa do administrador Vara, foi intrujado uma segunda vez pelo proprietário Armando que lhe terá vendido um monte alentejano acima do preço. Segundo Carlos Costa, com a intermediação da própria CGD, que lhe terá sugerido o negócio que saiu “5 a 10 mil euros” mais caro do que teria sido através de uma imobiliária. É aqui que ficamos a conhecer o Carlos Costa, lesado de Armando Vara.

Com estas memórias da passagem pela Caixa, só faltou alegar trauma psicológico para explicar porque não quis saber do maior banco português quando chegou governador. Parece estranho, mas a auditoria que expôs todos os créditos ruinosos da Caixa não foi pedida pelo BdP. Resultou de uma proposta do Bloco de Esquerda que o governo executou. Quando as notícias há muito denunciavam gestão danosa na Caixa, porque razão Carlos Costa não agiu? Se dependesse do BdP ainda tudo estaria por investigar.

Aliás, quando instado a explicar a sua inação, Carlos Costa disse que em causa estava uma “auditoria a atos de gestão e não uma auditoria de natureza prudencial”, coisa que não lhe competiria. A explicação tem perna curta, porque o próprio BdP promoveu auditorias a atos de gestão do Montepio ou do antigo BES. Além disso, um dos exercícios a que toda a banca foi sujeita foi o SAP, que incidiu sobre os procedimentos de concessão de crédito, e deveria ter identificado alguns dos créditos ruinosos, mas não há notícia que isso tenha sido encontrado pelo BdP. Será que a verdadeira justificação para não investigar a fundo seria a vontade de não mostrar algum esqueleto no armário?

Esta e outras questões serão avaliadas pela comissão de inquérito que inicia agora os seus trabalhos. Mas, há uma confusão que não devemos criar e que se tentou instalar nas últimas semanas. A proposta do Bloco de Esquerda para a exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do BdP não se mistura com os trabalhos da comissão de inquérito.

Uma comissão de inquérito não decide sobre a idoneidade de um administrador bancário. Pode apurar factos que provem maus atos de gestão, demonstrar gestão danosa, exigir responsabilidades judiciais, mas não pode avaliar a idoneidade de um administrador, competência única do BdP. Carlos Costa é juiz em causa própria e, além disso, recusa ser avaliado. Se não pode ser avaliado, como pode ser considerado idóneo? Esta é a questão de fundo.

A direita tentou misturar as coisas, para com a confusão esconder as suas responsabilidades. Carlos Costa foi reconduzido no cargo de governador por PSD e CDS, mesmo depois do seu primeiro mandato como governador estar bem longe de ser curriculum e mais perto de ser cadastro. É, por exemplo, o legado da inação perante gestão danosa do BES, que agora resulta num buraco que estamos a pagar.

A posição do PS está no domínio da absoluta inconsequência. Carlos César disse que “todos anseiam” pelo fim do mandato de Carlos Costa, para depois afirmar que “não podemos pôr o carro à frente dos bois” e temos de esperar pelo fim da comissão de inquérito. E conclui que há um “problema de ineficácia”, pois o mandato do governador termina em maio de 2020 e o processo de exoneração só terminaria por essa altura. Percebeu? Nem o próprio terá percebido.

Artigo publicado no jornal “Público” a 22 de fevereiro de 2019

Tristes figuras

Sexta-feira, Fevereiro 22nd, 2019

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Económico opinião João Marcelino 

A entrevista televisiva de Carlos Costa, sobretudo na parte em que tentou explicar a compra do monte alentejano a Armando Vara, foi lamentável.

A entrevista de Carlos Costa (à SIC) fez lembrar aquela vergonhosa atuação de Zeinal Bava no Parlamento, em 2015. Não sabia. Ou não se lembrava. Ou não tinha sido ele quem tratara, porque não tinha essa responsabilidade.

Então estava em causa o desmoronamento da antiga PT, agora falamos da passagem do governador do Banco de Portugal (BdP) pela Caixa Geral dos Depósitos (CGD) em pleno período de empréstimos concedidos sem garantias dignas desse nome.

Bava, um gestor premiado, nada sabia do que se passava na antiga empresa da qual era o todo-poderoso responsável executivo porque só se preocupava com ‘detalhes’. Carlos Costa, financeiro, banqueiro, sabemos agora que nem as casas compra. Deixou que fossem os ‘serviços da CGD’ a descobrirem-lhe uma oportunidade de um bom negócio pessoal: a compra de um monte no Alentejo. E veja-se a pontaria, que neste caso anda a par de desfaçatez: sem saber, acertou na compra de uma casa que era de Armando Vara, colega de administração na CGD, de quem sentiu a necessidade de salientar nunca ter sido amigo.

Em tempos, apertado pela polémica das fulgurantes mais-valias daquelas magníficas ações do BPN disponibilizadas por Oliveira e Costa, até Cavaco Silva chegou a dizer que nada percebia do mercado bolsista e dos seus nomes ‘esquisitos’: era a mulher, Maria, quem tratava lá em casa da compra e venda desses complicadíssimos produtos financeiros que sobem e descem ao livre arbítrio dos mercados.

Cito três casos mas podia relembrar mais, mesmo que não tão flagrantes, de falta de brio pessoal e predisposição para protagonizar tristes figuras em público, de que José Sócrates se tornou um ícone.

Neste caso, eu estava disposto a acreditar que nunca o atual governador do BdP, enquanto administrador da CGD, de 2004 a 2006, tivesse participado no processo de decisão para concessão de algum dos 25 créditos em causa. Era tecnicamente possível, mesmo que alguém com o estatuto político, a experiência de vida e o gabarito profissional de Carlos Costa não possa ousar dizer, pelo menos sem se rir, que alguma vez se tenha esquecido do papel que a CGD desempenha no regime. No entanto, a explicação da compra do monte alentejano a Armando Vara é a gota de água que acaba por fazer transbordar toda a minha capacidade de tentativa de compreensão.

A compra de uma casa é algo de pessoal, a não ser para os especuladores imobiliários – coisa que não é suposto que seja um administrador da CGD em rota para o Banco Central do país. Ainda para mais nem sequer era uma casa para viver a vida profissional. Era uma casa de fim de semana, segunda habitação, local de lazer para a família. A explicação é inverosímil e só demonstra vergonha pela ligação a Vara, mesmo que, neste caso, ao que se saiba, não haja nada de condenável a apontar numa transação legítima entre duas pessoas.

É com episódios destes, desculpas esfarrapadas, argumentos infantis, absoluta tentativa de desresponsabilização pessoal e política, episódios socialmente aberrantes, que cresce em Portugal o descrédito do regime e se envenena a Democracia. Se os políticos e demais decisores, da esquerda à direita, se comportam muitas vezes assim, sendo capazes de tudo dizer para evitarem assumir as consequências das suas atitudes, não podem aspirar ao respeito do país. E o pior é que o país não possa, com esta realidade, aspirar a um futuro melhor.

 

A lição do burocrata Carlos Costa

Sexta-feira, Fevereiro 22nd, 2019

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Negócios Opinião Bruno Faria Lopes

O governador do Banco de Portugal teve sorte no percurso na banca, mas azar na chegada a supervisor – a crise histórica exigiu demasiado do seu perfil burocrata e levou a um reexame das práticas de gestão bancária no passado, incluindo as suas.

O problema do governador do Banco de Portugal, nesta altura, não é o pedido de exoneração feito pelo Bloco de Esquerda. A exoneração é uma via-sacra processual, longa e não testada e nenhum governo, muito menos de um país periférico do euro, correria o risco de comprar essa guerra com o BCE. Se o problema principal de Carlos Costa fosse a exoneração, que se joga no estrito plano formal, as justificações formais que apresentou nos últimos dias para ter aprovado aqueles créditos na Caixa poderiam ser suficientes. Mas como o problema é outro – de credibilidade, a sua e a da instituição que lidera – as explicações pouco resolvem.

Carlos Costa diz que o empréstimo de 47 milhões à Metalgest acabou por não se fazer porque Berardo foi a outro banco – mas a Caixa aprovou-o e Costa estava na reunião. O governador diz que o empréstimo de 144 milhões para Manuel Fino comprar ações foi pago em 2009 – mas é complicado ser tão cirúrgico na interligação de créditos a um cliente que em 2015 devia 138 milhões à Caixa. Costa sustenta que a aprovação que deu aos 220 milhões para o projeto imobiliário de Vale do Lobo não foi a aprovação final que está na auditoria da EY – mas aquela aprovação inicial teria dado um resultado não muito distante do registado.

Quem quiser ir além dos formalismos percebe que neste, como noutros casos, Carlos Costa partilhou responsabilidades em erros gordos de gestão, responsabilidades que sempre negou com verdades formais. Em 2013 foi a tribunal testemunhar que os 600 milhões de euros em créditos que autorizou para clientes offshore do BCP estavam dentro do manual e do perfil de risco do banco, e que ele não tinha formalmente de saber para que serviria o dinheiro (serviu para manipular a cotação do banco). Em 2016, quando a SÁBADO realçou o seu papel na estratégia de expansão ruinosa da Caixa para Espanha, respondeu que quando saiu do banco Espanha dava lucro (começaria a dar prejuízo logo no ano seguinte). Sobre o financiamento recorde de PPP rodoviárias enquanto esteve no BEI, responderá que a análise do banco apontava retornos positivos (foram ruinosas).

É sempre possível nunca olhar à volta e gerir dentro das regras e procedimentos. Isso é típico de um burocrata e Carlos Costa, na verdade, fez a parte mais brilhante do seu percurso como burocrata europeu, função em que acumulou experiência e prestígio. Mas a banca comercial exige outro perfil. Costa – que chegou a diretor no BCP em 2000 sem tarimba na banca e daí foi para a Caixa – teve como outros a sorte de construir uma carreira a partir do topo de bancos relevantes, numa era mais tolerante à inexperiência e ao erro.

Mas, ao contrário de outros, teve o azar de chegar a governador do Banco de Portugal no meio da maior crise financeira em décadas. As crises não são ambientes favoráveis para formalistas suaves, sobretudo se estes forem supervisores – as falhas e hesitações perante a enorme exigência posta pelo caso BES (sublinho “enorme”, para não ser injusto com o governador) refletem, em parte, a falta de experiência bancária e o perfil desajustado a estes tempos conturbados. As crises sísmicas, como esta que ainda pagamos, têm ainda outro efeito: levam ao reexame das práticas do passado, incluindo as do governador.

Carlos Costa não fez tudo mal – parte da história dos últimos anos estará por escrever. Mas, neste momento, os erros passados e recentes que não está disposto a admitir são um fardo pesado para si e para a instituição que lidera. Tendo em conta a chuva de elogios que Costa recebeu à chegada ao Banco de Portugal – todos elogiavam a sua experiência na banca – a sua situação actual é, também, uma lição para aqueles que nomearem e escrutinarem o próximo governador.

O espelho da intensidade da crise 

O BCE fez história com um programa de estímulos que salvou a zona euro, mas que levou à explosão do seu balanço. A margem para acções futuras parece curta.

A comunicação e a interpretação da política monetária faz-se de palavras codificadas, antigas e novas. Uma das novidades é “paciência”, termo usado nos últimos dias pelos presidentes da Reserva Federal e do Banco Central Europeu. Por “paciência”, os tradutores nos mercados estão a entender duas coisas: os bancos centrais vão ajustar a velocidade de retirada dos estímulos históricos e, por outro lado, podem para já congelar as taxas de juro em níveis baixos. Toda esta reponderação dos banqueiros centrais surge entre os sinais evidentes de travagem do crescimento económico e da maior incerteza sobre a economia. Um dos fatores de receio – como ficou patente na cimeira de Davos, por exemplo – são precisamente os próprios bancos centrais. A resposta inédita que deram à crise pode ter limitado muito a capacidade de resposta à próxima crise – os balanços cresceram brutalmente com as compras de activos e as taxas têm pouco ou nenhum espaço para descerem. A “paciência” pode resultar perante um abrandamento – mas numa recessão a sério as asas parecem cortadas.

Carlos Costa – não, infelizmente não foi só a Caixa!

Sexta-feira, Fevereiro 22nd, 2019

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Ionline Opinião João Gabriel

Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair

Causa estranheza que só nove anos depois de ter sido nomeado governador do Banco de Portugal, a ética, a competência e a idoneidade de Carlos Costa comecem a ser questionadas. A auditoria à CGD apenas revelou um pouco mais do que já se sabia, e o que se sabia não era bom. As offshores do BCP e o plano ruinoso de expansão da Caixa em Espanha teriam sido, só por si, razões suficientes para impedir a sua ascensão à liderança do Banco de Portugal. Inexplicavelmente, tal não aconteceu!

Depois, foi o que sabemos: uma boa gestão da imagem e a cumplicidade de muitos jornalistas que simplesmente abdicaram de avaliar de forma séria e objetiva a justeza e os méritos da sua ação enquanto governador. Entre a produção de aparências e a quantidade de desinformação produzida passaram nove anos e, como vivemos tempos em que a perceção se torna realidade mesmo que a realidade nada tenha a ver com a perceção criada, Carlos Costa foi sempre retratado como o governador competente e idóneo que nunca foi.

Além da sua competência técnica e credibilidade, a força de qualquer governador reside na coerência das suas decisões, no valor da sua palavra, no seu carisma e percurso.

Como diria Ortega y Gasset, o homem é o homem e a sua circunstância. A circunstância, neste caso, mostrou as fraquezas do governador e a sua ética ficou comprometida muito antes de chegar ao Banco de Portugal.

O percurso já denotava falhas e, quanto ao carisma, foi muito mais o que recebeu do que aquele que emprestou à instituição a que preside.

Mas, passados nove anos, os prejuízos causados pelo governador ao erário público enquanto ainda era só Carlos Costa, nas suas passagens pela Caixa e pelo BCP, são pequenos quando comparados com os prejuízos que Carlos Costa, já governador, causou ao país com a resolução do BES.

Em pouco mais de um mês (julho de 2014), o Banco de Portugal de Carlos Costa, por ação ou omissão, distorceu o valor dos prejuízos do BES, inflacionou as suas provisões, impôs um presidente de comissão executiva, fez perder a garantia soberana de Angola, ignorou propostas de fundos privados para recapitalizar o banco, nunca tentou usar a linha de recapitalização pública que estava disponível e, apesar de tudo isto, conseguiu passar a ideia, com a ajuda dos mesmos jornalistas, de que aquela tinha sido a melhor solução. Não foi! A resolução foi uma má e injustificada decisão.

Hoje sabemos, por exemplo, através da carta do então vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, para Vítor Bento, datada de 29 de julho de 2014, que o Banco de Portugal sabia desde dia 27 desse mesmo mês quais eram as contas que a KPMG iria apresentar ao conselho de administração três dias depois. A verdade é que o regulador não pode substituir-se à administração de nenhum dos bancos que supervisiona, nem pode orientar as contas que estes vão apresentar, mas aconteceu.

No Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, Rui Silveira, ex-administrador jurídico do BES, afirmou que “Sikander Satar (presidente da KPMG) explicou que as provisões (que distorceram as contas do primeiro semestre de 2014) foram feitas de acordo com o Banco de Portugal”. Esta carta de Pedro Duarte Neves dá-lhe razão.

Desde o dia 27 de julho que o regulador sabia das contas que a KPMG iria apresentar. Mesmo assim, a 29 de julho reitera em comunicado “a solvência do banco”, garante haver propostas privadas para reforço do capital e, “no limite”, adianta haver uma “linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, que poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital”.

Ou seja, quando este comunicado foi emitido, o Banco de Portugal sabia exatamente quais seriam as contas a aprovar no dia 30 de julho pelo conselho de administração do BES. Como é que, no dia 3 de agosto, Carlos Costa pôde invocar surpresa perante os resultados do BES no primeiro semestre e apresentar esse álibi para resolver o banco? Como é que, ao contrário do que o Banco de Portugal disse em comunicado, não recorreu à linha de recapitalização pública? Como é que, sete meses depois de o BES ser cadáver, mais de 1,3 mil milhões de euros de provisões foram revertidos para balanço do Novo Banco, demonstrando com isso a completa adulteração das contas que serviram de justificação para liquidar o banco? Houve ou não concertação entre Carlos Costa e a KPMG na preparação das contas do BES do primeiro semestre de 2014?

A teia de contradições cresce ao mesmo ritmo que os custos da resolução.

Afastar Salgado não tinha de significar destruir um banco que representava um alicerce fundamental da economia nacional e que devia ter continuado a existir apesar de Salgado. O BES não devia ter desaparecido.

A fatura engorda a cada dia que passa e, hoje, já poucos se lembram que o governador prometeu que a resolução do BES se tornaria um case study. Acertou, mas não pelas razões que ele imaginou. O “custo zero” de Carlos Costa vai ultrapassar os 10 mil milhões.

Ricardo Salgado terá de responder pelas práticas que levaram o BES até uma encruzilhada em que era preciso fazer prova de vida, mas Carlos Costa terá também de ser chamado pelo Ministério Público para explicar a autoria material de uma decisão arbitrária e injustificada.

Vamos levar décadas a pagar a fatura da ação negligente ou dolosa, só o tempo nos dirá, de Carlos Costa, antes e durante o seu tempo no Banco de Portugal, mas ele, até hoje, nunca assumiu como sua uma única responsabilidade. As culpas foram sempre de outros, antes e durante o seu tempo como governador. Nisso revela coerência!

Na entrevista à SIC, e em relação ao BES, Carlos Costa mentiu. Fê-lo quando afirmou que o Banco de Portugal nunca exigiu o aumento de capital de junho de 2014. Exigiu e há testemunhas! Mentiu, ainda, quando afirmou que a partir de 15 de julho houve factos novos que justificaram a “bomba atómica”!

As contas adulteradas do primeiro semestre do BES e o desaparecimento da garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, de que o próprio Vítor Bento, escolha de Carlos Costa para presidir ao BES, o aponta como responsável, são duas “gavetas” que o governador, a todo o custo, quer manter fechadas.

Carlos Costa tem a credibilidade manchada e a sua autoridade diminuída, e a bem da instituição a que ainda preside devia ser ele a tomar a iniciativa de sair. Não o fará, terá um fim de mandato penoso, como penoso será para o Banco de Portugal continuar a ser liderado por alguém com este lastro.

A boa imprensa de Carlos Costa vai continuar a defender a bondade e a competência do governador. A História, porém, encarregar-se-á de mostrar o desastre que ele representou para o sistema financeiro português.

Não, infelizmente não foi só a Caixa, nem só o BCP. Também foi o BES e, já agora, o Banif!

Carlos Costa: a vida e as polémicas do governador do BdP

Quarta-feira, Fevereiro 20th, 2019

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Económico

Nasceu em Oliveira de Azeméis e brincava numa estrada de terra batida onde passavam carros de bois. Licenciou-se no Porto e chegou ao Banco de Portugal em 2010, num percurso com muitas polémicas.

Em Cesar, uma das povoações mais antigas do país e local de uma sangrenta batalha entre as hostes cristãs do rei Leão e os mouros, o governador do Banco de Portugal (BdP) vivia numa casa de dois andares com os pais e o irmão. Gostava de jogar à bola com os amigos, matraquilhos e seguia com muita atenção os resultados do Benfica. Sempre que a agenda de trabalho o permite, visita o Estádio da Luz para ver o clube do coração.

“Quando o Benfica venceu o Real Madrid nos anos 60, na final da Taça dos Campeões Europeus, fizemos uma festa enorme”, lembra um amigo de infância ao Jornal Económico. Filho de um antigo operário da Viarco e de uma costureira, Carlos Costa era considerado um bom aluno pelos professores. Além de calmo e tranquilo, tinha uma grande paixão pela leitura.

Costa e os amigos habitavam na zona mais rural de Cesar, localidade do concelho de Oliveira de Azeméis. As brincadeiras ao ar livre jogavam-se na estrada de terra batida, onde também passavam carros de bois e bicicletas. No verão, juntavam-se alguns amigos de Lisboa e Porto e filhos de emigrantes no Brasil. Os palacetes, a igreja, o aqueduto e uma parte industrial compunham a paisagem da aldeia, elevada a vila décadas depois.

Nessa altura, já o governador do Banco de Portugal tinha partido para outros voos: no Porto licenciou-se em economia pela Faculdade de Economia, a mesma que deu o diploma ao antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Na Invicta, Carlos Costa começou por alugar um quarto, deu explicações e viria a conhecer a mulher com quem casou e mãe dos seus dois filhos.

Na área universitária, foi professor convidado na Universidade de Aveiro. Ocupou igualmente o cargo de presidente do Conselho Consultivo da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, no Porto, além de ter sido docente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEUP).

No início dos anos 80, realizou estudos de pós-graduação e investigação na Universidade de Paris I, da Sorbone, e frequentou o Programa de Gestão para Executivos do INSEAD (1998). No âmbito da integração europeia, coordenou o Departamento de Assuntos Económicos e Financeiros da Representação Permanente de Portugal junto da Comunidade Europeia (CE) de 1986 a 1992.

Carreira e polémicas

Desempenhou ainda o cargo de diretor-geral do Millennium BCP de 2000 a 2004, tendo participado no “Conselho Superior para a Reforma do Sistema Financeiro” (1988-1992), que serviu de base à reforma global do quadro legislativo do sistema financeiro português, e chegou também a integrar a administração do Unibanco.

Entre outras funções, foi também presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos entre 2004 e 2006, e ocupou idêntico cargo no Banco Nacional Ultramarino (BNU) e no Banco Caixa Geral (Espanha). O governador recebeu ainda o grau de “Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique”.

O governador chegou ao Banco de Portugal em 2010 e as polémicas não têm faltado. Teve de lidar com as medidas de resolução aplicadas a dois bancos, o Banco Espírito Santo (BES) e o Banif; as consequências da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN); e o caso das ‘offshores’ do Banco Comercial Português (BCP).

Tal como o Jornal Económico noticiou em primeira mão, o supervisor está a avaliar a responsabilidade de ex-gestores da Caixa nas decisões de negócios ruinosos do banco público. No entanto, o exame exclui o governador do Banco de Portugal, também ele ex-administrador da CGD. A decisão está a gerar polémica.
Num comunicado divulgado na sexta-feira, dia 8 de fevereiro, o governador esclareceu que no período em que foi administrador da CGD, entre abril de 2004 e setembro de 2006, “não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna”. Certo é que este será um mandato que continuará sob fogo.