Arquivo para a categoria ‘Governador do BdP’

BES. Associações de lesados apontam lei como inconstitucional para lesados do papel comercial

Domingo, Julho 16th, 2017

Citamos

Observador

BES. Associações de lesados apontam lei como inconstitucional para lesados do papel comercial

 

Cinco associações de lesados bancários consideram “inconstitucional” a lei em discussão no parlamento. A solução acordada propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido.

Cinco associações de lesados bancários consideram “inconstitucional” a lei em discussão no parlamento para compensar quem comprou papel comercial ao BES e pedem que esta seja alargada a todos aqueles que foram lesados.

Segundo a carta a que a Lusa teve acesso, enviada ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e aos deputados da comissão de orçamento e finanças, em que a proposta de lei está a ser discutida, as associações que representam cerca de 3.000 clientes lesados consideram que a legislação fere o princípio da igualdade ao estar formatada para compensar parcialmente os clientes que compraram papel comercial ao BES e não todos aqueles que foram vítimas de vendas fraudulentas de produtos financeiros (‘misselling’).

[…] A presente proposta de lei, na sua redação atual, apresenta vícios graves, designadamente pela violação do princípio constitucional da igualdade, para além de não respeitar a hierarquia de credores”, considera a carta subscrita pela ALBOA – Associação de Lesados do Banif, ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários, AMELP – Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses, Associação de Emigrantes Portugueses Lesados na Venezuela e AIEPC – Associação de Lesados do Papel Comercial.

Estas associações pedem, assim, um “alargamento do âmbito do diploma”, considerando que é a “única forma de conferir justiça a este processo abrangendo todos os lesados sem exceção”.

Em abril, o Governo enviou ao parlamento a proposta de lei n.º 74/XIII/2 que visa a criação de uma nova figura jurídica, os fundos de recuperação de crédito, uma solução criada para indemnizar parcialmente os 2.000 clientes que investiram, aos balcões do BES, 434 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rio Forte, e cujo investimento perderam com o colapso do Grupo Espírito Santo (no verão de 2014).

O mecanismo para compensar os lesados do papel comercial do BES foi acordado ao longo de mais de um ano por um grupo de trabalho constituído por Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal, ‘banco mau’ BES e Governo, através do advogado Diogo Lacerda Machado.

A solução acordada propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar apenas 50% do valor investido.

A legislação que enquadra esta solução para os lesados do papel comercial deverá ir a votação final na especialidade na sexta-feira, na Assembleia da República, cumprindo uma promessa política do atual primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, este processo tem sofrido muitos atrasos. A expectativa mais recente era que o primeiro pagamento chegasse aos lesados em junho, mas esse prazo já derrapou novamente, porque ainda falta constituir o fundo, um processo demorado, já que, além de ter de ser aprovada no parlamento a lei que o enquadra, também é necessário escolher a equipa que irá fazer a gestão do fundo.

Desde que a solução começou a ser pública, vários outros clientes que se sentem lesados pelo BES e Grupo Espírito Santo em condições semelhantes, que não são incluídos nesta solução, reclamaram soluções semelhantes.

Em causa estão emigrantes portugueses em países como Venezuela, África do Sul, França ou Suíça e mesmo residentes em Portugal que subscreveram papel comercial, mas em sociedades localizadas em outras jurisdições (como sucursal exterior da Madeira), ou emigrantes que compraram outros produtos financeiros ao BES (nomeadamente em França e na Suíça) e que também perderam o dinheiro com a resolução deste.

Também os lesados do Banif têm pedido um mecanismo de compensação para o seu caso.

Mais depressa se apanha um cobarde que um coxo

Quinta-feira, Junho 15th, 2017

Citamos

Expresso Opinião Marco Capitão Ferreira

Durante meses a fio, o país assistiu ao sinuoso exercício de contorcionismo do governador Carlos Costa em torno da avaliação de idoneidade do Dr. Ricardo Salgado.

Valeu tudo. Desde fingir que não existiam instrumentos mais do que capazes para impedir o descalabro que o Banco de Portugal bem sabia que aí vinha e de todos escondeu, até aceitar pareceres esdrúxulos que fazem por justificar injustificáveis presentes de 14 milhões de euros, dados a um presidente de um banco por um seu cliente.

Em vez de usar um dos muitos instrumentos existentes, Carlos Costa tentou convencer o país que tinha inventado um instrumento novo, de sua graça “persuasão moral”, que no fundo se traduzia em não sorrir tão efusivamente quando recebia o Dr. Ricardo Salgado.

Ficámos a suspeitar, nesse dia, que os requisitos para ser segurança privado num supermercado são mais apertados do que para presidentes de bancos.

Esta semana Rui Cartaxo foi constituído arguido por crimes económicos ocorridos enquanto presidia a empresas públicas do setor da energia. Mesmo que queiramos dar a Carlos Costa o benefício da dúvida, no caso do Novo Banco a que Rui Cartaxo hoje preside, o Banco de Portugal não é apenas regulador, é também por via do Fundo de Resolução, o dono.

É verdade que o é “a meias” com o ministério das finanças, mas essa é fraca desculpa, ou melhor, mais uma fraca desculpa para a inação de Carlos Costa. Nada o impede de ordenar duas coisas simples: aos seus serviços que iniciem o processo de reavaliação da idoneidade mas, mais importante, ao Fundo de Resolução que informe, por escrito, se mantém a confiança acionista e como justifica essa eventual decisão. Nada mais simples.

Se não o fizer, assim se prova que o problema não é Carlos Costa não poder, é Carlos Costa não querer. O problema não é falta de poderes, é falta de coragem. E para essa, temo bem, não há cura legislativa que se conheça.

Rui Cartaxo pode ser apenas arguido, o que é muito longe de estar acusado ou sequer condenado, mas admitir que se possa manter em funções, em nome e por conta do Banco de Portugal, que representa, ou devia representar os 3,9 mil milhões de euros que o país tem empatados no Novo Banco, é uma decisão que pesa sobre a cabeça de Carlos Costa e só dele. Nada que o incomode. Se errar, pagamos nós. Outra vez.

O fiel de armazém das ‘offshores’

Segunda-feira, Abril 10th, 2017

Citamos

Visão

De repente, muitos se lembraram de associar o governador do Banco de Portugal ao universo das offshores. Com razão: Carlos Costa autorizou créditos no BCP de quase 600 milhões de euros para as Ilhas Caimão. Depois, em julgamento, alegou um “estado de ignorância” sobre estas operações

Sílvia Caneco

SÍLVIA CANECO

Jornalista

Se o Carlos Costa de hoje, atual governador do Banco de Portugal, tivesse de julgar as decisões que o Carlos Costa do passado tomou enquanto diretor da Direção Internacional do BCP, certamente não o perdoaria. Entre 2000 e 2004, o governador, que tem estado debaixo de fogo desde que a SIC divulgou novos documentos que comprometem a atuação do supervisor bancário no caso BES, autorizou créditos de 590 milhões de euros a 17 sociedades offshore com sede nas Ilhas Caimão. Esses créditos levaram a uma condenação efetiva da administração do BCP, entre os quais Jorge Jardim Gonçalves, então na liderança do banco.

Alguns dos administradores – acusados nos processos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal e no processo-crime do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa – não se conformaram com o facto de Carlos Costa ter escapado a uma acusação e, por diversas vezes, chamaram-no aos processos como testemunha. Ricardo Salgado lembrou no último interrogatório da Operação Marquês (em janeiro) a relação que Carlos Costa tinha com offshores. Uns dias antes, tinha sido o empresário Joe Berardo, ex-acionista do BCP, a mencionar, numa entrevista à Sábado: “Até o governador do Banco de Portugal, o homem que fez as offshores no BCP, agora anda aí como um santo.” Apesar de ter dado luz verde a créditos milionários, Costa disse sempre não saber quem eram os beneficiários finais (UBO) das offshores, nem que investiam apenas em ações do próprio banco.

Como poderia o diretor do departamento responsável pelos créditos a entidades não-residentes do BCP, entre 2000 e 2004, não saber quem eram os verdadeiros titulares dessas sociedades? Costa já era governador do Banco de Portugal quando apareceu nos tribunais a invocar os princípios da boa-fé e da confiança, argumentando que um banco não é muito diferente de uma linha de montagem automóvel: “Um banco é como uma cadeia de produção. Se quiserem, comparem um banco à Autoeuropa. Nós estamos num ponto da linha a fazer uma tarefa específica; nós não podemos parar a cadeia de produção para ir ao início da linha para verificar se tudo foi bem feito.”

Enquanto testemunhava, em março de 2012, no processo-crime em que eram julgados os administradores Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues por manipulação do mercado, Carlos Costa fez questão de repetir a metáfora. “Ninguém para a linha de produção para ver se os parafusos estão bem apertados.”

O atual governador defendeu que, quando autorizou a renovação de créditos – que, nalguns casos, chegaram a ser de 60 milhões de euros de uma só vez –, não sabia quem eram os clientes finais. E disse também que não precisava de saber, porque o cliente “não era decisivo para a operação”, nem a sua idoneidade essencial para a avaliação do risco. Além do mais, essa não era uma competência do terceiro escalão da hierarquia, onde estava Costa – no início da cadeia, quando é aberta a conta bancária, é que era estabelecida a relação com o cliente, afirmou.

“Não sabia”

No mesmo dia, em julgamento, Carlos Costa também disse desconhecer que aquelas 17 sociedades offshore iriam comprar apenas ações do BCP. Foi a única testemunha que afirmou não saber. “Não seria no terceiro escalão que ia colocar isso em causa. (…) Não vai interromper o processo e dizer a toda a gente ‘ora, venham cá explicar’.” O quarto escalão, a que pertenciam os administradores do BCP, também nunca terá colocado em causa os seus pareceres. O importante, à data, era determinar se, para o interesse do banco, era melhor renovar o crédito ou encaixar uma perda, e isso estava sempre relacionado com o “apetite de risco” da instituição bancária.

Carlos Costa estava consciente, na altura, de que as suas declarações seriam potencialmente polémicas e frisou que não se podiam fazer “anacronismos”: à data, as regras bancárias aplicáveis não eram as mesmas e, como tal, seria um erro confrontar situações passadas “com regras e procedimentos do presente”. Dar empréstimos com a garantia única de uma carteira de ações não era então uma prática “inaceitável”. Só em 2009 é que o Banco de Portugal veio a proibir a concessão de crédito “a entidades sediadas em jurisdição offshore considerada não cooperante ou cujo beneficiário último” fosse “desconhecido”.
O governador foi ainda mais longe e disse que nunca se apercebera de uma relação entre as sociedades nas Ilhas Caimão. “Estou num estado de ignorância porque não sabia desse facto que a senhora procuradora me acaba de relatar”, disse. Para depois acrescentar, “passam tantas entidades com nomes tão diferentes e às vezes com nomes tão imaginativos que não me passava pela cabeça retê-los”.

Neste ponto, a procuradora que conduzia o interrogatório teve de questionar o que é que Carlos Costa sabia, afinal, ou se se tinha limitado a assinar de cruz transferências de milhões. Teresa Almeida lembrou que, na sua juventude, costumava ir às lojas da Baixa lisboeta com a mãe e observar sempre duas pessoas: uma que fazia as contas das compras e outra que fazia a cruz de “confere”. Costa irritou-se com a comparação e disse que não era nenhum fiel de armazém: “Peço desculpa, mas nunca fui um capataz de conferências.”
A magistrada não foi a única a ter dúvidas sobre o depoimento do ex-diretor da Direção Internacional do BCP. Também Carlos Lopes, um dos instrutores do processo movido pelo Banco de Portugal, foi a julgamento explicar que, para o supervisor bancário, não era “crível que todos os escalões de concessão de crédito que intervieram não soubessem quem eram os UBO’s das offshores beneficiárias, incluindo a testemunha Carlos Costa”. Para quem investigou o processo, todos os que autorizaram ou aprovaram operações de crédito no BCP teriam necessariamente de saber que essas sociedades eram do próprio banco.

António Marta, antigo vice-governador do Banco de Portugal, também não se deixou levar pela história de que tudo se fazia com base numa relação de confiança entre colegas. “Acima de determinados montantes, quem está a assinar tem de analisar, mesmo que tenha confiança nos diretores que emitiram o parecer no escalão imediatamente antecedente.” E citou até como exemplo o presidente do grupo Santander: “Pedia todos os meses a lista de todos os devedores que tivessem créditos superiores a determinado valor.”
Noutra fase, quando contestava uma condenação num processo conduzido pela CMVM, Jardim Gonçalves chamou à atenção para o facto de o regulador dos mercados ter acreditado apenas na “inocência” de Carlos Costa, que assinara pareceres favoráveis a créditos de milhões de euros para empresas das quais nem conhecia o nome. “Não é razoável que possa não se acreditar em todos os depoimentos produzidos em julgamento quando, por exemplo, os pareceres do terceiro escalão de análise de crédito inscritos nas propostas são da autoria daquele que é hoje o governador do Banco de Portugal, o dr. Carlos Costa.”

Também outros arguidos contestaram a diferença de tratamento. Afinal, chegaram a frisar os administradores, quem estava no topo jamais questionaria os pareceres favoráveis de Carlos Costa, que era então “uma pessoa de confiança”. Houve até um funcionário a argumentar, no julgamento de um dos dois processos da CMVM, que “se o senhor Carlos Costa não viu uma vírgula, não era eu que em dois minutos a ia ver”

PSD não desiste: Mourinho Félix desmentiu Costa e diz que venda do Novo Banco afinal teve garantia

Sábado, Abril 8th, 2017

Citamos

Público

Os sociais-democratas dizem que o secretário de Estado das Finanças foi o protagonista de “dois episódios lamentáveis”: desmentiu o primeiro-ministro no Novo Banco e não teve coragem para enfrentar o presidente do Eurogrupo.

O PSD voltou hoje a exigir que o Governo divulgue as condições, termos e custos do empréstimo ou garantia na venda do Novo Banco, argumentando que o secretário de Estado das Finanças desmentiu o primeiro-ministro.

“É lamentável que o primeiro-ministro tenha faltado à verdade aos portugueses no que, afinal, está previsto no negócio. Além do primeiro-ministro ter tentado esconder o empréstimo ou garantia pública, escondeu as condições, os termos e os custos desse empréstimo”, afirmou o deputado social-democrata António Leitão Amaro, referindo-se a uma entrevista do secretário de Estado-adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, ao Jornal Económico.

Aos jornalistas no Parlamento, Leitão Amaro considerou ainda que está entre “o caricato e o lamentável” o “número para consumo doméstico” protagonizado igualmente por Mourinho Félix na reunião do Eurogrupo ao não ter “a coragem de transmitir aos outros Estados, no órgão próprio, da forma correcta, aquilo que foi a posição expressa pelo povo português” e pela Assembleia da República, e pedir a demissão do presidente daquela instituição, Jeroen Dijsselbloem. Há duas semanas, o Parlamento português aprovou uma resolução exigindo a demissão do ministro holandês da presidência do Eurogrupo depois dos comentários sobre os países do Sul da Europa se preocuparem com “copos e mulheres” em vez de se preocuparem em cumprir os limites da dívida ou de a pagarem.

Numa entrevista ao Jornal Económico Mourinho Félix afirmou sobre o Novo Banco: “A forma concreta que venha a ter esse financiamento – um empréstimo ao Fundo de Resolução ou a concessão de uma garantia para que o Fundo de Resolução se financie junto do sistema financeiro – será analisada e registada nas contas públicas quando e se se vier a verificar.”

Referindo-se a estas declarações, Leitão Amaro exigiu que, “de uma vez por todas”, o Governo diga “quais são os termos e o custo desse empréstimo ou garantia do Estado, ou seja, o envolvimento do dinheiro dos contribuintes”. “Há uma semana, António Costa disse que a venda do Novo Banco não envolvia empréstimo ou garantia do Estado. Disse aliás, mais, repetido pelo ministro das Finanças: que tinha sido uma das grandes condições que tinham enunciado para o negócio”, vincou o deputado social-democrata. “Veio hoje o secretário de Estado Mourinho Félix dizer que admitia o empréstimo ou garantia do Estado no negócio do Novo Banco. O próprio secretário de Estado a desmentir o primeiro-ministro”, acrescentou.

Sobre a primeira reunião do Eurogrupo após as declarações do seu presidente que, numa entrevista, referindo-se aos países do Sul da Europa, disse que “não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda”, o PSD criticou a ausência do ministro das Finanças português, Mário Centeno. “O Governo não se fez representar pelo ministro das Finanças, só isso um sinal preocupante de falta de frontalidade e de coragem”, declarou.

O secretário de Estado das Finanças afirmou que Portugal mantém o pedido de demissão do presidente do Eurogrupo, considerando que Jeroen Dijsselbloem não percebeu que o problema nas suas declarações foi a ideia subjacente e não as palavras. “No início da reunião [do Eurogrupo], o senhor Dijsselbloem fez uma breve declaração aos ministros, dizendo que lamentava o que tinha dito e que não tinha como objetivo ofender ninguém, o que me parece que reforça a ideia de que não percebeu que não é uma questão de palavras, é uma questão da própria mensagem que está subjacente a essas palavras”, afirmou Ricardo Mourinho Félix, aos jornalistas, em La Valletta.

Questionado sobre se o Governo português retira o pedido de demissão, Mourinho Félix disse que “se mantém tudo aquilo que já tinha sido dito”, principalmente pelo primeiro-ministro, António Costa, que ainda esta semana defendeu que Dijsselbloem “não tem a menor condição” para continuar à frente do Eurogrupo.

PS e PSD chumbam exoneração do Governador do Banco de Portugal

Sexta-feira, Abril 7th, 2017

Citamos

Público

Os dois partidos uniram-se na hora de votar contra a destituição de Carlos Costa. O CDS absteve-se.

O pedido do Bloco de Esquerda para que o ministro das Finanças iniciasse o processo de exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi esta sexta-feira chumbado pelos votos contra do PS e do PSD.

Os dois partidos foram os únicos a votar contra a proposta dos bloquistas. O CDS acabou por se abster, apesar das críticas que se ouviram no debate, assim como o deputado do PAN. PCP e BE votaram favoravelmente.

Ainda assim o PSD acabou por ser alvo de algumas críticas dos partidos da esquerda por não ter propostas em matéria de supervisão, mas a deputada Inês Domingos acusou o PS de querer condicionar o trabalho do Banco de Portugal: “O PS quer voltar ao tempo do engenheiro Sócrates com uma visão dirigista da supervisão que mina a independência do BdP”.

O projecto de lei do PCP, que pede reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras, foi aprovado apenas com o voto do PCP e do BE.

Acabou por ser ainda aprovada uma resolução do PS, a única proposta do partido neste lote, que pede ao Governo que tenha em conta as conclusões das comissões de inquérito sobre esta matéria. No debate, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias defendeu a posição do partido dizendo que não é possível “tratar com martelo e escopro aquilo que precisa de um bisturi fino. O PS está disponível na especialidade para melhorar todas as propostas, mas não apoiará nenhuma medida que de forma populista coloque em causa o sector bancário – melhorar e colaborar, tratando um problema deixando muitos outros”.

Do lado do PCP, o deputado Miguel Tiago disse que “o Banco de Portugal não tem como intervir na banca”, na sequência da posição do partido que acredita que não há supervisão eficaz se não for independente.

O BE afirmou que irá apresentar propostas sobre a supervisão bancária – concentrou-se agora na relação dos bancos com os clientes no que toca a produtos financeiros de risco, mas defendeu que “o país precisa de um novo modelo” porque “este não funciona para o tipo de mercado financeiro que temos”.

Aprovados projectos para novas regras na relação dos bancos com os clientes

Já os vários projectos de lei que foram apresentados pelo BE, CDS e pelo PCP sobre supervisão bancária e também que regulam a venda de produtos financeiros específicos pelos bancos foram quase todos aprovados na generalidade pelos deputados na Assembleia da República.

Tal como o PÚBLICO avançou, as restantes propostas dos partidos foram aprovadas ora com o voto a favor do PS ora com a abstenção, na maioria dos casos. O partido que sustenta o Governo apenas votou a favor da proposta do CDS de obrigatoriedade de concursos para o preenchimento de cargos de direcção no Banco de Portugal, que acabou por ser aprovada por unanimidade

No que toca à relação dos bancos com os clientes, foram aprovados os projectos do CDS, pedindo a divisão física dos pontos de venda de produtos financeiros de risco ao balcão e a proibição de incentivos a gestores para venderem este tipo de produtos. Neste tema foi ainda aprovado o projecto do BE que “proíbe os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com eles relaccionadas” ou a que limita a comercialização de alguns produtos financeiros a clientes não qualificados.

 

Bloco quer impedir repetição de casos dos lesados do BES e Banif

Quinta-feira, Abril 6th, 2017

Citamos

Esquerda Net

Em antevisão do debate parlamentar de sexta feira, Mariana Mortágua apresenta as propostas bloquistas sobre a supervisão bancária e um projeto de resolução pela exoneração de Carlos Costa.

Em conferência de imprensa realizada esta quinta feira para antever a discussão no parlamento que será conduzido no dia seguinte, Mariana Mortágua afirmou que o Bloco não irá “inviabilizar nenhum projeto que possa trazer melhorias quer para funcionamento do Banco de Portugal (BdP) quer para o sistema financeiro”.

No debate parlamentar desta sexta feira serão discutidos três projetos do Bloco, um do PCP e seis do CDS-PP sobre revisão do modelo de supervisão financeira. Será ainda apresentado um projeto de resolução do Bloco a exigir a exoneração do governador do BdP, Carlos Costa.

Um dos projetos de lei do Bloco tem por objetivo limitar a comercialização de produtos financeiros complexos nos balcões de bancos. Propõe, em alternativa, a criação de balcões especializados para a venda desses produtos e é, segundo a deputada do Bloco, uma estratégia para evitar a repetição de situações como as que aconteceram com os lesados do Banif e do BES.

O segundo projeto apresentado pelo Bloco propõe que os bancos sejam proibidos de realizar operações sobre valores emitidos por si próprios, ou por entidades com eles relacionadas. Esta proposta poderia ter precavido a forma como ocorreu, no caso do BES, a emissão de papel comercial do grupo. O terceiro projeto impõe a classificação de Oferta Pública todas as colocações que envolvam investidores não qualificados, como medida de proteção de pequenos investidores.

Mariana Mortágua apresentou ainda cinco “falhas graves” pelas quais o partido propõe a exoneração de Carlos Costa. Por um lado, o BdP “não articulou a sua intervenção com as restantes entidades de supervisão”, com consequências para a “estabilidade do sistema financeiro”. Por outro, “não agiu a tempo”, mesmo depois de ter sido alertado para o passivo da ESI, e não impediu “a comercialização de instrumentos da dívida do GES”. Além disso, foi “ineficaz nas suas orientações”, possibilitando “sucessivas violações” quando continuou a ser vendido papel comercial, “apesar da proibição”. Por fim, a dirigente bloquista recorda que Carlos Costa não colaborou de “forma adequada” com o parlamento e, além disso, não protegeu os clientes afetados por “práticas bancárias lesivas”.

Carlos Costa: Lone Star “assume um compromisso de médio prazo com o banco”

Sábado, Abril 1st, 2017

Citamos

A Lone Star tem um compromisso de médio prazo no banco, permite diversificar os investidores, reforçará o capital do Novo Banco. Um passo importante na estabilização do sector financeiro. Assim, explicou, Carlos Costa a venda do banco ao fundo norte-americano.

Uma curta declaração de Carlos Costa, depois de divulgado o comunicado de venda do Novo Banco na CMVM e no site do Banco de Portugal, foi o que selou o que já era dado como certo. “O Banco de Portugal seleccionou hoje a Lone Star para concluir operação de venda do Novo Banco”, começou por dizer o governador.

A declaração teria pouco mais de cinco frases. Carlos Costa deu pistas, nessa declaração, sobre a escolha da Lone Star, garantindo tratar-se de um “accionista que assume um compromisso de médio prazo com o banco, dotado de meios para concretizar o plano de desenvolvimento do Novo Banco”.

O governador do Banco de Portugal assegura, por outro lado, que “após a conclusão da venda teremos um reforço importante do capital do Novo Banco”, pelo que, “face às alternativas, a venda é um passo importante na estabilização do sector financeiro, diversificação dos investidores e, por outro lado, reforça a credibilidade do sector por via do desfecho bem sucedido de um processo de venda aberto, transparente, concorrencial e de alcance internacional”.

Com este enquadramento, o Banco de Portugal “seleccionou a Lone Star para concluir a operação de venda do Novo Banco”, tendo a operação de venda concretizado-se “após recomendação do Banco de Portugal ao Governo e trabalho conjunto que se seguiu e que envolveu negociações com a Comissão Europeia e com o BCE”.
Carlos Costa fez ainda questão de salientar que esta assinatura permite que “seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo estado junto da Comissão Europeia”, que pretendia uma solução até 3 de Agosto de 2017.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, fez uma declaração no Banco de Portugal, sem direito a perguntas dos jornalistas, sobre a venda do Novo Banco, tendo surgido ao lado de Elisa Ferreira, administradora do supervisor, e de Luís Máximo dos Santos, que preside ao Fundo de Resolução, que é o detentor do capital do Novo Banco desde que este foi criado, em resultado da resolução do BES em Agosto de 2014.
Apesar de envolvido nas negociações, Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos transportes, não esteve presente nesta declaração do Banco de Portugal.

Banco de Portugal já gastou 25 milhões em assessoria com Novo Banco

Sexta-feira, Março 31st, 2017

Citamos

Público

Desde Agosto de 2014, a entidade liderada por Carlos Costa recorreu a assessores externos na área jurídica e financeira para acompanhar o Banif, mas essencialmente o processo do Novo Banco.

O Banco de Portugal (BdP) já gastou em assessoria financeira e jurídica externa mais de 25 milhões de euros entre Agosto de 2014 e o final de 2016, no âmbito dos processos de resolução. A esmagadora maioria da verba destinou-se ao processo de venda do Novo Banco.

Só o ano passado o BdP terá gasto mais de 16 milhões de euros em pagamentos a consultoras, bancos de investimento e gabinetes de advocacia para colocar no mercado o Novo Banco, retirando-o do estatuto de banco de transição. O relatório e contas do Banco de Portugal de 2016 ainda não foi publicado, mas os relatórios referentes a 2014 e a 2015 contabilizam os custos com a resolução do Novo Banco e também do Banif. Em 2014 o valor é de dois milhões de euros e em 2015 são sete milhões de euros. Já o relatório e contas do Fundo de Resolução de 2015 diz expressamente que os “custos relativos ao processo de venda do Novo Banco ascenderam a 9,7 milhões de euros”.

O PÚBLICO sabe ainda que os encargos, apenas com advogados, ultrapassaram os 10 milhões de euros, dos quais seis milhões em 2015 e 4,6 milhões em 2016.

O Deutsche Bank, o BNP Paribas, a TC Capital e a Vieira de Almeida & Associados (VdA) estão entre as sociedades contratadas pelo BdP para dar assessoria financeira e jurídica ao Fundo de Resolução, o veículo público, gerido pelo BdP, e que detém o Novo Banco.

Em 2015, a comunicação social revelou que os honorários do Deutsche Bank/BNP iriam totalizar 15 milhões de euros, enquanto os três contratos de assessoria e consultoria jurídica assinados com o gabinete Vieira de Almeida (VdA) totalizavam 1,5 milhões de euros cada. Já a sociedade de advocacia britânica Allen & Overy terá recebido, em dois contratos, 2,1 milhões de euros. A relação contratual dos dois escritórios com o BdP remonta à aplicação da medida de resolução ao BES, tomada a 3 de Agosto de 2014.

Em 2015, o BdP informou ainda que assinara igualmente um acordo de prestação de serviços com a sociedade de advocacia espanhola Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, mas menos abrangente. O contrato tinha um valor máximo de 245 mil euros (para apoio no processo Novo Banco e Banif).

No meio, há ainda os pagamentos realizados ao ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro que o BdP encarregou de vender o Novo Banco, totalizando 458 mil euros por ano e meio de serviço: 304,8 mil euros, com uma extensão do contrato de 152,4 mil euros (acrescidos de IVA).

O crescimento dos gastos com assessoria jurídica e financeira surge num momento em que o número de funcionários do Banco de Portugal também tem vindo a aumentar. Os números mais recentes, divulgados pelo Central Bank Directory, indicam que em 2014 a instituição liderada por Carlos Costa tinha 1776 funcionários e que em 2016, já eram 1811.

De acordo com esta publicação, o BdP foi mesmo um dos poucos que manteve, desde a criação do euro e da perda de competências para o Banco Central Europeu, praticamente inalterado o número de funcionários, tal como o PÚBLICO noticiou em Fevereiro.

No momento da aquisição, o Lone Star injectará 750 milhões no Novo Banco, e nos dois anos seguintes mais 250 milhões. Mas os reforços de capital serão realizadas de modo a que o Fundo de Resolução não tenha de meter fundos e não perca a sua posição accionista.

Está ainda previsto um mecanismo de capital contigente (empréstimos convertíveis em capital) caso o Fundo de Resolução seja obrigado a injectar futuramente mais capital no Novo Banco, caso ocorram duas situações: os rácios de capital descem abaixo dos níveis fixados após os exames europeus (Supervisory Review and Evaluation Process -SREP) que mede os riscos a que o banco está exposto; ou existência de perdas por desvalorização de uma determinada categoria de activos não estratégicos. Um tema delicado, que vai exigir a criação da figura de um conselho de monotorização dos activos integrados no Sidebank, avaliado entre 8 e 12 mil milhões. Se o Fundo for obrigado a participar em aumentos de capital, o Estado terá de reforçar o seu empréstimo.

Com a apresentação esta sexta-feira do negócio, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, António Costa deverá fechar um dos dossiers financeiros mais sensíveis. Está em causa cerca de 16% do mercado bancário e se o Novo Banco chegasse a Agosto sem uma solução o caminho que se abria era o da liquidação.

“Não tenho de me pronunciar sobre o lugar do governador”

Quinta-feira, Março 30th, 2017

Citamos

Público

Mensagem única para Carlos Costa: “Desejos e votos de que cumpram as funções para as quais existem.” Nomes para a administração ainda não foram fechados.

Relativamente ao governador do Banco de Portugal (faço-lhe a mesma pergunta que lhe fiz a ele): o lugar do governador está seguro depois da venda do Novo Banco?

Não tenho de me pronunciar sobre o lugar do governador do Banco de Portugal. Aquilo que lhe posso dizer é o mesmo que digo de todas as instituições: os meus desejos e votos de que cumpram as funções para as quais existem, no quadro institucional nacional.

Voltou a discutir os nomes para o conselho de administração do BdP com Carlos Costa?
Se disse há pouco que não falava em público sobre negociações institucionais em curso, vou manter essa resposta.

Ainda não está nomeado?
Se já estivesse nomeado, os senhores saberiam.

Portanto também não está nomeada a restante administração para o Conselho de Finanças Públicas? O nome de Teresa Ter-Minassian continua a fazer faísca nas Finanças?
Nada disso passou aqui pelo ministério, posso garantir-lhe.

Não vai passar?
Não tem por quê.

Os banqueiros confiam no Banco de Portugal?

Quinta-feira, Março 30th, 2017

Citamos

Visão

A VISÃO perguntou aos presidentes dos quatro maiores bancos – CGD, BCP, Novo Banco e Santander – se Carlos Costa tem condições para continuar no cargo. Conheça as respostas e leia nas entrelinhas

A Associação Portuguesa de Bancos juntou um grupo de 20 alunos que foram conhecer, em grupos de cinco, os bastidores dos quatro maiores bancos presentes em Portugal: Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millenniumbcp (BCP), Novo Banco (NB) e Santander Totta. Em visitas guiadas, em parte, pelos próprios presidentes executivos, que responderam a algumas questões quentes.

A VISÃO assistiu em exclusivo a esta iniciativa no âmbito da Semana Europeia do Dinheiro (que decorre entre 27 e 31 de março), e teve oportunidade de fazer o seu próprio interrogatório aos banqueiros. O resultado desta reportagem e inquérito está nas páginas desta semana da revista VISÃO. A mais difícil versa, claro, sobre a confiança em Carlos Costa, governador de Portugal. As respostas, politicamente corretas, permitem leituras nas entrelinhas. Saiba como os quatro banqueiros descalçaram esta bota…

Pergunta: O governador do Banco de Portugal tem condições para continuar no cargo?

Respostas:

1. “Acha que algum banco se vai pronunciar sobre o governador?”
Paulo Macedo, CGD

2. “É o governador do Banco de Portugal e, naturalmente, tem condições”
António Ramalho, Novo Banco

3. “É o meu governador e, portanto, não comento”
Nuno Amado, BCP

4. “Eu não falo sobre o supervisor”
António Vieira Monteiro, Santander Totta