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Emigrantes lesados do BES dizem que Governo parece estar a “escapar-se” a solução para todos

Quarta-feira, Outubro 2nd, 2019

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SIC

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10.

A associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, diz que continua a acreditar numa solução para os clientes EG Premium e EuroAforro 10, mas que o Governo parece estar a “escapar-se” a solução que permita recuperar as poupanças.

“A AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças, mas não temos avanços e o Governo parece que anda a escapar-se a uma solução para esses dois produtos”, disse o presidente da associação, Luís Marques, à Lusa.

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros.

Segundo o presidente da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), trata-se de dinheiro de emigrantes, conseguido com esforço por “pessoas que agora necessitavam desse dinheiro para fazer face a despesas extra, medicamentos, doenças”.

Segundo o responsável, houve contactos com o Novo Banco e o Governo ficou de acompanhar a situação, mas para já continua sem haver solução e é difícil a AMELP reunir com as partes.

“Não queremos criar distúrbios, queremos uma solução equitativa, estamos a lutar para reaver a totalidade das nossas poupanças”, afirmou Luís Marques, considerando que os clientes com estes dois produtos têm a mesma “legitimidade” de outros para serem compensados, uma vez que a maioria dos contratos tinha mesmo a expressão ‘depósitos a prazo’.

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando dizia que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou no Novo Banco — o banco de transição então criado –, que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Em contrapartida, foi exigido que desistissem das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Contudo, ainda ficou a faltar a solução para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e Euroaforro 10, segundo as justificações dadas devido à complexidade desses produtos.

Ainda nas declarações à Lusa, o presidente da AMELP disse que os lesados do BES continuam à espera de receberem 31,7% dos créditos a que têm direito.

É que, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Lusa

Governo ignorou recomendação do Parlamento na auditoria ao Novo Banco

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

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Expresso

O Parlamento pediu uma auditoria ao Novo Banco, mas o Governo antecipou-se e já tinha feito o seu pedido de escrutínio à Deloitte sem a ter em conta. Até porque há parcelas da recomendação dos deputados que, defende o Executivo, podem pôr a independência do Banco de Portugal em causa

O Governo ignorou a recomendação da Assembleia da República na auditoria pedida ao Novo Banco. Os deputados pretendiam não só estudar a origem e o acompanhamento feito aos créditos problemáticos da instituição financeira criada do Banco Espírito Santo (BES) como também olhar para a venda do banco à Lone Star. Mas esta última parcela não está incluída no pedido feito pelo gabinete de Mário Centeno.

A recomendação dos deputados a requerer uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, mas, na sua globalidade, ela não está refletida naquela que foi a designação formal feita pelo Governo à Deloitte no contexto da auditoria especial prevista pela lei da transparência na banca.

Esta lei entrou em vigor este ano, obrigando à realização de um escrutínio externo apertado quando há injeções estatais – o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, devido aos prejuízos do ano passado. O banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado.

QUE AUDITORIA FOI PEDIDA PELO PARLAMENTO

A partir de uma proposta do PSD, o Parlamento aprovou, apenas com a oposição do PS, a recomendação ao Governo da realização de uma auditoria ao Novo Banco, “a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

São sete os focos: operações de crédito; investimentos; aquisição e venda de ativos; termos e condições da venda à Lone Star; gestão de imparidades; relações do Novo Banco e Lone Star; e atuação da comissão de acompanhamento que existe para avaliar essas relações.

Os três primeiros pontos deste pedido já são cobertos pela auditoria obrigatória por lei. Contudo, os restantes quatro não são. Do lado do PS – e do Governo –, os últimos quatro pontos acabam por fazer uma avaliação ao trabalho do Banco de Portugal, uma autoridade de supervisão independente, que não pode ser avaliada a pedido do Executivo. Foi, aliás, por isso, que o deputado João Paulo Correia, quando justificou a sua oposição à proposta social-democrata, declarou que a aprovação colocaria o “Governo numa situação muito desconfortável”.

Aliás, António Costa já tinha dito, quando se colocou a questão do período a auditar, que tinha dúvidas sobre a auditoria a aspetos ligados ao Banco de Portugal. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. E, na altura, lançou uma solução: “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

O QUE O GOVERNO PEDIU

Inicialmente, Mário Centeno e António Costa queriam apenas ir à origem dos créditos, mas o facto é que a lei aprovada este ano obriga a olhar até 2018, como o Expresso escreveu.

Assim, o Governo pediu a auditoria prevista na lei, que irá cobrir o período pré-resolução, enquanto BES, e o pós-resolução, na era Novo Banco, até 2018 – o ano de referência da última injeção estatal -, mas sem passar pela recomendação da Assembleia da República e pelos quatro pontos que tocam na venda de 75% do capital à Lone Star.

Esta auditoria prevista pela lei acaba, também, por cumprir a auditoria que o próprio Ministério das Finanças disse ser essencial para perceber o que obriga a colocações sucessivas de capital no banco, logo após a apresentação dos prejuízos de 2018.

Proposta pelo Banco de Portugal e designada pelo Governo, a Deloitte irá agora escrutinar os créditos tóxicos do Novo Banco – o caderno de encargos não foi tornado público. Será semelhante à realizada pela EY na Caixa Geral de Depósitos, que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito ao banco público e que deu novos dados à investigação a correr no Ministério Público.

Deloitte vai auditar créditos tóxicos do Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 9th, 2019

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Expresso

Governo designou auditora para averiguar créditos problemáticos do banco. Será a sociedade revisora oficial de contas a fazer o trabalho, e não a consultora, como ocorreu na EY – o que dificulta a avaliação do trabalho pela CMVM

É a Deloitte a entidade escolhida para auditar os créditos tóxicos do Novo Banco, que já obrigaram o Fundo de Resolução a injetar €1,9 mil milhões em dois anos, valor que engloba quase €1,3 mil milhões emprestados pelos contribuintes, segundo informação apurada pelo Expresso junto de diversas fontes. Ao contrário do que aconteceu com a EY na Caixa Geral de Depósitos, em que foi uma consultora a realizar o trabalho, no Novo Banco é a sociedade revisora oficial de contas da Deloitte. Ou seja, a responsável por esta análise será uma entidade supervisionada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já se sabia que a Deloitte era a auditora mais bem posicionada para fazer este trabalho de auditoria especial aos créditos tóxicos que obrigaram o Estado a colocar dinheiro no Novo Banco, como obriga a Lei nº 15/2019, que impõe averiguações quando há injeções estatais, e como tinha também pedido o Ministério das Finanças no início do ano. Agora, há a confirmação.

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CFP: Governo compensa Novo Banco com mais receita e menos investimento público

Quinta-feira, Maio 9th, 2019

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Negócios

O Conselho das Finanças Públicas comparou o OE2019 com o Programa de Estabilidade e concluiu que o Governo consegue acomodar uma maior despesa do Novo Banco com recurso a mais receita e a menos investimento público.

Mais receita e menos investimento público. É assim que o Governo planeia pagar a injeção deste ano no Novo Banco, que ficou acima do esperado pelo Ministério das Finanças quando desenhou o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas na análise que faz ao Programa de Estabilidade 2019-2023 publicada esta quinta-feira, 9 de maio.

O Executivo vai acomodar “um impacto mais desfavorável em 749 milhões de euros do que o previsto no OE2019 da injeção de capital no Novo Banco, por via de uma revisão em alta da receita e de uma redução da previsão de investimento público”, assinala a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Em outubro do ano passado, o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) apontava para uma despesa de 400 milhões de euros com o Novo Banco em 2015. Contudo, os prejuízos do banco deverão levar o custo para os 1.149 milhões de euros, mais 749 milhões de euros do que o previsto pelo Ministério das Finanças quando desenhou o orçamento.

Para manter o mesmo défice de 0,2% do PIB em 2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, optou por compensar o maior impacto do Novo Banco, projetando uma maior receita fiscal (principalmente nos impostos diretos) e reduzindo a sua ambição no investimento.

Segundo as contas dos técnicos do CFP, o Governo reviu em alta a receita em 625 milhões de euros e reviu em baixa o investimento público em 472 milhões de euros. Ao todo, estes dois efeitos têm um impacto positivo de 1.097 milhões de euros nas contas públicas.

No futuro esta “surpresa” pode voltar a acontecer uma vez que “subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao sector financeiro” no horizonte temporal do Programa de Estabilidade. “No caso do Novo Banco, as previsões do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente”, alerta o CFP.

O Governo prevê desembolsar 75%, o que corresponde a 2.941 milhões de euros do limite de 3.890 milhões de euros previsto no contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Os planos do Executivo preveem que o impacto orçamental do processo de recapitalização do Novo Banco será cada vez menor a partir de 2019, deixando de existir em 2022.

No entanto, para o CFP, “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Caso isso aconteça, o Estado poderá ter de disponibilizar o restante dos fundos, o que corresponde quase mais mil milhões de euros (949 milhões de euros). Esse é, portanto, um “risco ascendente” para a despesa pública.

Segundo os dados do Conselho das Finanças Públicas, o Estado gastou 2,8% do PIB em 2014 com a resolução do BES. Em 2018, após a venda do Novo Banco em 2017, o Estado voltou a ter gastos com o banco e o Governo prevê que assim seja até 2021: 0,4% do PIB em 2018, 0,6% em 2019, 0,3% em 2020 e 0,2% em 2021. Ao total, serão gastos 7.841 milhões de euros com o BES/Novo Banco.

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Eco

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

O Fundo de Resolução já notificou o Novo Banco para iniciar o processo de escolha da auditora. Mas essa escolha poderá ser bastante complicada, uma vez que está limitada.

Novo Banco já tem luz verde do Fundo de Resolução para auditar os créditos maus. A entidade notificou o banco para dar início ao processo de escolha da auditora, avança o Expresso (acesso pago), mas poderá não ser uma escolha fácil. Esta auditoria, que irá ser feita a pedido do Governopoderá, afinal, ir até junho de 2016, data em que foram identificados os créditos problemáticos no âmbito do processo de venda.

Foram estes créditos que levaram o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco 1,9 mil milhões de euros em 2017 e 2018. E foi em junho de 2016 que ficaram definidas as responsabilidades sobre um conjunto de créditos improdutivos que teriam de ficar sob a alçada do Fundo de Resolução para que o fundo norte-americano Lone Star ficasse com 75% do banco. Mas falta ainda decidir o horizonte temporal da auditoria: se irão apurar-se responsabilidades apenas agosto de 2014 ou apenas a junho de 2016.

Esta semana, o Fundo de Resolução enviou uma carta ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco para que fosse dado início à escolha da auditora, um pedido que recebeu de imediato uma resposta positiva por parte do ex-BES, diz o semanário. Mas essa escolha está bastante limitada: o Novo Banco quer escolher uma das “big four”, mas isso poderá não ser possível.

A KPMG fica imediatamente excluída por ter auditado o BES de 2002 a agosto de 2014 e ter ainda vários processos de contraordenação relativos ao Grupo; a EY é a atual auditora do Novo Banco, tendo sucedido a PwC; e a Deloitte pode ter incompatibilidades por ter trabalhado com o Ministério Público em alguns processos que envolvem o ex-BES.

Governo promete apoio diplomático à recuperação de ativos do BES em Angola

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Económico

O governo português comprometeu-se este domingo a dar apoio diplomático à identificação de ativos que ainda permaneçam em Angola e possam ser úteis ao processo de liquidação e constituição de massa falida do BES. Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, disse que ainda antes da última visita do Presidente português a Angola recebeu os responsáveis do BES, o designado “banco mau”, que saiu da resolução de 2014 do Banco Espírito Santo, e que estes lhe expuseram as suas preocupações. “É verdade”, disse o governante “foram recebidos no meu gabinete, numa primeira instância pelo meu chefe de gabinete, e depois por mim próprio”.

A preocupação manifestada pelos responsáveis do BES no encontro “é evidente, que teve a ver com o processo do Banco Espírito Santo. Neste caso, não consigo fugir à expressão do famoso banco ‘péssimo’, que ficou. E, evidentemente, da relação com o BESA, com o Banco Espírito Santo em Angola, que ainda tem o BES a competir como acionista, dos créditos e de toda a circunstância em torno da resolução e, depois, daquilo que ocorreu, durante esse mesmo período, em Angola”.

Naquele encontro com os responsáveis do BES, agora em processo de liquidação, o governo mostrou disponibilidade para acompanhar as suas reivindicações. “O Banco Espírito Santo em Angola tem uma representação jurídica, que acompanha o processo e do ponto de vista diplomático, a orientação que demos foi que a Embaixada de Portugal em Luanda acompanhasse, sempre que necessário, essa representação jurídica e, se fossemos úteis, na identificação de algum ativo que ainda permaneça em Angola e que possa ser útil para o processo de liquidação e constituição de massa falida do BES, também iríamos acompanhar”, afirmou.

Porém, há uma fronteira que Brilhante Dias assegura que não será ultrapassada: a da separação dos poderes, ou seja, aos Tribunais o que é dos tribunais. “Acompanharemos sempre do ponto de vista diplomático”, reforçou, acrescentando que  “aquilo que está nos Tribunais está nos Tribunais e não há intervenção política ou diplomática”.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos seus acionistas que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no Banco Espírito Santo Angola (BESA), agora Banco Económico, como se pode ler no relatório e contas do “banco mau” relativo ao exercício de 2017.

De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2017, no dia 4 de agosto de 2014, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola “deliberou a adoção de medidas extraordinárias de saneamento do BES Angola, atual Banco Económico, e procedeu à nomeação de administradores provisórios para a instituição financeira.

No âmbito deste processo de saneamento do BESA, a 20 de outubro do mesmo ano o Banco Nacional de Angola determina a adoção pelos então acionistas do BESA, entre eles o BES, de um conjunto de medidas, incluindo-se entre estas a realização de um aumento de capital da instituição financeira em Angola.

Este aumento de capital, adianta ainda o relatório e contas, seria feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Assim, a 29 de outubro de 2014, em assembleia-geral, o BESA deliberou realizar as operações de redução e aumento de capital do banco.

Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, adianta o documento.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

Auditoria que o Governo quer no Novo Banco já foi feita em 2014

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Eco

Auditoria que o Governo quer no Novo Banco já foi feita em 2014

O Governo quer uma auditoria que incida sobre a fase anterior à resolução do BES, decidida em agosto de 2014. Mas o Banco de Portugal já tinha pedido na altura à PwC uma avaliação igual.

Governo pretende que seja feita uma auditoria que incida sobre a fase anterior à resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal em agosto de 2014, mas já existe uma avaliação semelhante que foi pedida pelo supervisor logo na sequência da resolução que deu origem ao Novo Banco. Foi executada pela auditora PwC, que em três meses procedeu à análise fina aos 250 maiores créditos do banco, à carteira de títulos e a todos os ativos e passivos que foram transferidos do BES para o Novo Banco e que determinou a primeira injeção de capital no valor de 4.900 milhões de euros.

 

Inicialmente, foi o Ministério das Finanças a solicitar uma auditoria aos créditos do Novo Banco que estavam abrangidos pelo mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões, muito semelhante ao que havia solicitado em relação à Caixa Geral de Depósitos, isto depois de António Ramalho ter anunciado no dia 1 de março que o banco vai pedir uma compensação financeira no valor de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo daquela “garantia pública”.

A auditoria como a que querem António Costa e Mário Centeno já existe. Logo na data da resolução ao BES, anunciada no dia 3 de agosto de 2014, o conselho de administração do Banco de Portugal designou a PwC para proceder a uma “avaliação independente dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos para o Novo Banco“, num trabalho a ser concretizado no espaço temporal de 120 dias.

De acordo com o supervisor bancário, o trabalho desenvolvido pela auditora foi extenso: envolveu mais de 200 auditores da PwC em vários países, desde Espanha até às Ilhas Caimão, “representando um esforço total de cerca de 30.000 horas de trabalho”. Foram também solicitados sete avaliadores especializados para avaliar imóveis, nomeadamente a Cushman & Wakefield, a Jones Lang LaSalle, a J. Curvelo, a Prime Yield a CBRE, a Worx e a Value Thinking.

Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.Paula Nunes / ECO

Embora as conclusões dessa avaliação independente não sejam conhecidas do público em geral, conhece-se a abrangência do trabalho realizado pela PwC. O ECO questionou o Ministério das Finanças se tem conhecimento deste relatório e das conclusões. E perguntou ainda ao ministério de Mário Centeno se a auditoria que pede tem um âmbito diferente da avaliação independente realizada há cinco anos. Não foi possível obter uma resposta até à publicação deste artigo.

Mais concretamente, a PwC analisou várias amostras abrangentes, “cuja seleção foi orientada por critérios de significância e de risco”.

No que respeita à análise individual da carteira de crédito a clientes, a PwC teve em conta os maiores 250 devedores e foram integradas na amostra todas as entidades que integram o grupo económico daqueles devedores. “No total, foram revistos 2.933 devedores, os quais representam, no seu conjunto, cerca de 51% do valor nominal do crédito total (cerca de 64% se forem excluídos os segmentos de crédito hipotecário, crédito ao consumo e cartões de crédito)”, explica o Banco de Portugal.

Adicionalmente, o trabalho da auditora também inclui a carteira de títulos, a carteira de derivados e os ativos imobiliários transferidos do BES para o Novo Banco em 2014.

No final, a PwC apresentou a fatura: evidenciou-se “necessidades de ajustamento em termos consolidados no valor agregado de 4.937 milhões de euros, por comparação com o valor pelo qual o património que integra o Grupo Novo Banco se encontra mensurado pelo BES na data da aplicação da medida de resolução”. Eram estes os ajustamentos na altura:

 

Auditoria ao Novo Banco: Governo quer escrutinar créditos de Salgado, Marcelo vira atenções para o pós-BES

Quinta-feira, Março 7th, 2019

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Observador

Auditoria ao Novo Banco: Governo quer escrutinar créditos de Salgado, Marcelo vira atenções para o pós-BES

Centeno defendeu auditoria aos créditos ruinosos do Novo Banco, dados no tempo do BES. Mas Marcelo lançou a confusão: “concorda” com auditoria mas ao período “após a resolução”, ou seja, pós-Salgado.

A divulgação dos prejuízos anuais do Novo Banco, na última sexta-feira, confirmou que o reconhecimento de perdas acelerou no ano passado, ressuscitando um debate público surgido quando foi feita a revelação dos resultados de 2017 (que já tinham levado ao pedido de 792 milhões de euros ao Fundo de Resolução). Desta vez, são quase 1.150 milhões de euros que o Fundo de Resolução irá injetar no Novo Banco — um “valor expressivo” que levou Mário Centeno a considerar “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Mas Marcelo Rebelo de Sousa veio lançar a confusão ao dizer que concordava com a ideia, mas parecendo referir-se a outra coisa bem diferente: escrutinar, sim, mas o período pós-Ricardo Salgado.

Centeno no parlamento esta quinta-feira

“A audição realiza-se amanhã, quinta-feira, às 17h30, depois do debate quinzenal no Parlamento”, disse ao Jornal Económico Teresa Leal Coelho, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). Mário Centeno tinha-se disponibilizado para ir a esta comissão, depois de um pedido pelos deputados do PSD.

O anúncio do ministro das Finanças surpreendeu pelo facto de os pedidos de capital do Novo Banco (ao Fundo de Resolução) incidirem — exclusivamente — sobre um perímetro de créditos antigos que estão identificados há muito, desde a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star. É ao reconhecer estas perdas que se geram as chamadas imparidades (neste caso, discrepâncias entre o valor encaixado com a venda e aquilo que os ativos valiam no balanço do banco).

O Lone Star não pode pedir dinheiro ao Fundo de Resolução sem quaisquer limites — só sobre este perímetro de créditos. Além disso, foi acordado, na venda, que o limite máximo era de 3.890 milhões — metade dos quais já estão consumidos — pelo que os pedidos de restituição feitos pelo fundo norte-americano só poderão surpreender pela velocidade a que estão a acontecer.

Parte da explicação para a rapidez do processo pode estar relacionada com o crescimento da economia e a melhoria do mercado imobiliário — que não se sabe até quando continuará a crescer como hoje. Este fator, aliado a um conhecimento mais profundo da carteira por parte do Lone Star e da gestão do banco, poderá ter levado o Novo Banco a aproveitar mais oportunidades para vender carteiras de ativos, como aliás tem sido noticiado (e vai continuar a acontecer). Por outro lado, está a ser feito anualmente o reconhecimento de perdas volumosas como o “calote” da Ongoing e da Controlinveste.

Estes créditos — herdados do tempo do BES — são conhecidos há muito e está definido, desde a venda, que as “chamadas de capital” ao Fundo de Resolução só serviriam para compensar o Lone Star por estes ativos tóxicos. Mário Centeno decidiu, só quase dois anos depois, avançar com uma auditoria à forma como estes créditos foram concedidos — um exercício parecido com o que foi feito pela EY na Caixa Geral de Depósitos.

Independentemente desta questão de timing, questionado pelos jornalistas, porém, o Presidente da República disse concordar com a iniciativa — porque “os portugueses têm o direito de saber o que se passou” — mas, depois, acrescentou: “Eu penso que aquilo que foi pedido pelo senhor ministro das Finanças foi bem pedido, uma auditoria. Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes. Esse esclarecimento é importante”.

Ou seja, o Governo fala em “alhos” — uma auditoria à concessão de crédito — e Marcelo fala em “bugalhos”: uma auditoria que se concentre no período pós-resolução.

Existe a preocupação de garantir que o processo de venda de ativos, por parte do Lone Star, seja feito de forma justa — sem ser ao desbarato nem a partes relacionadas com o fundo norte-americano. Mas, para isso, não havendo ninguém do Fundo de Resolução na administração do Novo Banco, existe um comité de monitorização (composto por três pessoas) e um agente de verificação posterior, que é a consultora Oliver Wyman.

O desempenho destes organismos poderia ser alvo de escrutínio, como também poderia ser o próprio processo de venda (que contou com avanços e recuos, até à venda ao Lone Star, em 2017) e a polémica decisão do Banco de Portugal de impor perdas adicionais aos credores do banco, no final de 2015, para conseguir melhorar o capital do Novo Banco em dois mil milhões de euros. Estes são aspetos que poderiam ser analisados numa auditoria que se concentrasse no período pós-resolução, em que o Novo Banco foi liderado por António Ramalho (atual presidente), por Eduardo Stock da Cunha e, ainda, por pouco tempo, por Vítor Bento.

O próprio deputado socialista João Paulo Correia também pareceu atirar um pouco ao lado do alvo ao pedir que se avaliasse, também, porque é que o processo de venda demorou tanto e, inclusivamente, falhou numa primeira tentativa (em 2015). Mas não foi isso que Mário Centeno pediu. O Ministério das Finanças quer analisar como foram concedidos os créditos pelos quais o Lone Star não quis responsabilizar-se sozinho.

Citado pelo jornal Eco, fonte oficial do Fundo de Resolução esclareceu que se pretende que a “auditoria tenha por objeto o processo de concessão dos créditos que integram o mecanismo de capitalização contingente. Estão, por isso, em causa os processos de decisão na originação dos referidos créditos, ainda na esfera do Banco Espírito Santo, SA”. A confirmar-se a realização da auditoria — ainda não se sabe por quem nem a custas de quem — será o Fundo de Resolução a pedir, formalmente, que ela se faça.

À hora de almoço, o primeiro-ministro defendeu que, na separação que ocorreu em 2014 entre o BES, o chamado “banco mau”, e o Novo Banco, então chamado “banco bom”, o que se verificou foi a divisão entre “banco mau e banco péssimo”. Questionado pelos jornalistas à margem da posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas, no parlamento, António Costa defendeu que solução encontrada para a venda do Novo Banco em 2015, através de um fundo de resolução, “foi equilibrada”, porque permitiu evitar outras mais penalizadoras para os contribuintes, como a nacionalização ou a liquidação.

Já Marcelo Rebelo de Sousa não quis comentar as declarações do primeiro-ministro. Pelo menos não agora, que está em Angola e não em Portugal. Questionado pelos jornalistas à margem de uma visita à Universidade Agostinho Neto, em Luanda, o Presidente da República recorreu à norma de não falar de assuntos nacionais em solo estrangeiro, mas não resistiu a deixar escapar que já estava à espera daquela pergunta. Porquê? Já falou primeiro-ministro sobe este desentendimento? Porque “sou uma pessoa atenta”, limitou-se a dizer.

*Com Rita Dinis, em Luanda

O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

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Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado

Quarta-feira, Dezembro 19th, 2018

Citamos

Público Opinião Diogo Freitas do Amaral

Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será Ricardo Salgado o único culpado da queda do BES?

Voltaram a aumentar, recentemente, os ataques a Ricardo Salgado (RS). Sem novos factos, sem provas, sem qualquer argumento: apenas injúrias. É uma atitude muito feia. Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será RS o único culpado da queda do BES?

O BES tinha a sua Assembleia Geral, e as empresas do GES também eram sociedades cujos acionistas reuniam nas respetivas Assembleias Gerais. O Grupo era coordenado por uma “holding”, a Espírito Santo International (ESI); esta elegia um Conselho de Administração, presidido pelo comandante Ricciardi, do qual emanava um Conselho Superior onde estavam representados os cinco grupos de accionistas que eram maioritários da ESI. Este Conselho Superior tinha representantes na área financeira e não financeira. Na área financeira, o presidente era Ricardo Salgado, que era simultaneamente presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES). O BES tinha um Conselho de Administração com 22 membros, dos quais dez faziam parte da Comissão Executiva. O “Credit Agricole” estava representado no Conselho de Administração e na Comissão Executiva do BES. Na área não financeira o presidente era Manuel Fernando Espírito Santo. Faziam parte da Comissão Executiva do BES, para além de RS, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi. Se algo correu mal, nalguns destes vários órgãos, a responsabilidade é dos seus titulares, e não de um único indivíduo.

RS foi eleito e reeleito, como presidente executivo do BES, durante mais de 22 anos seguidos (1982-2014). Nunca teve contra si uma moção de censura, nem sequer um voto contra. Inclusivamente, o último aumento de capital do BES, de Junho de 2014, foi um sucesso, o que revela que um mês antes da resolução, havia no mercado de capitais uma enorme confiança no BES. E é só ele o culpado?

Houve, na gestão do banco, erros, omissões, irregularidades? Não sabemos. Por enquanto, o que é público é que as empresas de auditoria, os consultores externos e os juristas do banco acharam sempre tudo bem. E o culpado é apenas RS? É certo que, em casos como este, só os tribunais poderão um dia esclarecer-nos. Até lá, o comportamento democraticamente correto é acatar a “presunção de inocência”, estabelecida na nossa Constituição de 1976 e, muito antes dela, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1945).

Entretanto, até os tribunais se pronunciarem, há algumas coisas que parecem ser evidentes:

1) O Governo de Passos Coelho/Portas cometeu o grave erro político de deixar falir o BES, quando na mesma crise, nos EUA, país muito mais capitalista do que Portugal, se investiram milhares de milhões, sob proposta dos reguladores ao governo norte-americano (bem mais à direita do que os nossos governantes de 2013-14), a fim de salvar da falência bancos, companhias de seguros e grandes empresas, nomeadamente da indústria automóvel. Na Europa passou-se o mesmo. Só em Portugal se deixou falir o 3.º maior banco privado, e o que maior apoio dava às PME’s e às empresas em geral.

3) O Banco de Portugal, e o seu governador, Carlos Costa, também cometeram erros graves nos oito meses que precederam a queda do BES e, só pelo que se sabe por enquanto, o governador foi um dos grandes culpados dessa queda: recebeu uma informação de existência de dificuldades/irregularidades em finais de Novembro de 2013, mas ficou quieto e calado nos seis meses seguintes (decerto a pedido de Passos Coelho, para não prejudicar a “saída limpa” de Portugal do programa da troika); quando decidiu atuar, propôs a saída dos três membros da Comissão Executiva do BES representantes do Grupo Espírito Santo: Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, e a sua transferência para um Conselho Estratégico que incluiria outras personalidades. Simultaneamente, solicitou a Ricardo Salgado a indicação de um nome para o substituir na Comissão Executiva.

Segundo elementos já públicos, de início concordou com o nome de Amílcar Morais Pires, que posteriormente rejeitou. Esta posição errática num momento tão complexo causou uma enorme quebra de confiança no mercado.

Entretanto, o governador tinha escrito uma carta e fez declarações públicas a garantir que o BES tinha dinheiro suficiente para ultrapassar a sua crise, mas um mês depois decidiu que não tinha… Mais: o Banco de Portugal exigiu ao BES um aumento de capital e aprovou o respetivo “prospeto”: portanto, o governador enganou o mercado. E pior ainda: informou o Presidente Cavaco Silva de que “o BES estava sólido”, o que o Presidente repetiu em público, tendo tido o cuidado de declarar que era essa a informação que recebera do Banco de Portugal. O governador enganou o Presidente da República e levou este, sem querer, a reforçar o engano do mercado. No meio de tudo isto, como é que um semelhante governador não foi demitido, podendo sê-lo? Pior ainda, pasme-se, foi reconduzido.

“Chapéus há muitos”, dizia Vasco Santana. “Culpados há muitos”, dizemos todos os que sabemos ler o que vem nos jornais. Na realidade, estou sinceramente convencido de que Passos Coelho e Carlos Costa não queriam destruir o BES, mas apenas levar RS a demitir-se e colocar no seu lugar um primo dele, ex-presidente do Banco de Investimento do grupo. Mas atuaram com tanta incompetência política, na gestão daquela crise, que erraram a pontaria: querendo matar o cavaleiro, mataram o cavalo. E Portugal perdeu um grande banco, o mais internacional de todos, e pode vir a perder muitos milhares de milhões de euros! E ainda gerou uma montanha de lesados que claramente podiam ter sido evitados.