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Grupo de trabalho aguarda nomeação do novo Governo para avançar com a criação de fundos de recuperação de créditos, idênticos ao que foi criado para os lesados do papel comercial do BES.
A vitória do PS nas recentes eleições legislativas facilita a continuação do grupo de trabalho, constituído em Dezembro de 2021, para a criação de mecanismos que permitam a recuperação de parte das perdas sofridas pelos lesados do Banif e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. E ainda porque António Costa, durante a campanha eleitoral, reafirmou “o seu empenho na procura de uma solução” para estes clientes.
O grupo de trabalho, que conta com representantes do Governo, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aguarda, agora, a nomeação do novo Executivo para a marcação das primeiras reuniões. Entretanto, “grande parte do ‘trabalho de casa’ já está pronto, e consistiu no levantamento do universo de clientes e das aplicações financeiras envolvidos e da entrega da respectiva documentação”, adiantou ao PÚBLICO o advogado dos clientes, Nuno da Silva Vieira. Contudo, “o mais difícil ainda vem aí, que é a definição do perímetro dos lesados elegíveis”, disse o responsável ao PÚBLICO.
Estão em causa mais de 2000 ex-clientes do Banif, que desde a aplicação de medida de resolução, no final de 2015, procuram uma solução para recuperar entre 250 e 300 milhões de euros, aplicadas essencialmente em obrigações do banco.
Do BES, são cerca de 600 a 700 antigos cliente emigrantes que subscreveram produtos financeiros através das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. Os montantes ascendem a cerca de 440 milhões de euros.
Em relação ao montante de poupanças reclamadas pelos clientes, Nuno Vieira salvaguarda “que se está a trabalhar para a recuperação de parte, não da totalidade, à semelhança do que foi conseguido no caso dos lesados do Papel Comercial, que rondou 60%”.
Entre os clientes lesados do BES há ainda um conjunto de antigos clientes que não está incluído naquele universo, mas que o advogado diz ainda ter esperança de o conseguir integrar. Trata-se do Euro Aforro 10, comercializado pela sucursal em França, um produto altamente complexo, destinado a comprar obrigações do BES, mas através de empresas criadas em offshores, e geridas por fundos de investimento. Aos clientes particulares, a grande maioria sem conhecimentos para perceber a complexidade do produto, esses fundos vendiam o direito de compra de acções daquelas empresas.
As aplicações no Euro Aforro 10 superam os 70 milhões de euros, mas apenas uma parte dos clientes pediu a reclamação de créditos no processo de liquidação do BES (condição necessária para a sua eventual integração numa solução), representando cerca de 25 milhões de euros.
A solução que está a ser equacionada no grupo de trabalho é muito semelhante à que foi criada para o papel comercial de BES, cuja arquitectura jurídica foi aprovada no Parlamento (Lei 69/2017). Neste caso, o Estado emprestou directamente e deu garantias públicas que permitiram pagar, faseadamente, os montantes acordados, entre 75% (para menores aplicações) e 50% (para investimentos mais elevados). Esses pagamentos já foram concluídos.
O fundo de recuperação de crédito criado por estes clientes (através da cedência de créditos) ainda tenta recuperar o restante das aplicações, no âmbito do processo de liquidação do BES e do GES e de outros processos judiciais.
Entretanto, cerca de 150 dos clientes do papel comercial que aderiram ao fundo de recuperação de créditos, e outros lesados (1600 no total), também pediram indemnizações por danos morais no âmbito do processo-crime aberto a empresas e gestores do Grupo Espírito Santo (GES), incluindo o BES, intervencionado em Agosto de 2014, e actualmente em processo de liquidação. A uma parte destes lesados, o juiz Ivo Rosa já lhes reconheceu o estatuto de vítima, o que acontece pela primeira vez na justiça portuguesa. Este estatuto, que só pode ser pedido no âmbito de um processo-crime, poderá acelerar o acesso a indemnizações e permitir a redução de taxas de justiça.