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BES: Lesados da Venezuela “impacientes” com falta de resposta de Governo

Terça-feira, Março 10th, 2020

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Notícias ao Minuto

Os lesados pelo BES na Venezuela estão “impacientes” com a falta de resposta do Governo a pedidos de reuniões para que se avance com criação do fundo que os compense pelo dinheiro perdido, segundo a porta-voz do grupo, Sara Freitas.

De acordo com a responsável, os lesados têm enviado vários ‘emails’ para o Governo a pedir reuniões, uma vez que após peritos da Ordem dos Advogados terem considerado que houve vendas fraudulentas tinha ficado acertado o primeiro encontro de trabalho para janeiro. Mas não têm conseguido obter resposta.

“Combinámos que em janeiro começávamos um grupo de trabalho com Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Ministério das Finanças e gabinete do primeiro-ministro e nunca tivemos nada”, afirmou Sara Freitas à Lusa.

Para já, apenas está marcada uma reunião para dia 18 de março com a secretária de Estado das comunidades, Berta Nunes, mas que não tem responsabilidade direta neste dossiê.

“A resolução do BES tem cinco anos e meio, temos feito tudo o que o Governo tem dito, quando houve a solução para o papel comercial ficámos de fora, a Ordem de Advogados nomeou uma comissão de peritos e teve a prova de que houve ‘misselling‘ [vendas fraudulentas]. Só estamos à espera para começar a trabalhar”, questionou.

Em dezembro, as comissões de peritos nomeadas pela Ordem dos Advogados divulgaram as conclusões da análise às reclamações de lesados indicando aquelas que têm condições de ser incluídas num eventual fundo de recuperação de créditos, entre os quais as reclamações dos lesados da Venezuela que investiram em produtos do Grupo Espírito Santo (GES) aos balcões do Banco Espírito Santo (BES).

Nas conclusões, os peritos consideraram que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros e validaram 3.594 pedidos de recuperação de créditos, dos quais 1.264 pedidos de lesados das sucursais exteriores do BES (Venezuela e África do Sul), para os quais deve ser constituído um fundo conjunto de recuperação de créditos.

Os emigrantes lesados da Venezuela querem uma solução similar à encontrada para os lesados do papel comercial.

Então, em 2017, essa solução passou por fasear as indemnizações por escalões.

Assim, foi acordado que recuperam 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, os investidores com aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, recuperam 50% do dinheiro investido.

O funcionamento do fundo deverá ser semelhante ao criado para os lesados para o papel comercial.

Ou seja, os clientes lesados transferem para esse fundo os créditos que têm sobre o GES/BES e recebem indemnizações que os compensam pelo dinheiro perdido (ainda que não na totalidade). Para pagar as indemnizações aos lesados, o fundo deverá receber garantia do Estado.

Já o fundo irá litigar em tribunal e, caso este decida em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A associação de lesados da Venezuela indicou à Lusa, em dezembro passado, que estão em causa 180 investidores (por vezes cada um representa mais do que uma pessoa, uma vez que há investimentos coletivos) lesados em 95 milhões de euros.

Segundo Sara Freitas, é urgente avançar para uma solução perante a grave crise humanitária que se vive na Venezuela, com idosos a receberem uma pensão equivalente a cinco euros, sem dinheiro para fazer face a necessidades básicas, face às poupanças que perderam “porque confiaram num banco” de Portugal.

Costa afasta injecção de capital única no Novo Banco

Sábado, Fevereiro 29th, 2020

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RTPcom som

O Governo vai injectar o teto máximo de 850 milhões de euros no Novo Banco, tal como previsto no Orçamento do Estado. Mas o primeiro-ministro afasta a hipótese de uma injecção de capital única, como sugeria ontem o presidente do Fundo de Resolução.

Costa quer desconto em injeção no Novo Banco

Terça-feira, Dezembro 24th, 2019

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Expresso

Negociação do fim antecipado do mecanismo atirada para 2020

O Governo colocou de lado €600 milhões para capitalizar o Novo Banco no próximo ano, mas o gasto público com a instituição herdeira do BES deverá mesmo ser superior. Apesar de todo o silêncio à volta do tema, e embora Mário Centeno tenha levantado reparos na entrevista ao Expresso (ver Primeiro Caderno), António Costa admitiu ao “Público” que vê vantagens no fecho antecipado do mecanismo, com o pagamento à cabeça do dinheiro que o Fundo de Resolução arrisca na entidade — ainda que com um desconto. E esse desconto é uma das grandes contas a fazer. É um aviso do primeiro-ministro a todas as partes envolvidas.

A solução em antecipar os empréstimos ao Novo Banco de uma só vez, noticiada pelo Expresso em novembro, continua em cima da mesa. Neste momento, está em banho-maria, até porque não teria sido possível encaixá-la no Orçamento, mas será, segundo revelaram várias fontes próximas deste dossiê ao Expresso, retomada em 2020. Questionado, o Ministério das Finanças afirma não ter recebido “qualquer proposta formal sobre esta matéria”. Ninguém se atravessa pelo sucesso do seu desfecho. Tudo dependerá do desconto que pode ser negociado face ao bolo total que foi determinado no momento da venda de 75% do capital do banco à Lone Star: €3,89 mil milhões.

Emigrantes lesados do BES dizem que Governo parece estar a “escapar-se” a solução para todos

Quarta-feira, Outubro 2nd, 2019

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SIC

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10.

A associação AMELP, que representa emigrantes lesados pelo BES, diz que continua a acreditar numa solução para os clientes EG Premium e EuroAforro 10, mas que o Governo parece estar a “escapar-se” a solução que permita recuperar as poupanças.

“A AMELP continua a acreditar no compromisso público de 2016, em que o Governo foi a Paris dizer aos emigrantes que iam recuperar as suas poupanças, mas não temos avanços e o Governo parece que anda a escapar-se a uma solução para esses dois produtos”, disse o presidente da associação, Luís Marques, à Lusa.

Em causa está uma solução para os clientes que tiveram perdas com os produtos EG Premium e EuroAforro 10, em que 1.500 famílias investiram cerca de 150 milhões de euros.

Segundo o presidente da Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), trata-se de dinheiro de emigrantes, conseguido com esforço por “pessoas que agora necessitavam desse dinheiro para fazer face a despesas extra, medicamentos, doenças”.

Segundo o responsável, houve contactos com o Novo Banco e o Governo ficou de acompanhar a situação, mas para já continua sem haver solução e é difícil a AMELP reunir com as partes.

“Não queremos criar distúrbios, queremos uma solução equitativa, estamos a lutar para reaver a totalidade das nossas poupanças”, afirmou Luís Marques, considerando que os clientes com estes dois produtos têm a mesma “legitimidade” de outros para serem compensados, uma vez que a maioria dos contratos tinha mesmo a expressão ‘depósitos a prazo’.

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando dizia que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou no Novo Banco — o banco de transição então criado –, que propôs, em 2015, aos emigrantes uma proposta comercial, que teve a aceitação de cerca 80% do total (cerca de seis mil clientes), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve milhares de clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa.

Em agosto de 2017, a AMELP acordou com o Novo Banco e com o Governo uma solução para os clientes emigrantes dos produtos financeiros Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7 recuperarem 75% do dinheiro ao longo dos próximos anos.

Em contrapartida, foi exigido que desistissem das ações judiciais contra o Novo Banco e seus trabalhadores.

Contudo, ainda ficou a faltar a solução para os clientes que subscreveram os produtos financeiros EG Premium e Euroaforro 10, segundo as justificações dadas devido à complexidade desses produtos.

Ainda nas declarações à Lusa, o presidente da AMELP disse que os lesados do BES continuam à espera de receberem 31,7% dos créditos a que têm direito.

É que, a propósito da resolução do BES, em 2014, a Deloitte fez uma auditoria pedida pelo Banco de Portugal para saber a quanto têm direito os credores comuns do BES, uma vez que o princípio ‘no creditor worse off’ estabelece que um credor não pode ter perdas maiores num cenário de resolução do que as que teria num cenário de liquidação.

A consultora Deloitte contabilizou que se o banco tivesse sido liquidado os credores comuns teriam recuperado 31,7%, pelo que esse valor terá que lhes ser pago pelo Fundo de Resolução bancário.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, que está a decorrer e poderá demorar anos.

Lusa

Governo ignorou recomendação do Parlamento na auditoria ao Novo Banco

Quarta-feira, Setembro 18th, 2019

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Expresso

O Parlamento pediu uma auditoria ao Novo Banco, mas o Governo antecipou-se e já tinha feito o seu pedido de escrutínio à Deloitte sem a ter em conta. Até porque há parcelas da recomendação dos deputados que, defende o Executivo, podem pôr a independência do Banco de Portugal em causa

O Governo ignorou a recomendação da Assembleia da República na auditoria pedida ao Novo Banco. Os deputados pretendiam não só estudar a origem e o acompanhamento feito aos créditos problemáticos da instituição financeira criada do Banco Espírito Santo (BES) como também olhar para a venda do banco à Lone Star. Mas esta última parcela não está incluída no pedido feito pelo gabinete de Mário Centeno.

A recomendação dos deputados a requerer uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, mas, na sua globalidade, ela não está refletida naquela que foi a designação formal feita pelo Governo à Deloitte no contexto da auditoria especial prevista pela lei da transparência na banca.

Esta lei entrou em vigor este ano, obrigando à realização de um escrutínio externo apertado quando há injeções estatais – o que aconteceu com o Novo Banco em 2019, devido aos prejuízos do ano passado. O banco precisou de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução, um valor que contou com 850 milhões de euros emprestados pelo Estado.

QUE AUDITORIA FOI PEDIDA PELO PARLAMENTO

A partir de uma proposta do PSD, o Parlamento aprovou, apenas com a oposição do PS, a recomendação ao Governo da realização de uma auditoria ao Novo Banco, “a incidir sobre o período pós-resolução e em especial a partir de 30 de junho de 2016”.

São sete os focos: operações de crédito; investimentos; aquisição e venda de ativos; termos e condições da venda à Lone Star; gestão de imparidades; relações do Novo Banco e Lone Star; e atuação da comissão de acompanhamento que existe para avaliar essas relações.

Os três primeiros pontos deste pedido já são cobertos pela auditoria obrigatória por lei. Contudo, os restantes quatro não são. Do lado do PS – e do Governo –, os últimos quatro pontos acabam por fazer uma avaliação ao trabalho do Banco de Portugal, uma autoridade de supervisão independente, que não pode ser avaliada a pedido do Executivo. Foi, aliás, por isso, que o deputado João Paulo Correia, quando justificou a sua oposição à proposta social-democrata, declarou que a aprovação colocaria o “Governo numa situação muito desconfortável”.

Aliás, António Costa já tinha dito, quando se colocou a questão do período a auditar, que tinha dúvidas sobre a auditoria a aspetos ligados ao Banco de Portugal. “Não ficaria bem ao Governo e tenho dúvidas que, do ponto de vista constitucional, pudesse auditar o Banco de Portugal”. E, na altura, lançou uma solução: “Porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo”.

O QUE O GOVERNO PEDIU

Inicialmente, Mário Centeno e António Costa queriam apenas ir à origem dos créditos, mas o facto é que a lei aprovada este ano obriga a olhar até 2018, como o Expresso escreveu.

Assim, o Governo pediu a auditoria prevista na lei, que irá cobrir o período pré-resolução, enquanto BES, e o pós-resolução, na era Novo Banco, até 2018 – o ano de referência da última injeção estatal -, mas sem passar pela recomendação da Assembleia da República e pelos quatro pontos que tocam na venda de 75% do capital à Lone Star.

Esta auditoria prevista pela lei acaba, também, por cumprir a auditoria que o próprio Ministério das Finanças disse ser essencial para perceber o que obriga a colocações sucessivas de capital no banco, logo após a apresentação dos prejuízos de 2018.

Proposta pelo Banco de Portugal e designada pelo Governo, a Deloitte irá agora escrutinar os créditos tóxicos do Novo Banco – o caderno de encargos não foi tornado público. Será semelhante à realizada pela EY na Caixa Geral de Depósitos, que deu origem à segunda comissão parlamentar de inquérito ao banco público e que deu novos dados à investigação a correr no Ministério Público.

Deloitte vai auditar créditos tóxicos do Novo Banco

Segunda-feira, Setembro 9th, 2019

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Expresso

Governo designou auditora para averiguar créditos problemáticos do banco. Será a sociedade revisora oficial de contas a fazer o trabalho, e não a consultora, como ocorreu na EY – o que dificulta a avaliação do trabalho pela CMVM

É a Deloitte a entidade escolhida para auditar os créditos tóxicos do Novo Banco, que já obrigaram o Fundo de Resolução a injetar €1,9 mil milhões em dois anos, valor que engloba quase €1,3 mil milhões emprestados pelos contribuintes, segundo informação apurada pelo Expresso junto de diversas fontes. Ao contrário do que aconteceu com a EY na Caixa Geral de Depósitos, em que foi uma consultora a realizar o trabalho, no Novo Banco é a sociedade revisora oficial de contas da Deloitte. Ou seja, a responsável por esta análise será uma entidade supervisionada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Já se sabia que a Deloitte era a auditora mais bem posicionada para fazer este trabalho de auditoria especial aos créditos tóxicos que obrigaram o Estado a colocar dinheiro no Novo Banco, como obriga a Lei nº 15/2019, que impõe averiguações quando há injeções estatais, e como tinha também pedido o Ministério das Finanças no início do ano. Agora, há a confirmação.

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CFP: Governo compensa Novo Banco com mais receita e menos investimento público

Quinta-feira, Maio 9th, 2019

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Negócios

O Conselho das Finanças Públicas comparou o OE2019 com o Programa de Estabilidade e concluiu que o Governo consegue acomodar uma maior despesa do Novo Banco com recurso a mais receita e a menos investimento público.

Mais receita e menos investimento público. É assim que o Governo planeia pagar a injeção deste ano no Novo Banco, que ficou acima do esperado pelo Ministério das Finanças quando desenhou o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas na análise que faz ao Programa de Estabilidade 2019-2023 publicada esta quinta-feira, 9 de maio.

O Executivo vai acomodar “um impacto mais desfavorável em 749 milhões de euros do que o previsto no OE2019 da injeção de capital no Novo Banco, por via de uma revisão em alta da receita e de uma redução da previsão de investimento público”, assinala a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Em outubro do ano passado, o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) apontava para uma despesa de 400 milhões de euros com o Novo Banco em 2015. Contudo, os prejuízos do banco deverão levar o custo para os 1.149 milhões de euros, mais 749 milhões de euros do que o previsto pelo Ministério das Finanças quando desenhou o orçamento.

Para manter o mesmo défice de 0,2% do PIB em 2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, optou por compensar o maior impacto do Novo Banco, projetando uma maior receita fiscal (principalmente nos impostos diretos) e reduzindo a sua ambição no investimento.

Segundo as contas dos técnicos do CFP, o Governo reviu em alta a receita em 625 milhões de euros e reviu em baixa o investimento público em 472 milhões de euros. Ao todo, estes dois efeitos têm um impacto positivo de 1.097 milhões de euros nas contas públicas.

No futuro esta “surpresa” pode voltar a acontecer uma vez que “subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao sector financeiro” no horizonte temporal do Programa de Estabilidade. “No caso do Novo Banco, as previsões do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente”, alerta o CFP.

O Governo prevê desembolsar 75%, o que corresponde a 2.941 milhões de euros do limite de 3.890 milhões de euros previsto no contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Os planos do Executivo preveem que o impacto orçamental do processo de recapitalização do Novo Banco será cada vez menor a partir de 2019, deixando de existir em 2022.

No entanto, para o CFP, “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Caso isso aconteça, o Estado poderá ter de disponibilizar o restante dos fundos, o que corresponde quase mais mil milhões de euros (949 milhões de euros). Esse é, portanto, um “risco ascendente” para a despesa pública.

Segundo os dados do Conselho das Finanças Públicas, o Estado gastou 2,8% do PIB em 2014 com a resolução do BES. Em 2018, após a venda do Novo Banco em 2017, o Estado voltou a ter gastos com o banco e o Governo prevê que assim seja até 2021: 0,4% do PIB em 2018, 0,6% em 2019, 0,3% em 2020 e 0,2% em 2021. Ao total, serão gastos 7.841 milhões de euros com o BES/Novo Banco.

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

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Eco

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

O Fundo de Resolução já notificou o Novo Banco para iniciar o processo de escolha da auditora. Mas essa escolha poderá ser bastante complicada, uma vez que está limitada.

Novo Banco já tem luz verde do Fundo de Resolução para auditar os créditos maus. A entidade notificou o banco para dar início ao processo de escolha da auditora, avança o Expresso (acesso pago), mas poderá não ser uma escolha fácil. Esta auditoria, que irá ser feita a pedido do Governopoderá, afinal, ir até junho de 2016, data em que foram identificados os créditos problemáticos no âmbito do processo de venda.

Foram estes créditos que levaram o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco 1,9 mil milhões de euros em 2017 e 2018. E foi em junho de 2016 que ficaram definidas as responsabilidades sobre um conjunto de créditos improdutivos que teriam de ficar sob a alçada do Fundo de Resolução para que o fundo norte-americano Lone Star ficasse com 75% do banco. Mas falta ainda decidir o horizonte temporal da auditoria: se irão apurar-se responsabilidades apenas agosto de 2014 ou apenas a junho de 2016.

Esta semana, o Fundo de Resolução enviou uma carta ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco para que fosse dado início à escolha da auditora, um pedido que recebeu de imediato uma resposta positiva por parte do ex-BES, diz o semanário. Mas essa escolha está bastante limitada: o Novo Banco quer escolher uma das “big four”, mas isso poderá não ser possível.

A KPMG fica imediatamente excluída por ter auditado o BES de 2002 a agosto de 2014 e ter ainda vários processos de contraordenação relativos ao Grupo; a EY é a atual auditora do Novo Banco, tendo sucedido a PwC; e a Deloitte pode ter incompatibilidades por ter trabalhado com o Ministério Público em alguns processos que envolvem o ex-BES.

Governo promete apoio diplomático à recuperação de ativos do BES em Angola

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

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Económico

O governo português comprometeu-se este domingo a dar apoio diplomático à identificação de ativos que ainda permaneçam em Angola e possam ser úteis ao processo de liquidação e constituição de massa falida do BES. Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, disse que ainda antes da última visita do Presidente português a Angola recebeu os responsáveis do BES, o designado “banco mau”, que saiu da resolução de 2014 do Banco Espírito Santo, e que estes lhe expuseram as suas preocupações. “É verdade”, disse o governante “foram recebidos no meu gabinete, numa primeira instância pelo meu chefe de gabinete, e depois por mim próprio”.

A preocupação manifestada pelos responsáveis do BES no encontro “é evidente, que teve a ver com o processo do Banco Espírito Santo. Neste caso, não consigo fugir à expressão do famoso banco ‘péssimo’, que ficou. E, evidentemente, da relação com o BESA, com o Banco Espírito Santo em Angola, que ainda tem o BES a competir como acionista, dos créditos e de toda a circunstância em torno da resolução e, depois, daquilo que ocorreu, durante esse mesmo período, em Angola”.

Naquele encontro com os responsáveis do BES, agora em processo de liquidação, o governo mostrou disponibilidade para acompanhar as suas reivindicações. “O Banco Espírito Santo em Angola tem uma representação jurídica, que acompanha o processo e do ponto de vista diplomático, a orientação que demos foi que a Embaixada de Portugal em Luanda acompanhasse, sempre que necessário, essa representação jurídica e, se fossemos úteis, na identificação de algum ativo que ainda permaneça em Angola e que possa ser útil para o processo de liquidação e constituição de massa falida do BES, também iríamos acompanhar”, afirmou.

Porém, há uma fronteira que Brilhante Dias assegura que não será ultrapassada: a da separação dos poderes, ou seja, aos Tribunais o que é dos tribunais. “Acompanharemos sempre do ponto de vista diplomático”, reforçou, acrescentando que  “aquilo que está nos Tribunais está nos Tribunais e não há intervenção política ou diplomática”.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos seus acionistas que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no Banco Espírito Santo Angola (BESA), agora Banco Económico, como se pode ler no relatório e contas do “banco mau” relativo ao exercício de 2017.

De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2017, no dia 4 de agosto de 2014, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola “deliberou a adoção de medidas extraordinárias de saneamento do BES Angola, atual Banco Económico, e procedeu à nomeação de administradores provisórios para a instituição financeira.

No âmbito deste processo de saneamento do BESA, a 20 de outubro do mesmo ano o Banco Nacional de Angola determina a adoção pelos então acionistas do BESA, entre eles o BES, de um conjunto de medidas, incluindo-se entre estas a realização de um aumento de capital da instituição financeira em Angola.

Este aumento de capital, adianta ainda o relatório e contas, seria feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Assim, a 29 de outubro de 2014, em assembleia-geral, o BESA deliberou realizar as operações de redução e aumento de capital do banco.

Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, adianta o documento.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

Auditoria que o Governo quer no Novo Banco já foi feita em 2014

Terça-feira, Março 19th, 2019

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Eco

Auditoria que o Governo quer no Novo Banco já foi feita em 2014

O Governo quer uma auditoria que incida sobre a fase anterior à resolução do BES, decidida em agosto de 2014. Mas o Banco de Portugal já tinha pedido na altura à PwC uma avaliação igual.

Governo pretende que seja feita uma auditoria que incida sobre a fase anterior à resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal em agosto de 2014, mas já existe uma avaliação semelhante que foi pedida pelo supervisor logo na sequência da resolução que deu origem ao Novo Banco. Foi executada pela auditora PwC, que em três meses procedeu à análise fina aos 250 maiores créditos do banco, à carteira de títulos e a todos os ativos e passivos que foram transferidos do BES para o Novo Banco e que determinou a primeira injeção de capital no valor de 4.900 milhões de euros.

 

Inicialmente, foi o Ministério das Finanças a solicitar uma auditoria aos créditos do Novo Banco que estavam abrangidos pelo mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões, muito semelhante ao que havia solicitado em relação à Caixa Geral de Depósitos, isto depois de António Ramalho ter anunciado no dia 1 de março que o banco vai pedir uma compensação financeira no valor de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo daquela “garantia pública”.

A auditoria como a que querem António Costa e Mário Centeno já existe. Logo na data da resolução ao BES, anunciada no dia 3 de agosto de 2014, o conselho de administração do Banco de Portugal designou a PwC para proceder a uma “avaliação independente dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos para o Novo Banco“, num trabalho a ser concretizado no espaço temporal de 120 dias.

De acordo com o supervisor bancário, o trabalho desenvolvido pela auditora foi extenso: envolveu mais de 200 auditores da PwC em vários países, desde Espanha até às Ilhas Caimão, “representando um esforço total de cerca de 30.000 horas de trabalho”. Foram também solicitados sete avaliadores especializados para avaliar imóveis, nomeadamente a Cushman & Wakefield, a Jones Lang LaSalle, a J. Curvelo, a Prime Yield a CBRE, a Worx e a Value Thinking.

Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.Paula Nunes / ECO

Embora as conclusões dessa avaliação independente não sejam conhecidas do público em geral, conhece-se a abrangência do trabalho realizado pela PwC. O ECO questionou o Ministério das Finanças se tem conhecimento deste relatório e das conclusões. E perguntou ainda ao ministério de Mário Centeno se a auditoria que pede tem um âmbito diferente da avaliação independente realizada há cinco anos. Não foi possível obter uma resposta até à publicação deste artigo.

Mais concretamente, a PwC analisou várias amostras abrangentes, “cuja seleção foi orientada por critérios de significância e de risco”.

No que respeita à análise individual da carteira de crédito a clientes, a PwC teve em conta os maiores 250 devedores e foram integradas na amostra todas as entidades que integram o grupo económico daqueles devedores. “No total, foram revistos 2.933 devedores, os quais representam, no seu conjunto, cerca de 51% do valor nominal do crédito total (cerca de 64% se forem excluídos os segmentos de crédito hipotecário, crédito ao consumo e cartões de crédito)”, explica o Banco de Portugal.

Adicionalmente, o trabalho da auditora também inclui a carteira de títulos, a carteira de derivados e os ativos imobiliários transferidos do BES para o Novo Banco em 2014.

No final, a PwC apresentou a fatura: evidenciou-se “necessidades de ajustamento em termos consolidados no valor agregado de 4.937 milhões de euros, por comparação com o valor pelo qual o património que integra o Grupo Novo Banco se encontra mensurado pelo BES na data da aplicação da medida de resolução”. Eram estes os ajustamentos na altura: