Arquivo para a categoria ‘Governo’

CFP: Governo compensa Novo Banco com mais receita e menos investimento público

Quinta-feira, Maio 9th, 2019

Citamos

Negócios

O Conselho das Finanças Públicas comparou o OE2019 com o Programa de Estabilidade e concluiu que o Governo consegue acomodar uma maior despesa do Novo Banco com recurso a mais receita e a menos investimento público.

Mais receita e menos investimento público. É assim que o Governo planeia pagar a injeção deste ano no Novo Banco, que ficou acima do esperado pelo Ministério das Finanças quando desenhou o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas na análise que faz ao Programa de Estabilidade 2019-2023 publicada esta quinta-feira, 9 de maio.

O Executivo vai acomodar “um impacto mais desfavorável em 749 milhões de euros do que o previsto no OE2019 da injeção de capital no Novo Banco, por via de uma revisão em alta da receita e de uma redução da previsão de investimento público”, assinala a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Em outubro do ano passado, o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) apontava para uma despesa de 400 milhões de euros com o Novo Banco em 2015. Contudo, os prejuízos do banco deverão levar o custo para os 1.149 milhões de euros, mais 749 milhões de euros do que o previsto pelo Ministério das Finanças quando desenhou o orçamento.

Para manter o mesmo défice de 0,2% do PIB em 2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, optou por compensar o maior impacto do Novo Banco, projetando uma maior receita fiscal (principalmente nos impostos diretos) e reduzindo a sua ambição no investimento.

Segundo as contas dos técnicos do CFP, o Governo reviu em alta a receita em 625 milhões de euros e reviu em baixa o investimento público em 472 milhões de euros. Ao todo, estes dois efeitos têm um impacto positivo de 1.097 milhões de euros nas contas públicas.

No futuro esta “surpresa” pode voltar a acontecer uma vez que “subsistem pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao sector financeiro” no horizonte temporal do Programa de Estabilidade. “No caso do Novo Banco, as previsões do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente”, alerta o CFP.

O Governo prevê desembolsar 75%, o que corresponde a 2.941 milhões de euros do limite de 3.890 milhões de euros previsto no contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Os planos do Executivo preveem que o impacto orçamental do processo de recapitalização do Novo Banco será cada vez menor a partir de 2019, deixando de existir em 2022.

No entanto, para o CFP, “existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão”. Caso isso aconteça, o Estado poderá ter de disponibilizar o restante dos fundos, o que corresponde quase mais mil milhões de euros (949 milhões de euros). Esse é, portanto, um “risco ascendente” para a despesa pública.

Segundo os dados do Conselho das Finanças Públicas, o Estado gastou 2,8% do PIB em 2014 com a resolução do BES. Em 2018, após a venda do Novo Banco em 2017, o Estado voltou a ter gastos com o banco e o Governo prevê que assim seja até 2021: 0,4% do PIB em 2018, 0,6% em 2019, 0,3% em 2020 e 0,2% em 2021. Ao total, serão gastos 7.841 milhões de euros com o BES/Novo Banco.

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

Segunda-feira, Abril 15th, 2019

Citamos

Eco

Novo Banco com luz verde para auditar créditos maus

O Fundo de Resolução já notificou o Novo Banco para iniciar o processo de escolha da auditora. Mas essa escolha poderá ser bastante complicada, uma vez que está limitada.

Novo Banco já tem luz verde do Fundo de Resolução para auditar os créditos maus. A entidade notificou o banco para dar início ao processo de escolha da auditora, avança o Expresso (acesso pago), mas poderá não ser uma escolha fácil. Esta auditoria, que irá ser feita a pedido do Governopoderá, afinal, ir até junho de 2016, data em que foram identificados os créditos problemáticos no âmbito do processo de venda.

Foram estes créditos que levaram o Fundo de Resolução a injetar no Novo Banco 1,9 mil milhões de euros em 2017 e 2018. E foi em junho de 2016 que ficaram definidas as responsabilidades sobre um conjunto de créditos improdutivos que teriam de ficar sob a alçada do Fundo de Resolução para que o fundo norte-americano Lone Star ficasse com 75% do banco. Mas falta ainda decidir o horizonte temporal da auditoria: se irão apurar-se responsabilidades apenas agosto de 2014 ou apenas a junho de 2016.

Esta semana, o Fundo de Resolução enviou uma carta ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco para que fosse dado início à escolha da auditora, um pedido que recebeu de imediato uma resposta positiva por parte do ex-BES, diz o semanário. Mas essa escolha está bastante limitada: o Novo Banco quer escolher uma das “big four”, mas isso poderá não ser possível.

A KPMG fica imediatamente excluída por ter auditado o BES de 2002 a agosto de 2014 e ter ainda vários processos de contraordenação relativos ao Grupo; a EY é a atual auditora do Novo Banco, tendo sucedido a PwC; e a Deloitte pode ter incompatibilidades por ter trabalhado com o Ministério Público em alguns processos que envolvem o ex-BES.

Governo promete apoio diplomático à recuperação de ativos do BES em Angola

Segunda-feira, Abril 1st, 2019

Citamos

Económico

O governo português comprometeu-se este domingo a dar apoio diplomático à identificação de ativos que ainda permaneçam em Angola e possam ser úteis ao processo de liquidação e constituição de massa falida do BES. Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, disse que ainda antes da última visita do Presidente português a Angola recebeu os responsáveis do BES, o designado “banco mau”, que saiu da resolução de 2014 do Banco Espírito Santo, e que estes lhe expuseram as suas preocupações. “É verdade”, disse o governante “foram recebidos no meu gabinete, numa primeira instância pelo meu chefe de gabinete, e depois por mim próprio”.

A preocupação manifestada pelos responsáveis do BES no encontro “é evidente, que teve a ver com o processo do Banco Espírito Santo. Neste caso, não consigo fugir à expressão do famoso banco ‘péssimo’, que ficou. E, evidentemente, da relação com o BESA, com o Banco Espírito Santo em Angola, que ainda tem o BES a competir como acionista, dos créditos e de toda a circunstância em torno da resolução e, depois, daquilo que ocorreu, durante esse mesmo período, em Angola”.

Naquele encontro com os responsáveis do BES, agora em processo de liquidação, o governo mostrou disponibilidade para acompanhar as suas reivindicações. “O Banco Espírito Santo em Angola tem uma representação jurídica, que acompanha o processo e do ponto de vista diplomático, a orientação que demos foi que a Embaixada de Portugal em Luanda acompanhasse, sempre que necessário, essa representação jurídica e, se fossemos úteis, na identificação de algum ativo que ainda permaneça em Angola e que possa ser útil para o processo de liquidação e constituição de massa falida do BES, também iríamos acompanhar”, afirmou.

Porém, há uma fronteira que Brilhante Dias assegura que não será ultrapassada: a da separação dos poderes, ou seja, aos Tribunais o que é dos tribunais. “Acompanharemos sempre do ponto de vista diplomático”, reforçou, acrescentando que  “aquilo que está nos Tribunais está nos Tribunais e não há intervenção política ou diplomática”.

Neste momento, correm nos tribunais de Luanda três ações judiciais interpostas pelo BES, contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola e pelos seus acionistas que terão conduzido à perda de participação que o BES tinha no Banco Espírito Santo Angola (BESA), agora Banco Económico, como se pode ler no relatório e contas do “banco mau” relativo ao exercício de 2017.

De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2017, no dia 4 de agosto de 2014, o Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola “deliberou a adoção de medidas extraordinárias de saneamento do BES Angola, atual Banco Económico, e procedeu à nomeação de administradores provisórios para a instituição financeira.

No âmbito deste processo de saneamento do BESA, a 20 de outubro do mesmo ano o Banco Nacional de Angola determina a adoção pelos então acionistas do BESA, entre eles o BES, de um conjunto de medidas, incluindo-se entre estas a realização de um aumento de capital da instituição financeira em Angola.

Este aumento de capital, adianta ainda o relatório e contas, seria feito por conversão de parte do respetivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos acionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por acionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Assim, a 29 de outubro de 2014, em assembleia-geral, o BESA deliberou realizar as operações de redução e aumento de capital do banco.

Com estas operações, os então acionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, adianta o documento.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora em processo de liquidação, luta em tribunais angolanos.

Auditoria que o Governo quer no Novo Banco já foi feita em 2014

Terça-feira, Março 19th, 2019

Citamos

Eco

Auditoria que o Governo quer no Novo Banco já foi feita em 2014

O Governo quer uma auditoria que incida sobre a fase anterior à resolução do BES, decidida em agosto de 2014. Mas o Banco de Portugal já tinha pedido na altura à PwC uma avaliação igual.

Governo pretende que seja feita uma auditoria que incida sobre a fase anterior à resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal em agosto de 2014, mas já existe uma avaliação semelhante que foi pedida pelo supervisor logo na sequência da resolução que deu origem ao Novo Banco. Foi executada pela auditora PwC, que em três meses procedeu à análise fina aos 250 maiores créditos do banco, à carteira de títulos e a todos os ativos e passivos que foram transferidos do BES para o Novo Banco e que determinou a primeira injeção de capital no valor de 4.900 milhões de euros.

 

Inicialmente, foi o Ministério das Finanças a solicitar uma auditoria aos créditos do Novo Banco que estavam abrangidos pelo mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões, muito semelhante ao que havia solicitado em relação à Caixa Geral de Depósitos, isto depois de António Ramalho ter anunciado no dia 1 de março que o banco vai pedir uma compensação financeira no valor de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo daquela “garantia pública”.

A auditoria como a que querem António Costa e Mário Centeno já existe. Logo na data da resolução ao BES, anunciada no dia 3 de agosto de 2014, o conselho de administração do Banco de Portugal designou a PwC para proceder a uma “avaliação independente dos ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão transferidos para o Novo Banco“, num trabalho a ser concretizado no espaço temporal de 120 dias.

De acordo com o supervisor bancário, o trabalho desenvolvido pela auditora foi extenso: envolveu mais de 200 auditores da PwC em vários países, desde Espanha até às Ilhas Caimão, “representando um esforço total de cerca de 30.000 horas de trabalho”. Foram também solicitados sete avaliadores especializados para avaliar imóveis, nomeadamente a Cushman & Wakefield, a Jones Lang LaSalle, a J. Curvelo, a Prime Yield a CBRE, a Worx e a Value Thinking.

Novo Banco pediu 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução.Paula Nunes / ECO

Embora as conclusões dessa avaliação independente não sejam conhecidas do público em geral, conhece-se a abrangência do trabalho realizado pela PwC. O ECO questionou o Ministério das Finanças se tem conhecimento deste relatório e das conclusões. E perguntou ainda ao ministério de Mário Centeno se a auditoria que pede tem um âmbito diferente da avaliação independente realizada há cinco anos. Não foi possível obter uma resposta até à publicação deste artigo.

Mais concretamente, a PwC analisou várias amostras abrangentes, “cuja seleção foi orientada por critérios de significância e de risco”.

No que respeita à análise individual da carteira de crédito a clientes, a PwC teve em conta os maiores 250 devedores e foram integradas na amostra todas as entidades que integram o grupo económico daqueles devedores. “No total, foram revistos 2.933 devedores, os quais representam, no seu conjunto, cerca de 51% do valor nominal do crédito total (cerca de 64% se forem excluídos os segmentos de crédito hipotecário, crédito ao consumo e cartões de crédito)”, explica o Banco de Portugal.

Adicionalmente, o trabalho da auditora também inclui a carteira de títulos, a carteira de derivados e os ativos imobiliários transferidos do BES para o Novo Banco em 2014.

No final, a PwC apresentou a fatura: evidenciou-se “necessidades de ajustamento em termos consolidados no valor agregado de 4.937 milhões de euros, por comparação com o valor pelo qual o património que integra o Grupo Novo Banco se encontra mensurado pelo BES na data da aplicação da medida de resolução”. Eram estes os ajustamentos na altura:

 

Auditoria ao Novo Banco: Governo quer escrutinar créditos de Salgado, Marcelo vira atenções para o pós-BES

Quinta-feira, Março 7th, 2019

Citamos

Observador

Auditoria ao Novo Banco: Governo quer escrutinar créditos de Salgado, Marcelo vira atenções para o pós-BES

Centeno defendeu auditoria aos créditos ruinosos do Novo Banco, dados no tempo do BES. Mas Marcelo lançou a confusão: “concorda” com auditoria mas ao período “após a resolução”, ou seja, pós-Salgado.

A divulgação dos prejuízos anuais do Novo Banco, na última sexta-feira, confirmou que o reconhecimento de perdas acelerou no ano passado, ressuscitando um debate público surgido quando foi feita a revelação dos resultados de 2017 (que já tinham levado ao pedido de 792 milhões de euros ao Fundo de Resolução). Desta vez, são quase 1.150 milhões de euros que o Fundo de Resolução irá injetar no Novo Banco — um “valor expressivo” que levou Mário Centeno a considerar “indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”. Mas Marcelo Rebelo de Sousa veio lançar a confusão ao dizer que concordava com a ideia, mas parecendo referir-se a outra coisa bem diferente: escrutinar, sim, mas o período pós-Ricardo Salgado.

Centeno no parlamento esta quinta-feira

“A audição realiza-se amanhã, quinta-feira, às 17h30, depois do debate quinzenal no Parlamento”, disse ao Jornal Económico Teresa Leal Coelho, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). Mário Centeno tinha-se disponibilizado para ir a esta comissão, depois de um pedido pelos deputados do PSD.

O anúncio do ministro das Finanças surpreendeu pelo facto de os pedidos de capital do Novo Banco (ao Fundo de Resolução) incidirem — exclusivamente — sobre um perímetro de créditos antigos que estão identificados há muito, desde a venda de 75% do Novo Banco ao fundo Lone Star. É ao reconhecer estas perdas que se geram as chamadas imparidades (neste caso, discrepâncias entre o valor encaixado com a venda e aquilo que os ativos valiam no balanço do banco).

O Lone Star não pode pedir dinheiro ao Fundo de Resolução sem quaisquer limites — só sobre este perímetro de créditos. Além disso, foi acordado, na venda, que o limite máximo era de 3.890 milhões — metade dos quais já estão consumidos — pelo que os pedidos de restituição feitos pelo fundo norte-americano só poderão surpreender pela velocidade a que estão a acontecer.

Parte da explicação para a rapidez do processo pode estar relacionada com o crescimento da economia e a melhoria do mercado imobiliário — que não se sabe até quando continuará a crescer como hoje. Este fator, aliado a um conhecimento mais profundo da carteira por parte do Lone Star e da gestão do banco, poderá ter levado o Novo Banco a aproveitar mais oportunidades para vender carteiras de ativos, como aliás tem sido noticiado (e vai continuar a acontecer). Por outro lado, está a ser feito anualmente o reconhecimento de perdas volumosas como o “calote” da Ongoing e da Controlinveste.

Estes créditos — herdados do tempo do BES — são conhecidos há muito e está definido, desde a venda, que as “chamadas de capital” ao Fundo de Resolução só serviriam para compensar o Lone Star por estes ativos tóxicos. Mário Centeno decidiu, só quase dois anos depois, avançar com uma auditoria à forma como estes créditos foram concedidos — um exercício parecido com o que foi feito pela EY na Caixa Geral de Depósitos.

Independentemente desta questão de timing, questionado pelos jornalistas, porém, o Presidente da República disse concordar com a iniciativa — porque “os portugueses têm o direito de saber o que se passou” — mas, depois, acrescentou: “Eu penso que aquilo que foi pedido pelo senhor ministro das Finanças foi bem pedido, uma auditoria. Os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes. Esse esclarecimento é importante”.

Ou seja, o Governo fala em “alhos” — uma auditoria à concessão de crédito — e Marcelo fala em “bugalhos”: uma auditoria que se concentre no período pós-resolução.

Existe a preocupação de garantir que o processo de venda de ativos, por parte do Lone Star, seja feito de forma justa — sem ser ao desbarato nem a partes relacionadas com o fundo norte-americano. Mas, para isso, não havendo ninguém do Fundo de Resolução na administração do Novo Banco, existe um comité de monitorização (composto por três pessoas) e um agente de verificação posterior, que é a consultora Oliver Wyman.

O desempenho destes organismos poderia ser alvo de escrutínio, como também poderia ser o próprio processo de venda (que contou com avanços e recuos, até à venda ao Lone Star, em 2017) e a polémica decisão do Banco de Portugal de impor perdas adicionais aos credores do banco, no final de 2015, para conseguir melhorar o capital do Novo Banco em dois mil milhões de euros. Estes são aspetos que poderiam ser analisados numa auditoria que se concentrasse no período pós-resolução, em que o Novo Banco foi liderado por António Ramalho (atual presidente), por Eduardo Stock da Cunha e, ainda, por pouco tempo, por Vítor Bento.

O próprio deputado socialista João Paulo Correia também pareceu atirar um pouco ao lado do alvo ao pedir que se avaliasse, também, porque é que o processo de venda demorou tanto e, inclusivamente, falhou numa primeira tentativa (em 2015). Mas não foi isso que Mário Centeno pediu. O Ministério das Finanças quer analisar como foram concedidos os créditos pelos quais o Lone Star não quis responsabilizar-se sozinho.

Citado pelo jornal Eco, fonte oficial do Fundo de Resolução esclareceu que se pretende que a “auditoria tenha por objeto o processo de concessão dos créditos que integram o mecanismo de capitalização contingente. Estão, por isso, em causa os processos de decisão na originação dos referidos créditos, ainda na esfera do Banco Espírito Santo, SA”. A confirmar-se a realização da auditoria — ainda não se sabe por quem nem a custas de quem — será o Fundo de Resolução a pedir, formalmente, que ela se faça.

À hora de almoço, o primeiro-ministro defendeu que, na separação que ocorreu em 2014 entre o BES, o chamado “banco mau”, e o Novo Banco, então chamado “banco bom”, o que se verificou foi a divisão entre “banco mau e banco péssimo”. Questionado pelos jornalistas à margem da posse da nova presidente do Conselho das Finanças Públicas, no parlamento, António Costa defendeu que solução encontrada para a venda do Novo Banco em 2015, através de um fundo de resolução, “foi equilibrada”, porque permitiu evitar outras mais penalizadoras para os contribuintes, como a nacionalização ou a liquidação.

Já Marcelo Rebelo de Sousa não quis comentar as declarações do primeiro-ministro. Pelo menos não agora, que está em Angola e não em Portugal. Questionado pelos jornalistas à margem de uma visita à Universidade Agostinho Neto, em Luanda, o Presidente da República recorreu à norma de não falar de assuntos nacionais em solo estrangeiro, mas não resistiu a deixar escapar que já estava à espera daquela pergunta. Porquê? Já falou primeiro-ministro sobe este desentendimento? Porque “sou uma pessoa atenta”, limitou-se a dizer.

*Com Rita Dinis, em Luanda

O cerco a Carlos Costa não começou agora

Segunda-feira, Fevereiro 18th, 2019

Citamos

Público

Nos estatutos do BdP, está estabelecido que os administradores “são inamovíveis”. Salvaguarda-se que podem “ser exonerados”, caso deixem “de preencher os requisitos necessários” ou tenham “cometido falta grave”.

Avançar com um processo de destituição do governador não é tarefa fácil: o Governo teria de gerir um eventual conflito com o Banco Central Europeu e passar por uma discussão legal difícil de vencer.

Fevereiro de 2016

O primeiro-ministro António Costa estava em funções há apenas quatro meses e já não escondia o que pensava sobre o governador do Banco de Portugal, nomeado por José Sócrates e reconduzido por Pedro Passos Coelho. No início de 2016, o primeiro-ministro acusou o BdP de ser “irresponsável” ao estar “a arrastar uma decisão” sobre os lesados do BES e considerou “a todos os títulos lamentável” a forma como o supervisor da banca vinha conduzindo o processo.

Abril de 2016

António Costa relacionou uma eventual destituição de Carlos Costa com as conclusões da comissão de inquérito ao Banif. “Se um dia se concluir alguma coisa, as consequências serão apuradas. É prematuro. Não faz sentido estar agora a antecipar conclusões que no momento próprio a comissão há-de tirar”, disse o primeiro-ministro. Dias antes, Ricardo Mourinho Félix havia sido mais taxativo, reagindo à divulgação de uma acta de uma reunião do Conselho de Governadores do BCE, da qual constava uma proposta do governador para “limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência.”

O secretário de Estado das Finanças disse, então, ao PÚBLICO que não teve “conhecimento dos fundamentos desta decisão”, o que representa, na sua opinião, “uma falha de informação grave” do BdP. “Espero que o BdP tenha uma justificação para esta proposta, tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.” Carlos Costa argumentou que foi o sigilo que o impediu de informar o Governo sobre a sugestão ao BCE de limitar o financiamento ao Banif.

Março 2017

No início do ano de 2017, já no rescaldo do caso Banif, Carlos Costa decidiu retirar a sua proposta de candidatos ao novo Conselho de Administração do BdP. A notícia foi avançada pelo Expresso, que dava ainda conta de que esta era a segunda recusa de Mário Centeno a um dos nomes sugeridos pelo governador: Rui Carvalho, que era director do departamento de mercados. O PÚBLICO acrescentou que esta não foi a única recusa que as Finanças deram a Carlos Costa. No início do processo de negociação dos novos administradores, o governador já tinha apresentado uma lista com dois juristas, quadros internos do banco central, que Centeno também rejeitou, alegando preferir economistas.

Por esta altura, o Bloco de Esquerda reforçava as críticas ao governador. “O BE já o disse várias vezes: não há condições [para o governador se manter em funções]. O cargo é amovível mediante falha grave. Foi por isso que usei essa expressão. Já houve várias falhas graves. Já era conhecido de várias comissões de inquérito e até as revelações recentes de investigação jornalística mostram que tínhamos razão quando o dissemos”, disse Catarina Martins, referindo-se a uma notícia da SIC de acordo com a qual há documentos que provam que o BdP sabia o que passava do Grupo Espírito Santo. Também Carlos César comentou a mesma investigação: mostra “falhas muito significativas na supervisão”, disse o líder da bancada do PS.

Setembro de 2017

Na sequência de declarações do governador do BDP sobre a banca, o Governo reagiu considerando-as “lamentáveis”. Numa conferência sobre gestão de risco nos bancos centrais, Carlos Costa disse: “A tentação de reduzir a independência dos bancos centrais não é só dos países do sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir.”

O contexto em que as declarações foram proferidas é importante. No âmbito de uma tentativa de reformular a supervisão bancária, o executivo preparava-se para criar uma autoridade nacional liderada por um administrador indicado pelo Ministério das Finanças. “É lamentável. Esperamos que o sr. governador se retracte das declarações que fez, em nome de um relacionamento institucional saudável”, respondeu fonte do ministério das Finanças.

BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado

Quarta-feira, Dezembro 19th, 2018

Citamos

Público Opinião Diogo Freitas do Amaral

Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será Ricardo Salgado o único culpado da queda do BES?

Voltaram a aumentar, recentemente, os ataques a Ricardo Salgado (RS). Sem novos factos, sem provas, sem qualquer argumento: apenas injúrias. É uma atitude muito feia. Até no boxe é proibido bater em quem foi atirado ao chão. Será RS o único culpado da queda do BES?

O BES tinha a sua Assembleia Geral, e as empresas do GES também eram sociedades cujos acionistas reuniam nas respetivas Assembleias Gerais. O Grupo era coordenado por uma “holding”, a Espírito Santo International (ESI); esta elegia um Conselho de Administração, presidido pelo comandante Ricciardi, do qual emanava um Conselho Superior onde estavam representados os cinco grupos de accionistas que eram maioritários da ESI. Este Conselho Superior tinha representantes na área financeira e não financeira. Na área financeira, o presidente era Ricardo Salgado, que era simultaneamente presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES). O BES tinha um Conselho de Administração com 22 membros, dos quais dez faziam parte da Comissão Executiva. O “Credit Agricole” estava representado no Conselho de Administração e na Comissão Executiva do BES. Na área não financeira o presidente era Manuel Fernando Espírito Santo. Faziam parte da Comissão Executiva do BES, para além de RS, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi. Se algo correu mal, nalguns destes vários órgãos, a responsabilidade é dos seus titulares, e não de um único indivíduo.

RS foi eleito e reeleito, como presidente executivo do BES, durante mais de 22 anos seguidos (1982-2014). Nunca teve contra si uma moção de censura, nem sequer um voto contra. Inclusivamente, o último aumento de capital do BES, de Junho de 2014, foi um sucesso, o que revela que um mês antes da resolução, havia no mercado de capitais uma enorme confiança no BES. E é só ele o culpado?

Houve, na gestão do banco, erros, omissões, irregularidades? Não sabemos. Por enquanto, o que é público é que as empresas de auditoria, os consultores externos e os juristas do banco acharam sempre tudo bem. E o culpado é apenas RS? É certo que, em casos como este, só os tribunais poderão um dia esclarecer-nos. Até lá, o comportamento democraticamente correto é acatar a “presunção de inocência”, estabelecida na nossa Constituição de 1976 e, muito antes dela, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1945).

Entretanto, até os tribunais se pronunciarem, há algumas coisas que parecem ser evidentes:

1) O Governo de Passos Coelho/Portas cometeu o grave erro político de deixar falir o BES, quando na mesma crise, nos EUA, país muito mais capitalista do que Portugal, se investiram milhares de milhões, sob proposta dos reguladores ao governo norte-americano (bem mais à direita do que os nossos governantes de 2013-14), a fim de salvar da falência bancos, companhias de seguros e grandes empresas, nomeadamente da indústria automóvel. Na Europa passou-se o mesmo. Só em Portugal se deixou falir o 3.º maior banco privado, e o que maior apoio dava às PME’s e às empresas em geral.

3) O Banco de Portugal, e o seu governador, Carlos Costa, também cometeram erros graves nos oito meses que precederam a queda do BES e, só pelo que se sabe por enquanto, o governador foi um dos grandes culpados dessa queda: recebeu uma informação de existência de dificuldades/irregularidades em finais de Novembro de 2013, mas ficou quieto e calado nos seis meses seguintes (decerto a pedido de Passos Coelho, para não prejudicar a “saída limpa” de Portugal do programa da troika); quando decidiu atuar, propôs a saída dos três membros da Comissão Executiva do BES representantes do Grupo Espírito Santo: Ricardo Salgado, José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, e a sua transferência para um Conselho Estratégico que incluiria outras personalidades. Simultaneamente, solicitou a Ricardo Salgado a indicação de um nome para o substituir na Comissão Executiva.

Segundo elementos já públicos, de início concordou com o nome de Amílcar Morais Pires, que posteriormente rejeitou. Esta posição errática num momento tão complexo causou uma enorme quebra de confiança no mercado.

Entretanto, o governador tinha escrito uma carta e fez declarações públicas a garantir que o BES tinha dinheiro suficiente para ultrapassar a sua crise, mas um mês depois decidiu que não tinha… Mais: o Banco de Portugal exigiu ao BES um aumento de capital e aprovou o respetivo “prospeto”: portanto, o governador enganou o mercado. E pior ainda: informou o Presidente Cavaco Silva de que “o BES estava sólido”, o que o Presidente repetiu em público, tendo tido o cuidado de declarar que era essa a informação que recebera do Banco de Portugal. O governador enganou o Presidente da República e levou este, sem querer, a reforçar o engano do mercado. No meio de tudo isto, como é que um semelhante governador não foi demitido, podendo sê-lo? Pior ainda, pasme-se, foi reconduzido.

“Chapéus há muitos”, dizia Vasco Santana. “Culpados há muitos”, dizemos todos os que sabemos ler o que vem nos jornais. Na realidade, estou sinceramente convencido de que Passos Coelho e Carlos Costa não queriam destruir o BES, mas apenas levar RS a demitir-se e colocar no seu lugar um primo dele, ex-presidente do Banco de Investimento do grupo. Mas atuaram com tanta incompetência política, na gestão daquela crise, que erraram a pontaria: querendo matar o cavaleiro, mataram o cavalo. E Portugal perdeu um grande banco, o mais internacional de todos, e pode vir a perder muitos milhares de milhões de euros! E ainda gerou uma montanha de lesados que claramente podiam ter sido evitados.

Governo propõe a lesados de sucursais exteriores solução semelhante à do Banif

Quarta-feira, Dezembro 12th, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

O Governo propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES uma solução semelhante à do Banif, que prevê a delimitação de lesados não qualificados com vista à criação de fundo de recuperação, foi hoje anunciado.

“O Governo informa que propôs às associações de lesados das sucursais exteriores do BES, com quem tem mantido contactos regulares, uma iniciativa idêntica à encontrada, em conjunto, com a ALBOA – Associação de Lesados e Comissão Liquidatária do BANIF”, lê-se num comunicado divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa.

A solução em causa, que mereceu a concordância da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul, prevê a “criação de um mecanismo célere e ágil com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”.

Esta assenta na constituição de uma comissão de três peritos, designados pela Ordem dos Advogados, que vão “delimitar um perímetro de lesados não-qualificados”, com vista à criação de um fundo de recuperação de créditos.

De acordo com o Governo, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) já disse não se opor a que o executivo apoie este mecanismo, “que visa minorar as perdas dos lesados do BES não abrangidos pelo fundo de recuperação de créditos já criado para os lesados do papel comercial”.

A comissão de peritos vai assim elaborar um regulamento com os princípios e o procedimento a observar, que vai permitir, após a análise dos requerimentos apresentados pelos investidores não qualificados das sucursais exteriores do BES, “delimitar as situações concretas em que possam ter ocorrido práticas ilícitas na comercialização de título de dívida emitidos ou comercializados pelo BES”.

Está assim delineado um mecanismo “que vai ao encontro das pretensões da ABESD e do grupo de lesados da Venezuela e África do Sul e que, salvaguardando o erário público, permitirá reduzir as perdas dos lesados não qualificados das sucursais exteriores do BES”, concluiu o Governo.

Na segunda-feira, a ABESD lembrou que os lesados das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) continuavam de fora do mecanismo de resolução anunciado pelo Governo.

No domingo, o Governo anunciou que propôs a criação de “um mecanismo célere e ágil” que permita a redução de “perdas sofridas pelos lesados não qualificados do Banif”, o qual “foi aceite” pela comissão liquidatária e pela Associação de Lesados do Banif (ALBOA).

O BES, tal como era conhecido, acabou em agosto de 2014, deixando milhares de pessoas lesadas devido a investimentos feitos no banco ou em empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num `banco bom`, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o `banco mau` (`bad bank`), sem licença bancária.

Governo assume que pode colocar mais dinheiro no Novo Banco para afastar liquidação

Quinta-feira, Maio 31st, 2018

Citamos

Negócios

O Governo assinou com Bruxelas a possibilidade de uma rede de segurança adicional em torno do Novo Banco, além dos 3,89 mil milhões de euros do mecanismo de capitalização contingente e dos 4,9 mil milhões injectados em 2014. Centeno justifica com a salvaguarda da estabilidade do sistema e da instituição.

O Governo aceitou que podia colocar mais dinheiro no Novo Banco, através de uma rede de segurança a activar além dos compromissos já assumidos, para afastar a ideia de uma liquidação daquela instituição financeira.

“Era necessário que o Estado pudesse dar uma resposta nesse contexto à estabilidade financeira e da instituição e quisemos afastar, como aliás sempre assumimos aqui, o processo de liquidação”, defendeu Mário Centeno esta quarta-feira, 30 de Maio, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido a requerimento do CDS.

O Novo Banco foi criado em 2014 com a capitalização por 4,9 mil milhões de euros, 3,9 mil milhões emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução, que ficou seu accionista na totalidade. Três anos depois, 75% do capital do banco foi vendido à Lone Star, permanecendo o Fundo com 25% do capital. Nessa venda, ficou acordado que haveria um mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução poderia colocar até 3,89 mil milhões de euros na instituição financeira para cobrir perdas num determinado conjunto de activos pelos quais o comprador não se quis responsabilizar. Destes 3,89 mil milhões, o Fundo de Resolução já colocou 792 milhões de euros no Novo Banco, 430 milhões através de um empréstimo estatal.

 

Além disto, foi assumida pelo Estado português a possibilidade de uma rede de segurança, que poderá ditar a tal injecção adicional, a ocorrer caso o rácio total do Novo Banco fique aquém das exigências do Banco Central Europeu no âmbito do “supervisory review and evaluation process” (SREP).

Mário Centeno diz que a inscrição deste compromisso com a Comissão Europeia ocorreu para afastar a liquidação. “O ‘capital backstop’ [rede de segurança de capital] é uma medida de intervenção no pior dos piores cenários, com o objectivo de preservar a estabilidade do sistema financeiro e de uma instituição”, frisou o governante.

Foi uma forma, explicou o ministro das Finanças, de impedir um efeito dominó caso houvesse problemas no banco herdeiro do BES, “As instituições que fazem parte do sistema financeiro fazem-no como um todo”, disse, pelo que há “condições de contágio” que é necessário travar.
O que dizem os compromissos com Bruxelas
A colocação de dinheiros públicos no Novo Banco além do mecanismo de capitalização contingente só pode acontecer se as medidas de optimização de capital do Novo Banco, desencadeadas num período de nove meses após a descoberta de eventuais necessidades de capital, não forem suficientes. Além disso, apenas se a Lone Star não estiver disponível para colocar o capital necessário e também se não houver investidores privados interessados é que o Estado entra com essa rede de segurança.

E há condições, caso haja a utilização de dinheiros estatais além dos compromissos definidos. “Se for usado dinheiro público nesta rede de segurança, Portugal comprometeu-se a reduzir o perímetro do banco em [900-1100] funcionários e [90-120] agências num novo plano de reestruturação”, inscreve o documento que não divulga os números exactos, apontando apenas intervalos.

O governador Carlos Costa já defendeu que acredita que este cenário é “absolutamente improvável”. Mário Centeno também considera que este é o “pior dos piores dos cenários”.

Centeno defende-se com ataque a Maria Luís 

Mário Centeno não explicou directamente porque não referiu publicamente esta rede de segurança, que ficou só conhecida quando, já em Março de 2018 (quase meio ano depois da operação), foi divulgada a decisão não confidencial da Comissão Europeia em relação à decisão sobre as ajudas do Estado. E respondeu com um ataque ao Governo anterior, em que as Finanças eram tuteladas por Maria Luís Albuquerque.

“Não posso, obviamente, deixar de referir deveriam ser muitos poucos os portugueses que, em Novembro de 2015, sabiam que o Banif tinha de ser resolvido daí a três semanas, que o Novo Banco tinha falta de capital, sob pena de ser sujeito a novo processo de resolução. Não é uma situação normal. Nenhum português tinha sido informado disto. Estava verdadeiramente tudo escondido. É trágico. Era exactamente assim que se encontrava o sistema financeiro em Portugal. A mesma surpresa extraordinária em relação à Caixa Geral de Depósitos”, acusou.

Lesados do BES em protesto no Porto avisam que vão estar no 22.º Congresso do PS

Sexta-feira, Maio 11th, 2018

Citamos

Diário de Notícias

O grupo de lesados do BES/Novo Banco, que voltou hoje a manifestar-se no Porto para reivindicar a devolução total dos montantes que, dizem, lhes foram “roubados”, anunciou que vai continuar a protestar no 22.º Congresso Nacional do PS.

“A próxima manifestação está prevista para a Batalha, no local onde se vai realizar o Congresso do PS [entre 25 e 27 de maio]”, avançou hoje à Lusa António Silva, um dos lesados do BES/Novo Banco, durante o protesto que decorreu hoje na Avenida dos Aliados, no Porto, entre as 10:00 e as 15:00.

O grupo dos lesados voltou hoje a dizer que foi roubado pelo banco e pelos gerentes do BES e recordou que o PS prometeu que se fosse para o Governo que iria pagar “na íntegra” os montantes devidos, garantindo que será isso que vão reclamar.

“Quem está a ficar com as provisões é o Banco de Portugal, que utilizou as provisões para pagar a outras entidades, nós não temos culpa disso. Por isso, Banco de Portugal, Ministério das Finanças e Governo, porque quem tem de resolver isso são eles, não é mais ninguém”, referiu António Silva, acrescentando que só vão “reclamar” ao PS o que o partido socialista prometeu, porque “está escrito, está documentando e foi dito a muitos lesados”.

António Silva relembrou que “O Governo não pode ser inocentado da forma como levou as pessoas a fazerem as aplicações neste banco”, e referiu que se as aplicações tivessem sido feitas noutro banco qualquer “neste momento” tinham o “capital e os juros”.

“Estamos há quatro anos com zero. Isto nem uma Dona Branca faz isto”, declarou, referindo-se a Maria Branca dos Santos, conhecida por “Banqueira do Povo”, e que causou um escândalo financeiro nos anos 1980 em Portugal.

“Nós fomos roubados pelos gerentes que nos prestaram informações falsas, que nos diziam que era um produto garantido e é o que vemos”, mas estamos a falar de uma burla contínua porque não foi só quando foi feita a subscrição, foi durante o ano todo e após a resolução do banco. E o Banco de Portugal sabia”, acusa o grupo de lesados pela voz de António Silva.

Recentemente, uma fonte oficial da sociedade gestora do fundo de recuperação de créditos, Patris, disse à Lusa que quase 99% dos lesados tinham pedido adesão ao fundo.

A mesma fonte indicou que os lesados que já pediram a adesão representam também 99% do capital reclamável, que ronda, na totalidade, os 433,8 milhões de euros.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

A 02 de maio passado, o Presidente da República disse que vai “ver o que é possível fazer pelo grupo que não entrou no acordo geral dos lesados do BES”, após ser abordado pelo grupo de lesados.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.