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Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida

Domingo, Fevereiro 25th, 2018

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Observador

Governo diz que eventual injeção de capital no Novo Banco não prejudica a dívida

 

Secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco. Não haverá “impacto adicional” na dívida, garante.

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, admite que o Estado possa ter de injetar dinheiro no Novo Banco, mas salienta que essa eventual transferência de verbas não terá um impacto adicional na dívida.

Em entrevista ao jornal Dinheiro Vivo e à rádio TSF, o número dois de Mário Centeno nas Finanças prevê que o Novo Banco vá ter prejuízos em 2017, mas diz que é preciso analisar os números que ainda não são conhecidos e admite que o Fundo de Resolução venha a ser chamado a injetar verbas no antigo BES.

“Existe a possibilidade de, ao abrigo do mecanismo de capital contingente e caso se venham a verificar perdas que afetem o rácio de capital e o ponham abaixo do ‘triggers’, o Fundo de Resolução poder vir a ser chamado”, lê-se na entrevista, durante a qual Mourinho Félix admite um eventual empréstimo do Estado ao Novo Banco, através do fundo de resolução.

[A injeção de capital só afeta a dívida] “se for necessário recorrer ao mercado para fazer o empréstimo ao Fundo de Resolução; daquilo que temos no plano de financiamento consideramos que isso é acomodável e portanto não deverá haver nenhum impacto adicional”, diz o governante, respondendo à questão sobre a possibilidade de o Novo Banco apresentar prejuízos entre os mil e os 2 mil milhões de euros no ano passado.

Na entrevista, Mourinho Félix elogiou a gestão de Paulo Macedo à frente da CGD e considerou que o crédito malparado do sistema bancário nacional pode descer de 40 mil milhões de euros para 20 mil milhões até 2022.

“Estou convencido que nos próximos três a quatro anos será possível trazer esse valor para cerca de metade, à volta dos 20 mil milhões de euros; um valor desses permite que Portugal tenha, ainda que acima da média europeia, um valor muito mais próximo do que existe em vários outros países”, disse o secretário de Estado.

Sobre a estratégia de antecipar os pagamentos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Mourinho Félix estima que isso tenha gerado poupanças de 850 milhões de euros e garante, sobre as emissões de dívida pública, que Portugal está preparado para a retirada das medidas de estímulo por parte do Banco Central Europeu (BCE).

“Portugal tem-se preparado, alongando a maturidade da sua dívida; temos uma maturidade média de oito anos que consideramos apropriada, portanto estamos preparados para flutuações de taxas de juro que possam aparecer”, diz o governante, salientando que “a almofada financeira de cerca de 40% das necessidades de financiamento dá-nos uma certa imunidade face a impactos que venham a existir”.

Parlamento debate proposta de lei para evitar novos BES e Banif

Domingo, Fevereiro 25th, 2018

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Observador

Parlamento debate proposta de lei para evitar novos BES e Banif

O Governo apresenta esta quinta-feira uma proposta de lei que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. As quase 1.500 páginas englobam centenas de medidas.

O parlamento começa esta quinta-feira a debater a proposta de lei do Governo que tem como objetivo evitar novos lesados da banca em Portugal. A proibição de incentivos de venda, a responsabilização de administrações e a restrição da comercialização a públicos-alvo bem definidos são algumas das centenas de medidas espalhadas por quase 1500 páginas. O diploma transpõe para o plano nacional a diretiva europeia dos Mercados de Instrumentos Financeiros.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças explica que o objetivo das medidas é “evitar a repetição de situações de venda inadequada de produtos, como aconteceu no caso do BES e do Banif”. Em entrevista à TSF, Ricardo Mourinho Félix garante que a principal preocupação do Governo é “dar todas as garantias aos consumidores, famílias e pequenos investidores”, porque, de acordo com Mourinho Félix, “são esses que estão vulneráveis a comportamentos mais agressivos.”

Ainda que o objetivo seja evitar novos lesados da banca, como aconteceu com o BES e o Banif, o secretário de Estado considera “difícil dizer que não existiriam”estes casos se as medidas propostas já estivessem em vigor. “Depende do enquadramento legal e da aplicação que dele é feita, e esta depende das instituições e das pessoas”, explica Ricardo Mourinho Félix, ainda que revele a crença de que “a probabilidade seria mais pequena.”

De entre as centenas de medidas que vão a debate esta quinta-feira – e que já mereceram o aplauso da DECO – o adjunto de Mário Centeno destaca a“responsabilização dos conselhos de administração das sociedades financeiras, dos bancos ou empresas” e a proibição dos “incentivos aos trabalhadores para que façam a venda de um produto que muitas vezes lhes dá um retorno mas que pode não ser aquele que serve melhor o cliente.”

Também os funcionários dos bancos “que lidam com os clientes na venda de produtos financeiros” vão começar a ter formação obrigatória. Ricardo Mourinho Félix explica que esta é uma “maior responsabilização e maior conhecimento por parte dos trabalhadores”, já que “saberão o que estão a fazer e que terão menos condições para, no caso de venda inadequada, alegarem que estavam apenas a fazer o que a chefia ordenou, e que não sabiam exatamente o que estavam a fazer.”

Costa e Hugo Soares em confronto sobre lesados do BES

Domingo, Fevereiro 18th, 2018

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RTP com som

Depois de questionar o primeiro-ministro sobre as alegadas adoções ilegais pela IURD, o líder parlamentar do PSD pede esclarecimentos sobre os lesados do antigo Banco Espírito Santo. Num momento de debate aceso, António Costa acusa o anterior Governo de deixar problemas por resolver, incluindo a resolução do BES e Banif.

 

Lesados do papel comercial do BES acusam PS de “mentir” quando prometeu solução

Sábado, Fevereiro 3rd, 2018

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Observador

 

O porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse.

Algumas dezenas de lesados do papel comercial e lesados emigrantes do Novo Banco voltaram esta sexta-feira a manifestar-se frente à Distrital do PS/Porto, acusando os socialistas de lhes “mentirem” quando prometeram uma solução caso fossem Governo.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse, ainda antes da resolução do banco, para os ressarcir dos investimentos feitos.

“Fomos vítimas de uma burla, porque nos foi vendida uma coisa que nos diziam que era uma aplicação garantida e depois disseram-nos, ainda antes da resolução do BES, para não resgatarmos o nosso dinheiro porque tinha sido constituída uma provisão de 1.837 milhões de euros para nos pagar, ordenada pelo Banco de Portugal”, afirmou António Silva.

Segundo explicou, esta provisão “passou para o Novo Banco e, até 2015, este “colocou no ‘site’ a intenção de pagar [as aplicações] na maturidade, mas, entretanto, conforme diz um relatório da [consultora] Deloitte, utilizaram a provisão para outros fins, para pagar aos grandes, aos [investidores] institucionais, o que é indigno”.

Para o grupo de lesados, a solução que está a ser avançada para os ressarcir “é ridícula”, porque não devolve o que havia nas contas, mas só uma parte, a uns 75% [aplicações até 300 mil euros] e aos outros 50%”. Jorge Novo, que integrou a manifestação deste dia, disse à Lusa que “Não aceitamos soluções, só queremos a provisão que existe no Novo Banco”.

Acusando o Partido Socialista de só dizer “mentiras” e afirmando aguardar até este dia “que o dr. Carlos César [líder parlamentar do PS] cumpra a promessa que fez em março de 2015, que se fosse para o Governo reembolsaria na totalidade” os lesados do BES, Jorge Novo diz também não se rever em nenhuma das associações criadas para os representar.

“Não me sinto representado por nenhuma das três associações de lesados que existem, duas para o papel comercial e outra para os emigrantes. Nós, grupo de lesados, nunca fomos convidados, em nenhuma convocatória, para discutirmos o assunto ou a solução negociada”, afirmou, rematando: “Isto é tudo por interesses de três ou quatro responsáveis das associações e dos advogados envolvidos. Somos cerca de dez mil lesados, 2.100 do papel comercial e oito mil emigrantes, e ninguém foi consultado para solução nenhuma”.

Lamentando nunca terem sido recebidos pelo Partido Socialista desde que chegou ao Governo, os lesados garantem que irão “continuar sempre os protestos”, seja “à porta do PS, do Banco de Portugal, do Novo Banco ou da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”.

“Não vamos parar. No dia 23 [de fevereiro] protestamos em frente à agência do Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto, e no dia 9 de março frente à CMVM e ao Banco de Portugal, em Lisboa”, avançou Jorge Novo. O BES, tal como era conhecido, acabou em 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Governo vai alterar lei para financiar fundo dos lesados do BES

Terça-feira, Janeiro 30th, 2018

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Sapo

O Governo vai alterar a portaria que enquadra o financiamento das indemnizações aos lesados do papel comercial do BES, para poder emprestar ao fundo o dinheiro necessário para o pagamento das compensações.

No fim de semana foi conhecido que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deu autorização para a constituição do fundo de recuperação de créditos que irá pagar indemnizações aos cerca de 2.000 clientes que compraram, aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), 400 milhões de euros em papel comercial e cujo investimento foi perdido aquando da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

“Neste momento, a Patris [sociedade gestora do fundo], pode enviar aos lesados os contratos de adesão ao fundo, o que deverá começar a ser feito nas próximas semanas”, disse à Lusa o presidente da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), Ricardo Ângelo.

Após cada lesado receber o contrato de adesão, em que será especificado o valor de indemnização a receber e os termos de pagamento (será pago em três parcelas), cada lesado terá cerca de três semanas para avaliar se quer aderir ou não à solução proposta. Só depois dos interessados assinarem, acabado o período de subscrição, é que o fundo pagará a primeira ‘tranche’ das indemnizações.

Este processo poderá ainda demorar alguns meses, até porque há algumas burocracias que faltam.

Desde logo, como avançou hoje o Jornal Económico, é necessário alterar a portaria n.º 343-A/2017, de 10 de novembro, que previa que o Estado prestasse garantias para que o fundo se pudesse financiar junto de vários bancos de modo a ter dinheiro para pagar aos lesados.

No entanto, essa ideia foi abandonada, como anunciou em 30 de dezembro o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, que disse que o Estado decidiu emprestar dinheiro diretamente ao fundo, em vez da garantia, e que já tinha sido assinado um contrato de financiamento de 145 milhões de euros com vista sobretudo ao pagamento da primeira tranche.

O Ministério das Finanças confirmou à Lusa a necessidade de alterar a portaria, referindo que já “foi assinada pelo Ministro das Finanças e aguarda publicação em Diário da República” e explicando que a alteração se tornou necessária porque “o financiamento do Fundo de Recuperação de Créditos para Lesados do BES passa a ser feito, parcialmente, através de empréstimo do Estado”.

Fonte oficial das Finanças adiantou que a portaria “apenas diz respeito à concessão das garantias do Estado, não implicando qualquer alteração no empréstimo celebrado entre a Patris e o Estado no final de 2017”.

Posteriormente, é necessário que a Patris altere o contrato de financiamento do fundo entregue à CMVM.

Só depois de toda a documentação necessária ser entregue corretamente é que o regulador dos mercados financeiros vai avaliar o seu conteúdo e, então, aprovar definitivamente a constituição do fundo.

A Lusa contactou a CMVM sobre este tema, mas fonte oficial disse apenas que a entidade autorizou a “constituição do fundo”, mas acrescentou que a adesão dos lesados à solução “está dependente da entrega de documentação suplementar pela sociedade gestora”, a Patris.

A solução encontrada (entre a associação de lesados, Governo, CMVM, Banco de Portugal, BES ‘mau’ e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros.

Já acima desse valor, irão recuperar 50% do valor.

Quanto ao pagamento, este será feito pelo fundo de recuperação de crédito, devendo esse pagar 30% da indemnização aos lesados (cerca de 140 milhões de euros) logo após a assinatura do contrato de adesão à solução. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas, em 2018 e 2019.

Caso todos os lesados adiram à solução o valor previsto ser atribuído em compensações é de 287 milhões de euros ao longo dos três anos.

Para a primeira tranche deverão ser pagos 140 milhões de euros, que vêm diretamente do Orçamento do Estado.

Quanto às restantes tranches, também o Estado deverá assegurar os montantes em questão, pois o mais provável é que até então não haja decisões judiciais que permitam ao fundo recuperar dinheiro.

Em troca de receberem as indemnizações os lesados vão passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

A solução para os clientes do papel comercial foi uma promessa do primeiro-ministro, António Costa, tendo sido apresentada no final de 2016. Contudo, o processo tem-se arrastado e ainda estão para ser pagas as primeiras indemnizações aos lesados.

São Bento recomenda ao Governo medidas para os lesados do GES e BANIF

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2018

Diário da República n.º 11/2018, Série I de 2018-01-16

  • Data de Publicação:2018-01-16
  • Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  • Número:13/2018
  • Emissor:Assembleia da República
  • Páginas:403 – 403

Lesados do BES: “Quem nos está a burlar, no fundo, é o Governo”

Domingo, Janeiro 14th, 2018

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Negócios

Cerca de 50 lesados do papel comercial e lesados emigrantes do Novo Banco concentraram-se este sábado à porta da Federação do PS/Porto para acusar o Governo de ser quem “os está a burlar”.

O porta-voz dos lesados António Silva explicou à agência Lusa que na origem da acusação está o facto de “sempre terem havido provisões no BES [Banco Espírito Santo], mas que após a intervenção do Banco de Portugal, associado ao Governo, as provisões que eram irrevogáveis passaram para o Novo Banco”.

Citando uma promessa do actual líder parlamentar socialista, Carlos César quando disse, que “se fossem para o Governo desbloqueavam as poupanças” dos lesados, o porta-voz considerou que tal afirmação não constituiu “favor nenhum”, sustentando que as “poupanças estavam garantidas por provisões” que, mais tarde, o “relatório da Deloitte disse ter o Novo Banco as utilizado noutros fins”.

António Silva lembrou, depois, a “promessa do secretário de Estado das Finanças” de “criação de um fundo, onde seriam injectados 15 milhões de euros, para litigar contra quem fez a burla”, acusando: “o Governo diz que fomos burlados, mas o Novo Banco pertence ao Governo, que foi quem ficou com as provisões. Portanto, quem nos está a burlar, no fundo, é o Governo”.

No dia em que somaram o sétimo protesto enquanto lesados, o grupo prometeu voltar em breve ao local da manifestação de hoje enquanto “reúnem esforços para ir fazer um protesto junto do Parlamento Europeu”, a quem já “enviaram petições” e de quem receberam como resposta a “promessa da sua análise”, pretendendo ainda ser “recebidos em audiência”, disse António Silva à Lusa.

Outro dos lesados, Jorge Novo mostrou documentos em que “alguns advogados infiltrados neste processo pretendem celebrar com os lesados contratos de prestação de serviços jurídicos, cobrando mais 3% de comissões além dos valores dos honorários estabelecidos”.

Continuando a citar a proposta de mediação jurídica, Jorge Novo explicou que para esses advogados “nas soluções, entretanto, apresentadas nunca se falou em provisões, mas sim em soluções extrajudiciais que permitirão recuperar até 75% dos valores perdidos independentemente do lesado o aceitar ou não”.

“Da provisão não lhes interessa falar, mas ela existe no Novo Banco e essa é a garantia da devolução da totalidade do nosso dinheiro. Não aceitamos soluções, o que reclamamos é a provisão do Novo Banco”, concluiu.

BES. Prazo para credores reclamarem adiado para 12 de fevereiro

Quarta-feira, Janeiro 3rd, 2018

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Observador

BES. Prazo para credores reclamarem adiado para 12 de fevereiro

Prazo para reclamar créditos do BES mau foi adiado para o próximo dia 12 de fevereiro. Extravio de cartas e dificuldade em notificar credores internacionais está a dificultar prazos e fecho da lista.

Lesados do BES exigem do Novo Banco pagamento integral da provisão

Segunda-feira, Janeiro 1st, 2018

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O grupo de lesados do BES presente na manifestação, no Porto, exige o pagamento de “100% mais juros”. E prometem “não sair da rua” enquanto não forem indemnizados.

Cerca de 20 lesados do Banco Espírito Santo (BES) voltaram esta quinta-feira a manifestar-se na Avenida dos Aliados, no Porto, para exigir o pagamento da totalidade do dinheiro através da provisão criada para reembolsar clientes. “Temos uma provisão no Novo Banco [NB], no valor de 1.837 milhões de euros que é a nossa garantia financeira, exigida pelo Banco de Portugal na época. Portanto, continuamos à espera da provisão que está a engordar o Novo Banco”, disse Jorge Novo.

De acordo com o grupo presente na manifestação, “essa provisão é dos lesados” exigindo, por isso, o pagamento integral: “100% mais juros”. Prometem “não sair da rua” enquanto não alcançarem os objetivos e ponderam organizar um protesto junto à sede do PS, em Lisboa, para recordar as palavras do líder parlamentar do partido, proferidas em março de 2015.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, disse no dia 24 de março de 2015 que se fosse Governo iria reembolsar a totalidade das poupanças a todos os lesados sem exceção. Continuamos à espera”, afirmou Jorge Novo.

Também António Silva lembrou que “o PS já é Governo há dois anos, sem cumprir a promessa de pagar na íntegra e não em percentagem”. Os lesados dizem olhar “com muita desconfiança” para as soluções que têm vindo a ser apresentadas.

Colocamos o dinheiro no BES, as contas passaram para o Novo Banco, é o Novo Banco que tem de pôr o dinheiro nas nossas contas, porque foi para isso que ficou com a provisão. É simplesmente isso”, sustentou António Silva.

Os lesados recordam que “o Banco de Portugal determinou expressamente ao BES a criação de uma conta ‘Escrow’ [destinada a reeembolsar quem comprou papel comercial], este é um momento chave que dispensou os clientes de irem levantar o capital e garantia o reembolso dos clientes. Os clientes de retalho tinham essa carta de conforto”.

O NB trabalha há mais de três anos com o dinheiro que nos pertence, contra a nossa vontade, e tem responsabilidades nas vidas destruídas, nas mortes que estão a ocorrer devido a esta vigarice, e nos danos morais que incompreensivelmente ao apoderar-se da provisão destinada a ressarcir os clientes de retalho têm sujeitado as vítimas desse roubo”, sublinham, apelando ao “bom senso” do Governo, do Banco de Portugal (BdP) e dos responsáveis do Novo Banco.

Na passada quinta-feira, o Governo confirmou que a primeira parte da indemnização aos lesados do papel comercial do BES vai ser assegurada diretamente com dinheiro do Estado, de cerca de 140 milhões de euros, prevendo-se que aqueles clientes recebam estas compensações em abril.

O Governo propôs alterar parte do desenho da solução para os clientes do antigo BES com papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES): em vez de prestar uma garantia estatal ao fundo de recuperação de crédito para este se financiar junto da banca de modo e poder pagar aos lesados, como tinha sido inicialmente negociado, o Estado prepara-se para emprestar diretamente dinheiro ao fundo.

O BES, tal como era conhecido, acabou a 3 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

Governo assina contrato para pagamento aos lesados do BES

Segunda-feira, Janeiro 1st, 2018

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Jornal de Notícias

O secretário de Estado adjunto e das Finanças disse que foi assinado um contrato de empréstimo de 145 milhões de euros, para reembolsar os lesados do papel comercial do BES.

“O Ministério das Finanças assinou com a sociedade gestora do fundo de recuperação dos lesados do BES, a PATRIS, um contrato de empréstimo que permite ao fundo ter todos os meios financeiros para que seja feito o pagamento da primeira tranche aos lesados, no valor de 130 milhões de euros, e um montante adicional de cerca de 15 milhões de euros para fazer face a tudo o que são despesas que o fundo terá na recuperação dos créditos”, disse Ricardo Mourinho Félix.

Segundo o secretário de Estado, a solução propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50% do montante investido. O pagamento deverá ocorrer entre o primeiro trimestre de 2018 e o início do segundo.

“Este valor corresponde, aproximadamente, ao que os lesados tinham direito no âmbito da liquidação do Banco Espírito Santo (BES) e do ressarcimento que é feito à luz da cláusula [que garante] que nenhum credor pode ficar numa situação de resolução pior do que aquela que ficaria [perante] a liquidação do banco. Estas pessoas são ilegíveis enquanto credoras do BES, que lhes vendeu papel comercial, não lhes dando toda a informação”, sublinhou.