Arquivo para a categoria ‘Henrique Granadeiro’

Caso Rio Forte leva Granadeiro à CMVM, outra vez

Quarta-feira, Maio 9th, 2018

Citamos

Observador

Caso Rio Forte leva Granadeiro à CMVM, outra vez

O antigo presidente da PT está a ser ouvido por causa do empréstimo feito pela antiga operadora à Rio Forte, do Grupo Espírito Santo. Que foi determinante para a queda da PT.

Henrique Granadeiro, antigo presidente da PT, está a ser novamente ouvido na Comissão de Mercado de Valores Imobiliários, divulga a SIC Notícias. Em caso está o empréstimo feito à Rio Forte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), no valor de 897 milhões de euros, quando a empresa já estava em dificuldades.

O gestor já tinha sido ouvido pela CMVM, a 18 de abril, no âmbito de investimentos da PT ao GES, numa altura em que a operadora apresentou resultados ruinosos. Neste momento o Ministério Público está a investigar criminalmente este empréstimo, como as informações prestadas por Granadeiro sobre a relação da PT com o GES.

Granadeiro é também arguido na Operação Marquês, por alegados pagamentos recebidos por gestores da PT que levaram o Ministérios Público a pedir a apensação dos processos Monte Branco, Universo BES (onde está o caso PT) e PPP.

A CMVM acusou, em 2016, vários antigos gestores da PT, como Granadeiro, Zeinal Bava e Pacheco de Melo de vários ilícitos contra-ordenacionais muito graves.

Granadeiro ouvido por causa do papel comercial do GES. CMVM vai chamar mais responsáveis

Quinta-feira, Abril 19th, 2018

Citamos

Eco

O ex-presidente da PT está na CMVM a ser ouvido no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo. CMVM vai chamar mais envolvidos.

Henrique Granadeiro, ex-presidente da Portugal Telecom (PT), está a ser ouvido na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito de um processo de compra de papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) por parte da antiga operadora de telecomunicações, de acordo com a informação avançada pela SIC Notícias.

Contactada, fonte oficial da CMVM não quis fazer qualquer comentário relativamente à audição do antigo chairman da PT. O ECO confirmou a informação da SIC Notícias, sabendo ainda que nos próximos dias o regulador do mercado de capitais vai ouvir outros envolvidos no investimento de 900 milhões de euros por parte da PT na dívida da Rio Forte.

Este investimento remonta a 2014, altura em que a PT tinha papel comercial da ESI que foi depois trocado por papel comercial da Rioforte, meses antes da resolução do Banco Espírito Santo (BES). Foi este papel que acabou por gerar uma crise na antiga operadora que culminou no pedido de demissão de Henrique Granadeiro.

compra de papel comercial já foi alvo de uma auditoria por parte da PwC. O objetivo foi apurar todas as circunstâncias em torno dos investimentos realizados em empresas detidas pelo GES, que através do BES era o maior acionista da PT. Foram entrevistados vários ex-gestores da operadora e do BES, nomeadamente Henrique Granadeiro e Luiz Pacheco de Melo, os dois responsáveis da PT que se demitiram na sequência do investimento de 900 milhões de euros na Rioforte, mas também Zeinal Bava.

João Mello Franco (atual presidente da PT SGPS e antigo membro da comissão de auditoria), Rafael Mora, administrador da PT e da Ongoing, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, dois ex-administradores do BES que estavam representados no conselho de administração da operadora de telecomunicações, também constaram da lista de 15 pessoas ouvidas.

Granadeiro foi um dos acusados pela Pharol (antiga PT) em 2016. No comunicado enviado à CMVM, a empresa afirmou que o ex-presidente da PT, em conjunto com Zeinal Bava e Pacheco Melo, terá violado “os respetivos deveres legais e contratuais, nomeadamente o dever de submeter a aprovação prévia, pelo Conselho de Administração, a realização de aplicações em instrumentos de dívida emitidos por sociedades integrantes do GES, bem como o dever de implementar um sistema de controlo interno adequado à existência de aplicações com tal natureza”.

A resolução do BES aconteceu numa altura em que a PT e a operadora brasileira Oi estavam em processo de fusão, que resultou na criação de um veículo de investimento — a Pharol. Esta empresa ficou então a dever os 847 milhões em papel comercial à PT, o que fez com que a sua participação nesta fusão diminuísse para 25,6% face aos 38% que estavam previstos.

O interrogatório a Salgado: o ex-DDT que pediu um “copinho de água” para lidar com o “choque” das acusações

Segunda-feira, Dezembro 18th, 2017

Citamos

O interrogatório a Salgado: o ex-DDT que pediu um “copinho de água” para lidar com o “choque” das acusações

 

 

O dia 18 de janeiro de 2017 ficará registado na história de Ricardo Salgado como o dia em que foi formalmente constituído arguido por alegadamente ter corrompido um primeiro-ministro e dois ex-líderes da Portugal Telecom (PT) — indiciação que foi mais tarde confirmada pelo Ministério Público no despacho de acusação da Operação Marquês.

Como diria o historiador José Hermano Saraiva, “foi aqui” — ou melhor, foi ali –, naquela pequena sala do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, que Ricardo Salgado tomou consciência de que já não era o DDT — Dono Disto Tudo. Ao ouvir a longa indiciação que o procurador Rosário Teixeira demorou 30 minutos a ler, a sua habitual postura glaciar pouco se alterou mas a forma contida, ritmada e fria das primeiras declarações do líder informal da família Espírito Santo contrastam claramente com o seu estado de espírito.

“Não se surpreendam de eu ter ficado praticamente em estado de choque porque se não tivesse alguma preparação física provavelmente tinha caído para o lado com estas acusações (…) O que eu ia pedir era um copinho de água porque, de facto, este… este choque que sofri o merece”, começou por dizer perante os procuradores Rosário Teixeira e Inês Bonina e os inspetores tributários Paulo Silva e Ana Barroso.

O céu tinha acabado de cair em cima da cabeça de um dos homens mais poderosos do Portugal dos últimos 30 anos.

[Ouça no vídeo a reconstituição de 8 momentos-chave do interrogatório a Ricardo Salgado, em mais um episódio da mini-série Sim, Sr. Procurador]

A defesa da honra

Entre suspeitas de corrupção de titular de cargo político (José Sócrates), corrupção ativa de dois gestores da PT (Henrique Granadeiro e Zeinal Bava), branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e abuso de confiança — alegados ilícitos estes a que foi acrescentado o alegado crime de falsificação de documento no despacho de acusação da Operação Marquês –, Salgado diz ter ficado “profundamente chocado, profundissimamente chocado com tudo isto”. Mas não ficou calado: “Nunca vi tanta mentira junta e peço desculpa por o estar a afirmar”.

Seguindo um padrão de discurso público e privado que segue desde a derrocada do grupo que liderou informalmente durante mais de 20 anos, Salgado começou por negar qualquer irregularidade e refutou as acusações — particularmente no que diz respeito às suspeitas de corrupção e aos alegados benefícios nos negócios relacionados com a PT.

Ricardo Salgado: Posso ter cometido erros de julgamento mas não erros de princípios (…). Não são verdadeiras as afirmações de qualquer tipo de relação, de influência, no primeiro-ministro da altura, o eng. José Sócrates, em relação a qualquer operação que fosse. Nunca falei com o José Sócrates sobre a história da PT sequer. E muito menos procurar entregar valores a um primeiro-ministro [José Sócrates], portanto subornos, direta ou indiretamente, por qualquer outra forma. Também gostava de referir que ilícitos praticados em relação a administradores da PT, por mim ou pelo grupo, não foram cometidos. (…)

O primeiro negócio da PT que está sob escrutínio na Operação Marquês é a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae que Belmiro e Paulo Azevedo anunciaram ao mercado em fevereiro de 2006 — que foi derrotada em Assembleia Geral da PT cerca de um ano depois. Salgado é suspeito de alegadamente ter corrompido José Sócrates para o então primeiro-ministro influenciar a Caixa Geral de Depósitos (onde estava Armando Vara como administrador) a alinhar contra a OPA da família Azevedo (mantendo a influência do BES na PT) e de ter igualmente e alegadamente corrompido Henrique Granadeiro (então líder da PT) e Zeinal Bava (então vice-presidente da PT) para convencer a gestão da operadora a delinear e a aplicar uma estratégia anti-OPA.

Ricardo Salgado ao lado de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava em 2012 (Jorge Amaral / Global Imagens )

Ricardo Salgado: Sr. procurador posso-lhe dizer que este aspeto da OPA da PT é o aspeto mais fácil para mim de explicar. Que não era necessária nenhuma intervenção política. (…) Se quisermos fazer um esforço de memória é muito fácil relembrar as informações que saíram na época logo que foi anunciada a OPA, salvo erro no início de fevereiro de 2006, em que imediatamente saíram duas afirmações que explicam muita coisa. A primeira é que a OPA não passa. Isso era opinião dos media especialistas na área económica (…). E a segunda vem exatamente do Paulo Azevedo, que vem referir com toda a transparência que a participação da PT no Brasil não é estratégica e, portanto, diz de caras que a operação do Brasil é para ser vendida porque — isto agora já é um julgamento meu — isso permitiria ajudar a financiar a aquisição da PT, uma vez que tinham um comprador garantido que era a Telefónica (…).

Homem no poder há muito tempo, Ricardo Salgado lidou com todos os primeiros-ministros eleitos desde que tomou posse no início dos anos 90 como líder executivo do BES. Tem, por isso mesmo, muitas histórias para contar – como faz questão de recordar ao longo das mais de duas horas de interrogatório. António Guterres, primeiro-ministro entre 1995 e 2001, é protagonista de um episódio marcante para a história da PT.

Homem no poder há muito tempo, Ricardo Salgado lidou com todos os primeiros-ministros eleitos desde que tomou posse no início dos anos 90 como líder executivo do BES. Tem, por isso mesmo, muitas histórias para contar — como faz questão de recordar ao longo das mais de duas horas de interrogatório. António Guterres, primeiro-ministro entre 1995 e 2001, é protagonista de um episódio marcante para a história da PT: a ida para o Brasil e a vitória na privatização da Telesp Celular. Mais tarde, a PT uniu-se à Telefónica (que tinha ganho a privatização da rede fixa de São Paulo) e criam uma joint venture que veio dar origem à operadora Vivo.

Mas o procurador Rosário Teixeira não perde o foco desta parte do interrogatório: a OPA da Sonae.

Ricardo Salgado: Gostava também de recordar que foi o BES que financiou a PT para a aquisição da licença da Vivo [no final dos anos 90]. A Telefónica tinha comprado a rede fixa de São Paulo, a rede celular da Vivo [Telesp Celular] foi vendida no Rio de Janeiro. E é muito fácil de verificarem esse aspeto porque (…) julgo que era o eng. Guterres que era primeiro-ministro. Telefona e diz-me [Guterres]: “Ricardo, o valor da licença está a subir exponencialmente e não sabemos se podemos ir a certos valores”. E eu apoiei-o naquilo que fosse a decisão que ele tomasse, que a administração da PT que estava no Rio de Janeiro tomasse. “O BES fará tudo para poder estar ao vosso lado na aquisição da Vivo [Telesp Celular]”. (…)

Procurador Rosário Teixeira: A administração da PT contra a OPA [da Sonae] não foi uma coisa que o sr. dr. [Ricardo Salgado] tivesse, digamos assim, também apoiado de alguma forma?

Ricardo Salgado: (…) hoje em dia não sei se consigo convencer as pessoas da bondade do meu comportamento… (…) Eu tinha tido a oportunidade de vender o controlo do BES quando o Santander comprou o grupo do António Champalimaud (…) e eu disse que não. Não podíamos vender o controlo de uma instituição a outro banco espanhol, principalmente. O nosso princípio era de defesa dos centros de decisão em Portugal e não era com objetivos maquiavélicos de retirar daí benefícios significativos. E, portanto, com certeza que estava contra a OPA [da Sonae à PT] e estava contra a OPA porquê? Por uma razão muito simples. É que nós sabíamos que a Telefónica ia comprar a Vivo. (…) Nunca falei com o José Sócrates a pedir o que quer que fosse. Aliás, eu julgo que houve no início, até nas notícias de 2006, José Sócrates fez uma dissertação pública de satisfação que a OPA [da Sonae] mostrava confiança na economia do país.

Voltar ao índice

A relação com Hélder Bataglia

De acordo com a tese da acusação, o processo da alegada corrupção de Sócrates por parte de Salgado tem um homem-chave: chama-se Hélder Bataglia e, de acordo com o testemunho do próprio nos autos da Operação Marquês, terá sido este alto quadro do GES e ex-presidente da Escom a receber dinheiro do Banco Espírito Santo Angola e da Espírito Santo Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, e a transmiti-lo a Carlos Santos Silva.

O Ministério Público entende que Bataglia terá recebido do GES cerca de 22 milhões de euros com esse objetivo, mas Bataglia apenas reconheceu no seu interrogatório no DCIAP, realizado poucos dias antes de Salgado ser chamado a prestar declarações, que transferiu cerca de 12 milhões de euros para Santos Silva alegadamente a pedido expresso de Salgado.

A alegada necessidade de Ricardo Salgado corromper José Sócrates é explicada pelo MP através de dois temas — ambos relacionados com a PT:

  • Convencer Sócrates a apoiar a oposição do BES à OPA lançada pela Sonae em fevereiro de 2006, de forma a manter a influência do BES na operadora;
  • Promover a utilização das 500 golden-shares da PT que o Estado detinha, de forma a condicionar a venda da participação que a PT tinha na Vivo ao reinvestimento de boa parte dos 7,5 mil milhões de euros pagos pelos espanhóis da Telefónica na aquisição de uma nova participação numa operadora brasileira: a Oi/Telemar.

Procurador Rosário Teixeira: Vamos então, e já que era seu desejo, reconstruir esse relacionamento com o sr. Hélder Bataglia. Tinha prometido ou não ao sr. Hélder Bataglia qualquer tipo de pagamento, qualquer tipo de compensação pelo trabalho, pelo sucesso da Escom?

Ricardo Salgado: (…) o Hélder Bataglia foi contratado pelo meu primo António Espírito Santo. (…) E para fazer a longa história curta eu vou-lhe dizer que houve dois grandes culpados da catástrofe do Grupo Espírito Santo em Angola: um foi o sr. Álvaro Sobrinho e outro foi o sr. Hélder Bataglia. Mas, no início, o Hélder Bataglia era um homem genial. O desenvolvimento da atividade da Escom vem em velocidade acelerada e ele começa, muito cedo, a desenvolver relações internacionais com a bandeira Espírito Santo (…). Vai para a China, vai para a Rússia, vai para aqui, vai para acolá. E é de tal maneira bem-sucedido que, no final dos anos 90, eu não lhe sei precisar a data exata, os chineses já estavam a fazer acordos com Angola no sentido de comprar petróleo e financiar o Estado angolano. O prestígio do Hélder Bataglia em Angola subiu vertiginosamente. Ele era praticamente one man show. Trouxe os chineses para Angola. Há relatórios, até relatórios secretos, sobre isso se depois tiverem interesse. Que afirmam isso. Poderemos facultar-lhe.

Ricardo Salgado: “Devo dizer-lhe que encontrei o Manuel Vicente [ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol] em Portugal uma ou duas vezes a quem eu me queixei (…). E ele por duas vezes garantiu-me: ‘Vocês vão ter concessões de petróleo em Angola. Não tenha dúvida alguma’.”

Salgado manteve ao longo de todo o interrogatório a sua justificação para as transferências realizadas pelo BESA e pela ES Enterprises para as contas bancárias suíças de duas sociedades offshore de Hélder Bataglia: tratava-se de uma remuneração por um acordo (apelidado de acordo-chapéu pelo próprio Salgado) que o GES tinha assinado com Bataglia para remunerá-lo pela obtenção da licença bancária que permitiu ao GES abrir o BESA em Angola e por alegadas licenças de exploração de petróleo em Angola que seriam emitidas em nome do GES.

Procurador Rosário Teixeira: O acordo-chapéu com Hélder Bataglia foi mesmo feito nesta data de 2005?

Ricardo Salgado: Foi, foi. (…) Com as boas relações que estava com o governo de Angola, o Hélder Bataglia diz-nos que vai obter licenças para blocos de petróleo. E então aparecem seis blocos, salvo erro, dois onshore em Angola e quatro offshore. Não sei agora os nomes nem as características. Aquilo que eu vim a reconhecer depois é que nós só tivemos uma participação num bloco de petróleo com um grupo angolano. Foi a única coisa que eu depois acabei por detetar. Mas nós tivemos que pagar ao Hélder Bataglia montantes consideráveis para efeitos dessas concessões.

Contudo, o próprio Salgado admite que Bataglia não conseguiu as licenças de petróleo que tinha prometido e para as quais teria alegadamente recebido cerca de 6 milhões de euros do BESA.

Ricardo Salgado: Devo dizer-lhe que encontrei o Manuel Vicente [ex-vice-presidente de Angola e ex-presidente da Sonangol] em Portugal uma ou duas vezes a quem eu me queixei (…) e disse-lhe: “Tudo aquilo que nós já fizemos por Angola e eu tenho agora esta informação, esta possibilidade dos blocos de petróleo dita pelo Hélder Bataglia…”. E ele por duas vezes garantiu-me: “Vocês vão ter concessões de petróleo em Angola. Não tenha dúvida alguma”. O Manuel Vicente verbalmente. Julgo até que uma vez foi num jantar oficial oferecido não sei se foi ao [José] Eduardo dos Santos, mas ele estava lá nesse jantar oficial. Não sei qual era o primeiro-ministro, o Presidente [Cavaco Silva] que estava a receber as entidades.

Procurador Rosário Teixeira: Tinha então duas pessoas bem posicionadas, o dr. Hélder Bataglia e o Manuel Vicente, que estava na Sonagol na altura, a garantir que o grupo iria ser beneficiário de licenças de exploração?

Ricardo Salgado: Em função disso são montadas algumas dessas operações. (…) Os pagamentos ao Hélder Bataglia eram feitos com esta finalidade. A obtenção de direitos de concessão, poços de petróleo, etc. Agora, de repente, e eu devo-lhe dizer que descobri isso fundamentalmente depois do colapso, por trás das nossas costas estava a passar um filme de terror em que os recursos eram desviados para outras finalidades. Que eu nunca na minha vida pensei que isso pudesse acontecer. (…)

Procurador Rosário Teixeira: Então porque é que pagaram sem verificar se isso tinha ido avante ou não?

Ricardo Salgado: Porque é que pagámos? A sua questão é perfeitamente correta. É porque nós estávamos convencidos de que as coisas estavam a acontecer. (…)

Procurador Rosário Teixeira: O acordo é feito pela tal Espírito Santo Enterprises, que o sr. dr., não sei se admitirá ou não, mas que em princípio só libertaria fundos com a sua intervenção…

Ricardo Salgado: Não era só com a minha. Também havia outros membros do Conselho Superior [do GES] que davam ordens para a Enterprises. Mas pronto. (…) O senhor que controlava os pagamentos [Jean Luc Schneider], certamente deve ter perguntado se podia pagar (…).

Inspetor Paulo Silva: E foi perguntar a quem?

Ricardo Salgado: Deve ter perguntado a mim! Pode ter perguntado perfeitamente a mim! (…) Eu não tinha tempo para tratar administrativamente desse assunto. Há falhas, há. Não tenho dúvida. Agora, pode ter a certeza que esses recursos para nós deviam ter sido investidos em Angola (…) e não sub-repticiamente passar-nos por trás das costas e estarem a ser passados não sabemos a quem.

Hélder Bataglia, ex-presidente da Escom, denunciou Ricardo Salgado no interrogatório a que foi sujeito no DCIAP. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Voltar ao índice

Os alegados pagamentos a José Sócrates

A primeira tranche que Hélder Bataglia recebeu do GES corresponde a 7 milhões de euros que tiveram origem no BESA e acabaram numa conta da Suíça aberta em nome da Markell, sociedade offshore de Bataglia. Com esses fundos na mão, o então líder da Escom terá transferido cerca de 6 milhões de euros para a conta da Gunter Finance de José Paulo Pinto de Sousa — primo de José Sócrates e o seu alegado primeiro testa-de-ferro. Bataglia diz que este montante corresponde ao preço de compra dos terrenos das salinas de Benguela que pertenciam à família Pinto de Sousa. Mas esta justificação foi claramente desmentida por Pedro Ferreira Neto, alto quadro do GES e então chief financial officer da Escom, nos autos da Operação Marquês.

Ricardo Salgado: (…) Quando me falam agora de acusações ou de suposições que eu mandei pagar através do Hélder Bataglia ó… ó… A quem é que é? Ao José [Paulo] Pinto de Sousa [primo de José Sócrates]! O Hélder Bataglia falou-me uma vez neste José Pinto de Sousa que tinha… que tinha se… porque havia lá terrenos do… da… destes familiares do Sócrates e que tinham umas salinas… foi a única coisa que eu soube.

Procurador Rosário Teixeira: É capaz de nos dizer em que circunstâncias é que ocorreu essa… essa conversa?

(…)

Ricardo Salgado: Comigo? Não! Eu vim a saber mais tarde que as salinas acabaram no BESA. Mas só soube mais tarde. Só soube depois da nossa intervenção lá no BESA. Em 2013. Exatamente.(…) Foi uma conversa de ocasião, uma coisa qualquer que me disse: “Ah! Eu tenho aqui o Pinto de Sousa…”, que era primo do Sócrates. Eu não sabia que o Hélder Bataglia tinha relações familiares tão estreitas com o José Sócrates, não fazia a mais pequena ideia. Acho que tinha uma filha que era de uma prima dele [Filomena Pinto de Sousa]. (…) Em outubro de 2013 quando eu fui lá [a Angola], depois de ter detetado o buracão que havia no banco [Espírito Santo Angola] provocado pelo Álvaro Sobrinho, hoje não tenho dúvida de acrescentar o nome do Hélder Bataglia. Peço desculpa, aquilo que lhes vou dizer é uma frase inglesa, os ingleses são muito cínicos, mas que é esta:”birds of the same feather they fly together — pássaros com as mesmas penas voam juntos”. Não tenho dúvida nenhuma que fomos completamente enganados em relação às duas coisas. Ao banco [BESA] e à Escom. E que o Hélder Bataglia foi um elemento determinante nisso.

Voltar ao índice

As críticas a Carlos Costa

Hélder Bataglia e Álvaro Sobrinho são dois protagonistas do caso BES/GES que merecem acusações de Ricardo Salgado. Salgado aponta o dedo a muitas outras pessoas, desde o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que recusou autorizar a Caixa Geral de Depósitos a conceder um empréstimo de emergência ao GES, até Carlos Costa, governador do Banco de Portugal que o afastou da liderança do BES e abriu cinco processos de contra-ordenação ao próprio Salgado e aos restantes administradores do BES. Aliás, Salgado fez mesmo questão de mostrar o que pensa de Carlos Costa num aparte do interrogatório que decorreu no DCIAP — tudo a propósito do pagamento da dívida de Angola a empresas portuguesas que decorreu no início da década sob patrocínio do Governo de Durão Barroso.

Procurador Rosário Teixeira: E neste processo de negociação [para o pagamento da dívida de Angola a Portugal e restantes credores internacionais], o Sr. Hélder Bataglia tem alguma intervenção?

Ricardo Salgado: Zero. Nada. Não tem nada. Isto foi tudo feito em Lisboa. Estavam vários responsáveis angolanos à volta da mesa, que agora não me lembro do nome mas posso facultar-lhe alguns nomes, e estavam entre outras pessoas como representantes dos bancos, a ironia da história, entre outros um tal dr. Carlos Costa da área internacional do BCP. Infelizmente para o nosso país. Peço desculpa pelo aparte.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afastou Ricardo Salgado da liderança do BES e ordenou a abertura de cinco processos de contra-ordenação à sua administração

Voltar ao índice

“Conhece Carlos Santos Silva?”

O momento-chave do interrogatório de Ricardo Salgado surge quando o procurador Rosário Teixeira confronta o ex-líder informal do GES com as declarações de Hélder Bataglia — que, dias antes, tinha responsabilizado Ricardo Salgado naquela mesma sala por lhe ter pedido para usar as suas contas.

Procurador Rosário Teixeira: Diga-me uma coisa: conhece o sr. eng. Carlos Santos Silva?

Ricardo Salgado: Nunca o vi! Nunca o vi. Era uma… é uma situação para mim de uma enorme perplexidade. Por aquilo que eu percebi, os recursos foram parar a um tal Carlos Santos Silva. Eu vou-lhe dizer o que é que eu conheço do grupo Lena. (…)

Procurador Rosário Teixeira: (…) Mas já me está a associar o Carlos Santos Silva ao grupo Lena.

Ricardo Salgado: Ó sr. procurador, eu não me recordo de ter falado ao Carlos Santos Silva.

Procurador Rosário Teixeira: Em primeiro lugar, era seu cliente com alguns recursos, que até recebia os dinheiros numas contas do BESI que não são para toda a gente e que trouxe dinheiro lá de fora.

Ricardo Salgado: Para mim foi uma enorme surpresa que ele tivesse feito o RERT [ Regime Excepcional de Regularização Tributária] no BES. Eu não sabia! (…) Eu falo no Lena porquê. Porque eu vejo-o associado ao Lena e nas fotografias aparece sempre os senhores [irmãos] Barroca com o Carlos Santos Silva ao lado e o eng. José Sócrates. Uma das minhas funções é estar todos os 15 dias no terreno em Portugal a visitar as direções regionais dos centros de empresas e, portanto, nessas reuniões nós acabávamos por receber os clientes ao fim do dia. E eu parece-me que o Lena é ali da região de Leiria, não é?

Procurador Rosário Teixeira: Certo.

Ricardo Salgado: Pronto. E portanto eu posso ter recebido — e nós normalmente quando recebíamos pessoas não eram 100 ou 200, chegavam a ser 400 e 500 pessoas para cocktail e jantar, jantar em pé. Posso ter cumprimentado o Sr. Carlos Santos Silva, mas não sei! Não… Nunca eu, em plena consciência… nunca o vi. (…) Agora, nunca me passou pela cabeça que isto pudesse acontecer. Esta conjugação de relações entre o eng. Sócrates, o Lena e o Carlos Santos Silva. Não fazia ideia.

Procurador Rosário Teixeira: E muito menos tem conhecimento que tenha pedido a alguém para fazer transferências para este sr. Carlos Santos Silva?

Ricardo Salgado: Claro que não! Isso é tudo iniciativas do sr. Bataglia, que quando tinha um programa para desenvolver em Angola, para o qual estava a ser pago (…) fazia circular os recursos por trás das nossas costas desta forma. Foi uma total surpresa. (…)

Procurador Rosário Teixeira: Mas algumas dessas mesmas interpretações destes factos não saem da nossa lavra, saem de pessoas que o afirmaram e que dizem que foi o senhor que pediu precisamente para haver contas que serviam de passagem para dinheiros que vieram da [Espírito Santo] Enterprises.

Ricardo Salgado: Nunca fiz isso na minha vida.

Procurador Rosário Teixeira: Nunca pediu a ninguém: “Olhe, deixe lá passar esse dinheiro e depois transfere para a conta tal”?

Ricardo Salgado: Não, não.

Procurador Rosário Teixeira: Portanto, aquilo que aqui está em causa são duas versões sobre a existência destes pagamentos porque o sr. está-nos a dizer que deu estes dinheiros todos ao sr. Hélder Bataglia — que só nestes anos 2008, 2009 somam aqui assim os tais 22 milhões de euros — e que são pura e simplesmente para ele desenvolver negócios e para remunerações dele pelo sucesso que pudesse ter, incluindo a tal licença bancária do BESA que terá sido paga algum tempo depois. Isso é verdade da sua parte que a licença já foi paga nos anos depois. Outra coisa é dizer que parte deste dinheiro foi entregue por si ao sr. Hélder Bataglia mas para depois o reencaminhar para umas contas que o sr. Carlos Santos Silva deveria indicar.

Ricardo Salgado: Nunca ouvi falar no Carlos Santos Silva antes. Nunca ouvi falar. O Hélder Bataglia nunca me falou no Carlos Santos Silva. Nunca me falou de nada. Ele fazia o que queria (…)

Procurador Rosário Teixeira: “Pediu a alguém para fazer transferências para este sr. Carlos Santos Silva?”
Ricardo Salgado: “Claro que não! Isso é tudo iniciativas do sr. Bataglia, que, quando tinha um programa para desenvolver em Angola, (…) fazia circular os recursos por trás das nossas costas desta forma. Foi uma total surpresa.”

Voltar ao índice

As relações com José Dirceu

João Abrantes Serra, sócio de Fernando Lima (grão-mestre do Grande Oriente Lusitano) no escritório de advogados Lima, Serra e Fernandes & Associados, foi constituído arguido na Operação Marquês mas acabou por não ser acusado de nenhum ilícito criminal. Em causa estava o alegado pagamento de cerca de 944 mil euros a José Dirceu, o ex-braço direito do Presidente brasileiro Lula da Silva. A equipa do procurador Rosário Teixeira suspeitava que o escritório Lima, Serra e Fernandes & Associados, que foi contratado por Henrique Granadeiro para assessorar a PT no Brasil a propósito de uma possível fusão com a operadora Telemar, teria sido usado para fazer chegar aquele montante a José Dirceu, de forma a que este intercedesse junto das autoridades brasileiras para alegadamente favorecer a PT.

Ricardo Salgado foi confrontado com estas suspeitas, o que levou o ex-líder do BES a falar de um personagem que ficou famoso na década passada no Brasil e em Portugal: Marcos Valério, um antigo publicitário que está na origem do caso Mensalão — um processo judicial de alegada corrupção de um número muito significativo de congressistas do Partido dos Trabalhadores (PT) e que levou mesmo à primeira condenação a prisão efetiva de José Dirceu. Ricardo Salgado (BES), António Mexia (presidente da EDP) e Miguel Horta e Costa (ex-presidente da PT) chegaram a ser ouvidos como testemunhas em Portugal num inquérito criminal a propósito de acusações de Valério (conhecido como “o careca” por ser calvo) de alegado financiamento pratidário ilícito por parte daquelas empresas portuguesas ao PT. O inquérito foi arquivado.

Procurador Rosário Teixeira: Conheceu José Dirceu e em que circunstâncias?

Ricardo Salgado: O José Dirceu foi o braço direito do Lula na primeira fase do presidente brasileiro.

Procurador Rosário Teixeira: Chegou a conhecê-lo lá [no Brasil] ou cá [em Portugal]?

Ricardo Salgado: Conheci-o cá e vou-lhe já dizer: o sr. procurador deve-se recordar do período em que houve o célebre careca [Marcos Valério] que era o ‘homem da mala’ que veio a Lisboa e que foi à PT, foi ao BES e que depois foi à EDP. E então andava a procurar levantar dinheiro. E eu disse-lhe que nós não tínhamos hipótese nenhuma e que não fazia sentido estarmos a contribuir para o Partido dos Trabalhadores. Ele aparecia então como responsável por uma empresa de comunicação no estado de Minas Gerais. Veio-se a verificar que é do pior que há, lá dentro daquele grupo. E aconselhei-o a falar com o meu primo Ricardo Espírito Santo no Brasil, o que ele fez. Entretanto, acontece a queda do Dirceu, começam as investigações e há um mandado para fazer um inquérito em Portugal no qual eu fui responder. Eu, o António Mexia e o Miguel Horta e Costa, que estava na PT na altura. Para saber se tínhamos dado dinheiro para o tal sujeito, o careca. Daí que poderia ser para o Dirceu. E nós dissemos que não tínhamos feito absolutamente pagamento nenhum, que não havia absolutamente nada e que não havia relação nenhuma com o José Dirceu. E encontro o José Dirceu numa cerimónia, ali na Expo, e o José Dirceu veio-me agradecer o depoimento que eu tinha feito. Eu nem sequer o vi lá no julgamento. E foi assim que eu o conheci.

José Dirceu, ex-ministro e ex-braço-direito de Lula da Silva, foi condenado a pena de prisão efetiva no caso do Mensalão e na Operação Lava Jato (HEDESON ALVES/EPA)

Voltar ao índice

E as relações com José Sócrates

O interrogatório terminou, como não podia deixar de ser, com a relação entre Ricardo Salgado e José Sócrates. O ex-líder do BES negou qualquer proximidade ao ex-líder do PS.

Inspetor Paulo Silva: A sua relação com o sr. José Sócrates. Conhecia-o antes das funções dele como primeiro-ministro?

Ricardo Salgado: Não. Julgo que terei eventualmente tido um encontro quando ele foi do Ambiente uma vez, por causa de uma situação na Beira Baixa, onde nós tínhamos lá propriedades. Mas fora isso as minhas relações com o eng. José Sócrates foram sempre institucionais. (…) Nada de intimidades. Aliás, nunca tive relações íntimas com nenhum primeiro-ministro ou Presidente [da República]. No outro dia, dei o meu testemunho em relação ao dr. Mário Soares, foi uma coisa de facto muito especial. Foi o dr. Mário Soares que me chamou para nós [família Espírito Santo] voltarmos para Portugal, infelizmente. E nós aceitamos. (…) O dr. Mário Soares ficou chocadíssimo com tudo aquilo que aconteceu [a detenção de Salgado no âmbito da processo Universo Espírito Santo]. Mas foi um amigo fantástico e visitava-me quando estava detido em casa — ele e a senhora, a Maria Jesus Barroso — e jantavam connosco. Quando eu deixei de estar detido, passei a ir visitá-los a casa deles. Foi um homem notável no nosso país.

Inspetor Paulo Silva: E com o eng. José Sócrates então?

Ricardo Salgado: Com o eng. José Sócrates nunca tive relações de intimidade, quaisquer que fossem. Nunca falei com ele sobre esta história.

Inspetor Paulo Silva: Já agora, qual foi a última vez que esteve com ele [José Sócrates]? (…) nunca foi à sua residência em Cascais?

Ricardo Salgado: Não me recordo.

Advogado Adriano Squilacce: O sr. inspetor está a perguntar isto porque saíram umas notícias que o Sócrates esteve a jantar em sua casa.

Ricardo Salgado: Não me lembro. Pode ter ido quando ele escreveu um livro, quando regressou de Paris ou qualquer coisa assim. Escreveu um livro e foi lá a casa entregar-me o livro. Julgo que foi isso.

Advogado Adriano Squilacce: Tanto quanto é público, aliás foi o Correio da Manhã que referiu, que teria ocorrido um jantar em março, abril de 2014.

Ricardo Salgado: Não me recordo do jantar. Recordo-me do tal livro que eu nunca li. Nunca tive intimidade nenhuma com o eng. José Sócrates. (…)

A falta de intimidade não livrou Ricardo Salgado de, na perspetiva da equipa do procurador Rosário Teixeira, ser o principal protagonista da Operação Marquês. No centro do alegado esquema de corrupção que é denunciado no despacho de acusação do Ministério Público está o alegado favorecimento do Grupo Espírito Santo — o que significa Ricardo Salgado, o ex-Dono Disto Tudo.

Luís Rosa é autor do livro “A Conspiração dos Poderosos — Os Segredos do Saco Azul do Grupo Espírito Santo” (Esfera dos Livros) lançado em novembro de 2017.

Zeinal Bava e Granadeiro receberam €45 milhões de Salgado

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

Citamos

Sábado

Acusação diz que o CEO da Portugal Telecom recebeu 25 milhões e que o chairman da mesma empresa recebeu os restantes. Ambos através de contas na Suíça e em off-shores

A acusação não tem dúvidas que Zeinal Bava, CEO da Portugal Telecom na altura, ” recorreu a contas bancárias sediadas na UBS, na Suíça e em Singapura, quer em seu nome pessoal quer em nome da sociedade em off-shore ROWNYA OVERSEAS INC, para ocultar a origem ilícita e propriedade de quantias recebidas por determinação do arguido Ricardo Salgado e com origem em contas do Grupo BES, tendo em vista actuar de acordo com os interesses deste último no exercício das suas funções profissionais no Grupo PT, as quais atingiram um montante total de €25.200.000, entre Dezembro de 2007 e Setembro de 2011.”

Mais à frente, esmiúça os valores.
– €6.700.000, transferidos no dia 7 de dezembro da conta n.° 103’443 da ES ENTERPRISES SA a favor da conta n.° 199801, aberta junto da UBS AG SINGAPURA, em nome do arguido ZEINAL BAVA;
– €8.500.000, transferidos no dia 21 de dezembro de 2010 da conta n.° 103’443 da ENTERPRISES MANAGEMENT
SERVICES SA a favor de “M. ZENA BAVA”, para a conta com o IBAN CH670020620635031460B, aberta junto da UBS AG
Zurique;
– €10.000.000, transferidos no dia 20 de setembro de 2011 a partir da subconta 103443.01.101/EUR/PF do BANQUE PRIVÉE, titulada pela ES ENTERPRISES, a favor da conta n.° 199801 junto da UBS AG SINGAPURA, titulada pelo arguido ZEINAL BAVA.

Bava viria a “devolver” boa parte destes montantes. A acusação explica a razão:

“Com as detenções de arguidos realizadas no âmbito dos presentes autos, em novembro de 2014, o arguido Ricardo Salgado, sabendo que tinha realizado pagamentos ao arguido José Sócrates, que havia sido detido, e receando que pudessem ser identificados os pagamentos realizados ao arguido Zeinal Bava, iniciou diligências no sentido de ser montada uma justificação para o pagamento das referidas quantias.”

“Por outro lado, tendo então o arguido Zeinal Bava ainda disponibilidades financeiras para devolver um montante equivalente aos últimos pagamentos recebidos, em 2010 e 2011, num total de €18.500.000,00, resolveram os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado iniciar contactos no sentido de poder ser devolvido o referido montante.”

O problema colocava-se agora na justificação desta operação. Bava e Salgado acordaram forjar um contrato, segundo o despacho.

“Fizeram então produzir um documento, em língua inglesa, designado de acordo (“agreement”), sob forma contratual, destinado a enquadrar o recebimento daqueles pagamentos, no qual fizeram apor a data de 20 de dezembro de 2010, e em que fizeram figurar como partes o primeiro arguido e a ES ENTERPRISES”.

Uma das cláusulas revelva que “a ES ENTERPRISE acordava disponibilizar ao arguido ZEINAL BAVA um financiamento no valor máximo de €30.000.000,00 (trinta milhões de euros) para que este último adquirisse até 5.000.000 (cinco milhões) de ações da PORTUGAL TELECOM, em nome da primeira sociedade, assim que o processo de privatização da PT estivesse completo e essa companhia passasse a ser totalmente privada.”
Bava não comprou nenhum acção.

“Tendo conhecimento da existência de um pagamento anterior à data que haviam feito apor no referido pretenso acordo,
pagamento de €6.700.000,00 feito ao arguido Zeinal Bava em dezembro de 2007, os arguidos Zeinal Bava e Ricardo Salgado acordaram entre si que, caso o mesmo pagamento fosse identificado, utilizariam os termos do referido acordo para justificar o mesmo pagamento.”

Quanto a Henrique Granadeiro, usou o mesmo sistema suíço, mas “utilizou contas sediadas no Banque Pictet, tituladas quer em nome pessoal quer em nome da entidade em off-shore GRANAL LTD INC”.

Segundo o despacho, o chairman na PT à altura dos factos, recebeu “por determinação e na sequência de acordo com o arguido Ricardo Salgado, tendo em vista actuar de acordo com os interesses do mesmo, no período entre Maio de 2006 e Novembro de 2012, no âmbito do exercício das suas funções profissionais no PT, a quantia total de €23.967.907.”

Deste valor, €3.967.611,00 “foram transferidos das contas de Henrique Granadeiro para conta na Suíça controlada pelo arguido Ricardo Salgado e titulada pela entidade BEGOLINO, tendo permanecido na esfera patrimonial deste ultimo, conforme acordado entre os dois arguidos.”

A acusação diz que no total, Granadeiro beneficiou para si próprio, de pagamentos indevidos no montante total €20.000.296.”

Os pagamentos eram referentes à OPA da Sonae sobre a PT e ao comportamento dos gestores em favor das pretenções do Grupo Espírito Santo.

As revelações de Ricardo Salgado sobre Sócrates e muito mais

Quinta-feira, Outubro 12th, 2017

Citamos

Visão

Durante quatro horas de interrogatório, o banqueiro explicou a sua relação com José Sócrates e justificou a saída de fundos do GES para Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e para uma offshore em seu nome. Leia aqui a versão do arguido da Operação Marquês, relatada na VISÃO de 2 de Março

O procurador Rosário Teixeira demorou mais de 30 minutos a ler as razões porque Ricardo Salgado estava a ser ouvido como arguido na Operação Marquês. No final, o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) só conseguia falar em “choque”. Pediu desculpa ao magistrado pela afronta e disse nunca ter visto “tanta mentira junta”.

Rosário Teixeira perguntou-lhe se não queria tempo para conferenciar com os seus advogados numa outra sala do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e Salgado, abatido, pediu apenas “um copinho de água”, alegando que quem sofria um choque daqueles o merecia. Ainda bem que tinha “alguma preparação física”, desabafaria mais à frente. Caso contrário, teria “caído para o lado” com as acusações que lhe faziam.

Seguir-se-iam quase quatro horas de um interrogatório tenso, de que a VISÃO teve conhecimento e revela em exclusivo, e em que o ex-líder do BES foi “apertado” pelos investigadores para explicar transferências bancárias de mais de €90 milhões feitas pelo Grupo Espírito Santo (GES). Para responsáveis políticos, em Portugal e no Brasil, administradores da PT e até para o próprio Ricardo Salgado, entre 2006 e 2014.

Foi uma das revelações mais surpreendentes do interrogatório.

O Ministério Público (MP) descobrira que tinham sido “desviados” da Espírito Santo Enterprises (o alegado saco azul do GES) €7,75 milhões para uma conta da Savoices, offshore que era, nada mais, nada menos, de Ricardo Salgado. A equipa liderada por Rosário Teixeira acreditava que o então presidente do BES o teria feito deliberadamente, para também “tirar proveitos” dos negócios da PT e ocultar esses valores das suas declarações de rendimentos. As suspeitas eram gravíssimas: Salgado não só era apontado como o corruptor de José Sócrates e de administradores da PT, como era suspeito de ter prejudicado as contas do grupo que liderara durante mais de duas décadas, ao desviar o dinheiro para contas suas e para pagar subornos. O Grupo Espírito Santo ruiu, a PT também.

Chamado a explicar-se, o antigo banqueiro disse ter recorrido àquela empresa do grupo, em 2010 e em 2011, para ter financiamento e assim entrar em aumentos de capital do banco. Só não devolveu todo o dinheiro porque teria sido desse bolo que pagara a caução de €3 milhões que “o sr.

procurador tinha feito questão” de lhe estabelecer, no processo Monte Branco. E não tinha mais “recursos”, como Rosário Teixeira bem saberia: “Congelou-me as contas na Suíça!”, queixou-se.

Para explicar as razões que motivariam Salgado a corromper políticos e gestores em negócios da PT, o procurador começou por recuar até 2006, altura em que a Sonaecom, de Belmiro de Azevedo, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a PT.

À época, diz o MP, Ricardo Salgado teria um controlo real sobre a operadora telefónica: porque o BES tinha uma participação direta de 8,3% na PT e porque era próximo de membros da comissão executiva da empresa.

O estatuto permitia-lhe dar início a um plano para a OPA ser chumbada.

Perder a PT significaria perder dividendos e capacidade de influência, em Portugal e no Brasil. Por essa razão, diz a investigação, Salgado terá procurado apoio político para bloquear uma eventual decisão favorável à OPA, acordando com José Sócrates “o pagamento de uma quantia”, que deveria chegar à posse do então primeiro-ministro “de forma oculta”, com recurso a intermediários, contratos forjados e contas de passagem.

Nesta primeira fase, Ricardo Salgado terá “simulado” financiamentos à Escom empresa do Grupo Espírito Santo e do luso-angolano Hélder Bataglia para fazer o dinheiro chegar, de forma encapotada, a José Sócrates. Bataglia, acionista da Escom, e Pedro Neto, administrador da empresa, terão visto passar pelas suas contas €7,5 milhões, entre abril e maio de 2006. Desses, €6 milhões foram transferidos para uma conta na UBS de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates residente em Angola, e já referenciado no processo Freeport. Uma parte terá sido enviada em numerário para Portugal, através de um circuito paralelo; e outra parte terá, mais tarde, sido transferida para as contas suíças do empresário e então administrador do grupo Lena, Carlos Santos Silva, suspeito de ser o testa de ferro de Sócrates.

O suposto plano de Ricardo Salgado para não perder o controlo da PT não terminaria aí. Em 2007, o então líder do BES terá acordado com Sócrates e com administradores da operadora telefónica “novos pagamentos” para levar avante a estratégia de reestruturação da PT e de investimentos no Brasil. Fundos de €7 milhões foram transferidos da Espírito Santo Enterprises (E.S. Enterprises) para Bataglia em julho de 2007, justificados por um contrato que o MP diz ter sido forjado entre a Markwell, offshore do luso-angolano, e a Pinsong, uma subsidiária da E.S. Enterprises.

Dos €7 milhões, €3 milhões chegariam a Santos Silva.

No mesmo mês, aquela empresa do GES passou também a ser o veículo para distribuir dinheiro aos administradores da PT. O primeiro contemplado foi Henrique Granadeiro, então chairman da empresa, que terá recebido €6,5 milhões numa conta do banco Pictet, na Suíça. Em dezembro, também Bava receberia, numa conta em Singapura, os seus primeiros €6,7 milhões com origem no GES. Esse pagamento nunca foi tornado público: o antigo gestor da PT assumira ter recebido €18,5 milhões do GES em 2011, mas ocultara esta transferência de 2007. No total, terá recebido mais de €25 milhões.

€48 MILHÕES PARA ADMINISTRADORES DA PT

Durante o interrogatório, Salgado justificou as transferências de 2011 para Zeinal Bava com o que chamou de “garantia fiduciária”. Disse que deu adiantamentos ao então presidente–executivo da PT para garantir que a sua equipa de gestores brilhantes, com Bava “montado em cima do cavalo”, não abandonava a corrida antes de pôr em ordem a brasileira Oi. E a transferência feita em 2007 para Bava? Salgado não sabia explicar.

Entre 2010 e 2012, contas no banco Pictet voltaram a ser alimentadas, desta vez com €5,5 milhões e cerca de 15 milhões de francos suíços (à data o equivalente a cerca de €12 milhões).

Salgado associou essas transferências a Granadeiro, constituído arguido a 24 de fevereiro, dia em que Zeinal Bava também foi ouvido e constituído arguido. São suspeitos de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais na Operação Marquês.

Sobre estes movimentos bancários para o ex-chairman da PT, Salgado já tinha explicações. Ou parte delas.

Primeiro, que o dinheiro serviria para pagar favores antigos do gestor, do tempo em que a família do banqueiro decidira investir em negócios ruinosos de cerâmicas. Depois, que seria para pagar a aquisição de parte de uma quinta de Granadeiro, reconhecido por Salgado como “um dos maiores sábios” da área agrícola e produtor de “uns vinhos fantásticos”. Qual quinta? Não sabia. Que participação? Não se lembrava. E o contrato? Não chegou a ser redigido, disse Salgado, garantindo porém que de certeza teria sido feita uma avaliação. No total, os administradores da PT terão recebido mais de €48 milhões, mais do dobro dos €22 milhões que terão chegado a Sócrates pelas suas alegadas interferências políticas nos negócios da operadora telefónica.

No ano de 2010, novas propostas alargaram os horizontes da PT.

A operadora portuguesa e a espanhola Telefónica tinham participações na brasileira Vivo. Em junho de 2010, a Telefónica formalizou uma proposta para adquirir a participação da PT.

À primeira vista, o negócio era bom para a empresa portuguesa, que encaixava o dinheiro da venda da Vivo e ganhava fundos para entrar no capital da Oi, outra operadora de telecomunicações brasileira.

Salgado não estava convencido.

Nesse momento, segundo o MP, o antigo banqueiro terá montado uma estratégia “para convencer o poder político a usar a goldenshare” detida pelo Estado na PT. A assembleia geral da PT concordou na venda da participação da Vivo à Telefónica. E no mesmo dia Sócrates usou as “ações douradas” para bloquear o processo.

A estratégia permitiu que a Vivo subisse a oferta de €7,15 mil milhões para €7,5 mil milhões, um valor que se considerava impensável. Na mesma data, a PT fez um acordo prévio para aquisição de capital da Oi.

Uns meses depois, em novembro, os administradores da PT foram compensados pela estratégia de expansão para o Brasil com novas transferências da E.S. Enterprises. Nas mesmas datas, Salgado recebeu dinheiro daquela empresa na sua Savoices e €4 milhões foram transferidos para Álvaro Sobrinho, então presidente do BES Angola.

O MP também descobriu movimentos em sentido inverso: entradas de verbas na E.S. Enterprises vindas da Socidesa, uma sociedade offshore com ligações à família de Sobrinho e que terá beneficiado dos créditos sem garantias dados pelo banco angolano. Salgado não soube explicar nenhuma das operações, mas lembrou não ser a única pessoa do grupo a poder movimentar as contas da empresa.

“NUNCA FUI ÍNTIMO DE SÓCRATES”

Ricardo Salgado acabaria por não se ficar só pelo “copinho de água”. Depois de uma paragem, regressou à sala do DCIAP e quis fazer uma declaração sobre o seu caráter: teria cometido erros de julgamento mas não “erros de princípio”. Nunca tinha falado “com o engenheiro José Sócrates” sobre a história da PT. E muito menos tinha entregado subornos a um ex-primeiro-ministro. E as coincidências das datas das transferências do Grupo Espírito Santo com as datas de decisões importantes para a PT? Salgado reconhecia a coincidência e respondia com humor: “Já ouvi falar várias vezes do diabo. Isto foi o diabo.” Com José Sócrates diz ter mantido apenas “relações institucionais”. “Nada de intimidades.” Aliás, nunca tivera relações íntimas com nenhum primeiro-ministro. Nunca usara contas de passagem. E tinha ficado “perplexo” por o dinheiro ter ido parar a Santos Silva, que jurou nunca ter visto. De resto, tinha estado duas vezes contra Sócrates publicamente: quando disse que a Vivo não devia ser vendida e quando, em 2011, foi à TVI defender a intervenção da troika. Desde então, acreditava que o ex-primeiro-ministro estaria “um bocado torcido” consigo. Depois disso, Sócrates não teria ido jantar à sua casa em Cascais?, perguntaram-lhe. Salgado tinha a vaga ideia de ter recebido uma visita de Sócrates no seu regresso de Paris, a pretexto da entrega do seu livro, que o banqueiro disse nunca ter lido. Nesse contexto, admitia lapsos de memória, mas não sobre passagens de dinheiro.

Isso, disse, só podia ter sido feito por uma pessoa: “Hélder Bataglia.”

DOIS PÁSSAROS, AS MESMAS PENAS

Desde o início da conversa que Ricardo Salgado pedia paciência e tentava interromper a ordem das perguntas para falar sobre as suas relações com Hélder Bataglia. Naquele dia, 18 de janeiro, Salgado já sabia que estava ali por causa do depoimento demolidor daquele que foi o homem do GES em África. Cerca de duas semanas antes, Bataglia tinha ido a Lisboa incriminar Salgado, dizendo que o então presidente do BES lhe pedira para ser intermediário do dinheiro para Santos Silva.

Salgado estava inquieto por ripostar.

E na onda acabou também por arrastar o ex-presidente do BES Angola (BESA), dizendo que, “ao buracão” de Sobrinho (havia 5 mil milhões de dólares de créditos irregulares no BESA), hoje já não tinha receio de juntar o nome de Bataglia. Salgado citou até o que dizia ser um provérbio inglês: “Pássaros com as mesmas penas voam juntos.” Contou que seria uma cunhada de Sobrinho a aprovar os créditos no BESA e que o angolano, escolhido para o cargo pelos seus dotes matemáticos, teria usado a matemática “só para benefício próprio”.

O ex-presidente do BES ia lançado e não poupou nas palavras. Quando ouviu que Bataglia tinha dito que vendera a sua posição no BESA a Sobrinho por 60 milhões de dólares, questionou de onde viria esse dinheiro, afirmando ter “quase a certeza” de que saíra dos cofres do banco em Angola. Nessa altura, insistiu, Sobri nho já se teria “servido muito bem” e já se falava que sairia de Angola com o dinheiro “em malas”. Salgado estranhava que tivesse comprado uma torre na Escom (o mais emblemático prédio de Luanda) por 400 milhões de dólares, financiado pelo BESA, e posteriormente vendido a torre por 800 milhões a outra entidade, também financiada por aquele banco. Para Salgado, era um escândalo como em Angola ainda ninguém lhe tinha tocado.

Para o ex-presidente do BES, isso só se explicava de uma maneira: com a existência de mais pessoas a lucrarem com o prejuízo do banco.

Embalado, Salgado chegou mesmo a levar para a história nomes de generais.

Disse ter ficado surpreendido ao saber que a equipa liderada por Rui Guerra que substituiu Álvaro Sobrinho no comando do BESA tinha chegado a Angola com “passaportes militares” e sido reencaminhada para o general Leopoldino Nascimento (“Dino”). “O Kopelipa era mais regrado”, terá então comentado Salgado.

O ex-líder do BES recordou como Bataglia tinha entrado no grupo nos anos 90; e como o BES tinha ajudado Angola ao liderar um sindicato bancário, que deu um empréstimo para o país conseguir pagar uma parte da sua dívida. Aqui, Salgado brincou. Disse que se as pessoas agora não gostavam de ouvir falar de offshores deviam saber que o Estado português tinha montado uma nesse negócio, para onde iriam os fundos para pagar a Portugal com “garantias de barris de petróleo”. Ironia maior ainda, lembrava Salgado, é que na mesa dessas reuniões estivesse sentado Carlos Costa, então na área internacional do BCP, e hoje governador do Banco de Portugal.

Depois da expansão dos negócios da Escom, o BES consegue a licença para abrir o primeiro banco de direito angolano e o BESA começa a crescer brutalmente. Cresce tudo de forma tão “inusitada” que Bataglia salta dali para o Congo Brazzaville. Para Salgado, esta terá sido mais uma forma de “passar dinheiros de Angola para fora”.

A primeira vez que se sentira traído por Bataglia aconteceu quando “um chinês esquisitíssimo” chamado Sam Pa, trazido na mão pelo luso-angolano, quis fazer negócios com o GES e lhes “passou a perna”. Certo é que, por mais desavenças que tivesse com Bataglia, e por mais que o chateasse que o fundador da Escom estivesse a toda a hora a pedir “success fees”, Salgado até assinou um contrato de prestação de serviços em 2005, prometendo remunerá-lo em negócios do petróleo aos diamantes, como diz ter feito.

O MP não acredita na veracidade deste contrato. Dos €29 milhões que o GES terá dado a Bataglia, o luso-angolano só terá ficado com €7 milhões.

A BONDADE NOS NEGÓCIOS DA PT

Salgado arrancou sorrisos na sala ao dizer que todas as decisões que tomou enquanto acionista da PT tinham sido em defesa da empresa e não com “objetivos maquiavélicos”. E lamentou o facto de hoje já não conseguir convencer as pessoas da sua “bondade”.

Contou que soube pelo bilionário mexicano Carlos Slim que a Telefónica iria comprar a Vivo. Slim estaria interessado porque era concorrente da Telefónica no Brasil. E Salgado não via razões para apoiar a OPA, nem para favorecer os espanhóis na venda da participação na Vivo, numa altura em que todos tinham interesse em estar no Brasil.

Também desmentiu ter forçado Nuno Vasconcellos, então presidente da Ongoing, a entrar no capital da PT.

Vasconcellos era “Rocha dos Santos” pelo lado materno e, por aí, tinha capitais.

O erro, diz, foi que Vasconcellos “exagerou” ao convencer-se de que a Ongoing iria ser “uma grande empresa de multimédia”.

Sobre os alegados lucros obtidos com a separação entre a PT e a PT Multimédia, em 2007, Salgado teimou em desmenti-los, puxando dos galões por ter sido durante 12 anos membro do Nyse Euronext, em Nova Iorque: “Ó sr. procurador, se alguém sabe alguma coisa de mercados sou eu!” O ex-presidente do BES foi então levado a explicar as alterações no conselho de administração da PT, com a saída de Miguel Horta e Costa e a entrada de Henrique Granadeiro.

É que César Alierta, presidente da Telefónica, teria convidado Horta e Costa para o conselho de administração da operadora espanhola. Além disso, recordou Salgado, a imagem do gestor estava denegrida na empresa.

Porque, além de Horta e Costa “se vestir muito bem” e ter “gravatas muito bonitas”, seria conhecido pelas viagens ao Brasil, “despesas sumptuárias” em festas e por ir a Paris apanhar um avião para São Paulo só para ir recostado “em cadeiras-cama”. Granadeiro, por seu turno, seria “extremamente controlado” nas despesas.

MILHÕES PARA HOMEM DE LULA

No interrogatório, que estava a ser gravado, o MP destacou Salgado como o grande impulsionador de outro plano para favorecer as parcerias da PT no Brasil. Salgado terá convencido a administração da PT a fazer pagamentos de 500 mil euros a José Dirceu, então braço-direito do presidente Lula da Silva, através de “pretensos contratos” de prestação de serviços com a sociedade de advogados de Abrantes Serra, já constituído arguido na Operação Marquês. Terá ainda desembolsado mais de €1,2 milhões (sem IVA) para Dirceu, através da Espírito Santo Financial, outra empresa do GES. Para o efeito, terão sido encenados outros contratos de prestação de serviços com aquele escritório, que justificavam uma avença de 30 mil euros por mês.

Esses pagamentos, que se estenderam durante três anos, terão acabado numa conta que seria usada exclusivamente para pagar despesas, designadamente viagens, do ex-ministro Dirceu, condenado em 2016, no Brasil, a uma pena de 23 anos de prisão no processo Lava-Jato.

Salgado insistiu que o dinheiro não era para Dirceu, mas para pagar ao escritório de advogados que tinha correspondentes no Brasil, para o ajudarem num processo judicial antigo relacionado com a invasão de uma propriedade da família. Mas Rosário Teixeira não descolava dos factos: Dirceu reunira-se em Portugal com Granadeiro e os pagamentos entregues a Abrantes Serra tinham acabado numa conta bancária onde, durante muitos anos, não tinha caído um cêntimo além dos do GES. Rosário Teixeira terá então desabafado em voz alta: “Outra vez essas coincidências…”

Para quem foi o dinheiro

O Grupo Espírito Santo terá distribuído mais de €90 milhões, de forma encapotada, por responsáveis políticos, administradores da PT e banqueiros, incluindo o próprio Ricardo Salgado

Os pagamentos para a PT

Em 2007 saíram cerca de €13,2 milhões da Espírito Santo Enterprises, do GES, para contas de Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

A 9 de julho saem €6 milhões para Granadeiro e a 7 de dezembro mais 468 mil euros. Nesse mesmo dia de dezembro, Bava recebe €6,7 milhões. De 2010 a 2012, decorre uma nova ronda de pagamentos.

São feitas cinco transferências para contas no banco Picté, na Suíça, que Salgado associa a Granadeiro no interrogatório. Em janeiro de 2011, uma conta em Singapura de uma offshore de Bava recebe €8,5 milhões. Outros €10 milhões chegam em setembro desse ano.

No total, os administradores da PT terão lucrado mais de 48 milhões de euros.

Os pagamentos para Sócrates

Segundo o Ministério Público, Salgado terá dado as primeiras ordens de transferências para o então primeiro-ministro em abril de 2006. Os fundos vêm do BES Angola e da Sucursal Financeira Exterior do BES, através de supostos financiamentos à Escom, a empresa do Grupo Espírito Santo em que Hélder Bataglia detinha 33%. Seguem para uma conta do BESA no Santander. Passam por Hélder Bataglia e Pedro Neto, administrador da Escom. Vão para uma conta de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates.

Uma parte chega a Portugal em numerário, através de um circuito paralelo. Outra segue para as contas suíças de Santos Silva, mas só em 2008. Em julho de 2007, seguem mais €7 milhões para Bataglia, mas desta vez com origem no alegado saco azul do GES (a Espírito Santo Enterprises): só €3 milhões chegam a Santos Silva. Em 2008 e 2009, a ronda de pagamentos para Sócrates completa-se com a chegada à Suíça de €12 milhões, através de duas offshores de Bataglia, a Monkway e a Markwell. O primeiro circuito financeiro não incluiria Carlos Santos Silva. Na verdade, o empresário só foi chamado ao plano de ocultação de fundos em 2008. Até então, segundo Rosário Teixeira, o alegado testa de ferro seria José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates residente em Angola, conhecido como “O Gordo”. O problema começou quando José Paulo passou a ser visado em investigações judiciais, como o processo Freeport, que rebentara nas vésperas das eleições legislativas e continuaria a perseguir Sócrates depois de ser eleito. Era preciso desviar os fundos para alguém mais discreto, que escapasse aos olhos da justiça.

Terão então escolhido Santos Silva.

Os pagamentos para Ricardo Salgado

Depois de concluída a venda da participação na Vivo por mais €350 milhões (devido ao uso das “ações douradas” pelo Estado), e da entrada da PT no capital da operadora Oi, o alegado saco azul do GES transferiu a 8 e a 18 de novembro de 2010 mais €7,5 milhões para a Green Emerald, offshore de Bataglia.

Só que desta vez o destinatário final não seria José Sócrates. A 9 de novembro são feitas duas transferências para a sociedade Savoices, de Ricardo Salgado, no total de €2,75 milhões. A 21 de outubro de 2011, outros €4 milhões seguem diretamente da Espírito Santo Enterprises para a Savoices, que acumula assim €6,75 milhões.

Em 2011, a Green Emerald volta a distribuir verbas que tinham ficado guardadas desde a transferência do GES, ainda em 2010: a 3 de janeiro saem €4 milhões com destino à Grunberg, de Álvaro Sobrinho, então presidente do BESA.

Granadeiro desmentido sobre dinheiro do GES

Terça-feira, Setembro 5th, 2017

Citamos

Observador

 

O Ministério Público não compra a tese de que o GES transferiu dinheiro para Granadeiro pela compra de 30% da sociedade que detém a Herdade do Vale de Rico Homem. A investigação não encontrou provas de que a venda tenha sido consumada.

 

Herdade do Vale do Rico Homem de Henrique Granadeiro arrestada pela Justiça

Terça-feira, Março 28th, 2017

Citamos

Observador

Herdade do Vale do Rico Homem de Henrique Granadeiro arrestada pela Justiça

 

 

Interrogatórios de Ricardo Salgado e do ex-presidente da PT na origem do arresto judicial. Decisão deve-se a alegada participação do ‘saco azul’ do GES na empresa proprietária da herdade vinícola.

A Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade de uma empresa detida maioritariamente por Henrique Granadeiro que produz uma marca de vinho com o mesmo nome da quinta, foi alvo de arresto judicial. Isto aconteceu depois de Ricardo Salgado e do próprio Granadeiro terem afirmado nos autos da Operação Marquês que a sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises tinha adquirido uma parte da sociedade que detém aquela quinta vinícola.

Tal como o Observador noticiou em exclusivo, Ricardo Salgado justificou os cerca de 25,7 milhões de euros transferidos entre 2007 e 2012 pela Espírito Santo (ES) Enterprises para a conta suíça de Henrique Granadeiro com serviços que o ex-presidente da Portugal Telecom tinha prestado ao GES na área agrícola e também com a aquisição de uma parte da empresa que detém a Herdade do Vale do Rico Homem — uma das várias explorações vinícolas detidas por Henrique Granadeiro.

 

 Estas justificações de Salgado, prestadas ao procurador Rosário Teixeira no dia 18 de janeiro aquando da sua constituição de arguido na Operação Marquês, foram corroboradas por Henrique Granadeiro. Constituído arguido no mesmo processo a 24 de fevereiro, o ex-presidente da PT terá especificado, de acordo com a informação recolhida pelo Observador, que a empresa que é conhecida por ser o chamado ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES) adquiriu cerca de 30% da Margar – Sociedade Agro-Pecuária, SA, sociedade agrícola que detém, entre outros terrenos, a Herdade do Vale do Rico Homem.

Contactado pelo Observador, Henrique Granadeiro não quis fazer declarações sobre este tema.

Arrestos para assegurar valor de 1,6 mil milhões de euros

Ao que o Observador apurou, foi precisamente devido às justificações de Salgado e de Granadeiro que o procurador José Ranito, depois de ter sido formalmente informado pelo seu colega Rosário Teixeira (titular dos autos da Operação Marquês), avançou para o arresto judicial da Vale do Rico Homem — uma herdade com mais de 800 hectares localizada no concelho de Évora. Isto é, o MP considera que os fundos que terão sido utilizados pela ES Enterprises terão uma alegada proveniência ilícita, daí ter promovido a medida preventiva do arresto, tendo o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, concordado e decretado o mesmo.

Trata-se de uma medida que o MP já utilizou contra os principais arguidos do caso BES/GES, a começar por Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, e outros membros da família Espírito Santo. Tais arrestos visam garantir o pagamento de eventuais indemnizações a que os gestores do BES e do GES venham a ser condenados ou a eventuais perdas a favor do Estado das alegadas “vantagens obtidas com a atividade criminosa”, como explicou oficialmente a Procuradoria-Geral da República em 2015 aquando de um primeiro balanço dos arrestos judiciais do caso BES/GES.

 

De acordo com o averbamento da ficha predial da Herdade do Vale do Rico Homem, o MP calcula que as eventuais indemnizações e as alegadas “vantagens obtidas com a atividade criminosa” pelos arguidos do caso BES/GES atinjam os 1.635.000.000 euros. Arredondando para um número simples: 1,6 mil milhões de euros. É esse o valor total que o MP pretende salvaguardar com os arrestos e que deverá estar inscrito em todas as fichas prediais dos prédios urbanos e rústicos arrestados.

Buscas no Monte dos Perdigões

A 3 de março, quatro dias antes do arresto judicial da Herdade do Vale do Rico Homem ter sido decretada, a equipa de investigadores do caso BES/GES fez buscas judiciais ao Monte dos Perdigões — outra exploração agrícola alentejana, localizada no concelho de Reguengo de Monsaraz, que é detida por uma segunda sociedade de Henrique Granadeiro, a Granacer.

Foi a segunda vez que uma equipa do MP, coadjuvada por inspetores tributários, se deslocou ao Monte dos Perdigões. A primeira visita verificou-se em julho de 2016, mas tinha sido no âmbito da Operação Marquês.

 

Nesta segunda visita, os investigadores procuraram documentação que permitisse corroborar a aquisição por parte da ES Enterprises de 30% do capital da Margar e, eventualmente, de outras sociedades de Henrique Granadeiro, como a Granacer.

O revisor oficial de contas e o técnico oficial de contas das sociedades de Henrique Granadeiro terão sido igualmente ouvidos pelo MP no sentido de perceber se os registos oficiais dessas empresas, nomeadamente da Margar, refletiam a presença do ‘saco azul’ do GES. A resposta não terá sido conclusiva.

Ao que o Observador apurou, no âmbito das buscas ao Monte dos Perdigões não terá sido apreendida qualquer documentação.

O MP terá também tentado arrestar as ações representativas de 30% do capital da Margar que terá sido adquirido pela ES Enterprises, mas esse pedido não terá sido concretizado.

As buscas ao Monte dos Perdigões inserem-se numa estratégia de coordenação que existe entre as equipas de investigação do caso BES/GES e da Operação Marquês. Outro exemplo, que foi noticiado pelo semanário Expresso, prende-se com as buscas que a equipa de Rosário Teixeira realizou à sede do GES, localizada na Rua São Bernardo à Estrela, em Lisboa, poucos dias antes de terminar o prazo para a emissão do despacho de encerramento de inquérito da Operação Marquês. Esta estratégia de coordenação leva a uma troca regular de informação e documentação entre os dois processos.

Quem recebeu de Ricardo Salgado. Quando, como e porquê

Quinta-feira, Março 9th, 2017

Citamos

Observador

Quem recebeu de Ricardo Salgado. Quando, como e porquê

 

Qualquer investigação económico-financeira que se preze tem sempre a análise do rasto do dinheiro com um objetivo central: descobrir a origem e o destinatário final dos circuitos financeiros sob suspeita. A Operação Marquês não escapa a esta regra de ouro da investigação que serve para confirmar ou não os alegados indícios criminais.

Mais do que isso: são os circuitos financeiros e a interpretação que o Ministério Público (MP) faz dos mesmos que ajudam a perceber o essencial do caso Sócrates.

Há 12 grupos de transferências que são essenciais para perceber a fundo aquele que muitos consideram ser o processo judicial mais importante da democracia portuguesa. Esses 12 grupos de transferências fazem parte do despacho de indiciação de Ricardo Salgado como arguido da Operação Marquês e serão centrais no mais que provável despacho de acusação que será produzido até ao dia 17 de março, na próxima semana.

A análise mais surpreendente que o MP faz dessas transferências prende-se com a associação entre a utilização da golden-share por parte de José Sócrates a 30 de junho de 2010 para bloquear a venda dos 50% que a PT detinha na Vivo à operadora espanhola Telefónica e um alegado negócio imobiliário em Luanda que terá sido simulado entre Hélder Bataglia e o Grupo Lena. No entendimento do procurador Rosário Teixeira, terá sido através desse alegado negócio imobiliário, alegadamente simulado entre 2010 e 2011, que o Grupo Espírito Santo terá feito um alegado pagamento de cerca de 3 milhões de euros a José Sócrates para que este bloqueasse o negócio da venda da Vivo, enquanto a PT não assegurasse a compra de uma participação noutra operadora brasileira. Foi também esse negócio que levou esta semana à constituição de arguidos de um administrador e da holding do Grupo Lena.

Antes de analisarmos os 12 grupos de transferências, comecemos por um ponto prévio sobre o crime central na tese da equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira: a corrupção. De acordo com o MP, Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES), terá alegadamente corrompido as seguintes pessoas:

  • José Sócrates — Ex-primeiro-ministro entre março de 2005 e junho de 2011;
  • Henrique Granadeiro Chief Executive Officer (CEO) da Portugal Telecom (PT) entre abril de 2006 e abril de 2008, chairman da PT entre abril de 2008 e agosto de 2014 e novamente CEO da PT entre junho de 2013 e agosto de 2014;
  • Zeinal Bava — CEO da PT entre abril de 2008 e junho de 2013 e CEO da Oi entre junho de 2013 e outubro de 2014.

As suspeitas de corrupção têm dois grupos de razões — devidamente separadas pela Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae à PT:

  • Convencer José Sócrates, então primeiro-ministro, e a administração da PT a apoiar a oposição do BES à OPA lançada pelo Grupo Sonae, liderado por Belmiro e Paulo Azevedo, em fevereiro de 2006. Porquê? Porque, na visão do MP, a derrota da Sonae era essencial para que o BES (então o terceiro maior acionista da operadora) mantivesse o controlo da empresa e a parceria que permitia que a PT tivesse 4% do banco e, ao mesmo tempo, fosse um importante cliente em termos de depósitos e de compra de produtos financeiros;
  • Após a derrota da OPA da Sonae em março de 2007, os pagamentos alegadamente ordenados por Ricardo Salgado terão servido para fazer cessar as parcerias que existiam entre a PT e a operadora espanhola Telefónica (a maior acionista da PT), nomeadamente a joint venture entre as duas empresas que esteve na origem da criação da operadora brasileira Vivo. Salgado terá determinado à administração da PT que procurasse uma nova operadora no Brasil, tendo acordado, de acordo com o MP, novos alegados pagamentos a Sócrates para que este utilizasse em 2010 as 500 golden-share da PT que o Estado então detinha para condicionar a venda da participação na Vivo ao reinvestimento de boa parte dos 7,5 mil milhões de euros pagos pelos espanhóis na aquisição de uma nova participação numa operadora brasileira: a Oi/Telemar.

Ao que o Observador apurou, são estas as razões que constam do despacho de indiciação de Ricardo Salgado como arguido e com as quais o ex-líder do BES foi confrontado pelo procurador Rosário Teixeira no dia 18 de janeiro no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). É a partir desta base indiciária que a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira está a construir a sua tese de acusação.

Vamos então descrever os 12 grupos de transferências.

Como tudo começou

Tem sido a maior crítica que José Sócrates e a sua defesa têm dirigido ao MP: as suspeitas de corrupção começaram por assentar nos alegados favorecimentos do Grupo Lena por parte do Governo Sócrates e em alegadas aprovações urbanísticas irregulares no empreendimento turístico de Vale do Lobo para evoluírem para o alegado favorecimento do Grupo Espírito Santo (GES) em diversos negócios que envolvem a Portugal Telecom (PT).

Esta evolução nas suspeitas criminais é normal em qualquer investigação — e mais ainda em processos complexos como a Operação Marquês, que tem circuitos financeiros que se espalham pelos quatro continentes e vão sendo descobertos aos poucos com o envio de informação bancária por diversas autoridades judiciárias internacionais.

Por isso mesmo, é importante regressar a 2015 e aos circuitos financeiros que então eram conhecidos. As suspeitas iniciais dos investigadores assentavam num grupo de transferências realizadas por Helder Bataglia, ex-presidente da Escom (GES), para aqueles que o procurador Rosário Teixeira classifica como os dois testa-de-ferro de José Sócrates:

  • José Paulo Bernardo Pinto de Sousa — Empresário português radicado em Angola que é primo de Sócrates e amigo de Helder Bataglia. O MP entende que José Paulo guardou fundos transferidos por Bataglia entre 2007 e 2008 que se destinavam ao ex-primeiro-ministro. Isto é, que foi o seu primeiro testa-de-ferro. É essa a razão que leva a equipa do procurador Rosário Teixeira a querer constituir o primo de Sócrates como arguido na Operação Marquês, tal como o Expresso já noticiou.
  • Carlos Santos Silva — Empresário amigo de José Sócrates e de José Paulo que terá assumido o papel de testa-de-ferro a partir de 2008, altura em que o primo do ex-líder do PS foi considerado suspeito de branqueamento de capitais na Operação Monte Branco.

Bataglia, sabia o MP nessa altura após quebra do sigilo bancário ordenado pelas autoridades suíças, tinha transferido cerca de 5,4 milhões de euros entre 2007 e 2008 para as contas da sociedade offshore Gunter Finance (que pertence a José Paulo Pinto de Sousa) que tinham terminado nas contas da Giffard Finance de Santos Silva.

 

Entre 2008 e 2009, foram transferidos mais 12 milhões de euros através de duas sociedades offshore por Helder Bataglia, ex-presidente da ESCOM (GES), para a conta de Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena, na Union des Banques Suisses (UBS). Montante este que, soube o MP pelo próprio Barroca, teria sido movimentado por Carlos Santos Silva para as suas próprias contas da UBS. Isto porque Barroca não só afirmou ao procurador Rosário Teixeira, nos três interrogatórios a que foi sujeito entre abril e julho de 2015, que tinha assinado ordens de transferências em branco para as suas três contas na UBS e entregue a Santos Silva, como nunca teria ordenado nenhuma transferência sem estar acompanhado pelo alegado testa-de-ferro de Sócrates.

 

A viragem

O ponto de viragem da Operação Marquês verificou-se quando foi possível confirmar no Banco Privée Espírito Santo e na UBS, ambas instituições de crédito suíças, que os fundos transferidos por Helder Bataglia para José Paulo Pinto de Sousa e para Carlos Santos Silva (via Joaquim Barroca) tinham tido origem no GES de Ricardo Salgado — mais concretamente, na misteriosa sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises.

Hoje, e com base em novos elementos bancários enviados ao longo de 2016, o MP acredita ter uma visão global dos circuitos financeiros que alimentaram as contas de Carlos Santos Silva. E relaciona-os com os negócios da PT.

De acordo com essa visão, a origem desse circuito reside no Banco Espírito Santo Angola (BESA), então liderado por Álvaro Sobrinho. Recuemos, portanto, a 2006 para explicar o contexto desse primeiro grupo de transferências.

De acordo com o MP, Ricardo Salgado terá ordenado ao BESA que aprovasse uma operação de financiamento da Escom no valor total de 7,5 milhões de euros — valor este que foi transferido em abril e em maio de 2006 para uma conta que o BESA tinha no Santander Totta em Lisboa. A partir daqui, o dinheiro foi repartido e transferido para a conta da Markwell (sociedade offshore de Helder Bataglia). Pelo meio, houve algumas manobras de diversão para, segundo o MP, tentar ocultar a origem dos fundos, tendo sido utilizada a conta de uma sociedade offshore de Pedro Ferreira Neto (chief financial officer da Escom) para esse efeito.

A 19 de maio de 2006, a Markwell de Bataglia tinha à sua disposição 7 milhões de euros que, de acordo com o MP, tinham tido origem no BESA.

O que aconteceu a seguir? Bataglia terá transferido em maio de 2006 cerca de 6 milhões de euros para uma conta da sociedade offshore Gunter Finance na UBS que pertence a José Paulo Pinto de Sousa.

A OPA da Sonae

Como liga o MP este primeiro grupo de transferências aos negócios da PT? Através da OPA da Sonae. Isto é, esta transferência corresponderá ao primeiro alegado pagamento acordado entre Ricardo Salgado e José Sócrates para que o então primeiro-ministro apoiasse o BES na luta contra a OPA de Belmiro e Paulo Azevedo.

Segundo os alegados factos imputados pelo procurador Rosário Teixeira a Ricardo Salgado, o ex-banqueiro e o ex-primeiro-ministro terão combinado que seriam utilizadas as contas bancárias controladas por Helder Bataglia, de forma a que o financiamento com origem no BESA chegasse a José Paulo Pinto de Sousa — e, através deste, a Sócrates.

 

A derrota da Sonae, de acordo com o procurador Rosário Teixeira, era essencial para manter o domínio da PT por parte de Ricardo Salgado, bem como a sua capacidade de influência na definição da estratégia do grupo de telecomunicações, nomeadamente no que ao Brasil diz respeito. O BES não só era o terceiro maior acionista da empresa como, de acordo com o MP, teria um controlo de facto sobre a administração da empresa. Salgado sempre teve a fama de ser ele a escolher o nome do líder da PT. Miguel Horta e Costa, líder da PT entre abril de 2002 e abril de 2006, assim como Henrique Granadeiro e outros elementos decisivos da gestão da empresa eram figuras muito próximas do GES.

A estratégia de Ricardo Salgado para derrotar a OPA da Sonae, segundo o MP, passou por cinco pontos:

  • Apoiar a administração da PT na oposição à OPA;
  • Convencer os demais acionistas a votarem contra a OPA;
  • Financiar acionistas da PT contrários à OPA para que reforçassem a sua participação;
  • Financiar igualmente novos acionistas, como a Ongoing e Joe Berardo, para que pudessem reforçar o voto contra a OPA;
  • E garantir o apoio de José Sócrates para bloquear uma decisão favorável à OPA, caso o Grupo Sonae conseguisse a maioria imposta pelos estatutos para desblindar os estatutos da PT.

Olhando mais em pormenor para este últmo ponto. Com que argumentos José Sócrates poderia utilizar as 500 golden-share ou influenciar os votos da Caixa Geral de Depósitos (que detinha então 5,1% do capital social) para bloquear uma eventual vitória da Sonae? Com dois argumentos:

  • O do interesse nacional. O apoio da Telefónica à Sonae foi dado na condição de Belmiro Azevedo vender aos espanhóis os 50% que a PT detinha na Vivo por cerca de 2 mil milhões de euros. Era essencial, argumentava Ricardo Salgado, que a operadora portuguesa se mantivesse no Brasil para continuar a crescer;
  • O dos centros de decisão nacional. Com a desblindagem dos estatutos (que limitava os direitos de voto a 10% independentemente da participação acionista), empresas estrangeiras com maior capacidade financeira (como a Telefónica) poderiam facilmente comprar a PT. Seria a destruição de mais um centro de decisão nacional.

Por isso mesmo, e de acordo com os indícios que o MP entende ter na sua posse, Ricardo Salgado terá combinado com o então primeiro-ministro o pagamento de uma quantia através de um intermediário de Salgado (Helder Bataglia) e de dois alegados testas-de-ferro (José Paulo Pinto de Sousa e Carlos Santos Silva) de forma a que a origem (o GES) e o destinatário (José Sócrates) de tais fundos ficassem ocultos. O primeiro alegado pagamento, como já vimos, foi de 6 milhões de euros e terá ocorrido em maio de 2006.

A entrada em cena do ‘saco azul’ do GES

Com a derrota da Sonae oficializada em março de 2007, com a proposta de desblindagem dos estatutos a não ser aprovada em Assembleia-Geral (era necessário uma maioria de dois terços e nem a maioria foi alcançada: 46,58% dos acionistas votaram contra, enquanto 43,9% votaram a favor), o MP diz que Ricardo Salgado iniciou uma segunta luta: terminar as parcerias que existiam entre a PT e a Telefónica pela operadora espanhola ter apoiado a Sonae.

As consequências do final dessa parceria eram fáceis de adivinhar:

  • O fim da joint venture que deu origem à Vivo;
  • A venda da participação da PT na Vivo;
  • E a saída da Telefónica da estrutura acionista da PT.

Por isso mesmo, entende a equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira, Ricardo Salgado terá ordenado à administração da PT que contratasse o BES Investimento e a Caixa Banco Investimento (BI) para estudarem a viabilidade de a empresa portuguesa adquirir uma participação noutra operadora brasileira.

É em 2007 que e o BESI e a Caixa BI iniciam o projeto SWAP. Tal como o Observador já explicou de forma pormenorizada, os dois bancos concluíram que só existia uma hipótese: a Telemar — empresa que está na origem da Oi. O que levou a administração de Henrique Granadeiro a propor aos principais acionistas da operadora brasileira uma troca de participações entre as duas empresas, no pressuposto de que a PT ficaria com 100% da Telemar e os acionistas brasileiros assumiam o papel da Telefónica na PT. Os brasileiros rejeitaram a ideia.

 

Após essa tentativa de aquisição por parte da PT, a própria Telemar evoluiu. Com o alto patrocínio do Governo de Lula da Sila, e o financiamento público do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), o banco de fomento do Estado brasileiro, a Telemar começou a estudar um processo de fusão com a Brasil Telecom — processo esse que viria dar origem à Oi.

É neste contexto, entende o MP, que Ricardo Salgado terá sentido necessidade de fazer um novo acordo com José Sócrates, de forma a que fosse feito o negócio com a Oi/Telemar.

Entretanto, a administração liderada por Henrique Granadeiro, coadjuvado por Zeinal Bava, tinha premiado de forma muito generosa os acionistas da PT pela derrota da OPA da Sonae:

  • O spin-off da PT Multimédia permitiu ao GES ficar com cerca de 17 mihões de ações que representavam 13% do capital social da PT Multimédia avaliados em 165 milhões de euros;
  • Com mais de 8% da PT, o GES recebeu fundos importantes a partir dos dividendos pagos a partir de 2008. Só entre 2010 e 2013, a PT pagou mais de 3,3 mil milhões de euros aos seus acionistas.

Com estes fundos, diz o MP, Ricardo Salgado terá acordado com José Sócrates, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava uma segunda ronda de alegados pagamentos.

Para esse efeito, Salgado terá utilizado pela primeira vez a sociedade secreta do GES, que não fazia parte do organograma do grupo de Ricardo Salgado e que costumava ser utilizada para pagar acréscimos salariais a administradores ou altos quadros do BES e do grupo: a Espírito Santo (ES) Enterprises.

Curiosamente, as operações financeiras que dão o pontapé de saída para aquilo que o MP entende que são os pagamentos a Sócrates, Granadeiro e Bava verificam-se no mesmo dia: 9 de julho de 2007. É nesta data que a ES Enterprises, por alegada ordem de Ricardo Salgado, faz duas transferências relevantes:

  • Transfere 6 milhões de euros para a conta de Henrique Granadeiro no Banco Pictet, na Suíça;
  • E transfere 7 milhões de euros para a Markwell de Helder Bataglia, que teria como destinatário final Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro de José Sócrates.

Comecemos pelas transferências para Henrique Granadeiro e para Zeinal Bava que o Observador já noticiou.

Este total de cerca de 13,1 milhões de euros foi transferido para as contas do então CEO e vice-presidente da PT e são interpretados pelo MP de forma simples: comprometer a administração da PT com a estratégia de Ricardo Salgado para a operadora, nomeadamente no que diz respeito à manutenção no Brasil.

As transferências do ‘saco azul’ do GES para Carlos Santos Silva

No caso de Sócrates, assegura o MP no despacho de indiciação de Ricardo Salgado, o então líder do BES terá assumido o compromisso de transferir um montante que, ao longo de diversos anos, poderia atingir os 15 milhões de euros. Diz o MP que tais transferências dependeriam da evolução das negociações com a Oi/Telemar. Mais uma vez, Salgado terá recorrido à ES Enterprises.

 

A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira entende ter indícios de que Sócrates terá pensado em utilizar novamente José Paulo Pinto de Sousa como testa-de-ferro, mas certo é que o empresário luso-angolano, na visão do MP, foi substituído por Carlos Santos Silva. O MP entende que o afastamento do primo de Sócrates se deve ao facto de ter ficado referenciado na Operação Monte Branco a partir de 2008 como suspeito da alegada prática dos crimes de branqueamento de capitais.

Dos 15 milhões de euros transferidos para as sociedades offshore Markwell e Monkway (ambas de Helder Bataglia), cerca de 12 milhões terão chegado a Carlos Santos Silva — o homem que, segundo o MP, guardava tais fundos em nome de Sócrates.

Esses 12 milhões de euros terão sido transferidos por Bataglia por pedido expresso de Ricardo Salgado, de acordo com o depoimento que o ex-líder da Escom fez no início do ano no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Segundo Bataglia, o então líder do BES solicitou a utilização das suas contas para transferir tal montante para Santos Silva — acusação que Salgado negou de forma veemente ao procurador Rosário Teixeira, acrescentando que não sabia quem era Carlos Santos Silva. O MP dá credibilidade à versão de Bataglia.

 

Seja como for, Salgado argumenta que as primeiras transferências feitas pela ES Enterprises para a Markwell de Hélder Bataglia foram feitas a coberto de um contrato de prestação de serviços relacionado com alegados serviços de Bataglia na obtenção de um conjunto de licenças para exploração de petróleo em três blocos petrolíferos em Angola, mas o então líder da Escom só terá conseguido uma — queixou-se Salgado ao procurador Rosário Teixeira aquando do interrogatório de 18 janeiro, tal como o Observador noticiou.

De facto, foi assinado um contrato entre a sociedade offshore Pingsong Intenational e a Markwell. O MP, contudo, entende que tal contrato, que foi revelado pelo Expresso no âmbito da investigação dos Panama Papers, deverá ter sido forjado para justificar o envio dos fundos.

As transferências em questão são as seguintes:

O segundo grupo de transferências realizado, segundo o MP, dentro do mesmo contexto, é o seguinte:

Joaquim Barroca confessou ao procurador Rosário Teixeira nos três interrogatórios a que foi sujeito que entregou a Carlos Santos Silva ordens de transferência em branco das três contas que possuía na UBS, acrescentando ainda que sempre que emitiu ordens de transferência dessas contas estava acompanhado do alegado testa-de-ferro de Sócrates.

É por isso que o MP entende que as transferências de cerca de 12 milhões de euros das contas de Barroca para Santos Silva terão sido feitas por este último para as suas próprias contas abertas também na UBS em nome da sociedade offshore Pinehill Finance.

Resumindo, e fazendo um ponto da situação das transferências, a Markwell recebeu um total de 22 milhões de euros (7 milhões em 2006 e 15 milhões entre 2008 e 2009) e entregou direta e indiretamente cerca de 17,4 milhões de euros a Carlos Santos Silva.

Voltar ao índice

Armando Vara e Vale do Lobo

Jeroen Van Dooren, gestor que está no top 100 dos homens mais ricos da Holanda, é um personagem improvável da Operação Marquês. O seu azar foi ter comprado uma casa no empreendimento turístico de Vale do Lobo precisamente na altura em que os administradores do empreendimento já estavam sob investigação. Foi uma espécie de homem errado no local errado e à hora errada.

Van Dooren já veio a Lisboa testemunhar na Operação Marquês para assumir que:

  • Entre janeiro e abril de 2008, transferiu cerca de 2 milhões de euros, alegadamente a pedido de Diogo Gaspar Ferreira, para uma conta na UBS indicada por aquele gestor de Vale do Lobo, de forma a poder escolher o seu empreiteiro para a obra de construção de sua casa;
  • A conta da UBS pertencia a Joaquim Barroca;
  • Mais tarde, entre fevereiro e junho de 2008, os 2 milhões foram repartidos entre Carlos Santos Silva e Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

O MP relaciona estas transferências com a aprovação do crédito de mais de 230 milhões de euros na CGD que permitiu a um grupo de investidores liderados por Helder Bataglia comprar o empreendimento de Vale do Lobo. Tal crédito terá sido concedido em condições que deixavam o risco do negócio nas mãos da Caixa.

O terreno de Luanda e a golden-share da PT

Uma das partes mais surpreendentes da indiciação imputada a Ricardo Salgado prende-se com a associação que o MP faz entre a utilização da golden share por parte de José Sócrates para bloquear a venda dos 50% que a PT detinha na Vivo à operadora espanhola Vivo e um alegado negócio imobiliário em Luanda que terá sido simulado entre Helder Bataglia e o Grupo Lena.

Explicando. Estamos em 2010. O processo de fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom, fortemente apoiada pelo Governo de Lula da Silva, tinha-se concretizado no ano anterior, dando origem à operadora Oi. Depois de várias propostas anteriores (que tinham começado em cerca de 5 mil milhões de euros), os espanhóis da Telefónica queriam mesmo comprar os 50% da PT na Vivo e subiram a parada para os 7,15 mil milhões de euros. Mas a 30 de junho de 2010, José Sócrates usa as 500 golden-share do Estado para vetar a venda que recolhia o apoio da maioria dos acionistas de referência da PT — incluindo o BES de Ricardo Salgado.

Logo no mesmo dia, Sócrates afirmou que todos os intervenientes conheciam a oposição do seu Governo e que sempre tinha dito “que esta oferta (da Telefónica) não cobria os interesses estratégicos que a Vivo representa para a PT”. Salgado, por seu lado, afirmou que a Vivo tinha sido importante para a o desenvolvimento da PT mas que, “ao fim destes anos todos, é essencial deixar cair a parceria com a Teléfonica na Vivo”.

Analisando a prova que entende ter em seu poder, o procurador Rosário Teixeira considera que os acionistas da PT, diz o MP, queriam vender a Vivo à Telefónica mas alguns deles (juntamente com elemenos da administração da operadora) receavam uma entrada no capital da Oi — uma empresa excessivamente concentrada na rede fixa e significativamente atrasada em termos tecnológicos.

É devido a esses receios que, de acordo com as suspeitas do MP, Ricardo Salgado terá concebido a estratégia de não se opor à venda da Vivo mas convencer José Sócrates a utilizar os direitos especiais das golden-share para condicionar a venda dos 50% da Vivo ao reinvestimento de parte do produto da venda na aquisição de uma participação noutra empresa de telecomunicações brasileira.

É neste contexto que, de acordo com o MP, Ricardo Salgado terá prometido a José Sócrates um alegado novo pagamento — e que terá estado na origem da utilização da golden-share por parte do Governo na Assembleia-Geral de 30 de junho. Menos de um mês mais tarde, a PT anunciou um pré-acordo com a Oi para adquirir uma participação minoritária de 22,38% por cerca de 3,7 mil milhões de euros.

De acordo com o MP, Sócrates, devidamente sintonizado com Carlos Santos Silva, terá solicitado que o pagamento fosse feito através do Grupo Lena — que faria chegar tais quantias ao alegado testa-de-ferro de Sócrates.

Ricardo Salgado terá então voltado a solicitar a intervenção de Helder Bataglia para servir de intermediário entre as transferências da ES Enterprises e Carlos Santos Silva. Assim, o ‘saco azul’ do GES fez as seguintes transferências:

Mas desta vez Bataglia e Santos Silva, na visão do MP, terão alegadamente recorrido a uma operação imobiliária que terá sido simulada para criar uma aparente justificação para as transferências realizadas. O Grupo Lena, através de uma empresa subsidiária, assinou um contrato-promessa de compra e venda com uma sociedade de Bataglia que contemplava o pagamento de um sinal de 8 milhões de euros. O então lider da Escom terá pagado o terreno com os fundos que recebeu da ES Enterprises, mas perdeu o valor para o Lena com o pretexto de uma cláusula contratual que o obrigava a reforçar o sinal dentro de um determinado prazo — cláusula essa que o MP considera que foi forjada para justificar a passagem do dinheiro.

Desses 8 milhões de euros, 3 milhões terão sido enviados pelo Grupo Lena para uma das contas de Carlos Santos Silva na UBS.

O segundo grupo de transferências para Granadeiro e Bava

Consumado o pré-acordo com a Oi para a aquisição de uma posição minoritária da PT, Ricardo Salgado terá voltado a ordenar transferências da ES Enterprises para Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.

Mais uma vez, e de acordo com o MP, Salgado terá desejado comprometer os administradores da PT com a sua estratégia de negócio para o Brasil.

Eis o segundo grupo de transferências para as principais caras da PT:

O pagamento destas verbas terá tido igualmente como alegado objetivo a realização de aplicações financeiras alegadamente ordenadas pela administração da PT liderada por Zeinal Bava em fundos geridos pelo Grupo Ongoing — o que terá permitido a expansão do grupo de Nuno Vasconcellos e Rafael Mora na área das telecomunicações do Brasil através de alegadas parcerias constituídas com a Oi.

Os pagamentos a Salgado

Como o Observador já noticiou, Ricardo Salgado é igualmente suspeito da prática do crime de abuso de confiança por alegadamente se ter apropriado de fundos que pertencem à ES Enterprises. Mais uma vez, Helder Bataglia aparece como intermediário do ‘saco azul’ do GES.

Nos extractos bancários enviados pelas autoridades suíças, Salgado aparece como destinatário de duas transferências realizadas pelo então líder da Escom, no total de 1 milhão e 750 mil euros. Álvaro Sobrinho, então líder do BESA, terá recebido igualmente um montante de 4 milhões de euros.

Mais tarde, a 21/10/2011, verificou-se mesmo uma terceira transferência, mas desta vez os fundos partiram da conta da ES Enterprises para a Savoices, sociedade titulada por Ricardo Salgado.

É por estas transferências (as que recebeu da Green Emerald e da ES Enterprises) que o MP considera que o ex-líder do BES também terá tido como objetivo a obtenção de proveitos para si e para outras empresas do GES.

Os pagamentos do GES a José Dirceu

O útimo grupo de transferências relacionados com Ricardo Salgado, prende-se com o recurso a José Dirceu, ex-ministro da Casa Cívil do Presidente Lula da Silva e importante figura do Partido dos Trabalhadores, do Brasil, para alegadamente influenciar decisões favoráveis das autoridades brasileiras sobre a entrada da PT no capital social da Oi/Telemar. De acordo com o MP, estavam em causa decisões das entidades reguladoras e o acordo do banco público BNDES.

O recurso a Dirceu terá começado logo em 2007, aquando das primeiras negociações com os acionistas da Telemar levadas a cabo por Henrique Granadeiro no âmbito do projeto SWAP. Nessa altura terá sido pago pela PT um total de 511 mil euros ao escritório de Fernando Lima, grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, e de João Abrantes Serra, arguido na Operação Marquês. O MP diz que este pagamento foi realizado por Henrique Granadeiro depois de solicitação de Ricardo Salgado.

Mais tarde, já após o pré-acordo assinado entre a PT e a Oi em julho de 2010, foi assinado um alegado contrato de prestação de serviços entre o escritório brasileiro de João Abrantes Serra e a Espírito Santo International que deu lugar ao pagamento de uma avença mensal de 30 mil euros entre março de 2011 e julho de 2014. Ao escritório brasileiro estava também ligado Luís Oliveira e Silva (irmão de José Dirceu). Os dois irmãos são visados no Brasil pela Operação Lava Jato, depois de Dirceu já ter cumprido pena de prisão pelo caso Mensalão.

O MP diz que estes pagamentos destinavam-se a reverter em favor de José Dirceu como contrapartida pelas suas alegadas diligências junto das autoridades brasileiras em favor da PT.

Ricardo Salgado negou no DCIAP tal leitura das transferências realizadas, argumentando que os pagamentos a Abrantes Serra pela ES International deviam-se a um processo judicial que o GES tinha colocado contra o Estado brasileiro nos anos 70, a propósito da ocupação de uma parte de uma grande fazenda de gado e arroz que a família Espírito Santo tinha no Estado de Goiás. Metade da propriedade tinha sido ocupada por um grupo de indios e o GES queria receber uma indemnização entre 50 a 60 milhões de dólares.

Granadeiro e Bava receberam mais de 50 milhões de euros do saco azul do GES

Sexta-feira, Março 3rd, 2017

Citamos

Observador

Granadeiro e Bava receberam mais de 50 milhões de euros do saco azul do GES

 

Salgado justifica pagamentos a Granadeiro com ajuda ao primo José Manuel Espírito Santo, serviços prestados na área agrícola do GES e a compra de uma participação numa herdade vinícola de Granadeiro.

Ricardo Salgado terá ordenado pagamentos de cerca de mais de 50 milhões de euros para Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-líderes executivos da Portugal Telecom (PT). Granadeiro terá recebido cerca de 25,7 milhões de euros, através da sociedade offshore Espíriro Santo (ES) Enterprises, e Bava cerca de 25,2 milhões da mesma empresa — a sociedade que é conhecida como sendo saco azul do Grupo Espírito Santo (GES).

Já se sabia que Zeinal Bava tinha recebido em 2011 duas transferências num total de 18,5 milhões de euros do saco azul do GES, tal como o Observador noticiou em exclusivo no verão de 2016. Com a chegada de novas informações bancárias das autoridades suíças, a equipa de investigação da Operação Marquês, liderada pelo procurador Rosário Teixeira, concluiu que Bava começou a receber fundos da ES Enteprises ainda em 2007: cerca de 6,7 milhões de euros. O mesmo aconteceu com Granadeiro.

Aliás, duas das transferências de 2007 para Granadeiro e Bava chegaram a ocorrer no mesmo dia: 7 de dezembro. Foi nesse dia que a ES Enterprises transferiu 6,7 milhões de euros para a UBS de Singapura (conta de Bava) e cerca de 467.907 euros para uma conta no Banco Pictec (conta de Granadeiro). Henrique Granadeiro, de acordo com os dados reunidos pela equipa de Rosário Teixeira, teria conta nesse banco suíço. Já Zeinal Bava terá recebido um total de 25,2 milhões de euros na conta da Union des Banques Suisses de Singapura, em nome de uma sociedade offshore que o tinha como último beneficiário.

Contactado pelo Observador, Henrique Granadeiro recusou-se a prestar declarações. “Nunca fiz e não quero fazer qualquer tipo de declaração sobre esse assunto”, afirmou.

Zeinal Bava ainda não respondeu às nossas tentativas de contacto.

Mas vamos por partes.

As transferências para Granadeiro e Bava foram realizadas entre 2007 e 2011 e, de acordo com o Ministério Público, coincidem com momentos-chave das diversas negociações da administração que a Portugal Telecom teve para a compra de uma participação na empresa brasileira Oi/Telemar.

Foram estas transferências de mais de 50 milhões de euros que levaram o procurador Rosário Teixeira a constituir Henrique Granadeiro e Zeinal Bava como arguidos no processo que tem José Sócrates como principal arguido, imputando aos ex-líderes da PT os crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

As transferências

Concentremos-nos, para já, nas operações que beneficiaram Henrique Granadeiro.

As transferências foram feitas a partir de uma conta da sociedade offshore ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, para a conta que pertencerá a Henrique Granadeiro no Banco Pictet, também localizado em terras helvéticas.

Granadeiro, que assumiu a liderança executiva da PT em 2007, sucedendo a Miguel Horta e Costa, terá recebido duas transferências nesse mesmo ano do saco azul do GES, num total de 6,5 milhões de euros. A primeira transferência, no montante de 6 milhões de euros terá ocorrido em julho de 2007, enquanto que a segunda, no montante de cerca de 500 mil euros, ter-se-á verificado no último mês desse ano.

Qual o objetivo das transferências de 2007? Na versão da equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira, Ricardo Salgado pretendeu, por um lado, premiar Granadeiro pelo seu trabalho na luta vitoriosa contra a Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae – OPA essa que tinha sido derrotada em 2007. Por outro lado, no entender do Ministério Público, Ricardo Salgado pretendeu comprometer a administração da PT com a sua estratégia para a empresa, nomeadamente com a necessidade que existia em encontrar uma alternativa à operadora Vivo para que a PT continuasse no Brasil – ideia que era encarada por Salgado como essencial.

Foi também em 2007, tal como o Observador já noticiou, que Henrique Granadeiro iniciou os primeiros contactos com os acionistas da Telemar (a principal alternativa à Vivo para a PT manter-se no Brasil) no âmbito da chamada Operação SWAP. A Caixa BI, banco de investimento da Caixa Geral de Depósitos, chegou mesmo a preparar uma proposta concreta da empresa portuguesa aos acionistas Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati para uma aquisição da operadora brasileira através de uma operação de troca de ações.

 

Mais tarde, já em novembro de 2010, Henrique Granadeiro terá recebido mais duas transferências de cerca de 3,5 milhões de euros da ES Enterprises na sua conta do Banco Pictet, repartidas da seguinte forma:

  • 1,5 milhões de euros a 8 de novembro;
  • 2 milhões de euros a 12 de novembro.

Com a informação que a equipa do procurador Rosário Teixeira recebeu da Suíça, nomeadamente das contas que a ES Enterprises tinha no Banque Privée, foi possível confirmar que Bava recebeu mais duas transferências — sempre na conta da sua offshore com conta aberta na UBS de Singapura.

A primeira não foi no final de 2010, tal como o Observador noticiou, mas sim em janeiro de 2011 no valor de 8,5 milhões de euros. Mais tarde, em setembro, Bava recebeu mais 10 milhões de euros da ES Enterprises.

Já Granadeiro recebeu as seguintes transferências em 2011 e em 2012 na sua conta do Banco Pictet:

  • Uma transferência de 9,8 milhões de francos suíços em 2011 que, ao câmbio atual, equivale a cerca de 9,2 milhões de euros;
  • E duas transferências em 2012, num total de 6,5 milhões de euros.

Estas transferências de 2010 e 2012 visaram, segundo o Ministério Público, comprometer novamente Granadeiro e Bava com a estratégia de negócio do GES para o Brasil. Isto é, a manutenção da PT no Brasil através da aquisição da Telemar (que veio dar lugar à operadora Oi). Por isso mesmo, a equipa do procurador Rosário Teixeira considera que estas transferência terão sido uma espécie de prémio pela aquisição de uma participação na Oi — que teve um primeiro acordo assinado a 28 de julho de 2010 e um acordo definitivo em janeiro de 2011.

As justificações de Salgado

Ricardo Salgado foi confrontado com estas suspeitas aquando da sua constituição como arguido na Operação Marquês. Ao que o Observador apurou, o ex-presidente executivo do BES confirmou que tinha sido ele a dar a autorização a Jean-Luc Schneider, o responsável operacional pela ES Enterprises, para realizar as transferências. Rosário Teixeira não informou Salgado sobre quem era o titular da conta no Banco Pictec que tinha recebido cerca de 25,7 milhões de euros mas isso não impediu o ex-banqueiro de adiantar logo à cabeça que a conta bancária naquela conhecida instituição de crédito suíça pertencia a Henrique Granadeiro.

As justificações de Salgado, contudo, não incluem o poder na PT. Pelo contrário, Ricardo Salgado fez sempre questão de afastar a atividade de Granadeiro na operadora das transferências realizadas pela ES Enterprises.

As razões apontadas por foram três e relacionam-se todas com o facto de Henrique Granadeiro ser, na óptica da família Espírito Santo, um dos grandes sábios na área agrícola. O dinheiro seria por isso, segundo Salgado, para:

  • Apoio ao Grupo Espírito Santo na reestruturação dos negócios agrícolas da Herdade da Comporta e da Fábrica do Arroz, propriedade do Grupo Espírito Santo;
  • Consultadoria a José Manuel Espírito Santo e aos seus irmãos na reversão de maus investimentos na indústria cerâmica com o dinheiro que receberam do Estado a título de indemnização pelas nacionalizações de 1975;
  • E aquisição por parte da ES Enterprises de uma participação numa herdade vinícola de Henrique Granadeiro.

O procurador Rosário Teixeira e o inspetor tributário Paulo Silva (o braço direito do magistrado que também interrogou Ricardo Salgado) confrontaram o ex-banqueiro com o facto de as transferências ocorrerem entre 2007 e 2011, tendo as de 2007 ocorrido exatamente no mesmo dia para os dois ex-gestores da PT, e as justificações de Salgado reportarem-se a um período claramente anterior.

Os investigadores tentaram perceber ainda pormenores sobre a aquisição de uma participação da ES Enterprises na referida herdade de Henrique Granadeiro mas Ricardo Salgado não conseguiu desenvolver muito.

O ex-banqueiro começou por referir que o contrato para aquisição da participação deveria estar na massa falida da holding do GES que agregava a ES Enterprises, mas não conseguiu referir factos, como por exemplo, a localização da quinta, o montante que investiu e o valor exato da participação da ES Enterprises.

O máximo que Ricardo Salgado se recordou foram dos alegados nomes de duas quintas de Henrique Granadeiro que, por seu lado, correspondem às marcas dos vinhos que o ex-gestor da PT comercializa nas redes de grande distribuição: Vale do Rico Homem e Tapada do Barão.

CMVM acusa ex-gestores da PT e do BES

Domingo, Julho 3rd, 2016

Citamos

Económico

Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires entre os arguidos, segundo noticia o Expresso.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) realizou investigação à gestão na Portugal Telecom desde 2012 e, de acordo com o “Expresso”, já definiu uma lista de arguidos. Conta o semanário que, tendo por objectivo “apurar responsabilidades sobre os investimentos em empresas do Grupo Espírito Santo, na altura “o seu maior accionista com 10,1%”, a investigação chegou a uma acusação e, “no processo de contra-ordenação, são arguidos a PT SGPS (actual Pharol), Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Luís Pacheco de Melo e Amílcar Morais Pires”.

A publicação acrescenta que “os dois primeiros surgem na lista na qualidade de ex-presidentes da PT e os outros dois como administradores financeiros, num caso na PT, no de Morais Pires no BES”. Por “incumprimento no papel de fiscalização e controlo”, também a Comissão de Auditoria da PT, como João Mello Franco, José Xavier de Bastos e Mário Matos Gomes, é acusada.

Refere o “Expresso” que estão em causa “negócios feitos com partes relacionadas (o GES) sem a devida aprovação dos órgãos sociais e da administração e a prestação de informação ao mercado em relatórios e contas que ‘não era verdadeira, não era completa, não era clara e não era lícita’ sobre a relação financeira com o grupo liderado por Ricardo Salgado”. O semanário indica que, o valor das coimas a aplicar nestes casos de alegadas violações ao Código de Valores Mobiliários como “contra-ordenações muito graves”, oscila entre os 25 mil e os cinco milhões de euros. “A acusação foi proferida e está na fase de defesa dos arguidos”, complementa o semanário.