Citamos
O partido decidiu entregar esta semana uma intimação na justiça para que o Banco de Portugal dê acesso ao relatório sobre a sua atuação na supervisão do BES.
Têm sido vários os pedidos para que o Banco de Portugal (BdP) entregue o relatório sobre a sua atuação na supervisão do Banco Espírito Santo (BES). Mas o regulador tem alegado sempre sigilo bancário para não dar acesso ao documento. A Iniciativa Liberal avançou agora para tribunal, para que o banco liderado por Mário Centeno divulgue esta informação.
A intimação, a que o Negócios teve acesso, para que o BdP divulgue o chamado “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo”, deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa no final desta terça-feira.
Nesta ação, o partido afirma que o BdP tem procurado, “de forma torpe, recusar-se a um dever constitucional com base num suposto dever de segredo”, notando que “uma coisa é o dever de segredo que os funcionários e agentes devem respeitar, não podendo divulgar informações; outra coisa é a obrigação constitucional de o BdP divulgar documentos administrativos, designadamente pela passagem de certidões”.
De acordo com a Iniciativa Liberal, este relatório “é essencial para avaliar o cumprimento e solidez estrutural dos mecanismos de supervisão bancária, mas também para ficar cabalmente esclarecido se as decisões políticas tomadas relativamente ao BES foram as adequadas ou se seriam sequer evitáveis”.
“Para nós, a transparência e o escrutínio político dos atos das instituições, sobretudo do Governo, mas também dos reguladores, são essenciais à solidez do Estado de direito e da democracia”, afirma João Cotrim Figueiredo (na foto), presidente da Iniciativa Liberal.
O recurso à Justiça acontece depois de, a 10 de setembro, o partido ter apresentado um requerimento ao BdP para que divulgasse o relatório sobre a supervisão do banco que desapareceu no verão de 2014. Um pedido que foi recusado pelo regulador, tal como tem acontecido com outros pedidos semelhantes.
O Governo, do qual Mário Centeno, atual governador do BdP, fez parte até junho, já pediu acesso a este relatório. E foi recusado. Mais recentemente, o Bloco de Esquerda deu o mesmo passo e obteve a mesma resposta. Também Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, pediu este documento no âmbito do processo de insolvência do banco que desapareceu em 2014. E, como o Negócios avançou, já houve progressos. O Tribunal do Comércio pediu à Relação de Lisboa para analisar a quebra do dever de segredo do BdP. Já o regulador esclareceu estar a aguardar decisão judicial sobre a eventual quebra do dever de sigilo, “mantendo-se disponível para colaborar”.
