Arquivo para a categoria ‘Injeção de capital’

Bloco quer travar mais dinheiro público no Novo Banco até fim da auditoria

Sexta-feira, Março 13th, 2020

Citamos

Esquerda Net

O Bloco entregou um projeto de resolução em que recomenda que o governo deixe de transferir verbas para o fundo de resolução destinadas ao Novo Banco “até que a auditoria às suas contas esteja concluída”.

O projeto de resolução, cuja primeira signatária é Mariana Mortágua, foi entregue esta quarta-feira. Recomenda que o governo não transfira mais verbas para o fundo de resolução, que sejam destinadas à injeção de capitais no Novo Banco, até que a auditoria a esta entidade bancária esteja terminada.

Propõe-se assim uma tomada de posição da Assembleia da República no sentido de pressionar o governo para que “não mobilize mais recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco sem que sejam conhecidos e devidamente analisados, inclusive pelo Parlamento, os resultados da auditoria à gestão do Novo Banco”.

O Bloco foi contra a venda deste banco à Lone Star e a “criação de uma garantia pública destinada a subsidiar, durante anos, o novo proprietário privado”. Pelo contrário, o partido faz questão de relembrar que defendeu “a manutenção do Novo Banco na esfera pública”.

O grupo parlamentar bloquista também não esquece o dinheiro público que o buraco do BES engoliu desde 2014 através do Fundo de Resolução: foram 5180 milhões de euros. A que se soma o anúncio feito a 26 de fevereiro de que este fundo deverá injetar mais 1037 milhões no Novo Banco.

Este anúncio não toma em conta a decisão parlamentar do ano passado de que “novas injecções de capital em instituições bancárias” passam a ser obrigatoriamente acompanhadas de uma auditoria às suas operações de crédito, “incluindo concessão, garantias, reestruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; decisões de aquisição e alienação de ativos”.

Sendo que no Novo Banco já está a decorrer uma auditoria e sendo que os resultados são esperados até ao final de maio, não se trata aqui de iniciar um processo deste tipo mas pura e simplesmente de esperar até que a auditoria a contas e créditos do BES esteja concluída. Isto porque “o mínimo que a Assembleia da República deve procurar garantir, em nome da transparência e da boa gestão das contas públicas, é que o Governo suspenda qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de Resolução sem que antes seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES.”

O partido lembra ainda que “na lista de crédito malparado que transitou para o Novo Banco estavam as dívidas da Fundação Berardo, do Sporting, da Ongoing, do Grupo Mello, de Luís Filipe Vieira, de João Pereira Coutinho, ou da família Moniz da Maia. Até agora os responsáveis por estas operações não foram acusados ou julgados, a começar pelo próprio Ricardo Salgado.”

Marcelo diz que Estado só pode injetar no Novo Banco valor previsto no OE

Terça-feira, Março 3rd, 2020

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Notícias ao Minuto

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou hoje que o montante que o Estado pode injetar no Novo Banco em 2020 está definido no Orçamento para o próximo ano e que o valor “não pode ser mais”.

O Orçamento que, aliás, há de chegar às minhas mãos qualquer dia prevê um ‘x’ de entrada do Estado, e é aquele, não é mais nem é menos, não pode ser mais”, afirmou o Presidente da República.

O Presidente da República visitou hoje o Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas (SISAB), em Lisboa, e fez questão de tirar uma fotografia junto ao expositor do Novo Banco, com a equipa que lá se encontrava, tendo sido questionado de seguida pelos jornalistas sobre aquele banco.

“Não pode ser mais e se houver qualquer dúvida sobre isso, o parlamento, como sabe, já decidiu que vai apreciando permanentemente as injeções do Estado, ou melhor, neste caso, as garantias do Estado às entradas do Fundo de Resolução no Novo Banco”, argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa reiterou igualmente “o que o Orçamento prevê é um determinado montante, não poderá ser mais”.

Na mesma altura, o Presidente destacou que uma coisa “é aquilo que o Orçamento permite que o Estado entre, outra parte é dos bancos a entrarem através do Fundo de Resolução”.

Aos jornalistas, o Presidente adiantou também o que disse ao grupo do Novo Banco quando tiraram a fotografia junto ao expositor: “Eu disse, fiquem cá, há que aguentar, há que apoiar estes produtores, há que apoiar estes exportadores porque isso é fundamental para a economia portuguesa”.

Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2020, está prevista a recapitalização do Novo Banco em 600 milhões de euros este ano, mas o montante autorizado de empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução ascende aos 850 milhões de euros.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou ainda para enaltecer a presença das instituições bancárias em feiras como a SISAB.

“Eu dei força a todas as instituições bancárias por uma razão muito simples, porque este certame, o SISAB, é muito importante. Quando isto arrancou, há 25 anos, não havia a internet que há hoje, não havia as compras eletrónicas mas há uma parte pessoal que é insubstituível”, sublinhou.

Referindo ter encontrado pessoas do Egito, da Jordânia, da Argélia, de vários países africanos, latino-americanos, asiáticos e americanos” o Presidente da República destacou que “essas pessoas vêm comprar na base da confiança pessoal” porque querem “conhecer os fornecedores, querem ver os produtos, querem conhecer os produtos”.

“A feira não pode morrer e a presença aqui das instituições financeiras é uma garantia de que esta 25ª edição é para continuar para o ano, e para melhor. Para o ano não haverá vírus [Covid-19], haverá mais gente a vir do que porventura este ano, e é muito importante para a venda dos produtos nacionais porque a confiança passa por feiras destas e o SISAB continua a ser importante para a economia portuguesa”, vincou o chefe de Estado.

Costa afasta injecção de capital única no Novo Banco

Sábado, Fevereiro 29th, 2020

Citamos

RTPcom som

O Governo vai injectar o teto máximo de 850 milhões de euros no Novo Banco, tal como previsto no Orçamento do Estado. Mas o primeiro-ministro afasta a hipótese de uma injecção de capital única, como sugeria ontem o presidente do Fundo de Resolução.

Quanto menos dinheiro for injetado no Novo Banco melhor será para o rating, diz Moody’s

Sábado, Fevereiro 15th, 2020

Quanto menos dinheiro for injetado no Novo Banco melhor será para o rating, diz Moody’s

Citamos

Eco

 

Sarah Carlson, analista da Moody’s, deixa nas entrelinhas que haver apenas mais uma injeção no Novo Banco trará poupanças para as contas públicas e por isso é positivo para o rating de Portugal.

Odinheiro do Fundo de Resolução para o Novo Banco pode vir a ser antecipado e injetado de uma só vez no banco este ano. É uma possibilidade que está em cima da mesa e que o primeiro-ministro, António Costa, já considerou como vantajosa porque eliminará “incerteza” em relação ao futuro. Para a Moody’s, tudo o que significar poupanças do Estado com a instituição financeira — que já recebeu 2.000 milhões de euros através do mecanismo de capital contingente e poderá receber mais 1.400 milhões — é bem-vindo e terá “implicações diretas” no rating do país.

Em entrevista ao ECO, Sarah Carlson, analista da agência rating que atribuiu a pior notação a Portugal entre as principais agências, abordou ainda o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Considera que a “aprovação atempada” do documento é um sinal positivo para a estabilidade política de um Governo minoritário na legislatura.

Sobre o caso do Luanda Leaks, a responsável fez tabu do tema. Ainda assim, se teve impacto no setor financeiro, a avaliação que a Moody’s faz das instituições portuguesas é tão ampla que leva Carlson a considerar que a polémica foi apenas um “incidente”.

A Moody’s estima um excedente orçamental para este ano. Mas há sinais de que, em 2019, Portugal já tenha registado um saldo positivo. É uma surpresa positiva?

O que diria no caso de Portugal é o que digo para qualquer país: excedentes orçamentais permitem reduzir a dívida pública, por isso, são positivos para o perfil de crédito. Obviamente que quanto maior a redução da dívida pública, tendo em conta o peso da dívida em Portugal, excedentes orçamentais são positivos para o perfil de crédito.

Mário Centeno deverá deixar o cargo de ministro das Finanças para ir para o Banco de Portugal. A acontecer, esta saída poderá ter impacto naquilo que perceção de uma agência de rating em relação a Portugal?

O mais importante na nossa avaliação não é individualizar as questões, nem torná-las pessoais. Num país com instituições tão fortes como Portugal tem, mudanças de pessoas nos cargos não será algo importante em termos de qualidade creditícia do país.

Centeno é visto como o “Ronaldo” das Finanças. Poderá ter impacto na avaliação dos investidores?

Não é relevante para a nossa discussão. Olhamos para os fundamentais de crédito de médio e de longo prazo e não para mudanças de pessoal.

Qual a sua opinião sobre o OE2020 que foi recentemente aprovado pelo Parlamento?

Estimamos um pequeno excedente orçamental para 2020. Tendo em conta que estamos perante um Governo minoritário, o facto de se ter conseguido aprovar o OE2020 atempadamente é um sinal positivo para o funcionamento do Governo ao longo da legislatura. Há um desafio adicional para um Governo minoritário. Isto não é anormal acontecer, mas ver como o Governo é capaz de gerir uma situação política mais complexa é algo que pode contribuir para a previsibilidade.

É negativo para Portugal ter um Governo minoritário, uma vez que cria incerteza quanto ao futuro?

Não. O que estou a dizer é que governos minoritários criam complexidade adicional na aprovação das políticas. Mas temos visto vários países em todo o mundo, incluindo na Europa, funcionando perfeitamente bem com governos minoritários. O Orçamento do Estado foi um teste importante e o facto de ter sido aprovado atempadamente foi um sinal positivo para o funcionamento deste Governo minoritário.

Disse na conferência que a Moody’s não olha apenas para os grandes números, também analisa os detalhes: onde o Governo está a gastar o seu dinheiro…

Olhamos para a composição do Orçamento: de onde vêm as receitas e a forma como o Governo as gasta, para ver coisas como quão rígidas estão as contas públicas.

E estão a ficar mais rígidas, foi o que disse na conferência.

Sim, e é um risco. Despesas sociais, salários no setor público são mais rígidas do que outras formas de despesa.

Poderá ser um problema para Portugal?

Num cenário de stress, sim. Torna mais difícil encontrar fundos para outras áreas no caso de o governo precisar de o fazer.

Também dificulta a redução da dívida pública?

Num cenário de crescimento negativo, a redução da dívida torna-se mais desafiante. É por isso que fazemos testes de stress. No nosso pior cenário, vimos que Portugal continua a ser capaz de reduzir a dívida pública, mas de uma forma mais lenta do que poderia fazê-lo num cenário base.

A Moody’s acompanhou as negociações no Parlamento em torno do OE2020?

Acompanhamos mas de forma mais geral. O importante para nós é o resultado político e depois ver como as decisões políticas vão sendo tomadas e o que isso significa para os números no final do ano.

Acompanhou as negociações entre os partidos para a redução do IVA da luz?

Estivemos a par disso, faz parte da nossa monitorização regular. Mas não é relevante para a avaliação do rating porque, mais uma vez, o importante é o resultado final.

Tendo em conta que estamos perante um governo minoritário, o facto de se ter conseguido aprovar o Orçamento do Estado para 2020 atempadamente é um sinal positivo para o funcionamento do Governo ao longo da legislatura.

Sarah Carlson

Analista da Moody’s

Portugal financiou-se esta quarta-feira com juros negativos. Na Grécia, o juro a dez anos está abaixo de 1%. Estamos perante uma bolha nas obrigações soberanas?

O que vemos é o resultado de um ambiente nas taxas de juros de low-for-long, estamos a assistir a uma redução dos custos de financiamento dos governos. São claramente boas notícias para as contas públicas. Mas não estou em posição de dizer se há ou não uma bolha. Contudo, uma das coisas que sabemos é que as agências de gestão da dívida pública estão a optar por bloquear as taxas de juros mais baratas de hoje nos prazos mais longos. O facto de os governos estarem a financiar-se com estes juros e a longo prazo, isto significa a redução da fatura com juros que os governos beneficiam atualmente será capaz de suportar futuras subidas das taxas.

Algumas instituições pediram mais ambição na redução da dívida tendo em conta o atual cenário dos juros baixos. A redução que Portugal teve foi suficiente, tendo em conta as circunstâncias?

Não tenho uma definição do que é “suficiente”. Um dos fatores que explicam a melhoria do outlook do rating de Portugal tem a ver com as expectativas para a descida da dívida pública e o ambiente de juros baixos foi algo tido em conta.

“De uma perspetiva orçamental, obviamente que quanto menos dinheiro o Governo tiver de gastar com o Novo Banco, as implicações no crédito soberano são muito diretas.”

Sarah Carlson

Analista da Moody’s

Luanda Leaks é um tema importante para uma agência de rating?

Não tenho comentários a fazer sobre isso.

Mas não é algo que as agências de rating tem de monitorizar?

Estamos a par do que se está a passar, de uma forma geral, nos países. Mas o tipo de problemas que o caso Luanda Leaks levanta são institucionais. As instituições são muito importantes para os ratings soberanos. A nossa definição de “força das instituições” é muito ampla. É muito, muito mais ampla do que este único incidente. Mas não tenho nada a dizer em específico sobre o Luanda Leaks.

O Luanda Leaks afetou a credibilidade dos bancos?

Não tenho mais nada a dizer sobre o Luanda Leaks.

Fala-se na possibilidade de haver apenas mais uma única injeção do Novo Banco, no valor de 1.400 milhões. É uma boa solução para Portugal?

De uma perspetiva orçamental, obviamente que quanto menos dinheiro o Governo tiver de gastar, as implicações no crédito soberano são muito diretas.

Proposta do PSD sobre Novo Banco volta a ser aprovada. Governo tem de ir ao Parlamento dar mais informação

Sábado, Fevereiro 8th, 2020

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Eco

 

O Parlamento repetiu esta manhã a votação da proposta do PSD sobre o limite de 850 milhões de euros para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta passou.

A proposta do PSD que obriga o Governo a ir ao Parlamento se ultrapassar o limite de 850 milhões de euros do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco foi aprovada esta quinta-feira em plenário, informou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. A votação teve de ser repetida hoje depois de uma primeira aprovação em comissão, seguida de um chumbo anunciado em plenário. No entanto, um erro dos serviços obrigou a repetir a votação.

A proposta do PSD sobre Novo Banco foi aprovada esta manhã com 109 votos a favor (PSD, BE, IL, CDS, CH, PAN) e 108 contra (PS). Houve 13 abstenções (PCP, PEV e deputada não inscrita). A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, mudou o sentido de voto face à votação de ontem. Na quarta-feira tinha votado contra, mas esta manhã absteve-

A proposta começou por ser aprovada em comissão na terça-feira e depois dada como chumbada em plenário. Mas houve um erro na contabilização dos votos, informaram ontem os serviços do Parlamento. Por isso, a votação teve de ser repetida esta manhã.

Hoje foram também aprovados os pontos 2 e 4 da proposta do PAN sobre o mesmo tema, que reforça a informação que o Governo terá de dar ao Parlamento, envolvendo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas.

Segundo o Governo, a proposta social-democrata já era igual ao que a lei atual prevê.

“As propostas sobre o Novo Banco não vêm acrescentar ao que já existe”, disse o secretário de Estado Adjunto e das Finanças na primeira votação. No Executivo entende-se que esta proposta é redundante face à lei atual.

Em janeiro deste ano, o ministro das Finanças tinha mostrado disponibilidade para ir à Assembleia da República se e quando houvesse uma injeção extraordinária no Novo Banco. A resposta de Mário Centeno foi dada à luz das recentes notícias sobre uma injeção única antecipada no Novo Banco de 1,4 mil milhões de euros, que prevê um desconto de 600 milhões de euros face aos quase 2 mil milhões ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente.

 

Parlamento quer controlar injeções no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 29th, 2020

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Negócios

Tal como Bloco, PCP e PAN, o PSD tem uma proposta de alteração para que injeções no Novo Banco tenham de passar pelo crivo do parlamento. Propostas são diferentes, mas partidos não fecham a porta a entendimentos. O mesmo acontece com o IVA da luz.

Uma maioria negativa, composta por PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN, pode vir a aprovar uma alteração ao Orçamento do Estado para que novas injeções de capital no Novo Banco tenham de ser aprovadas pela Assembleia da República.

No acordo com a Lone Star ficou definido um teto máximo de 850 milhões de euros por ano de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco. Embora o Orçamento do Estado autorize um montante de empréstimos global que o permita, os reforços de capital têm sido feitos sem passar, isoladamente, pelo crivo do parlamento – o que os deputados querem mudar.

Bloco de Esquerda, PCP e PAN já tinham anunciado propostas de alteração que obrigam que quaisquer injeções no Fundo de Resolução em 2020 sejam votadas pela Assembleia da República. Mas também o PSD entregou uma proposta de alteração que defende que “eventuais acréscimos” aos 850 milhões de euros “carecem de autorização” parlamentar.

Embora tenham o mesmo objetivo, as propostas têm diferenças entre si. O objetivo do Bloco é que “qualquer euro que seja colocado no Fundo de Resolução em 2020 vá à Assembleia da República”, explica a deputada Mariana Mortágua. “Não há mais cheques em branco”, afirmou.
Também PCP e PAN o querem, embora para os comunistas “isso signifique de imediato o início de um processo de nacionalização” do Novo Banco, afirma o deputado do PCP Duarte Alves. Já o PAN exige pareceres técnicos à UTAO e ao CFP, bem como uma auditoria ao banco que beneficie de uma injeção de capital do Estado.

Embora ainda estejam a analisar as diferentes propostas, tanto Bloco como PCP mostram abertura a aprovar propostas neste sentido. “Não nos opomos a outras medidas”, afirmou Mariana Mortágua, acrescentando que esta é uma das áreas onde “tem de haver uma maioria”. Também Duarte Alves afirma que o PCP “não é contra um maior escrutínio”.

No entanto, a proposta do PSD levanta dúvidas ao Bloco. Mariana Mortágua admite que a proposta do PSD seja redundante, dado que o acordo firmado só prevê injeções anuais até aos 850 milhões. Ao Negócios, o deputado Duarte Pacheco considera que isso “não está claro”. O social-democrata lembra que nenhum artigo do Orçamento diz qual é o valor de injeção ao Novo Banco (apenas o valor global de concessão de empréstimos do Estado), nem que o Governo possa ir mais além, caso altere o acordo com a Lone Star.

Ora, no Parlamento, o ministro das Finanças assegurou, no parlamento, que reforços do Fundo de Resolução acima do previsto no orçamento “têm de vir à Assembleia”. Recorde-se que o Governo estima uma injeção de 600 milhões de euros no Novo Banco este ano, mas vários jornais avançaram que as Finanças estariam a estudar uma injeção única de 1,4 mil milhões de euros este ano – o que Mário Centeno afastou.

Governo atira-se a proposta do PSD sobre IVA da luz
Depois de terem sido entregues mais de 1.200 propostas de alteração, começam a desenhar-se um conjunto de maiorias parlamentares à revelia do PS (ver tome nota), o que está a causar preocupação ao Governo pelo impacto orçamental que podem ter.

Depois de PSD se ter juntado ao Bloco e ao PCP e ter apresentado uma proposta de alteração para reduzir o IVA da eletricidade, o Governo teceu fortes críticas face à legalidade da medida (que diz violar princípios da diretiva europeia do imposto) e do impacto orçamental (de 334 milhões líquidos por ano).Depois, o ministro das Finanças afirmou que as propostas de alteração do PSD custam 2,2 mil milhões de euros, acusando os sociais-democratas de “irresponsabilidade”.

Questionado sobre se poderá haver acordo com PCP e Bloco sobre o IVA, mas também no Fundo de Resolução, Duarte Pacheco disse ao Negócios que, sem maioria absoluta no Parlamento, “qualquer partido tem de estar disponível para conversar”, incluindo o PSD. “Tem de haver cedências”, acrescentou.

Já Duarte Alves, do PCP, também disse que o sentido de voto não está definido, mas que “se houver uma convergência isso é positivo. O que é preciso é reduzir o IVA da eletricidade”, disse. Também Mariana Mortágua disse que “não será nunca pelo voto do BE que o IVA da eletricidade não desce”.

Duarte Pacheco assegurou ontem que a proposta do PSD “não será votada” sem uma compensação da perda de receita. O PSD estima que a medida custe 175 milhões de euros. Por isso, propõe menos cerca de 120 milhões de euros de despesa com gabinetes ministeriais e consumos intermédios.

OE 2020

Que propostas de alteração juntam Bloco de Esquerda, PCP e PSD?

Entre as mais de 1.200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, há pelo menos três possíveis maiorias à revelia do PS. Votos do PSD, PCP e BE são superiores aos do PS, mas os restantes deputados teriam de votar de forma diferente dos socialistas.

Redução do iva da eletricidade
É a maioria negativa que mais preocupa o Governo, pelo impacto orçamental elevado que pode ter. O PSD quer uma redução para 6% só para o consumo de luz das famílias a partir de julho – e garante medidas que compensem a perda de receita. O PCP propõe uma redução para 6% na luz, gás natural e gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, que entre em vigor no mesmo momento do Orçamento do Estado. Já o Bloco de Esquerda propõe uma descida faseada: uma taxa de 13% só em metade do ano de 2020 que passaria a 12 meses em 2021; meio ano com a taxa de 6% em 2022; e finalmente a redução total em 2023.

Novas injeções no Fundo de resolução
PSD, Bloco, PCP e PAN defendem que novas injeções de capital no Novo Banco (através do Fundo de Resolução) tenham de ter uma autorização do parlamento. Bloco, PCP e PAN querem que essa autorização seja necessária para qualquer valor, já o PSD exige-a só acima dos 850 milhões de euros (o montante anual acordado com a Lone Star). PCP associa novas injeções ao início de um processo de nacionalização do Novo Banco e o PAN exige pareceres do Conselho das Finanças Públicas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e auditorias aos bancos sempre que o Estado fizer novos reforços de capital.

Reforço da verba para os passes sociais
Na questão dos passes sociais, o que une PSD, Bloco de Esquerda e PCP é o reforço da verba já contemplada no Plano de Redução Tarifária – o Part – e que é dedicada além das áreas metropolitanas. O PSD propõe um aumento de 50% em relação à proposta do Governo (que ronda os 15 milhões de euros) . O Bloco de Esquerda defende uma verba de mais de 20 milhões de euros para as zonas fora das áreas metropolitanas e o PCP exige que esse reforço venha a atingir os 25 milhões de euros este ano.

Conselho de Finanças Públicas desconfia dos 600 milhões reservados pelo Governo para o Novo Banco

Terça-feira, Janeiro 28th, 2020

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Expresso

Instituição liderada por Nazaré Costa Cabral receia que o Novo Banco precise de uma injeção pública superior aos 600 milhões de euros orçamentados. Em 2019 o Estado acabou por injetar quase o triplo do que tinha previsto

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite a necessidade de uma injeção de capital no Novo Banco superior à prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o que poderá penalizar o excedente orçamental previsto para este ano.

O Governo estima que a recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução seja de 600 milhões de euros em 2020, de acordo com a proposta de OE2020. Segundo nota o CFP, a evolução do saldo orçamental para 2020 beneficia do “impacto favorável” de uma “variação positiva de 193 milhões de euros na utilização de ‘one-offs’ (medidas temporárias e não recorrentes), que resulta sobretudo da previsão de redução dos apoios ao setor financeiro”.

Contudo, o Conselho considera que “a previsão pelo MF [Ministério das Finanças] de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária”. Em 2019 o Governo injetou 1149 milhões de euros no banco que sucedeu ao “BES bom”, mas, inicialmente, apenas tinha previsto colocar lá 400 milhões. Um cenário que o Conselho de Finanças Públicas teme que possa repetir-se em 2020.

Centeno diz que não está “minimamente preocupado” com injecção no Novo Banco

Quarta-feira, Janeiro 22nd, 2020

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Público

O ministro das Finanças disse esta segunda-feira que os apoios ao sucessor do BES “são injecções temporárias e não fazem parte da trajectória orçamental global que o país tem seguido”. Sobre o cenário de injectar 1400 milhões no imediato, referiu que não tem nenhuma proposta nesse sentido.

O PÚBLICO noticiou na última sexta-feira que o Governo tem em cima da mesa uma injecção final de 1400 milhões de euros no Novo Banco. A TVI, no mesmo dia, noticiou que existe mesmo um documento de trabalho no Ministério das Finanças onde esse cenário está traçado. Neste contexto, Mário Centeno, à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas, referiu, aos jornalistas, esta segunda-feira, que não está “minimamente preocupado” com as injecções no Novo Banco.

Questionado sobre se o Novo Banco poderá forçar um orçamento rectificativo, devido a uma injecção superior à que está prevista actualmente de 600 milhões de euros e à autorização de 850 milhões no OE 2020, o ministro das Finanças referiu: “eu tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se a tivesse estaria a considerá-la no Orçamento de Estado para 2020, o Governo não a tem e não posso fazer conjecturas sobre o futuro”.

Acerca das notícias sobre a injecção específica de 1,4 mil milhões, que poderia fechar no curto prazo o dossiê de apoios ao Novo Banco abaixo dos dois mil milhões que os accionistas ainda têm ao seu dispor até 2026, Mário Centeno referiu que “essas injecções de capital não são consideradas para o esforço estrutural que o ajustamento orçamental em Portugal tem vindo a fazer. Essa é a nossa missão mais relevante e não estou minimamente preocupado com essa injecção”.

E reiterou: “Nós temos os nossos objectivos orçamentais muito bem definidos. Temos vindo a cumpri-los ao longo dos anos, não vai ser 2020 que vai ser novidade nesse aspecto, todas essas matérias estão enquadradas do ponto de vista orçamental e nós temos plena confiança que vamos atingir os objectivos estabelecidos”.

A propósito deste tema, também o secretário do Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, fez declarações aos jornalistas após a reunião do Eurogrupo. E alinhou na mensagem do ministro. “Qualquer proposta que seja apresentada terá que ser avaliada, desde logo pelo Fundo de Resolução e terá que ser vista naquilo que é a defesa da estabilidade financeira e dos interesses dos contribuintes”, começou por dizer, para acrescentar que “só mediante propostas concretas que possam existir é que elas serão avaliadas. Até agora não há qualquer tipo de proposta e, portanto, o Governo o que faz é cumprir os contratos que tem assinados e é o que fará em 2020”.

Desta forma, reiterou, “há um acordo de financiamento com um mecanismo de capital contingente que é cumprido nos termos contratuais. Qualquer outro tipo de proposta, se for apresentada, terá de ser avaliada nessa altura com base nos dados concretos dessa proposta. Agora, em 2020 existe um objectivo de excedente orçamental de 0,2% e o Governo está determinado a passar o Orçamento e a implementá-lo para atingir esse excedente orçamental”.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital, geradas pelos activos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No que diz respeito a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1941 milhões de euros, sendo que o valor a injectar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco em 2019.

Governo nega injeção única de 1.400 milhões no Novo Banco

Sábado, Janeiro 18th, 2020

Citamos

Sábado

O Ministério das Finanças garante que “não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco para acelerar o processo de saneamento completo” da instituição.

O Governo nega que esteja a estudar uma forma de acelerar o processo de saneamento do Novo Banco, através de uma injeção única final de 1.400 milhões de euros no capital da instituição bancária, uma notícia que foi publicada, esta sexta-feira, 17 de janeiro, pelo Público.

“O Governo não está a estudar qualquer injeção de capital no Novo Banco para acelerar o processo de saneamento completo da instituição financeira”, indica o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações.

O gabinete do ministro Mário Centeno acrescenta que “não está prevista no Orçamento do Estado para 2020 uma verba no valor de 1,4 mil milhões para o Novo Banco”. E conclui: “O Governo não tem nenhuma proposta para análise relativa à estratégia de limpeza dos créditos problemáticos do banco”.

O Público dá conta, na edição desta sexta-feira, que a solução para acelerar o processo de saneamento completo do Novo Banco passaria pela tal injeção final única, tal como também já tinha sido noticiado pelo Expresso, no mês passado. Essa injeção, indicou o diário, será de 1.400 milhões de euros.

Este valor ultrapassa os 850 milhões de euros que estão inscritos no Orçamento do Estado para 2020, o valor máximo que o Estado pode emprestar ao Fundo de Resolução para que este, por sua vez, recapitalize o Novo Banco. Por outro lado, esta injeção final permitiria fechar o valor total da recapitalização do Novo Banco abaixo do valor máximo definido aquando da venda do Novo Banco, de 3,89 mil milhões de euros.

Desde então, quando o Lone Star comprou 75% do Novo Banco, o Fundo de Resolução já injetou 1.942 milhões de euros no capital do Novo Banco, o que significa que o banco ainda poderia receber mais de 1.900 milhões. Com uma injeção única de 1.400 milhões, seria conseguida uma poupança importante, de cerca de 600 milhões de euros.

Mário Centeno já tinha esclarecido, no final de dezembro, em resposta a um conjunto de questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, que “o Ministério das Finanças não recebeu nenhuma proposta concreta de uma injeção de capital única do Fundo de Resolução no Novo Banco”. Para além disso, assegurou então o ministro, os compromissos associados ao contrato de financiamento celebrado com o Fundo de Resolução são para cumprir.

Governo estuda injeção única final de 1.400 milhões no Novo Banco

Sábado, Janeiro 18th, 2020

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Uma injeção única no valor de 1.400 milhões ultrapassa o limite que o Novo Banco pode receber a cada ano, mas permitiria uma poupança de 600 milhões face ao valor total previsto no mecanismo de capitalização contingente.

O Governo está a estudar, com o Lone Star, maior acionista do Novo Banco, uma forma de acelerar o processo de saneamento completo da instituição que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo (BES). A solução, tal como já tinha sido noticiado pelo Expresso, passará por uma injeção única final. O Público avança, na edição desta sexta-feira, 17 de janeiro, que esta injeção final será num montante superior a 1.400 milhões de euros.

O Orçamento do Estado para 2020 prevê que o Novo Banco venha a precisar de uma injeção de 600 milhões de euros neste ano, a ser realizada através do Fundo de Resolução. O montante do empréstimo ao Fundo de Resolução mantém-se, contudo, no limite de 850 milhões de euros, valor máximo que pode ser injetado a cada ano.

O montante de 1.400 milhões de euros que está a ser estudado para uma injeção única ultrapassa, assim, os 850 milhões que estão autorizados no Orçamento do Estado. Mas, tal como recorda o Público, permitiria fechar o valor total da recapitalização do Novo Banco abaixo do valor máximo definido aquando da venda da instituição.

Em 2017, quando o Lone Star comprou 75% do Novo Banco, ficou definido que, no âmbito de um mecanismo de capitalização contingente, o Fundo de Resolução poderia ser chamado a injetar um máximo de 3,89 mil milhões de euros, ao longo de um período de oito anos e num máximo de 850 milhões de euros por ano, para recapitalizar o Novo Banco.

Desde então, o Fundo de Resolução já injetou 1.942 milhões de euros no capital do Novo Banco, o que significa que o banco ainda poderia receber mais de 1.900 milhões. Com uma injeção única de 1.400 milhões, seria conseguida uma poupança importante, de cerca de 600 milhões de euros.