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Deputados já receberam documentos em falta da venda do Novo Banco

Sexta-feira, Julho 3rd, 2020

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Eco

 

Documentos complementares solicitados pelo Bloco de Esquerda e aprovados pela comissão, do Fundo de Resolução, já chegaram, revelou Filipe Neto Brandão.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já receberam os documentos que faltavam do contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, depois de um requerimento formulado pelo Bloco de Esquerda (BE).

A informação foi prestada pelo presidente da COF, o socialista Filipe Neto Brandão, durante uma reunião da comissão que decorreu na Assembleia da República.

“Posso dar a informação de que os documentos complementares solicitados pelo Bloco de Esquerda e aprovados pela comissão, do Fundo de Resolução, já chegaram, e portanto estão, por ora, com o mesmo tratamento classificativo dos anteriores“, disse Filipe Neto Brandão no encerramento da reunião.

O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star pelo Fundo de Resolução chegou ao parlamento no dia 16 de junho, e fontes parlamentares afirmaram à Lusa que o documento foi disponibilizado aos deputados, mas “com as precauções de confidencialidade habituais”, como as marcas de água já utilizadas noutros documentos confidenciais enviados à COF.

“Os deputados podem pedir credenciais de acesso aos contratos”, esclareceu ainda outra fonte parlamentar.

No entanto, o Bloco de Esquerda (BE) requereu acesso a documentos em falta respeitantes ao contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, que o Fundo de Resolução envie a esta comissão [Orçamento e Finanças] o Acordo Parassocial entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings [sociedade que pertence à Lone Star] e o Acordo de ‘servicing’ relativo à gestão operacional dos ativos integrantes do Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco”, que segundo o BE estão em falta, pode ler-se no requerimento, a que a Lusa teve acesso.

O requerimento assinado pela deputada Mariana Mortágua dá conta de que, em 27 de maio, a COF pediu ao Fundo de Resolução, ao Novo Banco e ao Ministério das Finanças a disponibilização urgente “de cópia do(s) contrato(s) de compra e venda do Novo Banco ao Lone Star”.

“Na resposta a esta solicitação, o Fundo de Resolução mencionou várias peças contratuais, a saber: i) O Contrato de Compra e Venda (enviado como anexo 1); o aditamento a esse mesmo contrato (enviado como anexo 2); ii) o Acordo de Capitalização Contingente (anexo 3); e ainda iii) o Acordo Parassocial e iv) o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente”, de acordo com o requerimento.

No entanto, segundo o BE, “os dois últimos documentos, apesar de mencionados na carta que enquadra a resposta do FdR [Fundo de Resolução], não foram enviados à Assembleia da República”, pelo que os bloquistas solicitaram o seu envio, que já foi concretizado.

Pandemia leva Novo Banco a precisar de mais dinheiro do que previsto

Terça-feira, Junho 16th, 2020

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Eco

Pandemia leva Novo Banco a precisar de mais dinheiro do que previsto

O Fundo de Resolução tem 912 milhões de euros disponíveis no âmbito da garantia pública, e António Ramalho antecipa que o Novo Banco vai utilizar a totalidade dos montantes possíveis.

= presidente do Novo Banco disse, por várias vezes, que não deveria ser necessário recorrer aos 3,9 mil milhões de euros de garantia pública, mas o cenário parece ter mudado. O Novo Banco vai ter de pedir mais capital ao Fundo de Resolução do que inicialmente estimava, face ao impacto da pandemia de coronavírus no nível de autofinanciamento. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso pago), António Ramalho adianta que a “deterioração da situação económica leva a necessidades de capital ligeiramente suplementares“.

O CEO lembra, além disso, que haverá uma nova avaliação em junho sobre esta matéria, mas só no final do ano será possível determinar com maior certeza e rigor quanto é que o Novo Banco vai gastar dos 912 milhões de euros ainda disponíveis no Mecanismo de Capital Contingente. Por agora, é apenas possível adiantar que o capital necessário “será maior” do que o inicialmente considerado, antes da pandemia.

Em comunicado divulgado este domingo, o Novo Banco esclarece, além disso, que “qualquer eventual nova chamada de capital referente a necessidades de 2020, de acordo com o atual modelo, será feita em 2021, após aprovação das contas auditadas, após parecer da Comissão de Acompanhamento e verificadas com agente independente”. Ou seja, o pedido de capital referido não acontecerá este ano, mas no primeiro trimestre de 2021.

Ao Jornal de Negócios e à Antena 1, António Ramalho garante também que gostaria de “gastar o menos possível”, mas adianta que será usado “aquilo que for necessário para deixar o banco limpo no final de 2020”. A propósito, apesar da crise provocada pelo surto de Covid-19, o CEO do Novo Banco mantém a intenção de ter um balanço limpo ainda este ano e regressar aos lucros em 2021. Ramalho diz ainda que quer o malparado nos 5%.

 

Marcelo “estupefacto” com necessidade de maior injeção no Novo Banco

Terça-feira, Junho 16th, 2020

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Eco

Marcelo “estupefacto” com necessidade de maior injeção no Novo Banco

Presidente da República diz que ficou “estupefacto” quando viu a notícia de que o Novo Banco vai necessitar de mais dinheiro do Fundo de Resolução do que inicialmente estimado por causa da pandemia.

Marcelo Rebelo de Sousa diz estar “estupefacto” com a notícia de que o Novo Banco vai necessitar de mais dinheiro do Fundo de Resolução do que estimado inicialmente por causa do impacto económico da pandemia do novo coronavírus.

“Vi a notícia. Fiquei estupefacto, mas não comento esse tipo de notícia para não entrar em questões concretas das instituições financeiras”, referiu esta segunda-feira o Presidente da República em declarações aos jornalistas depois da aula que lecionou na Telescola.

Em causa estão as declarações do presidente do Novo Banco em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1 e na qual afirmou que a “deterioração da situação económica” por causa da pandemia de Covid-19 vai levar “a necessidades de capital ligeiramente suplementares” às que estavam estimadas inicialmente.

Até hoje, o banco liderado por António Ramalho já recebeu do Fundo de Resolução quase 3.000 milhões de euros ao abrigo do mecanismo de capital contingente, faltando cerca de 900 milhões para se esgotar o limite máximo previsto nessa garantia pública.

Em comunicado divulgado este domingo, o Novo Banco esclareceu que “qualquer eventual nova chamada de capital referente a necessidades de 2020, de acordo com o atual modelo, será feita em 2021, após aprovação das contas auditadas, após parecer da Comissão de Acompanhamento e verificadas com agente independente”. Ou seja, o pedido de capital referido não acontecerá este ano, mas no primeiro trimestre de 2021.

Ao Jornal de Negócios e à Antena 1, António Ramalho garante também que gostaria de “gastar o menos possível”, mas adianta que será usado “aquilo que for necessário para deixar o banco limpo no final de 2020”. A propósito, apesar da crise provocada pelo surto de Covid-19, o CEO do Novo Banco mantém a intenção de ter um balanço limpo ainda este ano e regressar aos lucros em 2021. Ramalho diz ainda que quer o malparado nos 5%.

Um Novo Banco, um empréstimo, duas versões, o mesmo Governo

Quarta-feira, Maio 13th, 2020

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Observador

Um Novo Banco, um empréstimo, duas versões, o mesmo Governo

António Costa e Mário Centeno têm duas versões para o processo de autorização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para pagar ao Novo Banco.

António Costa e Mário Centeno, a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco ao abrigo da garantia pública que foi negociada no momento da venda ao Lone Star, duas versões, o mesmo Governo. E um erro de perceção mútua (outra vez). É mais ou menos isto que se percebe, com muito esforço, das explicações do ministro das Finanças na entrevista à TSF. Centeno defende-se, porque não quer ficar com o ónus de quem fez o que não poderia fazer, e acaba por evidenciar que António Costa prometeu o que não poderia ter prometido.

Na verdade, a polémica política em torno da história da transferência de fundos do Estado para o Novo Banco, através do Fundo de Resolução, vem de longe. Há pouco mais de um ano, quando António Ramalho, presidente da instituição, anunciou o pedido de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, e perante os protestos do Bloco de Esquerda e da esquerda, Mário Centeno apressou-se a fazer um comunicado a pedir… uma auditoria. Vale a pena recordar o comunicado de 1 de março de 2019.

  • “Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019 [1,9 mil milhões de euros], o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.

Portanto, há um ano, era o próprio ministro das Finanças a considerar que as várias auditorias que já eram feitas para validar os pedidos do Novo Banco ao Fundo de Resolução — ao abrigo do chamado mecanismo de capital contingente no valor de 3,9 mil milhões de euros e estabelecido no momento da venda, por um período de oito anos — não eram suficientes.

Posteriormente, o Parlamento aprova a lei 15/2019 que prevê auditorias a instituições financeiras que recebam transferências públicas. E é nesse contexto que surge a contratação da Deloitte para uma auditoria ao Novo Banco que, na verdade, ficou logo claro, seria complementar às auditorias existentes anualmente, abrangeria um período passado (de 2000 a 2018) e não serviria para pôr em causa as transferências anuais no quadro do contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star.

“Vamos continuar a cumprir os contratos”, diz Centeno…

Já este ano, António Costa diz em entrevista ao Expresso — como recorda o ministro das Finanças nesta entrevista à TSF — que o empréstimo de 850 milhões de euros do Estado ao Fundo de Resolução, para garantir os fundos necessários para pagar a garantia pública ao Novo Banco, é para ser feito. E o próprio Mário Centeno, no dia 16 de abril, na comissão de orçamento e finanças, reafirma o mesmo. O que disse o ministro das Finanças?

  • “Vamos continuar a cumprir os contratos, é de bom tom que os Estados assim o façam. Portanto, vamos cumprir da maneira mais rigorosa que temos para o fazer os contratos que temos com o Fundo de Resolução no que toca ao Novo Banco”.

O problema surge, a 20 de abril, quando António Costa responde a Catarina Martins no Parlamento sobre a injeção de dinheiro público no Novo Banco, já em plena pandemia e com a perspetiva de uma recessão económica profunda e um impacto nas contas públicas. O que disse o primeiro-ministro?

  • “Aproveito também para responder a uma pergunta formulada antes pela senhora deputada Catarina Martins. A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em julho”

Neste debate, fica claro a que auditoria está António Costa a referir-se. Sem margem para dúvidas. O primeiro-ministro refere-se à auditoria da Deloitte, que está a correr há vários meses, e deveria ter terminado em maio, mas acabou por deslizar para julho por causa da pandemia e o confinamento social.

A equipa da Deloitte, mais de quatro dezenas de técnicos, está há meses “instalada” no Novo Banco a passar a pente fino os atos de gestão na instituição financeira nos últimos 18 anos. E está a analisar operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturações ou perdões de dívida, decisões de investimento ou desinvestimento realizadas em Portugal e no estrangeiro e ainda decisões de compra e venda de ativos, como determina a lei 15/2019, a chamada lei dos grandes devedores, que desencadeou todo o processo de auditoria especial.

… e Costa garante que não há transferência nenhuma sem auditoria

A confusão instala-se quando, passadas duas semanas, no dia 7 de maio, o primeiro-ministro volta a repetir o mesmo argumento que tinha dado a Catarina Martins. Perante a mesma pergunta da líder do BE, o que disse o primeiro-ministro?

  • “Sobre o Novo Banco, a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta. Ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.

Azar. No dia anterior, 6 de maio, o ministro Mário Centeno já tinha autorizado, conforme o contrato assinado entre o Estado e o Novo Banco, a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução. O empréstimo que já estava orçamentado, portanto, aprovado no âmbito da lei do Orçamento para 2020, era necessário para o Fundo de Resolução ter os meios necessários para pagar 1.037 milhões de euros no âmbito da garantia de Estado e para cobrir as perdas com a venda de malparado e para assegurar a manutenção dos rácios de capital do Novo Banco.

António Costa pediu desculpa a Catarina Martins, em privado, e admitiu, depois, em público, que não tinha sido informado pelo ministro das Finanças de uma autorização de transferência que o próprio primeiro-ministro tinha garantido no Parlamento que não seria feita sem os resultados da referida auditoria da Deloitte.

A gestão da crise política foi assumida publicamente por Mário Centeno na entrevista à TSF, mas as suas declarações só serviram para mostrar as contradições entre o que disse António Costa e o que veio dizer, depois, o ministro das Finanças. O que disse Centeno à TSF?

  • “O compromisso que o Governo tem — e que o primeiro-ministro, aliás, na entrevista que deu ao expresso tornou muito claro — foi o de que aquilo que estava no Orçamento do Estado cabimentado para a injeção de capital referente as contas do novo banco de 2019 iria ser cumprido e executado. É um empréstimo, não é uma transferência, não é uma despesa no sentido clássico do termo, e vai ser paga pelo sistema bancário a longo prazo”.
  • “A auditoria que decorre da lei 15/2019 é adicional, retrospetiva e não contingenta as injeções de capital ao abrigo do acordo que foi estabelecido no momento de venda do novo banco”.

Na entrevista à TSF, e perante a insistência na pergunta, Centeno tenta uma explicação possível para as declarações de António Costa. “O senhor primeiro-ministro estava a referir-se às auditorias múltiplas que são feitas para a injeção de capital”. Quais? O ministro tinha detalhado, logo no início da entrevista, que tem muito respeito pelo dinheiro dos contribuintes e que, também por isso, a execução da garantia pública exige que sejam feitas “múltiplas” auditorias. “O Ministério das Finanças nunca permitira tal coisa… ninguém faz injeções e capital no novo banco sem auditorias, e não é no singular, é no plural”, repetiu Centeno.

Este ano, como nos anos anteriores, o que sucedeu até o Novo Banco receber os 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução? As contas de 2019 foram auditadas pela EY, foram depois aprovadas em em assembleia geral a 4 de abril, com o parecer favorável da comissão de acompanhamento nomeada pelo Fundo de Resolução, e verificação positiva pelo chamado agente verificador, a consultora Oliver Wyman a 5 de maio. Com estes passos, o pagamento pelo Fundo de Resolução teria de ser feito até 30 dias depois, a 6 de maio.

Mas, se fica claro que a auditoria da Deloitte não impactaria no empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar os 1.037 milhões no Novo Banco relativamente às contas de 2019, porque é que António Costa fez aquela afirmação no Parlamento, e por duas vezes no espaço de quinze dias? A resposta de Centeno à pergunta do jornalista Anselmo Crespo é esta:

  • “Essa pergunta tem de ser feita ao primeiro-ministro, mas posso dar-lhe a minha interpretação, que tem de ser breve… no momento em que responde ao BE, não tinha a informação de que a injeção de capital teria acontecido… aconteceu, no dia anterior. E eu acho que é essa dimensão que o pedido de desculpas se deve”.

Tudo somado, e lido em modelo de cronologia, percebe-se que António Costa prometeu o que não poderia ter prometido, sob pena de o Estado português entrar em incumprimento de um contrato, com “o caráter desastroso para o sistema financeiro e para o sistema bancário”, nas palavras do próprio Centeno.

“Podemos admitir uma falha de comunicação”

“Podemos admitir, e terá havido um atraso, uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro no momento do debate quinzenal, mas posso-lhe garantir não houve nenhuma falha financeira nem nenhum incumprimento. E se um atraso na comunicação ou uma falha de comunicação são simples de assumir e de corrigir, já a falha financeira e de incumprimento teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e o sistema bancário em Portugal e levaria a um atraso na recuperação e confiança na economia portuguesa”, afirmou Mário Centeno à TSF.

Que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças falam pouco, já percebemos. Centeno garante, ainda assim, que as relações institucionais com o primeiro-ministro estão intactas. Mas também se sabe que a permanência de Centeno no Governo é a prazo, e só falta mesmo saber quando é que sairá. E para onde (o Banco de Portugal é a cadeira mais provável, mas a política dá muitas voltas).

A pressão da oposição aumentou esta terça-feira, Catarina Martins exige mais explicações. “O ministro das Finanças está enganado quando acha que o problema é uma falha de comunicação. Não pode dizer que é uma falha de comunicação; é bem mais grave do que isso”, frisou Catarina Martins. O CDS e o PCP também consideram que o que está em causa é grave, e vai além da falha de comunicação.

Mário Centeno vai regressar já esta quarta-feira ao Parlamento para explicar o Programa de Estabilidade, mas o tema Novo Banco acabará por dominar a audição parlamentar. E, além disso, a referida garantia pública ainda tem cerca de 900 milhões de euros disponíveis que, a manter-se o ritmo de utilização do Novo Banco, serão usados em maio de 2021, para compensar as perdas do exercício de 2020.

Governo: nova injeção no Novo Banco segue o que está predefinido no contrato

Sábado, Maio 9th, 2020

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Negócios

O Governo disse esta sexta-feira que a nova injeção feita no Novo Banco segue o que “está predefinido no contrato” de venda da instituição bancária, em 2017, garantindo tratar-se de um empréstimo ao Fundo de Resolução.”O Novo Banco foi vendido em 2017 e […] existe um contrato que determina que, mediante a apresentação das contas do Novo Banco e depois de serem auditadas pelos auditores do Novo Banco, verificadas pela agência de verificação, validadas pela comissão de acompanhamento e aprovadas pelo Fundo de Resolução, exista lugar a injeções de capital”, declarou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas por videoconferência, após uma reunião do Eurogrupo, o responsável notou que, “não tendo o Fundo de Resolução meios suficientes por si para fazer essas injeções de capital, pode – e é o caso – financiar-se junto do Tesouro e pedir um empréstimo”.

“As contas do Novo Banco foram apresentadas na altura […] e o momento em que são feitas as injeções não varia muito de ano para ano”, acrescentou Ricardo Mourinho Félix, garantindo que a nova injeção agora conhecida vem no seguimento do que “está predefinido no contrato”.

O dinheiro recebido pelo Novo Banco para se recapitalizar totaliza 2.978 milhões de euros desde 2017, depois de hoje o Governo ter confirmado que foi feita nova injeção de capital pelo Fundo de Resolução bancário.

O dinheiro transferido esta semana para o Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal que consolida nas contas públicas) foi feito ao abrigo do mecanismo acordado na venda do Novo Banco à Lone Star (em 2017), pelo qual o Fundo de Resolução compensa o banco por perdas em ativos com que ficou na resolução do BES.

Contudo, uma vez que o Fundo de Resolução não tem o dinheiro necessário às injeções de capital no Novo Banco, todos os anos pede dinheiro ao Estado, indo devolver o empréstimo ao longo de 30 anos.

Desta vez, dos 1.037 milhões de euros que o Fundo de Resolução pôs no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram diretamente do Estado.

Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram de um empréstimo do Tesouro. Já referente a 2017, dos 792 milhões de euros injetados, 430 milhões de euros vieram de um empréstimo público.

No total, o Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução para se recapitalizar, dos quais 2.130 milhões de euros foram de empréstimos do Tesouro.

O mecanismo pelo qual o Novo Banco pode ser recapitalizado pelo Fundo de Resolução bancário foi criado em 2017.

Em outubro desse ano foi concretizada a alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

O Expresso noticiou na quinta-feira que o Novo Banco recebeu esta semana mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros. A notícia surgiu depois de António Costa ter garantido, nessa tarde, no debate quinzenal, que não haveria mais ajudas de Estado até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao banco fossem conhecidos.

Hoje, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros ao Novo Banco, tendo já pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.

 

Bloco quer travar mais dinheiro público no Novo Banco até fim da auditoria

Sexta-feira, Março 13th, 2020

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Esquerda Net

O Bloco entregou um projeto de resolução em que recomenda que o governo deixe de transferir verbas para o fundo de resolução destinadas ao Novo Banco “até que a auditoria às suas contas esteja concluída”.

O projeto de resolução, cuja primeira signatária é Mariana Mortágua, foi entregue esta quarta-feira. Recomenda que o governo não transfira mais verbas para o fundo de resolução, que sejam destinadas à injeção de capitais no Novo Banco, até que a auditoria a esta entidade bancária esteja terminada.

Propõe-se assim uma tomada de posição da Assembleia da República no sentido de pressionar o governo para que “não mobilize mais recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco sem que sejam conhecidos e devidamente analisados, inclusive pelo Parlamento, os resultados da auditoria à gestão do Novo Banco”.

O Bloco foi contra a venda deste banco à Lone Star e a “criação de uma garantia pública destinada a subsidiar, durante anos, o novo proprietário privado”. Pelo contrário, o partido faz questão de relembrar que defendeu “a manutenção do Novo Banco na esfera pública”.

O grupo parlamentar bloquista também não esquece o dinheiro público que o buraco do BES engoliu desde 2014 através do Fundo de Resolução: foram 5180 milhões de euros. A que se soma o anúncio feito a 26 de fevereiro de que este fundo deverá injetar mais 1037 milhões no Novo Banco.

Este anúncio não toma em conta a decisão parlamentar do ano passado de que “novas injecções de capital em instituições bancárias” passam a ser obrigatoriamente acompanhadas de uma auditoria às suas operações de crédito, “incluindo concessão, garantias, reestruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; decisões de aquisição e alienação de ativos”.

Sendo que no Novo Banco já está a decorrer uma auditoria e sendo que os resultados são esperados até ao final de maio, não se trata aqui de iniciar um processo deste tipo mas pura e simplesmente de esperar até que a auditoria a contas e créditos do BES esteja concluída. Isto porque “o mínimo que a Assembleia da República deve procurar garantir, em nome da transparência e da boa gestão das contas públicas, é que o Governo suspenda qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de Resolução sem que antes seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES.”

O partido lembra ainda que “na lista de crédito malparado que transitou para o Novo Banco estavam as dívidas da Fundação Berardo, do Sporting, da Ongoing, do Grupo Mello, de Luís Filipe Vieira, de João Pereira Coutinho, ou da família Moniz da Maia. Até agora os responsáveis por estas operações não foram acusados ou julgados, a começar pelo próprio Ricardo Salgado.”

Marcelo diz que Estado só pode injetar no Novo Banco valor previsto no OE

Terça-feira, Março 3rd, 2020

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Notícias ao Minuto

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou hoje que o montante que o Estado pode injetar no Novo Banco em 2020 está definido no Orçamento para o próximo ano e que o valor “não pode ser mais”.

O Orçamento que, aliás, há de chegar às minhas mãos qualquer dia prevê um ‘x’ de entrada do Estado, e é aquele, não é mais nem é menos, não pode ser mais”, afirmou o Presidente da República.

O Presidente da República visitou hoje o Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas (SISAB), em Lisboa, e fez questão de tirar uma fotografia junto ao expositor do Novo Banco, com a equipa que lá se encontrava, tendo sido questionado de seguida pelos jornalistas sobre aquele banco.

“Não pode ser mais e se houver qualquer dúvida sobre isso, o parlamento, como sabe, já decidiu que vai apreciando permanentemente as injeções do Estado, ou melhor, neste caso, as garantias do Estado às entradas do Fundo de Resolução no Novo Banco”, argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa reiterou igualmente “o que o Orçamento prevê é um determinado montante, não poderá ser mais”.

Na mesma altura, o Presidente destacou que uma coisa “é aquilo que o Orçamento permite que o Estado entre, outra parte é dos bancos a entrarem através do Fundo de Resolução”.

Aos jornalistas, o Presidente adiantou também o que disse ao grupo do Novo Banco quando tiraram a fotografia junto ao expositor: “Eu disse, fiquem cá, há que aguentar, há que apoiar estes produtores, há que apoiar estes exportadores porque isso é fundamental para a economia portuguesa”.

Em 2017, no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução tem os restantes 25%), o Estado fez um acordo de capital contingente que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado gerido pelo Banco de Portugal) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injetar 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

Referentes a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2020, está prevista a recapitalização do Novo Banco em 600 milhões de euros este ano, mas o montante autorizado de empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução ascende aos 850 milhões de euros.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou ainda para enaltecer a presença das instituições bancárias em feiras como a SISAB.

“Eu dei força a todas as instituições bancárias por uma razão muito simples, porque este certame, o SISAB, é muito importante. Quando isto arrancou, há 25 anos, não havia a internet que há hoje, não havia as compras eletrónicas mas há uma parte pessoal que é insubstituível”, sublinhou.

Referindo ter encontrado pessoas do Egito, da Jordânia, da Argélia, de vários países africanos, latino-americanos, asiáticos e americanos” o Presidente da República destacou que “essas pessoas vêm comprar na base da confiança pessoal” porque querem “conhecer os fornecedores, querem ver os produtos, querem conhecer os produtos”.

“A feira não pode morrer e a presença aqui das instituições financeiras é uma garantia de que esta 25ª edição é para continuar para o ano, e para melhor. Para o ano não haverá vírus [Covid-19], haverá mais gente a vir do que porventura este ano, e é muito importante para a venda dos produtos nacionais porque a confiança passa por feiras destas e o SISAB continua a ser importante para a economia portuguesa”, vincou o chefe de Estado.

Costa afasta injecção de capital única no Novo Banco

Sábado, Fevereiro 29th, 2020

Citamos

RTPcom som

O Governo vai injectar o teto máximo de 850 milhões de euros no Novo Banco, tal como previsto no Orçamento do Estado. Mas o primeiro-ministro afasta a hipótese de uma injecção de capital única, como sugeria ontem o presidente do Fundo de Resolução.

Quanto menos dinheiro for injetado no Novo Banco melhor será para o rating, diz Moody’s

Sábado, Fevereiro 15th, 2020

Quanto menos dinheiro for injetado no Novo Banco melhor será para o rating, diz Moody’s

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Eco

 

Sarah Carlson, analista da Moody’s, deixa nas entrelinhas que haver apenas mais uma injeção no Novo Banco trará poupanças para as contas públicas e por isso é positivo para o rating de Portugal.

Odinheiro do Fundo de Resolução para o Novo Banco pode vir a ser antecipado e injetado de uma só vez no banco este ano. É uma possibilidade que está em cima da mesa e que o primeiro-ministro, António Costa, já considerou como vantajosa porque eliminará “incerteza” em relação ao futuro. Para a Moody’s, tudo o que significar poupanças do Estado com a instituição financeira — que já recebeu 2.000 milhões de euros através do mecanismo de capital contingente e poderá receber mais 1.400 milhões — é bem-vindo e terá “implicações diretas” no rating do país.

Em entrevista ao ECO, Sarah Carlson, analista da agência rating que atribuiu a pior notação a Portugal entre as principais agências, abordou ainda o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Considera que a “aprovação atempada” do documento é um sinal positivo para a estabilidade política de um Governo minoritário na legislatura.

Sobre o caso do Luanda Leaks, a responsável fez tabu do tema. Ainda assim, se teve impacto no setor financeiro, a avaliação que a Moody’s faz das instituições portuguesas é tão ampla que leva Carlson a considerar que a polémica foi apenas um “incidente”.

A Moody’s estima um excedente orçamental para este ano. Mas há sinais de que, em 2019, Portugal já tenha registado um saldo positivo. É uma surpresa positiva?

O que diria no caso de Portugal é o que digo para qualquer país: excedentes orçamentais permitem reduzir a dívida pública, por isso, são positivos para o perfil de crédito. Obviamente que quanto maior a redução da dívida pública, tendo em conta o peso da dívida em Portugal, excedentes orçamentais são positivos para o perfil de crédito.

Mário Centeno deverá deixar o cargo de ministro das Finanças para ir para o Banco de Portugal. A acontecer, esta saída poderá ter impacto naquilo que perceção de uma agência de rating em relação a Portugal?

O mais importante na nossa avaliação não é individualizar as questões, nem torná-las pessoais. Num país com instituições tão fortes como Portugal tem, mudanças de pessoas nos cargos não será algo importante em termos de qualidade creditícia do país.

Centeno é visto como o “Ronaldo” das Finanças. Poderá ter impacto na avaliação dos investidores?

Não é relevante para a nossa discussão. Olhamos para os fundamentais de crédito de médio e de longo prazo e não para mudanças de pessoal.

Qual a sua opinião sobre o OE2020 que foi recentemente aprovado pelo Parlamento?

Estimamos um pequeno excedente orçamental para 2020. Tendo em conta que estamos perante um Governo minoritário, o facto de se ter conseguido aprovar o OE2020 atempadamente é um sinal positivo para o funcionamento do Governo ao longo da legislatura. Há um desafio adicional para um Governo minoritário. Isto não é anormal acontecer, mas ver como o Governo é capaz de gerir uma situação política mais complexa é algo que pode contribuir para a previsibilidade.

É negativo para Portugal ter um Governo minoritário, uma vez que cria incerteza quanto ao futuro?

Não. O que estou a dizer é que governos minoritários criam complexidade adicional na aprovação das políticas. Mas temos visto vários países em todo o mundo, incluindo na Europa, funcionando perfeitamente bem com governos minoritários. O Orçamento do Estado foi um teste importante e o facto de ter sido aprovado atempadamente foi um sinal positivo para o funcionamento deste Governo minoritário.

Disse na conferência que a Moody’s não olha apenas para os grandes números, também analisa os detalhes: onde o Governo está a gastar o seu dinheiro…

Olhamos para a composição do Orçamento: de onde vêm as receitas e a forma como o Governo as gasta, para ver coisas como quão rígidas estão as contas públicas.

E estão a ficar mais rígidas, foi o que disse na conferência.

Sim, e é um risco. Despesas sociais, salários no setor público são mais rígidas do que outras formas de despesa.

Poderá ser um problema para Portugal?

Num cenário de stress, sim. Torna mais difícil encontrar fundos para outras áreas no caso de o governo precisar de o fazer.

Também dificulta a redução da dívida pública?

Num cenário de crescimento negativo, a redução da dívida torna-se mais desafiante. É por isso que fazemos testes de stress. No nosso pior cenário, vimos que Portugal continua a ser capaz de reduzir a dívida pública, mas de uma forma mais lenta do que poderia fazê-lo num cenário base.

A Moody’s acompanhou as negociações no Parlamento em torno do OE2020?

Acompanhamos mas de forma mais geral. O importante para nós é o resultado político e depois ver como as decisões políticas vão sendo tomadas e o que isso significa para os números no final do ano.

Acompanhou as negociações entre os partidos para a redução do IVA da luz?

Estivemos a par disso, faz parte da nossa monitorização regular. Mas não é relevante para a avaliação do rating porque, mais uma vez, o importante é o resultado final.

Tendo em conta que estamos perante um governo minoritário, o facto de se ter conseguido aprovar o Orçamento do Estado para 2020 atempadamente é um sinal positivo para o funcionamento do Governo ao longo da legislatura.

Sarah Carlson

Analista da Moody’s

Portugal financiou-se esta quarta-feira com juros negativos. Na Grécia, o juro a dez anos está abaixo de 1%. Estamos perante uma bolha nas obrigações soberanas?

O que vemos é o resultado de um ambiente nas taxas de juros de low-for-long, estamos a assistir a uma redução dos custos de financiamento dos governos. São claramente boas notícias para as contas públicas. Mas não estou em posição de dizer se há ou não uma bolha. Contudo, uma das coisas que sabemos é que as agências de gestão da dívida pública estão a optar por bloquear as taxas de juros mais baratas de hoje nos prazos mais longos. O facto de os governos estarem a financiar-se com estes juros e a longo prazo, isto significa a redução da fatura com juros que os governos beneficiam atualmente será capaz de suportar futuras subidas das taxas.

Algumas instituições pediram mais ambição na redução da dívida tendo em conta o atual cenário dos juros baixos. A redução que Portugal teve foi suficiente, tendo em conta as circunstâncias?

Não tenho uma definição do que é “suficiente”. Um dos fatores que explicam a melhoria do outlook do rating de Portugal tem a ver com as expectativas para a descida da dívida pública e o ambiente de juros baixos foi algo tido em conta.

“De uma perspetiva orçamental, obviamente que quanto menos dinheiro o Governo tiver de gastar com o Novo Banco, as implicações no crédito soberano são muito diretas.”

Sarah Carlson

Analista da Moody’s

Luanda Leaks é um tema importante para uma agência de rating?

Não tenho comentários a fazer sobre isso.

Mas não é algo que as agências de rating tem de monitorizar?

Estamos a par do que se está a passar, de uma forma geral, nos países. Mas o tipo de problemas que o caso Luanda Leaks levanta são institucionais. As instituições são muito importantes para os ratings soberanos. A nossa definição de “força das instituições” é muito ampla. É muito, muito mais ampla do que este único incidente. Mas não tenho nada a dizer em específico sobre o Luanda Leaks.

O Luanda Leaks afetou a credibilidade dos bancos?

Não tenho mais nada a dizer sobre o Luanda Leaks.

Fala-se na possibilidade de haver apenas mais uma única injeção do Novo Banco, no valor de 1.400 milhões. É uma boa solução para Portugal?

De uma perspetiva orçamental, obviamente que quanto menos dinheiro o Governo tiver de gastar, as implicações no crédito soberano são muito diretas.

Proposta do PSD sobre Novo Banco volta a ser aprovada. Governo tem de ir ao Parlamento dar mais informação

Sábado, Fevereiro 8th, 2020

Citamos

Eco

 

O Parlamento repetiu esta manhã a votação da proposta do PSD sobre o limite de 850 milhões de euros para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta passou.

A proposta do PSD que obriga o Governo a ir ao Parlamento se ultrapassar o limite de 850 milhões de euros do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para o Novo Banco foi aprovada esta quinta-feira em plenário, informou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. A votação teve de ser repetida hoje depois de uma primeira aprovação em comissão, seguida de um chumbo anunciado em plenário. No entanto, um erro dos serviços obrigou a repetir a votação.

A proposta do PSD sobre Novo Banco foi aprovada esta manhã com 109 votos a favor (PSD, BE, IL, CDS, CH, PAN) e 108 contra (PS). Houve 13 abstenções (PCP, PEV e deputada não inscrita). A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, mudou o sentido de voto face à votação de ontem. Na quarta-feira tinha votado contra, mas esta manhã absteve-

A proposta começou por ser aprovada em comissão na terça-feira e depois dada como chumbada em plenário. Mas houve um erro na contabilização dos votos, informaram ontem os serviços do Parlamento. Por isso, a votação teve de ser repetida esta manhã.

Hoje foram também aprovados os pontos 2 e 4 da proposta do PAN sobre o mesmo tema, que reforça a informação que o Governo terá de dar ao Parlamento, envolvendo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas.

Segundo o Governo, a proposta social-democrata já era igual ao que a lei atual prevê.

“As propostas sobre o Novo Banco não vêm acrescentar ao que já existe”, disse o secretário de Estado Adjunto e das Finanças na primeira votação. No Executivo entende-se que esta proposta é redundante face à lei atual.

Em janeiro deste ano, o ministro das Finanças tinha mostrado disponibilidade para ir à Assembleia da República se e quando houvesse uma injeção extraordinária no Novo Banco. A resposta de Mário Centeno foi dada à luz das recentes notícias sobre uma injeção única antecipada no Novo Banco de 1,4 mil milhões de euros, que prevê um desconto de 600 milhões de euros face aos quase 2 mil milhões ainda disponíveis no mecanismo de capital contingente.